{
    "2012-12-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1425530": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01539263, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1425530"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1425531": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 11ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de novembro de 2012, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e seis de novembro de dois mil e doze, com a presença de dezenove Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Na sequência, a Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS DRS. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e MARCELO PEREIRA MARQUES NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA. O mestre de cerimônia convidou o Secretário em exercício, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, para fazer a leitura do termo de posse dos respectivos Procuradores de Justiça, o que restou efetuado. Após, foram chamados os empossados para adentrar no recinto, acompanhados dos respectivos padrinhos, para assinarem os respectivos Termo de Posse na Mesa dos Trabalhos e receber as homenagens do Órgão Especial e de toda a Instituição, na seguinte ordem: Dra. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e suas madrinhas Dras. Sumaya Therezinha Helayel e Márcia Alvares Pires Rodrigues; Dr. MARCELO PEREIRA MARQUES e seus padrinhos Drs. Joel Tovil e Roberto Moura Costa Soares. A seguir, a Presidente declarou empossados no cargo de Procurador de Justiça os Drs. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e MARCELO PEREIRA MARQUES. O mestre de cerimônia convidou os novos Procuradores de Justiça a prestarem juramento, conforme a seguir mencionado: “PROMETO servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público.” Após, o Dr. Marcelo Pereira Marques foi convidado a dirigir-se à tribuna para falar em nome dos empossados, o que restou efetuado. A seguir, a Presidente concedeu a palavra ao Procurador de Justiça Hugo Jerke para fazer a saudação do Colegiado aos novos Procuradores de Justiça, tendo ele saudado os novos integrantes da classe de Procuradores de Justiça, ressaltando sobre os excelentes trabalhos realizados nos seus órgãos de execução e sobre a importância das novas atribuições, finalizando desejando felicidades na nova fase da carreira. A seguir, a Presidente saudou os novos Procuradores de Justiça desejando-lhe as boas vindas e suspendeu a sessão por dez minutos para que todos cumprimentassem os Procuradores de Justiça empossados. Reabertos os trabalhos, a Presidente submeteu à ata da sessão realizada em 29 de outubro de 2012, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos membros que não estiveram presentes na referida sessão. Após, a Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 2. Processo nº 2012.01457330 - Pedido de concessão in memoriam do Colar do Mérito ao Procurador de Justiça Helcio Alves de Assumpção. Requerente: Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Presidente informou que o pedido em tela teve 150 (cento e cinquenta) assinaturas dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Aduziu que o Procurador-Geral de Justiça solicitou que também fosse concedida a comenda ao Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo, tendo em vista que por erro da administração, foi informado que o referido Procurador de Justiça já tinha recebido a homenagem. A Presidente submeteu a proposta de concessão das referidas medalhas, tendo sido aprovada, por unanimidade, aos agraciados in memoriam ao Dr. Helcio Alves de Assumpção e ao Dr. Rogério Carlos Scantamburlo. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes sugeriu que na página da intranet fosse criado um link para que fosse disponibilizada a lista de todos os membros agraciados com o Colar do Mérito, tendo a Presidente informado que levaria o pleito ao Procurador-Geral de Justiça. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos declarou que o Dr. Helcio Alves de Assumpção foi colega do seu concurso, e, infelizmente não foi possível tê-lo na bancada dos natos, agradecendo a todos pela concessão do Colar do Mérito ao saudoso colega. 3. Processo nº 2012.01000401 - Homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, e proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, das Deliberações OECPJ nos 32 e 33 de 2012). A Presidente informou que não houve interposição de qualquer recurso relativo ao resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, informando o resultado dos aludidos pleitos, nos termos seguintes: Pelo voto dos Procuradores de Justiça: Drs. Alexandre Viana Schott, 149 (cento e quarenta e nove) votos; Antonio Carlos da Graça de Mesquita, 104 (cento e quatro) votos; Marlon Oberst Cordovil, 134 (cento e trinta e quatro) votos; Rogério Carlos Scantamburlo, 130 (cento e trinta) votos, registrando-se três votos nulos e uma cédula em branco. Pelo voto dos Promotores de Justiça: Alexandre Araripe Marinho, 276 (duzentos e setenta e seis) votos; Anna Maria Di Mais, 279 (duzentos e setenta e nove) votos; Cláudio Henrique da Cruz Viana, 488 (quatrocentos e oitenta e oito) votos; Cristina Medeiros da Fonseca, 305 (trezentos e cinco) votos; registrando-se dezoito votos nulos e treze cédulas em branco. A seguir, a Presidente submeteu à homologação do resultado das eleições destinadas ao provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2013/2015, tendo sido homologados, por unanimidade, os resultados finais dos pleitos, com a proclamação dos seguintes eleitos: Pelo voto dos Procuradores de Justiça: Drs. ALEXANDRE VIANA SCHOTT, MARLON OBERST CORDOVIL, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO e ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA. Pelo voto dos Promotores de Justiça: CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, ANNA MARIA DI MASI, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO. O Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho não votou, por motivo de impedimento. O Procurador de Justiça José Roberto Paredes, atendendo pedido do Presidente da Mesa Receptora e Apuradora Dr. Adolfo Borges Filho, solicitou que fosse consignado elogio aos integrantes da Mesa Receptora e Apuradora, aos servidores da secretaria dos Órgãos Colegiados e ao Analista Camilo Felipe Wimas Santos, pelo incansável trabalho realizado por todos. Aduziu que o sistema manual de votação não era compatível com a grandeza da instituição. Reiterou mais uma vez que a próxima administração inaugure a eleição através de urna eletrônica. A Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes recordou que no período eleitoral as urnas ficam indisponíveis, tendo em vista que recentemente a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil foi manual. O Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima sugeriu que fosse formada uma comissão visando estabelecer as novas regras para as próximas eleições. O Procurador de Justiça Augusto Dourado indagou se a administração já tomou uma posição com relação à falta de suplência no Conselho Superior. A Presidente informou que os estudos indicavam que não havia solução prevista em lei para a falta de suplentes. A Corregedora-Geral entendia que o estudo deveria ser no sentido de aumento da composição, tendo em vista o volume de trabalho crescente do Conselho Superior. O Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho sugeriu que a providência deveria ser de urgência a fim de alterar a lei Complementar logo no início da nova administração, sugerindo que o Colegiado deveria propor a alteração. O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira propôs que fosse alterada a composição para doze integrantes, possibilitando a formação de três Turmas, aumentando a composição através de um mandato tampão. A seguir, a Presidente passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 4. Processo nº 2012.01482484 - Indicação dos agraciados com a Medalha Annibal Frederico de Souza. A Presidente informou os nomes dos servidores extra-quadro indicados, tendo sido aprovados, por unanimidade, conforme a seguir relacionados: DJALMA GONÇALVES, SONIA DIAS MEIRA, RONALDO VELLOSO, ELIANA BALBINA FLORES E MAURO DA SILVA THOMAZ. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Procurador de Justiça MÁRCIO KLANG: a. Processo nº 2011.01224189 (Apenso Processo nº 2011.01329465) - Minutas de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de Duque de Caxias e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo e dando outras providências; b. Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES: 5.2 - Processo nº 2012.00825155 - Pedido de revisão de decisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atri buição originária. Interessada: Dra. Marta Maria do Carmo Bittencourt, OAB/RJ nº 141.943; c. Procurador de Justiça JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2012.01230734 - Minuta de Resolução extinguindo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Volta Redonda e dando outras providências; d. Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO: Processo nº 2012.01478014 - Minuta de Resolução criando a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e dando outras providências. A seguir, a Presidente apresentou em mesa o processo a seguir mencionado para distribuição, tendo sido distribuído à Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA: Processo nº 2012.01380838 - Minuta de Resolução extinguindo a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda e criação da Promotoria de Justiça de Proteção e dando outras providências. 6. PROCESSOS PARA RELATAR: 6.1 - Processo nº 2008.00105282 - Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard. A Presidente concedeu a palavra ao Relator, Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard, para leitura do Relatório. Dispensada a leitura do Relatório, o Relator votou no sentido da aprovação da minuta de Resolução, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A Presidente proclamou a aprovação da minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e dando outras providências, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. O Procurador de Justiça Márcio Klang consignou o atual estado na rede pública e privada de falta de vagas para internação, sendo oportuna a criação da referida Promotoria de Justiça, a fim de que possam reverter essa situação calamitosa. A seguir, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos apresentou em mesa o processo a seguir mencionado: Processo nº 2011.00732447 - Minuta de Resolução criando a 13ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e de Defesa dos Direitos Humanos e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. O Relator solicitou que fosse concedida a palavra à Coordenadora d o 8º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Execução Penais, Dra. Andrezza Duarte Cansado, e ao Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional, Dr. Sidney Rosa da Silva Junior, para prestarem os esclarecimentos aos integrantes do Colegiado, o que restou efetuado. O Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos passou à leitura do Relatório e, após, votou no sentido da aprovação da minuta em tela, tendo sido acompanhado pelos Procuradores de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna, Elizabeth Carneiro de Lima, Augusto Dourado, tendo este proposto a alteração da denominação da Promotoria de Justiça, Alexandre Araripe Marinho, Antonio Carlos Coelho dos Santos, Márcio Klang, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo e os Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Dalva Pieri Nunes, Walberto Fernandes de Lima, Joel Tovil, Pedro Elias Erthal Sanglard, Márcia Alvares Pires Rodrigues, José Roberto Paredes, José Maria Leoni Maria de Oliveira, Francisco Antonio Souto e Faria, Sérgio Bastos Viana de Souza, e Mônica da Silveira Fernandes decidiram aguardar o voto-vista. Atendendo pedido do Revisor, foi retirado de pauta o processo a seguir mencionado: 6.2 - Processo nº 2012.00193365 (Apenso Processo nº 2011.00776999 - CGMP nº 075/2011 e apenso Processo nº 2011.01015807) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Stênio Lutgardes Neves OAB/RJ nº 8.290. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos; 6.3 - Processo nº 2012.01128930 - Pedido de cancelamento da anotação de sanção disciplinar na Ficha de Assentamento Funcional, nos termos do art. 161 da Lei Complementar nº 106/2003. Relator Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria. Dispensada a leitura do Relatório, o Relator Procurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria votou no sentido do cancelamento da anotação da pena de advertência, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A Presidente proclamou o deferimento do pedido de cancelamento da anotação de sanção disciplinar na Ficha de Assentamento Funcional, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. 7. Assuntos gerais. 7.1 - O Procurador de Justiça José Roberto Paredes consignou sobre a questão da alteração da lei Complementar de iniciativa do Governador do Estado e sobre matéria jornalística sobre o fato. Apresentou pedido no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça apresentasse explicação sobre a matéria; 7.2 - A Corregedora-Geral Maria Cristina Menezes de Azevedo apresentou prestação de contas dos trabalhos realizados pela Corregedoria-Geral no ano em curso, agradecendo à equipe de servidores e Promotores de Justiça pelo excelente trabalho realizado. O Procurador de Justiça Hugo Jerke parabenizou a Exma. Corregedora-Geral pelo trabalho profícuo realizado, aderindo ás suas palavras os demais integrantes Colegiado; 7.3 - A Presidente concedeu a palavra à Dra. Andrezza Duarte Cançado, tendo a referida Promotora de Justiça convidado os membros do Órgão Especial para comparecerem à exposição de pintura dos internos do sistema carcerário fluminense no dia 29 de novembro de 2012, às 17h30m no auditório do 9º andar do Edifício sede do Ministério Público; 7.4 - O Procurador de Justiça Walberto propôs que no futuro seja apresentada um currículo dos indicados à Medalha Annibal, com a respectiva lotação, a fim de que possam aprovar os nomes com consciência, tendo o Procurador Hugo Jerke informado que a Comissão de revisão do Regimento Interno do Colegiado estava propondo alterações nesse sentido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 13 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário em exercício do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernando de Lima, o qual a subscreve, juntamente com a Presidente. (Aprovada na sessão realizada em 14 de dezembro de 2012)\r\n\r\nMÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral)\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nSÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA\r\n\r\nANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUGUSTO DOURADO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário em exercício)\r\n\r\nId: 1425531"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1425532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1425532"
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                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 85ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 11 de dezembro.\r\n\r\nAos onze dias de dezembro de dois mil e doze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 84ª sessão, de 06 de dezembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 1, 7, 2, 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência submeteu ao Plenário moção de pesar pelo falecimento do Senhor Humberto Leopoldo Magnavita Braga, ex-conselheiro, proposta pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, conforme anexo. Reverenciado por seus pares, que expressaram seus sentimentos, foi ressaltada a sua importância nesta Corte, a sua cultura e o seu gosto pelas viagens, lembrando o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes que a sua verve intelectual o impressionara, quando do início de sua atividade pública, sendo o ex-Conselheiro, à época, Secretário de Governo. Lembrou ainda o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco que, além das virtudes e qualidades apontadas, ele representara um papel preponderante no impeachment do Presidente Fernando Collor, quando então lavrara um parecer que salvou naquele momento a Câmara de Deputados e, via de consequência, o seu então Presidente Ulisses Guimarães, pois os advogados de Collor procrastinavam na Câmara a respeito das prerrogativas do presidente de então. Aprovada a moção, a Presidência determinou a expedição de ofício à família do ex-Conselheiro. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1330 processos: 225 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 504 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 155 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 164 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 176 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 106 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 115079-8/2012, 210790-3/2009, 210584-8/2007, 226022-3/2010 e 227453-3/2010. Devolveu com voto-revisor pela recepção como razões de defesa, diligência interna e encaminhamento o Processo TCE no 210898-5/2006 (recurso de embargos de declaração em contrato da Prefeitura de Piraí) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto. Continuou o julgamento do Processo TCE no 104380-7/2004 (ato de dispensa de licitação Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), com voto vencedor pelo conhecimento e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela notificação. Consignou impedimento no Processo TCE no 100741-3/2002 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 210640-8/2002, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 113525-3/2012 (comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela expedição de ofício e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu com voto-revisor por comunicação e determinação o Processo TCE no 111772-4/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 020/2012 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que promoveu alteração em seu voto, referente ao item II.1.3, razão pela qual o revisor retirou o seu, sagrando-se vencedor o relator com voto pelo conhecimento e determinações. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 218676-5/2008 (recurso de reconsideração em prestações de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 128824-2/2011 (relatório de auditoria governamental - monitoramento - ordinária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), o relator procedeu à leitura de seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 217804-6/2011, 202368-7/2012 e 232020-0/2007. Declarou suspeição no Processo TCE no 231165-7/2006, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 229800-4/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nos 206781-2/2009 e 201416-4/2009 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Resende e contrato da Prefeitura de Laje do Muriaé, respectivamente) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nos 115728-2/2004, 102953-8/2005, 103080-6/2006, 105033-7/2006 e 105633-3/2006 (ato de dispensa de licitação, contrato e termos de reconhecimento de dívida - os três últimos - do DETRAN) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 226745-0/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa do FMS-Araruama) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 237123-5/2008. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 238195-5/2008 (inspeção ordinária da Prefeitura de Macaé) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela citação, rejeição da defesa, aplicação de multa e comunicação; 112655-8/2009 e 112661-7/2009 (termos da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, acolhimento das razões de defesa e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e 228307-8/2008 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesas na Câmara Municipal de Petrópolis - exercício de 2007) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento. No relato dos Processos TCE nos 225586-2/2010, 218149-1/2011, 220997-2/2011 e 227743-0/2012 (termos aditivos da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento in casu e arquivamento; 220282-5/2011 (convênio da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento in casu e comunicação; e 215173-3/2012 (termo aditivo da Prefeitura de Duque de Caxias), pelo conhecimento in casu, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição no Processo TCE no 218229-0/2009, nos termos do parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quarenta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 231967-6/2011 (denúncia da Prefeitura de Nova Friburgo), pela ciência, comunicação e expedição de ofício, 206621-5/2012 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), diligência externa com comunicação, 231017-4/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pela ciência, comunicações, determinação e tratamento sigiloso, 228833-7/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Três Rios), pela ciência, acolhimento, ciência, regularidade com quitação plena e arquivamento, 112646-6/2012 (denúncia/diversos), pelo não acolhimento, tratamento sigiloso e arquivamento, 220834-6/2012 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento, 203877-5/2012 (denúncia da Prefeitura de Guapimirim), pela comunicação, 209512-9/2012 (denúncia do FMS-Guapimirim), pelo acolhimento, tratamento sigiloso, anexação e ciência, 244177-4/2010 (denúncia da Câmara Municipal de Porciúncula), pela comunicação e comunicação, e 218331-8/2012 (denúncia da Câmara Municipal de Mesquita), pelo acolhimento, tratamento sigiloso, ciência e determinação, e 103510-6/2012 (denúncia), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 202571-5/2008 (denúncia do MP-RJ), pelo não conhecimento, comunicação, encaminhamento e retorno, e 115024-3/2012 (denúncia da Polícia Civil-RJ), pelo acolhimento, ciência, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 116054-6/2009 (inspeção ordinária na Sefaz), pela notificação, comunicação e determinação, 210509-1/2012 (denúncia da Prefeitura de São João de Meriti), pela ciência, comunicação e arquivamento, e 236191-4/2011 (denúncia do Ministério da Educação), pela ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processos TCE nos 210333-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), por comunicações, 112776-7/2012 (denúncia da Secretaria de Estado de Obras), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento, e 236182-3/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, comunicação, determinação e arquivamento; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 214722-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Japeri), pela ciência e arquivamento, e 215998-0/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela expedição de ofício. Às treze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProposta de Moção de Pesar:\r\n\r\n“Excelentíssimo Senhor Presidente, conforme previsto no § 3º do artigo 124 do Regimento Interno deste Tribunal, submeto a V.Ex.ª com vista à aprovação do egrégio Plenário desta Corte de Contas, proposta de moção de pesar pelo falecimento ocorrido em sete de dezembro de 2012 do ex-Conselheiro deste Tribunal, Humberto Leopoldo Magnavita Braga. Nascido em Salvador, estado da Bahia, médico-psiquiatra, advogado, escritor, autor de livros como O Oriente é Vermelho e Juízo e Circunstância, professor de História do Pensamento Econômico da Faculdade de Economia e de Psicopatologia da Faculdade de Psicologia da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, membro da Academia Carioca de Letras, exerceu vários cargos públicos, entre os quais, Secretário de Estado de Planejamento e Finanças e Serviços Sociais do Antigo Estado da Guanabara. Nomeado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 1969, exerceu o cargo de Conselheiro por vinte e oito anos, tendo presidido esta Corte de Contas no biênio 93/94, aposentando-se em nove de outubro de 1997. Deste modo, submeto à aprovação plenária esta moção de pesar, com a expedição de ofício à família do ilustre conselheiro, apresentando as nossas mais sentidas condolências. Ao ensejo, renovo a V.Ex.ª os meus protestos de mais elevado apreço e distinta consideração. Conselheiro José Gomes Graciosa.”\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/12/2012 11:43:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n217019-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217031-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n215459-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n115779-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115952-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114871-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114749-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n216359-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n216979-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n117803-7/10 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128736-9/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109245-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n224832-4/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n108892-7/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n110984-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112253-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115478-8/12 CONVÊNIO/ SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n207012-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n207173-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210947-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211657-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216994-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218660-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211726-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n212238-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212358-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n213380-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n213613-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n213898-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214468-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n214552-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214567-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n214704-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DIR CRI ADOL SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215092-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n215230-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215433-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n215548-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n215598-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n215715-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215913-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n215967-2/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216077-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n216178-0/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n216912-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217170-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217210-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n217422-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n217702-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218390-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218617-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219205-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n219207-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219596-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n220083-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n226963-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227256-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229082-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236527-9/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237830-1/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n231334-4/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n100304-2/11 CONTRATO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114432-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n114439-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101458-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n205928-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n230603-5/11 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n110176-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110662-6/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111476-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\n111917-6/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n113032-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115452-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n201822-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204072-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n206997-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213548-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n213712-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n213890-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\n214010-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n214108-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n215168-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215205-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\n215362-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF MAGÉ\r\n\r\n215378-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215383-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\n215415-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS AGÊNCIA MUN. SANEAMENTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215578-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215768-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n215777-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215823-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215885-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n215894-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n215925-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215987-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n216032-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n216358-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216473-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n216673-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217173-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOL VASSOURAS\r\n\r\n217187-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217267-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217703-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217735-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217850-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n219602-2/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n220103-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n228428-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n238140-1/12 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215341-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n216581-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n213039-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110213-1/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130823-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113378-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113361-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n213841-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\n214021-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n207678-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216616-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n219470-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109022-1/12 TERMO/DIVERSOS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n110874-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111322-5/12 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111333-4/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111216-0/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111245-1/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111246-5/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111332-0/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112613-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n113344-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115442-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115472-4/12 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205448-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205482-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207456-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209628-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212687-3/12 TERMO/ADITIVOPREFEITURA JAPERI\r\n\r\n213070-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213793-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETROPOLIS\r\n\r\n213855-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n214182-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214254-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n214397-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\n214403-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n214547-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n214585-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214642-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n214675-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n214753-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215170-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n215278-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n215310-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n215376-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n215612-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO CLARO\r\n\r\n215697-9/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215957-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n216053-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216496-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n216627-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n216972-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217188-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217192-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n217215-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUATIS\r\n\r\n218626-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO M MEIO AMB DES SUSTENT CANTAGALO\r\n\r\n220102-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n220578-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\n223348-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n236525-1/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214661-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216302-3/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n214909-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n115953-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n106183-8/11 EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114771-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n113888-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n215141-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n215899-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PIRAÍ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n220413-9/09 CONVÊNIO/ FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n205787-9/09 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220295-5/09 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n220351-5/09 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n215199-3/10 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n216709-5/12 TERMO/DIVERSOS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n243628-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206977-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205990-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207273-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208972-4/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n226382-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110776-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113134-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115353-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115372-8/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n115453-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n203704-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210594-6/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n212345-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n213102-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213593-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n213857-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213868-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n213918-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\n213958-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n213992-3/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CANTAGALO\r\n\r\n214070-8/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n214183-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n214286-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n214466-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214553-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214570-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n214598-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214607-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n215142-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n215855-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n215887-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n216057-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n216713-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216743-1/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n217113-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217237-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217505-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218265-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n218296-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n220077-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n220777-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n222452-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n222728-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n227162-0/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n230963-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n238107-9/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n215231-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n110569-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n214351-0/12 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREF VARRE-SAI\r\n\r\n113073-0/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108061-0/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109121-3/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109073-0/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110860-0/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113399-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114717-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n211309-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO RESENDE ESPORTES - FUNRESP\r\n\r\n213891-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n213834-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214278-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n214448-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CORDEIRO\r\n\r\n214463-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n214505-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214608-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214677-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214758-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n215207-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n215235-7/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215243-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215432-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n215678-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n215723-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n215748-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n215922-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216217-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n216272-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n216376-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. HABIT. DE INTER. SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n216566-1/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216893-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n217086-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217144-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217280-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n217567-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217790-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218657-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n220092-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221470-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n222592-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231853-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237822-4/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n238802-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n238953-6/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\n239758-1/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n216629-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n214581-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n221469-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n212699-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205064-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n113351-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114538-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214759-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215742-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\n217809-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n131516-0/11 CONVÊNIO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110923-8/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111037-2/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111296-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n115346-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n115362-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115423-3/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n204274-4/12 CONVÊNIO/ PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n205918-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206024-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206337-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n212385-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RESENDE\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n237861-0/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n237862-4/12 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n217849-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n214911-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\n215081-4/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n115502-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n212369-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RESENDE\r\n\r\n115342-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n216083-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n216021-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n231457-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n243008-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n244523-7/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204785-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n132913-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n223243-0/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n225354-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228532-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n110416-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113174-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115338-2/12 TERMO/ADITIVO SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n115562-5/12 TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n117896-8/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\n201042-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207828-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n213443-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ITABORAÍ\r\n\r\n213517-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213586-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214297-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF JAPERI\r\n\r\n214315-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n214355-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC NITERÓI\r\n\r\n214565-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO DIR CRI ADOL SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214575-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n214662-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214700-5/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215108-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215393-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n215498-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n215543-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n215570-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n215764-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SAQUAREMA\r\n\r\n216008-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216052-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO DIR CRIANÇA ADOL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n216303-7/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n216642-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n216712-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217167-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217222-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n217240-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n217288-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217297-9/12 PRESTE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n217787-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219537-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PARATY\r\n\r\n221468-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n222982-3/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n211000-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n235056-3/12 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n238992-2/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n117408-7/12 REPRESENTAÇÃO/ DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n211575-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n273609-1/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n118263-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203927-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230051-9/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n118148-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130602-8/11 APOSENTADORIA/ FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n219631-3/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n118136-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118264-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n224913-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n118262-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214901-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n213541-1/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\n219857-8/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-6/2012 (18/400722/11) - Interessado: EVA DORIS ROZENTAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107216-0/2012 (09/10943/1059/05) - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE FURTADO DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-4/2012 (18/400497/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO GM DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-4/2012 (30/200203/11) - Interessados: SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, EVERARDO CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-2/2012 (18/400217/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PANORAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-9/2012 (17/200367/12) - Interessado: MAURO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-0/2012 (09/309981016/12) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-4/2012 (09/812562/11) - Interessado: DANILO DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-5/2012 (09/412527/12) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109741-9/2012 (611/12) - Interessado: ELIANE DE ALMEIDA PRATA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-6/2012 (02/97/11) - Interessado: KIMIA SEIXAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-8/2012 (26/30971/11) - Interessado: MARIA LUIZA NATAL CHAVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-3/2012 (356/12) - Interessado: ANTONIO CLAUDIO MENDES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-0/2012 (683/12) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110387-8/2012 (771/12) - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-0/2012 (1025/12) - Interessado: VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-8/2012 (09/0932528/10) - Interessado: MARCELLO LUIZ MILLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-2/2012 (18/400325/12) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESE M. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110668-0/2012 (17/200008/12) - Interessado: SINESIA RESENDE DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110699-9/2012 (26/30221/12) - Interessado: MANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110705-4/2012 (17/200661/12) - Interessado: MAURO DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-6/2012 (26/50308/12) - Interessado: CLAUDIO BAPTISTA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110709-0/2012 (26/31030/12) - Interessado: SIMONE DA SILVA GRANADEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-5/2012 (26/31190/12) - Interessado: FATIMA RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110759-5/2012 (663/12) - Interessado: MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-4/2012 (12/465581/12) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-0/2012 (079/12) - Interessado: VILMA GARCIA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110801-4/2012 (387/12) - Interessado: ALESSANDRA DENOLATO TEODORO ANASTACIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-7/2012 (386/12) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-8/2012 (165/12) - Interessado: MAURICIO DE CARVALHO ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-9/2012 (07/501116/12) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110916-5/2012 (12/411939/12) - Interessado: HAROLDO JOSÉ TRISTÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-4/2012 (04/57050/10) - Interessado: SYLVIA REGINA RANAURO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111043-1/2012 (27/611170/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111044-5/2012 (27/18711170/12) - Interessado: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-1/2012 (27/00711170/12) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111057-2/2012 (27/0911170/12) - Interessado: JONAS ALVES DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-4/2012 (08/578/12) - Interessado: MARCOS AURELIO ORIENTE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111299-2/2012 (08/565/12) - Interessado: MARCIO MORENO BARBEITO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-1/2012 (26/50660/12) - Interessado: JORGE LUIZ TAVARES GIOIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-8/2012 (27/17011170/12) - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111483-5/2012 (27/7911170/12) - Interessado: FABIO CHRISTIANS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111491-2/2012 (27/18611170/12) - Interessado: FLAVIO FRITOLI RATTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-0/2012 (27/10111170/102) - Interessado: ELÇO MARQUES FRANÇA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-4/2012 (27/3811170/12) - Interessado: LEONARDO MOREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-5/2012 (27/6011170/12) - Interessado: RAMON DIAS LESSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-1/2012 (02/102/12) - Interessado: RUI SEBASTIAN DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111557-2/2012 (27/5211170/12) - Interessado: RUDIMAR V. DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-6/2012 (27/10511170/12) - Interessado: MANOEL RODRIGUES DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-2/2012 (12/405/12) - Interessado: FATIMA FARIAS FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111910-8/2012 - Interessado: CONSTRUTORA CELI LTDA - Votos: CIÊNCIA, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-5/2012 (02/115/12) - Interessado: MARCIO COUTINHO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-4/2012 (02/84/12) - Interessado: GUSTAVO PEREZ CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112821-8/2012 (02/80/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112838-1/2012 (02/076/12) - Interessado: ALCEBIADES DA SILVEIRA PINTO NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-4/2012 (02/079/12) - Interessado: ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-6/2012 (27/16311170/12) - Interessado: MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-9/2012 (1089/12) - Interessado: MARINILZA BRUNO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113113-6/2012 (1182/12) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-0/2012 (613/12) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-7/2012 (1155/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-2/2012 (947/12) - Interessado: PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-2/2012 (1101/12) - Interessado: ALUISIO FRANCISCO SOUZA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-5/2012 (1321/12) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113379-2/2012 (1308/12) - Interessado: MARCOS COUQUEIRO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113385-1/2012 (1124/12) - Interessado: MATILDE PUMAR GONZALEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-0/2012 (12/411541/12) - Interessado: WASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-9/2012 (27/206/11170/12) - Interessado: ROBSON SOARES SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113986-1/2012 (27/16011170/12) - Interessado: GILBERTO DE O. RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-9/2012 (08/1202/11) - Interessado: NEUZA BORGES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-5/2012 - Interessado: LUIZA HELENA DA SILVA CRESCENCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-5/2012 - Interessado: INTELSEG - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125292-2/2011 (12/588/10) - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200028-0/2001 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-3/2012 - Interessado: LIGA DOS DESPORTOS DE QUEIMADOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-6/2011 - Interessado: MARTA LÚCIA MOURA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-9/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO OZÓRIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-4/2009 - Interessado: RICARDO TABET MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-6/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-2/2012 - Interessado: JOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-4/2012 - Interessado: JANDEMIR MERAT LUQUETTI - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-2/2012 - Interessado: MARCOS WERNECK ARENARI - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-7/2012 - Interessado: GERALDO CÉSAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-4/2012 - Interessado: CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-3/2012 - Interessado: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-8/2011 (693/10) - Interessado: HOSPITAL DE CANTAGALO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-2/2012 - Interessado: ALEX PERES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206017-9/2009 - Interessado: MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-9/2004 - Interessados: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-3/2012 - Interessados: CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES, CARLOS ALBERTO BAYER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-4/2012 - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2004 - Interessado: ROMEU FONSECA DANELLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-0/2011 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-8/2011 - Interessado: CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-8/1999 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-1/2009 - Interessado: AFESP-ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO ESPECIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2001 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Interessado: CÂMARA NOVA IGUACU - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-7/2007 - Interessado: CÂMARA MANGARATIBA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO - Interessados: RUY TAVARES QUINTANILHA, NÉLSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO - Interessado: LINS CESAR DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-2/2011 - Interessado: ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: NILSON JÚDICE DE MORAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212589-3/2011 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-6/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-9/2012 - Interessado: REINALDO MARQUES RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-8/2012 - Interessado: RODRIGO DOMINGOS FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-0/2012 - Interessado: ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: ANTÔNIO DAMIQUE TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-2/2012 - Interessados: RODRIGO DA SILVA PESSOA, MISSIELE SANTIAGO FERREIRA MARENDAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-7/2012 - Interessados: PAULO IGOR DA SILVA CARELLI, BRUNO RIBEIRO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-2/2012 - Interessado: EUCLIDES GERALDO RODRIGUES SALDANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-4/2005 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-6/2012 - Interessados: JOSÉ HYLEN GOMES NEY, RUBIA PEREIRA CORDEIRO, MARCIO PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-9/2012 - Interessado: SELMA ALVES DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-2/2012 - Interessado: JAMIL FAZANO DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-4/2012 - Interessados: REGINA MERY FIALHO DE BARROS, GERSON DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-7/2012 - Interessado: KÁTIA PAIVA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-2/2012 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-7/2010 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-9/2012 - Interessado: LEONARDO DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-9/2007 - Interessado: ARMANDO ALVES GUSMÃO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-3/2012 - Interessados: LIGIA MARIA VAZ RODRIGUES, ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214506-7/2012 - Interessados: JOSUÉ CALHEIROS PAU FERRO JR, RAYMOND JABRA JACOUB, JOÃO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-0/2012 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215066-4/2012 (26883/12) - Interessado: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA - - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-7/2012 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO VEM TODO MUNDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-3/2012 - Interessado: EDÉSIO ASSIS DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-5/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-9/2012 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO - Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-5/2012 - Interessado: SHEILA MOURA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-8/2012 - Interessado: ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-4/2012 - Interessado: FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: ARLOM CAMPOS DA SILVA - Votos REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-4/2012 - Interessado: EDUARDO LEAL GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-9/2012 - Interessado: PATRICIA PACHECO RACCA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-6/2012 - Interessado: CLEBER DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-4/2012 - Interessados: SIMONE MARTINS GUIMARÃES, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-4/2012 - Interessado: WALMA SILVA E SOUZA - Votos: RE GULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-7/2012 - Interessado: THEODORO PINHEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO - Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216310-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BARCELOS DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-2/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216437-4/2012 - Interessados: MAURICIO ROBERTI WERMELINGER, FRANCISCO JOSÉ V. JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-1/2011 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-6/2009 (4574/08) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216801-9/2012 - Interessado: CLÁUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-2/2007 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-7/2012 (1056/12) - Interessado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-4/2012 (807/12) - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-3/2011 - Interessado: APAE-NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217412-9/2011 (8455/11) - Interessado: TRÊS RIOS FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-2/2011 (534/10) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-8/2009 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217697-4/2009 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 433 E 434/2012 - Interessado: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-9/2007 - Interessados: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO - Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-5/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-0/2007 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE, DENIZE SANTOS GOMES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-5/2008 - Interessados: SÉRGIO JESUS DE MELO,TEREZINHA KELLER NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-7/2009 - Interessados: ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORREA CANELLAS, ILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL - Interessado: EDSON EDEMUNDO ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-2/2002 - Interessado: JOSÉ MARIA DE ALCÂNTARA BRUNO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-2/2006 - Interessado: SANDRO MATOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-4/2004 (15699/03) - Interessado: JOSÉ LUIS ANCHITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-7/2010 - Interessado: CENTRO ESTUDANTIL DE GRUSSAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2008 - Interessado: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-7/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA N.º 464/12 E 467/12, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-1/2010 - Interessados: CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS, JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA - Interessado: WELLINGTON ABREU DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-4/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-1/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-9/2008 - Interessado: LEONARDO DE JESUS MALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-6/2008 - Interessados: JOSÉ CARLOS PORTO NETO E JOÃO BATISTA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-1/2012 - Interessado: SERTTEL LTDA - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-8/2010 - Interessado: TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-5/2008 (153/07) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Interessado: CÂMARA DE PETRÓPOLIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-4/2009 - Interessado: ALTAMIR BÁRBARA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-7/2008 - Interessado: PREFEITURA TRÊS RIOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229045-1/2009 (1029/05) - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO, CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-1/2009 (026/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA PORTUGUESA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-2/2008 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-5/2006 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-5/2003 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-7/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2002 - Interessado: CÂMARA PATY DO ALFERES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-2/2010 - Interessados: HÉLIO RICARDO PEREIRA BATISTA, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-9/2004 - Interessado: FERNANDO PONTES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-9/2010 (2010/15000001/7) - Interessados: JOILSON DE SOUZA MELO (PERÍODO DE 01.01 A 08.07.2009) E PAULO ROBERTO MOSSO SILVA (PERÍODO DE 08.07 A 31.12.2009) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MORGADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-8/2007 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-3/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1340/2012, CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241942-9/2008 - Interessado: ASSISTÊNCIA E APOIO À CRIANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261325-1/2004 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-3/2004 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270660-6/2000 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271662-9/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273145-5/2004 - Interessado: AUGUSTO TINOCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 100266-5/2008, 100023-0/2011, 100119-5/2011, 100132-7/2011, 100213-0/2009, 100219-4/2009, 100267-8/2011, 100269-7/2008, 100276-0/2008, 100339-7/2011, 100803-8/2011, 100919-4/2008, 100921-7/2008, 100938-1/2012, 100940-3/2008, 100940-4/2012, 100943-6/2012, 100950-9/2012, 100955-8/2008, 100956-2/2008, 100958-0/2008, 100961-8/2012, 101037-0/2012, 101080-6/2008, 101301-7/2011, 101438-4/2010, 101495-2/2010, 101616-2/2012, 101641-7/2012, 101648-5/2012, 101766-3/2012, 101960-1/2012, 102126-5/2009, 102332-1/2010, 102337-4/2008, 102403-9/2008, 102406-1/2008, 102752-8/2008, 102951-8/2009, 103882-5/2011, 103883-9/2011, 103955-8/2011, 104057-9/2011, 104161-7/2008, 104179-4/2008, 104213-8/2009, 104235-6/2009, 104411-9/2011, 104424-6/2011, 104511-5/2011, 104594-7/2011, 104605-2/2011, 104654-4/2008, 104878-4/2009, 105050-9/2008, 105122-7/2011, 105142-7/2011, 105148-9/2010, 105150-4/2011, 105211-4/2011, 105365-4/2009, 105368-6/2009, 105373-1/2009, 105379-5/2009, 105395-9/2009, 105618-7/2008, 105621-4/2008, 105640-2/2009, 105642-0/2009, 105647-0/2009, 105649-8/2009, 105656-1/2009, 105657-5/2009, 105662-0/2009, 105667-8/2008, 105819-0/2010, 105828-1/2010, 105843-1/2010, 105844-5/2010, 105849-8/2008, 105850-7/2008, 105850-4/2010, 105871-8/2010, 105875-7/2008, 105887-0/2008, 105890-7/2008, 105928-7/2010, 105932-8/2010, 105938-7/2009, 105943-2/2009, 105963-2/2009, 105964-6/2009, 106202-0/2011, 106318-6/2008, 106411-1/2010, 106418-9/2010, 106425-2/2010, 106430-7/2010, 106468-4/2010, 106490-7/2010, 106824-7/2009, 106955-9/2011, 107051-4/2010, 107061-9/2010, 107219-8/2010, 107229-8/2009, 107329-2/2008, 107348-5/2010, 107473-8/2011, 107494-2/2011, 107721-3/2011, 107722-7/2011, 107739-0/2011, 107765-9/2011, 107771-8/2011, 107785-7/2010, 107794-0/2011, 107795-4/2011, 107914-5/2009, 107915-9/2009, 107920-4/2009, 107929-0/2009, 107930-9/2009, 107952-7/2009, 108056-1/2010, 108087-0/2010, 108088-4/2010, 108091-1/2010, 108119-9/2010, 108687-8/2011, 108688-2/2011, 108700-6/2011, 108703-8/2011, 108722-4/2011, 108723-8/2011, 108724-2/2011, 108725-6/2011, 108729-2/2011, 108735-1/2011, 108792-9/2011, 108803-4/2011, 108972-9/2010, 108975-1/2010, 109060-9/2010, 109112-8/2010, 109129-1/2010, 109138-2/2010, 109138-4/2011, 109139-8/2011, 109242-6/2005, 109524-7/2011, 109528-1/2010, 109535-4/2010, 109546-3/2010, 109554-0/2010, 109559-0/2010, 109571-8/2010, 109665-5/2010, 109994-9/2009, 109998-5/2009, 110010-8/2009, 110019-4/2009, 110200-0/2010, 110201-4/2010, 110209-6/2010, 110642-6/2012, 110654-9/2012, 110660-8/2012, 110839-0/2008, 110843-2/2012, 110852-2/2008, 110867-8/2012, 110877-2/2008, 110947-2/2011, 110953-3/2012, 110967-5/2009, 111123-3/2010, 111316-2/2010, 111342-1/2010, 111344-9/2010, 111362-1/2010, 111370-8/2010, 111403-1/2010, 111404-5/2010, 111500-9/2012, 111509-5/2012, 111514-0/2012, 111516-8/2012, 111518-6/2012, 111519-0/2012, 111520-9/2012, 111529-6/2009, 111549-5/2012, 111552-8/2010, 111554-6/2010, 111568-1/2012, 111598-6/2012, 111600-6/2009, 111632-8/2012, 111643-7/2012, 111662-3/2012, 111696-2/2011, 111746-4/2008, 111749-6/2008, 111754-1/2008, 111757-3/2008, 111759-1/2008, 111774-1/2008, 111780-0/2008, 111784-6/2008, 111796-6/2010, 111891-2/2010, 111907-7/2010, 111923-1/2010, 111965-9/2010, 112237-2/2009, 112252-2/2009, 112261-3/2009, 112278-4/2008, 112335-8/2008, 112403-0/2011, 112434-9/2011, 112441-3/2008, 112450-3/2011, 112453-5/2011, 112459-9/2011, 112472-1/2011, 112476-7/2011, 112524-0/2011, 112525-4/2011, 112528-6/2011, 112529-0/2011, 112530-9/2011, 112531-3/2011, 112533-1/2011, 112534-5/2011, 112560-2/2010, 112612-3/2011, 112856-2/2008, 112875-5/2010, 112877-5/2011, 113136-9/2009, 113370-5/2008, 113968-7/2011, 114205-1/2008, 114351-3/2010, 114520-6/2010, 114521-0/2010, 114523-8/2010, 114525-6/2010, 114526-0/2010, 114527-4/2010, 114532-9/2010, 114533-3/2010, 114534-7/2010, 114535-1/2010, 114537-9/2010, 114538-3/2010, 114539-7/2010, 114540-6/2010, 114547-4/2010, 114550-1/2010, 114551-5/2010, 114552-9/2010, 114553-3/2010, 114559-7/2010, 114560-6/2010, 114561-0/2010, 114562-4/2010, 114564-2/2010, 114589-2/2010, 114629-8/2010, 114630-7/2010, 114631-1/2010, 114632-5/2010, 114634-3/2010, 114635-7/2010, 114636-1/2010, 114638-9/2010, 114659-3/2010, 114661-6/2010, 114662-0/2010, 114663-4/2010, 114665-2/2010, 114667-0/2010, 114668-4/2010, 114669-8/2010, 114670-7/2010, 114673-9/2010, 114704-9/2009, 114747-9/2008, 114750-6/2008, 114787-9/2008, 114834-8/2008, 114901-4/2010, 115168-1/2010, 115173-6/2010, 115174-0/2010, 115193-6/2010, 115194-0/2010, 115195-4/2010, 115196-8/2010, 115206-9/2010, 115207-3/2010, 115249-1/2010, 115257-0/2011, 115314-2/2010, 115317-4/2010, 115318-8/2010, 115489-6/2008, 115512-9/2008, 115746-4/2009, 115758-7/2009, 115793-7/2009, 115798-3/2007, 115809-2/2009, 115810-1/2009, 115855-6/2010, 116100-9/2008, 116167-7/2008, 116528-5/2008, 116631-8/2008, 116890-3/2010, 117453-8/2010, 117814-6/2010, 117816-4/2010, 117817-8/2010, 117838-2/2010, 118000-9/2009, 118005-9/2009, 118008-1/2009, 118041-3/2009, 118059-0/2009, 118061-3/2009, 118104-1/2009, 118134-6/2009, 118155-0/2009, 118184-1/2009, 118189-1/2009, 118191-4/2009, 118295-6/2009, 118316-6/2009, 118318-4/2009, 118334-8/2009, 118343-9/2009, 118348-9/2009, 118954-1/2011, 118999-4/2009, 119456-6/2011, 120264-0/2011, 124486-8/2011, 128921-6/2011, 128971-1/2011, 129161-5/2011, 129166-5/2011, 129231-6/2011, 129843-5/2011, 130304-8/2011, 130341-6/2011, 130455-3/2011, 130462-6/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 103219-4/2012, 103221-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nº 103312-7/2006, 103301-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103752-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 103944-2/2009, 103948-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104033-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104916-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105192-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-1/2012 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105732-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106550-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107622-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108070-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-0/2009 - Votos: CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA NºS 2330/2010 E 691/2011, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108863-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 109215-1/2009, 100481-4/2010, 114007-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110159-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110239-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110447-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110497-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110686-2/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110907-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111878-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-7/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113382-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113594-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114818-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114821-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115024-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115050-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115151-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115320-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115372-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 115413-4/2010, 115580-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115568-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115574-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115577-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115734-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116258-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116649-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116654-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116720-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116798-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116864-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116905-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116906-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117068-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117069-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117072-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117099-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117185-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117202-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117227-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117258-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117267-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117275-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117348-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117409-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117417-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117458-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117512-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117693-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117833-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117891-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117901-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117904-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119133-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121378-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121402-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121701-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123788-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127838-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128216-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128811-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130735-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130841-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130870-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130892-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131369-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132337-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133351-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133491-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200078-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200483-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-3/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201520-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201727-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201859-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201893-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-7/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202203-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-6/2011 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202445-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202464-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 156/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202754-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202821-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-3/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-8/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-9/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203746-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-6/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-4/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-9/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-1/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-3/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-2/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-9/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205984-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-2/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209751-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210216-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-8/2002 - Votos: CONHECIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-5/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211603-8/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212578-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-6/2007 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212964-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213773-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-7/2005 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-6/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214062-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214310-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214722-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215079-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215637-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-0/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215751-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-8/2011 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216569-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216588-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216603-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216674-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-0/2012 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216837-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217177-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-8/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-3/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218048-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218117-9/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218149-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218213-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-4/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218512-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219582-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219583-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219723-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219746-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219792-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA N.º 1162/12\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-9/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-6/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220997-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221252-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221313-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221607-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222244-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222245-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222343-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-1/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-2/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-3/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-5/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224986-3/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-5/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-0/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-0/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA Nº 1031/2012, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-0/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225145-8/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-2/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225264-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226939-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226960-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-4/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227168-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227180-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227188-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-4/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227355-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA nº 825/2012, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227743-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231182-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231183-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231675-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231967-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232052-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232055-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232109-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232141-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-6/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232604-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232686-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234564-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-5/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234622-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234633-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-0/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235007-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235015-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-4/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236109-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236138-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236188-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-4/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236299-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236385-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236785-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236807-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237319-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237713-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237836-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238018-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238102-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-5/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238307-1/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239928-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239930-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239939-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-3/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240950-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241367-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242036-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242209-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243173-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243544-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243636-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244044-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244050-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244057-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244059-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244069-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244076-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244158-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244177-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244204-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244207-5/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244230-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244239-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244345-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244526-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244586-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245197-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251493-4/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-7/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272438-9/2002 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 11/12/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\n101537-3/2005\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n104283-5/2005\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n106793-9/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n106793-9/2011\r\n\r\nHENRIQUE PIMENTA VELOSO FILHO\r\n\r\n106793-9/2011\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n106793-9/2011\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n106838-7/2012\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n109242-6/2005\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n111912-4/2011\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n114818-0/2006\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n114818-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n115807-0/2007\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\n116054-6/2009\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200078-0/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n201181-0/2012\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n201248-4/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n201727-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201815-3/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201828-0/2012\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n203027-0/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203212-9/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n203331-2/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203916-7/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n204303-1/2012\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n206041-7/2011\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n206072-9/2004\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206238-7/2005\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOTA DE CASTRO\r\n\r\n209082-2/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209082-2/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n210504-0/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n211358-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211676-5/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n211789-8/2011\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nMARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n212848-5/2010\r\n\r\nALOISIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n213423-0/2011\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\n213712-8/2007\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n214443-7/2011\r\n\r\nCARLOS LOPES SIMEÃO\r\n\r\n214443-7/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n214547-9/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n214641-1/2011\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n214932-6/2010\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n215611-3/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n216542-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216780-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216805-3/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216837-6/2011\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n217498-3/2011\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n217659-9/2011\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n217805-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n218229-0/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n218699-6/2011\r\n\r\nILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO\r\n\r\n219426-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n219746-2/2011\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n219887-9/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n219967-8/2011\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n220025-2/2006\r\n\r\nMARCELO PRADO EMERICK\r\n\r\n220032-8/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n221828-2/2011\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n221841-4/2011\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n222177-3/2005\r\n\r\nIARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n223930-3/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n225264-0/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n225948-6/2011\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n226835-1/2008\r\n\r\nJORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n227001-3/2005\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n227168-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n227180-2/2012\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n227188-4/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n227189-8/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227237-1/2012\r\n\r\nCONSTANZO BRUNO\r\n\r\n227290-2/2008\r\n\r\nGETÚLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n227937-4/2009\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n227967-6/2011\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n228625-5/2010\r\n\r\nALTAMIR BÁRBARA\r\n\r\n228823-4/2009\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n229866-0/2011\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n229866-0/2011\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n232109-5/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n232604-1/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n234564-1/2011\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n234633-8/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235103-8/2010\r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n235224-2/2012\r\n\r\nMARÍLIA SEUFITELLI\r\n\r\n236123-7/2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n236812-8/2010\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n236812-8/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n243636-3/2010\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n245197-1/2010\r\n\r\nSessão : 11/12/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nRAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\n106261-4/2010\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n201932-7/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nCELIO DA SILVA\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nGLÁUCIO JOSÉ DE MATTOS JULIANELLI\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nJOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nJOSIMAR MAURÍCIO\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nSÍLVIO DA FONSECA\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n203331-2/2009\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n203644-5/2008\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n203696-9/2012\r\n\r\nANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n203881-6/2012\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n203909-4/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n204303-1/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204445-3/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204467-1/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n204575-4/2011\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n204769-9/2012\r\n\r\nEUGENIO PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n205670-9/2012\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n205863-5/2007\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n206730-2/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n209751-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n210361-5/2011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n210640-8/2002\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n211492-8/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211603-8/2011\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n212190-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n213989-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215231-9/2011\r\n\r\nANDERSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJOÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJÚLIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCO\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n216255-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n216604-7/2011\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n216674-2/2011\r\n\r\nALINE BRAGA CARREIRA\r\n\r\n218117-9/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n218223-4/2008\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n219332-0/2009\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n219426-7/2009\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n219884-7/2006\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n223582-2/2010\r\n\r\nRONALDO FERREIRA\r\n\r\n223930-3/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n224646-1/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n225232-8/2009\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n227166-4/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n227260-4/2010\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n227551-1/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n231165-7/2006\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO DA ROCHA\r\n\r\n231377-2/2001\r\n\r\nALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nHUGO CORRÊA BERNARDES FILHO\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nOTONIEL MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nALOÍSIO MERCÊS SIMONI\r\n\r\n231598-0/2002\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n234428-8/2006\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n235015-5/2010\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n235015-5/2010\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n235453-4/2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nAMILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nEUNICE DOS REIS LESSA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA S. SILVEIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nCIDELMA LANES P. NASCIMENTO\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nEUZINEIA TEIXEIRA CARREIRO\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n237005-4/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n240943-3/2010\r\n\r\nCECÍLIA QUEIROZ PONCE\r\n\r\n244586-9/2010\r\n\r\nId: 1425391"
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                    "1425392": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2097/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.231-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos ao Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé e adjudicada à empresa C. Rocha e Roma - ME, cujo objeto é reconhecer a dívida no valor de R$ 53.500,00, decorrente da prestação de serviços de locação de telão a fim de atender à Coordenadoria de Eventos, entre abril/2008 e julho/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé à época, foi notificado para a apresentação de razões de defesa em Sessão Plenária de 14.02.2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram assegurados ao interessado os Princípios do Contraditório e Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi protocolizado nesta Corte, em resposta, esclarecimentos através do Doc. TCE-RJ nº 16.608-9/12 (fls.38/143);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal, às fls.144/146v; \r\n\r\nCONSIDERANDO configuradas as irregularidades do presente Termo Aditivo, em virtude de ter perdurado sem cobertura contratual e sem os documentos necessários para análise de sua economicidade, nos termos propostos pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls.147;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, nesta data equivalente a R$ 5.688,00, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé à época, pela irregularidade na celebração do presente Termo, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425392"
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                    "1425393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2098/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.260-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 18/2009, celebrado em 19/05/2010, entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a empresa Auto Posto Geremias Ltda, cujo objeto é o acréscimo em 25% no valor contratado - R$ 130.372,50 (cento e trinta mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos) sendo o prazo de 3 (três) meses com início em 15/04/10 e término em 14/07/10.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 14/02/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o cumprimento se fez através do DOC-TCE nº 8.324-7/12;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 150/151;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425393"
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                    "1425394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2099/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.426-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), a Sra. Rosângela de Almeida Corrêa Canellas, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande no exercício de 2008, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425394"
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                    "1425395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2100/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.582-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. FERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do prestação de contas da subvenção social concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de São Fidélis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Fidélis - no exercício de 2005, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme informado às fls. 108.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Fernanda Franco Coelho, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de São Fidélis à época dos fatos,, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425395"
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                    "1425396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2101/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.428-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jonas Batista de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e de Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/CCR/SSR/3ªIGP/SUP /2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial, realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO, entre os dias 20 e 22.09.2006, autorizada pelo Presidente desta Corte, por solicitação da Secretaria Geral de Controle Externo, no processo TCE-RJ nº 303.797-5/05, que teve por objeto verificar os repasses das contribuições patronais e dos valores retidos dos segurados, ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, frente à legislação aplicável.\r\n\r\nApós exame das razões de defesa apresentadas pelo ex-Presidente do IPASRO, Sr. Jonas Batista de Souza, foi constatada a prática das seguintes irregularidades, passíveis de aplicação de sanção pela sua gravidade:\r\n\r\n- Inobservância ao artigo 85, da Lei nº 4.320/64 (omissão do passivo atuarial nos registros contábeis da entidade -- subitem I.4, fls. 503);\r\n\r\n- Inobservância ao artigo 85, da Lei nº 4.320/64 c/c NBC T1.1.2 e T1.6, aprovadas pela Resolução CFC n.º 785/95 (utilização das nomenclaturas \"ativo circulante e ativo permanente\" para classificação de fatos contábeis não perfeitamente identificados pela administração municipal -- subitem I.6, fls. 503);\r\n\r\n- Inobservância ao artigo 105, §2º, da Lei nº 4.320/64 c/c NBC T3, aprovada pela Resolução CFC n.º686/90 (classificação irregular da conta créditos a receber no ativo financeiro e não no ativo permanente -- subitem I.7, fl. 503)\r\n\r\n- Inobservância ao artigo 85, da Lei nº 4.320/64 c/c NBC T1, aprovada pela Resolução CFC n.º 785/95 (agrupamento impróprio das contas bens móveis e bens imóveis -- subitem 1.8, fls. 503);\r\n\r\n- Inobservância aos artigos 11, 85 e 106, III, todos da Lei nº 4.320/64 (divergências entre os registros efetuados na prestação de contas do responsável pelos bens de consumo de almoxarifado e o consignado na demonstração das variações patrimoniais, bem como em face da aquisição em valor superior - subitem I.9, fls. 503);\r\n\r\n- Inobservância aos artigos 10 e 37, da CRFB/88 c/c artigo 9º, I, da Lei nº 10.887/04 (composição do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, haja vista os representantes dos servidores e inativos são escolhidos pelo próprio Chefe do Poder Executivo e não pelos servidores e inativos - subitem I.10, fls. 503);\r\n\r\n- Inobservância ao artigo 70, CRFB c/c artigos 85, 87 e 89, da Lei nº 4.320/64; artigo 10, X, da Lei nº 8.249/92 e artigo 36, da ON nº 01/07 (não conferência dos recursos repassados, impossibilitando a veracidade do cálculo do montante das contribuições previdenciárias repassadas pelas unidades gestoras, de forma a gerar diversas divergências identificadas pela equipe de inspeção, ao arrepio do princípio constitucional da eficiência - subitem I.11, fls. 503)\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jonas Batista de Souza, apesar de ter apresentado suas razões de defesa, não conseguiu justificar todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades sem justificativa sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63 c/c art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em aplicar multa individual no valor de R$ 6.825,60, correspondente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Jonas Batista de Souza, Presidente do IPASRO à época dos fatos, com base no art. 63, incisos II e III, c/c art. 65 da Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades acima descritas, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425396"
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                    "1425397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2102/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.863-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio, celebrado em 02/01/07, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA INFÂNCIA - CRECHE MUNDO COLORIDO, cujo objeto é o objeto a transferência de recursos, por parte do convenente, para a aplicação pela conveniada, no desenvolvimento de crianças da Educação Infantil, contribuindo para a formação de cidadãos críticos, independentes e criativos, proporcionando a eles um ambiente desafiador, além de agradável e acolhedor, em consonância com o Plano de trabalho e demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 9/07, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, no valor de R$ 288.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.303/304;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 5.688,00, (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), a Sra. Stella Magaly Salomão Corrêa, ex-Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angra dos Reis, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 30 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425397"
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                    "1425398": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2103/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram atos ilegais e ilegítimos, praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que, chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, o jurisdicionado deixou de atender às determinações desta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, incisos II, III e IV, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425398"
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                    "1425399": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2104/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.930-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da responsável pela Tesouraria do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade da Gestora, Sra. Marúcia Dias Curty Gerk, no período de 06/10 a 31/12/08 e da Sra. Iara Rodrigues Monteiro Pereira da Costa, Tesoureira, no referido exercício;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o atual Gestor do IPAMC, Sr. Ronaldo Ferreira, foi chamado aos autos, conforme decisão Plenária de 28/06/11, para encaminhar os documentos e esclarecimentos necessários ao saneamento do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que, conforme decidido em Sessão Plenária de 20/03/12, o jurisdicionado foi, ainda, Notificado para apresentar razões de defesa, em face do não atendimento à decisão Plenária de 28/06/11, não tendo encaminhado resposta à Notificação, passando à condição de revel, nos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Ronaldo Ferreira, Gestor do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425399"
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                    "1425400": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2105/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.015-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos do Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Nova Iguaçu, em favor das empresas Real Farmacol Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Qualidade Material Hospitalar Ltda.-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 30/03/10, pela Notificação da Sra. Suely das Graças Alves Pinto, ex-Secretária de Saúde do Município de Nova Iguaçu, para apresentar razões de defesa pela autorização deste Ato de Dispensa de Licitação com Irregularidades, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta, inicialmente apresentada, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Suely das Graças Alves Pinto, ex- Secretária Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu, nos termos do inciso III do art. 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, em face das Irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal;\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425400"
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                    "1425401": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2106/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.015-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos do Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Nova Iguaçu, em favor das empresas Real Farmacol Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. e Qualidade Material Hospitalar Ltda.-ME.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 28/02/12, pela Notificação da Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex-Secretária de Saúde do Município de Nova Iguaçu, para apresentar razões de defesa pela ratificação deste Ato de Dispensa de Licitação com Irregularidades, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não atendeu à decisão desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, ex- Secretária Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu, nos termos do inciso III do art. 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, em face das Irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425401"
                    ],
                    "1425402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2107/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.646-1/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria, do Fundo Municipal de Assistência Social de São João da Barra, relativas ao exercício de 2009, sob a responsabilidade dos Gestores, Sr. Carlos Frederico Machado dos Santos e Sr. Wellington Abreu da Silva;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Amaro Martins, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de São João da Barra, no exercício de 2011, não atendeu, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, proferida em Sessão de 26.07.2011;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 63, inciso IV c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de São João da Barra, no exercício de 2011, no montante de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425402"
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                    "1425403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2108/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.072-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93, formalizado pela Prefeitura de Cantagalo em favor das empresas Auto Serviço Cordeirense Ltda e Açougue e Mercearia Planalto Ltda, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios e gás de cozinha, no valor de R$ 45.809,40, tendo sido declarado ilegal, nos termos da decisão plenária de 28/06/2011 (fls. 213/220), que também decidiu pela conversão do presente processo em tomada de contas ex officio, em decorrência do sobrepreço apurado,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-prefeito de Cantagalo, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão definitiva pela irregularidade das contas, que sujeita o responsável ao pagamento da dívida, com posterior comprovação do recolhimento do débito, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-prefeito de Cantagalo, na quantia correspondente a 4.007,11 UFIR-RJ, em razão da celebração de ato de dispensa de licitação formalizado pela prefeitura em favor das empresas Auto Serviço Cordeirense Ltda e Açougue e Mercearia Planalto Ltda, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios e gás de cozinha, com a prática de preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhida aos cofres municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425403"
                    ],
                    "1425404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2109/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.823-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Altamir Bárbara\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial, determinada pelo E. Plenário desta Corte, em 13/10/09, nos autos do Processo TCE/RJ n.º 219.187-1/08, referente ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada em 2008, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com escopo de Auditoria de Sistemas Informatizados da Administração daquela Municipalidade.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apuradas nos autos, culminando na Decisão Plenária de 13/07/10, pela Citação do Senhor Altamir Bárbara, para apresentar razões de defesa ou recolher o débito apurado, equivalente a 3.871,56 Ufir-RJ, relativo às despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua gestão, descritas no Voto do Relator,\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do contraditório e ampla defesa, entretanto, o Senhor Altamir Bárbara não compareceu, tornando-se revel nos autos,\r\n\r\nConsiderando que um dos efeitos da revelia é reputar como verdadeiros os fatos apurados, na forma do art. 14, da Del. TCE-RJ n.º 204/96,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo parcialmente, \r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso “III”, do artigo 20, c/c o artigo 23, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Altamir Bárbara, à época dos fatos, Secretário Municipal de Administração de Campos dos Goytacazes, na quantia equivalente a 3.871,56 Ufir-RJ, com fulcro no art. 29, c/c art. 23, da LC Estadual n.º 63/90, em razão das despesas ilegais e ilegítimas, realizadas durante a sua gestão, descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios Cofres Municipais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Del. TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425404"
                    ],
                    "1425405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2110/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.165-7/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Paracambi em favor da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador, Dra. Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Recorrente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a impropriedade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. André Luiz Ceciliano, ex-Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), correspondentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425405"
                    ],
                    "1425406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2111/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.598-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRs. Alci Gonçalves Rodovalho e Hugo Corrêa Bernardes Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Paty do Alferes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.595,32 UFIR-RJ ao Sr. Hugo Corrêa Bernardes Filho, vereador da Câmara Municipal de Paty do Alferes no exercício de 2001 e, solidariamente, ao Sr. Alci Gonçalves Rodovalho, presidente da Câmara à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento/pagamento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425406"
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                    "1425407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2112/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.598-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRs. Alci Gonçalves Rodovalho e Otoniel Moura de PaulO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Paty do Alferes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.595,32 UFIR-RJ ao Sr. Otoniel Moura de Paulo Junior, vereador da Câmara Municipal de Paty do Alferes no exercício de 2001 e, solidariamente, ao Sr. Alci Gonçalves Rodovalho, presidente da Câmara à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem seqüencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425407"
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                    "1425408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2113/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.598-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRs. Alci Gonçalves Rodovalho e Aloísio Mercês Simoni\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e tesoureiro da Câmara Municipal de Paty do Alferes, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando o recebimento a maior de remuneração, sem amparo legal;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 1.595,32 UFIR-RJ ao Sr. Aloísio Mercês Simoni, vereador da Câmara Municipal de Paty do Alferes no exercício de 2001 e, solidariamente, ao Sr. Alci Gonçalves Rodovalho, presidente da Câmara à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente do recebimento/pagamento indevido de remuneração, devendo os mesmos comprovar os recolhimentos após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425408"
                    ],
                    "1425409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2114/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.303-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Câmara de Paracambi para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 05/06/2012, o Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli, Presidente da Câmara de Paracambi, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento ao disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 11.376,00, correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Carlos Soares Chambarelli, Presidente da Câmara de Paracambi, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425409"
                    ],
                    "1425410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2115/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.909-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Madalena da Silva Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Madalena da Silva Ramos foi notificada validamente nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a mesma foi considerada revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Maria Madalena da Silva Ramos, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai, com base no disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425410"
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                    "1425411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2116/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.751-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: iaf/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua do 2º semestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 14/08/2012 o Sr. José Renato Fonseca Padilha, Chefe do Poder Executivo, foi validamente notificado, não se manifestou e passou a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de R$ 6.825,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, Chefe do Poder Executivo de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2011, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425411"
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                    "1425412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2117/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.232-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato nº 012/09, decorrente do Pregão nº 02/09, firmado em 20/02/2009 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA e AGITO PARADISE EVENTOS LTDA., objetivando a contratação de empresa especializada na divulgação, estrutura de palco, sonorização de show ao vivo, iluminação e ornamentação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a inércia do Interessado foi formalizada no Certificado de Revelia acostado aos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-Prefeito do Município de Seropédica, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425412"
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                    "1425413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2118/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.453-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Corrêa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman 2ª IGM\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Contrato celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Matos Teixeira Construções e Terraplenagem Ltda., tendo como objeto a execução da obra de conservação, manutenção e revitalização,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos, parte da defesa foi acolhida, tendo em vista a adoção equivocada da modalidade licitatória,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Leonardo Corrêa da Silva, Secretário Municipal de Obras e Transportes Públicos com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425413"
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                    "1425414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2119/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.166-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de São José do Vale do Rio Preto, referente ao 2º quadrimestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 49/50v.;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAF, às fls. 51;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 52;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão desta Corte, exarada na sessão de 13.12.2011, bem como atendesse aos itens relacionados às fls. 39/39v.;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 24.993, de 03.07.2012, recebido pelo próprio como atesta a Guia Externa de Ofício n.º 22.410/2012, às fls. 46;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Adilson Faraco Brugger de Oliveira, Prefeito do Município de São José do Vale do Rio Preto, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425414"
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                    "1425415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2120/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.361-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de São Francisco de Itabapoana, referente ao 1º quadrimestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 81/83;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAF, às fls. 84;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 85;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelos sucessivos descumprimentos ao limite para os gastos de pessoal, estabelecido na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 101/00, e informasse as medidas adotadas e a adotar visando o retorno ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo não se dignou a atender ao chamamento do Tribunal, materializado através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP n.º 13.775/2012, de 20.04.2012, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 1.621/2012, às fls. 78;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425415"
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                    "1425416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2121/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.445-3//11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGI e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 31 de dezembro de 2010, entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a sociedade empresária Construtora Terracota Ltda, visando a prorrogação do prazo de vigência até 31 de março de 2011, com arrimo no caput do artigo 57, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, que na Sessão realizada em 03 de abril de 2012, o Excelso Plenário desta Corte de Contas, acolhendo na íntegra os termos do Voto de minha lavra (fls. 140/140-verso), decidiu pela notificação do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para que viesse aos autos do processo apresentar suas razões de defesa pelo não atendimento integral à decisão plenária de 26 de julho de 2011 (fls. 17/18);\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1109/2012 (fls. 145) lavrado em seu nome pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, emergindo daí, nos termos do que preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, a produção dos efeitos materiais da revelia;\r\n\r\nConsiderando que, o presente aditamento teve sua feitura a revelia dos preceitos entabulados nos §§ 1º e 2º do artigo 57, do Estatuto das Licitações, porquanto ausentes as justificativas para a presente prorrogação de prazo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da LOTCERJ, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425416"
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                    "1425417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2122/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.467-1/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGI e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 05 de julho de 2010, entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a sociedade empresária Construtora Terracota Ltda, visando a prorrogação do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010, com arrimo no caput do artigo 57, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, que na Sessão realizada em 03 de abril de 2012, o Excelso Plenário desta Corte de Contas, acolhendo na íntegra os termos do Voto de minha lavra (fls. 29/29-verso), decidiu pela notificação do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para que viesse aos autos do processo apresentar suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 26 de julho de 2011 (fls. 16/16-verso)\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1107/2012 (fls. 34) lavrado em seu nome pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, emergindo daí, nos termos do que preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, a produção dos efeitos materiais da revelia\r\n\r\nConsiderando que, o presente aditamento teve sua feitura a revelia dos preceitos entabulados nos §§ 1º e 2º do artigo 57, do Estatuto das Licitações, porquanto ausentes as justificativas para a presente prorrogação de prazo\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da LOTCERJ\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da LO TCE-RJ, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425417"
                    ],
                    "1425418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2123/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.332-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 115/CPL/07, firmado em 29/06/2009, entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, e Tangente Engenharia Ltda., que tem por objeto que tem por objeto a prorrogação do prazo inicial por mais 180 dias;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hélio Aleixo da Silva, então Secretário Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a paralisação da obra por um período demasiadamente longo, sem justificativa, contrariando o artigo 8º, § único da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Hélio Aleixo da Silva, então Secretário Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425418"
                    ],
                    "1425419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2124/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.644-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Hécio Gomes Engenharia Ltda., cujo objeto é a execução de obras de esgotamento e pavimentação em diversos logradouros do Bairro Rodilvânia, no valor de R$ 787.379,12;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hélio Aleixo da Silva, então Secretário Municipal da Cidade de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração do Ato em tela sem a devida justificativa legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Helio Aleixo da Silva, então Secretário Municipal da Cidade de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425419"
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                    "1425420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº2125/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade a ele imputada é suficiente para que as contas sob sua responsabilidade sejam julgadas irregulares (item I do respectivo Voto), qual seja: o pagamento de valores a título de 13º salário aos edis sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425420"
                    ],
                    "1425421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2126/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento a maior, a título de 13º salário ao espólio do Sr. Célio Lopes, representado legalmente pela Sra. Márcia Moreira, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425421"
                    ],
                    "1425422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2127/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento a maior, a título de 13º salário ao espólio do Sr. Célio Lopes, representado legalmente pela Sra. Márcia Moreira, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425422"
                    ],
                    "1425423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2128/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS COSTA E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Costa, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valore a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Costa, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425423"
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                    "1425424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2129/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcelo Tenório da Cruz, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valore a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Marcelo Tenório da Cruz, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425424"
                    ],
                    "1425425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2130/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO FERREIRA JORDÃO E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Ferreira Jordão, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valore a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Eduardo Ferreira Jordão, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425425"
                    ],
                    "1425426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2131/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valore a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425426"
                    ],
                    "1425427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2132/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.190-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VITOR TENÓRIO SANTOS E GILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade dos Srs. Gilmar Abrahão da Silva (Ordenador) e Lins César Dias (Tesoureiro);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor Tenório Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento a maior de valore a título de 13º salário, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.943,44 UFIR-RJ o Sr. Vitor Tenório Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Mangaratiba, e, solidariamente, o Sr. Gilmar Abrahão da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425427"
                    ],
                    "1425428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2133/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.805-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, referente ao exercício financeiro de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilberto José da Silva Leal, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a remuneração recebida sem a devida fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 549,38 UFIR-RJ o Sr. Gilberto José da Silva Leal, então Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425428"
                    ],
                    "1425429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2134/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.575-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 058/2010, firmado em 10/09/2010 entre a Prefeitura Municipal de Rio das Flores e Auto Posto de Serviços M & L Ltda., originado da Tomada de Preços nº 026/2010 e que tem por objeto a compra de combustíveis, no valor de R$ 445.441,25 e no prazo entre 10/09 e 31/12/2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Carlos Ferreira dos Reis, então Prefeito Municipal de Rio das Flores e responsável pela formalização do presente termo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável com relação à irregularidade a ele imputada não foram suficientes para elidir a mesma, qual seja: a não observância do prazo mínimo legal antecedente à realização da licitação, inciso III, § 2º, art. 21, da Lei Federal nº 8.666/93, o que vulnera a isonomia na participação dos potenciais licitantes e afeta a competitividade do procedimento;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr.Luis Carlos Ferreira dos Reis, Prefeito Municipal de Rio das Flores e responsável pela formalização do presente termo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425429"
                    ],
                    "1425430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2135/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.932-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: INSPETORIA DE EXAME DAS ADMINISTRAÇÕES FINANCEIRAS - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Aparibé, referente ao 2º semestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 24.04.12 para prestar esclarecimentos a esta Corte.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Gomes de Souza não atendeu à decisão Plenária de 27.03.2012, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Flávio Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Aperibé no exercício de 2012, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425430"
                    ],
                    "1425431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2136/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.881-6/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos, sendo assim assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou resposta à decisão Plenária de 17/07/2012, tornando-se, assim, revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, nesta data, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Nicolau Monteiro Velasco, Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no inciso IV do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425431"
                    ],
                    "1425432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2137/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.696-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE LUÍS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: INSPETORIA DE EXAME DAS ADMINISTRAÇÕES FINANCEIRAS - IAF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Itaguaí, referente ao 3º quadrimestre de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 10.07.2012 para prestar esclarecimentos a esta Corte.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luís da Silva Rocha não atendeu à decisão Plenária de 05.06.2012, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente nesta data a 2.500 UFIR RJ, ao Sr. Jorge Luís da Silva Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, no exercício de 2012, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425432"
                    ],
                    "1425433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2138/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.674-2//11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Ramos da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGI e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 31 de março de 2011, entre o Município de Engenheiro Paulo de Frontin e a sociedade empresária Construtora Terracota Ltda, visando a prorrogação do prazo de vigência até 19 de dezembro de 2011, com arrimo no caput do artigo 57, da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, que na Sessão realizada em 03 de abril de 2012, o Excelso Plenário desta Corte de Contas, acolhendo na íntegra os termos do Voto de minha lavra (fls. 26/26-verso), decidiu pela notificação do Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, para que viesse aos autos do processo apresentar suas razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária de 08 de novembro de 2011 (fls. 16/16-verso)\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado, o responsável quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1108/2012 (fls. 31) lavrado em seu nome pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, emergindo daí, nos termos do que preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, a produção dos efeitos materiais da revelia\r\n\r\nConsiderando que, o presente aditamento teve sua feitura a revelia dos preceitos entabulados nos §§ 1º e 2º do artigo 57, do Estatuto das Licitações, porquanto ausentes as justificativas para a presente prorrogação de prazo\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da LOTCERJ\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Eduardo Ramos da Paixão, Prefeito do Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da LO TCE-RJ, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1425433"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1425265": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232757-6/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36140/2012\r\n\r\n203632-0/07\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36960/2012\r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38932/2012\r\n\r\n220812-3/01\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA DIAS SERPA COELHO\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38979/2012\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nIRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n20/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39948/2012\r\n\r\n202004-9/10\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41856/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105325-2/08\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27642/2012\r\n\r\n115278-5/03\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37023/2012\r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37880/2012\r\n\r\n214005-3/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37938/2012\r\n\r\n217885-1/08\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39392/2012\r\n\r\n206848-1/10\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n40310/2012\r\n\r\n101870-8/11\r\n\r\nLUIZA ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40832/2012\r\n\r\n205493-0/04\r\n\r\nLUIS HUMBERTO PURGER PEREIRA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41166/2012\r\n\r\n109415-7/06\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41906/2012\r\n\r\n101640-8/06\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42909/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238066-8/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n32715/2012\r\n\r\n241196-2/08\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA CUNHA COELHO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n38253/2012\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n38984/2012\r\n\r\n213658-9/12\r\n\r\nANDREZA SANTIAGO GOTTGTROY DE ARAÚJO\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n39240/2012\r\n\r\n214391-8/11\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n39792/2012\r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nOSCAR DE OLIVEIRA LOBATO\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n40273/2012\r\n\r\n103517-2/99\r\n\r\nNATAN FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ANTUNES\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n40821/2012\r\n\r\n232291-4/12\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n41062/2012\r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nNAGI ALMAWY\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n42046/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216780-0/09\r\n\r\nIVAN FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n20911/2012\r\n\r\n203632-0/07\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n36838/2012\r\n\r\n224921-2/08\r\n\r\nCELSO PAES FILHO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n36939/2012\r\n\r\n203657-4/04\r\n\r\nATÍLIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n40540/2012\r\n\r\n112290-2/03\r\n\r\nANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n41236/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224067-6/05\r\n\r\nOLZENITA TARGINO DA COSTA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n14395/2012\r\n\r\n225018-5/10\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27230/2012\r\n\r\n224921-2/08\r\n\r\nCELSO PAES FILHO\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36943/2012\r\n\r\n110779-2/07\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37699/2012\r\n\r\n227159-2/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n38470/2012\r\n\r\n206699-5/05\r\n\r\nTEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39731/2012\r\n\r\n227046-6/10\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n39997/2012\r\n\r\n228270-1/09\r\n\r\nRENATA KELLY GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40129/2012\r\n\r\n113175-9/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40392/2012\r\n\r\n203657-4/04\r\n\r\nATÍLIO GIOVANI CARANDINA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n40542/2012\r\n\r\n112290-2/03\r\n\r\nANTONIO RICARDO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n16/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41238/2012\r\n\r\n112461-3/08\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41286/2012\r\n\r\n217300-3/09\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41308/2012\r\n\r\n105081-9/12\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n41704/2012\r\n\r\nId: 1425265"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1425261": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.506 - Exonera SERGIO LINO DA SILVA CARVALHO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003637/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da CAD , da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.507 - Exonera ANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003068/0-9, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 1ª IGD , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Lino da Silva Carvalho, matrícula nº 02/003637/0-2 com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.508 - Nomeia ROSANGELA COUTINHO DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002988/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 4ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Aldenor Mota Monte, matrícula nº 02/003452/0-0, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.509 - Nomeia CARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003625/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberta Gullo Cascardo, matrícula nº 02/003794/0-8, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.510 - Exonera SIMONE GOMES QUINTÃO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002902/0-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUM , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pires de Pinho, matrícula nº 02/003492/0-2, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.511 - Exonera WASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003534/0-2, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da IAM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Simone Gomes Quintão, matrícula nº 02/002902/0-0, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.512 - Exonera ALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003649/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da IAM , da SUM, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da Inspetoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Washington Emiliano da Silva Campos, matrícula nº 02/003534/0-2, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.513 - Nomeia GILSON BARBOSA FELIX, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002994/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Inspetor-Geral da Inspetoria de Auditoria Municipal , da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Azevedo Gama, matrícula nº 02/003649/0-9, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.514 - Exonera OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO, matrícula nº 02/004336/0-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões , em vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar D'almeida Salgado, matrícula nº 02/004142/0-0, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.515 - Designa JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003691/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Controle da Receita, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 15.868, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.516 - Designa GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, da SSR da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 17.749, de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1425261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1425266": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.018-4/2012 - Gabriel Heller, matr. 02/4308/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1425266"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1425263": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COORDENADORA-GERAL \r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPortaria nº 11 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nEDISON DA CRUZ DE COES, RG nº 11840, 1º Sargento BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 24 de setembro de 2012; \r\n\r\nAURELIO MACHADO GARRÃO, RG nº 11922, 2º Sargento BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 25 de setembro de 2012; \r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 02/003642/0-5, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, a contar de 01 de novembro de 2012; \r\n\r\nCECILIA VENTURA SANT'ANNA, matrícula nº 02/003028/0-7, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Inspetoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, a contar de 07 de novembro de 2012; \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMORIM JUNIOR, matrícula nº 02/001643/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 13 de novembro de 2012; \r\n\r\nMARCOS ANDRE RISCADO DE BRITO, matrícula nº 01/22670, Analista Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento , a contar de 14 de novembro de 2012;\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA, matrícula nº 02/002824/0-6, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH da SGA, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\n\r\nCARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER, matrícula nº 02/002039/0-7, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Assessoria de Apoio ao Usuário, da DGI, a contar de 27 de novembro de 2012;\r\n\r\nISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003123/0-1, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1425263"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1425548": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1883/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 64/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 14.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A exploração de bens minerais de utilização imediata na construção civil no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\nParágrafo Único - Entendem-se como bens minerais de utilização imediata na construção civil as substâncias minerais especificadas na Lei Federal 6.567 de 24 de setembro de 1978.\r\n\r\nArt. 2º - A critério do órgão ambiental estadual competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, nos termos da Resolução Conama nº 010 de 06 de dezembro de 1990.\r\n\r\n§1º. Na hipótese de dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor fica obrigado a apresentar Relatório de Controle Ambiental - RCA, Plano de Controle Ambiental - PCA e Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD elaborados em atendimento às determinações do órgão ambiental estadual competente.\r\n\r\n§2º. O disposto no caput aplica-se, também, à exploração de rochas ornamentais para revestimento e à exploração de águas minerais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 64 /2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem por fim o estabelecimento de critérios gerais para o licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido licenciamento foi regulado pela Resolução CONAMA nº 10, de 06 de dezembro de 1990, o qual facultou ao órgão ambiental competente, a dispensa da apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para certos empreendimentos, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades. Nestes casos o EIA deverá ser substituído por um Relatório de Controle Ambiental - RCA, como condição para a emissão da Licença Prévia, seguido de Controle Ambiental - PCA e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD.\r\n\r\nEsses procedimentos vêm sendo seguidos por diversos estados da Federação, tais como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Entretanto, o Estado do Rio de Janeiro, por possuir uma legislação própria para o assunto, a saber, Lei nº 1.356/1988, está impossibilitado de aplicar os dispositivos em razão da Ação Civil Pública nº 0031558-46.2004.8.19.0001, proposta pelo Ministério Público, a qual transitou em julgado junto ao STF.\r\n\r\nCom isso, mais de 200 empresas de mineração estão paralisadas, comprometendo a oferta desses bens minerais, com prejuízo para o andamento de diversos programas de governo como o Minha Casa Minha Vida, bem como as obras vinculadas aos compromissos de realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, entre outros.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nId: 1425548"
                    ],
                    "1425542": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1882/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 11/2012) \r\n\r\nALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas na estrutura do Tribunal de Justiça, sem aumento de despesa, 7 (sete) Câmaras Cíveis.\r\n\r\nParágrafo único - A instalação das Câmaras dar-se-á mediante ato da Presidência do Tribunal de Justiça em até 120 (cento e vinte) dias da vigência desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A composição das novas Câmaras far-se-á pelo critério da remoção por antiguidade.\r\n\r\nArt. 3º - O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de janeiro passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 20 - Os Desembargadores são distribuídos em 35 (trinta e cinco) Câmaras, sendo 27 (vinte e sete) Cíveis e 8 (oito) Criminais, identificadas por números ordinais.\r\n\r\n§1º - As Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª terão competência especializada nas matérias cujo processo originário verse sobre direito do consumidor.\r\n\r\n§2º - Não integram as Câmaras o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 20-A. O Presidente do Tribunal de Justiça elaborará tabela periódica de Desembargadores para o exercício das atividades jurisdicionais em regime de plantão nos dias e horários em que não houver expediente forense.\r\n\r\nParágrafo único - A tabela será integrada pelos 35 (trinta e cinco) Desembargadores mais modernos, facultado aos demais requerer sua inclusão na escala de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 11/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012 \r\n\r\nProcesso nº. 2012-214998\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me deflagrar, como constitucionalmente previsto, o processo legislativo com o Projeto de Lei em anexo, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA iniciativa se inspira na busca de aprimoramento da estrutura do Tribunal de Justiça, em virtude de superiores exigências do interesse público relacionadas à agilidade da prestação jurisdicional de segunda instância, nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nAlém disso, na esteira de outros tribunais, reconhece-se hoje a inarredável necessidade de especialização de matérias que há muito exigem tratamento adequado e consentâneo com os tempos atuais, como a matéria relativa ao direito consumerista, formidável disciplina que exige tratamento a altura do cidadão brasileiro, demandando pronto e adequado atendimento, notadamente na compilação e formatação da consciência jurídica e jurisprudência. \r\n\r\nPara tanto, além de outras providências, a lei projetada estabelece a instituição de sete câmaras cíveis, sendo cinco especializadas em direito do consumidor e - o que merece relevo - sem agravar os níveis da despesa pública.\r\n\r\nO Anteprojeto aprovado por larga maioria no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 10 de dezembro do corrente poderá ser implantado, como dito, sem qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nIsto pode se dar em virtude de que, conforme o disposto no art. 17 do CODJERJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já é composto por 180 desembargadores, dispostos em 28 órgãos julgadores com cinco membros cada, sendo que, na forma do § 2º do art. 20 do CODJERJ, os cinco membros que compõem a administração, não integram as câmaras. \r\n\r\nAssim, a diferença entre o número total de membros do Tribunal (180) e o número de cargos efetivos (140), excluídos aqueles que não compõem as câmaras (5), corresponde aos 35 cargos de desembargadores não integrantes em caráter efetivo (os chamados desembargadores itinerantes, ex vi art. 19, do RITJ).\r\n\r\nConcluindo, para preenchimento das sete câmaras que ora se pretende criar não será necessária a criação de novos cargos de desembargadores, bastando efetivar os já existentes.\r\n\r\nLogo, o que o projeto faz, é simplesmente transformar, sem aumento de despesa, os cargos já existentes (dos chamados desembargadores itinerantes, em número de 35), em cargo efetivo, lotando-os, obedecido o critério de antiguidade, nas sete câmaras criadas, cada uma delas composta por cinco membros, o que totaliza os referidos 35 cargos já existentes. \r\n\r\nOs órgãos de auxílio (secretarias) serão instalados, igualmente sem aumento de despesa, utilizando-se a mão de obra dos servidores públicos já existentes no âmbito da administração, no prazo de até 120 dias.\r\n\r\nAdemais, é de se destacar a possibilidade de remanejamento de outros servidores da estrutura administrativa do Tribunal para a chamada atividade fim. \r\n\r\nQuanto ao espaço físico de funcionamento dos órgãos e serviços auxiliares, serão utilizadas as áreas já existentes, cabendo ressaltar que este tribunal está concluindo a integral virtualização dos processos de segunda instância, medida que reduz consideravelmente a necessidade de espaços para guarda e movimentação de autos.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do projeto de lei em anexo, o qual proponho seja apreciado em regime de urgência, visando o aprimoramento da estrutura do Tribunal de Justiça, o que se mostra imprescindível para a constituição de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa certeza de merecer o costumeiro apoio de Vossas Excelências, renovo meus protestos de elevada estima.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1870/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 59)\r\n\r\nINSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 10.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverão as Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos técnicos aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros, pardos e índios. \r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela escola técnica estadual, que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\n§ 2º - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional.\r\n\r\n§ 3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorais étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à escola técnica estadual criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao Poder Executivo definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos da reserva (art. 1°, I e II) seguindo a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes, independentemente de sua origem, admitida, porém, a adoção de critérios diferenciados de qualificação por curso e turno.\r\n\r\nArt. 3º Deverá o Poder Executivo constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:\r\n\r\nI - orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;\r\n\r\nII - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o ao Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º O Estado proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, pelas escolas técnicas estaduais, de programa de apoio visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de graduação dos estudantes beneficiados por esta Lei, bem como sua permanência na instituição.\r\n\r\nParágrafo único. O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso técnico do estudante cotista.\r\n\r\nArt. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no art. 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 05 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índicos no percentual mínimo total de 40% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; \r\n\r\nParágrafo único Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de aplicação da ação afirmativa instituída nesta Lei, os órgãos de direção pedagógica superior das escolas técnicas estaduais, para assegurar a excelência acadêmica, adotarão critérios definidores de verificação de suficiência mínima de conhecimentos, os quais deverão ser publicados no edital de vestibular ou exames similares, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 7º As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições de ensino técnico mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com exceção à CAP-UERJ, que terá regulação própria.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 59\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta que “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, em atenção ao princípio constitucional da igualdade, insculpido no caput do art. 5° da Carta Magna, almeja, com o envio da presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, instituir um novo Sistema de cotas para ingresso nas escolas técnicas do Estado, estipulando, assim, requisitos objetivos para o ingresso de pessoas egressas do ensino fundamental da naquela rede pública de ensino, bem assim para negros, pardos e índios.\r\n\r\nBusca-se, em verdade, a estipulação de ação afirmativa dos estudantes destinatários da iniciativa legislativa objeto desta Lei, provendo sua manutenção básica e preparando seu ingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nÉ imprescindível esclarecer que o projeto de lei apresenta ação afirmativa racial e social e leva em consideração o nível sócio-econômico dos estudantes das escolas técnicas, sendo restrita a negros, pardos, indígenas e alunos da rede pública de ensino, desde que carentes.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro, com a decisiva participação do Poder Legislativo, foi o pioneiro na instituição de cotas nas suas universidades públicas estaduais, permitindo, assim, o acesso às suas instituições de ensino superior de estudantes até então deixados à margem dos processos seletivos por motivos sociais e econômicos. \r\n\r\nTal medida se mostrou de especial importância no sentido da redução das imensas desigualdades sociais e econômicas que atingem a população fluminense. \r\n\r\nO mesmo se quer fazer com o ensino técnico deste Estado.\r\n\r\nDemais disso, impende consignar que a presente proposta fixa o percentual mínimo das cotas que vigorarão pelos próximos 05 (cinco) anos, o que se faz importante não só para aprimorar ainda mais os estudos sobre a questão como também para consolidar o Sistema.\r\n\r\nEntão, é na certeza de contar com o apoio dessa Egrégia Assembleia Legislativa, que reitero a Vossa Excelência o pedido de apreciação desse Projeto de Lei, o qual se requer que seja processado em regime de urgência nos termos do art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1871/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 60)\r\n\r\nINSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 10.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverá o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAp UERJ estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros, pardos e índios. \r\n\r\n§ 1º Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pelo CAp UERJ, que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\n§ 2º Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional.\r\n\r\n§ 3º O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo ao destinatário desta lei criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao destinatário desta lei definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:\r\n\r\nI- universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos da reserva (art. 1°, I e II) seguindo a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes, independentemente de sua origem, admitida, porém, a adoção de critérios diferenciados de qualificação por curso e turno.\r\n\r\nArt. 3º Deverá o destinatário desta lei constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:\r\n\r\nI - orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;\r\n\r\nII - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-o ao Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas excedentes às previstas para a ação afirmativa contida nesta lei serão oferecidas à população, de acordo com critérios objetivos e isonômicos de seleção.\r\n\r\nArt. 4º O Estado proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, para vagas novas, pelo CAp UERJ, de programa de apoio visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de graduação dos estudantes beneficiados por esta Lei, bem como sua permanência na instituição.\r\n\r\nParágrafo único. O programa de apoio de que trata o caput deste artigo, aplicável a turmas novas que forem abertas a partir da vigência desta lei, deverá vigorar durante todo o curso do estudante cotista.\r\n\r\nArt. 5º Atendidos os princípios e regras instituídos no artigo 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá o CAp UERJ estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 40% (quarenta e cinco por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; \r\n\r\nParágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, com proposta da iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de aplicação da ação afirmativa instituída nesta Lei, os órgãos de direção pedagógica superior do CAp UERJ, para assegurar a excelência acadêmica, adotarão critérios definidores de verificação de suficiência mínima de conhecimentos, os quais deverão ser publicados no edital de seleção, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 60\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta que “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAp-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nTendo em vista o envio à nobre Casa de Leis de Mensagem instituidora do sistema de cotas para ingresso no ensino técnico deste Estado, o Governo fluminense, nesta mesma esteira, ou seja, visando dar efetividade ao princípio constitucional da igualdade, encaminha a presente iniciativa que inaugura mais um sistema de cotas, o qual abrangerá, especificamente, o ingresso no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - Cap - UERJ.\r\n\r\nA presente ação afirmativa é pautada em requisitos objetivos capazes de garantir o ingresso na referida instituição de ensino de pessoas egressas do ensino fundamental da rede pública, bem como negros, pardos e índios, desde que carentes. Afinal, o que se busca é reduzir desigualdades socioeconômicas que assolam este Estado.\r\n\r\nNecessário consignar que a proposta fixa o percentual mínimo das cotas que vigorarão pelos próximos 05 (cinco) anos, o que é importante não só para aprofundar os estudos sobre a questão, como também para consolidar o Sistema.\r\n\r\nEntão, é na certeza de contar com o apoio dessa Egrégia Assembleia Legislativa, que reitero a Vossa Excelência o pedido de apreciação desse Projeto de Lei, o qual se requer que seja processado em regime de urgência nos termos do art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1881/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 63/2012)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Cultura; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, em nome do Estado do Rio de Janeiro, financiamento no valor de até R$ 3.135.800.000,00 (três bilhões, cento e trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais), para a execução do “Programa de Melhoria da Infra-estrutura do Estado do Rio de Janeiro para Grandes Eventos - PRÓ-CIDADES II/RJ”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linhas 3 e 4 do Metrô, Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico.\r\n\r\n§2º Os recursos provenientes deste financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei do Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2º Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a vincular, caso necessário, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155 da Constituição Federal, nos termos do §4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato, autorizado por esta Lei, cópia do contrato de empréstimo, assinado, onde deverá constar as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPOSIÇÃO : 31.08.2012 EM REAIS MIL \r\n\r\nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RESOLUÇÃO Nº 40/2001 E Nº 43/2001 DO SENADO FEDERAL \r\n\r\nI -MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO PODERÁ EXCEDER AS DESPESAS DE CAPITAL -( art. 6º, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\ndesp. de capital executadas e rec. de op. de crédito realizadas\r\n\r\n2011\r\n\r\n6.538.263\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n5.266.761 \r\n\r\ndesp de capital e receitas de op. de crédito constantes na LOA \r\n\r\n2012 \r\n\r\n8.669.675 \r\n\r\n2.974.283 \r\n\r\n5.695.392 \r\n\r\nII -MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM UM EXERCÍCIO FINANCEIRO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 16% DA RCL -(art.7º, Inciso I, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES \r\n\r\nLIMITE 16% DA RCL \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\n16% da RCL e operações de credito realizadas até o mês \r\n\r\n2012 \r\n\r\n40.487.529 \r\n\r\n6.478.005 \r\n\r\n1.413.734 \r\n\r\n5.064.271 \r\n\r\n3,49% \r\n\r\nIII -DISPÊNDIO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONSOLIDADA NÃO PODERÁ EXCEDER A 11,5% da RCL -(art. 7º, Inciso II e § 4º, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL PROJETADA \r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL \r\n\r\nDISPÊNDIO ANUAL \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\nMédia anual entre o comprometimento previsto e a RCL projetada ano a ano, considerando-se, alternativamente o que for mais benéfico: I-todos os\r\n\r\n2012 \r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n41.050.538 42.786.976 44.596.865\r\n\r\n4.720.812 \r\n\r\n4.920.502\r\n\r\n5.128.639\r\n\r\n4.912.783 \r\n\r\n4.764.016 \r\n\r\n4.861.539\r\n\r\n(191.971) \r\n\r\n156.486 \r\n\r\n267.100\r\n\r\n11,97% 11,13% 10,90%\r\n\r\nexercícios em que houver pagtos previstos da Op. pretendida;ou II-os exercícios fin. em que houver pagamentos até 31/12/2027\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n46.483.312 48.449.556 50.498.972\r\n\r\n5.345.581 \r\n\r\n5.571.699 \r\n\r\n5.807.382\r\n\r\n5.002.204 \r\n\r\n5.160.297 \r\n\r\n5.454.705\r\n\r\n343.377 \r\n\r\n411.402 \r\n\r\n352.677\r\n\r\n10,76% 10,65% 10,80%\r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\n52.635.079 54.861.543 57.182.186 59.600.992 62.122.114\r\n\r\n6.053.034 \r\n\r\n6.309.077 \r\n\r\n6.575.951 \r\n\r\n6.854.114\r\n\r\n7.144.043\r\n\r\n5.528.771 \r\n\r\n5.569.239 \r\n\r\n5.543.911 \r\n\r\n5.640.466 \r\n\r\n5.740.468\r\n\r\n524.263 \r\n\r\n739.838 \r\n\r\n1.032.040 1.213.648 1.403.575\r\n\r\n10,50% \r\n\r\n10,15% \r\n\r\n9,70% \r\n\r\n9,46% \r\n\r\n9,24%\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\n2025\r\n\r\n2026\r\n\r\n2027\r\n\r\n64.749.879 67.488.799 70.343.575 73.319.108 76.420.506\r\n\r\n7.446.236 \r\n\r\n7.761.212 \r\n\r\n8.089.511 \r\n\r\n8.431.697 \r\n\r\n8.788.358\r\n\r\n5.861.965 \r\n\r\n6.046.210 \r\n\r\n6.040.125 \r\n\r\n6.153.856 \r\n\r\n6.214.655\r\n\r\n1.584.271 1.715.002 2.049.386 2.277.841 2.573.703\r\n\r\n9,05% \r\n\r\n8,96% \r\n\r\n8,59% \r\n\r\n8,39% \r\n\r\n8,13%\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\n57.036.875 \r\n\r\n6.559.241 \r\n\r\n5.530.951 \r\n\r\n1.028.290 \r\n\r\n9,70% \r\n\r\nIV -MONTANTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA NÃO PODERÁ EXCEDER A 2 VEZES A RCL (art. 7º, inciso III, RSF 43/2001 (art.3º, inciso I, RSF 40/2001)) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES \r\n\r\nLIMITE 2 VEZES A RCL \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA L. \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\n2 vezes a RCL e dívida consolidada líquida \r\n\r\n2012 \r\n\r\n40.487.529 \r\n\r\n80.975.058 \r\n\r\n60.869.465 \r\n\r\n20.105.593 \r\n\r\n150,34% \r\n\r\nV -O SALDO GLOBAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS NÃO PODERÁ EXCEDER A 22% DA RCL -(art. 9º, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES \r\n\r\nLIMITE 22% DA RCL \r\n\r\nGARANTIAS CONCEDIDAS \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\ntotal das garantias concedidas e 22% da RCL \r\n\r\n2012 \r\n\r\n40.487.529 \r\n\r\n8.907.256 \r\n\r\n1.956.902 \r\n\r\n6.950.354 \r\n\r\n4,83% \r\n\r\nVI -O SALDO DEVEDOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA NÃO PODERÁ EXCEDER A 7% da RCL -(art.10º, RSF 43/2001) \r\n\r\nANO \r\n\r\nRCL ÚLTIMOS 12 MESES \r\n\r\nLIMITE 11,5% DA RCL \r\n\r\nSALDO DEV. ARO \r\n\r\nMARGEM \r\n\r\n% \r\n\r\n7% da RCL e saldo devedor ARO \r\n\r\n2012 \r\n\r\n40.487.529 \r\n\r\n2.834.127 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.834.127 \r\n\r\n0,00% \r\n\r\nOBS1. A receita corrente líquida foi projetada mediante a aplicação de fator de atualização divulgado pelo Ministério da Fazenda no manual de instrução de pleitos, obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB Nacional nos últimos 8 anos. \r\n\r\nESTE QUADRO ESTÁ DISPONIVEL NO SUBPORTAL DO TESOURO ESTADUAL NO ENDEREÇO ABAIXO: \r\n\r\nhttp://www.fazenda.rj.gov.br/portal/instituicao/tesouro.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tesouro_Relatorios_DividaPublica \r\n\r\nANEXO - FINANCIAMENTO DE APOIO A POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GRANDES EVENTOS PRÓ-CIDADES II/RJ\r\n\r\nMATRIZ DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nCOMPONENTES\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1 - MOBILIDADE\r\n\r\n1.1 METRÔ LINHA 3 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre o Centro do Município de Niterói e o Bairro Guaxindiba no Município de São Gonçalo, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 22 km de extensão e 14 estações\r\n\r\n1.2 METRÔ LINHA 4 COMPLEMENTAR\r\n\r\nLigação metroviária entre os bairros de Ipanema a Gávea na Cidade do Rio de Janeiro, com 5 km de extensão e 3 estações.\r\n\r\n1.3 ASFALTO NA PORTA\r\n\r\nAplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, compreendendo drenagem, pavimentação, meio-fio, acessibilidade e sinalização viária nos 18 municípios da RMRJ.\r\n\r\n1.4 ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO MARACANÃ\r\n\r\nReforma da Estação Ferroviária do Maracanã.\r\n\r\n2 - SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n2.1 DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS\r\n\r\nImplantação de 03 delegacias de homicídios (Baixada, Recreio dos Bandeirantes e São Gonçalo\r\n\r\n2.2 UNIDADES PENITENCIÁRIAS\r\n\r\nImplantação de 04 unidades penitenciárias.\r\n\r\n2.3 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nAquisição de equipamentos, reaparelhamento e infraestrutura das instituições de segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - CULTURA\r\n\r\n3.1 REFORMA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nReforma, ampliação e construção de equipamentos culturais\r\n\r\n4 - SAÚDE\r\n\r\n4.1 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nConstrução do Hospital Estadual do Cérebro - Fase 2\r\n\r\n5 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n5.1 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nReforma, ampliação e construção de equipamentos de educação\r\n\r\n6 - DEFESA CIVIL\r\n\r\n6.1 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA POR SIRENES E PLUVIÔMETROS\r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n6.2 IMPLANTAÇÃO DO CEMADE - RJ\r\n\r\nAquisição de equipamentos\r\n\r\n7 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n7.1 SANEAMENTO BÁSICO NA BAIXADA E NO INTERIOR\r\n\r\nConstrução de estações de tratamento e redes\r\n\r\nMENSAGEM Nº 63/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de autorizar a contratação do financiamento, no valor global de até R$ 3.135.800.000,00 (três bilhões, cento e trinta e cinco milhões e oitocentos mil reais), visando à execução do “Programa de Melhoria da Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro para Grandes Eventos - PRÓ-CIDADES II/RJ”, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nO financiamento proposto visa complementar os recursos para as seguintes intervenções: Mobilidade Urbana (Linhas 3 e 4 do Metrô, Asfalto e Estação Ferroviária do Maracanã), Segurança Pública, Cultura, Saúde Pública, Educação, Defesa Civil e Saneamento Básico, conforme Matriz de investimentos anexa.\r\n\r\nO financiamento proposto, junto ao Banco do Brasil, é de grande importância socioeconômica e ambiental para o Estado do Rio de Janeiro, pois abrange áreas setoriais relevantes, que, por sua vez, estão devidamente incluídas na revisão do Programa de Ajuste Fiscal - PAF.\r\n\r\nTendo em vista a plena execução do PRÓ-CIDADES - Fase I e os entendimentos técnicos e administrativos mantidos entre o Banco do Brasil S.A. e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, há interesse comum das partes em convergir esforços para viabilizar a realização de uma segunda fase, que inclui programas e projetos governamentais.\r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1425542"
                    ]
                }
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1425543": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de dezembro de 2012 às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Contra-Almirante Antônio Carlos Soares Guerreiro. (Proc. 13959/2012) de autoria do Deputado Comte Bittencourt, e Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2012 às 09h30min, para entrega do Prêmio Oscar Niemeyer de Trabalhos Científicos e Tecnológios do CREA-RJ (Proc. 11552/2012) De autoria do Deputado Paulo Melo e Sessão Solene Extraordinária do dia 17 de dezembro de 2012 às 19h05min, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à CEADER - Convenção Evangélica das Assembléias de Deus do Estado do Rio de Janeiro (Proc. 10303/2012) De autoria do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias do dia 18 de dezembro de 2012 às 9 horas com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n09horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2012) QUE CRIA; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA; OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CECILIANO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1868/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2012) QUE CRIA; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS; FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP; OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n11horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012 (MENSAGEM Nº 51/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1866/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2012) QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, MARCUS VINÍCIUS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1881/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº63/2012) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DO BRASIL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIIÇA; DE TRANSPORTES; DE SAÚDE; DE CULTURA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\nE convoca ainda para a: (Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n12h30min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº09/2012) QUE SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999; VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1852/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO; PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº10/2012) QUE MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999; VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS; À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL; À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO; BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nE designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2012 às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 60/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28; § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E 99; IX; DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO; O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR; DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 43/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO; PAULO MELO; ANDRÉ LAZARONI; ROBERTO HENRIQUES; ANDRÉ CECILIANO; COMTE BITTENCOURT QUE ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2810-A/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3165/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS COM TRANSTORNO OBSESSIVO-COMPULSIVO E SINDROME DE TOURETTE DO RIO DE JANEIRO - RIOSTOC”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3273/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1038/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO, QUE AUTORIZA O ESTADO A ALTERAR A LEI Nº 3741 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE TRÊS ANDARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, SABINO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 947/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR NAS VENDAS À PRAZO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS E ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 797/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; PAULO MELO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda para a: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n11h30\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2228/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1880/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2012) QUE ALTERA AS LEIS Nº 4.720; DE 13 DE MARÇO DE 2006; Nº 5.256; DE 3 DE JUNHO DE 2008 E Nº 5.760; DE 29 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕEM SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2012 às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 702-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2.772/97.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3026/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1861/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2012), QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, CORONEL JAIRO, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TURISMO; DE POLÍTICA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 58/2012), QUE ALTERA A LEI Nº 5.139, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO; PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 573-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS TEREM VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS COM MAIS DE TREZENTOS METROS QUADRADOS A MANTEREM BANCOS OU ASSENTOS; RESERVADOS; EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PANISSET, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS Á VENDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2418/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, COMTE BITTENCOURT E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 202/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS; OBRIGADAS A ASSEGURAR AOS CONSUMIDORES A FACULDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO; PELOS MESMOS MEIOS E FACILIDADES COM OS QUAIS FOI SOLICITADO; QUANDO NA AQUISIÇÃO DO MESMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONÍSIO LINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1462/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE INFORMAÇÃO SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DIONISIO LINS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 753/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROMERO BRITTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 758/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR, COMPOSITOR E JORNALISTA SR. GILMAR FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAX SUELL DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS. \r\n\r\nA Presidência convida para Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2012, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Walcysneu Carlos Macedo e o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo (Proc. 14509/2012) de autoria da Deputada Rosângela Gomes, e designa para a:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 655/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES; POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 402-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO); MESMO QUE O FATO CRIMINOSO NÃO TENHA ACONTECIDO EM SUA JURISDIÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1237/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO, QUE INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO PEDRO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E ALESSANDRO CALAZANS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1833/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL; LEILÃO E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS; SUCATAS; PEÇAS OU ASSEMELHADOS; APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRATIVAMENTE; BEM COMO DECORRENTE DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS, ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS, PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\", \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES, QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 718/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3048/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 6 DE ABRIL COMO O \"DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3161/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS: FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1851/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 09/2012)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei, entrará em vigor, noventa dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\n*(Omitida do D.O. de 14/12/2012.)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1852/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 10/2012)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei, entrará em vigor, noventa dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Lucinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\n*(Omitida do D.O. de 14/12/2012.)\r\n\r\nId: 1425543"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2012, QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE INSPEÇÕES EM EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OBRIGA LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1406/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, pelo qual determina a realização periódica de inspeções em edificações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e obriga laudo de inspeção técnica por profissional credenciado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1237/2010, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Paulo, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1406/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1411/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1411/2012, pelo qual torna obrigatório o fornecimento, na merenda das escolas estaduais, de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, o projeto em tela encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade de autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1411/2012.\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 1º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizado, na aquisição da merenda escolar da rede de ensino público, destinar o percentual mínimo de 10% (dez por cento) da receita à compra de produtos orgânicos”.\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 6º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.6°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1411/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1490/2012, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS INFLAMÁVEIS, RADIOATIVOS, EXPLOSIVOS, TÓXICOS OU CONTAMINADOS DEVAM SER EQUIPADOS COM RASTREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1490/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, pelo qual determina que todos os veículos que transportem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, tóxicos ou contaminados devam ser equipados com rastreadores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1308/2012, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1490/2012, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1308/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1527/2012, PELO QUAL “VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRÂNSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1527/2012, pelo qual veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular trânsito de bicicletas elétricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de estimular o uso de bicicletas elétricas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1527/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1527/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1554/2012, QUE “INSTITUI O SELO EMPRESA DESTAQUE EM SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1554/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui o selo empresa destaque em solidariedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor instituir o selo Empresa Destaque em Solidariedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e baixou em diligência à Secretaria de Saúde que se pronunciou favorável.\r\n\r\nDiante do exposto e com o aval da Secretaria de Estado de Saúde, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1554/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1554/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1562/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre a emissão da declaração de comparecimento pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição contraria o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual, vez que contempla atribuições da Secretaria de Estado de Saúde, restando caracterizado o vício de iniciativa para deflagrar o processo legislativo, vez que o projeto de lei aborda matéria de competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1562/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1562/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1607/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a exibição de advertência contra a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nPretende o autor, que antes das sessões de cinema, sejam exibidos filmes publicitários contendo advertência contra a pedofilia.\r\n\r\nOcorre que o projeto não trata da responsabilidade pela confecção dos filmes, além de não tratar dos custos decorrentes de sua produção.\r\n\r\nSalienta-se que, ao não tratar da competência para elaboração dos filmes, presume-se que a presente proposição atribui a mesma ao Poder Executivo, o que fere o disposto no artigo 113, II, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 113 - Não será admitido aumento da despesa prevista:\r\n\r\nII - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.”\r\n\r\nInformo ainda que esta Comissão já se posicionou pela inconstitucionalidade do tema em questão ao analisar os Projetos nºs 2210/2005 e 720/2007, de autoria dos Deputados Edson Albertassi e João Pedro, respectivamente, que tratam de exibição de filmes publicitários.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1607/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1607/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1621/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TAXAS PRATICADAS PELO DETRAN-RJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À EMISSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1621/2012, pelo qual dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo Detran-RJ, para prestação de serviços referentes à emissão da carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, o projeto em tela encontra obstáculo constitucional ao seu prosseguimento.\r\n\r\nPor este motivo, a fim de sobrepor o obstáculo constitucional acima mencionado, faz-se emenda com a finalidade autorizar o Poder Executivo a implementar e ter as condições de regulamentar a proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1621/2012.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPropõe-se emenda ao art. 1º da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o parcelamento administrativo de taxas referentes á emissão da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran do Estado do Rio de Janeiro, para todos aqueles que necessitem do benefício”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1621/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1653/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Luta contra a Tortura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise objetiva instituir o Dia Estadual de Luta contra a Tortura, tendo em vista o compromisso concreto com a defesa dos direitos humanos e a consolidação dos princípios democráticos.\r\n\r\nSalienta-se que, no que tange à inclusão de datas, a mesma deve ser realizada através de alteração da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para que se inclua, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a data pretendida.\r\n\r\nSendo assim, o projeto terá alteração na ementa e será acrescido a ele um novo artigo.\r\n\r\nNesse sentido, muito embora o mérito do projeto, apresento as seguintes emendas com o intuito de aprimorá-lo:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1653/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n“ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1653/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao Projeto de Lei nº 1653/2012, como sendo art.1º-A, a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1653/2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo a data de 30 de junho como o Dia Estadual de Luta Contra Tortura no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º- A O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 DE JUNHO - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA TORTURA.\r\n\r\n(...) ”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1653/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1653/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE ESGOTO (ETE) POR PARTE DOS HOSPITAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE E DOS SHOPPINGS CENTERS EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ALTINEU CORTES (Nº1) e Deputado ANDRÉ LAZARONI (Nº2)\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA N º 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de Plenário propostas pelos Deputados Altineu Côrtes e André Lazaroni, ao Projeto de Lei nº 193/2007, este de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento do Projeto ao promover ajuste em sua redação. Quanto à Emenda nº 2, minha posição é contrária, visto que se afasta dos objetivos do projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2, ao Projeto de Lei nº 193/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 ao Projeto de Lei nº 193/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2415/2009, PELO QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTITUIR O SELO 'O RIO É ORIGINAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre deputado Dionísio Lins, através do qual o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Selo “O RIO É ORIGINAL”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, sob análise, representará mais um instrumento de combate à pirataria, visto que as empresas serão estimuladas a buscar a certificação ora proposta. A veiculação da marca da empresa associada ao Selo certamente proporcionará maior segurança ao consumidor quanto à procedência do produto, gerará dividendos para o empresário, bem como contribuirá para a economia do Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2415/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e merece acolhimento, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 04/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 04/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº113/2011, QUE “OBRIGA A TODAS AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO OU SISTEMA DE CREDIÁRIO FIXAREM EM LOCAL VISÍVIL A LEI 3299/1999 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE CONSULTA PARA COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE TENHAM COMO FONTE DE CONSULTA PESSOAS AMIGAS, FAMILIARES OU VIZINHOS DO CLIENTE PESQUISADO”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 113/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário fixarem em local visível a Lei 3299/1999 de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta pessoas amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório por se propor a divulgar o conteúdo da Lei nº 3299/1999, que proíbe que as empresas que trabalham com sistemas de crediário exponham seus clientes a constrangimento. A matéria em análise protege o consumidor ao evita constrangimentos desnecessários, resguardando os direitos do cidadão. Emenda da Comissão de Constituição e Justiça altera o artigo que prevê multa ao infrator da lei e resolve que a aplicação de penalidades deve ser de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Devido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 113 é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 113/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 167/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDREIA BUSATO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dá atribuições ao Detran, sobre averiguação e processamento de denúncias de veículos com placas clonadas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a preocupação da nobre parlamentar a matéria invade competência do Poder Executivo, o que inviabiliza a sua aprovação sob a forma de projeto de lei.\r\n\r\nConsiderando o mérito da matéria o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 167/2011, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA(Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO(Favorável) - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 301/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO”.\r\n\r\nAutora : Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 301/2011, de autoria da Deputada Myriam Rios, que institui a política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição objetiva assegurar transporte, hospedagem e alimentação ao paciente do Sistema Único de Saúde que, por indicação médica, precisar descolar-se da cidade de origem para acessar os serviços necessários ao tratamento de saúde, estendendo o benefício ao acompanhante, caso necessário.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ressaltou, em parecer, que o projeto em questão cria despesa para a administração pública sem indicação da estimativa do impacto financeiro e das fontes de custeio. Para corrigir este óbice de constitucionalidade, sugeriu emenda que transforma o projeto em autorizativo.\r\n\r\nEntendo que a propositura é extremamente relevante e necessária para a melhoria da oferta dos serviços públicos de saúde no Estado, mas concordo com análise da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso, meu parecer ao Projeto de Lei nº 301/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 301/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 411/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60(SESSENTA) ANOS OU MAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONA-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 411/2011, de autoria da Deputada Myriam Rios, que dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60(sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporciona-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com municípios fluminenses\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição objetiva assegurar aos idosos atendimento quando em situação de vulnerabilidade ou risco social, proporcionando a eles condições para enfrentar limitações físicas, assim como o apoio psicológico e locais apropriados para convivência diurna.\r\n\r\nEntendo que a propositura é extremamente relevante e necessária para a oferta de atenção especial aos idosos do Estado. Devido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 411/2011 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 411/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 474/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A CATAPORA, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 474/2011, de autoria do Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vacinas contra a catapora, para crianças de até 02 anos de idade, no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, que obriga o fornecimento gratuito de vacina contra catapora para crianças de até dois anos, tem mérito indiscutível, uma vez que objetiva a prevenção de uma doença infecciosa e contagiosa que causa grande mal estar para a população infantil e, consequentemente, para suas famílias.\r\n\r\nEntretanto, como observado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto cria despesa para administração pública sem indicação de fonte de receita necessária. Por esse motivo, a Comissão de Constituição e Justiça sugeriu emenda transformando o projeto em autorizativo e, assim, dando condições do Poder Executivo regulamentar a proposição, incorporando-a no orçamento anual.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 474/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 474/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 549/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS E INFORMATIZADOS SOBRE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO E CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição, que cria um banco de dados sistematizados e informatizados sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem caráter informativo, criando um banco de dados, o qual ficará à disposição do público que se interessar em acompanhar a estatística sobre os maus-tratos e violações de direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nÉ certo que toda informação de utilidade pública tem a sua importância.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 549/2011, com voto Favorável com a emenda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente (Favorável com a emenda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania), NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 559/2011, QUE “TRATA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INCLUI O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS INDICADOS NO TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS CORRELATOS, PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, PORTADORA DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA ADVINDA DO TABAGISMO”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 559/2011, de autoria do Dr. José Luiz Nanci, que trata a disponibilização, pelo Poder Executivo, na rede hospitalar pública em todo o Estado do Rio de Janeiro, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos indicados no tratamento de distúrbios correlatos, para a população em geral, portadora de dependência química advinda do tabagismo\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura tem por finalidade obrigar o Poder Executivo a implantar, na rede hospitalar pública, o fornecimento gratuito de medicamento e de tratamento especializado para a população com dependência química causada pelo tabagismo.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ressaltou, em seu parecer, que a propositura cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e das fontes de custeio, e, para corrigir esse óbice de constitucionalidade, sugeriu emenda ao projeto de lei, transformado-o em autorizativo.\r\n\r\nEntendo que a propositura é relevante para a saúde da população fluminense, mas concordo com a análise da Comissão de Constituição e Justiça, motivo pleo qual meu parecer ao Projeto de Lei nº 559/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 559/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, PELO QUAL “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, através do qual propõe a criação do programa Horta na Escola, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o mérito do projeto seja inquestionável, entendo que o disposto no artigo 2º invade a esfera de competência do Chefe do Poder Executivo, razão pela qual opino pela sua supressão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\n“Suprima-se o art. 2º”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 789/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 838/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, INCLUINDO NO ROL DE BENEFICIADOS ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS E/OU PROSSIONALIZANTES E ESTUDANTES MATRICULADOS COM FREQUENCIA COMPROVADA EM CURSOS PRÉ-VESTIBULARES”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, pelo qual altera a Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996, incluindo no rol de beneficiados estudantes de cursos técnicos e/ou profissionalizantes e estudantes matriculados com frequência comprovada em cursos pré-vestibulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO benefício do pagamento da meia-entrada por estudantes em estabelecimentos culturais e de lazer no Estado do Rio de Janeiro é garantido pela Lei nº 2519, de 17 de janeiro de 1996. Todavia, os estudantes de escolas técnicas e profissionalizantes, bem como os de cursos pré-vestibulares não tem o mesmo tratamento.\r\n\r\nO projeto busca tratar com equidade os estudantes, de tal sorte que todos possam usufruir do mesmo benefício e tenham acesso à cultura e ao lazer.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 838/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 844/2011, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 844/2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui, no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do tabagismo, alcoolismo e toxicomania, no âmbito dos programas de atenção básica\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto propõe a implantação de política, no âmbito dos Programas de Atenção Básica, que objetiva a prestação de informações e acompanhamento dos usuários das drogas lícitas (fumo e álcool) e dos dependentes das drogas ilícitas. A proposição tem mérito inquestionável, uma vez que preza pela saúde e bem estar da população ao criar política de prevenção em relação a dependências. Devido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 844/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 844/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei que cria um programa para incentivar o artista em diversas formas de expressão artística.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça pronunciou-se pela Constitucionalidade da matéria é ofereceu emendas que, no meu entendimento, aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nConsiderando correta a posição da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1087/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, QUE “INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA' QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, através do qual propõe a instituição da Semana Estadual de Valorização da Família.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende incluir a “Semana Estadual de Valorização da Família” no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 5.645/2010, que consolida as datas comemorativas estaduais. \r\n\r\nO tema é meritório, todavia, a fim de assegurar a regular tramitação do projeto, opino pelo acolhimento das emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1092/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS EXTRAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição, que autoriza o Poder Executivo estadual a realizar Concursos de Prognósticos Extras pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado é de grande relevância humanitária e alcance social. Por ser de natureza autorizativa deve prosperar. O governo estadual tem a engrenagem pronta para realização de concursos de prognósticos pela loteria estadual, logo não criará novas despesas para a sua implantação. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1140/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº1227/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1227/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, que inclui no calendário estadual o Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas, a ser comemorado no dia 12 de junho, dispõe que o Estado deve desenvolver campanhas educativas sobre sintomas, consequências e tratamentos disponíveis na rede pública sobre a doença em questão. A iniciativa é meritória por aumentar a informação disponível ao cidadão sobre uma doença que tem incidência relativamente alta. Devido ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1227/2012 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1227/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1318/2012, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Wagner Montes, que estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise tem elevado aspecto social, pois pretende ampliar os meios de divulgação do Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que as mães, cujos filhos não têm o nome do pai na certidão de nascimento, poderão apresentar pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer cartório de registro civil, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1318/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; ANDRÉ CECILIANO E LUIS MARTINS; membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, a Senhora Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia primeiro de outubro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve recebimento de documentos; II - Distribuição de proposições: recebimento e distribuição ao Deputado Luiz Martins, em 02.08.12, do Projeto de Lei n° 751/2011, de autoria do Deputado Waguinho e do Projeto de Lei n° 855/2011, do Deputado Wagner Montes. Em seguida, a Deputada ASPÁSIA CAMARGO passa a palavra ao Deputado Luiz Martins para emitir seu parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 751/2011, de autoria do Deputado Waguinho; posto em discussão e votação foi aprovado; FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de 855/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes; posto em discussão e votação foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e doze. Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente, Alexandre Lima Villaverde - Secretário\r\n\r\nId: 1425544"
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                        "II - Ata",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2275/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14313/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, YACIARA IEKER ROSA, matrícula nº 416.366-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14323/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14363/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado André Correa, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL GOUVEIA DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2264/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14646/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Jânio Mendes, JOSIE DA SILVA LESSA, matrícula nº 416.869-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/12/12)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.12.2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1833/2012.\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*19305/2011 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato com a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, visando à prestação de serviços de atendimento diversos junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14/12/2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 227/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14318/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, o servidor requisitado ROMILDO ATICO LEITE JUNIOR, matrícula nº 306.858-2, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 228/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14330/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, o servidor requisitado MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 307.643-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nId: 1425545"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNo Edital da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, publicado no D.O. de 01/10/2012, n° 182, pág. 03.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n... a realizar-se no dia três de setembro de 2012......\r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\n... a realizar-se no dia três de outubro de 2012...\r\n\r\nId: 1425546"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1425547": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de dezembro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3025/2010, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Fiscalização dos Recursos advindos das Participações Governamentais (Royalties e Participação Especial) do Petróleo e do Gás Natural e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 439/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1398/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Declara de utilidade pública estadual o 'Centro Espírita Missionários da Caridade'”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui o Dia Estadual da Feijoada Carioca e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.681, de 19 de julho de 1990, que dispõe sobre a elaboração do plano diretor das Áreas de Proteção Ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 6/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a gratuidade aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro para a realização de intervenção cirúrgica denominada esterilização transcervical, nas condições e critérios a serem fixados em regulamento do Poder Executivo Estadual, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 82/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Isenta o produtor rural da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica utilizada nas propriedades rurais e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 235/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos postos de saúde da rede pública estadual de manter cadeira de asseio em suas enfermarias”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 243/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que “Obriga os estabelecimentos que recarregam o vale-transporte convencional e o cartão expresso a procederem na forma que especifica”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 247/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Acrescenta o art. 2-A a Lei 5841, de 01 dezembro de 2010, para garantir aos moradores do Cantagalo, Pavão e Pavãozinho o uso gratuito dos elevadores de acesso”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 315/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a implantação do método de tratamento da Reeducação Postural Global (RPG) na rede de saúde pública estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 326/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório o planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 410/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre cursos livres e ensino profissionalizante”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 598/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Os atos oficiais dos poderes públicos municipais, além da divulgação simultânea em outros meios de publicidade, obrigatoriamente deverão ser publicados também através da imprensa escrita, em Diário Oficial Municipal ou em jornal de circulação na respectiva região”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Determina que os convênios firmados entre os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro, vacinar contra a hepatite 'A' todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes e Bernardo Rossi, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a tomarem providências relativas no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de 'vale' do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1517/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Edson Albertassi e Xandrinho, que “Estende às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autista os benefícios relativos ao ICMS, em consonância com o convênio CONFAZ nº 38, de 30 de março de 2012, e ao IPVA, na aquisição e propriedade de veículos automotores”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1584/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado do Rio de Janeiro, bem como assegura a aquisição gratuita de óculos com lentes filtrantes e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano, que “Estabelece condições e limites para atuação do Poder Público Estadual no sistema de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1798/2012, dos Deputados André Ceciliano, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros para os portadores de tuberculose, hanseníase e HIV/AIDS”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da Polícia Civil na forma que menciona”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar na forma que menciona”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1842/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.809, de 25 de agosto de 2010, determinando prazo máximo para o início do tratamento oncológico, na forma que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1847/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei 5636/2010, alterado pela Lei nº 5792/2010, com a inclusão do 3° Distrito do Bairro São Vicente de Paulo como Industrial de Araruama”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, pelo qual “Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserirem nos rótulos e embalagens a informação dispondo que 'A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado'”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que 'Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências' em locais de privação de liberdade”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 6152, de 5 de janeiro de 2012, na forma que menciona”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1746/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de Raios-X no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta em local visível e de fácil acesso um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a criação de uma cartilha sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n43. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado o Dia da Visibilidade Lésbica”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 651/2011, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre a Bolsa Verde, o Programa de Identificação, Catalogação e Preservação de Nascente de Água no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1156/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Estabelece condições para a comercialização de bolsas reutilizáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1314/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório a disponibilização imediata ao consumidor da opção de atendimento direto por preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com tele atendimento eletrônico no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1468/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor na existência de cobrança irregular, na forma que menciona”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1474/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a comercialização sem a certificação do INMETRO e ANVISA de próteses de silicone e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1549/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3.719/2001, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS e ao uso de drogas, em livros e cadernos escolares'”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1784/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1786/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a instalação de câmeras nos petshops no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei 5939, de 04 de abril de 2011”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1211/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e, dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n55. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1379-A/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 1539/2012, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2012, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3271/2010, do Deputado Marco Figueiredo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1642/2012, do Deputado José Luiz Nanci, que “CONSIDERA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 'INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA'.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 818/2012, do Deputado Xandrinho, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817/2012, do Deputado Robson Leite, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO DOM TARCÍSIO NASCENTE DOS SANTOS.”.\r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo esta à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nWILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS - Matrícula 405816-0\r\n\r\nEm 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nId: 1425547"
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ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação acerca da realização da emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Emissão”, “Notas Promissórias” e “Instrução CVM 134”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (ii) Observado o disposto no estatuto social da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, especialmente com relação à (a) discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Promissórias; (b) contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para distribuição das Notas Promissórias, banco mandatário, assessores legais e outros prestadores de serviço necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, conforme o caso; e (c) contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário; e (iii) Contratação de financiamento junto ao Banco BTG Pactual S.A. por meio da emissão de cédula de crédito bancário (“CCB”), no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). 5. DELIBERAÇÕES: Após breve relato do trabalho realizado, bem como exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos dos presentes, sem ressalvas: (i) Aprovar a Emissão e Oferta Restrita de Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM 134 e da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Segunda Emissão e Data de Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) na data de emissão das Notas Promissórias, qual seja a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Notas Promissórias da Emissão: serão emitidas 300 (trezentas) Notas Promissórias; (d) Valor Nominal Unitário: as Notas Promissórias terão valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular e ficarão depositadas junto ao banco mandatário, enquanto as Notas Promissórias estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). As Notas Promissórias cartulares circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula “sem garantia”; (f) Titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula física (“Cártula”). Caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), por extrato expedido pela CETIP, em nome do respectivo titular da Nota Promissória; (g) Destinação de Recursos: os recursos captados mediante a colocação das Notas Promissórias serão destinados à recomposição de caixa em função de investimentos realizados pela Emissora; (h) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida exponencialmente de uma sobretaxa de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento (conforme abaixo definido) ou, se for o caso, a data do Resgate Antecipado (conforme abaixo definido), de acordo com os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br). A Remuneração será paga integralmente aos titulares das Notas Promissórias, juntamente com o pagamento do Valor Nominal Unitário, (A) na Data de Vencimento; ou (B) na data da liquidação antecipada das Notas Promissórias, na ocorrência de uma hipótese de vencimento antecipado, nos termos do item (q) abaixo; ou, ainda, (C) nas datas do Resgate Antecipado Obrigatório ou do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definidos); (i) Prazo e Data de Vencimento: as Notas Promissórias terão prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), sem prejuízo do disposto nos itens (q) e (s) abaixo; (j) Distribuição: as Notas Promissórias serão objeto de Oferta Restrita, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias. As Notas Promissórias serão ofertadas exclusivamente a investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”); (k) Colocação e Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário, respectivamente, por meio do SDT - Módulo de Distribuição (“SDT”) e do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e a custódia eletrônica realizada de acordo com os procedi mentos da CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, e apenas entre Investidores Qualificados, observado o disposto nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e ainda o artigo 17 da referida Instrução; (l) Subscrição e Integralização: o preço de subscrição e integralização das Notas Promissórias será correspondente ao Valor Nominal Unitário. Todas as Notas Promissórias serão integralizadas de uma única vez, à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, observados os procedimentos definidos pela CETIP; (m) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21 ou, para Notas Promissórias que não estejam custodiadas eletronicamente no referido módulo, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável; (n) Garantias / Aval: as Notas Promissórias não contarão com quaisquer garantias, incluindo aval; (o) Resgate Antecipado Obrigatório Total: a Emissora estará obrigada a, observados os termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, resgatar antecipadamente todas as Notas Promissórias em Circulação (conforme definido abaixo) (“Resgate Antecipado Obrigatório Total”), em qualquer das seguintes hipóteses (cada uma doravante denominada como “Evento de Liquidez”): (i) realização de qualquer oferta pública de emissão de títulos de renda fixa ou valores mobiliários representativos de dívida, tais como, mas não se limitando a, debêntures, quotas de fundos de investimento em direitos creditórios e bonds, no Brasil ou no exterior, cujo prazo de duração seja superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias (“Oferta Pública”), pela Emissora; ou (ii) realização de Oferta Pública por quaisquer controladas da Emissora, desde que os recursos captados tenham por finalidade gerar caixa para a distribuição de dividendos, juros sobre capital próprio, ou concessão de mútuo, gerando liquidez à Emissora. O Resgate Antecipado Obrigatório Total será realizado de acordo com os seguintes procedimentos: (i) o Resgate Antecipado Obrigatório Total será realizado mediante a divulgação de comunicado de resgate, a ser publicado nos jornais utilizados para a divulgação de informações societárias da Emissora com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, devendo a Emissora indicar no comunicado de resgate a data da efetiva realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total, o local de realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, bem como quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao Resgate Antecipado Obrigatório Total; e (ii) o Resgate Antecipado Obrigatório Total será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório Total, sem acréscimo de qualquer prêmio. O Resgate Antecipado Obrigatório Total deverá ser realizado: (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, conforme procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam vinculadas à CETIP, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente, conforme aqui previsto, serão obrigatoriamente canceladas pela Emissora, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134. A CETIP deverá ser comunicada pela Emissora com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total. Ao subscrever, integralizar ou adquirir em mercado secundário a Nota Promissória, o titular da Nota Promissória concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado Obrigatório Total das Notas Promissórias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos necessários para a realização do Resgate Antecipado Obrigatório Total serão integralmente arcados pela Emissora; (p) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, observados os termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 7º da Instrução CVM 134, a partir de 30 (trinta) dias contados da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou parcialmente, as Notas Promissórias em circulação, mediante a divulgação de comunicado aos titulares das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Facultativo”): O Resgate Antecipado Facultativo será realizado de acordo com os seguintes procedimentos: (i) o Resgate Antecipado Facultativo será realizado mediante a divulgação de comunicado de resgate, a ser publicado nos jornais utilizados para a divulgação de informações societárias da Emissora com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, devendo a Emissora indicar no comunicado de resgate a data da efetiva realização do Resgate Antecipado Facultativo, se o Resgate Antecipado Facultativo será total ou parcial, o local de realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, bem como quaisquer outras informações relevantes relacionadas ao Resgate Antecipado Facultativo; (ii) o Resgate Antecipado Facultativo, total ou parcial, será feito pelo Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo, sem acréscimo de qualquer prêmio; e (iii) na hipótese de deliberação de Resgate Antecipado Facultativo parcial pela Emissora, será adotado o critério de sorteio, que será realizado com base no número de cada Nota Promissória, nos termos do parágrafo 4º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Na hipótese do subitem (iii) acima, a Emissora será responsável por organizar o sorteio e deverá comunicar os titulares das Notas Promissórias acerca do mesmo no comunicado de resgate referido no subitem (i) acima. Poderão estar presentes no sorteio os titulares das Notas Promissórias ou seus mandatários devidamente constituídos para este fim. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado: (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, conforme procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam vinculadas à CETIP, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente, conforme aqui previsto, serão obrigatoriamente canceladas pela Emissora, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134. A CETIP deverá ser comunicada pela Emissora com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. Ao subscrever, integra lizar ou adquirir em mercado secundário a Nota Promissória, o titular da Nota Promissória concederá automática e antecipadamente a sua anuência expressa ao Resgate Antecipado Facultativo das Notas Promissórias, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. Todos os custos necessários para a realização do Resgate Antecipado Facultativo serão integralmente arcados pela Emissora; (q) Hipóteses de Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias poderão ser declaradas antecipadamente vencidas na ocorrência de determinadas hipóteses a serem detalhadamente descritas na Cártula, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, observados os termos e condições a serem previstos na Cártula; (r) Encargos Moratórios: sem prejuízo das hipóteses de vencimento antecipado a serem previstas na Cártula, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, o valor em atraso continuará a ser remunerado nos termos da Remuneração e, além disso, ficará sujeito à multa moratória convencional de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) e a juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a serem calculados sobre os valores devidos e não pagos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança; e (s) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na sede da Companhia, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos. (ii) Observado o disposto no estatuto social da Companhia, autorizar os diretores da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, sem limitação: (a) discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Promissórias; (b) contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para distribuição das Notas Promissórias, banco mandatário, assessores legais e outros prestadores de serviço necessários para a realização da Emissão e da Oferta Restrita, conforme o caso; e (c) contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário; e (iii) Aprovar a contratação pela Companhia de financiamento de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) junto ao Banco BTG Pactual S.A. por meio da emissão de CCB, conforme apresentado nesta data ao Conselho, ficando a diretoria da Companhia autorizada a outorgar procurações irrevogáveis e firmar quaisquer outros contratos e instrumentos relacionados ao financiamento e a tomar todas as providências, assim como assumir todas as obrigações que forem necessárias para a efetivação da referida contratação, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários e a prestação de declarações, negociando e estabelecendo os respectivos termos e condições. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 15h30min, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. 7. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Ricardo Luiz de Souza Ramos, Rodolpho Tourinho Neto, Samir Zraick, Aziz Ben Ammar e Stein Dale. A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 10 de dezembro de 2012, às 15h00min, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012. Julia Caulliraux Martinelli - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002420311 em 12/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425103"
                ],
                "1425062": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.091.102/0001-71 - NlRE 3330029413-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2012 - Data, hora e local: 16 de novembro de 2012, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Nos termos do § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6.404/76 ou a observância dos prazos referidos nesse artigo, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia nesta Assembleia. Mesa: Mônica Bahia Odebrecht - Presidente; Marta Pacheco Kramer - Secretária. Ordem do dia: deliberar sobre: (1) alteração do endereço da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; (2) autorização aos administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à regularização do item 1 acima; e (3) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após discussões das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas tomaram por unanimidade as seguintes deliberações: 1. Alterar o endereço da sede social da Companhia, atualmente localizada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para que a mesma seja doravante localizada na Avenida Pasteur, 154, Botafogo, CEP 22290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Diante do acima exposto o caput do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 1º - A Odebrecht Óleo e Gás S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima com o capital dividido em ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável, especialmente pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações” ou “Lei nº 6.404/76”)”; 2. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à transferência da sede social da Companhia perante os órgãos públicos competentes; e 3. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação ora aprovada que, rubricada pela totalidade dos acionistas, passa a fazer parte integrante da presente, como seu Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2012. Assinaturas: Mesa: Mônica Bahia Odebrecht, Presidente; Marta Pacheco Kramer, Secretária. Acionistas: Mônica Bahia Odebrecht e Newton Sergio de Souza pelo acionista Odebrecht S.A.; Ramon Fernandez Aracil Filho pelo acionista Atlantic Oilfield Services B.V.; e Luiz Henrique Fraga pelo acionista GIF Sambaíba Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marta Pacheco Kramer, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 00-2012/409907-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002418083. Data: 06/12/2012. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. - Anexo I - ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Nome, Sede, Objetivo e Duração. Artigo 1º - A Odebrecht Óleo e Gás S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima com o capital dividido em ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, 154, Botafogo, CEP 22290-240, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável, especialmente pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações” ou “Lei nº 6.404/76”). Parágrafo único - A Companhia, mediante deliberação de sua Diretoria, poderá abrir e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior, observadas as disposições deste Estatuto Social. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: I. explorar os seguintes negócios, no Brasil e no exterior: (a) prestação de serviços de fabricação, montagem, manutenção, modificação, reparo, comissionamento, partida e assistência técnica de equipamentos, embarcações, plataformas, dutos submarinos, gasodutos, oleodutos, plantas de processamento e armazenamento terrestre, e outros semelhantes, aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás; (b) afretamento e operação de unidades destinadas à exploração, desenvolvimento e produção de poços de petróleo e gás, no mar e em terra, bem como locação de equipamentos diversos aplicados na indústria de óleo e gás; (c) prestação de serviços de apoio logístico, incluindo navegação, inspeção e manutenção; (d) lançamento de oleodutos e dutos submarinos e serviços subaquáticos relacionados com a exploração e produção de petróleo e gás; (e) planejamento e execução de projetos de engenharia e obras de construção civil e industrial e serviços auxiliares sob o regime de empreitada, administração e outros não vedados em lei; (f) gerenciamento, planejamento e execução de serviços de engenharia de projetos, de compra e suprimento, fornecimento de mercadorias, construção, conversão, arquitetura naval, montagem industrial, manutenção e automação de plantas industriais, reparo e modernização de equipamentos, embarcações e outros meios flutuantes; (g) execução de estudos técnicos e prestação de consultoria nas áreas relacionadas ao objeto social; (h) operação e logística de terminais portuários; (i) execução de demais atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo e gás; e II. participar de sociedades que explorem, direta ou indiretamente, as atividades descritas no inciso I acima, como sócia ou acionista. Parágrafo único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou por meio de participação direta ou indireta no capital de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.189.681.218,00 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e dezoito reais), dividido em 1.189.681.218 (um bilhão, cento e oitenta e nove milhões, seiscentas e oitenta e uma mil, duzentas e dezoito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 3º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 4º - É vedada a emissão, pela Companhia, de partes beneficiárias. Parágrafo 5º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou em qualquer instrumento de subscrição, constituirá, de pleno direito, o acionista remisso em mora, de acordo com os artigos 106 e 107 da Lei das Sociedades por Ações, sujeitando-o ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, calculados pro rata temporis, e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 5º - A Companhia está autorizada a aumentar, independentemente de reforma estatutária e/ou aprovação em Assembleia Geral, o capital social em até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) (“Capital Autorizado”). Parágrafo 1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições e valor da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Dentro do limite do Capital Autorizado, a Companhia poderá emitir ações, títulos conversíveis em ações e bônus de subscrição. Artigo 6º - Observadas as exceções e reduções de prazo previstas na Lei das Sociedades por Ações, os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações de emissão da Companhia, na proporção de sua participação no capital social, cujo prazo para exercício será de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato societário que aprovar o referido aumento de capital. Artigo 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores e empregados, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral - Artigo 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e, no mínimo, 8 (oito) dias, em segunda convocação, e ser instaladas em conformidade com a lei. Os acionistas que representem 5% ou mais do capital social poderão requerer que sua convocação para as Assembleias Gerais seja realizada por telegrama ou carta registrada, nos termos do artigo 124, § 3º, da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - Os acionistas presentes escolherão, por maioria, o Presidente e o Secretário, os quais dirigirão os trabalhos na Assembleia Geral. Artigo 10 - Para tomar parte na Assembleia Geral, o acionista deverá estar devidamente registrado no Livro de Registro de Acionistas da Companhia até 8 (oito) dias antes da data de sua realização. Parágrafo 1º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - As atas das Assembleias poderão, por decisão dos acionistas, ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 11 - Compete à Assembleia Geral as atribuições previstas em lei. Capítulo IV - Administração - Artigo 12 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social. Artigo 13 - A Assembleia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua individualização. Seção I - Conselho de Administração - Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 7 (sete) e no máximo 11 (onze) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo previsto no caput. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião que ocorrer após a eleição dos Conselheiros. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por seu respectivo suplente, e, na ausência deste último, por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano, ao final de cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por quaisquer 2 (dois) de seus membros ou, ainda, na forma prevista no Acordo de Acionistas da Companhia, mediante notificação escrita à Companhia, devendo a Companhia providenciar a convocação com antecedência mínima de 10 (dez) dias, com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo único - Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Artigo 17 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 5 (cinco) membros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas por seu suplente e, na ausência deste último, por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente, cabendo ao Presidente da reunião indicar o Secretário. Parágrafo 2º - No caso de ausência ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes, ou por outro membro por ele indicado por escrito. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia, para completar o respectivo mandato, e servirá até a primeira Assembleia Geral. Para os fins deste parágrafo, ocorre vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, admitida a representação de qualquer Conselheiro por qualquer membro titular ou suplente do Conselho de Administração, valendo tal representação para a apuração do quorum de instalação. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia, mas poderão ser realizadas em outra localidade se assim determinado pela Companhia, devendo tal fato constar expressamente da convocação. Parágrafo 1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião ou devidamente representado por outro Conselheiro presente, e posteriormente arquivada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Parágrafo 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 19 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente, além de outras atribuições que lhe sejam atribuídas por lei ou por este Estatuto Social: I. aprovar as políticas de aplicação geral na Companhia; II. aprovar a macroestrutura organizacional da Companhia; III. fixar a orientação geral para os negócios da Companhia; IV. aprovar o Programa de Ação do Diretor Presidente e suas alterações, que deve incluir dentre outros itens, os objetivos empresariais de curto, médio e longo prazo e orçamentos anual e plurianual, e acompanhar sua execução; V. eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores, estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; VI. aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; VII. distribuir a remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; VIII. manifestar-se previamente sobre qualquer proposta a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral e deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; IX. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; X. apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia; XI. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia e das sociedades por ela controladas, os quais deverão ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), observando-se, nessa escolha, o disposto na legislação aplicável; XII. manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras ao final de cada exercício social e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; XIII. aprovar a proposta da Administração de distribuição de dividendos, ainda que intercalares ou intermediários, ou pagamento de juros sobre o capital próprio com base em balanços semestrais, trimestrais ou mensais; XIV. submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Companhia, ou sua dissolução; XV. autorizar a emissão de ações e bônus de subscrição, dentro do Capital Autorizado, nos limites autorizados no artigo 5º deste Estatuto Social, bem como deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“commercial paper”); XVI. deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra, referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais; XVII. aprovar a outorga, pela Companhia, dentro do limite do Capital Autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, de opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores e empregados assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia; XVIII. fixar, anualmente, limites, por operação, dentro dos quais os Diretores, observado o disposto no artigo 25 deste Estatuto Social, poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, e quaisquer outros instrumentos de crédito para captação de recursos, de uso comum no mercado no país ou no exterior, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; XIX. deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos, à disponibilidade de ações da Companhia, respeitando o disposto no Acordo de Acionistas da Companhia; XX. deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Companhia em casos de inadimplemento de obrigações de terceiros, exceto pelas controladas da Companhia; XXI. deliberar sobre qualquer investimento pela Companhia ou por sociedades controladas por esta, em atividades não relacionadas aos seus respectivos objetos sociais; XXII. deliberar sobre a contratação de hedges cambiais, swap cambial ou instrumentos derivativos para fim diverso que o de proteção (hedging) no curso normal dos negócios; XXIII. deliberar sobre qualquer investimento não previsto no orçamento anual da Companhia, mediante a assinatura, modificação ou prorrogação de quaisquer documentos, contratos ou compromissos para assunção de responsabilidade, dívidas ou obrigações, envolvendo (individualmente ou num conjunto de atos relacionados) valor igual ou superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXIV. aprovar a aquisição ou alienação, pela Companhia ou pelas sociedades controladas por esta, de participações societárias em outras empresas, em valor superior a R$ 150.000.000,00 devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXV. aprovar a criação ou aquisição de sociedades controladas para desempenhar atividades não relacionadas aos objetos sociais da Companhia; XXVI. decidir sobre a locação, alienação, oneração ou gravame de bens do ativo permanente da Companhia, quando o valor da operação ultrapassar R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste; XXVII. decidir sobre a concessão de garantias pela Companhia ou pelas sociedades por ela controladas, de qualquer valor, para assegurar o cumprimento de obrigações de quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Companhia; XXVIII. deliberar sobre qualquer operação ou conjunto de operações no período de 1 (um) ano, cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), devidamente reajustados anualmente, a contar da data de transformação da Companhia em Sociedade por Ações, conforme a variação do IGP-M/FGV (ou outro índice que venha a substituí-lo similarmente no mercado) durante o período transcorrido desde o último ajuste, e sobre modificações a qualquer dessas operações, entre, de um lado, a Companhia ou qualquer sociedade controlada por ela e, de outro lado, (a) qualquer pessoa física ou jurídica que seja titular de participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; (b) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que controle, direta ou indiretamente, pessoa jurídica a que se refere a alínea (a) acima; (c) qualquer pessoa jurídica em que qualquer pessoa a que se refere a alínea (a) acima, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, seja controlador; (d) qualquer pessoa jurídica que tenha o mesmo acionista controlador de pessoa jurídica a que se refere a alínea (a) acima; (e) qualquer pessoa jurídica na qual o acionista controlador da Companhia detenha 5% ou mais de participação no capital social; ou (f) membros da sua Diretoria, do seu Conselho de Administração e seus parentes de até terceiro grau, observado que qualquer membro do Conselho de Administração poderá requisitar uma avaliação independente de qualquer operação aqui prevista; e XXIX. apresentar à Assembleia Geral proposta de distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores; XXX. deliberar, no limite de sua competência, sobre os casos omissos neste Estatuto. Parágrafo único - Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento Interno de Funcionamento do Conselho compete: (i) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; e (ii) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração. Seção II - Diretoria - Artigo 20 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Ad ministração, sendo designado um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 21 - O prazo de gestão dos membros da Diretoria será unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 22 - Ocorrendo vaga na Diretoria, caberá ao Diretor Presidente indicar, dentre os demais membros da Diretoria, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Caso, após a vacância, a Diretoria permaneça com pelo menos 5 (cinco) membros no exercício de suas atribuições, será facultado ao Conselho de Administração preencher ou não o cargo vago. Parágrafo único - Nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do Diretor Presidente, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário. Artigo 23 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhe são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração, bem como: I. convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Companhia; III. elaborar o Programa de Ação do Diretor Presidente a ser submetido à aprovação do Conselho de Administração; IV. definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente; V. promover a execução das deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; VI. representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto neste Estatuto Social; e VII. providenciar a elaboração do relatório anual da Administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral. Parágrafo 2º - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa do Conselho de Administração; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas, desde que dentro do limite de alçada, ou se autorizado expressamente pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, procedimentos arbitrais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 25 - Com as exceções constantes neste Estatuto Social, a Companhia somente será obrigada pela assinatura conjunta de: I. 2 (dois) Diretores; ou II. 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador; ou III. 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I. endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II. autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV. recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais, a juízo de quaisquer 2 (dois) Diretores da Companhia, poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do artigo 25 deste Estatuto Social. Artigo 26 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, observado o disposto no artigo 22, parágrafo único, deste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 27 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio. Parágrafo 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 4º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 28 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros, sem prejuízo do direito de manifestações e dissidências por parte de quaisquer de seus integrantes. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros - Artigo 29 - O exercício fiscal terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá: (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio com base nos dados apurados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio serão imputados ao dividendo obrigatório previsto no artigo 31, parágrafo 2º, deste Estatuto Social. Artigo 30 - Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores e/ou empregados da Companhia por deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 1º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II. uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; III. uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no parágrafo 2º deste artigo; IV. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do parágrafo 2º deste artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações; V. uma parcela, por proposta dos órgãos da Administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; e VI. o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 2º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 3º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos do inciso IV do § 1º e da lei. Artigo 31 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 32 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 33 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 34 - As publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações serão realizadas nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”. Artigo 35 - O pagamento dos dividendos aprovados em Assembleia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumentos do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados. Artigo 36 - A Companhia deverá submeter suas demonstrações financeiras à auditoria anual por auditores independentes registrados na CVM. Capítulo IX - Acordos de Acionistas - Artigo 37 - Os Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais ou dos órgãos colegiados de deliberação da Companhia. Parágrafo primeiro - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais Acordos de Acionistas serão válidas e obrigarão a terceiros, tão logo tais Acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância de tais Acordos e o Presidente­ da Assembleia Geral ou dos órgãos colegiados de de‘liberação da Companhia, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo X - Arbitragem. Artigo 38 - Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todos os demais litígios, reivindicações e controvérsias resultantes deste Estatuto e/ou a eles relativos, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento de seus artigos, deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas e decididas por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Comércio Internacional - CCI (“Câmara de Arbitragem”). A arbitragem será instruída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) e a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”). Artigo 39 - O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será instruído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles indicado pela parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela parte em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da nomeação do segundo árbitro. Na hipótese de uma das partes deixar de nomear um árbitro, a nomeação será feita pelo Tribunal Arbitral. Se, dentro de tal prazo de 15 (quinze) dias, os co-árbitros não concordarem sobre a nomeação do presidente do Tribunal Arbitral ou não conseguirem obter a aceitação do presidente do Tribunal Arbitral indicado quanto à sua nomeação, o presidente do Tribunal Arbitral será nomeado pela Câmara de Arbitragem no prazo de 10 (dez) dias ou assim que possível a partir de então. Na hipótese de litisconsórcio, ativo ou passivo, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar 1 (um) árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso não haja um acordo nesse sentido, a Câmara de Arbitragem irá nomear o árbitro para os litisconsortes ativos ou passivos, conforme o caso. A decisão dos árbitros deverá estar fundamentada nas leis e regulamentos vigentes. Se, a qualquer momento, houver vacância no Tribunal Arbitral, essa vacância será preenchida da mesma forma e observados os mesmos requisitos necessários à nomeação original para essa posição. Artigo 40 - A arbitragem terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mas as partes poderão, de comum acordo, indicar outro local para a realização das audiências. Artigo 41 - O idioma oficial para todos os atos da arbitragem será o português, exceto se os litígios, reivindicações ou controvérsias envolverem acionistas da Companhia não residentes no país, hipótese na qual a arbitragem será realizada em inglês, sendo que todos os documentos e testemunhos apresentados como provas durante o procedimento de arbitragem deverão ser traduzidos para o inglês, devendo a parte que oferecer as provas arcar com os custos de tradução. Artigo 42 - A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculante. Qualquer decisão determinando uma obrigação de fazer pecuniária deverá estar expressa em Reais. Qualquer decisão final ou liminar do Tribunal Arbitral pode ser submetida a e executada por qualquer juízo competente. Artigo 43 - O Tribunal Arbitral poderá decidir sobre os custos e honorários advocatícios, e sobre a divisão desses entre as partes envolvidas na controvérsia. Os custos com o procedimento arbitral, incluindo os honorários dos árbitros e advogados, serão arcados conforme decisão do Tribunal Arbitral, sendo que a parte vencedora poderá solicitar ressarcimento dos custos, incluindo honorários advocatícios, relativos ao procedimento arbitral, bem como relativos a qualquer procedimento complementar, incluindo qualquer medida que vise a garantir a eficácia do procedimento arbitral, ou solicitação de medidas liminares. O Tribunal Arbitral terá competência exclusiva para decidir se uma parte se qualifica como parte vencedora para fins desse artigo. Artigo 44 - Todas as informações trocadas entre as partes e o Tribunal Arbitral são confidenciais. Qualquer informação relacionada a qualquer procedimento arbitral, incluindo, sem limitação, a sua existência, será considerada confidencial, podendo ser revelada apenas ao Tribunal Arbitral, às partes, seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para o cumprimento das obrigações impostas por lei ou por qualquer autoridade reguladora. Artigo 45 - A decisão arbitral será final e vinculante. As partes, seus sucessores e cessionários renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, na medida em que o direito a tal recurso possa ser legalmente renunciado. As partes poderão recorrer ao judiciário exclusivamente nas seguintes hipóteses: (i) assegurar a realização da arbitragem; (ii) obtenção de medidas liminares para a proteção de direitos antes da instauração do procedimento arbitral pelas partes, sendo que tais medidas não serão interpretadas como renúncia ao procedimento arbitral pelas partes; (iii) execução de qualquer decisão do Tribunal Arbitral, incluindo a sentença arbitral final; e (iv) outros procedimentos expressamente previstos na Lei de Arbitragem. As partes elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para os fins desse artigo. Artigo 46 - No caso de procedimento arbitral ser iniciado com base neste Estatuto ou com base em outro instrumento (“Segunda Arbitragem”) e já existir(em) procedimento(s) arbitral(is) com base neste Estatuto, no outro instrumento ou nos contratos relacionados em que as partes sejam as mesmas (“Primeira Arbitragem”), o Tribunal Arbitral poderá consolidar os procedimentos arbitrais. A decisão sobre a consolidação dos diferentes procedimentos arbitrais caberá ao Tribunal Arbitral da Primeira Arbitragem, que deverá, quando da decisão sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração (i) a existência de questões de fato ou de direito comuns aos procedimentos; (ii) que nenhuma das partes da Primeira Arbitragem ou da Segunda Arbitragem seja prejudicada; e (iii) que a consolidação não resulte em atrasos injustificados para a Primeira Arbitragem. Qualquer decisão relativa à consolidação de procedimentos arbitrais que seja proferida pelo Tribunal Arbitral vinculará as partes envolvidas em tais procedimentos. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 00-2012/ 409907-6 - 04/12/2012. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002418083 de 06/12/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425062"
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                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 \r\n\r\nNIRE 33.300.000.402\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 03 de janeiro de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n.º 501, 6º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, Auditório, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, a fim de deliberar sobre: . A eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, para concluir o mandato de 01 (um) ano que se encerrará quando da posse dos membros do conselho de administração que vierem a ser eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 2013; . A rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012, para que se faça constar a realização da mesma na localidade da sede da Companhia, inclusive com a indicação do CEP; bem como para consignar o prazo de eleição do membro do Conselho de Administração naquela ocasião eleito, e para que sejam ratificadas as demais deliberações tomadas na referida assembleia. . Promover a reforma do Estatuto Social da Companhia no intuito de atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto da Companhia, referente ao capital social, em função de alterações anteriormente deliberadas por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia e já aprovadas pelo Banco Central do Brasil. Instruções Gerais: 1. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, RJ, CEP - 22250-040, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGE, conforme determina o Artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: . cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e . cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. Ainda, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (11) 3383-2302 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração. Republicação do edital de convocação inserido no dia 14/12/2012 por erro de digitação na data da assembleia.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGE\r\n\r\n245453-02\r\n\r\nId: 1425094"
                        ],
                        "1424904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 31 de dezembro de 2012, às 9 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) Ratificação da contratação, feita pelos administradores da Companhia, da empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson 231 - 22º e 25º andares, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 49.928.567/0002-00, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 11.609/O-8 “F” RJ, doravante designada de “Empresa Especializada”, para elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. (“NTE”) e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. (“UNISA”), doravante designadas em conjunto de Incorporadas, bem como dos laudos de avaliação, a valor contábil, dos acervos líquidos da STE Sul Transmissora de Energia S.A. (“STE”) e ATE Transmissora de Energia S.A. (“ATE”), laudos estes que tem como data-base 30 de novembro de 2012 (“Data-Base”); (2) Aprovação dos Laudos de Avaliação da NTE, UNISA, STE e ATE, elaborados pela empresa especializada retro qualificada; (3) Aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. e UNISA - União de Transmissoras de Energia Elétrica Holding S.A. pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.”, celebrado em 13 de dezembro de 2012 (“Protocolo e Justificação”); (4) Aprovação da incorporação das Incorporadas pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação (“Incorporação”), bem como ratificação das respectivas aprovações obtidas em assembleias gerais extraordinárias realizadas por controladas da Companhia, as quais deliberaram sobre: (i) a Incorporação das Incorporadas pela Companhia; e (ii) a incorporação da STE e ATE pela UNISA ; (5) Autorização para a Administração da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1424904"
                        ],
                        "1425087": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Banco BVA S/A \r\n\r\nCNPJ nº 32.254.138/0001-03 - NIRE nº 33300025600\r\n\r\nTermo de Renuncia\r\n\r\nPelo presente o José Antonio La Terza Ferraiuolo,CPF n° 601.471.996-20 o pedido de renúncia ao cargo de Diretor Executivo do Banco BVA S/A, com sua sede na Av. Rio Branco 109, 13 andar (Parte) Centro-Rio de Janeiro-RJ, que foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 23/10/2012 e o registro sob o nº 00002401556. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1425087"
                        ],
                        "1423879": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 21 de dezembro de 2012, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 29.000.000,00, passando o mesmo de R$ 28.929.806,20 para R$ 57.929.806,20, através do aporte de patrimônio no referido valor de R$ 29.000.000,00; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1423879"
                        ],
                        "1424514": [
                            "V - Ata",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 - NIRE 33.30001394-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27/12/2012, às 9:30 horas, na sede social da Companhia localizada na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, Campos dos Goytacazes/RJ., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Reforma do Estatuto Social para excluir do Objeto Social, Artigo 3º, a atividade de: “exploração da indústria hoteleira, em quaisquer de suas modalidades, por conta própria ou mediante a contratação de terceiros” e, ainda, ii) dar nova redação a atividade de participação em outras sociedades. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Carlos Eduardo Ripper Vianna - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1424514"
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                        "1413749": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRP ASSISTENCA EMPRESARIAL S/C LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 04.972.395/0001-45\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D`ESCRAGNOLLE e ODILON RODRIGUES GEOFFROY, únicos e atuais sócios da firma BRP ASSISTENCIA EMPRESARIAL S/A LTDA ME, localizada na Rua do Imperador, 970 sala 202 - Centro - Petrópolis/RJ - CEP 25620-001 comunica o distrato social das suas atividades em 30/11/2012.\r\n\r\nPetrópolis, 26/11/2012\r\n\r\nId: 1413749"
                        ],
                        "1423982": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.002.439/0001-87 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014666, com validade até 14 de agosto de 2013, para realizar a atividade de fabricação de até 900.000 tijolos/mês, na ESTRADA DO VEIGA, S/N, - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202051/1994) \r\n\r\nId: 1423982"
                        ],
                        "1422975": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TEMPERAÇO RIO TRATAMENTO TÉRMICO DE AÇO E METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.200.162/0001-13\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu da secretaria municipal de meio ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.142/2009,a renovação de sua licença de operação LO.nº 294/87 para tratamento térmico de aços e metais na rua cascais,191,203 e 207- penha circular- rj.\r\n\r\nId: 1422975"
                        ],
                        "1424854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA GUAPI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.877.545/0001-62\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nMarmoraria Guapi Ltda, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do Processo Administrativo nº 9.472/12, Licença Municipal de Operação-LMO para fabricação de peças de mármore e granito na Rua Mário Alves 181, bairro Centro-Guapimirim/RJ\r\n\r\nId: 1424854"
                        ],
                        "1421454": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021774, com validade até 07 de dezembro de 2017, para operar Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário tipo UASB com vazão média de 2,0L/s e máxima de 3,6L/s na região denominada Bacia A, na AVENIDA DOS ACADÊMICOS, - SANTA TEREZA, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/513883/2012) \r\n\r\nId: 1421454. Por ofício"
                        ],
                        "1423794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021799, com validade até 11 de dezembro de 2016, para operar o ramal de distribuição de gás natural - Xerem - Parada Certa, com extensão de 1200 metros, diâmetros de 3\" e 4\" e pressão máxima de operação igual a 16 bar, na AVENIDA PASTOR MANUEL AVELINO SOUZA, ENTRE A ESTRADA BEIRA RIO E O NÚMERO 07, DERIVANDO UM RAMAL PARA A ALAMEDA SANTA ALICE - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/505957/2012) \r\n\r\nId: 1423794"
                        ],
                        "1421376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021767, com validade até 07 de dezembro de 2017, para operar Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário tipo UASB com vazão média de 5,0L/s e máxima de 9,0L/s na região denominada Bacia D, na RUA XVII DE OUTUBRO, - CENTRO, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/513890/2012) \r\n\r\nId: 1421376. Por ofício"
                        ],
                        "668241": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\nCNPJ: 39.750.948/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014840, com validade até 22 de setembro de 2013, que a autoriza a operar Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, em nível secundário, na RUA 11 E 12 C/ AVENIDA B - MORADA DO CONTORNO, município de RESENDE. (Processo n° E-07/203892/2007)\r\n\r\nId: 668241. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "1424822": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.109.770/0001-44 - NIRE Nº 33.3.0001638-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da Medidata Informática S.A. (“Companhia”) a se reunir na sede da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 222, bloco 01, 12º andar, CEP 22631-455, Barra da Tijuca, no dia 28/12/2012, às 14:00 hs, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) discutir e aprovar a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação pela Companhia da Hemisfério Sul Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Ajuda, nº 35, 20º andar - parte, Centro, CEP 20.040-000, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.148.647/0001-16, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0660212-7 (“Hemisfério Sul”); (ii) ratificar a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa especializada responsável pela avaliação dos patrimônios líquidos de Hemisfério Sul e da Companhia (“Perita”); (iii) analisar e aprovar o Laudo de Avaliação dos patrimônios líquidos de Hemisfério Sul e da Companhia a ser elaborado pela Perita; (iv) caso a proposta de incorporação da Hemisfério Sul seja aprovada, aprovar os ajustes necessários à contabilidade e ao Estatuto Social da Companhia para refletir a versão do acervo líquido da Hemisfério Sul; (v) caso a proposta de incorporação da Hemisfério Sul seja aprovada, autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; (vi) em função da vacância de 2 (dois) cargos do Conselho de Administração da Companhia e da apresentação de renúncia do conselheiro João Carlos Lara, eleger os novos membros do Conselho de Administração da Companhia; (vii) alterar o Estatuto para reformular os poderes e obrigações dos órgãos da administração, inclusive com a definição de alçadas respectivas; e (viii) outros assuntos de interesse da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1424822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1423555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Amanda Nunes Faustino, Isabela Monteiro de Souza, Lucas Mendes D' Almeida, Patrick Garofallo Alves, Roseana Moura Paiva, Thamires Araujo Santos, Thiago Marques Sartore, Verônica Paulino. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Adaias Alcântara Gomes Carvalho, Adail José de Sousa Siqueira, Adam de Moraes Ramos, Ademir de Souza, Adiel de Oliveira Rêis, Adilson Soares, Adriana Aparecida do Prado, Adriana de Freitas Siqueira, Adriana de Souza Mendes, Adriana Santos Soares, Adriane da Costa Savoldi, Adriane Gonçalves da Silva, Adriano das Neves, Adriano Pereira Silva, Adriele Patricia Leonel dos Santos, Agnaldo Cesar Santos Morgado, Agnaldo Gomes de Brito, Aguinaldo Aurélio Alves, Airon Mina Cedro, Alan Weslei Rodrigues Oliveira, Alcemir Viana de Carvalho, Alessandra Rodrigues Vieira, Alessandra Siqueira Ueda, Alexandra Karine Vieira dos Santos, Alexandra Maria da Silva, Alexandre Augusto Batista, Alexandre Barbosa da Silva, Alexandre Roque Oliveira da Silva, Alexandre Silveira, Alexandro Schulze, Alfredo Pereira dos Santos, Aline Aparecida das Neves, Aline Gonçalves dos Santos, Alvaro Grandezi Neto, Amanda Luzia Camargo Padilha, Amanda Maria de Souza, Amanda Sarcinelli Martins Cezar, Ana Angélica Costa Garcia, Ana Beatriz Turzzi Titonelli, Ana Carla da Silva Vieira Pedroso, Ana Carlota de Jesus Pereira, Ana Carolina Gomes Santana, Ana Cláudia Alves dos Santos, Ana Lucia Rodrigues Fernandes, Ana Mailza Espíndola Correia, Ana Patricia Nunes de Sousa, Ana Paula da Silva, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula Leme, Ana Paula Pando, Ana Paula Pereira Vince dos Santos, Ana Rosa Pereira, Anderson Almeida da Silva, Anderson Eduardo de Lima Sena, Anderson Oliveira da Silva, André Felipe dos Santos Almeida, Andre Fonseca Santos, André Luiz Vasconcelos de Proença, André Tenorio Silvestrini, Angelo Palmeira Santos, Antonia de Oliveira Rocha Suda, Antonia Valquiria Borges da Silva, Antonio Alves Pereira, Antonio Carlos Batista, Antonio Carlos de Souza, Antonio Carlos dos Santos, Antonio Carlos Vilella de Andrade, Antonio Cezar Pereira, Antonio José Fernandes, Antonio Marcos Facha, Antonio Valmir Pereira dos Reis, Ariana da Silva, Aslan Bezerra dos Santos, Audair Ferreira Batista, Audilene Bernardo da Silva, Augusto Yuji Shiva, Aurelino Bernardo dos Santos, Bekenbauer de Lima Lôbo, Benedito Rodrigues Vianna Neto, Bianca de Aguiar da Silva, Bianca de Fontes Rocha, Bruna Gomes Lisbôa, Bruna Rodrigues Carneiro, Bruno Alvernaz de Almeida Campos, Bruno Bastos Cortez, Bruno Cesar Bernardino Mendes, Bruno Danziger de Aroucha Silva, Bruno Domingos Oliveira, Bruno Filippo Galigiuri Silva, Bruno Luiz da Silva, Bruno Oliveira Silva, Bruno Roberto Polli, Caio Vinícius da Silva, Camila Alves da Silveira, Camila Candido Ferreira, Carina do Carmo Jorge dos Santos Moraes, Carla Alessandra da Silva Freitas, Carla Regina de Mendonça Fernandes, Carlos Alberto Nakamura Lopes de Sousa, Carlos Alexandre de Almeida, Carlos Anderson de Souza, Carlos André de Sousa, Carlos Cesar de Oliveira, Carlos Nei Gonçalves dos Santos, Carlos Pedro da Silva, Carlos Ramos, Carmélia Araújo da Silva, Catarina Aparecida Moreira, Celia Gesica Belotto Tavora, Celma Melo de Freitas, Celso Teodoro Luiz, Cenise Aparecida de Almeida, Christopher Gustavo Durvalino, Cicero Rafael Silva Rodrigues, Claudia Maria Dias da Silva, Cláudia Maria dos Santos Lima, Cláudia Paula da Silva, Claudineia Elaine Tavares, Cleber Alves Bezerra, Cléberson Fonseca de Melo, Cleide Ferreira da Silva, Cleide Rodrigues, Cleiton Santos do Prado, Cleusa Maria Caetano, Cristian dos Santos Coelho, Cristiana da Silva Celestino, Cristiane Pereira da Silva Olimpio, Cristiano Aurélio Marins, Cristiano Jesus da Silva, Cristina Aparecida Rodrigues, Cristina Maria de Lima Araujo, Cristina Pereira dos Santos, Cristina Reis de Oliveira, Cristina Santos de Oliveira, Cynthia Moreira, Dábila Camila Bispo Carvalho, Daiane Caroline Aparecida da Rosa, Daiane Janaína Souza da Costa, Dalila Filgueira Marques, Daniele Alcantara dos Santos de Carvalho, Danielle Santos Nizara, Danilo Felipe da Silva, Davi Francisco de Oliveira, Davi Gomes da Silva, David de Oliveira Santos, Dayane Fátima de Souza Nascimento, Dayanne Cavaliere Luiz, Debora Lira de Souza, Denilza Sousa de Oliveira, Denis Antunes de Oliveira, Denise Pinjack da Silva, Dereck Luís Moraes, Diana Cirino Lopes, Diego Ernane Nogueira Silva, Diego Eufilio de Brito, Diego Henrique Sousa das Chagas, Diego Marques Sartore, Diego Vinicius de Sousa Silva, Dioclécio Bispo dos Santos, Diomar Bezerra Fagundes Francisco, Dismei Helena Hidalgo Guimaraes, Dorival dos Santos, Douglas Aparecido de Oliveira, Douglas Brunelli de Sousa, Douglas Carlos dos Santos, Douglas dos Santos Gonçalves, Dulcinéia Aparecida Tobias, Edgar José dos Santos, Edilaine de Oliveira Machado, Edilson Alexandre Barros, Edinaldo Gomes Pereira Junior, Edinei Ramiro Avila dos Santos, Edmar de Jesus Pereira, Edmilson Jose da Silva Junior, Edson Aparecido Elidio, Edson Cezar Villaça, Edson José dos Santos, Edson Quirino Cassimiro, Eduardo Kotake, Eduardo Santos Alves Sereno, Edvan Pereira dos Santos, Egislaine Elaine Benedito, Elaine Cristina de Oliveira Gomes Pereira, Elaine Cristina Lopes da Silva, Elaine Regina Oliveira Silva, Eleneide Pereira Alves da Silva, Eli Camargos, Eliana de Almeida Patriota Camargo, Eliana de Siqueira Nazareth, Eliane Aparecida Viana de Almeida, Eliane da Gloria Fontes, Eliane Gomes da Silva, Eliane Salustiano de Lima Melo, Elias de Lima Santos, Eliel Luiz Batista, Elionai Neves Carvalho, Elisabete Pires de Morais Sousa, Elisabeth Pereira da Silva Bolon, Elisângela de Souza Salgado, Elisângela Lima da Silva, Elissandra Brito Nascimento, Elita Araujo dos Santos, Emanuela Moreno Sanches de Almeida, Erlen de Paula Fernandes, Ernando Leandro dos Santos Filho, Estevão José dos Santos, Eunice Fonseca Domingos, Eurice Souza Oliveira, Eurides Rodrigues Araújo Seles, Evandro Marques da Silva, Éverton Rodrigues dos Santos Menino, Ezequias de Sousa Sitonho, Fabiana Andressa do Nascimento Souza, Fábio Cardoso Rodrigues, Fábio Eduardo Gonçalves de Souza, Fabio José Machado, Fátima Ferreira da Cruz, Felipe Ferreira Carvalho Lima, Felipe Henrique Nogueira Garcia, Felipe Martins Fortes, Felippe Nicoletti González, Fernanda dos Santos Ribeiro da Silva, Fernando Alves da Silva, Fernando Correia de Benevides, Fernando da Silva, Fernando de Jesus Barbosa, Fernando de Medeiros Barboza, Fernando de Paula Teófilo, Fernando Freitas de Lima, Fernando Henrique Rodrigues, Fernando Vinicius Maia, Flávia Marcia de Souza, Flavia Santos, Franciane Miranda Ângelo, Francieli Fernanda de Almeida, Francinalda dos Santos Araújo, Francinaldo de Melo Varela, Francis Costa Nunes Braz, Francisco Edier Pinheiro de Oliveira, Francisco Gomes dos Santos, Francisco Jesus dos Santos, Francisco Joseil Costa, Gabriel da Silva Guedes, Geraldo Alves Trindade, Gerson dos Santos Neves, Gien Hon Liu, Gilda Santana de Jesus Sousa, Gilmar Souza dos Santos, Gilson Carlos Pereira, Gilvan Jesus Lima, Gilvane Costa dos Santos, Gilvani Rosa Novais, Giovanni de Souza dos Santos, Gisele Aparecida da Silva Melo, Giulianna Estevam de Souza, Graciela Souza Santos Luz, Graziela Cristina Granato Silva, Guilherme Cruz de Souza, Guilherme de Fátima Caetano, Guilherme Henrique Viana Andrade Saes, Guilherme Vieira Lopes, Herbert Barbosa, Heriberto Oliveira de Morais, Heron Edson Raphael Barreto Prates, Homero Paula da Silva, Iran Eliotério dos Santos, Irene Fernandes Garcês, Isabel Cristina Ferreira Candido, Isabela Ribeiro Boscache, Isael Santa Rosa Muniz, Isaias de Sousa Santos, Isaque Lucas Silva dos Santos, Ismael Tavares Serra, Israel Barbosa Aleixo, Israel Gomes dos Santos, Iury Pereira Barbosa, Ivan Marcos Borges de Souza, Ivanildo Joaquim da Silva, Ivanildo Oliveira de Jesus, Jackeline Cristina Vaz Klenk, Jair Quetz Batista, Jamile Lins Alves, Janaina Demarchi Leandro, Janderson Giovanni Costa Leandro, Janete Costa dos Santos, Jaqueline de Assis dos Santos, Jeane de Oliveira do Nascimento, Jeferson de Morais, Jefferson Alison da Silva, Jefferson André Santos, Jefferson Aparecido Gonçalves, Jefferson Douglas Nunes da Silva, Jefferson Moreira da Costa, Jéfferson Nogueira da Luz, Jemenson Hallas Matias, Jessica Batista da Silva Vedan, Jéssica Cláudia Barbosa Araujo, Jéssica do Espirito Santos, Jéssica Fernandes da Silva, Jéssica Rebouça Batista, Jeverson Alexandre dos Santos, Joabe Barreto Machado, Joanito da Silva Barbosa, João Anderson Marçal Alves, João Custodio Grilo Junior, João Felipe dos Santos Ferreira, João José de Carvalho, João Paulo Arezo e Silva, João Paulo Primeiro Garcia, João Victor Carvalho Novaes, Joaquim Olimpio, Joedson Oliveira de Araujo, Joelio Pereira da Silva, Joelma dos Santos Nunes da Silva, John Aparecido Ribeiro, Joicieli Gonçalves de Matos, Jonas Gaspar Paiva, Jonathan Araujo Furlaneto, Jonathan da Silva Santos, Jonathan Pereira Gonçalves, Jonildo Pontes da Silva, Jonis Gonçalves Souza, Jordan Felipe Martins Reis, Jorge Adriano Rosa Leite, José Aparecido Carvalho Neves, José Braz de Santana Silva, José Carlos Ribeiro, José Clever Marques de Oliveira, José Correia da Silva, José Geraldo da Costa, José Hildo Duarte, José Hugo Gomes Avelino, José Mauricio Mota, José Nilson Gusmão, José Nilton Moreira de Queiroga, José Pereira Branco Filho, José Rivanildo dos Santos, José Roberto dos Santos, José Roberto dos Santos, Jose Roberto Guarino, Josenildo Silva de Araujo, Joseth Ramos Trindade, Josiane Aparecida da Costa Moura, Josineide Salvina da Siva Lôbo, Josue da Rocha Pita, Josuel Fernandes de Souza, Joyce Cristina dos Santos Rodrigues Oliveira, Juliana da Costa Florentino, Juliana de Oliveira Andreoli, Juliana Xavier de Freitas, Juliane Pita de Lira, Julio César dos Santos Carvalho, Junio Otávio Pereira de Souza, Junior Ribeiro de Souza, Juvenil Lourenço Pereira Junior, Karen Jessica Santos de Macedo, Karina Regina da Silva, Katia Simone Alkimin Pinto, Kauane Liborio dos Santos, Kelly Aparecida da Silva Santos, Kelly Calado da Silva, Kelly Teixeira da Silva, Kleber Silva, Laert Bergmann Filho, Léa dos Santos Barbosa, Leandra Cristina Garcia, Leandra Tavares Lins, Leandro Henrique dos Santos Ferreira, Leandro Nishi Ferreira Camargo, Lenivaldo Barbosa da Silva, Leoncio Rodrigues Filho, Leudivan Matias dos Santos, Lidiane de Souza Lima Berbere, Lidiane Miranilda da Silva, Lidiane Silva Regis dos Santos, Lílian Burgo Cabreira, Lilian Gomes Ferreira Vailant, Liliana Pereira da Silva, Lincoln dos Santos, Livia Pacheco dos Santos, Luan Alexandre Martins da Silva, Lucas de Souza Macêdo, Lucas Lima Machado, Lucas Morais de Castro, Lucas Rodrigues Miranda, Lucas Washington Rodrigues, Lucélia Raquel da Silva Santos, Luciana Cardoso Oliveira, Luciana da Silva, Luciana dos Santos Soares, Luciana Gonçalves Martins Ribeiro, Luciana Martins Sato, Luciano de Almeida Alves, Luciano dos Santos Silva, Luis Adalberto Ferreira, Luís Augusto Guerra, Luis Carlos Silva do Nascimento, Luiz Carlos Lourenço Domingues, Luiz Fernando de Rezende, Luiz Mauricio de Alemar, Maciel Alves Coêlho, Maciel Moreira Grothe, Manuel Arlindo Perestrelo Rodrigues, Marcelo Antonio Rosa, Marcelo Benedito Fiorotto, Marcelo Cordeiro dos Santos, Marcelo Scorsi, Marcelo Teixeira Caetano, Marcia Batista Rocha, Marcia Carvalho dos Santos, Marcia Gislene de Assis Proença, Marcio Aparecido Rodrigues, Marcio Barbosa Santos, Marcio da Silva Nascimento, Márcio José dos Santos, Marco Antonio Fernandes, Marco Antonio Marcondes Figueredo, Marconde Alves de Lima, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Martins, Marcos Cesar Precioso, Marcos Leandro de Oliveira Melo, Marcos Pereira da Silva, Marcos Vieira Menezes, Marcos Vinicius Uchôa Garcia, Marcos Vinícius Zamboni, Maria Aparecida dos Santos Carvalho, Maria Aparecida Prado de Oliveira Carmo, Maria da Pena Cruz Borges, Maria das Graças Zarpelão, Maria de Fatima Paula, Maria de Fatima Santos Barbosa, Maria de Lourdes do Nascimento Emidio, Maria Denize dos Santos Ferreira, Maria Gonçalves da Silva Santana, Maria Gorete Paixão Monteiro, Maria José dos Santos Ferreira, Maria José Paschoal, Maria Lúcia Crisafulli Barbosa, Maria Luiza Cipriani Silva, Maria Marta dos Santos, Mariana Cordeiro, Marilda Ferreira da Silva, Marilene Prado, Marilene Ricardo dos santos, Marilene Rodrigues Fernandes, Marina Izadora Cestari de Calasans Lima e Silva, Marinalva de Oliveira Azevêdo, Marinélia dos Anjos Conceição, Mario Gomes de Oliveira Neto, Mariza Martins Pereira de Moura, Marli Conrado Soares, Marli Novais, Marta Gomes Silva, Mary de Araujo Sales, Mateus de Oliveira Pereira, Matheus Rodrigues Bordinhon, Mauricio de Abreu Silva, Mauro Aparecido Leite, Mayla Larissa Souto Junqueira, Meire Diana dos Santos, Michael Áleff Vitoriano Amorim, Michel Aparecido Ramos de Oliveira, Michele Oliveira Souza, Michele Souza de Lima, Micheli Ramalho da Silva, Mijodrag Jovanovic, Milton José Bezerra da Silva, Miraldete Matos dos Santos Cabral, Mirian Nunes da Silva, Mizael Silva Mascarenhas, Murillo Vinicius de Castro Tavares, Nadjane Maria Gomes da Silva, Naila Maria Germano, Nalsy Angélica Ramos, Natacha Gomes, Natália de Oliveira Santos, Natalia Feitosa Vilella, Natalie Lacerda de Deus, Natânia Eberhart, Nathalia Pereira Costa, Nelson Antonio de Oliveira, Nelson Rodolfo de Oliveira Melo, Nilson Aparecido Camilo, Nilza da Cruz de Oliveira, Nilza de Oliveira, Noel Soares dos Santos, Noeli Santana Novais de Souza, Noemia Brito Santana, Odaci de Lima Cavalcante, Osmano da Silva, Oteniel Campos dos Santos, Paloma da Silva Santos, Pâmela Aparecida dos Reis Souza Corrêa, Patricia Aparecida Martins de Oliveira, Patricia Fideles dos Santos, Patricia Ribeiro de Figueiredo, Paula Vieira Montalvão do Rosário, Paulo Bruno Silva, Paulo Carlos do Nascimento, Paulo César de Santana Silva, Paulo de Mattos Soares Lara Neto, Paulo Dias, Paulo Felipe de Oliveira Alves, Paulo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique de Souza, Paulo Henrique Fidelis, Paulo Henrique Palombo Luiz de Souza, Paulo Ricardo Pereira da Silva, Paulo Rogerio da Silva, Paulo Sergio Lopes, Pedro Donizete Bertolato, Pedro Henrique Lopes Dutra, Priscila do Prado Silva, Priscila Pessôa Lorena, Quirino Reis Leite, Rafael de Queiroz Lobato, Rafael Gomes Alves, Rafael Pazzotto Matheus, Rafaela Eunice Muniz da Silva, Rafaella Silva Reis, Ralf Gouveia Sampaio, Raone Dantas de Sousa, Regiane Aparecida Ribeiro dos Santos, Regiane de Jesus Lial, Regina Célia de Oliveira, Regina de Fátima Teles Ribeiro Lima, Reginaldo Aniceto de Oliveira, Reginaldo de Jesus Silvério da Silva, Reginaldo Fernandes da Silva, Reinaldo Almeida de Oliveira, Reinaldo dos Santos Gonçalves, Reinaldo Ribeiro, Renan Maia Agostinho, Renata Cristina Almeida Bezerra, Renata de Souza Silva, Renata Jussara Checchia Jorge, Renata Queiroz de Oliveira, Renata Soraya Silva, Renata Tognato Gonçalves, Renato Aparecido da Silva, Renato Aurelio dos Santos, Riberto Malaquias Ribeiro, Ricardo Farias Pereira, Rinaldo Francisco, Rita de Cássia Santos Rodrigues, Roberto Barbosa, Roberto José Arantes Simões, Robson de Andrade Farias, Rodolfo Olimpio Bandeira, Rodrigo de Oliveira Teixeira, Rodrigo Oliveira Cruz, Rodrigo Severino da Silva, Rogério Barbosa Rodrigues, Rogerio Yoshiharu Oji, Rogers Leandro da Silva, Romilda Alves dos Santos, Romildo Garcia de Abreu, Ronal Sola de Godoy, Ronaldo Ferreira Pimenta de Morais Arias, Ronaldo Leonardo, Ronaldo Rodrigues Soares, Ronieri Souza da Silva, Roosevelt Felipe da Silva, Rosália Moraes da Silva, Rosangela Gomes da Silva, Roseli Evangelista Silva, Roseli Rodrigues dos Santos, Rosemary de Fátima Camargo Portes, Rosemeire França Rodrigues, Rosevaldo Apostolo dos Santos, Rosilene Sanches dos Santos, Rubem Lopes da Silva, Ruben de Souza Santos, Rubenilson Lopes da Silva, Rubens da Silva Oliveira, Sabrina Amorim Gonçalves, Sabrina Silva Sales, Samuel Souza de Carvalho, Sara Martins Pinto, Seandro de Araujo Silva, Sebastião Batista Silva, Selma de Almeida Baptista, Selma Souza Franca Silva, Sergimar Batista dos Santos, Sérgio Kikko, Sergio Paulo Ferreira Barros, Sergio Roberto Corrêa, Severino Carvalho de Araújo, Sheila dos santos Alves, Sidirleia de Sousa Santos, Silas José de Souza Lima, Silsa dos Passos, Silvano Correia Guedes, Silviecy Guimarães Santos, Silvio Henrique de Lima, Simão Felipe, Simone Aparecida Campos de Mendonça, Simone Aparecida Sales, Simone Maria da Silva, Simone Thamy Yoneda, Simoni Mendonça Ferreira, Solange Alves Biondo, Sônia Ferreira da Silva, Suelen de Oliveira Jânsen, Sueli Barbosa dos Santos, Sueli do Nascimento, Sueli Gomes dos Santos, Suéllen Nádia dos Santos, Taís Camargo da Silva Vieira, Taísa Paola Veríssimo de Mattos, Talissa Rodrigues de Sousa Rossi, Tamáshirley da Silva, Tania Lopes da Cruz Francisco, Tatiana de Pinho Amaral, Tatiane Alves de Oliveira Rêis, Teresinha Maria de Jesus, Thaís Cristina Davi da Silva, Thais Rodrigues Costa, Thamires Bolon de Lima, Thiago Belo da Silva, Thiago Campos Souza, Thiago Coutinho Bezerra, Thiago Henrique dos Santos, Thomas Castro de Azevedo, Tiago Augusto Senoni, Tiago Nunes de Oliveira, Tiago Souza Silva, Tônia Moreira Martins, Uandson Nogueira Santiago, Ugusmaier Laube, Vagner Oliveira da Silva, Vagner Valverde, Valda Pinheiro de Novais Nascimento, Valdeci Araujo de Moura, Valdemir José Nogueira, Valdir de Jesus Felix, Valdirene Terço Vieira, Valdomiro Martins, Valtania Regina Nogueira, Vanaildo Antonio dos Santos Silva, Vandenilda Mateus de Carvalho, Vanderlei Batista de Souza, Vanessa Aparecida de Morais, Vanessa de Novais Zanute, Vanessa Guerra da Silva, Vanessa Prudenciano Machado, Vanessa Santos de Almeida Ventura, Vania Alves Martins Carmos, Vania Ladislau Rogerio, Verusca Costa da Fonseca Calado, Victor Barbosa dos Santos, Victor Hugo França, Vinicius Viana Aurick, Virginia Maria de Paula, Vitor Antonio Babini, Viuberlandia Silva de Sousa, Viviane Cabral Alves, Viviane dos Santos Silva, Viviane Vanessa Gabriel de Oliveira, Wagner Anselmo dos Santos, Wagner Formigoni, Wagner Roberto Parzanese Junior, Waldir Pereira da Silva, Waldir Rodrigues \r\n\r\ndos Santos, Wallison Felipe dos Santos, Welington Cristian Ramos, Wellington Hobara Silva, Wesley da Silva Morais, Wheslley Barbosa de Oliveira, William dos Santos Oliveira, Willian Aparecido dos \r\n\r\nReis, Willian Thomas Castro Freitas, Wilson Sussumu Murata, Zenita Maria Lima Cordeiro Ordonho, Zildo Aparecido Arnaldo. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366.\r\n\r\nId: 1423555"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Colégio Alfa Ltda, Situado à Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio 2011.3ª Série B Manhã - Amanda Cristina Rigueti de Lima, Alberto Leitão Alves, Alef Antunes Rangel, Ana Caroline Ramos Vieira, Anny Carolinny Lima da Silva, Arthur de Andrade Mendes, Bárbara Vieira Consentino, Beatriz Cruz de Paiva, Beatriz Zampilis Porto, Caio Henrique Coutinho Saleiro, Caio Lopes Fernandes, Carla Marcelle Silva Gonçalves, Carolina Rodrigues da Silva, Carolina Sobreira Ardente, Cássia Almeida Brito, Eveline Silva Duarte, Filipe Lopes Mercante Carreira, Filipe dos Santos Canário, Franklin Leonardo de Figueredo, Gabrielle Silva de Andrade, Ingrid Alves Marinho, Thamires Luiza Cyro de Castro, Isabele Souza de Moraes Rego, Jéssica Pires Petri Pereira, Joulié Alves Santana da Silva, Juliana Paulo da Silva, Keilane Oliveira de Almeida, Letícia Chagas Ribeiro Dutra, Lorrana Grohmann de Freitas, Lucas Penhalves da Silva, Natalia Braga Alberto, Paula do Espirito Santo de Oliveira, Paula Fernanda Dantas Constantino, Pedro Henrique Moreira Tostes, Rayssa Gomes Felipe, Taiza de Souza Leal, Thais Vieira Eller, Thamires da Silva Oliveira Barcelos, Valesca de Lima Cavalcante, Wallace do Nascimento Costa, Yuri Valdevino da Silva. 3A-M: Luan da Cunha Curvello D`Avila, 3B-M:Valesca de Lima Cavalcante, 3C-M: Camila Bastos Faustino, Maria Alice Cabral Santana, Maria Carolina Pinheiro da Silva, Thaís Talmai de Oliveira, Mayara Monteiro Moreira, 3D-M:Fernanda Andrade Batista. Concluintes 2002 Rafael George Moraes da Silva, Michel Francis de Oliveira Rodrigues. Concluintes 2006 Vítor Luiz Santos da Silva .Concluintes 2008 Amanda Roberta Barbosa Juliasse da Silva, Gabriela Ternavisk de Lima, Larissa Custodio Manhanini, Vanessa de Oliveira Freitas, Roseane Kelly Vianna Aniceto. Cocluintes 2009 Rafaela de Lima Silva, Erculano Figueiredo Alves, Juliana Oliveira de Souza, Marllon Pinto Ferreira. Concluintes 2010 William de Matos Contarato, Gustavo Carvalho Silva, Marcela Lima de Apocalypses Rocha, Juliana Cardoso dos Santos, Anne Caroline da Silva Rocha, Gabriel Domingues Peçanha Moreirão, Vitor Cesar Nogueira Porto. Retificação: No D.O de 13 de julho de 2011 página 14, onde se lê Jackeline de Lima Alves leia-se Jackline de Lima Alves . Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg: 118/83 .\r\n\r\nId: 1422328"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda -ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 2º semestre 2007: Kelly Cristina Adão de Melo. 1º semestre 2008: Fabiano da Silva Duarte;Bruno Trigueiros Lima; 2º semestre 2008: Bruno Santos Alves; Edna Farias dos Santos Silva. 2º semestre 2009: Eva Eunice Garcia Sousa, 1º semestre 2011: Paulo Ricardo dos Santos; 2º semestre 2011: Wallace de Jesus Semião. 1º semestre 2012: Cristiane de Oliveira Rodrigues; Angélica Ribeiro Santiago; Paulo Roberto Ramos dos Santos; Denis Ramaldes da Silva; Andrey Junio Moreira Fernandes; Amanda Cristina de Souza. Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 1º semestre 2006: Ornila Alda Medeiros de Araujo; 1º semestre 2008: Aline de Sousa Ramos; Juliana da Conceição Farias da Silva. 1º semestre 2009: Jaquecilda da Silva Cavalcante Rodrigues; 1º semestre 2010: Patrícia Ferreira da Silva; 1º semestre 2011: Denilza dos Santos Brito; Eliane Mendes Melo de Souza. 2º semestre 2011: Taís Pinto Limpi ;Elaine Cristina de Oliveira Leal, Elaine Cristina de Oliveira Leal. Técnico em Informática 1º semestre 2009: Farley Amaro dos Santos. Técnico em Enfermagem 2º semestre 2005: Ana Maria Rodrigues dos Santos Silva; 1º semestre 2008: Katia Rodrigues Paes. 1º semestre 2009: Mayara dos Santos Marques; 2º semestre 2009: Joyce Adriana Andrade Sampaio; 1º semestre 2010: Zely Azeredo da Costa Pereira;Eliete Martins Gomes Campos. 2º semestre 2010: Andreia Silva de Andrade; 1º semestre 2011: Greice Kelly Vieira Bento; Sara Couto Machado; 2º semestre 2011: Rosa Cristina da Silva Pacheco; Monique Santana de Moraes; Andreia de Paula Silva; Vanessa Romualdo Rocha; Bruna de Almeida Garcia de Lima. 1º semestre 2012: Patrícia Oliveira de Souza; Jéssica Leite de Oliveira; Jessica de Oliveira Fernandes; Lucila Aparecida Borges Ribeiro; Francisca Maria Santos da Silva; Marcia Gomes Alochio; Graciene de Paula da Conceição; Elizabeth Mendes de Sousa;Vanessa Santos Rabelo;Vera Lúcia Herculano dos Santos; Nayara Reis da Silva; Miucha Pinheiro Barauna Pereira;Eliane Dias Oliveira;Alexandre de Oliveira Ramalho; Angélica Ribeiro Santiago; Eva Eunice Garcia Sousa; Sueli Esteves de Figueiredo;Maria das Graças Alves da Silva Soares; Ana Lucia da Assumpção Alves; Cilene Gonçalves de Sá; Luiza Fernanda Macedo Costa; Mariana Alves Espindola; Beatriz Epifanio Martins. Errata: Publicação D.O de 12/09/2012. Técnico em Enfermagem 1º semestre 2009: Onde lê-se Luciana Lima Farias lê-se corretamente Luciana Lima \r\n\r\nFaria. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1424721"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCNPJ : 33.469.164/0018-60\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO, mantida pelo SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, situada na Avenida Ayrton Senna, 5677, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2010: Adelson Vinícius de Lima Arruda, Adlei Santos Pereira, Adriano Leonardo Machado Ellert, Afonso Ferreira de Sousa Júnior, Alan de Morais Mesquita, Alan Gabriel Teixeira, Alexa Alves de Moraes, Alexandre Teixeira da Silva, Aline Santos de Oliveira, Alisson Ruan Silva Dantas, Amanda Almeida, Amanda Melo Seidel Morandi, Amanda Rosa Teixeira, Ana Carolina Lemos de Oliveira, Ana Carolina Mallasen Nemoto, Ana Clara Costa Cancellieri, Ana Vitória da Silva Correia Belluomini, André Felipe Pinheiro de Souza, André Fellipe Guimarães da Silva, Andressa Costa, Arthur Augusto Lima Carneiro, Arthur Víctor Ferreira Assunção, Beatriz Madalena dos Santos, Brenda Capinã Botelho Costa, Brenna Hasimoto Teixeira, Breno Monção de Andrade, Bruna Marinho Alves, Bruno Dias Fonseca, Bruno Koyti Sasai Portela, Caio Goulart Acuña, Caio Vinícius da Costa Nascimento, Cáritas Antunes Lacerda, Carla Lima Ribeiro, Carolina Martinez Vendimiati, Cinthia Grazielly Silva Balbino, Damy Caroline de Melo Souza, Daniel Scalia Comaccio, Desirée Aguiar Valente, Diêgo Armando Pinheiro Brito, Diego Damasceno Bispo da Silva, Diogo dos Santos Gomes, Dmetryus Targino Marques de Souza, Elisa Oliveira da Costa, Elizabeth Schramm, Êmelli Laleska Ferreira de Souza, Erica Priscilla Castro de Oliveira, Érico Farias da Silva, Esthevão Bachetti Vervloet, Fabiana dos Santos Oliveira, Fábio Carneiro Velasco, Fabíola Tonelli Ferrari, Felipe Santana Rodrigues, Felipe Welister Cruz Brasil, Fernanda Diniz Mello, Fernanda Silva Sales, Fernando da Rosa Wassler, Flávia Tomas Nardi Ramos, Francisco Cesar Gracioli Junior, Frederico Felipe Fáro Ferreira, Gabriel Zanlorenssi, Gabriela Marçal Pereira, Gabriela Nogueira de Medeiros, Gabriela Rodrigues Leite, Gabriela Wünsch Lopes, Grazyele Medeiros Diniz, Guilherme Monteiro de Carvalho, Haendel Crist Calisto Alves de Almeida, Igor Esdras Silva Ono, Indyara Freitas Biasi, Isabella de Sousa Gonçalves, Isadora Monteiro Menezes, István de Oliveira Bacsa, Iuri Cardoso, Jacqueline Viana Martins Silveira de Souza, Jade Helena da Silva, James Vinícius Pinheiro dos Santos, Jean Marcus Maffi, Jennifer Lyn Valenzuela Machado, João Gabriel Pinto da Costa Barreto, João Nilo Freire Rocha Gomes, João Vitor Oliveira Bernardi, Jordana Tureck Cruz, Jorge Agostinho de Farias Junior, José Victor de Paulo Justino, Judi Wilian Silva, Júlia Gonçalves Bachetti, Julia Scarlett Burg Bernardi, Juliana Jardim Miranda Barbosa, Julyene Fernandes Alkmim, Kamila Venancio Moreira, Karoline de Freitas Nascimento, Karolyna Maria Lima de Medeiros Ferreira, Larissa Oliveira de Sousa, Lenon Xavier Magalhães Rosado, Leonardo Gabriel Schwambach de Ávila, Letícia Barcelos Barboza, Leticia Colombi Gomes, Letícia de Souza Carvalho, Letícia Dias Riccardi, Leticia Scavacini, Letícia Soares de Medeiros, Lorena Silva Sampaio, Lucan Barros Lima de Carvalho Costa, Lucas Barbosa de Oliveira, Lucas de Brito Costa, Lucas Fialho Pereira, Lucas Gabriel Vieira de Almeida, Lucas Gomes Mariano, Lucas Lacerda de Souza, Lucas Nobrega Damiani, Lucas Rafael de Santana, Márcia Kellen Tavares Gomes, Marcio Leonel dos Santos Costa, Maria Carolina Marchioni da Silva, Martha Katharinne Silva Souza Paulino, Mateus Aguiar Florentino, Mateus Pinheiro da Cunha, Matheus Antunes Ribeiro Coêlho, Mayara Neuza de Almeida Gil, Mayra Facundes Sousa, Milena Barp, Moisés do Nascimento, Nadine Kowaleski Ribeiro, Natalia Carolina Rodrigues da Silva, Pater Jane Machado Luiz, Paulo Henrique Paulino Zermiani, Pedro Otávio Paiva Braga, Pérolla Hosana Rosa Sales, Rafael de Araújo Ramos, Raphaella Alves Paulino Batista, Raquel Alves Dias, Renan da Silva Melo, Renato Ramos Teixeira, Rhuan Paulo Araujo Figueiredo de Sousa, Rodrigo da Silva Magalhães, Rodrigo Frazão Câmara, Rubens Otero Neto, Samara Formiga de Almeida Navarro, Sara Brenda de Souza Tomaz, Silmara Inocêncio Silvino da Silva, Sthéfane Alves Lacerda, Tainá Biá de Araújo, Tainara Silva dos Santos, Tauane Alves Dutra, Tereza Leticia da Silva Monteiro, Thaís Alves Cerqueira, Thamyres Gomes Ribeiro, Thércio Assunção Gomes Leite, Thialle Queiroz de Oliveira, Vanessa de Oliveira Vanessa Graeff, Victor Cesar Souza Vasconcelos, Victor Maia Miranda, Vinícius Ferreira Bichi, Vitor Coelho Capel de Resende, Vitória Vaz Guimarães, Walace Barbosa Vieira, Wender Alves Libório. Diretora Claudia Fadel, Ofício E/COIE.E nº 1105/2006 e Secretária Escolar Márcia Eliza Eurich de Mattos, Ofício E/COIE.E nº 574/2008. Professora Inspetora Escolar: Ângela Maria Guerra Matricula: 0956468-3.\r\n\r\nId: 1424035"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2012 \r\n\r\nAdailton de Souza; Adalberto Araujo de Jesus; Adeir Mendes de Souza Marques; Ademir Fonseca Trindade; Adriana Cristhina Julien de Rezende; Adriana de Moura Ferreira; Adriana Fernandes Vieira; Adriano Araújo de Moura; Adriano do Nazareth Pessanha; Adriano Duarte Ferreira; Adriano Leal de Souza; Agostinho Lana de Oliveira; Alan Azevedo Borges; Alan Rodrigo Duarte Pereira; Alberto Jorge Medeiros; Alessandra de Queiroz Nogueira; Alessandro Alves de Souza; Alessandro dos Santos Brazil; Alex de Andrade Santos; Alex do Nascimento Guimarães; Alex Gomes de Souza; Alex Teixeira de Carvalho; Alexandra da Silva Baptista; Alexandre Augusto Nunes; Alexandre Borba; Alexandre Costa Rodriguez; Alexandre de Queiroz Machado; Alexandre Lamas Bello; Alexandre Luiz Nogueira Baptista; Alexandre Pinheiro Machado; Alexandre Santos Ferreira; Alexandre Wagner Almeida e Silva; Alexandro Barbosa; Alice Azevedo Borges Costa; Aline de Campos Peçanha; Álvaro Alves Oliveira; Alvaro Luis Danza Vilela; Alysson de Almeida Barros; Alzinir Santana de Freitas; Amanda da Silva La Torraca; Amanda da Silva Martins; Amanda Mattos Cardoso; Amarildo Neves Pereira Filho; Americo Pampolini Neto; Ana Cláudia Vicente Ferreira; Ana Flávia Carlos da Rocha; Ana Kariny Brizida Lopes; Ana Lucia Teixeira de Souza; Ana Maria Brizida Lopes; Ana Paula da Silva Gurgel; Ana Paula Tomaz Mota; Ana Rodrigues de Oliveira; Analice Martins Messias; Anderson Castro Soares; Anderson Ferreira Pinto; Anderson Gomes de Lucena; André Beliene Vila; André Bonfim Leite; André de Carvalho Chagas; André Ferreira Nunes; André Guido Guimarães; André Luiz da Silva Batista; Andre Luiz de Jesus Simões; Andréa Cristina Agrello Correia; Andrea Luciana dos Anjos Cardoso; Andréa Medrado Mendes; Andréa Rodrigues Miranda; Andressa Pessoa Santos; Andressa Rafaella da Silva Crespo; Angela Faria da Silva; Angela Siebra Bouças; Anna Amelia Rennó Caravelas; Anna Thereza Renno Caravelas; Anne Maria Rizzo Maia; Antonia dos Santos; Antônio Carlos de Sousa; Antonio Couto Vitoria; Antonio de Souza Barroso; Antonio Ferreira da Silva; Antonio Joaquim Monteiro da Silva Filho; Antonio Luiz de Almeida; Antonio Machado de Oliveira; Antonio Marco Amaral Esposito; Antonio Pedro Ferreira Norat; Antonio Pedro Monteiro de Barros Macedo; Antonio Pereira Leite; Antonio Santos de Barros; Araguay Vieira Ribeiro Junior; Arcílio Wantuil; Ariel Barradas Suete; Artur Vieira da Cruz Junior; Augusto César Vieira; Augusto Eurico Zocatelli; Aurelia Evangelina Antun Torres de Mello Rangel; Betina Barreto Brum; Bianca Saint Clair Lima; Brigida Maria Correa da Silva; Bruna de Oliveira Nunes Vieira; Bruna Lane Lee da Silva Souza; Bruna Sabino Borges; Bruno Carvalho Marques dos Santos; Bruno Kapps Vieira Dias; Bruno Lacerda Macedo; Camila Soares Cardoso; Carla Gisele da Silva Zogbi Ferreira; Carlos Alberto de Barros Feijó; Carlos Alberto de Souza Dias; Carlos Alberto Santos Gonçalves; Carlos Alberto Vicente de Carvalho; Carlos Alexandre Carvalho Soares; Carlos Augusto Brigido Figueira; Carlos de Carvalho; Carlos Fernando Isquierdo de Mendiburo; Carlos Frederico Loeser dos Santos; Carlos Frederico Marotti; Carlos Gustavo Henrique Schiller de Souza; Carlos Henrique de Sousa Veiga; Carlos Henrique Vasconcelos de Siqueira; Carlos José de Oliveira Alves; Carlos Roberto Martins Diniz; Carmen Lúcia Augustini Ramires Monteiro; Carolina Souza Almeida; Caroline Ribeiro Porto; Cássio dos Santos Peixoto; Catia Socorro Santana de Paula; Celso Bouças da Silva Filho; Celso Macabú Pimentel; Cezar Rafael Modesto Lima; Charles do Carmo Carvalho; Charles José Batista dos Santos; Charles Sabatier de Albuquerque Maranhão; Christian José Maria; Claucio Alexandre Hang Ferreira Alves; Claudete Nunes do Amaral Neves; Cláudia Camara de Góes; Claudia da Conceição Loureiro Fajardo; Cláudia Ferreira Assimos; Cláudia Petraglia; Claudio Luiz de Carvalho Mascarenhas; Cláudio de Oliveira Pereira; Claudio Prudêncio dos Santos; Cláudio Rodrigues da Silva; Claudio Zaluar David; Cleber de Oliveira Mororó; Cleibson Girão da Cunha; Cleide Bochud de Oliveira; Clinger Bardi Moreira Junior; Clodoaldo Alves; Creuza Garcia Magalhães; Cristiane Pinto Moreira; Cristiane Ribeiro de Andrade Abelleira; Cristiane Ribeiro Granito; Cristina Schuch Abelheira; Dalton Augusto da Silva; Dalva dos Santos Heleodoro; Daniel Filizzola Paiva; Daniel Leocadio da Silva; Daniel Meira Beckenkamp; Daniela de Castro da Silva; Daniela Riso Klein; Danielle Carneiro Ferreira; Danielle Rangel da Costa; Danilo Lessa de Paula; Darci Cardoso da Cruz; David Miranda Lopes; Débora Saar Pinto; Deizi Ramos Ribeiro; Demetrius Lopes Freire; Denise Scheidegger Wendos; Deo dos Santos; Deyvid da Rosa Borges de Medeiros; Diego Delgado de Souza; Diego de Souza Rodrigues; Diego José Alves de Camargo; Dilma Alves Alencar; Diquilene Oliveira da Silva Souza; Dolores Figueiredo de Lemos; Eder Mendes Sant'Ana Gonçalves; Edivaldo Leandro Chilumbo Vieira Dias Aguiar; Edivaldo Lisboa Dias; Edmar Correia Alves; Edmilson de Assis Costa; Edna Sacinere Matias da Costa; Edson Alexandre da Silva Alexandrino; Edson Luiz da Silva Ferreira; Eduardo Azeredo Coutinho; Eduardo de Almeida da Silva; Eduardo dos Santos Santana; Eduardo Luz dos Reis; Eduardo Nunes; Eduardo Schluckebier Serra; Elaine Carvalho da Silva; Elda da Silva Oliveira; Eli Roberto Ramos; Eliane Ribeiro Mercedes; Elias Anver Pachá; Elias Damião da Silva; Elias Moscoso Geraldo; Élida de Morais Pereira; Eliete Araujo; Eliezer José da Silva; Elis Regina Miranda Coutinho; Elisabete Thomaz Grigorosque; Elizabete Martins Ferrari Pires; Elizabeth Bezerra Fraga da Silva; Elizabeth Carvalho de Oliveira; Elvimar Aguiar da Costa; Epifanio de Oliveira Filho; Érica Valéria Dantas Louzada de Souza; Estevão Almeida Santos; Eunice Francine Palmeira Menchini; Fabiana Barbosa Soares; Fabiana Machado Rocha; Fábio Cesar Kothe Jannuzzi; Fábio Costa dos Santos; Fabio de Souza Cazarim; Fábio Jorge de Toledo; Fabíola de Paiva Ribeiro; Fabricio Brunet Pereira dos Santos; Fabricio de Freitas Vieira Alves; Fabrício Passos Bortolini; Fagner Alexandre Mota de Sousa; Felipe Lopes de Figueiredo; Felipe Nascimento Pinto; Felipe Nogueira de Barros Fernandes; Felipe Odilon de Pina; Fernanda Barbosa; Fernanda Gomes da Silva Sartori; Fernando Antonio Petrone da Silva; Fernando Sergio dos Santos; Filippi Nogueira Joazeiro; Flavia Rodrigues Lemos; Flávio Alves Rosa; Flávio de Oliveira Assis; Francelino Vieira de Araujo; Francisco Carlos Messores; Francisco Claudio Lisboa; Francisco Inácio Araújo Peres; Francisco Renan da Silva Memoria; Francisco Xavier Eiterer; Fred William Rocha de Oliveira; Frederico dos Santos Rosa; Frederico Ozanan Marcondes Ramos Filho; Frederico Pessôa Cardoso; Gabrielle de Almeida Magalhães; Gabrielle de Araujo Mucheli Sigilião; Genesis do Nascimento; Geraldo Augustus Miranda Gonçalves; Gilberto Pereira de Mello; Gilmar Simas; Gilzon Moura de Moraes; Gisele Duarte de Souza das Neves; Gislene Aparecida Taffarel; Glauco Lucena Rosendo dos Santos; Guilherme Martins Catarino; Guilherme Tarabini Castellani; Gustavo da Silva Fonseca; Gustavo Santos Paes; Gutierryz Cardoso Viana; Haroldo da Silva Ferreira; Heber Dias de Sousa; Hedilaine da Fonseca Soares; Helcio Machado da Silva; Heloisio de Freitas Pereira; Henrique Diego Cazé de Araújo; Hermógenes de Souza Junior; Heron Martins; Hilson Cardoso Ribeiro; Horacio de Moraes e Silva; Hugo Camerino Silva Antunes; Iacir Soares de Oliveira; Idaura Joana Lourenço Renosti; Igor Almeida Moreira; Igor Moreira Leal; Imanio Faria Baptista; Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de Souza; Ingrid Mendes de Azevedo Cremer; Inorazal Barroso Lazaroni Junior; Iracilda Firmino de Souza; Isabelle Carvalho de Araujo; Isaias Borges do Rosario; Isvania Aparecida de Paula Amintas; Itamar da Silva Loureiro; Ivaldo de Tassis Júnior; Ivan de Assis Rocha; Ivone de Queiroz Ferreira; Ivonete Geralda da Silva; Ivonete Lirio Fausto; Jailton Albuquerque de Araujo; Jamir Corrêa de Oliveira; Janaina Castanhedes da Silva Lopes da Fonseca; Jandira Delfim; Janice Rocha Gomes; Janine Peres da Silva Balbino; Januário Thomé Lara; Jaqueline Almeida de Souza; Jaqueline Rocha de Oliveira; Jaques Houli dos Santos Prieto Gayoso; Jean Augusto Alves Correia; Jennyfer Belucio Flores Bastos; Jeremias Quaresma Maciel; Jesiel de Araujo; Jilton Souza Linhares; João Batista Moysés Gaio; João Batista Pereira; João Carlos de Oliveira e Silva; João Inácio de Oliveira; João Manoel Andrade da Conceição; João Paulo da Cunha Martins; João Pedro Ferreira Gueiros; Jocilene da Silva Aquino Pacheco; Jocís de Oliveira Nunes; Johnatan Freitas de Castro; Joice Natalia Diniz; Jonas Moura dos Santos; Jordana de Souza Gonçalves; Jorge Claudius Spindola Esteves; Jorge de Moraes Silva; Jorge José Saldanha; Jorge Luiz Cesar; Jorge Luiz da Silva Marcilio; Jorge Luiz Girão de Macedo; Jorge Mendes de Moura; José Adolfo Salgueiro Aires; José Antonio de Barros Nassour; José Antonio Pereira da Silva; José Augusto Pires Neto; José Augusto Vasconcelos Marques; José Carlos Cardoso da Costa Junior; José Fleury Filho; José Gilson de Oliveira; José Gonçalves Siqueira; José Guilherme da Cunha Guimarães; José Jorge Vidal Martins; José Luiz Argemiro dos Santos; Jose Manoel Lima Carvalho; José Marcio de Azevedo Rodrigues; José Mário Cruz Pacheco; José Marques de Matos; José Mauro de Souza Guimarães; José Montoni; José Nelio de Carvalho; José Reis da Silva; José Ricardo Duarte Januário; José Rosendo da Silva; José Vicente Mendes; Joyce Sant'Anna Jordão Franco; Joyce Silva da Costa Santos; Juliana Bueno Virginelli Carvalho; Júlio César Coelho dos Santos; Julio Cesar dos Santos; Julio Cesar Siqueira dos Santos; Julio Cezar do Nascimento Magalhães; Julio Claudio da Silva Miranda; Julio Cruvello D'Avila Sobrinho; Karina de Araujo Lopes; Kátia Farias da Silva; Kátia Sol Bivar; Kelly Souza Costa; Laercia Tereza Bandeira de Melo; Laysa Elisa Daniel; Leandro Carvalho da Silva; Leandro da Costa Neves; Leandro Queiroz Alves; Leandro Teixeira Ramos; Leila Lima dos Santos; Leonardo Angelo Vianna Bonvicino; Leonardo da Silva Mendes; Leonardo David Abbas Serejo; Leonardo Garcia Ferreira; Leonardo Martins Sleutjes; Leuder de Lara Bulhões; Lidiane Silva Oliveira; Lilian Margareth Freire de Andrade; Lorrane da Silva Ferreira de Almeida; Lourimar Correia dos Santos; Luan Rocha Neves Sampaio; Luana Galvão Valença Lima; Luciana Amorim Gonçalves; Luciana Andrade Jorge Oliveira; Luciana Costa de Paula Machado; Luciana de Souza Carvalho; Luciana Leoni de Alencar Maia; Luciane Brandão Nick Silva; Luciano Simões; Lucimar Faria da Silva; Lucinéia Auxiliadora Guilherme; Lúcio Flávio de Oliveira Fernandes; Lucy Carvalho da Silva; Ludson Carlos da Silva Sotero; Ludson Marques Teixeira; Luis Armando de Souza Coelho; Luis Carlos Ferreira dos Santos; Luís Felipe Bruno Guimenes; Luis Paulo da Gama Grijo; Luiz Antônio Monteiro Brandão; Luiz Antonio Reviello; Luiz Antonio Silveira; Luiz Carlos Belleza Filho; Luiz Carlos de Farias; Luiz Carlos de Oliveira; Luiz Fernando da Silva; Luiz Fernando Pizarro Fonseca do Vale; Luiz Gabriel Farias de Andrade; Luiz Marcelo da Silva; Luiz Paulo Moço de Oliveira; Luiz Renato Martins Siqueira; Luiz Rogério de Paiva Alves; Luiz Sergio Ferreira; Luiz Sergio Guerra Diniz; Maria Antonia de Jesus Tome Machado; Osvaldo Ramos Junior; Otávio Colonna Vieira; Rodrigo de Freitas Rodrigues; Tyrone Fagundes; Yasmin Franccesca Barbachan Moraes. Secretária Escolar - Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC: \r\n\r\nId: 1422819"
                    ],
                    "1423764": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAS - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA SES - SOCIEDADE \r\n\r\nEDUCACIONAL SIMONSEN\r\n\r\nCNPJ.: 39093471-0001-27\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.1997\r\n\r\nPág.10\r\n\r\nAluno Concluinte da Terceira Série do Ensino Médio- Ano 1995 - Onde se lê: Michele Gomes Lira. Leia-se: Michele Gomes Lima - Diretor - José Luiz Barra, reg. n.º 900 MEC. Secretária - Carla Romão Teixeira, reg. n.º 0066 SAAE - RJ - Prof. Inspetor Escolar Evaldo Alves da Silva - Mat. 0956427-9, SEEDUC.\r\n\r\nId: 1423764"
                    ],
                    "1414451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MÉIER LTDA.\r\n\r\nCNPJ:01.627.487/0001-08\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO (EJA) - EDUCAÇÃO \r\n\r\nDE JOVENS E ADULTOS: 2o. Semestre 2004 - Rodrigo Moraes \r\n\r\nde Barros. Secretária - Luciene dos Santos Oliveira - Reg. 102795-SEE, Diretora - Maria das Graças L. D. de Oliveira - Reg. 3285/01 - UCAM, Professor Inspetor Escolar Antonio Moreira Barbosa\r\n\r\nNeto - Mat. 0942637-0.\r\n\r\nId: 1414451"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1419302": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\n* O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela e Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1825/09, vem tornar pública a pena aplicada de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na letra “e”, do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico LUIZ CARLOS MARINO ROSA - CRM 52 29089-8, por infração aos artigos 29, 42, 60, 88, 110 e 116 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26.01.1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 14, 35, 60 e 80 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13.10.2009).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419302\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/12/2012."
                        ],
                        "1419303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\n* O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 6835/2012, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8450-516/08, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico ANDRÉ LUIS PELLEGRIN - CRM/RJ 52.76691-7 - CRM/SP-70.450, por infração aos artigos 42, 124 e 142 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419303\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/12/2012."
                        ],
                        "1419304": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\n* O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional CFM nº 1732/2010 (CRM-GO nº 440/05), vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico REGINALDO ANTONIO FERNANDES -CRM/RJ 52.92428-8 - CRM/GO 2562, por infração ao artigo 98 \r\n\r\ndo Código de Ética Médica, contido na Resolução CFM nº 1246/88, que corresponde ao artigo 68 da Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nConselheira Márcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419304\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/12/2012."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMOS\r\n\r\nTermo de Cancelamento\r\n\r\nConforme despacho no Processo Administrativo nº 8849/2012, fica assim cancelado a Ata de Registro de Preço.\r\n\r\nItaguaí, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTermo de Anulação\r\n\r\nConsiderando os termos da justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social, Fica ANULADO o Pregão 59/2012.\r\n\r\nItaguaí, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTermo de Anulação\r\n\r\nConsiderando os termos da justificativa apresentada pela Secretaria de Educação e Cultura, Fica ANULADA a Carta Convite 40/2012.\r\n\r\nItaguaí, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTermo de Rescisão\r\n\r\nProcesso nº 15647/2008\r\n\r\nPregão Presencial 14/2009 - Aquisição de Pó de Pedra e de Brita Corrida\r\n\r\nO Município de Itaguaí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 636, Centro, Itaguaí, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, neste ato representado por seu, Sr. Carlo Busatto Junior, com fundamento nos artigos 78, II da Lei nº 8666/93 e Decreto Municipal nº 3555/2010 por meio do qual delega poderes ao Secretário Municipal de Governo, Dr. Rogério Ferreira, pelas justificativas constantes do processo administrativo nº 13.436/2010, Resolve rescindir o Contrato sob o nº 29/2010 firmado com a COM Construção e Comércio de Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.446.911/0001-11.\r\n\r\nFica desde já notificada do prazo legal para exercício da ampla defesa.\r\n\r\nItaguaí, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTermo de Rescisão\r\n\r\nProcesso nº 15648/2008\r\n\r\nPregão Presencial 15/2009 - Manutenção de vias rurais\r\n\r\nO Município de Itaguaí, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 636, Centro, Itaguaí, inscrito no CGC/MF sob o nº 29.138.302/0001-02, neste ato representado por seu, Sr. Carlo Busatto Junior, com fundamento nos artigos 78, II da Lei nº 8666/93 e Decreto Municipal nº 3555/2010 por meio do qual delega poderes ao Secretário Municipal de Governo, Dr. Rogério Ferreira, pelas justificativas constantes do processo administrativo nº 13.436/2010, Resolve rescindir o Contrato sob o nº 45A/2010 firmado com a Construtora Lytorânea Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.792.269/0001-05.\r\n\r\nFica desde já notificada do prazo legal para exercício da ampla defesa.\r\n\r\nItaguaí, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Ordenados de Despesa.\r\n\r\nId: 1425030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1424373": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 034/CPL/12\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.500.000,00\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através de pregão presencial para CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE FICHA DE COMPENSAÇÃO NACIONAL, COM O EMPREGO DE TECNOLOGIA DESTINADA A CAPTAÇÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS E SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. O Pregão se realizará no dia 02 de JANEIRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 1424373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1425089": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 105/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará,licitação do tipo menor preço global,\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE FOGOS DE ARTIFICIOS PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 02/01/2013, às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 175.957,41.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1425089. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1425224": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2012\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JUÍZES\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA - PROVA ESCRITA DE SENTENÇA\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de efetiva coordenação e fiscalização da Segunda Etapa - Prova Escrita de Sentença - do Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto-2012, FAZ SABER que ficam convocados os magistrados abaixo relacionados para procederem à referida Coordenação e Fiscalização, no dia 06 de janeiro de 2013 (domingo), às 10 horas, na Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ - ESACS, localizada na Av. Augusto Severo, nº 84, Glória, Rio de Janeiro, devendo chegar ao local da prova às 8 horas.\r\n\r\nELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA BEVILACQUA ZAHAR\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRENATA ANDRINO ANÇÃ DE SANT'TANNA REIS\r\n\r\nSerá concedido um dia de folga compensatória aos magistrados que atuarem efetivamente no certame, equivalente a um dia de plantão judiciário, nos termos do Ato Conjunto nº 2/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425224"
                        ],
                        "1425290": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2467/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Execução de Mandados, JOÃO EVARISTO ROMEJKO, da Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (SJU-1) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2473/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1425290"
                        ],
                        "1425310": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2497/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA FONSECA FARIA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí - SJU-1, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1425310"
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - 71854 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - 71854 - ADMINISTRAÇÃO DE RH - VÁLIDO.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - 71854 - DIGITAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE BAPTISTA DE SOUZA - 86452 - INTENSIVO DE SÁBADO - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS - 87831 - ANALISTA MPU: LEGISLAÇÃO MPU - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS - 87831 - ANALISTA MPU: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORTUGUÊS E INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDÉBORA MACHADO LARANGEIRA - 74810 - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nDÊNIS MACHADO GOMES - 78298 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VÁLIDO.\r\n\r\nFREDERICO CESAR PINHEIRO GONÇALVES - 59900 - PROJETO AUDITOR DO TRABALHO: SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR, DISCIPLINAS DE DIREITO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ECONOMIA DO TRABALHO, RACIOCÍNIO LÓGICO.\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - MODELAGEM DE DADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE ALMEIDA - 88773 - SISTEMAS OPERACIONAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE ALMEIDA - 88773 - METODOLOGIA DE ANÁLISE DE SISTEMA - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS - VÁLIDO.\r\n\r\nLEONARDO AYRES SANTIAGO - 66842 - ÉTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RICCIARDI - 72230 - NOÇÕES DE AUDITORIA CONTÁBIL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - ICMS-RJ: AUDITORIA, CUSTOS E FINANÇAS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - FISCAL BÁSICO: DISCIPLINAS DE DIREITO, PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - ESTATÍSTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDONZA ESPEJO - 87610 - INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - ABIN: CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA, LEGISLAÇÃO PARA INTELIGÊNCIA I E II, LEGISLAÇÃO SEGURANÇA NACIONAL, INGLÊS E ESPANHOL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - BÁSICO FISCAL: DISCIPLINAS DE DIREITO, CONTABILIDADE, ESTATÍSTICA, PORTUGUÊS E MATEMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - ABIN: DISCIPLINA DE DIREITO, ATUALIDADES, GEOGRAFIA E PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nSAIMONTON DE LIMA PEREIRA - 46019 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DE SOUZA - 74527 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAIS MATTOS MONTEIRO - 78506 - OAB 1ª FASE: DISCIPLINA DIREITO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1425037"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da Comissão do Adicional de Qualificação, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como: \r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM - 87513 - CÁLCULO E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nBÁRBARA ROSMANINHO GARCIA LOPEZ - 67229 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDÉBORA CARNEIRO DOS SANTOS - 63959 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDÊNIS MACHADO GOMES - 78298 - PROGRAMA VAREJO FÁCIL ATENDIMENTO AO CLIENTE - VÁLIDO.\r\n\r\nDENISE RIBERO FRANCO FONSECA SANTOS - 88625 - CURSO RETA FINAL AGU: DISCIPLINAS DE DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nDEYVID BARBOZA ELIAS - 86347 - FORMAÇÃO PROFISSÃO AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: OUTRAS ATIVIDADES - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NÃO CUMPRIU A(S) EXIGÊNCIA(S) PUBLICADA(S).\r\n\r\nDEYVID BARBOZA ELIAS - 86347 - FORMAÇÃO PROFISSÃO AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO - 85600 - ANÁLISE E PLANEJAMENTO FINANCEIRO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - FUNDAMENTOS DE REDE - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - ORGANIZAÇÃO DO MPE (04/01/12) - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - LEGISLAÇÃO DO MPE (10/08/11) - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - ESTATUTO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - TURMA ANALISTA JUDICIÁRIO: DISCIPLINAS DE DIREITO, INFORMÁTICA, PORTUGUÊS E RACIOCÍNIO LÓGICO - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - INFORMÁTICA DO MPE (06/01/12) - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - INFORMÁTICA DO MPE (15/4/12) - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - CODJERJ - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - RLM - VÁLIDO.\r\n\r\nLÍVIA BOTINHÃO VIEIRA DOS SANTOS - 76830 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - AFRF - COMÉRCIO INTERNACIONAL - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - BNDES: INGLÊS, CONHECIMENTOS ESPECIAIS BNDES - NÃO VÁLIDO TENDO EM VISTA NÃO SER COMPATÍVEL COM AS ÁREAS DE INTERESSE DO TRT/RJ.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - BNDES: PORTUGUÊS, MATEMÁTICA E CONHECIMENTOS GERAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES - 87971 - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA: RACIOCÍNIO LÓGICO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, INFORMÁTICA E PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - QUALIDADE EM SERVIÇOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - OBJETIVOS DO MILÊNIO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARDOSO FONTES FERREIRA - 46892 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARDOSO FONTES FERREIRA - 46892 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO WAIB - 76104 - RETENÇÕES NA FONTE - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO BENAYON - 88072 - SPED-SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - VÁLIDO.\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES PARREIRA - 66869 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1425038"
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                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - HTML BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DE ALMEIDA - 88773 - GERÊNCIA DE PROJETOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RICCIARDI - 72230 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RICCIARDI - 72230 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - PORTUGUÊS EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - RACIOCÍNIO LÓGICO EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS - VÁLIDO.\r\n\r\nMARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO - 87610 - INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - 87149 - TRT ANALISTA JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DE SOUZA - 74527 - CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO - VÁLIDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1425039"
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                        "1425040": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões de deferimento automático emitidas com base na autorização do Ilmo. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, através do Ofício SGP nº 031/2009, em resposta ao Ofício CAQ nº 12/2009, sobre ações de desenvolvimento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n1. DECISÕES DE DEFERIMENTO AUTOMÁTICO EMITIDAS COM BASE NA AUTORIZAÇÃO DO ILMO. DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Ação de Treinamento - Evento considerado para o adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nJACKSON MELLO DE REZENDE - 85693 - HTML AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - TURMA MÓDULO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO TRT1 ONLINE - VÁLIDO.\r\n\r\nKAREN LEITE RIBEIRO - 88420 - TURMA INTENSIVÃO ANALISTA TRF2 EXERCÍCIO ONLINE - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CPI (CURSO DE PORTUGUÊS INTERMEDIÁRIO) (19/11/2008) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CPI (CURSO DE PORTUGUÊS INTERMEDIÁRIO) (17/12/2008) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CPF (CURSO DE PORTUGUÊS FUNDAMENTAL) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CEP (CURSO DE ESPECIFICIDADE EM PORTUGUÊS-VERBOS) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CPE (CURSO DE PORTUGUÊS ESPECIAL) (12/09/2008) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - MÓDULO DE CPI (CURSO DE PORTUGUÊS INTERMEDIÁRIO) (17/09/2008) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSÚ NUNES - 87971 - TRE TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO (TARDE) - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - LEI 8.666/93 - PREGÃO E REGISTRO DE PREÇOS-TURMA 4.2/2010 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS ACCESS 2007 BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - LEI 8.112/90 - TURMA 1/2011 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - EMAG MODELO ACESSIBILIDADE GOVERNO ELETRÔNICO-TURMA 2/2011 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO-TURMA 6/2010 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - RECURSOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS EXCEL 2007 BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - EMAG CARTILHA TÉCNICA DE ACESSIBILIDADE-TURMA 2/2011 - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - NOVA REGRA ORTOGRÁFICA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS WORD 2003 BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS WORD 2007-INTERMEDIÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS POWER POINT 2003-BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS WORD 2007-BÁSICO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - MS POWER POINT 2003-AVANÇADO - VÁLIDO.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM - 82805 - ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO - TURMA 2/2012 - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO WAIB - 76104 - PAT-PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO WAIB - 76104 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO WAIB - 76104 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO BENAYON - 88072 - PAT-PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO BENAYON - 88072 - DIRETO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nROBERTO BENAYON - 88072 - NOÇÕES DIRETO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES PARREIRA - 66869 - LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS-LEI 8.112/90-TURMA 3/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1425040"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1424944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedeu Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedeu Santana\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de janeiro de 2013 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Alves Cajazeira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Alves Cajazeira, Réu Rgis Brasil Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de janeiro de 2013 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Monteiro Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Monteiro Filho, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de janeiro de 2013 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1424944"
                        ],
                        "1425098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 22 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0109600-78.2008.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião da Rocha e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sebastião da Rocha e Silva , Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0109600-26.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Almeida de Amorim [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Agdo Robson Almeida de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1425098"
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                        "1425244": [
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 15h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1425244"
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                        "1425257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 28 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)], Agdo: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Santos Fontes, Agte LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda, Agdo Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro , Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0099100-63.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Rodrigues de Almeida [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Rodrigues de Almeida , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001111-22.2010.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roselene Silva de Castro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Bahia Comercial Ltda., Agdo Roselene Silva de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000501-14.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Paula Roberta Sousa Martins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil Ltda., Rcte Rcdo Paula Roberta Sousa Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001535-22.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilson Dias de Melo, Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000949-26.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Barbara Eugenia Bispo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Barbara Eugenia Bispo, Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson de Siqueira Campos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Antonio Augusto dos Santos (OAB: RJ 127014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barcas S.A., Agdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM, Agdo Nelson de Siqueira Campos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145400-24.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosmarino Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manasses Brasilino Borges [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manasses Brasilino Borges, Agte Rosmarino Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0047700-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines , Aut Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0238200-89.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Carlos Marinho Suriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cacique Promotora de Vendas Ltda., Agdo David Carlos Marinho Suriano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0010800-07.2006.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edelivi Comércio Varejista Ltda. Me. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Emerson Alves Fontes (OAB: RJ 108245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edelivi Comércio Varejista Ltda. Me., Agdo Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda., Agdo Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Agte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Damasceno de Pontes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Damasceno de Pontes, Agte Viaçao Estrela Ltda., Agte Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0124700-95.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital de Clinicas Bangu [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Alex dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex dos Santos , Rcte Rcdo Hospital de Clinicas Bangu \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0090700-31.2000.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOISES REDUA FITARONI [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, Agdo MOISES REDUA FITARONI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000609-71.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christianne Pereira Giesbrecht Cheves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Christianne Pereira Giesbrecht Cheves , Agte Agdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001934-68.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Tavares Pinto [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Viviane Tavares Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0083700-22.2003.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO, Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Neto de Sousa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio Neto de Sousa, Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000457-19.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Correia da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Correia da Silva , Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 28 de janeiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1425257"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1425025": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 974- SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 7 a 31 de janeiro de 2013: \r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - 69ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 1ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - 49ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 18ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima - auxílio: 52ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Mª R.B.M. Cardenas Tarazona - Reserva Técnica\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci - 35ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - Férias \r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - 4ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes - Licença estudo\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - 27ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Braga Barreto - Reserva Técnica\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 70ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - Férias\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - 74ªVT/RJ\r\n\r\nAnita Natal - Reserva Técnica \r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - 67ªVT/RJ\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 1ª e 16ªVT/RJ\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - Reserva Técnica\r\n\r\nCamila Leal Lima - Reserva Técnica\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca: 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - auxílio compartilhado: PAV Rio das Ostras e PAV Maricá\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - 1ªVT/Itaperuna \r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - 3ªVT/Niterói\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira - 77ªVT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - Licença maternidade\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - 12ªVT/RJ \r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - Férias\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - 1ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 63ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 21ª e 34ªVT/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente - 81ªVT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - Férias\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 79ªVT/RJ\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 1ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - auxílio compartilhado: 36ª e 60ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - auxílio compartilhado: 9ª e 56ªVT/RJ \r\n\r\nFernando Resende Guimarães - 2ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 3ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos -1ªVT/Magé \r\n\r\nFlávio Alves Pereira - 34ªVT/RJ\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 4ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - NUCECI (a partir do dia 9/1/13)\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - 1ªVT/Teresópolis\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - 1ªVT/São Gonçalo \r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - Reserva Técnica \r\n\r\nGustavo Pusch - 1ªVT/Itaguaí\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - Licença estudo\r\n\r\nJanice Bastos - 13ªVT/RJ \r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento - Férias\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 19ªVT/RJ\r\n\r\nKíria Simões Garcia - Férias\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - Reserva Técnica\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílo: 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - Reserva Técnica\r\n\r\nLetícia Costa Abdalla - 1ª VT/Barra do Piraí\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - 76ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - 39ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 68ªVT/RJ\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio: 1ªVT/Itaboraí\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos - Reserva Técnica\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira - auxílio compartilhado: 62ª e 78ªVT/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 23ªVT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - Férias\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - Reserva Técnica \r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - auxílio compartilhado: 8ª e 45ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - Férias\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - Reserva Técnica (a partir do dia 8/1/13)\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - 6ªVT/RJ\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K. de Paula - 1ªVT/Nilópolis\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Reserva Técnica\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 66ªVT/RJ\r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 29ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - Reserva Técnica\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - auxílio compartilhado: 2ª e 69ªVT/RJ\r\n\r\nRaphael Viga Castro -auxílio compartilhado: Reserva Técnica (02 pautas por semana) e 5ªVT/Duque de Caxias \r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 71ªVT/RJ\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal - 33ªVT/RJ\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - auxilio compartilhado: reserva técnica (2 pautas por semana) e 1ªVT/Barra Mansa\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - Licença estudo (ofício 657/12)\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - Reserva Técnica \r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 2ª, 5ª, 6ª e 7ªVT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - Férias\r\n\r\nRoberta Ferme Silvonella - 75ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - Licença maternidade\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - 38ªVT/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - Reserva Técnica\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira - auxílio: 1ª VT/Resende\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado - 51ªVT/RJ\r\n\r\nRosemary Mazini - 5ªVT/Niterói\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - 56ªVT/RJ\r\n\r\nSergio Silveira Mourão - 2ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - Reserva Técnica\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - Reserva Técnica\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli - 80ªVT/RJ\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - Férias\r\n\r\nValeska Facure Neves Salles Soares - Reserva Técnica (a partir de 15/1/13)\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - Reserva Técnica\r\n\r\nWilliam Martins - Reserva Técnica\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 1425025"
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            "Diretoria-Geral": {
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                    "Atos": {
                        "1425288": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1224/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, JOSIAS DA SILVA SANTOS, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares - FC-1, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 7/2012;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1425288"
                        ],
                        "1425316": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1225/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NAZARENO LOBÃO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí - SJU-1, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1226/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIETE CHAVES DE BRITO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Itaguaí - SJU-1, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1425316"
                        ],
                        "1424879": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 03549-2012-000-01-00-2 - LEONARDO COELHO RIBEIRO - ACIDENTE EM SERVIÇO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Indefiro os pedidos formulados pelo represente legal do servidor Leonardo Coelho Ribeiro, ante o laudo médico exarado nas Atas de JMO de fls. 11 e 15 dos presentes autos, uma vez que não preencheram os procedimentos e requisitos legais dos artigos 211 e 212 da Lei nº 8112/90 e art. 40, § 1º,I, 2ª parte da CFRB.Retornem os autos à CSAD a fim de que seja dada ciência ao interessado. Após publicação no DOERJ, arquive-se no SETARQ-GP.Em 12/12/2012. Carlos Roberto Oliveira da Silva Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nId: 1424879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1423346": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 32, com a seguinte redação: \"COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Suspenso o contrato de trabalho, em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado tem direito à manutenção do plano de saúde.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-0083700-82.2008.5.01.0342 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 23.02.2010)\r\n\r\nRO-0083300-65.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.09.2010)\r\n\r\nRO-00136900-12.2005.5.01.0341 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 15.02.2011)\r\n\r\nRO-0066900-21.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 22.02.2011)\r\n\r\nRO-0022100-63.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 03.03.2011)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-0005500-58.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 26.01.2010)\r\n\r\nRO-0085000-76.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 08.07.2010) \r\n\r\nRO-0113900-17.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 06.09.2010) \r\n\r\nRO-0229700-85.2007.5.01.0342 (Relator Desembargador Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 26.10.2010) \r\n\r\nRO-0071600-40.2004.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 03.05.2011)\r\n\r\nRO-0000962-63.2010.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 09.05.2011)\r\n\r\nRO-0046900-97.2004.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 28.06.2011)\r\n\r\nRO-0048000-87.2004.5.01.0341 (Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, julgado por unanimidade em 12.07.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-0149100-51.2005.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 24.02.2010) \r\n\r\nRO-0083800-37.2008.5.01.0342 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 31.05.2010)\r\n\r\nRO-0062200-60.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 23.03.2011) \r\n\r\nRO-0026100-77.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 30.03.2011) \r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-0083800-34.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 14.09.2010)\r\n\r\nRO-0269100-80.2005.5.01.0341 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 03.05.2011)\r\n\r\nRO-0261700-49.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 10.05.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0190300-72.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\nRO-0195600-44.2006.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 14.03.2011)\r\n\r\nRO-0033200-83.2006.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 27.04.2011)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-02179-2007-342-01-00-5 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 07.10.2009) \r\n\r\nRO-0142700-84.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 04.04.2011) \r\n\r\nRO-0193700-26.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 11.04.2011)\r\n\r\nRO-0032000-41.2006.5.01.0341 (Relator Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-0030900-40.2009.5.01.0343 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 24.02.2010)\r\n\r\nRO-0077000-53.2009.5.01.0343 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 03.03.2010) \r\n\r\nRO-0392200-69.2005.5.01.0342 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 02.06.2010)\r\n\r\nRO-0093200-75.2008.5.01.0342 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 27.10.2010)\r\n\r\nRO-0083100-64.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 16.03.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-0167400-61.2005.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 23.02.2010)\r\n\r\nRO-0195400-37.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 22.06.2010)\r\n\r\nRO-0024400-66.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 31.08.2010)\r\n\r\nRO-0025400-04.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 15.03.2011)\r\n\r\nRO-0000756-49.2010.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 30.05.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-0082900-51.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nRO-0084900-24.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 04.08.2010)\r\n\r\nRO-0297100-56.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 13.04.2011)\r\n\r\nRO-0026300-50.2007.5.01.0341 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 62/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 33, com a seguinte redação: \"EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 477, § 8º, da CLT. O deferimento da recuperação judicial não desonera a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal. O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o empregador à cominação estabelecida no art. 477, § 8º, da CLT.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-0098800-65.2008.5.01.0055 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 27.09.2011)\r\n\r\nRO-0038100-07.2009.5.01.0244 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 19.07.2011)\r\n\r\nRO-0084000-50.2009.5.01.0070 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 22.06.2011)\r\n\r\nRO-0062500-19.2008.5.01.0051 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 1º.06.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-0061800-46.2009.5.01.0071 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 11.07.2011)\r\n\r\nRO-0000088-29.2010.5.01.0036 (Relator Desembargador Carlos Alberto de Araujo Drummond , julgado por unanimidade em 04.07.2011)\r\n\r\nRO-0000769-48.2010.5.01.0052 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 29.06.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0001463-35.2010.5.01.0046 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\nRO-0118300-22.2009.5.01.0043 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 28.11.2011)\r\n\r\nRO-0115300-54.2007.5.01.0020 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 13.09.2011)\r\n\r\nRO-0079100-28.2008.5.01.0080 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 30.08.2011)\r\n\r\nRO-0142500-15.2009.5.01.0069 (Relator Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\nRO-00000383-49.2010.5.01.0074 (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 14.06.2011)\r\n\r\nRO-0019700-64.2009.5.01.0075 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 06.06.2011)\r\n\r\nRO-0083600-55.2008.5.01.0075 (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-0116500-44.2008.5.01.0026 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 1º.12.2011)\r\n\r\nRO-0011800-27.2008.5.01.0055 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nRO-0070200-49.2009.5.01.0071 (Relator Desembargador Alexandre Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 14.03.2011)\r\n\r\nRO-0041600-76.2008.5.01.0451 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 03.05.2010)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-0035300-36.2009.5.01.0040 (Relatora Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, julgado por unanimidade em 1º.02.2012)\r\n\r\nRO-0040500-37.2009.5.01.0262 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha , julgado por unanimidade em 07.12.2011)\r\n\r\nRO-0090100-96.2009.5.01.0045 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha , julgado por unanimidade em 09.02.2011)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-0016200-08.2009.5.01.0069 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\nRO-0000066-27.2010.5.01.0082 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 05.10.2010)\r\n\r\nRO-01231-2007-066-01-00-1 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 11.11.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-0000564-70.2010.5.01.0035 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 10.08.2011)\r\n\r\nRO-0151100-34.2008.5.01.0045 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 03.08.2011)\r\n\r\nRO-0090800-33.2008.5.01.0037 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 13.04.2011)\r\n\r\nRO-0070300-62.2008.5.01.0063 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 03.03.2010)\r\n\r\nRO-0090700-74.2008.5.01.0006 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 34, com a seguinte redação: \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-0159100-16.2008.5.01.0015 (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 24.01.2012)\r\n\r\nAP-0025600-21.1994.5.01.0021(Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 29.11.2011)\r\n\r\nAP-0073200-56.2006.5.01.0073 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 16.08.2011)\r\n\r\nAP-0049200-43.1989.5.01.0281 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 05.04.2011)\r\n\r\nAP-0186100-96.1997.5.01.0040 (Relator Desembargador Marcos Antônio Palacio, julgado por unanimidade em 26.01.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-0030400-20.2004.5.01.0061 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade, em 05.03.2012)\r\n\r\nAP-0140400-17.1998.5.01.0023 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 22.08.2011)\r\n\r\nAP-0070500-88.1997.5.01.0052 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 19.04.2010)\r\n\r\nAI-01089-2004-049-01-01-7 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 02.09.2009)\r\n\r\nAI-00707-2005-206-01-01-0 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 06.04.2009)\r\n\r\nAP-01509-1998-008-01-01-8 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 16.06.2008)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAI-0001023-13.2011.5.01.0011 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 24.01.2012)\r\n\r\nAP-0075600-42.2002.5.01.0054 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 29.11.2011)\r\n\r\nAP-0074100-57.2003.5.01.0004 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 14.02.2011)\r\n\r\nCauInom-00502-2008-000-01-00-0 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 26.05.2009)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nAP-0002600-91.2006.5.01.0531 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\nAIAP-0001392-54.2010.5.01.0039 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 08.02.2011)\r\n\r\nAP-0098601-22.2002.5.01.0421 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 12.04.2010)\r\n\r\nAP-0117201-43.2003.5.01.0070 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 05.04.2010)\r\n\r\nAP-00449-2001-061-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 11.05.2009)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-0110200-10.2001.5.01.0027 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\nAI-0000766-97.2011.5.01.0007 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 09.11.2011)\r\n\r\nAP-0127100-02.2004.5.01.0015 (Relatora Juíza Convocada Volia Bonfim Cassar, julgado por unanimidade em 31.08.2011)\r\n\r\nAP-00957-2003-016-01-00-7 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.06.2009)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAI-0001338-98.2010.5.01.0068 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 25.05.2011)\r\n\r\nAI-0000613-35.2011.5.01.0049 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nAP-0071300-76.2005.5.01.0007 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 01.12.2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nAP-0207800-41.2001.5.01.0056 (Relatora Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 14.02.2012)\r\n\r\nAP-0140500-29.2003.5.01.0012 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 06.09.2011)\r\n\r\nAP-0076800-10.2004.5.01.0056 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 05.07.2011)\r\n\r\nAI-02051.1993.034.01.02.1 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 19.02.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nAP-0078100-32.2009.5.01.0282 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 30.11.2011)\r\n\r\nAP-0060000-40.2008.5.01.0322 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 15.08.2011)\r\n\r\nAP-0043400-35.2008.5.01.0033 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 25.05.2011)\r\n\r\nAP-0143400-95.2006.5.01.0006 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 13.10.2010)\r\n\r\nAP-01299-2002-073-01-00-4 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 29.07.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1423346"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1424933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0017463-20.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: VIX Logística S/A [Adv. Romilda Vitor Rabelo (OAB: RJ 109.762 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Lopes Vargas [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIX Logística S/A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488; O Agravo de Instrumento interposto de decisão que nega seguimento a recurso para o C. TST, se processa nos próprios autos do recurso denegado, conforme disposto no art. 1º da Resolução Administrativa 1418/2010 do TST, dispensando a apresentação de cópias de peças constantes nos proprios autos, bastando, apenas, a indicação do Agravante das peças que fundamentaram o apelo.Intime-se o Agravante para comparecer à Secretaria, no prazo de 5 dias, para retirar as cópias apresentadas com o recurso. Decorrido o prazo, inutilizem-se as peças. .\r\n\r\nId: 1424933"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1425333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013675-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Igor Frederico da Silva Reis [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Nascimento de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Frederico da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69: Regularizar a inicial, em dez dias, nos termos abaixo, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC: 1. esclarecer a inicial, indicando especificamente o(s) dispositivo(s) de lei alegadamente violado(s), a ensejar o manejo da presente ação, já que fundada no inciso V do art. 485 do CPC; 2. atribuir o valor da causa, requisito da petição inicial, olvidado, com a comprovação do depósito prévio previsto no art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11.495/07, observada a IN 31/2007; 3. Trazer aos autos, na forma da Súmula n. 299 do C.TST, Certidão de trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, expedida pela Secretaria da MM. 600 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, considerando-se que o documento de fls. 41 não se presta ao fim colimado, já que não identifica corretamente o processo, sequer mencionando o nome das partes. 4. trazer aos autos cópia do mandado n. 0036/2012 com a certidão positiva do Sr. Oficial de Justiça, bem como a peça em que aviada a Exceção de Pré-Executividade mencionada na exordial e a decisão a ela referente; 5. autenticar ou, ao menos, providenciar a conferência das peças trazidas, com os respectivos originais, advertindo se o Autor de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. Em tempo, indeferido o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que não evidenciada a condição de miserabilidade, eis que os documentos apresentados, consubstanciam-se meramente em cópias de Recibos de Entrega da Declaração relativos aos anos de 2007 e 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425333"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1425312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nCaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425312"
                            ],
                            "1425012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Recorrido : Gilson Nunes da Silva ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e acolher parcialmente aquela referente à documentação que acompanhou o apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir os honorários advocatícios da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o provia para afastar a declaração de existência de vínculo de emprego com o autor, voto que justificará. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Sueli Pereira Lima Viana ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Probank S.A ( Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ165949A ), Caixa Econômica Federal ( Victor C. William RJ113689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª ré em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª ré, à exceção da anotação da CTPS, obrigação personalíssima adstrita à 1ª ré, remanescendo a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, observada a prescrição parcial pronunciada na r. Sentença de 1º grau, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000898-49.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Marco Aurelio de Oliveira Costa ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar à última semana do mês, no período de segunda a sexta-feira, a jornada das 19h às 9h, bem como fixar o intervalo intrajornada de 1 hora, afastando a hora extra a tal título e seus reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencido o desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000967-33.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAgdo Felix dos Santos - Embargado : Juscelino Muniz de Abreu ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Marcos Gomes de Mello ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Agdo Felix dos Santos ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A. ( Cassio Essir RJ1479D ), Djalma Fernandes Cabral ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), Alberto de Jesus Machado ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração, apenas para registrar que havia contrarrazões, e que estas, ainda que depois do julgamento, devem ser juntadas aos autos, após esta decisão,tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000615-28.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aerocred Intermediação Financeira Ltda. EPP ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Kelly Ferreira da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : William Pereira da Silva ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Thais Veloso Soares ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Thais Veloso Soares ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para afastar da condenação o reflexo do adicional de periculosidade nos repousos semanais remunerados, e negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARIZA DE ALMEIDA ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), - Agravado : Marly da Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar as férias 2002/2003, com o terço, do quantum debeatur, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-86.2012.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Francisca Pedro de Sousa Fonseca ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001721-98.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Silvonei Dias de Orozimbo ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Aibel Oleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que entendia cabível a multa.\r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. ( Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ136412D ), - Recorrido : Adriana de Carvalho Reis ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras com base nos controles de ponto, observado o horário fixado no Juízo de primeiro grau em caso de ausência, considerando o gozo do intervalo intrajornada de 1 hora para todo o período, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzido o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 3.000,00. A execução do julgado deverá, portanto, ser precedida da fase de liquidação, nos moldes do art. 789 da CLT e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio - Embargado : Futura Serviços Empresariais Ltda. n/p do sócio Paulo Henrique dos Santos SilvaAlexandre Ramos da Fonseca ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165300-08.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Josenildo da Silva Nascimento ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Embargado : Nosso Bazar Ltda. ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), Pingo de Mel Ltda. ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000683-25.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Patrícia Alves Menezes da Costa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patrícia Alves Menezes da Costa ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, por deserção, preliminar pronunciada de ofício; conhecer do recurso da autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de grupo econômico entre as rés e condená-las solidariamente no pagamento das parcelas deferidas à autora, na forma da fundamentação do voto da Relatora, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000696-93.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria da Saúde Silva Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Maria da Saúde Silva Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo autoral e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo para reconhecer a ocorrência de pedido de demissão, devendo a reclamada arcar com o pagamento de todas as verbas resilitórias próprias desta modalidade de ruptura contratual, deduzindo-se os valores decorrentes da falta de aviso prévio pela empregada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000908-15.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Elves Eugênio Francisco ( Latife Assed RJ69048D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Concessa Colaço ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença e determinar que os autos retornem ao juízo de origem para reabertura da instrução, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa n. 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000363-57.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Joel Antonio de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), José Augusto Affonso Teixeira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Glória Beatriz Bóia Barbosa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares arguidas, bem como a prescrição total em relação às diferenças de complementação de aposentadoria; acolher, contudo, a prejudicial arguida em relação aos anuênios/quinquênios, extinguindo com julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 269, IV, do CPC, o pedido contido na letra E do rol da inicial. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do Banco do Brasil, vencido o desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto a prescrição e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da PREVI. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lurdes S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcelo Lopes da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000996-59.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claudio Camara Patrocinio ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148600-94.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sergio Pereira da Silva ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Empresa de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lais Rosignoli Vilela Goncalves ( E. W. Braganca RJ1460B ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que tange à devolução do imposto de renda incidente sobre os abonos salariais, por constituir inovação recursal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acolher o pedido de dano moral decorrente do assalto ocorrido no interior da agência bancária onde laborava, fixando em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização a cargo da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao dano moral. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001255-88.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Caixa Enconômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Maria de Fátima Cassiano Dias ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para sanar a omissão quanto ao tema base de cálculo de horas extras, cuja fundamentação passa a integrar o Acórdão regional das fls. 1543-7v., nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425012"
                            ],
                            "1425097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Carmen Correa ( Isaias Santos RJ75100D ), Kleantrem Serviços Especiais de Pintura ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas resilitórias à proporcionalidade do período de duração do contrato de prestação de serviços firmado entre as rés, conforme observado à fl. 136 (até 08/11/10), afastando-se da responsabilidade subsidiária a condenação no pagamento da multa do art. 477, da CLT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-36.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Flávio Alberto Martins Ferreira ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425097"
                            ],
                            "1425128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Manoel Carlos Couto de Araújo ( Helcio Miranda Gomes RJ85972D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas acrescidas do terço constitucional relativas ao mês de janeiro/2010, bem como o pagamento de salário do mês de janeiro de 2010, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1425225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Robison Monteiro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Robison Monteiro ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. e RIO ITA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425225"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1425248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-06.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Ricardo Jose do Prado Luz ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1425248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1425289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0074400-28.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosan Combustível e Especialidades S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Edson Gomes da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Agdo: SECURITAS AB [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Agdo: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Agdo: SECURITAS SEGURIDAD HOLDING [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SECURITAS AB \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 889, verbis \"(...) Desse modo, dentro do contexto acima delineado, como já aduzido, nada há a deferir em relação ao requerido na petição de fls. 885/886.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000807-60.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Midas do Brasil Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Erinaldo Passos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Erinaldo Passos\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da terceira reclamada, Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-03.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Heleno Julio Junior [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Heleno Julio Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 111/112, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425289"
                            ],
                            "1425092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185100-79.2001.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MAURICIO DA SILVA E SILVA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), MAURICIO DA SILVA E SILVA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo do Reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Reclamante, para deferir-lhe o pagamento a indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144700-39.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ivan Wrigg Moraes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), Ivan Wrigg Moraes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao da primeira ré e DAR provimento ao do autor, para, reconhecendo a existência de grupo econômico, condenar as rés na qualidade de devedoras solidárias; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claude Ferreira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Claude Ferreira Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e da Reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário do Reclamante para, reformando a r. sentença, determinar que se aplique o divisor 150 e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário da Reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido de reflexos das horas extraordinárias na multa de 40% do FGTS, bem como determinar que os reflexos das horas extraordinárias em FGTS sejam recolhidos em conta vinculada do Reclamante; julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento da parcela prevista no art. 71, §4º, da CLT; julgar improcedente o pedido de indenização equivalente aos excessos de contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425092"
                            ],
                            "1425102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdevino de Paiva Araújo ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração do 2º reclamado (Estado do Rio de Janeiro), para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104900-34.1995.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficiencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MARIA LUCIA FARIAS ( Maria de Lourdes Motta RJ78634D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110600-45.2007.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Roberta Coimbra Carvalheiro RJ167839D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140100-30.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EVANIR ALVES ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000403-44.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cleber Vieira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), Cleber Vieira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos Reclamados e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos ordinários dos Reclamados e DAR provimento ao recurso adesivo do Reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a Primeira Reclamada e, subsidiariamente, o Segundo Reclamado ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Francinete da Silva Sousa ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. A/C Administrador Judicial ( Rosangela da Silva Amorim RJ58568D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138000-18.1995.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : MARIA DO ROSARIO CORREIA MENDES ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Marisa Thompson Alvarez RJ59295D ), CAIXA PREV DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ( Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ43120D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela União Federal, ante a inexistência de omissão a ser suprimida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000848-36.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Josiane de Paula Ramos ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007400-56.2006.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Faustino Carolino da Silva ( Narcizo Rodrigues RJ90656D ), Metropolitan Transportes S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, em razão da ausência de interesse recursal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116100-28.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO CITIBANK S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jainio de Araujo Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolher a preliminar, para afastar a preclusão declarada na decisão agravada e, no mérito NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Antonio Carlos Bravo Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152600-55.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), HUDSON BRANDAO MARINHO ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201400-53.1992.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CLOVIS SIMOESARCELINO JOSE DE OLIVEIRAUnião Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE CARLOS CAETANO ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), VALDIR ANTONIO DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que somente incidirão juros de mora e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : GERALDO VICENTE LIMA ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por tratar-se de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425102"
                            ],
                            "1425129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-26.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Anselmo José Pimenta ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Oswaldo Alves de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total arguidas pelas rés e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para determinar que os efeitos dos reajustes praticados nos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007 e da RMNR sejam estendidos ao autor; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelas reclamadas, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto à parcela \"RMNR\", pois negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025300-03.1991.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : IVAN SOUZA DE ALVARENGA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o D. Perito proceda a novos cálculos de liquidação quanto às horas extraordinárias in itinere, considerando como base de cálculo 02 horas e 30 minutos por dia, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000954-72.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ANIZIO DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148700-94.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Nilza Francisca da Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalocanti - técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425129"
                            ],
                            "1425124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001373-54.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Techmatic Representação Comercial Ltda. JAQUELINE CRISTIANE SANTOS GUARANA ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento apenas para afastar a declaração de revelia da Sexta Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425124"
                            ],
                            "1425262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000735-81.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Manoel Pereira de Souza Filho ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Daniela de Castro Ferreira MG84773D ), Martins Comércio e Serviços Distribuidora S.A. ( Daniela de Castro Ferreira MG84773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134400-90.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ELCIO ESTRADA VASQUINHO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUKAZ VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA. A/C DO SÓCIO SÉRGIO LUIZ VIEIRA LAMARCAGOLDEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA.MARISA MAUERBERG LITWINCZUK - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris, que divergiu da relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, que dava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000673-20.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mariluce de Oliveira ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121600-22.2001.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : RONALD AUGUSTO CAVALHEIRO ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001387-11.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Wellington Carlos Vicente da Conceição ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Felipe Vieira Dias ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425262"
                            ],
                            "1425233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2007.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rodrigo Barbosa Guimaraes. ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Agravado : Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. Alex Gomes de Melo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, declarando a nulidade da decisão agravada e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que o autor seja notificado a se manifestar sobre os embargos de declaração, proferindo-se nova decisão como o julgador entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146600-43.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mariza Moraes de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MASSA FALIDA DE ZL Ambiental Ltda. (N/P do Administrador Judicial Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar, subsidiariamente, a 2ª reclamada pelos créditos deferidos à Autora, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425233"
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                            "1425301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001323-97.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Rafael Basilio ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001085-65.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rosana Consuelo Passinato Khalil ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris quanto à prescrição total, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar a prescrição total e declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/08/2006 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de seu entendimento quanto à baixa dos autos para análise do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0166100-29.1999.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : JOSE EMIDIO DA SILVA ( Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ84211D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-12.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JA Oliveira Comércio Varejista de Peixes Frescos Ltda. ( Jayr de Azevedo Filho RJ42559D ), - Recorrido : Benjamin Lourenço Gomes Neto ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000616-79.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Elienai Ferreira da Silva ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Quali Serviços Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Luciano Guimarães da Conceição ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Chevron Brasil Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno do autos ao Juízo de origem, a fim de que se aprecie a aplicação ao Autor da pena de confissão ficta e reabertura da instrução, proferindo-se nova decisão de mérito, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001240-63.2011.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Robson Vieira dos Santos ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Posto de Serviços Charmoso Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia e o voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o vínculo empregatício com o réu, condenando-o a anotar a CTPS do autor com admissão em 02/01/2005 a 31/12/2009, na função de lavador de automóveis, com salário de R$ 600,00 (seiscentos reais), condenando-o, ainda, ao pagamento uma hora, mais 50% (cinquenta por cento) do percentual de acréscimo incidente sobre o período destinado ao intervalo não usufruído e os reflexos dessas horas nas demais verbas, além de 13º salário integral (2005, 2006, 2007, 2008 e 2009) férias integrais (2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, 2008/2009), todas em dobro e acrescidas do terço constitucional; FGTS e multa do artigo 477 da CLT, indenização relativa ao abono anual do PIS e ao vale-transporte no valor de R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) por dia de trabalho, observando-se a dedução de 6% do salário do autor, conforme legislação pertinente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; invertem-se o ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000663-09.2011.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Lúcia Martins Soares ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Maria Lúcia Martins Soares ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiu do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, rejeitar a preliminar de coisa julgada suscitada em contrarrazões pela Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para, afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, em relação à “Curva da Maturidade”, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau, ainda que por outro fundamento, e DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, para declarar sua equiparação à Fazenda Pública, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão, com ressalva de fundamento quanto à integração de diferenças do índice IGQP. Vencidos o desembargador relator, que reconhecia a coisa julgada relativamente à progressão por antiguidade e, no recurso da Reclamante, deferia a progressão denominada “Curva de Maturidade”, observada a prescrição parcial, deferia a progressão por mérito prevista no PCCS/95, e deferia o pagamento das diferenças de FGTS; e o desembargador Rogério Lucas Martins, que entendia prejudicada a análise do apelo adesivo da Ré, inclusive no que refere ao seu conhecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1425301"
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                            "1425121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001373-54.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Techmatic Representação Comercial Ltda. , JAQUELINE CRISTIANE SANTOS GUARANA, Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techmatic Representação Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 597/610, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para afastar a declaração de revelia da Sexta Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1425300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0040500-63.2007.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Dra. Amanda da Silva Castro OAB/RJ146166D), Luciana Gomes do Nascimento de Lima (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D). Recorridos : GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. (Dr. Rafael Amâncio de Lima OAB/SP227708D), Luciana Gomes do Nascimento de Lima (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D), B2W Companhia Global do Varejo (Dra. Amanda da Silva Castro OAB/RJ146166D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da ré quanto ao tema do vale transporte, pois não houve sucumbência, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da publicação; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1425281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Sergio de Jesus Costa ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Sergio de Jesus Costa ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, por deserto, e CONHECER do apelo do Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto às horas extraordinárias, no recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Iasmin Castro Rodriguez Macedo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de afastar a prejudicial de prescrição total acolhida pelo MM. Juízo a quo, determinando a baixa dos presentes autos à vara de origem para regular processamento do feito, como se entender cabível, com a prolação de nova sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Reinaldo Lisboa Dias ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Recorrido : Serpros Fundo Multipatrocinado ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), Jose Reinaldo Lisboa Dias ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela 2ª Acionada, por deserto, por maioria, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Acionada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; não obstante o provimento parcial do apelo da 1ª Ré, mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que não conhecia do recurso do Autor, por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0208200-42.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Isaias Correa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Jose Isaias Correa ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Gabriel Brum Duque Estrada ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a multa no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e de 20% sobre o valor da causa e ainda a verba honorária; não obstante o provimento parcial do apelo da 1ª Ré, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000791-24.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Edgard de Souza Filho ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-40.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Luiz Henrique da Silva Freire ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Hosana Rose de Sousa Amorim Barbosa ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000821-27.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : HPM2 Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Fátima Vieira de Oliveira ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Fátima Vieira de Oliveira ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), HPM2 Delicatessen Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela Ré, por deserto, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000404-68.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Tatiana Cristina Affonso de Queiroz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Centro de Estética e Beleza Wal Hair Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Tatiana Cristina Affonso de Queiroz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a r. sentença de 1º grau, em razão da elisão da pena de confissão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito, restando prejudicada a análise do apelo da Autora e dos demais tópicos do apelo da Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000606-36.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliane de Andrade Gomes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Bradesco Seguro S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para condenar o 2º Réu como responsável subsidiário pelos encargos da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-65.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Maria Ester Amorim de Oliveira Simões ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Maria Ester Amorim de Oliveira Simões ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes., à exceção do tópico “dos encargos previdenciários e fiscais” do apelo da Ré, por falta de interesse e do tópico “da multa pelo descumprimento do dissídio” do Apelo da Autora por falta de dialeticidade, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença arguida pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir o pagamento de diferenças de horas extras, como se apurar em liquidação, determinando a utilização do divisor 200 para a apuração do salário-hora no período em que estava sujeita à jornada de oito horas e o divisor 150 para o período de vigência do módulo de seis horas; para deferir o pagamento de uma hora por dia de trabalho, acrescida com o percentual de 50%, em razão da supressão do intervalo para refeição, possuindo o mesmo natureza salarial; e fixar novos parâmetros para o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias, tudo na forma da fundamentação supra. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea 'c', do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1425281"
                            ],
                            "1424682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000246-09.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Sonia Reis Gomes ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela 1ª Ré, por desertol, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000292-72.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Daniele dos Santos Cabral ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), Ernani de Azedias Pereira Junior ( Sergio Eduardo de Azedias Pereira MG67538D ), - Recorrido : Ernani de Azedias Pereira Junior ( Sergio Eduardo de Azedias Pereira MG67538D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transturismo Rei Ltda. (Trel) ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Rogerio da Silva Vieira ( Vicente Meira da Silveira RJ61672D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação a devolução dos descontos relativos ao plano de saúde e restringir a aplicação do percentual de 150% para cálculo das horas extras prestadas além da 52ª mensal ao período de abrangência da Norma Coletiva de 2010/2011, aplicando-se o percentual de 100% para as extraordinárias prestadas além da 52ª mensal no lapso temporal coberto pela Norma Coletiva de 2011/2012; não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001073-93.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Paula Santos Vianna Farias ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Mongeral Aegon S.A. Seguros e Previdencia ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-47.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geraldo Rodrigues de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Geraldo Rodrigues de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor; não obstante o provimento parcial concedido ao apelo, mantém-se o valor da condenação por considerá-lo ajustado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1424682"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1425240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001797-48.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Ricardo Luiz Magno da Silva (William Rodrigues Monnerat RJ92878D), - Recorridos: Ricardo Luiz Magno da Silva (William Rodrigues Monnerat RJ92878D), Transturismo Rio Minho Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos do Autor e da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os reflexos do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado. Mantêm-se os valores arbitrados à condenação, nos termos do voto do Relator. Ficam vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcos Cavalcante quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1425240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1424866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2009.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Adeleide Ribeiro Baptista ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor do demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ivanir dos Santos Monteiro ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora\r\n\r\nProcesso: 0000508-16.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Davi Américo Neto ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Embargado : Davi Américo Neto ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora e acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir manifesto erro material, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0147700-35.2009.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Embargado : Claudio José Quintanilha Sodre ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0130700-16.2008.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda ( Virgilia Basto Falcão BA4285D ), - Embargado : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda ( Virgilia Basto Falcão BA4285D ), Carlos Alberto Nunes Lima ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelas demandadas, para: 1 )sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso ordinário da segunda ré, no capítulo referente aos benefícios da gratuidade de Justiça ao demandante; 2) corrigindo o erro material na parte dispositiva do v. acórdão, consignar o parcial provimento do recurso ordinário interposto pela primeira ré, para excluir da condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2007.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Classica Sistemas Operacionais de Servicos Ltda. ( Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ5737D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nProcesso: 0001446-74.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ridalea Botelho Alvim ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA - Por Unanimidade, deferir os benefícios da gratuidade de justiça à demandante, conhecer parcialmente do recurso ordinário por ela interposto e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a demandada na obrigação de restituir o valor descontado na rescisão contratual do autor, a título de “Desc. de Empréstimo Bancário”, como também a pagar as horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061900-27.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciano Martins ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extraordinárias indenização por danos morais, fixada em R$ 13.812,80 e multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Convocado Leonardo Pacheco em relação aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - Embargado : Euclides Marques da Silva Filho ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000932-71.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Antonio Pereira da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001472-07.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Guacira Ribeiro de Abreu ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1424866"
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                                "7a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgte: Elizabeth da Rosa Casado Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Elizabeth da Rosa Casado Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Ebgte Elizabeth da Rosa Casado Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100700-34.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo sucessivo de 05 dias permeados por cinco, iniciando-se pela primeira reclamada.\r\n\r\nId: 1424883"
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                            "1424882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001642-17.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15952D) - Agravado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001289-48.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: José Nelson da Silva (Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB RJ95134D - Agravado : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( João Baptista Coelho RJ17686D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1424882"
                            ],
                            "1425322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180600-47.2006.5.01.0262 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Antonio Martins Nogueira ( Pedro Farias RJ67825D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o conhecimento dos embargos à execução opostos às fls. 334/338 e a remessa dos autos ao MM. Juízo da Vara de Origem para que prossiga no julgamento como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Arthur Maiorano Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao tópico denominado \"tarifa manutenção conta-salário\", por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita e para condenar o réu ao pagamento: a) de R$ 30.000,00 a título de danos morais; b) de gratificação ajustada, que deverá corresponder a 1/6 do valor encontrado do somatório das seguintes verbas: ordenado, adicional de tempo de serviço e gratificação de função de chefia e, por habitual, deverá integrar o cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado e do FGTS; c) de multa normativa, nos termos das Convenções Coletiva da categoria; condenando, ainda, o réu a proceder a devolução dos descontos efetuados a título de Caixa Beneficente, seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à devolução dos descontos autorizados.\r\n\r\nProcesso: 0001473-54.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Osvaldo Pereira dos Santos Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Osvaldo Pereira dos Santos Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recursa da reclamada e dar provimento \\ao do reclamante para, i) determinar o pagamento de horas extras pelas horas correspondentes aos intervalos interjornada suprimidos, considerando a jornada fixada na r. sentença, sendo devidos os reflexos em face da habitualidade e, ii) reconhecer o pagamento de salário ¿por fora¿, no valor equivalente a 30% do salário do reclamante, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, horas extras, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Moraes Correia ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da silva, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0293200-43.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Sebastião Jorge de Oliveira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão das progressões horizontais previstas no PCCS/95, restando prejudicadas as questões relativas aos reflexos e aos juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 790 e § 3º da CLT. Presente o Dr. Carlos Coelho dos Santos, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000632-97.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), José Carlos Luiz ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : José Carlos Luiz ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Itaú Unibanco S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico ¿Descontos Indevidos¿ contido no recurso do autor, em razão da preclusão e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.; Julio Cesar Coutinho Varella ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Sistema Rhema de Serviços Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rogério Mello de Souza Lobo ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001392-55.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante Marcos Augusto Pereira (Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919D) : - Agravado : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, não havendo de se falar em destrancamento do recurso ordinário, em razão da perda do objeto, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000392-59.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Bárbara Cristina Martins de Lima ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, declarar que o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista e que quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Youssef Maleh ( Fabricio Queiroz de Souza RJ129638D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Instituto Cultural Brasil Venezuela - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento do pedido como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), Tatiana Rocha Flores ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-38.2007.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : Daisy Morgado de Cardozo ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001323-95.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Super Clean Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Wilson Pereira Sarmento ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência territorial e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fl. 38, em razão da caracterização do cerceio de defesa, e determinava o retorno dos autos à Vara de Origem, para reabertura da instrução e regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0145700-41.1998.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : WALCIR ALVES COSTA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), VILMAR DO ROSARIO SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), VILDASIO PEREIRA DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), VANDERLEY SANTOS DE SOUZA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos em relação ao salário de outubro de 1988, bem como a exclusão dos juros de mora e da multa da contribuição previdenciária da condenação, na forma do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, e a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora no tocante a multa do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002172-67.2011.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo Gavilan Vargas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Leonardo Gavilan Vargas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré e, por maioria, negar provimento ao interposto pelo reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento para condenar o empregador a pagar as horas extras com base na jornada declinada na inicial, por todo período contratual, observando-se o lapso prescricional, mantendo-se os reflexos e os parâmetros deferidos na r. sentença e julgava procedente o pedido g, determinando o ressarcimento dos descontos indevidos efetuados nos contracheques do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Manoel Jesus Filho ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, sem, contudo, imprimir-lhes efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001280-86.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante Adriana Uchôas de Melo Marinho (Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311): - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário. Em razão do disposto no parágrafo 7º do art. 897, da CLT, que determina que, quando provido o agravo de instrumento, o órgão julgador deliberará quanto ao julgamento do recurso destrancado, proceda-se à reautuação destes como Recurso Ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-82.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antonio Carlos Pacheco de Lima ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001303-19.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Rec Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda. ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Luis Henrique Felipe Martins ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), Rec Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda. ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, e conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001809-35.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lenice Ezaquiel Pereira ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-03.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cooperativa Mista de Santo Andre ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : Jorge de Paula ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047800-09.2006.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Manuel Simon Alfarez ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), German s Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fazer incidir as contribuições previdenciárias sobre a totalidade do valor homologado no termo de acordo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1425322"
                            ],
                            "1425351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-03.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : MARILIA GONÇALVES CARDOSO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0153800-97.2004.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Caixa Economica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Agravado : OLIVIO GOMES VIEIRA ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1425351"
                            ],
                            "1424801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0047600-37.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cláudio Frutuoso José da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000558-79.2012.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTIANE PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: LUCIA CRISTINA NUNES ALVES, DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, GABRIEL BASTOS COUTO, ERLITE ROSA TRINDADE\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, GABRIEL BASTOS COUTO, LUCIA CRISTINA NUNES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça e para reconhecer a legitimidade ativa da terceira-embargante, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação e julgamento do mérito da ação, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001186-55.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: MBS Serviços de Boy Express Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Silva Bittencourt \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ricardo da Silva Bittencourt , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão.\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001362-84.2011.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Operadores de Empilhadeiras e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Empilhações ou Conexos do Rio de Janeiro e Regiões - SIND-OPER\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sindicato dos Operadores de Empilhadeiras e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Empilhações ou Conexos do Rio de Janeiro e Regiões - SIND-OPER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a extinção do processo sem resolução de mérito, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, reabrindo-se a instrução processual e proferindo-se nova decisão, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424801"
                            ],
                            "1425340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Julio Cesar Coutinho Varella, Sistema Rhema de Serviços Ltda., CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Youssef Maleh\r\n\r\nRcdo: Instituto Cultural Brasil Venezuela, União Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Cultural Brasil Venezuela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento do pedido como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do relator.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425340"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1425046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUINZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-37.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: R. B. de Araujo - Lanches - ME ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-67.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Luciana Cavallieri Franceschi ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Luciana Cavallieri Franceschi ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n3 - 0000040-86.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ecia Engenharia e Construções Irmãos Araújo Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Recorrido: José Avelino dos Santos ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n4 - 0000057-03.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marli dos Santos Costa ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n5 - 0000096-47.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Quatro por Quatro Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Ana Beatriz dos Santos Torres ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n6 - 0000100-60.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Liliane da Silveira Maia ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Liliane da Silveira Maia ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-49.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cicero Ferreira de Araujo ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Condomínio Village das Figueiras - CNPJ:72150519/0001-67 ( Adv. Bianca Silva Camara de Souza Amaral RJ 121030 D ).\r\n\r\n8 - 0000204-37.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Helielcio Medeiros Fontes ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Sociedade Michellin de Participações Indústria Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Tellus Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n9 - 0000205-42.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marilangela Soares da Silva ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ), Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Marilangela Soares da Silva ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ).\r\n\r\n10 - 0000273-78.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vera Lucia Marconi ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ) - Recorrido: Amil Assistência Médica Internacional S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n11 - 0000274-70.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bruna Borges de Santana Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Auto Park Serviços de Administração Estacionamento de Veículos P. ( Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ 138925 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n12 - 0000286-32.2010.5.01.0015 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Pizza Hot Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) - Recorrido: Luiz Mauro Antunes Lopes ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n13 - 0000289-52.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Magalhães Vasconcelos ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Partners Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Marcos Magalhães Vasconcelos ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Partners Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n14 - 0000304-42.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), Mauricio Formaggini ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ), Mauricio Formaggini ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n15 - 0000327-48.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Márcio Martins Figueiredo ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Recorrido: Márcio Martins Figueiredo ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n16 - 0000333-36.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União de Lojas Leader S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ).\r\n\r\n17 - 0000357-06.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rosimar da Silva Tamiozo ( Adv. Karina de Mendonca Lima RJ 133475 D ) - Recorrido: Free Power Criação e Comércio de Animais Silvestres e Exóticos Ltda. ME ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ), Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n18 - 0000362-43.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Manuel Afonso Cardeal ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Patrícia Moreira Borges RJ 155634 D ).\r\n\r\n19 - 0000401-53.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ) - Recorrido: Evandro Luiz Freitas de Oliveira ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ).\r\n\r\n20 - 0000448-70.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonia da Silva ( Adv. Lisiane da Silva Martins RJ 136295 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n21 - 0000452-43.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Elisete Andrade da Rocha Gomes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S/A -Unibanco ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n22 - 0000486-54.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Dentsply Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n23 - 0000500-16.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Diego das Chagas Nunes ( Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ).\r\n\r\n24 - 0000536-04.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Arplam Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Cecilio José de Paula ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n25 - 0000572-25.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Tatiane Lopes Bello ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Tatiane Lopes Bello ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n26 - 0000600-30.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luis Sérgio Francesconi ( Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D ), A Química Santa Marina S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Belisario RJ 80437 D ) - Recorrido: Luis Sérgio Francesconi ( Adv. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D ), A Química Santa Marina S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Belisario RJ 80437 D ).\r\n\r\n27 - 0000604-28.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria Geral do Município, Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro a/c da Procuradoria Geral do Município, Alexandre Souza de Faria ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ), Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ).\r\n\r\n28 - 0000633-77.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sérgio Luiz de Lima ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n29 - 0000672-32.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Vilma da Silva Figueredo ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).\r\n\r\n30 - 0000711-89.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Carlos Carreiro ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ).\r\n\r\n31 - 0000732-81.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Edmar Morais da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Jota Junior Empreiteira Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ) - Recorrido: Antonio Edmar Morais da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Jota Junior Empreiteira Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n32 - 0000759-93.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ), Regenildo Ferreira de Vitória ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ), Regenildo Ferreira de Vitória ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n33 - 0000780-32.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jussara Abreu da Silva Ribeiro ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: Patrícia Santos Ribeiro ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ).\r\n\r\n34 - 0000796-48.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ) - Recorrido: Sandra Leite Alves Marques ( Adv. Alessandra Novo da Silva RJ 136568 D ).\r\n\r\n35 - 0000824-98.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Adriana Coelho dos Santos ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Translitorânea Turística LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n36 - 0000848-20.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Edezandro Barbosa da Luz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Edezandro Barbosa da Luz ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0000874-54.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alan Gledson Santos Bento ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Restaurante Siri do Galeão Ltda. ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Alan Gledson Santos Bento ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ), Restaurante Siri do Galeão Ltda. ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n38 - 0000907-39.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wagner Pereira de Oliveira ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Litografia Valença Ltda. ( Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D ).\r\n\r\n39 - 0000923-23.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), Edinaldo Tomaz de Araújo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), Edinaldo Tomaz de Araújo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n40 - 0000934-15.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Angelica Maria Machado da Silva ( Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 145005 D ) - Recorrido: Kátia Ramos Brochado ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n41 - 0000948-76.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Tânia Regina da Silva Nascimento ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n42 - 0000954-68.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Nilton Braga da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Nilton Braga da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n43 - 0000979-23.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eduardo Henrique Simão Correa ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ), Top Parts Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Recorrido: Filtrocom Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Top Parts Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ), Eduardo Henrique Simão Correa ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ).\r\n\r\n44 - 0000994-23.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Prosegur Brasil S/A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Diego Carvalho Viana ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 126387 D ).\r\n\r\n45 - 0001016-70.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcio José Benevides Teixeira ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Informark Infork Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça RJ 111171 D ).\r\n\r\n46 - 0001028-06.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Sandro Santos da Conceição ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalhadores em Transportes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n47 - 0001051-24.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gargau Iguaçu Bazar Ltda. - (Prolar) ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), Alan Martins Bezerra ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Gargau Iguaçu Bazar Ltda. - (Prolar) ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), Alan Martins Bezerra ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n48 - 0001068-20.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Vanda Sutter Pessurno ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n49 - 0001068-74.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Sergio de Sousa Carneiro ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ) - Recorrido: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ).\r\n\r\n50 - 0001083-07.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antônio Fernando de Albuquerque ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0001084-65.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Camter Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Luciano Henrique de Castro MG 40744 D ) - Recorrido: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Joelson Barcelos dos Santos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n52 - 0001108-82.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Consórcio Santa Cruz de Transportes ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adriano Alves Pereira ( Adv. Guilherme da Silva Passos RJ 155025 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n53 - 0001121-33.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), Sheila Souza da Silva ( Adv. Alex Lima Rego RJ 160873 D ) - Recorrido: Sheila Souza da Silva ( Adv. Alex Lima Rego RJ 160873 D ), Ata Apoio ao Trabalhador Autônomo ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n54 - 0001122-48.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Mario Cesar Rodrigues ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n55 - 0001162-17.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claudinei da Silva Leal ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n56 - 0001176-61.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Joaci Mattos de Oliveira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n57 - 0001200-25.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Flavia Maria de Fátima Nascimento ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ) - Recorrido: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ), Flavia Maria de Fátima Nascimento ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n58 - 0001219-83.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Denis da Conceição , Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. - Recorrido: Denis da Conceição ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n59 - 0001220-57.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Lisboa Rodrigues ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n60 - 0001220-73.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Iranildo dos Santos Ribeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Michelle Carneiro dos Santos Silva Sorvetes ME ( Adv. Eduardo Alves Fernández SP 186051 D ).\r\n\r\n61 - 0001221-67.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Brasil Pequeno ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n62 - 0001230-02.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Vera Lucia Christino ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n63 - 0001237-79.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cláudio Santos de Araújo ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. Elizabeth da Silva Pontes RJ 51430 D ), Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi ( Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo RJ 154990 D ), Rossi Residencial S/A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ).\r\n\r\n64 - 0001253-73.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: José Alexandre Gomes ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n65 - 0001258-48.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edson Trajano da Silva ( Adv. Carolina Boechat Borges Luquetti dos Santos RJ 150947 D ) - Recorrido: Condomínio do Ed. Cissex Viterbo ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n66 - 0001260-88.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Raquel Peixoto da Silva ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: SGR Serviços de Cobrança Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n67 - 0001276-89.2011.5.01.0014 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João Almeida Neto ( Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ 77636 D ) - Recorrido: SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A. ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n68 - 0001281-51.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. ( Adv. Ana Paula Costa Melo MG 97462 D ), FRANCISCO DE ASSIS LEITE ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n69 - 0001287-89.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Paulo Marcelo de Arruda SP 112049 D ) - Recorrido: Vanusa Aparecida Matola de Miranda ( Adv. Cristiana Dotta Martins RJ 101064 D ).\r\n\r\n70 - 0001293-77.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Diogo Pacheco Gomes RJ 110540 D ) - Recorrido: Renato Gomes do Amaral ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ).\r\n\r\n71 - 0001295-31.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Amarildo do Nascimento Barros - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n72 - 0001318-71.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Janaína de Souza Oliveira ( Adv. Ronaldo Pereira Lemos RJ 69249 D ).\r\n\r\n73 - 0001332-23.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Marcelo Assunção Memória ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Marcelo Assunção Memória ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n74 - 0001335-83.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rede Osório s 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ) - Recorrido: Leandra da Silva Carvalho ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n75 - 0001339-85.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Marcio Compagno Horschutz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Igor Aversa Dutra do Souto RJ 73548 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n76 - 0001347-28.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Souza Gomes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n77 - 0001362-86.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Vanderlei da Silva Dias ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n78 - 0001395-93.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ) - Recorrido: Anton Hajdu ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ).\r\n\r\n79 - 0001396-31.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Agre Engenharia Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Alex Junior Soares Andrade ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n80 - 0001400-06.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Liderbras Logística e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Sergio Luis de Oliveira Tuasco ( Adv. Elcio Bento Miranda RJ 66259 D ), Administração, Participações e Imóveis Coiateli Ltda ( Adv. Antonio Jose de Brito Neto RJ 76877 D ), Lina Coiatelli ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n81 - 0001413-81.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edvaldo Lencina Camargo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edvaldo Lencina Camargo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n82 - 0001414-93.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cristian Garcia Mendes ( Adv. Rodrigo Reis de Faria RJ 1394 B ) - Recorrido: Conasa Construtora S.A. ( Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 84202 D ).\r\n\r\n83 - 0001416-55.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcio Henrique da Silva Costa ( Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto RJ 105373 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n84 - 0001416-73.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Caroline Santana de Souza ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n85 - 0001426-14.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ayeska Maria Teixera Ribeiro ( Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade RJ 114170 D ) - Recorrido: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n86 - 0001427-57.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Julia de Aguiar Leite ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: LUPALUPA ÓCULOS DE SOL (RT Amigos West de Modas Ltda. ME) ( Adv. Eduardo Gatti Costa Miglio RJ 165812 D ), LUPALUPA ÓCULOS DE SOL (Rothiser Oculos Fashion Ltda. EPP) ( Adv. Eduardo Gatti Costa Miglio RJ 165812 D ).\r\n\r\n87 - 0001450-87.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Manoel Guimarães Alves ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n88 - 0001452-32.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Marcos Amaral Rodrigues ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n89 - 0001463-97.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Claudionor Antonio Fernandez ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Claudionor Antonio Fernandez ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n90 - 0001470-17.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leonardo Silva dos Reis ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Leonardo Silva dos Reis ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n91 - 0001493-08.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ricardo Soares Martins ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andreia da Silva Pichone RJ 142929 D ).\r\n\r\n92 - 0001498-11.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Ewerton Dvaneio Cardoos de Oliveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Ks Rh Serviços de Tercerização Ltda ( Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ 94134 D ).\r\n\r\n93 - 0001502-80.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Purcina ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n94 - 0001514-73.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Paulo Cesar Soares da Rocha ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Soares da Rocha ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n95 - 0001522-65.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vitorino José Merendeiro Maia ( Adv. Marlia Soares RJ 144279 D ).\r\n\r\n96 - 0001590-29.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Noronha Engenharia S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Sandro Leonardo Castro de Carvalho ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ).\r\n\r\n97 - 0001604-42.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nilson de Souza (Espólio de) ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: DMJL Participações Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n98 - 0001607-74.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: LDB Transportes de Cargas Ltda. ( Adv. Jane Maey Lima de Matos RJ 63820 D ) - Recorrido: Manuel Wanderley Gonçalves de Souza ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n99 - 0001609-44.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre Cosme dos Santos Pires ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ) - Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ).\r\n\r\n100 - 0001612-91.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universo do Suco Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Viana Mendes RJ 150126 D ) - Recorrido: Rosangela Ferreira Canuto ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n101 - 0001687-86.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Andre do Carmos dos Santos ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Andre do Carmos dos Santos ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n102 - 0001690-10.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Geraldo Moraes Martins ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Geraldo Moraes Martins ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n103 - 0001714-95.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dharllan Ferraz Cardoso ( Adv. Luis Alberto Mendonça Meato RJ 78148 D ) - Recorrido: Pendotiba´s Grill Comercial de Alimentos Ltda ME ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ).\r\n\r\n104 - 0001770-40.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio José Fernandes ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n105 - 0001824-71.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Florentino da Conceição Pereira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n106 - 0001999-31.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Davidson Bulhosa de Carvalho ( Adv. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ).\r\n\r\n107 - 0026700-02.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Michele Socorro Silva Machado ( Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso RJ 130106 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n108 - 0035000-10.2006.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Rogerio Cunha ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n109 - 0073400-65.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Agravado: Luciana Silva Alves ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n110 - 0100400-02.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Makky Distribuidora de Peças Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Gentil Brandão RJ 164295 D ) - Recorrido: Francisco Gaspar Fazolo ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n111 - 0117400-50.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marco Antonio Ferreira de Sousa ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Psicologia da 5 Regiao ( Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula RJ 104616 D ).\r\n\r\n112 - 0117700-82.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0122200-74.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EPE - Empresa de Pesquisa Energética ( Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ 92131 D ) - Recorrido: Higiterc - Higienização e Terceirização LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ZL Ambiental LTDA - Massa Falida de ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Alexandre de Oliveira ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n114 - 0139400-02.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Alberto Alves Faustino ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ) - Recorrido: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n115 - 0149100-16.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: LSI Logistica Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ), Jailton Marins Coura ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ) - Recorrido: LSI Logistica Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ), Jailton Marins Coura ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ), BRF - Brasil Foods S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n116 - 0173500-44.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Adeir Tavares Pinto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Adeir Tavares Pinto ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n117 - 0225100-73.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisete Viana Rosa da Mata ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisete Viana Rosa da Mata ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n118 - 0229400-25.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SINDERLEI QUERINO DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n119 - 0236000-15.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ralfe Luiz Ribeiro de Azevedo ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n120 - 0302600-13.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: MOACIR ANTONIO POLTRONIERI ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1425046"
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                        "1425112": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : Elizabete Carvalho Muniz ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hard Rock Café RJ Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Recorrido : Priscila Kelly Almeida dos Santos Viana (Viviane Moreira de Figueiredo RJ86030D ), Franrio03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o salário de julho de 2009 e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1425112"
                        ],
                        "1425115": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008300-72.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servseg Serviço de Segurança Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marília Cristina Fernandes Lopes ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-52.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Antônio Costa Pereira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000405-39.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bar e Restaurante Nova Onda do Méier Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Fábio Pereira da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias, domingos, feriados e intervalo para refeição, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, arbitrou-se-lhe o valor em R$ 45.300,00, fixando as custas processuais em R$ 906,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000242-79.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mario Luiz Guedes Calleri ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econônica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho; de ilegitimidade e da inexistência de solidariedade passiva; falta de interesse de agir, arguidas pela 2ª ré (FUNCEF) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença: (a) condenar a 1ª acionada (CEF) a integrar a parcela Complemento Temporário Variável (CTVA) na base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à 2ª ré (FUNCEF), parcelas vencidas e novo cálculo do valor saldado em setembro de 2006, incluindo o valor da parcela CTVA para o plano REG/REPLAN saldado, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão da condenação parcial, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 500,00, pela 1ª acionada (CEF). A Presidência ressalvou seu entendimento e acompanhou a Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000692-85.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Serviços Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Recorrido : Luiz Claudio Brito de Barros ( Rosangela Franca Barbosa RJ124043D ), SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária imposta ao segundo réu (SERPRO), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0000455-80.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Codep Conservação Dedetização de Prédios e Jardins Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paula Cristina Costa Pacheco Dutra ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000572-11.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jacqueline Pereira de Souza ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda. em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Jacqueline Pereira de Souza ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de Incompetência Absoluta, arguida pela Caixa Econômica e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da CEF para excluir da condenação o reconhecimento da isonomia salarial com os empregados da 20 ré (CEF) e suas consequências e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar seja utilizado o divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Mantida a sentença em seus demais termos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas processuais, porque ainda adequados à condenação. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Thiago de Souza Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Manil Ferragens Ltda. ( Roberto de Abreu Silva Junior RJ153393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-42.2012.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : FRANCISCO ROBERTO ROSA ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Agravado : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000088-04.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), José Augusto Galdino da Costa ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : José Augusto Galdino da Costa ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar a rescisão indireta declarada em primeiro grau, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. William Figueiredo de Oliveira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), GLEISON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (Eletronuclear), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001200-60.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rosinete de Oliveira Clemente ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. A/C PGE - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. A Presidência acompanhou o Relator por fundamento diverso. Sustentou oralmente o Dr. José Roberto da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0162300-34.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Aguiar ( Rubens Rogerio komniski RJ98322D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Advocacia Geral da Uniao ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001854-39.2012.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sonia Cristina de Souza Aguiar ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), - Agravado : Mayra Vieira de Souza ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jesus Gonzales Iglesias ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Neyde de Fatima Rocha Paiva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fastmon Industria e Comercio Ltda ( Cristiane de Oliveira da Paz RJ147727D ), Rodrigo Juvandes Olivella ( Pedro Mello Filho RJ77375D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wilson Alves Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153900-29.1993.5.01.0023 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SIDNEY HENRIQUE DE ARAUJO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), NACIONAL INFORMATICA SA - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que seja observada a taxa de juros de 1% ao mês, até as datas em que ocorreram efetivamente os pagamentos (disponibilização do alvará) e b) que se oberve o art. art. 12-A, da Lei 7713/88 para a apuração do Imposto de Renda, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que observava as normas vigentes ao tempo do fato gerador para apuração do Imposto de Renda. Esteve presente o Dra. Aretusa Gomes de Almeida Barreto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberta Coimbra Carvalheiro ( Daniel Santos Banho RJ169942D ), Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Roberta Coimbra Carvalheiro ( Daniel Santos Banho RJ169942D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar suscitada pela autora e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para deferir uma hora extra decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, somente nos dias em que a jornada extrapolou seis horas e não houve concessão da pausa alimentar mínima de uma hora, observando-se os registros constantes dos controles de ponto e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para: a) fixar em R$ 932,45 o valor mensal não contabilizado nos contracheques; b) afastar da condenação a multa de R$ 500,00, arbitrada pelo Juízo de origem para o caso de descumprimento da obrigação de retificar a CTPS da autora; c) excluir da condenação a indenização para reparação de dano moral; d) afastar a multa prevista no art. 475-J, do CPC; e e) excluir da condenação a indenização substitutiva dos vales-transporte; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos em relação à aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sustentaram oralmente os Drs. Alexandre Rossi Jullien e Roberta Coimbra Carvalheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001198-35.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Renato Luiz Gama Cardoso ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0257700-59.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Diordines Broetto Lessa ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, considerando a incidência de juros e atualização monetária desde a data da prestação dos serviços, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Pinheiro de Moura Sobrinho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Sondotecnica Engenharia de Selos S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Somel Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Coral Administração e Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Fernanda Rosa Cardoso Silva RJ150685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1425115"
                        ],
                        "1425117": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEditais de Intimação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nRcdo: GLEISON CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 578/579, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: José Pinheiro de Moura Sobrinho \r\n\r\nRcdo: Somel Engenharia Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Sondotecnica Engenharia de Selos S/A, Coral Administração e Serviços Ltda., Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Somel Engenharia Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 1266/1277, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-52.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Costa Pereira \r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.a acórdão de fls. 198/199, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioira, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001854-39.2012.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: Sonia Cristina de Souza Aguiar\r\n\r\nAgdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda, Rodrigo Juvandes Olivella, Jesus Gonzales Iglesias, Mayra Vieira de Souza, Neyde de Fatima Rocha Paiva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jesus Gonzales Iglesias, Mayra Vieira de Souza, Neyde de Fatima Rocha Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 58/58-v, que, por maioria, não conheceu do agravo de instrumento ante a sua irregularidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425117"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1425332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0109300-39.2005.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRcdo: Badauto Automoveis Pecas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)], Rcdo: Mauri Colamarco de Paiva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauri Colamarco de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: Apresentar contrarrazões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425332"
                            ],
                            "1425330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-89.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ailton Parmanhani ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a arguição de incompetência desta Justiça para apreciar o feito e o pedido de sobrestamento, de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente o Dr. Guilherme Araujo Drago, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Aline Dias da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Aline Dias da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo Segundo Réu (BANCO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Acionante e, por maioria, DAR PROVIMENTO aos apelos dos Réus para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira que negava provimento ao recurso das reclamadas. Sustentou oralmente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000184-58.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Condomínio do Edifício Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Hotel Sheraton ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gledson Alves Damacena Magalhães ( Diogo Vasconcellos Miglioli RJ163600D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto pelo 1º Réu (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o pagamento das horas extras às dobras, que se consideram observadas quatro vezes por mês - por 24 horas, obviamente daí devendo deduzir-se o lapso convencional da escala (12 horas) - e, bem assim, apenas no período em que vigorou a escala 12X36, ou seja, a partir de 31.07.2006 até o final do pacto (12.11.2010) e, ainda, para expungir da condenação o pagamento de “plus salarial” por acúmulo de função. Indeferiu-se o pedido de condenação do Recorrente por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões pelo Demandante. Esteve presente a Drª Ligia Galvão de Macedo,representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( sem advogado nos autos ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jaqueline Silva de Oliveira ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000299-43.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valeria Augusta de Arruda Fontenelle ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Des. José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0000421-94.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mariana Saraiva dos Santos Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A.. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Itaucard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do piso salarial e das diferenças a título de tíquete-refeição. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000429-90.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : HERLI SANTOS ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto, prejudicada a análise das preliminares “renovadas” pela Primeira Ré (PETROBRAS) e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alan Ribeiro Neves ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Vanderlei Miranda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Daniel Helio de Araujo ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto pelos Demandantes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bruno Muniz Braga ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wesllem Tavares ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), Globex Utilidades S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wesllem Tavares ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por maioria, vencida a Presidência, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer, outrossim, do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antônio Tadeu Sancha Bandeira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, acolher a preliminar argüida pela Ré em contrarrazões e não conhecer do recurso interposto, por ausência de dialeticidade. Sustentou oralmente a Drª Camila de Vasconcellos Marchi, pelo autor e esteve presente o Dr. Guilherme Araújo Drago, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000645-76.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Helenice Roseli Pacheco Pires ( Patricia Neves Tavares Pacheco RJ159027D ), - Recorrido : Colégio Dimitri Marques Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) horas extras, bem como para deferir à Demandante o benefício da gratuidade de justiça. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000685-15.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gilberto da Silva Abreu ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento dos intervalos intrajornada suprimidos. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marco Aurélio Moreira Sales ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento por integração, nas férias e nos 13º salários - parcelas vencidas e vincendas -, do pagamento das horas extras prestadas em pelo menos 06 (seis) meses, contínuos ou não, durante o lapso de 12 meses, parâmetro que serve de base para o pagamento das aludidas parcelas, considerados, neste aspecto, os parâmetros estabelecidos na indigitada norma empresarial, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, e observado o marco prescricional fixado na r. sentença - 17.05.2007. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ nº. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei nº. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Sustentou oralmente o Dr. Guilherme Araújo Drago, representando o autor e esteve presente a Drª Camila de Vasconcelos Marchi, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Diego Rodrigues Alves ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425330"
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                            "1425331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000208-26.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Silva de Oliveira, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 337//8: \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação. Restou vencida a Presidência.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1425331"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                            "1424674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Komei Takara (Walter da Costa Martins RJ22081D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, nos limites do marco prescricional e da Portaria nº 2.123 da Diretora de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar, declarar a natureza salarial dos índices de 2,32% (reajuste da RMNR de set/2007) e 3,72% (reajuste de set/2008) e para condenar as rés, solidariamente, a pagarem as diferenças de complementação de aposentadoria postuladas quanto a esses períodos, assim como para determinar que a retenção fiscal se proceda na forma prevista no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, excluindo da base de cálculo do tributo os juros moratórios, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 10.000,00 (IN nº 03/93 do TST). Custas de R$ 200,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000199-21.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Launyr Batalha da Silva (Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D), - Recorrido: Launyr Batalha da Silva (Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, afastar a coisa julgada, reformando a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito para determinar o retorno dos autos à vara de origem para o julgamento como entender de direito nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Washington Luiz Marques de Souza (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Embargado: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, ante o princípio de unirrecorribilidade e por operada a preclusão consumativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ivair Fagundes do Amaral (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Ivair Fagundes do Amaral (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Expresso Pégaso Ltda. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do consignatário e dar parcial provimento ao da consignante, para excluir da condenação o pagamento do salário de cobrador, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-52.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sergio Batista de Almeida (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: Reframax Engenharia S.A. (Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco MG76883D), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-55.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Valença REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Edson de Oliveira Campos (Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ151320D), - por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001197-17.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Natália Martins Viveiros (Claudio Araujo Silva RJ152036D), - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-84.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportadora Ajofer Ltda. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - Recorrido: Leonardo Ozório (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-07.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Odilon Ramos Baltar RJ144610D), - Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D), Josete Maluf Dias do Valle (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Edmilson Conceição dos Santos (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-88.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Francisco Assis de Souza Costa (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - Embargado: Banco Itaú S/A (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161800-25.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1424674"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher – OAB/RJ 85859 D) Recorrido: Hamilton Cezar Ramos Leão dos Santos (Dr. Walter Haag – OAB/RJ 105447 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lúcia Regina Couto Guilherme da Silva (Dra. Stella Maris Vitale – OAB/RJ 63123 D) Recorrida: Facility Central de Serviços Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto – OAB/RJ 93931 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1425120"
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-46.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Energy Services do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pic Energy Services do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000681-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Silva [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 302, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO-DETRAN-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPARTAMENTO DE TRANSITO-DETRAN-RJ, Réu INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007800-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cathy Dias Freitas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA Engenharia e Projetos Ltda., Réu: R uy da Silva Azevedo [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R uy da Silva Azevedo\r\n\r\nVenha a reclamada com as custas judiciais conforme item 2 do acordo de fl. 128, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBY S SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: NELSON DE MATOS PEREIRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SOUZA LEOPOLDINO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0089800-11.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rubia Concordia Medeiros [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa D or, Aut Renata Rubia Concordia Medeiros\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora como ora requerido. À Contadoria para verificação do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SILVEIRA CRUZ [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SILVEIRA CRUZ, Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos para fixar o valor da execucao em R$ 3.201,24, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0098400-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE G GESVALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TEIXEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0111600-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMETICS PLUS COMERCIO DE ARTIGOS BELEZA LTDA, Réu: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Réu: VALDEIR PENUDO LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos de execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0098500-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Evangelista de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferrroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Evangelista de Souza, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferrroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos para fixar o valor da execucao em R$ 770,43, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0004900-03.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001462-85.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esinoel Oliveira dos Santos Filho [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Safra [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Safra, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Local Cred Meval Assessoria e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela reclamada bem como para contra arrazoar o RO supra. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemário Robson da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Fortes de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardápio Delícia 952 Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215200-79.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA, Aut WILLIAMS NEVES PINHEIRO\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Conflito de Competência. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeizon Campos da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-72.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Saraiva da Silva [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Saraiva da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MELLO MASSACESI [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A (sucessora de Gazeta Mercantil) [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MELLO MASSACESI\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000656-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gamboa Moreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Denise Gamboa Moreira\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias para o reclamante apresentar memoriais, intimando-se a 1ª reclamada para o meso, após 5 dias de permeio do prazo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000647-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Diniz [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Diniz \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo e certificação de desentranhamento na última folha do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2010.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Aut: Colégio Claparede Ltda., Aut: Curso Pinheiro Guimarães Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Copacabana Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Tijuca Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Catete Ltda.\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda., Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. No silêncio, expeçam-se alvarás ao reclamante e ao patrono. \r\n\r\nProcesso: 0014900-04.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento da diferença apurada pela Contadoria em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-31.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Time Line Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Motta de Amorim [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Time Line Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Alves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Alves\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001191-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renis Soares de Araujo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Transportes Grande Rio Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira , Réu: Jerfferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renis Soares de Araujo \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo e certificação no processo. \r\n\r\nProcesso: 0000316-09.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Francisco Campos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda., Aut Jean Carlos Francisco Campos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos para fixar o valor da execucao em R$ 16.357,50, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0033100-10.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luciola Maria Musa Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 226 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU, Réu Posto de Gasolina Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da ré. Venha a mesma com o recolhimento previdenciario em 48h ,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0089600-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nVista fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0006000-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Moreira do Nascimento [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001418-95.2012.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Ronald Segreto [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nAgdo: JANE VILLOTE [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JANE VILLOTE\r\n\r\nContraminutar o agravo, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000393-18.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Brito Pimenta [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Brito Pimenta \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1422685"
                            ],
                            "1425256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-12.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA NAZARIO NAPOLEAO [Adv. Joseth Bruno Rodrigues (OAB: RJ 63479 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA S/C LTDA [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA S/C LTDA, Aut ORMINDA NAZARIO NAPOLEAO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 05/02/13, a partir de 13h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 19/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1425256"
                            ],
                            "1422686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2012\r\n\r\n0022900-41.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana dos Santos Horta Barbosa\r\n\r\nExecutado: ALDEBRANDO LEMOS DE FARIA,Firstcom Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. EPP,RONALDO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDEBRANDO LEMOS DE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO ROBERTO DE FARIA,Firstcom Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. EPP,RONALDO ROBERTO DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO ROBERTO DE FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232700-42.1990.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JISE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH,COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS,COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A,LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA,COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS,COBRASAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A,LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLÁUDIO FARINA PALMEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.062,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028000-74.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Osmar Venerável Rosa (sócio),OVR Servicos Ltda. ME,Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.,Maria Aparecida Silva Duarte de andrade (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Venerável Rosa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.022,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Silva Duarte de andrade (sócia) ,OVR Servicos Ltda. ME,Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.,Maria Aparecida Silva Duarte de andrade (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Silva Duarte de andrade (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.022,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063700-82.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrick Guedes Ribeiro Dantas\r\n\r\nExecutado: Jackson Duarte Barreto (sócio),Suzano Barreto Servicos Ltda,Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habis s,Renato Luiz Antunes Suzano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackson Duarte Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.886,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-09.1996.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DAMIAO LUCIANO\r\n\r\nExecutado: Magda Martinz Mendonça (sócia),SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,Lenice Alves Passos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Martinz Mendonça (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.316,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422686"
                            ],
                            "1424821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424821"
                            ],
                            "1422687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000688-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Salles \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422687"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 13-12-2012 nº 398-2012\r\n\r\nProcesso: 0001111-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Gussate [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE- IABAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lessa Gussate\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Costa Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu da Costa Reis, Réu Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/04/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001210-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Fernandes de Valerio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Eugênia Fernandes de Valerio \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/04/13 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1424867"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1413659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 22/11/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000221-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Fontoura dos Santo Jacinto e Outros. Adv.: Eduardo Moraes da Cruz OAB.: RJ 159095 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA e Outros. Adv.: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB.: RJ 6305 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SERVIDOR DELL, POWEREDGE, R-300, PROC INTEL, 2,83 GHZ, 1333 MHZ, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE COINSERVACAO, AVALIADO EM R$ 8.000,00\r\n\r\nUM SERVIDOR DELL, POWEREDGE, R-200 COM PROC XEON, 3,0 GJZ, 6MB, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 5.700,00 avaliado em 13.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SETE DE SETEMBRO, 66, 6o ANDAR, , CENTRO, Rio de Janeiro, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes do Santos e Outros. Adv.: Roberto Pinheiro Nantes OAB.: RJ 70391 D\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento e Outros. Adv.: Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB.: RJ 109541 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1.167 FARDOS DE REFRIGERANTES CONTENDO CADA FARDO 6 GARRAFAS PLASTICAS DE 2 LITROS, AVALIDO EM R$ 18,00 CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 21.000,00 avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANDRE ROCHA, 299, JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz e Outros. Adv.: Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB.: RJ 73554 D\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ANDAIME, FACHADEIRO DE 10 METROS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GUSTAVO CORÇAO, ESQUINA COM PRAÇA, MIGUEL OSORIO, RECREIO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UM ANDAIME FECHADEIRO DE DEZ METROS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GUSTAVO CORCAO, ESQUINA COM PRAÇA MIGUEL OSORIO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 0160900-81.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANDRADE DA SILVA e Outros. Adv.: Pascoal dos Santos Cirilo OAB.: RJ 82760 D\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES e Outros. Adv.: Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB.: RJ 74304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PIANO, MARCA BECHNER, ANOS 40, TIPO ARMARIO, COM BANQUETA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GRACA ARANHA, 187, CENTRO, Rio de Janeiro, 20030-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000891-62.2011.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: MAURO DE ARAUJO COELHO e Outros. Adv.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB.: RJ 80691 D\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMOVEL VW GOL 1.0, ANO DE FABRICACAO 2010, ANO MODELO 2010, COR PRATA, RENAVAM 201401678, ALCOOL/GASOLINA, COMPLETO, PLACA HNA 3147, EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 25.000,00.\r\n\r\nOBS: CONSTA FINANCIAMENTO (CDC) POOR MEIO DO CEDENTE BV FINANCEIRA S/A CONFORME CARNE DE PAGAMENTO APRESENTADO avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA LOPES, 36, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0130100-55.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Virgina Nogueira e Outros. Adv.: Maristela de Freitas Andrade Barros OAB.: RJ 66584 D\r\n\r\nRéu: Show Luz Campo Grande Decorações Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB.: RJ 100370 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CONDICIONADOR DE AR ELECTROLUX, 7.500 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nFORNO DE MICROONDAS SANYO, SEM NUMERO A VISTA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00\r\n\r\nAPARELHO DE SOM PHILIPS DIGITAL AMPLIFIER, DE 6500 W, COM DUAS CAIXAS DE SOM, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, MARCA CARRIER, SPLIT, COM CONTROLE, 58.000 BTUS, SEM NUMERO A VISTA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00\r\n\r\nCONDICIONADOR DE AR, LINHA SPLIT BRIZE,DE 9.000 BTUS, COM CONTROLE REMOTO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 900,00\r\n\r\nONZE VENTILADORES DE TETO, MARCA VENT-DELTA, COM PAS EM MDF, NOVOS, SEM USO, AVALIADO TUDO EM R$ 1.430,00 avaliado em 8.130,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMPO GRANDE, 1194, LOJA B, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.130,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) e Outros. Adv.: Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB.: RJ 111646 D\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros. Adv.: Sandra Costa Fernandes Pereira OAB.: RJ 70833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM REBOQUE SAFARI SSR RUL, PLACA LBF 5232, ANO 1996, NO ESTADO,S/ RO, AVALIADO EM R$ 500,00 avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL IVAN RAPOSO, 128/202, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0145800-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LOPES DA SILVA e Outros. Adv.: Marcia Santos de Castro OAB.: RJ 64935 D\r\n\r\nRéu: TANTI ALIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Jose Pugan OAB.: RJ 22117 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AUTOMOVEL MARCA VW MODELO FOX 1.6 GII, PLACA LPO-1580, ANO 2010, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALEXANDRE STOCKLER, 350, GAVEA, Rio de Janeiro, 22451-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126900-55.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TOSTES e Outros. Adv.: Maria da Penha Kroff Vega OAB.: RJ 30946 D\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FREEZER MARCA BOSCH, COR BRANCA, SEM NUMERO E MARCA VISIVEL, EM ESTADO DE USO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, COR BRANCA, DE 7.500 BTUs, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nUM COMPUTADOR COMPOSTO DE MONITOR, MARCA AOC, CPU DE MARCA AMD E TECLADO MARCA FCCE, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00\r\n\r\nUMA IMPRESSORA MARCA HP, COR CINZA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 100,00 avaliado em 2.050,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VIEIRA DE ARAUJO, 171, CASA 1, APTO 201, REALENGO, Rio de Janeiro, 21765-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Portes da Cunha e Outros. Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROCOMPUTADOR DA MARCA POSITIVO, NUMERO DE SERIE 00154-556-342-221, COM MONITOR DA MARCA POSITIVO, TELA PLANA, TELA PLANA, TECLADO, MOUSE E QUATRO CAIXAS DE SOM, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.450,00. avaliado em 1.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO BELISARIO, 566/202 , SANTA CRUZ, Rio de Janeiro, 23570-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0067900-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Cristina Pacheco da Silva e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO CAMAS HOSPITALARES DA MARCA FAWLE-MERCEDES-IMEC, COM CABECEIRAS E PEREIRAS REVESTIDAS EM FORMICA, USADAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 10.000,00\r\n\r\nSETE MESAS HOSPITALARES PARA REFEICAO, MODELO EM AÇO INOXIDAVEL E FORMICA, USADAS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA POR R$ 500,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.500,00\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO HOSPITALAR DENOMINADO FOCO AUXILIAR, COM DISPOSITIVO PARA ACENDIMENTO AUTOMATICO EM CASO DE EMERGENCIA, USADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 4.000,00\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO HOSPITALAR DENOMINADO FOCO AUXILIAR, DA MARCA KSS, MODELO 03 BULBO S/E, NUMERO 400224, USADO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00\r\n\r\nUM EQUIPAMENTO USADO EM CIRURGIA DE LIPOASPIRACAO, DENOMINADO ASPIRADOR, DA MARCA FANE M, MOD. 089/R202, USADO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIADO POR R$ 3.500,00\r\n\r\nOS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA VENEZUELA, 153, SAUDE, CENTRO , Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha de Souza e Outros. Adv.: Dorgival Alves de Moura OAB.: RJ 92747 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS AR CONDICIONADOS, MARCA SPRINGER, DE PAREDE, NA COR BRANCA, MODELO SILENTE, SENDO TRES DE 30.000 BTUs AVALIADOS CADA EM R$ 2.500,00, DOIS DE 21.000 BTUs AVALIADOS CADA EM R$ 1.700,00 E UM DE 19.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 1.300,00, TODOS EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 11.200,00. OBSERVACAO: TODOS OS BENS NO LOCAL JA FORAM OBJETO DE PENHORAS ANTERIORES. avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950, LOTE 1, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES e Outros. Adv.: Paulo Rogerio Escodino OAB.: RJ 72941 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM RALADOR DE PAPEL avaliado em 43.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BRASIL, 10900, PENHA, Rio de Janeiro, 21012-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo de Barros e Outros. Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. e Outros. Adv.: Flavio Villela Ahmed OAB.: RJ 79399 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM SERVIDOR POWER EDGE, THD CENTRAL, E VINTE MICROCOMPUTADORES, COM TECLADOS, MOUSES E MONITORES, SENDO 12 COM TELA DE LCD E 8 MONITORES DE TUBO, TUDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 13.000,00\r\n\r\nQUATRO MICROCOMPUTADORES, SENDO TRES DA MARCA LG E UM HP, COM TECLADO, MOUSE E MONITORES COM TELAS LED, TUDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00\r\n\r\nUMA IMPRESSORA RICOH AFICIO, SPD410 DM, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00\r\n\r\nUMA MESA DE GRANITO PRETO, PES DE FERRO, FORMATO EM L, COMPOSTA DE DUAS PARTES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 0,80 E 1,50 X 0,80, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00\r\n\r\nUM APARELHO DE TV LCD, MARCA PHILIPS, 32\", BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nUM CONJUNTO DE TRES POLTRONAS, EM COURO SINTETICO PRETO, PES DE METAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUMA MESA EM FORMICA BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 0,80, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE AÇO COM OITO PORTAS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00\r\n\r\nUM ARMARIO DE ACO COM QUATRO GAVETOES, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00\r\n\r\nCINCO MESAS, EM FORMICA AZUL, COM PES DE FERRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,60, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO GRANDES, MARCA SPLIT, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO PEQUENOS, MARCA YORK, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00\r\n\r\nQUINZE CADEIRAS GIRATORIAS ESTOFADAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 500,00\r\n\r\nUMA MESA EM FORMICA BRANCA, MEDINDO 2,00 X 1,00, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00\r\n\r\nOITO CADEIRAS GIRATORIAS ESTOFADAS, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00\r\n\r\navaliado em 28.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA WASHINGTON LUIZ, 54, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-026 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Fabiana Azevedo da Luz e Outros. Adv.: Livia Schneider Boechem da Cunha OAB.: RJ 137664 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Ana Beatriz Martins de Barros OAB.: RJ 86785 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ONZE CONJUNTOS DE PORTA PALLETS (ESTANTES DE METAL), COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: ESTRUTURA METALICA FIXA DE ARMAZENAGEM DE PRODUTOS COMPOSTA POR MONTANTE (COLUNAS VERTICAIS) E LONGARINAS (BARRAS HORIZONTAIS), FIXADAS AO PISO, COM 2,45M DE LARGURA E 1,00M DE PROFUNDIDADE COM 0,70M DE VAO ENTRE OS PALETES, SENDO CADA CONJUNTO COM DEZ PORTAS PALETES COM OITO VAOS, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 11.000,00\r\n\r\nTODOS OS BENS DO LOCAL JA FORAM OBJETO DE PENHORAS ANTERIORES.\r\n\r\nEXISTEM NO LOCAL 180 CONJUNTOS IGUAIS AO QUE FOI PENHORADO. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:23 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Madureira e Outros. Adv.: Rosangela Couto Ross OAB.: RJ 119908 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO COMPUTADORES DENOMINADO SERVIDORES, COM AS SEGUINTES IDENTIFICAÇOES: SERVIDOR DELL - POWER EDGE 2900, SERVIDOR IBM - SYSTEM X 3200, SERVIDOR IBM - X SERIES 200, SERVIDOR IBM - X SERIES 226 E SERVIDOR HP - PROLIANT ML 350, TODOS EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 14.000,00\r\n\r\nOBSERVACAO: TODOS OS BENS DO LOCAL JA FORAM OBJETO DE PENHORAS ANTERIORES. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Augusto Amaro e Outros. Adv.: Jorge da Rocha Ferreira OAB.: RJ 117198 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda. e Outros. Adv.: Norma Aurora Somogyi OAB.: RJ 64134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FREEZER HORIZONTAL, BRANCO, MARCA METALFRIO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 950,00\r\n\r\nUMA MAQUINA DE CAFE EXPRESSO, MARCA UNIVERSAL, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 530,00\r\n\r\nUMA CHAPEIRA PARA SANDUICHES, MARCA GASTROLIDER, MODELO BG 82 (ELETRICA), NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 720,00\r\n\r\nUM BALCAO FRIGORIFICO - EXPOSITOR DE MERCADORIAS, MARCA GELOPAR, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.780,00\r\n\r\nUM BALCAO - EXPOSITOR DE MERCADORIAS, MARCA GELOPAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 840,00\r\n\r\nUM FORNO ELETRICO PARA PAES, 8 CAMERAS, MARCA PRO GAZ, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 8.000,00\r\n\r\nUMA TV A CORES, TELA PLANA 32 POLEGADAS, MARCA PHILIPS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00\r\n\r\nUMA MAQUINA MASSEIRA PARA PAES, ELETRICA, MARCA G PANIS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00\r\n\r\nUM FORNO EXPOSITOR DE ALIMENTOS, EM VIDRO E INOX (ELETRICO), NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nUM FREEZER VERTICAL, NA COR AMARELA, SEM MARCA E NUMERACAO APARENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 avaliado em 19.270,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PADRE TELEMACO, 95, CASCADURA, Rio de Janeiro, 21311-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.270,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha SSilva e Outros. Adv.: Fernanda Seara da Silva OAB.: RJ 119336 D\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Gatinha Sapeca Ltda. e Outros. Adv.: Hilda Benamor Ferilles OAB.: RJ 50017 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CEM CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, EM FERRO E FORMICA, ASSENTO E APOIO EM FORMICA, BOM ESTADO, AVALIADA CADA CARTEIRA EM R$ 95,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.500,00 avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ARAÇALOBA, 256, MARECHAL HERMES, Rio de Janeiro, 21566-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0087000-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MAQUINA DE HIDROSTATO, NUMERO MH-005, INDUSTRIAL, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL GURJAO, 02, CAJU , Rio de Janeiro, 20931-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:25 horas.\r\n\r\nProcesso: 0172900-45.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLI CARDOSO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: Hidrosystems Comércio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO I / HYUNDAI IX 35, 2.0, PLACA KRW 2149/RJ, COR PRETA, CHASSI KMHJU 81 BB CU, RENAVAM 367650, GASOLINA, ANO DE FABRICACAO 2012, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80.000,00 avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PORTO FRANCO, 60/101, JARDIM SULACAP, Rio de Janeiro, 21740-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000175-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro França Vieira e Outros. Adv.: Jaqueline dos Santos Barboza OAB.: RJ 155573 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM GERADOR MARCA ST STEMAC, MODELO 2130, COM MOTOR MARCA CUMMINS MODELO NTG6, GERADOR WEG, MODELO GTA, COM POTENCIA DE 360/325 KVA, COM QUADRO DE COMANDO, A DIESEL, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 85.000,00 avaliado em 85.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CRISTOVAO, 950, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes e Outros. Adv.: Rosimar da Silva OAB.: RJ 91353 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOZE ESCRIVANINHAS, EM MELANINA, MODELO PADRAO, COR CINZA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA POR R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00\r\n\r\nQUATORZE CADEIRAS, EM MADEIRA COM APOIO (PRANCHETA), ACOPLADO, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA POR R$ 60,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 840,00\r\n\r\nDOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA LG, COM 21000 BTU's, DE CAPACIDADE, MODELO SPLIT, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO POR R$ 1.300,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.600,00\r\n\r\nQUINZE CADEIRAS DE ESCRITORIO, COM RODIZIOS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO POR R$ 80,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00\r\n\r\navaliado em 7.040,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMERINO, 128, SALA 902, CENTRO, Rio de Janeiro, 20010-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto e Outros. Adv.: Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB.: RJ 88058 D\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda. e Outros. Adv.: Sandra de Sousa Pereira OAB.: RJ 87257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM RELOGIO OMEGA, AUTOMATIC,EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. OBSERVACAO: HA PENHORAS ANTERIORES SOBRE O BEM. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SAO CLEMENTE, 120/121, BOTAFOGO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001048-98.2012.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Priscila Boaventura Ribeiro e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.000 BTUS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COR MARROM, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.000 BTUS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00\r\n\r\nUM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 14.000 BTUS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COR BEGE, AVALIADO EM R$ 1.000,00\r\n\r\nUM MICROCOMPUTADOR DELL, 320 HD, 4 GB DE MEMORIA RAM, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.000,00 avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO CARMO, 65, GRUPO 404, CENTRO, Rio de Janeiro, 20011-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0069300-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo da Silva e Outros. Adv.: Alexandre Jose da Costa Franco OAB.: RJ 80386 D\r\n\r\nRéu: Meet Bar Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM JOGO DE SOFA, DOIS E TRES LUGARES, AVELUDADO NA COR BEGE, NO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 300,00\r\n\r\nUM TAMPO DE VIDRO DE MESA, FORMATO QUASE TRIANGULAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00\r\n\r\nTRES CADEIRAS DE MADEIRA NA COR BEGE, ESPALDAR ALTO, ASSENTO EM TECIDO ESTAMPADO, NO ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 150,00\r\n\r\nUMA CADEIRA DE MADEIRA, NA COR MARROM, ESPALDAR ALTO, REVESTIMENTO DE ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 40,00\r\n\r\nUMA BANQUETA AZUL, DE PLASTICO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20,00\r\n\r\nUM RACK DE MADEIRA, COR BEGE, DUAS PORTAS E UMA GAVETA DE VIDRO, PUXADOR EM METAL, DUAS PRATELEIRAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00\r\n\r\nUM APARELHO DE DVD BRITANIA IMAGE THEATER FAMA 240 USB, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00\r\n\r\nUMA ESTANTE DE FERRO, DE CANTO, TRES PRATELEIRAS DE VIDRO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 60,00\r\n\r\nUM ABAJUR DE FERRO, DE CANTO, FORMATO SINUOSO, DETALHE LATERAL REPRESENTANDO UM SOL DE FERRO, CUPULA NA COR BEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 40,00\r\n\r\nUM ESPELHO RETANGULAR, MOLDURA MARROM E DOURADA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 2,00 X 1,00, VIDRO APRESENTANDO TRINCA NA PARTE INFERIOR DE UM LADO A OUTRO, AVALIADO EM R$ 30,00 avaliado em 1.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO ESPARDATE, 30, APTO 408, REALENGO, Rio de Janeiro, 21755-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.340,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/02/2013 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva e Outros. Adv.: Luciana da Cruz Pires OAB.: RJ 89706 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros. Adv.: Pedro Mello Filho OAB.: RJ 77375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM PAQUIMETRO DE 0 A 2000, SOB ATIVO PQ-003, INDUSTRIAL, EM ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA GENERAL GURJAO, 2, CAJU, Rio de Janeiro, 20931-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1413659"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001386-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Freire [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Silva ME , Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Freire \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 31/01/2012 as 08h45m, mantidas as determinções. \r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sousa Conceição [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sousa Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 09h00, nesta Vara do Trabalho,mantidas as determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001412-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 23/05/2013 as 09h05m, mantidas as deterrminações amteriores. \r\n\r\nId: 1424689"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gonçalves Branco [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME [Adv. Jacqueline Pereira Lessa (OAB: RJ 128888)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-66.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAG. LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RICARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000057-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Jesus [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Rossi Construtora [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina dos Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-79.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000874-79.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus Moreira de Andrade [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Juliana de Sousa Facundo (OAB: RJ 173567 - D)], Réu: TRANSYOKI - TRANSPORTES YOKI LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE.C. R$ 140,00, pelas reclamadas. V.R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0132000-34.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE VAZ MELO SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA. [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)], Réu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Réu: LUCIO MIRANDA DE ABREU, Réu: ALEX GONÇALVES GASPAR, Réu: PAULO MENDES MONTEIRO, Réu: LUCINDA DA SILVA MONTEIRO, Réu: PRECIOSA DE JESUS AFONSO QUEIROZ, Réu: MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE VAZ MELO SALVADOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENO CARLOS DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKINICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUZA, Réu: ELSO DE ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0017500-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiu Soares dos Santos\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Vieira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Claudia Citro Silveira Ferraz (OAB: RJ 161990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Nathália Vieira da Silva\r\n\r\n\"Tendo sido realizada a minuta de acordo. Entretanto, as partes não assinaram o termo de conciliação, motivo pelo qual determino a intimação das mesmas para comparecerem à secretaria da 13ª VT/RJ no prazo de 30 dias, sob pena de reinclusão em pauta.\" \r\n\r\nProcesso: 0001108-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Leite [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Medic Comercial Ltda., Réu: Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Réu Divina Dama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos dos valores previdenciários e fiscal, bem como as custas, em 10 dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leonilda Ferreira Saturnino [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leonilda Ferreira Saturnino\r\n\r\nIndicar o administrador judicial, bem como seu endereço, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Panno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Denise Maria Rodrigues Panno \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 640/641, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000258-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Guimarães [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda. , Réu: Condomínio Di Genova [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Di Genova , Aut Samuel da Silva Guimarães\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 107/108, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli da Silva Adelino [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO FREITAL SOARES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Adelino\r\n\r\nJuntar cópia do registro do imóvel indicado, a fim de comprovar a propriedade do sócio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0142400-83.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE SOARES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: REST PANTACRUEL BEM FEITO DOCES SALGADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, Réu: JOSE FERNANDES COSTA, Réu: YUICHI IWASHITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0056000-17.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Incerlande Soares dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Incerlande Soares dos Santos \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: ez dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CARDOSO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CARDOSO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-74.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inacio Gomes Filho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001099-31.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Fernandes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Fernandes , Réu Construtora Santana Ltda. \r\n\r\nDigam as partes acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 23/24, inclusive quanto à baixa na CTPS do reclamante e a entrega de guias de seguro desemprego e do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-15.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULGINO LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: AILTON FELIX DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FULGINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066600-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESS CONSULTORIA INF HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOPES DE MELO, Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0018900-96.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Rodrigues Vianna [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Welington Rodrigues Vianna\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 275/276 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001800-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da resposta da 1ª VT/São José do Rio Pardo, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0171300-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Andrade Goulart\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA MELO MESQUITA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA MELO MESQUITA, Réu ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0133400-15.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Abreu de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Abreu de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0148100-30.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Barreto de Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Barreto de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0055500-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Kazumi Uesugui [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO , Aut Denise Kazumi Uesugui\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0050000-98.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Andrade [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FÁTIMA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela do acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129600-13.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Paulo Alcino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Waldemir Jose de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000413-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Roberto Figueira [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Roberto Figueira \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: RECITP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0053900-26.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Paulo Amaro da Silva [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Paulo Amaro da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls42 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0018000-65.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTRUCAO LTDA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)], Réu: DENISE OLIVEIRA FREITAS, Réu: DELCIRO RODRIGUES E FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D R F CONSTRUCAO LTDA, Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-11.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Silva Teixeira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servico Tecnico Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSV do Brasil Comercio e Servico Tecnico Ltda., Aut Vando Silva Teixeira\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GOMES SALES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONAS LTDA, Réu: JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTI: CANDIDA BARBOSA FIUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nPor não comprovada a comuniciação da renúncia aos réus, na forma do art. 45 do CPC, nada a deferir quanto à petição do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2011.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Maurício Sheimberg [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nExdo: Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Exdo: Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nInformar expressamente o valor que conhece como incontroverso para fins de liberação imediata ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0001581-42.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Duarte da Silva , Cgto: Bianca Alves da Silva , Cgto: Beatriz Alves da Silva , Cgto: Mila dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperial Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gabriela Moreira [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE S/A\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075500-40.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Azevedo de Oliveira [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Azevedo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000811-49.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lunga Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lunga Filho, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos acerca do FGTS pelo período de trabalho deferido na sentença. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001587-49.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000534-67.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves dos Santos , Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 367/368 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0116300-62.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORSHOP CORT REV DECORACOES LTDA ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-74.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLACIDO SCHUWART MARQUES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Réu: MARIO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLACIDO SCHUWART MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0020800-85.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Jesuino Gomes [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Jesuino Gomes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coriolano Rodrigues Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coriolano Rodrigues Filho, Réu Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTIANO THOMAS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTIANO THOMAS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR DOS SANTOS CORREA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-98.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES CASQUILHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES CASQUILHA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados or 10 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-35.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Machado [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Machado , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nExtingo o presente processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. C. R$ 1.540,00, já quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0001125-63.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Hortifruti Marcão de Bangu Ltda. [Adv. João Luiz Lagos (OAB: RJ 141286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Hortifruti Marcão de Bangu Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Pereira Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastião Pereira Lima\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 42/43, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz.. Ciente o reclamante que em caso de inércia os autos serão defintivamente arquivados(...). \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-47.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA TAVARES DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosecley Maria Ferreira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001075-66.2012.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: CANDIDA BARBOSA FIUZA [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)]\r\n\r\nEgdo: JONAS GOMES SALES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CANDIDA BARBOSA FIUZA, Egdo JONAS GOMES SALES\r\n\r\nCiência da decisão do embargos de declaração em sede de embargos à execução: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000777-74.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Araújo de Brito Muniz [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES \r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-84.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrico Brandão dos Reis [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrico Brandão dos Reis \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-73.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sangreal Roupas Ltda. - Afghan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado, por não atendidos os requisitos essenciais do procedimento sumaríssimo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Menezes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Menezes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136000-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves do Carmo [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Alves do Carmo, Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos de fls. 305/307. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0175500-19.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Marins Malinosky [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marins Malinosky\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0012800-33.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0015000-28.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125600-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Curi Ferreira [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Curi Ferreira , Réu Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 461/462 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0076300-35.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: MARLENE DE BARROS RAMOS, Réu: LUCIANA MARTINS CORREA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: HÉLIO GAMA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME\r\n\r\nNada a deferir, diante a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. \r\n\r\nId: 1425018"
                            ],
                            "1425019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205800-86.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALVES BARAUNA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALVES BARAUNA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0201300-25.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE, União Federal\r\n\r\nÀs partes para manifestação acerca dos novos cálculos do Perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2), Aut NATALIA FRANCIS DE ANDRADE, Aut SUDA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás de fls. 915/917. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para que retifiquem os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0234900-62.1985.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS FERNANDO SANTOS CELA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS FERNANDO SANTOS CELA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0195100-36.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SERVIDENT SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: ALEXANDRE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)], Réu: MARCIA KUTWAK [Adv. Luciana Maria Seixas de Carvalho (OAB: RJ 90953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERUSKA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nId: 1425019"
                            ],
                            "1425016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0109900-85.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS PEDRO FIRMINO FILHO\r\n\r\nExecutado: NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.293,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001356-90.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo José Lima Vieira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Mayer Tecno Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Mayer Tecno Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.233,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076300-35.1988.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MARTINS CORREA ,COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- ME,MARLENE DE BARROS RAMOS,HÉLIO GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MARTINS CORREA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.842,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-83.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: ÁLVARO COSTA,IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA,ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER,NILTON GOMES DE MATTOS,CATHERINE JANE SUZANE MARIANE ENGLANDER,ALEXANDRA ELIZABETH ERNESTINE PAULINA ENGLANDER,GEORGE ANTHONY DAVID FRANCES ENGLANDER,GERTRUDE ENGLANDER\r\n\r\nPelo presente fica citado ÁLVARO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.180,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001298-19.2012.5.01.0013 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Santa Helena Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.250,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425016"
                            ],
                            "1425017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0213800-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS CORREA DOMINGOS\r\n\r\nRéu: LAR DO ANCIAO NOVA GALILEIA, EDENILSON FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m EDENILSON FERREIRA DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-72.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ozella Araújo \r\n\r\nRéu: Netguide Assistência Técnica em Informática Ltda., Netguide Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., Telemar Norte Leste S.A., CTI Cooperativa de Trabalho de Informação de Informática \r\n\r\nPelo presente fica m CTI Cooperativa de Trabalho de Informação de Informática , Netguide Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21.01.2013 ÀS 09:45MIN. NESTA 13ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000057-10.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Jesus\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas, Rossi Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m M Bussmeyer Manutenção e Reformas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pelas rés. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0094900-50.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE VAZ MELO SALVADOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA., HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, LUCIO MIRANDA DE ABREU, ALEX GONÇALVES GASPAR, PAULO MENDES MONTEIRO, LUCINDA DA SILVA MONTEIRO, PRECIOSA DE JESUS AFONSO QUEIROZ, MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos da autora de fls. 63/66. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-26.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Paulo Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: SP Vídeo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SP Vídeo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 43 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425017"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Francisco Nunes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Ruas Belize, Marília e Bogotá, Aut Flávio Francisco Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 71: \"1. Homologo os cálculos de fls. 68/70, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0165300-57.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SANTANA NUNES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTAS DA BARRA ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ELIENE FONTES DE MATOS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: ESILENE FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIENE FONTES DE MATOS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel descrito e caracterizado às fls. 255/258 .\r\n\r\nProcesso: 0000733-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Bruno Lima Machado [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127800-20.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída em seu favor a Certidão de Crédito Trabalhista de que trata o parágrafo 1o. do art. 3o. da Resolução Administrativa no. 06/2006 e, em seguida, os autos serão arquivados com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0022000-90.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fontoura Toledo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: Gustavo Jose Pitta Pinheiro [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000489-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, tributário e fiscal, porventura devidos, sob pena de remessa de ofício à Receita Federal e execução em relação à cota previdenciária e custas, no prazo de 10 dias, tudo conforme termos de conciliação de fl. 31, item 8 .\r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto dos Santos Machado [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto dos Santos Machado , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 100: \"...Expeçam-se alvarás ao Rte e STN (custas). Julgo extinta a execução. Int.-se. In albis, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001176-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes Dutra [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gramado [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no.1532/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0030500-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DOS REIS SAROLDI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut NILZA DOS REIS SAROLDI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 238: \"1. Homologo os cálculos de fls. 237, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000043-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigno Carcereri Leite [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0100500-10.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroussia Brandao da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Dark da Costa Diniz\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 98: \"...Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 96, item 2 e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, procunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora... \"\r\n\r\nProcesso: 0120600-20.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida no valor de R$ 69.270,12, em 10 dias, sob pena de penhora via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Jesus Pereira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Jesus Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS COM MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o padrão monetário de cada época, bemo como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0089100-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Rodrigues Diniz [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Rodrigues Diniz , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 168: \"Face à quitação do débito, exclua-se a Rda do BNDT. Após, expeça-se alvará ao Rte, pelo seu crédito, e à FN, pelo IRRF, observnado-se a planilha de fl. 162. Julgo extinta a execução. Not. Decorrido o prazo legal e vindo a DIRF, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0019800-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Izidoro Rodrigues [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Izidoro Rodrigues , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 175 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000242-45.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcia Regina da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509: \"...Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo julgar improcedentes os Embargos de Declaração propostos por INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, nos termos da fundamentação surpa, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000189-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, observando o padrão técnico de liquidação da sentença de fls.110 .\r\n\r\nProcesso: 0000214-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz de Almeida Balaro [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz de Almeida Balaro, Aut Leonardo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59/63: \"...Posto isto, resolve esta Juíza pronunciar a prescrição quinquenal extinguindo o processo com resolução de mérito em relação às parcelas anteriores a 28/02/2007, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil para julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por Leonardo Alves dos Santos condenando João Luiz de Almeida Balaro, no prazo de oito dias, a anotar a CTPS do Reclamante... \"\r\n\r\nProcesso: 0000677-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Rodrigues Berriel [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Suelen Rodrigues Berriel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 179: \"Expeça-se alvará ao autor, pelo seu crédito. Julgo extinta a execução. Not. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000151-23.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barcelos de Mello [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Arcada Ltda. ME [Adv. Ailton dos Santos Ferreira (OAB: RJ 98832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterias Arcada Ltda. ME, Aut Milton Barcelos de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 74: \"1. Homologo os cálculos de fls. 74, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0044900-14.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 122: \"...Sendo assim, reconsidero os despachos de fls. 111 e 116, parte final e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 da STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora... \"\r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Monteiro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 165/169: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a Ação de consignação em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista, condenando-se a reclamada-consignante, ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Goncalves de Souza [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 192: \"Homologo os cálculos de fls. 187 que passam a fazer parte integrante da homologação de fls. 179. Intimem-se as partes, sendo a rda ao pagamento, no prazo de 48 horas, por edital. Decorrido o prazo legal, cumpra-se o segundo parágrafo do item 3 de fls. 179. \"\r\n\r\nProcesso: 0103200-22.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 210: \"...Julgo extinta a execução. Int., sendo o rdo a cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GFIP, caso tal providência ainda não tenha sido adotada, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. Cumprida a obrigação supra, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001552-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bento [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bento \r\n\r\nApresentar seus cálculos, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Carvalho, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu Totum Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 110: \"1. Homologo os cálculos de fls. 108, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0057700-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Reis de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis de Castro, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 148: \"Expeçam-se alvarás ao Rte, INSS e STN (custas). Julga-se extinta a execução. int. as partes. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Augusto [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Rio 2003 Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Augusto\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção de fls. 90, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito .\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Galdino Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrienne Galdino Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 378 .\r\n\r\nProcesso: 0137100-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 545/546v.: \"...ANTE O EXPOSTO, resolvo CONHECER E REJEITAR os Embargos à Execução opostos pela Executada, na forma da fundamentação supra, que integra o presente decisum. INTIMEM-SE as PARTES. Após o decurso do prazo legal, expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe. \"\r\n\r\nProcesso: 0001234-06.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Heleno [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. , Aut Pedro Heleno \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 22: \"Homologo a desistência do Autor, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas no valor de R$ 560,00, pelo Autor dispensado. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0150900-28.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliah Ebson Jose Luiz Junior [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliah Ebson Jose Luiz Junior\r\n\r\nApresentar NOVOS cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO de cada época, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000146-30.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirma Cardoso Lima [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Verônica dos Santos Claro (OAB: RJ 156828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirma Cardoso Lima , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 80: \"1. Homologo os cálculos de fls. 75/79, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000060-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Oswaldo de Mello Fernandes (OAB: RJ 152779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rosivaldo Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 319: \"Corrige-se o erro material ocorrido no dispositivo da decisão de fls. 304 verso para que passe a cosntar \"...R$ 250,00 reversível à parte reclamada.\" Int. as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0175100-41.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA.N/P SOCIO DANIEL PAZOS PAZOS, Réu: Verônica Matos da Silva, Réu: Daniel Pazos , Réu: Manuel Pazos Cabaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON BRANDAO DE LIMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON BRANDAO DE LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Trajano da Silva [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 139200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo de Leão Picheth Confecção, Aut Silvia Maria Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 183 e da sentença de fls. 179/182: \"...Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo DECIDO, na ação movida por SILVIA MARIA TRAJANO DA SILVA, contra RODRIGO DE LEÃO PICHETH CONFECÇÃO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para, no MÉRITO, observados os critérios supra, condenar a reclamada a pagar a parte reclamante os seguintes títulos... '\r\n\r\nProcesso: 0102900-89.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Rosa do Rego [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Avante Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Rosa do Rego \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, observando o padrão técnico de liquidação de sentença de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0001597-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Boms [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citigroup Global Markets Brasil Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nInformar o nome das suas testemunhas, para expedição da carta precatória .\r\n\r\nProcesso: 0154200-27.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eitor Cristovao Manoel [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eitor Cristovao Manoel, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 188: \"1. Homologo os cálculos de fls. 187, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0087000-42.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVARO MENDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINANC ORCAM LTDA, Réu: PAULO ROBERTO BOMFIM SALES, Réu: ELOINA BOMFIM SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVARO MENDES\r\n\r\nApresentar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Alves \r\n\r\nAtender a promoção de fls. 191, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000338-60.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Reis Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Reis Rodrigues , Réu Zamboni Comercial S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361/363v.: \"...Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decido, nos autos movidos por VINÍCIUS REIS RODRIGUES em face de ZAMBONI COMERCIAL S.A. no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE as pretensões formuladas contra a parte reclamada. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à inicial de R$ 30.000,00, das quais fica dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça... \"\r\n\r\nProcesso: 0005000-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Neto [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FRTEC Informatica Ltda. ME, Réu: Inkcenter Suprimentos de Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: FRTEC INFORMÁTICA LTDA-ME N/P SÓCIO OSVALDO REIS FILHO, Réu: FRTEC INFORMATICA LTDA-ME N/P SÓCIA DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkcenter Suprimentos de Informatica Ltda., Aut Wilson Vieira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 141: \"1. Homologo os cálculos de fls. 136/140, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a 2a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001492-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Denilda da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal , Aut Francisca Denilda da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 149: \"1. Homologo os cálculos de fls. 148, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0088600-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Vieira de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Vieira de Oliveira , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/178v.: \"...Pelos motivos expostos, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aviados por TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA e no mérito, resolvo julgá-los IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação. Libere-se a parte incontroversa ao reclamante. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0156400-07.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Arenita de Jesus Pessanha [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Giuliana Twardowski Soares Pinto, Réu: Zélia Veneda Twardowski Soares Pinto, Réu: Ronaldo Feital Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenita de Jesus Pessanha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-55.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMOES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 15 dias, devendo requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0049800-69.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: ALBERTINO DE CARVALHO VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de silêncio, suspender-se-á o curso da execução pelo prazo de 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0091000-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas (R$ 180,00) e contribuição previdenciária (fls. 400), sob pena de prosseguimento da execução, através do convênio Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0110300-91.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000570-09.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Ponce de Leon [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 220,00) e contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de imediata execução através do convênio BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0040700-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Borges [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fernando Ferreira Borges, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 252: \"...Expeçam-se alvarás ao Rte e INSS. Julga-se extinta a execução. Int. Decorrido o prazo in albis, libere-se o depósito recursal à Rda. Juntada a GPS, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000605-66.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: José Elielson Torres Ventura [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Isabela Rocha Ribeiro (OAB: RJ 155596 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Terceirização em Recursos Humanos Ltda. ME , Aut José Elielson Torres Ventura\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 128v.: \"Expeçam-se alvarás ao autor, pelo seu crédito; ao INSS, pela contribuição previdenciária; e a STN pelas custas, observando-se a planilha de fls. 124. Julgo extinta a execução. Not. Decorrido o prazo legal e vindo a GPS e a GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000246-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Leal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos [Adv. Heleno Ortiz Lelis (OAB: RJ 166777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva Leal , Réu Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205: \"...Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juizo julgar improcedentes os Embargos de Declaração propostos por Ohana Instituto de Depilação Ltda - Pello Menos, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. intimem-se as partes. '\r\n\r\nProcesso: 0098400-19.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILDISON DE ASSIS LELLES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAES DE MOURA, Réu: NELSON TAVEIRA FILHO, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILDISON DE ASSIS LELLES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 150: \"Indefiro eis que os sócios indicados não compõem o pólo passivo, conforme fls. 111. Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0065500-85.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARIA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MARIA DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 219: \"...Julgo extinta a execução, dispensando a Rda do recolhimento das custas face à decretação da falência. Not. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se alvará ao sócio Artur Vinicius de Oliveira Sales (fl. 154). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000365-77.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vancato Cavalcante [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vancato Cavalcante \r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, através de planilhas mês a mês, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos .\r\n\r\nProcesso: 0001520-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jade Sayuri Oyama [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Agitos da Nice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jade Sayuri Oyama \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0092400-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldea Cascardi de Moraes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 452/455 devendo, inclusive, apresentar o cálculo da diferença devida, referente aos meses de agosto e setembro de 2010 .\r\n\r\nProcesso: 0045400-90.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: APR TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Réu: ARIOVALDO PEREIRA RAMOS, Réu: YASUYOSHI KAWASHIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista de fls. 302/303, devendo indicar meios para prosseguir a execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA , Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0000987-25.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Garcia [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Bernardo Ltda. [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Garcia , Réu Colégio São Bernardo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: \"...Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo julgar improcedentes os Embargos de Declaração propostos por Colégio São Bernardo Ltda, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse transcrito. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0001158-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Marques de Carvalho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. [Adv. Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira (OAB: RJ 150394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Marques de Carvalho , Réu Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/70: \"...Posto isto, resolve esta Juíza julgar procedente em parte a presente reclamação trabalhista, proposta por Janice Marques de Carvalho condenando Sociedade Educacional Bem Viver Ltda, a pagar, no prazo de oito dias, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra essa decisão como se aqui estivesse transcrita... \"\r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José da Silva Garcia [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do Rte .\r\n\r\nProcesso: 0012100-49.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Gomes Ferreira [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 106/107 .\r\n\r\nProcesso: 0000443-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneias Pinheiro Gomes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneias Pinheiro Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do calculista de fls. 509, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111600-88.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Paiva Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Gilmara Paiva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 769/770: \"...Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decide este Juízo julgar improcedentes os Embargos de Declaração porpostos por Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A., e procedentes os Embargos de Declaração porpostos por Gilmara Paiva Costa nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000580-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará no. 1436/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dantas Gomes [Adv. Maria da Conceição Lopes da Silva Oliveira (OAB: RJ 144840 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dantas Gomes , Réu Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 92/124, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-18.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednelson de Araújo [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Asiatese Contatos e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Capri Contabilidade S/C Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asiatese Contatos e Serviços Ltda., Réu Capri Contabilidade S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1420710"
                            ],
                            "1420711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186600-36.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILUCIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA BELLA MORANGA LTDA ME [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Réu: Hailton Ferreira, Réu: Angelo Mazzoleni de Souza, Réu: Valquíria Barbosa Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILUCIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205300-65.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MAX MANOEL DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 722: \"1. Homologo os cálculos de fls. 717, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0177800-48.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Assuncao Silva [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)], Aut: Mauricio Jose Moreira Alves [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do auxílio alimentação aos rtes, em 10 dias, sob as penas já cominadas na sentença .\r\n\r\nId: 1420711"
                            ],
                            "1420708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000545-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaltiva Darcilia Lopes\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1. Aviso prévio; 2. Férias proporcionais 2/12 acrescidas 1/3; 3. 13o. proporcional 5/12; 4. Salario ref. a 23/03 até 30/03/2012; 5. Salario ref. ao mês de abril; 6. Multa de 50% incidente sobre as parcelas incontroversas se não pagas; 7. Multado art. 477...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420708"
                            ],
                            "1420709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000904-43.2011.5.01.0014 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Nelson de Mello Ribeiro \r\n\r\nExdo: Soluções e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (92.461,37 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Barros Hercos\r\n\r\nRéu: Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Rte, para querendo impugnar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001263-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Geraldo Capitulino \r\n\r\nRéu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Anízio Geraldo Capitulino , Apolo Tubos e Equipamentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 340 e seguintes, em 05 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciados pelo reclamante, quando deverão especificar as provas que pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 0000488-12.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Mansur Serzedello\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. a/c do sócio Carlos Antonio de Sousa Almeida, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. a/c do sócio Carlos Antonio de Sousa Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/153, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela primeira reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do art. 789, I, da CLT, isenta a União (CLT, art. 790-A, I). Deverá, ainda, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 156 e seguintes. prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fls. 192: \"Homologo os cálculos de fls. 187 que passam a fazer parte integrante da homologação de fls. 179. Intimem-se as partes, sendo a rda ao pagamento, no prazo de 48 horas, por edital. Decorrido o prazo legal, cumpra-se o segundo parágrafo do item 3 de fls. 179. \"\r\n\r\nProcesso: 0000847-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , Duarte da Costa Pína , Fabiula Serra Cutrim \r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Rio Tâmega Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença de fls. 59/61: \"...Ante o exposto, à revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, CAFÉ E BAR RIO TÂMEGA LTDA, a pagar ao autor, GILDO SOARES DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra e que integra este decisum... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420709"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-27.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MORAES DE LIMA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MORAES DE LIMA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0158700-79.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA NICOLETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA NICOLETTI\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada pelo rdo, fl.756/790. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio de Siqueira Bittencourt\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0206500-35.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DA SILVA AQUINO [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0127600-91.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eli Falcao Chrysostomo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000999-64.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Lima [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens \"6' e \"7\" do termo de conciliação de fl.26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0129800-42.2004.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: D IPANEMA LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0166900-41.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: DISNEYLANDIA VALERIE LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ACELIA GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gabriel de Jesus Pires [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FC de Sul Montagem e Retifica de Motores Ltda. ME [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gabriel de Jesus Pires\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento..\r\n\r\nProcesso: 0109000-90.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0132800-45.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Camargo Coelho Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Lopes Comercio de Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Camargo Coelho Nunes\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144000-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Farias Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-28.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOHN GOMES NOGUEIRA [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO SC LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-89.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM ARAUJO VIANNA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAM ARAUJO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, fl.235/236. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Soares Cavalcante Lima [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Soares Cavalcante Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria de Sousa Nunes Nascimento [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria de Sousa Nunes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.90: \"Nada a deferir. Reporto-me aos fundamentos de fl.86. Renove-se fl.69, in fine.' \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamirando Vieira de Lemos Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.371. \r\n\r\nProcesso: 0061100-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATOS GONCALVES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PONTUAL DO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Reinaldo de Farias Abrahao (OAB: RJ 67851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATOS GONCALVES\r\n\r\nToamr ciência das petições das rdas, bem como do depósito de fl.230. Prazo. 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Silva dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0001411-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Matos Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1422505"
                            ],
                            "1422506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061900-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Terceiros interessados em intervir como litisconsortes na ação coletiva Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT / RJ\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, - valor da condenação após atualização e juros....Fls.195/200. \r\n\r\nProcesso: 0001484-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Santos, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.302/311. \r\n\r\nProcesso: 0000039-11.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empreiteira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emacel Empreiteira , Aut Rui Barbosa da Silva \r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum...Fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000591-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Queiroz Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Queiroz Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, esclarecendo a sentença nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o decisum. Fl. 282/283. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Amaral Lopes [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda. [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes (OAB: RJ 64250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Amaral Lopes , Réu Multimix 2003 Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, ACOLHO-OS para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, rejeitar o pleito relativo à multa do art. 467 da CLT. Fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0156800-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Cardozo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Aut Maria de Fatima de Souza Cardozo\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando as Reclamadas, a segunda com responsabilidade subsidiária à da primeira, ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pelas Reclamadas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls. 262/267. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra...Fls.142/147. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusirene Sandes Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusirene Sandes Lima, Réu Donna Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, e, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, fixar em R$ 112,00 as custas, calculadas sobre R$ 5.600,00 - valor aproximado da condenação após atualização e juros. Fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Criopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criopraxis Criobiologia Ltda., Réu Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda., Aut Thais Ramos Sarmento\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando solidariamente as Reclamadas ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pelas Reclamadas de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.499/515. \r\n\r\nProcesso: 0000991-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Galvão Rocha [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Galvão Rocha, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao pagamento da importância de R$ 21.202,13 (vinte e um mil duzentos e dois reais e treze centavos), conforme planilha, e ao cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil....Custas pela Reclamada de R$ 424,04, calculadas sobre R$ 21.202,13, - valor da condenação após atualização e juros....Fls.80/84. \r\n\r\nProcesso: 0001375-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Mello [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Mello, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fl. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 0001259-10.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Carlos dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcitec Construções Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Carlos dos Santos\r\n\r\nAo autor, com urgência, para que diga como pretende a notificação citatória da reclamada. Fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001243-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins, Réu Wall Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n...julgam-se PROCEDENTES ambos os embargos declaratórios opostos, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença. Fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0048500-68.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\n...Isto posto, conheço dos embargos à execução de Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, rejeito-os na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante, na forma do art. 789-A, V da CLT. Fls. 287/289. \r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iremar dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut José Iremar dos Santos \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao pagamentoo da importância de R$ 7.323,63, constante da planilha anexa, na forma do capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Custas pela Reclamada de R$ 146,47, calculadas sobre R$ 7.323,63, - valor da condenação após atualização e juros....Fls.49/53. \r\n\r\nProcesso: 0001473-69.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Teodoro [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Teodoro , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando os Reclamados, o segundo com responsabilidade subsidiária à da primeira Ré, ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela primeira Reclamada de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.416/423. \r\n\r\nProcesso: 0031900-20.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Muniz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Rodrigo Rosa Muniz, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, e, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o decisum, fixar que o acréscimo dos juros dar-se-á de forma simples, na base de 1% ao mês. Fls. 788/789. \r\n\r\nProcesso: 0001201-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anton [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Anton\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer, em 10 dias, meios hábeis à citação da Reclamada, sob pena de extinção. Fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0012200-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Alexandre Ferreira Campos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jorge Luiz Tavares [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Lincoln Francisco Rosa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Marcelo Ferraz [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Samuel Gomes de Souza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Wagner Cerqueira Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Humberto Carlos Nunes de Melo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Pires de Faria\r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, sanando omissões nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls. 493/494. \r\n\r\nId: 1422506"
                            ],
                            "1422507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Correa Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Correa Espinosa Mangione, Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\n...conheço de ambos os embargos, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RECLAMANTE, esclarecendo a sentença nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls. 427/428. \r\n\r\nProcesso: 0055900-46.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERNANDES DE CASTRO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)], Aut: ERNANE CABRAL GADELHA DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1045: ...Destarte, a fim de sanar tal vício, faculto ao patrono juntar procuração em seu nome outorgada pelos autores com poderes especiais para receber e dar quitação... \r\n\r\nProcesso: 0124900-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Feijo Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A\r\n\r\nIntime-se a 2ª Reclamada, para que proceda ao adimplemento do crédito exequendo no importe de R$ 42.010,38 equivalente a 3.436.367,25 TR´s (cálculo de 28/06/2011), sob pena de multa do art. 475-J do CPC. Fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0061900-47.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO VIEIRA LINS NETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO VIEIRA LINS NETO, Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\n...conheço dos embargos à execução de Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, rejeito-os na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante na forma do art. 789-A, V da CLT. Fls. 335/337. \r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Talita dos Santos da Silva\r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamada de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.206/210. \r\n\r\nProcesso: 0074300-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Moreira da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Cesar Moreira da Silva \r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PROVIMENTO, e, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Edelman Kovacs [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Miriam Edelman Kovacs \r\n\r\n...conheço dos embargos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Fl. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0001156-37.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zeferino Neves, Réu Sistemas Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\n...julgo prescritas as parcelas de horas extraordinárias e de devolução dos descontos e MPROCEDENTES os demais pedidos, conforme motivos expostos na fundamentação da sentença que passa a integrar este DECISUM. Custas pelo Reclamante de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído para a causa - cujo recolhimento está desde já dispensado ante a gratuidade deferida.Fls.92/95. \r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adoniran Rocha Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adoniran Rocha Santos , Réu Claro S.A. \r\n\r\n...conheço dos embargos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, condenando o Embargante a pagar, em favor do Embargado, multa em quantia correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado para a condenação, conforme artigo 538, parágrafo único, do CPC. Fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 0000896-57.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington de Souza Cartaxo [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transportes e Turismo ME [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transportes e Turismo ME , Aut Uellington de Souza Cartaxo \r\n\r\n...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas no capítulo de fundamentação da sentença que este DECISUM integra....Custas pela Reclamado de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, - valor aproximado da condenação após atualização e juros....Fls.110/117. \r\n\r\nId: 1422507"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115000-06.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MANOEL FERNANDO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0170600-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tirol Point 54 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar ao pagamento das custas e recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, conforme sentença homologatória de fl.97, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alencar Feitoza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unibanco Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-49.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Domingues da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-90.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonzaga da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda., Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nComo a eventual procedência dos embargos de declaração opostos podem gerar efeito modificativo à sentença , dê-se vistas a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Turmena [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Turmena, Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-72.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Antonio Moreira Motta Filho, Réu: José Pedro de Alcântara, Réu: Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios das fls. 259/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-95.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia José Maia [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Acruche Comércio de Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME - Oeste Clean [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acruche Comércio de Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME - Oeste Clean\r\n\r\nImpugnar os cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000706-91.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Batista Caetano [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilana [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ilana \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-29.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Lima Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Gloriette Borges Cunha Palmenston [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Gloriette Borges Cunha Palmenston\r\n\r\nVista da petição da União Federal de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000711-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Guimarães Dantas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Osvaldo Guimarães Dantas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio José Gomes, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Hotalício Alves Sousa, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Domingos Moutinho Alves, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Joaquim Golçalves da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Virgilio de Sousa Figueiredo, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Cardoso Pereira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Jeronimo Teixeira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda n/p Maria dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Henrique Gomes dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Terezinha Elisabete Sereno Duarte, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Verdiano Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio Mariano da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Primitivo Vasquez Fernandez, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Amante Boullosa Porto (espolio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Passos Cordeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Viviane Passos Cordeiro \r\n\r\nDê-se vistas as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000466-05.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Joice Costa Centeno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Ellen Joice Costa Centeno , Réu Net Rio Ltda. 10\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-72.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPagar da cota previdenciária do empregado e empregador, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000046-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalci Silva de Carvalho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda. [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez Ltda., Réu R.S. de Albuquerque Construções e Reforma Ltda., Aut Ronalci Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 79,94 pela primeira Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-05.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante da informação constante a fls. 171 sobre a Carta de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos trazidos pelo perito, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000726-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-64.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Coelho Tenório [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-74.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Freire Porto [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Freire Porto\r\n\r\nDê-se vistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000494-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira dos Anjos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-30.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Tiago Catão [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Chaves da Conceição de Roupas ( Sussessora de Ricardo Alberto Cohen Roupas ) [Adv. Sergio Sender (OAB: RJ 33267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Tiago Catão \r\n\r\nPromovar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-98.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Grace dos Santos Muniz [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Palacio de Ipanema Ltda. [Adv. Ana Beatriz Maciel Pivatelli (OAB: RJ 81615 - D)], Réu: Renata Pivatelli Soares Fontes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Eduardo Pivatelli Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Pivatelli Soares Fontes\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 56 . \r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vigna do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Associação Amor e Vida [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amor e Vida, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciêncie de que as reclamadas foram incluidas no BNDT, nos termos de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Borges da Silva [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed 84 ortopedia Ltda. - Ortocamp [Adv. Bernardo de Mello Franco (OAB: RJ 74458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-38.2011.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Fonseca [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nEgdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Egdo: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Egdo: Jair da Silva, Egdo: Sergio Ricardo Braz da Silva [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Herbert Victor Levy, Réu: Roberto de Souza Ayres, Réu: Paulo Roberto Ferreira Levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA\r\n\r\nDefere-se oo requerido a fl. 146, dando prazo de 90 dias para o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000785-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos de Azevedo de Andrade [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComo a eventual procedência dos embargos declaratórios opostos às fls. 290 pode gerar efeito modificativo à sentença , dê-se vistas ao reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Araujo Frazão [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Araujo Frazão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-89.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Araujo Junior [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio MPE - Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Araujo Junior \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000468-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nascimento Martins [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Leal de Sa [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nascimento Martins\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em qualquer dia que haja expediente forense, de 10 horas as 17 horas, para as devidas anotações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0051100-25.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ ALMEIDA CHAVES [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA INEZ ALMEIDA CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Waldecir Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo de Azevedo [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nivaldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-66.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Calache Alves [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localcred Meval Assessoria e Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Magalhães [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informática Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir da Silva Magalhães\r\n\r\nDê-se vistas oa embargado para , querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-68.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Avelino Dias dos Santos, Réu: Joao da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Jorge Cassar, Réu: Jose Montes Paixao, Réu: Carlos Montes Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-68.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Costa de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Costa de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-43.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: Adilson Drumond dos Santos, Réu: Andre Martins de Mattos, Réu: Fabio Simoes de Castro, Réu: Carlos Alberto Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Soares de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guararema Santos Rodrigues [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nÀ ré. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Rosa dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Maria das Dores Rosa dos Reis\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000487-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTA, SEM resolução de mérito, a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 540,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-46.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL DE LACERDA LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA MARIA AGUARONI COLAÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL DE LACERDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme da Cunha Telles Cavalcante, Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Andrade Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-41.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Araújo de Souza [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprove o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000788-59.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Felix [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: União Norte Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Felix \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1425286"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0114200-41.2005.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Orlando Orfei,Empresa de Espetaculos H Herling Ltda.,Herta Herling Orfei\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Orfei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.783,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425285"
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                        "Atos": {
                            "1425336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Bernardo de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001155-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Meirelles [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S A, Aut Gustavo Mendes Meirelles \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000287-16.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Perciliano Cuba [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Perciliano Cuba , Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira, Réu Multirio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000485-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucivaldo Gomes dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Lucivaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001243-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Valença Santos [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valença Santos , Réu Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000372-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues de Almeida [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Rodrigues de Almeida , Réu Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001170-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Justino [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jorge Luiz Alves Justino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001028-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Ingrid dos Santos Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001519-97.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Luiz Alves [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Vinicius Luiz Alves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000185-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Alonso [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Alonso, Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001511-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Espaço Colorido [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Espaço Colorido , Aut Maria Nazare Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-16.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Luz Viana [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ester da Luz Viana\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Felix Marinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Felix Marinho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001341-85.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Soares da Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Soares da Silva , Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000264-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Benevides Carneiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Drogasmil [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. - Drogasmil, Aut Jefferson da Silva Benevides Carneiro, Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Luiz Carlos Cabral da Silva, Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001392-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gaspar Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Fabrício Gaspar Francisco \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000918-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida da Silva Raposo [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida da Silva Raposo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00. .\r\n\r\nId: 1425336"
                            ],
                            "1425334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000372-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001485-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Jesus\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425334"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2012 – DOC 441\r\n\r\nProcesso: 0001673-78.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sonia Furtado do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sonia Furtado do Nascimento \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001674-63.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolan Pagano [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolan Pagano \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:53 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001670-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001671-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio da Rocha Rapozo Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio da Rocha Rapozo Filho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:44 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves Ferreira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves Ferreira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:47 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001675-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Chaves de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Chaves de Azevedo \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:56 horas.\r\n\r\nId: 1425317"
                            ],
                            "1425318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2012 – DOC 442\r\n\r\nProcesso: 0001097-56.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 56, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-07.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIAS PORTELA ARAUJO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CRI ARTE LTDA-ME [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIAS PORTELA ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 192, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-59.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues Braga [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gilda Ribeiro Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues Braga \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 50, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda - ME, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 290, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-72.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Pereira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto de Encontro Comércio de Motos Ltda, Réu: GILBERTO FELIPE, Réu: FABIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Pereira Gomes\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 49, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Flor [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Ivete Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Flor\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 98, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Pereira Junior [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Araujo Pereira Junior \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 278, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1425318"
                            ],
                            "1425319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2012 – DOC 443\r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bahiense Thomé Von Uslar [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bahiense Thomé Von Uslar \r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tinoco Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Rodrigo Tinoco Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da interposição de Agravo de Petição pela parte Ré Sprink. Prazo para resposta. \r\n\r\nProcesso: 0001266-09.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Martins Imbroisi [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Martins Imbroisi, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-17.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silva Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Pro N C Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Pro N C Ltda., Aut Suellen Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda, Réu: Sandra Mara Oliveira Age [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Liana Vieira da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Sandra Maria de Souza Lima [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liana Vieira da Silva, Aut Maria Jose da Silva, Réu Sandra Mara Oliveira Age, Réu Sandra Maria de Souza Lima \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS 21/01/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Jesus Castanhas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corato dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Corato dos Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 364 e seguintes, no valor total de R$ 8.807,84, conforme fls. 368. Ciência, ainda, da convolação do depósito recursal em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0166600-71.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor e os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de) [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de)\r\n\r\nCiência ao exequente acerca da petição da Ré às fls. 157/159. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silvestre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilu´s Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilu´s Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário da parte autora. Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001314-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neto da Silva [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda, Réu: Rio de Janeiro Prefeitura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Neto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON TRINDADE DA COSTA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito do valor da diferença devida ao INSS: R$ 7.101,22. \r\n\r\nProcesso: 0001154-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Servio Bercot [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A.\r\n\r\nVenha a 1ª Ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000753-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelice Borba Braga da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelice Borba Braga da Costa \r\n\r\nVenha o Autor com as custas, conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000967-69.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Jornal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Azevedo Ramos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 23/01/2013 às 08:57 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000279-07.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Barbosa da Silva Nascimento [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda ( Massa Falida de ), Aut Jacinete Barbosa da Silva Nascimento , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-35.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Alfredo Becker [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alvaro Gonçalves Fraga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Danilo de Assis Rocha [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Djalma Pires da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Hedy Kopf Pinto [Adv. Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva (OAB: RJ 117255 - D)], Aut: Hugo Antonio de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gonçalves Fraga, Aut Arthur Alfredo Becker, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Danilo de Assis Rocha, Aut Djalma Pires da Silva, Aut DURVAL DUTRA, Aut Hedy Kopf Pinto, Aut Hugo Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação de credor foi julgada procedente em parte e que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Correia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Pedras de São João Agropecuária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 46/47. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Barros Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Barros Souza \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido. Diligencie o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001416-53.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: BR Global Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Gilvan Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BR Global Engenharia Ltda. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 30/01/2013 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)], Réu: Maria Lucia Pinto, Réu: Patrícia Freitas Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nCiência à executada acerca da petição de fls. 109, na qual a parte autora afirma que não foi efetuada a retificação determinada. \r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Carvalho do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Corato dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concordia Logistica S/A\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos às fls. 368, e da convolação do depósito recursal em penhora, encontrando-se garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: O advogado deverá dar ciência da data e horário da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JOSE AFONSO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1425319"
                            ],
                            "1425320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2012 – DOC 444 - AUDIÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 0001676-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borrete dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Borrete dos Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001679-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Assis [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UPS Administração de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues de Assis \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:59 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001678-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Felicidade da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Unirio Universidade Federal do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Felicidade da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 09:29 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001682-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleano Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chopp Mais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleano Pereira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001680-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constancia Rosa da Conceição Barbosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constancia Rosa da Conceição Barbosa \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001681-55.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Carneiro Gonçalves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carneiro Gonçalves\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001683-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro da Silva Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemiro da Silva Fonseca\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 10:11 horas.\r\n\r\nId: 1425320"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001609-62.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Alberico Batista [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Zeladoria, Portaria, Garagista Ltda. ME - PROSERVIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Alberico Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001617-39.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Justino Barbosa [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Justino Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001647-74.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Pedroso Dias [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Pedroso Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001660-73.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudicéia Pereira da Silva [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Sex Hair Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicéia Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001627-83.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amador Dias [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amador Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 08:30 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001659-88.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan de Leiros Morais [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeto Eletrobazar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Leiros Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 08:40 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001636-45.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nepomuceno da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas e Encomendas e Locações de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nepomuceno da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 08:35 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001472-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Claudio Lino [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Claudio Lino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Deferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida, por presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Cruz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000820-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julise Maria Cabrales Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julise Maria Cabrales Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 9h50 nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1424678"
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                                "Processo: 0001604-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro de Fragas [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cordeiro de Fragas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001528-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Rita de Cássia Anunciada dos Santos [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto de Itaguai Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Rita de Cássia Anunciada dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001585-34.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Louvise Felipe [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Louvise Felipe \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001511-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: RDJ Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Girassol de Vargem Pequena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Danielle Rocha de Moraes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastacimentos de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rocha de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Cruz de Souza [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 Transportes Rodoviários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Cruz de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Calixto [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge Santos Cunha [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Condumar Indústria e Comércio de Confecções e Acessórios Femininos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassiane Pereira Camilo [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Cabral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassiane Pereira Camilo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001575-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia de Sousa Barros [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia de Sousa Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Formata Implantação e Operação de Trânsito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Lima [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02 /2013, às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Almeida Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001568-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves de Freitas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio dos Santos Pereira [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001603-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rubini Nunes [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Frog Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rubini Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001566-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo dos Santos Guimarães [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo dos Santos Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04 /2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Zacarias de Noronha [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Zacarias de Noronha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Mattos Gobi [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Mattos Gobi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001569-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Porto [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Porto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia de Almeida Pedro [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Almeida Pedro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Lima Pinto [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cristiano de Lima Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1424677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000389-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bahia Claudio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpes S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco S.A. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco S.A. , Aut Robson Bahia Claudio , Réu Transportes Della Volpes S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonete dos Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebenezer Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Risonete dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Junior [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079200-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Botelho da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Botelho da Silva, Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1425073"
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                            "1425072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Pinto de Almeida\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., POLICOOPER RIO DE JANEIRO, Protege S.A. Serviços Especiais, Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) POLICOOPER RIO DE JANEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425072"
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                            "1425226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes da Cunha [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silvio Gomes da Cunha\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Koby Micrográfia Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Rocha de Siqueira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Bangu Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deotilde Cristina Rodrigues [Adv. Murilio Vieira de Siuza (OAB: RJ 139644 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Zap Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deotilde Cristina Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Deoclecio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Aut Jorge Antonio Deoclecio\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzbieta Mitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzbieta Mitkiewicz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento Santos [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-15.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, entretanto, a baixa deverá ser dada com a data de 26/12/2008, sendo que o autor poderá comparecer à Secretaria em qualquer dia, dentro do horário habitual de funcionamento. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Medial Saúde S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medial Saúde S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-50.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO BACO LTDA., Réu: PAULO CESAR MACHADO0 DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO NMACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo: Anna Maria dos Santos Gama [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-68.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezarde Araujo de Castro [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezarde Araujo de Castro \r\n\r\nAo reclamante para contestar os Embargos à Execução interpostos pela executada na petição ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0016900-07.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARQUES DE SOUZA, Eutalia Rosa de Aquino de Lima, Réu RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de IRPF de fl. 712 e para requererem o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-49.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: ESPOLIO DE ATHAYDE M PEREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: AUGUSTO I VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Engenharia S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE HUGO DE CARVALHO JUNIOR, Réu: Clarindo Ribeiro Versiani, Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA LIMA LOBATO-Sócio, Réu: FRANCISCO JOSÉ CORREA DIAS-Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IMPELLIZIERI VERSIANI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinícius Machado Ribeiro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels do Brasil [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinícius Machado Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da decisão de fl. 316, já estando ciente a executada de que deverá vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-61.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baltasar dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Baltasar dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Montone Ltda. [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves Trigueiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0030000-04.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA C FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELOISA C FERREIRA, Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 154/216 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-50.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-47.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOVAIS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para dizer se desiste dos embargos em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos Freitas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Design Decorações Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina dos Santos Freitas, Réu Z Design Decorações Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 14/01/2013 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-73.1984.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA), Réu BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada para trazer a(s) cópia(s) do(s) depósito(s) recursal(is) em 10 dias, a fim de permitir a sua liberação. Decorrido o prazo sem manifestações, o processo será arquivado com baixa e sem liberação do(s) depósito(s) por ventura existente(s), tendo em vista que não consta(m) nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-47.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IZIDRO PEREIRA [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON TELLES DE CARVALHO [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON TELLES DE CARVALHO, Aut JOSE IZIDRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2012 e 12/12/2012 às 11:00 horas, na Av. Amaral Peixoto, 232, térreo, Centro, Niterói (TRT de Niteroi) para a realização do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000512-86.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Estácio da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rrm Rede Rio Medicina Ltda., Aut Sandra Aparecida Estácio da Silva \r\n\r\nÀs partes para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0137300-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)], Aut: MARCOS DE SOUZA RANGEL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA, Aut LEONARDO LIMA, Aut LUIS CLAUDIO COSTA FERREIRA, Aut MARCOS DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nAos reclamantes para dizerem se concordam com o bem indicado à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Serviços de Revestimentos e Acabamentos Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Silva , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Sandro Pereira Braga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Marcio Jose Freixo Neiva, Réu Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 201 no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Martins [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Italo Scofano, Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Martins \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0139300-51.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Romão de Souza [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Esquina do Bicho Tratamento de Beleza de Animais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dias Romão de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329 c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001342-23.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Damasceno [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda \r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-73.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Areas [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Prototype Serviços de Informática Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prototype Serviços de Informática Ltda., Aut Sergio de Oliveira Areas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-53.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Bezerril da Silva [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigel Construção e Impermeabilizações Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigel Construção e Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nId: 1425226"
                            ],
                            "1425231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Inacio Cabral\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstruido Ltda. N/P da sócia Mary Eduvirges dos Santos Pereira, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA , RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA , RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Anna Maria dos Santos Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-50.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TABERNA DO BACO LTDA., PAULO CESAR MACHADO0 DE OLIVEIRA, ROBERTO NMACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR MACHADO0 DE OLIVEIRA, ROBERTO NMACHADO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial , Medial Saúde S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lucas Viana\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425231"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0098600-96.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PINTO VILLAR [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-53.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito Serafim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito Serafim, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-05.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Tomas Mizael de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Tomas Mizael de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.15/16 que concedeu a tutela antecipada ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109200-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001446-58.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Giovannini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Giovannini\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0139600-42.2001.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ AMERICO COSTA COELHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ AMERICO COSTA COELHO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001470-86.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Souza Krepker [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Souza Krepker \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001462-12.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza Pereira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Souza Pereira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: GISLENE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda, Aut GISLENE FERNANDES DE ARRUDA, Aut GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA, Aut IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Portugal Cabral [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosane Barbosa Portugal Cabral\r\n\r\nTomar da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, bem como a ré da expedição de alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Garcia Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Garcia Menezes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001478-63.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Brito Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: W Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Brito Ribeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001467-34.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NORSUCOS LANCHONETE LTDA ME, Réu: MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA SALETE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS MARIA ARNHOLD [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut IRIS MARIA ARNHOLD\r\n\r\nTomar da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, bem como a ré da expedição de alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001455-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Lopes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Lopes da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0123200-55.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC - PREVI BANERJ EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MENEZES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0083200-27.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Peralta \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício Marques da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maurício Marques da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0109200-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido dos Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-41.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Ferreira Leitão [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Baianão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Ferreira Leitão\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Hermenegildo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Hermenegildo, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Iudice Gonzales [Adv. Ester dos Santos (OAB: RJ 167640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Iudice Gonzales \r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0156000-53.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira Monteiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira Monteiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-51.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Salgado Moreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Salgado Moreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001454-35.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Armenio da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Armenio da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0144500-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Junior [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residência [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residência \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-82.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz de Souza Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Araujo Jorge Galvão [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Araujo Jorge Galvão \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001469-04.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos de Sousa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos de Sousa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001484-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Saldanha de Souza Junior [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucessu Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Saldanha de Souza Junior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001482-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Pires Barbosa [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleiton Pires Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILVA SAMUEL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: BERTILIO MARCOS DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HELIO DE CASTRO BROWN [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS MAX CARDOSO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BEBI MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILVA SAMUEL, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut BERTILIO MARCOS DA SILVA, Aut CARLOS MAX CARDOSO, Réu CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ, Aut HELIO DE CASTRO BROWN, Aut LUIZ ANTONIO BEBI MIRANDA, Aut MARIA ESTELA CAVALLEIRO FROHNKNECHT\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CRUZ SOARES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. ME , Réu: Construtora Metropolitana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0096000-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Schiavo dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Fortunato [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Fortunato , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho (Rte e 2ª Ré), no dia 25/01/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095400-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangreal Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-89.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA, Réu: MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS COELHO , Réu: SUELI SANTOS BOMFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES GODINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Campos Salles [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Campos Salles\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0122500-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SV GERAIS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.246/248. \r\n\r\nProcesso: 0225200-02.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FARIAS ARRUDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FARIAS ARRUDA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-72.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Santos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Santos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 14:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rosal Benetti [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rosal Benetti \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira de Carvalho, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos, bem como para que o devedor-executado tome ciência dos alvarás expedidos ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001451-80.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001468-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Siliveste Peres [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Siliveste Peres\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0118300-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Azevedo \r\n\r\nDiga o reclamante quanto a manifestação da perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bahia [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Bahia \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Paula [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpaço [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Carlos José Pontes [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpaço, Réu Carlos José Pontes, Aut Robson Rosa de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001474-26.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços Telecomunicações Brasil Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRAB.EMP.DE RADIODIFUSAO MUNICIPIO RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADENILSON TERENCIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AILTON VIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALONI FRANCISCO SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURI BARBOSA LIMA WORMS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURY S.CARVALHO MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA FERREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARALOS T.DA PAIXAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE C.FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO VALDEVINO GOMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ARMANDO LEMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ESPOLIO BENEDITO ROCHA SENNA N/P SANDRA TEIXEIRA ALENCAR [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: DANILO SERGIO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DJALMA VICTOR GOVY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUZIMAR RABELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JAIL DE LIMA LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JUAREZ PEDRO GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE EDGAR CORREIA DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JEZEBEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: IZAIAS PEREIRA LUZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA TEIXEIRA DE ALENCAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: COSME BORGES DA FONSECA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANOEL HONORIO DE MELO NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARIA CREMILDA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA C.LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCIA VALERIA DE ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MAURICIO W.MAIA PORTUGAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON AGUIAR DE MATTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MOACIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: NEUZA ALVES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PEDRO AMARAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RAIMUNDO A.DE MENDONCA NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RICARDO LEITAO DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROGERIO REIS PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALDO CRUZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROSANGELA COSENDEY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROZENILDA ALVES DE SANTANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SARA BENVINDA SOARES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO ARMANDO TRINDADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CELSO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: TALIS SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: WILLIAN AZOUBEL ZULLI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: OSCAR REZENDE DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHARLES DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE M. GONÇALVES\r\n\r\nRéu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001486-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Barboza Teles [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Barboza Teles\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001443-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Esmilde de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Esmilde de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0170700-78.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUS MARCUS NORDFALK FROTA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLAUS MARCUS NORDFALK FROTA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.356/360. \r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Carneiro de Souza Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PARPINELLI , Réu: HUGO JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Carneiro de Souza Fontes\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0151800-03.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelho Para Tratamento de Água [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comércio de Aparelho Para Tratamento de Água , Aut Renato Batista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos dos Santos [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Azevedo do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Azevedo do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0169900-45.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Pereira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pereira, Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-05.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO, Réu XEROX DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.469/474. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução, bem como ter ciência da expedição de alvarás relativos aos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001486-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Barboza Teles [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Barboza Teles\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001461-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Cabral do Nascimento [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Cabral do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/02/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)], Réu: SIDNEY DE CASTRO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao INFOJUD e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0156100-13.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Freitas Mendes Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Freitas Mendes Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140300-71.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.148/150. \r\n\r\nProcesso: 0100800-57.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMMA VITORIA PIZZARIA LTDA [Adv. Guaraci dos Santos (OAB: RJ 29496 - D)], Réu: ALADIA MARIA DIAS DE MEDEIROS, Réu: MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-26.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Knauer [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Knauer \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-86.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça Paiva [Adv. Manoel Baia Campos (OAB: RJ 138514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendonça Paiva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001477-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recarey Villar , Réu: Vera Maria de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0113600-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.231/233. \r\n\r\nProcesso: 0114000-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Lourenço Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Lourenço Ferreira, Réu CONFORTO AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-61.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SARDINHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SARDINHA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.991/994. \r\n\r\nId: 1423896"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Gomes Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Gomes Pinto\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000767-43.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Douglas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banca do david Grill Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nInformar o correto endereço do consignatário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000829-83.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lúcio Calistro [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Adaco Engenharia e Construções Ltda - Cooperadaco Cooperativa de Serviço de Engenharia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lúcio Calistro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001173-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kisi Barrientos Batista [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kisi Barrientos Batista\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001278-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira do Livramento Junior [Adv. Ellen Bueno Fonseca (OAB: RJ 172137 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pereira do Livramento Junior \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001295-77.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Inácio Pereira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem - ME, Réu: Expresso União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira Inácio Pereira\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001134-67.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Sayão Lemos [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Sayão Lemos \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1424829"
                            ],
                            "1424828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Alessandra Zago [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Bello Estilo Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: SGGD Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Estilo Comércio de Presentes Ltda. , Réu Plus Indústria e Comércio de Bijuterias Ltda. , Aut Rafaela Alessandra Zago , Réu SGGD Comércio de Presentes Ltda. \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Maria de Fátima. Prazo de 5 dias, sob as cominações do art.412, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 1424828"
                            ],
                            "1424827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000021-78.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Marival S Santos Transportes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marival S Santos Transportes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-75.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes de Mello \r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro , Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424827"
                            ],
                            "1424826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0044400-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lona Branca Eventos Ltda., MARIA RITA DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA RITA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados conforme fls.167. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424826"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-65.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovano dos Anjos Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: C Fort Lajes Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovano dos Anjos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013, às 10:00 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0023900-24.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eduardo Ventura [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Eduardo Ventura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 471/474, que acolheu a preliminar arguída pela 1ª ré e extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-17.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Carvalho [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Massa Falida [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Carvalho\r\n\r\nForneça, no prazo de 10 dias, o endereço completo do Administrador Judicial Dr. Alfredo Luiz Kugelmas. \r\n\r\nProcesso: 0001623-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira de Assis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira de Assis\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-15.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pires Cobra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. , Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pires Cobra \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013, às 10:30 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001587-59.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto de Lima Abrahão [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto de Lima Abrahão\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Azambuja Della Pasqua (Espólio de Ricardo Della Pasqua) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Azambuja Della Pasqua (Espólio de Ricardo Della Pasqua), Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 1159/1215, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000336-06.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Silva da Cunha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorde Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Silva da Cunha\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 45/48, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001689-81.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Almeida da Conceição [Adv. Adriana Campos Rodrigues (OAB: RJ 141474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Elétricas S.A., Réu: Casa de Rui Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Almeida da Conceição \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, devendo trazer cópias para citação das rés e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Lessa [Adv. Fabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: COOPENVASE COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENVASE COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORS E SERVIÇOS LTDA, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Aut Marilza Lessa, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013, às 10:50 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001575-45.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Alves Brasil Leão [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnose Ocular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Alves Brasil Leão\r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à testemunha , devendo, no prazo preclusivo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0000647-65.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alvarenga [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Aut Simone Alvarenga \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013, às 11:30 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000219-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Veiga Pontes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Veiga Pontes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0063100-33.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdemilton Garcia Chaves \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1028, em que nomeia-se o perito contábil Dr. Albertus Ramalho Marques para liquidação do julgado, considerando-se a complexidade dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001158-92.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Cezario Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silbene Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Dias Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a substituição da testemunha como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001717-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gracindo da Rocha [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gracindo da Rocha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013, às 09:45 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001338-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudêncio Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudêncio Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013, às 10:10 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nId: 1424914"
                            ],
                            "1424916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Veiga Pontes \r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000533-58.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424916"
                            ],
                            "1424915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000336-06.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Silva da Cunha\r\n\r\nRéu: Lorde Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lorde Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 45/48, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-24.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eduardo Ventura\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - CCOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 471/474, que acolheu a preliminar arguída pela 1ª ré e extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424915"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000058-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Soares Nogueira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Marden Divisórias e Construções [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Soares Nogueira, Réu Marden Divisórias e Construções\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/156, no VALOR de R$ 1.331,25, sendo: R$ 1307,67 _ AUTOR, R$ 23,58 _ CUSTAS, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0174400-80.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nCiencia as partes da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001399-97.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Fernandes Dionísio [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Fernandes Dionísio , Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/156, no VALOR de R$ 15677,62, sendo: R$ 14388,80 _ AUTOR, R$ 200,00 _ CUSTAS, R$ 1088,82 _ INSS, \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001277-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Batista do Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Batista do Prado\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 61, EM SEUS 03 ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001016-22.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luis Oliveira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Luis Oliveira dos Santos , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 294/297, no VALOR de R$ 19326,32, sendo: R$ 14285,89 - autor, R$ 1233,48 - FGTS A DEPOSITAR , R$ 3606,95 - INSS, R$ 200,00 - CUSTAS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Veloso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificantes Andraluz Ltda. ME [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Veloso, Réu Lubrificantes Andraluz Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/116, no VALOR de R$ 36.175,67, sendo: R$ 29384,36 _ autor, R$ 1000,00 - CUSTAS, R$ 5.791,31 _ INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0084300-30.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Olinto [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense)- em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Olinto, Réu S.A.( Viação Aérea Rio Grandense)- em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 98/100, no VALOR de R$ 53739,68, sendo: R$ 53539,68 - autor, R$ 200,00 - custas;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061600-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA RAMOS DA SILVA CRUZ [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut IRINEA RAMOS DA SILVA CRUZ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia esclarecimentos Perito. PRAZO 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Oliveira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Furnas S.A. , Aut Gloria Maria Oliveira da Silva \r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 207/208: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001054-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simião dos Santos Barbosa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Aut Simião dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 61/63, no VALOR de R$ 529,81, sendo: R$ 474,72 - autor, R$ 20,00 - CUSTAS, R$ 35,09 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089300-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114/116 , no VALOR de R$ 20622,44, sendo: R$ 17694,23 - autor, R$ 160,00 - CUSTAS, R$ 2768,21- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Carvalho dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Medicina Diagnóstica [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cad Centro de Apoio Diagnóstico Ltda. , Aut Cláudia Carvalho dos Santos , Réu Diagnocenter Medicina Diagnóstica , Réu Diagnomed Exames Complementares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 154/158, no VALOR de R$ 19393,42, sendo: R$ 14621,19 - autor, R$ 3540,17 - FGTS A DEPOSITAR, R$ 932,06 - INSS, R$ 300 - CUSTAS ; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001159-74.2012.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Marcus Vinicius Dias [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucas de Oliveira Junior [Adv. Marcos Alexandre Dantas Maximo (OAB: RJ 101301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucas de Oliveira Junior, Egte Marcus Vinicius Dias\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 29: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProcesso: 0001096-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 174: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ao autor para contrarrazões \r\n\r\nProcesso: 0001353-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Berçot [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Berçot , Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 170/174 , no VALOR de R$ 2979,57, sendo: R$ 2386,66 - autor, R$ 592,91 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078600-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Rego Costa [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia S.A., Aut Cintia do Rego Costa\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 365: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0079200-90.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONI CESAR AQUINO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut TONI CESAR AQUINO LEAO, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1571/1573, no VALOR de R$ 345146,56, sendo: R$ 345128,61 - autor, R$ 17,95 - INSS; Deverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1417367"
                            ],
                            "1417366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000966-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., New York Service Conservadora Ltda. n/p Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda. n/p Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia decisão fls. 207/208: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089300-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraldino Costa de Almeida\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Herminio e Santos Construções Civis N/P Janaina dos Santos, Hermino e Santos Construções Ltda N/P José Herminio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114/116, no VALOR de R$ 20622,44, sendo: R$ 17694,23 _ AUTOR, R$ 160,00 _ CUSTAS, R$ 2768,21 - INSS \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417366"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-45.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton Douglas de Andrade Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante a devolução da notificação do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0001207-30.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Silva [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Grippon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Costa da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIAS DA 44ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FREDERICO MARANHAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoc Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Lagreca (OAB: RJ 160001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoc Rodrigues da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIAS DA 44ª VT/RJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Trancoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopel Cooperativa de Trabalho de Profissionais Livres Ltda., Réu: Posto Julio de Castilho Ltda., Réu: BR Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Trancoso\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-19.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001168-33.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinalva Candido da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Limp Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinalva Candido da Silva \r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-85.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Sampaio da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas, Réu: Leila Gomes Chagas Ferreira, Réu: Cristiane da Silva Perreira Chagas, Réu: Inajá Frauches da Silva, Réu: Elizabeth dos Santos Alves, Réu: Aracy Baptista Chagas, Réu: Maria de Fatima dos Santos Espíndola, Réu: Léa dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Sampaio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paulo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paulo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0179800-38.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS DOS SANTOS [Adv. Miguel dos Santos Gomes (OAB: RJ 90815 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DE CICCO LTDA, Réu: Renato Luiz Pereira Cardoso [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Rosangela Maria Nilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS DOS SANTOS, Réu Renato Luiz Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a Renato Luiz Pereira Cardoso. À parte autora para que forneça meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEPHANIO DE ALARCAO E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Francisco de Paula Coelho dos Santos, Réu: Andre Gustavo Garcia Goulart\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Réu Vera Maria Chaves Santos\r\n\r\nÀ Reclamada para que cumpra com a obrigação acessória, conforme fl. 346, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Miriam de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Alves Lima (OAB: RJ 156376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Juca Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Miriam de Alcantara\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço correto da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-96.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Marcelo Grosso Couto, Réu: Marilene Moreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e ao Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0215100-95.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERREIRA MAURICIO [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUST. E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FERREIRA MAURICIO, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUST. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1425325"
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                            "1425324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001481-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Braz , Roberta da Silva Braz Oliveira , Janaína da Silva Braz de Oliveira , Thainá da Silva Braz Representada por Vera Lúcia da Silva Braz, Raquel da Silva Braz Representada por Vera Lúcia da Silva Braz\r\n\r\nRéu: Granja de Angola Ltda. , LD3 Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LD3 Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001118-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Almeida \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Abranches\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda, Dhl Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cargopress Transportes e Logística Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-85.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Silva Costa \r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clarisse Isnard de Maracajá, Paula Isnard Tabach, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000859-12.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Frutuoso\r\n\r\nRéu: Graziely e Vieira Ltda. ME, Ilha Point Super Lanches Ltda. - Habib s\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graziely e Vieira Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/03/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Curval Campos \r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425324"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-64.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barros de Brito \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054000-86.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME , Réu: DOUGLAS ADRIANE NASCIMENTO BELCHIOR [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)], Réu: ROSILENE ALVES MOREIRA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0014600-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanale Otica Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Ana Maria de Brito Ribeiro, Réu: Edna Teixeira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls.190 e vir com meios de intimação dos sócios - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-12.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos da Silva Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000399-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barros de Moraes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerci Artezanato e Acessórios de Couros Ltda. [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Barros de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de fls.120. Fixados os honorários periciais em R$ 3700,00. Venha a parte autora com o depósito dos honorários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-19.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PENHA BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)], Réu: CIA BOZANO (N DEN BCO BOZANO SIMONSEN SA) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 14/11/2012: \" Indefiro do desarquivamento. Dê-se ciência à reclamada da expedição dos alvarás nº 0378/2010 e 0826/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0100500-79.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMO AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150.822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 16/10/2012: \" Indefiro do desarquivamento. Dê-se ciência à reclamada da expedição do alvará nº 10592009 referente ao depósito recursal.\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transporte Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 21/11/2012: \" Indefiro do desarquivamento. Dê-se ciência à reclamada da expedição do alvará nº 1231/2012 dos depósitos recursais datados de 07/03/2007 e 04/06/2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Reis [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Ana Luiza Campello de Azevedo, Réu: André Luiz Borges Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferr Construções Ltda. , Aut Izabel Cristina Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Penhora - extinto sem julgamento do mérito em relação ao 1º embargante e improcedente em relação ao 2º embargante - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-17.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA MARIA LAURIANO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA MARIA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.55 e cumprir o nela determnado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Andrade de Holanda [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Andrade de Holanda \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Silva Mattos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001326-19.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro César da Costa Arrigoni [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: 073 O Alho Campeão Diustribuidor de Cereais e Embalagens Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro César da Costa Arrigoni \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1607/2012 - CEF, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Porto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinta a ação de consignação em pagamento e procedente em parte a reclamação trabalhista 1238-78.2011.5.01.0046, com exceção do pedido de nº 22, que foi extinto sem julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-59.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.115 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-60.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Saboia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Manutenção Volante Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Saboia, Réu Semco Manutenção Volante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.187, onde foram fixados os honorários periciais em R$ 1400,00, para quitação na forma do artigo 790-B da CLT Início da perícia em 07/1/2012. \r\n\r\nProcesso: 0191400-60.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VECHI [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Renato Hernandes Alvarez\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade, nos termos de fls.1770/1771. \r\n\r\nProcesso: 0189400-09.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.356 e cumprir o nela determinado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Moreira de Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Aluminio e Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: CONSÓRCIO NOVO CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Moreira de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-92.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Thomaz\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000534-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos Reis [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Del Fiori RJ Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos Reis\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.166, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: NICEA FERREIRA RAMOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS TECNOLOGIA S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 21/11/2012: \" Indefiro do pedido de desarquivamento, vez que o depósito recursal foi expedido à reclamante. Dê-se ciência à reclamada da expedição do alvará nº 0328/2011.\" \r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Magalhaes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAE Telecomunicacoes Ltda., Réu Net Rio Ltda., Aut Vagner Magalhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1548/2012 ao autor e 1549/2012 ao INSS. Também foi expedido o alvará 1621/2012 à ré NET Rio Ltda, referente a saldo de depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0026900-59.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJA AUGUSTO DE LIMA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES S.C. LTDA., Réu: Jose Pereira de Andrade, Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM, Réu: Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJA AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0042300-55.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA DE), Aut GILSON RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-95.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nConforme fls.207, tomar ciência da informação trazida pela parte autora, nas fls.204 : PIS 17064445156. \r\n\r\nProcesso: 0058200-73.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal, previdenciário e de custas judiciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-75.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE PLANOS URB LTDA , Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.173: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0012000-66.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Nascimento de Sena [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Scoth Laud Year\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Nascimento de Sena\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 53 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-41.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Azevedo de Mesquita [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Bezerra Engenharia\r\n\r\nDar cumprimento ao item 7 de fls.112 (recolhimento de cotas previdenciária e fiscal) - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Raymundo de Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. (massa falida de), Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Raymundo de Ramos\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 6 meses. \r\n\r\nProcesso: 0161600-25.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: WDP Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barbosa de Oliveira \r\n\r\nComprovar depóstiode honorários periciais, fixados em R$ 2000,00, de forma integral ou parcelada, em 10 dias, sendo certo que a prova somente se realizará quando integralizada a verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Tiago Farias Cavalcanti [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tiago Farias Cavalcanti, Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido em 10 dias permeados por 5 dias, conforme ata de fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0000223-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza da Silva [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.78: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados nos autos ou indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Estarnek Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Estarnek Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.702: \"Vistos etc. Fixo os honorários do perito em R$ 2000,00. Intime-se a parte autora ao depósito em trinta dias, ou do valor integral ou da primeira parcela, sendo certo que a perícia só se realizará quando integralizados os honorários do expert. \r\n\r\nProcesso: 0095700-32.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Carneiro Oliveira [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: TEX Courier Ltda. [Adv. Elizabeth de Oliveira L. Franco (OAB: RJ 115.751 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEX Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 29/11/2012: \" Indefiro do desarquivamento. Intime-se a reclamada dando ciência do da expedição do alvará nº 01227/2012 dos depósitos recursais datados de 15/01/2010 e 01/11/2010\" \r\n\r\nProcesso: 0000556-26.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Katelin Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Mendes Ramos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Mendes Ramos\r\n\r\nDeferido o sobrestamento de 60 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120300-30.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA [Adv. Isabelle Figueiredo Soares (OAB: RJ 154.070 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA RIBEIRO GIOIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 03/12/2012: \" Indefiro do desarquivamento para vista. Após a revogação do Ato 23/2012, dirija-se o interessado ao Arquivo. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Jose Freitas Honório [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Jose Freitas Honório\r\n\r\nTomar ciência de fls.260 e proceder a liquidação de sentença na forma prescrita na sentença, nos termos do antepenúltimo parágrafo de fls.258, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-69.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Bandeira dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Diman Rio Peças e Manutenção Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diman Rio Peças e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho em petição com protocolo de 29/11/2012: \" Indefiro do desarquivamento. Para obtenção de cópias, dirija-se o interessado diretamento ao setor de Arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Marcelo Melo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de fls.911, onde foram fixados os honorários periciais em R$ 1400,00, para quitação na forma do artigo 790-B da CLT Início da perícia em 07/1/2012. \r\n\r\nId: 1424848"
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                            "1425187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 26.02.2013, a partir das 12:30hs, com observancia de que havera 1 minuto de diferenca para a realizacao dos respectivos leiloes, Auditorio do TRT/RJ, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 - 10o Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 12.03.2013, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0061300-85.1991.5.01.0046 RTOrd - Rte. HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes, OAB/RJ 48907D) - Rdo. JOSE AUGUSTO ANDRADE MENDONCA, JAIME ANDRADE PAES MENDONCA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVIES DISCO S/A, PAES MENDONCA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE S.A. E PAES MENDONCA S.A. (Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha, OAB/RJ 77007D e Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues, OAB/RJ 69490D) - Bem(ns): IMOVEL - PREDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA GENERAL PADILHA, No 52, ANTIGO 14, ANTERIOR 8, DA ANTIGA RUA ESPERANCA, DEVIDAMENTE MATRICULADA NO 3o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, SOB O No 22.890, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 622. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA GENERAL PADILHA, No 52 - SAO CRISTOVAO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000600-11.2012.5.01.0046 CartPrec - Rte. IVONETE MARTINS (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes, OAB/RJ 37782D) - Rdo. SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA., JAHYR BARBOSA RODRIGUES, PAULO SERGIO CAMPOSO DE OLIVEIRA (Adv. Jorge dos Santos Daher, OAB/RJ 82916D e Adv. Alexandre Ferreira Leite, OAB/RJ 103791D) - Bem(ns): 01 (um) VEICULO AUTOMOTOR, MARCA FIAT, ANO 2002, PLACA LNV-2007 DO RIO DE JANEIRO/RJ, MODELO SIENA FIRE, AZUL, RENAVAM 776432915, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 15. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA BELO VALE, No 388/201, TANQUE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2o, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Caso nao seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perdera o sinal de que trata o § 2o do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4o do mesmo artigo. Ficam cientes ainda que cabera ao juizo responsavel a homologacao da arrematacao e em caso de nao homologado, o valor posto a disposicao do juizo sera devolvido atraves de alvara judicial. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e doze. Eu, CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1425187"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000615-74.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiane Costa Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A. , Aut Lindiane Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência da realização do exame médico pericial designado, no dia 18/01/2013, às 10:00 hs, na sede da reclamada, RUA JOÃO BORGES , n 240 - GÁVEA, DEVENDO A RECLAMADA LEVAR CTPS DO AUTOR E TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE. \r\n\r\nId: 1425116"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130600-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos efetuada na folha 551, devendo a reclamada pagar a dívida na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, observado o prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001676-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Leandro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Leandro \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001674-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda., Réu: Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001677-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares Barreto [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgensztern e Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Soares Barreto\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaly Castilho Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaly Castilho Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 930, onde, dentre outras determinações, deverá o autor apresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos efetuada na folha 573, devendo a reclamada pagar a dívida na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, observado o prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-11.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carneiro de Jesus [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carneiro de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do ofício de folha 221. \r\n\r\nProcesso: 0001680-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Villela Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Villela Tavares\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001592-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Custódio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Leandro F Ribeiro Fornecimentos de Refeições ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Custódio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o efeito foi retirado de pauda, devendo o autor tomar ciência do despacho de folha 14. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000049-95.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Mariza Stocco [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Mariza Stocco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 276 onde foi aberto prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0085800-39.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcos Durval Quadros Rossi, Réu: Osvaldo Pablo Vergili [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Ribeiro de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Can Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Ribeiro de Almeida \r\n\r\nComprove os valores efetivamente recebidos por meio do expediente de folha 167, conforme despacho de folha 175. \r\n\r\nProcesso: 0149300-11.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOUZA DE PAULA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA, Réu: Jorge Roberto Simoes, Réu: Celia Regina Simoes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SOUZA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 166, verso. \r\n\r\nProcesso: 0129600-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santa Rita [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santa Rita \r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 112, verso. \r\n\r\nProcesso: 0080600-94.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carneiro Rodrigues da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Plaza Shopping Niterói [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Auto Mecânica Arapongas Ltda. [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carneiro Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 273. \r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Gomes [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 272, onde foi indeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Mariza Stocco [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Mariza Stocco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 244 onde foi aberto prazo de 5 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018200-30.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nRéu: WILDLIFE TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Marcelo Tolentino de Souza, Réu: Claudia Meira Lopes do Amaral, Réu: Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 436. \r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Veridiano [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Veridiano \r\n\r\nDeverá o autor comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-17.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO, Réu: André Luis Lima de Faria, Réu: Mônica da Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos Paiva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos Paiva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001284-61.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Vieira Ramos Reis [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confortaria Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos efetuada na folha 61, devendo a reclamada pagar a dívida na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, observado o prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001667-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0133700-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas do Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nPagar a dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001669-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Sousa Martins [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia de Sousa Martins\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Warner de Carvalho Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Warner de Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 106, onde, dentre outras determinações, foi mantida a decisão de folha 101. \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Telles da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Pedreira Bangú Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangú Ltda., Réu Tamoio Mineração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 528 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116900-07.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DAS DORES DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)], Réu: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DAS DORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001672-27.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lobo Fernandes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lobo Fernandes \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0106700-86.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceri Assessoria e Planejamento Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceri Assessoria e Planejamento Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 214. \r\n\r\nProcesso: 0216700-76.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA SALLES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho (OAB: RJ 79362 - D)], Réu: Mauro Henry Nachamkes, Réu: Lia Guimaraes Pereira Neta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA SALLES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 149. \r\n\r\nId: 1425337"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000607-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Paulo da Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua assistência, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 32, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0060700-40.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DILSON ALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMEPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Viana da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000435-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes da Silva [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)], Aut: Angela Santana Domingos Borges [Adv. Wanir Lucio Dias (OAB: RJ 128160 - D)]\r\n\r\nRéu: Lygia Correa Cid [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Maria da Glória Vasconcellos, Réu: Leila Cid\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lygia Correa Cid\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 483, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Pereira Campos [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Riana Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Pereira Campos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112, que nada defere, tendo em vista a decisão transitada em julgado de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0034800-89.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Leifer, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: STAHLGRUBER DO BRASIL PART EMPREEND SC LTDA, Réu: Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FERNANDES COSTA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 348, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-67.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Souza da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000143-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Walnei da Silva Machado Junior [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Walnei da Silva Machado Junior \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Marcelino Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000493-26.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Carvalho [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Marini Pedrosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa de Araujo Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa de Araujo Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Engenharia Civil Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Guelli Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000826-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Conceição Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Conceição Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 119, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiria Fonseca dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Vilma Patrícia de Marcos Araújo, Réu: Cláudio Gonçalves de Arújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiria Fonseca dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-23.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mandovani [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fortunato \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive quanto ao recolhimento do FGTS, por 5 dias, devendo, no prazo deferido, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lpes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 447 e ss., no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação especificada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-41.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Moura dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeccoes Ltda., Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: Ana Maria de Lima, Réu: Jorge Cosme Moreira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052300-08.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)], Réu: NUNO LISBOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-78.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO CORREA DE SOUZA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS RIBEIRO E CIA LTDA, Réu: ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA, Réu: LUIZ LAUDELINO RIBEIRO, Réu: LUCIOLA PARISI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Francisco de Oliveira [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações dos Moradores do Est Rio de Janeiro [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Bello Filho [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Bello Filho \r\n\r\nInformar expressamente, em 48 horas, se pretende produzir prova pericial, sob pena de preclusão, uma vez que em cada uma de suas petições de fls. 674/683, efetua um pedido de provas diferentes. \r\n\r\nProcesso: 0000668-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Sacramento Nascimento [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório pela ré, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Jesus Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDepositar o valor equivalente a 238.760,89Trs, referente ao crédito do autor + o valor equivalente a 58.706,87TRs a ser depositado na conta vinculada do FGTS do autor, + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 12.130,92TRs + custas, no valor de R$ 101,58. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0054500-70.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Leal de Paula [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Leal de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001029-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 126, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-59.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina José Alves da Silva [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Belezaria Rija Coiffuer Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belezaria Rija Coiffuer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.: 191/202, da garantia do juízo, bem como da liberação da penhora de fls: 99/104, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-34.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE LEOPOLDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Réu: MARIO SILVIO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069500-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NERY [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContraminutar A.P., em 8 dias \r\n\r\nId: 1425041"
                            ],
                            "1425042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-59.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Neves de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Neves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 177, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-40.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Almeida Pinto [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Jorge Eduardo de Almeida Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 147, em 05 dias, devendo o exequente ainda, no prazo acima, informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086900-74.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Esplendor Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das despesas do Leiloeiro, no valor de R$ 240,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Welf Araújo Costa Sá [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.03 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Monteiro da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Monteiro da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-57.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO\r\n\r\nContraminutar AP e ter vista dos documentos de fls 1488 e ss, de acordo com o art. 398 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Paiva\r\n\r\nAssinar a petição protocolizada em 29/11/2012, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0112500-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita Angélica [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as peças do processo, onde serão mantidas em pasta própria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-39.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, de acordo com o despacho de fls. 915, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001552-78.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: SUPERVIA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 2, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Gonçalves [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Equipamentos Eletrônicos Ltda sucessora de Embrape Indústria e Comércio [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Equipamentos Eletrônicos Ltda sucessora de Embrape Indústria e Comércio\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-44.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar Inacio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento Reformas Ltda - ME, Réu: Fernando Palmeira Gomes, Réu: Wilson Pizane de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Inacio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 156 \r\n\r\nProcesso: 0001363-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cruz da Silva [Adv. Gabriel Siggelkow Guimarães (OAB: RJ 161760 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa Cruz da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 97 e documentos, por 5 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-33.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VALLIN DE MORAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas, Réu: Victor Coelho Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Aut SEBASTIAO VALLIN DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 332 e da promoção de fls. 334, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 555, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Batista da Silva Custodio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda., Réu: Luiz Sergio Rodrigues, Réu: Marilza Delduque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Batista da Silva Custodio\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 58/64, devendo informar se persiste no requerimento de declaração de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim sa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim sa\r\n\r\nCOMPROVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001586-87.2011.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Marta Martins Fadel Lobão (OAB: RJ 89940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72, POR 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 150 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-90.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Wender da Silva Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 101, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: SYLVIA CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA MARIA CADAVAL STEELI, Réu SYLVIA CADAVAL STEELI\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALO R DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1425042"
                            ],
                            "1425044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001636-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Diogo \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425044"
                            ],
                            "1425043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001102-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açãofoi julgada procedente em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 168, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-51.2011.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nCgto: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1047, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-64.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI MACIEL\r\n\r\nRéu: Teletarget - Sistemas de Telemarketing Ltda. , Editora Nova Cultural Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Nova Cultural Ltda. , Teletarget - Sistemas de Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 760, 764, 768 e 808, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425043"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001559-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares de Queiroz Martines [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)], Aut: Yasmin de Queiroz Martines (reprsentada por) Ana Cristina Soares de Queiroz Martines [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova - TELEPORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares de Queiroz Martines, Aut Yasmin de Queiroz Martines (reprsentada por) Ana Cristina Soares de Queiroz Martines\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/03/2013 às 09:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001542-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelia Sales Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelia Sales Costa \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001241-81.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Borba [Adv. Cláudio Souza Marcial (OAB: RJ 156789 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Borba\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31/32 e diligenciar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001552-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Marinho Falcão [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Marinho Falcão \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Guimarães [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Guimarães \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0000994-03.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ferreira Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues (OAB: RJ 123375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ferreira Nascimento \r\n\r\nVenha com suas testemunhas indepedente de notificação, porquanto o prazo concedido em audiência era precluso, tendo findado dia 03/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001122-23.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santos de Godoy [Adv. André Thiry da Costa Moura (OAB: RJ 171445 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santos de Godoy\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 65/66 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-77.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Borges [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. , Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. , Réu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Borges\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/02/2013 às 09:45 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001565-71.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Belconstplan Construções e Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André de Moura \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001258-54.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Rocha Pinto Junior [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de adiamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Humberto Cardoso de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 36/37 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-20.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Euzebio da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Euzebio da Silva, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da data designada para audiência no juízo deprecado qual seja19/03/2013 às 12:10 \r\n\r\nProcesso: 0001553-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Larangeira dos Santos [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Larangeira dos Santos \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 09:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lemos de Oliveira\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 09:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001569-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Souza [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Souza\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06/03/2013 às 9:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nId: 1424818"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-69.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Prudente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria da Conceicao Prudente\r\n\r\nFicar ciente de que foram julgados procednetes os embargos à execução, conforme fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0103400-06.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lourenciano da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Adriano Oliveira da Silva Macias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lourenciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o certificado na fl. 83 \r\n\r\nProcesso: 0000435-08.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ayres de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000744-58.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cicera Erocilma da Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nExdo: FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Exdo FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willmam Alves de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fómula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNa condição de condenada subsidiária, promover o pagamento do valor devido, equivalente a 691.732,12 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nRTE CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO E RDA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000820-19.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lopes [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bravo Sociedade Técnica Comercial Ltda. \r\n\r\nFicar ciente dos bloqueis realizados em sua conta, conforme depósito de fl. 51 à disposição deste juízo, conmforme fl. 52 \r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro de Almeida, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nAs partes, conjuntamente, deverão agendar data para homologação do acordo em 5 DIAS junto à secretaria, conforme fl. 195 \r\n\r\nProcesso: 0000998-65.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar a sua alegação em 5 DIAS, a fim de que possa cumprir a determinação da ata de fl. 78, conforme fl. 92 \r\n\r\nProcesso: 0148500-33.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR FERRARI JUNIOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000700-73.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva Souza Barbosa [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Et Musthache Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Et Musthache Ltda., Aut Sueli Maria da Silva Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.120, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.372.399,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 126.952,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0046600-60.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FIRMIANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Func do Sistema BANERJ-PREVI-Em Liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FIRMIANO\r\n\r\nFicar ciente de que foi mantido o valor do IR apurado tendo em vista que a Instrução Normativa 1.127 entrou em vigor em fevereiro de 2011 e o alvará em favor do autor foi expedido em Janeiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000973-86.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Rocha Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Alves dos Santos Luiz [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jose Esquenazi Neto (OAB: RJ 114029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Rocha Neves, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Alves dos Santos Luiz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 443, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.569.609,97 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 198.447,81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001113-23.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Borges da Silva [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Borges da Silva\r\n\r\nEsclarecer a quem pertence o endereço comercial informado à fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001421-25.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remdson Carlos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remdson Carlos Santos\r\n\r\nFicar ciente dos bloqueios realizados em sua conta, conforme depósito de fl. 53 e 483, conforme fl. 58 \r\n\r\nProcesso: 0001354-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues Portes [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues Portes\r\n\r\nInformar, em 10 DIAS, com o atual endereço da Ré VIDAX TELESERVIÇOS S.A.a fim de que possa ser promovida a citação. \r\n\r\nProcesso: 0047100-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Souza [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Permutec Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Mariana Coreixas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio de Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000714-57.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001461-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Wagner de Carvalho [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nFicar ciente dos bloqueios realizados em sua conta corrente, conforme depósitos junto aos autos (fls. 66, 67, 70) \r\n\r\nProcesso: 0045100-80.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Barros [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita de Souza Gomes [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auciliadora Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.153, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.786.600,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 399.870,41IDTR's. ***A 2ªRda responde pelos seguintes valores: Líquido ao Rte: R$ 23132,85/1865.367,39/inss R$ 3.927,36/316.691,17 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0096000-38.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Izidio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nFicar ciente do bloqueio realizado em sua conta, conforme depósito de fl. 356 à disposição deste Juízo, conforme fl. 357 \r\n\r\nProcesso: 0138900-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista que houve depósito na conta vinculada do autor, ainda que irregular, não há que se falar em impossibilidade do recebimento do benefício do seguro desemprego, através das guias. Fica mantido o despacho de fl. 231, conforme fl. 235 \r\n\r\nProcesso: 0000916-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Correa [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, em 30 DIAS, planilha dos valores ainda devidos pela Reclamante, conforme fl. 648 \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Conceição Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Blue Coast Residence Service, Aut Jefferson Conceição Barbosa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo. \r\n\r\nId: 1424570"
                            ],
                            "1424572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0038500-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JACINTHO DOMINGUES\r\n\r\nRéu: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA, Felipe Alexandre de Andrade Pereira, Frederico Ozanan de Andrade Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Frederico Ozanan de Andrade Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:02 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-27.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Narcizo\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Madel Engenharia Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Madel Engenharia Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fl.6/8\r\n\r\nProcesso: 0000865-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudicéa de Oliveira Batista Gonçalves\r\n\r\nRéu: Via Martinique Confecções e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Via Martinique Confecções e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 10/14\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424572"
                            ],
                            "1424571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001194-69.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Silva \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.153, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.786.600,20 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 399.870,41IDTR's. ***A 2ªRda responde pelos seguintes valores: Líquido ao Rte: R$ 23132,85/1865.367,39/inss R$ 3.927,36/316.691,17 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424571"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001570-81.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Amarante da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Castranheiro do Norte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Amarante da Silva\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000981-26.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira Alves [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gigóia Ltda., Réu: Denis Maciel Pedrosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2301/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-25.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Strani Godoi [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Strani Godoi\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118500-90.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Galdino de Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda ME, Réu: Bianca Dias de Lima, Réu: Ueldon Mattos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Galdino de Lima \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142100-48.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cezar Marinho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegacao Sao Miguel Ltda., Aut Roberto Cezar Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº2311/2012 (BB), 2312/2012 (CEF), 2313/2012 (CEF), 2314/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Suevo Rodriguez [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Suevo Rodriguez\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Batista de Paiva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Batista de Paiva , Réu ISS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de conhecimento no valor de R$ 150,65 e custas de liquidação de R$ 37,66, calculadas sobre R$ 7.532,70, valor da condenação ora fixado, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000714-54.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Castro \r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se seus créditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos, Réu Marcos Ivo Groisman\r\n\r\nAnte os termos do acórdão de fl. 200/208, o qual deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, venham as partes para apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001609-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lima da Silva [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, Aut Cesar Augusto Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de conhecimento no valor de R$ 231,41 e custas de liquidação de R$ 57,85, calculadas sobre R$ 11.570,38, valor da condenação ora fixado, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001571-66.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir da Costa Senna [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir da Costa Senna\r\n\r\nLiquidar seus pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001580-28.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Rabelo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rabelo Ferreira da Silva\r\n\r\nAdequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Imbico Nejaim [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Tiago Imbico Nejaim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carry Figueiredo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1425048"
                            ],
                            "1425122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-54.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-28.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ernesto Coelho [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ernesto Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374/374-v. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-93.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Ferreira da Silva [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096100-58.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: M A O P MEDERIOS COMERCIO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: GLASS TILES DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES MEDEIROS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLASS TILES DO BRASIL LTDA, Réu M A O P MEDERIOS COMERCIO, Réu MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES MEDEIROS\r\n\r\nFace ao manifestado pelo exequente/INSS à fl. 249, convolo em penhora os depósitos de fls. 231 e 232. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-31.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto de Souza Lisboa Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Otto de Souza Lisboa Filho \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223600-49.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE FERREIRA NICOLAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMINIOS TRIUMPHO LTDA ME, Réu: Luiz Guilherme Padula de Souza, Réu: Ligia Maria de Castro de Souza, Réu: Luiz Gustavo de Castro de Souza, Réu: Maria Luiza de Castro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE FERREIRA NICOLAO\r\n\r\nVista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SMK Construtora Ltda., Réu: Mendel Kaczala, Réu: Priscila Zebendo Chelles Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do verso de fl. 272 e do despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim Rodrigues [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nO depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-06.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Borba dos Santos de Almeida [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Jeannine Dutra [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vania Jeannine Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 28 e do PIS do reclamante 1.232.314.449-0, para que providencie o devido recolhimento, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0121800-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rita Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Marco Aurélio Oliveira Carvalhosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A e GTI S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rita Silveira, Aut Marco Aurélio Oliveira Carvalhosa \r\n\r\nTendo em vista o silêncio do perito, foi deferido o parcelamento pretendido, devendo a autora observar o correto pagamento das parcelas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0143100-83.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Producoes Ltda., Réu: Lucia Helena Coutinho Alves, Réu: Thiago Gomes Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-42.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA RODRIGUES D OLIVEIRA KROFF [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)], Réu: DANIEL BALBI WAICHEL, Réu: TANIA MARIA BALBI WAICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA\r\n\r\nVenha a ré para esclarecer sobre o informado, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor da cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Auréa Lima de Assis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Auréa Lima de Assis\r\n\r\nIndicar a correta qualificação da reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000840-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Maria Estanislau [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Janaína Maria Estanislau \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000016-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino do Nascimento Junior [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Manoel Avelino do Nascimento Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.321: \"Homologo os cálculos de fls.307/320, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 12.098,81 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.022,59 , FGTS a depositar no valor de R$ 471,39 e das custas no valor de R$ 200,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Cristiane Pereira da Silva, Réu: Willams Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Lucio Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1425122"
                            ],
                            "1425049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0046700-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Graça Nogueira de Gouvea, Nilton Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 102 e 103. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425049"
                            ],
                            "1425123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000800-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Benedito Beltrão, Condomínio do Edíficio Oliveira Lima , Condomínio do Edíficio Maison Blanche, Jardim Escola Stockler Ltda. EPP, Escola Britânica, Condomínio do Edíficio Saint Jaimes Parque , Condomínio do Edíficio Parque da Gávea, Condomínio do Edíficio Anna Júlia , Pool Parque , Condomínio do Edíficio Place Trocadero , Condomínio do Edíficio Jardim da Acácia, Condomínio do Edíficio Itaporanga , Condomínio do Edíficio Jandi General Rabelo , Condomínio do Edíficio Francisco Esperança, Creche Municipal Santa Terezinha , Creche Passo a Passo \r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Beltrão, Condomínio do Edíficio Parque da Gávea, Creche Municipal Santa Terezinha , Pool Parque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425123"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001900-04.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Barbosa D Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Henrique Barbosa D Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-29.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francisco Azevedo Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Francelmo José Pereira (OAB: GO 16819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copperall Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos de Logística Transporte Distribuição e Trabalho Ltda., Réu Laboratório Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Egdo: INSS, Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCILA MARIA PROENCA GARCIA, Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0170600-45.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI MARA JEUCKEN ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIntimem-se a ré para ciência da expedição de alvará e do arquivamento do feito, pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Laura Magalhaes Santangelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Lacerda Valentim [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Fabio Pereira Lacerda Valentim\r\n\r\nVista ás partes. \r\n\r\nProcesso: 0033800-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela Capuxim Cunha [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela Capuxim Cunha, Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Casemiro dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Queli Cristina Casemiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Fernando [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barbosa Fernando , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-73.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Osny Ferreira de Azevedo Neto [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer, Aut Osny Ferreira de Azevedo Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.285,28 ( 668.065,46TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 159,66 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0037200-03.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CABRAL DA SILVA AZEVEDO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA ALMEIDA NUCLEO EDUCACIONAL LINS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CABRAL DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001572-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Santos Ramada Martins [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Santos Ramada Martins\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.436. \r\n\r\nProcesso: 0199700-21.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rocha de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A- UNIBANCO\r\n\r\nConheço da impugnação da parte autora, por tempestiva e julgo-a IMPROCEDENTE,conforme fundamentação que integra este DECISUM. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomézio Lopes Torres [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomézio Lopes Torres \r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0053500-35.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA TRAB TELEF OPER MESA EX RJ, Aut MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2003.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nCgto: FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Cgto FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes sobre o laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-20.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rosa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Rosa\r\n\r\nIndique o autor onde encontra-se nos autos o depósito da última parcela do pagamento dos honorários periciais, ante a promoção de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0137700-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Castro Sousa Filho [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Castro Sousa Filho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos, para sanando a omissão julgar IMPROCEDENTE o pedido contido no item 12 da inicial, de aplicação dos arts. 475-B e 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-93.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nDê-se ciência as partes dos novos cálculos da Contadoria, sendo a ré ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167800-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues de Oliveira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Walter Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.389.Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0136200-34.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA ARANTES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)], Réu: Max Gollo, Réu: Jose Antonio Gollo Paiva, Réu: Ana Cristina Gollo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença do INSS apurado às fls.214 e o valor recolhido às folhas às fls.220.Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Oliveira de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Alberto Oliveira de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000434-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira André dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira André dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Bastos Moreno [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000112-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho Pereira [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Patricia Carvalho Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 61.047,00 ( 4.923.466,52TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 305,23 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Martins Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-22.2012.5.01.0062 - CartPrec\r\n\r\nAut: Márcio Araujo Leitão [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Araujo Leitão\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0099300-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Reiser Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial., Aut Solange Reiser Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-02.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Furtado [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Helfa Montagens de Andaimes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Furtado\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0001590-85.2011.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA, Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001108-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Maria Lucia de Bulhoes Pedreira Arieira, Réu: Aerolog Comérico e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rosa Ferreira Fernandes\r\n\r\nIntime-se a exequente a manifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos nos autos da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0001198-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Perozo Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelane Almeida da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Tamine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelane Almeida da Silva \r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0099900-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Di Giorgio [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Di Giorgio\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Alves\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001564-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Gomes da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedetec Serviços de Imunização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0200500-83.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO BRANDAO GONCALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO BRANDAO GONCALVES, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 100.563,90 ( 8.109.887,29TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 502,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001501-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Marques [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araújo Marques , Réu Faet S.A.\r\n\r\nVista as partes sucessivamente por 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro, Réu K. Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e, no mérito foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ferreira Nunes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Ferreira Nunes, Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alax William Santiago dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alax William Santiago dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SOARES PINHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS, Aut: PRISCILA SOARES PINHO, Aut: ROBERTO LUIZ SOARES PINHO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDefiro.Intime-se por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-65.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerson da Silva Souza [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Denerson da Silva Souza, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-46.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Nogueira Vaz [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda., Aut Paulo Renato Nogueira Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-15.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GOMES COMPANHONE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nVista à Reclamada pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo in albis , remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Borges [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Rodrigues Borges \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000748-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Sampaio Araújo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmussel Transportadora e Serviços Ltda. [Adv. Virgilio Viana da Silva Neto (OAB: RJ 151028 - D)], Réu: Transmussel Transportadora e Serviços Ltda. A/C Ilson Mussel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmussel Transportadora e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar o integral cumprimento do acordo em 48 horas.Decorrido in albis, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0136600-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos e Silva Billé [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos e Silva Billé\r\n\r\nDefiro por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-64.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Rodrigues [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda., Aut Elizabete Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDê ciência a ré dos cálculos de liquidação complementares do autor, na hipótese de impugnação deverá vir acompanhada de planilha de cálculos, que entende devidos e atualizados, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-07.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Correa Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. CFI, Aut Marcio Correa Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001552-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar 24 Horas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Ponte Jardim\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildmar Gonçalves Guimarães [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildmar Gonçalves Guimarães , Réu O A Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME , Réu Perfilac Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-93.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Pisos e Revestimentos Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)], Réu: 02 Corporate e Offices Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fama Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação das custas, GPS e Carta de Preposição.Conforme termo de conciliação de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0206100-12.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONE DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE DA CONCEICAO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000349-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silveira Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silveira Teixeira\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a vir com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Santos, Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Costa [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Dumar Decorações e Instalações Ltda. , Réu: DUMAR DECORAÇÕES E INSTALAÇOES LTDA, Réu: DUMAR DECORAÇÕES E INSTALAÇOES LTDA A/C MARCUS ALONSO CEBREIRO, Réu: DUMAR DECORAÇOES E INSTALAÇOES LTDA A/C EDUARDO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Costa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0001161-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Costa Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Costa Junior, Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-74.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Floriano [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Floriano \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0001468-72.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Aut Vanderson da Silva\r\n\r\nConheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001043-45.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guedes Barbosa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Mauro Guedes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES para que a omissão seja sanada, INDEFERINDO a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-54.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO EULALIO MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ORLANDO EULALIO MACHADO\r\n\r\nPrimeiramente dê-se vista à parte autora da indicação de bens à penhora, pelo prazo de 10 dias.Após, intime-se a ré para manifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação oferecida pelo Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000558-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Sgarbi [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel dos Santos Sgarbi, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1425051"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0027100-47.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: PETERSON DA SILVA COELHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Duarte,LP SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA,Marco Aurélio Brandão Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.850,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061000-79.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josivan da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascolandia Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.772,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-88.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josevaldo de Farias Castro \r\n\r\nExecutado: Salermo Empreeendimentos e Serviços Ltda.,Condomínio Village Oceanic ,Paulo Roberto da Cruz,Iracema Drumond Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Salermo Empreeendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.280,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracema Drumond Pereira,Condomínio Village Oceanic ,Paulo Roberto da Cruz,Iracema Drumond Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Drumond Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.280,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Condomínio Village Oceanic ,Condomínio Village Oceanic ,Paulo Roberto da Cruz,Iracema Drumond Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio Village Oceanic , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.280,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Cruz,Condomínio Village Oceanic ,Paulo Roberto da Cruz,Iracema Drumond Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.280,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125200-18.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO SERZEDELLO PONTES\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO,GIUSEPPE BIZZARRO,WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,MIGUEL RODRIGUES MELLO,SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO LEMOS LOURENÇO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAMUELE SCHINAZI,GIUSEPPE BIZZARRO,WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,MIGUEL RODRIGUES MELLO,SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUELE SCHINAZI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,GIUSEPPE BIZZARRO,WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,MIGUEL RODRIGUES MELLO,SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIUSEPPE BIZZARRO,GIUSEPPE BIZZARRO,WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,MIGUEL RODRIGUES MELLO,SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado GIUSEPPE BIZZARRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL RODRIGUES MELLO,GIUSEPPE BIZZARRO,WE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,MIGUEL RODRIGUES MELLO,SAMUELE SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL RODRIGUES MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.093,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425050"
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                            "1425052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001369-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Amaro dos Reis\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P CARLOS MAURICIO MEDINA GALEGO, Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS:SALDO DE SALARIO DEVIDO; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL E INTEGRAL; FÉRIAS PROPORCIONAIS E INTEGRAIS; MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProcesso: 0000464-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., UNIÃO FEDERAL, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS:PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS; PAGAMENTO DE MULTA CONSTANTE DO ARTIGO 477§8º DA CLT;ENTREGA DA GUIA PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO;BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE COM DATA DE 01/02/2010, SOB PENA DA SECRETARIA FAZÊ-LA;DENTREOUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425052"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0077800-53.2006.5.01.0063 - Rte. JOSE ROBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. Diogenes Goncalves da Silva - OAB/RJ: 079371/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca Volkswagen, modelo Caio Apache 21U, placa LNJ-4681, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 489, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0103200-45.2001.5.01.0063 - Rte. SILVANEY CALIXTO GOMES (Adv. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ: 096415/D) Rdo. DOCES VOVÓ CATARINA LTDA ME (Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ: 038982/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical marca Cônsul, 260 litros, funcionando, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 885, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0166600-62.2003.5.01.0063 - Rte. HORACIO BAHIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ: 026669/D) Rdo. VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana - OAB/RJ: 118594/A) - Bem(ns): 1) Um maquinário industrial, tipo Blender, marca Plas Mec, modelo RFO3000KG de resina, com misturador helicoidal, com acionamento de motor elétrico de 30CU, dimensões aproximadas: 2000x1200x1000mm, nº serie 02700891 (não aparente), em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 56.484,48 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Colégio, 380, Irajá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1424809"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cavalcante de Farias\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/01/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425227"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000326-72.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Herbert Kesler Dias da Silva [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nEgdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL A/C CARLOS A. CASSEB, Egdo: ESPOLIO DE MARCELO LOPES [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nTI: William Georges Khoury \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE MARCELO LOPES, Egte Herbert Kesler Dias da Silva , William Georges Khoury\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisão de fls. 887/888.\r\n\r\nId: 1425350"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1425270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Felicio da Cunha [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000714-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Rosa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes da Rosa, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte foram julgados improcedentes.Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Vieira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Francisco Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Adriana dos Santos Neves [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Roma Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana dos Santos Neves \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000610-30.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira Pinheiro [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciano Teixeira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Martins Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Martins Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereirea Nascimento [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereirea Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de folha 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-38.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Oseias Madeira Cordeiro [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Oseias Madeira Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquécia Souza da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquécia Souza da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bastos Fernandes [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , Réu: Audi Shopping [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bastos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 74 e apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Cgte: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 anos, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000766-47.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Moraes Bartholo [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Miguel Fernando Moraes Bartholo, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Pereira de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de folha 351. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Conceição Dias [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Conceição Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14, que indeferiu os efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria do Nascimeto Fontes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nEspecificar o local dos bens a serem penhorados em sua petição a fim de que o oficial de justiça possa cumprir a diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brandão Lopes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Bar e Restaurante Ltda EPP. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Michele Paulino da Silva, Réu: Luiz Paulino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brandão Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 368/369. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-66.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Barbosa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folha 138 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)], Réu: Adriana Nunes dos Anjos, Réu: Fernando do Livramento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001631-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Porto Correa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Porto Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368, que indeferiu os efeitos da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Martins Araujo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Martins Araujo , Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-53.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete dos Santos Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EEP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Deborah Kuszer, Réu: Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete dos Santos Barros \r\n\r\nTomar ciência de folhas 52, 53, 60 e 64, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Marques Laranja [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Aut Bárbara Marques Laranja , Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda, Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo 1º réu e pelo reclamante foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-03.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Luiz de Freitas Leite [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Aut Wilson Luiz de Freitas Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Nunes da Costa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Anderson Costa Barreto (OAB: RJ 114334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT, Aut Erivan Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Brant Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial , Aut Cicero Brant Sampaio, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em liquidação extrajudicial , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. Em liquidação extrajudicial \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-24.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Castelões [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Luiz Castelões , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luciano da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaro 13 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casaro 13 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Lopes de Farias [Adv. Tânia Cristina do Nascimento Oliveira (OAB: RJ 106569 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Lopes de Farias\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000475-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista dos Santos [Adv. Carlos Antonio Carneiro Mendes (OAB: RJ 66344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 150 que deixou de receber o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-45.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Petróleo Ipiranga S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa , Réu Distribuidora de Produtos Petróleo Ipiranga S/A, Réu Rede Globo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-13.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova Indústria de Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira\r\n\r\nVir com o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfrenir Felippe dos Anjos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfrenir Felippe dos Anjos, Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Luna Bastos Aranha [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Luna Bastos Aranha \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Patricia Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Santana Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Santana Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foram obtidas as últimas declarações de imposto de renda entregues pelos executados Alexandre Magalhães Machado Monteiro (exercícios 2011 e 2012) e Marcus Herval Machado da Fonseca (exercício de 2012) que serão acauteladas pela Secretaria da Vara, permanecendo disponíveis para vista em cartório tão somente para as partes e respectivos advogados. Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057700-30.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rosa do Carmo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff & Cia Ltda. [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1425270"
                            ],
                            "1425268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0000032-96.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pombo Bruno \r\n\r\nExecutado: Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda.,Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda. N/P Sócio Valter Bertanha Valadão,Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda. N/P Sócio Roberto Cardoso Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopass Coop Auxiliar Serviços Saúde Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.663,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001147-26.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Marques Ferreira,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Marques Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.269,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Márcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.269,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001011-29.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Scorpion Line Comercial Ltda. ME,Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.113,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425268"
                            ],
                            "1425047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-73.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nJoao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-23.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-95.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMarcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-50.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 D)\r\n\r\nKatia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000497-76.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-98.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 D)\r\n\r\nEdilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000755-18.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 D)\r\n\r\nEdna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-31.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Diego Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 159528 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000467-41.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-77.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425047"
                            ],
                            "1425269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000724-95.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Nunes da Costa\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. N/P sócio Thiago Behenck Moriggi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425269"
                            ],
                            "1425021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, do seguinte processo: \r\n\r\nProcesso: 0001161-10.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Mota Adv.: Andre de Souza Riffald OAB.: RJ 135855 D\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. - Em Recuperação Judicial Adv.: Adriana Barbosa C. Miguez OAB.: RJ 145892 D, Tadeu Augusto Souto Oliveira , Edézio Quintal de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um veículo I/MMC Pajero GLX B30, placa LBF-4037, ano fabricação 1995, ano modelo 1995, á gasolina, RENAVAM 651019443, chassi JA37PX3BS0PJ01462, cor preta, 3 portas, mecânico, regular estado de conservação, necessitando reparos na lateral direita. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 324/325.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Epitácio Pessoa, 4446, Bl 01 1102, Lagoa, Rio de Janeiro, 22471-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1425021"
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                            "1425045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der, do seguinte processo: \r\n\r\nProcesso: 0118600-13.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia de Melo Rodrigues e Outros. Adv.: Marcos Ricardo OAB.: RJ 123633 D\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula e Outros. Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Seis cadeiras universitárias, em fórmica na cor verde claro, aparentando regular estado de conservação. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 187.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1425045"
                            ],
                            "1425323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDUARDO CESAR BORGES DOS SANTOS (Adv. Arlindo Alves Silva – OAB/RJ: 065231/D) move a OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIO DJALMA LINS E SILVA e sua mulher SUZETE TORRES LINS E SILVA (Adv. Ricardo Braga França – OAB/RJ: 098795/D), Proc n. RTOrd 0008300-52.2006.5.01.0077, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 223, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Coirana, nº 247, Brás de Pina/RJ, matrícula nº 13602-A, ficha 01, Indicador Real Lº 6C, fls 2, nº 8389, cujas confrontações e limites encontram-se insertas no Oitavo Serviço Registral de Imóveis nº 11/19310. O imóvel possui sala, quatro quartos, dois banheiros, cozinha e garagem, em estado ruim de conservação (necessita de obras de manutenção), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 223. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1425323"
                            ]
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/12/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001347-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Aguiar de Mattos e Outros. Adv.: Julio Claudio Correa OAB.: RJ 154295 D\r\n\r\nRéu: Capital e Projetos Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um microcomputador, com teclado, mouse e torre, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 28 de setembro, n. 321, Sobrado, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20551-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001193-35.2012.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alaor Ribeiro de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina classificadora de cheques da marca Unisys (equipamento completo), no estado e fora do uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, n. 50, Bras de Pina, Rio de Janeiro, 21012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0120800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso e Outros. Adv.: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB.: RJ 113921 D\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Nove bebedouros elétricos, metálicos, com aproximadamente 1,20m de altura, marca Masterfrio, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliados em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). avaliado em 10.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, n. 66, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20050-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000729-11.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio dos Santos Peixoto e Outros. Adv.: Marcelo Valente Ricardo OAB.: RJ 97621 D\r\n\r\nExdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. e Outros. Adv.: Juliana Bracks Duarte OAB.: RJ 102466 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco gaveteiros com duas gavetas comuns e uma para pastas suspensas, cada um, medindo aprox. 0,50mx0,50m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 500,00; 2) Seis microcomputadores Intel Duo da marca Dell, 160Mhz, com HD de 2Gb, com memória RAM de 150Mb, monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.400,00; 3) Oito cadeiras giratórias, com rodízio, com braços, com estofamento em tecido na cor preta, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 640,00; 4) Nove cadeiras giratórias, com rodízio, com braços, com estofamento em courvim na cor verde, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 420,00; 5) Três cadeiras ergonômicas, giratórias, com rodízio, com estofamento em tecido na cor preta, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 120,00; 6) Uma mesa de reunião em madeira, na cor preta, medindo aprox. 3,00mx1,00m, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 900,00; 7) Dois armários, em melanina na cor branca, com duas portas, medindo aprox. 0,70x0,70, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 260,00; 8) Um armário em madeira, medindo aprox. 0,70x0,30, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 110,00; 9) Uma mesa em madeira, medindo aprox. 1,20x0,70, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 120,00; 10) Um arquivo em melanina, na cor branca, medindo aprox. 0,60x0,60x1,60, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 11) Uma mesa em melanina, na cor branca, medindo aprox. 1,20x0,70, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 120,00; 12) Dois armários, em aço (Nilko), com 12 portas pequenas com chaves, cada um, medindo aprox. 0,50x0,40x1,70, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 700,00; 13) Um armário, em aço (Nilko), com 1 porta com chaves, cada um, medindo aprox. 0,50x0,40x1,70, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 14) Dois armários, em madeira, com 2 portas, medindo aprox. 1,0x0,40, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 260,00; 15) Um microcomputador Pentium IV, 266Mhz, da marca Dell, com HD de 4Gb, com memória RAM de 300Mb, monitor LCD Dell, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 550,00; 16) Uma máquina multifuncional da Xerox, modelo M2727NT, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 120,00; 17) Uma máquina digitalizadora da Epson, modelo GT-S50, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.000,00; 18) Quatro mesas redondas em melanina, com 1,0m de diâmetro, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 19) Três estantes em aço, com 5 prateleiras cada uma, medindo aprox. 0,80x0,35x2,50m, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 450,00; 20) Três aparelhos de ar condicionado tipo split, da marca Hitachi, sendo que dois aparentando capacidade de 24.000 Btus e o terceiro aparentando capacidade de 12.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservação; 21) Um aparelho de ar condicionado tipo split, da marca Gree, aparentando capacidade de 6.000 Btus, funcionando, em regular estado de conservação. Total da Avaliação: R$ 16.580,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta reais). avaliado em 16.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, n. 43, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20050-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.580,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425335"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1424350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Assumpção de Oliveira Macabyra [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Assumpção de Oliveira Macabyra\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001247-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rocha [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Rocha \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Costa Turano [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Costa Turano\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Carga efetuada por Maria Everalda Azevedo OAB/RJ 107791. \r\n\r\nProcesso: 0001302-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jairo de Luna Barbosa \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alexandre Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alexandre Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000167-33.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio de Araujo Junior [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Araujo Junior\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000359-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenaldo Gomes de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorart 1000 Móveis e Decorações [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenaldo Gomes de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000987-52.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aronilson Monteiro do Nascimento [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Denilton Gubolin de Salles (OAB: SP 82588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aronilson Monteiro do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001147-77.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Loos Gomes de Castro [Adv. Evandro Pereira Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 137473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Noé Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca de Noé Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000736-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Farias Soares [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Farias Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Manso \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157700-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Camolez [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Camolez\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000994-44.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Nascimento Dantas [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Asm Serviços de Teleatendimentos Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício do Nascimento Dantas \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071700-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bernardo dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093800-06.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Renato Moreira Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0062200-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Fonseca Pinto [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000324-69.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Construtora Incorporadora de Imóveis e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Jorge \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Candido de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Técnica Cristalia Ltda. ME [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Técnica Cristalia Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001570-37.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Carvalho Costa \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Pimentel [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaíco Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cézar Pimentel \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Seabra \r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000938-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Medeiros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Andrade Medeiros\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081000-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Amancio de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savio Amancio de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000480-91.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Neves Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Neves Rosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1424350"
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                                "Processo: 0000614-65.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO CARLOS GALL CORRÊIA JUNIOR [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO CARLOS GALL CORRÊIA JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001534-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Simplicio Dias [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Valfre Piazza - Serviços de Lavanderia, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Simplicio Dias\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001108-56.2012.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Paulo Roberto Faustino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nVenha o Consignante informar o correto endereço do Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001516-47.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Coelho [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Coelho\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001104-19.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janayna das Dores Rufino Manoel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena de Lima e Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena de Lima e Silva, Aut Maria Janayna das Dores Rufino Manoel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-83.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: John Lennon Pereira [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: M. W. Bar e Restaurante LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Pereira\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000632-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE LUCINDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho de Sa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora LTDA, Réu: Turisangra - Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Réu: Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Carvalho de Sa\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001507-85.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Nascimento [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Caregnato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Nascimento\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001488-79.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Varlene Negri de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varlene Negri de Souza\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001523-39.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Cristina Alves [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara da Costa - ME ( Restaurante e Lanchonete Trembão de Minas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Cristina Alves\r\n\r\nVenhar o autor informar o correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001487-94.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia das Graças Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia das Graças Santos\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001444-60.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cruz RIbeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A, Réu: Remake Ass. e Corretagem de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Cruz RIbeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60 e de que o feito foi retirado de pauta, aguardando o Juiz das Suspeições. \r\n\r\nProcesso: 0001259-22.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ivanilda Gomes da Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ivanilda Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor informar o correto endereço do primeiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1424953"
                            ]
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                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000483-89.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Miranda Dionísio [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reinaldo Wenderroscky ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Miranda Dionísio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \"...Prejudicado face à notificação já expedida, fl. 41. Ademais, observe o autor que os cálculos, por ele apresentado à fl. 32/34, já comtemplam o FGTS + 40% do período laboral.\" \r\n\r\nProcesso: 0001578-57.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cesar Farid Fiat [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Fernandes Fontes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cesar Farid Fiat\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30: \"... Extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autos, dispensado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000561-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267: \"... Dê-se vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando-se pelo autor. Ato contínuo, expeça-se alvará ao Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0132700-38.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Cruz Faria [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora de Bebidas S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: \"... Ante a inércia do INSS, intime-se a reclamada a comprovar o pagamento do valor apurado pela mesma, em fl. 245/249, em 5 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121700-12.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 513: \" ... Ante a inércia do INSS, intime-se a reclamada a comprovar o pagamento do valor apurado pela mesma, em fl. 508/510, em 05 dias , sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0016600-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo dos Santos [Adv. Renato de Oliveira Mello (OAB: RJ 138087 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Styllus Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré, em fls 268/269. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-53.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Foodd Ltda (Bob´s)\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre o requerimento de parcelamento do débito formulado pelo autor às fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000459-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Robert Brito Ribeiro [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Robert Brito Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 380: \"... Notifique-se o autor para recolher as custas em 48 horas sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Garcia de Mattos Júnior \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Coelho Cunha da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz) [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Coelho Cunha da Silva, Réu ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255: \"... Dê-se vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, começando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001158-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0047200-43.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA AUTO PECAS LANGO LANGO LTDA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO HENRIQUE QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. DIGAM SE HA POSSIBILIDADE DE COMPOSICAO. PRAZO INICIAL A PARTIR DO DIA 07/01/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001661-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes\r\n\r\nTendo em vista a devolução de fls. 123/124, retire-se o feito de pauta, intimando-se a parte autora para manifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000846-13.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Villarejo de Iguaba I [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Villarejo de Iguaba I\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 185: \"... Defiro por 60 dias. Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000177-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. G. Limpeza e Conservação Gomes S/C Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Fernandes de Azevedo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156: \"... Fundamente o autor o seu pedido, vez que os cálculos foram homologados e atualizados em setembro de 2012, em 05 dias. Silente, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000776-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Vieira [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. da Silva Eletroeletronico [Adv. Daniele Martins Silva (OAB: RJ 157283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. da Silva Eletroeletronico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 935: \"... Intime-se a reclamada a comprovar o pagamento do acordo de fl. 932, em 48 horas. Ato contínuo, ter ciência da petição da autora de fl. 933/934.\" \r\n\r\nProcesso: 0001662-58.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida de Oliveira Clajus Pontes\r\n\r\nTendo em vista a devolução de fls. 156/157, retire-se o feito de pauta, intimando-se a parte autora para manifestações, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1424603"
                            ],
                            "1424607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. SENTENCA LIQUIDA NO VALOR DE CONDENACAO DE R$ 2.853,14 PELA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 71,33\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424607"
                            ]
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                                "Edital de Praça - 11/12/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0128500-89.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Pereira e Outros. Adv.: Gloria Helena Isseni da Silva OAB.: RJ 75529 D\r\n\r\nRéu: Auto Center K & F de Valença Ltda e Outros. Adv.: Afonso Maria Diniz OAB.: RJ 49251 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um elevador hidráulico de autos, no estado, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n- um medidor de pressão de bomba de óleo, no estado, avaliado em R$ 520,00;\r\n\r\n- um medidor de sistema de arrefecimento, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- um medidor de pressão de bomba de combustível, no estado, avaliado em R$ 520,00;\r\n\r\n- um relógio calibrador digital, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 6.540,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Orquídeas, 06, Spalla II, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.540,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0069300-54.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida e Outros. Adv.: Luís Sérgio Alves da Costa OAB.: RJ 98290 D\r\n\r\nRéu: Confeccoes Irmaos Alves Ltda. e Outros. Adv.: Noe Ferreira OAB.: RJ 81651 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de passante marca Union Special, série 51800, com motor, no estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vito Pentagna, 735, casa 1, Benfica, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Machado Cadiz e Outros. Adv.: Janaina Siqueira Paes OAB.: RJ 59868 D\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda. e Outros. Adv.: Fabio dos Anjos Souza Batista OAB.: RJ 53755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Spacefox, cor prata, ano 2009, modelo 2010, placa KNV 8155, renavam 170810488, 02 eixos, financiado pelo Banco Finasa BMC S/A. avaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Altair Teixeira, 47, Ipiabas, BARRA DO PIRAI, 27170-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0168500-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA RODRIGUES e Outros. Adv.: Carlos Elias dos Santos Curty OAB.: RJ 34958 D\r\n\r\nRéu: CERAMICA ITAKAMOSI LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - GM/Monza SLEFI, placa KTM 3888 RJ, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 8.800,00, ano 1993, modelo 1993. avaliado em 8.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Prefeito Carlos Eugênio Mexias, 2373, Itakamosi, VASSOURAS, 27700-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0057400-74.2007.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elelson Luzada Gomes e Outros. \r\n\r\nRéu: Nilson Fernandes Goncalves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW/Saveiro,motor 1.6, flex, em bom estado, ano 2005, cor prata, placa LVC4639. avaliado em 37.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Doutor Mesquita, 73, Santana, BARRA DO PIRAI, 27113-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001117-89.2011.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Romildo dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Dannyfatur - Transporte e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VOLKS/BUSCAR URBANUSS, placa 6175, Renavam LNV 776960687, cor predominante branca, no estado, funcionando. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assis Ribeiro, 1116, Centro, BARRA DO PIRAI, 27123-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001498-97.2011.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES e Outros. Adv.: Paulo Cesar Lima Pessanha OAB.: RJ 55431 D\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e Outros. Adv.: Alvaro Cesar Falcao Borges OAB.: RJ 52443 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VW, Gol Special, placa KMI 6292, cor branca, regular estado de uso e conservação, ano/modelo 2000. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Domingos Antonio de Carvalho, 173, Matadouro, BARRA DO PIRAI, 27115-080 - RJ\r\n\r\n2 – VW/Polo Sedan 1.6, placa LPN 3886, cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 35.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0231800-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE OLIVEIRA CARDOSO e Outros. Adv.: Adimilson Parreira OAB.: RJ 88601 D\r\n\r\nRéu: JACQUELINE TOME PERES (SUCESSORA DA FAZENDA e Outros. Adv.: Mario Correa Calcia Junior OAB.: RJ 29018 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fazenda Guaritá, situada na zona rural do 3º Distrito do município de Rio das Flores, próximo à estação Sebastião de Lacerda, com 107 alqueires de terras, conforme descrito no Auto de Penhora e Avaliação, registrado no Cartório do Ofício Único de Rio das Flores, matrícula nº 343 e R19-343, no Livro 2B/2G, folhas 143/179, avaliado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme ofício 029/2011 daquele Cartório. avaliado em 4.000.000,00\r\n\r\n2 - 1 - Um trator marca Massey Fergson, modelo 275, cor vermelho, ano 2003, em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00; 2 - quinze semoventes com registro da ABCZ - Associação Brasileira de Criadores de Zebu, raça Gir, gado de leite, avaliado cada um em R$ 4.000,00, totalizando R$ 60.000,00; 3 - uma cachaçaria, composta de alambique em cobre e conjunto de destilação e filtragem completos; doze tonéis de carvalho, com cachaça envelhecida, tipo exportação, aproximadamente 60 litros de produto, quatro mesas com quatro cadeiras cada, em ferro e madeira, um bar com freezer, avaliados em R$ 250.000,00. avaliado em 350.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Guarita, Estrada Zona Rural do 3º Distrito de Rio das Flores, RIO DAS FLORES, 27666-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.350.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/02/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva Eugenio e Outros. Adv.: Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB.: RJ 92220 D\r\n\r\nRéu: PAULO SILVIO DE ALCANTARA e Outros. Adv.: Jorge Roberto da Cruz OAB.: RJ 73900 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Caminhão GM/Chevrolet, cor bege, placa KUN 4908, Barra do Piraí, ano/modelo 1977, carroceria basculhante, no estado, funcionando, com motor velho e com avaria na cabine e basculhante. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Veiga, 34, apt. 105, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038500-14.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha e Outros. Adv.: Fabio Marques dos Santos OAB.: RJ 109143 D\r\n\r\nRéu: Salao Fernandes ( Salao Simone Coiffers ) e Outros. Adv.: Roberto Carlos Dutra OAB.: RJ 94500 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Um frigobar da marca Consul, cor branca com cerca de 6/7 anos de uso, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 2) um aparelho de ar condicionado da marca Springer Admiral, de 750 BTUs, cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 3) três cadeiras pretas do tipo comercial estofadas, seminovas, avaliada cada em R$ 60,00; 4) um ventilador da marca Mondial branco com hélice azul do tipo comercial, tamanho pequeno com pedestal no chão, com cerca de 0,50m de diâmetro, avaliado em R$ 120,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bonifácio Portela, nº 02, sala 214, Shopping Florescer, MIGUEL PEREIRA, 26900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0276300-68.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) e Outros. Adv.: Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB.: MG 67538 D\r\n\r\nRéu: JOSE GILSON REIS DE ARAUJO e Outros. Adv.: Celso Barbosa Pinheiro OAB.: RJ 56565 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel com o registro 1/1000, livro 2 - I, às folhas nº 65, com 506.890.00m² ou dez alqueires, ou ainda, 50,68 ha(cinquenta hectares e sessenta e oito ares) de terras do imóvel denominado SITIO SÃO JOSE E SÃO JORGE ou BONFIM, situado na zona rural de Parapeúna, 5º distrito de Valença, RJ, localizado na Estrada do Laticínio Grupiara, com relevo formado de montanhas e benfeitorias, avaliado o conjunto em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Registro Geral de Imóveis no Cartório do 3º Ofício de Valença/RJ. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olavo M. de Carvalho, 177, Parapeúna, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0169200-10.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira e Outros. Adv.: Beatriz Lee Coutinho Azado OAB.: RJ 85311 D\r\n\r\nRéu: LEONARDO ORLANDO SALGADO VASCONSELLOS e Outros. Adv.: Murilo Cezar Reis Baptista OAB.: RJ 57446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinco aparelhos de TV, marca Sansung, LCD, 32 polegadas, novos, avaliada cada uma em R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.000,00; - cinco frigobares, marca Eletrolux, novos, avaliado cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 3.000,00; - cinco aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 7.500 BTUs, novos, avaliado cada um em R$ 800,00, totalizando R$ 4.000,00; - uma geladeira marca Cônsul, modelo Facilite, modelo com dispenser de água, novo, cor branca, avaliada em R$ 1.000,00; uma geladeira marca eletrolux, duplex, frost free, nova, cor branca, avaliada em R$ 2.500,00; - quatro camas, modelo queen, marca Itapecol, novos, avaliada cada uma em R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 4.000,00. avaliado em 19.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Raquel da Silva Freitas, 350, Ipiabas, BARRA DO PIRAI, 27170-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/02/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001242-91.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Neiva e Outros. Adv.: Joao Carlos de Barros Filho OAB.: RJ 115967 D\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. e Outros. Adv.: José Mauro da Silva Júnior OAB.: RJ 103933 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão VW /7.110, ano 2992, modelo 2003, cor branca e laranja, placa LOO4981, com carroceria desmontada, com sinais de deterioração. avaliado em 56.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 17 de outubro, nº 196, Cond 1, PIRAI, 27175-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 56.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí situado(a) à Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135-340 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 20/02/2013 às 14:13 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 27/02/2013 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0025600-04.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ISMAEL NEVES VIEIRA e Outros. Adv.: Adimilson Parreira OAB.: RJ 88601 D\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ SIMOES CORREA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel composto de duas casas, uma casa principal coberta de telhas e com tijolinhos para enfeite na frente, medindo 12m de cumprimento por 10m de largura, aproximadamente, uma construção menor de 5 m de comprimento por 2m de largura, aproximadamente, em cimento coberto com telha, ambas na cor branca, com uma piscina de 4 (quatro) m por 2 m, aproximados, sobre um terreno de 80 m por 50 m de largura, com 400 m² aproximadamente, localizado na Rua Antonio Pedro da Rosa, nº 348 - Distrito de Pentagna - Valença - RJ (casa de veraneio de boa qualidade). avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Pedro da Rosa, 348, VALENCA, 27600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423530"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira Libano [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio D´Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira Libano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/03/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001559-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Ferreira de Castro [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazio Búzio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Ferreira de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001540-79.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Facundo Abel Fagolo [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Facundo Abel Fagolo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001733-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mello da Rocha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mello da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001656-85.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001732-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas Valente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dantas Valente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001658-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vycas Langobardi [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vycas Langobardi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001316-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Farias da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Farias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001632-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Alberto Canale [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Costa do Sol Viagens e Turismo - Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Alberto Canale\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000194-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001639-49.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Macedo Teixeira [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Oliveira Informática (Spacelink)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Macedo Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001386-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynara Sant´anna Dayrell [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Makatia Ltda Me (Escola Brincando com Lápis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaynara Sant´anna Dayrell \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-64.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. de Paula Reciclagem Me (Elias Rodrigues de Paula)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07 /03/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001641-19.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001665-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001657-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmarei Conceição Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmarei Conceição Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001047-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Horácio de Lima [Adv. Rodolfo Luiz Azevedo da Costa (OAB: RJ 160738 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F. Lopes Manutenção na Construção Civil e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Horácio de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 HORAS PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001669-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Pereira da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. A. Incorporadora e Construtora SPE Ltda, Réu: GR Empreiteira de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001758-10.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Demetrio Feliciano Dias da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Emp. e Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrio Feliciano Dias da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/03/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001660-25.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Nunes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001778-98.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Azeredo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Sol a Sol Ltda. (Bazar JMLS - Shopping Esperança), Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Azeredo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/03/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: D Savio Botacin ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000902-80.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Batista da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrun Kusmann [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alrun Kusmann\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/01/2013 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000610-95.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bisroska Chic Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.139,97, equivalente a 736.999,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Luz de Carvalho [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Mares Comércio e Atividades Subaquáticas Ltda (Master Dive Escola de Mergulho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Luz de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001768-54.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Coutinho de Souza Pereira [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOAÇORJ Metalúrgica Ltda (Tecnoaço RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coutinho de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001664-62.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Paula Santos [Adv. André Beliene Vila (OAB: RJ 177135 - D)]\r\n\r\nRéu: Estalagem Quinta dos Corais Ltda M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Paula Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonielber Vieira Leite [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonielber Vieira Leite \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001763-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nilton Santos Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda, Réu: NVS Alimentos Ltda - Supermercado Econômico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nilton Santos Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001659-40.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vilson dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vilson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001838-08.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cacilda da Silva Nunes Batista [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cacilda da Silva Nunes Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1425126"
                            ],
                            "1425125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000194-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425125"
                            ]
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                            "1425207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Ribeiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000226-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Viana Pacheco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Viana Pacheco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001143-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Peixoto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peixoto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001148-75.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Cristina Mendes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins & Filho Eletrônica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina Mendes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Avenida 28\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Andrade Cabreira Soares\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000293-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagno Nunes Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagno Nunes Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nunes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001798-88.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Rosário Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Comercio Ltda, Réu: Agila Especialidades Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Rosário Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Vergina [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: ESPOLIO DE Fernanci Espinosa Costa N/P DE FREDERICO ESPINOSA COSTA, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Vergina\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1425207"
                            ],
                            "1425208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-12.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000910-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques de Brito [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marques de Brito\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029700-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Velasco [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Velasco\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049900-64.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Coutinho - Espolio de [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Coutinho - Espolio de\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013000-72.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Domingues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico dos Santos Marques\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025400-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Arueira de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Arueira de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1425208"
                            ],
                            "1425206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Silva Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Silva Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1425206"
                            ],
                            "1425203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169700-13.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut SEBASTIAO TAVARES PINTO, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilcivaldo da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilcivaldo da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme informação, solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001937-40.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirurgica e Maternidade Lilian Neves [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirurgica e Maternidade Lilian Neves, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marinheiro Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Samuel Marinheiro Viana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002042-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Alves dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, haja visto o mesmo não fazer parte do acordo devidamente homologado. \r\n\r\nProcesso: 0164500-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Tinoco [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE-Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE-Logistica e Transportes S/A, Aut Reginaldo Eduardo Tinoco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0171100-33.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JOAO MARIA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)], Réu: AGOSTINHO DA SILVA DIAS, Réu: AMARO LUIZ ABREU BORGES, Réu: DENISIO GRAIN, Réu: EDMAR CARVALHO VILACA, Réu: ELASI SA VIANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELUATAN DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, inclusive com ordem de arrombamento devendo o oficial de justiça ser acompanhado pelo patrono do exequente, razão pela qual está sendo intimado para marcar dia e hora com o oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0327200-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Liandra da Silva Pinheiro Alves [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liandra da Silva Pinheiro Alves\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139200-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Chagas [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto Chagas, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nVir as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 154. \r\n\r\nId: 1425203"
                            ],
                            "1425204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-40.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nDepositar o valor apontado pela Contadoria às fls. 225, verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002251-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carneiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Wellington Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0327200-21.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0242500-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Carvalho Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 292, para pagamento do valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias , CLT art. 769. \r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Amaro Alves dos Santos [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sao Joao da Barra\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias, CLT, art. 769., conforme homologação de fls 170. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO PIRES DA SILVA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PIRES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa, n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-61.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOP. MULTI-DISCIPLINAR DOS ELET. EST. RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Italo Jose Rodrigues Pasini, Réu: Tsuneyuri Narahashi, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: ALTAIR PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP. MULTI-DISCIPLINAR DOS ELET. EST. RIO DE JANEIRO LTDA, Réu NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio ora efetivado, bem como do bloqueio, de fls. 241;243, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0143600-26.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOCIEDADE IND DE MOVEIS DE ESTR MET LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Jorge Martins Lemos, Réu: Cícero Marcos Martins de Lemos, Réu: Solange Martins Lemos, Réu: Valéria Crsitina Martins Lemos, Réu: Terezinha Lemos Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVir em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S.A., Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0063900-59.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao da Silva Carvalho Araujo [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Xavier, Réu: Municipio de Cardoso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao da Silva Carvalho Araujo\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia do crédito, obseervando o disposto às fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0173200-24.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: J. ALVES PEIXOTO TRANSPORTES LTDA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: JOAO ALVES PEIXOTO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDiligencie o interessado diretamente ao Setor de arquivo. \r\n\r\nId: 1425204"
                            ],
                            "1425202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119200-06.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Machado Morais [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Machado Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0098100-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernando de Campos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nAo recorrido , às fls. 92;98. \r\n\r\nProcesso: 0057600-52.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 631, para pagamento do valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Miguel Gama dos Santos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Miguel Gama dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuely Amaral de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuely Amaral de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. . \r\n\r\nProcesso: 0000814-70.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dumas da Silva Gama [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dumas da Silva Gama, Réu Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. ME, Réu LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0121200-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Thopperson Silva Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da interposição do RO da 1a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000773-74.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Creiciano Manhães da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creiciano Manhães da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-09.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES, Aut LUIZ CARLOS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0264400-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pimentel de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pimentel de Souza\r\n\r\nVir com os endereços corretos para citação das empresas ora incluídas no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barreto Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barreto Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.482/511. \r\n\r\nId: 1425202"
                            ],
                            "1425205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a ré, venha o autor com o correto e atual endereço da ré, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000489-66.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete dos Santos Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos & Faria Comércio de Roupas Ltda [Adv. Marcos Augusto Barreto de Oliveira (OAB: RJ 110177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0031100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro de Souza Ramos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001121-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Crispim Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abast. do Com. e da Ind. Panif. Sacipan S/A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abast. do Com. e da Ind. Panif. Sacipan S/A, Aut Vando Crispim Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTer vistas a ré da atualização de fls. 361, bem como da certidão de fls. 361, pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1425205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1424451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001864-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Rocha [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002024-02.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lara de Mantiquira Material de Construção e Bazar Ltda ME [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nCgto: Dionis Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lara de Mantiquira Material de Construção e Bazar Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 10:00 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000654-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Belmonte Empreiteiras de Obras LTDA-ME , Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002094-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Saturnino Marta [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Saturnino Marta \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/01/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Peçanha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Peçanha\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002110-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanisa Rodrigues de Sant anna [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanisa Rodrigues de Sant anna \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/01/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001922-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simplicio Rodrigues Rosa Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda., Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simplicio Rodrigues Rosa Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000713-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Macedo Farias Nóbrega de Magalhães [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: T4 Rio Celular Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Macedo Farias Nóbrega de Magalhães \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Hipólito Veloso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Manoel Hipólito Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/01/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0002096-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ribeiro Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002083-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vidal de Oliveira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vidal de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/01/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002090-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos Participações Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002091-64.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Oliveira dos Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 30/01/2013, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002084-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Chaves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/01/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001792-87.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Teixeira Faria [Adv. Roberta Augusta Anacleto (OAB: RJ 135821 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Teixeira Faria\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/01/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002089-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Batista do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Dias do Nascimento [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda EPP, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Dias do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001922-71.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 23/01/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001167-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Paulo Roberto Cabral Maia, Réu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda n/p do socio Manoel Antonio Oliveira de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001595-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexsander Alonso Monteiro [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexsander Alonso Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 11:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001897-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva Quintanilha [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronny Cabeleireiro (Astral Cabeleireiro Unissex Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Silva Quintanilha \r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424451"
                            ],
                            "1424454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002176-44.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Jacques Barboza [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Jacques Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002183-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Rodrigues dos Reis [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Rodrigues dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002132-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira Madeira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilancia Ltda. EPP, Réu: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira Madeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001708-86.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Gomes [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Gomes, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002199-93.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Aguiar Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Libercom Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Aguiar Paula \r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001650-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei dos Santos da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002180-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilea Bento Bizerra Cabral [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilea Bento Bizerra Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001771-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002174-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Mesquita dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Mesquita dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002175-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Serafim Rangel [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Serafim Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002187-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Pessanha [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Pessanha \r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002176-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Batista da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACI DENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002184-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Oliveira [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda), Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002182-57.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Vital de Oliveira Gonçalves [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Vital de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002177-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002178-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002179-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes Agrelos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes Agrelos\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002189-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Marins dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Tintas Playtonic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Marins dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002173-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0001724-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Aluminio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002181-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto dos Santos da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: F E Ribeiro Comércio de Ferragens ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002170-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento da Conceição [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424454"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002134-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Mencarelli [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Lima Mencarelli\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002130-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severina Sobreiro Pinto [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Severina Sobreiro Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002111-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002115-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Rocha Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Rocha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002128-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pablito Bezerra [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pablito Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002148-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pablito Bezerra [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pablito Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002147-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Jones Lima de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Jones Lima de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/02/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002142-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Mutlaq Freitas [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Mutlaq Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002135-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002131-46.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Luzia de Souza Araujo [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Luzia de Souza Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 14:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002139-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Felipe da Costa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Felipe da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002132-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hirlan Alves dos Santos [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hirlan Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002117-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tito da Silva [Adv. Márcia de Oliveira Frescurato (OAB: RJ 176343 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tito da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002114-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da no tificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002144-45.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Araujo [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Celma da Inconfidência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/02/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002112-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Firmino da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Firmino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002129-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vasconcellos Mortes [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vasconcellos Mortes\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002133-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineuza dos Santos Bandeira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineuza dos Santos Bandeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002124-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilaine Verdan da Silva [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilaine Verdan da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002146-15.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderes dos Santos Amorim Nunes [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderes dos Santos Amorim Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/02/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424452"
                            ],
                            "1424453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002155-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jordão [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jordão\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002157-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo Alves da Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reginaldo Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002161-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Rodrigues Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002166-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Correa da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 28/02/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002160-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Santos da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002162-66.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Brittes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 09:40 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACI DENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002169-58.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ignês Maria Pereira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 10:40 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002151-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Melo Vaillant [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raisa Melo Vaillant\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002149-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Willian Bezerra de Santana [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Willian Bezerra de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002165-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002166-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete das Graças Pedrosa [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete das Graças Pedrosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002152-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Claudia Souza da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Claudia Souza da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002164-36.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicius Cunha Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 09:50 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002158-29.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 27/02/2013, às 09:30 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002168-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002163-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Conceição Ferraz [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Conceição Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002167-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane da Cruz Ferreira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane da Cruz Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/02/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002153-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Deoclecio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfaltos Baixada Comercio Pavimentação e Transportes Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Deoclecio\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/02/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002154-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Moraes [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/20013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002150-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424453"
                            ],
                            "1424455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002198-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: APA Confecções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002200-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002206-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Alves Ferreira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Artbloco Artefatos de Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Alves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002195-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda., Réu: Nep Sa Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002201-63.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Paulo da Silva Pinheiro [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Com e Part S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Paulo da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002202-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinna Paschoa [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços de Apoio Ltda., Réu: Condomínio Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinna Paschoa\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002213-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco João de Melo [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco João de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002211-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Ferreira de Mattos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Ferreira de Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002205-03.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Tayrine Tarcitano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:40 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002190-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery do Nascimento Fagundes [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery do Nascimento Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002196-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Almeida Menezes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Almeida Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002210-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Conceição da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002204-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edione Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edione Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002207-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Alves Dias [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Alves Dias \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002194-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002192-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002191-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Deodato da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Capivari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Deodato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002208-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002212-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo Ferreira Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002203-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e Mdf Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Leopoldo Julio Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002193-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina de Farias Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina de Farias Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002209-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ferreira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 07/03/2013, às 11:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424455"
                            ],
                            "1424456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002231-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mendes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002214-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lidiane Silva do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lidiane Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000238-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Sheila do Nascimento [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda., Aut Rose Sheila do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega de guias de FGTS e seguro desemprego e anotação da CTPS, na forma de fl.80, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 14/01/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002228-46.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Angelo Distribuidora de Gás Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002237-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado dos Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda ME, Réu: Primavera Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002215-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rio Branco de Rezende [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rio Branco de Rezende \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002230-16.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Antonio Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Antonio Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002235-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Antunes de Menezes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceirização e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Antunes de Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002233-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nascimento Silva [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002224-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues da Silva Paixão [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues da Silva Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002225-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Telles [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Telles\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002221-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Dias de Araujo [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Dias de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002223-24.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Maria de Souza [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Mercearia Mercaves Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Maria de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002222-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002216-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002217-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002219-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz do Rosário [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luiz do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002220-69.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Oliveira Dias [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002229-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002218-02.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José de Araujo Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araujo Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424456"
                            ],
                            "1424457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002252-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Freitas Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Freitas Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002244-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pessanha [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002263-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Nogueira Duarte [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Nogueira Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002239-75.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda da Silva Santos [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002257-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002258-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Nascimento da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002251-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Salvador Romão [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Silva Serviços de Mão de Obra e Construção Civil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Salvador Romão\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002261-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Ventura [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002246-67.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Prado dos Santos [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Alli Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Prado dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002241-45.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcileno Guimarães Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:10 h. Venha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002254-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002255-29.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Luna da Silva [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Luna da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002238-90.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair José da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002259-66.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio do Nascimento [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002248-37.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002256-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hendson Carlos Botelho Guimaraes [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hendson Carlos Botelho Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002242-30.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002262-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Moraes Ferreira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Moraes Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002245-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Rego [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Roviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Rego \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424457"
                            ],
                            "1424458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002274-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Lucas [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002275-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia dos Reis Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia dos Reis Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/02/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002269-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo Procópio [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo Procópio\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002268-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Braga [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva Braga\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002283-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Mesquita Duarte [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira Comércio de Roupas Ltda ME Belíssima Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Mesquita Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002264-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002278-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/02/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002279-57.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002280-42.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: PGE 2010 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002266-58.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ventura da SIlva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Bordalo Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ventura da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002267-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Grace Mello Gomes [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Alice \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Grace Mello Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002277-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Silva Ramos [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Indústria de Produtos Químicos e Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Silva Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/02/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002272-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002273-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Ranhada [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Ranhada\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002271-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002265-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Varela [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Varela \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002276-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Aquino das Neves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Aquino das Neves\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/02/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002270-95.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lucio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lucio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 18//03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002281-27.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nei dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nei dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424458"
                            ],
                            "1424459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002285-64.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Conceição Reis [Adv. Leandro Jorge Leite (OAB: RJ 171211 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrogold Distribuidora de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Conceição Reis\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002307-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilnei dos Santos Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilnei dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002288-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Oliveira [Adv. Hugo Monteiro de Lima (OAB: RJ 163587 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002293-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Azevedo Lisboa [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Azevedo Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002290-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PRPX Construções e Terraplanagem Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002299-48.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Amaro de Abreu [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni Amaro de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002292-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Fonseca Martins [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaquim Fonseca Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002287-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fernandes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Miralda Machado da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002308-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Lima Santiago [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom do Brasil Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Lima Santiago \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002302-03.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Leonardo [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002289-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dantas de Almeida [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dantas de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002301-18.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Campos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Volterrana Ind Com Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Campos\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002309-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Correa da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/04/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002306-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinheiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002291-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Júnior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002300-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Barbosa Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Barbosa Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002294-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalter Nunes do Nascimento [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglantine M S Serafio Construtora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivalter Nunes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002297-78.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cavalcanti Taveira [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipaz Garden Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Vitória Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cavalcanti Taveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002305-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre Nogueira Silva Limos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre Nogueira Silva Limos \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002295-11.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Heron Silva do Prado [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda MWE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron Silva do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência em 31/01/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424459"
                            ],
                            "1424460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002311-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Jesus Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Jesus Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 02/04/2013, às 11:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002331-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Brito Venancio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Brito Venancio \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002314-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 03/04/2013, às 11:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002327-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Santina de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Santina de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002321-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Filho [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002312-47.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lúcia da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda ME, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lúcia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002324-61.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Almeida da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Madasa Comércio e Locação de Máquinas e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002320-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Maria de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Maria de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002313-32.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard dos Santos Pinto [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard dos Santos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002328-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pires Bulele [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Bulele\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 10:10 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002315-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Botelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002310-77.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Telecomunicações Ltda., Réu: N4 T Telecomunicações Ltda., Réu: T4 Rio Celular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jobim Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002329-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 10:20 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002326-31.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Patrocinio dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Patrocinio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 09:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002322-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Miranda Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2013, às 10:50 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/04/2013, às 09:30 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nId: 1424460"
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                                "Processo: 0080600-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: João Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Aut: Reginaldo Lopes da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1953/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência Rte. e 2ª Rda. da expedição de alvará de nº1988/2012 e nº1989/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0161100-72.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Garcez Castro Coura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Garcez Castro Coura\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº1931/2012 e nº1933/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Prieto Fernandes [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Prieto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1979/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0182500-45.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana de Moraes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santana de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1972/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0210300-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bolais Filgueiras [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bolais Filgueiras, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e Rda. da expedição de alvará de nº1974/2012 e nº1976/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0132900-50.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Duarte [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e a Rda. da expedição de alvará de nº1984/2012 e nº1986/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº1968/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e expedição de alvará de nº1969/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Bandeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Industria Mecanica Ltda [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Bandeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1952/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto, com comprovação do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001252-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1961/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000515-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barreto dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto dos Santos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com os honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000429-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Caldeira Machado Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Construções e Serviços Ltda EPP [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Caldeira Machado Junior, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu MR2 Construções e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1424461"
                            ],
                            "1424450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000654-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Belmonte Empreiteiras de Obras LTDA-ME , Elvas Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1425221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000660-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Drumond [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000660-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Drumond [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Drumond\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 58 ficando a ré, desde já, ciente de que deverá depositar as parcelas vincendas do acordo na conta poupança da filha do autor Sra. Lúcia Helena, observando os dados para o efetivo depósito constantes na referida certidão. \r\n\r\nId: 1425221"
                            ],
                            "1425220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000929-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei da Silva\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1425061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-56.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilcelene Ferreira Costa Corrêa [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilcelene Ferreira Costa Corrêa \r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000864-22.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Reis Fraga [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freway 493 Autocenter ME.\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0062200-61.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Guimarães Ribeiro [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Guimarães Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020600-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059100-74.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA TRINDADE DA SILVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130500-80.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel - Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-74.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Gonçalves Magalhães [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão & Zon - Pizzaria e Restaurante Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Gonçalves Magalhães \r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WARMENDESST UENDERSON PABLO II [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095200-38.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINTO GUEDES [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PINTO GUEDES\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dauller Comércio de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000022-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Berlinsky [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Berlinsky\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008500-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenildo Braz Mendez [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildo Braz Mendez\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça Luiz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça Luiz\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: H.I. COLOR ESTAMPARIA LTDA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Flores Teixeira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME . [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freway 493 Autocenter ME .\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão.. \r\n\r\nProcesso: 1017000-63.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086000-89.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Levi da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes e Carneiro Eletromoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Levi da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090000-69.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pinto Goncalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Galdino dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000429-48.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Teixeira [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Movéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Teixeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001031-39.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pereira dos Santos Júnior [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira dos Santos Júnior \r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cezario Santana [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezario Santana\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ester de Nascimento de Figueiredo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ester de Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nDevolver os autos do processo no prazo de 48 hs, sob pena de busca apreensão. \r\n\r\nId: 1425061"
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                                "Processo: 0001971-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Andrade Carneiro [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Andrade Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/2/13, às 11h20. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001972-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Motta Catermol [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Motta Catermol\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13 , às 10h50, \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002051-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcirley dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzemar Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcirley dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/3/13, às 10h30. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002101-28.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco Meu Garoto Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 968,41, custas de R$ 19,37 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001849-79.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Real de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/2/13, às 10h56. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/3/13 às 11h05. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000327-66.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Leite Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublimis Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Leite Pereira , Réu Sublimis Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13 às 11h20. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001701-77.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Rançato Peixoto [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Loamington Modas e Arts Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Rançato Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 31/1/13, às 10h35. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002061-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio de Sa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construtora Ltda. , Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antonio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/3/13, às 10h40. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001947-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Martins Mota [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Jesus Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Martins Mota\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 10h35. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Pereira [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. , Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participapções Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Pereira , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participapções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 31/1/13,às 11h30. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002002-18.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Silva [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Obras Ltda. - STO , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 26/2/2013, às 10h55. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002030-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Martins [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Martins \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/3/13, às 10h50. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Adm e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência do correto horário da audiência em 26/2/13, às 10h10, mantidas as determinações da publicação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0002004-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Motta de Souza [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Motta de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 26/2/13, às 11 horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001615-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Paulina (Espólio de) [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Costa do Sol Ltda. , Réu: O Queijão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Paulina (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 12/3/13, às 11horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001651-51.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Nataje Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 10h20 \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001520-61.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Onixx Studio Gráfico Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednaldo Porto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Onixx Studio Gráfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 29/1/13 às 11h02. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002044-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Alcantara Lopes [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublimis Supermercado Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Alcantara Lopes \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/3/13, às 11h05. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002059-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Benevides Cavalcante [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Benevides Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/3/13, às 10h35. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pa gamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002123-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Sá Ferreira [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessyvane Lucas Salvador Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Sá Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 12/3/13, às 10h30. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001768-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Moreira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Moreira dos Santos , Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência dia 12/3/13, às 11h05. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002007-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeir Carvalho Gomes [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nRéu: STO - Sociedade Técnica de Obras Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadeir Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/2/13 , às 11h20. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002062-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison de Sa Ferraz [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRéu: J B L Construtora Ltda., Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greison de Sa Ferraz \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 7/3/13, às 10h45. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000512-83.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Menezes Xavier [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Monerat [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Monerat\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 14/3/13 às 11horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Ceia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Ceia\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 12/3/13, às 10h50 \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002046-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Pontes Júnior [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Profissionalizante Maricá Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Pontes Júnior \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/3/13, às 11h20. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclama ção e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza França [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Queijaria e Lanchonete Enj de Maricá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza França \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 10 horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002039-42.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gonçalves de Oliveira [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC - Logistica de Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/3/13, às 11 horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001551-81.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Pereira [Adv. Cláudia Venâncio Costa de Almeida (OAB: RJ 126123 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Modas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 12/3/13, às 10h55. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1425024"
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                                "Processo: 0037300-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-19.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Lourenço de Jesus [Adv. Marlon Freimann Vieira (OAB: RJ 163516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vannessa de Oliveira Alves [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Lourenço de Jesus\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o extrato de movimentação da conta bancária bloqueada relativo aos últimos seis meses, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONS. DOS MOTORISTAS DE N FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação; transcorido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á carta de arrematação e alvarás ao perito e exequente. \r\n\r\nProcesso: 0093400-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA ILDEFONSO ROSA [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.A. - CUNHA ME (CIA. DOS SONHOS) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Silmara Auxiliadora da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA ILDEFONSO ROSA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-82.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lucie Oliveira Medeiros [Adv. Joao de Freitas Borges (OAB: RJ 75189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucie Oliveira Medeiros\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-74.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Candido da Veiga \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hak Fábrica de Fusos e Passamanaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 24/01/2013 às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0122600-83.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Silva Maru [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Sanches Pereira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Réu: Carlos Eduardo Sanches Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Maru\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Angelica Machado de Azevedo [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Angelica Machado de Azevedo\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-65.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Maranhao de Jesus [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Maranhao de Jesus\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Sarruf [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura Ltda. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Irineu Pimentel, Réu: Eduardo Robison Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lima Sarruf\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-71.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Zogu Ramos Valença [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zogu Ramos Valença\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/01/2013 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0188800-77.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIR RAMOS DE SIQUEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSÉ DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONIR RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Oliveira Pontes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: RFS Comercio e Cons.ignação de Veiculos Ltda Me, Réu: THAIS LANNES DE ALMEIDA - resp. p/ RFS Co´m. e Cons. de Veículos Ltda-ME, Réu: WANDERSON FERREIRA DA CRUZ - resp. p/ RFS Com. e Cons. de Veículos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara de Oliveira Pontes\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-76.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TORRES CORREA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TORRES CORREA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Barbosa do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Celles Cordeiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Barbosa do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2013 às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RAIZ DA SERRA P/ROBERTO A.CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIR PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Raposo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - ME, Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)], Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 31/01/2013 às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0169000-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brito Dias [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras e Itaboraí Ltda., Aut Daniel Brito Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 22/01/2013, às 14:50 horas, intimadas as partes a prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0127100-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel da Conceicao Teles [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AGRICOLA VALE DO MACACU LTDA ME [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel da Conceicao Teles\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-69.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-14.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO PAES MIRANDA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA, Réu: Marcelo Alcântara Guimarães, Réu: Marcus Alcântara Guimarães, Réu: Márcio Alcântara Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PAES MIRANDA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-38.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovane Coelho Moreira [Adv. Andréa Vieira Muniz (OAB: RJ 148007 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Galeteria de Friburgo Ltda ME, Réu: Edilson José dos Santos, Réu: Cintia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Coelho Moreira\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-10.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Othero Gonzaga [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Blaudt Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Blaudt Materiais de Construção Ltda., Aut Ubiratan Othero Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una (instrução) para o dia 23/01/2013, às 10:00 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Manso Lopes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Rodrigues Bercot [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Manso Lopes\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GARCIA NASCIMENTO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GARCIA NASCIMENTO, Réu MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 23/01/2013, às 10:10 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001145-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Carvalho Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/01/2013 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0187700-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Torres Pacheco [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda., Réu: ELIANA CONCEIÇÃO LACERDA, Réu: LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Torres Pacheco\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Eduardo Boquimpani Libotte(Espólio de) [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Eduardo Boquimpani Libotte(Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/01/2013 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Geraldo Pereira Leite Barreiros, Réu: Anneliese Karger Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO OLIVEIRA DE ABREU, Réu INDUSTRIA ELETRO MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 08:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. Ciente também a exequente da inviabilidade da penhora, conforme fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0116400-26.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rutyneia Rodrigues Celano [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 186,94, equivalente a 15.073,50 IDTR's, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DAS GRAÇAS DE SOUZA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. SOARES PEIXOTO CONFECÇÕES - ME, Réu: Lenir Soares Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-10.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coutinho Lisboa [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Coutinho Lisboa\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-88.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Jeane Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Fox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Jeane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/01/2013 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0005500-05.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES TIRONI CUNHA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: YAGOS FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Núbia Rondalli Bastos Brolo, Réu: Simone Bastos Brolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES TIRONI CUNHA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Thales Ltda. ME [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo David de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Thales Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito à disposição do Juízo da importância consignada, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARET MARIA FALTZ [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET MARIA FALTZ\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205100-46.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maturana Vieira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Sergio Maturana Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 24/01/2013, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048300-24.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FIGUEIRA DE GUAPI SERVICOS LTDA. ME, Réu: Fernando da Silva Figueira , Réu: Isabel Cristina Junger Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-47.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Boy [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Consorcio Rota 142, Réu: Bruno Rubem Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Boy\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucilia D Alincourt Fonseca [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cunha Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-15.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI SERAFIM DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME (CANTINA CAMPING), Réu: Naen Florencio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALI SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-73.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Freitas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues de Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-80.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Pedro da Conceicao [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pedro da Conceicao\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DA CONCEICAO ROSA LAU [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA ME, Réu: Jeronimo Assis Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DA CONCEICAO ROSA LAU\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-73.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PERRUT DUARTE [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA VEICULOS LTDA. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: ÂNGELA ZEITUNE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: WILSON ZEITUNE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PERRUT DUARTE\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-14.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSÉ DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Martins da Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 68.577,19, equivalente a 5.529.633,70 IDTR's, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202800-09.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNARELLA MIRANDA DE SOUZA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: GENILDA F. CASTRO MORAES ME [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)], Réu: Genilda Ferreira de Castro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNARELLA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-04.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKI INDUSTRIAL (MONTERREY), Réu: Joel Bernardino, Réu: Marcelo Geroeges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUEISE DA SILVA LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-59.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO NEVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut HAROLDO NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 31/01/2013, às 08:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0168800-46.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Shuenck Brantes de Mello [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Shuenck Brantes de Mello, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 15/01/2013, às 14:40 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-19.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Cordeiro Fernandes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamara da Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Cordeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2013 às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Busquet [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult - Cooperativa de Consultoria e de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Policlinica de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Busquet\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-90.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Ribeiro de Souza, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 23/01/2013, às 10:20 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão; testemunhas, se houver, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Catarina Wenderrosk [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lerni Malva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina Wenderrosk\r\n\r\nComparecer a esta Vara para retirar a certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-14.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel de Paula Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Azevedo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/02/2013 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1425304"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Xavier Junior\r\n\r\nRéu: Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bon Ton de Friburgo Cozinha Internacional Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425303"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1425315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000347-17.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cintra Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cintra Rosa, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento à objeção de pré-executividade apresentada pela Município de Bom Jardim. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Tania das Graças Jander\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento à objeção de pré-executividade apresentada pela Município de Bom Jardim. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001161-29.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Neves Curty [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro, Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut Leni Neves Curty\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo de fls. 150, mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2012.5.01.0512 - AI\r\n\r\nAgte: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayara Rodrigues Barbosa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mayara Rodrigues Barbosa \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS LEMOS [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTOS LEMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será emitida certidão de crédito trabalhista, com remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-85.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lisboa Timm\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0618/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herman Adi Gonçalves Ferraz [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herman Adi Gonçalves Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiani Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Josiani Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento à objeção de pré-executividade apresentada pela Município de Bom Jardim. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Medeiros Cabral [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Medeiros Cabral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/01/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MARQUES MACHADO, Aut Eliana Erthal Puget, Aut HELENA ASSAD KATTAR, Aut Hilton Monnerat Erthal, Aut ROMULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 612, 613, 614, 615 e 616/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-13.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbina Mariano Batista [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Coelho de Carvalho - ME - Marlon Confecções [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbina Mariano Batista\r\n\r\nInformar ao Juízo um número de conta bancária da parte autora para que a Receita Federal proceda ao depósito da quantia de R$ 283,96, referente à multa por descumprimento de parcela do Acordo, tendo em vista que a ré efetuou o pagamento em guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos do Espírito Santo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar que foram procedidos os depósitos de FGTS + multa de 40%. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Guida [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Sheila Ferreira Guida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento à objeção de pré-executividade apresentada pela Município de Bom Jardim. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jota José Delduque [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jota José Delduque\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 624,625 e 626/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante dos valores efetivamente sacados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MARQUES MACHADO, Aut ALBERTO NACIF, Aut Eliana Erthal Puget, Aut HELENA ASSAD KATTAR, Aut Hilton Monnerat Erthal, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NACIB MANSUR, Réu PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\", Aut ROMULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.784/785: conhecidos e julgados improcedentes os Embargos de Execução interpostos por Itaú Unibanco S.A..Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Rodrigues Barbosa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Javier Ronald Flores Morelli [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Rodrigues Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-83.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Emberana [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. (Competição) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda. (Competição), Aut Jailson Emberana\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo de fls. 115, mediante os termos ora apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Donato [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Silvana Donato\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento à objeção de pré-executividade apresentada pela Município de Bom Jardim. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1425315"
                            ],
                            "1425314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Medeiros Cabral\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/01/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1425298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-88.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Moura da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Socacia Industria e Comercio de Bebidas Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Moura da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078900-27.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: AZAMBUJA´S BAR LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001743-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Teixeira de Góis Loureiro [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Jardim Comercial de Telefones e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Teixeira de Góis Loureiro\r\n\r\nAtenção. tomar ciência do indeferimento do pedido de tutela antecipatória; bem como comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040900-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lavandier [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogerio Lavandier\r\n\r\nCiência da marcação de exame médico, pelo perito, para o dia 25/01/2013(sexta-feira) às 09:00hs. na empresa reclamada(Av. Governador Amaral Peixoto, 25, centro, Nova Iguaçu. Devendo o Autor comparecer na data e hora marcadas, levando CTPS e toda documentação médica pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0165700-92.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001649-15.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Julião Gonzaga [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pimentinha [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Julião Gonzaga, Réu Padaria Pimentinha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-29.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Lopes [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Nilton Luiz Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000571-49.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S. A., Aut Ubiratan Baptista\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000108-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Oliveira [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: L C W Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sabino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000535-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Vitor da Cruz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elaine Ferreira da Silva (OAB: RJ 135117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Vitor da Cruz, Réu Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado audiência para o dia 23/01/2013, às 13:30 hs, no Juízo do Posto Avançado de Piumhi - MG, a fim de proceder a oitiva de testemunha da testemunha Maycon Gonçalves Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0002083-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevencredito Intermediação Financeira Ltda. , Réu: MRT Cred , Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Melo Lima \r\n\r\nAo Autor para informar o endereço da 3ª ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com relação a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001214-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Souza Mathias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Robocop Cooperativa Mista de Prestação de Serviços Multidisciplinares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus de Souza Mathias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freire da Silva [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freire da Silva\r\n\r\nDevolva o autor o original do ofício de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0001407-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Santos Silva [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Santos Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002084-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Palheta Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Palheta Lopes, Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Brito Serodio [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Flávio de Brito Serodio\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001449-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000266-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa e Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajó Agenciamento de Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa e Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1425298"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Silva Magalhães\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001749-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramos de Morais [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramos de Morais\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ribeiro da Costa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Ribeiro da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001781-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine de Azevedo Figueira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine de Azevedo Figueira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001748-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Cardozo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Cardozo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins Grube [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins Grube\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000294-96.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001726-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Machado [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge Machado \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001793-18.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Francisco [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001767-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Monteiro [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu: Supermercado Guanabara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Monteiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001565-43.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Martins de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001792-33.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001713-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Pereira Maia Freitas [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Pereira Maia Freitas \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155600-97.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Ferreira de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Levy Ferreira de Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001787-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Vieira Bazilio [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Vieira Bazilio \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001671-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes de Almeida [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleiton de Souza Antunes , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes de Almeida \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000114-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Costa Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia da Costa Rodrigues \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001877-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Lima [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001716-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Batista Ribeiro Júnior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Batista Ribeiro Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001798-40.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Luiz Vieira Coelho [Adv. Emílio Ferreira Naves (OAB: RJ 154381 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Principal da Vila Emil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Vieira Coelho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001661-58.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001790-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1425297"
                            ],
                            "1425296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001734-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Braga [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Braga\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001450-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Bezerra de Oliveira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais, Réu: Bayer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Bezerra de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001799-25.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias da Silva [Adv. Maria Cristina Guedes da Rocha (OAB: RJ 72715 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Fábrica de Cosméticos Aroma do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001670-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Farias dos Santos [Adv. Daniela Claudio de Mattos (OAB: RJ 108646 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Farias dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001704-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares do Carmo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Blanco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares do Carmo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001757-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio T S Empreiteira de Obras, Réu: Agre Planejamento e Realização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001662-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Mota [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Mota\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001542-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailane dos Santos Louredo Ardisson [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailane dos Santos Louredo Ardisson \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001736-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio José da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio José da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001665-95.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rosa Pimenta [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rosa Pimenta\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edermeval de Oliveira Sacramento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Exellence Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edermeval de Oliveira Sacramento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jéssica Miguel da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Sucos Flor dos Abais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jéssica Miguel da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001709-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Barreto [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Barreto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001688-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Moreira Vasconcellos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Moreira Vasconcellos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001663-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001706-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides Dias dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurides Dias dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001801-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Silva dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Silva dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rocha [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rocha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rodrigues de Campos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Rodrigues de Campos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001777-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Oliveira Pereira [Adv. Viviane Raquel de Paula Pereira (OAB: RJ 170728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia de Oliveira Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1425296"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001107-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz do Nascimento Santos \r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda. , Bairro Novo Empreendimentos Imobiliária , E G FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (GRUPO PRETOR)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Método Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Bezerra de Oliveira \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Val Lima Construções e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Benicio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sport Way Center Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002060-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Perez de Castro \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002061-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisbôa Ribeiro \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425295"
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                                "Processo: 0203800-56.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO EZEQUIEL [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO EZEQUIEL\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001052-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiane Ferreira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondeju Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiane Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000781-40.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Duarte [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Verzani Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que houve devolução de prazo recursal para ambas as rés . Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Insidoro da Silva [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Fernanda Cabral dos Santos, Réu: Vera Lucia Aparecida Vigo Cabral Amaral, Réu: Miriam Barbosa Santos Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Insidoro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001179-21.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Jorge [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186700-88.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CONCEICAO NASCIMENTO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RANGEL TORRES -FALCAO SEMENTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0047000-63.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPPE & CIA LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista e requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, valendo o silêncio como quitação ao crédito devido, ante certidão expedida às fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0103900-03.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO EZEQUIEL BRITO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EZEQUIEL BRITO\r\n\r\nEsclareça seu requerimento, ante falecimento do sócio por ele mesmo informado. \r\n\r\nProcesso: 0002104-17.2011.5.01.0263 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete do Vila Três Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000011-18.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira Costa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0098600-60.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, sendo do conhecimento esta Secretaria , conforme cópia de petição ora juntada, que o sócio indicado já é falecido. \r\n\r\nProcesso: 0203900-45.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA CORREA SOARES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TAMIRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA CORREA SOARES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rafael Pinto de Farias [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187600-95.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira Granja [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira Granja\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT-PRO-MORAR LTDA., Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: TANIA AREAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Aut ROSANA SPINDOLA MARTINS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 211, prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001600-45.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves dos Santos [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001087-77.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Pereira Pedroso [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda. EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Pereira Pedroso\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0192600-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 e para que deposite o valor das diferenças devidas , fls. 124, em 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-19.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Sousa Nobre [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel e Santos Ltda. ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel e Santos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001242-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascimento de Almeida [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascimento de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000789-85.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Miranda de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Miranda de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0198800-02.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Santanna Junior [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis - Colegio Senes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Santanna Junior\r\n\r\nDizer se efetivamente atendido o item 5 do Termo de Conciliação de fls. 38, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ BASILIO FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ BASILIO FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000425-45.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Carioca Ltda. [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Carioca Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001162-48.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine Domingues Antunes [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Agualimpe Lavanderia Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agualimpe Lavanderia Ltda. , Aut Amanda Cristine Domingues Antunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-44.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Scala Pachá [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: LBROS Comércio de Móveis Ltda - Sucessora de Lh Comércio e Eletro Móveis Ltda. - Dgm Eletro Móveis [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBROS Comércio de Móveis Ltda - Sucessora de Lh Comércio e Eletro Móveis Ltda. - Dgm Eletro Móveis \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 161 , ora convolado em penhora, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001871-20.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinea Duarte Tavares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Dominus Engenharia LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinea Duarte Tavares, Réu Dominus Engenharia LTDA. , Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-25.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Mello [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio Ltda - em iquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Souza Mello, Réu Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio Ltda - em iquidação, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-69.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIU´S AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0041200-15.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton da Silva Mendes [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Sagrado Coracao de Jesus Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton da Silva Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001339-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Antonino Borges [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Ricardo Eltro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Antonino Borges \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001263-56.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Izabel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R L Santos Empreiteira e Serviços ME , Réu: Construtora MOdelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva Izabel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-76.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA , Aut FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Marins Martins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Marins Martins\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001097-53.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Porfirio Figueiredo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Leandro Porfirio Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Usina Térmica de São Gonçalo [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoção de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Dutra de Souza Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento do feito com vistas a execução conforme ata de fls. 44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-18.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Costa Gomes [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Gourmet Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Gourmet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002189-03.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pinheiro Failace [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa da Eletricidade e da Hidraulica Ltda., Réu: PDG Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pinheiro Failace \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0098700-15.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento , sendo do conhecimento desta Secretaria, conforme cópia de petição ora juntada, que o sócio indicado já é falecido. \r\n\r\nProcesso: 0100700-75.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar dos Santos Gomes\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0144800-81.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Aquino de Paiva Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Aquino de Paiva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000885-66.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mello da Costa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing, Réu: Casa de Saúde Menino Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Menino Deus\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nunes de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MAIA FARIA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO BARONE [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMANDO BARONE\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargios de fls. 123/125, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Barbosa Moreira [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Barbosa Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0151400-65.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE BARCELOS GONCALVES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0024000-15.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINILSON FRANCISCO DA MOTA FILHO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CISSA PISCINAS COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nTI: Adholfo Faustino Porto Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINILSON FRANCISCO DA MOTA FILHO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000202-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Zeferino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda. , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Jorge de Oliveira Zeferino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª e 3ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-97.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição de Araujo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço São Jorge II Bar, Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-55.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0150500-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Cútalo Souza [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocd Serviços Montagem Naval Ltda ME. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Cútalo Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela ré , valendo o silêncio , após o prazo de 05 dias como concordância com a quitação. \r\n\r\nProcesso: 0106700-67.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA, Réu Mastec Brasil S.A. (Mas sa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineth da Silva Carvalho [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Calçados Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida , nos termos do Acórdão, e com as custas fixadas no Termo de Conciliação , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168800-19.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Manhaes da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Carlos César da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhaes da Silva, Réu POLLE SHOW DE ALCANTARA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nReclamante:Tomar ciência do despacho de fls. 143 . Reclamada Tomar ciência de que foi deferido vista na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Mauri Almeida Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercio da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida e , nos termos do v.Acórdão , bem como das custas fixadas no Termo de Conciliação de fls. 15, em 05 dias,. \r\n\r\nId: 1422656"
                            ],
                            "1422672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276700-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getuliano Junger da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 323 , ora convolado em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0214000-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Mendes Pinheiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229900-72.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Vieira dos Santos [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial Empresarial de Sao Goncalo [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)], Réu: Distrital Alcantara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial Empresarial de Sao Goncalo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-50.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DA GAMA AGODAO, Réu: ANDREA CRISTINA DA ROCHA ANUNZIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0224100-05.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados às fls. 194, ciente que convolado em penhora o saldo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0240500-26.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIS DE MATTOS ANTUNES [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIS DE MATTOS ANTUNES, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.217 , fixando o crédito do reclamante. Devendo a ré vir com a diferença devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0288400-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SALGADO A LAUREANO CURADORA DE [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SALGADO A LAUREANO CURADORA DE\r\n\r\nPrestar informações acerca do alvará judicial junto a 5ª Vara Ciível de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0310600-35.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceicao Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Conceicao Reis\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT conforme instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0206500-68.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT DO CHOPP N/P WANDER CLAUDIO A DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0277600-10.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilton Gomes de Barros Vasconcelos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Nerilton Gomes de Barros Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao da executada foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0331600-28.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonca da Silva [Adv. Catia Pires da Fonseca (OAB: RJ 155996 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Leandro Mendonca da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia da planilha de fl. 207. Venha a ré com o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0258400-17.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gustavo Camelo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA LOJAS S.A. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISA LOJAS S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias . \r\n\r\nId: 1422672"
                            ],
                            "1424299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-86.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Estela Matias de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº: 1642/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000785-77.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. Wash Home , Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Camara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52 .\r\n\r\nProcesso: 0000037-16.2010.5.01.0263 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: M&M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu M&M Gestão Empresarial Ltda., Réu World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 4ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002095-89.2010.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Guaraci Oliveira Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Egte: Sebastião Honório Sanches [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nEgdo: Robson de Souza Castro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Guaraci Oliveira Gomes, Egdo Robson de Souza Castro, Egte Sebastião Honório Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE o pedido de GUARACI OLIVEIRA GOMES e IMPROCEDENTE o pedido em face de SEBASTIÃO HONÓRIO SANCHES. Conforme fundamentação expendida em fls.32. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santana Faria [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedapack Industria e Comercio de Embalagens [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rangel Heringer 7 Cia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santana Faria\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Souza Alves das Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e impostos de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-33.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodedade Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sodedade Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0002003-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Xavier [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0154500-62.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: ALEXANDRE RIBEIRO PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA CONDURU\r\n\r\nTomar ciência e requerer, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-59.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Fontella de Azevedo [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fontella de Azevedo\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Morais da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S/A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Morais da Silva , Réu Viação Estrela S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174v e 175 : \"...dos embargos, sendo rejeitados...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000656-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval de Souza \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0212100-85.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMENTACAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Walkcydec Betania Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS TRABALHADORES NAS IND. DE ALIMENTACAO\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme promoção de fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0000153-85.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Neris do Amorim Mansur [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Micro Osasco Edições Culturais Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Neris do Amorim Mansur \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001354-49.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataualpa Luiz Leopoldino [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataualpa Luiz Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da homologação do cálculos de fls. 72, fixando o créditto do reclamante em R$ 16.888,85, equivalente a 1.362.125,96 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares do Nascimento Melgaço [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulevard Shopping São Gonçalo , Aut Cristina Soares do Nascimento Melgaço\r\n\r\nReclamante e 2ª Ré: Contra-arrazoar ao Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0235000-08.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moura Pinto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados às fls.78, ciente que convolado em penhora o saldo do depósito judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-10.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polifix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 323 para cumprimento do r. despacho de fls. 297, bem como para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-40.2011.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Point dos Pneus Balanceamento e Alinhamento Limitada - ME [Adv. Tania Regina Mendonca Bento (OAB: RJ 125619 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Vinicíus de Oliveira Vitória [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcos Vinicíus de Oliveira Vitória , Egte Point dos Pneus Balanceamento e Alinhamento Limitada - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido para declarar a sucessão de GALPÃO DA SRODAS por POINT DOS PNEUS BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-93.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Fontes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112, fixando o crédito do reclamante em R$ 5.128,46, equivalente a 413.580 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0002075-64.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Porto Natividade [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalita Elias Gabriel [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Porto Natividade \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas conforme sentença fls.52. .\r\n\r\nProcesso: 0232700-05.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regaldino [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopadtel Cooperativa de Administração e Telemarketing [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Casa de Saúde Menino Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Menino Deus , Aut Monica Regaldino\r\n\r\nTomar ciência da homologacão dos cálculos fls. 139, fixando crédito do reclamante em R$ 11.481,91 equivalente a 926.043,38 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-51.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nilzomar Amaral da Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Elastômeros do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nilzomar Amaral da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Mota [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, em 10 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-95.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bhia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº: 1630/2012 (BB), da homologação de fls. 313, bem como quanto à retenção de IR efetuada, valendo o silêncio, após 5 dias, como concordância e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0177400-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Tavares e Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Tavares e Souza \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis em fls.440. \r\n\r\nProcesso: 0030800-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Tia Alice [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Tia Alice\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-28.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA, Réu: TALLES LOUZADA PINTO, Réu: Antonio Clarel Rozao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos oriundos do RENAJUD, bem como promover meios HÁBEIS para o prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138700-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Moura dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bardasson Transportes Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bardasson Transportes Ltda. ME, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Otavio Moura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, de acordo com a fundamentação expendida em fls.229. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-69.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0180300-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Line Rodrigues Portela [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Line Rodrigues Portela \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0127800-78.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA CHAGAS [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS G.T E CUTELARIA LTDA ME [Adv. Serafim Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 72845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS G.T E CUTELARIA LTDA ME , Aut GISELE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nIMPROCEDENTES. De acordo com a fundamentação expendida em fls.126. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Salcedo Coelho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Salcedo Coelho\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da reclamada, fls.115. .\r\n\r\nProcesso: 0208300-68.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEVALDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DO PAO DE NEVES LTDA ME, Réu: Neide Serra de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEVALDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031000-46.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanderson da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº:1633/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0087600-87.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marques Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marques Vieira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-84.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Cesar Pereira de Assis [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comércio [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Ímpar Comércio de Móveis Ltda. Danúbio ( sucessora de Arapuã Comercial S. A. ) [Adv. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (OAB: ES 5593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Cesar Pereira de Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.347, CÓPIA em anexo, que converteu o julgamento em diligência para que as reclamAdas apresentem em 05 (cinco) dias a ficha de registro de empregado do modelo MAX NUNES DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0001999-06.2012.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Soares do Nascimento Melgaço [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Boulevard Shopping São Gonçalo , Agdo Cristina Soares do Nascimento Melgaço\r\n\r\nTomar ciência do agravo .\r\n\r\nProcesso: 0181000-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Antunes Nascimento [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Antunes Nascimento\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001358-52.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Gonçalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF , Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz da Costa Gonçalves \r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 0001874-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fluminense Electroencefalografia Ltda. [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Fluminense Electroencefalografia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.41: \"... conheço dos Embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS\". .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Souza Carvalho [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nRéu: Hildejar Construção e Reformas de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar nova liquidação do julgado, em 10 dias, com ciência inequívoca de que deverá atender às instruções de fls.97 anexas ao despacho. \r\n\r\nProcesso: 0236500-41.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Colores de Azevedo [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mercantinho Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Colores de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.82 , fixando o crédito do reclamante em R$ 35.292,81, equivalente a 2.846.449,16 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA LTDA [Adv. Vanda de Cassia Araujo da Silva (OAB: RJ 76760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0131200-90.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Autran Lira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Autran Lira, Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação do exequente foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. E os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados IMPROCEDENTES. De acordo com a fundamentação expendida em fls.76. .\r\n\r\nProcesso: 0002043-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Gerlani Silva de Figueiredo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Quadros Lrtda ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Quadros Lrtda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202100-11.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA GONCALVES WENCESLAU [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIA PATACA REST. PIZZARIA SORVETERIA LTDA-ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: Paulo Roberto Grandelle, Réu: Isabel Ferreira Peres, Réu: Martha Maria Peres fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA GONCALVES WENCESLAU, Réu MEIA PATACA REST. PIZZARIA SORVETERIA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE o pedido de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Orlando Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Orlando Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.138 \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Belo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Belo da Silva\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis em fls.809. \r\n\r\nProcesso: 0000559-43.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydejane Pereira do Nascimento Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydejane Pereira do Nascimento Silva , Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-83.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Concavo Empre e Construções Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Ofício da Caixa Econômica Federal de fls.55 para requererimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-54.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ALBINO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ARAM BOGHOSSIAN, Réu: INES OZON BOGHOSSIAN [Adv. Omar Koury Junior (OAB: RJ 154265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº:1629/2012 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000686-10.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Correa Peçanha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Correa Peçanha \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-05.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLAN CARDOSO COSTA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA, Réu: LEANDRO LEMOS FREIRE , Réu: DINO VANNUCCI CHIAPPORI, Réu: JOSE BEZERRA FREIRE, Réu: LEANDRO LEMOS FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLAN CARDOSO COSTA\r\n\r\nVista da consulta ao RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE BRUM LINHARES [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO LTDA [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE BRUM LINHARES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0237200-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Campos Correa [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Campos Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 333, fixando o crédito do reclamante em R$ 75.765,50 equivalente a 6.110.667,97 IDTR´s. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-88.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SODRE MACEDO [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: THE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LTDA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SODRE MACEDO, Réu THE TRAVEL SHOP TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, fls.453 e 454 . E ainda, da expedição de mandado de seguro desemprego nº: 0399/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151000-70.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo de Souza [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Lv Oliveira Roupas Cama Mesa e Banho ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.58, fixando o crédito do reclamante em R$ 6.253,11, equivalente a 504,328,21 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0209300-25.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alexandre Rodrigues Parreira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Alexandre Rodrigues Parreira \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0092200-49.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Monteiro de Carvalho [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgeane Barros Fonseca [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgeane Barros Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-30.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VIEIRA NETO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO VIEIRA NETO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037500-26.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues do Nascimento [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda – Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda – Em recuperação judicial\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0229800-88.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0242300-21.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Coutinho\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução em 90 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa. 14/2012-TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001473-39.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Machado Ferreira [Adv. Fabiana da Silva Costa (OAB: RJ 169239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 e 71: \"...conheço dos Embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Condeno a embargante, ainda, em obrigação de pagar à autora por interposição de embargos meramente protelatórios multa (um por cento) e por litigância de má-fé, multa (um por cento) e indenização (vinte por cento), todas incidentes sobre o valor da causa.\" . \r\n\r\nProcesso: 0029700-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tolentino Alves [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tolentino Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido carga dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000667-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira de Oliveira \r\n\r\nVenha com a Liquidação do julgado, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA BORGES [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)], Aut: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de receber, em devolução, a petição protocolizada em 16/03/2011 fls.201(SEPRI 111591 000069), tendo em vista que restou certificado que o expediente indicado e a guia anexa referem-se a processo da 7ªVara. . .\r\n\r\nProcesso: 0179600-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamar dos Santos Crespo Estrela [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-29.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 155, estando convolado em penhora o saldo recursal. \r\n\r\nId: 1424299"
                            ],
                            "1422642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000218-46.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos \r\n\r\nRéu: Lapis Projetos Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lapis Projetos Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422642"
                            ],
                            "1424279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000334-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Jam 2011Construção e Reforma Ltda. , Gafisa S. A. , Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jam 2011Construção e Reforma Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-17.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ezequiel da Silva \r\n\r\nRéu: Saltter Serviços Express e Studio S/S Ltda. ME, Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Saltter Serviços Express e Studio S/S Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424279"
                            ],
                            "1422653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0198300-28.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Eduardo Pinto de Almeida \r\n\r\nRéu: Stanmore Modas e Confecções Ltda. , Flávio Chaloub Ferreira de Lima, Monica Rose Caldwell\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Chaloub Ferreira de Lima, Monica Rose Caldwell, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 9.962,28 equivalente a 806.119,29 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Zeferino\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda. , Arbore Engenharia Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª e 3ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-25.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Souza Mello\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio Ltda - em iquidação, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 pela 3ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhystian Pereira Machado\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 100,00 pela reclamada. +\r\n\r\nProcesso: 0238500-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: Maura Muniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maura Muniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com a diferença devida, em 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-68.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Caldas Vaz\r\n\r\nRéu: M J Peclat Comercio de Roupas-ME, MARIA JORGINA PECLAT\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JORGINA PECLAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 47.718,92 equivalente a 3.854.255,31 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA, Adriano Raimundo, Catia Regina Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Raimundo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.877,23 equivalente a 635.317,36 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0221100-55.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves Fernandes\r\n\r\nRéu: Jp Automotivos Comercio e Instalacao de Acessorios Ltda. ME, JOSE ANTONIO PEREIRA , HUGO ASSUMPÇÃO KNUPP\r\n\r\nPelo presente fica m HUGO ASSUMPÇÃO KNUPP, JOSE ANTONIO PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 6.789,20 equivalente a 556.217,20 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0237400-15.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO, Helio Moura de Oliveira, Luiz Carlos de Oliveira, Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 17.761,49 equivalente a 1.432.506,67 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0194700-96.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Barbara \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Santa Barbara , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.50 , fixando o crédito do reclamante. Pagar em 48 horas, a importância de R$ 4.896,99 equivalente a 394.913,45 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0197100-98.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA UBERLANDIA LTDA, Luiz George Costa Marcus, Paulo Cezar Lopes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA E CONFEITARIA UBERLANDIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 58 , ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0300800-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO MACEDO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA RIO D´OURO I LTDA ME , CARLOS FREDERICO LANNES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m IVANI MARINS FURTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 1.283,97 equivalente a 103555, 24 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422653"
                            ],
                            "1424291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0206800-59.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI MOREIRA DA MOTTA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA, Rute Flores Andrade Mendes Lima, Carlos Augusto leite Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto leite Fernandes - CPF: 001.388.227-94, Rute Flores Andrade Mendes Lima - CPF:012.660.797-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 18.546,88 equivalente a 1.497.574,81 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Castro Dantas\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 11.937,40 equivalente a 964.183,09 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-05.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednair Ventura da Cruz \r\n\r\nRéu: WAYTEC 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Adelicia Jacamo de França, Claybson Jacomo de França\r\n\r\nPelo presente fica m Adelicia Jacamo de França - CPF: 479.110.187-15, Claybson Jacomo de França - CPF: 015.903.857-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 2.768,52 equivalente a 186.116,40 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001063-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Soares do Nascimento Melgaço\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda., Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Boulevard Shopping São Gonçalo , Cristina Soares do Nascimento Melgaço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamante: Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). 2ª ré: tomar ciência do recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-08.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Miranda\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos 2(dois) depósitos recursais em penhora, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0104300-41.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Patti Pires\r\n\r\nRéu: Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda., Laboratorio Celula Ananlises Medicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josie Prestacaoes de Servicos de Apoio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.807,78 equivalente a 631.783,12 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0249500-26.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VENTURA DE PAULA\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Manuel Ferreira Gonçalves , José maria Lopes de Paiva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Elizabeth Gonçalves Gomes, Margareth Gonçalves Schmidt, José Longato Candiogo\r\n\r\nPelo presente fica m Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Elizabeth Gonçalves Gomes, José Longato Candiogo, José maria Lopes de Paiva, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Manuel Ferreira Gonçalves , Margareth Gonçalves Schmidt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 21.128,08, equivalente a 1.703.855,43 IDTR´s \r\n\r\nProcesso: 0303300-90.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRéu: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., GRUPO SCHINCARIOL, Márcia Valéria Grotera da Silva, Washington Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Márcia Valéria Grotera da Silva, Washington Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.418,05, equivalente a 759.510,36 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0258600-92.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Matilhas da Silva\r\n\r\nRéu: Forte das Refeicoes\r\n\r\nPelo presente fica m Forte das Refeicoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-05.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: HALLAN CARDOSO COSTA\r\n\r\nRéu: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA, LEANDRO LEMOS FREIRE , DINO VANNUCCI CHIAPPORI, JOSE BEZERRA FREIRE, LEANDRO LEMOS FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m DINO VANNUCCI CHIAPPORI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueio de fls.74v e 75, ora convolados em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, serão liberados ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1425004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto das Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Recanto das Flores\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE ENTENDE DEVIDA,OBSERVANDO AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL,BEM COMO AS CIUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lopes de Carvalho [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paulistana 1688 Ltda\r\n\r\nPagar o valor apurado na sentença liquida, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475J do CPC. Tudo conforme despacho de fls.48. \r\n\r\nId: 1425004"
                            ],
                            "1425234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000860-88.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA MELO [Adv. Valéria Corrêa Tricano (OAB: RJ 158024 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DA SILVA MELO\r\n\r\nVista da peticao de fls 35 \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no DIA 30/01/2013 ÀS 16:00 HORAS, tudo conforme despacho de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO LIMA SOARES [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO LIMA SOARES, Réu SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/01/2013 as 15:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0000955-21.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, Aut MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 27/02/2013, as 13:55 horas, em razao da Semana do Carnaval, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Arros [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP Ice Ltda a/c Mariana Linhares de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Arros\r\n\r\nVir com o termo de inventariante relativo ao processo 0007374.30.2012.8.190061, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores incontroversos apontados pelos reclamantes as fls 871/872, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nunes Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Com. de Móveis Ltda. (Lojas Brasimar) [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes Garcia\r\n\r\nIndeferido ante os termos da sentenca de fls 88 \r\n\r\nProcesso: 0000896-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mello de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mello de Oliveira, Réu MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 26/02/2013 as 13:15 horas, em razao da Semana do Carnaval, ficando mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0084400-39.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Pereira [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbini [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlene Moreira Zerbini\r\n\r\nDevera a reclamada efetuar o pagamento das parcelas do acordo nas datas acordadas por meio de deposito judicial \r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Graça Silva [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Serviços Empresariais Ltda-ME, Réu: Banco Santader [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader\r\n\r\nVista da peticao de fls 173, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001356-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Corrêa de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 147, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0084000-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Incisor Comércio Indústria Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade, Réu Incisor Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nFixados honorarios periciais em R$ 2000,00 a serem pagos ao final, ciente de que foi designado o dia 22/01/2013 as 15:30 horas para inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000764-73.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Fidelis [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fidelis, Réu Pousada Azaléia de Teresópolis Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entregar/retirar as guias do TRCT .\r\n\r\nProcesso: 0196200-77.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson Dique Turco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson Dique Turco, Réu Teresopolis Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Silvio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 31/01/2013 as 15:00 horas para o inicio da pericia \r\n\r\nProcesso: 0133700-19.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, devendo providenciar a assinatura da peticao de fls 710, sob pena desta ser desconsiderada por apocrifa \r\n\r\nProcesso: 0000865-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000864-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva dos Santos [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Priscila Cruz Leão [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Priscila Cruz Leão\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias para saque do FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA CAMACHO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario devido, conforme peticao do INSS, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 1425234"
                            ],
                            "1425280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030900-93.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: ANNA CRISTINE LADENTHIN, Aut: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ANTONIO PERICO, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKKER, Aut: DORIVALDO JOSE PINHEIROS BARROS, Aut: FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JETER MACIEL BASTOS, Aut: JOEL BITTENCOURT PAZ, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELENICE PAULA FONSECA, Aut: ELIZABETH PINTO FERREIRA, Aut: IVAN DE FREITA MACIEL, Aut: CRISTINA IZABEL G.C.TAVARES, Aut: CONSTANCIA M. LIMA DE AZEVEDO, Aut: LEONARDO DA ROCHA MIGUEL, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETE FORRECHI GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: MAURICIO CARREIRO DE MEDEIROS, Aut: MIRIAN SILVEIRA FONSECA, Aut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO, Aut: NORMA CRISTINA D.ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G.DE CASTRO, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: SAMUEL DA COSTA MESQUITA, Aut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES, Aut: SERGIO LUIZ BATISTA MACIEL, Aut: SUZANA DOLORES KNOBEL, Aut: VALERIO SAITO KAPPS, Aut: WANDERLEY ANTONIO HUBER, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: HUGO SERGIO D.M. ESPINDOLA, Aut: VIRGINIA DE F.G.DE OLIVEIRA, Aut: VICTOR DIAS BARROS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 653 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deias Ricardo da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariele da Conceição Rocha Furtado [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotech Soluções em TI e Segurança Ltda. [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotech Soluções em TI e Segurança Ltda.\r\n\r\nVir com a cota previdenciaria devida, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001535-51.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira de Araújo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva, Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsa Torres Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsa Torres Benevides \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000091-17.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa Lage [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Campemoveis Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa Lage\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls 32, em 10 dias, sob ena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vilarinho da Prata Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vilarinho da Prata Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 147, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão, Réu: Cláudia Solange Oliveira de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINTIMADA A APRESENTAR O ENDEREÇO DA SÓCIA CLÁUDIA SOLANGE O. FARIA, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037700-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 473, cientes de que os depositos recursais de fls 225, 325 e 358 foram convolados em penhora e deduzidos dos creditos da autora, devendo o réu proceder ao pagamento do remanescente, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Correa Junior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Feijo Ulloa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton dos Santos Correa Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000382-80.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Milagres [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Milagres\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0081700-66.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANASTACIO DA CONCEICAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO ALEXANDRINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ANASTACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1425280"
                            ],
                            "1425237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Graça Silva\r\n\r\nRéu: Fenixx Serviços Empresariais Ltda-ME, Banco Santader\r\n\r\nPelo presente fica m Fenixx Serviços Empresariais Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 173, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-29.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, Agostinho de Jesus Miranda, Margarete Christello Rocha, Marlene Laranjeira Gomes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls 322, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/12/2012\r\n\r\n0012800-59.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Tânia Maria dos Santos Nazaré\r\n\r\nExecutado: Rosa Mary Peixoto Fávero,Neketys Roupas Ltda.,Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa,Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Mary Peixoto Fávero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.387,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-18.2008.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.,Municipio de Três Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.574,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000356-23.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Afonso Melo\r\n\r\nExecutado: Camila Bastos Peters,Camila Peters Confecções\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Bastos Peters, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.317,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-74.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Romulo Guerra Garcia,Romapa Cosmeticos Ltda,Rodrigo Guerra Garcia,Eliana Guerra Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Romulo Guerra Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-74.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Guerra Garcia,Romapa Cosmeticos Ltda,Eliana Guerra Garcia,Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Guerra Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.146,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-29.2004.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nExecutado: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.546,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000378-81.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Lima\r\n\r\nExecutado: DR Marketing Serviços Temporários Ltda.,Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.932,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061700-39.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Vagner dos Santos\r\n\r\nExecutado: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-74.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Moraes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Edson P. Marcondes - ME,Benedito dos Santos Marcondes,Edson Presotto Marcondes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson P. Marcondes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024100-18.2008.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda.,Municipio de Três Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-29.2004.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nExecutado: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.044,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-74.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Moraes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Edson P. Marcondes - ME,Benedito dos Santos Marcondes,Edson Presotto Marcondes\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson P. Marcondes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000378-81.2010.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Lima\r\n\r\nExecutado: DR Marketing Serviços Temporários Ltda.,Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425028"
                            ],
                            "1425027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000236-09.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pires Severino\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MCS Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. requer o reclamante: baixa na CTPS com data de 10/03/11; saldo de salários; horas extras não compensadas; férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional; FGTS não recolhido; indenização do art. 479 da CLT; multa do art.477 e honorários advocatícios . Totalizando R$ 24.900,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425027"
                            ],
                            "1425029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0004200-98.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Petrópolis e Região (Teresópolis,Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian)\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Petrópolis e Região (Teresópolis,Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Comendador Levy Gasparian), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº0476/2012 em favor do sindicato, à disposição na Caixa EconÔmica Federal ag. Três Rios/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA\r\n\r\nRéu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, RONOEL LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio de valor de R$ 361,96, no Banco do Brasil, bloqueado via BacenJud, fls.220. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Zacharias\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Costa Zacharias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao processo no prazo de 48horas. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-68.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluzinete Aparecida Monteiro\r\n\r\nRéu: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que homologou os cálculos de fls. 186/187, reclamadas comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-12.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraida Conceição da Costa Ribas\r\n\r\nRéu: MASEL Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MASEL Empreendimentos Industriais, Comerciais e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1425029"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1425306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-13.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda., Aut José Maria Ferreira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/01/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0284900-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Carlos de Almeida [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Carlos de Almeida, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/01/2013 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0300700-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aylton de Paula Suisso [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aylton de Paula Suisso, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/01/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio Rocha Sampaio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Flávio Antônio Rocha Sampaio \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/01/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0297500-07.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Balbi Silva [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Balbi Silva, Réu Merck S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0125300-57.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reginaldo da Silva Grecia [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Reginaldo da Silva Grecia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/01/2013 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0252200-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Heber Jesus da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Heber Jesus da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1425306"
                            ]
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1424285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Pires [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180800-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ANDERSON MARTINS DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LAERTE RAMOS DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Raimundo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016500-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisete Candido Novaes [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisete Candido Novaes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0221200-40.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CONCEICAO ELES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PADARIA L C LTDA ME [Adv. Tania Maria Ferreira Marinho (OAB: RJ 81863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA L C LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000643-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Oliveira Salermo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0323900-55.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marly Correa Monzo (sucessora de Gennaro Monzo) [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marly Correa Monzo (sucessora de Gennaro Monzo)\r\n\r\nApresentar comprovante do valor efetivamente sacado, para fins de dedução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Veronese [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Jose Veronese\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos da ré foram julgados procedentes em parte, e improcedentes os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001528-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Fernandes da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Mariza do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Simone Hosana da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza do Carmo , Aut Marli Fernandes da Silva, Aut Simone Hosana da Silva \r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de receber sua CTPS, ora acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0452000-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Abreu e Silva Junior [Adv. Edelson Cappato Barozzi (OAB: RJ 154903 - D)], Réu: HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME sucessora de SAFECAR VR SOCORRO E ASSIST. 24 H LTDA [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELP 24 HORAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME sucessora de SAFECAR VR SOCORRO E ASSIST. 24 H LTDA, Réu Roberto de Abreu e Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Notes [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de cotas previdenciárias, mês a mês, deduzindo-se a cota parte do empregado também mês a mês, acrescidas de juros e multa, nos termos da lei. Prazo de 10 dias, sob cominação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000773-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wobson da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ave Souza [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wobson da Silva Vieira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Norberto da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Norberto da Conceição\r\n\r\nComparecer a esta secretaria, munido de sua CTPS, para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio Januario Rubens [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloncio Januario Rubens\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0269700-69.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESCARABOTO RODRIGUES [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPagar o remanescente ainda devido (R$ 34,77), com JCM, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000884-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Cruz\r\n\r\nApresentar o correto endereço da ré HELVIO, no prazo de 10 dias, sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0177500-04.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristiane de Pinho Fernandes [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0221300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Ratis de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0181500-67.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA A/C Solano Magi de Oliveira, Réu: SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR MOREIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0209800-34.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LACERDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0273600-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Eirymá dos Reis Figueiredo Pinheiro Guedes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/01/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 311/311-v. \r\n\r\nProcesso: 0576700-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: JOSE DE CARVALHO NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: MARCELO SILVESTRE NEVES [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: HAD MOAGEM RECICLAGEM LTDA- ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Homero de Assis Moreira, Réu: Alaor Barreto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO NEVES, Aut JOSE DE CARVALHO NEVES, Aut MARCELO SILVESTRE NEVES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 157/159, fixando-se o prazo de 30 dias para comprovação do quantum recebido, a fim de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0201900-53.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0247500-05.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ELITE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0103600-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vitorino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0130800-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDizer acerca dos valores devidos ao perito, mesma oportunidade em que poderá manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0082800-41.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIGUEL DA SILVA [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 63, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Prima Vera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Prima Vera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nereu Militão Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Nereu Militão Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0333300-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELICIANO MACEDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0074500-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTREC ARTES BAR E LANCHONETE LTDA - ME , Réu: JULIO CESAR MARASSI, Réu: OLAVO GUILHERME MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portugal Rocha [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Portugal Rocha\r\n\r\nVir com o depósito do adiantamento aos honorários periciais (R$ 700,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em quantas vezes forem necessárias, de acordo com sua capacidade financeira, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0232500-96.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CRUZ MORAIS [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0197000-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marques Correa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412300-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0310000-83.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Rubens Ottero Justino [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E REPRESENTACOES BITTENCOURT, Réu Rubens Ottero Justino\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR BENEDITO FORTUNATO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Flavio Roberto da Costa Vieira, Réu: Helenita Isidora Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR BENEDITO FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN WANCLER DE VASCONCELOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDIAL) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN WANCLER DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0376500-34.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA, Aut JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0144700-35.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTIM DA FONSECA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL TRABALHO TEMPORARIO , Réu: Paulo Cesar Oliveira Souza, Réu: José Marcos Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTIM DA FONSECA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288100-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO [Adv. Murilo de Souza Lopes (OAB: RJ 72506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte NELSON RODRIGUES DE MORAES BARBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0413000-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0224500-73.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOBATO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0089700-40.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FRANCISCO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DAMASCENO BENTO\r\n\r\nTI: SINDICATO EMPREG. EM HOTEIS,BARES, REST, COZINHAS IND. E SIMILARES DE V.R E S.FLUMINENSE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FRANCISCO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 61, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001618-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Quaresma [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001000-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Perrrut Ferreira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Réu: Cooperativa de Profissionais de Entidades Classistas e de Trabalhador Autônomo Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Perrrut Ferreira , Réu Cooperativa de Profissionais de Entidades Classistas e de Trabalhador Autônomo Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO ALVES\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-14.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovania Cassia de Jesus [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Fátima Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovania Cassia de Jesus\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-77.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Elias Cury [Adv. Moises Pereira da Luz (OAB: RJ 47728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio Elias Cury\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0091200-05.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lacerda Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Propalette Foto Ltda. ME. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: ALEXANDRE DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lacerda Moreira \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BORGES DA SILVA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Sebastiao Jose Feres [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Sebastiao Jose Feres\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0029100-34.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VR-COMERCIO E MANUNTENCAO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001171-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miguel [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Miguel\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0140000-06.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANDERSON DA COSTA PONTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-88.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni de Freitas Alves [Adv. Ronaldo Lima Leite (OAB: RJ 156522 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA SOARES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CORREA SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE BRITO MENDES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE BRITO MENDES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106600-98.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Cristino (OAB: SP 108866 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTACAO UNIVERSITARIA LTDA, Réu: Marcos José Soares Saar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0133000-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia Martins da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Suelivaldo da Silva Rosa Restaurante [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suelivaldo da Silva Rosa Restaurante \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0396300-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Farias [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-06.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0097000-48.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Andre Bertes de Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0196800-83.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Curty\r\n\r\nDizer se aceita se subrogar (até o limite de seu crédito) no direito da executada Viação Agulhas Negras, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ALVES DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0192800-06.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cecilia da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cecilia da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0345900-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Jarro [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Jarro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0189600-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Dias, Réu Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0328200-07.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL THEODORO CLEMENTINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Incopec Industria Mecanica Ltda. [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopec Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001102-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000584-42.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria do Nascimento Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Administração de Condomínios Ltda., Réu: Prestativa Administradora Ltda., Réu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria do Nascimento Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183800-11.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0165100-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira do Rosario\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0220700-32.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Eurides Ferreira Braga [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-07.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Souza do Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Souza do Carmo\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0151600-24.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1424285"
                            ],
                            "1424281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/12/2012\r\n\r\n0143700-48.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias dos Santos \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.510,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.510,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134800-28.1998.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: Bolivar Gomes de Andrade,SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA,AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA,AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB,Walter Gama Terra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Bolivar Gomes de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.513,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424281"
                            ],
                            "1424283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Alves\r\n\r\nRéu: Padaria do Pape Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria do Pape Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Espolio de Sebastiao Jose Feres\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER BORGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Alves\r\n\r\nRéu: Padaria do Pape Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria do Pape Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Norberto da Conceição\r\n\r\nRéu: Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0095900-20.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caetano de Brito Filho, JAIR NOGUEIRA DE CARVALHO, JOAO BATISTA ALVES MIGUEL, RICARDO DA ROCHA CANEDO, SALVADOR RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA ltda, Otto Jorand da Silva , Carlos Frederico Dutra Neves \r\n\r\nPelo presente fica m Otto Jorand da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1424283"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1425446": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.992 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-MEIO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130440/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-meio.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, constante, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1425446"
                    ],
                    "1425447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPlano de Classificação de Documentos das Atividades Meio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - Competência: Planejamento, orçamento e coordenação da ação governamental\r\n\r\n13.01 - Função: Acompanhamento da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e industrial\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\nAnalisar atos dos ordenadores de despesas\r\n\r\n13.01.01.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de saldos\r\n\r\n13.01.01.02\r\n\r\nOfício de informação da regularidade de contas\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\nProcesso de comprovação de adiantamento\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\n13.01.01.05\r\n\r\nRelatório de análise processual de adiantamento\r\n\r\n13.01.01.06\r\n\r\nRelatório de exame da execução de contas\r\n\r\n13.01.01.07\r\n\r\nRelatório de exame das contas de adiantamento\r\n\r\n13.01.01.08\r\n\r\nRelatório de exame de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.01.01.09\r\n\r\nRelatório de tomador de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.02\r\n\r\nAnalisar e elaborar conciliação bancária\r\n\r\n13.01.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de programação de desembolso - PD\r\n\r\n13.01.02.02\r\n\r\nExtrato bancário de saldo provisório\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\nAtestar regularidade da liquidação da despesa\r\n\r\n13.01.03.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de análise das despesas do exercício anterior\r\n\r\n13.01.03.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nota de autorização de despesas - NAD\r\n\r\n13.01.03.03\r\n\r\nDeclaração de certificação de despesa\r\n\r\n13.01.03.04\r\n\r\nNota de autorização de despesa - NAD\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\nDeclarar regularidade fiscal\r\n\r\n13.01.04.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de comprovantes de rendimentos\r\n\r\n13.01.04.02\r\n\r\nDeclaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF\r\n\r\n13.01.04.03\r\n\r\nDeclaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\nManter atualizada relação dos responsáveis por bens e valores\r\n\r\n13.01.05.01\r\n\r\nPlanilha de controle de responsáveis por bens e valores\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\nManter atualizados registros contábeis\r\n\r\n13.01.06.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de cópia de contrato de aluguel ou serviços\r\n\r\n13.01.06.02\r\n\r\nCorrespondência interna de relação de contratos em vigor\r\n\r\n13.01.06.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inventario de bens permanentes\r\n\r\n13.01.06.04\r\n\r\nDespacho de liquidação das despesas\r\n\r\n13.01.06.05\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa da responsabilidade de servidores por adiantamento concedido\r\n\r\n13.01.06.06\r\n\r\nNota de liquidação - DL de adiantamento\r\n\r\n13.01.06.07\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesas com fornecedores de material de consumo\r\n\r\n13.01.06.08\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesas com fornecedores de material permanente\r\n\r\n13.01.06.09\r\n\r\nPlanilha de controle de contratos de aluguel e serviços\r\n\r\n13.01.06.10\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com auxílio funeral\r\n\r\n13.01.06.11\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com concessionárias\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com diárias\r\n\r\n13.01.06.13\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com exercícios anteriores - DEA\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com material de consumo\r\n\r\n13.01.06.15\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com material permanente\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços contratados\r\n\r\n13.01.06.17\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços imediatos\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\nPrestar contas do ordenador de despesas\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\nBalanço de execução das contas patrimoniais\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\nBalanço de execução financeira\r\n\r\n13.01.07.03\r\n\r\nBalanço de execução orçamentária\r\n\r\n13.01.07.04\r\n\r\nCadastro dos responsáveis pela prestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.05\r\n\r\nCorrespondência interna de abertura de processo de prestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.06\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de cadastro dos responsáveis pela prestação de contas\r\n\r\n13.01.07.07\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação da relação de inscrições em restos a pagar\r\n\r\n13.01.07.08\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de cadastro dos responsáveis pela prestação de contas\r\n\r\n13.01.07.09\r\n\r\nDemonstrativo das despesas a pagar de exercícios anteriores\r\n\r\n13.01.07.10\r\n\r\nDemonstrativo de adiantamentos concedidos a servidores\r\n\r\n13.01.07.11\r\n\r\nDemonstrativo de alterações orçamentárias\r\n\r\n13.01.07.12\r\n\r\nDemonstrativo de execução orçamentária de despesas\r\n\r\n13.01.07.13\r\n\r\nDemonstrativo de responsabilidades não regularizadas\r\n\r\n13.01.07.14\r\n\r\nDemonstrativo de subvenções e auxílios\r\n\r\n13.01.07.15\r\n\r\nDemonstrativo de variações patrimoniais\r\n\r\n13.01.07.16\r\n\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de bens do Estado\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de ordenadores de despesas - OD\r\n\r\n13.01.07.18\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar\r\n\r\n13.01.07.19\r\n\r\nRelação de responsáveis pela prestação de contas, controle interno e contabilidade\r\n\r\n13.01.07.20\r\n\r\nRelatório de prestação de contas de ordenadores de despesa\r\n\r\n13.01.07.21\r\n\r\nTermo de verificação dos valores da tesouraria\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\nProceder liquidação da folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de relatório de folha de pagamento\r\n\r\n13.01.08.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de programação de desembolso - PD\r\n\r\n13.01.08.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de existência de programação de desembolso - PD referente ao INSS da folha de pagamento\r\n\r\n13.01.08.04\r\n\r\nNota de lançamento - NL de consignação reclassificada\r\n\r\n13.01.08.05\r\n\r\nNota de lançamento - NL de conversão do imposto de renda em receita\r\n\r\n13.01.08.06\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa com obrigações patronais\r\n\r\n13.01.08.07\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa com provisões\r\n\r\n13.01.08.08\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa de folha bruta\r\n\r\n13.01.08.09\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de despesa de pessoal\r\n\r\n13.01.08.10\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de folha de pagamento\r\n\r\n13.01.08.11\r\n\r\nProcesso de pagamento de folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.12\r\n\r\nRelatório de contribuição de INSS\r\n\r\n13.01.08.13\r\n\r\nRelatório de folha normal de pagamento de pessoal ativo\r\n\r\n13.01.08.14\r\n\r\nRelatório de folha suplementar de pagamento de pessoal ativo\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\nProvidenciar registros contábeis após a tomada de contas\r\n\r\n13.01.09.01\r\n\r\nNota de lançamento - NL de responsabilidade de servidor por irregularidade ou conta não aprovada\r\n\r\n13.01.09.02\r\n\r\nProcesso de tomada de contas\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\nProvidenciar tomadas de contas\r\n\r\n13.01.10.01\r\n\r\nCorrespondência interna da instauração de tomada de contas\r\n\r\n13.01.10.02\r\n\r\nCorrespondência interna de apresentação de processo de prestação de contas\r\n\r\n13.01.10.03\r\n\r\nCorrespondência interna de inscrição de servidor em 'diversos responsáveis'\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\nProcesso de tomada de contas\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\nRegistrar movimentação do almoxarifado\r\n\r\n13.01.11.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de demonstrativo mensal de operações - DMO em almoxarifado\r\n\r\n13.01.11.02\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa de requisição de material de consumo\r\n\r\n13.01.11.03\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa de requisição de material permanente\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\nProcesso de demonstrativo mensal de operações - DMO de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\nVerificar paridade entre os saldos dos processos de prestação de contas\r\n\r\n13.01.12.01\r\n\r\nDeclaração de paridade de registros de saldo de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.12.02\r\n\r\nDeclaração de paridade de registros de saldo de bens patrimoniais\r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.02 - Função: Gestão dos recursos logísticos\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\nAdquirir materiais estocáveis, não estocáveis e prestação de serviços\r\n\r\n13.02.01.01\r\n\r\nCatálogo de número de estoque\r\n\r\n13.02.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de material ou serviço\r\n\r\n13.02.01.03\r\n\r\nFormulário de catalogação de materiais\r\n\r\n13.02.01.04\r\n\r\nFormulário de confirmação de valor do fornecedor\r\n\r\n13.02.01.05\r\n\r\nFormulário de lançamento de processo no sistema\r\n\r\n13.02.01.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de mercado\r\n\r\n13.02.01.07\r\n\r\nMapa de demonstração de pesquisa de mercado\r\n\r\n13.02.01.08\r\n\r\nNota fiscal de aquisição de material\r\n\r\n13.02.01.09\r\n\r\nOfício de solicitação de material ou serviço\r\n\r\n13.02.01.10\r\n\r\nOrçamento de material ou serviço\r\n\r\n13.02.01.11\r\n\r\nProcesso de aquisição de material\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.13\r\n\r\nRequerimento de aquisição material\r\n\r\n13.02.01.14\r\n\r\nRequerimento de execução de serviço\r\n\r\n13.02.01.15\r\n\r\nTermo de referência de material e serviço\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\nControlar contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações\r\n\r\n13.02.02.01\r\n\r\nCertidão de regularidade do FGTS - CRF\r\n\r\n13.02.02.02\r\n\r\nCertidão de regularização de imposto sobre serviço - ISS\r\n\r\n13.02.02.03\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de imposto de circulação de mercadoria - ICMS\r\n\r\n13.02.02.04\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de tributos federais e dívida ativa da união\r\n\r\n13.02.02.05\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de tributos municipais\r\n\r\n13.02.02.06\r\n\r\nCertidão negativa de débitos em dívida ativa estadual\r\n\r\n13.02.02.07\r\n\r\nCertidão positiva com efeito de negativa de débitos de INSS\r\n\r\n13.02.02.08\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de peça processual para análise\r\n\r\n13.02.02.09\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de peça processual para o TCE\r\n\r\n13.02.02.10\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de penalização de empresa\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\nContrato de custeio de projeto\r\n\r\n13.02.02.12\r\n\r\nConvênio de cooperação técnica\r\n\r\n13.02.02.13\r\n\r\nDeclaração de envio dos valores salariais\r\n\r\n13.02.02.14\r\n\r\nDeclaração de responsabilidade empregatícia\r\n\r\n13.02.02.15\r\n\r\nDespacho sobre autorização do programa de desembolso\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\nDespacho sobre conformidade para pagamento\r\n\r\n13.02.02.17\r\n\r\nDespacho sobre exame da descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.18\r\n\r\nDespacho sobre informação de realização de serviço\r\n\r\n13.02.02.19\r\n\r\nDespacho sobre informação de regularidade da prestação de contas e descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.20\r\n\r\nDespacho sobre prestação de contas\r\n\r\n13.02.02.21\r\n\r\nDossiê de prestação de contas de descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.22\r\n\r\nDossiê de verificação de peças processuais encaminhadas ao TCE\r\n\r\n13.02.02.23\r\n\r\nFatura de pagamento de serviço executado\r\n\r\n13.02.02.24\r\n\r\nFormulário de detalhamento de pagamento\r\n\r\n13.02.02.25\r\n\r\nFormulário de verificação de documentos para pagamento\r\n\r\n13.02.02.26\r\n\r\nGuia de recolhimento de impostos à Previdência Social - GPS\r\n\r\n13.02.02.27\r\n\r\nGuia de recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS\r\n\r\n13.02.02.28\r\n\r\nGuia de recolhimento do fundo de garantia e informações à previdência - GFIP\r\n\r\n13.02.02.29\r\n\r\nNota fiscal de prestação de serviços\r\n\r\n13.02.02.30\r\n\r\nOfício de cobrança de garantia\r\n\r\n13.02.02.31\r\n\r\nOfício de encaminhamento de peça processual ao TCE\r\n\r\n13.02.02.32\r\n\r\nPlanilha de controle de contratos\r\n\r\n13.02.02.33\r\n\r\nPlanilha de controle de descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.34\r\n\r\nPlanilha de controle de envio de documentação ao TCE\r\n\r\n13.02.02.35\r\n\r\nPlanilha de controle de garantias contratuais\r\n\r\n13.02.02.36\r\n\r\nPlanilha de controle de pagamento\r\n\r\n13.02.02.37\r\n\r\nPlanilha de controle de vigência de contratos\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\nProcesso de pagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\nProcesso de contratação de serviços\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\nProcesso de descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.41\r\n\r\nProcesso de prestação de conta de descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.42\r\n\r\nRelatório de comprovação de execução de serviço\r\n\r\n13.02.02.43\r\n\r\nTermo de garantia de contrato\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\nControlar estoque de almoxarifado\r\n\r\n13.02.03.01\r\n\r\nAtestado de recebimento de material\r\n\r\n13.02.03.02\r\n\r\nFicha de controle de estoque do almoxarifado\r\n\r\n13.02.03.03\r\n\r\nFicha de controle físico e contábil de estoque do almoxarifado\r\n\r\n13.02.03.04\r\n\r\nFormulário de arrolamento das existências anuais\r\n\r\n13.02.03.05\r\n\r\nFormulário de demonstrativo mensal de operações\r\n\r\n13.02.03.06\r\n\r\nFormulário de detalhamento de valores por código de despesa\r\n\r\n13.02.03.07\r\n\r\nFormulário de requisição de material de consumo e permanente\r\n\r\n13.02.03.08\r\n\r\nProcesso de arrolamento das existências anuais\r\n\r\n13.02.03.09\r\n\r\nProcesso de demonstrativo mensal de operações\r\n\r\n13.02.03.10\r\n\r\nRelatório de controle de estoque de almoxarifado\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\nControlar movimentação e distribuição de viaturas e motoristas\r\n\r\n13.02.04.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de frota\r\n\r\n13.02.04.02\r\n\r\nBoletim de controle diário de transportes - BDT\r\n\r\n13.02.04.03\r\n\r\nPlanilha de controle de permissão de estacionamento\r\n\r\n13.02.04.04\r\n\r\nProcesso de autorização de estacionamento\r\n\r\n13.02.04.05\r\n\r\nRelatório de consumo de combustível\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\nCoordenar aquisição e distribuição de combustíveis\r\n\r\n13.02.05.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.02\r\n\r\nDespacho de informação sobre correção de liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.05.03\r\n\r\nDespacho de reprovação de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.04\r\n\r\nDespacho de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.05\r\n\r\nDespacho sobre correção de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.06\r\n\r\nOfício de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.07\r\n\r\nOrdem de serviço de atualização da relação de órgãos e entidades do sistema integrado de aquisição e distribuição de combustíveis\r\n\r\n13.02.05.08\r\n\r\nParecer sobre solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.09\r\n\r\nProcesso de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.10\r\n\r\nRecibo de entrega de talão de tíquetes de combustíveis\r\n\r\n13.02.05.11\r\n\r\nRecibo de retirada do certificado de registro de veículo\r\n\r\n13.02.05.12\r\n\r\nTermo de desistência de solicitação de combustível\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\nCoordenar disponibilidade e movimentação de bens móveis\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\nDemonstrativo anual de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.02\r\n\r\nFicha de inclusão individual de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.03\r\n\r\nFormulário de arrolamento completo de existências\r\n\r\n13.02.06.04\r\n\r\nFormulário de conferencia anual de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.05\r\n\r\nFormulário de verificação de bens e valores dos bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento do ordenador de despesas\r\n\r\n13.02.06.07\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.08\r\n\r\nTermo de baixa definitiva de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.09\r\n\r\nTermo de pronunciamento da prestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.10\r\n\r\nTermo de transferência dos bens e valores contábeis\r\n\r\n13.02.06.11\r\n\r\nTermo de transferência de responsabilidade de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\nGerenciar atas de registro de preços\r\n\r\n13.02.07.01\r\n\r\nAta de registro de preço\r\n\r\n13.02.07.02\r\n\r\nAtestado de capacidade técnica do fornecedor\r\n\r\n13.02.07.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de comunicação de adesão a ata\r\n\r\n13.02.07.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta às solicitações de atas de registros de preços\r\n\r\n13.02.07.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de autorização para adesão a ata\r\n\r\n13.02.07.06\r\n\r\nOfício de comunicação de adesão a ata\r\n\r\n13.02.07.07\r\n\r\nOfício de resposta aos questionamentos sobre ata de registro de preços\r\n\r\n13.02.07.08\r\n\r\nOfício de solicitação de adesão externa a ata\r\n\r\n13.02.07.09\r\n\r\nPlanilha de controle de dados de ata\r\n\r\n13.02.07.10\r\n\r\nTermo de alteração da ata de registro de preços\r\n\r\n13.02.07.11\r\n\r\nTermo de aprovação de amostra de material\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\nGerenciar cadastro de fornecedores\r\n\r\n13.02.08.01\r\n\r\nCertificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.08.02\r\n\r\nDossiê de registro de fornecedores\r\n\r\n13.02.08.03\r\n\r\nFormulário de análise das atividades da empresa\r\n\r\n13.02.08.04\r\n\r\nFormulário de análise de dados dos sócios da empresa\r\n\r\n13.02.08.05\r\n\r\nFormulário de análise dos dados da empresa\r\n\r\n13.02.08.06\r\n\r\nFormulário de habilitação ao certificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.08.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de documento para habilitação do certificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.08.08\r\n\r\nPlanilha de registro de penalidades de fornecedores/prestadores de serviço\r\n\r\n13.02.08.09\r\n\r\nProcesso de habilitação ao certificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\nGerenciar sistema de controle de frota\r\n\r\n13.02.09.01\r\n\r\nCarta de solicitação de credenciamento de veículos\r\n\r\n13.02.09.02\r\n\r\nCarta de solicitação de descredenciamento de veículos\r\n\r\n13.02.09.03\r\n\r\nCredencial para conduzir veículos oficiais\r\n\r\n13.02.09.04\r\n\r\nDespacho sobre solução de pendências cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.05\r\n\r\nOfício de credenciamento de servidor para condução de veículos\r\n\r\n13.02.09.06\r\n\r\nOfício de credenciamento de veículos\r\n\r\n13.02.09.07\r\n\r\nOfício de descredenciamento de veículos\r\n\r\n13.02.09.08\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.09\r\n\r\nOfício de solicitação de cadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.10\r\n\r\nOfício de solicitação de descadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.11\r\n\r\nOrdem de serviço de alteração de número de ordem de veículos\r\n\r\n13.02.09.12\r\n\r\nOrdem de serviço de atribuição de número de ordem de veículos\r\n\r\n13.02.09.13\r\n\r\nOrdem de serviço de exclusão de número de ordem de veículos\r\n\r\n13.02.09.14\r\n\r\nParecer sobre inviabilização de cadastro de veículos\r\n\r\n13.02.09.15\r\n\r\nParecer sobre inviabilização de credenciamento de servidor para condução de veículos\r\n\r\n13.02.09.16\r\n\r\nParecer sobre pendências cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.17\r\n\r\nParecer sobre situação de pendências cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.18\r\n\r\nProcesso de alteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.19\r\n\r\nProcesso de atualização de órgãos ou entidades integrantes do Sistema Integrado de Aquisição de Combustíveis (SIADC)\r\n\r\n13.02.09.20\r\n\r\nProcesso de cadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.21\r\n\r\nProcesso de descadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.22\r\n\r\nRecibo de entrega de termo e credencial ao servidor\r\n\r\n13.02.09.23\r\n\r\nTermo de responsabilidade de credenciamento de condutores de veículos oficiais\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\nLicitar bens e serviços\r\n\r\n13.02.10.01\r\n\r\nAta de julgamento de licitação\r\n\r\n13.02.10.02\r\n\r\nAta de julgamento dos documentos de habilitação a licitação\r\n\r\n13.02.10.03\r\n\r\nAta de sessão de abertura de licitação\r\n\r\n13.02.10.04\r\n\r\nAta de sessão pública de licitação\r\n\r\n13.02.10.05\r\n\r\nAutorização de formalização de licitação\r\n\r\n13.02.10.06\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\n13.02.10.07\r\n\r\nCarta convite para licitação\r\n\r\n13.02.10.08\r\n\r\nCarta de credenciamento da empresa\r\n\r\n13.02.10.09\r\n\r\nContrato de prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.10\r\n\r\nCronograma físico financeiro de exercício de obra\r\n\r\n13.02.10.11\r\n\r\nDeclaração de atendimento às normas de contratação de deficientes físicos e reabilitados\r\n\r\n13.02.10.12\r\n\r\nDeclaração de atendimento às normas de contratação de menores de idade\r\n\r\n13.02.10.13\r\n\r\nDeclaração de atendimento aos requisitos de habilitação\r\n\r\n13.02.10.14\r\n\r\nDeclaração de beneficiamento a micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)\r\n\r\n13.02.10.15\r\n\r\nDespacho sobre adjudicação do contratado\r\n\r\n13.02.10.16\r\n\r\nDespacho sobre adjudicação e homologação de processo licitatório\r\n\r\n13.02.10.17\r\n\r\nDespacho sobre autorização de procedimento licitatório\r\n\r\n13.02.10.18\r\n\r\nDespacho sobre continuidade de licitação\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\nDespacho sobre homologação de contratação\r\n\r\n13.02.10.20\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de parecer jurídico de minuta\r\n\r\n13.02.10.21\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de parecer jurídico de recurso\r\n\r\n13.02.10.22\r\n\r\nEdital de licitação\r\n\r\n13.02.10.23\r\n\r\nFormulário de apresentação de contra-razões a recurso\r\n\r\n13.02.10.24\r\n\r\nFormulário de solicitação de recurso\r\n\r\n13.02.10.25\r\n\r\nMapa de comprovação de lances do pregão\r\n\r\n13.02.10.26\r\n\r\nMapa de pesquisa de preços\r\n\r\n13.02.10.27\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de publicação de chamada pública\r\n\r\n13.02.10.28\r\n\r\nOfício de notificação da realização de licitação\r\n\r\n13.02.10.29\r\n\r\nOfício de reserva orçamentária e financeira\r\n\r\n13.02.10.30\r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de licitação\r\n\r\n13.02.10.31\r\n\r\nParecer sobre julgamento de recurso\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\nParecer sobre regularidade de minuta de edital\r\n\r\n13.02.10.33\r\n\r\nParecer sobre verificação do enquadramento e legalidade de edital\r\n\r\n13.02.10.34\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento do pregão\r\n\r\n13.02.10.35\r\n\r\nPlanilha de cotação de preços\r\n\r\n13.02.10.36\r\n\r\nPlano de estimativa de suprimentos\r\n\r\n13.02.10.37\r\n\r\nProjeto básico de execução de obra\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\nProjeto executivo de obra\r\n\r\n13.02.10.39\r\n\r\nProposta de orçamento\r\n\r\n13.02.10.40\r\n\r\nProposta de recolhimento das ofertas dos licitantes (proposta-detalhe)\r\n\r\n13.02.10.41\r\n\r\nRecibo de carta convite\r\n\r\n13.02.10.42\r\n\r\nRecibo de entrega do edital\r\n\r\n13.02.10.43\r\n\r\nRelatório de acompanhamento de lances\r\n\r\n13.02.10.44\r\n\r\nRelatório de compilação das requisições\r\n\r\n13.02.10.45\r\n\r\nRelatório de julgamento e habilitação do arrematante\r\n\r\n13.02.10.46\r\n\r\nRelatório de pesquisa de valores de materiais e serviços\r\n\r\n13.02.10.47\r\n\r\nRelatório de preços praticados nas licitações\r\n\r\n13.02.10.48\r\n\r\nRequisição de material ou prestação de serviço para licitação\r\n\r\n13.02.10.49\r\n\r\nSolicitação de autorização para formalização de licitação\r\n\r\n13.02.10.50\r\n\r\nSolicitação de autorização para licitação\r\n\r\n13.02.10.51\r\n\r\nSolicitação de parecer sobre minuta de edital de licitação\r\n\r\n13.02.10.52\r\n\r\nTabela de discriminação de custos para realização de obra\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\nManter controle dos empenhos e pagamentos\r\n\r\n13.02.11.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.02\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de programação de desembolso\r\n\r\n13.02.11.03\r\n\r\nDespacho de formalização de liquidação de despesas\r\n\r\n13.02.11.04\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de conformidade de nota de empenho\r\n\r\n13.02.11.05\r\n\r\nDespacho de solicitação de cancelamento de liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.06\r\n\r\nDespacho de solicitação de correção para liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.07\r\n\r\nDespacho sobre correção da nota de crédito\r\n\r\n13.02.11.08\r\n\r\nDespacho sobre correção da nota de empenho\r\n\r\n13.02.11.09\r\n\r\nDespacho sobre correção da solicitação do documento de liquidação\r\n\r\n13.02.11.10\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de autorização de programação de desembolso\r\n\r\n13.02.11.11\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto da união\r\n\r\n13.02.11.12\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto de renda\r\n\r\n13.02.11.13\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto sobre serviço - ISS\r\n\r\n13.02.11.14\r\n\r\nGuia de recolhimento INSS\r\n\r\n13.02.11.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de correção de documento para liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.16\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de correção de documento para liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.17\r\n\r\nNota de crédito\r\n\r\n13.02.11.18\r\n\r\nNota de débito\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\nNota de empenho\r\n\r\n13.02.11.20\r\n\r\nOfício de encaminhamento da nota de crédito\r\n\r\n13.02.11.21\r\n\r\nOfício de regularização de origem de recurso\r\n\r\n13.02.11.22\r\n\r\nOfício de solicitação de correção da nota fiscal\r\n\r\n13.02.11.23\r\n\r\nParecer de análise de conformidade de nota de empenho\r\n\r\n13.02.11.24\r\n\r\nParecer sobre análise da nota de crédito\r\n\r\n13.02.11.25\r\n\r\nParecer sobre análise de conformidade para emissão de documento de liquidação\r\n\r\n13.02.11.26\r\n\r\nParecer sobre autorização de despesa\r\n\r\n13.02.11.27\r\n\r\nParecer sobre conferência da nota de serviço\r\n\r\n13.02.11.28\r\n\r\nParecer sobre disponibilidade de crédito\r\n\r\n13.02.11.29\r\n\r\nParecer sobre solicitação de emissão do documento de liquidação\r\n\r\n13.02.11.30\r\n\r\nParecer sobre solicitação para programação de desembolso\r\n\r\n13.02.11.31\r\n\r\nParecer sobre validação da nota de empenho\r\n\r\n13.02.11.32\r\n\r\nPlanilha de controle de pagamentos mensais\r\n\r\n13.02.11.33\r\n\r\nProcesso de empenho de auxílio funeral\r\n\r\n13.02.11.34\r\n\r\nProcesso de empenho de empregados cedidos\r\n\r\n13.02.11.35\r\n\r\nProcesso de empenho de folha de pagamento\r\n\r\n13.02.11.36\r\n\r\nProcesso de empenho de fornecedores\r\n\r\n13.02.11.37\r\n\r\nProcesso de pagamento de empregados cedidos\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\nProcesso de pagamento de fornecedor\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\nProcesso de pagamento de pessoal\r\n\r\n13.02.11.40\r\n\r\nPrograma de desembolso (PD) de pagamento de despesa\r\n\r\n13.02.11.41\r\n\r\nTermo de desistência de solicitação de liquidação de despesa\r\n\r\n13.02.11.42\r\n\r\nTermo de estorno de nota de crédito\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\nManter serviço de operação assistida aos sistemas de apoio às atividades de logística\r\n\r\n13.02.12.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro de solicitações ao suporte do sistema integrado gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.02\r\n\r\nFormulário de registro de não conformidades do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta a solicitação ao suporte do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.05\r\n\r\nPlanilha de dados de gestão de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.06\r\n\r\nPlanilha de registro de não conformidades do sistema Integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.07\r\n\r\nPlanilha de registro de solicitações ao suporte do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.08\r\n\r\nRelatório de estudos estatísticos de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\n13.02.12.09\r\n\r\nRelatório de visita técnica e treinamento do sistema integrado de aquisição\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\nNormatizar execução das atividades logísticas\r\n\r\n13.02.13.01\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de bens móveis\r\n\r\n13.02.13.02\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de manutenção\r\n\r\n13.02.13.03\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de suprimentos\r\n\r\n13.02.13.04\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de transportes\r\n\r\n13.02.13.05\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de decreto\r\n\r\n13.02.13.06\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de resolução\r\n\r\n13.02.13.07\r\n\r\nProcesso de aprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.08\r\n\r\nProcesso de aprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.13.09\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de bens móveis\r\n\r\n13.02.13.10\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de manutenção\r\n\r\n13.02.13.11\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de suprimentos\r\n\r\n13.02.13.12\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de transportes\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\nPromover treinamento de integrantes da rede descentralizada de logística\r\n\r\n13.02.14.01\r\n\r\nPlanilha de consulta de dados de representantes da rede logística\r\n\r\n13.02.14.02\r\n\r\nPlanilha de controle de inscritos para treinamentos\r\n\r\n13.02.14.03\r\n\r\nRelatório de realização de eventos\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\nProvidenciar emissão de passagens e pedido de diárias para servidor\r\n\r\n13.02.15.01\r\n\r\nBilhete de passagem aérea\r\n\r\n13.02.15.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de diária\r\n\r\n13.02.15.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de bilhete aéreo\r\n\r\n13.02.15.04\r\n\r\nFatura de pagamento de empresa aérea\r\n\r\n13.02.15.05\r\n\r\nFormulário de cotação de preço de viagem\r\n\r\n13.02.15.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de diária\r\n\r\n13.02.15.07\r\n\r\nOfício de solicitação de diária\r\n\r\n13.02.15.08\r\n\r\nOfício de solicitação de emissão de bilhete aéreo\r\n\r\n13.02.15.09\r\n\r\nOrçamento de viagem\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\nProcesso de aquisição de bilhete aéreo\r\n\r\n13.02.15.11\r\n\r\nProcesso de solicitação de diária\r\n\r\n13.02.15.12\r\n\r\nRelatório de comprovação de diária\r\n\r\n13.02.15.13\r\n\r\nTabela de cálculo de alimentação, pousada e traslado\r\n\r\n13.02.15.14\r\n\r\nTabela de cálculo de valores a pagar\r\n\r\n13.03 - Função: Gestão das atividades de serviços gerais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\nAdministrar serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis\r\n\r\n13.03.01.01\r\n\r\nAta de reunião com prestadores de serviços\r\n\r\n13.03.01.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de entrada e saída do prédio\r\n\r\n13.03.01.03\r\n\r\nCorrespondência interna de autorização para aquisição de materiais\r\n\r\n13.03.01.04\r\n\r\nCorrespondência interna de resposta sobre informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\n13.03.01.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\n13.03.01.06\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta sobre informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\n13.03.01.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\n13.03.01.08\r\n\r\nPlanilha de controle de chaves\r\n\r\n13.03.01.09\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de água\r\n\r\n13.03.01.10\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de energia\r\n\r\n13.03.01.11\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de material\r\n\r\n13.03.01.12\r\n\r\nPlanilha de controle de extintores de incêndio\r\n\r\n13.03.01.13\r\n\r\nPlanilha de controle de frequência de funcionários terceirizados\r\n\r\n13.03.01.14\r\n\r\nPlanilha de controle de manutenção preventiva\r\n\r\n13.03.01.15\r\n\r\nPlanilha de controle de serviços a serem realizados\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\nPlanta de instalações e equipamentos\r\n\r\n13.03.01.17\r\n\r\nRelatório de controle de manutenção predial\r\n\r\n13.03.01.18\r\n\r\nTabela de inspeção de locais técnicos\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\nCoordenar e executar atividades de protocolo\r\n\r\n13.03.02.01\r\n\r\nAto de anulação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.02\r\n\r\nAto de convalidação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.03\r\n\r\nAto de revogação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de tramitação de documentos\r\n\r\n13.03.02.05\r\n\r\nCarta de convocação de interessado de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.06\r\n\r\nCarta de convocação de interessado de processo\r\n\r\n13.03.02.07\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\n13.03.02.08\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de desarquivamento de processo\r\n\r\n13.03.02.09\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de desacautelamento de processo\r\n\r\n13.03.02.10\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de desentranhamento de peças processuais\r\n\r\n13.03.02.11\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de extinção de processo\r\n\r\n13.03.02.12\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de extinção de processo\r\n\r\n13.03.02.13\r\n\r\nDespacho de encaminhamento de documento\r\n\r\n13.03.02.14\r\n\r\nDespacho de retificação de dados\r\n\r\n13.03.02.15\r\n\r\nDespacho de solicitação de encerramento de processo\r\n\r\n13.03.02.16\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\n13.03.02.17\r\n\r\nOfício de análise de solicitação de apensação de processo\r\n\r\n13.03.02.18\r\n\r\nOfício de encaminhamento de documento\r\n\r\n13.03.02.19\r\n\r\nOfício de solicitação de apensação de processo\r\n\r\n13.03.02.20\r\n\r\nOfício de solicitação de desarquivamento de processo\r\n\r\n13.03.02.21\r\n\r\nParecer sobre solicitação de anulação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.22\r\n\r\nParecer sobre solicitação de convalidação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.23\r\n\r\nParecer sobre solicitação de revogação de ato administrativo\r\n\r\n13.03.02.24\r\n\r\nRequerimento de desacautelamento de processo\r\n\r\n13.03.02.25\r\n\r\nRequerimento de desarquivamento de documentos\r\n\r\n13.03.02.26\r\n\r\nRequerimento de desentranhamento de peças processuais\r\n\r\n13.03.02.27\r\n\r\nRequerimento de desistência de processo\r\n\r\n13.03.02.28\r\n\r\nRequerimento de extinção de processo\r\n\r\n13.03.02.29\r\n\r\nTermo de abertura de processo\r\n\r\n13.03.02.30\r\n\r\nTermo de abertura de volume\r\n\r\n13.03.02.31\r\n\r\nTermo de anexação de documentos\r\n\r\n13.03.02.32\r\n\r\nTermo de apensação de processo\r\n\r\n13.03.02.33\r\n\r\nTermo de desacautelamento de processo\r\n\r\n13.03.02.34\r\n\r\nTermo de desapensação de processo\r\n\r\n13.03.02.35\r\n\r\nTermo de desarquivamento de processo\r\n\r\n13.03.02.36\r\n\r\nTermo de desentranhamento de documentos\r\n\r\n13.03.02.37\r\n\r\nTermo de desistência de processo\r\n\r\n13.03.02.38\r\n\r\nTermo de desmembramento de documentos\r\n\r\n13.03.02.39\r\n\r\nTermo de encerramento de processo\r\n\r\n13.03.02.40\r\n\r\nTermo de encerramento de volume\r\n\r\n13.03.02.41\r\n\r\nTermo de extinção de processo\r\n\r\n13.03.02.42\r\n\r\nTermo de juntada de documentos\r\n\r\n13.03.02.43\r\n\r\nTermo de reabertura de processo\r\n\r\n13.03.02.44\r\n\r\nTermo de recebimento de peças processuais\r\n\r\n13.04 - Função: Gestão das políticas e diretrizes orçamentárias estaduais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\nAcompanhar arrecadação das receitas\r\n\r\n13.04.01.01\r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre previsão da receita para liberação do limite máximo de empenho - LME\r\n\r\n13.04.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.03\r\n\r\nDespacho sobre estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação de estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.05\r\n\r\nOfício de informação de estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.06\r\n\r\nParecer técnico sobre excesso da arrecadação\r\n\r\n13.04.01.07\r\n\r\nPlanilha de controle de estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.08\r\n\r\nPlanilha de controle de reestimativa de receita\r\n\r\n13.04.01.09\r\n\r\nProcesso de estimativa da receita\r\n\r\n13.04.01.10\r\n\r\nProcesso de solicitação de crédito suplementar de excesso de arrecadação\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\nAcompanhar despesas de pessoal, correntes e de capital\r\n\r\n13.04.02.01\r\n\r\nEstudos sobre comparativos de despesas correntes e de capital\r\n\r\n13.04.02.02\r\n\r\nEstudos sobre despesas de pessoal e encargos sociais dos poderes\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\nAcompanhar execução orçamentária\r\n\r\n13.04.03.01\r\n\r\nDespacho sobre atendimento à solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.02\r\n\r\nLista/listagem de emendas propostas à abertura do orçamento\r\n\r\n13.04.03.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de encaminhamento de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de esclarecimento e instrução orçamentária\r\n\r\n13.04.03.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de esclarecimento orçamentário\r\n\r\n13.04.03.06\r\n\r\nOfício de atendimento à solicitação orçamentária\r\n\r\n13.04.03.07\r\n\r\nOfício de encaminhamento de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.08\r\n\r\nParecer sobre alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\nPlanilha de controle de acompanhamento da execução orçamentária\r\n\r\n13.04.03.10\r\n\r\nPlanilha de controle de consolidação dos limites orçamentários\r\n\r\n13.04.03.11\r\n\r\nPlanilha de controle de decretos e resoluções orçamentárias\r\n\r\n13.04.03.12\r\n\r\nPlanilha de controle de execução de orçamento e limite máximo de empenho - LME\r\n\r\n13.04.03.13\r\n\r\nPlanilha de controle de programas de trabalho contingenciados\r\n\r\n13.04.03.14\r\n\r\nPlanilha de controle de solicitações orçamentárias\r\n\r\n13.04.03.15\r\n\r\nProcesso de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\nSolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\nConsolidar legislação orçamentária\r\n\r\n13.04.04.01\r\n\r\nOfício de solicitação de relatório atuarial da previdência\r\n\r\n13.04.04.02\r\n\r\nProjeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO\r\n\r\n13.04.04.03\r\n\r\nProjeto de lei orçamentária anual - LOA\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\nControlar alteração, criação e exclusão de naturezas e fontes de receita\r\n\r\n13.04.05.01\r\n\r\nDespacho sobre alteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.03\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.04\r\n\r\nProcesso de alteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.05\r\n\r\nResolução de alteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.06\r\n\r\nTabela de classificação de receita\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\nControlar alterações dos limites máximos de empenho (LME) das unidades orçamentárias\r\n\r\n13.04.06.01\r\n\r\nParecer sobre orçamento\r\n\r\n13.04.06.02\r\n\r\nPlanilha de controle de auditoria de limite máximo de empenho - LME\r\n\r\n13.04.06.03\r\n\r\nPlanilha de controle de movimentação orçamentária\r\n\r\n13.04.06.04\r\n\r\nSolicitação de movimentação orçamentária\r\n\r\n13.04.06.05\r\n\r\nTabela de associação de grupo de gasto e programa de trabalho\r\n\r\n13.04.06.06\r\n\r\nTabela de operações de crédito\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\nControlar atos orçamentários\r\n\r\n13.04.07.01\r\n\r\nDecreto de crédito adicional\r\n\r\n13.04.07.02\r\n\r\nDossiê de solicitação de crédito adicional\r\n\r\n13.04.07.03\r\n\r\nRelatório de despesas de crédito adicional\r\n\r\n13.04.07.04\r\n\r\nRelatório de solicitação de aprovação de crédito adicional\r\n\r\n13.04.07.05\r\n\r\nResolução de alteração de limite de movimentação de empenho\r\n\r\n13.04.07.06\r\n\r\nResolução de crédito adicional\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\nControlar registros e cadastro das unidades orçamentárias\r\n\r\n13.04.08.01\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.08.02\r\n\r\nPlanilha de controle de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.09\r\n\r\nDesenvolver estudos de natureza econômica e fiscal\r\n\r\n13.04.09.01\r\n\r\nRelatório técnico de natureza econômica e fiscal\r\n\r\n13.04.09.02\r\n\r\nRelatório anual de execução orçamentária\r\n\r\n13.04.09.03\r\n\r\nRelatório mensal de execução orçamentária\r\n\r\n13.04.09.04\r\n\r\nResumo de execução orçamentária\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\nNormatizar programação e alocação de recursos orçamentários e financeiros\r\n\r\n13.04.10.01\r\n\r\nDecreto de elaboração da proposta orçamentária\r\n\r\n13.04.10.02\r\n\r\nDecreto de encerramento do exercício financeiro\r\n\r\n13.04.10.03\r\n\r\nDecreto de programação orçamentária e financeira\r\n\r\n13.05 - Função: Gestão de planejamento das ações governamentais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\nCoordenar e elaborar planos, pesquisas e estudos setoriais e regionais\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\nEstudos das informações dos municípios e regiões do Estado\r\n\r\n13.05.01.02\r\n\r\nPlano de desenvolvimento sustentável\r\n\r\n13.05.01.03\r\n\r\nRelatório de acompanhamento regional do Estado\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\nCoordenar sistemas de gerenciamento da informação\r\n\r\n13.05.02.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de inteligência em planejamento e gestão (SIPLAG)\r\n\r\n13.05.02.02\r\n\r\nManual de orientação do sistema de inteligência em planejamento e gestão\r\n\r\n13.05.02.03\r\n\r\nRelatório de acompanhamento das ações de planejamento e gestão\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\nDefinir metodologias de elaboração, revisão e monitoramento do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.03.01\r\n\r\nManual de elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.03.02\r\n\r\nManual de monitoramento do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.03.03\r\n\r\nManual de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\nElaborar instrumentos institucionais de planejamento e gestão\r\n\r\n13.05.04.01\r\n\r\nLei de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04.02\r\n\r\nLei do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04.03\r\n\r\nProjeto de lei de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04.04\r\n\r\nProjeto de lei do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04.05\r\n\r\nRelatório de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\nRelatório de monitoramento anual do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.04.07\r\n\r\nRelatório de monitoramento quadrimestral do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\nMonitorar planejamento estratégico do Estado\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\nRelatório de indicadores de desempenho das secretarias de estado\r\n\r\n13.05.05.02\r\n\r\nRelatório de indicadores de diagnóstico e desempenho dos municípios\r\n\r\n13.06 - Função: Gestão de políticas de administração de recursos humanos\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\nAcompanhar utilização do sistema de gestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.01.01\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de acesso\r\n\r\n13.06.01.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de suporte\r\n\r\n13.06.01.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de acesso\r\n\r\n13.06.01.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de suporte\r\n\r\n13.06.01.05\r\n\r\nOfício de resposta à solicitação de acesso\r\n\r\n13.06.01.06\r\n\r\nOfício de solicitação de acesso ao sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\nAdministrar processamento das folhas de pagamento\r\n\r\n13.06.02.01\r\n\r\nFolha de pagamento de servidores\r\n\r\n13.06.02.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de alteração de tabela de pagamento\r\n\r\n13.06.02.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de folha de pagamento\r\n\r\n13.06.02.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de abertura ou fechamento de folha de pagamento\r\n\r\n13.06.02.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de data de pagamento\r\n\r\n13.06.02.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento de senha de acesso aos sistemas\r\n\r\n13.06.02.07\r\n\r\nOfício de informações sobre a folha de pagamento\r\n\r\n13.06.02.08\r\n\r\nOfício de solicitação de informações de crédito no pagamento\r\n\r\n13.06.02.09\r\n\r\nOfício de solicitação de informações sobre a folha de pagamento\r\n\r\n13.06.02.10\r\n\r\nOfício de solicitação de liberação de folha de pagamento\r\n\r\n13.06.02.11\r\n\r\nOfício de solicitação de senha de acesso ao sistema\r\n\r\n13.06.02.12\r\n\r\nOfício de solicitação de suspensão de pagamento\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\nAdministrar sistemas informatizados de pessoal\r\n\r\n13.06.03.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de administração de pessoal\r\n\r\n13.06.03.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de consignação em folha de pagamento\r\n\r\n13.06.03.03\r\n\r\nComprovante de pagamento de servidor (contra-cheque)\r\n\r\n13.06.03.04\r\n\r\nFolha de pagamento de servidores (backup do sistema)\r\n\r\n13.06.03.05\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração da folha de pagamento\r\n\r\n13.06.03.06\r\n\r\nOfício de solicitação de novas rotinas do sistema\r\n\r\n13.06.03.07\r\n\r\nRelatório de descontos do servidor\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\nRelatório de informações gerais do servidor\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nRelatório de lotação de servidor\r\n\r\n13.06.03.10\r\n\r\nRelatório de resumo de somatório das rubricas\r\n\r\n13.06.03.11\r\n\r\nRelatório de resumo de valores da folha de pagamento\r\n\r\n13.06.03.12\r\n\r\nRelatório de servidores com saldo negativo\r\n\r\n13.06.03.13\r\n\r\nRelatório de servidores efetivos\r\n\r\n13.06.03.14\r\n\r\nRelatório de valores de recolhimento de INSS\r\n\r\n13.06.03.15\r\n\r\nRelatório de valores individuais do servidor\r\n\r\n13.06.03.16\r\n\r\nRelatório de valores líquidos mensais do servidor\r\n\r\n13.06.03.17\r\n\r\nRelatório de valores recolhidos da folha de pagamento\r\n\r\n13.06.03.18\r\n\r\nRelatório de vencimentos do servidor\r\n\r\n13.06.03.19\r\n\r\nTabela de atualização de parâmetros para cálculo da folha de pagamento\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\nAnalisar direitos e vantagens de servidores\r\n\r\n13.06.04.01\r\n\r\nApostila de alteração de informações administrativas e de organização de pessoal\r\n\r\n13.06.04.02\r\n\r\nAto de aposentadoria de servidor\r\n\r\n13.06.04.03\r\n\r\nAto de fixação de proventos\r\n\r\n13.06.04.04\r\n\r\nAto de investidura do servidor\r\n\r\n13.06.04.05\r\n\r\nAto de readaptação de servidor\r\n\r\n13.06.04.06\r\n\r\nAto de reassunção de servidor\r\n\r\n13.06.04.07\r\n\r\nCertidão de tempo de contribuição\r\n\r\n13.06.04.08\r\n\r\nDeclaração de acumulação de cargo\r\n\r\n13.06.04.09\r\n\r\nDeclaração de não-acumulação de cargo\r\n\r\n13.06.04.10\r\n\r\nDeclaração de permanência em exercício\r\n\r\n13.06.04.11\r\n\r\nDespacho sobre análise de faltas consecutivas de servidor\r\n\r\n13.06.04.12\r\n\r\nDespacho sobre análise de faltas interpoladas de servidor\r\n\r\n13.06.04.13\r\n\r\nDespacho sobre análise de incorporação de servidor\r\n\r\n13.06.04.14\r\n\r\nDespacho sobre concessão de licença prêmio\r\n\r\n13.06.04.15\r\n\r\nDespacho sobre deferimento de aposentadoria\r\n\r\n13.06.04.16\r\n\r\nDespacho sobre liberação de contribuição\r\n\r\n13.06.04.17\r\n\r\nDespacho sobre registro do ato de aposentadoria e apostila de fixação\r\n\r\n13.06.04.18\r\n\r\nEscala de licença especial\r\n\r\n13.06.04.19\r\n\r\nFormulário de apuração da contagem de tempo de serviço (MTS)\r\n\r\n13.06.04.20\r\n\r\nFormulário de concessão do auxílio funeral\r\n\r\n13.06.04.21\r\n\r\nFormulário de concessão de tempo de contribuição\r\n\r\n13.06.04.22\r\n\r\nProcesso de abono de permanência\r\n\r\n13.06.04.23\r\n\r\nProcesso de acumulação de cargos\r\n\r\n13.06.04.24\r\n\r\nProcesso de adicional de qualificação\r\n\r\n13.06.04.25\r\n\r\nProcesso de aposentadoria\r\n\r\n13.06.04.26\r\n\r\nProcesso de averbação de tempo de contribuição\r\n\r\n13.06.04.27\r\n\r\nProcesso de certidão de tempo de contribuição\r\n\r\n13.06.04.28\r\n\r\nProcesso de comunicação de faltas de servidor\r\n\r\n13.06.04.29\r\n\r\nProcesso de concessão de auxílio funeral\r\n\r\n13.06.04.30\r\n\r\nProcesso de incorporação de servidor\r\n\r\n13.06.04.31\r\n\r\nProcesso de licença prêmio\r\n\r\n13.06.04.32\r\n\r\nProcesso de pagamento de diferença salarial\r\n\r\n13.06.04.33\r\n\r\nProcesso de pedido de gratificação\r\n\r\n13.06.04.34\r\n\r\nProcesso de pedido de pecúlio post mortem\r\n\r\n13.06.04.35\r\n\r\nProcesso de pensão alimentícia\r\n\r\n13.06.04.36\r\n\r\nProcesso de readaptação de servidor\r\n\r\n13.06.04.37\r\n\r\nProcesso de reassunção de servidor\r\n\r\n13.06.04.38\r\n\r\nProcesso de reposicionamento de cargo\r\n\r\n13.06.04.39\r\n\r\nProcesso de restituição de valores de fundo de saúde\r\n\r\n13.06.04.40\r\n\r\nRequerimento de abono de permanência\r\n\r\n13.06.04.41\r\n\r\nRequerimento de adicional de qualificação\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\nAnalisar irregularidades no serviço público\r\n\r\n13.06.05.01\r\n\r\nAta de providencias para instrução\r\n\r\n13.06.05.02\r\n\r\nAta de reunião para ultimação\r\n\r\n13.06.05.03\r\n\r\nCertidão de ausência de servidor\r\n\r\n13.06.05.04\r\n\r\nCertidão de publicação de edital de chamada\r\n\r\n13.06.05.05\r\n\r\nDeclaração de revelia\r\n\r\n13.06.05.06\r\n\r\nDespacho sobre instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.07\r\n\r\nDespacho sobre penalização de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.08\r\n\r\nEdital de citação do servidor\r\n\r\n13.06.05.09\r\n\r\nEdital de convocação do servidor\r\n\r\n13.06.05.10\r\n\r\nNota técnica de instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.11\r\n\r\nOfício de convocação de servidor para depoimento\r\n\r\n13.06.05.12\r\n\r\nOfício de convocação para citação\r\n\r\n13.06.05.13\r\n\r\nOfício de convocação para depoimento e opção de cargo\r\n\r\n13.06.05.14\r\n\r\nOfício de solicitação de provas materiais\r\n\r\n13.06.05.15\r\n\r\nParecer sobre conclusão de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.16\r\n\r\nPetição de defesa contra pretensão punitiva estatal\r\n\r\n13.06.05.17\r\n\r\nPortaria de instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.18\r\n\r\nProcesso administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.19\r\n\r\nProcesso de apuração de abandono de cargo\r\n\r\n13.06.05.20\r\n\r\nProcesso de apuração de acumulação ilícita de cargos\r\n\r\n13.06.05.21\r\n\r\nProcesso de apuração de faltas interpoladas de servidor\r\n\r\n13.06.05.22\r\n\r\nProcesso de apuração de irregularidades de servidor\r\n\r\n13.06.05.23\r\n\r\nRelatório de conclusão do processo administrativo disciplinar - PAD\r\n\r\n13.06.05.24\r\n\r\nRequerimento de solicitação de defensor\r\n\r\n13.06.05.25\r\n\r\nTermo de citação do servidor\r\n\r\n13.06.05.26\r\n\r\nTermo de concessão de vista aos autos do processo\r\n\r\n13.06.05.27\r\n\r\nTermo de designação de defensor de Ofício para servidor\r\n\r\n13.06.05.28\r\n\r\nTermo de distribuição de processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.29\r\n\r\nTermo de finalização do processo administrativo disciplinar sem pretensão punitiva\r\n\r\n13.06.05.30\r\n\r\nTermo de opção de cargo\r\n\r\n13.06.05.31\r\n\r\nTermo de opção de cargo\r\n\r\n13.06.05.32\r\n\r\nTermo de registro de depoimentos\r\n\r\n13.06.05.33\r\n\r\nTermo de ultimação para citação do servidor\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\nAnalisar solicitações e propor criação e reestruturação de carreiras e remuneração\r\n\r\n13.06.06.01\r\n\r\nEstudos de impacto financeiro com aumento de despesa\r\n\r\n13.06.06.02\r\n\r\nNota técnica de análise de criação ou reestruturação de carreiras\r\n\r\n13.06.06.03\r\n\r\nProcesso de autorização de concurso público.\r\n\r\n13.06.06.04\r\n\r\nProcesso de criação ou reestruturação de carreiras\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\nAtender decisões judiciais relativas a pessoal\r\n\r\n13.06.07.01\r\n\r\nMandado de busca e apreensão por determinação judicial\r\n\r\n13.06.07.02\r\n\r\nMandado de intimação para cumprir determinação judicial\r\n\r\n13.06.07.03\r\n\r\nOfício de orientação sobre cumprimento de decisões judiciais\r\n\r\n13.06.07.04\r\n\r\nOfício de solicitação de informação sobre gratificação de servidor\r\n\r\n13.06.07.05\r\n\r\nOfício de solicitação de informações de fundo de saúde\r\n\r\n13.06.07.06\r\n\r\nProcesso de acordo judicial\r\n\r\n13.06.07.07\r\n\r\nProcesso de informação de servidor falecido\r\n\r\n13.06.07.08\r\n\r\nProcesso de informações cadastrais do servidor\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\nConsolidar legislação de pessoal das administrações direta e indireta\r\n\r\n13.06.08.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de legislação relativa a pessoal\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\nControlar atendimento ao servidor\r\n\r\n13.06.09.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de atendimento ao servidor - SAS\r\n\r\n13.06.09.02\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de formulário de acesso ao sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.09.03\r\n\r\nCorrespondência interna de estatística de atendimento\r\n\r\n13.06.09.04\r\n\r\nCorrespondência interna de estatística de atendimentos ao servidor\r\n\r\n13.06.09.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de recadastramento de senha de sistemas\r\n\r\n13.06.09.06\r\n\r\nFormulário de cadastro de usuário para acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH\r\n\r\n13.06.09.07\r\n\r\nGráfico de estatística de atendimento mensal aos servidores\r\n\r\n13.06.09.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de reclamação ou denúncia sobre a administração pública\r\n\r\n13.06.09.09\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de informações funcionais\r\n\r\n13.06.09.10\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações e instruções funcionais\r\n\r\n13.06.09.11\r\n\r\nPlanilha de estatística de atendimento mensal aos servidores\r\n\r\n13.06.09.12\r\n\r\nRelatório de funcionamento do atendimento eletrônico ao servidor\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\nControlar cadastro de pessoal e frequência de servidores\r\n\r\n13.06.10.01\r\n\r\nBoletim de inspeção médica\r\n\r\n13.06.10.02\r\n\r\nDeclaração de bens e valores de servidor\r\n\r\n13.06.10.03\r\n\r\nDossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.04\r\n\r\nFicha de lotação funcional\r\n\r\n13.06.10.05\r\n\r\nFicha de registro de comissões, serviços especiais e diversos\r\n\r\n13.06.10.06\r\n\r\nFicha de registro de dados cadastrais de servidor\r\n\r\n13.06.10.07\r\n\r\nFicha de registro de dependentes de servidor\r\n\r\n13.06.10.08\r\n\r\nFicha de registro de elogios de servidor\r\n\r\n13.06.10.09\r\n\r\nFicha de registro de férias de servidor\r\n\r\n13.06.10.10\r\n\r\nFicha de registro de formação de servidor\r\n\r\n13.06.10.11\r\n\r\nFicha de registro de licença de servidor\r\n\r\n13.06.10.12\r\n\r\nFicha de registro de penalidades de servidor\r\n\r\n13.06.10.13\r\n\r\nFicha de registro de tempo de serviço anual\r\n\r\n13.06.10.14\r\n\r\nFicha de registro de tempo de serviço mensal\r\n\r\n13.06.10.15\r\n\r\nFicha de registro funcional\r\n\r\n13.06.10.16\r\n\r\nFormulário de apresentação para inspeção médica\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\nOfício de apresentação de servidor realocado\r\n\r\n13.06.10.18\r\n\r\nOfício de informação de servidores cedidos\r\n\r\n13.06.10.19\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de servidor cedido\r\n\r\n13.06.10.20\r\n\r\nTermo de posse de servidor\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\nControlar o provimento de cargos, designação de servidores e apostilamento de atos oficiais\r\n\r\n13.06.11.01\r\n\r\nApostila de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.02\r\n\r\nApostila de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.03\r\n\r\nApostila de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.04\r\n\r\nApostila de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.05\r\n\r\nAto de cessação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\nAto de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.07\r\n\r\nAto de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.08\r\n\r\nAto de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.09\r\n\r\nAto de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.10\r\n\r\nAto de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.11\r\n\r\nAto de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.12\r\n\r\nAto de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.13\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.14\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.15\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.16\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.17\r\n\r\nDecreto de cessação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.18\r\n\r\nDecreto de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.19\r\n\r\nDecreto de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.20\r\n\r\nDecreto de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.21\r\n\r\nDecreto de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.22\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.23\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.24\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.25\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.26\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.27\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.28\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.29\r\n\r\nDespacho de adequação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.30\r\n\r\nDespacho de adequação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.31\r\n\r\nDespacho de adequação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.32\r\n\r\nDespacho de adequação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.33\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.34\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.35\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.36\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.37\r\n\r\nDespacho de autorização de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.38\r\n\r\nDespacho de autorização de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.39\r\n\r\nDespacho de autorização de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.40\r\n\r\nDespacho de autorização de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.41\r\n\r\nDespacho de autorização de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.42\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.43\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.44\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.45\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.46\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.47\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.48\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.49\r\n\r\nDespacho de reprovação de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.50\r\n\r\nDespacho de reprovação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.51\r\n\r\nDespacho de reprovação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.52\r\n\r\nDespacho de reprovação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.53\r\n\r\nDespacho de reprovação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.54\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.55\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.56\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.57\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.58\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.59\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de apostilamento de nomeação composta\r\n\r\n13.06.11.60\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.61\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.62\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.63\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.64\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.65\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.66\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.67\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.68\r\n\r\nDespacho de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.69\r\n\r\nDespacho de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.70\r\n\r\nDespacho de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.71\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.72\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.73\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.74\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.75\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.76\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.77\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.78\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.79\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.80\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.81\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.82\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.83\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.84\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.85\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.86\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.87\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.88\r\n\r\nOfício de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.89\r\n\r\nOfício de solicitação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.90\r\n\r\nOfício de solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.91\r\n\r\nOfício de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.92\r\n\r\nOfício de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.93\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.94\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.95\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.96\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.97\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.98\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.99\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.100\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.101\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de exoneração\r\n\r\n13.06.11.102\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.103\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.104\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.105\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.106\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.107\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.108\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.109\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.110\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.111\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.112\r\n\r\nParecer sobre solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.113\r\n\r\nParecer sobre solicitação de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.114\r\n\r\nParecer sobre solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.115\r\n\r\nParecer sobre solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.116\r\n\r\nParecer sobre solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.117\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.118\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.119\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\nProcesso de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\nProcesso de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.122\r\n\r\nProcesso de nomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\nProcesso de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\nControlar regras de parametrização do sistema de gestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de demandas no sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.02\r\n\r\nCorrespondência interna de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.04\r\n\r\nOfício de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.05\r\n\r\nPlanilha de dados do cadastro ou folha de pagamento\r\n\r\n13.06.12.06\r\n\r\nTabela de vencimentos por categoria funcional\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nCredenciar e recredenciar entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de criação de rubrica no sistema de pagamento\r\n\r\n13.06.13.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de descontos em folha\r\n\r\n13.06.13.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações por instituições financeiras\r\n\r\n13.06.13.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações sobre empréstimos\r\n\r\n13.06.13.05\r\n\r\nOfício de encaminhamento de custo efetivo total\r\n\r\n13.06.13.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento de informações às entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.07\r\n\r\nOfício de informações por instituições não financeiras\r\n\r\n13.06.13.08\r\n\r\nOfício de solicitação de documentos das entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.09\r\n\r\nOfício de solicitação de informações das entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.10\r\n\r\nOfício de solicitação de informações pelas instituições financeiras\r\n\r\n13.06.13.11\r\n\r\nProcesso de apuração de fraude\r\n\r\n13.06.13.12\r\n\r\nProcesso de cadastramento de entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.13\r\n\r\nProcesso de cancelamento de desconto de mensalidade\r\n\r\n13.06.13.14\r\n\r\nProcesso de empréstimo consignado\r\n\r\n13.06.13.15\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de entidades consignatárias\r\n\r\n13.06.13.16\r\n\r\nProcesso de revisão de margem consignável\r\n\r\n13.06.13.17\r\n\r\nSolicitação de bloqueio de margem consignável de servidor\r\n\r\n13.06.14\r\n\r\nDesenvolver estudos para elaboração de programas de capacitação\r\n\r\n13.06.14.01\r\n\r\nEstudos de capacitação e desenvolvimento de servidor\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\nGerenciar realização de concurso público\r\n\r\n13.06.15.01\r\n\r\nEdital de realização de concurso público\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\nImplementar e controlar a capacitação e reciclagem dos usuários do sistema de gestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.16.01\r\n\r\nManual de capacitação de usuários\r\n\r\n13.06.16.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de convocação de servidor para capacitação\r\n\r\n13.06.16.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de capacitação\r\n\r\n13.06.16.04\r\n\r\nOfício de convocação de servidores para capacitação\r\n\r\n13.06.16.05\r\n\r\nOfício de solicitação de capacitação\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\nPropor diretrizes relativas a estágio probatório e avaliação de desempenho individual\r\n\r\n13.06.17.01\r\n\r\nDecreto de diretrizes para estágio probatório\r\n\r\n13.06.17.02\r\n\r\nProcesso de criação de diretrizes para estágio probatório\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\nProvidenciar pagamento de pessoal\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\nFormulário de lançamentos de férias\r\n\r\n13.06.18.02\r\n\r\nFormulário de alteração de valores de pagamento aos servidores\r\n\r\n13.06.18.03\r\n\r\nFormulário de alteração do vinculo do servidor\r\n\r\n13.06.18.04\r\n\r\nFormulário de desligamento do servidor\r\n\r\n13.06.18.05\r\n\r\nFormulário de escala de férias\r\n\r\n13.06.18.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de encerramento da folha de extra quadro\r\n\r\n13.06.18.07\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de extra quadro\r\n\r\n13.06.18.08\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de servidor efetivo\r\n\r\n13.06.18.09\r\n\r\nProcesso de solicitação de mudança de nível\r\n\r\n13.06.18.10\r\n\r\nTermo de reconhecimento de dívida\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\nResponder consulta de aplicação da legislação e normas relativa à pessoal\r\n\r\n13.06.19.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro de acumulação de cargos\r\n\r\n13.06.19.02\r\n\r\nFicha de registro de acumulação de cargo\r\n\r\n13.06.19.03\r\n\r\nParecer sobre ilicitude de acumulação de cargo\r\n\r\n13.06.19.04\r\n\r\nParecer sobre licitude de acumulação de cargo\r\n\r\n13.07 - Função: Gestão do patrimônio imobiliário\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\nCoordenar registro imobiliário\r\n\r\n13.07.01.01\r\n\r\nCertidão de ônus reais de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de exclusão de cadastro de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.04\r\n\r\nContrato de compra e venda de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.05\r\n\r\nContrato de locação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.06\r\n\r\nContrato de ocupação de imóvel por comodato\r\n\r\n13.07.01.07\r\n\r\nDespacho sobre autorização para lavratura de termo\r\n\r\n13.07.01.08\r\n\r\nDespacho sobre informação de ocupação de imóveis e gestão patrimonial\r\n\r\n13.07.01.09\r\n\r\nDespacho sobre resposta a solicitação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.10\r\n\r\nDossiê de registro de imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\n13.07.01.11\r\n\r\nFicha de resumo de informações de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.12\r\n\r\nLivro de termos de aquisição e alienação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.13\r\n\r\nLivro de termos ocupacionais\r\n\r\n13.07.01.14\r\n\r\nOfício de resposta de pesquisa de titularidade de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.15\r\n\r\nOfício de solicitação de comprovação de contrato de seguro de incêndio\r\n\r\n13.07.01.16\r\n\r\nOfício de solicitação de comprovação de encargos\r\n\r\n13.07.01.17\r\n\r\nOfício de solicitação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.18\r\n\r\nOfício de solicitação de informação para utilização de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.19\r\n\r\nOfício de solicitação de pesquisa de titularidade de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.20\r\n\r\nParecer jurídico de informação sobre imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.21\r\n\r\nPlanilha de registro de termos lavrados\r\n\r\n13.07.01.22\r\n\r\nProcesso de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.23\r\n\r\nRelação de imóveis passíveis de inventário\r\n\r\n13.07.01.24\r\n\r\nRelatório de comprovação de informações do sistema de gestão fiscal do TCERJ\r\n\r\n13.07.01.25\r\n\r\nTermo de cessão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.26\r\n\r\nTermo de concessão de direito real de uso de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.27\r\n\r\nTermo de concessão de uso para moradias de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.28\r\n\r\nTermo de dação de imóvel em pagamento de serviço ou débito\r\n\r\n13.07.01.29\r\n\r\nTermo de doação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.30\r\n\r\nTermo de entrega e recebimento de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.31\r\n\r\nTermo de permissão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.32\r\n\r\nTermo de transferência de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\nFiscalizar cumprimento das obrigações contratuais de aquisição, alienação ou oneração de imóveis\r\n\r\n13.07.02.01\r\n\r\nAutorização de parcelamento de dívida de taxa de ocupação\r\n\r\n13.07.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de pedido de laudo de avaliação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.03\r\n\r\nDespacho sobre informação do patrimônio imobiliário\r\n\r\n13.07.02.04\r\n\r\nFicha de cobrança de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.05\r\n\r\nFormulário de arrecadação de taxa de ocupação de imóvel do Estado (DARJ)\r\n\r\n13.07.02.06\r\n\r\nFormulário de inscrição na dívida ativa\r\n\r\n13.07.02.07\r\n\r\nFormulário de reconhecimento de dívida de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.08\r\n\r\nFormulário de resposta sobre inscrição na dívida ativa\r\n\r\n13.07.02.09\r\n\r\nNotificação de comprovação de pagamento de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.10\r\n\r\nNotificação de parcelamento de dívida\r\n\r\n13.07.02.11\r\n\r\nNotificação de valor de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.12\r\n\r\nPlanilha de cálculo para inscrição na dívida ativa\r\n\r\n13.07.02.13\r\n\r\nPlanilha de controle de débitos de ocupante de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02.14\r\n\r\nProcesso de cobrança de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\nIdentificar, avaliar e vistoriar imóveis estaduais\r\n\r\n13.07.03.01\r\n\r\nAuto de interdição de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.02\r\n\r\nCertidão de informação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de avaliação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.04\r\n\r\nDespacho sobre reforma de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.05\r\n\r\nLaudo de avaliação para fins de aquisição, oneração e alienação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.06\r\n\r\nLaudo de avaliação para fins de permissão de uso\r\n\r\n13.07.03.07\r\n\r\nLaudo de avaliação patrimonial\r\n\r\n13.07.03.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta sobre imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.09\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação sobre imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.10\r\n\r\nPlanta aerofotogramétrica\r\n\r\n13.07.03.11\r\n\r\nPlanta de edificação\r\n\r\n13.07.03.12\r\n\r\nPlanta de loteamento e alinhamento das ruas\r\n\r\n13.07.03.13\r\n\r\nPlanta de regularização de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.14\r\n\r\nProcesso de avaliação patrimonial\r\n\r\n13.07.03.15\r\n\r\nProcesso de reforma, recuperação e restauro de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.16\r\n\r\nProjeto de reforma, recuperação e restauro de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.17\r\n\r\nRelatório de visita técnica de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.18\r\n\r\nRelatório de vistoria de ocupação e estado de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.19\r\n\r\nRelatório fotográfico para vistoria técnica de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.20\r\n\r\nTermo de entrega e recebimento de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\nPromover regularização cadastral e concessão de imunidade ou isenção fiscal\r\n\r\n13.07.04.01\r\n\r\nOfício de informação sobre concessão de imunidade de taxas municipais\r\n\r\n13.07.04.02\r\n\r\nOfício de solicitação de imunidade de taxas de municipais\r\n\r\n13.07.04.03\r\n\r\nProcesso de solicitação de imunidade de taxas municipais\r\n\r\nId: 1425447"
                    ],
                    "1425448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nTabela de Temporalidade de Documentos das Atividades Meio do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - Competência: Planejamento, orçamento e coordenação da ação governamental\r\n\r\n13.01 - Função: Acompanhamento da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e industrial\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.01.01\r\n\r\nAnalisar atos dos ordenadores de despesas\r\n\r\n13.01.01.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de saldos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.01.02\r\n\r\nOfício de informação da regularidade de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.01.03\r\n\r\nProcesso de comprovação de adiantamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980;\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.01.04\r\n\r\nProcesso de concessão de adiantamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980\r\n\r\n13.01.01.05\r\n\r\nRelatório de análise processual de adiantamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980; \r\n\r\nconcessão de adiantamento\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.01.06\r\n\r\nRelatório de exame da execução de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980;\r\n\r\ntomada de contas\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.01.07\r\n\r\nRelatório de exame das contas de adiantamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980; \r\n\r\ncomprovação de adiantamento\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.01.08\r\n\r\nRelatório de exame de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 12°, inciso IX de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.01.01.09\r\n\r\nRelatório de tomador de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 17°, inciso IX de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.02\r\n\r\nAnalisar e elaborar conciliação bancária\r\n\r\n13.01.02.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de programação de desembolso - PD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.02.02\r\n\r\nExtrato bancário de saldo provisório\r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\nAtestar regularidade da liquidação da despesa\r\n\r\n13.01.03.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de análise das despesas do exercício anterior\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.03.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nota de autorização de despesas - NAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.03.03\r\n\r\nDeclaração de certificação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287, art. 92° de 1979\r\n\r\npagamento de despesa\r\n\r\n13.01.03.04\r\n\r\nNota de autorização de despesa - NAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de despesa\r\n\r\n13.01.04\r\n\r\nDeclarar regularidade fiscal\r\n\r\n13.01.04.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de comprovantes de rendimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.04.02\r\n\r\nDeclaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.04.03\r\n\r\nDeclaração de imposto de renda retido na fonte - DIRF\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.05\r\n\r\nManter atualizada relação dos responsáveis por bens e valores\r\n\r\n13.01.05.01\r\n\r\nPlanilha de controle de responsáveis por bens e valores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\nManter atualizados registros contábeis\r\n\r\n13.01.06.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de cópia de contrato de aluguel ou serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.06.02\r\n\r\nCorrespondência interna de relação de contratos em vigor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.06.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de inventario de bens permanentes\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncomprovação de adiantamento\r\n\r\n13.01.06.04\r\n\r\nDespacho de liquidação das despesas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\npagamento de despesa\r\n\r\n13.01.06.05\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa da responsabilidade de servidores por adiantamento concedido\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncomprovação de adiantamento\r\n\r\n13.01.06.06\r\n\r\nNota de liquidação - DL de adiantamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 8.666 de 1993;\r\n\r\nconcessão de adiantamento\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.147 de 1980\r\n\r\n13.01.06.07\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesas com fornecedores de material de consumo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\npagamento de despesa com material de consumo\r\n\r\nLei Estadual nº 8.666 de 1993\r\n\r\n13.01.06.08\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesas com fornecedores de material permanente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\npagamento de despesa com material permanente\r\n\r\nLei Estadual nº 8.666 de 1993\r\n\r\n13.01.06.09\r\n\r\nPlanilha de controle de contratos de aluguel e serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.01.06.10\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com auxílio funeral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.06.11\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com concessionárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.06.12\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com diárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.06.13\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com exercícios anteriores - DEA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.06.14\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com material de consumo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.06.15\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas com material permanente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até término do contrato ou garantia\r\n\r\n13.01.06.16\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços contratados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até término do contrato ou garantia\r\n\r\n13.01.06.17\r\n\r\nProcesso de pagamento de despesas de serviços imediatos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\nPrestar contas do ordenador de despesas\r\n\r\n13.01.07.01\r\n\r\nBalanço de execução das contas patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198 art. 4°, inciso IX da de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.02\r\n\r\nBalanço de execução financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso VIII de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.03\r\n\r\nBalanço de execução orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso VII de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.04\r\n\r\nCadastro dos responsáveis pela prestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso III de 1996; \r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\nDeliberação 180 de 1994;\r\n\r\nDeliberação 164 de 1992;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.07.05\r\n\r\nCorrespondência interna de abertura de processo de prestação de contas de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso I da de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\nordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.06\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastro dos responsáveis pela prestação de contas\r\n\r\n13.01.07.07\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação da relação de inscrições em restos a pagar \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.08\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de cadastro dos responsáveis pela prestação de contas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.07.09\r\n\r\nDemonstrativo das despesas a pagar de exercícios anteriores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.10\r\n\r\nDemonstrativo de adiantamentos concedidos a servidores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso IX de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.11\r\n\r\nDemonstrativo de alterações orçamentárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso V de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.12\r\n\r\nDemonstrativo de execução orçamentária de despesas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso VI de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.13\r\n\r\nDemonstrativo de responsabilidades não regularizadas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso XIII de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.14\r\n\r\nDemonstrativo de subvenções e auxílios\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso XII de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.15\r\n\r\nDemonstrativo de variações patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4º, inciso X de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.16\r\n\r\nDemonstrativo dos saldos das subcontas de bens do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4º, inciso XIX de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.17\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de ordenadores de despesas - OD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.148 de 1980; \r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198 de 1996\r\n\r\n13.01.07.18\r\n\r\nRelação das inscrições em restos a pagar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4º, inciso XIV de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.19\r\n\r\nRelação de responsáveis pela prestação de contas, controle interno e contabilidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4º, inciso II de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.07.20\r\n\r\nRelatório de prestação de contas de ordenadores de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.148 de 1980; \r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198 de 1996\r\n\r\n13.01.07.21\r\n\r\nTermo de verificação dos valores da tesouraria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 4°, inciso XVII de 1996\r\n\r\nprestação de contas de ordenadores de despesa - OD\r\n\r\n13.01.08\r\n\r\nProceder liquidação da folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.01\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de relatório de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.08.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de programação de desembolso - PD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.08.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de existência de programação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.697 de 2010\r\n\r\ndesembolso - PD referente ao INSS da folha de pagamento\r\n\r\n13.01.08.04\r\n\r\nNota de lançamento - NL de consignação reclassificada\r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.08.05\r\n\r\nNota de lançamento - NL de conversão do imposto de renda em receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.08.06\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa com obrigações patronais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 279 de 1979\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.07\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa com provisões\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.08\r\n\r\nNota de liquidação - DL de despesa de folha bruta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\n13.01.08.09\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de despesa de pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.01.08.10\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.01.08.11\r\n\r\nProcesso de pagamento de folha de pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.08.12\r\n\r\nRelatório de contribuição de INSS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.697 de 2010;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.08.13\r\n\r\nRelatório de folha normal de pagamento de pessoal ativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 279 de 1979;\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.08.14\r\n\r\nRelatório de folha suplementar de pagamento de pessoal ativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 279 de 1979;\r\n\r\npagamento de folha de pessoal\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.09\r\n\r\nProvidenciar registros contábeis após a tomada de contas\r\n\r\n13.01.09.01\r\n\r\nNota de lançamento - NL de responsabilidade de servidor por irregularidade ou conta não aprovada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\ntomada de contas\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.148 de 1980;\r\n\r\nDecreto-lei 298 de 1976;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.01.09.02\r\n\r\nProcesso de tomada de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.148 de 1980\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\nProvidenciar tomadas de contas\r\n\r\n13.01.10.01\r\n\r\nCorrespondência interna da instauração de tomada de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ntomada de contas\r\n\r\n13.01.10.02\r\n\r\nCorrespondência interna de apresentação de processo de prestação de contas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.10.03\r\n\r\nCorrespondência interna de inscrição de servidor em diversos responsáveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.10.04\r\n\r\nProcesso de tomada de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198, art. 25° da de 1996\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\nRegistrar movimentação do almoxarifado\r\n\r\n13.01.11.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de demonstrativo mensal de operações - DMO em almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.01.11.02\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa de requisição de material de consumo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\ndemonstrativo mensal de operações - DMO de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.11.03\r\n\r\nNota de lançamento - NL de baixa de requisição de material permanente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\ndemonstrativo mensal de operações - DMO de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.11.04\r\n\r\nProcesso de demonstrativo mensal de operações - DMO de bens em almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\nVerificar paridade entre os saldos dos processos de prestação de \r\n\r\n13.01.12.01\r\n\r\nDeclaração de paridade de registros de saldo de bens em almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nprestação de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\n13.01.12.02\r\n\r\nDeclaração de paridade de registros de saldo de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\ncontas \r\n\r\n13.01.12.03\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de bens em almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 1425448"
                    ],
                    "1425449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "13.02 - Função: Gestão dos recursos logísticos\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\nAdquirir materiais estocáveis, não estocáveis e prestação de serviços\r\n\r\n13.02.01.01\r\n\r\nCatálogo de número de estoque\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.301 de 2010;\r\n\r\nEm vigor até a atualização de dados no sistema\r\n\r\n13.02.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de material ou serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.03\r\n\r\nFormulário de catalogação de materiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.04\r\n\r\nFormulário de confirmação de valor do fornecedor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.05\r\n\r\nFormulário de lançamento de processo no sistema\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de mercado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.07\r\n\r\nMapa de demonstração de pesquisa de mercado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.08\r\n\r\nNota fiscal de aquisição de material \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais ou prestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.09\r\n\r\nOfício de solicitação de material ou serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.01.10\r\n\r\nOrçamento de material ou serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.11\r\n\r\nProcesso de aquisição de material\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.12\r\n\r\nProcesso de prestação de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.01.13\r\n\r\nRequerimento de aquisição material\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais\r\n\r\n13.02.01.14\r\n\r\nRequerimento de execução de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nprestação de serviço\r\n\r\n13.02.01.15\r\n\r\nTermo de referência de material e serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviço\r\n\r\n13.02.02\r\n\r\nControlar contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações\r\n\r\n13.02.02.01\r\n\r\nCertidão de regularidade do FGTS - CRF\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.02\r\n\r\nCertidão de regularização de imposto sobre serviço - ISS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.03\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de imposto de circulação de mercadoria - ICMS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.04\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de tributos federais e dívida ativa da união\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.05\r\n\r\nCertidão negativa de débitos de tributos municipais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.06\r\n\r\nCertidão negativa de débitos em dívida ativa estadual\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.07\r\n\r\nCertidão positiva com efeito de negativa de débitos de INSS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.08\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de peça processual para análise\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 244 de 2007\r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\n13.02.02.09\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de peça processual para o TCE \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 244 de 2007\r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\n13.02.02.10\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de penalização de empresa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.02.11\r\n\r\nContrato de custeio de projeto\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; \r\n\r\ncontratação de serviços\r\n\r\nDecreto Estadual nº 31.863 de 2002; \r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993;\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.149 de 1980; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.081 de 1994\r\n\r\n13.02.02.12\r\n\r\nConvênio de cooperação técnica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.02.13\r\n\r\nDeclaração de envio dos valores salariais \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.14\r\n\r\nDeclaração de responsabilidade empregatícia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.15\r\n\r\nDespacho sobre autorização do programa de desembolso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.16\r\n\r\nDespacho sobre conformidade para pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.17\r\n\r\nDespacho sobre exame da descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\nprestação de contas; descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.18\r\n\r\nDespacho sobre informação de realização de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\nprestação de contas; descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.19\r\n\r\nDespacho sobre informação de regularidade da prestação de contas e descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\nprestação de contas; descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.20\r\n\r\nDespacho sobre prestação de contas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\nprestação de contas; descentralização de crédito\r\n\r\n13.02.02.21\r\n\r\nDossiê de prestação de contas de descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\n13.02.02.22\r\n\r\nDossiê de verificação de peças processuais encaminhadas ao TCE\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 244 de 2007\r\n\r\n13.02.02.23\r\n\r\nFatura de pagamento de serviço executado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; \r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\nDecreto Estadual nº 31.863 de 2002; \r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 93; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.149 de 1980;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.081 de 1994\r\n\r\n13.02.02.24\r\n\r\nFormulário de detalhamento de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.25\r\n\r\nFormulário de verificação de documentos para pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.26\r\n\r\nGuia de recolhimento de impostos à Previdência Social - GPS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.27\r\n\r\nGuia de recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.28\r\n\r\nGuia de recolhimento do fundo de garantia e informações à previdência - GFIP\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.29\r\n\r\nNota fiscal de prestação de serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; \r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\nDecreto Estadual nº 31.863 de 2002;\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993;\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 79;\r\n\r\nDecretos Estadual nº 3.149 de 1980;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.081 de 1994\r\n\r\n13.02.02.30\r\n\r\nOfício de cobrança de garantia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.02.31\r\n\r\nOfício de encaminhamento de peça processual ao TCE\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 244 de 2007\r\n\r\n13.02.02.32\r\n\r\nPlanilha de controle de contratos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.02.33\r\n\r\nPlanilha de controle de descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.02.34\r\n\r\nPlanilha de controle de envio de documentação ao TCE\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.02.35\r\n\r\nPlanilha de controle de garantias contratuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCERJ nº 244 de 2007;\r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.02.36\r\n\r\nPlanilha de controle de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de faturas\r\n\r\n13.02.02.37\r\n\r\nPlanilha de controle de vigência de contratos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.02.38\r\n\r\nProcesso de pagamento de faturas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.02.39\r\n\r\nProcesso de contratação de serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término do contrato\r\n\r\n13.02.02.40\r\n\r\nProcesso de descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\n13.02.02.41\r\n\r\nProcesso de prestação de conta de descentralização de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.436 de 2010\r\n\r\n13.02.02.42\r\n\r\nRelatório de comprovação de execução de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de despesas com serviços contratados\r\n\r\n13.02.02.43\r\n\r\nTermo de garantia de contrato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; \r\n\r\ncontratação de serviço\r\n\r\nDecreto Estadual nº 31.863 de 2002; \r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.149 de 1980; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.081 de 1994\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\nControlar estoque de almoxarifado\r\n\r\n13.02.03.01\r\n\r\nAtestado de recebimento de material\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento de fatura\r\n\r\n13.02.03.02\r\n\r\nFicha de controle de estoque do almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.03.03\r\n\r\nFicha de controle físico e contábil de estoque do almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.03.04\r\n\r\nFormulário de arrolamento das existências anuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\narrolamento das existências anuais\r\n\r\n13.02.03.05\r\n\r\nFormulário de demonstrativo mensal de operações\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndemonstrativo mensal de operações\r\n\r\n13.02.03.06\r\n\r\nFormulário de detalhamento de valores por código de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndemonstrativo mensal de operações\r\n\r\n13.02.03.07\r\n\r\nFormulário de requisição de material de consumo e permanente\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.03.08\r\n\r\nProcesso de arrolamento das existências anuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.03.09\r\n\r\nProcesso de demonstrativo mensal de operações\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.03.10\r\n\r\nRelatório de controle de estoque de almoxarifado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.04\r\n\r\nControlar movimentação e distribuição de viaturas e motoristas\r\n\r\n13.02.04.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de frota\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n13.02.04.02\r\n\r\nBoletim de controle diário de transportes - BDT\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.04.03\r\n\r\nPlanilha de controle de permissão de estacionamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nautorização de estacionamento\r\n\r\n13.02.04.04\r\n\r\nProcesso de autorização de estacionamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.04.05\r\n\r\nRelatório de consumo de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\nCoordenar aquisição e distribuição de combustíveis\r\n\r\n13.02.05.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.02\r\n\r\nDespacho de informação sobre correção de liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.05.03\r\n\r\nDespacho de reprovação de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.04\r\n\r\nDespacho de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de combustível\r\n\r\n13.02.05.05\r\n\r\nDespacho sobre correção de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de combustível\r\n\r\n13.02.05.06\r\n\r\nOfício de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual 40.788 de 2007\r\n\r\naquisição de combustível\r\n\r\n13.02.05.07\r\n\r\nOrdem de serviço de atualização da relação de órgãos e entidades do \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SARE nº 2.921 de 2001\r\n\r\nde atualização de órgãos do sistema integrado de \r\n\r\nsistema integrado de aquisição e distribuição de combustíveis\r\n\r\naquisição e distribuição de combustíveis\r\n\r\n13.02.05.08\r\n\r\nParecer sobre solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de combustível\r\n\r\n13.02.05.09\r\n\r\nProcesso de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 40.788 de 2007\r\n\r\n13.02.05.10\r\n\r\nRecibo de entrega de talão de tíquetes de combustíveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.05.11\r\n\r\nRecibo de retirada do certificado de registro de veículo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.05.12\r\n\r\nTermo de desistência de solicitação de combustível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de combustível\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\nCoordenar disponibilidade e movimentação de bens móveis\r\n\r\n13.02.06.01\r\n\r\nDemonstrativo anual de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.02\r\n\r\nFicha de inclusão individual de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.03\r\n\r\nFormulário de arrolamento completo de existências\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.04\r\n\r\nFormulário de conferencia anual de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996;\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.06.05\r\n\r\nFormulário de verificação de bens e valores dos bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 164 de 1992;\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.06.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento do ordenador de despesas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.07\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\n13.02.06.08\r\n\r\nTermo de baixa definitiva de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\n13.02.06.09\r\n\r\nTermo de pronunciamento da prestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996;\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.06.10\r\n\r\nTermo de transferência dos bens e valores contábeis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996;\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n13.02.06.11\r\n\r\nTermo de transferência de responsabilidade de bens patrimoniais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDeliberação TCE nº 198 de 1996;\r\n\r\nprestação de contas de bens patrimoniais\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\nGerenciar atas de registro de preços\r\n\r\n13.02.07.01\r\n\r\nAta de registro de preço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal n° 10.520 de 2002; \r\n\r\nDecreto Federal n° 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual n° 5.427 de 2009; \r\n\r\nDecreto Estadual n° 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.07.02\r\n\r\nAtestado de capacidade técnica do fornecedor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.07.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de comunicação de adesão a ata\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.07.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta às solicitações de atas de registros de preços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.07.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de autorização para adesão a ata\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.07.06\r\n\r\nOfício de comunicação de adesão a ata\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.07.07\r\n\r\nOfício de resposta aos questionamentos sobre ata de registro de preços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.07.08\r\n\r\nOfício de solicitação de adesão externa a ata\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.07.09\r\n\r\nPlanilha de controle de dados de ata\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.07.10\r\n\r\nTermo de alteração da ata de registro de preços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.07.11\r\n\r\nTermo de aprovação de amostra de material\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\nGerenciar cadastro de fornecedores\r\n\r\n13.02.08.01\r\n\r\nCertificado de registro cadastral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG\r\n\r\n13.02.08.02\r\n\r\nDossiê de registro de fornecedores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.08.03\r\n\r\nFormulário de análise das atividades da empresa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG;\r\n\r\nEm vigor até atualização de dados no sistema\r\n\r\n13.02.08.04\r\n\r\nFormulário de análise de dados dos sócios da empresa \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até atualização de dados no sistema\r\n\r\n13.02.08.05\r\n\r\nFormulário de análise dos dados da empresa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG;\r\n\r\nEm vigor até atualização de dados no sistema\r\n\r\n13.02.08.06\r\n\r\nFormulário de habilitação ao certificado de registro cadastral \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG\r\n\r\nde habilitação ao certificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.08.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de documento para habilitação do certificado de registro cadastral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nhabilitação ao certificado de registro cadastral\r\n\r\n13.02.08.08\r\n\r\nPlanilha de registro de penalidades de fornecedores/prestadores de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 34° ao 37°; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979 art. 226° inciso I; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.149 de 1980 art. 87° incisos I,II, III e IV;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na planilha.\r\n\r\n13.02.08.09\r\n\r\nProcesso de habilitação ao certificado de registro cadastral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nPortaria anual SEPLAG;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\nGerenciar sistema de controle de frota\r\n\r\n13.02.09.01\r\n\r\nCarta de solicitação de credenciamento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.02\r\n\r\nCarta de solicitação de descredenciamento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndescadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.03\r\n\r\nCredencial para conduzir veículos oficiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.952 de 2009;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.09.04\r\n\r\nDespacho sobre solução de pendências cadastrais de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.05\r\n\r\nOfício de credenciamento de servidor para condução de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 41.952 de 2009;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.09.06\r\n\r\nOfício de credenciamento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 41.952 de 2009\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.07\r\n\r\nOfício de descredenciamento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndescadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.08\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.952 de 2009\r\n\r\nalteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\n13.02.09.09\r\n\r\nOfício de solicitação de cadastramento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 41952 de 2009\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.10\r\n\r\nOfício de solicitação de descadastramento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.952 de 2009\r\n\r\ndescadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.11\r\n\r\nOrdem de serviço de alteração de número de ordem de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.633 de 1995; \r\n\r\nalteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.952 de 2009\r\n\r\n13.02.09.12\r\n\r\nOrdem de serviço de atribuição de número de ordem de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.633 de 1995\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.13\r\n\r\nOrdem de serviço de exclusão de número de ordem de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 21.633 de 1995\r\n\r\ndescadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.14\r\n\r\nParecer sobre inviabilização de cadastro de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.15\r\n\r\nParecer sobre inviabilização de credenciamento de servidor para condução de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.09.16\r\n\r\nParecer sobre pendências cadastrais de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.17\r\n\r\nParecer sobre situação de pendências cadastrais de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncadastramento de veículos\r\n\r\n13.02.09.18\r\n\r\nProcesso de alteração de dados cadastrais de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.09.19\r\n\r\nProcesso de atualização de órgãos ou entidades integrantes do Sistema \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados\r\n\r\nIntegrado de Aquisição de Combustíveis (SIADC)\r\n\r\n13.02.09.20\r\n\r\nProcesso de cadastramento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.09.21\r\n\r\nProcesso de descadastramento de veículos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.09.22\r\n\r\nRecibo de entrega de termo e credencial ao servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.09.23\r\n\r\nTermo de responsabilidade de credenciamento de condutores de veículos oficiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.952 de 2009;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\nLicitar bens e serviços\r\n\r\n13.02.10.01\r\n\r\nAta de julgamento de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.02\r\n\r\nAta de julgamento dos documentos de habilitação a licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993;\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.03\r\n\r\nAta de sessão de abertura de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993;\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.04\r\n\r\nAta de sessão pública de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993;\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.05\r\n\r\nAutorização de formalização de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.06\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.07\r\n\r\nCarta convite para licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.08\r\n\r\nCarta de credenciamento da empresa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.09\r\n\r\nContrato de prestação de serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.10\r\n\r\nCronograma físico financeiro de exercício de obra\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da execução da obra\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.11\r\n\r\nDeclaração de atendimento às normas de contratação de deficientes físicos e reabilitados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.10.12\r\n\r\nDeclaração de atendimento às normas de contratação de menores de idade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos \r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001;\r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.10.13\r\n\r\nDeclaração de atendimento aos requisitos de habilitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.14\r\n\r\nDeclaração de beneficiamento a micro empresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.15\r\n\r\nDespacho sobre adjudicação do contratado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.16\r\n\r\nDespacho sobre adjudicação e homologação de processo licitatório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n. 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal n. 10.520 de 2002\r\n\r\n13.02.10.17\r\n\r\nDespacho sobre autorização de procedimento licitatório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.18\r\n\r\nDespacho sobre continuidade de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.19\r\n\r\nDespacho sobre homologação de contratação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.20\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de parecer jurídico de minuta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.21\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de parecer jurídico de recurso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.22\r\n\r\nEdital de licitação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.23\r\n\r\nFormulário de apresentação de contra-razões a recurso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.24\r\n\r\nFormulário de solicitação de recurso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.25\r\n\r\nMapa de comprovação de lances do pregão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\n13.02.10.26\r\n\r\nMapa de pesquisa de preços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.27\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de publicação de chamada pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001;\r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.28\r\n\r\nOfício de notificação da realização de licitação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.29\r\n\r\nOfício de reserva orçamentária e financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.30\r\n\r\nOfício de solicitação de abertura de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.31\r\n\r\nParecer sobre julgamento de recurso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.32\r\n\r\nParecer sobre regularidade de minuta de edital\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666, art. 38° de 1993 \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.33\r\n\r\nParecer sobre verificação do enquadramento e legalidade de edital\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.34\r\n\r\nPlanilha de acompanhamento do pregão \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n. 8.666 de 1993;\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal n. 10.520 de 2002\r\n\r\n13.02.10.35\r\n\r\nPlanilha de cotação de preços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.36\r\n\r\nPlano de estimativa de suprimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.37\r\n\r\nProjeto básico de execução de obra\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da execução da obra\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.38\r\n\r\nProjeto executivo de obra\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da execução da obra\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.39\r\n\r\nProposta de orçamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.40\r\n\r\nProposta de recolhimento das ofertas dos licitantes (proposta-detalhe)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos \r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.41\r\n\r\nRecibo de carta convite\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.42\r\n\r\nRecibo de entrega do edital\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.43\r\n\r\nRelatório de acompanhamento de lances\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.44\r\n\r\nRelatório de compilação das requisições\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.45\r\n\r\nRelatório de julgamento e habilitação do arrematante\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n. 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal n. 10.520 de 2002\r\n\r\n13.02.10.46\r\n\r\nRelatório de pesquisa de valores de materiais e serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.47\r\n\r\nRelatório de preços praticados nas licitações\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.48\r\n\r\nRequisição de material ou prestação de serviço para licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.49\r\n\r\nSolicitação de autorização para formalização de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; Decreto Federal nº 3.931 de 2001; \r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009; Decreto Estadual nº 33.925 de 2003\r\n\r\n13.02.10.50\r\n\r\nSolicitação de autorização para licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.520 de 2002; \r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\n13.02.10.51\r\n\r\nSolicitação de parecer sobre minuta de edital de licitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993, art. 38°\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.10.52\r\n\r\nTabela de discriminação de custos para realização de obra\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o término da execução da obra\r\n\r\naquisição de materiais; prestação de serviços\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\nManter controle dos empenhos e pagamentos\r\n\r\n13.02.11.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.02\r\n\r\nDespacho de autorização para emissão de programação de desembolso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento\r\n\r\n13.02.11.03\r\n\r\nDespacho de formalização de liquidação de despesas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.04\r\n\r\nDespacho de solicitação de análise de conformidade de nota de empenho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.05\r\n\r\nDespacho de solicitação de cancelamento de liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.06\r\n\r\nDespacho de solicitação de correção para liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.07\r\n\r\nDespacho sobre correção da nota de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n13.02.11.08\r\n\r\nDespacho sobre correção da nota de empenho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nempenho\r\n\r\n13.02.11.09\r\n\r\nDespacho sobre correção da solicitação do documento de liquidação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento\r\n\r\n13.02.11.10\r\n\r\nDespacho sobre solicitação de autorização de programação de desembolso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\npagamento\r\n\r\n13.02.11.11\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto da união\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\npagamento de pessoal\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n13.02.11.12\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto de renda\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988;\r\n\r\npagamento\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.11.13\r\n\r\nGuia de recolhimento de imposto sobre serviço - ISS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Municipal nº 691 de 1984; Decreto Municipal nº 28.248 de 2007; \r\n\r\npagamento\r\n\r\nResolução SMF nº 2.515 de 2007\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.11.14\r\n\r\nGuia de recolhimento INSS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nInstrução normativa RFB nº 971 de 2009\r\n\r\npagamento\r\n\r\n13.02.11.15\r\n\r\nMensagem eletrônica de correção de documento para liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.16\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de correção de documento para liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.17\r\n\r\nNota de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.18\r\n\r\nNota de débito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.19\r\n\r\nNota de empenho \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\npagamento\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.11.20\r\n\r\nOfício de encaminhamento da nota de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.21\r\n\r\nOfício de regularização de origem de recurso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.22\r\n\r\nOfício de solicitação de correção da nota fiscal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.23\r\n\r\nParecer de análise de conformidade de nota de empenho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.24\r\n\r\nParecer sobre análise da nota de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.25\r\n\r\nParecer sobre análise de conformidade para emissão de documento de liquidação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.26\r\n\r\nParecer sobre autorização de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.27\r\n\r\nParecer sobre conferência da nota de serviço\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.28\r\n\r\nParecer sobre disponibilidade de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.29\r\n\r\nParecer sobre solicitação de emissão do documento de liquidação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.30\r\n\r\nParecer sobre solicitação para programação de desembolso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.31\r\n\r\nParecer sobre validação da nota de empenho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.32\r\n\r\nPlanilha de controle de pagamentos mensais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.33\r\n\r\nProcesso de empenho de auxílio funeral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.34\r\n\r\nProcesso de empenho de empregados cedidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.35\r\n\r\nProcesso de empenho de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; Lei Federal nº 4.320 de 1964/\r\n\r\n13.02.11.36\r\n\r\nProcesso de empenho de fornecedores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.37\r\n\r\nProcesso de pagamento de empregados cedidos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.38\r\n\r\nProcesso de pagamento de fornecedor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.39\r\n\r\nProcesso de pagamento de pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.40\r\n\r\nPrograma de desembolso (PD) de pagamento de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964\r\n\r\n13.02.11.41\r\n\r\nTermo de desistência de solicitação de liquidação de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.11.42\r\n\r\nTermo de estorno de nota de crédito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\nManter serviço de operação assistida aos sistemas de apoio às atividades de logística\r\n\r\n13.02.12.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro de solicitações ao suporte do sistema integrado gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\n13.02.12.02\r\n\r\nFormulário de registro de não conformidades do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta a solicitação ao suporte do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.05\r\n\r\nPlanilha de dados de gestão de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na planilha\r\n\r\n13.02.12.06\r\n\r\nPlanilha de registro de não conformidades do sistema Integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.07\r\n\r\nPlanilha de registro de solicitações ao suporte do sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.08\r\n\r\nRelatório de estudos estatísticos de suporte ao sistema integrado de gestão de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.12.09\r\n\r\nRelatório de visita técnica e treinamento do sistema integrado de aquisição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\nNormatizar execução das atividades logísticas \r\n\r\n13.02.13.01\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de bens móveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.02\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de manutenção\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.03\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de suprimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.04\r\n\r\nDecreto de normatização da gestão de transportes\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.05\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de decreto\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naprovação de decreto de logística\r\n\r\n13.02.13.06\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de resolução \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.13.07\r\n\r\nProcesso de aprovação de decreto de logística\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.13.08\r\n\r\nProcesso de aprovação de resolução de logística\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.13.09\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de bens móveis\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.13.10\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de manutenção\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.13.11\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de suprimentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.13.12\r\n\r\nResolução de normatização da gestão de transportes\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.092 de 2009\r\n\r\naprovação de resolução de logística\r\n\r\n13.02.14\r\n\r\nPromover treinamento de integrantes da rede descentralizada de logística\r\n\r\n13.02.14.01\r\n\r\nPlanilha de consulta de dados de representantes da rede logística\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da planilha\r\n\r\n13.02.14.02\r\n\r\nPlanilha de controle de inscritos para treinamentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.14.03\r\n\r\nRelatório de realização de eventos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\nProvidenciar emissão de passagens e pedido de diárias para servidor\r\n\r\n13.02.15.01\r\n\r\nBilhete de passagem aérea\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.15.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de diária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de diárias\r\n\r\n13.02.15.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de bilhetes aéreos\r\n\r\n13.02.15.04\r\n\r\nFatura de pagamento de empresa aérea\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de bilhetes aéreos\r\n\r\n13.02.15.05\r\n\r\nFormulário de cotação de preço de viagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.15.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de diária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de diárias\r\n\r\n13.02.15.07\r\n\r\nOfício de solicitação de diária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de diárias\r\n\r\n13.02.15.08\r\n\r\nOfício de solicitação de emissão de bilhete aéreo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de bilhetes aéreos\r\n\r\n13.02.15.09\r\n\r\nOrçamento de viagem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\naquisição de bilhetes aéreos\r\n\r\n13.02.15.10\r\n\r\nProcesso de aquisição de bilhete aéreo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.15.11\r\n\r\nProcesso de solicitação de diária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.02.15.12\r\n\r\nRelatório de comprovação de diária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nsolicitação de diária\r\n\r\n13.02.15.13\r\n\r\nTabela de cálculo de alimentação, pousada e traslado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nsolicitação de diárias\r\n\r\n13.02.15.14\r\n\r\nTabela de cálculo de valores a pagar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\nsolicitação de diárias\r\n\r\nId: 1425449"
                    ],
                    "1425450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "13.03 - Função: Gestão das atividades de serviços gerais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\nAdministrar serviços de manutenção e \r\n\r\n13.03.01.01\r\n\r\nAta de reunião com prestadores de serviços\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de entrada e saída do prédio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nconservação predial dos bens imóveis\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n13.03.01.03\r\n\r\nCorrespondência interna de autorização para aquisição de materiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.04\r\n\r\nCorrespondência interna de resposta sobre informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de informações e serviços de manutenção predial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.06\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta sobre informações e serviços de manutenção predial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.07\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações e serviços de manutenção predial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.08\r\n\r\nPlanilha de controle de chaves\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.09\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de água\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.10\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de energia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.11\r\n\r\nPlanilha de controle de consumo de material\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da planilha\r\n\r\n13.03.01.12\r\n\r\nPlanilha de controle de extintores de incêndio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.13\r\n\r\nPlanilha de controle de frequência de funcionários terceirizados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.14\r\n\r\nPlanilha de controle de manutenção preventiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.15\r\n\r\nPlanilha de controle de serviços a serem realizados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.16\r\n\r\nPlanta de instalações e equipamentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.17\r\n\r\nRelatório de controle de manutenção predial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.01.18\r\n\r\nTabela de inspeção de locais técnicos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\nCoordenar e executar atividades de protocolo\r\n\r\n13.03.02.01\r\n\r\nAto de anulação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.02\r\n\r\nAto de convalidação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.03\r\n\r\nAto de revogação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.04\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de controle de tramitação de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da base\r\n\r\n13.03.02.05\r\n\r\nCarta de convocação de interessado de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.06\r\n\r\nCarta de convocação de interessado de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.07\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de documento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.02.08\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de desarquivamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.09\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de desacautelamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.10\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de desentranhamento de peças processuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.11\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de extinção de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.12\r\n\r\nDespacho de análise de solicitação de extinção de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.13\r\n\r\nDespacho de encaminhamento de documento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.14\r\n\r\nDespacho de retificação de dados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.15\r\n\r\nDespacho de solicitação de encerramento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.16\r\n\r\nGuia de remessa de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.02.17\r\n\r\nOfício de análise de solicitação de apensação de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.18\r\n\r\nOfício de encaminhamento de documento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.02.19\r\n\r\nOfício de solicitação de apensação de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.20\r\n\r\nOfício de solicitação de desarquivamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.21\r\n\r\nParecer sobre solicitação de anulação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.22\r\n\r\nParecer sobre solicitação de convalidação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.23\r\n\r\nParecer sobre solicitação de revogação de ato administrativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.24\r\n\r\nRequerimento de desacautelamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.25\r\n\r\nRequerimento de desarquivamento de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.03.02.26\r\n\r\nRequerimento de desentranhamento de peças processuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.27\r\n\r\nRequerimento de desistência de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.28\r\n\r\nRequerimento de extinção de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.29\r\n\r\nTermo de abertura de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.30\r\n\r\nTermo de abertura de volume\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.31\r\n\r\nTermo de anexação de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.32\r\n\r\nTermo de apensação de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.33\r\n\r\nTermo de desacautelamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.34\r\n\r\nTermo de desapensação de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.35\r\n\r\nTermo de desarquivamento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.36\r\n\r\nTermo de desentranhamento de documentos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.37\r\n\r\nTermo de desistência de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.38\r\n\r\nTermo de desmembramento de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.39\r\n\r\nTermo de encerramento de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.40\r\n\r\nTermo de encerramento de volume\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.41\r\n\r\nTermo de extinção de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.42\r\n\r\nTermo de juntada de documentos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.43\r\n\r\nTermo de reabertura de processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.03.02.44\r\n\r\nTermo de recebimento de peças processuais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nAssume o prazo do processo\r\n\r\n13.04 - Função: Gestão das políticas e diretrizes orçamentárias estaduais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\nAcompanhar arrecadação das receitas\r\n\r\n13.04.01.01\r\n\r\nCorrespondência interna de informação sobre previsão da receita para liberação do limite máximo de empenho - LME\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de estimativa da receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.03\r\n\r\nDespacho sobre estimativa da receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nestimativa de receita\r\n\r\n13.04.01.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de informação de estimativa da receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.05\r\n\r\nOfício de informação de estimativa da receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.06\r\n\r\nParecer técnico sobre excesso da arrecadação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de crédito suplementar de excesso de arrecadação\r\n\r\n13.04.01.07\r\n\r\nPlanilha de controle de estimativa da receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.08\r\n\r\nPlanilha de controle de reestimativa de receita\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.09\r\n\r\nProcesso de estimativa da receita \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.01.10\r\n\r\nProcesso de solicitação de crédito suplementar de excesso de arrecadação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\nAcompanhar despesas de pessoal, correntes e de capital\r\n\r\n13.04.02.01\r\n\r\nEstudos sobre comparativos de despesas correntes e de capital\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.02.02\r\n\r\nEstudos sobre despesas de pessoal e encargos sociais dos poderes\r\n\r\nReservado\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03\r\n\r\nAcompanhar execução orçamentária\r\n\r\n13.04.03.01\r\n\r\nDespacho sobre atendimento à solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.02\r\n\r\nLista/listagem de emendas propostas à abertura do orçamento\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n13.04.03.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de encaminhamento de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de esclarecimento e instrução orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária;\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de esclarecimento orçamentário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.06\r\n\r\nOfício de atendimento à solicitação orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nsolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\n13.04.03.07\r\n\r\nOfício de encaminhamento de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nsolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.08\r\n\r\nParecer sobre alteração orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nsolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária;\r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.09\r\n\r\nPlanilha de controle de acompanhamento da execução orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.03.10\r\n\r\nPlanilha de controle de consolidação dos limites orçamentários \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03.11\r\n\r\nPlanilha de controle de decretos e resoluções orçamentárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03.12\r\n\r\nPlanilha de controle de execução de orçamento e limite máximo de empenho - LME\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03.13\r\n\r\nPlanilha de controle de programas de trabalho contingenciados\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual - LOA\r\n\r\n13.04.03.14\r\n\r\nPlanilha de controle de solicitações orçamentárias \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03.15\r\n\r\nProcesso de solicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.03.16\r\n\r\nSolicitação de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução SEPLAG nº 239 de 2010\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\nConsolidar legislação orçamentária\r\n\r\n13.04.04.01\r\n\r\nOfício de solicitação de relatório atuarial da previdência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.04.02\r\n\r\nProjeto de lei de diretrizes orçamentárias - LDO\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\n13.04.04.03\r\n\r\nProjeto de lei orçamentária anual - LOA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988, art. 165°, inciso III\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\nControlar alteração, criação e exclusão de naturezas e fontes de receita\r\n\r\n13.04.05.01\r\n\r\nDespacho sobre alteração de natureza de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nalteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de alteração de natureza de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.05.03\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração de natureza de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nalteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.04\r\n\r\nProcesso de alteração de natureza de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.05.05\r\n\r\nResolução de alteração de natureza de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nalteração de natureza de receita\r\n\r\n13.04.05.06\r\n\r\nTabela de classificação de receita\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nNorma da Secretaria de Tesouro Nacional\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na tabela.\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\nControlar alterações dos limites máximos \r\n\r\n13.04.06.01\r\n\r\nParecer sobre orçamento\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução de abertura do orçamento\r\n\r\n13.04.06.02\r\n\r\nPlanilha de controle de auditoria de limite máximo de empenho - LME\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na planilha\r\n\r\nde empenho (LME) das unidades orçamentárias\r\n\r\n13.04.06.03\r\n\r\nPlanilha de controle de movimentação orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.06.04\r\n\r\nSolicitação de movimentação orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.06.05\r\n\r\nTabela de associação de grupo de gasto e programa de trabalho\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.06.06\r\n\r\nTabela de operações de crédito \r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.07\r\n\r\nControlar atos orçamentários\r\n\r\n13.04.07.01\r\n\r\nDecreto de crédito adicional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual;\r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.07.02\r\n\r\nDossiê de solicitação de crédito adicional\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.07.03\r\n\r\nRelatório de despesas de crédito adicional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.07.04\r\n\r\nRelatório de solicitação de aprovação de crédito adicional\r\n\r\nReservado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.07.05\r\n\r\nResolução de alteração de limite de movimentação de empenho\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.04.07.06\r\n\r\nResolução de crédito adicional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\nControlar registros e cadastro das unidades orçamentárias\r\n\r\n13.04.08.01\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual; \r\n\r\nDecreto Estadual de Execução Orçamentária; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.08.02\r\n\r\nPlanilha de controle de alteração orçamentária\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 239 de 2010\r\n\r\n13.04.09\r\n\r\nDesenvolver estudos de natureza econômica e fiscal\r\n\r\n13.04.09.01\r\n\r\nRelatório técnico de natureza econômica e fiscal\r\n\r\nReservado\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.09.02\r\n\r\nRelatório anual de execução orçamentária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.09.03\r\n\r\nRelatório mensal de execução orçamentária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; \r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.09.04\r\n\r\nResumo de execução orçamentária\r\n\r\nReservado\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nLei Federal nº 4.320 de 1964; Lei Estadual nº 287 de 1979\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\nNormatizar programação e alocação de \r\n\r\n13.04.10.01\r\n\r\nDecreto de elaboração da proposta orçamentária \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\nrecursos orçamentários e financeiros \r\n\r\n13.04.10.02\r\n\r\nDecreto de encerramento do exercício financeiro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\n13.04.10.03\r\n\r\nDecreto de programação orçamentária e financeira\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\n13.05 - Função: Gestão de planejamento das ações governamentais\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\nCoordenar e elaborar planos, pesquisas e estudos setoriais e regionais\r\n\r\n13.05.01.01\r\n\r\nEstudos das informações dos municípios e regiões do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.01.02\r\n\r\nPlano de desenvolvimento sustentável\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.01.03\r\n\r\nRelatório de acompanhamento regional do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\nCoordenar sistemas de gerenciamento da informação \r\n\r\n13.05.02.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de inteligência em planejamento e gestão (SIPLAG)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.429 de 2012;\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados da base\r\n\r\n13.05.02.02\r\n\r\nManual de orientação do sistema de inteligência em planejamento e gestão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 43.429 de 2012;\r\n\r\nEm vigor até atualização do manual\r\n\r\n13.05.02.03\r\n\r\nRelatório de acompanhamento das ações de planejamento e gestão\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n125 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.03\r\n\r\nDefinir metodologias de elaboração, revisão e \r\n\r\n13.05.03.01\r\n\r\nManual de elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual de elaboração do PPA;\r\n\r\nElaborado e revisado a cada 4 anos\r\n\r\nmonitoramento do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\n13.05.03.02\r\n\r\nManual de monitoramento do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.03.03\r\n\r\nManual de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual de revisão do PPA\r\n\r\n13.05.04\r\n\r\nElaborar instrumentos institucionais de planejamento e gestão\r\n\r\n13.05.04.01\r\n\r\nLei de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\n13.05.04.02\r\n\r\nLei do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\nRevisado anualmente\r\n\r\n13.05.04.03\r\n\r\nProjeto de lei de revisão do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000;\r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\n13.05.04.04\r\n\r\nProjeto de lei do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\nRevisado anualmente\r\n\r\n13.05.04.05\r\n\r\nRelatório de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000;\r\n\r\nConstituição Estadual de 1989\r\n\r\n13.05.04.06\r\n\r\nRelatório de monitoramento anual do Plano Plurianual - PPA \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nDeliberação TCE nº 223 de 2002\r\n\r\n13.05.04.07\r\n\r\nRelatório de monitoramento quadrimestral do Plano Plurianual - PPA \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 101 de 2000; \r\n\r\nDeliberação TCE nº 223 de 2002\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\nMonitorar planejamento estratégico do Estado\r\n\r\n13.05.05.01\r\n\r\nRelatório de indicadores de desempenho das secretarias de estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.05.05.02\r\n\r\nRelatório de indicadores de diagnóstico e desempenho dos municípios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 1425450"
                    ],
                    "1425451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "13.06 - Função: Gestão de políticas de administração de recursos humanos\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\nAcompanhar utilização do sistema de \r\n\r\n13.06.01.01\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de acesso \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ngestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.01.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de suporte \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.01.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de acesso \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.01.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de suporte \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.01.05\r\n\r\nOfício de resposta à solicitação de acesso \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.01.06\r\n\r\nOfício de solicitação de acesso ao sistema de recursos humanos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\nAdministrar processamento das folhas de pagamento\r\n\r\n13.06.02.01\r\n\r\nFolha de pagamento de servidores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de alteração de tabela de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de emissão de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de abertura ou fechamento de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02.05\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de data de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento de senha de acesso aos sistemas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.07\r\n\r\nOfício de informações sobre a folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.08\r\n\r\nOfício de solicitação de informações de crédito no pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.02.09\r\n\r\nOfício de solicitação de informações sobre a folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02.10\r\n\r\nOfício de solicitação de liberação de folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02.11\r\n\r\nOfício de solicitação de senha de acesso ao sistema\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.02.12\r\n\r\nOfício de solicitação de suspensão de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\nAdministrar sistemas informatizados de pessoal\r\n\r\n13.06.03.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de administração de pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos \r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\n13.06.03.02\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de consignação em folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\n13.06.03.03\r\n\r\nComprovante de pagamento de servidor (contra-cheque)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.04\r\n\r\nFolha de pagamento de servidores (backup do sistema)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.03.05\r\n\r\nOfício de solicitação de alteração da folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.03.06\r\n\r\nOfício de solicitação de novas rotinas do sistema\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.03.07\r\n\r\nRelatório de descontos do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.08\r\n\r\nRelatório de informações gerais do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais.;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.09\r\n\r\nRelatório de lotação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.10\r\n\r\nRelatório de resumo de somatório das rubricas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.11\r\n\r\nRelatório de resumo de valores da folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.12\r\n\r\nRelatório de servidores com saldo negativo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.13\r\n\r\nRelatório de servidores efetivos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.14\r\n\r\nRelatório de valores de recolhimento de INSS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.15\r\n\r\nRelatório de valores individuais do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.16\r\n\r\nRelatório de valores líquidos mensais do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.17\r\n\r\nRelatório de valores recolhidos da folha de pagamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.18\r\n\r\nRelatório de vencimentos do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até o envio ao banco ou ao órgão\r\n\r\n13.06.03.19\r\n\r\nTabela de atualização de parâmetros para cálculo da folha de pagamento\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização da tabela\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\nAnalisar direitos e vantagens de servidores\r\n\r\n13.06.04.01\r\n\r\nApostila de alteração de informações administrativas e de organização de pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nabono permanência; acumulação de cargos; adicional de qualificação\r\n\r\n13.06.04.02\r\n\r\nAto de aposentadoria de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005; \r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.03\r\n\r\nAto de fixação de proventos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005; \r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.04\r\n\r\nAto de investidura do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.04.05\r\n\r\nAto de readaptação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nreadaptação de servidor\r\n\r\n13.06.04.06\r\n\r\nAto de reassunção de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nreassunção de servidor\r\n\r\n13.06.04.07\r\n\r\nCertidão de tempo de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertidão de tempo de serviço\r\n\r\n13.06.04.08\r\n\r\nDeclaração de acumulação de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005; \r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.09\r\n\r\nDeclaração de não acumulação de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005; \r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.10\r\n\r\nDeclaração de permanência em exercício\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988\r\n\r\nabono de permanência\r\n\r\n13.06.04.11\r\n\r\nDespacho sobre análise de faltas consecutivas de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncomunicação de faltas de servidor\r\n\r\n13.06.04.12\r\n\r\nDespacho sobre análise de faltas interpoladas de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncomunicação de faltas de servidor\r\n\r\n13.06.04.13\r\n\r\nDespacho sobre análise de incorporação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 530 de 1982; \r\n\r\nincorporação de servidor\r\n\r\nLei Estadual nº 720 de 1983; \r\n\r\nLei Estadual nº 2.565 de 1996\r\n\r\n13.06.04.14\r\n\r\nDespacho sobre concessão de licença prêmio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nlicença prêmio\r\n\r\n13.06.04.15\r\n\r\nDespacho sobre deferimento de aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005; \r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.16\r\n\r\nDespacho sobre liberação de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 19 da Constituição Federal de 1988\r\n\r\nabono de permanência\r\n\r\n13.06.04.17\r\n\r\nDespacho sobre registro do ato de aposentadoria e apostila de fixação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\naposentadoria\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005;\r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003\r\n\r\n13.06.04.18\r\n\r\nEscala de licença especial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nlicença prêmio\r\n\r\n13.06.04.19\r\n\r\nFormulário de apuração da contagem de tempo de serviço (MTS)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nabono permanência; acumulação de cargos; adicional de\r\n\r\nqualificação; aposentadoria; averbação de tempo\r\n\r\n13.06.04.20\r\n\r\nFormulário de concessão do auxílio funeral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975\r\n\r\nconcessão de auxílio funeral\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.21\r\n\r\nFormulário de concessão de tempo de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 2.479 de 1979; \r\n\r\nLei Estadual nº 530 de 1982;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.22\r\n\r\nProcesso de abono de permanência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.23\r\n\r\nProcesso de acumulação de cargos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.24\r\n\r\nProcesso de adicional de qualificação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.772 de 2010;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.25\r\n\r\nProcesso de aposentadoria\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nArt. 3º da emenda nº 47 de 2005;\r\n\r\nArt. 6º da emenda nº 41 de 2003;\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.26\r\n\r\nProcesso de averbação de tempo de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.04.27\r\n\r\nProcesso de certidão de tempo de contribuição\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.28\r\n\r\nProcesso de comunicação de faltas de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nResolução nº 2.998 de 2003\r\n\r\n13.06.04.29\r\n\r\nProcesso de concessão de auxílio funeral\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n13.06.04.30\r\n\r\nProcesso de incorporação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.31\r\n\r\nProcesso de licença prêmio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.04.32\r\n\r\nProcesso de pagamento de diferença salarial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.33\r\n\r\nProcesso de pedido de gratificação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.34\r\n\r\nProcesso de pedido de pecúlio post mortem\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.35\r\n\r\nProcesso de pensão alimentícia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.478 de 1968;\r\n\r\nContém dados pessoais \r\n\r\n13.06.04.36\r\n\r\nProcesso de readaptação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.37\r\n\r\nProcesso de reassunção de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.38\r\n\r\nProcesso de reposicionamento de cargo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.772 de 2010\r\n\r\n13.06.04.39\r\n\r\nProcesso de restituição de valores de fundo de saúde\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.04.40\r\n\r\nRequerimento de abono de permanência\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nArt. nº 40 da Constituição Federal de 1988\r\n\r\nabono de permanência\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.04.41\r\n\r\nRequerimento de adicional de qualificação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nadicional de qualificação\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\nAnalisar irregularidades no serviço público\r\n\r\n13.06.05.01\r\n\r\nAta de providencias para instrução\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.02\r\n\r\nAta de reunião para ultimação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.03\r\n\r\nCertidão de ausência de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.04\r\n\r\nCertidão de publicação de edital de chamada\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.05\r\n\r\nDeclaração de revelia\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.06\r\n\r\nDespacho sobre instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.07\r\n\r\nDespacho sobre penalização de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.08\r\n\r\nEdital de citação do servidor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.09\r\n\r\nEdital de convocação do servidor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.10\r\n\r\nNota técnica de instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.11\r\n\r\nOfício de convocação de servidor para depoimento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.12\r\n\r\nOfício de convocação para citação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.13\r\n\r\nOfício de convocação para depoimento e opção de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.14\r\n\r\nOfício de solicitação de provas materiais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.15\r\n\r\nParecer sobre conclusão de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.16\r\n\r\nPetição de defesa contra pretensão punitiva estatal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.17\r\n\r\nPortaria de instauração de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.18\r\n\r\nProcesso administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais.;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.19\r\n\r\nProcesso de apuração de abandono de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a conclusão da apuração\r\n\r\n13.06.05.20\r\n\r\nProcesso de apuração de acumulação ilícita de cargos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão da apuração\r\n\r\n13.06.05.21\r\n\r\nProcesso de apuração de faltas interpoladas de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n13.06.05.22\r\n\r\nProcesso de apuração de irregularidades de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n\r\n13.06.05.23\r\n\r\nRelatório de conclusão do processo administrativo disciplinar - PAD\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.24\r\n\r\nRequerimento de solicitação de defensor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.25\r\n\r\nTermo de citação do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.26\r\n\r\nTermo de concessão de vista aos autos do processo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.27\r\n\r\nTermo de designação de defensor de ofício para servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 75; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.28\r\n\r\nTermo de distribuição de processo administrativo disciplinar\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.29\r\n\r\nTermo de finalização do processo administrativo disciplinar sem pretensão punitiva\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais; Em vigor até a\r\n\r\nconclusão do processo administrativo disciplinar\r\n\r\n13.06.05.30\r\n\r\nTermo de opção de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais; Em vigor até a\r\n\r\nconclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.31\r\n\r\nTermo de opção de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nEm vigor até a conclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.32\r\n\r\nTermo de registro de depoimentos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais; Em vigor até a\r\n\r\nconclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.05.33\r\n\r\nTermo de ultimação para citação do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nadministrativo disciplinar\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais; Em vigor até a\r\n\r\nconclusão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\nAnalisar solicitações e propor criação e \r\n\r\n13.06.06.01\r\n\r\nEstudos de impacto financeiro com aumento de despesa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nreestruturação de carreiras e remuneração\r\n\r\n13.06.06.02\r\n\r\nNota técnica de análise de criação ou reestruturação de carreiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.719 de 2007;\r\n\r\ncriação ou reestruturação de carreiras\r\n\r\nEm vigor até a publicação do ato legal de criação da carreira\r\n\r\n13.06.06.03\r\n\r\nProcesso de autorização de concurso público.\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.719 de 2007; Em vigor até a\r\n\r\npublicação da autorização do concurso\r\n\r\n13.06.06.04\r\n\r\nProcesso de criação ou reestruturação de carreiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.719 de 2007; Em vigor até a\r\n\r\npublicação do ato de criação da carreira\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\nAtender decisões judiciais relativas a pessoal\r\n\r\n13.06.07.01\r\n\r\nMandado de busca e apreensão por determinação judicial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertidão de tempo de serviço; informação de servidor falecido\r\n\r\n13.06.07.02\r\n\r\nMandado de intimação para cumprir determinação judicial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertidão de tempo de serviço; informação de servidor falecido\r\n\r\n13.06.07.03\r\n\r\nOfício de orientação sobre cumprimento de decisões judiciais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncertidão de tempo de serviço; informação de servidor falecido\r\n\r\n13.06.07.04\r\n\r\nOfício de solicitação de informação sobre gratificação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncertidão de tempo de serviço; informação de servidor falecido\r\n\r\n13.06.07.05\r\n\r\nOfício de solicitação de informações de fundo de saúde\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nrestituição de valores de fundo de saúde\r\n\r\n13.06.07.06\r\n\r\nProcesso de acordo judicial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.07.07\r\n\r\nProcesso de informação de servidor falecido\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.07.08\r\n\r\nProcesso de informações cadastrais do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\nConsolidar legislação de pessoal das administrações direta e indireta\r\n\r\n13.06.08.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de legislação relativa a pessoal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\nControlar atendimento ao servidor\r\n\r\n13.06.09.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de atendimento ao servidor - SAS\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados na base\r\n\r\n13.06.09.02\r\n\r\nCorrespondência interna de encaminhamento de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nformulário de acesso ao sistema de recursos humanos \r\n\r\n13.06.09.03\r\n\r\nCorrespondência interna de estatística de atendimento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.04\r\n\r\nCorrespondência interna de estatística de atendimentos ao servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.05\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de recadastramento de senha de sistemas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.06\r\n\r\nFormulário de cadastro de usuário para acesso ao \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH\r\n\r\n13.06.09.07\r\n\r\nGráfico de estatística de atendimento mensal aos servidores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de reclamação ou denúncia sobre a administração pública\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.09.09\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta à solicitação de informações funcionais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.10\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações e instruções funcionais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.11\r\n\r\nPlanilha de estatística de atendimento mensal aos servidores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.09.12\r\n\r\nRelatório de funcionamento do atendimento eletrônico ao servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.10\r\n\r\nControlar cadastro de pessoal e frequência de servidores\r\n\r\n13.06.10.01\r\n\r\nBoletim de inspeção médica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.10.02\r\n\r\nDeclaração de bens e valores de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.10.03\r\n\r\nDossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.10.04\r\n\r\nFicha de lotação funcional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.05\r\n\r\nFicha de registro de comissões, serviços especiais e diversos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.06\r\n\r\nFicha de registro de dados cadastrais de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.07\r\n\r\nFicha de registro de dependentes de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.08\r\n\r\nFicha de registro de elogios de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.09\r\n\r\nFicha de registro de férias de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.10\r\n\r\nFicha de registro de formação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.11\r\n\r\nFicha de registro de licença de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.12\r\n\r\nFicha de registro de penalidades de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.13\r\n\r\nFicha de registro de tempo de serviço anual\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.14\r\n\r\nFicha de registro de tempo de serviço mensal\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.15\r\n\r\nFicha de registro funcional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.16\r\n\r\nFormulário de apresentação para inspeção médica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.10.17\r\n\r\nOfício de apresentação de servidor realocado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.10.18\r\n\r\nOfício de informação de servidores cedidos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.10.19\r\n\r\nOfício de solicitação de informação de servidor cedido \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.10.20\r\n\r\nTermo de posse de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\nControlar o provimento de cargos, \r\n\r\n13.06.11.01\r\n\r\nApostila de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\ndesignação de servidores e apostilamento de atos oficiais\r\n\r\n13.06.11.02\r\n\r\nApostila de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.03\r\n\r\nApostila de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.04\r\n\r\nApostila de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.05\r\n\r\nAto de cessação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.06\r\n\r\nAto de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.07\r\n\r\nAto de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.08\r\n\r\nAto de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.09\r\n\r\nAto de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.10\r\n\r\nAto de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.11\r\n\r\nAto de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.12\r\n\r\nAto de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.13\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.14\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.15\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.16\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.17\r\n\r\nDecreto de cessação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.18\r\n\r\nDecreto de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.19\r\n\r\nDecreto de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.20\r\n\r\nDecreto de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.21\r\n\r\nDecreto de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.22\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.11.23\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.24\r\n\r\nDecreto de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.25\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.26\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.27\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.28\r\n\r\nDespacho de adequação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.29\r\n\r\nDespacho de adequação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.30\r\n\r\nDespacho de adequação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.31\r\n\r\nDespacho de adequação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.32\r\n\r\nDespacho de adequação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.33\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.34\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.35\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.36\r\n\r\nDespacho de autorização de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.37\r\n\r\nDespacho de autorização de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.38\r\n\r\nDespacho de autorização de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.39\r\n\r\nDespacho de autorização de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.40\r\n\r\nDespacho de autorização de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.41\r\n\r\nDespacho de autorização de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.42\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito exoneração de servidor \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.43\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.44\r\n\r\nDespacho de autorização de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.45\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.46\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.47\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.48\r\n\r\nDespacho de reprovação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.49\r\n\r\nDespacho de reprovação de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.50\r\n\r\nDespacho de reprovação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.51\r\n\r\nDespacho de reprovação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.52\r\n\r\nDespacho de reprovação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.53\r\n\r\nDespacho de reprovação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.54\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.55\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.56\r\n\r\nDespacho de reprovação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.57\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\napostilamento de designação de servidor\r\n\r\n13.06.11.58\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\napostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.59\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de apostilamento de nomeação composta\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.60\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\napostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.61\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.62\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.63\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.64\r\n\r\nDespacho de solicitação de adequação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.65\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.66\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.67\r\n\r\nDespacho de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.68\r\n\r\nDespacho de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.69\r\n\r\nDespacho de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.70\r\n\r\nDespacho de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.71\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.72\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.73\r\n\r\nDespacho de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.74\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.75\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.11.76\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.77\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.78\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.79\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.80\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.81\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.82\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.83\r\n\r\nOfício de solicitação de análise de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.84\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.85\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nExoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.86\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.87\r\n\r\nOfício de solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.88\r\n\r\nOfício de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.89\r\n\r\nOfício de solicitação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.90\r\n\r\nOfício de solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.91\r\n\r\nOfício de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.92\r\n\r\nOfício de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.93\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.94\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.95\r\n\r\nOfício de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.96\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.97\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.98\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.99\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.100\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.101\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de exoneração \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.102\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.103\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.104\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.105\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.106\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.107\r\n\r\nOfício para ciência de solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.108\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.109\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.110\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.111\r\n\r\nParecer sobre solicitação de apostilamento de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.112\r\n\r\nParecer sobre solicitação de cessar designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.113\r\n\r\nParecer sobre solicitação de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ndesignação de servidor\r\n\r\n13.06.11.114\r\n\r\nParecer sobre solicitação de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.115\r\n\r\nParecer sobre solicitação de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.116\r\n\r\nParecer sobre solicitação de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.117\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nexoneração de servidor\r\n\r\n13.06.11.118\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação composta de servidor\r\n\r\n13.06.11.119\r\n\r\nParecer sobre solicitação de tornar sem efeito nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nnomeação de servidor\r\n\r\n13.06.11.120\r\n\r\nProcesso de designação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais \r\n\r\n13.06.11.121\r\n\r\nProcesso de exoneração de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais \r\n\r\n13.06.11.122\r\n\r\nProcesso de nomeação composta de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a homologação da aposentadoria\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\nContém dados pessoais \r\n\r\n13.06.11.123\r\n\r\nProcesso de nomeação de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979;\r\n\r\nContém dados pessoais \r\n\r\n13.06.12\r\n\r\nControlar regras de parametrização do sistema de \r\n\r\n13.06.12.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de demandas no sistema de recursos humanos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\ngestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.12.02\r\n\r\nCorrespondência interna de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.12.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.12.04\r\n\r\nOfício de pedido de providências no sistema de recursos humanos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.12.05\r\n\r\nPlanilha de dados do cadastro ou folha de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.12.06\r\n\r\nTabela de vencimentos por categoria funcional\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\nCredenciar e recredenciar entidades consignatárias \r\n\r\n13.06.13.01\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de criação de rubrica no sistema de pagamento\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de descontos em folha\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações por instituições financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.04\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informações sobre empréstimos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.05\r\n\r\nOfício de encaminhamento de custo efetivo total\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.06\r\n\r\nOfício de encaminhamento de informações às entidades consignatárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.07\r\n\r\nOfício de informações por instituições não financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.08\r\n\r\nOfício de solicitação de documentos das entidades consignatárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.09\r\n\r\nOfício de solicitação de informações das entidades consignatárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.10\r\n\r\nOfício de solicitação de informações pelas instituições financeiras\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.11\r\n\r\nProcesso de apuração de fraude\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.12\r\n\r\nProcesso de cadastramento de entidades consignatárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.13\r\n\r\nProcesso de cancelamento de desconto de mensalidade\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.14\r\n\r\nProcesso de empréstimo consignado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.15\r\n\r\nProcesso de recredenciamento de entidades consignatárias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.13.16\r\n\r\nProcesso de revisão de margem consignável \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.13.17\r\n\r\nSolicitação de bloqueio de margem consignável de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.06.14\r\n\r\nDesenvolver estudos para elaboração de \r\n\r\n13.06.14.01\r\n\r\nEstudos de capacitação e desenvolvimento de servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nprogramas de capacitação \r\n\r\n13.06.15\r\n\r\nGerenciar realização de concurso público\r\n\r\n13.06.15.01\r\n\r\nEdital de realização de concurso público\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 41.614 de 2008\r\n\r\nautorização de concurso público\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\nImplementar e controlar a capacitação e \r\n\r\n13.06.16.01\r\n\r\nManual de capacitação de usuários \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização do manual\r\n\r\nreciclagem dos usuários do sistema de \r\n\r\n13.06.16.02\r\n\r\nMensagem eletrônica de convocação de servidor para capacitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ngestão de recursos humanos\r\n\r\n13.06.16.03\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de capacitação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.16.04\r\n\r\nOfício de convocação de servidores para capacitação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.16.05\r\n\r\nOfício de solicitação de capacitação \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\nPropor diretrizes relativas a estágio probatório e \r\n\r\n13.06.17.01\r\n\r\nDecreto de diretrizes para estágio probatório\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização das diretrizes de estágio probatório\r\n\r\ncriação de diretrizes para estágio probatório\r\n\r\navaliação de desempenho individual\r\n\r\n13.06.17.02\r\n\r\nProcesso de criação de diretrizes para estágio probatório \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização das diretrizes de estágio probatório\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\nProvidenciar pagamento de pessoal\r\n\r\n13.06.18.01\r\n\r\nFormulário de lançamentos de férias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.18.02\r\n\r\nFormulário de alteração de valores de pagamento aos servidores\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.18.03\r\n\r\nFormulário de alteração do vinculo do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.18.04\r\n\r\nFormulário de desligamento do servidor\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.112 de 1990; \r\n\r\nDecreto-Lei Estadual nº 220 de 1975; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 2.479 de 1979\r\n\r\n13.06.18.05\r\n\r\nFormulário de escala de férias\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975;\r\n\r\nCompõe o dossiê de assentamento funcional (PAF)\r\n\r\n13.06.18.06\r\n\r\nFormulário de solicitação de encerramento da folha de extra quadro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975\r\n\r\nencerramento de folha de extra quadro\r\n\r\n13.06.18.07\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de extra quadro\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté a quitação da dívida\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975\r\n\r\n13.06.18.08\r\n\r\nProcesso de encerramento de folha de servidor efetivo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975\r\n\r\n13.06.18.09\r\n\r\nProcesso de solicitação de mudança de nível\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n95 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 220 de 1975\r\n\r\n13.06.18.10\r\n\r\nTermo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nEm vigor até a quitação ou prescrição da dívida\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\nResponder consulta de aplicação da \r\n\r\n13.06.19.01\r\n\r\nBase de dados/banco de dados de registro de acumulação de cargos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados na base\r\n\r\nlegislação e normas relativa à pessoal\r\n\r\n13.06.19.02\r\n\r\nFicha de registro de acumulação de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.06.19.03\r\n\r\nParecer sobre ilicitude de acumulação de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988\r\n\r\nacumulação de cargos\r\n\r\n13.06.19.04\r\n\r\nParecer sobre licitude de acumulação de cargo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n\r\n60 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal de 1988\r\n\r\nacumulação de cargos\r\n\r\n13.07 - Função: Gestão do patrimônio imobiliário\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\n\r\nPRAZO DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nINTERMEDIARIO\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\nCoordenar registro imobiliário\r\n\r\n13.07.01.01\r\n\r\nCertidão de ônus reais de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe dossiê de registro de imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.02\r\n\r\nCorrespondência interna de exclusão de cadastro de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.01.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.04\r\n\r\nContrato de compra e venda de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.05\r\n\r\nContrato de locação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.06\r\n\r\nContrato de ocupação de imóvel por comodato\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.07\r\n\r\nDespacho sobre autorização para lavratura de termo\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977;\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nEm vigor até a ocupação do imóvel\r\n\r\n13.07.01.08\r\n\r\nDespacho sobre informação de ocupação de imóveis e gestão patrimonial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977;\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nEm vigor até a ocupação do imóvel\r\n\r\n13.07.01.09\r\n\r\nDespacho sobre resposta a solicitação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.01.10\r\n\r\nDossiê de registro de imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até baixa do imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\n13.07.01.11\r\n\r\nFicha de resumo de informações de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até atualização dos dados do imóvel\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.12\r\n\r\nLivro de termos de aquisição e alienação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977; \r\n\r\nDecreto Estadual nº 17.250 de 1991; \r\n\r\nResolução SJU/GAB nº 396 de 1992\r\n\r\n13.07.01.13\r\n\r\nLivro de termos ocupacionais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977;\r\n\r\nDecreto Estadual nº 17.250 de 1991; \r\n\r\nResolução SJU/GAB nº 396 de 1992\r\n\r\n13.07.01.14\r\n\r\nOfício de resposta de pesquisa de titularidade de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.15\r\n\r\nOfício de solicitação de comprovação de contrato de seguro de incêndio\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.16\r\n\r\nOfício de solicitação de comprovação de encargos\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.17\r\n\r\nOfício de solicitação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.01.18\r\n\r\nOfício de solicitação de informação para utilização de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.19\r\n\r\nOfício de solicitação de pesquisa de titularidade de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.01.20\r\n\r\nParecer jurídico de informação sobre imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 5.414 de 2009; \r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nLei Estadual nº 5.427 de 2009;\r\n\r\nEm vigor até a ocupação do imóvel\r\n\r\n13.07.01.21\r\n\r\nPlanilha de registro de termos lavrados\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a atualização dos dados da planilha\r\n\r\n13.07.01.22\r\n\r\nProcesso de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a ocupação do imóvel\r\n\r\n13.07.01.23\r\n\r\nRelação de imóveis passíveis de inventário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Estadual nº 3.189 de 1999;\r\n\r\nCompõe dossiê de registro de imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\n13.07.01.24\r\n\r\nRelatório de comprovação de informações do sistema de gestão fiscal do TCERJ\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.01.25\r\n\r\nTermo de cessão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.26\r\n\r\nTermo de concessão de direito real de uso de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.27\r\n\r\nTermo de concessão de uso para moradias de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.28\r\n\r\nTermo de dação de imóvel em pagamento de serviço ou débito\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.29\r\n\r\nTermo de doação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.30\r\n\r\nTermo de entrega e recebimento de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.31\r\n\r\nTermo de permissão de uso de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.01.32\r\n\r\nTermo de transferência de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar Estadual nº 08 de 1977\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\nFiscalizar cumprimento das obrigações contratuais de \r\n\r\n13.07.02.01\r\n\r\nAutorização de parcelamento de dívida de taxa de ocupação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\nEm vigor até pagamento do parcelamento\r\n\r\naquisição, alienação ou oneração de imóveis\r\n\r\n13.07.02.02\r\n\r\nCorrespondência interna de pedido de laudo de avaliação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.02.03\r\n\r\nDespacho sobre informação do patrimônio imobiliário\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.04\r\n\r\nFicha de cobrança de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.05\r\n\r\nFormulário de arrecadação de taxa de ocupação de imóvel do Estado (DARJ)\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.06\r\n\r\nFormulário de inscrição na dívida ativa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\nEm vigor até o pagamento da dívida\r\n\r\n13.07.02.07\r\n\r\nFormulário de reconhecimento de dívida de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.08\r\n\r\nFormulário de resposta sobre inscrição na dívida ativa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\nEm vigor até o pagamento da dívida\r\n\r\n13.07.02.09\r\n\r\nNotificação de comprovação de pagamento de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.10\r\n\r\nNotificação de parcelamento de dívida \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.11\r\n\r\nNotificação de valor de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.12\r\n\r\nPlanilha de cálculo para inscrição na dívida ativa\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais;\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\nEm vigor até pagamento da dívida\r\n\r\n13.07.02.13\r\n\r\nPlanilha de controle de débitos de ocupante de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\ncobrança de taxa de ocupação de imóvel\r\n\r\n13.07.02.14\r\n\r\nProcesso de cobrança de taxa de ocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\nIdentificar, avaliar e vistoriar imóveis estaduais\r\n\r\n13.07.03.01\r\n\r\nAuto de interdição de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 19.924 1994; art. 5º e 8º da Lei Complementar Estadual nº 8 de 1977; \r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\nart. 1º, inciso III, e art. 5º do Decreto Estadual nº 22.866 de 1996;\r\n\r\nEm vigor até a entrega das chaves do imóvel ou a emissão de um novo auto de interdição\r\n\r\n13.07.03.02\r\n\r\nCertidão de informação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAno de exercício\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.03\r\n\r\nCorrespondência interna de solicitação de avaliação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.03.04\r\n\r\nDespacho sobre reforma de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nreforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.05\r\n\r\nLaudo de avaliação para fins de aquisição, oneração e alienação de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 14.653 de 2011\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.06\r\n\r\nLaudo de avaliação para fins de permissão de uso\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 14.653 de 2011\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.07\r\n\r\nLaudo de avaliação patrimonial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 14.653 de 2011\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.08\r\n\r\nMensagem eletrônica de resposta sobre imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.09\r\n\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação sobre imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.03.10\r\n\r\nPlanta aerofotogramétrica\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até nova medição\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.11\r\n\r\nPlanta de edificação\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.12\r\n\r\nPlanta de loteamento e alinhamento das ruas\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.13\r\n\r\nPlanta de regularização de imóvel do Estado\r\n\r\nReservado\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a regularização da planta\r\n\r\n13.07.03.14\r\n\r\nProcesso de avaliação patrimonial\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 14.653 de 2011\r\n\r\n13.07.03.15\r\n\r\nProcesso de reforma, recuperação e restauro de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.03.16\r\n\r\nProjeto de reforma, recuperação e restauro de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nreforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.17\r\n\r\nRelatório de visita técnica de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 13.752 de 1996\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.18\r\n\r\nRelatório de vistoria de ocupação e estado de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.03.19\r\n\r\nRelatório fotográfico para vistoria técnica de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 13.752 de 1996\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado; reforma, recuperação e restauro de imóvel\r\n\r\n13.07.03.20\r\n\r\nTermo de entrega e recebimento de imóvel do Estado\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n5 anos\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nocupação de imóvel do Estado\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\nPromover regularização cadastral e \r\n\r\n13.07.04.01\r\n\r\nOfício de informação sobre concessão de imunidade de taxas municipais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nCompõe dossiê de registro do imóvel no patrimônio estadual\r\n\r\nconcessão de imunidade ou isenção fiscal\r\n\r\n13.07.04.02\r\n\r\nOfício de solicitação de imunidade de taxas de municipais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n13.07.04.03\r\n\r\nProcesso de solicitação de imunidade de taxas municipais\r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais; \r\n\r\nEm vigor até a obtenção da imunidade de taxas\r\n\r\nId: 1425451"
                    ],
                    "1425485": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.993 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA O VALOR DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 5º da Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que determina a correção do Bilhete Único; e\r\n\r\n- que a variação do IPCA nos últimos 12 meses foi de 5,534%.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado o valor do Bilhete Único instituído pela Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, a partir de 03 de fevereiro de 2013, para R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1425485"
                    ],
                    "1425535": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.994 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 252.432.183,20, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-19/510/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 252.432.183,20 (duzentos e cinquenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos constantes do Anexo III. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1425536": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.618.070\r\n\r\n4.575.909\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n775.770\r\n\r\n623.649\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n58.793\r\n\r\n56.710\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n417.914\r\n\r\n417.792\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n136.059\r\n\r\n122.829\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n110.411\r\n\r\n98.682\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.580\r\n\r\n63.840\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n33.326\r\n\r\n27.557\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n41.331\r\n\r\n39.341\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n9.051\r\n\r\n7.847\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n46.977\r\n\r\n20.949\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n264.658\r\n\r\n230.437\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n6.077\r\n\r\n4.352\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n5.471\r\n\r\n5.458\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n46.467\r\n\r\n40.678\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n287.062\r\n\r\n282.350\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.039.013\r\n\r\n1.026.007\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.738.381\r\n\r\n2.733.600\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n276.225\r\n\r\n35.301\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n62.903\r\n\r\n10.444\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.937.484\r\n\r\n21.166.006\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n15.521\r\n\r\n13.215\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n27.453\r\n\r\n27.404\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n55.111,03\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 1425536"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1425534": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, MAURO JOSÉ FRIDMAN FERREIRA PINTO, ID Funcional nº 4270787-0 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10694/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOREIRA PESSOA, ID Funcional nº 611365-6, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Fernando de Oliveira Teixeira, ID Funcional nº 2603144-2. Processo nº E-08/90066/2012.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO MOREIRA PESSOA, ID Funcional nº 611365-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/90066/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, PAULO HENRIQUE CARVALHO, matrícula nº 060252-4, do cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70416/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, JORGE ALVES RIBEIRO, matrícula nº 0220690-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40363/2012.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA SALVADOR DE MELO, ID Funcional nº 5008655-3, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Faria de Araujo, matrícula nº 1303-7. Processo nº E-26/63504/2012.\r\n\r\nId: 1425534"
                    ],
                    "1425486": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1186/1420/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ nº 173, de 18 de setembro de 2012, para o cargo de Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretária de Estado de Segurança, em vagas decorrentes da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 10 de dezembro de 2012, conforme publicação no DOERJ nº 228, de 12/12/2012, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DE SANTA MARTHA\r\n\r\n4\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO\r\n\r\n6\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\n11\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\n12\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n13\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES \r\n\r\n14\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR\r\n\r\n18\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO\r\n\r\n23\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\n\r\n24\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO\r\n\r\n25\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\n26\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JR\r\n\r\n27\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\n29\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\n34\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nTAYNARA AGUIR DE AZEREDO\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES\r\n\r\n37\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA\r\n\r\nId: 1425486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1425533": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Augusto César de Oliveira, matrícula nº 24/002787-0. Processo nº E-12/480611/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLOVIS LIMA VIANA, ID Funcional nº 05000361-5, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Registro Imobiliário, da Superintendência de Controle, da Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Correa Pinto Pinheiro. Processo nº E-01/53794/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA SANTOS VIANNA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bianca Spinola Mangia, ID. Funcional nº 4384970-9. Processo nº E-04/10709/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DO SOCORRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 1944014-6, do cargo em comissão de Supervisor de Auditoria, símbolo DAS-7, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10709/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, ALVARO AMADO COSTA, ID Funcional nº 4411694-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10684/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2012, SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, ID Funcional nº 4406270-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10690/2012.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/128/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERNANDES MARINS FREITAS, Cabo PM, ID Funcional nº 2474470-0, para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E--09/127/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Almir Paulo de Lima, matrícula nº 020018-8. Processo nº E-21/131325/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de dezembro de 2012, RAMILSON COSTA, matrícula nº 040397-2, do cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/131326/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, JUPIRA DIAMANTINO, ID Funcional nº 4422976-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/512/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 4401030-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/511/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, THAYS DE JESUS CANANEA GOMES, ID Funcional nº 4429077-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/513/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, DIEGO NOGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5007380-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/516/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, FERNANDA NEVES BASTOS, ID Funcional nº 4186940-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/514/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, DEISE MARIA ARAÚJO VARGAS, ID Funcional nº 5007374-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/515/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELITA VALENTIM para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bianca Lessa.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA LESSA do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2012, JANAÍNA SALVADOR DE MELO, ID Funcional nº 5008655-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/349/2012.\r\n\r\nId: 1425533"
                    ],
                    "1425364": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/976.084/2012, bem como em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0030747-45.2011.8.19.0000, em curso perante a Décima Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, RUBENS JERÔNIMO DA SILVA para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista pela Lei estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005, com validade a contar de 14 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1425364"
                    ],
                    "1425365": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Processo nº 0119349-82.2006.8.19.0001, em trâmite perante a Primeira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/01983/1420/2011, \r\n\r\nRESOLVE nomear, em caráter definitivo, RODRIGO ABREU SOARES e ADRIANO VAREJÃO CORREIA PEREIRA para o cargo de Investigador Policial de 3ª classe, Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com a colocação obtida no concurso público realizado em 2005 e em vaga decorrente da Lei nº 3586, de 21 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 1425365"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425015": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 289 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/020.315/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 002, que dispõe sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLeonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\n\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\n\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das Portarias nºs 71/2008, 78/2009, o art. 4º da Portaria nº 108/2008, e as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1425015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425013": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO-DIRETOR Nº 332\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º, inciso XX do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a alteração do Regimento Interno desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 6º ambos da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, resolve aprovar este Regimento Interno na forma a seguir:\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Interno dispõe sobre a competência, os órgãos e o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, que se constitui em uma autarquia especial com personalidade jurídica de Direito Público, com plena autonomia administrativa, técnica, e financeira, instituída pela Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005 e alterado pelo Decreto Estadual nº 40.431, de 18/12/2006.\r\n\r\nParágrafo Único - São finalidades institucionais da AGENERSA:\r\n\r\nI. assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas, zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de outorga de serviços públicos;\r\n\r\nII. garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos estaduais regulados;\r\n\r\nIII. zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga de serviços públicos;\r\n\r\nIV. padronizar e estimular programas de qualidade dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\n\r\nV. garantir a aplicação do princípio da isonomia no uso e no acesso aos serviços públicos regulados;\r\n\r\nVI. cumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVII. fixar, reajustar, revisar, aprovar e homologar tarifas, seus valores e estruturas;\r\n\r\nVIII. opinar na elaboração de editais de licitação, objetivando a outorga de serviços públicos sob sua responsabilidade regulatória;\r\n\r\nIX. propor alterações, aditamentos ou a extinção de contratos de outorga em vigor;\r\n\r\nX. promover programas de educação e informação para os usuários dos serviços públicos outorgados.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - É da competência da AGENERSA exercer, conforme detalhado nos arts. 2º e 4º da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e demais normas aplicáveis, o Poder Regulador, normatizando, acompanhando, controlando e fiscalizando as outorgas de serviços públicos nas quais o Estado do Rio de Janeiro figure, por disposição legal ou pactual, como Poder Outorgante e exercer função delegada pela União, conforme disposto no § 1º do art. 2º do mesmo diploma legal, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - A estrutura básica da AGENERSA compreenderá:\r\n\r\nI. Conselho-Diretor (CODIR);\r\n\r\nII. Presidência (PRESI);\r\n\r\nII.1 - Assessoria de Relações Institucionais (ASRIN);\r\n\r\nII.2 - Procuradoria (PROC);\r\n\r\nII.3 - Auditoria de Controle Interno (AUDIT).\r\n\r\nIII. Secretaria Executiva (SECEX):\r\n\r\nIII. 1 - Assessoria de Informática (ASSIN);\r\n\r\nIII. 2 - Ouvidoria (OUVID);\r\n\r\nIII. 3 - Câmaras Técnicas:\r\n\r\nIII. 3.1 - Câmara de Energia (CAENE);\r\n\r\nIII. 3.2 - Câmara de Saneamento (CASAN);\r\n\r\nIII. 3.3 - Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET).\r\n\r\nIII. 4 - Superintendências:\r\n\r\nIII.4.1 - Superintendência Administrativa (SUPAD);\r\n\r\nIII.4.1.1 - Assessoria de Recursos Humanos (ARHU);\r\n\r\nIII.4.1.2 - Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão (COLIP)\r\n\r\nIII.4.2 - Superintendência Orçamentária e Financeira (SORFI):\r\n\r\nIII.4.2.1 - Assessoria de Contabilidade (ACONT);\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho-Diretor da AGENERSA será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados uma vez aprovados, após audiência pública, pela Assembléia Legislativa, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, também por indicação do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 5º- Os cargos de Conselheiros são de dedicação exclusiva, vedada qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente admitidas. \r\n\r\nArt. 6º- O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.\r\n\r\nArt. 7º- Quando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 60 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\n\r\nArt. 8º- Compete ao Conselho-Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei e neste Regimento:\r\n\r\nI. exercer o poder regulatório da AGENERSA nas áreas de sua competência;\r\n\r\nII. dirimir, como instância administrativa definitiva, os conflitos envolvendo o Poder Outorgante, prestadores de serviços públicos outorgados e os respectivos usuários;\r\n\r\nIII. deliberar sobre pleitos de reajuste ou revisão de tarifas de serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados;\r\n\r\nIV. zelar pelo fiel cumprimento dos contratos de concessão submetidos à sua competência, obrigando ao seu cumprimento, os concessionários de serviços públicos e o poder concedente;\r\n\r\nV. disciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão, bem como na legislação pertinente;\r\n\r\nVI. tomar decisões, expedindo os seguintes atos:\r\n\r\na) deliberações;\r\n\r\nb) instruções normativas; e\r\n\r\nc) orientações.\r\n\r\nVII. expedir normas, regulamentos, instruções, circulares, comunicados e quaisquer outros instrumentos relativos à atividade regulatória da AGENERSA;\r\n\r\nVIII. aprovar a política de contratação de serviços de terceiros, incluindo aqueles de natureza técnica, necessários ao exercício da atividade regulatória da AGENERSA;\r\n\r\nIX. autorizar a contratação de trabalhos, estudos técnicos e pesquisas de opinião, com o objetivo de subsidiar a AGENERSA no desempenho de sua função regulatória;\r\n\r\nX. decidir sobre a aquisição e a alienação de bens imóveis e a locação de instalações funcionais;\r\n\r\nXI. estabelecer as diretrizes regulatórias da AGENERSA;\r\n\r\nXII. aprovar a abertura e homologar/adjudicar os resultados das licitações na modalidade de Tomada de Preços, para os valores acima do valor atualizado da alínea \"a\" do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93, e nas modalidades de Concorrência, Concurso, Pregão e Leilão;\r\n\r\nXIII. ratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Conselheiro-Presidente, para valores superiores ao valor atualizado da alínea \"a\" do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nXIV. exercer a iniciativa do processo a que alude o art. 13 da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005, no que tange ao afastamento de Conselheiro do respectivo cargo;\r\n\r\nXV. aprovar a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, observadas a legislação estadual e federal aplicáveis;\r\n\r\nXVI. aprovar o plano de cargos e salários dos servidores da Agência e a abertura dos respectivos concursos públicos;\r\n\r\nXVII. aprovar o Plano Plurianual e Orçamento da Agência, a ser incluído nos Projetos de Lei do Plano Plurianual e do Orçamento do Poder Executivo;\r\n\r\nXVIII. constituir grupos de trabalho e comissões especiais para executar trabalhos visando subsidiar o atendimento das funções regulatórias da AGENERSA;\r\n\r\nXIX. exercer o poder disciplinar na AGENERSA, procedendo, inclusive, ao afastamento de servidores, obedecidas as normas legais em vigor;\r\n\r\nXX. aprovar e modificar este Regimento Interno, bem como dirimir dúvidas a respeito de sua interpretação e deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 9º - Os atos normativos de competência da Agência serão editados pelo Conselho Diretor, só produzindo efeito após publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 10- Os atos de cunho regulatório do Conselho-Diretor serão tomados em Sessões Regulatórias, cuja convocação e procedimentos são detalhados neste Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único- A convocação será feita pelo Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 11 - Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma assessoria específica com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. análise dos processos distribuídos aos Conselheiros para relatoria;\r\n\r\nII. organização administrativa dos gabinetes dos Conselheiros.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 12 - O Presidente do Conselho-Diretor exercerá a presidência da Agência, cabendo-lhe os atos de gestão administrativa que não foram atribuídos ao Conselho Diretor, por meio da Lei nº 4.556/2005 e do Decreto nº 38.618/2005, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação para cargos em comissão, requisição e demais atos atinentes a pessoal.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Conselheiro-Presidente:\r\n\r\nI. representar a AGENERSA extrajudicialmente, firmando, em conjunto com outro Conselheiro ou outro servidor designado pelo Conselho-Diretor, os contratos, convênios, acordos, ajustes e assemelhados,\r\n\r\nII. representar a AGENERSA e o Conselho-Diretor quando este se pronunciar coletivamente;\r\n\r\nIII. constituir mandatários para representar a AGENERSA em juízo;\r\n\r\nIV. convocar e presidir as sessões e reuniões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nV. cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nVI. expedir portarias, ofícios, normas, instruções, comunicações, circulares, memorandos e outros documentos necessários ao cumprimento das decisões do Conselho-Diretor e à operacionalidade da AGENERSA;\r\n\r\nVII. requisitar ou fazer requisitar as informações e diligências necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nVIII. convocar ou convidar, conforme o caso, a participar das sessões do Conselho-Diretor, prepostos ou representantes do Poder Outorgante, dos prestadores dos serviços outorgados, dos usuários dos serviços públicos regulados, observada a sistemática definida neste Regimento;\r\n\r\nIX. exercer o voto de qualidade nas votações do Conselho-Diretor em que ocorrer empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro;\r\n\r\nX. proceder, em Reunião Interna, ao sorteio de relator para os processos regulatórios a serem submetidos ao Conselho-Diretor;\r\n\r\nXI. constituir grupos de trabalho e comissões especiais, visando a subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGENERSA;\r\n\r\nXII. autorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nXIII. constituir as Comissões Permanentes de Licitação, Pregão, Registro Cadastral e outras que se fizerem necessárias;\r\n\r\nXIV. ratificar os casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação autorizados pela Secretaria Executiva até o valor-limite atualizado definido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nXV. autorizar ou ordenar despesas e o conseqüente pagamento;\r\n\r\nXVI. decidir sobre a aquisição e a alienação de bens móveis;\r\n\r\nXVII. nomear servidores para os cargos em comissão, atribuir gratificações, observada a legislação vigente;\r\n\r\nXVIII. autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas;\r\n\r\nXIX. autorizar viagens nacionais e respectivas despesas de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência;\r\n\r\nXX. aprovar a requisição de servidores de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, para atuarem na AGENERSA, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 38.618/2005.\r\n\r\nXXI. delegar, por ato específico, parcela de sua competência;\r\n\r\nXXII. decidir, como instância superior, sobre assuntos administrativos da AGENERSA;\r\n\r\nXXIII. estabelecer diretrizes administrativas da AGENERSA.\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS VINCULADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 14 - A Assessoria de Relações Institucionais será chefiada por um Assessor-Chefe.\r\n\r\nArt. 15 - À Assessoria de Relações Institucionais compete:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. assessorar o Conselheiro-Presidente e demais Conselheiros na divulgação de assuntos de interesse da AGENERSA;\r\n\r\nIII. planejar e coordenar as atividades de relacionamento interno e externo da AGENERSA, utilizando-se das ferramentas disponíveis;\r\n\r\nIV. distribuir internamente as notícias referentes às atividades de regulação de interesse da Agência, divulgadas pela imprensa em geral, mantendo arquivo de notícias, organizado por área temática;\r\n\r\nV. distribuir internamente as notícias referentes às atividades de interesse da AGENERSA, divulgadas pela imprensa, mantendo um arquivo organizado por área temática;\r\n\r\nVI. prestar apoio à SECEX na elaboração e edição do Relatório Anual de Atividades da AGENERSA;\r\n\r\nVII. executar outras tarefas correlatas que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDA PROCURADORIA\r\n\r\nArt. 16 - A Procuradoria da Agência vincula-se à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será chefiada pelo Procurador Geral da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Procuradoria:\r\n\r\nI. prestar assessoramento jurídico ao Conselho-Diretor e demais órgãos e autoridades da AGENERSA;\r\n\r\nII. orientar e opinar sobre matéria jurídica constante de quaisquer consultas ou processos submetidos a sua apreciação;\r\n\r\nIII. analisar e emitir parecer conclusivo nos processos de licitação e de dispensa e inexigibilidade de licitação, observada a legislação vigente;\r\n\r\nIV. participar, sempre que requisitado, das Sessões Regulatórias e Reuniões Internas do Conselho Diretor, objetivando o esclarecimento de questões jurídicas;\r\n\r\nV. expedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares e memorandos relativos à sua área de atuação;\r\n\r\nVI. manifestar-se nos processos regulatórios, emitindo parecer conclusivo, previamente ao seu julgamento, no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo pedido de dilação deste, mediante justificativa fundamentada e autorização do Procurador Geral por mais 15 dias;\r\n\r\nVII. requerer aos órgãos da Agência as diligências que julgar necessárias para a correta instrução dos processos administrativos e regulatórios;\r\n\r\nVIII. analisar e emitir parecer conclusivo a respeito da tempestividade dos atos praticados nos processos em tramitação na AGENERSA;\r\n\r\nIX. dar ciência, ao Conselho-Diretor e demais órgãos que compõem a AGENERSA, das orientações da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos jurídicos;\r\n\r\nX. dar ciência ao Conselho Diretor das correspondências recebidas e respectivas respostas;\r\n\r\nXI. elaborar as minutas de contrato e convênio, em articulação com o órgão da AGENERSA responsável pela matéria;\r\n\r\nXII. orientar os órgãos e autoridades da AGENERSA nas várias fases do processo de contratação, inclusive quanto à modalidade de licitação aplicável;\r\n\r\nXIII. emitir parecer sobre os Projetos de Lei submetidos à análise da AGENERSA;\r\n\r\nXIV. acompanhar a evolução da legislação, em especial a regulatória, bem como da doutrina e jurisprudência;\r\n\r\nXV. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nXVI. exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho-Diretor.\r\n\r\nDA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nArt. 18 - A Auditoria de Controle Interno vincula-se à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será dirigida por um Assessor-Chefe.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Auditoria de Controle Interno: \r\n\r\nI. elaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. avaliar a eficiência e eficácia dos controles internos, visando a garantir a salvaguarda dos ativos, a fidedignidade dos dados operacionais, contábeis e financeiros, o cumprimento das leis, dos regulamentos e demais instrumentos normativos;\r\n\r\nIII. elaborar relatórios contendo análises, apreciações, comentários e recomendações e acompanhar a implementação das soluções;\r\n\r\nIV. examinar e emitir prévio parecer sobre as prestações de contas anuais da Agência, assim como sobre as tomadas de contas realizadas a qualquer tempo;\r\n\r\nV. exercer a interface institucional com Entidades externas de controle, atuando no provimento de informações e no apoio às auditagens realizadas por estas, bem como, diligenciando junto aos Órgãos da Agência;\r\n\r\nVI. expedir ofícios, procedimentos internos, comunicações, circulares e memorandos relativos à sua área de atuação;\r\n\r\nVII. apoiar e assessorar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos, assim como os demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos;\r\n\r\nVIII. verificar o fiel cumprimento da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de orientar a sua observância em todos os órgãos da Agência;\r\n\r\nIX. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nX. exercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho-Diretor;\r\n\r\nXI. dar ciência ao Conselheiro Presidente dos pareceres e orientações da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem assim como das correspondências recebidas e respectivas respostas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 20 - A AGENERSA contará com uma Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo, à qual incumbirá servir como seu principal órgão executivo.\r\n\r\nArt. 21 - Compete à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI. elaborar, até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. servir como principal órgão executivo da Agência, prestar apoio ao Conselho-Diretor e ao Conselheiro-Presidente e executar a coordenação dos diversos órgãos da Agência;\r\n\r\nIII. zelar pelo fiel cumprimento das diretrizes relativas à administração e funcionalidade da Agência;\r\n\r\nIV. providenciar a publicação dos atos do Conselho-Diretor e da Presidência;\r\n\r\nV. encaminhar às Câmaras processos e propostas de Conselheiros para parecer técnico ou instrução;\r\n\r\nVI. reportar aos Conselheiros o andamento dos trabalhos das Câmaras, principalmente no que tange à regulação dos contratos de outorga sujeitos à Agência;\r\n\r\nVII. desempenhar atividades de secretaria ao Conselho-Diretor, tais como:\r\n\r\na) organizar a pauta das sessões regulatórias e reuniões internas do Conselho-Diretor, de acordo com a orientação da Presidência;\r\n\r\nb) comunicar a data, hora e local das sessões regulatórias e reuniões internas aos Conselheiros e demais participantes;\r\n\r\nc) enviar aos Conselheiros e demais participantes das sessões regulatórias e reuniões internas, as pautas das mesmas;\r\n\r\nd) elaborar as atas das sessões regulatórias e reuniões internas e colher as assinaturas dos Conselheiros;\r\n\r\ne) encaminhar aos Conselheiros, quando pertinente, cópia dos expedientes recebidos, devidamente instruídos, bem como das atas e decisões da Agência.\r\n\r\nVIII. manter biblioteca, arquivo documental e ementário de legislação, jurisprudência e assuntos de interesse da Agência;\r\n\r\nIX. estruturar e manter atividade específica de protocolo, tramitação, arquivamento e comunicação relativa aos pleitos encaminhados à Agência;\r\n\r\nX. expedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, circulares, memorandos e outros documentos relativos ao Conselho-Diretor, ao Conselheiro-Presidente e ao seu âmbito de competência;\r\n\r\nXI. encaminhar os ofícios da AGENERSA ou de seus servidores a outros órgãos e entidades da administração direta e indireta;\r\n\r\nXII. coordenar o encaminhamento dos processos e autorizar a preparação da documentação necessária aos processos de licitação aprovados pelo Conselho-Diretor ou Conselheiro-Presidente;\r\n\r\nXIII. manter arquivo de toda a documentação referente aos instrumentos contratuais;\r\n\r\nXIV. adotar as providências necessárias à renovação e prorrogação de contratos administrativos;\r\n\r\nXV. manter livro próprio ou controle informatizado de registro dos principais dados de cada instrumento contratual;\r\n\r\nXVI. elaborar e editar o Relatório Anual de Atividades da AGENERSA;\r\n\r\nXVII. supervisionar a elaboração, acompanhar e controlar o orçamento anual da Agência e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, para aprovação do Conselho-Diretor;\r\n\r\nXVIII. desenvolver e sugerir instrumentos normativos ao Conselho-Diretor;\r\n\r\nXIX. coordenar as Reuniões dos Gerentes e Superintendentes acompanhando o desenvolvimento dos assuntos ali discutidos e decididos;\r\n\r\nXX. lavrar auto de infração em face do prestador de serviço público concedido, permitido e outorgado por atraso no pagamento da Taxa de Regulação, nos termos da legislação vigente e dos contratos de outorga, sendo o auto de infração a peça inicial do processo;\r\n\r\nXXI. expedir auto de infração para a execução das penalidades impostas por Deliberação emanada pelo Conselho Diretor, em conjunto com as Câmaras Técnicas:\r\n\r\na) após o recebimento do auto de infração conceder-se-á um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de eventual defesa, respeitado no que couber as disposições contratuais.\r\n\r\nXXII. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nXXIII. cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor da Agência.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nArt. 22 - A Assessoria de Informática será dirigida por um Assessor.\r\n\r\nArt. 23 - São atribuições da Assessoria de Informática:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. implementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\n\r\nIII. coordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\n\r\nIV. desenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\n\r\nV. realizar a conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos;\r\n\r\nVI. manter e controlar os estoques de material de informática e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\n\r\nVII. exercer o gerenciamento de rotinas de backup;\r\n\r\nVIII. constituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\n\r\nIX. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nX. cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência.\r\n\r\nDA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 24 - A Ouvidoria será dirigida por um Ouvidor.\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Ouvidoria:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 05 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. atuar junto aos usuários, prestadores de serviços públicos outorgados e Poder Outorgante, com o propósito de dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, mitigar conflitos e sugerir soluções nas divergências entre prestadores de serviços públicos outorgados e usuários, nas etapas iniciais, quando não houver sido instaurado processo regulatório; \r\n\r\nIII. registrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela Agência;\r\n\r\nIV. acompanhar e coordenar os serviços de atendimento (call-center) da Agência;\r\n\r\nV. encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços outorgados especialmente em relação à qualidade e à tarifa, aos respectivos órgãos competentes, acompanhando a solução do problema e informando a conclusão aos interessados;\r\n\r\nVI. estimular a criação e a organização de associações de usuários e Conselhos de Consumidores;\r\n\r\nVII. elaborar estatísticas, análises e relatórios que permitam aferir o desempenho de cada prestador de serviços públicos outorgados, com relação à prestação de serviço adequado;\r\n\r\nVIII. encaminhar ao Conselho Diretor, através da Secretaria Executiva, as denúncias e/ou reclamações que não tenham sido resolvidas pela intermediação da Ouvidoria, visando à abertura de processo regulatório se o Conselho Diretor assim o entender;\r\n\r\nIX. organizar e manter balanço permanente das ligações recebidas, atendidas e resolvidas, da seguinte forma: por prestador de serviço público outorgado, assunto e usuário;\r\n\r\nX. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nXI. executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS CÂMARAS TÉCNICAS DE ENERGIA, DE SANEAMENTO E DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA\r\n\r\nArt. 26 - As Gerências das Câmaras, serão exercidas por profissionais de nível superior devidamente habilitados, com registros em dia nos correspondentes órgãos de classe e com experiências profissionais e técnicas, comprovadas em Curriculum Vitae, nas áreas de atuação das respectivas Câmaras.\r\n\r\nArt. 27 - Compete às Câmaras Técnicas:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII. acompanhar, supervisionar e fiscalizar, segundo a legislação em vigor, os atos de delegação sujeitos à Agência, aferindo, em sua respectiva área de atuação, o cumprimento, pelos prestadores dos serviços públicos outorgados, das metas formalmente estabelecidas.\r\n\r\nIII. emitir pareceres técnicos nos processos regulatórios e em outros em que for instado a se manifestar, no prazo de até 15 (quinze) dias, salvo pedido de dilação deste, mediante justificativa fundamentada e autorização do Gerente;\r\n\r\nDAS CÂMARAS DE SANEAMENTO E ENERGIA\r\n\r\nArt. 28 - Compete às Câmaras de Saneamento e Energia:\r\n\r\nI. acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos outorgados, mantendo arquivo atualizado das informações coletadas em visitas técnicas, bem como daquelas fornecidas pelos prestadores dos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nII. exercer o controle sobre o uso e conservação dos bens reversíveis, pelos prestadores de serviços públicos outorgados;\r\n\r\nIII. estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da Agência, segundo decisões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nIV. examinar a evolução sistêmica dos indicadores de qualidade dos serviços;\r\n\r\nV. desenvolver metodologias de fiscalização por amostragem no desempenho dos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVI. estabelecer, quando não previstos em contrato de outorga, os índices de desempenho e controle dos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVII. gerenciar o andamento dos contratos de prestação de serviços e convênios firmados com terceiros, necessários ao desempenho das atividades específicas da Câmara;\r\n\r\nVIII. providenciar toda a documentação necessária às licitações para aquisição de bens e prestação de serviços necessários às suas atividades específicas;\r\n\r\nIX. dar pareceres técnicos nos processos licitatórios mencionados no inciso anterior;\r\n\r\nX. remeter à Assessoria de Informática, para que disponibilize na página eletrônica da AGENERSA, os dados referentes ao acompanhamento dos marcos contratuais;\r\n\r\nXI. remeter à Assessoria de Informática, para que insira na página eletrônica da AGENERSA, as datas para o cumprimento das exigências relacionadas às deliberações do Conselho Diretor, atualizando permanentemente tais informações;\r\n\r\nXII. elaborar as normas técnicas e padrões necessários à fiscalização da prestação dos serviços públicos outorgados, submetendo-os à apreciação do Conselho-Diretor;\r\n\r\nXIII. abrir e instruir processo regulatório em suas áreas de atuação, emitindo parecer técnico conclusivo;\r\n\r\nXIV. cadastrar os processos sob sua responsabilidade, previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão;\r\n\r\nXV. manter atualizados os prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\n\r\nXVI. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas;\r\n\r\nXVII. exercer outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDA CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Câmara de Política Econômica e Tarifária: \r\n\r\nI. acompanhar a gestão empresarial, no escopo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de outorga;\r\n\r\nII. instruir e acompanhar processos sobre matérias relativas à política econômica e tarifária; \r\n\r\nIII. No que se refere à Política Econômica: \r\n\r\na) avaliar o cumprimento da legislação setorial, nos aspectos econômicos, contábeis e financeiros;\r\n\r\nb) efetuar a interpretação de indicadores de desempenho econômico-financeiros e contábeis, bem como a análise da adequação dos dados contábeis apresentados;\r\n\r\nc) analisar as mutações dos ativos imobilizados das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\n\r\nd) desenvolver planos de contas contábeis para as prestadoras de serviços públicos outorgados dos diversos setores cuja regulação econômica é de responsabilidade da Agência, bem como mantê-los atualizados;\r\n\r\ne) analisar as informações prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados, no que se refere à Taxa de Regulação, sua base de cálculo e respectivo recolhimento;\r\n\r\nf) acompanhar as receitas das prestadoras de serviços públicos outorgados, declaradas nos balancetes mensais e balanços anuais, comparando-as com a arrecadação correspondente à taxa de regulação realizada em igual período;\r\n\r\ng) manter série histórica atualizada das demonstrações financeiras das prestadoras de serviços públicos outorgados, com explicação sintética das principais alterações.\r\n\r\nIV. No que se refere à Política Tarifária:\r\n\r\na) desenvolver metodologias e estudos relativos às tarifas dos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nb) acompanhar sistematicamente a evolução tarifária das prestadoras de serviços públicos outorgados, buscando parâmetros de comparação no mercado nacional e internacional;\r\n\r\nc) desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos;\r\n\r\nd) analisar processos de reajustes e revisão de tarifas dos serviços outorgados;\r\n\r\ne) analisar o impacto das outras fontes de receitas na modicidade das tarifas;\r\n\r\nf) manter série histórica atualizada da evolução tarifária das prestadoras de serviços públicos outorgados, registrando os eventos que alterarem o seu valor;\r\n\r\ng) examinar, periódica e sistematicamente, a consistência e fidedignidade das informações dos prestadores de serviços públicos outorgados, com ênfase nos aspectos que causem efeitos diretos ou indiretos nas tarifas;\r\n\r\nV. executar, quando solicitado, auditorias especiais sobre as informações de cunho orçamentário, financeiro, tributário, contábil, patrimonial e de recursos humanos prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVI. estabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços públicos outorgados e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da Agência, segundo decisões do Conselho-Diretor;\r\n\r\nVII. sugerir e subsidiar a elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos outorgados;\r\n\r\nVIII. abrir e constituir processo regulatório em suas áreas de atuação, zelando pela complementação das informações prestadas pelas prestadoras de serviços públicos outorgados, usuários ou poder outorgante, emitindo parecer técnico conclusivo, visando posterior sorteio de Conselheiro-Relator;\r\n\r\nIX. cadastrar os processos sob sua responsabilidade, informando previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão;\r\n\r\nX. manter atualizados, em conjunto com as outras câmaras técnicas, os prontuários das prestadoras de serviços públicos outorgados;\r\n\r\nXI. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual de suas atividades executadas;\r\n\r\nXII. exercer outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS SUPERINTENDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 30 - A estrutura da Agência compreenderá como órgãos executivos, a Superintendência Administrativa e a Superintendência Orçamentária e Financeira, que ficarão sob a direção da Secretaria Executiva.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 31 - A Superintendência Administrativa será dirigida por um Superintendente.\r\n\r\nArt. 32 - Compete à Superintendência Administrativa:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente, como também, das tarefas relativas aos Órgãos vinculados à Superintendência;\r\n\r\nII. coordenar e controlar as atividades gerais de administração relativas à Assessoria de Recursos Humanos, assim como de outras de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Agência;\r\n\r\nIII. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos Órgãos vinculados;\r\n\r\nIV. prover as ações necessárias à aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha, materiais de informática e outros necessários ao funcionamento da AGENERSA;\r\n\r\nV. elaborar cadastro de fornecedores;\r\n\r\nVI. providenciar passagens aéreas;\r\n\r\nVII. providenciar inscrição de servidores em cursos e eventos;\r\n\r\nVIII. instaurar processos de concessão de diárias;\r\n\r\nIX. pesquisar novos materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado;\r\n\r\nX. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDOS SERVIÇOS GERAIS:\r\n\r\nArt. 33 - O Serviço de Protocolo e Arquivo, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. receber, expedir e encaminhar documentos;\r\n\r\nII. digitalizar documentos;\r\n\r\nIII. controlar os serviços de encadernação e de fotocópia;\r\n\r\nIV. exercer o controle do recebimento e da distribuição dos exemplares do Diário Oficial;\r\n\r\nV. administrar os serviços de mensageiros;\r\n\r\nVI. organizar o arquivo permanente de processos e documentos;\r\n\r\nVII. providenciar a instauração de processos mediante solicitação;\r\n\r\nVIII. apensar processos, quando determinado pelo Conselho Diretor ou pelo Conselheiro Relator dos mesmos;\r\n\r\nIX. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DE TRANSPORTE:\r\n\r\nArt. 34 - O Serviço de Manutenção e de Transporte, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. exercer o controle logístico dos automóveis de serviço;\r\n\r\nII. manter o controle das vagas de garagem;\r\n\r\nIII. controlar e elaborar a prestação de contas dos adiantamentos encetados para despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n\r\nIV. realizar manutenção de mobiliário, telefonia e instalações elétricas e hidráulicas;\r\n\r\nV. coordenar pequenas obras, montagens e reparos nas dependências da Agência;\r\n\r\nVI. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDO SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DOS BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\nArt. 35 - O Serviço de Guarda e Controle dos Bens em Almoxarifado, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. receber, conservar e distribuir itens constantes do almoxarifado;\r\n\r\nII. manter controle dos estoques de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa e cozinha, comunicando previamente a Superintendência sempre que o estoque baixar do ponto mínimo para re-suprimento;\r\n\r\nIII. elaborar e manter atualizado o inventário dos bens em almoxarifado;\r\n\r\nIV. elaborar os balancetes e encaminhá-los mensalmente à Assessoria de Contabilidade;\r\n\r\nVI. elaborar prestação de contas anual ou por término de gestão, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE/RJ;\r\n\r\nVII. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDO SERVIÇO DE GUARDA E CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS:\r\n\r\nArt. 36 - O Serviço de Guarda e Controle dos Bens Patrimoniais, cujo responsável deverá ser indicado por meio de Portaria da AGENERSA, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. proceder à incorporação e a baixa de bens patrimoniais;\r\n\r\nII. desempenhar o controle da localização dos bens patrimoniais e da efetivação de eventuais transferências de domínio e posse;\r\n\r\nIII. elaborar Inventário físico anual;\r\n\r\nIV. confeccionar os balancetes por natureza dos bens patrimoniais;\r\n\r\nV. manter a guarda dos manuais técnicos de aparelhos adquiridos;\r\n\r\nVI. realizar as atualizações dos bens em sistema informatizado e suas respectivas fichas patrimoniais;\r\n\r\nVII. disponibilizar as informações sobre as características de identificação e localização dos bens patrimoniais;\r\n\r\nVIII. elaborar prestação de contas anual ou por término de gestão, a ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE/RJ;\r\n\r\nIX. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nArt. 37 - A Assessoria de Recursos Humanos será dirigido por um Assessor.\r\n\r\nArt. 38 - São atribuições da Assessoria de Recursos Humanos:\r\n\r\nI. orientar e assegurar a operacionalidade no que se refere à execução das leis, regulamentos, normas e procedimentos, registros e controle de pessoal;\r\n\r\nII. providenciar a organização, atualização e arquivamento da documentação e assentamentos individuais dos servidores;\r\n\r\nIII. elaborar minutas de portarias, expedir certidões, atestados e demais atos concernentes ao pessoal;\r\n\r\nIV. operacionalizar os processos de nomeação e exoneração de servidores;\r\n\r\nV. acompanhar, junto aos órgãos competentes, processos relativos à vida funcional do pessoal;\r\n\r\nVI. instaurar os processos da folha de pagamento e de efetivação de promoções;\r\n\r\nVII. elaborar escala de férias e controlar o respectivo mapa;\r\n\r\nVIII. manter o controle de freqüência e do cumprimento de horário do quadro funcional;\r\n\r\nIX. controlar e acompanhar as alterações no quadro funcional;\r\n\r\nX. implantar triênios e averbar tempo de serviço dos servidores;\r\n\r\nXI. entregar e recolher Declarações de Bens e Valores;\r\n\r\nXII. preencher e enviar as fichas de validação de comando de pagamento individual e lotes de pagamentos;\r\n\r\nXIII. manter o cadastro de estagiários e operacionalizar o recrutamento segundo as diretrizes estabelecidas;\r\n\r\nXIV. elaborar planejamento anual para treinamento interno e externo de pessoal;\r\n\r\nXV. coordenar as atividades referentes à promoção de eventos e seminários de treinamento e capacitação interna e externa;\r\n\r\nXVI. executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDAS DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDAS COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nArt. 39 - Os servidores integrantes das Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão deverão ser indicados por meio de portaria da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 40 - As Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão possuem autonomia administrativa e subordinam-se ao Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 41 - São atribuições das Comissões Permanentes de Licitação e de Pregão:\r\n\r\nI. conduzir as licitações, observando a legislação em vigor;\r\n\r\nII. elaborar os editais necessários e solicitar suas publicações.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 42 - A Superintendência Orçamentária e Financeira será dirigida por um Superintendente.\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Superintendência Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI. elaborar até o dia 10 de outubro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente, como também, das tarefas relativas aos Órgãos vinculados à Superintendência;\r\n\r\nII. coordenar e executar as atividades relacionadas com administração orçamentária, financeira e contábil da AGENERSA;\r\n\r\nIII. elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos Órgãos vinculados;\r\n\r\nIV. elaborar a proposta de orçamento relativo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;\r\n\r\nV. providenciar eventuais solicitações de créditos adicionais e modificações orçamentárias;\r\n\r\nVI. solicitar as liberações de quotas de custeio contemplando as despesas correntes de pessoal e encargos, de manutenção e de atividades finalísticas da Agência, confeccionando ainda as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII. elaborar solicitações para liberações de recursos de projetos e/ou despesas de capital, apresentando demonstrativos comprovando a adequada utilização dos valores autorizados;\r\n\r\nVIII. acompanhar, permanentemente, os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, inerentes ao orçamento, suas alterações e libe rações, independentemente da necessária conformidade contábil de responsabilidade do Departamento de Contabilidade;\r\n\r\nIX. elaborar controles e relatórios gerenciais inerentes à execução orçamentária;\r\n\r\nX. controlar o recebimento mensal dos valores provenientes da Taxa de Regulação prevista no art. 19, da Lei Estadual nº. 4.556/05;\r\n\r\nXI. emitir solicitações de pagamentos;\r\n\r\nXII. emitir notas de autorizações de despesas;\r\n\r\nXIII. emitir autorizações orçamentárias e financeiras;\r\n\r\nXIV. controlar saldos de empenhos, suas liquidações e pagamentos;\r\n\r\nXV. controlar saldos de quotas financeiras liberadas e de dotações.\r\n\r\nXVI. exercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nDA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nArt. 44 - A Assessoria de Contabilidade da Agência vincula-se à Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para fins de orientação normativa e será dirigida por um Assessor.\r\n\r\nArt. 45 - São atribuições da Assessoria de Contabilidade:\r\n\r\nI. executar os lançamentos contábeis referentes ao empenho, à liquidação e o pagamento das despesas, com também, a contabilização das receitas provenientes da taxa de regulação;\r\n\r\nII. controlar e executar os pagamentos das despesas efetuados através de ordens bancárias;\r\n\r\nIII. confeccionar as conciliações bancárias das contas correntes e controlar os saldos contábeis constantes dos balancetes, em especial, do almoxarifado e dos bens patrimoniais;\r\n\r\nIV. elaborar a conformidade contábil dos lançamentos;\r\n\r\nV. analisar todos os processos de pagamentos e de adiantamentos;\r\n\r\nVI. analisar os balanços patrimonial, financeiro, orçamentário e o demonstrativo das variações patrimoniais, elaborados pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII. providenciar a Inscrição dos restos a pagar processados e não processados;\r\n\r\nVIII. elaborar, por meio de processo, a prestação de contas anual dos ordenadores de despesas;\r\n\r\nIX. instaurar, sempre que forem necessários, os processos de tomada de contas especial;\r\n\r\nX. dar ciência ao Conselheiro Presidente dos pareceres e orientações da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGENERSA\r\n\r\nArt. 46 - Os pleitos que versarem sobre matéria regulatória terão início de ofício ou a pedido do interessado.\r\n\r\nI. Cabe a Secretaria Executiva identificar a natureza do pleito classificando como regulatório ou administrativo.\r\n\r\nII. A classificação prevista no § 1º. deste artigo poderá ser revista pelo Conselho- Diretor. \r\n\r\nArt. 47 - O pleito de caráter regulatório, submetido à AGENERSA, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso, aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta da Reunião Interna do Conselho-Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nArt. 48 - O Conselheiro-Presidente procederá à respectiva distribuição dos processos, por sorteio, obedecida a ordem cronológica de inclusão em pauta, a um Conselheiro que funcionará como Relator.\r\n\r\nI- objetivando equilibrar o número de processos que cada Conselheiro venha a receber num determinado período, os relatores já sorteados não mais participarão dos sorteios até que todos tenham sido contemplados.\r\n\r\nII- o Conselheiro-Presidente poderá optar por reduzir em até 50% (cinqüenta por cento) o número de processos sob sua relatoria.\r\n\r\nArt. 49 - Ao Conselheiro-Relator caberá a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\n\r\n§ 1º- O Conselheiro-Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho-Diretor. \r\n\r\n§ 2º- Após a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 50- Nos processos regulatórios que envolvam Concessionária (s) regulada (s) pela AGENERSA, Usuário (s) e/ou Poder (es) Concedente (s) sempre que solicitado pela(s) parte(s) ou quando considerar necessário e oportuno, o Conselheiro-Relator poderá providenciar a realização de reunião de conciliação entre os litigantes.\r\n\r\n§ 1º- A reunião de conciliação poderá ser proposta pela AGENERSA ou pela(s) parte(s) às demais, por escrito, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data pretendida e será realizada na sede da Agência Reguladora.\r\n\r\n§ 2º- Após definir data e horário da reunião de conciliação, o Conselheiro-Relator comunicará às partes e aos demais Conselheiros, por escrito, sobre sua realização, e convocará Comissão de Conciliação da AGENERSA.\r\n\r\n§ 3º- Integrarão a Comissão de Conciliação: um membro do Gabinete do Conselheiro-Relator, um representante da(s) Câmara(s) Técnica(s) correspondente(s) ao objeto do processo regulatório e um representante da Procuradoria da AGENERSA, a serem designados pelo titular de cada órgão.\r\n\r\n§ 4º- A Comissão de Conciliação deverá sempre atuar buscando compatibilizar as pretensões das partes com vistas à obtenção amigável de um acordo.\r\n\r\n§ 5º- A ata da reunião será lavrada pelo representante da Procuradoria da AGENERSA e, lida e achada conforme, deverá ser assinada pelos membros da Comissão de Conciliação e pelo(s) litigante(s) ao término da reunião. \r\n\r\nArt. 51- Havendo acordo entre os litigantes e não se verificando nos autos descumprimento legal e/ou contratual pela(s) Concessionária(s) envolvida(s), o Conselheiro-Relator apresentará o processo regulatório em Reunião Interna para homologação do acordo pelo CODIR.\r\n\r\n§ 1º- O cumprimento dos termos do acordo pelas partes será acompanhado pela AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º- Verificado o cumprimento dos termos acordados, o processo terá sua proposta de arquivamento analisada pelo CODIR em Reunião Interna.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de descumprimento do acordado pela(s) parte(s), o processo será apreciado em Sessão Regulatória.\r\n\r\nArt. 52- Não havendo acordo entre os litigantes e/ou tratando-se de situação passível de análise quanto a eventual ocorrência de descumprimento legal e/ou contratual pela(s) Concessionária(s) envolvida(s), o processo será apreciado em Sessão Regulatória. \r\n\r\nArt. 53 - Para inclusão em pauta de Sessão Regulatória, o processo deverá, necessariamente, estar instruído contendo, no mínimo, pareceres conclusivos da(s) Câmara(s) Técnica(s), quando for o caso, e da Procuradoria da AGENERSA, que devem ser proferidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação. \r\n\r\n§ 1º - O interessado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração na instrução processual.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para inscrever o processo em pauta de Sessão Regulatória. \r\n\r\nArt. 54 - O Relator encaminhará aos demais Conselheiros, 5 (cinco) dias antes da realização da Sessão Regulatória, cópia do relatório, com todas as folhas devidamente rubricadas, podendo o mesmo ser disponibilizado em meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 55 - Todos os prazos deverão ser compatibilizados com o rigoroso cumprimento dos limites previstos em lei e nos contratos de concessão para o pronunciamento da Agência e, com vistas à eficácia de suas decisões.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de incidência de prazo legal ou contratual, os prazos para pronunciamento da Agência serão reduzidos à razão de 1/3 (um terço), a fim de se garantir a efetividade de suas decisões e pleno cumprimento de suas funções institucionais.\r\n\r\nArt. 56 - Na hipótese de afastamento ou impedimento do Relator em caráter definitivo ou por prazo superior a 40 (quarenta) dias ou de seu impedimento, os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos a novo Relator. \r\n\r\nParágrafo Único - Em processos pendentes de julgamento, na hipótese de o Relator afastado já ter proferido o seu voto, o novo Relator poderá ratificá-lo ou, mediante fundamentação, proferir outro voto.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 57 - O Conselho Diretor promoverá dois tipos de reuniões formais:\r\n\r\nI. sessões Regulatórias Públicas, objetivando discutir e decidir matéria regulatória; e\r\n\r\nII. reuniões internas, objetivando discutir e decidir assuntos gerais.\r\n\r\nArt. 58 - As Reuniões Internas e Sessões Regulatórias do Conselho-Diretor realizar-se-ão, salvo alteração constante do ato de convocação, na sede da Agência, em dia e horário predeterminados.\r\n\r\nArt. 59 - É necessária a presença de, pelo menos, 03 (três) Conselheiros para início de Sessão Regulatória ou Reunião Interna. O Conselho-Diretor deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Conselheiro-Presidente o voto de qualidade, em caso de empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro.\r\n\r\nI. no horário previsto para início da Reunião Interna ou da Sessão Regulatória, o Conselheiro-Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará a existência do quorum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a sessão.\r\n\r\nII. não havendo quórum, e após o decurso de 15 (quinze) minutos, persistindo a falta, o Presidente, ou quem o substituir, declarará não haver sessão regulatória ou reunião interna. A ocorrência será registrada na ata da sessão regulatória ou reunião interna subseqüente.\r\n\r\nArt. 60 - A Reunião Interna ou a Sessão Regulatória que deixar de se realizar por motivo de força maior, ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, na hora anteriormente marcada, independentemente de nova convocação ou publicação, salvo coincidência com outras reuniões formais ou compromissos inadiáveis do Conselho-Diretor.\r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS\r\n\r\nArt. 61 - O Conselho-Diretor da Agência fará Reuniões Internas Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - A pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local, será distribuída aos Conselheiros com antecedência mínima de 01 (um) dia.\r\n\r\nArt. 62 - Iniciada a reunião, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nI. verificação do quórum regimental;\r\n\r\nII. leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII. informação das decisões implementadas e justificativas das pendências;\r\n\r\nIV. comunicações diversas;\r\n\r\nV. discussão e decisão de assuntos de natureza administrativa e operacional;\r\n\r\nVI. assuntos de interesse geral.\r\n\r\nArt. 63 - Na ata da reunião constará o dia, hora e local, nomeação dos presentes e as decisões tomadas, decisões passadas implementadas e pendências.\r\n\r\nArt. 64 - É dispensada a publicidade de assuntos da pauta que se insiram exclusivamente no contexto administrativo ou operacional da Agência, salvo quando legalmente exigido.\r\n\r\nDAS SESSÕES REGULATÓRIAS\r\n\r\nArt. 65 - O Conselho-Diretor da Agência fará Sessões Regulatórias Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 66 - A pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local será distribuída aos Conselheiros e publicada no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nI. a pauta das sessões será afixada em lugar visível e acessível ao público na sede da Agência.\r\n\r\nII. dos processos incluídos na pauta da Sessão Regulatória será dado direito de vista aos interessados, nas dependências da Agência, pelo prazo improrrogável de 3 (três) dias corridos contados do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicação da referida pauta no Diário Oficial, implicando o silêncio das partes na renúncia àquele direito.\r\n\r\nIII. além das partes envolvidas nos processos, o Conselho-Diretor poderá convidar, para se pronunciarem, autoridades, especialistas, personalidades e entidades interessadas.\r\n\r\nArt. 67 - Em caso de emergência ou comprovada urgência em relação à qual a observância dos procedimentos acima venha a causar prejuízo a pessoas ou bens, poderá o Conselheiro-Presidente dispensar, ad referendum do Conselho-Diretor, os prazos e procedimentos acima estabelecidos, dando, todavia, a necessária publicidade à sessão e comunicação às partes interessadas.\r\n\r\nArt. 68- Iniciada a Sessão Regulatória, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\n\r\nI. verificação do quórum regimental;\r\n\r\nII. leitura, discussão e aprovação da ata da Sessão Regulatória anterior;\r\n\r\nIII. comunicações diversas do Conselho-Diretor;\r\n\r\nIV. relatório, discussão e votação de processos constantes na pauta.\r\n\r\nArt. 69 - Anunciada a discussão de cada processo, o Presidente dará a palavra ao Relator para leitura do relatório. A leitura poderá ser dispensada, se cópia do mesmo tiver sido anteriormente distribuída aos Conselheiros, às partes interessadas ou disponibilizada no portal da AGENERSA na internet, e desde que não haja oposição de qualquer Conselheiro ou das partes interessadas.\r\n\r\nArt. 70 - Em seguida, será dada a palavra ao representante das partes interessadas, a cada qual por 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) minutos, a critério do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 71- Têm legitimidade para usar da palavra nas Sessões Regulatórias:\r\n\r\nI. a parte que tiver provocado o início do processo, por denúncia, reclamação ou representação ao Conselho-Diretor;\r\n\r\nII. o representante do Delegatário de serviço público do setor correspondente ao objeto do processo e que sobre sua matéria tenha efetivo interesse;\r\n\r\nIII. o representante do poder Delegante;\r\n\r\nIV. um representante dos usuários do serviço público objeto do processo, preferencialmente indicado por associação representativa dos respectivos interesses, regularmente constituída.\r\n\r\nV. havendo mais de uma parte que tenha tido a iniciativa do processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Conselheiro-Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra.\r\n\r\nVI. tratando-se de matéria em que haja mais de um Poder Delegante, ou quando este estiver dividido, o tempo para usar da palavra será repartido por igual entre eles, caso não prefiram escolher, quem usará da palavra em nome de todos.\r\n\r\nVII. tratando-se de matéria em que haja interesse de mais de um usuário, sem representação de associação constituída, em um universo definido e restrito, e não sendo possível escolherem eles entre si quem usará da palavra em nome de todos, o Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra.\r\n\r\nVIII. havendo mais de uma associação representativa dos usuários com interesse no processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Presidente sorteará entre as presentes aquela a quem caberá o uso da palavra.\r\n\r\nIX. É lícita a repartição pelos interessados, até o número máximo de 03 (três) em cada categoria a que se referem os incisos do presente artigo, do tempo disponível para uso da palavra.\r\n\r\nArt. 72 - Nas sessões em que estiver submetida à decisão questão oriunda de contrato de prestação de serviço público delegado onde haja mais de um ente público na qualidade de Poder Delegante, garantir-se-á a presença de um vogal com direito a voto.\r\n\r\nI. nas reuniões do Conselho em que estiver submetida à deliberação questão de interesse de determinado(s) município(s) que detenha(m) parcela do Poder Delegante na área de saneamento, garantir-se-á a presença de um vogal por ele(s) indicado, com direito a voto.\r\n\r\nII. o vogal para estar credenciado a participar das votações do Conselho-Diretor da AGENERSA, deverá se habilitar até o início da Sessão Regulatória, depositando nesta Agência o ofício de designação do Prefeito Municipal, acompanhado do currículo vitae do indicado e de declaração, nos moldes do Anexo I deste Regimento, firmada pelo mesmo, atestando, sob as penas da lei, que atende aos requisitos do § 1º do art. 7º da Lei Estadual nº 4.556/2005, e não perceberá qualquer subsídio ou remuneração da AGENERSA.\r\n\r\nIII. havendo mais de um ente federado na situação a que se refere o presente artigo, e não sendo possível, a eles, indicar de comum acordo o vogal, será o mesmo escolhido por sorteio dentre aqueles regularmente indicados pelos habilitados a fazê-lo.\r\n\r\nArt. 73 - Encerrados os debates, o Conselheiro que estiver presidindo a Sessão Regulatória tomará o voto do Relator e dos demais Conselheiros, votando por último e anunciando por fim as decisões do Conselho-Diretor.\r\n\r\nI. durante a votação poderá qualquer interessado no processo requerer manifestação unicamente sobre questão de ordem.\r\n\r\nII. o Conselho-Diretor ouvirá as razões do interessado sobre a questão referida no parágrafo anterior e decidirá se a mesma é prejudicial para o julgamento do processo.\r\n\r\nIII. acolhida a questão de ordem, poderá o Relator, logo em seguida, proferir novo voto ou manter o anteriormente proferido, como também, poderá propor a retirada do pleito de pauta de julgamento e sua inclusão na sessão seguinte.\r\n\r\nArt. 74 - Os votos dos Conselheiros devem ser devidamente fundamentados, podendo o Conselheiro, ao votar, reportar-se à Lei, pareceres dos órgãos técnicos, da Procuradoria da Agência, da Assessoria do Conselho, bem como no voto proferido anteriormente por outro conselheiro e ainda em outras fontes de informações relativas à matéria apreciada.\r\n\r\nArt. 75 - É facultado a qualquer Conselheiro, observada a ordem de votação, requerer vista de um processo antes de proferir seu voto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias corridos, ficando sobrestado o seu julgamento, na forma do art. 86, deste Regimento Interno.\r\n\r\nI. independentemente do sobrestamento previsto no caput, o pedido de vista não obstará que qualquer conselheiro profira seu voto, desde que se considere habilitado a fazê-lo.\r\n\r\nII. é facultado ao Conselheiro que pediu vista realizar as diligências que julgar necessárias.\r\n\r\nArt. 76 - Entendendo a maioria do Conselho-Diretor que o processo não se encontra suficientemente instruído, é lícita a conversão do mesmo em diligência, para o esclarecimento de matéria fática ou técnica.\r\n\r\nArt. 77 - Concluída a sessão, serão as deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Seção 1, ficando a íntegra dos votos dos Conselheiros à disposição de quaisquer interessados.\r\n\r\nI. a Deliberação será lavrada pelo Relator do processo e, se vencido este em ponto principal do mérito, o Presidente da Sessão Regulatória designará para lavrar a Deliberação o Conselheiro que proferiu o primeiro voto vencedor, devendo a designação constar da ata de julgamento e a esse conselheiro será atribuída, desde então, a relatoria do processo.\r\n\r\nII. não influi na designação supra a eventual adesão de Conselheiro que, tendo votado anteriormente, venha a reconsiderar o seu voto, a não ser que se trate do próprio Relator.\r\n\r\nIII. se o Relator, entre a sessão de julgamento e a seguinte, deixar de integrar o Conselho Diretor, ou dele se afastar por mais de 40 (quarenta) dias, sem que haja apresentado a Deliberação, o Conselheiro-Presidente designará para lavrá-la o primeiro Conselheiro que tenha votado em igual sentido.\r\n\r\nIV. as deliberações deverão ser assinadas por, no mínimo, três membros do colegiado.\r\n\r\nV. sempre que houver voto vencido na sessão Regulatória, este fato será consignado na deliberação, juntamente com o nome de seu prolator.\r\n\r\nVI. o inteiro teor dos votos vencidos não integrará a deliberação, mas constará dos autos do processo julgado.\r\n\r\nArt. 78 - As decisões do Conselho-Diretor são definitivas, ressalvada a ocorrência de inexatidões materiais, contradição, omissão e/ou obscuridade entre a decisão e seus fundamentos, que qualquer interessado pode apontar no prazo de 05 (cinco) dias perante o Conselho-Diretor, mediante a interposição de Embargos, que conferirão efeito suspensivo para o cumprimento da decisão e interruptivo para a interposição do Recurso previsto no art. 79, devendo ser incluído na pauta da sessão seguinte.\r\n\r\nArt. 79 - Independentemente do disposto no art. 78 deste Regimento, caberá uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, recurso da parte inconformada ao próprio Conselho-Diretor.\r\n\r\n§ 1º - O Recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a Relator diverso do que propôs a deliberação recorrida. \r\n\r\n§ 2º - O Recurso de que trata o caput deste artigo terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo se o Relator constatar risco de prejuízo de difícil ou incerta reparação, decorrente da execução da deliberação, hipótese na qual poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\n§ 3º - Recebido o Recurso, o Conselheiro-Relator deverá intimar os demais interessados já qualificados no processo para apresentar contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 4º - Encerrada a instrução do Recurso, os interessados terão o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclusivamente quanto às questões suscitadas na peça recursal.\r\n\r\nArt. 80- O recurso não será conhecido quando ausentes os pressupostos de admissibilidade com o conseqüente encerramento da instância administrativa, quando interposto:\r\n\r\nI. fora do prazo;\r\n\r\nII. por quem não seja legitimado;\r\n\r\nIII. após exaurida a esfera administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O não conhecimento do recurso não impede o Conselho-Diretor de rever de oficio ato que reputar ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.\r\n\r\nArt. 81 - Se da análise do recurso, houver agravamento da situação do Recorrente, o Conselho-Diretor deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante. \r\n\r\nArt. 82 - O Conselho-Diretor poderá rever suas decisões, desde que apoiado em fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, que guardem pertinência com o objeto da decisão:\r\n\r\nI. de ofício,\r\n\r\nII. por provocação do interessado, independentemente de prazo.\r\n\r\nParágrafo Único - Da revisão do processo não poderá resultar aplicação de sanção ou agravamento da eventualmente aplicada, salvo quando fundada a revisão em fatos ou circunstâncias desconhecidos pela Agência Reguladora na época do julgamento.\r\n\r\nArt. 83 - Compete ao Relator decidir eventual pedido ou recurso que haja perdido o objeto, ou negar seguimento aos manifestamente intempestivos.\r\n\r\nArt. 84 - A renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com a multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinquenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Conselho-Diretor, a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 85 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno para a prática de atos dos interessados, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos.\r\n\r\nI. só se iniciam e terminam os prazos referidos neste Regimento Interno em dia de expediente na AGENERSA.\r\n\r\nII. o início dos prazos citados no caput do artigo terá como premissa a completa instrução técnica pela parte interessada, de acordo com o parecer da respectiva Câmara Técnica.\r\n\r\nIII. os prazos terão sua contagem suspensa pelo prazo necessário à complementação da instrução técnica, cujas exigências serão detalhadas em correspondência encaminhada às Delegatárias, ao poder Delegante ou usuários ou representante destes, pela câmara técnica correspondente ou pelo conselheiro relator.\r\n\r\nIV. a recusa da parte interessada em fornecer as informações solicitadas pela AGENERSA suspenderá a contagem do prazo pelo dobro dos dias transcorridos até o fornecimento das informações.\r\n\r\nArt. 86- Os processos cujos julgamentos forem adiados serão incluídos na pauta da sessão ordinária seguinte, respeitado o prazo de 30 (trinta) dias, salvo decisão em contrário do Conselho-Diretor, tomada em reunião interna anterior à aludida sessão.\r\n\r\nArt. 87- Nos casos em que se tornar impossível a apreciação de todos os processos da pauta ou quando não se concluir o respectivo exame na data designada, fica facultado ao Conselheiro-Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação.\r\n\r\nArt. 88 - As atas das sessões deverão conter:\r\n\r\nI. local, data e hora da abertura da sessão;\r\n\r\nII. nome do Conselheiro que presidiu a sessão; \r\n\r\nIII. nomes dos Conselheiros presentes;\r\n\r\nIV. nomes das demais pessoas ou interessados que participaram ativamente na sessão, relacionando-as com as entidades, empresas ou órgãos governamentais a que pertencem;\r\n\r\nV. processos julgados ou apreciados, com o resultado das votações e resumo das decisões.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 89 - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\n\r\n§ 1º - A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\n\r\n§ 2º - O comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.\r\n\r\nArt. 90 - O Conselho-Diretor poderá deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o Poder Delegante, Delegatários de serviços públicos, usuários e entidades da sociedade civil para instruir matéria relevante em tramitação na Agência ou para tratar de assunto de excepcional interesse público, atinente à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer dos Conselheiros ou a pedido de parte interessada. As Audiências serão convocadas por ato do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 91 - No ato que aprovar a audiência pública, o Conselho-Diretor relacionará, para serem ouvidas, as autoridades, especialistas, personalidades e entidades representativas da sociedade civil, cabendo ao Conselheiro-Presidente expedir as convocações.\r\n\r\nArt. 92 - Da reunião de Audiência Pública lavrar-se-á ata, arquivando-se os pronunciamentos escritos e os documentos apresentados e recolhidos.\r\n\r\nArt. 93 - Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO PATRIMONIO E RECURSOS FINANCEIROS DA AGENERSA\r\n\r\nArt. 94 - Constituem receitas da Agência:\r\n\r\nI. recursos repassados pelo Fundo de Regulação, criado pela Lei Estadual nº 4.555/2005, provenientes da cobrança da Taxa de Regulação e regulamentado pelo Decreto nº 37.930/2005;\r\n\r\nII. recursos oriundos da cobrança em dívida ativa da taxa de regulação e das multas impostas pelo Conselho Diretor da Agência, cuja destinação não esteja prevista nos contratos de concessão; \r\n\r\nIII. dotações orçamentárias atribuídas pelo Estado em seus orçamentos, bem como créditos adicionais; \r\n\r\nIV. doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; \r\n\r\nV. valores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVI. recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos que vier a celebrar;\r\n\r\nVII. produto das aplicações financeiras de seus recursos;\r\n\r\nVIII. recursos de outras fontes e eventuais.\r\n\r\nParágrafo Único - As contribuições contratuais, porventura estabelecidas, só poderão ser alteradas com anuência da Agência, por decisão de seu Conselho Diretor.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 95 - Caberá à Agência, nos termos da Lei Estadual nº. 4.556/05, regular os serviços públicos nas áreas de energia e saneamento do Estado do Rio de Janeiro, substituindo gradativamente os regulamentos, normas e demais regras em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto não forem editadas as novas regulamentações, as delegações continuarão regidas pelos atuais regulamentos, normas e regras.\r\n\r\nArt. 96 - A Procuradoria Geral do Estado representará a AGENERSA nos processos judiciais envolvendo matéria cuja competência tenha sido transferida para a AGENERSA, após a extinção da ASEP/RJ, praticando todos os atos processuais necessários ao fiel cumprimento do mandato que lhe será outorgado.\r\n\r\nArt. 97 - A Agência dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras, contábeis, comerciais e outras relativas às empresas Delegatárias de serviços públicos que estejam sob sua área de atuação, desde que a respectiva divulgação não seja absoluta e diretamente necessária para:\r\n\r\nI. impedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviços públicos;\r\n\r\nII. verificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de delegação, especialmente as relativas à universalização do serviço.\r\n\r\nArt. 98 - Em caso de extinção da AGENERSA, seus bens e direitos passarão ao Estado, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.\r\n\r\nArt. 99 - As dúvidas e casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Agência.\r\n\r\nArt. 100 - O presente Regimento Interno será revisto, por resolução do Conselho Diretor, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 101 - Para fins de publicação no Diário Oficial do Estado, todos os gabaritos de matérias referentes à AGENERSA deverão ser encaminhados com a chancela do Presidente do Conselho-Diretor da Agência, ou no caso de seu impedimento, por seu substituto ou pelo Secretário-Executivo.\r\n\r\nArt. 102 - Este Regimento Interno entrará em vigor, 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nCÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nPROCURADORIA\r\n\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNome, cargo do(a) representante do(s) Município(s) de, na qualidade de Vogal, na Sessão Regulatória de ___/___/___, declaro, em atendimento ao a Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005 e do Decreto Estadual nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pe lo Decreto Estadual nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, que não participo como sócio acionista ou quotista do capital de empresa submetida efetiva ou potencialmente à jurisdição da AGENERSA, nem tenho relação de parentesco, por consangüinidade ou afinidade, em linha direta ou colateral, até o segundo grau, com dirigente, administrador ou conselheiro de empresa submetida, efetiva ou potencialmente à Jurisdição da AGENERSA, ou com pessoa que detenha mais de 1% (um por cento) de seu capital.\r\n\r\nId: 1425013. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PREMIER LTDA, registro DH-AB/782, com endereço funcional na Rua Sete de Setembro, nº 29, Centro - Nova Friburgo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/232250/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores TRYTON LTDA ME, registro DH-AB/783, com endereço funcional na Rua Nacib Simão, nº 1682, Retiro Poético - Cordeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/233951/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores TORRES RJ LTDA, registro DH-AB/790, com endereço funcional na Rua das Cravinas, s/nº, Lote 17, Quadra 13, Salas 101 e 102, Loteamento Costa Verde, Itapuaçu - Maricá/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/236602/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores NOVA LEÃO DE JUDA LTDA ME, registro DH-AB/781, com endereço funcional na Rua Doutor Francisco Portela, nº 2490, Loja 101, Camarão - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/237547/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA PRAÇA GIL LTDA ME, registro DH-AB/788, com endereço funcional na Rua Heloisa Pacheco de Lima, nº 13, Loja 6 - Jardim Meriti - São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/279850/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA LEAL PAVUNA LTDA ME, registro DH-AB/789, com endereço funcional na Rua Maria Helena, nº 21, Loja B - Pavuna/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/286027/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores COLUBANDE S/S LTDA ME, registro DH-AB/780, com endereço funcional na Avenida Jose Mendonça de Campos, nº 33, Lote 03, Quadra 06, Loja 03, Mutondo - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/297363/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores de veículos DIRIJA LTDA EPP, registro DH-AB/792, com endereço funcional na Avenida N. Srª da Penha, nº 308, Loja B - Penha/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/303344/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores de veículos AUTO ESCOLA GABRIEL ARAUJO LTDA ME, registro DH-AB/791, com endereço funcional na Estrada do Cacuia, nº 409, Loja A - Ilha do Governador/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/310136/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA MUNDIAL AEROPORTO LTDA ME, registro DH-AB/784, com endereço funcional na Rua Coronel Jose Bastos, nº 873, Aeroporto - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/311473/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores NOVA CAMPINAS AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH-AB/787, com endereço funcional na RJ 10, Nova Campinas - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/314909/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores S. E. AUTO ESCOLA LTDA ME, registro DH-AB/786, com endereço funcional na Rodovia Deputado Alair Ferreira, nº 333, Donana - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/318393/2012.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores FREITAS E ROCHA LTDA ME, registro DH-AB/785, com endereço funcional na Avenida Sete de Setembro, s/nº, Praia do Sossego - Bom Jesus de Itabapuana/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/521968/2012.\r\n\r\nId: 1425133. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1424526": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 830 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG nº 731, de 16 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID 547243-1\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, ID 2032197-0\r\n\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n- Fábio da Silva Siqueira, ID 4378056-3\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID 1939894-8\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\n\r\n- Fausto Luis Abramides, ID 05007720-1\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID 577663-5\r\n\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\n\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n- Vanessa Nunes Lopes, ID 4378014-8\r\n\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1424526"
                    ],
                    "1425484": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 831 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n16.031.680,00 \r\n\r\n28.058.440,00 \r\n\r\n40.079.200,00 \r\n\r\n41.179.200,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n293.004.512,92 \r\n\r\n409.704.643,92 \r\n\r\n409.704.643,92 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n22.701.900,00 \r\n\r\n40.478.325,00 \r\n\r\n50.278.744,00 \r\n\r\n50.278.744,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.824.351,00 \r\n\r\n24.192.615,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n38.060.879,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.116.591,00 \r\n\r\n8.954.034,00 \r\n\r\n11.672.477,00 \r\n\r\n11.672.477,00 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n344.914,00 \r\n\r\n603.599,00 \r\n\r\n862.284,00 \r\n\r\n892.284,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n27.186.011,91 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.480.622,16 \r\n\r\n7.951.879,16 \r\n\r\n9.837.503,16 \r\n\r\n9.837.503,16 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.916.157,00 \r\n\r\n3.353.275,00 \r\n\r\n3.811.393,00 \r\n\r\n3.811.393,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n8.568.970,00 \r\n\r\n8.568.970,00 \r\n\r\n8.568.970,00 \r\n\r\n8.568.970,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.112,00\r\n\r\n18.112,00\r\n\r\n38.646,00\r\n\r\n65.978,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.982.741.565,79\r\n\r\n13.982.741.565,79\r\n\r\n13.983.970.133,24\r\n\r\n13.983.970.133,24\r\n\r\n01\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n12.978.044,80\r\n\r\n04\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n2.647.175.298,85\r\n\r\n06\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n1.004.796.183,69\r\n\r\n07\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n946.163.960,71\r\n\r\n11\r\n\r\n1.581.084.115,29\r\n\r\n1.581.084.115,29\r\n\r\n1.581.084.115,29\r\n\r\n1.581.084.115,29\r\n\r\n26\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n90\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n121.319.500,28 \r\n\r\n122.376.054,03 \r\n\r\n123.994.281,86 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n58.114.874,14 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.544.808.201,27 \r\n\r\n2.544.808.201,27 \r\n\r\n2.544.808.201,27 \r\n\r\n2.544.808.201,27 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n60.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n20.320.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n324.946.851,77 \r\n\r\n390.904.381,19 \r\n\r\n405.889.284,98 \r\n\r\n405.889.284,98 \r\n\r\n10\r\n\r\n49.996.690,77 \r\n\r\n49.996.690,77 \r\n\r\n49.996.690,77 \r\n\r\n49.996.690,77 \r\n\r\n11\r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n23.559.326,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n45.057.489,20 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00 \r\n\r\n17.506.985,00 \r\n\r\n25.367.114,00 \r\n\r\n32.420.743,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n28.155.368,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n18.303.299,81 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n9.817.976,00 \r\n\r\n13.085.819,00 \r\n\r\n15.676.180,25 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00 \r\n\r\n4.321.066,00 \r\n\r\n5.106.403,13 \r\n\r\n5.122.834,71 \r\n\r\n10\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.482.356,16 \r\n\r\n19.482.356,16 \r\n\r\n19.482.356,16 \r\n\r\n19.482.356,16 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n125.563,00 \r\n\r\n251.126,00 \r\n\r\n338.252,95 \r\n\r\n341.425,95 \r\n\r\n12\r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n299.015,97 \r\n\r\n22\r\n\r\n360.760,00 \r\n\r\n3.111.520,00 \r\n\r\n3.518.242,00 \r\n\r\n3.568.862,52 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n646.880,00 \r\n\r\n1.011.200,00 \r\n\r\n1.209.527,86 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.497.071,84 \r\n\r\n6.714.062,84 \r\n\r\n8.124.859,84 \r\n\r\n10.364.859,84 \r\n\r\n98\r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.385.500,00 \r\n\r\n5.159.116,25 \r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n117.586.942,20 \r\n\r\n141.186.942,20 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n488.982,87 \r\n\r\n1.626.502,87 \r\n\r\n1.626.502,87 \r\n\r\n1.626.503,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n752.146,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n11\r\n\r\n19.500.288,64 \r\n\r\n19.500.288,64 \r\n\r\n19.500.288,64 \r\n\r\n19.500.288,64 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n22.947.883,08 \r\n\r\n27.498.409,43 \r\n\r\n35.811.763,51 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n6.571.375,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n7.768.676,41 \r\n\r\n7.768.676,41 \r\n\r\n7.768.676,41 \r\n\r\n7.768.676,41 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n114.210.377,04 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.218.629,00 \r\n\r\n29.679.293,59 \r\n\r\n51.135.870,00 \r\n\r\n65.143.466,34 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n4.040.749,81 \r\n\r\n4.040.749,81 \r\n\r\n4.040.749,81 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.123.671,15 \r\n\r\n3.123.671,15 \r\n\r\n3.123.671,15 \r\n\r\n3.123.671,15 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.062.016,00 \r\n\r\n78.033.093,03 \r\n\r\n120.397.064,09 \r\n\r\n145.805.489,52 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n22.407.899,62 \r\n\r\n22.757.899,62 \r\n\r\n22.907.899,62 \r\n\r\n11\r\n\r\n85.983.862,36 \r\n\r\n85.983.862,36 \r\n\r\n85.983.862,36 \r\n\r\n85.983.862,36 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n403.039,97 \r\n\r\n902.151,97 \r\n\r\n1.520.160,97 \r\n\r\n1.764.699,97 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n23\r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n3.935.399,09 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00 \r\n\r\n5.514.306,82 \r\n\r\n5.699.696,82 \r\n\r\n5.766.954,78 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.777.321,00 \r\n\r\n2.777.321,00 \r\n\r\n2.777.321,00 \r\n\r\n2.777.321,00 \r\n\r\nId: 1425484"
                    ],
                    "1424880": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3399/2012 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 001/2012, iniciada na Sessão Pública de 10.12.12, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 13.12.12, adjudicou o lote 01 a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 304.799,40 (trezentos e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1424880"
                    ],
                    "1424905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38340/2011 - GIRLAINE APARECIDA DA SILVA BASTOS, Professor I, matrícula 0221358-5 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 14201 (P. M. de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-26/37502/2011 - SANCREY RODRIGUES ALVES, Professor Docente I, ID Funcional 42040930 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0225600-6 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103274/2010 - TÂNIA REGINA VASCONCELOS TEIXEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 35849533 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 17169-72 (P. M. de São Gonçalo).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31466/2011 - GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO, Professor Docente II, ID Funcional 39336611 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 115876-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/32934/2011 - GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 115446-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 225403-5 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/32954/2011 - ANDERSON ROCHA DA SILVA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 225458-9 (FAETEC) e Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 1536861 (I.F.R.J.).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4302/2012 - JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA, 3º Sargento, ID Funcional 5797039 - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Língua Portuguesa, matrícula 6909183 (P. M. de Mesquita), porém o requerente não poderá perceber proventos de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com de outro órgão público.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37548/2012 - CLÁUDIA DE CARVALHO FALCI BEZERRA, Professor Docente I, ID Funcional 34789227 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0117929-0 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001084/2010 - DELMA PATRÍCIA NUNES DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 42027756 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 11/696462-1 (P. C. de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33501/2010 - NEUDIMA LIMA LUNA, Professor Assistente Administrativo Educacional I, ID Funcional 5603676 - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0114494-8 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-03/813868/2012 - SÔNIA MARIA LOPES SOLANO, Professor Assistente de Administração Educacional II, ID Funcional 41245784 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Secretária de Escola, matrícula 168-5 (P. Municipal de Rio Bonito). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/203266/2011 - DENISE MARIA CARVALHO BARBOZA, Professor Docente I, ID Funcional 32839111 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 158401-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31667/2012 - FERNANDO LUIZ AVELINO SOBRAL, Professor I, matrículas 0116850-9 e 0116113-2 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/31662/2012 - MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA, Professor I, matrículas 0116780-8 e 0116389-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110321/2010 - GABRIELA PINHEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 43867294 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-08/600448/2009 - LILIANA IVON GONZALEZ ALLENDE DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 42142520 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 311257 (Universidade Federal Fluminense) - TORNA SEM EFEITO, o despacho de 30.03.2012, publicado no D.O. de 16.04.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1424905"
                    ],
                    "1424533": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, em face de José Antônio Teixeira da Silva, Identidade Funcional 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5.000.266-6 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.502.469/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1424533"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424918": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8427 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.1996,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional n° 0570221-6, JOSEF KANAAN, ID Funcional 0578269-4 e ELIZABETH TADEU GONÇALVES, ID Funcional n° 0271551-4, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de In ventário de Produtos Acabados da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 08.12.2012 a 28.12.2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1424918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/6431/1990 - MAURO LUIZ ZANCHETTA, Administrador, matr. 071-1. Concedo 03 meses de licença especial relativa ao período base de 01.12.2007 a 30.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº FESP/1681/1999 - CELSO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, Desenhista, matr. 499-4. Concedo 03 meses de licença especial relativa ao período base de 06.01.2004 a 05.04.2009.\r\n\r\nId: 1424605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1424499": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 560 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/010.510/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2013, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2013, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\n\r\n§ 1º - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n\r\n§ 2º - Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nI - seguro obrigatório;\r\n\r\nII - taxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas à vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2013, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2013 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n\r\nPAGAMENTO INTEGRAL OU EM 3 PARCELAS\r\n\r\nFinais de Placa\r\n\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n2ª parcela\r\n\r\nVencimento\r\n\r\n3ª parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01\r\n\r\n27/02\r\n\r\n01/04\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01\r\n\r\n28/02\r\n\r\n03/04\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01\r\n\r\n01/03\r\n\r\n05/04\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01\r\n\r\n04/03\r\n\r\n08/04\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02\r\n\r\n07/03\r\n\r\n11/04\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02\r\n\r\n11/03\r\n\r\n15/04\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02\r\n\r\n14/03\r\n\r\n18/04\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02\r\n\r\n18/03\r\n\r\n24/04\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02\r\n\r\n21/03\r\n\r\n26/04\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02\r\n\r\n27/03\r\n\r\n29/04\r\n\r\nId: 1424499"
                    ],
                    "1425113": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 561 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/009.481/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o direito à licença de que tratam o art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o art. 97, VI, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, não tem prazo para ser exercitado, e\r\n\r\n- que a fruição do benefício está subordinada ao interesse e à conveniência da Administração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A licença prêmio poderá ser gozada de uma só vez ou parceladamente em períodos, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n§ 1º- Ao requerer o gozo da licença, o funcionário indicará o período e a forma de sua fruição.\r\n\r\n§ 2º- Se o gozo da licença for parcelado, o funcionário somente poderá gozar um novo período após o decurso do intervalo de 1 (um) ano entre o término de um período e o início de outro.\r\n\r\n§ 3º- Não serão concedidas licenças prêmio para funcionários com férias em período de concessão ou já vencidas.\r\n\r\nArt. 2º- O pedido será apresentado ao chefe imediato do servidor, que preencherá o formulário anexo a esta resolução, informando:\r\n\r\nI - caso seja da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual:\r\n\r\na) se o funcionário possui em seu poder processo por tempo excedente ao prazo regulamentar; \r\n\r\nb) se o funcionário é responsável por ação fiscal, ou procedimento, em curso além do prazo regulamentar;\r\n\r\nII - o quantitativo de servidores ocupantes do mesmo cargo do funcionário requerente, ou que exerçam as mesmas atividades, que estarão afastados por licenças e/ou férias da unidade administrativa no período de gozo da licença solicitada pelo Requerente;\r\n\r\nIII - o quantitativo total de funcionários ocupantes do mesmo cargo do requerente, ou que exerçam as mesmas atividades, lotados na mesma unidade administrativa;\r\n\r\na. Compreende-se como Unidade Administrativa o local de trabalho no qual o Servidor esteja efetivamente prestando suas funções laborais, conforme cadastro no sistema de pagamentos da SEFAZ;\r\n\r\nIV - se o funcionário se enquadra nas vedações relacionadas no § 1º do art. 129 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\n§ 1º- O chefe imediato deverá manifestar-se sobre a conveniência e a oportunidade de ser autorizada a licença e sobre o período a ser autorizado, tendo em vista a necessidade do serviço e as metas de sua unidade administrativa.\r\n\r\n§ 2º- O percentual de funcionários que estejam enquadrados item II deste artigo, nunca poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do quantitativo elencado no item III acima, sendo que nos casos em que o quantitativo total seja de até 05 funcionários, o numero máximo de afastamentos concomitantes deverá ser de 01 (um) funcionário.\r\n\r\nArt. 3º- Quando dois ou mais funcionários de uma mesma unidade administrativa requererem o gozo da licença na mesma data e para o mesmo período, de forma que caracterize o impedimento descrito no § 2º do art. 2º, terá preferência aquele que, sucessivamente: \r\n\r\nI - tenha idade mais avançada;\r\n\r\nII - esteja mais próximo da data para completar os requisitos para a aposentadoria voluntária;\r\n\r\nIII - esteja participando de curso de mestrado, doutorado e/ou pós-doutorado, em instituição de ensino superior, que esteja relacionado ao cargo que ocupa, a ser demonstrado pelo requerente;\r\n\r\nIV - tenha mais tempo de serviço público;\r\n\r\nV - tenha mais tempo no cargo efetivo que ocupa;\r\n\r\nArt. 4º- A chefia imediata, após manifestação, encaminhará o pedido ao Diretor do Departamento Geral de Administração, para fins de deliberação, competindo ao mesmo autorizar ou não, o gozo da licença prêmio, observando todo o previsto na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º- O ato que indeferir o pedido de gozo de licença prêmio deverá ser motivado, de forma objetiva, levando-se sempre em conta o interesse e a conveniência da Administração. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1425113"
                    ],
                    "1425114": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 561,\r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nANEXAR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1425114"
                    ],
                    "1424528": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-04/065.523/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-04/065.237/2008...\r\n\r\nId: 1424528"
                    ],
                    "1425131": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1136, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 12 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1136\r\n\r\nIA164261\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1136\r\n\r\nHA748840\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1425131"
                    ],
                    "1425064": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 169ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2012, às 15:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª para 2ª Categoria. \r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1425064"
                    ],
                    "1424884": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de novembro de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1424884"
                    ],
                    "1424885": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n5.407.202.414,18\r\n\r\n50.550.976.985,63\r\n\r\n(3.453.102.085,37 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.970.246.605,79\r\n\r\n32.088.917.265,74\r\n\r\n(4.533.025.731,26 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.861.122.346,00\r\n\r\n30.439.150.020,50\r\n\r\n(4.537.213.233,50 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n245.043.415,74\r\n\r\n3.826.764.186,39\r\n\r\n(65.739.867,61 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n169.590.706,23\r\n\r\n1.655.887.528,92\r\n\r\n(21.221.927,08 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n162.172.174,96\r\n\r\n1.560.080.111,07\r\n\r\n(24.692.188,93 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n7.418.531,27\r\n\r\n95.807.417,85\r\n\r\n3.470.261,85 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n34.376.672,58\r\n\r\n1.710.094.932,35\r\n\r\n(59.435.067,65 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n13.748.506,52\r\n\r\n684.067.663,48\r\n\r\n(23.744.336,52 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n17.191.041,36\r\n\r\n855.029.474,82\r\n\r\n(29.735.525,18 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n3.437.124,70\r\n\r\n170.997.794,05\r\n\r\n(5.955.205,95 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n41.076.036,93\r\n\r\n460.781.725,12\r\n\r\n14.921.725,12 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n32.860.829,64\r\n\r\n368.618.616,00\r\n\r\n11.930.616,00 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n8.215.207,29\r\n\r\n92.163.109,12\r\n\r\n2.991.109,12 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.616.078.930,26\r\n\r\n26.612.385.834,11\r\n\r\n(4.471.473.365,89 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n223.558.447,40\r\n\r\n2.318.375.326,92\r\n\r\n(233.707.873,08 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.392.520.482,86\r\n\r\n24.294.010.507,19\r\n\r\n(4.237.765.492,81 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.393.544.547,71\r\n\r\n14.138.640.162,19\r\n\r\n(2.466.822.377,81 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n580.649.593,88\r\n\r\n5.891.107.962,25\r\n\r\n(1.027.834.762,75 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n348.389.306,19\r\n\r\n3.534.664.331,10\r\n\r\n(616.701.303,90 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n41.962.223,30\r\n\r\n437.758.856,00\r\n\r\n(75.812.158,00 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n17.484.257,30\r\n\r\n182.399.496,73\r\n\r\n(31.588.426,27 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n10.490.554,48\r\n\r\n109.439.698,92\r\n\r\n(18.953.054,08 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n109.124.259,79\r\n\r\n1.649.767.245,24\r\n\r\n4.187.502,24 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n10.872.776,92\r\n\r\n292.221.691,03\r\n\r\n(62.933.556,97 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n136.828,05\r\n\r\n4.714.854,86\r\n\r\n1.114.854,86 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n10.735.948,87\r\n\r\n287.506.836,17\r\n\r\n(64.048.411,83 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n1.019.267,21\r\n\r\n6.031.442,33\r\n\r\n(511.775,67 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n1.299.926,53\r\n\r\n11.023.911,96\r\n\r\n998.727,96 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n217.160,66\r\n\r\n2.296.627,53\r\n\r\n(3.901,47 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n228.591,38\r\n\r\n2.361.096,25\r\n\r\n(125.561,75 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n47.554,63\r\n\r\n534.958,51\r\n\r\n95.926,51 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n16.989,93\r\n\r\n178.396,55\r\n\r\n40.870,55 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n33.823,82\r\n\r\n374.106,15\r\n\r\n(9.433,85 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n25.173,74\r\n\r\n248.248,80\r\n\r\n57.521,80 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n62.997,04\r\n\r\n592.918,50\r\n\r\n129.077,50 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n66,00\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n2.582,87\r\n\r\n291.988,93\r\n\r\n(1.407.841,07 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n7.781.881,06\r\n\r\n263.573.074,66\r\n\r\n(63.312.088,34 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n98.251.482,87\r\n\r\n1.357.545.554,21\r\n\r\n67.121.059,21 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n33.959.994,59\r\n\r\n393.893.665,21\r\n\r\n34.960.165,21 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n21.648.246,47\r\n\r\n246.351.877,10\r\n\r\n7.429.314,10 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n42.643.241,81\r\n\r\n717.300.011,90\r\n\r\n24.731.579,90 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n489.904,44\r\n\r\n5.259.626,37\r\n\r\n591.200,37 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n1.180.838,22\r\n\r\n136.635.378,75\r\n\r\n19.844.282,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.299.040,00\r\n\r\n14.733.782,38\r\n\r\n(8.386.455,62 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n39.548.959,67\r\n\r\n554.649.506,74\r\n\r\n14.176.603,74 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n124.499,48\r\n\r\n6.021.717,66\r\n\r\n(1.471.117,34 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n83.860.688,62\r\n\r\n996.421.519,29\r\n\r\n(281.259.381,71 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n83.860.688,62\r\n\r\n996.421.519,29\r\n\r\n(281.259.381,71 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n78.024.839,78\r\n\r\n917.728.727,55\r\n\r\n(295.894.173,45 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n63.694.588,12\r\n\r\n666.038.131,06\r\n\r\n(102.651.989,94 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n12.371.781,15\r\n\r\n119.793.935,36\r\n\r\n(41.724.808,64 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n1.202.591,49\r\n\r\n76.279.768,04\r\n\r\n(155.642.422,96 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.056.919,37\r\n\r\n16.848.455,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n238.413,77\r\n\r\n5.228.495,90\r\n\r\n5.072.003,90 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n- \r\n\r\n282.158,96\r\n\r\n(1.457.937,04 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n1.276,45\r\n\r\n915.302,89\r\n\r\n(3.120.081,11 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n516.188,80\r\n\r\n16.455.188,68\r\n\r\n15.856.712,68 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n5.835.848,84\r\n\r\n78.692.791,74\r\n\r\n14.634.791,74 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n5.835.848,84\r\n\r\n78.692.791,74\r\n\r\n14.634.791,74 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n1.537.298.099,68\r\n\r\n9.274.673.126,17\r\n\r\n1.390.979.776,17 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n4.320.509,02\r\n\r\n55.616.289,87\r\n\r\n9.360.993,87 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.754.763,17\r\n\r\n29.311.571,71\r\n\r\n(7.122.603,29 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.577.257,52\r\n\r\n26.542.584,09\r\n\r\n(8.624.000,91 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n177.505,65\r\n\r\n2.768.987,62\r\n\r\n1.501.397,62 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n103.537,07\r\n\r\n805.712,53\r\n\r\n(302.287,47 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n103.537,07\r\n\r\n805.712,53\r\n\r\n(302.287,47 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n874.559,10\r\n\r\n20.247.354,44\r\n\r\n18.609.347,44 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n874.559,10\r\n\r\n20.247.354,44\r\n\r\n18.609.347,44 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n587.649,68\r\n\r\n5.251.651,19\r\n\r\n(1.821.780,81 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n587.649,68\r\n\r\n5.251.651,19\r\n\r\n(1.821.780,81 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n87.731.952,98\r\n\r\n1.215.042.876,74\r\n\r\n209.495.052,74 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.956,83\r\n\r\n33.352,83 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.956,83\r\n\r\n33.352,83 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n10,32\r\n\r\n43.949,36\r\n\r\n32.577,36 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n278,64\r\n\r\n278,64 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.221,91\r\n\r\n11.221,91 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n10,32\r\n\r\n32.448,81\r\n\r\n21.076,81 \r\n\r\n1323.00.00 PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n362.412,83\r\n\r\n364.664,95\r\n\r\n364.664,95 \r\n\r\n1323.01.00 PARTICIPACOES-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n362.412,83\r\n\r\n362.412,83\r\n\r\n362.412,83 \r\n\r\n1323.99.00 OUTRAS PARTICIPACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.252,12\r\n\r\n2.252,12 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n34.290.156,61\r\n\r\n432.463.596,40\r\n\r\n106.415.394,40 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n5.748.567,86\r\n\r\n83.541.691,87\r\n\r\n67.695.760,87 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.026.214,93\r\n\r\n13.026.214,93 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n2.283.616,65\r\n\r\n26.745.258,09\r\n\r\n23.385.258,09 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n9.684,36\r\n\r\n316.407,05\r\n\r\n202.407,05 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n3.455.266,85\r\n\r\n43.453.811,80\r\n\r\n31.081.880,80 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n23.284.247,03\r\n\r\n296.672.111,92\r\n\r\n12.769.864,92 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n3.587.868,68\r\n\r\n43.538.661,24\r\n\r\n41.336.862,24 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n4.066.157,95\r\n\r\n61.488.074,62\r\n\r\n11.302.089,62 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n4.397.242,47\r\n\r\n52.007.395,87\r\n\r\n(92.280.861,13 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n11.232.977,93\r\n\r\n139.637.980,19\r\n\r\n52.411.774,19 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n5.257.341,72\r\n\r\n50.596.538,59\r\n\r\n24.296.514,59 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.629.669,65\r\n\r\n19.806.516,15\r\n\r\n10.973.547,15 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n2.095.693,27\r\n\r\n24.181.796,07\r\n\r\n7.167.913,07 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.927,53\r\n\r\n556.634,03\r\n\r\n556.634,03 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n186.155,23\r\n\r\n2.160.083,47\r\n\r\n1.706.911,47 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n1.340.896,04\r\n\r\n3.891.508,87\r\n\r\n3.891.508,87 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.653.254,02\r\n\r\n1.653.254,02 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.653.254,02\r\n\r\n1.653.254,02 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n7.277.916,28\r\n\r\n80.631.783,80\r\n\r\n68.631.783,80 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n7.277.916,28\r\n\r\n80.631.783,80\r\n\r\n68.631.783,80 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n45.801.456,94\r\n\r\n701.502.925,40\r\n\r\n34.017.279,40 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n45.798.063,93\r\n\r\n701.306.212,08\r\n\r\n33.821.566,08 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3.393,01\r\n\r\n196.713,32\r\n\r\n195.713,32 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n6.348.863,32\r\n\r\n44.754.110,35\r\n\r\n(11.994.624,65 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n789.646,02\r\n\r\n9.042.130,60\r\n\r\n(1.293.869,40 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n789.646,02\r\n\r\n9.042.130,60\r\n\r\n(1.293.869,40 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n789.646,02\r\n\r\n9.042.130,60\r\n\r\n(1.293.869,40 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n5.166.801,77\r\n\r\n29.179.688,30\r\n\r\n(8.996.307,70 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n5.166.801,77\r\n\r\n29.179.688,30\r\n\r\n(8.996.307,70 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.155.991,32\r\n\r\n(797.353,68 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n1.155.991,32\r\n\r\n(797.353,68 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n388.360,53\r\n\r\n5.376.300,13\r\n\r\n(907.093,87 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n388.360,53\r\n\r\n5.376.300,13\r\n\r\n(907.093,87 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.438.814.183,80\r\n\r\n7.952.994.864,34\r\n\r\n1.180.454.709,34 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n1.438.814.183,80\r\n\r\n7.952.994.864,34\r\n\r\n1.180.454.709,34 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n1.105.356,88\r\n\r\n12.507.734,48\r\n\r\n811.013,48 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n315.242,79\r\n\r\n3.634.785,44\r\n\r\n1.391.351,44 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n101.974.283,54\r\n\r\n1.177.098.787,97\r\n\r\n76.855.365,97 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n33.991.427,84\r\n\r\n392.366.262,61\r\n\r\n25.618.454,61 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n98.732.575,86\r\n\r\n1.137.561.225,30\r\n\r\n75.168.343,30 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.202.394.918,88\r\n\r\n5.226.327.225,67\r\n\r\n1.000.391.162,67 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n300.378,01\r\n\r\n3.498.842,87\r\n\r\n219.017,87 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n82.590,56\r\n\r\n6.264.984,87\r\n\r\n3.663.644,87 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n82.590,56\r\n\r\n6.264.984,87\r\n\r\n3.663.644,87 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n8.114,82\r\n\r\n126.833,14\r\n\r\n(1.616,86 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n3.211,00\r\n\r\n41.549,40\r\n\r\n41.549,40 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.211,00\r\n\r\n41.549,40\r\n\r\n41.549,40 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n4.903,82\r\n\r\n85.283,74\r\n\r\n1.923,74 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n4.709,62\r\n\r\n83.147,54\r\n\r\n(212,46 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n2.136,20\r\n\r\n2.136,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n2.158.354,00\r\n\r\n18.577.160,36\r\n\r\n(21.602.839,64 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n2.158.354,00\r\n\r\n18.577.160,36\r\n\r\n(21.602.839,64 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n2.100.759,30\r\n\r\n18.295.780,80\r\n\r\n(21.704.219,20 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n57.594,70\r\n\r\n281.379,56\r\n\r\n101.379,56 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n25.292.018,61\r\n\r\n336.408.047,39\r\n\r\n(13.691.868,61 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n191.022,44\r\n\r\n3.751.646,82\r\n\r\n(3.822.470,18 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n163.772,00\r\n\r\n3.529.138,57\r\n\r\n(2.158.861,43 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n135,00\r\n\r\n(17.375,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n27.115,44\r\n\r\n222.328,25\r\n\r\n95.693,25 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.632.106,61\r\n\r\n13.093.664,32\r\n\r\n(22.886.606,68 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n- \r\n\r\n265.443,95\r\n\r\n(22.149.376,05 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.632.106,61\r\n\r\n12.828.220,37\r\n\r\n(737.230,63 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n566.022,85\r\n\r\n8.973.455,16\r\n\r\n4.246.330,16 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n528.362,90\r\n\r\n8.920.054,80\r\n\r\n4.495.054,80 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n37.659,95\r\n\r\n53.400,36\r\n\r\n53.388,36 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n615.614,72\r\n\r\n55.838.477,55\r\n\r\n(23.150.126,45 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n427.233,86\r\n\r\n53.728.554,59\r\n\r\n(18.529.893,41 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n154.705,00\r\n\r\n1.749.301,03\r\n\r\n(74.698,97 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n33.675,86\r\n\r\n360.621,93\r\n\r\n(4.545.534,07 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n9.959.389,95\r\n\r\n109.006.280,49\r\n\r\n28.166.476,49 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n119.830,61\r\n\r\n4.242.727,60\r\n\r\n(5.397.228,40 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n438.284,70\r\n\r\n21.052.102,84\r\n\r\n7.501.411,84 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.008.834,68\r\n\r\n34.845.067,45\r\n\r\n(746.164,55 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n2.189.693,77\r\n\r\n19.821.937,01\r\n\r\n(1.941.308,99 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n26.667,97\r\n\r\n183.125,34\r\n\r\n(224.180,66 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n1.137.925,03\r\n\r\n6.962.979,64\r\n\r\n4.648.625,64 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n1.949.583,70\r\n\r\n13.863.606,21\r\n\r\n5.286.930,21 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n25.462,50\r\n\r\n(251.137,50 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n3.260.925,60\r\n\r\n40.816.688,90\r\n\r\n(367.311,10 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n225,00\r\n\r\n8.796,80\r\n\r\n8.796,80 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n195.890,98\r\n\r\n3.922.028,76\r\n\r\n(4.763.905,24 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n542.997.370,57\r\n\r\n5.209.541.614,16\r\n\r\n(1.075.037.231,84 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n529.389.068,25\r\n\r\n5.056.805.650,97\r\n\r\n(898.819.115,03 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n333.647.652,53\r\n\r\n2.789.925.866,36\r\n\r\n(415.451.587,64 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n150.615.542,13\r\n\r\n1.593.320.688,86\r\n\r\n(401.247.647,14 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n67.834.967,23\r\n\r\n680.522.219,27\r\n\r\n(131.481.060,73 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n16.958.741,78\r\n\r\n170.130.554,43\r\n\r\n(32.870.265,57 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n39.492.192,69\r\n\r\n411.230.836,39\r\n\r\n(110.742.163,61 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n16.455.080,28\r\n\r\n171.346.181,78\r\n\r\n(46.142.568,22 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.873.048,16\r\n\r\n102.807.708,91\r\n\r\n(27.685.541,09 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n1.511,99\r\n\r\n36.467,69\r\n\r\n(34.795,31 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n42.935.040,29\r\n\r\n(39.218.439,71 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14.311.680,10\r\n\r\n(13.072.812,90 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n53.629.949,70\r\n\r\n548.044.155,57\r\n\r\n24.637.839,57 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n267.364,00\r\n\r\n2.964.841,00\r\n\r\n2.964.841,00 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n39.698.497,64\r\n\r\n483.662.228,77\r\n\r\n(25.725.318,23 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n32.072.249,81\r\n\r\n359.265.965,40\r\n\r\n(14.633.449,60 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n5.740,50\r\n\r\n(31.036.322,50 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n7.288.346,06\r\n\r\n65.736.778,85\r\n\r\n(14.768.111,15 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n337.901,77\r\n\r\n58.653.744,02\r\n\r\n40.741.890,02 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n78.628.058,41\r\n\r\n(7.148.003,59 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n62.902.446,75\r\n\r\n(5.718.403,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n15.725.611,66\r\n\r\n(1.429.600,34 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n82.288.293,75\r\n\r\n83.305.893,75\r\n\r\n(8.933.299,25 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n82.288.293,75\r\n\r\n83.305.893,75\r\n\r\n(8.933.299,25 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n195.741.415,72\r\n\r\n2.266.879.784,61\r\n\r\n(483.367.527,39 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n195.741.415,72\r\n\r\n2.266.879.784,61\r\n\r\n(483.367.527,39 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n6.919,96\r\n\r\n13.719,82\r\n\r\n(86.280,18 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n159,80\r\n\r\n159,80 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n6.919,96\r\n\r\n13.560,02\r\n\r\n(86.439,98 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n391.340,42\r\n\r\n194.950,42 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n377.382,88\r\n\r\n180.992,88 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.925,02\r\n\r\n117.409,33\r\n\r\n91.825,33 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.925,02\r\n\r\n117.409,33\r\n\r\n91.825,33 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n825,53\r\n\r\n96.801,15\r\n\r\n96.801,15 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.099,49\r\n\r\n20.608,18\r\n\r\n(4.975,82 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n13.599.457,34\r\n\r\n152.213.493,62\r\n\r\n(176.418.612,38 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n7.354.248,64\r\n\r\n116.096.167,33\r\n\r\n(202.415.047,67 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n473.184,52\r\n\r\n4.311.474,17\r\n\r\n(7.188.525,83 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n1.570.441,63\r\n\r\n14.052.701,36\r\n\r\n(15.642.387,64 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n94.269,32\r\n\r\n4.201.976,59\r\n\r\n(31.342.173,41 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n5.216.353,17\r\n\r\n93.530.015,21\r\n\r\n(82.431.209,79 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n41.560,00\r\n\r\n480.097,52\r\n\r\n(806.238,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n41.560,00\r\n\r\n480.097,52\r\n\r\n(806.238,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n6.203.648,70\r\n\r\n35.637.228,77\r\n\r\n26.802.673,77 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n6.203.648,70\r\n\r\n35.637.228,77\r\n\r\n26.802.673,77 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n245.341.162,09\r\n\r\n2.626.311.419,38\r\n\r\n1.080.536.808,38 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n66.030.282,77\r\n\r\n528.047.962,23\r\n\r\n99.796.608,23 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n50.437.544,43\r\n\r\n270.057.334,80\r\n\r\n842.014,80 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n1.142.374,59\r\n\r\n2.588.122,72\r\n\r\n1.494.895,72 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n344.097,32\r\n\r\n5.924.788,30\r\n\r\n(473.384,70 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n1.903.689,78\r\n\r\n22.299.662,52\r\n\r\n8.740.561,52 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n979.448,37\r\n\r\n16.147.751,91\r\n\r\n5.748.475,91 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n244.979,17\r\n\r\n3.010.088,31\r\n\r\n410.269,31 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n679.262,24\r\n\r\n3.141.822,30\r\n\r\n3.141.822,30 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n6.412.882,81\r\n\r\n90.075.272,97\r\n\r\n10.090.376,97 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n2.565.156,44\r\n\r\n36.038.461,34\r\n\r\n4.044.503,34 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n3.206.439,21\r\n\r\n45.032.178,20\r\n\r\n5.039.730,20 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n641.287,16\r\n\r\n9.004.633,43\r\n\r\n1.006.143,43 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n40.600.176,81\r\n\r\n148.795.670,55\r\n\r\n(19.217.084,45 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n26.194.833,00\r\n\r\n45.242.018,96\r\n\r\n12.967.657,96 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n6.954.018,06\r\n\r\n41.733.507,89\r\n\r\n(20.853.409,11 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n505.198,36\r\n\r\n4.599.247,12\r\n\r\n192.780,12 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n2.897.506,27\r\n\r\n17.388.949,60\r\n\r\n(8.688.932,40 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n210.497,25\r\n\r\n1.916.328,21\r\n\r\n80.300,21 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n1.738.503,73\r\n\r\n10.433.377,83\r\n\r\n(5.213.351,17 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n126.298,47\r\n\r\n1.149.797,90\r\n\r\n48.180,90 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.973.321,67\r\n\r\n26.332.443,04\r\n\r\n2.257.805,04 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n34.323,12\r\n\r\n373.817,74\r\n\r\n206.649,74 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n34.323,12\r\n\r\n373.817,74\r\n\r\n206.649,74 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n8.337.450,91\r\n\r\n143.668.342,09\r\n\r\n76.037.173,09 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n42.961,20\r\n\r\n378.617,41\r\n\r\n105.753,41 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n60.102,58\r\n\r\n1.111.568,83\r\n\r\n709.010,83 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n259.162,52\r\n\r\n5.279.800,36\r\n\r\n(641.997,64 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n61.477,68\r\n\r\n524.760,51\r\n\r\n(564.171,49 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n79.074,25\r\n\r\n1.902.019,17\r\n\r\n(31.126,83 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n19.768,36\r\n\r\n475.502,82\r\n\r\n(7.784,18 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n98.842,23\r\n\r\n2.377.517,86\r\n\r\n(38.915,14 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n7.809.346,40\r\n\r\n135.352.537,21\r\n\r\n80.997.600,21 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n3.087.259,13\r\n\r\n41.425.279,59\r\n\r\n32.541.431,59 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n2.803.566,47\r\n\r\n55.357.848,25\r\n\r\n31.301.166,25 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n1.722,06\r\n\r\n22.065,18\r\n\r\n(3.506.454,82 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n491,23\r\n\r\n12.574,10\r\n\r\n(1.465.905,90 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n706.676,81\r\n\r\n14.039.158,39\r\n\r\n8.024.988,39 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n1.177.794,69\r\n\r\n23.398.596,96\r\n\r\n13.374.979,96 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.837,04\r\n\r\n60.666,76\r\n\r\n(308.953,24 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n23.141,74\r\n\r\n799.408,12\r\n\r\n799.408,12 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n- \r\n\r\n6.857,23\r\n\r\n236.939,86\r\n\r\n236.939,86 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n114.329,80\r\n\r\n643.872,51\r\n\r\n386.060,51 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n20.860,33\r\n\r\n71.949,36\r\n\r\n(11.333,64 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n74.775,67\r\n\r\n457.539,39\r\n\r\n317.916,39 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n18.693,80\r\n\r\n114.383,76\r\n\r\n79.477,76 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n51.548,41\r\n\r\n901.945,77\r\n\r\n(5.519.254,23 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n522,97\r\n\r\n(1.985.309,03 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n51.548,41\r\n\r\n901.422,80\r\n\r\n(3.533.945,20 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n285.846,34\r\n\r\n7.354.430,70\r\n\r\n6.590.300,70 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n- \r\n\r\n44.415,92\r\n\r\n50.825,89\r\n\r\n50.825,89 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n241.430,42\r\n\r\n7.303.604,81\r\n\r\n6.539.474,81 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n252.609,50\r\n\r\n1.681.679,64\r\n\r\n1.417.949,64 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n252.609,50\r\n\r\n1.681.679,64\r\n\r\n1.417.949,64 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n6.716.831,59\r\n\r\n105.286.175,00\r\n\r\n14.909.170,00 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n20.224,00\r\n\r\n995.586,95\r\n\r\n(2.013.469,05 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n4.659.309,92\r\n\r\n85.721.713,17\r\n\r\n12.296.187,17 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n44.155,93\r\n\r\n1.032.106,18\r\n\r\n725.935,18 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n819.142,38\r\n\r\n2.098.346,66\r\n\r\n1.698.346,66 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.173.999,36\r\n\r\n15.438.422,04\r\n\r\n2.202.170,04 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n49.053.436,13\r\n\r\n652.284.151,63\r\n\r\n523.860.386,63 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n663.434,98\r\n\r\n8.695.800,73\r\n\r\n7.498.912,73 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.710.077,54\r\n\r\n6.710.077,54 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n508.531,44\r\n\r\n508.531,44 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n154.903,54\r\n\r\n1.477.191,75\r\n\r\n280.303,75 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n48.390.001,15\r\n\r\n643.588.350,90\r\n\r\n516.361.473,90 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n1.203.975,63\r\n\r\n4.890.038,15\r\n\r\n(182.063,85 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n4.978.517,19\r\n\r\n56.659.459,25\r\n\r\n(4.910.332,75 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DP.PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n16.710,62\r\n\r\n446.832,95\r\n\r\n446.832,95 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n42.190.797,71\r\n\r\n581.592.020,55\r\n\r\n521.007.037,55 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n64.943.397,56\r\n\r\n587.645.695,58\r\n\r\n368.144.432,58 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n63.538.119,85\r\n\r\n571.158.376,18\r\n\r\n360.084.607,18 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n824.531,34\r\n\r\n9.104.261,03\r\n\r\n6.953.547,03 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n762.120,11\r\n\r\n16.482.399,26\r\n\r\n8.704.941,26 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n304.848,35\r\n\r\n6.592.962,90\r\n\r\n3.481.979,90 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n381.059,86\r\n\r\n8.241.197,56\r\n\r\n4.352.468,56 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n76.211,90\r\n\r\n1.648.238,80\r\n\r\n870.492,80 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n61.301.698,74\r\n\r\n537.919.218,35\r\n\r\n347.186.430,35 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n36.618.883,66\r\n\r\n320.246.756,90\r\n\r\n229.195.373,90 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n15.297.147,20\r\n\r\n134.143.064,59\r\n\r\n94.880.078,59 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n9.178.288,35\r\n\r\n80.485.838,92\r\n\r\n56.928.046,92 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n94.271,02\r\n\r\n1.699.148,87\r\n\r\n(1.480.635,13 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n10.373,51\r\n\r\n84.915,14\r\n\r\n(26.859.758,86 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n22.621,61\r\n\r\n267.547,08\r\n\r\n(6.468.621,92 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n80.113,39\r\n\r\n991.946,85\r\n\r\n991.946,85 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n354.821,89\r\n\r\n3.772.147,89\r\n\r\n2.185.809,89 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n283.857,58\r\n\r\n3.017.719,15\r\n\r\n1.748.649,15 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n70.964,31\r\n\r\n754.428,74\r\n\r\n437.160,74 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n294.947,77\r\n\r\n3.880.349,65\r\n\r\n(4.946.121,35 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n188.653,55\r\n\r\n2.893.365,02\r\n\r\n(5.933.105,98 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n106.294,22\r\n\r\n986.984,63\r\n\r\n986.984,63 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.405.277,71\r\n\r\n16.487.319,40\r\n\r\n8.059.825,40 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.405.277,71\r\n\r\n16.487.319,40\r\n\r\n8.059.825,40 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n1.301.120,77\r\n\r\n15.591.472,79\r\n\r\n7.163.978,79 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n104.156,94\r\n\r\n895.846,61\r\n\r\n895.846,61 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n65.314.045,63\r\n\r\n858.333.609,94\r\n\r\n88.735.380,94 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n65.314.045,63\r\n\r\n858.333.609,94\r\n\r\n88.760.380,94 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n9.432.292,00\r\n\r\n106.277.269,00\r\n\r\n(2.922.731,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n5.471.280,00\r\n\r\n61.931.040,00\r\n\r\n(3.084.960,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n4.041.394,47\r\n\r\n61.393.145,39\r\n\r\n26.608.061,39 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n602.764,04\r\n\r\n4.641.891,05\r\n\r\n(1.238.108,95 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n1.127.596,25\r\n\r\n10.509.348,44\r\n\r\n(3.770.651,56 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n109.762,35\r\n\r\n1.201.349,05\r\n\r\n135.349,05 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n74.146.123,23\r\n\r\n31.137.030,23 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n44.528.956,52\r\n\r\n538.233.443,78\r\n\r\n41.896.391,78 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n654.529.532,41\r\n\r\n2.686.167.609,31\r\n\r\n(4.599.176.801,69 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n623.633.082,30\r\n\r\n2.094.693.633,89\r\n\r\n(879.589.366,11 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n60.105.985,26\r\n\r\n1.297.211.786,05\r\n\r\n(24.860.813,95 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n60.105.985,26\r\n\r\n1.297.211.786,05\r\n\r\n(24.860.813,95 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67.390.307,13\r\n\r\n67.390.307,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n60.105.985,26\r\n\r\n1.229.821.478,92\r\n\r\n160.717.878,92 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n56.884.765,15\r\n\r\n75.069.487,42\r\n\r\n(91.880.512,58 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n3.221.220,11\r\n\r\n1.154.751.991,50\r\n\r\n252.598.391,50 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n563.527.097,04\r\n\r\n797.481.847,84\r\n\r\n(854.728.552,16 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n24.245.597,04\r\n\r\n258.200.347,84\r\n\r\n(1.394.010.052,16 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n- \r\n\r\n18.816.300,00\r\n\r\n18.816.300,00\r\n\r\n18.816.300,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n5.429.297,04\r\n\r\n239.384.047,84\r\n\r\n(1.317.133.352,16 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n4.653.777,04\r\n\r\n215.887.953,06\r\n\r\n(307.607.046,94 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n775.520,00\r\n\r\n23.496.094,78\r\n\r\n(1.009.526.305,22 \r\n\r\n2129.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n539.281.500,00\r\n\r\n539.281.500,00\r\n\r\n539.281.500,00 \r\n\r\n2129.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n- \r\n\r\n539.281.500,00\r\n\r\n539.281.500,00\r\n\r\n539.281.500,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n3.535.198,50\r\n\r\n22.986.257,46\r\n\r\n(2.384.348.926,54 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n35.198,50\r\n\r\n390.193,00\r\n\r\n(2.319.609.807,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n29.650,00\r\n\r\n91.850,00\r\n\r\n91.850,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n- \r\n\r\n29.650,00\r\n\r\n91.850,00\r\n\r\n91.850,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n5.548,50\r\n\r\n298.343,00\r\n\r\n(2.319.701.657,00 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n5.320,00\r\n\r\n24.772,98\r\n\r\n24.772,98 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n5.320,00\r\n\r\n24.772,98\r\n\r\n24.772,98 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n228,50\r\n\r\n273.570,02\r\n\r\n(2.319.726.429,98 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n22.596.064,46\r\n\r\n(64.739.119,54 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n22.596.064,46\r\n\r\n(64.739.119,54 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.672.424,00\r\n\r\n(69.662.760,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n17.672.424,00\r\n\r\n(69.662.760,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n4.923.640,46\r\n\r\n4.923.640,46 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.503.992,32\r\n\r\n197.276.009,95\r\n\r\n(63.012.776,05 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.503.992,32\r\n\r\n197.276.009,95\r\n\r\n(63.012.776,05 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n10.857.259,29\r\n\r\n371.021.853,01\r\n\r\n(1.270.415.587,99 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n999.889,00\r\n\r\n17.096.309,66\r\n\r\n4.945.801,66 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n999.889,00\r\n\r\n17.096.309,66\r\n\r\n4.945.801,66 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n6.291.867,31\r\n\r\n(5.858.640,69 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n111,00\r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n111,00\r\n\r\n10.804.442,35\r\n\r\n10.804.442,35 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.000.000,01\r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n148,23\r\n\r\n1.421.379,23\r\n\r\n(2.273.256,77 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n148,23\r\n\r\n1.421.379,23\r\n\r\n(2.137.256,77 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n997.608,78\r\n\r\n5.739.949,00\r\n\r\n(1.460.051,00 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n997.608,78\r\n\r\n5.739.949,00\r\n\r\n(1.460.051,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n8.859.613,28\r\n\r\n342.764.215,11\r\n\r\n(1.275.628.081,89 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n5.135.838,28\r\n\r\n307.082.836,07\r\n\r\n(1.227.262.929,93 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n2.718.216,00\r\n\r\n8.921.955,00\r\n\r\n1.994.020,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n917.084,76\r\n\r\n190.009.694,50\r\n\r\n(1.090.257.377,50 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n1.500.537,52\r\n\r\n108.151.186,57\r\n\r\n(137.049.572,43 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.526.025,00\r\n\r\n34.559.857,27\r\n\r\n11.340.957,27 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.526.025,00\r\n\r\n34.559.857,27\r\n\r\n11.340.957,27 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n197.750,00\r\n\r\n1.121.521,77\r\n\r\n1.121.521,77 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n197.750,00\r\n\r\n1.121.521,77\r\n\r\n1.121.521,77 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n189.855,00\r\n\r\n(1.810.145,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n309.994.564,16\r\n\r\n2.159.284.503,51\r\n\r\n(516.230.017,49 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n154.650.412,07\r\n\r\n1.758.796.796,20\r\n\r\n(227.797.816,80 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n154.650.412,07\r\n\r\n1.758.796.796,20\r\n\r\n(227.797.816,80 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n151.818.871,33\r\n\r\n1.732.267.831,76\r\n\r\n(212.126.781,24 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n127.056.423,17\r\n\r\n1.445.825.623,00\r\n\r\n(172.350.685,00 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n24.762.448,16\r\n\r\n286.442.208,76\r\n\r\n(39.776.096,24 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.831.540,74\r\n\r\n26.528.964,44\r\n\r\n(15.671.035,56 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n2.831.540,74\r\n\r\n26.528.964,44\r\n\r\n(15.671.035,56 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n441.810,87\r\n\r\n3.457.565,15\r\n\r\n3.457.565,15 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n252.884,00\r\n\r\n252.884,00 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n252.884,00\r\n\r\n252.884,00 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n252.884,00\r\n\r\n252.884,00 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n416.522,47\r\n\r\n3.204.681,15\r\n\r\n3.204.681,15 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n416.522,47\r\n\r\n3.204.681,15\r\n\r\n3.204.681,15 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n416.522,47\r\n\r\n3.204.681,15\r\n\r\n3.204.681,15 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n681.676,17\r\n\r\n25.357.544,82\r\n\r\n(246.687.247,18 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n19.610.551,72\r\n\r\n(252.434.240,28 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n19.610.551,72\r\n\r\n(252.434.240,28 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n6.999,98\r\n\r\n91.858,64\r\n\r\n91.858,64 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n674.676,19\r\n\r\n5.655.134,46\r\n\r\n5.655.134,46 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n26.676.576,02\r\n\r\n188.063.943,43\r\n\r\n(150.675.166,57 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n26.676.576,02\r\n\r\n188.063.943,43\r\n\r\n(150.675.166,57 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n26.676.576,02\r\n\r\n188.063.943,43\r\n\r\n(150.675.166,57 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n26.402.648,86\r\n\r\n183.967.683,42\r\n\r\n(154.771.426,58 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n273.927,16\r\n\r\n4.096.260,01\r\n\r\n4.096.260,01 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n127.544.089,03\r\n\r\n183.506.353,20\r\n\r\n105.370.347,20 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n92.442.403,79\r\n\r\n107.066.909,83\r\n\r\n78.430.903,83 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n92.442.403,79\r\n\r\n107.066.909,83\r\n\r\n78.430.903,83 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n1.718.688,91\r\n\r\n14.932.502,14\r\n\r\n(13.140.242,86 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n91.690,76\r\n\r\n608.102,14\r\n\r\n44.841,14 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n855.469,19\r\n\r\n855.469,19 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n- \r\n\r\n90.632.024,12\r\n\r\n90.670.836,36\r\n\r\n90.670.836,36 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n35.101.685,24\r\n\r\n76.439.443,37\r\n\r\n26.939.443,37 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n35.101.685,24\r\n\r\n76.439.443,37\r\n\r\n26.939.443,37 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n35.101.685,24\r\n\r\n76.439.443,37\r\n\r\n26.939.443,37 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n34.504.320,20\r\n\r\n212.728.556,46\r\n\r\n145.448.526,46 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n34.504.320,20\r\n\r\n212.728.556,46\r\n\r\n145.448.526,46 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n34.504.320,20\r\n\r\n212.728.556,46\r\n\r\n145.448.526,46 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n34.504.320,20\r\n\r\n212.728.556,46\r\n\r\n145.448.526,46 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n34.381.920,20\r\n\r\n191.280.558,02\r\n\r\n152.000.528,02 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n122.400,00\r\n\r\n21.447.998,44\r\n\r\n(6.552.001,56 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n6.406.230.830,95\r\n\r\n55.609.157.654,91\r\n\r\n(8.423.060.378,09 \r\n\r\nId: 1424885"
                    ],
                    "1424886": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n532.378.457,53 \r\n\r\n3.182.128.048,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n71.410.403,61-\r\n\r\n1.227.743.805,45 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n603.788.861,14 \r\n\r\n56.973.391.524,85 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.713.105.901,66 \r\n\r\n51.174.586.590,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.609.943.376,04 \r\n\r\n49.252.782.381,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n103.162.525,62 \r\n\r\n1.921.804.208,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.522.719.001,21 \r\n\r\n47.322.301.563,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.109.317.040,52-\r\n\r\n5.798.804.934,85 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n220.755.505,55-\r\n\r\n181.092.564,23 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.000.000,00-\r\n\r\n186.929.520,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n208.755.505,55-\r\n\r\n16.819.176.776,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.227.707.337,16 \r\n\r\n15.125.906.714,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.340.863.417,71 \r\n\r\n14.840.422.155,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n113.156.080,55-\r\n\r\n285.484.558,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.314.780.558,20 \r\n\r\n14.025.182.114,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.436.462.842,71-\r\n\r\n1.693.270.062,08 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n247.623.806,53-\r\n\r\n220.449.191,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.000.000,00-\r\n\r\n186.929.520,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n235.623.806,53-\r\n\r\n33.519.671,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.315.606.877,48-\r\n\r\n1.533.766.875,27 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n247.623.806,53-\r\n\r\n220.449.191,14 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.000.000,00-\r\n\r\n186.929.520,01 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n235.623.806,53-\r\n\r\n14.843.302.784,13 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.079.983.070,95 \r\n\r\n13.309.535.908,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.182.146.032,39 \r\n\r\n13.062.589.936,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.162.961,44-\r\n\r\n246.945.972,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.158.558.457,94 \r\n\r\n12.502.329.201,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.315.606.877,48-\r\n\r\n1.533.766.875,27 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.350.300,74 \r\n\r\n81.106.530,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.322.855,30 \r\n\r\n77.525.607,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.972.554,56-\r\n\r\n3.580.922,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.093.855,30 \r\n\r\n74.858.820,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.616.213,50 \r\n\r\n226.129.366,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.771.215,13 \r\n\r\n221.328.893,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n155.001,63-\r\n\r\n4.800.473,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.281.113,19 \r\n\r\n211.984.861,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n63.658,62 \r\n\r\n654.850,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.658,62 \r\n\r\n654.850,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.986,45 \r\n\r\n591.191,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.151,53 \r\n\r\n3.176.903,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.151,32 \r\n\r\n3.176.870,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,21 \r\n\r\n32,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.151,32 \r\n\r\n3.176.867,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n542.370.959,12 \r\n\r\n7.708.085.118,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n644.956.050,96 \r\n\r\n7.599.073.284,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n102.585.091,84-\r\n\r\n109.011.834,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n642.066.147,37 \r\n\r\n7.210.041.590,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.622.542,79 \r\n\r\n1.969.207.910,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n184.622.542,78 \r\n\r\n1.952.898.525,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.000.000,01 \r\n\r\n16.309.385,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n162.646.207,94 \r\n\r\n1.878.694.694,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.664.602,17 \r\n\r\n251.720.531,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.671.972,74 \r\n\r\n241.554.374,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n992.629,43 \r\n\r\n10.166.156,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.128.975,37 \r\n\r\n207.164.478,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n99.260.723,84 \r\n\r\n1.247.469.043,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.860.806,71 \r\n\r\n1.215.807.002,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.600.082,87-\r\n\r\n31.662.040,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n135.501.268,41 \r\n\r\n1.208.696.385,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.530.438,35 \r\n\r\n734.593.184,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.642.641,62 \r\n\r\n734.201.928,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.203,27-\r\n\r\n391.255,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.622.919,71 \r\n\r\n710.437.537,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.259.959,88 \r\n\r\n503.450.946,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.184.342,47 \r\n\r\n487.995.953,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.924.382,59-\r\n\r\n15.454.993,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.568.493,64 \r\n\r\n487.599.082,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n65.342.196,08 \r\n\r\n356.571.368,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.635.065,53 \r\n\r\n329.389.236,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.707.130,55 \r\n\r\n27.182.131,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.179.579,89 \r\n\r\n311.590.472,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.023.872,04 \r\n\r\n196.024.307,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.776.962,47 \r\n\r\n173.585.274,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.753.090,43-\r\n\r\n22.439.033,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.557.259,12 \r\n\r\n172.914.105,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.015,07 \r\n\r\n5.730.288,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n520.066,90 \r\n\r\n5.729.275,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n517.051,83-\r\n\r\n1.013,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n509.317,41 \r\n\r\n5.696.574,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.863.437,22 \r\n\r\n25.615.559,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.106.699,84 \r\n\r\n19.668.860,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n243.262,62-\r\n\r\n5.946.698,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.334.182,82 \r\n\r\n18.882.539,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.868.300,98 \r\n\r\n39.356.626,91-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.868.300,98 \r\n\r\n39.356.626,91-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.855.965,23-\r\n\r\n159.503.186,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.868.300,98 \r\n\r\n39.356.626,91-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.868.300,98 \r\n\r\n1.975.873.992,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n147.724.266,21 \r\n\r\n1.816.370.805,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n158.717.385,32 \r\n\r\n1.777.832.218,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.993.119,11-\r\n\r\n38.538.586,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n156.222.100,26 \r\n\r\n1.522.852.913,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n120.855.965,23-\r\n\r\n159.503.186,81 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.645.323,78 \r\n\r\n1.782.266.786,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n157.896.313,66 \r\n\r\n1.749.713.783,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.250.989,88-\r\n\r\n32.553.003,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.510.278,95 \r\n\r\n1.494.892.259,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.049,77 \r\n\r\n15.933.075,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.085,45 \r\n\r\n14.124.607,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n964,32 \r\n\r\n1.808.467,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.115.711,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.071.892,66 \r\n\r\n18.170.943,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n814.986,21 \r\n\r\n13.993.827,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n256.906,45 \r\n\r\n4.177.115,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.711.821,31 \r\n\r\n13.844.942,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n428.435.646,00 \r\n\r\n282.603.656,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n59.187.176,66-\r\n\r\n179.549.660,91 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n487.622.822,66 \r\n\r\n2.646.819.498,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n390.875.870,00 \r\n\r\n2.541.304.444,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n225.464.399,74 \r\n\r\n2.369.888.686,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.411.470,26 \r\n\r\n171.415.757,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n225.463.884,62 \r\n\r\n2.369.844.801,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n96.746.952,66 \r\n\r\n105.515.054,50 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n428.435.646,00 \r\n\r\n282.603.656,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n59.187.176,66-\r\n\r\n179.549.660,91 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n487.622.822,66 \r\n\r\n103.053.995,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n96.746.952,66 \r\n\r\n105.515.054,50 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n428.435.646,00 \r\n\r\n282.603.656,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n59.187.176,66-\r\n\r\n179.549.660,91 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n487.622.822,66 \r\n\r\n2.646.819.498,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n390.875.870,00 \r\n\r\n2.541.304.444,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n225.464.399,74 \r\n\r\n2.369.888.686,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n165.411.470,26 \r\n\r\n171.415.757,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n225.463.884,62 \r\n\r\n2.369.844.801,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n96.746.952,66 \r\n\r\n105.515.054,50 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n357.973.677,00 \r\n\r\n2.500.883.794,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n219.653.467,87 \r\n\r\n2.358.403.664,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.320.209,13 \r\n\r\n142.480.130,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n219.652.952,75 \r\n\r\n2.358.359.779,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.902.193,00 \r\n\r\n40.420.649,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.810.931,87 \r\n\r\n11.485.021,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.091.261,13 \r\n\r\n28.935.627,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.810.931,87 \r\n\r\n11.485.021,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n324.698.317,08 \r\n\r\n2.718.431.827,50 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n223.226,95-\r\n\r\n861.264.624,53 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n324.921.544,03 \r\n\r\n37.507.395.249,97 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.094.522.694,50 \r\n\r\n33.507.375.431,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.043.615.558,59 \r\n\r\n32.042.471.539,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.907.135,91 \r\n\r\n1.464.903.891,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.982.474.558,39 \r\n\r\n30.927.274.647,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.769.601.150,47-\r\n\r\n4.000.019.818,27 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.103.741,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.103.741,45-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.103.741,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n92.035.686,00 \r\n\r\n78.259.239,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.974.440,00-\r\n\r\n60.953.685,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n95.010.126,00 \r\n\r\n17.305.553,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n645.285.024,09-\r\n\r\n663.026.113,18 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n92.035.686,00 \r\n\r\n78.259.239,28 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.974.440,00-\r\n\r\n60.953.685,90 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n95.010.126,00 \r\n\r\n8.751.077.656,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n740.295.150,09 \r\n\r\n8.088.051.543,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n705.604.383,74 \r\n\r\n8.025.852.171,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.690.766,35 \r\n\r\n62.199.371,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n672.659.450,37 \r\n\r\n7.935.174.954,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n645.285.024,09-\r\n\r\n663.026.113,18 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n62.700.830,14 \r\n\r\n282.304.365,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.010.063,79 \r\n\r\n220.212.144,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n34.690.766,35 \r\n\r\n62.092.220,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.395.620,96 \r\n\r\n196.921.663,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n670.327.822,89 \r\n\r\n7.725.815.710,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n670.327.822,89 \r\n\r\n7.725.708.559,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.150,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n631.263.829,41 \r\n\r\n7.665.588.320,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n79.931.467,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n79.931.467,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.664.970,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.359.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.359.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.460.163,60-\r\n\r\n505.373,05 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.359.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.367.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.460.163,60 \r\n\r\n12.862.486,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.431.560,26 \r\n\r\n10.223.754,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.028.603,34 \r\n\r\n2.638.732,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.761.283,40 \r\n\r\n9.857.171,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.460.163,60-\r\n\r\n505.373,05 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n262.000,00 \r\n\r\n4.535.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n745.000,00 \r\n\r\n4.281.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n483.000,00-\r\n\r\n253.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n493.400,00 \r\n\r\n4.029.800,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.198.163,60 \r\n\r\n8.327.486,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n686.560,26 \r\n\r\n5.942.354,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.511.603,34 \r\n\r\n2.385.132,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.267.883,40 \r\n\r\n5.827.371,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.493.303,00-\r\n\r\n3.993.303,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.493.303,00-\r\n\r\n3.993.303,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.803.357,32-\r\n\r\n1.683.671,18 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.493.303,00-\r\n\r\n3.993.303,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.493.303,00-\r\n\r\n6.006.697,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n310.054,32 \r\n\r\n4.323.025,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.054,32 \r\n\r\n4.251.425,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.000,00-\r\n\r\n71.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.257.199,20 \r\n\r\n3.684.471,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.803.357,32-\r\n\r\n1.683.671,18 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n310.054,32 \r\n\r\n4.323.025,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.054,32 \r\n\r\n4.251.425,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.000,00-\r\n\r\n71.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.257.199,20 \r\n\r\n3.684.471,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.245.137,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.245.137,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n407.945.414,62-\r\n\r\n313.266.185,79 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n190.245.137,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.626.424.438,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n407.945.414,62 \r\n\r\n4.313.158.252,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n407.945.414,62 \r\n\r\n4.313.158.242,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.398.993,08 \r\n\r\n4.266.636.999,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n407.945.414,62-\r\n\r\n313.266.185,79 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n400.678.917,64 \r\n\r\n4.305.891.755,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n400.678.917,64 \r\n\r\n4.305.891.745,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.398.993,08 \r\n\r\n4.266.636.999,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.496,98 \r\n\r\n7.266.496,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.496,98 \r\n\r\n7.266.496,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33714100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.417.087,14 \r\n\r\n2.700.618.418,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.685.472,44 \r\n\r\n610.000.061,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.731.614,70 \r\n\r\n2.090.618.357,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.591.647.233,72-\r\n\r\n2.949.776.700,73 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n130.417.087,14 \r\n\r\n2.700.618.418,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.685.472,44 \r\n\r\n610.000.061,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.731.614,70 \r\n\r\n22.005.714.403,32 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.719.378.848,42 \r\n\r\n19.055.937.702,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.749.061.800,38 \r\n\r\n17.723.293.330,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.682.951,96-\r\n\r\n1.332.644.372,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.771.877.414,79 \r\n\r\n16.791.687.566,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.591.647.233,72-\r\n\r\n2.949.776.700,73 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n578.844.083,19 \r\n\r\n7.194.374.454,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n578.288.387,23 \r\n\r\n7.192.347.068,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n555.695,96 \r\n\r\n2.027.386,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n543.592.755,24 \r\n\r\n6.862.710.870,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.251.464,87 \r\n\r\n2.230.471.849,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n211.240.678,98 \r\n\r\n2.230.219.025,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.785,89 \r\n\r\n252.823,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n194.759.483,30 \r\n\r\n2.157.085.608,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n647.183,51 \r\n\r\n6.745.223,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n463.478,79 \r\n\r\n6.156.994,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n183.704,72 \r\n\r\n588.229,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n952.783,29 \r\n\r\n5.978.088,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.191.390,52 \r\n\r\n136.734.434,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.570.668,96 \r\n\r\n123.972.000,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.379.278,44-\r\n\r\n12.762.434,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.010.366,90 \r\n\r\n121.724.473,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n134.991,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.563,54 \r\n\r\n1.367.654,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.519,06 \r\n\r\n1.032.155,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.955,52-\r\n\r\n335.499,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.542,74 \r\n\r\n1.008.747,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.579.512,65 \r\n\r\n23.842.896,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.934.864,61 \r\n\r\n20.930.419,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n644.648,04 \r\n\r\n2.912.476,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.735.370,04 \r\n\r\n20.436.138,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.637,62 \r\n\r\n5.008.657,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n513.092,96 \r\n\r\n4.647.878,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n490.455,34-\r\n\r\n360.778,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n461.634,73 \r\n\r\n4.562.411,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.332.635,94-\r\n\r\n20.919.087,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.662.230,94-\r\n\r\n19.248.681,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.670.405,00-\r\n\r\n1.670.406,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.124.513,91-\r\n\r\n19.248.681,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.408.987,57 \r\n\r\n108.128.709,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.802.748,91 \r\n\r\n105.113.165,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.606.238,66 \r\n\r\n3.015.543,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.522.518,70 \r\n\r\n101.684.164,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.139.379,83 \r\n\r\n8.557.174,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.124.577,88 \r\n\r\n8.482.872,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.801,95 \r\n\r\n74.301,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.466.944,24 \r\n\r\n6.213.515,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.329.348,84 \r\n\r\n133.034.349,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.170.468,65 \r\n\r\n128.108.350,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.158.880,19 \r\n\r\n4.925.999,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.495.418,61 \r\n\r\n119.568.670,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.789.894,90 \r\n\r\n778.891.374,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.593.925,10 \r\n\r\n624.788.840,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.195.969,80 \r\n\r\n154.102.533,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.669.689,38 \r\n\r\n543.356.963,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n10.915.236,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.020.917,20 \r\n\r\n6.285.501,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.951.917,20-\r\n\r\n4.629.734,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.260.832,27 \r\n\r\n6.276.832,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.557,24 \r\n\r\n1.045.040,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.925,14 \r\n\r\n778.802,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.632,10 \r\n\r\n266.238,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.031,45 \r\n\r\n759.219,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1424886"
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.681,12 \r\n\r\n1.261.400,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.999,63 \r\n\r\n1.026.057,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.681,49 \r\n\r\n235.342,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n363.952,05 \r\n\r\n991.092,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.572.828,29 \r\n\r\n14.369.058,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n488.897,97 \r\n\r\n10.154.939,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.083.930,32 \r\n\r\n4.214.118,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n895.709,93 \r\n\r\n9.557.084,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.614.602,41 \r\n\r\n207.856.416,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.766.820,79 \r\n\r\n183.929.954,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.152.218,38-\r\n\r\n23.926.462,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.962.625,00 \r\n\r\n163.886.279,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.539.365,10 \r\n\r\n3.539.365,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n135.387,62 \r\n\r\n135.387,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.403.977,48 \r\n\r\n3.403.977,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.979,89 \r\n\r\n18.979,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n645.379.848,48 \r\n\r\n6.239.716.734,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n652.668.790,23 \r\n\r\n5.178.559.244,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.288.941,75-\r\n\r\n1.061.157.490,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n671.556.585,62 \r\n\r\n4.889.264.262,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.719.526,07 \r\n\r\n635.136.753,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n74.857.621,83 \r\n\r\n633.189.380,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n138.095,76-\r\n\r\n1.947.373,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.834.943,72 \r\n\r\n564.332.776,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.114.825,47 \r\n\r\n140.267.717,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.271.745,85 \r\n\r\n126.934.427,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.843.079,62 \r\n\r\n13.333.289,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.277.180,54 \r\n\r\n126.220.064,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n44.072.978,37 \r\n\r\n427.097.115,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.873.105,08 \r\n\r\n420.176.440,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n199.873,29 \r\n\r\n6.920.675,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.381.667,98 \r\n\r\n394.878.110,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.576,60 \r\n\r\n277.210.512,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.615.485,59 \r\n\r\n258.844.912,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.212.908,99-\r\n\r\n18.365.599,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.264.327,29 \r\n\r\n252.258.386,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.356.755,68 \r\n\r\n138.491.328,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.096.323,53 \r\n\r\n135.074.042,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.739.567,85-\r\n\r\n3.417.285,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.874.494,35 \r\n\r\n126.244.583,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.929.461,95 \r\n\r\n78.706.642,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.721.675,66 \r\n\r\n76.233.026,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.792.213,71-\r\n\r\n2.473.615,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.042.334,87 \r\n\r\n71.981.782,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.392.216,84 \r\n\r\n148.328.884,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.440.861,12 \r\n\r\n145.384.952,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.048.644,28-\r\n\r\n2.943.931,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.822.501,99 \r\n\r\n141.510.325,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.060.813,70 \r\n\r\n83.784.639,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.938.062,95 \r\n\r\n81.403.814,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n122.750,75 \r\n\r\n2.380.824,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.605.254,58 \r\n\r\n79.929.454,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n105.538.846,94 \r\n\r\n10.908.285,67-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n65.740,61 \r\n\r\n65.740,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n105.473.106,33 \r\n\r\n10.974.026,28-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n118.459.957,12-\r\n\r\n71.761.774,34 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n105.538.846,94 \r\n\r\n10.908.285,67-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n65.740,61 \r\n\r\n65.740,61 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n105.473.106,33 \r\n\r\n716.589.905,72 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.933.063,45 \r\n\r\n644.828.131,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n179.044.345,27 \r\n\r\n577.478.325,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.888.718,18 \r\n\r\n67.349.805,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.520.217,55 \r\n\r\n532.219.194,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n118.459.957,12-\r\n\r\n71.761.774,34 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.332.635,94 \r\n\r\n55.498.717,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.998.717,61 \r\n\r\n50.663.044,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.666.081,67-\r\n\r\n4.835.673,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n18.664.326,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.271.125,48 \r\n\r\n489.982.280,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n51.511.073,55 \r\n\r\n427.472.146,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.760.051,93 \r\n\r\n62.510.133,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.641.919,01 \r\n\r\n419.326.627,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.575.392,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n205.252,08 \r\n\r\n3.571.393,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.252,08-\r\n\r\n3.999,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n3.187.643,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.329.302,03 \r\n\r\n95.771.741,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n95.329.302,03 \r\n\r\n95.771.741,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n91.033.718,99 \r\n\r\n91.040.596,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n394.075.693,22 \r\n\r\n4.112.048.582,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n687.136.273,09 \r\n\r\n1.923.285.238,28 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n293.060.579,87-\r\n\r\n11.201.674.095,63 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n781.539.663,15 \r\n\r\n6.666.249.477,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n553.787.910,81 \r\n\r\n5.536.512.492,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.751.752,34 \r\n\r\n1.129.736.985,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n175.348.327,56-\r\n\r\n4.474.869.510,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.074.600.243,02-\r\n\r\n4.535.424.618,54 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n52.167.357,32 \r\n\r\n2.928.740.260,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n71.438.912,56-\r\n\r\n990.255.497,28 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n123.606.269,88 \r\n\r\n8.673.276.246,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n407.095.285,04 \r\n\r\n4.283.862.732,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n362.926.248,36 \r\n\r\n3.357.787.807,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.169.036,68 \r\n\r\n926.074.925,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n453.856.883,77 \r\n\r\n3.126.592.945,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n283.489.015,16-\r\n\r\n4.389.413.513,75 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n65.467.678,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.064,30 \r\n\r\n24.006.064,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n493.935,70 \r\n\r\n41.461.613,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.588.064,30-\r\n\r\n705.076,42 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n65.467.678,06 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.064,30 \r\n\r\n24.006.064,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n493.935,70 \r\n\r\n101.454.699,76 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.082.000,00 \r\n\r\n100.749.623,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n238.559,31-\r\n\r\n83.367.628,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.320.559,31 \r\n\r\n17.381.995,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.536.451,87 \r\n\r\n80.228.217,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.588.064,30-\r\n\r\n705.076,42 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.382.000,00 \r\n\r\n61.236.523,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.382.000,00 \r\n\r\n59.157.340,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.079.183,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.105.451,87 \r\n\r\n58.638.302,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n39.513.100,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.620.559,31-\r\n\r\n24.210.288,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.320.559,31 \r\n\r\n15.302.811,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.431.000,00 \r\n\r\n21.589.915,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n500.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.317.800,00-\r\n\r\n5.317.800,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.317.800,00-\r\n\r\n5.317.800,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.439.650,00-\r\n\r\n619.251,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.317.800,00-\r\n\r\n5.317.800,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.317.800,00-\r\n\r\n4.682.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.850,00 \r\n\r\n4.062.949,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n3.986.399,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.450,00-\r\n\r\n76.550,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.589.287,00 \r\n\r\n3.453.399,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.439.650,00-\r\n\r\n619.251,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n121.850,00 \r\n\r\n4.062.949,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n144.300,00 \r\n\r\n3.986.399,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.450,00-\r\n\r\n76.550,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.589.287,00 \r\n\r\n3.453.399,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.485.157,32 \r\n\r\n2.869.090.382,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n71.444.976,86-\r\n\r\n966.249.432,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.930.134,18 \r\n\r\n1.902.840.949,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n276.961.300,86-\r\n\r\n4.388.089.186,33 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.485.157,32 \r\n\r\n2.869.090.382,65 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n71.444.976,86-\r\n\r\n966.249.432,98 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.930.134,18 \r\n\r\n8.567.139.346,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n404.891.435,04 \r\n\r\n4.179.050.160,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n363.020.507,67 \r\n\r\n3.270.433.780,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n41.870.927,37 \r\n\r\n908.616.380,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n445.731.144,90 \r\n\r\n3.042.911.328,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n276.961.300,86-\r\n\r\n4.388.089.186,33 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.432,00 \r\n\r\n300.707,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.542,00 \r\n\r\n247.292,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.110,00-\r\n\r\n53.414,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.816,00 \r\n\r\n232.160,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.325.099,39 \r\n\r\n73.535.454,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.459.010,62 \r\n\r\n72.868.793,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.911,23-\r\n\r\n666.661,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.256.546,31 \r\n\r\n62.861.827,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n238.913,31-\r\n\r\n4.509.736,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n924.221,84-\r\n\r\n3.585.630,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n685.308,53 \r\n\r\n924.106,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n954.451,64-\r\n\r\n3.506.980,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.089.849,46 \r\n\r\n43.196.634,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.100.538,71 \r\n\r\n29.174.994,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.010.689,25-\r\n\r\n14.021.640,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.088.919,74 \r\n\r\n26.966.151,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.327.549,84 \r\n\r\n14.093.131,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.538.955,61 \r\n\r\n11.116.296,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n211.405,77-\r\n\r\n2.976.835,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.408.967,81 \r\n\r\n10.461.799,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.061.756,03 \r\n\r\n134.794.229,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.559.565,57 \r\n\r\n99.890.092,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.497.809,54-\r\n\r\n34.904.137,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.330.606,24 \r\n\r\n86.895.833,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n281.973.694,65 \r\n\r\n2.990.397.147,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n310.673.243,58 \r\n\r\n2.308.238.098,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.699.548,93-\r\n\r\n682.159.048,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n370.322.787,02 \r\n\r\n2.189.588.518,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.022.056,99 \r\n\r\n579.874.475,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.621.323,29 \r\n\r\n411.656.811,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n75.400.733,70 \r\n\r\n168.217.663,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.234.173,90 \r\n\r\n381.529.173,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.735.143,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.723.548,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.723.548,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n991.918,15 \r\n\r\n275.385.391,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n950.983,29 \r\n\r\n271.079.275,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.934,86 \r\n\r\n4.306.115,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.353.683,93 \r\n\r\n223.915.791,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.304.991,84 \r\n\r\n61.228.108,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.997.566,84 \r\n\r\n60.852.947,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n692.575,00-\r\n\r\n375.160,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.660.095,59 \r\n\r\n55.229.544,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.275.904,60 \r\n\r\n183.152.333,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.485.205,45 \r\n\r\n13.239.503,45 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n790.699,15 \r\n\r\n291.536.476,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.537.179,82 \r\n\r\n152.661.994,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.184.357,60 \r\n\r\n142.530.403,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.647.177,78-\r\n\r\n10.131.590,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.309.000,00 \r\n\r\n131.273.800,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n746.480,67-\r\n\r\n138.874.481,50 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.275.904,60 \r\n\r\n183.152.333,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.485.205,45 \r\n\r\n13.239.503,45 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n790.699,15 \r\n\r\n169.912.830,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n746.480,67-\r\n\r\n138.863.701,50 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.275.904,60 \r\n\r\n183.152.333,46 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.485.205,45 \r\n\r\n13.239.503,45 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n790.699,15 \r\n\r\n291.525.696,01 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.537.179,82 \r\n\r\n152.661.994,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.184.357,60 \r\n\r\n142.530.403,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.647.177,78-\r\n\r\n10.131.590,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.309.000,00 \r\n\r\n131.273.800,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n746.480,67-\r\n\r\n138.863.701,50 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.100.000,00-\r\n\r\n105.959.096,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.138.857,60 \r\n\r\n98.478.685,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.238.857,60-\r\n\r\n7.480.410,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.950.000,00 \r\n\r\n94.048.022,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.712.639,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.517,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.637.179,82 \r\n\r\n23.943.741,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.500,00 \r\n\r\n21.292.562,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.591.679,82 \r\n\r\n2.651.179,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.359.000,00 \r\n\r\n14.466.620,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n339.632.431,30 \r\n\r\n1.000.155.988,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n757.089.980,20 \r\n\r\n919.790.237,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n417.457.548,90-\r\n\r\n2.236.861.373,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.907.198,29 \r\n\r\n2.229.724.749,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n184.677.304,85 \r\n\r\n2.036.194.280,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.229.893,44 \r\n\r\n193.530.469,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n634.514.211,33-\r\n\r\n1.217.002.764,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n790.364.747,19-\r\n\r\n7.136.623,29 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n339.632.431,30 \r\n\r\n1.000.155.988,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n757.089.980,20 \r\n\r\n919.790.237,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n417.457.548,90-\r\n\r\n80.365.751,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n790.364.747,19-\r\n\r\n7.136.623,29 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n339.632.431,30 \r\n\r\n1.000.155.988,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n757.089.980,20 \r\n\r\n919.790.237,55 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n417.457.548,90-\r\n\r\n2.236.861.373,19 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.907.198,29 \r\n\r\n2.229.724.749,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n184.677.304,85 \r\n\r\n2.036.194.280,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.229.893,44 \r\n\r\n193.530.469,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n634.514.211,33-\r\n\r\n1.217.002.764,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n790.364.747,19-\r\n\r\n7.136.623,29 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n372.907.198,29 \r\n\r\n2.229.724.749,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n184.677.304,85 \r\n\r\n2.036.194.280,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.229.893,44 \r\n\r\n193.530.469,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n634.514.211,33-\r\n\r\n1.217.002.764,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nNOVEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/12/2012 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n926.454.150,75 \r\n\r\n7.294.176.631,21 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n615.725.869,48 \r\n\r\n3.151.029.043,73 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n310.728.281,27 \r\n\r\n68.175.365.620,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.494.645.564,81 \r\n\r\n57.840.836.067,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.163.731.286,85 \r\n\r\n54.789.294.873,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n330.914.277,96 \r\n\r\n3.051.541.193,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.347.370.673,65 \r\n\r\n51.797.171.073,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.183.917.283,54-\r\n\r\n10.334.529.553,39 \r\n\r\nId: 1424887"
                    ],
                    "1424888": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2012.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1424888"
                    ],
                    "1424889": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de novembro de 2012.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1424889"
                    ],
                    "1425082": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1153 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/114573/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.6 - Empresas Vinculadas a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n05.199.762\r\n\r\nCCM RIO RUBER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAULICO É SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n64.03\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1425082"
                    ],
                    "1425083": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1154 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o referido Decreto.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.429.520\r\n\r\n09.358.108/0001-16\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. \r\n\r\nE-11/30240/2011\r\n\r\nArt. 2º- O regime de substituição tributária concedido a empresa indicada no artigo anterior, e em conformidade com o parágrafo único de art. 2º da Resolução nº 251/2009, passará a produzir seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013 (primeiro dia do mês subsequente ao desta publicação).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1425083"
                    ],
                    "1424950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 870 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/07, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante despachos do Secretário-Executivo do CONFAZ, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ST n° 831, de 15 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nANEXO À PORTARIA ST Nº 870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\n(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nCódigo Nacional\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nAABLAZE\r\n\r\nA400 \r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.01.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nS400 \r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n53.02.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/09\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nAPB\r\n\r\nMSD 6600 IF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n52.01.02\r\n\r\n0498\r\n\r\nPDV\r\n\r\n15/10\r\n\r\n01/10/10\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n03.08.07\r\n\r\nACE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/11\r\n\r\n16/09/11\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n1ª interv./30/09/12\r\n\r\nMP-2100 TH FI \r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n0C55\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/09\r\n\r\n01/10/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./15/02/10\r\n\r\nMP-6000 TH FI \r\n\r\n01.03.04 \r\n\r\n03.17.06\r\n\r\nB6E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/11\r\n\r\n06/05/11\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n1ª interv./30/11/11\r\n\r\nMP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n03.19.02\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\nMP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n03.20.02\r\n\r\n4FC4\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/10\r\n\r\n02/12/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/06/11\r\n\r\nMP-4000 TH FI\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n03.21.02\r\n\r\n2E91\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/09\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/07/10\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS2100T\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.02.05\r\n\r\n2823 \r\n\r\nIF\r\n\r\n27/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600\r\n\r\n01.05.00\r\n\r\n08.08.05\r\n\r\n2823 \r\n\r\nIF\r\n\r\n26/08\r\n\r\n01/12/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/09\r\n\r\nFS600 USB \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\nF05D\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 L\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\nBFBA\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/08\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 M\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nFS700 H\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n08.12.01\r\n\r\n6843\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/08\r\n\r\n28/11/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 1\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.13.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 2\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.14.01\r\n\r\n50E2\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nMACH 3\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n08.15.01\r\n\r\n7648\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n6000-EP\r\n\r\n01.04.35\r\n\r\n09.17.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/11\r\n\r\n08/12/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n1ª interv./31/07/12\r\n\r\n3202-DT\r\n\r\n01.00.73\r\n\r\n09.16.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/10\r\n\r\n26/11/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.25\r\n\r\n1ª interv./31/05/11\r\n\r\n100-OT \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n09.18.01\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nMT100 \r\n\r\n01.00.77\r\n\r\n09.19.02\r\n\r\n3100\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/11\r\n\r\n18/03/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\nPrinter 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nIF 6000TH \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n03A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/10\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\nFX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.12.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nX5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n14.13.01\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nK\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n14.14.03\r\n\r\n5A6E\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/11\r\n\r\n27/07/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./31/01/12\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nTM-H6000 FBII\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n15.05.05\r\n\r\n245D\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-T88 FBII\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n0D42\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-T81 FBII\r\n\r\n01.10.00\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n2A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.07.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-T88 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.07.02\r\n\r\nE37A\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-T81 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.08.02\r\n\r\nC974\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nTM-H6000 FBIII\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n15.09.02\r\n\r\n79EB\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/11\r\n\r\n25/02/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nIBM\r\n\r\n4610-KN4\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n18.12.02\r\n\r\n4FC4\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/10\r\n\r\n02/12/10\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/11/11\r\n\r\n4610-SJ6\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n18.13.03\r\n\r\n5DA2\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/12\r\n\r\n07/11/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.03\r\n\r\n1ª interv./31/05/13\r\n\r\n4610-KJ4\r\n\r\n01.00.03\r\n\r\n18.14.02\r\n\r\nBB44\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/12\r\n\r\n10/02/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.02\r\n\r\n1ª interv./30/09/12\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\nINFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22.18.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINFOWAY 1E T2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.19.02\r\n\r\nC1D2\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nKUBUS 1EF\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.20.02\r\n\r\n314B\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n\r\n01.01.03\r\n\r\n22.21.02\r\n\r\nC028\r\n\r\nIF\r\n\r\n23/09\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n1ª interv./31/05/10\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\nPRT100-FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n50.01.03\r\n\r\nC472\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/11\r\n\r\n02/06/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n1ª interv./31/12/11\r\n\r\nNCR\r\n\r\n7167\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\n7197\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n26.04.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/10\r\n\r\n28/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./30/09/10\r\n\r\nPERTO\r\n\r\nPERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nPERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n28.05.02\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n28.06.04\r\n\r\nF4C3\r\n\r\nIF\r\n\r\n05/12\r\n\r\n22/06/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/13\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\nP01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n51.01.02\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nSONDA\r\n\r\nSIM-67\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.01.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSIM-97\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\n37.02.04\r\n\r\n9C02\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/10\r\n\r\n14/07/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.01.29\r\n\r\n1ª interv./31/12/10\r\n\r\nSTRATEMA\r\n\r\nSTRFIS\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n54.01.01\r\n\r\nD2AB\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/11\r\n\r\n12/05/11\r\n\r\nBC/MFD\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nIF ST100\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n38.17.04\r\n\r\n635B\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST1000\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n38.18.03\r\n\r\n161E \r\n\r\nIF\r\n\r\n06/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nIF ST200\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.19.02\r\n\r\n2D14 \r\n\r\nIF\r\n\r\n06/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST120 \r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.20.02\r\n\r\nF9C4 \r\n\r\nIF\r\n\r\n08/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./31/08/09\r\n\r\nIF ST2000 \r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n38.21.02\r\n\r\nE78F\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/10\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n1ª interv./30/11/10\r\n\r\nIF ST2500\r\n\r\n01.00.05\r\n\r\n38.22.01\r\n\r\n4EA6\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/08\r\n\r\n17/06/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER\r\n\r\nTPF-1002\r\n\r\n01.00.73\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\nAF00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/10\r\n\r\n26/11/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.25 \r\n\r\n1ª interv./31/05/11\r\n\r\nTPF-2002\r\n\r\n01.03.31\r\n\r\n40.04.05\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/08\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\n1ª interv./30/11/08\r\n\r\nTPF-1003\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n40.05.01\r\n\r\n7700\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/09\r\n\r\n03/04/09\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTPF-1004\r\n\r\n01.00.77\r\n\r\n40.06.02\r\n\r\n3100\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/11\r\n\r\n18/03/11\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.47\r\n\r\n1ª interv./31/08/11\r\n\r\nURANO\r\n\r\nURANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n46.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\nZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n49.12.07\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.04.00\r\n\r\n49.13.08\r\n\r\nC0ED\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/10\r\n\r\n27/08/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.04/03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n49.18.04\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nZPM-200\r\n\r\n01.04.03\r\n\r\n49.26.03\r\n\r\n3AC3\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/10\r\n\r\n08/10/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./31/03/11\r\n\r\nZPM-300\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n49.27.03\r\n\r\n35A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/10\r\n\r\n27/08/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nZPM-400\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n49.28.03\r\n\r\n35A7\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/10\r\n\r\n27/08/10\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.03\r\n\r\n1ª interv./28/02/11\r\n\r\nZPM-500\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\n49.29.02\r\n\r\n5149\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/12\r\n\r\n30/03/12\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.06\r\n\r\n1ª interv./30/09/12\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\n’\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal\r\n\r\nCF\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal\r\n\r\n’\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n’\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nPDV\r\n\r\n’\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nMFD\r\n\r\n’\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\nMR\r\n\r\n’\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nBC\r\n\r\n’\r\n\r\nBomba de combustível\r\n\r\nMFB\r\n\r\n’\r\n\r\nMódulo Fiscal Blindado\r\n\r\nId: 1424950"
                    ],
                    "1424881": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 783 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/010.660/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Walkiria Vieira Rocha, ID 4360916-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1424881"
                    ],
                    "1425171": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.221ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 45.898 - Processo nº E-04/257.594/2011 - Recorrente: 11ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NATUVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para julgar nula a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.763 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. TRANSPORTAR MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. O dispositivo legal que fundamenta a redução exposta na decisão não pode ser o aplicado, isto porque as alterações realizadas pela Lei nº 6.140/2011 na Lei nº 2.657/96 somente terão efeitos a partir de 2013. Assim a decisão da D. Junta de Revisão Fiscal deve ser considerada nula. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1425171"
                    ],
                    "1425172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.225ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 42.571. Processo nº E-04/246.244/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.797 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ANTES DE AÇÃO FISCAL. Correta a decisão da Junta de Revisão Fiscal ao julgar improcedente o lançamento, uma vez que a autuada pagou o FECP antes da lavratura do auto de infração. Contudo, por um erro material, a decisão foi consignada pela procedência em parte do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1425172"
                    ],
                    "1425173": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.225ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecursos nºs 46.373 e 46.374 - Processos nos E 04/045.853/2011. e E 04/045.856/2011 - Recorrente: TERCEIRA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nºs 10.798 e 10.799 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425173"
                    ],
                    "1425174": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.225ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.662 - Processo nº E 04/657.307/1994 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER TÂNIA TOLOMEI - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.800 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425174"
                    ],
                    "1425175": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.225ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.668 - Processo nº E 04/505.034/1994 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNNY'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Oswaldo Castro Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.801 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425175"
                    ],
                    "1425176": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.228ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.415 - Processo nº E-04/079/635/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: RODRIGO VELHO DE BARROS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.827 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425176"
                    ],
                    "1425177": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.228ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.155 - Processo nº E-04/110.471/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.828 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425177"
                    ],
                    "1425178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.142 - Processo nº E04/231.093/2011 - Recorrente: IRF 42.01- RESENDE - Interessada: CASA DA VÓ EM PENEDO ARTESANATO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 10.833 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425178"
                    ],
                    "1425179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.152 - Processo nº E04/174.910/2011 - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: DEISE J FALEIRO CURSO DE IDIOMAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.834 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425179"
                    ],
                    "1425180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.693 Processo nº E-04/072.411/2004 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISãO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.835 - EMENTA: ICMS - FALTA DE RETENÇÃO DO ICMS-ST - INOCORRÊNCIA. Restou comprovado nos autos que as notas fiscais de saída que acobertaram as operações correspondentes à autuação foram capazes de demonstrar que o contribuinte efetivamente reteve o ICMS-ST exigido, afigurando-se totalmente improcedente o auto de infração em comento, consoante as declarações do próprio autuante. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1425180"
                    ],
                    "1425181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.230ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 46.604. Processo nº E-04/081.687/2010 - Recorrente: ANNA CANDIDA DE SOUZA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 10.836 - EMENTA: ITD - DOAÇÕES - DECADÊNCIA - EXCLUSÃO DO LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do art. 173, inciso I, do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. DADO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 1425181"
                    ],
                    "1425182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.230ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 32.566 - Processo nº E-34/116.935/2004 - Inscrição Estadual nº 75.965.192. - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.839 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 5/75, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/77, e 74 do Decreto nº 2.473/79, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/75, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/79. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. Deriva de disposição legal o direito ao crédito fiscal do ICMS, vinculado às respectivas saídas de serviços de comunicação de mesma natureza, na forma do art. 33, inc. IV da Lei Complementar nº 87/96. No caso particular deste litígio, o Fisco apurou que o estabelecimento não mais realizava prestações de serviços de mesma natureza no período consignado na inicial, ficando os créditos tributários enfocados no presente sem amparo legal, ex vi dos arts. 32, 33, §. 2°, e 83, inc. III da Lei nº 2657/96 com redação da Lei nº 3453/2000. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1425182"
                    ],
                    "1425183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.230ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 47.410. - Processo nº E04/081.555/2010. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.840. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1425183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1425166": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/383742-1. Empresa: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. Indeferido, nos termos dos votos da Procuradoria, notadamente a ausência de livro de presenças e a eleição de membros do Conselho de Administração sem capacidade para tal. \r\n\r\nId: 1425166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425108": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n1º - Processo nº 00-2012/293786-4. (Anexos: 00-2012/244880-4 e 00-2012/244882-0). Recorrente: PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELOS. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por receber o recurso por tempestivo e no mérito indeferir o recurso com relação à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 24/02/2012, cujo indeferimento foi cancelado pela 7ª Câmara Cível do TJ-RJ. Assim, restaurada a eficácia dessa Assembleia, não há óbice para os posteriores arquivamentos. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2012/347104-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ODONTOPAR CLÍNICA ODONTOLOGIA LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias, como previsto no art. 72 do Decreto Lei nº 1800/96, para que a empresa apresente ato de rerratificação e, findo este prazo, o não cumprimento desta, ensejará o desarquivamento do ato em questão. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2012/304637-8. (Anexos: 00-2012/125651-0 e 00-2011/308144-8). Recorrente: ESSENCIS SOLUÇÕE AMBIENTAIS S/A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão de um prazo adicional de 30 (trinta) dias para a apresentação de uma ata de rerratificação de todas as filiais ativas no Rio de Janeiro, face às divergências encontradas e por tratar-se de vício sanável. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1425108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.166/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 9.295,90 (nove mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), Programa de Trabalho nº. 22.122.0002.2016, Natureza da Despesa nº. 3390.92.20, Fonte nº 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD datada de 04/11/2009, Nota de Empenho nº. 2012NE01636, de 04/12/2012, em favor da empresa Dinâmica Indústria e Comércio de Produtos para Artes Visuais Ltda, objetivando o pagamento da despesa pertinente à Nota Fiscal nº 238, referente à confecção de 05 (cinco) kits de adesivos para veículos.\r\n\r\nId: 1424955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.725/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 026/2012, referente à Contratação de Empresa Especializada em Eventos para a Realização de Workshop, tendo sido vencedora a empresa CZ Promoções e Eventos Ltda-ME, com o valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme Ata de Julgamento de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1424954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1425111": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/INEA Nº 291\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/000.502/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado visando a Restauração Florestal no Parque Estadual da Pedra Branca - Setor Bangu relativo às obras do Arco Metropolitano - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449\r\n\r\n4490\r\n\r\n14 \r\n\r\nR$ 43.304,52\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - O saldo restante, no valor de R$ 5.497.139,89 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 5.540.444,41 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1425111"
                    ],
                    "1425509": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 292 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Pró- Vias - Reembolso\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 11211027 47.877.025,91\r\n\r\nImplant e Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1425509"
                    ],
                    "1425524": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 293 \r\n\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obra relacionada conforme Anexo referente ao Programa Pró- Vias. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO :\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 11211027 22.000.000,00\r\n\r\nImplant e Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012 \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRegião\r\n\r\nRelação de Obras\r\n\r\nPRÓ-VIAS\r\n\r\nAção\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nObra de Urbanização do Bairro Jardim Catarina\r\n\r\n5275\r\n\r\n22.000.000,00\r\n\r\nTOTAL OBRA - PRÓ-VIAS\r\n\r\n22.000.000,00\r\n\r\nId: 1425524"
                    ],
                    "1425479": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 853 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDEFINE, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO-PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 17/000.009/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) terá por atribuição efetivar os procedimentos licitatórios referentes às atividades relacionadas a obras e serviços de engenharia no âmbito do PRODETUR -Rio de Janeiro em consonância com a legislação vigente e as normativas do BID.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) será exercida por um dos membros efetivos, a ser indicado pelo Secretário de Estado de Obras, no ato da designação dos membros da referida Comissão, conforme previsto no Art.7º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012 \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) caberá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. Proceder às licitações referentes às obras e serviços de engenharia em conformidade com as “Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID” e com as “Políticas para Seleção de Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID”, bem como com os termos e condições estipulados no contrato de empréstimo;\r\n\r\nII. Encaminhar à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ, tempestivamente, toda a documentação relativa aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia do Programa, de forma a propiciar o imediato envio ao BID;\r\n\r\nIII. Fornecer à Unidade Coordenadora do Programa - UCP/PRODETUR-RJ toda e qualquer documentação relativa a processos administrativos e licitatórios referentes a obras e serviços de engenharia do Programa.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) solicitará apoio técnico a outras secretarias ou órgãos do Governo do Estado, nas respectivas áreas de competência, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 854 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA, NA FORMA DO DECRETO Nº 43.899, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO -PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/000.009/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR), responsável pelos procedimentos licitatórios decorrentes de trabalhos e atividades que integram os componentes do PRODETUR - RIO DE JANEIRO sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza - Presidente\r\n\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa\r\n\r\nFabiana Rodrigues Gomes\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCázia Ângela Vasconcelos Costa.\r\n\r\nMaria das Graças Lopes Sabras\r\n\r\nBruno Jorge Vaz Sasson\r\n\r\nKayene Heberle\r\n\r\nGerard Andres Fischgold\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Obras - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SEOBRAS/PRODETUR) serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1425479"
                    ],
                    "1425057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/000.009/2012 - Com base no pronunciamento da Subsecretaria de Urbanismo Regional e Metropolitano, constante do presente administrativo, INDEFIRO a impugnação ao Edital interposta pela empresa RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, relativo à ADL 001/PRODETUR/2012, cujo objeto é a contratação da implantação do Museu da Imagem e do Som - MIS, 3ª Etapa, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1425057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.534/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - GURIRI (CAMPOS DOS GOYTACAZES) - BR-101 (PONTA DA LAMA/CAMPOS DOS GOYTACAZES), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.535/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO BR-356 (CACUNDA / CARDOSO MOREIRA) - ENTRONCAMENTO RJ-228 (VILA NOVA DE CAMPOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.536/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO RJ-228 (VILA NOVA DE CAMPOS/CAMPOS DOS GOYTACAZES) - ENTRONCAMENTO BR-101 (MORRO DO COCO/CAMPOS DOS GOYTACAZES), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.538/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO RJ-232 (GUAXINDIBA/ SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - BARRA DE ITABAPOANA (SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.539/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO RJ-216 (CAMPO LIMPO/CAMPOS DOS GOYTACAZES) - DIVISA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/SÃO JOÃO DA BARRA (PIPEIRAS), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.540/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO BR-101 (CAMPOS DOS GOYTACAZES/ CD) ENTRONCAMENTO RJ-196 (CAMPO NOVO/SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.541/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 3 - ENTRONCAMENTO BR-101 (CAMPOS DOS GOYTACAZES / CD) - ENTRONCAMENTO BR-101 (MORRO DO COCO / CAMPOS DOS GOYTACAZES) - INÍCIO DO PAVIMENTO (PRAÇA JOÃO PESSOA/SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA), objeto do processo n° E-17/203.719/2012, Contrato n° 043/2012, a cargo da empresa CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1424891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/40.130/2012 - HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO, Geólogo, Nível G, matrícula n.º 400.303-4. Refixados os proventos mensais de inatividade, em 30/35 avos, a partir de 29.06.2010 (Lei nº 5.758/2010). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 09.11.2012.\r\n\r\nId: 1424630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/0204/1991 - EVA VIDER, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 173.667-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 08.04.2007 a 07.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01502/1990 - RICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 196.709-0. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 26.07.2007 a 25.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01503/1990 - SERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, Arquiteto, Nível G, matrícula n.º 196.782-7. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 26.07.2007 a 25.07.2012.\r\n\r\nId: 1424654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/1919/1990 - MONICA VETTORI LAGE MARTINS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.171-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, de 09 (nove) meses de licença-prêmio, concedidas e não usufruídas, referente ao período base de 07.10.1981 a 02.10.1996.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/2001/1990 - LILIAN YURISEVICH, Arquiteto, Nível G, matrícula n.º 285.257-2.. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, concedo 06 (seis) meses de licença- prêmio, relativa ao período base de 31.08.2002 a 29.08.2012.\r\n\r\nId: 1424618. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1425191": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO disciplinar em face do servidor GIOVANNI PEREIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.360-4, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, art. 14, incisos XXIX e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso II, primeira figura, e inciso IX, este c/c o art. 39, incisos III, IV, V e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/7871/0006/2012.\r\n\r\nId: 1425191"
                    ],
                    "1425159": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2486/0006/2010 - DEFIRO o pedido de conversão da pena de suspensão, por 50(cinquenta) dias, em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 266.126-2, publicada no D.O. de 04.07.2012, com base no processo administrativo disciplinar em referência. \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/05753/0006/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação aos servidores JOELMIR MOREIRA PORTES, Perito Criminal, matrícula 860.468-8 e MARCOS TEIXEIRA CORREIA, Perito Criminal, matrícula 860.458-9, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Estatuto dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010503/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3836/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178266/1570/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2745/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7471/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6769/1134/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/09309/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1425159"
                    ],
                    "1425197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1208/0004/2012 - Analisando a situação exposta nos autos, considerando pertinentes os argumentos apresentados pela empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA às fls. 192, AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega estabelecido na Contratação pactuada em 13/11/2012, por mais 10 (dez) dias, contados a partir do dia 12/12/2012, com lastro no art. 57, § 1°, inciso ll da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1425197"
                    ],
                    "1424957": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/0003/2012 - HOMOLOGO o processo de Registro de Preços de destinado a futura aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme especificado no termo de referência do edital licitatório, Pregão Eletrônico n° 050/2012, Lote 1 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário pra o item1 de R$ 1.598,75 (um mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor do lote de R$ 1.278.000,00 (um milhão duzentos e setenta e oito mil reais); Lote 2, Fracassado; Lote 3 a favor da empresa BOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53, com valor unitário do item 5 de R$ 5.890,35 (cinco mil oitocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), com valor unitário do item 6 de R$ 696,97 (seiscentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), com valor unitário do item 7 de R$ 1.131,83 (um mil cento e trinta e um reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor do lote de R$ 635.499,91 (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais, e noventa e um centavos); Lote 4 a favor da empresa MACTENOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.345.104/0001-91, com valor unitário do item 8 de R$ 4.411,17 (quatro mil quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), totalizando o valor do lote de R$ 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos); Lote 5 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 9 de R$ 190.750,00 (cento e noventa mil setecentos e cinquenta reais), com valor unitário do item 10 de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor do lote de R$ 1.733.000,00 (um milhão setecentos e trinta e três mil reais); e, Lote 6 a favor da empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54, com valor unitário do item 11 de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do lote de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), totalizando o valor do pregão eletrônico em R$ 4.011.489,80 (quatro milhões, onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1424957"
                    ],
                    "1424372": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\n*PROCESSO E-09/24/0003/2012 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preços do PE nº 107/2011 do TST, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO e DESENVOLVIMENTO de SISTEMAS Ltda - CNPJ 00.395.228/0001-28, com valor total de R$ 4.568.980,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e\r\n\r\noitenta reais).\r\n\r\nId: 1424372\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/12/2012."
                    ],
                    "1424812": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/76494/1020/2012 - RODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 965.797-4 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 08 e 09, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 01 de outubro de 2012 a 20 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1424812"
                    ],
                    "1424532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8096/1702-2012 - Daniel Freitas da Rosa - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matricula nº 965.908-7 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 12 e 13, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 22 de outubro de 2012 a 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2310/1151-2011 - Paulo Sergio de Mattos, matr. 258.037-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010 no valor total de R$ 8.504,87 (oito mil quinhentos e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0540/1215-2010 - Rosangela dos Santos de Assumpção, matr. 289.579-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 353,56 (trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/3334/1110-2010 - Rosalvaro Machado dos Santos, matr. 266.289-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 no valor total de R$ 698,91 (seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0394/1951-2010 - Salazar Pinheiro, matr. 288.884-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 no valor total de R$ 149,12 (cento e quarenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nE-09/6711/1702-2012 - TORNO NULO o reconhecimento da dívida, no valor de R$ 6.535,68 (seis mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor de Carmem Lucia Leibão Torres, mat. 809.519-2, conforme providências contidas no Ofício nº 139/2012 - MNAF da Procuradoria Geral do Estado, as fls. 03.\r\n\r\nProc. nº E-09/4415/1212-2012. - Brando Junior Vargas Rodrigues, matr. 889.322-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 2.537,37 (dois mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/6813/1902-2011. - Adelson Borges da Silva, matr. 889.395-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 6,47 (seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/138728/1905-2011 - Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho, matr. 849.412-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.331,88 (hum mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/030/1244-2011 - Georgia Raquel Diniz Gomes, matr. 889.035-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.572,94 (hum mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/19166/1013-2010 - Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcelos, matr. 870.871-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006 no valor total de R$ 383,34 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2403/1702-2012. - Alcibiades Duarte Rosa, matr. 269.915-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 1.749,86 (hum mil setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/1134/1702-2010. - Renato Gomes Bittencourt, matr. 808.833-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 1.866,41 (hum mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0434/1216-2011. - Marcio de Miranda, matr. 849.426-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.427,15 (hum mil quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4164/1702-2010 - Antonio Gomes Pereira Sobrinho, matr. 137.498-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 1.866,41 (hum mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/4165/1702-2010 - Wilson Barbosa, matr. 137.234-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 a 2009 no valor total de R$ 2.072,69 (dois mil setenta e dois reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/8114/1702-2011 - Andrea de Sousa Fernandes, matr. 871.261-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.284,24 (hum mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/523/1242-2011. - Marcos Ribeiro Araujo, matr. 289.953-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.522,42 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/13973/1903-2012. - Marcelo Abrantes de Menezes, matr. 849.049-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011 no valor total de R$ 2.329,10 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0432/1215-2011. - Luiz Claudio Felix da Silva, matr. 849.409-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.474,78 (hum mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7731/1702-2011. - Jose Paulo Macillo Firmo, matr. 267.695-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 1.474,78 (hum mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/15428/1057-2010. - Nelson Martins Rosa, matr. 177.539-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009 no valor total de R$ 17.063,49 (dezessete mil sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/19348/1073-2010. - Antonio Carlos Xavier, matr. 262.772-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009 no valor total de R$ 6.436,54 (seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/36586/1054-2005. - Jose Renato Aguiar Pontes, matr. 269.891-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2009 no valor total de R$ 15.799,89 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7259/1702-2012. - Etevaldo Moreira Aguiar, matr. 177.675-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010 no valor total de R$ 14.128,88 (quartoze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1424532"
                    ],
                    "1425084": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/006292/1121/2012 - Anderson de Oliveira Machado, matr. nº. 871.233-3 - período base: 01/04/07 a 29/03/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/005002/1902/2012 - Antônio Carlos de Almeida Cavalcanti, matr. nº. 177.688-9 - período base: 27/09/02 a 25/09/07= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1200/1202/2012 - Jandyr Gonçalves Vieira Junior, matr. nº. 0.871.684-7 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/051656/1030/2012 - José Armando Vargas Silveira, matr. nº. 0.258.334-2 - período base: 02/07/06 a 14/07/11, acrescido de mais 14 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/3816/1702/2012 - José Carlos de Souza, matr. nº. 266.006-6 - período base: 26/09/98 a 14/10/03, acrescido de mais 20 dias de LTS e 15/10/03 a 12/10/08= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/030693/1071/2012 - José Fernando Rodrigues de Souza, matr. nº. 870.978-4 - período base: 25/04/07 a 22/04/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1166/1202/2012 - Leonardo Guilherme Leite Kluppel, matr. nº. 871.781-1 - período base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12= 06 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/034431/1502/2012 - Luiz Paulino Monteiro, matr. nº. 859.663-7 - período base: 23/07/07 a 23/08/12, acrescido de mais 34 dias de LTS = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/020464/1996/2012 - Paulo Cesar dos Anjos Gonçalves, matr. nº. 177.270-6 - período base: 19/01/04 a 16/01/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/076205/1510/2012 - Paulo Cesar de Mattos Bloise, matr. nº. 1.001.070-0 - período base: 06/08/06 a 04/08/11= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1123/1202/2012 - Pedro Angelo Garcez Pansini, matr. nº. 0.872.030-2 - período base: 01/04/07 a 29/03/12= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/0117/1585/2012 - Solange Pereira Barboza, matr. nº. 269.864-5 - período base: 04/12/05 a 02/12/10= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº. E-09/9951/1702/2012 - Virgilio da Silva Airosa, matr. nº. 263.117-4 - período base: 06/04/92 a 04/04/97 e 04/08/99 a 01/08/04 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1425084"
                    ],
                    "1424790": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/100951/1058-2012 - Bruno Ramos Leal, matr. nº. 965.985-5 - TORNO SEM EFEITO afastamento para fins de estudo sem vencimento, publicado no D.O., de 12/12/2012, despacho de 26/09/2012. \r\n\r\nId: 1424790"
                    ],
                    "1424755": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO QUEIRÓZ, MAJ PM RG 65.095, brasileira, nascida em 08/03/1975, CPF nº 069.238.997-02, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1706815383-4, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 15.06.2012, tomou posse em 25.04.2012.\r\n\r\nGILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA, Ten Cel PM RG 46.728, brasileiro, nascido em 28/01/1967, CPF nº 982.685.627-49, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702811657-1, nomeado para exercer o Cargo em Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13/06/2012, tomou posse em 22/12/2011.\r\n\r\nSIDNEY CAMARGO DE MELO, Ten Cel PM RG 49.267, brasileiro, nascido em, 16/08/1967 CPF nº 983.009.627-00 do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703391529-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do EM Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04/06/2012, tomou posse em 26/03/2012.\r\n\r\nALMYR CABRAL MENDONÇA, Ten Cel PM RG 49.269, brasileiro, nascido em 03/02/1967, CPF nº 915.312.337-91, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703391531-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 15/06/2012, tomou posse em 11/05/2012.\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA BARBOZA, Ten Cel PM RG 50.913, brasileiro, nascido em 01/10/1965, CPF nº 004.501.687-94, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703541730-1, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação Social - CcomSoc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 02/08/2012, tomou posse em 11/10/2011.\r\n\r\nJOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, CEL PM RG 39.116, brasileiro, nascido em 27/03/1961, CPF nº 659.538.517-15, do sexo masculino, inscrita no PIS / PASEP sob nº 1206247856-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18/06/2012, tomou posse em 06/10/2011.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS LEÃO - Ten Cel PM RG 50.912, brasileiro, nascido em 12/04/1969, CPF nº 003.407.417-16, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703541729-8, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 15/05/2012, tomou posse em 14/10/2011.\r\n\r\nCLÁUDIO DE LUCAS LIMA, Ten Cel PM RG 53.561, brasileiro, nascido em 07/07/1968, CPF nº 000.286.717-67, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1230746937-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 14/05/2012, tomou posse em 11/10/2011.\r\n\r\nMARCOS BORGES SILVA, Ten Cel PM RG 49.171, brasileiro, nascido em 27/11/1966, CPF nº 923.733.057-04, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1702735225-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de,16/05/2012 tomou posse em 11/10/2011.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI - MAJ PM RG 55.531, brasileiro, nascido em 05/01/1971, CPF nº 005.934.287-06, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 17035429709, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 02/08/2012, tomou posse em 30/08/2012.\r\n\r\nTARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, CAP PM RG 77.540, brasileira, nascida em 09/09/1983, CPF nº 103.199.337-17, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1900948244-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 16/05/2012, tomou posse em 14/07/2011.\r\n\r\nANDERSON SILVA BANDEIRA - MAJ PM RG 60.912, brasileiro, nascido em 12/10/1976 CPF nº 051.551.317-23, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1705113512-9, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Assessoria Parlamentar - Apar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 16/07/2012, tomou posse em 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1424755"
                    ],
                    "1424788": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.12.2012\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJORGE BELEM DE AGUIAR, 1º Sargento PM, RG 50.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 24 anos de serviço a contar de 15.06.2012. Proc. nº E-09/1436/2503-2012.\r\n\r\nId: 1424788"
                    ],
                    "1424892": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.12.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 09.10.2012, JOSUÉ QUIRINO DE MELO 1º TEN PM RG 35.414, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CQPS, designado por ato de 13.08.2010, publicado no D.O. de 19.08.2010. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10.10.2012, CARLOS FONSECA SOARES 2º TEN PM RG 52.359, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CQPS, como substituto de JOSUÉ QUIRINO DE MELO 1º TEN PM RG 35.414.\r\n\r\nId: 1424892"
                    ],
                    "1425214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000605/2508/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº 108/2012 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº113/2011/HAM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, cc o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e o art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES no valor de R$ 25.760,00 (vinte cinco mil setecentos e sessenta reais). Data da assinatura: 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1425214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1425145": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, tendo em vista o contido no PAD nº E-21/930.065/2012.\r\n\r\nId: 1425145"
                    ],
                    "1425134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProcesso no E-21/914.016/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/63, em favor da empresa, DA SILVA E ALVES-CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL CNPJ nº 10.37058/00001-62 no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e setecentos reais), para Inscrição de Servidores desta SEAP, no Curso de Formação e Qualificação de Secretários e Membros de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo. \r\n\r\nId: 1425134"
                    ],
                    "1425147": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\natos do subsecretário-GERAL\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor ROGÉRIO BARROSO ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.983-9, por incidir nos arts. 18, incisos III e IV; e 26, incisos X, XIII do Decreto nº 40.013/06, que regulamenta a Lei nº 4583/2005; c/c os arts. 38; 39, inciso VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o constante no PAD em referência. Processo nº e-21/954.030/2008.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 150 (cento e cinquenta) dias, a servidora CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.045-1, por incidir nas normas de conduta dos arts. 18, incisos III IV; e VII; 26, incisos III, X, XIII, XXIV, XXX e XXXV do Decreto nº 40.013/06, c/c os arts. 38; 39, inciso VII e 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº e-21/905.094/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.002/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.037/2010 - CONCEDE extensão de poderes a DOUTA/CPIA, para processar o servidor JÚLIO CÉSAR RAMOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.275-3, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/963.162/2010 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.094/2008 - ARQUIVEM-SE os autos do presente Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor JORGE ALVES SIMÕES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.095-6, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1425147"
                    ],
                    "1425146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora TANIA ALMEIDA DA SILVA, Id. Funcional nº 50007203, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254360 (Penitenciária Talavera Bruce), em substituição a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 433714811, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 15/10/2012. Processo nº E-21/987.153/2012 .\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAURÍCIO MEIRELLES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 43369413, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária para a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254110 (Departamento de Serviço de Operações Especiais), em substituição a servidora LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 20104162, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/01/2012. Processo nº E-21/931.347/2012.\r\n\r\nId: 1425146"
                    ],
                    "1425143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-06/969.178/2002 - SAMUEL ROMANO DE PAULA, ID. 19936338. Período base de 27/07/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/926.231/2012 - EDUARDO GARDEL FERREIRA, ID. 42699800. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.099/2006 - SERGIO DA CUNHA BARBOSA, ID. 20073330. Período base de 20/08/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.141/2006 - NEIDE APARECIDA DA SILVA, ID. 19741545. Período base de 02/07/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.009/2007 - JORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA, ID. 19942702. Período base de 19/09/2006 a 17/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.119/2006 - ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, ID. 20363141. Período base de 10/07/2006 a 08/07/2011.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/913.014/2003 - MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. 20024878. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.186/2012 - AUGUSTO CESAR COSTA ALVARENGA, ID. 42530954. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nProc. nº E-06/957.008/1996 - JORGE LUIZ LEITE BATISTA, ID. 19776551. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1425143"
                    ],
                    "1425144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/996.032/2007 - ELAINE SANT'ANA DA COSTA, ID. 19735294. Período base de 15/10/2006 a 23/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-06/936.017/2000 - MAXWELL MAZZINI SILVA, ID. 19780273. Período base de 27/02/2005 a 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.053/2006 - ADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES, ID. 19724063. Período base de 10/08/2006 a 23/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.004/2005 - SILVIA GONÇALVES AVELINO, ID. 20081243. Período base de 09/08/2007 a 18/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.037/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA, ID. 5703182. Período base de 15/09/2007 a 12/09/2012.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.212/1982 - IVAN DE OLIVEIRA, ID. 19717938. Período base de 19/11/2004 a 17/11/2009.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-06/954.050/1991 - ALZIRA MARIA DO AMARAL SALLES, ID. 20063024. Concedo seis meses de licença especial referente aos períodos base de 28/03/98 a 26/03/03, e de 27/03/2003 a 05/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.020/2007 - FERNANDA SILVA DE SOUZA, ID. 19735545. INDEFIRO, por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1425144"
                    ],
                    "1423566": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 162/2012. Aos quatorzes dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Daniel Neves, RG. 13203646-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Donizette de Alcantara Lima, RG. 26754143-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Alexsandro da Conceição, RG. 12969303-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 de ofício. Renato Ramos da Conceição, RG. 13454722-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cristiano Bernardo da Silva, RG. 22366911-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexsandro Correia de Andrade, RG. 10260531-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Damasceno de Souza, RG. 11043454-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Vinícius Reis Gomes da Silva, RG. 20385799-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos França, RG. 81276464-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fábio Fortunato Manço, RG. 20381332-4. Contrário à Comutação do Decreto n° 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Marcello Teixeira da Silva, RG. 10831578-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Romulo Rinaldo Rangel, RG. 07915032-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anderson dos Santos Lima, RG. 21050237-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Clebson Gonçalves de Araujo, RG. 22067473-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Tiago Martins Cafieiro, RG. 23827084-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jonny Peter Rodrigues Paulo, RG. 20266781-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Wanderley da Cruz Pinheiro, RG. 08815105-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Enio Carlos Moura da Silva, RG. 26437454-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Bruno do Carmo Silva, RG. 20407251-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Jaime Luis Cardoso, RG. 21025954-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Márcio Serra Campos, RG. 09986661-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Daniel Pereira Vemeo, RG. 23536243-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Xavier Luís, RG. 23573273-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Edcarlo Correa da Silva, RG. 08417614-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Cláudio da Conceição, RG. 11466179-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Claudio Inácio de Carvalho, RG. 21290011-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Fernando Jorge Severino, RG. 21620320-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Luiz Renato da Rocha Guimarães, RG. 12531356-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Aline Cristina Marinho de Oliveira, RG. 11703795-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Arthur Gomes Teixeira, RG. 11124813-4. Favorável Indulto do Decreto nº 7648/2011. Alex Faria da Silva, RG. 10472849-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gabriel Pinto Quirino, RG. 20950692-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Fábio dos Santos Machado, RG. 13310432-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Vitor Paulo Cabral dos Santos, RG. 12560151-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rodrigo Mendes Guimarães, RG. 20236401-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Daniel Azevedo da Silva, RG. 12384392-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Vagner dos Santos Mendonça, RG. 20671553-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Roberto Nunes da Silva, RG. 12468302-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Tereza Cristina da Silva, RG. 21226532-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Antonio de Souza, RG. 13449030-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/2011 e, de ofício nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wagner Alves Ribeiro, RG. 13393114-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Castro da Silva, RG. 23082000-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Márcio de Souza Leal, RG. 12192943-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006 e, de ofício nº 5620/2005. Bruno Eduardo dos Santos, RG. 12134748-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Elam Carlos Marinho, RG. 10404020-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Romilson Márcio de Oliveira, RG. 10628972-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Ricardo Pereira Terra de Andrade, RG. 09239708-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Pedro Henrique da Silva Pereira, RG. 20446075-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Clayton Dias da Silva, RG. 10497611-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Angela Rodrigues Lessa, RG. 06786914-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Everton Maurício dos Santos, RG. 27382034-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nJoão Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423566"
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                    "1423567": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 163/2012. Aos vinte um dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Vice- Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Carlos Roberto Martins Ribeiro, RG. 6444093-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Pierre Rodrigo Pinho de Santana, RG. 23311595-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Joaquim Machado, RG. 09389899-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Romildo Alves dos Santos Júnior, RG. 21690231-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos Fernando Pinheiro de Souza Neto, RG. 24297134-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Valdir de Jesus, RG. 79196673-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Francisco Jairon Nascimento de Oliveira, RG. 23772691-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Narciso Pereira do Nascimento, RG. 09529809-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Eder Mendonça, RG. 23841542-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gremildo Rodrigues Monteiro, RG. 06474425-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Edson de Negreiros, RG. 05707591-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro de Souza, RG. 20692642-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gilcimar Schuenck, RG. 23832642-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Gilson Francisco Rodrigues, RG. 13502892-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Paulo Roberto de Souza Assis Neto, RG. 22232912-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Joelson da Silva Souza, RG. 10567647-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Ademir do Carmo Reis, RG. 12285245-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leonardo da Silva Martins, RG. 20853642-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato dos Santos Pereira, RG. 10550336-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423567"
                    ],
                    "1423568": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 164/2012. Aos vinte dois dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 de ofício. Jorge de Souza Goulart, RG. 06158343-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rafael Melila da Conceição, RG. 27042302-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Noel Monteiro Teixeira, RG. 11522493-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexandre Nascimento, RG. 10369862-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Janaína Oliveira da Silva, RG. 24810098-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423568"
                    ],
                    "1423569": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 165/2012. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Wellington de Souza Pereira, RG. 27472989-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 5993/2006, n° 6294/2007, n° 6706/2008. Weverson da Silva de Oliveira, RG. 22476105-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 4495/2002, n° 4904/2003, n° 5295/2004, n° 5620/2005, n° 5993/2006, n° 6294/2007. Ronaldo Grasso, RG. 09313728-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jackson Douglas Coutinho, RG. 11053842-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Vanessa de Oliveira Frazão, RG. 21492039-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Dominique Ramos Gomes, RG. 13320560-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cleber Brito do Carmo, RG. 20996923-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ubirajara Luzia de Macedo Souza, RG. 10179785-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/2009 e n° 7420/10. Adauto Aparecido Arantes, RG. 24182795-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Reginaldo Cícero do Nascimento, RG. 09944043-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Evandro José Nascimento Costa, RG. 06240954-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Andréia Cristina dos Santos Alves, RG. 12535474-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Erick Luz dos Santos, RG. 21356648-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Welinton Roberto de Oliveira, RG. 21356648-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Bruno Menezes de Moraes, RG. 22171993-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Thiago Araújo dos Santos, RG. 20554212-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Daniel Tomé de Souza, RG. 13459461-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcio Prado da Silva, RG. 12636184-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Romeu Di Rienzo, RG. 26493992-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Miriam Teixeira Pontes, RG. 08839056-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e n° 7420/2010. Nilson Ribeiro Mendes, RG. 27414922-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Angelo Souza dos Santos, RG. 21670173-0. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Walmir Fernandes Barboza, RG. 11051762-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Adriano dos Santos Silva, RG. 26817932-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\n\r\nDr.ª Letícia Sjoman Torrano\r\n\r\nConselheira em exercício \r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423569"
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                    "1423570": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 166/2012. Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. A Presidente Dra. Maíra Costa Fernandes passou a Presidência ao Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Jurista, ausentando-se para participar de uma Reunião na Seap Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Robson Vieira de Aguiar, RG. 27045094-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Paulo Roberto Almeida de Oliveira, RG. 22072963-6. Favorável à Comutação do Decreto 7648/2011. Maylon Vinícius Aquino Cardoso, RG. 27218022-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/2008. Fabiano Franco da Silva, RG. 11410473-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Marcio de Lima, RG. 06506524-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Francisco Ari Rodrigues, RG. 07910117-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/2004 e nº 5620/2005. Jorge Trindade Pinto, RG. 10106452-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Tiago do Carmo, RG. 21574731-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Dennis Miranda de Jesus Oliveira, RG. 24695104-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Edgar Reginaldo França, RG. 13498512-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos Alberto Oliveira, RG. 07849547-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Daniel de Souza, RG. 20027787-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Edson Genuíno, RG. 11678660-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cássio Alves dos Santos, RG. 24700068-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Paulo Alberto Dias Ribeiro, RG. 13139847-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Felipe da Silva Ouriques, RG. 23757387-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Deuzimar Luzia, RG. 11857397-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5620/2005. Moisés de Almeida Marques, RG. 10412485-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\n\r\nDr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nConselheiro em exercício\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423570"
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                    "1423571": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 167/2012. Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Carlos Nascimento, RG. 20994310-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Arnaldo Francisco dos Santos, RG. 21688063-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Valnei dos Santos, RG. 20225424-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Fábio Pereira, RG. 11762049-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Fernando Serqueira de Souza, RG. 13459150-2. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, n° 6706/2008, n° 7046/2009, n° 7420/2010, n° 7648/2011 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 6294/2007, n° 6706/2008, n° 7046/2009, n° 7420/2010, n° 7648/2011. Nilton Duarte da Silva, RG. 09889834-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Josuel Evangelista Cruz, RG. 24541099-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Nilson Oliveira Reynier, RG. 11502552-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Vagner Luís Costa de Campos, RG. 12301811-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Tiago Bernardes Borges, RG. 24419089-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Roger Clume da Rocha, RG. 20304698-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\n\r\nJorge de Souza Gomes\r\n\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1423571"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1425196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 498 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR UM ESTUDO REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e em específico a conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que trata da atribuição e da delegação de competências, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.119, de 08 de agosto de 2011, que dispôs sobre a transferência da gestão do Programa Farmácia Popular da SES para o Instituto Vital Brasil, e\r\n\r\n- a necessidade de identificação, análise e ajustes de pendências contábeis, orçamentárias e financeiras advindas da transferência de gestão do programa de Farmácia Popular,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar um Grupo de Trabalho, subordinado ao Fundo Estadual de Saúde, com finalidade de realizar estudo referente à transferência de gestão do Programa da Farmácia Popular da Secretaria de Estado de Saúde para o Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nParágrafo Único - O grupo será composto pelos seguintes servidores, sendo presidido pelo primeiro:\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA PIRES, ID funcional nº 5008830-0\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA, ID funcional nº 2025758-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA, ID funcional nº 3152955-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO, matr. nº 2926-4\r\n\r\nArt. 2º- O grupo de trabalho deverá verificar todas as questões de formalização e efetivação dos acordos entre SES e IVB, bem como as implicações orçamentárias e financeiras, de todo o período e analisar:\r\n\r\nI - todos os contratos, termos, convênios e congêneres celebrados para gestão do Programa.\r\n\r\nII - a contabilização de todas as receitas, saldos bancários e registros contábeis atinentes às Contas Correntes de titularidade do IVB.\r\n\r\nIII - as efetivas aquisições e trocas das Memórias Fita-Detalhe (MFD), assim como a troca de titularidade dos Emissores de Cupom Fiscais (ECF) pertencentes ao FES.\r\n\r\nIV - a doação de todos os insumos em estoques das unidades do FES para o IVB.\r\n\r\nV - a conclusão das transferências de titularidade dos CNPJ do FES para o IVB.\r\n\r\nArt. 3º- Após análise dos dados levantados, o Grupo apresentará relatório detalhado para aprovação do Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde, que fará remessa ao Subsecretário Executivo e subsequente ao Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- No relatório deverá estar indicada a situação formal, orçamentária, financeira e contábil, assim como sugerir providências a serem adotadas para a eliminação das pendências e entraves existentes.\r\n\r\nArt. 5º - Além das atribuições previstas nos artigos anteriores, caberá ao Grupo de Trabalho instituído nesta Resolução, julgando necessário, propor no relatório final, em capítulo à parte, medidas com o objetivo de ultimar a transmissão da gestão do Programa Farmácia Popular para o Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para a finalização do objeto de sua criação.\r\n\r\n§ 1º - Nas diligências necessárias ao levantamento dos fatos, os órgãos do IVB e da SES, deverão prestar, oficialmente, no prazo estipulado pelo Grupo, todas as informações solicitadas, necessárias ao bom andamento dos trabalhos determinados nesta Resolução, entregando toda documentação comprobatória concernente.\r\n\r\n§ 2º- O prazo poderá ser prorrogado por até 30 dias, mediante justificativa escrita, que será avaliada pelo Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos deverão ser decididos pelo Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1425196"
                    ],
                    "1424949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651551/2012\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA\r\n\r\nJOANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA ZANANI\r\n\r\nROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/651549/2012\r\n\r\nALZINEIA RODRIGUES BARRETO FILHA\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 237,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651654/2012\r\n\r\nJORGE MAXIMINIANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651664/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651663/2012\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 627,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.347,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.347,00 (um mil trezentos e quarenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651679/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nE-08/651675/2012\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nR$ 158,00\r\n\r\nE-08/951658/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/651677/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA VENANCIO PETRUCCI\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 421,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 421,00 (quatrocentos e vinte e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5899/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição de reativos necessários para realização de antibiogramas e identificação de enterobactérias (anti-soro), na elucidação de surtos de toxinfecção bacteriana no setor de microbiologia clínica, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 79/2011, com preços inscritos nas Atas de Registro de Preços nº 30/2012, com vigência de 19/03/2012 até 18/03/2013, em favor da SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 1.244,75 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2777/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Indacaterol 150mg e 300 mg - capsula, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 44/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-E/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (Filial), no valor de R$ 2.029,20 (dois mil vinte e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2777/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Metoprolol 25 mg - comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 44/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-B/2012, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 785,40 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2777/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Risperidona 25 mg 2 ml, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 44/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-D/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.732,36 (seis mil setecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2777/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Candersartana 08 mg - comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 44/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-A/2012, em favor da D- HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 151,20 (cento e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2777/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Mirtazapina 15 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônicon° 44/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 69-C/2012, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 1.272,00 (um mil duzentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90135/2009 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001294, cronograma setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA/FMS no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90135/2009 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SES nº 31 de 21 de julho de 2011, publicada no DO de 22 /07/2011 e Resolução SES nº273 de 19/03/2012, publicada no DO de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90077/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 004790, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90077/2009 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SES nº 188 de 21/05/2010, publicada no DO de 25/05/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90044/2011 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001604, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILOPOLIS, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90044/2010 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SES nº 94 de 21/09/ 2011, publicada no DO de 22/09/2011, e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no DO de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILOPOLIS, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90098/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001589, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90098/2010 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SES nº 1333 de 19/03/2012, publicada no DO de 12/08/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90086/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 005655, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90098/2010 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SESDEC nº 1220 de 08/06/2010, modificada pela Resolução SES nº 316 de 25/04/2012, publicada no DO de 27/04/2012 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3258/2009 - ANULO parcialmente da 2012NE09415, tendo em vista que o valor empenhado ultrapassou o valor total do contrato, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MAO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 68.717,43 (sessenta e oito mil setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001542, cronograma setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001544, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001626, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - ANULO parcialmente da Nota de Autorização de Despesa nº 001627, cronograma de setembro a dezembro, para alteração da fonte de recursos, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SESDEC nº 1385 e 1386 de 23/09/2010, publicada no DO de 13/10/2010 e republicada no DO de 22/10/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no DO de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6423/2010 - APROVO a despesa referente à incentivo financeiro, instituído pela Resolução SESDEC nº 1385 e 1386 de 23/09/2010, publicada no DO de 13/10/2010 e republicada no DO de 22/10/2010 e Resolução SES nº 273 de 19/03/2012, publicada no DO de 21/03/2012, a fim de ajudar no custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), não sujeito à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de luva de procedimento descartável tamanho P e M, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 96/2011, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com vigência de 26/02/2013, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 631.390,00 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de luva cirúrgica nº 8,0, nº 8,5 e de procedimento descartável tamanho G, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 96/2011, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com vigência de 26/02/2013, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 558.065,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/836/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de luva cirúrgica nº 7,0 e nº 7,5, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 96/2011, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com vigência de 26/02/2013, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9908/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 86.944,91 (oitenta e seis mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4625/2012 - APROVO a despesa para contratação para aquisição de assinatura de exemplares do Diário Oficial, tendo em vista a necessidade institucional de obter acesso a informação especifica e legal, publicada exclusivamente no Diário Oficial do Rio de Janeiro, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.577,00 (quatro mil quinhentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1868/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de insumos hospitalares: agulha punção, necessários para atender a demanda de atendimentos do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 71/2012, em favor da ALPHARAD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPISTALARES LTDA, no valor de R$ 11.382,00 (onze mil trezentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3097/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos Telaprevir 375 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 274/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 161/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 351.944,00 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6631/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Omalizumabe 150 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 76/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 47/2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 952.135,60 (novecentos e cinquenta e dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2890/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, para atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 112-B/2012, em favor da PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2890/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, para atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 112-A/2012, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 25.537,50 (vinte e cinco mil quinhentos trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4046/2012 - APROVO a despesa para aquisição do produto nutricional isosource 1,5 Kcal, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimentos a Demandas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços Eletrônico nº 316/2011, com vigência até 21/12/2012 do Pregão Eletrônico nº 256/2011, gerenciado pela Prefeitura do Município de Maringá, em favor da SCHEID & CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 13.344,00 (treze mil trezentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0060/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter, visando atender aos pacientes das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-C/2012, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.846,00 (seis mil oitocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0060/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter, visando atender aos pacientes das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-B/2012, em favor da CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0060/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter visando atender aos pacientes das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-C/2012, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 63.880,00 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0060/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter visando atender aos pacientes das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 171/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 155-D/2012, em favor da POLITEC IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Matriz), no valor de R$ 105.200,00 (cento e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.053.512,00 (um milhão, cinquenta e três mil quinhentos e doze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 127.248,00 (cento e vinte e sete mil duzentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8619/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Cateter intravenoso, visando atender as necessidades dos pacientes nos Centro de Hidratação dos Municípios, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 112/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 165/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 225.600,00 (duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/10339/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 1.968,41 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651646/2012\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\nLUZINETE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nSILVIA MARIA CHAGAS BARBOSA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/651649/2012\r\n\r\nEUNICE PITANGA QUADROS\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS STOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.696,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1424949"
                    ],
                    "1424932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.681/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (albumina humana, alfaepoetina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: BLAU FARMACÊUTICA S.A, no item 02, perfazendo o valor de R$ 429.600,00; ELI LILLY DO BRASIL LTDA, nos itens 14, 15, 16 e 17, perfazendo o valor de R$ 3.875.775,00; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 20, perfazendo o valor de R$ 255.330,00; EXFARMA LTDA, nos itens 09, 10 e 11, perfazendo o valor de R$ 2.861.925,00, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 21, perfazendo o valor de R$ 49.140,00; HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, no item 05, perfazendo o valor total de R$ 121.500,00; HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12 e 13, perfazendo o valor de R$ 2.688.645,00; INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 06, perfazendo o valor de R$ 2.845.800,00; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, no item 22, perfazendo o valor de R$ 18.297,00; PHARMEDICE MANIPULACOES ESPECIALIZADAS LTDA-ME, no item 03, perfazendo o valor de R$ 723.447,00 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04 e 07, perfazendo o valor de R$ 3.505.415,25; perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.374.874,25 (dezessete milhões, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Itens Fracassados: 01, 08, 18 e 19.\r\n\r\nId: 1424932"
                    ],
                    "1424931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/000.100/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de saude (sonda tipo foley de silicone e sonda tipo foley de borracha), conforme as especificações e condições contidas no termo de referência, em favor da seguinte empresa: STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14 e 15, perfazendo a licitação o valor total de R$ 287.400,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). Itens Fracassados: 01, 02 e 11.\r\n\r\nId: 1424931"
                    ],
                    "1425157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/008.621/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo hospitalar (saco cadáver, cobre corpo e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 06, perfazendo o valor de R$ 260.000,00; RAVA EMBALAGENS IND. E COM. LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 314.000,00, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 17.550,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 591.550,00 (quinhentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta reais). Itens Fracassados: 03, 04 e 05.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1425157"
                    ],
                    "1425149": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INTRACONAZOL). Detentora do Registro: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 290/2012. Processo nº E-08/004.521/2012. Data de Assinatura: 05/12/2012. Valor total: R$ 33.978,75 (trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1425149"
                    ],
                    "1425150": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA). Detentora do Registro: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2012. Processo nº E-08/004.522/2012. Data de Assinatura: 06/12/2012. Valor total: R$ 297.594,00 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 1425150"
                    ],
                    "1425151": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público para conhecimento dos interessados que fica re-ratificada a Ata de Registro de Preços nº 142/2012 - SES, lavrada em 11/10/2012 e publicada no D.O. de 25/10/2012, referente ao processo nº E-08/8621/2011, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2012, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item 06, em favor da empresa AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1425151"
                    ],
                    "1424843": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8707/2011 - RATIFICO a despesa para aquisição de aspirador cirúrgico secreção, mediante a Dispensa de Licitação, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor da GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6253/2012 - RATIFICO a despesa para prestação de serviços gráficos, para confecção de 1.000 (mil) blocos de receituário de talidomida, visando à distribuição gratuita pela SES/SVS/SUVISA aos médicos prescritores do Estado do Rio de Janeiro desde 22/06/2012, mediante a Dispensa de Licitação, para aquisição de aspirador cirúrgico secreção, mediante a Dispensa de Licitação, solicitados pela Superintendência de Vigilância Sanitária, em favor da SIDNEI FOLINI MONTEIRO EPP, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/364/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE03781, referente à prestação de serviços de fornecimento medido de energia elétrica a serem prestados pela empresa Energisa Minas Gerais ao Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, no valor de R$ 5.432,50 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9142/2006 - RATIFICO a anulação parcial da 2012NE01732, competência referente a 25 dias de junho e julho, face equívoco no valor empenhado e na competência, tendo em vista o termino do contrato em 05/06/2012, em favor UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 293.719,00 (duzentos e noventa e três mil setecentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/680/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 036/2012, com vigência de 21/05/2012 até 20/05/2013, para aquisição do medicamento Mesilato de Imatinibe 40 mg- comprimido, padronizado nesta SES, visando atender os pacientes do HEMORIO, mediante a Inexigibilidade de Licitação, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A (Filial), no valor de R$ 247.200,00 (duzentos quarenta e sete mil duzentos reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02461 referente a contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERF, HEER, HEAS, CCIPH, Unidade de Coleta HEMORIO Duque de Caxias, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 235.905,18 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e cinco reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02472 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPAs (Irajá, Santa Cruz, Campo Grande I e II, Realengo e Bangu, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 76.328,71 (setenta e seis mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02465 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 156.037,65 (cento e cinquenta e seis mil trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02465 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPAs (Duque de Caxias, Penha, Cabuçu, Nova Iguaçu, Engenho Novo e Sarapui), sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da JOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA, no valor de R$ 14.319,42 (quatorze mil trezentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02474 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra-Rio, IASERJ Central, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 25.031,11 (vinte e cinco mil trinta e um reais e onze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02476 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: LCNN, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 27.982,20 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02475 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: Nivel Central, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no valor de R$ 1.343,95 (um mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02469 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPAs (Campos, São Gonçalo I e II, Fonseca, Ricardo de Albuquerque), sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da JOBMED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 21.680,00 (vinte e um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da 2012NE02468 referente à contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERL, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IEDTAP, HEAL, IEISS, HE, sendo esta despesa referente ao complemento do mês de julho e 26 dias do mês de agosto de 2012, em favor da JOBMED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.044,98 (um mil quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1424843"
                    ],
                    "1424355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nREMOVE o servidor ALVARO HIDEYOSHI MATIDA, Sanitarista, matrículas nº 247.268-6 e 259.362-2, ID funcional 32337264, lotado na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, para a Superintendência de Recursos Humanos, de acordo com o processo nº E-08/606782/2012.\r\n\r\nId: 1424355"
                    ],
                    "1424075": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012 \r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - JULIMAR PAIVA, matr. nº 298.307-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606770/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - JULIMAR PAIVA, matr. nº 298.307-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606770/2011.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - JULIMAR PAIVA, matr. nº 298.307-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606770/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, Inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - ANTONIO MARTINS VARGAS, matr. nº 143.230-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602883/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - ANTONIO MARTINS VARGAS, matr. nº 143.230-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602883/2011.\r\n\r\nATO DE 06/12/2011 - ANTONIO MARTINS VARGAS, matr. nº 143.230-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602883/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, Inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - CHARLES CURY, matr. nº 153.797-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602616/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - CHARLES CURY, matr. nº 153.797-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602616/2011.\r\n\r\nATO DE 08/03/2012 - CHARLES CURY, matr. nº 153.797-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602616/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, Inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - EDNA COSTA DA HORA, matr. nº 184.219-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221732/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - EDNA COSTA DA HORA, matr. nº 184.219-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/221732/2010.\r\n\r\nATO DE 19/12/2011 - EDNA COSTA DA HORA, matr. nº 184.219-4 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/221732/2010, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do Artigo 11, Inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606770/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 18/04/2012, os proventos de JULIMAR PAIVA, Técnico de Enfermagem, “A”, matr. nº 298.307-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602883/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 14/06/2011, os proventos de ANTONIO MARTINS VARGAS, Agente de Saúde Pública, “A”, matr. nº 143.230-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602616/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de CHARLES CURY, Médico, “A”, matr. nº 153.797-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/221732/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2012, os proventos de EDNA COSTA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 184.219-4.\r\n\r\nId: 1424075"
                    ],
                    "1424958": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades nos processos de pagamento que foram pagos através de Termo de Ajuste nos anos de 2010/2011 na contratação de leitos de longa permanência, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, Odontólogo, matr. nº 284307, VALERIA DE SOUSA PITALUGA, Pediatra, matr. nº 849636-6 e SANDRO LUIS DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297148-9, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/06084/2012.\r\n\r\nId: 1424958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424700": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 126 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ROSANA BRAGA GOMES, Diretora Administrativa Financeira, símbolo DF, matrícula nº 1636-0 da Fundação Saúde, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Diretor Executivo da Fundação Saúde, para decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 3º - Na forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é de competência exclusiva do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 1424700. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1424778": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2011, MARCOS PILLO GONÇALVES, Coronel Bombeiro Militar QOC/81, RG CBMERJ 06.408 - Id. Funcional n° 02669783-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, incisos IV e V, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei n.º 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/0198/11160/2012.\r\n\r\nId: 1424778"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1424873": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Guimarães Ramos\r\n\r\n02-Evandra Carla de Freitas Silva\r\n\r\n03-Gabriel Rocha de Oliveira\r\n\r\n04-Girlene da Silva\r\n\r\n05-Jaqueline Vasconcellos Jacinto Xavier\r\n\r\n06-Jéssica Luiza Ferreira Leite\r\n\r\n07-Paula Miranda Amedeu Ferreira\r\n\r\n08-Pedro Henrique de Barros Jannuzzi\r\n\r\n09-Renata Mariano de Freitas\r\n\r\n10-Renato Pereira Sineiro Moreira\r\n\r\n11-Robison Teixeira Brandão do Nascimento\r\n\r\n12-Rodrigo Ferreira Teles\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Edenir Pinheiro de Almeida\r\n\r\n02-Luana Pereira Stivanin\r\n\r\n03-Moacyr Camargo dos Santos\r\n\r\n04-Thays Guedes Ribeiro de Sousa\r\n\r\n05-Vinícius de Almeida Fonseca\r\n\r\n06-Willian Batista Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO-126-ALMEDORINA AZEREDO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celso Avelino Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Ciléa de Souza Correa Silva\r\n\r\n03-Gizela Casanova\r\n\r\n04-Jisele Conceição Dantas\r\n\r\n05-Maria de Fátima Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Maria Jose Lima Sales\r\n\r\n07-Ronan Conceição de Freitas\r\n\r\n08-Rômulo Mendes\r\n\r\n09-Rosimerie da Silva Santos \r\n\r\n10-Suelem Elizeu\r\n\r\n11-Suzana da Silva Correa\r\n\r\n12-Vera Lucia Teodora de Alcântara\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva Sousa\r\n\r\n02-Dalal Ali Mohmud\r\n\r\n03-Danielle Diniz dos Reis Borrher\r\n\r\n04-Derek Rodrigues Santos de Araujo\r\n\r\n05-Estephany de Azevedo Silva\r\n\r\n06-Luanna Gomes de Freitas\r\n\r\n07-Rhebeka Madeira Silveira\r\n\r\n08-Rogério de Oliveira Rosa\r\n\r\n09-Valdeir da Costa Nascimento\r\n\r\n10-Welton Campos da Rocha\r\n\r\nTURMA: EJA - 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleber da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Denis Conceição da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Oliveira Santos\r\n\r\n04-Fabiana de Lima Lopes Corrêa\r\n\r\n05-Fernanda Brígida de Faria\r\n\r\n06-Gabriela Jacinto Costa Medeiros\r\n\r\n07-Gilson Gonçalves Roseno\r\n\r\n08-Jhonatan da Silva Peixoto\r\n\r\n09-João Oliveira Cardoso Lage\r\n\r\n10-Luan Yago Pinho de Oliveira\r\n\r\n11-Marcia Cristina de Moura\r\n\r\n12-Ronie de Azevedo da Silva\r\n\r\n13-Stefany Luiz de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosemere Cano Batista Braga\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Flávia Amaral da Silva\r\n\r\n03-Martha de Oliveira Algarrão\r\n\r\n04-Quésia Alves da Silva Omena\r\n\r\n05-Tatiane da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Thamires Pessoa de Araujo\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaylanne Nascimento de Abreu\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Maria Sangi da Costa\r\n\r\n02-Andréa Aparecida Ferreira Clark Thomaz\r\n\r\n03-Camila Teodosio dos Santos Batista\r\n\r\n04-Dhiego Pires Fidelis\r\n\r\n05-Gabriela Moisinho da Silva\r\n\r\n06-José Carlos Borges Medeiros\r\n\r\n07-Juliana Thamires dos Santos Martins\r\n\r\n08-Júlio César dos Santos Malheiro Júnior\r\n\r\n09-Kayanne de Barros Altair\r\n\r\n10-Lirian de Oliveira Lima\r\n\r\n11-Luciana de Souza Ciribelli\r\n\r\n12-Luciana dos Santos Malheiro\r\n\r\n13-Luiz Fernando Moraes Santos\r\n\r\n14-Rosilaine Verly de Oliveira\r\n\r\n15-Taís Lorraine de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa do Rosario de Almeida\r\n\r\n02-Elania da Conceição de Paiva Martins\r\n\r\n03-Estefany Ohana Tougeiro Affonso\r\n\r\n04-Leonardo Herculano de Lima\r\n\r\n05-Stefany Barros da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 /1 º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilcio Conceição de Anchieta\r\n\r\n02-Adriana Santos da Silva Bezerra \r\n\r\n03-Anderson de Oliveira Costa\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Faria\r\n\r\n05-Carlos Antonio Diôgo\r\n\r\n06-Carlos Luiz Silveira\r\n\r\n07-Danilo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Eliane Bonifacio de Souza Santos\r\n\r\n09-Erenilce Sá da Veiga\r\n\r\n10-Gabriel da Silva\r\n\r\n11-Géssica Bastos Marinho\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira Faria Pires\r\n\r\n13-Joelma da Silva Nunes\r\n\r\n14-Jorge Luiz de Oliveira Conceição\r\n\r\n15-Lenon Mendes Ferreira\r\n\r\n16-Leonardo Nunes Pereira\r\n\r\n17-Luana Mercês Rodrigues\r\n\r\n18-Luciana Abreu de Souza Santos\r\n\r\n19-Luciana de Carvalho Pereira de Azevedo\r\n\r\n20-Lucy dos Santos Moreira\r\n\r\n21-Marcos Geremias de Souza Silva\r\n\r\n22-Maria Auxiliadora Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Maria Elias de Oliveira\r\n\r\n24-Pedro Lucas Fidelis dos Santos Silva\r\n\r\n25-Radhapada Dasa de Maria Moraes Mesiano\r\n\r\n26-Renata de Souza Verdan\r\n\r\n27-Rosiclea Santos Barcelos\r\n\r\n28-Selma Penetra Moreira\r\n\r\n29-Vagner Fernandes da Costa\r\n\r\n30-Willian da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson dos Santos\r\n\r\n02-Camila Marins da Silva\r\n\r\n03-Cassiano Rosa de Oliveira\r\n\r\n04-César Gallote Ximenes Prado\r\n\r\n05-Claudemir Xavier Fidelis de Melo\r\n\r\n06-Cleidimar Fatima da Silva\r\n\r\n07-Cléo de Oliveira Cabral Marins\r\n\r\n08-Cristiane Assis Pessôa da Silva\r\n\r\n09-Eugenio Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Fabiula Alves dos Santos\r\n\r\n11-Filipe Delfino Alves\r\n\r\n12-Giácomo Novello Carvalho\r\n\r\n13-Jhony Roriz Alves de Alencar\r\n\r\n14-Julio Cezar Martins da Conceição\r\n\r\n15-Luan Cabral Fernandes\r\n\r\n16-Marcos Moreira de Souza\r\n\r\n17-Maria Luiza Mendonça de Almeida\r\n\r\n18-Maria Neli Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Marilza de Souza e Silva\r\n\r\n20-Martha Ines Bittencourt Frias\r\n\r\n21-Matheus Figueiredo Menegatti\r\n\r\n22-Nelio Mathias Gomes\r\n\r\n23-Paulo Cezar da Silva\r\n\r\n24-Quelen de Oliveira Feliciano\r\n\r\n25-Thais Silva da Costa\r\n\r\n26-Thaís Teixeira Brito\r\n\r\n27-Thamires Bezerra Leal\r\n\r\n28-Tiago de Abreu Silva\r\n\r\n29-Vanderléa Ferreira Bragança\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aliel Vieira Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Fernanda Azevedo Gircis\r\n\r\n03-Ana Laleska Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andrielly Andriani Siqueira\r\n\r\n05-Anna Caroline Gonçalves Leite\r\n\r\n06-Bruno Ricardo Brandão Coelho\r\n\r\n07-Caio Cezar Ribeiro Mendonça\r\n\r\n08-Carlos Felippe de Oliveira Barbosa\r\n\r\n09-Carlos Fellipe Motta Monteiro\r\n\r\n10-Cíntia Chaves Souza\r\n\r\n11-Daniele Monteiro de Oliveira\r\n\r\n12-Darlan de Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\n13-Davi Berriel Bomfim\r\n\r\n14-Élida Leandra Vieira Santos\r\n\r\n15-Erika Neves Barbosa\r\n\r\n16-Jéssica Cordeiro da Silva\r\n\r\n17-Joaquim José Ferreira Neto\r\n\r\n18-Josué Rocha Ribeiro Nery\r\n\r\n19-Lincoln Medeiros Ribeiro\r\n\r\n20-Lucas da Silva Villaça\r\n\r\n21-Luis Felipe Gomes da Rosa\r\n\r\n22-Marcella Cristina Alves Pereira\r\n\r\n23-Mariana Provedel de Medeiros\r\n\r\n24-Marilise Terra Rodrigues\r\n\r\n25-Natacha de Andrade Rufo Garcia\r\n\r\n26-Otto Samuel D'Onofre Andrade Silva Cordeiro\r\n\r\n27-Rachell Vasconcellos Marques de Oliveira\r\n\r\n28-Raquel Henriques Cirino\r\n\r\n29-Ricardo Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\n30-Stéfany de Souza Araujo Guilherme\r\n\r\n31-Thaize da Conceição Gonçalves\r\n\r\n32-Yasmin Torres Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Batista de Almeida\r\n\r\n02-Ana Carolina Melo dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Paes de Sousa\r\n\r\n04-Claudia da Costa Policastro\r\n\r\n05-Gabriel Batista de Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Gabrielle Monteiro Dantas\r\n\r\n07-Laíza Ramada da Silva Lima\r\n\r\n08-Linda Inês da Silva Mamede\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Rocha Nascimento\r\n\r\n10-Matheus Cordeiro Lole\r\n\r\n11-Nathalia Barboza de Menezes\r\n\r\n12-Paloma Michele Lima Prado\r\n\r\n13-Paula Caroline Evangelista Patricio\r\n\r\n14-Renato Faria de Souza\r\n\r\n15-Tainã Lopes da Silva\r\n\r\n16-Thalita Rocha da Silva\r\n\r\n17-Thuany Ayres Lima\r\n\r\n18-Wagner da Silva Barbosa\r\n\r\n19-William Carlos Couto Dutra\r\n\r\n20-Wonder Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Yuri Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Jesus Machado\r\n\r\n02-Ana Raquel Matos de Freitas Juvenal\r\n\r\n03-Camila Ohanna Pessanha Silva\r\n\r\n04-Gabriela Rocha Bragança\r\n\r\n05-Guilherme Alan Magalhães dos Santos\r\n\r\n06-Hugo de Oliveira Louvisse\r\n\r\n07-Leiliane Maria Paschoal\r\n\r\n08-Luiza Karla Almeida Soares\r\n\r\n09-Marcos Feliphe Gomes Vianna\r\n\r\n10-Paula Karine Tavares Domingues\r\n\r\n11-Pedro Henrique da Silva Guimarães de Lira\r\n\r\n12-Renato Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\n13-Taiane Bockhorne da Silva\r\n\r\n14-Thamíris Antunes da Silva\r\n\r\n15-Victor de Oliveira Louvisse\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Silva Soares\r\n\r\n02-Gabrielle do Nascimento Lino Macedo\r\n\r\n03-Gilmar das Neves Junior\r\n\r\n04-Iana Maria de Castro Ventura\r\n\r\n05-Jéssica Maria Felipe da Silva\r\n\r\n06-Kaique Vinícius Pires Carmo\r\n\r\n07-Laisla de Jesus Ribeiro\r\n\r\n08-Tayane Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Thaís Farias de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Lugão de Souza Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erik do Nascimento Pereira\r\n\r\n02-Loianne Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Nascimento\r\n\r\n02-Andreia da Silva Francisco Ferreira\r\n\r\n03-Ingrid Alves de Souza\r\n\r\n04-Larissa Souza Zúniga da Silva\r\n\r\n05-Vilma Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 4008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleide da Silva Stampa\r\n\r\n02-Elaine Ribeiro Santos Lima\r\n\r\n03-Fernanda Farias da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Gracilania do Nascimento Barrozo\r\n\r\n05-Ilda Maria Ferreira\r\n\r\n06-Leticia Souza da Silva\r\n\r\n07-Mario de Souza Nunes\r\n\r\n08-Michele da Silva Sabadine Gonçalves\r\n\r\n09-Miquéas Borges de Paula Junior\r\n\r\n10-Patricia Regina Lima Pereira\r\n\r\n11-Rebeca de França Pontes\r\n\r\n12-Rosimar de Proença Neves\r\n\r\n13-Thayri Nazario Bretas\r\n\r\n14-Victor Costa Grippe de Rezende\r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandra Cássia Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Daniel de Souza Pires\r\n\r\n03-Delair de Oliveira Amorim \r\n\r\n04-Diego de Brito Albino\r\n\r\n05-Juliana Augusto Fernandes\r\n\r\n06-Lucinéa Silva da Cunha\r\n\r\n07-Márcia Cristina Espirito Santo de França\r\n\r\n08-Maria Aparecida Leite de Souza\r\n\r\n09-Martineli Lisboa Franklin da Silva\r\n\r\n10-Nilson Pinheiro Souza\r\n\r\n11-Rogerio da Conceição Cruz\r\n\r\n12-Romulo Magalhães dos Santos\r\n\r\n13-Roseana Silva Muniz\r\n\r\n14-Rosimeri Leitão Monteiro\r\n\r\n15-Sérgio Fernando Martins\r\n\r\n16-Sidirlei Joel da Silva\r\n\r\n17-Suellen Azevedo Lima\r\n\r\n18-Tania Maria de Souza Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rogerio Leal Nogueira\r\n\r\nTURMA: 4012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Gomes de Carvalho\r\n\r\n02-Aline Lopes Fonte da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alessandro Guervich Moreira\r\n\r\n04-Edileusa Andrade de Souza\r\n\r\n05-Natalia Nogueira da Silva\r\n\r\n06-Rosely Maria da Conceição Silva\r\n\r\n07-Solange Coelho Pinheiro\r\n\r\n08-Valeria Monteiro Cardozo\r\n\r\n09-Vivian Victor Barbosa\r\n\r\n10-Zeli Lopes da Fonte Neta de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphaela de Souza Campos da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduarda de Souza Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Sousa Pereira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues Inhapim\r\n\r\n02-Fabiana Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Gustavo da Conceição Cardozo\r\n\r\n04-Ingrid Barboza Martins\r\n\r\n05-Jéssica Cristinne Crozoé Santos\r\n\r\n06-Jonathan Reis da Silva\r\n\r\n07-Josiane Carvalho da Costa\r\n\r\n08-Josimar Figueiredo Marinho\r\n\r\n09-Leandro Marcos Charré Honorato\r\n\r\n10-Magno da Conceição Ferreira\r\n\r\n11-Mariana de Castro Corrêa\r\n\r\n12-Patrícia da Silva Pires\r\n\r\n13-Patrícia de Souza Honorato\r\n\r\n14-Priscila Guarnieri Pessanha\r\n\r\n15-Tamires Marinho da Silva\r\n\r\n16-Tayane Pereira Modesto\r\n\r\n17-Tayrine Moreira Velozo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Salvino de Mello\r\n\r\n02-Adriano de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-André Luís Monteiro Viegas\r\n\r\n04-Ariane Silva de Castro\r\n\r\n05-Cristiane Branco Alves\r\n\r\n06-Cristiane Gomes Silveira Alves\r\n\r\n07-Jéssica Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Jônatas Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Julio Cesar Santos Figueiredo\r\n\r\n10-Marlise Macedo Pereira Gonçalves\r\n\r\n11-Mônica Rangel de Souza\r\n\r\n12-Rosimar Garcia de Siqueira Braga\r\n\r\n13-Tamires de Oliveira Charré\r\n\r\n14-Zaqueu Lourenço dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arinea Pereira de Andrade de Moura\r\n\r\n02-Beatriz Moraes Matos\r\n\r\n03-Danusa Duarte Novaes\r\n\r\n04-Eduardo Silva Teles\r\n\r\n05-Elton Rafael Brasil Brum\r\n\r\n06-Igor Lemos Martins\r\n\r\n07-Luiz Carlos do Espirito Santo Martins\r\n\r\n08-Natália Teixeira Carvalho\r\n\r\n09-Simone Soares da Fonseca\r\n\r\n10-Thaylane Cabral Teixeira da Silva \r\n\r\n11-Tiago Ayres Serpa\r\n\r\n12-Toan Teles Borges\r\n\r\n13-Wélber do Espirito Santo Teixeira\r\n\r\n14-Yago da Costa Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3000 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Augustinho Pereira de Mello\r\n\r\n02-Bianca Vieira Cabral\r\n\r\n03-Bruna Lourenço Araujo\r\n\r\n04-Carla Ribeiro Georgino\r\n\r\n05-Denise da Conceição Modesto de Azevedo\r\n\r\n06-Elite dos Santos Silva\r\n\r\n07-Fabiana Carvalho Pinheiro Valadares\r\n\r\n08-Flávia Souza Neves \r\n\r\n09-Nathália Melo Magdalena\r\n\r\n10-Rosângela da Silva Pires de Souza\r\n\r\n11-Thiago Oliveira Veiga\r\n\r\n12-Valdemir dos Santos Nascimento\r\n\r\n13-Vanderléa Nascimento Ramos\r\n\r\n14-Vilma Lúcia Gonçalves Balbino\r\n\r\n15-Wélinton Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa da Costa Silva\r\n\r\n02-Cláudia de Jesus Silva\r\n\r\n03-Fabrício Souza Guimarães\r\n\r\n04-Gisele Sávia Duarte Marinho Araujo\r\n\r\n05-Guilherme Alexandre de Moraes Duarte\r\n\r\n06-Iris de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Lucas Sena da Fonseca\r\n\r\n08-Luíz Ricardo dos Reis Rodrigues\r\n\r\n09-Rosinelma Oliveira Carvalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 900 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Frazão\r\n\r\n02-Cátia Rogéria Alfradique Sales \r\n\r\n03-Jéssica da Conceição\r\n\r\n04-João Carlos da Costa Fernandes\r\n\r\n05-Lília Maria Moreira Souza\r\n\r\n06-Raquel Garcia Grifo\r\n\r\n07-Rômulo de Almeida Teles\r\n\r\n08-Sabrina Vargas Leite \r\n\r\nTURMA: JA - 900 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine Pereira Mendonça\r\n\r\n02-Fabiano Ferreira\r\n\r\n03-Franciane Vitorino Carvalho Marinho\r\n\r\n04-Pedro Paulo do Prado Alvieira\r\n\r\n05-Tatiane Gonçalves Corrêa\r\n\r\n06-Tiago Pereira Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Letícia Rodrigues Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Alves Borel Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3000 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Gomes Benevides\r\n\r\n02-Érica da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Paulo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franciele da Silva Flores Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3000 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiana Ramos da Silva \r\n\r\n02-Daniel Guimarães de Moraes Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iraci do Espírito Santo Carvalho\r\n\r\n02-Giovane Siqueira Gomes\r\n\r\nId: 1424873"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1424830": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 310/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 149/2012. VALOR: R$ 15.809,64 (quinze mil oitocentos e nove reais e sessenta e quatro centavos). N.E: 02515 de 06/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 408/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1424830. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: CLEITON DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.046.959.227-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 31/07/2015\r\n\r\nNome: JESSÉ PINHEIRO MOREIRA FILHO\r\n\r\nNIT: 1.066.259.258-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 30/07/2015\r\n\r\nNome: IZILDA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.086.753.746-6\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 23/07/2012 a 22/07/2015\r\n\r\nNome: LUIS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.299.883.460-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 02/08/2012 a 31/07/2015\r\n\r\nNome: YURI DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.310.057.662-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 23/07/2012 a 22/07/2015\r\n\r\nNome: ALINE LIMA DOS REIS\r\n\r\nNIT: 1.684.935.554-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 09/07/2012 a 08/07/2015\r\n\r\nNome: ALINE DA SILVA ROQUE\r\n\r\nNIT: 1.603.522.502-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 19/07/2012 a 18/07/2015\r\n\r\nNome: ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.300.999.660-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 03/07/2012 a 02/07/2015\r\n\r\nNome: ALFREDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.293.394.060-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 30/07/2015\r\n\r\nNome: ALEXANDRE BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\nNIT: 1.249.246.948-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 31/07/2015\r\n\r\nNome: ANDREA BRANDÃO DE BRITO\r\n\r\nNIT: 1.233.490.841-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 07/07/2012 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: DEBORA FIALHO STHEL COUTINHO\r\n\r\nNIT: 1.311.425.068-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2012 a 06/08/2015\r\n\r\nNome: DANIEL VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.603.631.354-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 31/07/2012 a 30/07/2015\r\n\r\nNome: DIEGO CORREA DO RIO NOVO\r\n\r\nNIT: 1.330.387.262-6\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 05/07/2012 a 04/07/2015\r\n\r\nNome: ELAINE DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nNIT: 1.233.485.590-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 31/07/2015\r\n\r\nNome: ELIANE DA SILVA ROQUE\r\n\r\nNIT: 1.268.493.839-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 19/07/2012 a 18/07/2015\r\n\r\nNome: FABRICIO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.262.340.962-7\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 23/07/2012 a 22/07/2015\r\n\r\nNome: GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.620.961.425-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 07/08/2012 a 06/08/2015\r\n\r\nNome: ISIS FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nNIT: 1.052.896.519-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 01/07/2015\r\n\r\nNome: LEILA LUERCIO DIAS\r\n\r\nNIT: 1.062.562.161-9\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 16/07/2012 a 15/07/2015\r\n\r\nNome: MAURICIO REGIS DE LUCENA\r\n\r\nNIT: 1.293.859.660-1\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 05/07/2012 a 04/07/2015\r\n\r\nNome: MILENE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nNIT: 1.316.215.754-3\r\n\r\nCargo: Superior II \r\n\r\nPeríodo: 02/07/2012 a 01/07/2015\r\n\r\nNome: RAPHAEL SILVA DE CASTRO\r\n\r\nNIT: 1.323.059.156-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/08/2012 a 31/07/2015\r\n\r\nNome: THAYZA ANGELICA MARCOS DA SILVA P. RODRIGUES\r\n\r\nNIT: 1.304.479.662-7\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 08/08/2012 a 07/08/2015\r\n\r\nNome: VALDECIR JOSÉ RAMOS\r\n\r\nNIT: 1.076.860.683-4\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 23/07/2012 a 22/07/2015\r\n\r\nId: 1425195. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Uso. PARTES: UERJ e a empresa Principal de Madureira 2006 Comércio de Roupas LTDA/ME. OBJETO: Concessão de Uso do imóvel sito a Carolina Machado, 470/472, Madureira, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do presente termo. VALOR: R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 5925/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 40/2012. PARTES: UERJ e a empresa CRM CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 90 dias, o prazo contratual, contados de 05/02/2013 a 05/05/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6669/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1425026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Instrumento Contratual nº 4600303714 - Termo de Cooperação 0050.0049302.09.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nASSINATURA: 04.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.738/2009.\r\n\r\nId: 1425209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425139": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do aviso e suspende, sine die, a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 101/2012, à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, publicado no DOERJ de 12/12/2012, página 34, tendo em vista necessidade de retificação do Edital. Processo nº E-26/053.689/2012.\r\n\r\nId: 1425139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425081": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato 008/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CMA Elevadores Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 15/12/2012 a 14/12/2013. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.131/2009.\r\n\r\nId: 1425081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425161": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Ediouro Gráfica e Editora LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para execução do serviço por 28 (vinte e oito) dias a contar de 03/12/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/64902/2011 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2012.\r\n\r\nId: 1425161. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1425132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA/UEPSAM nº 01/2012. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa IN PRESS - ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar por 2 (dois) meses o prazo de vigência do contrato, passando a ter seu término em 29/01/2013. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.439/2011.\r\n\r\nId: 1425132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425095": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 50/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio INEA nº 09/2012, assinado em 05.07.2012. Nº Cadastro SIAFEM/RJ: 6986). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Município de Maricá. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho no tocante aos cronogramas de execução e de desembolso. Tal ajuste implicará na prorrogação do Convênio nº 09/2012, mediante este Primeiro Termo Aditivo, por mais 04 (quatro) meses a contar de 06/01/2013, com Término previsto para 06/05/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/502.369/2012.\r\n\r\nId: 1425095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425085": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA convoca o servidor do INEA João Luiz Melegário Tuppam, matrícula nº 0092-7, por abandono de cargo, nos termos do art. 339 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-07/512.832/2012.\r\n\r\nApresentação: 10 (dez) horas do dia 17 de dezembro de 2012, na sede da Corregedoria do INEA, sito à Rua Sacadura Cabral nº 103, sala 01, 10º andar - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1425085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425152": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 15/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA”\r\n\r\nDATA: 17/01/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4º andar, sala 405\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1425152. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1424609": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) estará recebendo no período de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu.cotacao@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCalculadora eletrônica de Mesa com bobina, bivolt; visor de 12 dígitos com display fluorescente; seletor de casas decimais; seletor\r\n\r\nUn\r\n\r\n01\r\n\r\nde arredondamento; funções de cálculo de impostos; margem; memória; impressão em duas cores; fonte de energia AC.\r\n\r\nMarcador para retro projetor, na cor: verde\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nMarcador para retro projetor, na cor: azul\r\n\r\nUn.\r\n\r\n300\r\n\r\nMarcador para retro projetor, na cor: vermelho\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nMarcador para retro projetor, na cor: preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n300\r\n\r\nMATERIAL QUÍMICO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nÁcido Cítrico - Ácido 2 - Hidroxi-1,2,3-propanotricarboxílico frasco com 200g\r\n\r\nFr\r\n\r\n01\r\n\r\nMATERIAL LABORATORIAL\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nLuva descartável à base de látex, levemente lubrificada com pó bio-absorvível; reproduzido índice de proteínas e resíduos químicos; espessura mínima: 0,08mm; comprimento mínimo: 230mm. Caixa c/ 100 unidades.\r\n\r\nCx\r\n\r\n.\r\n\r\n30\r\n\r\nPipeta Pasteur descartáveis, capacidade 3ml, caixa com 500 unidades\r\n\r\nCx.\r\n\r\n06\r\n\r\nMicrotubos, capacidade 3ml, com tampa de rosca\r\n\r\nUn.\r\n\r\n3.000\r\n\r\nTesoura Ponta Reta, em aço inoxidável 17cm\r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\nTesoura Ponta Romba, em aço inoxidável 17cm\r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\nPinça anatômica, modelo Dente de Rato, confeccionado em Aço Inoxidável, 17cm.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nPinça Hermostática Reta, em aço inoxidável 17 cm\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nEstante em arame plastificado com capacidade para 24 tubos de ensaio. Dimensões: 15x8mm\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\nBandeja em aço inoxidável 20x30cm.\r\n\r\nUn\r\n\r\n02\r\n\r\nUNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nBota 7 léguas,cano longo,tamanho: 38 \r\n\r\nPar\r\n\r\n10\r\n\r\nBota 7 léguas,cano longo,tamanho: 39\r\n\r\nPar\r\n\r\n20\r\n\r\nBota 7 léguas,cano longo,tamanho: 40\r\n\r\nPar\r\n\r\n25\r\n\r\nBota 7 léguas,cano longo,tamanho: 41\r\n\r\nPar\r\n\r\n25\r\n\r\nBota 7 léguas,cano longo,tamanho: 42\r\n\r\nPar\r\n\r\n20\r\n\r\nEPI Completo - 50% em poliéster e 50% algodão, com tratamento hidrorepelente e antiaderente; elástico, tecido plastificado de pvc ou polietileno, \r\n\r\nUn\r\n\r\n50\r\n\r\nfecho de contato de poliéster,linha de poliéster,composto por camisa com gola ou capuz e calça,camisa com capuz integrado com aba e ajuste facial,abertura para vestir em “V”,fechamento em fecho de contato,mangas \r\n\r\ncompridas e cordonel na cintura; calça com cordonel na cintura com reforço plastificado nas pernas, fechamento em fecho de contato;com elástico no punho e na barra com proteção abaixo da linha da virilha.\r\n\r\n.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nScanner portátil - velocidade de 20 ppm a 200 dpi bitonal; alimentador automático para até 20 folhas soltas; ciclo diário recomendado de 1.000 documentos; permite a digitalização direta em\r\n\r\nUn\r\n\r\n02\r\n\r\nformato PDF pesquisável; PDF multipage, TIFF, JPEG,ou formato texto; eliminação de bordas, alinha e orienta as imagens automaticamente; reconhecimentos de código de barras; digitaliza\r\n\r\nem modo duplex; resolução óptica de 600 dpi, com 24 bits de profundidade de cor; software de OCR ABBYY FineReader Sprint, para conversão de documentos em texto. \r\n\r\n.\r\n\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nPulverizador Costal - motorizado 25,6 cc, com bomba de ação dupla e duas lanças metálicas de 25 l; 2 T refrigerado a ar, monocilíndrico, horizontal, gasolina com capacidade do tanque de\r\n\r\nUn\r\n\r\n02\r\n\r\ncombustível no minimo 0,9 litros, capacidade do tanque químico de 25 L; bomba de pistão, dupla ação de 0,18 mm com cabeçote em latão; vazão max. 8L/min ; pressão máxima 25 kgf/cm²\r\n\r\ndimensões 420x330x650 mm; com dois jogos de lança com bicos inox de duas saídas e kit ferramenta\r\n\r\n.\r\n\r\nMATERIAL PERMANENTE DE ACAMPAMENTO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nRefletor recarregável igual ou superior a 10 milhões de velas, lâmpada de halógeno de quartzo potente, com pré-foco e substituível, foco\r\n\r\nUn\r\n\r\n07\r\n\r\nde luz ajustável em baixo ou alto, luz auxiliar ultra intensa, de longa duração com 3 LEDs, saída de12 volts DC, bateria de chumbo-ácido selada\r\n\r\nsubstituível, proteção emborrachada (borda) ao redor das lentes, suporte para trabalho ajustável do tipo \"mãos livres\" com travas de posição, capacidade de recarga em rede elétrica auto-volt\r\n\r\n(100-240V) ou no veículo (12V), adaptador de carga e cabo elétrico AC/DC, adaptador de carga com fusível DC/DC, adaptador de carga de 12V DC para veículo.\r\n\r\nMATERIAIS DE COUDELARIA E USO ZOOTÉCNICO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nArmadilhas adesivas amarelas - 23 x 11 cm em papel biodegradável, contendo cola adesiva em ambos os lados e quadriculados de 2 x 2 cm, para captura de insetos em geral.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nMATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nPilha Recarregável AAA, pacote com 02 unidades\r\n\r\nPt.\r\n\r\n52\r\n\r\nPilha Recarregável AA, pacote com 04 unidades\r\n\r\nPt.\r\n\r\n52\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nLanterna Grande Recarregável, com 1 LED; bateria interna recarregável em 110 volts; tomada retrátil do carregador embutida na base da lanterna; dois modos de iluminação selecionáveis\r\n\r\nUn\r\n\r\n30\r\n\r\npor chave liga/desliga: com alta intensidade; autonomia de até 30 horas com meia intensidade; autonomia de até 15 horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nMATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nDetergente, neutro, composição: veículo transponante, hidróxido de sódio, alcalizante, sal sódio de ácido benzenosulfônico, tensoativo aniônico, álcool etoxilado, densoativo não iônico,\r\n\r\nUn\r\n\r\n10\r\n\r\ncomposto de ácido benzenosulfônico e trietanolamina, tensoativo anfótiro, conservante. Bombona com 5 litros.\r\n\r\n.\r\n\r\nMATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCaixa Isotérmica, em material poliestireno expansivo; Capacidade: 5 litros.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa Isotérmica, em material poliestireno expansivo; Capacidade: 10 litros\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixa Isotérmica, em material poliestireno expansivo; Capacidade: 20 litros \r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\nParafilm rolo com 10,2cm (4\") largura x 30m de comprimento.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n30\r\n\r\nSaco plástico transparente resistente capacidade 1000ml em polipropileno, medindo 15cmx30cmx0,06cm, 1.000 unidades.\r\n\r\nBb.\r\n\r\n01\r\n\r\nEtiqueta cor branca na dimensão 44,45x12,70 folhas com 80 etiquetas cada. Caixa com 100 folhas.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n05\r\n\r\nFita adesiva 24mmx50m.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 1424609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1424936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafão plástico retornável com capacidade de 20 litros, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.500,00\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.515/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2012.\r\n\r\nId: 1424936. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1424878": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: OF. GAB/SEASDH Nº 768/2012 - Convênio nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 28/12/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.050/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1424878"
                        ],
                        "1424870": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2012.\r\n\r\nId: 1424870"
                        ],
                        "1424858": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Convênio nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Realizar os eventos das Paradas de Orgulho LGBT Macroregião, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.435,00 (duzentos e trinta mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPT: 3201.14.422.0269.2202 ND: 3390 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.804/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/11/2012.\r\n\r\nId: 1424858"
                        ],
                        "1424855": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nN.º DO PROCESSO E-23/001.322/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO GRÁFICA COM O OBJETIVO DE DIVULGAR E PUBLICIZAR AS LEGISLAÇÕES DE GARANTIA DE DIREITOS E DEFESA DA PESSOA IDOSA, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.392,00 (quinze mil trezentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (02/01/2013, às 09:00 horas)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (02/01/2013, às 09h05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de janeiro de 2013, às 09h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1424855"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1424935": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nConcede às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Raízen Combustíveis S.A.\r\n\r\nProjeto: GP Rio de Stock Car\r\n\r\nProponente: Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 320.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/279.348/2012\r\n\r\nEmpresa: TNL PCS S/A\r\n\r\nProjeto: GP Rio de Stock Car\r\n\r\nProponente: Federação de Automobilismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/279.261/2012\r\n\r\nEmpresa: Delly Distribuidora de Cosmeticos e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nProjeto: Escola de Esporte Areia Cidadã no Recreio\r\n\r\nProponente: MLM Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 187.500,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.764/2012\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Campeões do Futuro\r\n\r\nProponente: Adriana Del Negro Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.653/2012\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Estadual de Ciclismo em Favelas\r\n\r\nProponente: Distak Assessoria Artística e Cultural Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 83.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/279.176/2012\r\n\r\nId: 1424935"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424995": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1099 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo administrativo n.º E-10/143.039/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada em 30 de dezembro de 2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 20/12/2011, entrando em vigor em 02/01/2012;\r\n\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus;\r\n\r\n- as inovações tecnológicas introduzidas pelo Poder Concedente nos veículos utilizados nos serviços, tais como câmeras de vídeo e sistema de monitoramento da frota por GPS, bem como a contínua renovação da frota motivada pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação relativa a acessibilidade, como as plataformas elevatórias; \r\n\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento);\r\n\r\n- finalmente que de acordo com a Portaria DETRO/PRES. N° 975 o percentual de reajuste tarifário corresponderá à variação do IPCA no período imediatamente anterior de doze meses,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de 5,534% (cinco virgula quinhentos e trinta e quatro por cento).\r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 11,8884 e 0,1189\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 190,5302\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,1850\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2066\r\n\r\nIV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2087\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2407\r\n\r\nV - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2481\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3222\r\n\r\nVI - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2335\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2654\r\n\r\nArt. 3º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As linhas intermunicipais cujos itinerários utilizam o sistema viário municipal na Região Metropolitana não poderão praticar valores inferiores a tarifa modal intermunicipal vigente, ressalvados os casos de tarifa promocional inferior à modal, desde que previamente autorizado pelo DETRO/RJ, nos termos da Portaria DETRO/PRES. n° 819 publicada em 25 de maio de 2007. \r\n\r\nArt. 5° - As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 6º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, e quando for o caso, nos guichês de venda de passagens, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 22.637/96.\r\n\r\nArt. 7º - Consoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 8° - As permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\n\r\nArt. 9° - De acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1424995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424996": [
                            "I - Portaria",
                            "Anexo I\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nLinha/Seção\r\n\r\nCat\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nRJ\r\n\r\n101\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n703M\r\n\r\nAlcântara - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15\r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,10\r\n\r\n1\r\n\r\nApolo III - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,10\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,10\r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Castelo\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,10\r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0\r\n\r\n411P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n103\r\n\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mesquita (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n405I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n105\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55\r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nId: 1424996. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424997": [
                            "I - Portaria",
                            "RJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,85\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n39,55\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n45,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,20\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,25\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,70\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,90\r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,35\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,90\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n75,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n56,30\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,40\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,20\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,30\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,85\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,80\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,35\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,75\r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,25\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,35\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,75\r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55\r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,15\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n63,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,25\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,15\r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n88,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,10\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,90\r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,95\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65\r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,85\r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,70\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45\r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,80\r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,85\r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,30\r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,80\r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo -Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n66,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,10\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,85\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,25\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,75\r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n73,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,30\r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,30\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,25\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,25\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90\r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,30\r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,05\r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,95\r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,15\r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55\r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,95\r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,90\r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,80\r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,05\r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,40\r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95\r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n66,00\r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75\r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60\r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25\r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,25\r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,85\r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,65\r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,35\r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n67,10\r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,10\r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35\r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55\r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,60\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10\r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90\r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nS110\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,45\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25\r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75\r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n50,10\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n29,15\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n44,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,25\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,90\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15\r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,80\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,05\r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75\r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05\r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90\r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,65\r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40\r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40\r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75\r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,15\r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90\r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95\r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,25\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,90\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,25\r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10\r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,25\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95\r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n30,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n20,35\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n25,30\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n9,70\r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,30\r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05\r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n15,70\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,15\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,10\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,30\r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n45,75\r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,90\r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,25\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,85\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60\r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,60\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95\r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45\r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,10\r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,30\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,30\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,25\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,15\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,60\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,85\r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,15\r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n52,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35\r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,90\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n48,20\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05\r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,70\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,25\r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n43,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,25\r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90\r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45\r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20\r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,85\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45\r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95\r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,10\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMB23\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,65\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,30\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n27,10\r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n102,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n98,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,15\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65\r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,40\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,35\r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90\r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,45\r\n\r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,25\r\n\r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,90\r\n\r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n92,85\r\n\r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,90\r\n\r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n100,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,40\r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,35\r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90\r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,45\r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,25\r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,90\r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n90,85\r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,85\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n80,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n94,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,80\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,65\r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,35\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,95\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,60\r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,25\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,85\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n93,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,85\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,35\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,25\r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,60\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,95\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,30\r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,65\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,20\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,85\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20\r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n71,80\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,55\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,20\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,80\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,65\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,30\r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,95\r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,60\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,30\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,70\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,70\r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,50\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05\r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,35\r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,70\r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,55\r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80\r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,85\r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,90\r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,45\r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,20\r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,70\r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,30\r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n72,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,85\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10\r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,75\r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65\r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,10\r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80\r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,80\r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,85\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50\r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,50\r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45\r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,10\r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n94,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n63,60\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n59,05\r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n59,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n42,05\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n51,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n64,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n64,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n76,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n75,10\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,05\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,65\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n74,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n68,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70\r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,20\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,20\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,30\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65\r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,65\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,95\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n55,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,45\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n53,20\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n93,30\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n90,05\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,25\r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,35\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,40\r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,45\r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,05\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,25\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,35\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,05\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,40\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,45\r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n89,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,75\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,25\r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n87,95\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90\r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,35\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40\r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,05\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,95\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,90\r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,40\r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n73,05\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,05\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,15\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,90\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65\r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,70\r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,30\r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,55\r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,40\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,90\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75\r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,70\r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,35\r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,30\r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,25\r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00\r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20\r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,95\r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,70\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,60\r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,75\r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,65\r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n0\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,70\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n58,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,80\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,10\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15\r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,75\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,95\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70\r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,75\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,60\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,35\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85\r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n15\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,60\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,90\r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,35\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,50\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,85\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60\r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60\r\n\r\n16\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n18\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n21\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n4\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo de Nova Cidade - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo de Costa Azul - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo de Mariléia - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,85\r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,40\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70\r\n\r\n5\r\n\r\nRocha Leão - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55\r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15\r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n14\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,15\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,75\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65\r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n15\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n16\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,65\r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30\r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n54,30\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,35\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Trevo de Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo de Palmital - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nMar do Norte - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,20\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00\r\n\r\nId: 1424997. A faturar por empenho"
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Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10\r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n126I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40\r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0\r\n\r\n576I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,30\r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20\r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n810I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n820I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n825I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n830I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB161\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n112\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGrama - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nOlinda - Heliópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n420I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo - Vila de Cava\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Av. Glória)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25\r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,60\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95\r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP450\r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP445\r\n\r\nBarra do Piraí - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP446\r\n\r\nVassouras - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Governador Portela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP285\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Horizonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty de Alferes - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Pirauí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nTinguá - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n114\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\nId: 1424998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424999": [
                            "I - Portaria",
                            "RJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,60\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Praia Brava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n4\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70\r\n\r\n5\r\n\r\nParati - Itaorna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,15\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n31,95\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n34,05\r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Parati\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Parati (via Mambucaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nParati - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,40\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40\r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,85\r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,45\r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,40\r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,60\r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,25\r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,35\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55\r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,05\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,25\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,45\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,05\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,95\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n34,05\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n31,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,85\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n117\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n118\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,70\r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95\r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85\r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70\r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,35\r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95\r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,95\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70\r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80\r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça XV\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n121\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,65\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60\r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90\r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20\r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,45\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,80\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,50\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,75\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n8\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10\r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n4\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCimento Paraiso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,80\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7\r\n\r\nCimento Paraiso - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquim - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquim - Cimento Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,20\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,40\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,30\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,65\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,05\r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,90\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60\r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,30\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,15\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85\r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35\r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,40\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n9,20\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,60\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,60\r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,40\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65\r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55\r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15\r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,60\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,30\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n39,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n123\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n430I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n125\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nId: 1424999. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425000": [
                            "I - Portaria",
                            "RJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n127\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n128\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n720L \r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n721L\r\n\r\nShopping Sendas - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n427L\r\n\r\nCascadura - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nEdem - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n716L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n741I\r\n\r\nLote XV - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n440I\r\n\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n721I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n129\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Passeio (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n130\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n132\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n447B\r\n\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n712L\r\n\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n442L\r\n\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nSeropédica - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nParacambi - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n560P\r\n\r\nCacaria - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq. \r\n\r\n7,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n134\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n700I\r\n\r\nAustin - Vila Emil (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n135\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n136\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n625I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n626I\r\n\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n635I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n432I\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n107P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n137\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n456I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n573P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n139\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n457M\r\n\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n140\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis (via Quitandinha)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n150N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n27,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n142\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n143\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n144\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n175 I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n606 I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n155 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n165 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n607 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n608 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n170 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n605 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n610 I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n840 I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n845 I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nCavaru - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n147\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560 I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n570 I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n575 I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n750 I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n148\r\n\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n479 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n131B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Passeio (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n120B\r\n\r\nNilópolis - Central (via BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Passeio (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n152B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n58,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n61,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n48,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n54,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\nId: 1425000. A faturar por empenho"
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                        "1425001": [
                            "I - Portaria",
                            "RJ\r\n\r\n151\r\n\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nSerraria - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nPatos - Conde de Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTapera - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nUrurai -Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nElesbão - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - São Miguel\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPatos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Furado - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Morro Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Rodagem\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabiunas - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabiunas - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Mutuá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nPraça XV - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n38,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n566D\r\n\r\nManilha - Praça XV (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB70\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n21,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n153\r\n\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n154\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n155\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n156\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luiz Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n158\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n159\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n137 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n140 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n135 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n138 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n160\r\n\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n161\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n502 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n501 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n500 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n499 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n418 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n727 I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n726 I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n447 I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n162\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n404 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n163\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - FNM\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n153N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n27,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis (via Madureira)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n512 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n511 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n513 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n514 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n509 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n508 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n507 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n506 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n505 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n765 I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n470 C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n571 C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n565 C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n478 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n486 C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n566 C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n473 C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n100 N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n410 N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n413 N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n704 N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n166\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n167\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n517B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,45 \r\n\r\nId: 1425001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425002": [
                            "I - Portaria",
                            "RJ\r\n\r\n168\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n601 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n602 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n661 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n662 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Norma\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n663 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n170\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n171\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n141 I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n172\r\n\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80\r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n173\r\n\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,65\r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45\r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6\r\n\r\nSerrinha - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,35\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,40\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,40\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,20\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,70\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95\r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,75\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,40\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,95\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,60\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,45\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n41,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\n38,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,70\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65\r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65\r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50\r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15\r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95\r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90\r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,70\r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,30\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90\r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,55\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,45\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,90\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,45\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,55\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n48,20\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n35,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,35\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,75\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,25\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,40\r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,60\r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40\r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,60\r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80\r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20\r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,35\r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n32,95\r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,40\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,95\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70\r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70\r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n175\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n670 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n220 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n225 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n675 I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n177\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Boa Vista - CIRCULAR)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,10\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85\r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n181\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n184\r\n\r\nVIAÇÃO LÍDER LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,05\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55\r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n185\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,65\r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,65\r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n537M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\n534D\r\n\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,15\r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,70\r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCastelo - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n186\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n12,65\r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,60\r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\n701R\r\n\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n23,05\r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nA\r\n\r\n11,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05\r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05\r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25\r\n\r\nRJ\r\n\r\n188\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n547L\r\n\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNilópolis - Realengo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,75\r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,20\r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,70\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,45\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,70\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05\r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65\r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,55\r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,40\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,60\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75\r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8\r\n\r\nPedro do Rio - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra Mansa - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85\r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40\r\n\r\n2\r\n\r\nAreal - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,85\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,70\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,10\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,10\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,10\r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,95\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,70\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,75\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75\r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n35,35\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n16,95\r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90\r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20\r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35\r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90\r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,40\r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,60\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Morelli\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nS124\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMorelli - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60\r\n\r\n2\r\n\r\nBarrinha - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10\r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4\r\n\r\nMoreli - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,65\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60\r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65\r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,10\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,90\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,70\r\n\r\n7\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20\r\n\r\n8\r\n\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,15\r\n\r\n9\r\n\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50\r\n\r\n10\r\n\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n12\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n13\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10\r\n\r\n14\r\n\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05\r\n\r\n15\r\n\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,20\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25\r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,40\r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15\r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95\r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45\r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP453\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,60\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30\r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,85\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n193\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,35\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,05\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,35\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,50\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,90\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,90\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,45\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,10\r\n\r\nRJ\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB146\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB441\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB442\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n4,00\r\n\r\nRJ\r\n\r\n198\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n460S\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nItaguaí - Barra da Tijuca\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n200\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n147 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n561 I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n553 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n552 I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n550 I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n714 I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n160 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n190 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n202\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80\r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,75\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,80\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,90\r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,80\r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50\r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,85\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,05\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,20\r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,35\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,40\r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20\r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45\r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20\r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,60\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,95\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40\r\n\r\n4\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,35\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25\r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,80\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,70\r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50\r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15\r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,65\r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,70\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,45\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n32,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,30\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,90\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,40\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n204\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15\r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n554 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n558 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n556 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n555 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95\r\n\r\n0\r\n\r\n557 I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nSaracuruna - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,95\r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,40\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90\r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n461 C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\n463 C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05\r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30\r\n\r\n0\r\n\r\nPasseio - Piabeta\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,15\r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,30\r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n205\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85\r\n\r\n1\r\n\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2\r\n\r\nMadureira - Freguesia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n566L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,20\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,20\r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n206\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n563 I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n562 I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nNova Iguaçu - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n208\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n575P\r\n\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n209\r\n\r\nVIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n590 I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n210\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,45\r\n\r\n0\r\n\r\n580M\r\n\r\nNiterói - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n**\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n8,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n211\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,70\r\n\r\n0\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP255\r\n\r\nResende - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n215\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,95\r\n\r\n0\r\n\r\nCharitas - Leme\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n217\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,30\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parati (via Barra da Tijuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n67,80\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRiode Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,25\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra da Tijuca - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,90\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Parati\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,70\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,10\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,90\r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40\r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,20\r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n48,25\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,55\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,15\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,20\r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,60\r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,45\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,70\r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,15\r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,55\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n218\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n605M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Novo Horizonte\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n610M\r\n\r\nTanguá (Vila Cortes) - Apolo III\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85\r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,10\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05\r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,65\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,75\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60\r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85\r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,80\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,30\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20\r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90\r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,30\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15\r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55\r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45\r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90\r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n224\r\n\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,55\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10\r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85\r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6\r\n\r\nSardual - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n16,05\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60\r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira - Araras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n225\r\n\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,15\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,75\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n56,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n42,10\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,45\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,15\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,95\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,60\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n33,10\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85\r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,85\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,60\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,90\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,10\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n42,45\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,75\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,60\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n12,90\r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n227\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n654 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n2,80\r\n\r\n0\r\n\r\n660 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n** Tarifa vinculada ao Sistema Municipal de Niterói\r\n\r\nId: 1425002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/142.648/2012 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1425003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425138": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 389 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANALÍSE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Maria Ilza Ferreira, matrícula 390.068-5, para responsável pelo acompanhamento e elaboração da matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ nº 03/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogando a Portaria SERLA nº 676, de 06/08/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 390 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Rodrigo Bacellar Mello, Engenheiro Agrônomo, matrícula 390.798-7, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio a ser firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, proposta SICONV nº 026186/2012, visando a estruturação e operacionalização do cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424847": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.558\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇAS PRÉVIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/12/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-07/508.368/2010 e E-07/513.913/2012, referentes aos requerimentos de Licença Prévia das empresas MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A e MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A para expansão dos Terminais MULTIRIO e MULTICAR, localizados no Porto do Rio de Janeiro, que contempla a ampliação do cais existente da MULTI-RIO, envolvendo o prolongamento do cais, com aterro total de 21.470 m² e a construção de dois dolfins, estando as obras de expansão do cais associadas à construção de um edifício garagem ou duplicadores de vagas ao rearranjo da retroárea,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 20/03/2012 no Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia nº 42/2012, da CEAM/INEA, favorável à emissão das Licenças requeridas,\r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do INEA, e\r\n\r\n- o Parecer da Diretoria da DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licenças Prévias para as empresas MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A e MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A para expansão dos Terminais MULTIRIO e MULTICAR, localizados no Porto do Rio de Janeiro, que contempla a ampliação do cais existente da MULTI-RIO, envolvendo o prolongamento do cais, com aterro total de 21.470 m² e construção de dois dolfins, estando as obras de expansão do cais associadas também à construção de um edifício garagem ou duplicadores de vagas ao rearranjo da retroárea.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 07/12/2012.\r\n\r\nId: 1424847"
                        ],
                        "1424890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Rio de Janeiro, no valor de R$ 13.300,00 NE nº 00201/2012 com base no art. 24 inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.063/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Rio de Janeiro, no valor de R$ 10.000,00 NE nº 00206/2012 com base no art. 24 inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº. E-07/500.723/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/93, a favor da LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com energia elétrica, no corrente exercício, no valor de R$ 13.649,28 - NE nº. 00213/2012, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1424890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/100.383/2006 - Fica aceita em CARÁTER PROVISÓRIO a “RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PONTES PRETA E BAMBU, NO SISTEMA LAGUNAR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ”, a cargo da empresa GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato n° 49/2006 - SERLA, assinado em 10/07/2006, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2011.\r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/507.529/2010 - Ficam aceitos em CARÁTER DEFINITIVO os serviços de “ELABOARAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RJ”, a cargo da empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, conforme Contrato n° 12/2011 - INEA, assinado em 29/03/2011, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2012.\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/503.278/2010 - Fica aceita em CARÁTER DEFINITIVO os serviços de “RETIRADA DA ESTRUTURA EXISTENTE, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA FLUTUANTE PARA RETENÇAÕ DE RESÍDUOS E MACROFITAS, NA LAGOA DA TIJUCA, EM JACARÉPAGUÁ - RJ”, a cargo da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato n° 44/2010 - INEA, assinado em 04/08/2010, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2011.\r\n\r\nId: 1424536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01001652\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELSON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n313.762.157-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, S/Nº, KM 88, Coqueiral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.391/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137448\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELSON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n313.762.157-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, S/Nº, KM 88, Coqueiral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.391/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01004512\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.882.851/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Raza S/Nº - Área 2 - Registro 18073 - Baía Formosa\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.896/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137763\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.882.851/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Raza S/Nº - Área 2 - Registro 18073 - Baía Formosa\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.896/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01013566\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAP SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.618.809/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Camarões, nº 151 - Ogiva\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.590/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137832\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFAP SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.618.809/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Camarões, nº 151 - Ogiva\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.590/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137862\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEL DE ITAÚNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.471.329/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Oceânica, nº 165\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.403/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELA BEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.969.376/0001-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPC. Santo Antonio, nº 78 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.836/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137985\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI BEL PETISCOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.871.684/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Nunes Machado, nº 03 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.759/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137113\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINSTITUTO DE ORTOPEDIA, REABILITAÇÃO E TRAUMATOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.131.107/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Nunes Machado, nº 03 - Bacaxá\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.149/2011\r\n\r\nId: 1424874. A faturar por empenho"
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                        "1425110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.388/2011 - ARQUIVE-SE sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1425110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425109": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 97 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE DO RIO POMBA - FUNDEP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE, REGIÃO HIDROGRÁFICA I.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/512.918/2012; \r\n\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n\r\n- a Resolução Comitê Baía da Ilha Grande nº 02, de 04 de setembro de 2012, que aprova a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba (FUNDEP) para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba - FUNDEP como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê Baía da Ilha Grande, no período de vigência do contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425127": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 98 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE - REGIÃO HIDROGRÁFICA I.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/512.918/2012;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução CBH BIG nº 02, de 04 de setembro de 2012, que aprova a indicação da Fundação de Apoio Técnico e Profissionalizante do Rio Pomba (FUNDEP) para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande - RH I; e\r\n\r\n- a Resolução do CBH BIG nº 03, de 04 de setembro de 2012, que aprova a aplicação de recursos da subconta da Região Hidrográfica I, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI); \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar como limite de custeio, por ano, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar como limite de custeio, por ano, a destinação do valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012 \r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425156": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 99 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL PARA PROJETOS DE COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES URBANOS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 01, de 05 de julho de 2010;\r\n\r\n- o valor aprovado para aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos na Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 15, de 22 de novembro de 2011;\r\n\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 22, de 04 de setembro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução do CBH Médio Paraíba do Sul nº 23, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o valor complementar de R$ 1.179.055,50 (um milhão, cento e setenta e nove mil cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), na Região Hidrográfica III - CBH Médio Paraíba do Sul para aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor destinado à aplicação em coleta e tratamento de efluentes urbanos é o descrito no caput somado ao valor de R$ 438.700,94 (quatrocentos e trinta e oito mil setecentos reais e noventa e quatro centavos), aprovado na resolução CERHI n° 80, perfazendo o total de R$ 1.617.756,44 (um milhão, seiscentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1425156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425142": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 100 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU PARA SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OBSERVATÓRIO DA BACIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 29, de 28 de maio de 2008; e\r\n\r\n- a Resolução do CBH Guandu nº 87, de 12 de setembro de 2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação em Sistema de Informação de Recursos Hídricos. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o valor de R$ 2.184.864,86 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), na Região Hidrográfica II - CBH Guandu para aplicação no projeto: Observatório da bacia. \r\n\r\nParágrafo único - O valor destinado à aplicação no Observatório da bacia é o descrito no caput somado ao valor de R$ 435.135,14 (quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e quatorze centavos), aprovado na resolução CERHI n° 86, perfazendo o total de R$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1425142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1425185": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 101 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS COM RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI NA SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- a Resolução CERHI nº 51, de 28 de julho de 2010;\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 06, de 15 de fevereiro de 2011; e\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o plano de investimentos no valor de R$ 8.225.020,97 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil vinte reais e noventa e sete centavos), com recursos financeiros do FUNDRHI, na subconta da região hidrográfica Baía de Guanabara, para as seguintes ações:\r\n\r\nI - R$ 5.082.514,68 (cinco milhões, oitenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) para Ações em saneamento;\r\n\r\nII - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a ação: Ações aprovadas pela Diretoria;\r\n\r\nIII - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para: Ajuda de custo para os membros do CBH-BG;\r\n\r\nIV - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para: Ações em educação ambiental;\r\n\r\nV - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para: Construção da gestão participativa;\r\n\r\nVI - R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para: Elaboração de projetos, estudos e pesquisas em recursos hídricos;\r\n\r\nVII - R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para: Instrumentos de gestão;\r\n\r\nVIII - R$ 301.753,59 (trezentos e um mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para: Programa PSA/Fundo de boas práticas e reflorestamento;\r\n\r\nIX - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para: Programa de monitoramento;\r\n\r\nX - R$ 1.130.752,70 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) para: Implantação da secretaria executiva; \r\n\r\nArt. 2º - A liberação dos recursos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para utilização nas ações e investimentos aprovados nesta Resolução, obedecerá à disponibilidade financeira do FUNDRHI na subconta de cada Região Hidrográfica.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1425185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1425165": [
                            "I - Aviso",
                            "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 38 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA no 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 40a Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o- Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\n‘INSERIR IMAGEM: TAB1.EPS\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar os projetos “Elaboração do Plano de Manejo com vistas à Estruturação e Dotação de Instrumentos de Gestão para o Parque Natural Municipal Barão de Mauá” (processo nº E-07/000.607/2012), no valor de R$ 200.000,00, e “Projeto de Fortalecimento do Uso Público e Processo participativo da População para o Parque Natural Municipal Barão de Mauá” (processo E-07/000.606/12), no valor de R$ 200.000,00.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica estabelecida como fonte de financiamento dos projetos citados no caput, a compensação ambiental do empreendimento “OBRAS DE DRAGAGEM PARA APROFUNDAMENTO DOS CANAIS DE ACESSO INTERNO E EXTERNO, BACIAS DE EVOLUÇÃO E BERÇOS DE ATRACAÇÃO DA VARIANTE DO TERMINAL PORTUÁRIO DA EMPRESA THYSSENKRUPP CSA DA BAÍA DE SEPETIBA”, processo de licenciamento ambiental nº E-07/500.733/09 (LI Nº IN002092). REQUERENTE: SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA”.\r\n\r\nArt. 3o - Aprovar o encerramento do projeto “Elaboração de Plano de Ocupação e Projeto Executivo completo para Implantação da Subsede Teresópolis do Parque Estadual dos Três Picos” (E-07/000.034/2010), com saldo remanescente de R$ 33.000,00.\r\n\r\nArt. 4º - Aprovar a liberação da multa rescisória referente à desistência da implantação do empreendimento “COQUEPAR”, cuja compensação ambiental foi pactuada por meio do TCCA 10/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Aprovar a liberação da multa de R$ 180,00 do empreendimento “Píer e Via especial de acesso para transporte dos grandes equipamentos do COMPERJ”, pactuado por meio do TCCA 10/2012, sob responsabilidade da PETROBRÁS.\r\n\r\nArt. 6º - Aprovar a alteração da fonte financiadora do projeto “Ações prioritárias para a Implantação do P.E da Pedra Selada” (Processo E-07/000.448/2012), para a compensação ambiental do empreendimento “Lote 2 da Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro (trecho Barreto-Alcântara)” pactuada por meio do TCCA 08/2012.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDe 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.447/2012 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.447/2012 - Declarar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25, inciso II, c/c o com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICAR a prestação de Serviços objeto do presente administrativo a ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP. AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento oitenta reais), relativo ao curso SICONV e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do PT-1354.20.122.0002.2016, Elemento de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1424862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nProc. FIPERJ Nº 297/1991 - EDSON JOSE DO NASCIMENTO, Artífice, matrícula nº 042-2. CONCEDO mais 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 13/08/1992 a 13/08/2012 e AUTORIZO o pedido de contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial, para efeito de aposentadoria, relativa ao período base de 13/08/1992 a 13/08/1997, nos termos do art. 129 e item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1424508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1424964": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1497/2012, e designa a Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB Nº 703 de 3 de setembro de 2012 no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1424964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1425247": [
                        "I - Edital",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.127/2012 - Torna público o indeferimento do recurso administrativo do processo nº E-18/002.127/2012.\r\n\r\nId: 1425247"
                    ],
                    "1424506": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/001.592/2008 - ELMER CYPRIANO CORREA BARBOSA, Professor Docente I C, Referência 8, matrícula nº 614.920-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.09.2008, revogando-se o despacho de 16.09.2008, publicado no D.O de 18.09.2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2012.\r\n\r\nId: 1424506"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/450171/2012 - PEDRO MIBIELLI FREDERICO, matrícula nº 29/4101-1. Autorizo a prorrogação da concessão de licença sem vencimentos, por 40 (quarenta) dias a partir de 01.12.2012.\r\n\r\nId: 1424948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2012.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1424490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1424005": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nA reunião extraordinária do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, realizada no dia 19 de junho de 2012, convocada para aprovação do Plano de Aplicação do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI iniciou-se às 14h35min, tendo atingido o quorum regimental, com a presença de 2/3 dos Conselheiros presentes. Compôs a mesa a Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre e a Segunda Secretária Regina Maria Cavalcanti da Silva. A Presidenta iniciou os trabalhos explicando que a reunião foi convocada pelo motivo de não haver tido quorum na reunião ordinária do mês de junho. Foi justificada a ausência os seguintes Conselheiros: Maria da Penha Silva Franco, da SEASDH, João Henrique Vianna, da Defensoria Pública e Dulce Tamburini, da Secretaria de Cultura. Sem justificativa, estiveram ausentes os representantes da Secretaria de Segurança Pública, Catarina Noble, da Secretaria de Transporte e da Secretaria de Trabalho e Renda. Iniciando a reunião, foi lida e aprovada a Ata do mês de abril. A seguir, foi discutido o Plano de Aplicação do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O referido Plano de Aplicação deverá ser enviado para publicação no Diário Oficial do Estado no formato de Deliberação nº 6. Foi informado pela Presidenta que o Processo E-23/300/2011 havia retornado ao CEDEPI com a proposta de alteração do art. 5º do Decreto nº 22.237/96. A proposta em tela altera a gestão do FUNDEPI, que pela redação atual do Decreto é do CEDEPI, passando para a Secretaria Vinculada. O Plenário do CEDEPI rejeitou a proposta e ratificou o entendimento de que o FUNDO deve ser gerido pelo CEDEPI e que o referido processo deveria ser arquivado, tendo em vista que se referia à regulamentação do CEDEPI que já se encontra regulamentado desde o ano de 1996. Na próxima reunião ordinária será lida e colocada para aprovação a redação da manifestação do CEDEPI sobre a proposta em tela. Nada mais tendo sido tratado foi encerrada a presente ATA assinada por mim, Regina Cavalcanti, Segunda Secretária e por Maria José Ponciano Sena Silvestre, Presidenta do CEDEPI. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nSegunda Secretária \r\n\r\nId: 1424005"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1424513": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA EDSON ANTONIO FERREIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 1802915-7, no grupo III, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/201168/2012.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201027/2012 - ANA MARITA RODRIGUES, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, matrícula nº 18/3673. Concedo a servidora o benefício abono de permanência a contar de 07.08.2012.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nATO DE 22.02.2005 - IVAN GAGO DE MATTOS, Motorista, matrícula nº 1802435-6. Fica retificado o fundamento legal do Ato de Aposentadoria do servidor para art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e art. 222 do Decreto nº 2.479/1979, a contar de 19.02.2005. Processo nº E-23/200204/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/200484/2012 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Técnico Nível Superior - Odontólogo, matrícula nº 18/4491. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 12.05.2012, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2012.\r\n\r\nId: 1424513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nCONCEDO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-23/201026/2012\r\n\r\nMARILDA MENDES BARBOSA ARAÚJO\r\n\r\n18/3464\r\n\r\n12.11.2012\r\n\r\nE-23/201104/2012\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n18/3707\r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201112/2012\r\n\r\nDENISE SILVA PROENÇA \r\n\r\n18/3302 \r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201111/2012\r\n\r\nSOLANGE CABRAL BOURGUIGNON PERYCLES DOS SANTOS \r\n\r\n18/3556\r\n\r\n13.11.2012\r\n\r\nE-23/201107/2012\r\n\r\nJANE MARTINS JORGE DAVID\r\n\r\n18/3895\r\n\r\n12.11.2012\r\n\r\nE-23/201133/2012\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA \r\n\r\n18/2777\r\n\r\n22.11.2012\r\n\r\nE-23/201123/2012\r\n\r\nSILVIA SELOUAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/3348\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nE-23/201143/2012\r\n\r\nTERESINHA DE FÁTIMA MIRANDA ROCHA\r\n\r\n18/2796\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nE-23/201145/2012\r\n\r\nJOÃO DA COSTA REIS \r\n\r\n18/2272\r\n\r\n23.11.2012\r\n\r\nId: 1424952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1424580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.12.2012 \r\n\r\nConcedo o benefício Adicional de Qualificação aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nE-23/201067/2012\r\n\r\nCESAR CEREJA CHICAYBAN\r\n\r\n18/2273\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nE-23/201178/2012\r\n\r\nCREUSA MARTINS SANTOS\r\n\r\n18/2172\r\n\r\nJaneiro/2013\r\n\r\nE-23/201167/2012\r\n\r\nDANIELLE MELLO BRITO\r\n\r\n18/4550\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nE-23/201165/2012\r\n\r\nREGINA HELENA NAVARRO LARANGEIRA\r\n\r\n18/2478\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nE-23/201169/2012\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO\r\n\r\n18/2908\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nE-23/201146/2012\r\n\r\nEDINETH VARGAS R. HOFFMANN\r\n\r\n18/3685\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nE-23/201163/2012\r\n\r\nROBSON MARINHO DE MENDONÇA\r\n\r\n18/2775\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nE-23/201130/2012\r\n\r\nJAQUELINE MARCIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n18/4862\r\n\r\nNovembro/2012\r\n\r\nE-23/201153/2012\r\n\r\nMARIA JAIRLENE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n18/2782\r\n\r\nDezembro/2012\r\n\r\nId: 1424580. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1424902": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE \r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/032.897/2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa HJM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), objetivando a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nId: 1424902"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1425054": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que a sessão regulatória ORDINÁRIA do dia 18/12/2012 foi remarcada para o dia 19/12/2012, às 10 horas, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos Processos Regulatórios da pauta publicada no Diário Oficial de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1425054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425472": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nANEXO I - 3ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nProc. nº E-12/418392/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n24\r\n\r\n796069\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n796178\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n809389\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n776679\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n778335\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n24\r\n\r\n796069\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n796178\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n809389\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n776679\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n778335\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\nId: 1425472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 25/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 1041/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada para prestação de serviços de criação de conteúdo, desenvolvimento e gerenciamento de um ambiente interativo, com o fornecimento e instalação de equipamentos para comunicação com o público interno e externo do espaço cultural da IOERJ - Sala Leila Diniz.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.940,00 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante\r\n\r\nDATA: 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1425158"
                            ],
                            "1425090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2012, assinado em 14/12/2012. PARTES: PRODERJ e a Abacomm S/A. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e implementação de solução para dispositivos de telefonia móveis inteligentes (smartphone) e suporte técnico especializado. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR: Valor de R$ 48.725,70. 2012NE01468. FUNDAMENTO: Dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/663666/2012.\r\n\r\nId: 1425090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2012, assinado em 14/12/2012. PARTES: PRODERJ e a Sitran Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada. VIGÊNCIA: 12 meses. Valor de R$ 559.980,00. 2012NE01466. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 27/2012. PROCESSO Nº E-12/663457/2012.\r\n\r\nId: 1425088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1425080": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 39/2012, assinado em 13/12/2012, ao Contrato nº 44/2011. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Riotec II, através da partícipe Infotec Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR: Valor de R$ 420.660,00. PROCESSO Nº E-12/663014/2011.\r\n\r\nId: 1425080. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 37/2012, assinado em 13/12/2012, ao Contrato nº 14/2011. PARTES: PRODERJ e a Pricewaterhousecoopers Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. VALOR: Valor de R$ 796.279,81. PROCESSO Nº E-12/660132/2010.\r\n\r\nId: 1424581. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1425091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 01.05.2012 a 31.05.2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.662,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.860/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1425091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1424741": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio DSCON & B2BR, tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Tendo em vista a ne cessidade de otimização dos trabalhos e melhor adequação à periodicidade das medições, acordam as partes em retificar o Cronograma Físico Financeiro. DATA ASSINATURA: 01/10/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/51472/2012 e E-12/660314/2011.\r\n\r\nId: 1424741"
                        ],
                        "1424772": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa PROTEX Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo contratual por mais 03 (três) meses. VALOR MENSAL: R$ 53.732,11 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e dois reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1951/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1424772"
                        ],
                        "1424896": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.231/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor IVSON VENÂNCIO Graf, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 967.010-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424896"
                        ],
                        "1424857": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/10.704.271/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ROBÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 942.756-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 09/09/2011 a 18/09/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1424857"
                        ],
                        "1422206": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10500528/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497 de 21.08.89, CITA o servidor RICARDO SOARES VIDAL, Encarregado de Jardinagem - CIEP, matrícula nº 5.000.289-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1422206"
                        ],
                        "1424474": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/90558/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO - Agente Sócioeducativo Masculino, matrícula nº 820.065-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1424474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1425215": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2011 - Termo Contratual nº 81/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a locação imóvel sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 603, loja 06, Centro, Araruama, RJ, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.294,17 (trinta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00645.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012 - Termo Contratual nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Telemática Sistemas Inteligentes LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato ora aditado em 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 27/11/2012 e promover o acréscimo em 9,8% no valor do Contrato nº 003/2012, que perfaz o valor de R$ 730.364,28 (setecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 730.364,28 (setecentos e trinta mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00278.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.077/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1425215"
                        ],
                        "1424934": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica o adiamento SINE DIE da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ nº 052/12, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de 06 (seis) elevadores situados na SEFAZ, tendo em vista a necessidade de alteração no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1424934"
                        ],
                        "1425060": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO do Auto de Infração, relativo aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE04/274393/2011\r\n\r\n03.368280-8\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\nE04/246568/2011\r\n\r\n03.378009-9\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nId: 1425060"
                        ],
                        "1424582": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros e documentos fiscais, referente ao período de 30/05/2008 a 04/10/2011, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ALFIO ALDO FOLENA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº 07 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nIntimação: \r\n\r\n395641-64/2\r\n\r\nFirma:\r\n\r\nDISTRIBACK DIST. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 5040 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.509.864\r\n\r\nId: 1424582"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1424853": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de seu Presidente infra-assinado, vem, no uso de suas atribuições, com fulcro no § 2º do art. 60 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, nos arts. 32, inciso II, alínea “h”, e 48 do Decreto nº 1800, de 31/01/1996, nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa DNRC nº 72, de 28/12/1998, e na autorização concedida pelo DNRC, através da Nota Técnica DNRC/COJUR/nº 076/07, notificar os empresários individuais e as sociedades empresárias que não precederam a qualquer arquivamento nos últimos dez anos - cuja lista completa, nominal e por NIRE, encontra-se disponível no sítio www.jucerja.rj.gov.br, em link específico - para que, no prazo de 30 dias, manifestem, se assim desejarem, o interesse em manter-se em funcionamento, sob pena de serem consideradas inativas, promovendo a Junta Comercial o cancelamento do respectivo registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial. \r\n\r\nO requerimento de permanência de atividade deve ser elaborado de acordo com o modelo “Comunicação de Funcionamento”, que se encontra no sítio supra-referido, e deverá ser assinado, conforme o caso, pelo titular, sócios ou representante legal, e devidamente arquivado.\r\n\r\nApós o cancelamento, a reativação da empresa obedecerá os mesmos procedimentos necessários para sua constituição, devendo, contudo, alterar seu nome empresarial, caso o nome original seja colidente com o de outro empresário ou sociedade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o cancelamento do registro da empresa não implica extinção da sociedade, posto que, para tanto, afigura-se necessária a realização do regular procedimento de liquidação.\r\n\r\nId: 1424853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424956": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 014/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e reajuste do valor.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.334,121,12 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil cento e vinte e um reais e doze centavos).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE01545, de 23/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e Pregão Eletrônico nº. 012/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/21.810/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1424956. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1425470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 024/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.304/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1425470"
                        ],
                        "1425056": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, designada através do Despacho do Secretário, em 17/08/2010, atesta o recebimento provisório da Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Operação do Teleférico do Complexo do Alemão, objeto do Contrato nº 138/2010 (CN2010-0135-3), firmado em 17/08/2010, com a EMPRESA DE TRANSPORTE MASIVO DEL VALLE DE ABURRÁ LIMITADA - METRO DE MEDELLÍN LTDA., objeto do processo nº E-17/001.702/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nSamir Mansur - Matrícula 354080-4 - EMOP\r\n\r\nWilson Fernandes - Matrícula 354078-8 - EMOP\r\n\r\nJorge Luís da Rocha Ferreira - CREA/RJ 84.1.08406-9\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, designada através do Despacho do Secretário, em 17/08/2010, atesta o recebimento definitivo da Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Operação do Teleférico do Complexo do Alemão, objeto do Contrato nº 138/2010 (CN2010-0135-3), firmado em 17/08/2010, com a EMPRESA DE TRANSPORTE MASIVO DEL VALLE DE ABURRÁ LIMITADA - METRO DE MEDELLÍN LTDA., objeto do processo nº E-17/001.702/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2011 \r\n\r\nSamir Mansur - Matrícula 354080-4 - EMOP\r\n\r\nWilson Fernandes - Matrícula 354078-8 - EMOP\r\n\r\nJorge Luís da Rocha Ferreira - CREA/RJ 84.1.08406-9\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/12/2012.\r\n\r\nId: 1425056"
                        ],
                        "1425326": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada,designada pela Resolução SEOBRAS nº 696 de 16 de dezembro de 2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da “Conclusão da execução de obras emergenciais de serviços de recuperação e construção de Pontes e Pontilhões (com anel de concreto celular), drenagem de logradouros e recuperação do muro do Cemitério Municipal de Saquarema” - Saquarema - RJ, objeto dos Contratos 096/2010, firmado em 19 de agosto de 2010 e 061/2011, firmado em 11 de agosto de 2011, com a Empresa Oriente Construção Civil Ltda, objeto do processo E-17/001.437/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com os Contratos e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de abril de 2012\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - matr. 0944.271-6\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matr. 972.409-7\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - matr. nº 957.195-1\r\n\r\nId: 1425326"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1424559": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 056-A/2012, assinado em 07.11.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A.OBJETO: Execução de serviços especializados de informática (outsourcing). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.214.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.310/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2012.\r\n\r\nId: 1424559. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424604": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 028/2012 assinado em 12.12.2012. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.766/2012. \r\n\r\nId: 1424604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424560": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 006/2009, assinado em 07.12.2012. PARTES: DER-RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) meses ininterruptos. VALOR: R$ 50.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.164/2009. \r\n\r\nId: 1424560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424561": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 058/2010 assinado em 13.12.2012. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 90 (noventa) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.996/2012. \r\n\r\nId: 1424561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424562": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 049/2012, assinado em 10.12.2012. PARTES: DER-RJ e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 04, (entrocamento BR-101 - Rio Dourado/Casimiro de Abreu) Ponto do Baião (sobre o Rio Macaé, sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.332/2012. \r\n\r\nId: 1424562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 049/2012, assinado em 10.12.2012. PARTES: DER-RJ e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 04, (entroncamento RJ-140 - São Vicente de Paulo/Araruama) - entroncamento BR-101 ( Professor Souza/Casimiro de Abreu), sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.331/2012. \r\n\r\nId: 1424563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424564": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I)de Rerratificação, Readequação, Cronograma Físico Financeiro ao Contrato nº 049/2012, assinado em 10.12.2012. PARTES: DER-RJ e ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Execução de serviços de elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ, Lote 04, rodovia RJ-106, trecho: entroncamento RJ-106/RJ-140 (fim da pista dupla/São Pedro da Aldeia) - Botafogo, restauração, sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.307/2012. \r\n\r\nId: 1424564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424502": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 115/2012 (DP). \r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e GOA AVALIAÇÃO DE PROJETOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA A SER DESENVOLVIDA NO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CEDAE”.\r\n\r\nPRAZO: 45 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, § 1º da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.559/2012.\r\n\r\nId: 1424502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424504": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 116/2012 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.860 METROS DE TUBO PVC RÍGIDO PARA ESGOTO SANITÁRIO PRESSURIZADO, DEFOFO NA COR OCRE, COM JUNTA ELÁSTICA INTEGRADA”.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.314,20 (cento e noventa e quatro mil trezentos e quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.485/2011.\r\n\r\nId: 1424504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 085-A/09(DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE RIO. \r\n\r\nOBJETO: “Renovação contratual com reajuste”. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.996.523,28 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.212/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2012.\r\n\r\nId: 1424503. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1425169": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-09/037965/1128/2012 (PAD 046/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ RODRIGO SALDANHA GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.257-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, V, na forma do § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1425169"
                        ],
                        "1424903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 097/2012 de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.735,20 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos.).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1424903"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1425137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 023/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/012.018/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitnciária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a contar de 24/07/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nId: 1425137"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1425063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 201/2009\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA- ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 6 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: 02/12/2012 a 01/06/2013. \r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 372.499,98 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9557/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1425063"
                        ],
                        "1424695": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/005.998/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/12/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.12.2012.\r\n\r\nId: 1424695"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1424860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2011, FIRMADO EM 08/12/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/970845/2011. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 041/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E HEXÁGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de matéria prima para produção de soros hiperimunes. PRAZO: 30 (trinta) dias. VALOR MENSAL: R$ 91.291,19 PROC IVB N° E-08/971426/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 057/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de uniformes de área limpa. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR MENSAL: R$ 130.360,80. PROC IVB N° E-08/971663/2012. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 058/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Médica Hospitalar. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 20/12/2012. VALOR MENSAL: R$ 1.608.815,64. PROC IVB N° E-08/971953/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 060/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E STEQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de autoclave horizontal. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR MENSAL: R$ 1.788.900,00. PROC IVB N° E-08/971236/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICA N° 002/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE NITERÓI, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, INSTITUTO INITIARE E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. OBJETO: Indicar a localização do Parque Tecnológico da Vida, na Pesagro em áreas cedidas pela signatária nos Municípios de: Seropédica, Macaé, Campos dos Goytacazes, Itaocara, Nova Friburgo, Paty dos Alferes, Silva Jardim e Niterói. PRAZO: 04 (quatro) anos. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1424860. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1424992": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.451/1998 - Anulo o ato de Reconhecimento de Dívida publicado no DOERJ de 09/07/2012 e Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.350,06, em favor de Ronaldo Orlowski. Diferenças referentes a incorporação de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.856/1995 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 26.939,24, em favor de Marcia Arruda Pinheiro. Renuncia de férias relativas ao 2° período de 2007 e ao 1° período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.429/2012 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 4.393,47, em favor de Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro. Referente a Triênio.\r\n\r\nId: 1424992"
                    ],
                    "1424989": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.316/2012 - FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, Técnico Médio, matrícula 974.823-7. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a Empresas vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.12.86 a 18.11.93 de 19.11.93 a 01.11.99, de 28.06.2000 a 27.07.2000 de 17.10.2001 a 21.03.2006 e de 06.03.2008 a 08.01.2012, no total 7763 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.456/2012 - OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.798-1. Anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado à FIA, no período de 01.06.2000 a 12.04.2002, (681 dias) e à SECTRAN, no período de 17.06.2005 a 05.02.2007 (594 dias), totalizando 1275 dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição prestado em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.11.93 a 03.01.94, de 01.07.94 a 31.05.95 de 06.06.95 a 09.10.95, de 17.10.95 a 29.07.96 de 01.08.92 a 31.12.92 de 01.02.93 a 28.02.93 de 01.04.93 a 30.06.93, de 01.08.93 a 30.11.93 de 01.01.94 a 31.05.94 de 01.07.95 a 31.05.96, de 01.08.96 a 30.09.98 de 01.12.2004 a 31.05.2005 e de 01.06.2010 a 30.06.2010 num total de 2339 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.944/2012 - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Defensor Público, matrícula 3032173-1. Anote-se, para fins de triênio, o Tempo de Exercício de Advocacia, nos períodos de 25.03.2008 a 25.03.2010 e de 20.10.2010 a 02.08.2012, no total de 1382 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/13.465/2012 - ETIENE ALMEIDA OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ, Técnico Médio, matrícula 500.6545-9. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a Empresas vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.03.2008 a 31.10.2008 e de 08.11.2010 a 23.03.2012, no total de 746 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/13348/2012 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 31.07.2007 a 29.07.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.477/2001 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensor Público, matrícula 860.709-5. 30% a contar de 14.12.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.073/99 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA, Defensor Público, matricula 836.322-8. 40% a contar de 12.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.549/2002 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO Defensor Público, matrícula 877.431-7. 50% a contar de 06.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.030/94 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO Defensor Público, matrícula 817.906-1. 60% de triênio a contar de 05.12.12. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.448/2001 - PATRICIA LOMBA VILLELA, Defensor Público, matrícula 835.261-9. 35% a contar de 02.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.033/94 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 817.901-2. 40% a contar de 02.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.713/2001 - LUIZ FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. 40% a contar de 11.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.767/94 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 816.963-3. 40% a contar de 09.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.520/2000 - CRISTIANA MENDES CARVALHO, Defensor Público, matrícula 852.723-6. 30% a contar de 02.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.683/94 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matrícula 816.975-7. 40% a contar de 09.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.579/96 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 820.967-8. 40% a contar de 08.12.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.507/2009 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 949.545-8. 20% a contar de 08.12.2012. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nId: 1424989"
                    ],
                    "1424976": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORIA\r\n\r\nDE 13.12.12\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA SOUZA DAS VIRGENS Defensor Público, matrícula 819.980-4. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/11, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de FEVEREIRO de 2013 (documento em anexo), devendo a primeira quinzena ser gozada de 17.01.13 a 31.01.13 e a segunda quinzena ser gozada de 14.02.13 a 28.02.12.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA, Defensor Público, matrícula 817.880-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Publicas Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO e Dra.\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, respectivamente, no mês de JULHO/13 e no mês de SETEMBRO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10. 467/00 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 817.880-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Publicas Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO e Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA, respectivamente, no mês de JULHO/13 e no mês de SETEMBRO/13.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.382/09 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 (fls. 27 do processo em epigrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.571/11 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensor Público, matrícula 930.845-3. Diante da manifestação de fls. 16, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de LICENÇA- PRÊMIO para os períodos de 12.12.12 a 10.01.13, 11.01.13 a 09.02.13 a 09.02.13 e 10.02.13 a 11.03.13, em razão do termino da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/11. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/02 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Considerando as peculiaridades do caso, concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de FÉRIAS antigas para o mês de JANEIRO de 2013, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.801/95 - ANA PAULA CASSANO, Defensor Público, matrícula 815.788-5. Considerando as peculiaridades do caso, concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 08 (oito) dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2012, consoante certidão de fls.71/72, para o período de 16 a 23 de JANEIRO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensor Público, matrícula 266.902-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 (fls. 202 do processo em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/02 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensor Público, matrícula 852.781-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de MAIO/13 (fls. 85 do processo em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2013, para os meses de JANEIRO/13 e JULHO/13 (fls. 130 dos autos do processo em epigrafe), excluo o requerente da tabela de FERIAS dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.806/00 - ALINE ELISABETE VELHO WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 (fls.119), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2013, para o mês de ABRIL/13 (fls.110), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público, matrícula 179.403-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 (fls. 80 do processo em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.370/03 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 (fls. 111 do processo em epigrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/02 - SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 860.764-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de JANEIRO/13 (fls. 100 ), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de gozo de férias antigas referentes ao 2º período do ano de 2005 para MARÇO, ABRIL ou MAIO de 2013, retornem os autos em JANEIRO/13 para apreciação (fls.100). \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensor Público, matrícula 930.845-3. Diante do requerido, DEFIRO a readequação do gozo de 02 (dois) meses de férias, correspondentes ao 2º período de 2012 e 1º período de 2013 (NOVEMBRO/12 e FEVEREIRO/13), respectivamente para o período de 12.03.13 a 10.04.13 e para o período de 11.04.13 a 10.05.13, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do artigo 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/11. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 819.993-7. Considerando as peculiaridades do caso, concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de FÉRIAS remanescentes, correspondentes ao 1º período de 2012, consoante certidão de fls. 129/130, para o período de 17 a 31 de JANEIRO. \r\n\r\nOutrossim, com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/11, DEFIRO o fracionamento das férias relativas ao 1º período de JANEIRO de 2013 previstas para o mês de JUNHO de 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 14.02.13 a 28.02.13 e a segunda quinzena ser gozada de 16.06.13 a 30.06.13. \r\n\r\nPor fim, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de JULHO/13 (fls. 122 do processo em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/03 - FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, Defensor Público, matricula 877.385-5. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de MARÇO/13 (fls.78 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nNo que diz respeito ao requerimento de gozo de férias antigas, considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do pleito não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação e não irá interferir quanto às limitações impostas pelo teto de acumulação, notadamente por integrar a requerente os quadros da Administração, DEFIRO o gozo de férias antigas relativas ao primeiro período de 2012, de forma fracionada (período de 15 dias), para o período de 25 de JANEIRO de 2013 a 08 de FEVEREIRO de 2013.\r\n\r\nId: 1424976"
                    ],
                    "1424988": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.943/2006 - GABRIELLE MITIDIERE FIGUEIREDO VALADARES, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.100/2000 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensor Público, matrícula 877.419-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença premio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.604/2006 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensor Público, matrícula 817.901-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da LICENÇA-PRÊMIO não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.167/2001 - LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, matrícula 820.975-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da licença premio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.783/92 - ELIANE SANTOS MAIA, Defensor Público, matricula 257.132-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença premio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nVale ressaltar que a Ilustre de Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em AGOSTO de 2013, conforme se vê da copia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido.\r\n\r\nNo que diz respeito aos pedidos dos meses posteriores, retornem os autos no final de DEZEMBRO para apreciação. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.093/2007 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matricula 877.431-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de LICENÇA- PRÊMIO não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nVale ressaltar que a Ilustre de Defensora Pública formalizará pedido de aposentadoria em MAIO de 2013, conforme se vê da copia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido.\r\n\r\nNo que diz respeito aos pedidos de FEVEREIRO a MAIO de 2012, retornem os autos no final de DEZEMBRO /2012 para apreciação. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.035/91 - REGINA LUCIA COSTA TULIO, Defensor Público, matrícula 181.910-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da LICENÇA- PRÊMIO não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nVale ressaltar que a Ilustre de Defensora Pública já requereu a aposentadoria a contar de 1º de MARÇO de 2013, Conforme se vê da cópia do respectivo requerimento anexado quando da formulação do pleito hoje acolhido.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de FEVEREIRO 2013, retornem os autos no final de DEZEMBRO/2012 para apreciação.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.437/2000 - JANINE NOGUEIRA DE MELO, Defensor Público, matrícula 817.906-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da LICENÇA- PRÊMIO não irá trazer observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/2006 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 860.760-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, expostas às fls.09, bem como que o deferimento do gozo de LICENÇA- PRÊMIO não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.282/99 - PATRICIA CARDOSO, Defensor Público, matrícula 817.908-7. Considerando as peculiaridades do caso, concreto, bem como que o deferimento do gozo de LICENÇA-PRÊMIO não ira trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em sido ainda limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/91 - OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA, Defensor Público, matrícula 257.195-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo da LICENÇA-PRÊMIO não irá trazer observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, acolho o pedido de gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO para o mês e JANEIRO de 2013.\r\n\r\nEm relação aos pedidos dos meses de FEVEREIRO e ABRIL/2013, requeiro abertura de vista à COMOV no final de DEZEMBRO/2012 e FEVEREIRO/2013, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMENTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Defiro a concessão de 30(trinta) dias de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de JANEIRO/2013, conforme solicitado ás fls.51 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.223/89 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.139-6. Defiro a RENÚNCIA das férias deferidas para os meses de FEVEREIRO e DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.223/89 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.139-6. Defiro a concessão de férias a serem usufruídas nos meses de JANEIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO e JUNHO de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.344/98 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN Defensor Público, matrícula 811.564-4. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o Maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO requerido às fls. 54.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.700/2012 - GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, Defensor Público, matrícula 969.609-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos AGATHA CRISTINA OLIVEROS e GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, respectivamente, no mês de JUNHO/2013 e no mês de MARÇO/13. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos AGATHA CRISTINA OLIVEROS e GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA, respectivamente, no mês de JUNHO/2013 e no mês de MARÇO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/95 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensor Público, matrícula 180.959-0. A Ilustre Defensora Pública requereu o gozo de LICENÇA- PRÊMIO para o mês de JANEIRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o Maximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de LICENÇA-PRÊMIO requerido às fls. 61.\r\n\r\nId: 1424988"
                    ],
                    "1424991": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2012\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.162/2009 \r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nOnde se lê: ...mês de AGOSTO/2013 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...mês de MARÇO/2013 e no mês de JANEIRO/2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.586/95 \r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ...mês de AGOSTO/2013 e no mês de JULHO/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...mês de MARÇO/2013 e no mês de JANEIRO/2013.\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 \r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nOnde se lê: mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...mês de SETEMBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 \r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nOnde se lê: ..mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nLeia-se:... mês de SETEMBRO/2013 e no mês de DEZEMBRO/2013.\r\n\r\nId: 1424991"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1424994": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO CURADOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ, CONVOCA os Senhores Membros do Conselho Curador para Reunião Extraordinária designada para o dia 21 de dezembro de 2012, às 13h30min em primeira convocação e às 14h em derradeira convocação, a realizar-se nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, 314, cessando a convocação anterior, para a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n- Alteração do Conselho Diretor da FESUDEPERJ;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1424994"
                    ],
                    "1424993": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2012-01. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012-01.\r\n\r\nId: 1424993"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1425510": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 458/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 250.878,01 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e um centavo) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOLVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT. DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n239.878,01 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.878,01 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na fonte de recurso cadastrado no SIAFEM sob o nº 0210 (Arrecadação Própria da Indireta) na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, verificando a tendência para o exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1425510"
                    ],
                    "1425511": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 459/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.057.052,65 (um milhão, cinquenta e sete mil, cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC.INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ-TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n729.052,65 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUT. DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n737.052,65 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n260.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n207.692,45 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE ESTUDO P/O ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRAD. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LUCRAT. \r\n\r\n139.329,88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ- TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n390.030,32 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n737.052,65 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1425511"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1425249": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1425249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1425188": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "‘’Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03902/11 Patrícia Carvalho Braga\r\n\r\n07057/11 Carmem Lúcia de Sá da Silva\r\n\r\n07518/11 Celi Gomes Beliene\r\n\r\n00572/12 Sandra Feydit - Sec. de Finanças\r\n\r\n00702/12 Charles da Silva Pedrosa - Sec. de Finanças\r\n\r\n01815/12 Ana Laura Menezes Maciel\r\n\r\n01852/12 Lígia Freire Rodrigues\r\n\r\n02239/12 Criscila Sant´Ana Angelo Azevedo\r\n\r\n02262/12 Patrícia de Souza Tavares\r\n\r\n02752/12 Isa Maria de Almeida Siqueira\r\n\r\n02909/12 Elisângela Silva Santos Pinto\r\n\r\n03046/12 Amarizete Barreto Batista\r\n\r\n03350/12 Denise Gomes da Silva Nunes\r\n\r\n03476/12 Daniela da Silva Ribeiro Rangel\r\n\r\n03489/12 Anacilvia Mothé Vieira\r\n\r\n03500/12 Dulcilene Pessanha Gomes\r\n\r\n03564/12 Jonas Moldeiro Gonçalves\r\n\r\n03668/12 Marilene Neves do Nascimento\r\n\r\n03738/12 Maria das Graças P. Pinheiro\r\n\r\n03921/12 Maristela da Conceição de Marialva\r\n\r\n03954/12 Laura Maria Ramos Reis\r\n\r\n03965/12 Maria das Graças Pacheco Boa Morte\r\n\r\n04005/12 Eliane Cristia Silva França\r\n\r\n04040/12 Sheila Jardim da Silva\r\n\r\n04083/12 Luciana Andrade de Oliveira\r\n\r\n04086/12 Jane Pereira da Costa\r\n\r\n04095/12 Glaycimara Azevedo Barreto\r\n\r\n04100/12 Wellington Kock da Silva\r\n\r\n04333/12 Maria Aparecida Tibério de Souza\r\n\r\n04343/12 Rosângela de Siqueira Pereira dos Santos\r\n\r\n04372/12 Ana Maria Melo Rifan\r\n\r\n04645/12 Sylvia Crystina da Silva Justo Azevedo\r\n\r\n04847/12 Gisele Bitencourt de Andrade\r\n\r\n05152/12 Eliane Monteiro Feres\r\n\r\n05865/12 Tânia Lúcia de Matos Souza\r\n\r\n06325/12 Flávia Pinto da Silva\r\n\r\n07756/12 Geanne Lima de Lima \r\n\r\n09506/12 Jamile Siqueira da Silva\r\n\r\n10419/12 Miriam de Almeida Gomes\r\n\r\n11295/12 Felipe Mcauchar\r\n\r\n15511/12 Dilcea Araújo Maciel Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\n15512/12 Dilcea Araújo Maciel Gomes - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02137/12 Fundo Municipal de Assistência Social - Sec. de Finanças\r\n\r\n02542/12 Alba Maria Felipe Gerônimo Damasceno\r\n\r\n08629/12 Secretaria Municipal de Educação - Sandra Maria Thimóteo da Costa\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03845/11 Izabel Cristina Cordeiro Nunes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm: 14/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1425188"
                    ]
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            "Secretaria Municipal de Finanças": {
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                        "1425440": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 163/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARIA P. DOS S. PESSANHA, mat. n°: 19510, acompanhada de seu pai, DANIEL M. DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.025650-4-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 164/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CARLA DENISE R. RODRIGUES, mat. n°: 15392, acompanhada de seu pai, CARLOS DA C. RODRIGUES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.026162-P-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 165/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. WAGNER A. RIBEIRO MAIA, mat. n°: 15446/21560, acompanhado de sua filha, JÉSSICA F. MAIA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.019137-6-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 166/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. SILVANA DIAS PACHECO, mat. n°: 18163, acompanhada de seu filho, LUIZ MAURÍCIO D. PACHECO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.026961-3-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 167/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. FERNANDA DA S. BARBOSA, mat. n°: 16297, acompanhada de sua filha, LUANNA BARBOSA DOS SANTOS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.016533-6-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 168/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VIVIANE S. DOS REIS, mat. n°: 20581, acompanhada de sua filha, THAIS EMANUELLA R. DOS SANTOS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.026175-9-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 169/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RAQUEL MARIA DE L. MANHÃES, mat. n°: 27550, acompanhada de sua mãe, ANNANCYR LIMA MANHÃES, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.000220-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 170/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDILMA MOTA T. ARÊAS, mat. n°: 27756, acompanhada de seu pai, RAILDES DA S. TOUGUINHO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.037.000016-2-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 171/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DA PENHA BRAGA STERGUEM, mat. n°: 14770, acompanhada de seu filho, NATAN S. MARTINS, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.027044-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 172/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições le gais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE DA C. NOGUEIRA CHAGAS, mat. n°: 12124, acompanhada de sua mãe, TEREZINHA DE JESUS N. DE SOUZA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.018681-5-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 173/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA C. SALLES DE CASTRO, mat. n°: 17322, acompanhada de sua mãe, ALCILÉIA P. SALLES, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.025646-0-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 174/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDETE C. SARAIVA, mat. n°: 27313, acompanhada de seus pais, ELENIR COSTA SARAIVA E CLAUDINO DE S. SARAIVA , comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde dos últimos, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.0000433-0-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 175/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr. JORGE ARCHILES, mat. n°: 12099, acompanhado de sua mãe, SHIRLEY S. ÂNGELO, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.023607-8-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 176/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CÁTIA MARIA DE O. DE MELLO, mat. n°: 19545, acompanhada de seu filho, JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028023-2-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 177/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Ser vidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSA MARLENA DE AZEVEDO, mat. n°: 27155, acompanhada de seu filho, THIAGO DE AZEVEDO MANHÃES, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.000436-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 178/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARILANE REZENDE DUARTE, mat. n°: 18828, acompanhada de sua mãe, MARIA ANTONIA DE R. DUARTE, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028101-P-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 179/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DE FÁTIMA B. SILVA MIRANDA, mat. n°: 10216, acompanhada de sua mãe, IVETE BARRETO SILVA, comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.028117-0-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 180/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 17 de Dezembro de 2012, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVALÉRIA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n15107\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nLIA JANE VIANA SALGADO\r\n\r\n4413\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLEANE DA SILVA \r\n\r\n13977\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nBIANCA PEIXOTO NUNES\r\n\r\n16963\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nLUCIENE MATOS\r\n\r\n12126\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA C. L. A. DE AZEVEDO\r\n\r\n5945\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nMÁRCIA DA S. ALVES\r\n\r\n15443\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nPATRÍCIA ADRIANA C. B. OLIVEIRA\r\n\r\n19116\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nSELMA MARIA S. SIQUEIRA \r\n\r\n6087\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nELLEN DE FÁTIMA S. RANGEL\r\n\r\n15293\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nLILIAN PEREIRA BRAGA\r\n\r\n19470\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n17076\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nJOELMA SALES BATISTA\r\n\r\n5897\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nSIMONE FRAGA RIBEIRO\r\n\r\n7308\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nTAKNA MENDONÇA FORMAGGINI\r\n\r\n21447\r\n\r\nREAV.READ.FUNC\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n19793\r\n\r\n2012.005.028124-6-PA\r\n\r\nAGEU DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n7079\r\n\r\n2012.005.027909-3-PA\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\n6985\r\n\r\n2012.005.026921-4-PA\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n6733\r\n\r\n2012.005.027838-1-PA\r\n\r\nJANITA M. DA SILVA\r\n\r\n5581\r\n\r\n2012.005.027859-3-PA\r\n\r\nCONSTANCE DIAS \r\n\r\n17311\r\n\r\n2012.005.027291-6-PA\r\n\r\nIRENILCE ISABEL DE O. E SOUZA\r\n\r\n11615\r\n\r\n2012.005.018802-7-PA\r\n\r\nISABEL CRISTINA P. PASSOS\r\n\r\n1668\r\n\r\n2012.005.027959-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1425440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1425508": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCO 004/2012\r\n\r\nFixa o calendário de 2013 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatização dos processos administrativos, com ênfase na economicidade, eficiência, celeridade e planejamento, o que exige certo tempo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fixar o calendário de 2013 com datas limites mensais para o encaminhamento de NSD - Nota de Solicitação de Despesa à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, obedecendo às datas abaixo discriminadas:\r\n\r\njaneiro\r\n\r\nfevereiro\r\n\r\nmarço\r\n\r\nabril\r\n\r\nmaio\r\n\r\njunho\r\n\r\njulho\r\n\r\nagosto\r\n\r\nsetembro\r\n\r\noutubro\r\n\r\nnovembro\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 1425508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1425441": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1425441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1425255": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art.24 da deliberação 200/09- TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, aprovo as prestações de contas da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais- APOE, referente à prestação de contas de recursos recebidos de convênios de subvenção social, TSS nº 002/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1425255"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1425253": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1425253"
                        ],
                        "1425346": [
                            "I - Edital",
                            "Processo Fiscal nº. 46.470/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, jul gou procedente o Auto de Infração n°. 11.627.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425346"
                        ],
                        "1425347": [
                            "I - Edital",
                            "Processo Fiscal nº. 46.471/05\r\n\r\nRecorrente: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda-ME\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Campisloja Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda-ME\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 11.628.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425347"
                        ],
                        "1425348": [
                            "I - Edital",
                            "Processo Fiscal nº. 48.596/07\r\n\r\nRecorrente: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Lenildo Nunes Mambreu\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 12.751.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1425348"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1425388": [
                                "I - Edital",
                                "Conselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 20/12/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Novembro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 20/12/2012 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Novembro do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1425388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1425374": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 028/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Obra de reparos da pavimentação e dos dispositivos de drenagem nas seguintes localidades: Imbé, Mocotó, Conceição do Imbé e Cachoeiro do Imbé - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 19.771.992,18 (dezenove milhões, setecentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\n3 - Nova data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n19 de dezembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 10 (dez) lápis grafite, n:2 e 10 (dez) borrachas apagadora, referência : MERCUR, FABER CASTELL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1425374"
                        ],
                        "1425356": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº.: 358/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.400,00(Um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1425356"
                        ],
                        "1425357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 359/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900157-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.192,92(Oito mil e cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1425357"
                        ],
                        "1425358": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 360/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900157-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.497,00 (Cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1425358"
                        ],
                        "1425359": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 361/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900157-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.654,30 (Três mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1425359"
                        ],
                        "1425360": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 362/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900157-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para serem utilizados nas rotinas imuno-hematológicas dos doadores e pacientes Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.251,86 (Dois mil e duzentos e cinqüenta e hum reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1425360"
                        ],
                        "1425361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N°. 363/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial Sist. Reg. Preços N º. 035/2012 da FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2012.099.000258-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte porta a porta padrão iata-oms-onu de mostra biológica humana ou animal para fins de diagnostico ou pesquisa para o Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01(uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1425361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1425455": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº. 046/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20/12/2012 (quinta-feira), em 1ª Convocação às 15h ou em 2ª Convocação às 15h30min, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Apreciação e deliberação dos programas e projetos a serem financiados em 2013.\r\n\r\nSendo assim, fica cancelada a Reunião Extraordinária marcada anteriormente, para o dia 18/12/2012, conforme o Edital nº45/2012,m publicado no dia 14/12/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1425455"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1424309": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 18/12/2012 (terça-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Plano de Providências dos CRAS/2012\r\n\r\n04 - Plano de Providências do CREAS/2012\r\n\r\n05 - Pendências Demonstrativo/2011\r\n\r\n06 - Informes e pareceres das Comissões Temáticas\r\n\r\n07 - Edital para Seleção de Programas e Projetos/2013\r\n\r\n08 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1424309"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1424641": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0111/2012\r\n\r\nO Presidente do Legislativo Municipal no uso de suas atribuições conferidas pela LOM e RI e atendendo ao resultado final do concurso homologado pela Portaria 0103/2012 e realizado por determinação legal do Edital 01/2012 com fundamento em seu item 9.2, para cumprimento da 2ª Etapa, como se infere: “9.2 Após homologado o concurso, e de acordo com as necessidades da administração, o candidato será convocado para a realização da 2ª Etapa - Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:\r\n\r\n1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nc) Cópia do CPF;\r\n\r\nd) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);\r\n\r\ne) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nf) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);\r\n\r\ng) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nh) Cópia do comprovante de endereço;\r\n\r\ni) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;\r\n\r\nj) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;\r\n\r\nk) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclu são do curso correspondente à escolaridade exigida, bem como demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo, conforme especificação constante deste Edital;\r\n\r\nl) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nm) Declaração de antecedentes criminais;\r\n\r\nn) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.\r\n\r\n2ª Fase - Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado por órgão de saúde indicado pela Câmara Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:\r\n\r\na) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico no exercício legal da profissão e validado por médico do trabalho credenciado junto à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-x - Tórax.”\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\na) convocar os candidatos adiante nomeados, cumprindo expressamente a ordem de aprovação e classificação para os respectivos cargos, para comparecem a Gerência de Pessoas situada no Prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, munidos dos documentos acima indicados, com o objetivo para nos dias previamente agendados se submeterem aos exames médicos a que estão por força da lei obrigados conforme relação abaixo encaminhada pelo memorando nº. 0073/2012 da Gerência de Pessoas:\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - CONTADOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLiana Pontes dos Santos Manhães\r\n\r\n1°\r\n\r\nDayane Costa da Silva\r\n\r\n2°\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCarlos Diego Paravidino Machado\r\n\r\n1°\r\n\r\nJocimar de Azevedo Amaro\r\n\r\n2°\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nElane Almeida França\r\n\r\n1º\r\n\r\nTúlio Herbster Leal De Sanctis\r\n\r\n2º\r\n\r\nGisele Maciel Pereira Campista Velasco\r\n\r\n3°\r\n\r\nIsabella Quintanilha Pereira\r\n\r\n4º\r\n\r\nCamilla Lopes Pereira\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarília De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmanda Rangel Dias\r\n\r\n7º\r\n\r\nRodrigo César Rodrigues Sales\r\n\r\n8º\r\n\r\nAdson Carvalho Vieira\r\n\r\n9º\r\n\r\nLayana Vieira Gomes\r\n\r\n10º\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\n11º\r\n\r\nAlex Dos Santos Nunes\r\n\r\n12º\r\n\r\nLiliam Márcia Mendonça De Almeida\r\n\r\n13º\r\n\r\nRaphaella Gonçalves Azevedo Motta\r\n\r\n14º\r\n\r\nElaine Santana De Souza\r\n\r\n15º\r\n\r\nMatheus Henriques Tavares Benvindo Ribeiro\r\n\r\n16º\r\n\r\nRafael Da rosa Pereira Junior\r\n\r\n17º\r\n\r\nCláudio Ribeiro Bastos\r\n\r\n18º\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO COMO DEFICIENTE\r\n\r\nSalvador Da Silva Viana Junior\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucas Barboza Lima Fragoso\r\n\r\n2º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - JORNALISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLohaynne Silva Gregório Perini\r\n\r\n1º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - PROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n1º\r\n\r\nKalebe Dias Da Cunha\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo Martins Do Carmo\r\n\r\n3°\r\n\r\nClayton Trojan\r\n\r\n4º\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - REDATOR DE ATAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFranciele Gomes Azevedo\r\n\r\n1º\r\n\r\nb) os servidores acima nomeados deverão comparecer à Gerência de Pessoas nos dias 17/18/19 do corrente no horário de expediente das 8:00 horas às 16:00 horas, munidos dos documentos acima citados para serem encaminhados para exame médico, munido de seu curriculum vitae;\r\n\r\nc) a gerência de pessoas deverá contatar a PREVICAMPOS tendo em vista que é o instituto de previdência dos funcionários públicos municipais, para em dia e hora aprazado, receber para serem submetidos a exame médico e físico, os candidatos aprovados ora relacionados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1424641"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1425549": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1425549"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1425457": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123988268\r\n\r\n3G CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n124161430\r\n\r\nA A ALEXANDRE PERFUMARIA E BAZAR ME \r\n\r\n124162797\r\n\r\nA CORREA DE LIMA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n124160719\r\n\r\nA J DE ARAUJO TORRES ME \r\n\r\n124161634\r\n\r\nA R M DA SILVA COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS PARA FESTAS ME \r\n\r\n124162525\r\n\r\nA RECHDAN CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n124165508\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124115713\r\n\r\nABREU E CARLIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n124160999\r\n\r\nACAPORI PRODUTOS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n124145531\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA LIMEIRA LTDA \r\n\r\n124162177\r\n\r\nACOUGUE SR CAMPO ALEGRE PADUA LTDA ME \r\n\r\n123921953\r\n\r\nACQUACHIARA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n124127690\r\n\r\nAFONSO FLORES E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n124060951\r\n\r\nAGUIA BRASIL SERVICOS EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124000959\r\n\r\nAGUIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124157190\r\n\r\nALC EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124162576\r\n\r\nALIMENTOS ALTO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n124179649\r\n\r\nALLGOING TURISMO LTDA \r\n\r\n123137357\r\n\r\nALM RIO SERVICOS DE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n124161294\r\n\r\nALON DE ARAGAO MATHIAS PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n124128807\r\n\r\nALONSO & CORREA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n124079504\r\n\r\nAMARAL E AMARAL SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI \r\n\r\n124161987\r\n\r\nAMARELO MANGA MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n124072151\r\n\r\nAMX COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n124120776\r\n\r\nANALITICA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123643228\r\n\r\nANDORINHA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n124113486\r\n\r\nANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n124034128\r\n\r\nANGRA MARCAS & MERCHANDISING LTDA \r\n\r\n124068405\r\n\r\nANIELE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124146821\r\n\r\nANKLE BOOTS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124165532\r\n\r\nARACARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124061990\r\n\r\nARLEY ADRIANE FERREIRA \r\n\r\n124109551\r\n\r\nARLOY INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124101267\r\n\r\nARM DE FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n124161340\r\n\r\nARMARINHO SEMBLANO LTDA ME \r\n\r\n124164080\r\n\r\nARMAZEM DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LCM LTDA ME \r\n\r\n124170439\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n124163971\r\n\r\nART FANTASY RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124161693\r\n\r\nART SOUD SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124067980\r\n\r\nASSESSORIA TECNICA TAILOR LTDA \r\n\r\n124172245\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A \r\n\r\n124165214\r\n\r\nATLANTICA SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n124165559\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124163408\r\n\r\nATTIVO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124159788\r\n\r\nAUTO CENTER ELYON DA ILHA COMERCIO DE AUTO PECAS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n124161910\r\n\r\nAUTO ESCOLA LEONARDO ALCANTARA COELHO LTDA ME \r\n\r\n124168574\r\n\r\nAUTO PECAS JR CAMARA LTDA ME \r\n\r\n123843790\r\n\r\nAUTOESCOLA LOURES LTDA ME \r\n\r\n124150896\r\n\r\nAUTOGIRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n124116825\r\n\r\nAVIARIO BOULEVARD DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n124160875\r\n\r\nAZN BARRA MODAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124054420\r\n\r\nB B B ENCOMENDAS URGENTES LTDA \r\n\r\n124175430\r\n\r\nB IM BRASIL INFORMATICA COM METODOLOGIA LTDA \r\n\r\n123906725\r\n\r\nB P RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO ME \r\n\r\n124021549\r\n\r\nB S ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124171702\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n124171737\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n124171770\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n124096468\r\n\r\nBAR E LANCHONETE 75 LTDA \r\n\r\n124120636\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CHARMOSO 2005 LTDA \r\n\r\n124162568\r\n\r\nBARBIERE BAR LTDA \r\n\r\n123893887\r\n\r\nBARRETO TAVARES CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124175902\r\n\r\nBARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE S A \r\n\r\n124120954\r\n\r\nBATISTA PEREIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124018556\r\n\r\nBAZAR GARCIA 41 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124161839\r\n\r\nBAZAR NOSSO LAR DO VASCO LTDA ME \r\n\r\n124171532\r\n\r\nBAZAR SANTO ANTONIO DA ESTIVA LTDA ME \r\n\r\n124163254\r\n\r\nBEIRIZ ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124163327\r\n\r\nBEIRIZ ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123951410\r\n\r\nBELEZA DE MARIA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124062687\r\n\r\nBELLA COMERCIO DE ACESSORIOS E SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n124082440\r\n\r\nBETON CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n124107729\r\n\r\nBIT BRASIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124160638\r\n\r\nBLS PROJETOS E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n124165125\r\n\r\nBORGES E MENDONCA RECURSOS HUMANOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124153305\r\n\r\nBORIS GROSSENBACHER DANTAS LOTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n124166490\r\n\r\nBORROMEO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124166164\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124156304\r\n\r\nBRA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n124148654\r\n\r\nBRAAP MOTO RACING LTDA ME \r\n\r\n124106340\r\n\r\nBRAMEX FRANCHISING LTDA \r\n\r\n124054080\r\n\r\nBRASIL LUZ EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124054013\r\n\r\nBRASIL LUZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n124177794\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n124177875\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n124177948\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n124178030\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n124048110\r\n\r\nBRAZAO BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124105955\r\n\r\nBRENDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124164471\r\n\r\nBRILHO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA \r\n\r\n124101291\r\n\r\nBRINKX COMERCIO DE BRINQUEDOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n124119220\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124178146\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n124178154\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n124178111\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124083757\r\n\r\nBRUME TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124178227\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n124172474\r\n\r\nBUENA BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123986257\r\n\r\nBUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123892791\r\n\r\nBUILDING & TRAINING CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n124160794\r\n\r\nBUMBLEBEE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124019919\r\n\r\nBVN LOCACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124147143\r\n\r\nC F BANDOLI VASCONCELLOS COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n124158293\r\n\r\nC PAIVA GOMES COMERCIO DE MOTOS \r\n\r\n124165168\r\n\r\nC R A CAMPOS BOUTIQUE EROTICA ME \r\n\r\n124179045\r\n\r\nC R ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n124160255\r\n\r\nC W DE MORAIS ME \r\n\r\n124175260\r\n\r\nCAETITE 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n124175317\r\n\r\nCAETITE 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n040104605\r\n\r\nCAFE E BAR BIG DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n124162460\r\n\r\nCAFE E BAR CANTORNA LTDA ME \r\n\r\n124171036\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n124160352\r\n\r\nCAR MANIAC S COMERCIO DE PECAS ACESSORIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124163459\r\n\r\nCARAVELAS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n124159672\r\n\r\nCARINE DE AZEVEDO FERREIRA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n124166709\r\n\r\nCARLITOS BURGUER EIRELI ME \r\n\r\n123604532\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA ALVES \r\n\r\n124161073\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DE PAULO AUTO ELETRICA MECANICA CAROCO ME \r\n\r\n124116337\r\n\r\nCASA BONITA MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123915929\r\n\r\nCASA DE CHA TRANSOESTE LTDA ME \r\n\r\n124165915\r\n\r\nCASA MOSQUITO HOSPEDAGEM DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n121018512\r\n\r\nCASA N S DA GLORIA DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n124157475\r\n\r\nCC JACAREPAGUA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n124166520\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n124160360\r\n\r\nCELEIRO DE IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n124157777\r\n\r\nCEMAR UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124103120\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CURUPIRA LTDA \r\n\r\n124103189\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA FAZENDA VERA CRUZ LTDA \r\n\r\n124103162\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA POVO NOVO LTDA \r\n\r\n124098690\r\n\r\nCILANA RAMALHO ACESSORIOS EM COURO LTDA \r\n\r\n123835518\r\n\r\nCINQUENTA E SETE ARTE E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n124065392\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n124174175\r\n\r\nCJS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124140696\r\n\r\nCL2 CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n123785952\r\n\r\nCLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123889464\r\n\r\nCLAUDIO E MORAIS IMUNIZACAO E DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n124178782\r\n\r\nCLINICA MEDICA ANDRADE GOMES LTDA ME \r\n\r\n124154492\r\n\r\nCLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA \r\n\r\n124076564\r\n\r\nCLM CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n123689929\r\n\r\nCLN CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124161499\r\n\r\nCLN CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124156800\r\n\r\nCLS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124153780\r\n\r\nCOLORINDO IDEIAS COMERCIO PRESENTE TEMATICOS LTDA ME \r\n\r\n124155286\r\n\r\nCOMERCIAL CESAR XARA DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME EPP \r\n\r\n124084362\r\n\r\nCONCEITUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n124177212\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n124177280\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n124177336\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n124179444\r\n\r\nCONCRETO GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n124162150\r\n\r\nCONDE PIMENTA REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n124156533\r\n\r\nCONEXAO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n124133134\r\n\r\nCONFECCOES ANDORINHAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124164226\r\n\r\nCONQUESTIPLAN RIO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124172342\r\n\r\nCONSORCIO BCB RFM \r\n\r\n124166539\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n124173543\r\n\r\nCONSORCIO RIO DAS PEDRAS \r\n\r\n124083978\r\n\r\nCONSTRUTORA MARTINS FONSECA LTDA \r\n\r\n124169660\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n124161480\r\n\r\nCONSULTORIO DE PEDIATRIA VALENTE LTDA \r\n\r\n124024963\r\n\r\nCOOPASERJ - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n124178073\r\n\r\nCOPYCONTROL COPIADORAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124172156\r\n\r\nCOSMETICS RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124162312\r\n\r\nCR EMPORIO OTICA LTDA ME \r\n\r\n124161227\r\n\r\nCRISTINA MANNIS DE FREITAS ME \r\n\r\n124105106\r\n\r\nCUNHA E LEPECKI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n123749301\r\n\r\nCUNHA E LEPECKI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124161960\r\n\r\nCWF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n124162096\r\n\r\nDAMAS 680 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123879647\r\n\r\nDANIEL DA R BITTENCOURT TORNEARIA E MECANICA ME \r\n\r\n124160743\r\n\r\nDANIELE S COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n124163955\r\n\r\nDARELLIS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124098436\r\n\r\nDECORIO COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n123947758\r\n\r\nDEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME \r\n\r\n124104401\r\n\r\nDEEP SEA LOGISTIC LTDA \r\n\r\n124178588\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n123864194\r\n\r\nDELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124170617\r\n\r\nDESSAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124098959\r\n\r\nDFF MONTAGENS & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n123546982\r\n\r\nDIAS COMERCIO E TRANSPORTE DE MARMORES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124161901\r\n\r\nDIEGO LUCIO DE PAULA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n124108164\r\n\r\nDINALDOS BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n123911451\r\n\r\nDINO DIVULGADOR DE NOTICIAS ONLINE LTDA \r\n\r\n124020305\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL CEAG LTDA ME \r\n\r\n124175627\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n124175651\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n124052657\r\n\r\nDOIZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124049621\r\n\r\nDON PASCUAL BAR RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124084575\r\n\r\nDONATO DOS SANTOS BENTO ME \r\n\r\n124138438\r\n\r\nDOSETRAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124117490\r\n\r\nDRD MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n124104118\r\n\r\nDRUDGE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n124162479\r\n\r\nDUARTE E PARENTE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123881986\r\n\r\nDYNAPLAN EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULOS METALICOS LTDA \r\n\r\n124162290\r\n\r\nE P SPORTS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n124074650\r\n\r\nECO BOAT MARKETING E OPERACOES LTDA \r\n\r\n124163793\r\n\r\nEDITORA VIAJANTE DO TEMPO LTDA \r\n\r\n124158234\r\n\r\nEDUSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n124132847\r\n\r\nEL HOLAN BAZAR BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124086845\r\n\r\nELEN DOS REIS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n124156746\r\n\r\nELISA M N DE ANDRADE ME \r\n\r\n124096484\r\n\r\nELSHADAI A CASA DO MUSICO LTDA ME \r\n\r\n124167055\r\n\r\nELTY ELETRICIDADE LTDA43 ME \r\n\r\n123735726\r\n\r\nEMPORIO MARCO II LTDA ME \r\n\r\n123986427\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124165036\r\n\r\nEPA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124152570\r\n\r\nESPACO GASTRONOMICO APARECIDA E MACHADO LTDA ME \r\n\r\n124157718\r\n\r\nESTACIONAMENTO PARK ARTE MODERNA LTDA \r\n\r\n124165931\r\n\r\nESTACIONAMENTO SF PARK LTDA ME \r\n\r\n124159877\r\n\r\nESTRELAS VIPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124178367\r\n\r\nET CETERA REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124107486\r\n\r\nEU SOU COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n124156576\r\n\r\nEUPHORIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n124154140\r\n\r\nF S SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n124101925\r\n\r\nFACE SERVICOS DE BUFE LTDA ME \r\n\r\n124178375\r\n\r\nFANTASTIC HOME COMERCIO E SERVICO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n124104878\r\n\r\nFARAO HOME SHOW DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124161332\r\n\r\nFARMACIA SANTO ANTONIO DE PORE LTDA ME \r\n\r\n124172504\r\n\r\nFARMALIDER DE BARRA MANSA FARMACIA LTDA \r\n\r\n123940885\r\n\r\nFARO FAFA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123816866\r\n\r\nFATIMA CRISTINI BARBOSA REIS \r\n\r\n124165435\r\n\r\nFBR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124096875\r\n\r\nFC MAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n124160824\r\n\r\nFIRENZE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n124172369\r\n\r\nFLB CENTRO DE CURSOS LTDA ME \r\n\r\n124131972\r\n\r\nFLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124158277\r\n\r\nFMS SERVICOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n124178944\r\n\r\nFONTOURA E MOES REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n124160000\r\n\r\nFOTO MCCARTNEY DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124158390\r\n\r\nFOZ DO JORDAO MINERAIS ENSACADOS COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124165613\r\n\r\nFRAGATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124164005\r\n\r\nFRANCA E SUCUPIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124156215\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIDELIS OLIVEIRA ME \r\n\r\n124156835\r\n\r\nFRANGO NO BALDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122981340\r\n\r\nFRASPLASTIC PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n124106358\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n124176135\r\n\r\nG LIMA DE CARVALHO INFORMATICA ME \r\n\r\n124164528\r\n\r\nG R M DO VALE ME \r\n\r\n124077030\r\n\r\nGARD MARINE & ENERGY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n124156541\r\n\r\nGENIVALDO ALVES COSTA ME \r\n\r\n124109160\r\n\r\nGERARD COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124160662\r\n\r\nGERVASIO PISCINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124103820\r\n\r\nGOGEEK REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n124156967\r\n\r\nGOLDEN TOWN PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123856434\r\n\r\nGOOD LINK COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n124160964\r\n\r\nGRAUPISO REVESTIMENTOS E PISOS LTDA ME \r\n\r\n124177344\r\n\r\nGRAVETO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124165605\r\n\r\nGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123923409\r\n\r\nGUARUSPEL EMBALAGENS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n124069304\r\n\r\nH3CR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124161324\r\n\r\nHDW COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n124175481\r\n\r\nHERIVELTO CASTILHO GRANDIM ME \r\n\r\n124064590\r\n\r\nHOT SHOES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n124163165\r\n\r\nHOTEL ATLANTICO BUSINESS COPACABANA LTDA EPP \r\n\r\n124165052\r\n\r\nI F TEIXEIRA COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS ME \r\n\r\n124158935\r\n\r\nIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A \r\n\r\n124083161\r\n\r\nIDC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122206029\r\n\r\nIDC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n124178065\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA \r\n\r\n124162851\r\n\r\nIMOPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124105572\r\n\r\nINFO15000 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n124065821\r\n\r\nINOVAX CONSULTORIA EMPRESARIAL EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n124167071\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA AMORIM LTDA ME \r\n\r\n124178596\r\n\r\nIRMAOS KLING PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124043097\r\n\r\nIRMAOS PORTO & CIA LTDA \r\n\r\n124016782\r\n\r\nITABORAI VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n124084060\r\n\r\nITIEL MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n124163572\r\n\r\nIVAN VIEIRA ALONSO JUNIOR ME \r\n\r\n124084494\r\n\r\nJ B VEIGA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n124152694\r\n\r\nJ L C CORDEIRO DETALHAMENTOS E DESENVOLVIMENTOS \r\n\r\n124158536\r\n\r\nJ P UNIDOS SUPERVISAO LTDA ME \r\n\r\n123593573\r\n\r\nJA2F INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124120920\r\n\r\nJAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n124139132\r\n\r\nJCA TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n124013546\r\n\r\nJLM CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n124147658\r\n\r\nJMJG ELETRONICA TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n124157912\r\n\r\nJNSANTOS DO MILLENIUM PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124150845\r\n\r\nJOANA ALMEIDA DE CARVALHO ME \r\n\r\n123839459\r\n\r\nJOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n124124127\r\n\r\nJORNAL DO ESTADO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n123839815\r\n\r\nJP ANSELMO JUNIOR PRODUCAO E EVENTOS ME \r\n\r\n123952212\r\n\r\nJPV SOLUCOES EM PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n124171800\r\n\r\nK M T COMERCIO DE LATICINIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124157882\r\n\r\nKADES CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124079660\r\n\r\nKAORI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124150250\r\n\r\nKARISMA JOIA DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n124143350\r\n\r\nKAYLLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124177166\r\n\r\nKAYPX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123643627\r\n\r\nL A DE MELO BAR ME \r\n\r\n124158340\r\n\r\nL F SARITA CONSTRUCOES & DISTRIBUICOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n124163319\r\n\r\nL FIGUEIREDO DE LIMA ME \r\n\r\n124117015\r\n\r\nL G OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EPP \r\n\r\n124160034\r\n\r\nL S CANTAMESSE ME \r\n\r\n123942624\r\n\r\nLA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124015000\r\n\r\nLA BEAUTY CABELEREIRO LTDA ME \r\n\r\n124160492\r\n\r\nLABOEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n124152120\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n124157505\r\n\r\nLABORATORIO DR HOMERO SOARES RAMOS LTDA \r\n\r\n124162029\r\n\r\nLANCHONETE M CINCO LTDA ME \r\n\r\n124164048\r\n\r\nLASLUC CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n124171885\r\n\r\nLEDUCA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124164609\r\n\r\nLELUC LINGERIE LTDA \r\n\r\n124179533\r\n\r\nLESEG ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n124178413\r\n\r\nLG BEAUTY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n124114725\r\n\r\nLIG DE NITEROI VEICULOS LTDA \r\n\r\n124173861\r\n\r\nLM DE PATY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n124152082\r\n\r\nLMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124138284\r\n\r\nLOCAL PET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n124157785\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA ARTE MODERNA LTDA \r\n\r\n124158838\r\n\r\nLOMA DO BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124166377\r\n\r\nLORDTECH COMERCIO DE AUDIO LTDA ME \r\n\r\n124143636\r\n\r\nLOSPEC CONFIANCA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124139868\r\n\r\nLUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124176380\r\n\r\nLUIS H DE OLIVEIRA ARTEFATOS DE ARAME ME \r\n\r\n124164650\r\n\r\nLUNA CONSULTORIA DE ECOSSISTEMAS LTDA \r\n\r\n123917123\r\n\r\nLUZINETE MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n123838142\r\n\r\nM A E DE ITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123838150\r\n\r\nM A E DE ITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n124173772\r\n\r\nM CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124157319\r\n\r\nM M A DE SOUZA POUSADA ME \r\n\r\n124168175\r\n\r\nM M RODRIGUES COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n124142664\r\n\r\nM PARANHOS BARRA POUSADA ME \r\n\r\n124172091\r\n\r\nM R PEREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124157432\r\n\r\nMACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124158560\r\n\r\nMADEILUX SERVICOS DE MARCENARIA LTDA \r\n\r\n124049702\r\n\r\nMARCELA E FERNANDO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n124158870\r\n\r\nMARCOS MOURA MATOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS ME \r\n\r\n124174140\r\n\r\nMARELI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n123891167\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS EMIDIO MORAIS CONFECCOES ME \r\n\r\n124137725\r\n\r\nMARIA EMILIA NEWMAN DE QUEIROZ SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA ME ME \r\n\r\n124074855\r\n\r\nMARIO LACERDA PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n124160018\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n123838509\r\n\r\nMASSA LEVE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI ME \r\n\r\n124159699\r\n\r\nMAXXI SECURITY COMERCIO DE TELAS E CERCAS LTDA ME \r\n\r\n124149243\r\n\r\nMBB PARTNER SERVICOS DE CONSULTORIA E ESCRITORIO DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124160131\r\n\r\nMEL FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124038018\r\n\r\nMENORAH DECORACOES E TECIDOS 735 EIRELI ME \r\n\r\n124161642\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS MINI MARKET LTDA EPP \r\n\r\n124159966\r\n\r\nMERCEARIA SILVANO DE CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n124172288\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n124157165\r\n\r\nMG COBRANCAS LOCALIZACAO E REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n124153534\r\n\r\nMINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n124108237\r\n\r\nMINI MERCADO SAL DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n124154271\r\n\r\nMINIMERCADO SANTA BARBARA LTDA ME \r\n\r\n124105696\r\n\r\nMKSM DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n124031790\r\n\r\nML PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n124170536\r\n\r\nMONTE SINAI VIDRACARIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124098738\r\n\r\nMOTHER SHIP ONE TREINAMENTO CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALISTA EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n124179215\r\n\r\nMSV INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124163432\r\n\r\nMULTICENTER JB AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n124163530\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124162541\r\n\r\nMUNDIAL AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n124164277\r\n\r\nMV SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n124117309\r\n\r\nMVR ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n124024645\r\n\r\nMXM GLOBAL PARTNERS LTDA \r\n\r\n124163912\r\n\r\nNELCELENE DE SOUZA RONZI ME \r\n\r\n123857147\r\n\r\nNELY LEONARDO COSTA \r\n\r\n124140858\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124160514\r\n\r\nNEW KRIOK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124071333\r\n\r\nNEW PRIME SERVICOS DE CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n124177255\r\n\r\nNEWCAR LISCHT VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124165028\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n124175180\r\n\r\nNOVA DESIGN COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124154425\r\n\r\nNOVO GRAO PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n124106307\r\n\r\nNOVO TEMPO COMERCIO SERVICO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123926556\r\n\r\nOCTAVIO DA SILVA CAMILLO \r\n\r\n124162711\r\n\r\nODIN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123910536\r\n\r\nOFGUAPI OFICINA MECANICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n124169449\r\n\r\nONTRACK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124174981\r\n\r\nOPEN COMERCIO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n124162398\r\n\r\nORLA RIO CONCEPT CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124171915\r\n\r\nOUT LINE ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n123980992\r\n\r\nOWF OIL & GAS SOLUCOES EM LOGISTICA E FORNECIMENTO DE SUPRIMEMTOS LTDA \r\n\r\n123981026\r\n\r\nOWF OIL & GAS SOLUCOES EM LOGISTICA E FORNECIMENTO DE SUPRIMEMTOS LTDA \r\n\r\n124075126\r\n\r\nP C DE BARROS SOLDAGENS AUTOMOTIVAS \r\n\r\n124168230\r\n\r\nP C RESTAURE E CONSERVE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n123925797\r\n\r\nP C V DE ALMEIDA FILHO ME \r\n\r\n124179070\r\n\r\nP J EDITORA GRAFICA E JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n124162584\r\n\r\nP R MOURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n124011047\r\n\r\nP R R CALDERIM CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123920345\r\n\r\nP&G COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n124044085\r\n\r\nPAI E FILHOS DE CAMPO GRANDE JOGOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123997690\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124159516\r\n\r\nPAPELARIA LIVRARIA E BAZAR CIA DA BIBLIA LTDA ME \r\n\r\n124063250\r\n\r\nPASTELARIA TENTACAO DO BILAC LTDA \r\n\r\n124165648\r\n\r\nPAVAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124158382\r\n\r\nPAVIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA \r\n\r\n124166571\r\n\r\nPBLS MULTICOISAS BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n124162010\r\n\r\nPDV PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n124164234\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS TEIXEIRA E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n124164323\r\n\r\nPG PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n124162975\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n124163092\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n124163262\r\n\r\nPGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n124145132\r\n\r\nPHEDRA J G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124124461\r\n\r\nPJC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124168426\r\n\r\nPLANETA DOS GALETOS JGLIMA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n124106021\r\n\r\nPLAZA 6MIX RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n124172237\r\n\r\nPLIFE INTERMEDIACOES EM NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n124164439\r\n\r\nPLURICOUROS COMERCIO DE COUROS LTDA \r\n\r\n124069169\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124161790\r\n\r\nPONTUAL EMPREITEIRA DE OBRAS CVIS E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n124158021\r\n\r\nPOST CARD SERVICOS POSTAIS LTDA \r\n\r\n123977401\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS RECREIO 2009 LTDA \r\n\r\n124163009\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA \r\n\r\n124157386\r\n\r\nPOUSADA PRAIA DA HIPICA LTDA ME \r\n\r\n123842328\r\n\r\nPRATIKA - SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n123951526\r\n\r\nPREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124160042\r\n\r\nPRENSAS & PRENSAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n124045316\r\n\r\nPRIMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124172199\r\n\r\nPRIMEIRA LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123980062\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n124053459\r\n\r\nPROJETO BAR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n124046150\r\n\r\nPROTEGE SOMBREADORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n124158641\r\n\r\nQ DELICIA SALGADOS REFEICOES E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n124162339\r\n\r\nQUALITY BRASIL SOLUCAO EM IMAGNS LTDA ME \r\n\r\n124168892\r\n\r\nQUALYCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n124158650\r\n\r\nQUESTAO DE SER SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n124034063\r\n\r\nQUESTERA CONSULTING S/A \r\n\r\n123479193\r\n\r\nR A DE ALMEIDA SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n124150098\r\n\r\nR C DIAS AREAL ME \r\n\r\n124176291\r\n\r\nR CARVALHO LOPES SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA ME \r\n\r\n123734908\r\n\r\nR J DE GASPERI BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n123734835\r\n\r\nR J DE GASPERI BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n124038646\r\n\r\nR P SIQUEIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n124157980\r\n\r\nR&R AMARAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124157262\r\n\r\nR. GHIONI AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n123479207\r\n\r\nRA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n124096328\r\n\r\nRADAR TRANSPORTES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124157874\r\n\r\nRAINBOW COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n124163084\r\n\r\nRAVI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124160026\r\n\r\nREABILITACAO ORAL CLIN SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\nna\r\n\r\n124160158\r\n\r\nREAL LANCHONETE ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124144772\r\n\r\nREAL S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124045120\r\n\r\nREAL SEGURANCA CONTRA INCENDIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124153488\r\n\r\nRECICLADORA ENGENHO DE DENTRO LTDA ME \r\n\r\n123783895\r\n\r\nRESENPEC RESENDE AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n123856558\r\n\r\nRIBEIRO BAZET MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n124075649\r\n\r\nRIO QUATRO ESTACOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124164714\r\n\r\nRIOS SOUVENIRS ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124075738\r\n\r\nRJ GRUPO USABIAGA LTDA \r\n\r\n124075770\r\n\r\nRJ USABIAGA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124075827\r\n\r\nRJ USABIAGA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124144179\r\n\r\nRJS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n124162835\r\n\r\nRM CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n124156410\r\n\r\nROCHA & BREVES CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124157416\r\n\r\nROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123910510\r\n\r\nROCHA FORTE MODELO CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124160891\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DINIZ RACOES ME \r\n\r\n124165621\r\n\r\nROMER AIR CENTER INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n124063306\r\n\r\nRONI ALZI VIDROS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n123948185\r\n\r\nRO-RO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123856680\r\n\r\nROSANE A NOGUEIRA ALUGUEL ME \r\n\r\n124162754\r\n\r\nROSIMAR PINUDO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123237912\r\n\r\nROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n123237866\r\n\r\nROTAPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n123939097\r\n\r\nRUBENS INACIO DE FREITAS RESTAURACAO E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124175503\r\n\r\nS AMARAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124091997\r\n\r\nS R SOUZA SERV DE MENSAGENS E COM DE CESTAS COMEMORATIVAS ME \r\n\r\n124165850\r\n\r\nSACI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123947715\r\n\r\nSAINT ETIENNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124110010\r\n\r\nSANDY BEAUTY CASA DA MANICURE E MAQUIAGEM LTDA ME \r\n\r\n124175333\r\n\r\nSANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n124169007\r\n\r\nSCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124157114\r\n\r\nSEA LION ASSISTANCE LTDA ME \r\n\r\n124128505\r\n\r\nSERGIO R AGOSTA JUNIOR ME \r\n\r\n124165630\r\n\r\nSERIEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124172520\r\n\r\nSERRALHERIA OFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA ME \r\n\r\n124113303\r\n\r\nSETE ARTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124166326\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n124166334\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n124164579\r\n\r\nSFS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124175406\r\n\r\nSH1000 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124153259\r\n\r\nSHOW DE PREMIOS LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123888930\r\n\r\nSIDCLEIA SOARES LOROZA SILVA \r\n\r\n124131328\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n124131255\r\n\r\nSIEMENS SERVICOS EM EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n124046665\r\n\r\nSIEMENS SERVICOS EM EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n124177930\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n124072534\r\n\r\nSINCQ SERVICOS INDUSTRIAIS E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA EPP \r\n\r\n124172431\r\n\r\nSINTA SE BELA COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n124165702\r\n\r\nSLMN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n124162789\r\n\r\nSLS TINOCO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n124166903\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n124167004\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n124143512\r\n\r\nSMIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123865590\r\n\r\nSNL SERVICO NACIONAL DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124176208\r\n\r\nSOLUVIS ASSUNTOS REGULATORIOS EIRELI ME \r\n\r\n124171982\r\n\r\nSOUREIS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123990220\r\n\r\nSOUZA & CASTRO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n124171931\r\n\r\nSPE LED 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124106390\r\n\r\nSPOLETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n124106196\r\n\r\nSTUDIO HAIR 35 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n124157424\r\n\r\nSUED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124109195\r\n\r\nSUL VALE CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n124168906\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124167144\r\n\r\nSUPERMERCADO VILA NOVA LTDA \r\n\r\n124154255\r\n\r\nSWA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n124165664\r\n\r\nTANGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124157637\r\n\r\nTANUGI & COMPANHIA \r\n\r\n124164617\r\n\r\nTARCISIO MARCIO AZEVEDO ME \r\n\r\n124162088\r\n\r\nTATIANA AMARAL BRITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124161383\r\n\r\nTDB TOUTES LES BONNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123475317\r\n\r\nTERRA NOVA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n124171966\r\n\r\nTERRA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n124163742\r\n\r\nTERRIER REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122325605\r\n\r\nTIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n124174280\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124138543\r\n\r\nTO PEREIRA COMERCIO DE REFEICOES ME \r\n\r\n124107710\r\n\r\nTOCA D ART TATTO STUDIOS E SERVICOS DE TATUAGENS LTDA ME \r\n\r\n124048331\r\n\r\nTOTALNIG COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n124165494\r\n\r\nTOUCH RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124158978\r\n\r\nTRADECOM ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n124162991\r\n\r\nTRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n124160441\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n123906008\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRES IRMAS MTJ LTDA EPP \r\n\r\n124105882\r\n\r\nTRANSTIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123912148\r\n\r\nTRAUM COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n124160450\r\n\r\nTRIMACERA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124158455\r\n\r\nTRINDADE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n124098452\r\n\r\nTRIUMPH RIO COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n124160506\r\n\r\nTUDO LAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124172130\r\n\r\nTUTI MEIER LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124074235\r\n\r\nTWA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124161863\r\n\r\nUM TOQUE DE MALICIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123952387\r\n\r\nUMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123952417\r\n\r\nUMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124149200\r\n\r\nUSIELETRO MANUTENCAO E MONTAGEM MECANICA ELETRICA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n124152015\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124173659\r\n\r\nV L IRMAOS GONCALVES MARMORIA LTDA ME \r\n\r\n124165486\r\n\r\nVADICO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n124161057\r\n\r\nVAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124161812\r\n\r\nVALERIA MIRANDA CONFECCOES EIRELI ME ME \r\n\r\n123714222\r\n\r\nVARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124047793\r\n\r\nVENETO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n124154158\r\n\r\nVENTAMAIS COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124166644\r\n\r\nVERARI DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n124067670\r\n\r\nVIA AGUA FRANQUIA EMPRESARIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n124157947\r\n\r\nVIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA \r\n\r\n124162061\r\n\r\nVIANAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n123916267\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n124166652\r\n\r\nVILAFLOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124104827\r\n\r\nVISION COLOR AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n124163386\r\n\r\nVITORIA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n124162410\r\n\r\nVN RETIRO OTICA LTDA ME \r\n\r\n124150667\r\n\r\nW I COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124104150\r\n\r\nW S LIMA & CIA LTDA ME \r\n\r\n124154239\r\n\r\nWBDE MELLO COMERCIOPUBLICIDADE E SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n124029078\r\n\r\nWER COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n123924367\r\n\r\nWHITE MARTINS FABRICA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n124158722\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n124011888\r\n\r\nWORK CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n123265142\r\n\r\nWORKLIFE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n124045979\r\n\r\nXONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124178197\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n124178219\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124178243\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124049524\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\nId: 1425457"
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