{
    "2012-12-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1424094": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00340495.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela gravação dos programas televisivos “MP Cidadão” nos 60, 61, 62, 63 e 64.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.650,00.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1424094"
                    ],
                    "1424095": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM às candidatas abaixo relacionadas que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 17 de dezembro de 2012, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nAs candidatas deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 17 de dezembro de 2012\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMÔNICA RAMOS SUBRINHO - 173º lugar \r\n\r\nPATRICIA BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES - 174º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 13 de dezembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 17 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 117, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Mona Nassaro.\r\n\r\n2) Gabinete 815, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 819 do Procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.\r\n\r\nId: 1424095"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1424097": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO, matrícula nº 1979, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 1.430.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o extravio da carteira funcional número 1.097, 2ª via, expedida em 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1424097"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1424093": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01397978 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente MPRJ nº 2012.01397978, nos termos do art. 29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00511265 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00932968 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00844360 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Leio nº 8625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1424093"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1424096": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1424096"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1424098": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 13 de dezembro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00058638 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2003 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de queimada na fazenda da Paz, Município de Santa Maria Madalena, comprometendo área de preservação permanente), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00014269 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2005 (Parte(s): Amanda Benício de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 17532 de 2005 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.0012537600 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 363 de 2005 (Assunto: Abuso e exploração sexual contra criança e adolescente), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.0016238600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 444 de 2005 (Parte(s): Ivoneide Souza Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00094281 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2006 (Parte(s): Erick Martins Ararima), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00147893 (apenso Processo nº 2011.00522346 e 2012.00044931) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.0016189900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 642 de 2006 (Parte(s): Priscila Matias Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153717 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 067 de 2007 (Parte(s): Jackson Virgílio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00170356 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2007 (Parte(s): Elaine Cristina Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172557 (apenso nº 2006.00097587) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2007 (Parte(s): Vanda Hernandes Leite), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174557 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2007 (Parte(s): Euzilene Guimarães da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00237586 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Mariana Vieira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00150612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 913 de 2009 (Parte(s): Cristina Fernandes do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00180293 (apenso nº 2010.00623438) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2008 (Parte (s): Makoto Miatake), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00185442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2008 (Parte(s): Janataína Jardins da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00192569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2008 (Parte(s): Estádio Caio Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00198623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Marcos Antônio Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00206693 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 253 de 2008 (Parte(s): Elza Conceição dos Santos e CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00217505 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00217651 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2008 (Parte(s): Fabrícia Araújo de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00219007 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2008 e 034 de 2008 (Parte(s): Josiane Cristina de Castro Victorio), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00307946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 226 de 2008 (Parte(s): Instituição Serviço Social e Filantrópico de mesquita - SESOFIME), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00308724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 303 de 2008 (Parte(s): Carlos Rabello), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00035251 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Verificar suposta cobrança abusiva da Cooperativa de Táxi à Pessoa Idosa e/ou com Deficiência), com base no Enunciado do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00095473 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 200 de 2009 (Parte(s): Luana Correa Bonfim), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00226111 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 2009 (Parte(s): Maria Lica Bispo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00317373 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 07 de 2009 (Assunto: Carência de professores nas escolas estaduais de Vassouras), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00326504 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 264 de 2009 (Assunto: Suposto caso de poluição sonora e colocação de mesas e cadeiras em passeio público decorrente de funcionamento do estabelecimento comercial denominado “Boteco 16”, situado em Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00334249 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 060 de 2009 (Parte(s): Vanderliam Rodrigues de Almeida), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00334440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Núcleo Cabo Frio- CRAAI Cabo Frio- IC nº 003 de 2009 (Assunto: Apurar possível dano ambiental em decorrência de autorização pelos órgãos públicos competentes), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00440040 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Ercílio Leal de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00440914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 045 de 2009 (Parte(s): Tamires da Silva Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00441025 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Japeri), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00055432 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 55432 de 2010 (Parte(s): Rosimar Moreira de Brito), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00083100 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00089729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora e regularidade do funcionamento da Boate La Vie, Av. Quintino Bocaiúva, São Francisco), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00198851 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Maria da Luz Belmiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00301242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2012 (Parte(s): Colégio Maria Thereza), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00349818 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Marivalda Cândido da Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00468172 (três volumes principais) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 074 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2010.00493064 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00568814) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2214 de 2010 (Parte(s): Vera Lucia Martins Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00625952 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Henrique Gonçalves de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00706499 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 064 de 2011 (Parte(s): José Marques Monteiro Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00761530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora causada por bar localizado na Travessa Getúlio Vargas, Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00827984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 374 de 2010 (Assunto: Suposta revenda irregular de gás em São Francisco do Itabapoana), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00829778 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2290 de 2010 (Parte(s): Neide Constantino), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00831973 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Leandra Ribeiro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00860364 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012; \r\n\r\n50. Processo nº 2010.00865573 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vicentina Galvão), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01021462 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2010 (Parte(s): Luciene Silva Batista da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01021498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 049 de 2010 (Parte(s): Celia Maria dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.01021969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 009 de 2010 (Parte(s): Manoela Gomes de Souza), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.01021973 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Joaquim Canuto Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.01023220 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Carla da Costa Faria), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.01130124 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Darcy Pinto de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00089190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 720 de 2011 (Parte(s): Maria Basília da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.00106563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): José Victor da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00162783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Adailton Alexandrino), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00219440 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Maria Fernanda Daher Marra), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00257815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Renildo Estromil Ouverney), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00274746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 585 de 2011 (Parte(s): Diva Ferreira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00289170 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2011 (Assunto: Apurar vício no atendimento do direito à segurança do torcedor-consumidor relativo aos campeonatos Estadual e Brasileiro de futebol de 2011 no Estádio Ceres Futebol Clube), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00350303 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Maria José Lopes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00458461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 069 de 2011 (Parte(s): Jurema Storti), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00459349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Angela Luanda França de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00510513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 102 de 2011 (Parte(s): Maria José Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00517649 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 1452 de 2011 (Parte(s): Ligia Matos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00546791 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00298880) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Edílson Silva Porto), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00603196 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 065 de 2011 (Parte(s): José Carlos Leiras Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00606169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 677 de 2009 (Parte(s): Alexandra Moreira Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00650449 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias- PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Luiz de Almeida Cavalcante), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00821077 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00827748) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1285 de 2009 (Parte(s): Diva dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00833508 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Assunto: Acompanhar todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana para o triênio 2012/2014), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00859179 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Denise Breder), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00863798 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 362 de 2011 (Parte(s): Clínica Dentária Popular), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00889327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2006 (Assunto: Notícia de que algumas escolas da região estariam condicionando o retorno às aulas de alunos suspensos, aos se acompanhamento pelo Conselho Tutelar de Comendador Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00898262 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01034996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1193 de 2011 (Parte(s): Janaína dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01062971 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrick Willy Chaves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01067899 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Alves Ribeiro Fontes), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01151533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 323 de 2011 (Parte(s): João Candido Baia), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01177856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 333 de 2011 (Parte(s): Elza Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01256181 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Viviane Lacerda da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01353550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 403 de 2011 (Parte(s): Viação Ingá), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01374494 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Raquel Cardoso Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01381365 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Regiane Bento da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01426774 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 090 de 2011 (Parte(s): José do Amaral), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01445495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 096 de 2011 (Parte(s): Orlando de Araujo Toledo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01449505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 104 de 2011 (Parte(s): Waldete Monteiro Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01464301 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 004 de 2011 (Parte(s): Ledy da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01464302 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 012 de 2011 (Parte(s): Ercílio da Glória dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01464303 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 011 de 2011 (Parte(s): Nadir Batista Xavier da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01464304 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2011 (Parte(s): Elza Silva da Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01464343 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 450 de 2011 (Parte(s): Lucilene Lopes Gentil Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00001904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 748 de 2012 (Parte(s): Rita), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00010144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Benedito Fernandes de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00011968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 001 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00016106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 760 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00034274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Nícia da Silva Brito), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2012.00115832 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2012 (Parte(s): Priscila Flausino da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00146352 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Igreja Mundial do Poder de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00166605 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2011 (Parte(s): Amilton Bento Constâncio), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00182611 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2037 de 2009 (Parte(s): Maria José Aniceta Ribeiro Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00185065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Selma Luiza Ancillotti), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00193667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 305 de 2007 (Parte(s): Ana Cláudia de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00279786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 014 de 2012 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora e de gases poluentes produzidos por parte de oficina mecânica localizada na Rua Da Divisa, Jardim Santa Eugenia), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00321075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 069 de 2012 (Parte(s): José Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00327912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Nicoleta Trindade de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00327917 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Joaquim José da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00332663 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Marlene Vieira Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00332763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 073 de 2012 (Parte(s): Jair Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00334023 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Bruno de Oliveira Borges Chaves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00334230 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menores em situação de risco), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 09 e 17/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2012.00403927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 068 de 2012 (Parte(s): José Vicente Romualdo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00469990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 108 de 2012 (Parte(s): Élide Porto de Almeida Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00484768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Evalda Duque Estrada), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00518743 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00518780) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2008 (Parte(s): Rodrigo Esteves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n119. Processo nº 2012.00561868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): José Ubaldino Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00562170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 133 de 2012 (Parte(s): Nazaré), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00586513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 114 de 2012 (Parte(s): Ilze Ribeiro D'Amato), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00586516 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2012 (Parte(s): Eunice de Paula da Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00601707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 137 de 2012 (Parte(s): Nadir da Silva e Francisco da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00610197 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Márcio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00652770 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Marcos Romoaldo de Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00664605 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2012 (Parte(s): Michele Marinho Raibolt), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00665623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Enildo Charret), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00680043 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2012 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização da eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Japeri, no ano de 2012), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00685266 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00698585 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adair Donizeti Cardoso do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n131. Processo nº 2012.00698697 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Rute Costa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n132. Processo nº 2012.00698700 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Lourdes Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00713858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 163 de 2012 (Parte(s): Mafalda dos Santos Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n134. Processo nº 2012.00714220 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Souza Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00714223 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Rodrigues Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 32 e 34/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00719835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00721838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2776 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Armando Pires), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00726393 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Raquel Milhorance de Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00749109 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Juracy Bastos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00749540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Suellem Mateus), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00756269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 177 de 2012 (Parte(s): Damião Soares da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00756271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 176 de 2012 (Parte(s): Madalena de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00770822 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00782210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 905 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00788696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Salvador Freitas de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00801047 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 188876 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Albuquerque Garcia), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00816079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 201 de 2012 (Parte(s): Waldir Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00828404 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 111 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Gonçalves de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00850407 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Rosevane da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00879871 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Maria José Wanderosky), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00888048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 197 de 2012 (Parte(s): Rosa Angélica Caldas Vianna), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00982231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Olívia das Chagas Carodine), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01004920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 770 de 2012 (Parte(s): Naiara Vicente de Oliveira Matoso), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01006215 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Solimar de brito Arcanjo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01012982 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.01037647 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréa Monteiro Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.01044164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 204 de 2012 (Parte(s): Luis Carlos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01070236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 809 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01111955 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio- PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta situação de risco envolvendo um idoso), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.01119621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Thamires Mesquita Braga), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.01134182 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2012 (Parte(s): Sueli Maria do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.01134960 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 226 de 2012 (Parte(s): Gláucia Josefina Damasceno Novaes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.01199825 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francineide de Lima da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.01221285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia Pires Pellegrino e Alexandre Pellegrino), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.01224153 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Zilma de Souza Moço), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.01226561 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Benedita Alves Vilela), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.01243683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Maria Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.01244971 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 010 de 2012 (Parte(s): Hilário Josino Florêncio da Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.01245035 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 015 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01258464 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 352 de 2012 (Parte(s): Maria Magdalena Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01269851 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01292733 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 157 de 2011 (Assunto: Notícia de menor que necessita de apoio escolar em razão de ser portador de autismo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01318663 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2007 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01318757 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Flavia Antunes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.01351963 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Leandro Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2012.001145474 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro- PA s/nº de 2012 (Parte(s): Altino Vieira Nunes Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004868 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 138 de 2004 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00013853 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2005 (Parte(s): Jefferson Diniz Barbosa), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00018771 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Wanderson Rubens dos Santos e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.04379.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2005 (Parte(s): Katharina Moura Mexavila e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.18300.00 (um volume e um apenso Processo nº 2005.001.15708.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 737 de 2009 (Parte(s): Adriana do Nascimento Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00083686 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2006 (Parte(s): Elenice Vieira Campos), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00090647 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2006 (Parte(s): Maria Eubea Nunes de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00095035 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00098357 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2006 (Parte(s): Ninalva Trindade Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 085 de 2006 (Parte(s): Ivair Alves Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00149816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9456 de 2006 (Parte(s): Jaqueline Couto de Assis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00013254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2005 (Parte(s): Beatriz Borges Lobo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00157417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 535 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de precariedade nas instalações físicas e a falta de professores na Escola Municipal Jornalista Sandro Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00170238 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2007 (Parte(s): Girlane Priscila Carneiro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00173218 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 583 de 2007 (Parte(s): Jéssica de Souza Cruz e outros), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00251867 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2007 (Assunto: Analisar a concessão de subvenções municipais às entidades AFAPE, APAE, ASA e GPH, ambas voltadas para a proteção da Infância e Juventude, tendo sido autorizadas pela Lei Municipal nº 3554/07, com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00081226 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Vanilda Eloa Batista), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00110938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de desmatamento e mudança de arruamento em diversos terrenos no Loteamento Jardim Fazendinha, bairro Engenho do Mato, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2008.00200267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Felipe Barros de Albuquerque), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00210712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Patrícia Regina de Paula Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00212116 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00026932 e 2007.00065213) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2008 e 1201 de 2007 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Bela Vista), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00214646 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Maria José Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00215219 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2008 (Parte(s): Alexandra Geraldo Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00218565 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2010 (Parte(s): José Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00305692 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2008 (Parte(s): Antonio de Lima Leal), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00306516 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2008 (Parte(s): Fiscalização da educação infantil e fundamental prestadas pelo Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00308728 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 008 de 2008 (Parte(s): Aurilúcia Seixas Linhares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00011875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 26 de 2009 (Parte(s): Gustavo Coutinho), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00012594 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº27 de 2009 (Parte(s): Claudio da Silva Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00053788 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 2008 (Parte(s): Pablo Henrique Almeida Amorim), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00064386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 154 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis danos ao consumidor em decorrência de suposto funcionamento irregular de fábrica clandestina de lingüiça, sem licença ambiental, no Município de Vassouras), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00067224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2010 (Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas com deficiência nos logradouros públicos do Município de São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00083334 (um volume e apensos Processos nº 2009.00308843, 2010.00060290, 2010.00060292, 2010.00999511, 2011.00688381) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 022 de 2009 (Parte(s): Cristiane Avelar da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00154594 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 257 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Olavo Bilac), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00183304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 360 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Borges Marinho), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00186192 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00060484) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 e 502 de 2007 (Parte(s): Diego Honório Moreira da Silva e outros), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2009.00189556 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2010 (Parte(s): Alice Félix de Morais), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00253865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 702 de 2009 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00274297 (apenso nº 2009.00270428) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Martins), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00316827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 2009 (Parte(s): Celinhos's Bar e Restaurante), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n41. Processo nº 2009.00331183 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2009 (Parte(s): João Leonardo de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00332550 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2009 (Parte(s): Marilza da Silva Satyro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00435930 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00441071 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 005 de 2009 (Parte(s): Juraci Lemos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00117573 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2010 (Parte(s): Salutran Serviços de Autotransporte LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00224591 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Claudia Aparecida Martins Ribeiro Félix), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00225336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 2010 (Parte(s): Ipojocan Bernardes Paz), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2010.00317870 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2010 (Parte(s): Unimed Rio e Access Clube de Benefícios), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00349355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Ilza Costa Nascimento e Educandário Sul Americano), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00443227 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00752699) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Marcos Antônio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00443266 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza Nascimento), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2010.00463971 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 2010 (Parte(s): Leidiara de Souza Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2010.00496329 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Priscila Moreira), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2010.00565201 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 83238 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação Carlos Pasquale), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2010.00566591 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Karina de Seixas Clementino), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2010.00620601 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Elson Reginaldo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00640066 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Annito Cordeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2010.00662157 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Rubens Costa Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00669471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 173 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00696423 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade na Creche Municipal Cantinho do Amor), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00832070 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Beatriz Diniz Nassif), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2010.00839988 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA de 2005 (Parte(s): Alessandra Ferreira), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2010.00846602 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2010 (Parte(s): Ivan Barcelos Veloso), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2010.00879082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1456 de 2010 (Parte(s): Hélio Soares e Laboratório EMS), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00932234 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 01 de 2010 (Parte(s): Soraia da Silva e Município de Vassouras), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2010.00932829 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Debora Cristina Vieira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00940072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Dora Rodrigues da Paz), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00960547 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Samuel de Paula Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.01003917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 32 de 2011 (Parte(s): Paulo Fernando Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008; \r\n\r\n70. Processo nº 2010.01125591 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina dos Santos Vieira e UEZO - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n71. Processo nº 2010.01126700 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Maria Tiburcio Salomé), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.01129978 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Alcides Lopes da Motta e Olandina Silva da Motta), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00035984 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Ubirajara Luiz Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00151708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2952 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual funcionamento de oficina mecânica sem licenciamento ambiental, em Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00223716 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Carmem Correa de Carvalho Reis Brás), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00256595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130350 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Suposta irregularidade no Projeto Acolher APA), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00411171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Ingrid Oliveira Dias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00467811 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí e Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Felcman Auto Center), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00474616 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00499952 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2011 (Parte(s): Geraldina da Silva de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00538769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2011 (Parte(s): Benedita Campos da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00578182 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1615 de 2011 (Parte(s): Nicanor de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00606893 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luciene de Souza Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00667772 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Natália de Oliveira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00679799 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2011 (Parte(s): Valdir de Souza Carneiro), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00687330 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliana Rodrigues e Edi Alves Torres), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n87. Processo nº 2011.00693170 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00708552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Zenir Gonçalves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00709361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 2012 (Assunto: Notícia de menores e situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n90. Processo nº 2011.00738780 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 239 de 2011 (Parte(s): Mario Belarmino Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00741389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 228 de 2011 (Parte(s): Delphina Lopes Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00757985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Bárbara Perla de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00768339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Wanda Ignácio Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00810783 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edna Silva Medina), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2011.00824902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Greise Monique Pereira Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n96. Processo nº 2011.00845459 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Santos Cordeiro Gama), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00847871 (um volume e um apenso processo nº 2011.00847979) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cintia Regina Damazio de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00863605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 876 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Tijuca e Consórcio Transcarioca), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00884743 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Vanúzia da Conceição de Souza Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.00885014 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Renato Gomes Dantas), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n101. Processo nº 2011.00891155 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00968892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Djalma Baptista de Aparecida Moreira Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01029746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis danos ao meio ambiente devido à extração de areia perto de córrego, sem licença ambiental, em Paty do Alferes), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01091184 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Valter Barros Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01032470 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01042626) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane Cristiane Souza Santiago), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01145192 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de atraso no início do ano letivo de 2009 na escola Municipal União de Santa Maria), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01185991 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01327292) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Willian Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01191113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 372 de 2011 (Parte(s): Valdemi Cavalcanti de Albuquerque), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n109. Processo nº 2011.01196757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Alexandre Fernandes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01198934 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01102222) - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Moreira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01241238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2012 (Parte(s): Posto Aliança Center Combustível LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2011.01255485 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Miriam da Conceição de Paula Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01268230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Indeferimento de Representação (Parte(s): Alda Pereira Passos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n114. Processo nº 2011.01281265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 153064 de 2011 (Parte(s): Marco A. Muniz Y Rosado), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n115. Processo nº 2011.01291412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 2012 (Parte(s): Karyn Correa Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n116. Processo nº 2011.01301268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2011 (Parte(s): Lourival de Anselmo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n117. Processo nº 2011.01307475 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Joana Angélica Alves da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n118. Processo nº 2011.01345777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01358430 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Rozinete dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01369345 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Karina Oliveira de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01376814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 019 de 2012 (Parte (s): Regina da Silva Granja), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01380412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 002 de 2012 (Parte(s): Aline Cunha da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.01412988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n124. Processo nº 2011.01460882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 09 e 17/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2011.01462512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2011 (Parte(s): Weligson Luiz Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.01464370 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP nº 136271 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Roberto Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00018818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Matos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00032265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 841 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Cassiano Fortunato), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00053539 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jane Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00064680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 773 de 2012 (Parte(s): Maria José da Silva Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00071336 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 004 de 2012 (Parte(s): Miraldo da Silva Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n132. Processo nº 2012.00088940 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Ilda Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n133. Processo nº 2012.00095004 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): George Costa Guimarães), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00101449 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Márcio Gordinho do Patrocínio), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00108209 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00121264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00152495 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2012 (Parte(s): Juca Marroco Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00152540 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Brisson), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00181310 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Janir Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n140. Processo nº 2012.00181366 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 44 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n141. Processo nº 2012.00265286 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 2012 (Parte(s): Luiza da Gloria Joaquim Vitório), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n142. Processo nº 2012.00277582 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 2012 (Parte(s): Hirma Lima de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n143. Processo nº 2012.00279392 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2688 de 2012 (Parte(s): Cristiane Mendes José), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00307381 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Cordeiro Marinho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n145. Processo nº 2012.00313252 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raphael D'Aiuto Neto e Thaisa Trevisan D'Aiuto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00313618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jacqueline Carvalho de Souza Percú), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n147. Processo nº 2012.00328003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 524 de 2012 (Parte(s): Maria José dos Santos Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n148. Processo nº 2012.00332940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2898 de 2012 (Parte(s): Alessandra dos Santos de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00333181 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia Alves de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n150. Processo nº 2012.00333745 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 46 de 2012 (Parte(s): Hernandes Rodrigues Vargas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n151. Processo nº 2012.00367817 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 641 de 2012 (Parte(s): Julieta Botelho dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06 e 18/2007; \r\n\r\n152. Processo nº 2012.00368006 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 591 de 2012 (Parte(s): Mercedes Medeiros Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00420943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valéria Leite Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00431803 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Alex Melo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n155. Processo nº 2012.00438344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - NF nº 106 de 2012 (Parte(s): ONG Vira-Lata e Lauren de Freitas Baqueiro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n156. Processo nº 2012.00444834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 762 de 2012 (Parte(s): Nanci Matos de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00476350 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00477644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2012 (Assunto: Apurar a oferta e as condições da prestação do serviço de atendimento educacional especializado pelo Colégio Dinâmico de Desenvolvimento), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00478434 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Elenice de Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00512085 - 2ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): José Henriques Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n161. Processo nº 2012.00528483 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1001 de 2012 (Parte(s): Alaiza Ferreira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.00529850 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2733 de 2012 (Parte(s): Vanessa Oliveira Lino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n163. Processo nº 2012.00537811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Mônica Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n164. Processo nº 2012.00546439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 120544 de 2012 (Parte(s): Wadson do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n165. Processo nº 2012.00571533 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinalva Maria de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n166. Processo nº 2012.00594252 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 395 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia de Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00601116 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 185824 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): José Mauro Martins Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n168. Processo nº 2012.00610200 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Kátia Aparecida Ramos de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n169. Processo nº 2012.00611356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 067 de 2012 (Assunto: Notícia de funcionamento irregular de estabelecimento empresarial destinado a revenda de gás GLP), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00623263 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00755121) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Talita de Paula Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.00623783 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2749 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Mestre Hiram), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n172. Processo nº 2012.00629720 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Joaquim Corrêa de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n173. Processo nº 2012.00631932 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 577 de 2012 (Parte(s): Daniele da Silva Barroso Pacheco da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n174. Processo nº 2012.00644059 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 433 de 2012 (Parte(s): Escola Fontenele), com base no Enunciado do CSMP nº07/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2012.00644406 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Luzia da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n176. Processo nº 2012.00644614 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos José Rodrigues Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2012.00644683 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Marciano da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n178. Processo nº 2012.00645371 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes L. Novais), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2012.00657441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana da Conceição Eduardo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2012.00659209 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 2012 (Parte(s): Therezinha Maria da Conceição Sardinha), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2012.00659358 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 de 2012 (Parte(s): Quintiliana Rodrigues Pimenta), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2012.00659563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00660382 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wagner Borges de Miranda), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n184. Processo nº 2012.00664139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 575 de 2012 (Parte(s): Luiza Helena Souza Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n185. Processo nº 2012.00664371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n186. Processo nº 2012.00664773 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 614 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n187. Processo nº 2012.00671835 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Ana Claudia Xavier Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n188. Processo nº 2012.00704900 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Assunto: Impugnação do processo seletivo realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica para o cargo de Instrutor de Informática), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n189. Processo nº 2012.00713318 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 079 de 2012 (Parte(s): Ana Júlia Dimane Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n190. Processo nº 2012.00726455 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 101 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2012.00727002 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2012.00744560 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 039 de 2012 (Parte(s): Bianca Freitas Guedes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2012.00748088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 679 de 2012 (Parte(s): Luís Carlos Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n194. Processo nº 2012.00748384 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2012.00754912 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 593 de 2012 (Parte(s): Luiz Antônio Matias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n196. Processo nº 2012.00763364 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Genilda Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n197. Processo nº 2012.00788684 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2012.00828521 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Darcília Cardoso da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2012.00845820 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 650 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2012.00865412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 168 de 2012 (Parte(s): Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012; \r\n\r\n201. Processo nº 2012.00920699 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge dos Santos Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.00921903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2012 (Parte(s): Márcia Mara Leal Machado e Centro Interescolar Ulisses Guimarães), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n203. Processo nº 2012.00933136 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Andreza de Mattos Soeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2012.00943180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 193211 de 2012 (Parte(s): Kátia Santa Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2012.00974774 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 163 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal São Judas Tadeu), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2012.00996402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Patrícia Gabriel Lima de Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n207. Processo nº 2012.01004792 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 723 de 2012 (Parte(s): Williane Siqueira de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.01013288 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Symone Leite da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.01037961 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Jonas de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2012.01052095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Educandário Isaías Conceição de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n211. Processo nº 2012.01077038 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michele de Almeida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2012.01083715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 492 de 2012 (Parte(s): Tirciane Vargas da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n213. Processo nº 2012.01114107 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2864 de 2012 (Parte(s): Elisângela dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.01114190 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2867 de 2012 (Parte(s): Lucimar Rodrigues da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.01141972 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Rubens Basílio), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.01162984 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 926 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n217. Processo nº 2012.01171099 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): José Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01202634 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - P.G. nº 272 de 2010 (Parte(s): José Roberto Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n219. Processo nº 2012.01202774 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - P.G. nº 284 de 2006 (Parte(s): Fátima Torres Mariano), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n220. Processo nº 2012.01207464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar o possível fechamento de uma enfermaria na clínica médica feminina e o iminente fechamento de enfermarias na clínica médica masculina e de um CTI no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2012.01218072 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudio Marcio Moreira Vilar), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2012.01220339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 202 de 2010 (Parte(s): Baptista de Matos Fiúza e Auto Viação Brasília), com base no Enunciado do CSMP nº18/2007; \r\n\r\n223. Processo nº 2012.01235807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 355 de 2012 (Assunto: Notícia de extração ilegal de areia do Rio Piraí de forma artesanal), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n224. Processo nº 2012.01411305 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2007 (Parte(s): Instituição ABVIDA), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.01416247 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina Dias Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00039226 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): José Furtado Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00512043 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1320 de 2011 (Parte(s): Dória Dias Sequeira e Nilse Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2011.00655656 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1734 de 2011 (Parte(s): Creusa Rodrigues Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2011.01044092 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2533 de 2011 (Parte(s): Fabia de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.01083516 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2541 de 2011 (Parte(s): Orlanda Gaioti), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2012.00070458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 154 de 2011 (Parte(s): Luzinete do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00099683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Edimilson Oliveira Cavalcante), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00157894 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1209 de 2012 (Parte(s): Jandira Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2012.00338587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2012.00763040 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 018 de 2012 (Parte(s): Ana Carla da Silva Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00866592 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Arlota da Ponte), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00882736 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2012 (Parte(s): Basílio Ferreira Pimenta), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2012.00933155 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1313 de 2012 (Parte(s): José Bispo da Silva e Adelaide Figueiredo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2012.00976641 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1330 de 2012 (Parte(s): Almerinda da Silva Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2012.01023058 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Leusa Souto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01037433 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1414 de 2012 (Parte(s): José Jeronymo Pires de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2012.01258783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Maurício Murgel Taveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01314096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 940 de 2000 (Parte(s): Luís Henrique Pereira de Carvalho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01380372 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4496 de 2003 (Parte(s): Taís Alves Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01385563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Juliana Maiseller Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00005706 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2002 (Parte(s): Natália Soares dos Santos e outras), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001470 (cinco volumes e um anexo - plantas) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2436 de 2003 (Parte(s): Editora Gráfica Universal LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 02 e 10/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00008089 (um volume e um apenso Processo nº 2004.00008085) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2004 (Parte(s): Jéssica Maria da Silva e outro), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00010282 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00181485) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 2004 (Parte(s): Gilmara de Oliveira Carlos e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018902 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Suellen da Silva Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2006 (Parte(s): Edwirges Rosa de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00089194 (apensos nº 2007.00162858, 2010.00782844) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2006 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00090824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 767 de 2006 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00009928 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00076583 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2007 (Parte(s): Brunno Gabriel de Ávila), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00115554 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2007 (Parte(s): Vinicius Melo Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00153604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): José Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00160533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00160696 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Victor de Souza Travasso e Fernanda de Souza Travasso), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00169301 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Acyrene Ramos Maggioni), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00169305 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2007 (Parte(s): Celina Ferreira Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00170278 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00172735 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Wallace Ribeiro Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00127431 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rubens Bastos da Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00163572 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2008 (Parte(s): Edneuza Oliveira Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00217244 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217244 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00056915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004/2010 (Parte (s): Monique de Oliveira Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00330790 (apenso nº 2009.00185297 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 256 de 2009 (Parte(s): Luciana Espinato Silva dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00332732 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Maria Leite Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00332958 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luciene Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00334442 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Josiane dos Santos Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00440041 (um volume e um apenso Processo nº 2012.0040493) - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2009 (Parte(s): Beraldo de Souza Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00035396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 33586 de 2010 (Parte(s): Douglas Eduardo Vieira Teixeira da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00069923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): TASK Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00093411 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 058 de 2009 (Assunto: Fiscalização do cumprimento de medidas sócio-educativas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00122090 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Francisca das Chagas Rocha Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00122644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): André Felipe da Conceição Jardina), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00195113 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2012.00153736 com um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1247 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Luar de Ramos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00199002 (apenso nº 2011.00563318) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 865 de 2010 (Parte(s): Maria de Jesus Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00226303 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Carlos Alexandre de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00249383 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Luciana Ferreira Ourique), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00413939 (apenso nº 2010.00285898) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 881 de 2010 (Parte(s): Sendas Distribuidora S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00420546 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): Jaqueline Pinto Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00551479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5376 de 2010 (Parte(s): Luis Coutinho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00558079 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5314 de 2010 (Assunto: Apurar noticia de depósito irregular de lixo na Rua Capitão Couto Menezes, Madureira), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00560428 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00629759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Andréa Valente e Iraci de Almeida Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2010.00654049 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1798 de 2010 (Parte(s): Adelson Pereira de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00679601 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 064 de 2012 (Parte(s): Ana Paulino Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00679694 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00730333 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00061130) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Escola Alemã Corcovado), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00730849 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Lourdes Gabriela de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00772105 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2010 (Parte(s): Juliana Martins de Andrade da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00772137 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00811354 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2010 (Parte(s): Cláudio Roberto Rolle), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00932706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Bianca Ribeiro Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00961492 - Promotoria de Justiça Cível e da Infância e Juventude de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Rosa Maria de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00991236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 082 de 2012 (Parte(s): Erailde Barreto Cavalcante), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.01016147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5515 de 2010 (Assunto: Apurar noticia de poluição sonora oriunda das atividades da Casa de Festas Maison Paineiras, Rua Amado Nervo, Alto da Boa Vista), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.01021460 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Cláudia Cristina Sobral), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.01023263 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izaias Alves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.01107538 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2012 (Parte(s): Jamily Solano da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.01127778 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Patrícia Sales de Paula Paraíso Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.01130193 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1188 de 2010 (Parte(s): Jorge Luiz Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00061101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Mário Takeo Tanikawa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00159258 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 195 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Luiz Mahin), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00173685 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no ponto de taxi localizado em frente ao Shopping Rio Sul), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00224655 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Leda Salgado Góes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00224664 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Huguette Vieira de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00344965 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2011 (Parte(s): Silvio Bertanha e Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00485572 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Cândido Palmeiro Mosquera), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.00527882 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Luiz Avelino da Silva Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00546454 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 413 de 2012 (Parte(s): Joanna Carvalho Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00553023 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Zulmira Maria Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00613872 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2012 (Parte(s): Cícera Oliveira Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00709783 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 388 de 2011 (Parte(s): Letícia Salomão Matos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00745783 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 901 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos Ramos Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00808896 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2011 (Parte(s): Almerinda Siqueira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00836291 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2012 (Parte(s): Uemerson dos Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00863875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 284 de 2011 (Parte(s): Maria Lucimar Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01054044 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 330 de 2011 (Parte(s): Eunice Souza de Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01059507 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Lucia Gusmão Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01068094 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s):Edenise Maria Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01092597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6005 de 2011 (Parte(s): “Boate Kastelo”), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01108258 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): José Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01115232 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2011 (Parte(s): Roberta Gonçalves Mello Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01176338 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Assunto: Falta de acessibilidade no Edifício Dr. Elias Vasconcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01191939 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Vergília de Araujo Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01239242 (apenso nº 2012.00421100) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 385 de 2011 (Parte(s): Benício Elizio Ribeiro e Josefa da Costa Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01239463 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 136 de 2011 (Parte(s): Nilza Portella Serieiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01333330 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s):Mayara Aline Leonel), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01340265 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): José da Silva Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2011.01341394 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Ilson de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01345876 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Emidio Ramos Medeiros), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01354308 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 139 de 2011 (Parte(s): Antonio Rosa Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01374406 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01395053 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Helena de Castro Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01412911 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patricia Lucas Detrez), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01413019 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Pereira Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n95. Processo nº 2011.01462338 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 033 de 2011 (Parte(s): Rafaela Guimarães de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01464283 - 1ª Promotoria de Justiça de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Suzana Almeida Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00199738 (apenso Processo nº 2010.00501768) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Neide da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2012.00054801 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Celina Ramalho), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00070261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Miguel da Silva Virgens), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00081271 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2012 (Parte(s): Joaquim José Rodrigues dos Santos Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00122769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6681 de 2012 (Parte(s): Brasil Foodservice Group S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008; \r\n\r\n102. Processo nº 2012.00139405 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos Torres Estevam), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00151000 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Simões), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00153273 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2012 (Parte(s): Nelson Ferreira Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00181008 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00226341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Manoel José Vitorino), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00231305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 447 de 2012 (Parte(s): Viviane Brasil Morgam), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00279362 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00313346 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Glauce de Jesus Gallera Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00332276 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Zuleica Abranches Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00374398 (apenso nº 2012.00420847) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Manoel Ferreira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2012.00432388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Dalza de Oliveira Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00471500 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Cordeiro Gerbatim Paiva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00484838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00491483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 381 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00546627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2012 (Parte(s): Dulcinéia Delgado da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00563570 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2012 (Parte(s): Lautidia de Souza Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00644175 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 284 de 2012 (Parte(s): Lan House Armagedon), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00666920 - Promotoria de Justiça de Família de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Amélia Oliveira Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00726659 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00742291 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00755021 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Abrahão Lincoln Geber Vidal), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00788202 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Genny de Castro Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00829173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 577 de 2012 (Parte(s): Transportes São Silvestre S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00837294 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 009 de 2012 (Assunto: Abrigo Clandestino localizado na Rua Genézio de Barros, em Del Castilho), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00866169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Marlene Guimarães Cezaria), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00879870 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2012 (Parte(s): Francisco Pereira de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00895343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00912853 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Amélia Nogueira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00955995 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 2012 (Parte(s): Lidia Bezerra Zanela e Transporte Paranapuan S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00968150 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2012 (Parte(s): Margarida Salinas Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01030407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2012 (Parte(s): Ismael Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01036016 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 477 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01077188 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciene Fernandes da Silva Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01100027 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01106477 (apenso nº 2012.01253660) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2012 (Parte(s): Colégio Saint Patrick's), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01148246 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2012 (Parte(s): Monique Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01230993 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Giffoni), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01264276 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Graça Aparecida Lourenço Oliveira Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01351412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raimundo Bezerra Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01385552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Larry Rodrigues de Carvalho Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01385556 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Mazzeo), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01385558 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sheila Carballido), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01385560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucas da Silva Vitor Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01385561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jéssica Batista Ribeiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009307 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.00005471 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2005 (Parte(s): Cláudia Márcia Barbosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00008837 (um volume e um apenso Processo nº 2005.00008835) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 605 de 2005 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00017243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Marta Cristina Jacinto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00017268 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2005 (Parte(s): Maria das Neves Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00017446 (apenso nº 2009.00332569) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Maria de José Batista Damascena), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00017458 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00017573 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1554 de 2005 (Parte(s): Viviane Gisele dos Anjos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2005.00069853 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2005 (Parte(s): Adriana Oliveira Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00082370 (três volumes principais, onze apensos Processos nº 2012.00856757, 2012.00856892, 2012.00856912, 2012.00856808, 2012.00857033, 2012.00856877, 2012.00856943, 2012.00856971, 2012.00856859, 2012.00856924, 2012.00856829) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí- IC nº 319 de 2012 (Parte(s): Posto Michel da Silveira Holak e Cia LTDA - Posto Massambará e outros), com base nos Enunciados do CSMP nº 11/2007, 36 e 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00093368 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Douglas da Silva Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00095364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2006 (Parte(s): Maria da Conceição Gonçalves Filha), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00095606 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 42 de 2006 (Parte(s): Carlos Magno Sousa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00100757 (dois volumes principais, um anexo, apenso nº 2010.00325959) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9589 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), com base nos Enunciados do CSMP nº 01, 04 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00149817 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9396 de 2006 (Parte(s): Juliana Ferreira de Oliveira e outros), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00151744 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 9659 de 2006 (Parte(s): Juliana Henrique da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 01, 04, e 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00123772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2007 (Assunto: Fiscalização da obediência dos conselhos tutelares aos dispositivos legais relativos ao abrigamento de crianças e adolescentes na comarca de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00172687 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Marcia Cristine Florencio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00250176 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 021 de 2007 (Parte(s): José Messias Passos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00254157 (Recurso - Recorrente: Robson Cardoso Viana Pereira) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 891 de 2007 (Parte(s): Antonio Silvério Correa e outro e COMDEP), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00056375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Fátima Valéria Lima da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00114405 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2008 (Parte(s): Maria Lopes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00136000 (apenso nº 2008.00157067) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Maria Roziana Rodrigues da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00155425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 106 de 2008 (Parte(s): Lucimara Ângelo Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00155963 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2008 (Parte(s): VIVO S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00196499 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 033 de 2008 (Parte(s): Cleonice Oliveira da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00197517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 283 de 2008 (Parte(s): Lar dos Velhos São Bento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00210146 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4442 de 2008 (Parte(s): Monica Vilela), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00214639 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Rebeca de Andrade Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00214713 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 043 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00214870 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Bruna Rosa Brandão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00214788 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Bruno Luiz Barros), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00215130 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2008 (Parte(s): Marinete Aparecida Nogueira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00215316 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2008 (Parte(s): Willian de Souza Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00219065 (três volumes) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2008 (Parte(s): Andréia Santos de Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 14 e 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00061136 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Caroline de Oliveira Xavier), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00078354 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 638 de 2007 (Parte(s): Regina Célia da Conceição Fonseca), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 09 e 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00086589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar poluição suposto desmatamento, extração ilegal de madeira, argila e aréola, em Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00198515 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2466 de 2011 (Parte(s): Tainara Cristina Emídio da Silva e outro), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00212016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventuais irregularidades na realização de shows no Anfiteatro da cidade, em Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00327310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4810 de 2009 (Assunto: Apurar o funcionamento de oficina de pintura de móveis supostamente clandestina), com base no Enunciado do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00330364 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Adriana Amazonas de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00331253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Marazo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00332459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332459 de 2009 (Parte(s): Nayra Figueiredo Cajueiro), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00332976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Shalom Residencial Terceira Idade ltda. / Posada Aconchego), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00333045 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2009 (Parte(s): Casa Maternal Mello Mattos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2009.00333458 (anexo pasta verde) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2009 (Assunto: Ficha de notificação compulsória de maus tratos contra crianças e adolescentes), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00437119 (apenso nº2009.00308855) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2009 (Assunto: Inadequação do local reservado para acautelamento de adolescentes infratores na 151ª DP), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00441047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1635 de 2009 (Parte(s): Miguel Archanjo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00441053 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Luciana do Nascimento de Albuquerque), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00441070 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 237 de 2009 (Parte(s): Sueny Cristina), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00032377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Edésio de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00035594 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00094824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Francisco Alves Carneiro e Judith Coutinho Carneiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00190144 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Cristiane Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00242744 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00300272 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2011 (Partes(s): ANP e Supercopa Comércio de Gás LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00434393 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria José dos Santos de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00443281 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Aparecida Souza dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00533730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Maria Helena da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00536938 (dois volumes principais) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Claudia Ganime Alves Texeira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00569911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569911 de 2010 (Parte(s): Ricardo Lopes de Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00614698 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2818 de 2010 (Parte(s): ANP e Rodopetro Distribuidora de Petróleo LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00832539 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cenilda Rocha Passos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00960497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Edileusa Ferreira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.01004443 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Enyr Bayer Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.01007240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 53 de 2011 (Parte(s): Posto Norma Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.01125614 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Lépido Pereira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00057602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00077592 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Niva Souto Sayão Pegado), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00078612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00257099 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Eliany Mariano dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00301109 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Elen Medeiros de Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00309332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): José Cavalcante Xavier de Sá), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00342088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Alda Almeida Castro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00343508 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2011 (Parte(s): Mônica Caetano da Silva e Centro Educacional Viana do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00470956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mônica Silva Amorim), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00475537 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Patrícia dos Santos Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00483761 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00544926 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Emanuele de Almeida Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.00605787 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria Antônia de Almeida Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.00615750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 908 de 2011 (Parte(s): Aparecida Silva do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.00626586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de eventual poluição sonora proveniente do uso de auto-falantes instalados em veículos de revenda de gás na localidade de Piratininga em Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.00655615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 1733 de 2011 (Parte(s): Isabel Demétrio Arno), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00683892 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira Abrantes), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.00690165 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Pereira da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.00705860 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Líbia Regina Diniz de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.00714260 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais decorrentes de um empreendimento imobiliário da empresa Viscasa Imóveis, em Araçatiba, Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.00826965 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 052 de 2010 (Assunto: Implementação de um fluxo de atendimento entre CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00834390 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Nubia Francisca de Avila Martins), com base no Enunciado do CSMP nº17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00839709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 310 de 2011 (Parte(s): Edinaldo de Souza Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00861187 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia dos Santos Barroso), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00865095 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2011 (Parte(s): Marcelle Maiseller Tavares de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00868154 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2236 de 2011 (Parte(s): Waldir Sacramento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00874240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6030 de 2011 (Assunto: Apurar suposto abandono de terreno situado entre as ruas Apiacás e Ipinambés no Bairro da Taquara), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00880698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Denize da Paz Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00896266 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Palmira Peterzol), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n98. Processo nº 2011.00986986 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2509 de 2011 (Parte(s): Nair Área de Carvalho), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00988412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 955 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Duarte e Net Rio S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 07 e 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01057662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01064618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1270 de 2011 (Parte(s): Aline Regina dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01070454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC MA nº 049 de 2011 (Parte(s): Nomos Análise Minerais Ltda. e Ruy Moreira da Gama), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01076206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2011 (Parte(s): A. R. S. Oliveira Informática - SpaceLink), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01097181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 101 de 2012 (Parte(s): Posto Belvedere da Barra LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01115730 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2674 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.01125920 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2011 (Assunto: Visa acompanhar a eleição para o Conselho Tutelar de Magé), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.01196853 (anexo I, apenso nº 2012.01226656) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 508 de 2008 (Parte(s): Juciara Rodrigues Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.01209381 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): João Batista Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.01221479 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1256 de 2011 (Parte(s): Eucimar da Silva Archanjo e outro), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01275059 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata Aparecida Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.01288263 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 232 de 2011 (Parte(s): Postos Mataripe e Cidade do Aço), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n112. Processo nº 2011.01333200 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Daniella Moraes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2011.01333201 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jaqueline de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.01335109 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2998 de 2011 (Parte(s): Jorge dos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.01352198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6125 de 2011 (Parte(s): Maria do Socorro Barbosa e Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.01355683 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Ana Paula), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.01387109 (Com um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 693 de 2009 (Parte(s): Claudia Pinto de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01419701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01420049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância de Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 1078 de 2011 (Parte(s): Alice Barcelos da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01426064 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Ronam Morais de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01426490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI de 2011 (Parte(s): Bar Sob Nova Direção - Pai e Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01448206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 333 de 2009 (Parte(s): Olinda de Souza Ribeiro de Abreu), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00060442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Alves Silva Marques de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00095285 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Niterói - CRAAI Niterói - Prot. nº 163 de 2012 (Parte(s): Mônica Guimarães dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00107528 (dois volumes principais, com base no Enunciado do CSMP nº apenso nº 2012.00777756) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 071 de 2012 (Parte(s): Adriana Ladeira Martins e Casa & Video Rio de Janeiro S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00116428 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Orla Rio Concessionária LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00213159 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 269 de 2012 (Parte(s): Marizete Freitas da Silva e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00266053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jennifer Francisca Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00289612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Farmácia RV LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00295916 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 175 de 2012 (Parte(s): Marcelo Ribeiro Freixo e Barcas S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00299557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00301336 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01019338) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Camila Domingos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00307184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Miriam Travassos Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00309860 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Glória Portelinha Antunes), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00453721 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tânia Mara Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00500879 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ângela Maria Marques da Cruz da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00636381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Assunto: Averiguar a acessibilidade das pessoas idosas e/ou com deficiência no Município de Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00637099 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Aline), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00692633 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Kamila de Souza Sodré), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00757508 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Juliana Magda), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.00763068 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Silvana Aparecida Rosa Samuel), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00852923 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Silvana Moreira Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00872715 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula Nogueira dos Santos Maciel), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00875394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Marisa Maria das Chagas Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00911665 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 2012 (Parte(s): Eurides de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n146. Processo nº 2012.00911667 (CIMP) - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Lúcia Lydia Brandão Chebat), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n147. Processo nº 2012.00918804 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Fabiane Oliveira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00925899 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1293 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n149. Processo nº 2012.00990776 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pereira Passos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.01008912 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Claudia Maria Salvador), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.01020914 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 2012 (Parte(s): Eglee de Leon Souto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n152. Processo nº 2012.01114289 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Benedito João), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n153. Processo nº 2012.01115649 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1445 de 2012 (Parte(s): Rachel Eunice Beltrão dos Mares Guias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n154. Processo nº 2012.01151488 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Gemilce da Costa de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.01164519 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 2012 (Parte(s): Aída Mastropasqua Campos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n156. Processo nº 2012.01164520 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1510 de 2012 (Parte(s): Beatriz de Barros), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n157. Processo nº 2012.01176000 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 192 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Barão de Teffé), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.01318781 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Valéria Pereira Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.01319230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 540 de 2009 (Parte(s): Thaysa de Mello Lisboa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Iraci de Oliveira Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00017786 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 146 de 2004 (Parte(s): Ciro Máximo de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130171 (apenso processo nº 2004.00076391) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 235 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento situado à Rua Teresa, nº 1040, Alto Serra, Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00010391 (com dois volumes principais; apensos nº 2005.001.58254.00 com dois volumes; 2009.00303312 com dois volumes; 2010.00288182; anexo pasta branca) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2871 de 2005 (Assunto: Apurar a existência de obras irregulares na Rua Tenente Arantes Filho, Gávea), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018811 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2005 (Parte(s): Fátima Regina Justino), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.24821.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 2011 (Parte(s): Escolas Técnicas que integram a rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00100752 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Ana Clara do Nascimento Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00155587 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 195 de 2007 (Parte(s): Lar Fabiano de Cristo), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00170879 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2007 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Vinicius Sergio Nascimento Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00174500 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Bianca Marinho Brunetti), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00251014 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2007 (Parte(s): Antônio Celso Paixão), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217230 (apenso Processo nº 2010.00395964) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Hotel Acolhedor Santana, Ana Claudia Silva de Souza, Carina Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00142543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Daniel Luiz Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00217429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2008 (Assunto: Apurar possível ocorrência de dano ambiental, em razão de supressão de vegetação nativa em imóvel situado no Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Jorge Luiz Silva Raposo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00307963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1352 de 2008 (Parte(s): Marco Antonio Kreischer e COMDEP), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00308619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 308 de 2008 (Parte(s): Alexsandro Alonso de Faria e Gabriel de Medeiros do Amaral), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00308723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1258 de 2008 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00051006 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Aialon dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00076701 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Carla de Lima Grillo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 020 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no transporte escolar em Itaperuna), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00298947 (dois volumes) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2008 (Parte(s): Maria das Dores Cirino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00311021 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Thelma da Silva e Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00316753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar possível lesão aos direitos dos consumidores, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água potável aos moradores do bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00329943 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00472098) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 031 de 2009 (Parte(s): Mônica Milanez da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00330111 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00052391 e 2010.00108470) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 093 de 2009 (Parte(s): Luciene Lima dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00330339 (apensos nº 2009.00105643, 2009.00175957 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 139 de 2009 (Parte(s): Sheila Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00330598 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00741024) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 207 de 2009 (Parte(s): Dayana Amanda da Silva Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00333213 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2009 (Assunto: Averiguar denúncia de que no ano de 2009, em show promovido pelo Vivo Rio, teria ocorrido desentendimento entre duas adolescentes, que teriam se ferido), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00437104 - 3ª Promotoria de Justiça de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Ivone Souza de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00067433 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00316543 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5115 de 2010 (Assunto: notícia de possível poda indevida de uma árvore situada na Av. Ataulfo de Paiva, Leblon), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00356704 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Ariane Angelina), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00379883 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Aureni Paulino Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00438540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438540 de 2010 (Parte(s): Nzuzi Bolowa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00477565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Cátia Alves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00508325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Aline Santos de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00590283 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01198770) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Magdalena do Nascimento Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00727621 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): José Felipe da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00750156 (apenso nº 2011.00321002) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Auto Viação Salineira e Viação Montes Brancos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00752705 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Gabriel Magno Silva Rebouças), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00757944 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2010 (Parte(s): Natasha Zamma Lourezini Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00764327 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Luciana de Oliveira Codá), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00771395 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Izabele Cristina de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00788349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 342 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis e Condomínio Villar Imperial), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00805812 (apenso nº 2010.00805813) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2010 (Parte(s): Andreza Sousa Canuto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00822179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2010 (Assunto: Apurar possível invasão de calçada por associação de moradores de loteamento situado no Município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00957327 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2010 (Parte(s): Elias Martins Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01006688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Regina Célia Neves de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01021826 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Alba Vieira de Carvalho Roble), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00030117 (anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00080620 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Rosilene Pacheco Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00148382 - (dois volumes, com base no Enunciado do CSMP nº apenso nº 2010.00850263 com anexos I e II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2011 (Parte(s): Clube Olimpo), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00222045 (apenso nº 2011.00290638) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Juciene Silva dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00400745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Larissa Louzada Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00413484 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Santa Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00435545 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 027 de 2011 (Parte(s): Isaias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00496835 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Anésio Lopes Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00551000 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Florentina Maria da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00591304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria Thereza Rosália Teixeira Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00611130 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 361 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Sereno da Cunha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00651306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Viação Barreto), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00709113 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 046 de 2012 (Parte(s): Corina Cândida Soares Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00710428 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Priscila Badollati Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00746657 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 723 de 2011 (Parte(s): Nilson Brito Trindade e Empresa OI), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00791387 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Judithe Barreto Lessa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00808809 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Falta de guardas municipais nas proximidades de unidades de ensino, colocando em risco os alunos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00820958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 188 de 2011 (Parte(s): Marinalva Rodrigues de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00858045 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Aparecida Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00886905 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 004 de 2011 (Parte(s): Claudiano Evaristo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00988651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Josiane Mathias), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01004462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 690 de 2011 (Parte(s): José da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01101960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Rosemary Silva Morais), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01229223 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5764 de 2011 (Parte(s): “Bar da Boa”), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01313085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01327140 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01333302 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz de Faria Bacellar), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01339673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 275 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01347652 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alzira de Souza Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01368990 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Colégio Santa Mônica), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01374289 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 308 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01412908 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jurema Ramos de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01440955 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Samuel Ribeiro Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01445459 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 006 de 2012 (Parte(s): Cíntia Shirlei da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00053706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 766 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Ramos Adão), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00088973 (apenso nº 2012.00492691) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3298 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00100268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 214 de 2012 (Parte(s): Hilton de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00121964 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elias Peixoto da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00137493 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Renata Lourdes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00138925 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucimar dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00157617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00187834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Célia Márcia Valadares Rangel dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00188052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00193995 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Rosa Hilda Duarte de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00265186 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Jair Celso Malta de Nazaret), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00265205 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00266341 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 073 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00267043 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Vilmara Machado Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00279383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Fernanda Flor de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00297970 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 091 de 2012 (Parte: Rosiléia Mota dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00308326 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00313293 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 087 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00320793 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Catarina de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00332232 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 103 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00338714 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raquel Nogueira Ferreira Rezende), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00366097 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0406 de 2012 (Parte(s): Cristiane Vigini de Aguiar Irmão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00421180 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Janaína da Conceição Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00460743 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00486506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2012 (Parte(s): Academia Espaço Fitness), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00500329 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rozinede Brito Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00547841 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 856 de 2012 (Parte(s): Olina de Oliveira Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00555649 (apensos Processos nº 2012.01220443 e 2012.0123459)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6866 de 2012 (Parte(s): Supermercado Zona Sul), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00570633 (um volume e apensos Processos nº 2012.00771869, 2012.00771748, 2012.00771970, 2012.00776129 (com três volumes)) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 250 de 2012 (Parte(s): Segumed LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00622462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 864 de 2012 (Parte(s): Ilda de tal), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00665336 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Maria Laurentina Pereira Esteves), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00685434 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thais Cristina Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00719857 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta negligência a adolescentes, em centro de umbanda, em Barra Mansa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00726993 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Tatiana Monteiro Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00742471 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 558 de 2012 (Parte(s): Alexandra Machado da Silveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00757469 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Altran dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00762333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Marinalva Rodrigues de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00776487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gomes Valente), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00776618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 254 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00829209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Elson Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00835683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 048 de 2012 (Assunto: Apurar notícia do rompimento de tubulação de água da CEDAE, em Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.00859189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 916 de 2012 (Parte(s): Nilce Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.00911271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 703 de 2012 (Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado “Bar do Silvinho”), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.00965221 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aldair José de Freitas Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.00973443 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge da Silva Monte e Município de São Pedro da Aldeia), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.00976638 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 2012 (Parte(s): Manoel Galdino Sindra e Lirte Consorte Sindra), com base nos Enunciados do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.00982156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Bruna Dantas de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01005576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 317 de 2012 (Parte(s): Silvana Pessanha Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01029684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 931 de 2012 (Parte(s): Amaro Gomes Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01030468 (apenso nº 2012.00757127) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Carmélia Souza de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01031189 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cremilda da Silveira Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01036282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Crisoeme Monteiro Manhães), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01037019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Risete Loureiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01079549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2012 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01121775 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Cristiana Alves de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01232257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Maria José Guimarães Camacho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01235810 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7054 de 2012 (Assunto: Possíveis danos ambientais causados pela tentativa de soltura de balões em Cascadura), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01313810 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 2007 (Parte(s): Marcelo Nóbrega de Vasconcelos Meireles), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01331559 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1835 de 2000 (Parte(s): Rafaela Dodaro), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01331563 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1292 de 2001 (Parte(s): Priscila Maria), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01331611 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2008 (Parte(s): Solange Neres da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007.\r\n\r\nId: 1424098"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1422935": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 84ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 06 de dezembro.\r\n\r\nAos seis dias de dezembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 83ª sessão, de 04 de dezembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 7, 1, 4, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deferiu, com aprovação do Plenário, moção da comissão dos integrantes do cadastro de reserva - constante na íntegra de ata - em saudação ao Presidente por sua reeleição. Em função de solicitação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, conforme Ofício nº 111212/JGG, de reinclusão do Processo TCE no 110350-1/2010 (contrato nº 003/533/10, celebrado em 01/07/2010, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Delta Construções S/A) com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, a Presidência deferiu o pedido - previsto pelo regimento interno - e o submeteu ao Plenário, retirando-se os votos já proferidos. Nesse processo, ofereceu voto-revisor por diligência interna o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para que fosse analisado o Edital 97/2010, que dera origem ao contrato, esclarecendo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar que o edital era cópia idêntica do Edital 52/2010, já votado pelo Plenário, e sagrando-se vencedor o relator, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao Plenário, conhecimento e arquivamento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 4522 processos: 247 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 504 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 549 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 952 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 430 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1840 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 223112-6/2003. Solicitou vista dos Processos TCE nos 111772-4/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 020/2012 da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro) e 218676-5/2008 (recurso de reconsideração em prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, a Presidência saudou o Dr. Humberto Ribeiro Soares, membro da assessoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 205667-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Duas Barras - exercício 2011), e, havendo pedido de sustentação oral, a Presidência apregoou o nome do prefeito Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo, que estava presente, concedendo-lhe 15 minutos prorrogáveis por mais 15 para sua manifestação. Tomando a palavra, o prefeito defendeu que fosse desconsiderada a irregularidade - utilização de 92,21% dos recursos recebidos do Fundeb em 2011, restando a empenhar 7,79%, em desacordo com o disposto no § 2º, do artigo 21 da Lei 11.494/07, que restringe que somente até 5% dos recursos deste Fundo poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício seguinte -, alegando que os repasses dos valores do Fundeb entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2011, que totalizaram R$ 189.104,15, deveriam ser excluídos da base de cálculo para efeito de cumprimento legal. Após a sustentação oral e leitura do voto do relator, ofereceu voto-revisor por emissão de parecer prévio favorável o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que revisou os cálculos, atingindo-se o percentual de 97,19% com o Fundeb, e por diligência interna para reanálise do Corpo Instrutivo - voto este não conclusivo - o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o primeiro revisor e acompanhando o segundo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Sugeriu o relator que, por ser um tema que divide opiniões no Plenário, fosse solicitado à PGT um estudo mais aprofundado, ao que a Presidência esclareceu que este estudo seria apenas opinativo, pois o Plenário, mesmo com as divergências próprias de um Colegiado, é soberano, mas que faria o pedido e encaminharia o resultado aos senhores conselheiros. No relato do Processo TCE no 113599-4/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 18/2012 do Instituto Estadual do Ambiente - Inea), com voto pelo conhecimento com determinações e arquivamento, explicou o relator que votava em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ pois considerara a relevância do objeto dessa licitação para prevenção dos malefícios provocados pelas fortes chuvas em toda população de Nova Friburgo e arredores, entendendo que as providências propostas pelo Corpo Instrutivo podem ser objeto de determinação, com comprovação quando do envio do instrumento contratual. Aprovado o edital, a Presidência agradeceu a todos os senhores conselheiros por colocarem os processos dessa natureza (editais) em pauta em face do número de sessões restantes até o fim do ano. O relator comunicou que encerrara suas análises de prestações de contas de administração financeira de municípios - exercício de 2011. Durante a pauta de inclusão, assumiu a Presidência interinamente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o processo TCE no 111372-0/2012. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMOÇÃO Nº 001/2012\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPraça da República, 70, Centro\r\n\r\n20211-351 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOs integrantes do Cadastro Reserva do IV Concurso Público para Ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, através de sua comissão especialmente organizada para os devidos fins de representação e nesse ato presidida pelo Sr. Francisco de Paulo Magalhães Ribeiro que abaixo subscreve, depois de ouvido seus integrantes, vem à presença de Vossa Excelência e do Egrégio Plenário desta Corte expressar as merecidas congratulações e os mais altos protestos de estima e consideração por esse feito que vem engrandecer ainda mais o nome desta instituição nacionalmente respeitada. \r\n\r\nParabéns, Senhor Presidente, pois a sua reeleição é mais uma prova de respeito, confiança e agradecimento pelo seu trabalho.\r\n\r\nEssa comissão gostaria de aproveitar o ensejo para parabenizá-lo ainda pela realização do concurso público, fato esse que comprova seu comprometimento com a excelência desta instituição e com a busca incessante pelo bom uso dos recursos públicos, o que o torna um exemplo a ser seguido da busca da tão sonhada democracia.\r\n\r\nEsses são os sinceros votos de pessoas de elevado nível de conhecimento, capazes e também comprometidas com o progresso dessa Corte de Contas, assim como, com as boas práticas da Administração Pública, esperando que em um futuro próximo possam compartilhar do orgulho de fazer parte deste Egrégio Tribunal de Contas.\r\n\r\nAssim, apresentam a presente Moção de Congratulações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012\r\n\r\nFrancisco de Paulo Magalhães Ribeiro\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 06/12/2012 11:28:01 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n232139-7/07 APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220201-4/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n105941-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131889-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104126-8/12 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205736-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n112126-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115244-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127926-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111472-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108893-4/05 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSP RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n117222-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108062-3/86 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n105976-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113822-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n223486-4/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n223489-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n224433-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211642-3/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n212392-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n233033-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220154-0/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n113572-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113982-2/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n221309-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232329-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103521-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102697-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103144-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104261-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104669-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112201-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102323-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n302633-1/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n214774-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206684-5/11 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223886-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n210414-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n229756-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n104322-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103963-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102346-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102347-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102266-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106864-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106865-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129043-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117003-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117005-7/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n110713-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112076-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n231809-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n111909-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115199-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115200-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204891-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n216344-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109404-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109724-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108714-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106834-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112054-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111584-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101956-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112270-5/91 APOSENTADORIA/SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n212432-7/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n225944-8/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n237806-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n219464-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230456-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210454-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109892-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128773-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116233-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116237-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115717-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115726-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116148-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113785-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115719-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n227516-0/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n211651-4/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n234971-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n116841-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104811-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115722-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115708-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115658-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115713-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103362-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115711-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104033-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216133-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224856-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115293-3/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202204-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217346-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n239374-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103943-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116872-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114213-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117006-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102956-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110576-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n132246-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105936-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113284-6/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n227533-8/06 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n103124-2/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221231-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107944-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101182-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105306-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108194-6/00 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n103966-7/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104063-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201004-4/11 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109394-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109726-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111366-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111451-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111614-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114133-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114095-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114110-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114117-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114118-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114124-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114128-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114129-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114130-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114131-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114132-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114135-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114138-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114139-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114141-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114142-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114144-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114146-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114147-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114148-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114149-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114532-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203354-3/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n216474-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216666-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219454-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n232516-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n233506-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n109654-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113296-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216364-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n216476-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n101032-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103363-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225142-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n220184-5/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n228494-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220194-0/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218614-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204546-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n110716-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100976-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104196-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110586-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100076-9/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107994-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112216-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112225-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112232-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112267-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112268-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112271-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112273-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112274-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112275-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112288-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112308-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112309-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112311-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112312-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112313-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113036-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113039-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113040-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113038-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100716-1/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n110546-6/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213565-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n215680-6/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n217602-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223153-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n232856-0/12 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF MANGARATIBA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n215635-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n216243-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n224343-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233582-8/12 DENÚNCIA/ CÂMARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n280270-7/04 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREF QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n206435-0/98 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIRACEMA\r\n\r\n215332-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n216506-1/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221722-5/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n237303-8/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n204258-5/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n228204-0/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL S JOAO MERITI\r\n\r\n234037-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n209002-2/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214562-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n216353-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218300-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n219164-7/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n238088-7/12 DENÚNCIA/ CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n112904-7/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210641-3/11 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216658-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216953-5/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n225966-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n238270-1/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-0/2003 (04/59143/02) - Interessados: ADALBERTO DA COSTA DIAS E CARLOS ALBERTO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-1/2012 (08/201139/11) - Interessado: DULCIDIO DA SILVA TAMANQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-7/2010 (2595/06) - Interessado: NORMA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-3/2000 (01/708576/99) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-4/2009 (33/207373/06) - Interessado: JOSÉ GOMES DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101931-1/2009 (17/202344/07) - Interessado: ARANI XAVIER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-8/2005 (09/1961835/04) - Interessado: MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-5/2011 (10/216158/83) - Interessado: ELPIDIO CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-9/2011 (08/606081/09) - Interessado: JANICE PEREIRA PEDROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-1/2011 (01/302654/09) - Interessado: BENEDITA DO NASCIMENTO CARINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-5/2011 (25/923524/92) - Interessado: LUIZ CARINO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-0/2008 (01/702597/07) - Interessado: LILIAN RIBEIRO DANTAS CALVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-3/2012 (08/604753/10) - Interessado: NEIDE RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-2/2011 (01/3070229/10) - Interessado: ELIZABETH MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-0/2010 (08/604260/07) - Interessado: MARIA ESTHER FERREIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104403-2/2011 (23/300010/11) - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104584-2/2011 (08/601813/10) - Interessado: JOSÉ GALVÃO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-2/2010 (114355/09) - Interessado: GELSON DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-9/2011 (03/10700308/03) - Interessado: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-1/2008 - Interessado: WÂNIA REGINA COUTINHO GONZALEZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105318-9/2008 (09/728009/08) - Interessado: FERNANDO OSEAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-4/2012 (03/810711/04) - Interessado: UILMA BON RIBEIRO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105530-6/1998 (08/900567/96) - Interessado: IARACI DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-4/2010 (08/604558/07) - Interessado: IVANIR ANGÉLICA LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-4/2007 (09/32111702/06) - Interessado: LOURIFLAN LEMOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-1/2009 (14417/05) - Interessado: SONY PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-3/2008 (2007-037600) - Interessado: AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-3/2012 (08/6022930/92) - Interessado: LEVI MADEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106712-7/2012 (01/301318/09) - Interessado: MARIA ISABEL FERRARI REY MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-2/2007 (03/201360/06) - Interessado: ZENY DO AMARAL DE SOUZA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-8/2007 (03/10000979/05) - Interessado: EVANIA CALHEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-4/2009 (01/706418/06) - Interessado: MARLY DA FONSECA VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-1/2009 (01/601776/06) - Interessado: JOSÉ ALUISIO BARBOSA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107873-4/2012 (03/11200727/10) - Interessado: ESMERALDINA RIBEIRO BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107874-8/2012 (03/4710004/11) - Interessado: ANA MARIA REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-4/2007 - Interessado: YARA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-2/2012 (03/10900466/10) - Interessado: ERENICE ALVES BALBINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108633-9/2012 (03/1310064/04) - Interessado: AIMAR DOS SANTOS E SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-3/2011 (01/307164/10) - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108774-7/2011 (09/3931702/92) - Interessado: ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109381-5/2012 (03/202709/11) - Interessado: ELIANE FERREIRA CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109684-5/2012 (03/10202218/10) - Interessado: EVA CHAVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109686-3/2012 (03/10800624/11) - Interessado: EDMA TEIXEIRA BASTOS RAPOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-2/2012 (03/203134/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109748-7/2012 (03/5610051/10) - Interessado: GERALDO PAULINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109758-2/2012 (03/11004287/10) - Interessado: DIONE REIS CARTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109762-3/2012 (03/10102051/10) - Interessado: MARINETE SANT'ANA RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-7/2012 (03/4110445/11) - Interessado: ANA ANGÉLICA DOS SANTOS ULLMANN DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-1/2012 (03/10100469/10) - Interessado: SONIA MARIA DA FONSECA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-4/2012 (03/10201021/11) - Interessado: ANA LÚCIA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-6/2012 (03/2310219/11) - Interessado: MIRIAM CRISTINA GOMES BARCELOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-3/2012 (03/10800465/11) - Interessado: IARA MARIA DE MATTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-7/2012 (03/810821/11) - Interessado: NORMA CORREA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-3/2012 (01/602407/03) - Interessado: LUCILIA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-5/2012 (03/10500916/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-3/2012 (03/2310390/10) - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109871-0/2012 (03/903073/94) - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUSA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109872-4/2012 (03/10202864/10) - Interessado: IEDA REGINA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109878-8/2012 (03/1310295/10) - Interessado: MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO AREDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-5/2012 (03/6710027/11) - Interessado: ANALIA SOARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-6/2012 (03/200321/12) - Interessado: MARIA SUZANA BORGES DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-8/2012 (03/8987/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-8/2012 (03/10500925/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ TARDIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-8/2012 (03/1410097/11) - Interessado: OCTACILIO LUIZ NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110026-6/2012 (03/203210/09) - Interessado: VILMA LIMA BRESCIANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-1/2012 (03/1210185/10) - Interessado: SEBASTIANA MARIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-7/2012 (03/10500424/10) - Interessado: MARYANGELA RODRIGUES QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-1/2012 (03/10800517/11) - Interessado: ALTAIR CORREA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110052-5/2012 (03/10700985/11) - Interessado: WILMA TEIXEIRA SALGUEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-9/2012 (03/10203816/09) - Interessado: ALDA CÉLIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-7/2012 (03/10801062/12) - Interessado: RUTH ELENA SILVESTRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110056-1/2012 (03/10501638/11) - Interessado: RITA DE CASSIA DIAS MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-9/2012 (03/10500590/12) - Interessado: ROSA HELIA POBEL PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110059-3/2012 (03/10200857/12) - Interessado: SOLANGE GONÇALVES DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-2/2012 (03/2610130/06) - Interessado: MARIA PEREIRA WELER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-2/2012 (03/10300987/11) - Interessado: NELIA TAVARES CAMPOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110182-6/2012 (03/10157/11) - Interessado: NOEMIA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-0/2012 (03/10402493/10) - Interessado: ROSANGELA RANGEL TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-4/2012 (03/2310680/10) - Interessado: MARIZA DOS SANTOS DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-6/2012 (03/6710291/10) - Interessado: NILCERLEA DELFINO FIALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110189-4/2012 (03/10300467/10) - Interessado: IRACILDA GRANJA CERQUEIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110234-5/2012 (03/10103859/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110235-9/2012 (03/10501030/11) - Interessado: MARIA SOELI BARROS MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-3/2012 (03/10300581/08) - Interessado: VERA LÚCIA DE CASTRO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110243-3/2007 (246815/07) - Interessado: LIPHAS ROCHA SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110257-7/2012 (03/1730304/06) - Interessado: MARIANA MARIA NETO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110428-8/2012 (01/306473/07) - Interessado: THEREZINHA DA MATTA GONÇALVES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110439-6/2008 (23/300399/08) - Interessado: SERGIO MANOEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110450-8/2007 (01/5668/06) - Interessado: JORGE JERONYMO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-7/1997 (3739/96) - Interessado: IRIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110823-5/2000 (113/93) - Interessado: LEDINA BAPTISTA DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-6/2012 (01/301296/09) - Interessado: VALERIA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-2/2012 (03/10500916/12) - Interessado: MARLENE DA SILVA ABREU BERGIANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-6/2012 (03/10002301/12) - Interessado: SARA ROCHA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-5/2012 (03/4610001/11) - Interessado: ROSANGELA MARIA BERNARDINO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-3/2012 (03/11401597/12) - Interessado: ADÉLIA MARIA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-1/2012 (03/812294/12) - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-5/2012 (03/10402722/12) - Interessado: MARILI DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-9/2012 (03/812129/12) - Interessado: MARLY RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-3/2012 (03/812092/12) - Interessado: RITA DE CASSIA CABELLO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-8/2006 (03/11300121/06) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111358-4/2012 (03/11204941/2011) - Interessado: DALVA LEA GUIMARÃES BULE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111361-1/2012 (03/10400624/2012) - Interessado: RUBENILZA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-5/2012 (03/8610751/12) - Interessado: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111364-3/2012 (03/10001518/09) - Interessado: NEDES VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111368-9/2012 (03/10100431/12) - Interessado: SILVIA HELENA DA SILVA CEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111369-3/2012 (03/10102661/10) - Interessado: MARIA AUGUSTA MATTOS GUARANY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111373-4/2012 (03/10.701.274/05) - Interessado: SONIA MARIA CABRAL PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-6/2012 (03/1410037/10) - Interessado: CARMEN LUISA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111380-7/2012 (03/2610263/10) - Interessado: ROSANE MARIA DEGLI ESPOSTI FITARONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-1/2012 (03/8610757/03) - Interessado: LAURINDA COELHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111384-3/2012 (03/10100822/03) - Interessado: MARIZA CARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111392-8/1999 (4238/93) - Interessado: GILBERTO ARMANDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111423-5/2012 (03/1410182/11) - Interessado: MARIZA DE CASTILHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-9/2012 (03/10700951/11) - Interessado: GLAUCIA DE NAZARETH GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-0/2012 (09/32122504/12) - Interessado: CLEDIA FRAZAO BAPTISTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111454-4/2012 (09/39242504/12) - Interessado: LUIZ PHELIPE ANTUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-4/2012 (03/10705390/11) - Interessado: BENEDICTA MOREIRA VIRGOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111468-5/2012 (09/7572504/07) - Interessados: MARILENE SIBILIO VIEIRA, AGATHA VITORIA ALVES DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-0/2012 (03/10600936/10) - Interessado: JANDIRA RODRIGUES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-5/2012 (03/7130186/11) - Interessado: OSMAR BATISTA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-9/2012 (09/36532504/10) - Interessado: HELEN CORREA DO NASCIMENTO MASCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-3/2012 (09/148032504/09) - Interessado: PATRICIA PRISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-7/2012 (09/84932504/08) - Interessado: WANESSA TAVARES DE FIGUEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111587-7/2012 (03/11001590/11) - Interessado: TANIA REGIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-1/2012 (03/10704816/11) - Interessado: ELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111602-3/2012 (01/601196/01) - Interessado: NILZA DE ALMEIDA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-9/2012 (03/11301275/10) - Interessado: MARIA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111637-8/2012 (03/10800700/11) - Interessado: MARISE MARTINS BRANDÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111652-8/2012 (01/600521/98) - Interessado: ANGELA MARIA BERSOT FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111687-9/2010 (08/607166/07) - Interessado: ROSA MARIA PINHEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-4/2012 (01/301595/11) - Interessado: NATHALIA SILVA DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-4/2012 (01/308064/10) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112014-7/2012 (01/300329/09) - Interessado: TERESA LINA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112055-1/2012 (03/14499/11) - Interessado: DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112058-3/2012 (03/10000133/12) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-5/2012 (03/10702042/12) - Interessado: ELIANE SOARES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-7/2012 (03/2210297/99) - Interessado: JANIS PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112078-3/2012 (03/10402676/12) - Interessado: SUELY GREGORIO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-7/2012 (03/200634/12) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112080-6/2012 (03/10402656/12) - Interessado: RAQUEL LEAL AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112087-4/2012 (03/10403093/12) - Interessado: JOANITA PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112088-8/2012 (03/10301270/12) - Interessado: EULA BARBARA MACHADO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112095-1/2012 (03/10501624/12) - Interessado: HELENITA COELHO SCHUINDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-4/2012 (03/6710026/11) - Interessado: DALCA ELI LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112107-0/2012 (03/2210262/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-1/2012 (03/200848/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-5/2012 (03/3910031/11) - Interessado: MONCLEA CAMPOS DUARTE PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-6/2012 (03/10501625/11) - Interessado: VALDINA DA ROCHA CIPRIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112182-0/2012 (03/203760/11) - Interessado: FRANCY BEZERRA DE MELO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-4/2012 (03/10402976/10) - Interessado: ALDICEIA ALVES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-2/2012 (03/10000690/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEITE GURGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-4/2012 (03/202790/11) - Interessado: SINEA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-8/2012 (03/11201903/10) - Interessado: CRISTÓVÃO AMERICANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-1/2012 (03/18613801/11) - Interessado: NILCE MARIA CABRAL RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-5/2012 (03/202818/11) - Interessado: SIDELIA XAVIER CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-3/2012 (03/201346/10) - Interessado: MARCOS RAUL BARROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-7/2012 (03/10103590/11) - Interessado: AGENOR DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-9/2012 (03/10400278/12) - Interessado: MARIA CLARICE SILVA CRESPO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-7/2012 (03/11004614/09) - Interessado: TANIA LÚCIA CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-1/2012 (03/11202624/10) - Interessado: VANIA MOREIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-4/2012 (03/811555/10) - Interessado: CÉLIA FREIRE REBOUÇAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112323-6/2012 (03/7410142/09) - Interessado: SELMA FIGUEIREDO DE SOUZA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-4/2012 (03/250459/97) - Interessado: LENY MERGULHÃO DE SOUZA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-2/2012 (03/10006819/11) - Interessado: ZILDA BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112328-6/2012 (03/10500604/10) - Interessado: MARIANA ERTHAL MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-0/2012 (03/10701348/12) - Interessado: THIERS JOSÉ BENEDITO PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-3/2012 (03/10900536/10) - Interessado: MARILEIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112334-5/2012 (03/2010231/10) - Interessado: CLIVANILDE MARIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-0/2009 (03/10500532/09) - Interessado: MARIA MADALENA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-4/2012 (03/10500672/12) - Interessado: CATARINA MELHORANSE GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112526-9/2008 (08/200733/08) - Interessado: MARIA MARLY CAMINHA MATURANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-2/2012 (01/300758/11) - Interessado: GESSIRA NARCISO DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112728-0/2012 (01/307904/10) - Interessado: WILMA GUERRA BOUÇAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112797-1/2012 (11/230/12) - Interessado: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-7/2012 (01/302465/11) - Interessado: CLARA CELINA DE OLIVEIRA FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112833-2/2009 (1496/04) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-3/2012 (01/300959/09) - Interessado: JUPIRA SOARES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-5/2012 (01/300657/08) - Interessado: DIRCE VIANNA DRUMMOND XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-2/2012 (01/301740/11) - Interessado: SUELI COSTA PALMEIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113092-6/2012 (01/706144/07) - Interessado: RENATA MESQUITA BONFANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113093-0/2012 (25/57581/92) - Interessado: JOSÉ ROMILSON BONFANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-0/2012 (01/300263/08) - Interessado: MARIA MARTINS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113100-9/2012 (01/309909/10) - Interessado: LENY DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-3/2012 (01/300233/12) - Interessado: VANDA LÚCIA CARNEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-9/2012 (03/10401905/12) - Interessado: ELMA COELHO NUNES SIZENANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-3/2012 (03/10101367/11) - Interessado: ELILIAN DOS SANTOS MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-7/2012 (03/10500677/12) - Interessado: ELIANE LUIZA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-1/2012 (03/8611467/12) - Interessado: MARLI REIS MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-0/2012 (03/10001849/12) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-4/2012 (03/10001885/12) - Interessado: DENISE DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-3/2012 (03/10300366/12) - Interessado: EVA JEANET PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113316-0/2012 (03/3910179/10) - Interessado: NANCY ARAÚJO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113323-3/2012 (03/16963/10) - Interessado: ANGELA MARIA QUINTIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-5/2012 (03/2010290/10) - Interessado: SANDRA MARA DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113331-0/2012 (03/10301379/11) - Interessado: MARLENE LIMA MARIANO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-4/2012 (03/11201795/09) - Interessado: MARGARIDA DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-1/2012 (03/7131456/09) - Interessado: SANDRA MARY DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-5/2012 (03/10501063/10) - Interessado: WALDECIRA ARAÚJO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-3/2012 (03/11300566/11) - Interessado: CLEILCE PAULA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-8/2012 (03/10407356/08) - Interessado: AIDA MARIA FREITAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-1/2012 (03/10500912/12) - Interessado: FREDERICO GAMA PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113591-0/2011 (01/301047/11) - Interessado: ROSALIA BIRAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-7/2006 (100762/06) - Interessado: ROSELEA ROCHA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-1/2012 (01/309596/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES JUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-8/2012 (01/710664/07) - Interessado: LAURISA MARIA DOS SANTOS BARROZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113920-7/2012 (01/300590/09) - Interessado: GILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113940-7/2012 (01/706451/07) - Interessado: EDILZA BARBOSA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-6/2012 (01/300980/09) - Interessado: ENEIDA BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-4/2012 (01/302925/09) - Interessado: IRAJARA REIS SANTOS HATHAWAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-0/2012 (03/10200584/12) - Interessado: MARLI MOREIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114145-6/2012 (03/6810126/11) - Interessado: CATARINA DIAS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114150-1/2012 (03/204081/10) - Interessado: ODETE SALGADO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114151-5/2012 (03/107700368/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-3/2012 (03/810793/11) - Interessado: ANA MARIA RAMOS DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114162-4/2012 (03/10500115/11) - Interessado: DEBORAH MARIA LOPES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114164-2/2012 (03/2210607/10) - Interessado: ENESIA AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114165-6/2012 (03/10100823/11) - Interessado: HELENA DE MORAES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-4/2012 (03/10200130/11) - Interessado: SANDRA REGINA REZENDE CAIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114168-8/2012 (03/811121/11) - Interessado: LAURA MARQUES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114170-1/2012 (03/10600378/11) - Interessado: INES CARRERETE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-7/2012 (01/301609/08) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-9/2012 (08/221382/11) - Interessado: UELMA DE OLIVEIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-8/2012 (01/300938/11) - Interessado: NEUZA DE CARVALHO LEAL MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114409-0/2012 (01/301220/11) - Interessado: JOSEFA QUEIROZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114452-7/2012 (01/307911/10) - Interessado: MARIA ADELAIDE PIMENTEL DE SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-1/2012 (01/308379/10) - Interessados: CLAUDIA GOMES FERNANDES DO NASCIMENTO, ESTHER FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114454-5/2012 (01/300330/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BENTO BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114507-8/2012 (01/301168/09) - Interessado: ELIZA DE JESUS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114510-5/2012 (01/309601/10) - Interessado: MILVA MENDES HOTZ BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-8/2012 (01/301236/11) - Interessado: ARLETE MOREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114725-2/2012 (01/300097/12) - Interessado: SUELY RIBEIRO MERCEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-8/2012 (01/300918/12) - Interessado: EDNA MARIA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114736-1/2012 (01/300492/12) - Interessado: EDNA CAETANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114746-6/2012 (01/702727/07) - Interessado: GEDALVA SILVA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114758-9/2012 (01/300905/12) - Interessado: MARIA JOSÉ MACEDO TUCHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114761-6/2012 (02/01151/94) - Interessado: LATIFE AZIZ DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114764-8/2012 (01/300957/12) - Interessados: NELMA MARIA DUARTE CHAVES RODRIGUES, DERCY DA COSTA JEOVANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-3/2012 (01/300684/11) - Interessado: JUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-2/2010 (23/300939/10) - Interessado: CELINA BARBOSA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114920-4/2012 (09/38241702/12) - Interessado: PAULO RAMOS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114937-3/2010 (08/607047/07) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114949-7/2007 (01/707991/07) - Interessado: WALTER XAVIER DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115155-8/2012 (01/307676/10) - Interessado: JANETE DE ALMEIDA SANTOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115157-6/2012 (01/301657/08) - Interessado: MARIA IZABEL MOZER SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-0/2012 (01/300677/09) - Interessado: HILDA DE SOUZA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115159-4/2012 (01/301404/09) - Interessado: HOZANA DE LIMA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115161-7/2012 (01/300247/08) - Interessado: ZENYR ROSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115175-8/2012 (01/301824/11) - Interessado: ERLI DUARTE LOUZADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-7/2012 (01/309414/10) - Interessado: ELZA BARREIRO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-3/2012 (01/701757/07) - Interessado: MARIA MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115202-7/2012 (01/301188/08) - Interessado: ELIANE BENFEITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115205-9/2012 (01/300997/11) - Interessado: JUREMA DAMIANA BULHÕES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115208-1/2012 (01/301807/11) - Interessado: JOSENI GAMA PACHECO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115209-5/2012 (01/300343/12) - Interessado: GEORGINA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-4/2009 (01/502267/09) - Interessado: VANIA CONCEIÇÃO LEAL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115609-9/2012 (01/302512/08) - Interessado: CLAUDIA SOARES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115644-9/2012 (01/300267/11) - Interessado: CÉLIA DE JESUS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-3/2012 (01/300022/08) - Interessado: SELMY VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-4/2012 (01/301981/11) - Interessado: ANA MARIA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-1/2012 (01/301119/12) - Interessado: LÚCIA CELESTINO PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115712-1/2003 - Interessado: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-7/2004 (02/400678/04) - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116866-2/2010 (08/608030/07) - Interessado: LEDA FERREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117428-3/2010 (08/603773/07) - Interessado: ALENIR PACHECO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129193-8/2011 (03/4410044/10) - Interessado: ADELAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MELEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-6/2006 (5082/05) - Interessado: MARIA CRISTINA PEREZ DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-8/2004 (18313/00) - Interessado: JOSÉ DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-2/1998 (310/2215/97) - Interessado: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-7/2010 (60169/05) - Interessado: PEDRO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-6/2011 (102/08) - Interessado: MARIA MARTHA MEIRELLES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201746-7/2009 (144/08) - Interessado: ELIANA ROZALINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-1/2009 (0473/08) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-6/2008 (404/07) - Interessado: ARY GUIMARÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202425-1/1995 (5194/94) - Interessado: SILVANO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-5/2012 (82/07) - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-6/1994 (783/94) - Interessado: MARIA DE LOURDES VALERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-5/2012 - Interessado: OTANILDE RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-1/2012 - Interessado: VALMIR PIRES DA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-4/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE DUAS BARRAS - ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-5/2008 (9161/07) - Interessado: RUTE RANGEL PINTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-4/2009 - Interessados: LUIZ CLAUDIO DA COSTA E ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-8/2005 (271/04) - Interessado: CARMEM SUAVE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-7/2006 (310/05) - Interessado: SUELY DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-4/2012 (5347/11) - Interessado: ELZA BRANDT GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-2/2004 - Interessado: ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-3/2011 (020/3033/10) - Interessado: ITAEL RAMOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-5/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-0/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-2/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-6/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-7/1998 (430/91) - Interessado: FLORIA COSTA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-3/2007 - Interessado: JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-2/2000 - Interessado: PREFEITURA NOVA IGUAÇU - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-6/2008 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-7/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-7/2012 (121/12) - Interessado: IONE PERES CARUZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-5/2010 (167113) - Interessado: SHIRLEY DA PAZ MION DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-0/2011 (78/11) - Interessado: FRANCISCA DE AZEVEDO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215892-2/2009, 215901-9/2009, 215904-1/2009, 215905-5/2009, 215906-9/2009, 215907-3/2009, 215910-0/2009, 215912-8/2009, 215913-2/2009, 215915-0/2009, 215916-4/2009, 215924-1/2009, 215925-5/2009, 215927-3/2009, 215928-7/2009, 215930-0/2009, 215931-4/2009, 215933-2/2009, 215934-6/2009, 215935-0/2009, 215936-4/2009, 215938-2/2009, 215942-3/2009, 215943-7/2009, 215946-9/2009, 215947-3/2009, 215949-1/2009, 215953-2/2009, 215954-6/2009, 215955-0/2009, 215957-8/2009, 215958-2/2009, 215959-6/2009, 215960-5/2009, 215961-9/2009, 215962-3/2009, 215963-7/2009, 215964-1/2009, 215965-5/2009, 215966-9/2009, 215967-3/2009, 215968-7/2009, 229357-2/2009, 229359-0/2009, 229361-3/2009, 229363-1/2009, 229366-3/2009, 229368-1/2009, 229369-5/2009, 229371-8/2009, 229373-6/2009, 229376-8/2009, 229377-2/2009, 229378-6/2009, 229379-0/2009, 229380-9/2009, 229381-3/2009, 229382-7/2009, 229383-1/2009, 229385-9/2009, 229387-7/2009, 229390-4/2009, 229393-6/2009, 229396-8/2009, 229397-2/2009, 229398-2/2007, 229399-0/2009, 229401-9/2009, 229403-7/2009, 229404-1/2009, 229408-7/2009, 229409-1/2009, 229411-4/2009, 229412-8/2009, 229414-6/2009, 229417-8/2009, 229419-6/2009, 229420-5/2009, 229436-4/2009, 229438-2/2009, 229442-3/2009, 229444-1/2009, 229446-9/2009, 229447-3/2009, 229448-7/2009, 229449-1/2009, 229457-8/2009, 229494-6/2009, 229495-0/2009, 229504-7/2009, 229506-5/2009, 229507-9/2009, 229508-3/2009, 229509-7/2009, 229510-6/2009 - Interessado: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-6/2012 (54/12) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-1/2008 (063/2008) - Interessado: CECILIA DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-4/2007 (4862/06) - Interessado: ROSILENE MARIA LOUZADA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-8/2007 (5418/05) - Interessado: DERVAL ANGELO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-8/2011 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-1/2010 (B/002-006/10) - Interessado: ISABEL DAS NEVES MARIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Interessados: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E DARCY DOS ANJOS LOPES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessados: FABIO HENRIQUE FERREIRA (PERÍODO DE 01/01A 03/05/2006) E ELADIMIR KLIMKO JUNIOR (PERÍODO DE 01/06 A 31/12/2006) - Voto: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219267-4/2010 - Interessados: RICHARDESON MARQUES PEREIRA, THAIS DUTRA FERNANDES, ANA CAROLINA PILLO, RAFAEL FARIA ADENES, ORLINDO JOSE DA SILVA, JANDERSON DO CARMO FERREIRA, JOSE ROCHA DOS SANTOS, WESLEY GUILHERME DA SILVA, GUILHERME POSSIDONE DO NASCIMENTO, FELIPE TEIXEIRA SALES, ANGELICA TEIXEIRA DE SOUZA, CARLA DOS SANTOS GOMES, MARIA JOSE ALVES, LORENA DE ARAUJO ARENARI, GENARIO SIDNEI DUTRA CELESTINO, ANDERSON DE SOUZA, JOAQUIM RAIMUNDO RAMOS, THEREZINHA DE SOUZA VIEIRA, RENILTON JOSE RODRIGUES, RONALDO ANTONIO PEREIRA, MARIA DE FATIMA RIBEIRO, LUZIA DINORAH DO CARMO, OLINDA INEZ PORTUGAL DA SILVA, ALAIS MARIA DE JESUS, ROSANGELA ANALIA DOS SANTOS, MARIA BERNADETE GUIMARAES NEVES, EDUARDO DOS REIS GONCALVES, MARISTELA GOMES, ZILDA ROSA DE CARVALHO PESSOA, FILOMENA MARIA DE CASTRO, DAISE MARA VIEIRA DA SILVA, MARIA ELISA PEREIRA, CELIA MAGNA DOS SANTOS NARDE, MARIA DE FATIMA RODRIGUES, GENILZA MARIA RIBEIRO, JOSIANE DO CARMO, ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERRARI, MARIA DO CARMO DE SOUZA BRAGA, ELIANE MARIA ROZESTOLATO, SOLANGE LUIZA DE SOUZA, EDINEA PEREIRA BASILIO, SILVANI APARECIDA VIANA ONORIO, SERGIO ANTONIO DE RESENDE, ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA, EZIR PIREDDA DE ARAUJO RODRIGUES, MARIZA RAMOS MONTEIRO, MARCOS JOSE FERRARI, LUIS ANTONIO CAMPOS VOLPATO, MARTA LUCIA GODINHO, SINELANGE ALVES DE OLIVEIRA, SILVANA CALDAS DA SILVA ARAUJO, MARCIA SOARES GINDRE DE ABREU, ANA LUCIA ROZESTOLATO, MIRIAM DE AZEVEDO RODRIGUES, LUCIA MARIA DE REZENDE, ROSINEIA DOS SANTOS SIQUEIRA, SONIA REGINA DA COSTA ALVES, LUCIANA DE FATIMA DURVAL DA CRUZ, EMILSE FOLLY, MARCILIA DE ALMEIDA, ROSANE APARECIDA BENTO, SOLANGE APARECIDA PESSANHA, LUIS ALBERTO DE AQUINO DOS PRAZERES, MARILDA DOFINI CARDOSO, ROSELI ALVES MOREIRA, APARECIDA DE FATIMA JOI DE MATTOS SOUZA, ERIVALDO PEREIRA DE SOUZA, ERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA, NINA CELIA SANTANA LEONARDO, CASSIA ELEOTERIA FOLLY, TATIANNE DE SOUZA MENDES VARGAS, SANDRA AMADO NEVES, SCHEYLLA MARA AVELLAR DA SILVA BRAGA, EVA ALINE APARECIDA CAMPOS DE JESUS, MURILLO DE BARROS FERNANDES, HELIO JOI, JAQUELAINE SOUZA LIMA VALENTIM MENDES, IZALTINO RAYMUNDO JUNIOR, TELMA COSTA DA SILVA, ANA LUCIA SOARES, MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA, CATIA REGINA MACHADO DE SOUZA, MAGALY AQUINO FERREIRA GERALDO, PRISCILA GEORGANNY DE SOUZA MESSIAS, VERA LUCIA FERRARI, LUCIANO DIAS DE AZEVEDO, MIRIAN CARLA PEREIRA, JOAO CESAR HONORIO DA SILVA, RODRIGO DE RESENDE BRAGA, SILVERIA DO CARMO FIGUEIRA DE SOUZA, MARCIA ROSA DA SILVA, CRISTIANA DE FATIMA SOARES, ROSILENE APARECIDA DA SILVA, NADIA PEREIRA NETO, JOSEANA DESCHAMPS OLIVEIRA E SILVA, RENILTON JOSE DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE SERAFIM DA ROCHA, PEDRO RODRIGUES DE FREITAS, JOSIEL LUIS DO CARMO, HELTOM TIRADENTES MONTEIRO, REINALDO DA SILVA BRAGA, MICHELE TAVARES SOARES, JULIANA CARLOS LEITE, OTAVIO SANTOS CARVALHO, JULIO CESAR CORREA DE SOUZA, JADSON ALVES RODRIGUES, EDUARDO MARTINS BARONI, MIRELLA FERREIRA CRESPO, ANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, MILENE DE SOUZA PEREIRA, THAIS DOS ANJOS MANTOVANI, THIAGO MOTA GONCALVES, JOSE MACARIO MONTEIRO PASSALINI, LAIRSON ANDRE VIEIRA DE BARROS, ROBERTO CARLOS DOS REIS HONORIO, ALEXANDRE FUNES BASTOS, VANIA SIMOES DOS SANTOS, ANDREA GASPAR CALZOLARI, MARCO ENRICO LEMOS OLIVEIRA, MIRELA ARAUJO DE MORAES, ANTONIO CARLOS FONSECA FERRAZ, DOUGLAS MONTEIRO DA SILVA, TARCILIO MACHADO PIMENTEL, LEONARDO FERREIRA MEDEIROS, TEREZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO, ELCI ALVES ESPADAROTTE DE ANDRADE, MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSA MARIA DA SILVA, CHRISTIANI DE OLIVEIRA NEGREIROS, ANA MARIA ARAUJO FIGUEIRA, RONE DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO, DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA, DOUGLAS MARTINS PEREIRA, WALTAIR PEREIRA SODRE, MARCELO ANTONIO VILLELA DUARTE QUARESMA, ERNESTO FRATEJANE FERNANDES JUNIOR, CLAUDINEI JOSE BRAGA, NILSON ALVES PORTO, GERSON PASCOAL PEREIRA, ATIR DE JESUS DO NASCIMENTO, SILVESTRE FELIPE DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA COSTA, JOSE EUGENIO MAZOTTO SANCHES, MARCOS ANTONIO FREITAS DE SOUZA, ELISEU DOS SANTOS LOPES, GRACIELE ALMEIDA BARBOSA, ROGERIO DA SILVA BRAGA, JOSE AUGUSTO MARTINS OLIVEIRA, SEBASTIAO NUNES BONDI, DERLI MARTINS DE CARVALHO, RAUL GERALDO MARIANO, ANTONIO JOSE RAMOS, ESTEVAO COSTA BORBA, FABIANO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR, SEMILDA ARAUJO DA SILVA, MARCELLA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA, VERA CRUZ SALLES MARI, ENI DE SANT ANNA SOARES, KRISSIA DE CARVALHO LANNES, KATERINE SCHUWARTZ DE ALMEIDA, EMMANUEL TAVARES RODRIGUES, DIDIER PINHEIRO RODRIGUES JUNIOR, EDIMILLE DU ROSAIRE MENDES FERREIRA, JEHAN ALEX DE OLIVEIRA MACHADO, JAMILI DE CARVALHO SOARES, CIRLANDO FRANCISCO GERALDO, JOSE SANTOS GONCALVES, DEBORA VIRGINIA DE GOUVEA, SILVIO SERVULO DE ARAUJO, FABIANA NASCIMENTO LIMA DA SILVA PARADELAS, ISRAEL JOI DA SILVEIRA, JOVANA FATIMA DE OLIVEIRA FOLLY, THIAGO GONCALVES DE ARAUJO, ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA, ODENILTON ALVES DA SILVA, JOSE CARMO MENDONCA NETTO, JEFFERSON JOIA, ADILES SALINO DO COUTO, MAIKON GOUVEA SILVA, JORGE LUIZ MARTINS, JOVHERCULES SILVA DA FONSECA, JOELCE ROCHA DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DE FREITAS, CLAUDICEIA OLIVEIRA RANCAO, ORME JOSE FIGUEIRA CALDEIRA, ALTINO MEIRA NETTO, JOMAR CLARET DE SOUZA FIGUEIRA, DORIEL SERVULO DE ARAUJO- Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-5/2007 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-5/2010 (102/10) - Interessado: ARI RIBEIRO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-7/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO E MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-6/2008 (10769/07) - Interessado: MARLENE OSÓRIO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-7/2008 (062/08) - Interessado: ALDA DA SILVA EVANGELISTA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-6/2009 (09/0020/09) - Interessados: LUIS GUILHERME LEITE FERNANDES E LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-7/2009 (166/09) - Interessado: SILVIA REGINA PUPO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221370-6/2008 (2100013/08) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DA MATA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-9/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-9/2009 (065/09) - Interessado: MARIA TEREZA MACHADO DINIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-1/2011 - Interessado: LUBIA CUSTÓDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-5/2007 (210/1413/07) - Interessado: ROZIMAR TORRES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-8/2007 - Interessados: JAILSON JOSÉ CARDOSO E CARLOS ROBERTO PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO - Voto: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-3/2009 (06/266/07) - Interessado: OCIREMA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-1/2005 - Interessado: ADA MARCELI SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-4/2008 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-1/2009 - Interessado: DOGIVAL LAURO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-1/2009 (1105/07) - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226580-6/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-9/2005 (184/05) - Interessado: JUAREZ VIEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-1/2005 - Interessado: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-3/2008 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-2/2010 (614/09) - Interessado: LOURIVAL DE SANT ANNA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-3/2012 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-2/2009 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-9/2000 (6449/99) - Interessado: MARIA JAIR OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-0/1999 (12029/97) - Interessado: SIRLEY SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231602-8/2011 (375/11) - Interessado: ALMERINDA SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-0/2003 (283/99) - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-4/2008 (1809/07) - Interessado: JANETE LACERDA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-8/2003 (18601/01) - Interessado: FANI MARIA DE SOUSA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-9/2006 (4414/05) - Interessado: ABRÃO SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-4/2011 (2465/11) - Interessado: HERMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-0/2005 (0131/93) - Interessado: LEONTINA RODRIGUES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-9/2006 (189/06) - Interessado: VALDINEIA BARROS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-2/2006 (222/06) - Interessado: CÉLIA NAZARETH PORTO SARAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-6/2006 (183/06) - Interessado: LEANDRO DA SILVA BARBOSA E OUTROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-5/2008 (20/3747/08) - Interessado: EDILSO JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239315-4/2008 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇAO SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-2/2010 (859/09) - Interessado: MARIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239832-9/2010 (1242/06) - Interessado: NEUZA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240627-4/2008 (977/08) - Interessado: MARCIA MOREIRA VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240917-4/2010 (813/08) - Interessado: MARIZE PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241014-8/2008 (185/08) - Interessado: MARTINEA BELTRÃO DOS SANTOS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241204-5/2008 (20/3264/08) - Interessado: ALBERTO JOSÉ FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241787-7/2008 (2778/08) - Interessado: DURVALINO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242914-6/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260542-4/2004 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263037-8/2003 - Interessado: FRANCISCO LUIZ SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272168-8/2003 (310/1176/03) - Interessado: ELIANA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272311-1/2000 (310/01611/00) - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINTO ANGELO, MATHEUS DO COUTO ANGELO, LAURA DO COUTO ANGELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272578-5/2002 (310/2536/02) - Interessados: EGIDIO AUGUSTO MOREIRA DAS NEVES, DIEGO ALVES NEVES, SAVIO ALVES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300497-3/2012 (E01/300000/12) - Interessado: PENSIONISTA(S) DE PAULINO DE S COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 101089-0/2007, 106538-6/2007, 106539-0/2007, 106540-9/2007, 106542-7/2007, 106543-1/2007, 106544-5/2007, 106545-9/2007, 106546-3/2007, 106547-7/2007, 106549-5/2007, 106550-4/2007, 106553-6/2007, 106554-0/2007, 106555-4/2007, 106556-8/2007, 106558-6/2007, 106559-0/2007, 106560-9/2007, 106561-3/2007, 106562-7/2007, 106563-1/2007, 106565-9/2007, 106566-3/2007, 106567-7/2007, 106568-1/2007, 106569-5/2007, 106570-4/2007, 106571-8/2007, 106572-2/2007, 106573-6/2007, 106574-0/2007, 106575-4/2007, 106576-8/2007, 106577-2/2007, 106579-0/2007, 106580-9/2007, 106581-3/2007, 106582-7/2007, 106583-1/2007, 106584-5/2007, 106585-9/2007, 106586-3/2007, 106588-1/2007, 106590-4/2007, 106591-8/2007, 106592-2/2007, 106593-6/2007, 106594-0/2007, 106595-4/2007, 106596-8/2007, 106598-6/2007, 106599-0/2007, 106601- 9/2007, 106602-3/2007, 106603-7/2007, 106604-1/2007, 106605-5/2007, 106606-9/2007, 106607-3/2007, 106608-7/2007, 106609-1/2007, 106610-0/2007, 106611-4/2007, 106612-8/2007, 106613-2/2007, 106614-6/2007, 106615-0/2007, 106617-8/2007, 106618-2/2007, 106619-6/2007, 106620-5/2007, 106621-9/2007, 106622-3/2007, 106628-7/2007, 106629-1/2007, 106630-0/2007, 106631-4/2007, 106632-8/2007, 106633-2/2007, 106634-6/2007, 106635-0/2007, 106636-4/2007, 106637-8/2007, 106638-2/2007, 106639-6/2007, 106640-5/2007, 106641-9/2007, 106642-3/2007, 106643-7/2007, 106644-1/2007, 106645-5/2007, 106646-9/2007, 106647-3/2007, 106648-7/2007, 106649-1/2007, 106650-0/2007, 106651-4/2007, 106652-8/2007, 106653-2/2007, 106654-6/2007, 106655-0/2007, 106657-8/2007, 106663-7/2007, 106664-1/2007, 106665-5/2007, 106667-3/2007, 106669-1/2007, 106670-0/2007, 106671-4/2007, 106672-8/2007, 106674-6/2007, 106676-4/2007, 106677-8/2007, 106678-2/2007, 106679-6/2007, 106680-5/2007, 106681-9/2007, 106682-3/2007, 106683-7/2007, 106684-1/2007, 106685-5/2007, 106686-9/2007, 106687-3/2007, 106688-7/2007, 106689-1/2007, 106690-0/2007, 106691-4/2007, 106693-2/2007, 106694-6/2007, 106695-0/2007, 106696-4/2007, 106698-2/2007, 106699-6/2007, 106700-1/2007, 106701-5/2007, 106702-9/2007, 106703-3/2007, 106704-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103271-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105393-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108372-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114906-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114933-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115103-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115319-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115376-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115997-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116177-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116197-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116303-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116306-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116344-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116537-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116564-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116607-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116722-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116739-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116854-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116946-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116961-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116964-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117085-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117270-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117583-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117899-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128807-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-9/2011, 201133-1/2011, 201139-5/2011, 201141-8/2011, 201143-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202745-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-9/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205500-8/2012, 205521-2/2012, 205543-0/2012, 205636-3/2012, 205639-5/2012, 207266-8/2012, 207289-0/2012, 207291-3/2012, 207293-1/2012, 207295-9/2012, 207297-7/2012, 207298-1/2012, 207299-5/2012, 207302-8/2012, 207303-2/2012, 207304-6/2012, 207306-4/2012, 207307-8/2012, 207308-2/2012, 207309-6/2012, 207310-5/2012, 207311-9/2012, 207312-3/2012, 207314-1/2012, 207315-5/2012, 207316-9/2012, 207317-3/2012, 207318-7/2012, 207319-1/2012, 207320-0/2012, 207321-4/2012, 207322-8/2012, 207323-2/2012, 207324-6/2012, 207325-0/2012, 207326-4/2012, 207327-8/2012, 207328-2/2012, 207333-7/2012, 207334-1/2012, 207335-5/2012, 207336-9/2012, 207337-3/2012, 207340-0/2012, 207342-8/2012, 207343-2/2012, 207349-6/2012, 207350-5/2012, 207351-9/2012, 207352-3/2012, 207353-7/2012, 207355-5/2012, 207356-9/2012, 207357-3/2012, 207358-7/2012, 207359-1/2012, 207361-4/2012, 207362-8/2012, 207364-6/2012, 207367-8/2012, 207368-2/2012, 207369-6/2012, 207370-5/2012, 207371-9/2012, 207372-3/2012, 207373-7/2012, 207374-1/2012, 207375-5/2012, 207376-9/2012, 207378-7/2012, 207380-0/2012, 207382-8/2012, 207383-2/2012, 207384-6/2012, 207385-0/2012, 207387-8/2012, 207388-2/2012, 207390-5/2012, 207391-9/2012, 207392-3/2012, 207394-1/2012, 207395-5/2012, 207396-9/2012, 207397-3/2012, 207398-7/2012, 207399-1/2012, 207400-6/2012, 207401-0/2012, 207402-4/2012, 207403-8/2012, 207404-2/2012, 207447-4/2012, 207448-8/2012, 207451-5/2012, 207455-1/2012, 207457-9/2012, 207459-7/2012, 207461-0/2012, 207463-8/2012, 207464-2/2012, 207468-8/2012, 207469-2/2012, 207470-1/2012, 207471-5/2012, 207472-9/2012, 207473-3/2012, 207474-7/2012, 207475-1/2012, 207476-5/2012, 207477-9/2012, 207479-7/2012, 207480-6/2012, 207482-4/2012, 207483-8/2012, 207484-2/2012, 207485-6/2012, 207486-0/2012, 207487-4/2012, 207489-2/2012, 207490-1/2012, 207491-5/2012, 207492-9/2012, 207493-3/2012, 207495-1/2012, 207496-5/2012, 207497-9/2012, 207498-3/2012, 207499-7/2012, 207500-2/2012, 207501-6/2012, 207502-0/2012, 207504-8/2012, 207505-2/2012, 207506-6/2012, 207507-0/2012, 207508-4/2012, 207509-8/2012, 207511-1/2012, 207512-5/2012, 207513-9/2012, 207514-3/2012, 207515-7/2012, 207516-1/2012, 207517-5/2012, 207519-3/2012, 207520-2/2012, 207521-6/2012, 207522-0/2012, 207523-4/2012, 207524-8/2012, 207525-2/2012, 207526-6/2012, 207528-4/2012, 207529-8/2012, 207530-7/2012, 207531-1/2012, 207532-5/2012, 207541-6/2012, 207542-0/2012, 207543-4/2012, 207545-2/2012, 207546-6/2012, 207547-0/2012, 207548-4/2012, 207549-8/2012, 207550-7/2012, 207551-1/2012, 207552-5/2012, 207553-9/2012, 207554-3/2012, 207555-7/2012, 207556-1/2012, 207557-5/2012, 207558-9/2012, 207559-3/2012, 207560-2/2012, 207561-6/2012, 207562-0/2012, 207563-4/2012, 207564-8/2012, 207565-2/2012, 207567-0/2012, 207568-4/2012, 207569-8/2012, 207570-7/2012, 207573-9/2012, 207576-1/2012, 207586-6/2012, 207587-0/2012, 207606-2/2012, 207615-3/2012, 207645-8/2012, 207647-6/2012, 207648-0/2012, 207649-4/2012, 207725-4/2012, 207726-8/2012, 207727-2/2012, 207728-6/2012, 207729-0/2012, 207730-9/2012, 207731-3/2012, 207732-7/2012, 207733-1/2012, 207734-5/2012, 207735-9/2012, 207736-3/2012, 207737-7/2012, 207738-1/2012, 207739-5/2012, 207740-4/2012, 207741-8/2012, 207742-2/2012, 207743-6/2012, 207744-0/2012, 207745-4/2012, 207746-8/2012, 207747-2/2012, 207748-6/2012, 207749-0/2012, 207750-9/2012, 208112-8/2012, 208115-0/2012, 208116-4/2012, 208118-2/2012, 208121-9/2012, 208126-9/2012, 208132-8/2012, 208136-4/2012, 208141-9/2012, 208143-7/2012, 208145-5/2012, 208155-0/2012, 208179-6/2012, 208185-5/2012, 208642-3/2012, 208652-8/2012, 208665-5/2012, 208673-2/2012, 208680-5/2012, 208697-8/2012, 208698-2/2012, 208699-6/2012, 208702-9/2012, 208705-1/2012, 208706-5/2012, 208708-3/2012, 208709-7/2012, 208710-6/2012, 208712-4/2012, 208714-2/2012, 208717-4/2012, 208719-2/2012, 208721-5/2012, 208725-1/2012, 208727-9/2012, 208729-7/2012, 208730-6/2012, 208731-0/2012, 208734-2/2012, 208735-6/2012, 208736-0/2012, 208737-4/2012, 208738-8/2012, 208739-2/2012, 208740-1/2012, 208742-9/2012, 208744-7/2012, 208745-1/2012, 208746-5/2012, 208747-9/2012, 208748-3/2012, 208749-7/2012, 208750-6/2012, 208751-0/2012, 208753-8/2012, 208754-2/2012, 208755-6/2012, 208757-4/2012, 208760-1/2012, 208762-9/2012, 208766-5/2012, 208767-9/2012, 208769-7/2012, 208770-6/2012, 208771-0/2012, 208774-2/2012, 208775-6/2012, 208776-0/2012, 208778-8/2012, 208779-2/2012, 208780-1/2012, 208781-5/2012, 208782-9/2012, 208786-5/2012, 208788-3/2012, 208790-6/2012, 208791-0/2012, 208825-7/2012, 208827-5/2012, 208828-9/2012, 208830-2/2012, 208833-4/2012, 208843-9/2012, 208848-9/2012, 208850-2/2012, 208876-6/2012, 208877-0/2012, 208878-4/2012, 208882-5/2012, 208891-6/2012, 208892-0/2012, 208893-4/2012, 208894-8/2012, 208895-2/2012, 208942-1/2012, 208950-8/2012, 208956-2/2012, 208963-5/2012, 208987-1/2012, 209006-0/2012, 209090-1/2012, 209100-2/2012, 209104-8/2012, 209108-4/2012, 209110-7/2012, 209114-3/2012, 209121-6/2012, 209129-8/2012, 209151-1/2012, 209153-9/2012, 209157-5/2012, 209195-7/2012, 209203-0/2012, 209206-2/2012, 209209-4/2012, 209216-7/2012, 209221-2/2012, 209225-8/2012, 209226-2/2012, 209227-6/2012, 209229-4/2012, 209230-3/2012, 209236-7/2012, 209238-5/2012, 209242-6/2012, 209244-4/2012, 209245-8/2012, 209247-6/2012, 209249-4/2012, 209250-3/2012, 209253-5/2012, 209255-3/2012, 209258-5/2012, 209260-8/2012, 209269-4/2012, 209343-6/2012, 209345-4/2012, 209346-8/2012, 209347-2/2012, 209348-6/2012, 209350-9/2012, 209351-3/2012, 209352-7/2012, 209354-5/2012, 209355-9/2012, 209358-1/2012, 209359-5/2012, 209360-4/2012, 209362-2/2012, 209363-6/2012, 209364-0/2012, 209365-4/2012, 209370-9/2012, 209371-3/2012, 209373-1/2012, 209374-5/2012, 209375-9/2012, 209376-3/2012, 209377-7/2012, 209378-1/2012, 209379-5/2012, 209380-4/2012, 209381-8/2012, 209382-2/2012, 209383-6/2012, 209384-0/2012, 209386-8/2012, 209387-2/2012, 209389-0/2012, 209391-3/2012, 209392-7/2012, 209394-5/2012, 209396-3/2012, 209399-5/2012, 209400-0/2012, 209401-4/2012, 209404-6/2012, 209405-0/2012, 209406-4/2012, 209408-2/2012, 209410-5/2012, 209420-0/2012, 209424-6/2012, 209427-8/2012, 209429-6/2012, 209431-9/2012, 209433-7/2012, 209434-1/2012, 209435-5/2012, 209440-0/2012, 209443-2/2012, 209446-4/2012, 209448-2/2012, 209449-6/2012, 209450-5/2012, 209451-9/2012, 209452-3/2012, 209455-5/2012, 209457-3/2012, 209463-2/2012, 209465-0/2012, 209469-6/2012, 209471-9/2012, 209473-7/2012, 209474-1/2012, 209476-9/2012, 209477-3/2012, 209479-1/2012, 209483-2/2012, 209509-2/2012, 209514-7/2012, 209517-9/2012, 209520-6/2012, 209524-2/2012, 209536-5/2012, 209547-4/2012, 209550-1/2012, 209552-9/2012, 209553-3/2012, 209554-7/2012, 209558-3/2012, 209559-7/2012, 209562-4/2012, 209563-8/2012, 209567-4/2012, 209574-7/2012, 209649-8/2012, 209655-7/2012, 209659-3/2012, 209661-6/2012, 209666-6/2012, 209668-4/2012, 209669-8/2012, 209677-5/2012, 209685-2/2012, 209692-5/2012, 209701-2/2012, 209712-1/2012, 209752-1/2012, 209759-9/2012, 209762-6/2012, 209765-8/2012, 209771-7/2012, 209773-5/2012, 209775-3/2012, 209782-6/2012, 209784-4/2012, 209786-2/2012, 209787-6/2012, 209789-4/2012, 209793-5/2012, 209796-7/2012, 209798-5/2012, 209799-9/2012, 209800-4/2012, 209801-8/2012, 209802-2/2012, 209803-6/2012, 209898-1/2012, 209899-5/2012, 209906-4/2012, 209912-3/2012, 209915-5/2012, 209920-0/2012, 209925-0/2012, 209928-2/2012, 209930-5/2012, 209936-9/2012, 209937-3/2012, 209943-2/2012, 209946-4/2012, 209951-9/2012, 209955-5/2012, 209959-1/2012, 209963-2/2012, 209965-0/2012, 209969-6/2012, 209975-5/2012, 209979-1/2012, 209986-4/2012, 209991-9/2012, 209996-9/2012, 210005-5/2012, 210010-0/2012, 210020-5/2012, 210028-7/2012, 210034-6/2012, 210041-9/2012, 210044-1/2012, 210047-3/2012, 210052-8/2012, 210056-4/2012, 210061-9/2012, 210064-1/2012, 210067-3/2012, 210069-1/2012, 210070-0/2012, 210072-8/2012, 210075-0/2012, 210077-8/2012, 210081-9/2012, 210082-3/2012, 210083-7/2012, 210086-9/2012, 210092-8/2012, 210099-6/2012, 210106-5/2012, 210113-8/2012, 210119-2/2012, 210126-5/2012, 210142-9/2012, 210152-4/2012, 210162-9/2012, 210168-3/2012, 210186-5/2012, 210194-2/2012, 210276-6/2012, 210549-1/2012, 210555-0/2012, 210570-0/2012, 210584-1/2012, 210588-7/2012, 210592-8/2012, 210595-0/2012, 210614-2/2012, 210618-8/2012, 210619-2/2012, 210621-5/2012, 210622-9/2012, 210623-3/2012, 210627-9/2012, 210629-7/2012, 210631-0/2012, 210634-2/2012, 210637-4/2012, 210640-1/2012, 210674-2/2012, 210675-6/2012, 210850-8/2012, 210852-6/2012, 210916-8/2012, 210982-7/2012, 210983-1/2012, 210984-5/2012, 210985-9/2012, 210986-3/2012, 210987-7/2012, 211032-5/2012, 211035-7/2012, 211037-5/2012, 211041-6/2012, 211043-4/2012, 211045-2/2012, 211048-4/2012, 211051-1/2012, 211054-3/2012, 211056-1/2012, 211098-9/2012, 211100-8/2012, 211104-4/2012, 211112-1/2012, 211115-3/2012, 211118-5/2012, 211122-6/2012, 211125-8/2012, 211126-2/2012, 211129-4/2012, 211131-7/2012, 211135-3/2012, 211136-7/2012, 211138-5/2012, 211140-8/2012, 211145-8/2012, 211146-2/2012, 211152-1/2012, 211156-7/2012, 211159-9/2012, 211164-4/2012, 211167-6/2012, 211171-7/2012, 211174-9/2012, 211180-8/2012, 211187-6/2012, 211189-4/2012, 211191-7/2012, 211208-6/2012, 211211-3/2012, 211215-9/2012, 211220-4/2012, 211222-2/2012, 211483-8/2012, 211485-6/2012, 211488-8/2012, 211489-2/2012, 211491-5/2012, 211492-9/2012, 211494-7/2012, 211495-1/2012, 211496-5/2012, 211498-3/2012, 211500-2/2012, 211502-0/2012, 211504-8/2012, 211505-2/2012, 211507-0/2012, 211508-4/2012, 211510-7/2012, 211516-1/2012, 211517-5/2012, 211525-2/2012, 211528-4/2012, 211530-7/2012, 211531-1/2012, 211532-5/2012, 211533-9/2012, 211534-3/2012, 211535-7/2012, 211536-1/2012, 211537-5/2012, 211539-3/2012, 211540-2/2012, 211542-0/2012, 211548-4/2012, 211550-7/2012, 211552-5/2012, 211553-9/2012, 211555-7/2012, 211558-9/2012, 211560-2/2012, 211561-6/2012, 211563-4/2012, 211565-2/2012, 211567-0/2012, 211584-8/2012, 211586-6/2012, 211588-4/2012, 211589-8/2012, 211594-3/2012, 211597-5/2012, 211601-2/2012, 211604-4/2012, 211612-1/2012, 211616-7/2012, 211619-9/2012, 211625-8/2012, 211630-3/2012, 211634-9/2012, 211635-3/2012, 211643-0/2012, 211644-4/2012, 211652-1/2012, 211658-5/2012, 211660-8/2012, 211664-4/2012, 211739-5/2012, 211741-8/2012, 211743-6/2012, 211747-2/2012, 211754-5/2012, 211759-5/2012, 211764-0/2012, 211774-5/2012, 211782-2/2012, 211786-8/2012, 211795-9/2012, 211799-5/2012, 211802-8/2012, 211918-3/2012, 211919-7/2012, 211921-0/2012, 211922-4/2012, 211923-8/2012, 211924-2/2012, 211925-6/2012, 211928-8/2012, 212215-6/2012, 212216-0/2012, 212218-8/2012, 212221-5/2012, 212222-9/2012, 212224-7/2012, 212227-9/2012, 212285-1/2012, 212313-4/2012, 212324-3/2012, 212331-6/2012, 212333-4/2012, 212334-8/2012, 212336-6/2012, 212491-2/2012, 212741-5/2012, 212753-8/2012, 213026-0/2012, 213029-2/2012, 213032-9/2012, 213033-3/2012, 213036-5/2012, 213040-6/2012, 213044-2/2012, 213045-6/2012, 213046-0/2012, 213047-4/2012, 213049-2/2012, 213050-1/2012, 213052-9/2012, 213056-5/2012, 213058-3/2012, 213059-7/2012, 213060-6/2012, 213061-0/2012, 213063-8/2012, 213067-4/2012, 213068-8/2012, 213069-2/2012, 213072-9/2012, 213076-5/2012, 213077-9/2012, 213078-3/2012, 213080-6/2012, 213081-0/2012, 213164-8/2012, 213165-2/2012, 213166-6/2012, 213167-0/2012, 213168-4/2012, 213195-7/2012, 213201-2/2012, 213230-3/2012, 218139-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-5/1998 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207501-4/2011, 207505-0/2011, 207515-5/2011, 207531-9/2011, 207534-1/2011, 207537-3/2011, 207540-0/2011, 207542-8/2011, 207567-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207792-7/2012, 207795-9/2012, 207799-5/2012, 207803-2/2012, 207804-6/2012, 207805-0/2012, 207806-4/2012, 207807-8/2012, 207811-9/2012, 207812-3/2012, 207813-7/2012, 207814-1/2012, 207817-3/2012, 207820-0/2012, 207821-4/2012, 207824-6/2012, 207857-3/2012, 207859-1/2012, 207861-4/2012, 207864-6/2012, 207867-8/2012, 207871-9/2012, 207874-1/2012, 207877-3/2012, 207878-7/2012, 207881-4/2012, 207885-0/2012, 207888-2/2012, 207892-3/2012, 207894-1/2012, 207895-5/2012, 207896-9/2012, 207897-3/2012, 207898-7/2012, 207899-1/2012, 207900-6/2012, 207901-0/2012, 207902-4/2012, 207903-8/2012, 207904-2/2012, 207906-0/2012, 207907-4/2012, 207908-8/2012, 207909-2/2012, 207911-5/2012, 207914-7/2012, 207916-5/2012, 207919-7/2012, 207928-8/2012, 207931-5/2012, 207934-7/2012, 207938-3/2012, 207943-8/2012, 207946-0/2012, 207948-8/2012, 207950-1/2012, 207953-3/2012, 207955-1/2012, 207958-3/2012, 207960-6/2012, 207965-6/2012, 207967-4/2012, 207969-2/2012, 207972-9/2012, 207977-9/2012, 207982-4/2012, 207988-8/2012, 207990-1/2012, 207994-7/2012, 207998-3/2012, 208003-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-3/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-9/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211789-3/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215856-5/2011, 201709-6/2011, 215860-6/2011, 215881-0/2011, 215883-8/2011, 215887-4/2011, 215891-5/2011, 215894-7/2011, 215897-9/2011, 215898-3/2011, 215915-7/2011, 215951-1/2011, 216090-0/2011, 216091-4/2011, 216527-3/2011, 216528-7/2011, 219614-3/2011, 223791-7/2011, 223847-2/2011, 223929-6/2011, 232653-4/2011, 232654-8/2011, 232659-8/2011, 232672-0/2011, 232746-7/2011, 232755-8/2011, 232758-0/2011, 232868-1/2011, 232911-4/2011, 232914-6/2011, 233127-2/2011, 233132-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217194-9/2011, 217197-1/2011, 217199-9/2011, 217569-8/2011, 217571-1/2011, 217573-9/2011, 231258-3/2011, 231265-6/2011, 231273-3/2011, 231276-5/2011, 231279-7/2011, 231697-3/2011, 231699-1/2011, 231703-8/2011, 231710-1/2011, 231722-4/2011, 231736-5/2011, 231751-5/2011, 231760-6/2011, 231765-6/2011, 231778-3/2011, 231800-2/2011, 231806-6/2011, 231810-7/2011, 231813-9/2011, 231815-7/2011, 231820-2/2011, 231823-4/2011, 231824-8/2011, 231825-2/2011, 231827-0/2011, 231829-8/2011, 231833-9/2011, 231835-7/2011, 231839-3/2011, 231843-4/2011, 231844-8/2011, 231846-6/2011, 231849-8/2011, 231850-7/2011, 231958-5/2011, 231979-9/2011, 231987-6/2011, 231997-1/2011, 232003-3/2011, 232019-2/2011, 232021-5/2011, 232025-1/2011, 232033-8/2011, 232037-4/2011, 232064-7/2011, 232079-2/2011, 232093-8/2011, 232108-9/2011, 232118-4/2011, 232125-7/2011, 232127-5/2011, 232135-2/2011, 232188-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 218355-0/2010, 207434-7/2012, 226722-7/2011, 226724-5/2011, 226725-9/2011, 226726-3/2011, 226727-7/2011, 226728-1/2011, 226730-4/2011, 226731-8/2011, 226743-1/2011, 237200-6/2010, 240364-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-1/2005 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-8/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-4/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-2/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-5/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223942-0/2012, 220396-4/2012, 220397-8/2012, 220398-2/2012, 220399-6/2012, 220400-1/2012, 220401-5/2012, 220402-9/2012, 220403-3/2012, 220404-7/2012, 220405-1/2012, 220406-5/2012, 220407-9/2012, 220408-3/2012, 220409-7/2012, 220410-6/2012, 220411-0/2012, 220412-4/2012, 220413-8/2012, 220414-2/2012, 220415-6/2012, 220416-0/2012, 220417-4/2012, 220418-8/2012, 220420-1/2012, 220421-5/2012, 220422-9/2012, 220423-3/2012, 220424-7/2012, 220426-5/2012, 220430-6/2012, 220431-0/2012, 220432-4/2012, 220435-6/2012, 220436-0/2012, 220438-8/2012, 220441-5/2012, 220445-1/2012, 220447-9/2012, 220450-6/2012, 220451-0/2012, 220454-2/2012, 220457-4/2012, 220459-2/2012, 220461-5/2012, 220462-9/2012, 220463-3/2012, 220465-1/2012, 220467-9/2012, 220469-7/2012, 220471-0/2012, 220473-8/2012, 220475-6/2012, 220478-8/2012, 220481-5/2012, 220483-3/2012, 220486-5/2012, 220489-7/2012, 220490-6/2012, 220491-0/2012, 220492-4/2012, 220493-8/2012, 220494-2/2012, 220495-6/2012, 220496-0/2012, 220497-4/2012, 220499-2/2012, 220501-1/2012, 220504-3/2012, 220506-1/2012, 220508-9/2012, 220509-3/2012, 220512-0/2012, 220514-8/2012, 220515-2/2012, 220516-6/2012, 220518-4/2012, 220520-7/2012, 220522-5/2012, 220525-7/2012, 220527-5/2012, 220530-2/2012, 220533-4/2012, 220535-2/2012, 220536-6/2012, 220538-4/2012, 220539-8/2012, 220541-1/2012, 220542-5/2012, 220544-3/2012, 220546-1/2012, 220559-8/2012, 220561-1/2012, 220562-5/2012, 220563-9/2012, 220564-3/2012, 220567-5/2012, 220569-3/2012, 220570-2/2012, 220571-6/2012, 220572-0/2012, 220790-4/2012, 220792-2/2012, 220793-6/2012, 220794-0/2012, 220795-4/2012, 220796-8/2012, 220797-2/2012, 220798-6/2012, 220799-0/2012, 220800-5/2012, 220801-9/2012, 220802-3/2012, 220803-7/2012, 220804-1/2012, 220805-5/2012, 220806-9/2012, 220807-3/2012, 220808-7/2012, 220809-1/2012, 220810-0/2012, 220811-4/2012, 220812-8/2012, 220813-2/2012, 220814-6/2012, 220817-8/2012, 220819-6/2012, 220820-5/2012, 220822-3/2012, 220823-7/2012, 220824-1/2012, 220825-5/2012, 220826-9/2012, 220827-3/2012, 220829-1/2012, 220844-1/2012, 220845-5/2012, 220847-3/2012, 220848-7/2012, 220849-1/2012, 220850-0/2012, 220851-4/2012, 220852-8/2012, 220853-2/2012, 220855-0/2012, 220857-8/2012, 220859-6/2012, 220860-5/2012, 220861-9/2012, 220862-3/2012, 220863-7/2012, 220865-5/2012, 220866-9/2012, 220867-3/2012, 220868-7/2012, 220871-4/2012, 220872-8/2012, 220875-0/2012, 220877-8/2012, 220879-6/2012, 220881-9/2012, 220882-3/2012, 220883-7/2012, 220885-5/2012, 220887-3/2012, 220889-1/2012, 220891-4/2012, 220892-8/2012, 220898-2/2012, 220900-1/2012, 220901-5/2012, 220903-3/2012, 220905-1/2012, 220909-7/2012, 220910-6/2012, 220911-0/2012, 220912-4/2012, 220914-2/2012, 220915-6/2012, 220917-4/2012, 220919-2/2012, 220923-3/2012, 220925-1/2012, 220926-5/2012, 220927-9/2012, 220929-7/2012, 220932-4/2012, 220934-2/2012, 220935-6/2012, 220936-0/2012, 220937-4/2012, 220938-8/2012, 220939-2/2012, 220940-1/2012, 220942-9/2012, 220943-3/2012, 220944-7/2012, 220945-1/2012, 220946-5/2012, 220947-9/2012, 220948-3/2012, 220949-7/2012, 221104-6/2012, 221105-0/2012, 221106-4/2012, 221107-8/2012, 221108-2/2012, 221109-6/2012, 221110-5/2012, 221111-9/2012, 221113-7/2012, 221114-1/2012, 221115-5/2012, 221117-3/2012, 221119-1/2012, 221121-4/2012, 221123-2/2012, 221125-0/2012, 221127-8/2012, 221129-6/2012, 221131-9/2012, 221132-3/2012, 221135-5/2012, 221136-9/2012, 221141-4/2012, 221142-8/2012, 221143-2/2012, 221144-6/2012, 221145-0/2012, 221146-4/2012, 221147-8/2012, 221157-3/2012, 221158-7/2012, 221160-0/2012, 221162-8/2012, 221164-6/2012, 221165-0/2012, 221167-8/2012, 221168-2/2012, 221170-5/2012, 221172-3/2012, 221178-7/2012, 221179-1/2012, 221180-0/2012, 221181-4/2012, 221182-8/2012, 221183-2/2012, 221184-6/2012, 221185-0/2012, 221186-4/2012, 221187-8/2012, 221188-2/2012, 221235-1/2012, 221237-9/2012, 221238-3/2012, 221240-6/2012, 221242-4/2012, 221243-8/2012, 221244-2/2012, 221248-8/2012, 221249-2/2012, 221253-3/2012, 221255-1/2012, 221256-5/2012, 221257-9/2012, 221258-3/2012, 221259-7/2012, 221261-0/2012, 221263-8/2012, 221264-2/2012, 221265-6/2012, 221267-4/2012, 221268-8/2012, 221269-2/2012, 221270-1/2012, 221274-7/2012, 221275-1/2012, 221276-5/2012, 221277-9/2012, 221278-3/2012, 221279-7/2012, 221280-6/2012, 221281-0/2012, 221282-4/2012, 221283-8/2012, 221284-2/2012, 221285-6/2012, 221289-2/2012, 221290-1/2012, 221292-9/2012, 221293-3/2012, 221294-7/2012, 221295-1/2012, 221297-9/2012, 221298-3/2012, 221299-7/2012, 221302-0/2012, 221303-4/2012, 221304-8/2012, 221306-6/2012, 221307-0/2012, 221308-4/2012, 221311-1/2012, 221379-3/2012, 221380-2/2012, 221381-6/2012, 221382-0/2012, 221383-4/2012, 221384-8/2012, 221385-2/2012, 221386-6/2012, 221387-0/2012, 221388-4/2012, 221390-7/2012, 221392-5/2012, 221394-3/2012, 221396-1/2012, 221398-9/2012, 221399-3/2012, 221402-6/2012, 221403-0/2012, 221405-8/2012, 221406-2/2012, 221407-6/2012, 221408-0/2012, 221409-4/2012, 221410-3/2012, 221411-7/2012, 221413-5/2012, 221415-3/2012, 221418-5/2012, 221419-9/2012, 221420-8/2012, 221421-2/2012, 221423-0/2012, 221424-4/2012, 221427-6/2012, 221430-3/2012, 221431-7/2012, 221432-1/2012, 221434-9/2012, 221436-7/2012, 221438-5/2012, 221441-2/2012, 221442-6/2012, 221443-0/2012, 221444-4/2012, 221446-2/2012, 221450-3/2012, 221483-0/2012, 221485-8/2012, 221486-2/2012, 221487-6/2012, 221488-0/2012, 221489-4/2012, 221491-7/2012, 221492-1/2012, 221494-9/2012, 221495-3/2012, 221497-1/2012, 221502-2/2012, 221503-6/2012, 221504-0/2012, 221506-8/2012, 221507-2/2012, 221508-6/2012, 221510-9/2012, 221511-3/2012, 221512-7/2012, 221514-5/2012, 221515-9/2012, 221516-3/2012, 221518-1/2012, 221519-5/2012, 221520-4/2012, 221521-8/2012, 221522-2/2012, 221523-6/2012, 221524-0/2012, 221525-4/2012, 221526-8/2012, 221527-2/2012, 221528-6/2012, 221529-0/2012, 221530-9/2012, 221532-7/2012, 221534-5/2012, 221536-3/2012, 221537-7/2012, 221538-1/2012, 221539-5/2012, 221540-4/2012, 221541-8/2012, 221542-2/2012, 221543-6/2012, 221544-0/2012, 221545-4/2012, 221546-8/2012, 221614-1/2012, 221616-9/2012, 221617-3/2012, 221619-1/2012, 221620-0/2012, 221621-4/2012, 221622-8/2012, 221625-0/2012, 221627-8/2012, 221629-6/2012, 221631-9/2012, 221633-7/2012, 221635-5/2012, 221637-3/2012, 221638-7/2012, 221642-8/2012, 221643-2/2012, 221645-0/2012, 221647-8/2012, 221648-2/2012, 221650-5/2012, 221652-3/2012, 221653-7/2012, 221654-1/2012, 221655-5/2012, 221657-3/2012, 221658-7/2012, 221661-4/2012, 221663-2/2012, 221664-6/2012, 221665-0/2012, 221668-2/2012, 221669-6/2012, 221671-9/2012, 221675-5/2012, 221679-1/2012, 221681-4/2012, 221682-8/2012, 221689-6/2012, 221690-5/2012, 221691-9/2012, 221695-5/2012, 221699-1/2012, 221700-6/2012, 221702-4/2012, 221704-2/2012, 221705-6/2012, 221707-4/2012, 221708-8/2012, 221710-1/2012, 221711-5/2012, 221713-3/2012, 221714-7/2012, 221715-1/2012, 221716-5/2012, 221719-7/2012, 221720-6/2012, 221723-8/2012, 221725-6/2012, 221728-8/2012, 221730-1/2012, 221733-3/2012, 221736-5/2012, 221737-9/2012, 221739-7/2012, 221740-6/2012, 221744-2/2012, 221745-6/2012, 221746-0/2012, 221747-4/2012, 221748-8/2012, 221749-2/2012, 221750-1/2012, 221751-5/2012, 221752-9/2012, 221753-3/2012, 221754-7/2012, 221755-1/2012, 221757-9/2012, 221758-3/2012, 221794-7/2012, 221795-1/2012, 221796-5/2012, 221797-9/2012, 221798-3/2012, 221800-2/2012, 221801-6/2012, 221804-8/2012, 221806-6/2012, 221807-0/2012, 221809-8/2012, 221810-7/2012, 221811-1/2012, 221813-9/2012, 221814-3/2012, 221816-1/2012, 221817-5/2012, 221819-3/2012, 221821-6/2012, 221822-0/2012, 221823-4/2012, 221920-8/2012, 221921-2/2012, 221927-6/2012, 221931-7/2012, 221933-5/2012, 221935-3/2012, 221937-1/2012, 221940-8/2012, 221941-2/2012, 221942-6/2012, 221948-0/2012, 221953-5/2012, 221956-7/2012, 221958-5/2012, 221963-0/2012, 221966-2/2012, 221999-9/2012, 222002-9/2012, 222006-5/2012, 222011-0/2012, 222013-8/2012, 222018-8/2012, 222021-5/2012, 222023-3/2012, 222025-1/2012, 222028-3/2012, 222029-7/2012, 222032-4/2012, 222033-8/2012, 222034-7/2006, 222034-2/2012, 222036-0/2012, 222037-4/2012, 222039-2/2012, 222041-5/2012, 222050-6/2012, 222155-2/2012, 222156-6/2012, 222157-0/2012, 222158-4/2012, 222159-8/2012, 222160-7/2012, 222161-1/2012, 222162-5/2012, 222163-9/2012, 222164-3/2012, 222165-7/2012, 222167-5/2012, 222168-9/2012, 222169-3/2012, 222181-1/2012, 222185-7/2012, 222188-9/2012, 222190-2/2012, 222194-8/2012, 222198-4/2012, 222203-5/2012, 222204-9/2012, 222206-7/2012, 222208-5/2012, 222209-9/2012, 222210-8/2012, 222212-6/2012, 222214-4/2012, 222216-2/2012, 222217-6/2012, 222233-0/2012, 222235-8/2012, 222236-2/2012, 222237-6/2012, 222238-0/2012, 222239-4/2012, 222241-7/2012, 222242-1/2012, 222247-1/2012, 222248-5/2012, 222250-8/2012, 222253-0/2012, 222255-8/2012, 222256-2/2012, 222257-6/2012, 222259-4/2012, 222261-7/2012, 222262-1/2012, 222264-9/2012, 222266-7/2012, 222268-5/2012, 222270-8/2012, 222274-4/2012, 222276-2/2012, 222279-4/2012, 222282-1/2012, 222283-5/2012, 222284-9/2012, 222286-7/2012, 222287-1/2012, 222288-5/2012, 222289-9/2012, 222291-2/2012, 222292-6/2012, 222293-0/2012, 222294-4/2012, 222434-6/2012, 222435-0/2012, 222436-4/2012, 222437-8/2012, 222438-2/2012, 222472-8/2012, 222475-0/2012, 222493-2/2012, 222496-4/2012, 222499-6/2012, 222506-5/2012, 222510-6/2012, 222511-0/2012, 222518-8/2012, 222520-1/2012, 222521-5/2012, 222523-3/2012, 222526-5/2012, 222528-3/2012, 222529-7/2012, 222531-0/2012, 222537-4/2012, 222539-2/2012, 222541-5/2012, 222543-3/2012, 222546-5/2012, 222548-3/2012, 222550-6/2012, 222555-6/2012, 222556-0/2012, 222558-8/2012, 222561-5/2012, 222574-2/2012, 222576-0/2012, 222579-2/2012, 222580-1/2012, 222581-5/2012, 222584-7/2012, 222586-5/2012, 222589-7/2012, 222591-0/2012, 222593-8/2012, 222595-6/2012, 222596-0/2012, 222611-6/2012, 222612-0/2012, 222614-8/2012, 222616-6/2012, 222617-0/2012, 222618-4/2012, 222619-8/2012, 222711-2/2012, 222714-4/2012, 222744-9/2012, 222746-7/2012, 222751-2/2012, 222753-0/2012, 222756-2/2012, 222759-4/2012, 222762-1/2012, 222763-5/2012, 222766-7/2012, 222767-1/2012, 222769-9/2012, 222770-8/2012, 222775-8/2012, 222776-2/2012, 222778-0/2012, 222780-3/2012, 222786-7/2012, 222788-5/2012, 222790-8/2012, 222794-4/2012, 222797-6/2012, 222799-4/2012, 222807-7/2012, 222811-8/2012, 222812-2/2012, 222813-6/2012, 222815-4/2012, 222816-8/2012, 222819-0/2012, 222821-3/2012, 222822-7/2012, 222823-1/2012, 222824-5/2012, 222825-9/2012, 222826-3/2012, 222827-7/2012, 222828-1/2012, 222830-4/2012, 222832-2/2012, 222833-6/2012, 222837-2/2012, 222838-6/2012, 222840-9/2012, 222900-5/2012, 222901-9/2012, 222903-7/2012, 222906-9/2012, 222908-7/2012, 222910-0/2012, 222991-4/2012, 222992-8/2012, 222993-2/2012, 222994-6/2012, 222995-0/2012, 222996-4/2012, 222997-8/2012, 222998-2/2012, 222999-6/2012, 223000-8/2012, 223001-2/2012, 223002-6/2012, 223003-0/2012, 223004-4/2012, 223005-8/2012, 223006-2/2012, 223008-0/2012, 223009-4/2012, 223010-3/2012, 223011-7/2012, 223012-1/2012, 223013-5/2012, 223014-9/2012, 223015-3/2012, 223018-5/2012, 223021-2/2012, 223024-4/2012, 223025-8/2012, 223026-2/2012, 223027-6/2012, 223028-0/2012, 223058-5/2012, 223061-2/2012, 223063-0/2012, 223064-4/2012, 223066-2/2012, 223069-4/2012, 223070-3/2012, 223073-5/2012, 223076-7/2012, 223079-9/2012, 223081-2/2012, 223084-4/2012, 223087-6/2012, 223091-7/2012, 223093-5/2012, 223098-5/2012, 223101-8/2012, 223104-0/2012, 223106-8/2012, 223111-3/2012, 223114-5/2012, 223116-3/2012, 223118-1/2012, 223137-7/2012, 223139-5/2012, 223140-4/2012, 223141-8/2012, 223142-2/2012, 223143-6/2012, 223145-4/2012, 223151-3/2012, 223152-7/2012, 223153-1/2012, 223155-9/2012, 223156-3/2012, 223157-7/2012, 223158-1/2012, 223159-5/2012, 223160-4/2012, 223161-8/2012, 223162-2/2012, 223163-6/2012, 223164-0/2012, 223165-4/2012, 223166-8/2012, 223167-2/2012, 223168-6/2012, 223169-0/2012, 223170-9/2012, 223171-3/2012, 223172-7/2012, 223173-1/2012, 223174-5/2012, 223175-9/2012, 223176-3/2012, 223177-7/2012, 223178-1/2012, 223180-4/2012, 223181-8/2012, 223182-2/2012, 223245-0/2012, 223248-2/2012, 223250-5/2012, 223251-9/2012, 223252-3/2012, 223253-7/2012, 223255-5/2012, 223257-3/2012, 223259-1/2012, 223261-4/2012, 223263-2/2012, 223264-6/2012, 223267-8/2012, 223269-6/2012, 223270-5/2012, 223271-9/2012, 223272-3/2012, 223273-7/2012, 223275-5/2012, 223290-5/2012, 223293-7/2012, 223294-1/2012, 223307-4/2012, 223310-1/2012, 223313-3/2012, 223316-5/2012, 223321-0/2012, 223328-8/2012, 223333-3/2012, 223336-5/2012, 223344-2/2012, 223346-0/2012, 223347-4/2012, 223350-1/2012, 223351-5/2012, 223353-3/2012, 223354-7/2012, 223355-1/2012, 223357-9/2012, 223358-3/2012, 223359- 7/2012, 223360-6/2012, 223361-0/2012, 223363-8/2012, 223364-2/2012, 223365-6/2012, 223369-2/2012, 223372-9/2012, 223373-3/2012, 223378-3/2012, 223381-0/2012, 223384-2/2012, 223385-6/2012, 223390-1/2012, 223393-3/2012, 223398-3/2012, 223402-0/2012, 223403-4/2012, 223407-0/2012, 223411-1/2012, 223413-9/2012, 223416-1/2012, 223417-5/2012, 223419-3/2012, 223420-2/2012, 223421-6/2012, 223422-0/2012, 223424-8/2012, 223425-2/2012, 223426-6/2012, 223427-0/2012, 223428-4/2012, 223429-8/2012, 223430-7/2012, 223431-1/2012, 223443-4/2012, 223445-2/2012, 223446-6/2012, 223447-0/2012, 223449-8/2012, 223454-3/2012, 223458-9/2012, 223463-4/2012, 223465-2/2012, 223486-6/2012, 223490-7/2012, 223492-5/2012, 223493-9/2012, 223494-3/2012, 223497-5/2012, 223498-9/2012, 223499-3/2012, 223500-8/2012, 223501-2/2012, 223502-6/2012, 223504-4/2012, 223505-8/2012, 223508-0/2012, 223509-4/2012, 223512-1/2012, 223514-9/2012, 223515-3/2012, 223516-7/2012, 223667-2/2012, 223668-6/2012, 223669-0/2012, 223670-9/2012, 223671-3/2012, 223672-7/2012, 223673-1/2012, 223676-3/2012, 223677-7/2012, 223678-1/2012, 223679-5/2012, 223680-4/2012, 223681-8/2012, 223682-2/2012, 223683-6/2012, 223684-0/2012, 223685-4/2012, 223686-8/2012, 223687-2/2012, 223688-6/2012, 223689-0/2012, 223690-9/2012, 223691-3/2012, 223693-1/2012, 223694-5/2012, 223696-3/2012, 223698-1/2012, 223701-4/2012, 223705-0/2012, 223707-8/2012, 223708-2/2012, 223710-5/2012, 223713-7/2012, 223716-9/2012, 223722-8/2012, 223723-2/2012, 223724-6/2012, 223725-0/2012, 223726-4/2012, 223727-8/2012, 223728-2/2012, 223729-6/2012, 223730-5/2012, 223731-9/2012, 223732-3/2012, 223733-7/2012, 223735-5/2012, 223738-7/2012, 223740-0/2012, 223742-8/2012, 223914-3/2012, 223916-1/2012, 223917-5/2012, 223918-9/2012, 223919-3/2012, 223920-2/2012, 223921-6/2012, 223922-0/2012, 223923-4/2012, 223924-8/2012, 223925-2/2012, 223926-6/2012, 223927-0/2012, 223928-4/2012, 223929-8/2012, 223930-7/2012, 223931-1/2012, 223932-5/2012, 223933-9/2012, 223934-3/2012, 223935-7/2012, 223936-1/2012, 223937-5/2012, 223938-9/2012, 223939-3/2012, 223940-2/2012, 223941-6/2012, 223943-4/2012, 223944-8/2012, 223945-2/2012, 223946-6/2012, 223947-0/2012, 223948-4/2012, 223949-8/2012, 223950-7/2012, 223951-1/2012, 223952-5/2012, 223953-9/2012, 223955-7/2012, 223956-1/2012, 223957-5/2012, 223958-9/2012, 223959-3/2012, 223960-2/2012, 223961-6/2012, 223962-0/2012, 223963-4/2012, 223964-8/2012, 223965-2/2012, 223966-6/2012, 223967-0/2012, 223968-4/2012, 223969-8/2012, 223970-7/2012, 223971-1/2012, 223972-5/2012, 223973-9/2012, 223974-3/2012, 223975-7/2012, 223976-1/2012, 223977-5/2012, 223978-9/2012, 223979-3/2012, 223980-2/2012, 223981-6/2012, 223982-0/2012, 223983-4/2012, 223984-8/2012, 223985-2/2012, 223987-0/2012, 223988-4/2012, 223989-8/2012, 223990-7/2012, 223992-5/2012, 223993-9/2012, 223994-3/2012, 223996-1/2012, 223997-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224247-5/2012, 223986-6/2012, 223991-1/2012, 223995-7/2012, 223998-9/2012, 224000-5/2012, 224001-9/2012, 224002-3/2012, 224003-7/2012, 224004-1/2012, 224005-5/2012, 224006-9/2012, 224008-7/2012, 224010-0/2012, 224011-4/2012, 224012-8/2012, 224013-2/2012, 224014-6/2012, 224015-0/2012, 224016-4/2012, 224018-2/2012, 224019-6/2012, 224020-5/2012, 224022-3/2012, 224023-7/2012, 224024-1/2012, 224025-5/2012, 224026-9/2012, 224027-3/2012, 224028-7/2012, 224029-1/2012, 224030-0/2012, 224031-4/2012, 224032-8/2012, 224033-2/2012, 224034-6/2012, 224035-0/2012, 224036-4/2012, 224038-2/2012, 224039-6/2012, 224040-5/2012, 224041-9/2012, 224042-3/2012, 224043-7/2012, 224044-1/2012, 224045-5/2012, 224046-9/2012, 224047-3/2012, 224048-7/2012, 224049-1/2012, 224050-0/2012, 224051-4/2012, 224052-8/2012, 224053-2/2012, 224054-6/2012, 224055-0/2012, 224056-4/2012, 224057-8/2012, 224058-2/2012, 224059-6/2012, 224060-5/2012, 224061-9/2012, 224062-3/2012, 224063-7/2012, 224064-1/2012, 224065-5/2012, 224066-9/2012, 224067-3/2012, 224068-7/2012, 224069-1/2012, 224070-0/2012, 224071-4/2012, 224072-8/2012, 224073-2/2012, 224074-6/2012, 224075-0/2012, 224076-4/2012, 224077-8/2012, 224078-2/2012, 224079-6/2012, 224080-5/2012, 224081-9/2012, 224082-3/2012, 224083-7/2012, 224084-1/2012, 224085-5/2012, 224086-9/2012, 224087-3/2012, 224088-7/2012, 224089-1/2012, 224090-0/2012, 224091-4/2012, 224092-8/2012, 224093-2/2012, 224095-0/2012, 224096-4/2012, 224098-2/2012, 224099-6/2012, 224100-1/2012, 224101-5/2012, 224102-9/2012, 224103-3/2012, 224104-7/2012, 224105-1/2012, 224106-5/2012, 224107-9/2012, 224108-3/2012, 224109-7/2012, 224110-6/2012, 224111-0/2012, 224112-4/2012, 224113-8/2012, 224114-2/2012, 224115-6/2012, 224116-0/2012, 224117-4/2012, 224118-8/2012, 224119-2/2012, 224120-1/2012, 224121-5/2012, 224122-9/2012, 224123-3/2012, 224124-7/2012, 224125-1/2012, 224126-5/2012, 224127-9/2012, 224128-3/2012, 224129-7/2012, 224130-6/2012, 224131-0/2012, 224132-4/2012, 224133-8/2012, 224134-2/2012, 224136-0/2012, 224137-4/2012, 224138-8/2012, 224139-2/2012, 224141-5/2012, 224142-9/2012, 224143-3/2012, 224144-7/2012, 224145-1/2012, 224146-5/2012, 224147-9/2012, 224148-3/2012, 224149-7/2012, 224150-6/2012, 224151-0/2012, 224152-4/2012, 224153-8/2012, 224154-2/2012, 224155-6/2012, 224156-0/2012, 224157-4/2012, 224158-8/2012, 224159-2/2012, 224160-1/2012, 224161-5/2012, 224162-9/2012, 224163-3/2012, 224164-7/2012, 224165-1/2012, 224166-5/2012, 224167-9/2012, 224168-3/2012, 224169-7/2012, 224170-6/2012, 224171-0/2012, 224172-4/2012, 224173-8/2012, 224174-2/2012, 224175-6/2012, 224176-0/2012, 224177-4/2012, 224178-8/2012, 224179-2/2012, 224180-1/2012, 224181-5/2012, 224182-9/2012, 224183-3/2012, 224184-7/2012, 224185-1/2012, 224186-5/2012, 224187-9/2012, 224188-3/2012, 224189-7/2012, 224190-6/2012, 224191-0/2012, 224192-4/2012, 224193-8/2012, 224194-2/2012, 224195-6/2012, 224196-0/2012, 224197-4/2012, 224198-8/2012, 224199-2/2012, 224200-7/2012, 224201-1/2012, 224202-5/2012, 224203-9/2012, 224204-3/2012, 224205-7/2012, 224206-1/2012, 224207-5/2012, 224208-9/2012, 224209-3/2012, 224210-2/2012, 224211-6/2012, 224212-0/2012, 224213-4/2012, 224214-8/2012, 224215-2/2012, 224216-6/2012, 224217-0/2012, 224219-8/2012, 224220-7/2012, 224222-5/2012, 224223-9/2012, 224224-3/2012, 224225-7/2012, 224226-1/2012, 224227-5/2012, 224228-9/2012, 224229-3/2012, 224230-2/2012, 224231-6/2012, 224232-0/2012, 224233-4/2012, 224234-8/2012, 224235-2/2012, 224236-6/2012, 224237-0/2012, 224238-4/2012, 224239-8/2012, 224240-7/2012, 224241-1/2012, 224242-5/2012, 224243-9/2012, 224244-3/2012, 224245-7/2012, 224246-1/2012, 224248-9/2012, 224250-2/2012, 224251-6/2012, 224252-0/2012, 224253-4/2012, 224254-8/2012, 224255-2/2012, 224256-6/2012, 224257-0/2012, 224258-4/2012, 224261-1/2012, 224262-5/2012, 224268-9/2012, 224269-3/2012, 224270-2/2012, 224271-6/2012, 224272-0/2012, 224273-4/2012, 224274-8/2012, 224275-2/2012, 224276-6/2012, 224277-0/2012, 224278-4/2012, 224279-8/2012, 224280-7/2012, 224281-1/2012, 224282-5/2012, 224283-9/2012, 224284-3/2012, 224285-7/2012, 224286-1/2012, 224287-5/2012, 224288-9/2012, 224289-3/2012, 224290-2/2012, 224291-6/2012, 224292-0/2012, 224293-4/2012, 224294-8/2012, 224295-2/2012, 224296-6/2012, 224297-0/2012, 224298-4/2012, 224299-8/2012, 224300-3/2012, 224302-1/2012, 224303-5/2012, 224304-9/2012, 224305-3/2012, 224308-5/2012, 224309-9/2012, 224311-2/2012, 224312-6/2012, 224313-0/2012, 224314-4/2012, 224315-8/2012, 224316-2/2012, 224317-6/2012, 224318-0/2012, 224319-4/2012, 224321-7/2012, 224322-1/2012, 224324-9/2012, 224325-3/2012, 224326-7/2012, 224328-5/2012, 224329-9/2012, 224331-2/2012, 224332-6/2012, 224335-8/2012, 224336-2/2012, 224337-6/2012, 224339-4/2012, 224340-3/2012, 224341-7/2012, 224342-1/2012, 224345-3/2012, 224346-7/2012, 224347-1/2012, 224349-9/2012, 224350-8/2012, 224351-2/2012, 224352-6/2012, 224353-0/2012, 224354-4/2012, 224355-8/2012, 224356-2/2012, 224357-6/2012, 224358-0/2012, 224359-4/2012, 224360-3/2012, 224361-7/2012, 224362-1/2012, 224363-5/2012, 224364-9/2012, 224365-3/2012, 224366-7/2012, 224367-1/2012, 224370-8/2012, 224371-2/2012, 224372-6/2012, 224373-0/2012, 224374-4/2012, 224375-8/2012, 224376-2/2012, 224377-6/2012, 224378-0/2012, 224380-3/2012, 224381-7/2012, 224382-1/2012, 224383-5/2012, 224384-9/2012, 224386-7/2012, 224387-1/2012, 224388-5/2012, 224389-9/2012, 224391-2/2012, 224393-0/2012, 224395-8/2012, 224396-2/2012, 224397-6/2012, 224399-4/2012, 224400-9/2012, 224401-3/2012, 224403-1/2012, 224404-5/2012, 224406-3/2012, 224407-7/2012, 224409-5/2012, 224410-4/2012, 224413-6/2012, 224415-4/2012, 224416-8/2012, 224418-6/2012, 224419-0/2012, 224421-3/2012, 224423-1/2012, 224424-5/2012, 224426-3/2012, 224427-7/2012, 224429-5/2012, 224430-4/2012, 224432-2/2012, 224433-6/2012, 224434-0/2012, 224436-8/2012, 224437-2/2012, 224438-6/2012, 224439-0/2012, 224440-9/2012, 224442-7/2012, 224443-1/2012, 224444-5/2012, 224445-9/2012, 224446-3/2012, 224447-7/2012, 224448-1/2012, 224449-5/2012, 224450-4/2012, 224451-8/2012, 224452-2/2012, 224453-6/2012, 224454-0/2012, 224455-4/2012, 224456-8/2012, 224457-2/2012, 224458-6/2012, 224460-9/2012, 224462-7/2012, 224467-7/2012, 224469-5/2012, 224471-8/2012, 224472-2/2012, 224475-4/2012, 224476-8/2012, 224477-2/2012, 224478-6/2012, 224479-0/2012, 224481-3/2012, 224482-7/2012, 224483-1/2012, 224484-5/2012, 224485-9/2012, 224486-3/2012, 224487-7/2012, 224488-1/2012, 224489-5/2012, 224490-4/2012, 224491-8/2012, 224493-6/2012, 224494-0/2012, 224495-4/2012, 224496-8/2012, 224497-2/2012, 224498-6/2012, 224500-5/2012, 224501-9/2012, 224502-3/2012, 224503-7/2012, 224504-1/2012, 224506-9/2012, 224507-3/2012, 224508-7/2012, 224510-0/2012, 224511-4/2012, 224512-8/2012, 224513-2/2012, 224514-6/2012, 224515-0/2012, 224517-8/2012, 224518-2/2012, 224519-6/2012, 224520-5/2012, 224521-9/2012, 224523-7/2012, 224524-1/2012, 224525-5/2012, 224527-3/2012, 224528-7/2012, 224529-1/2012, 224531-4/2012, 224533-2/2012, 224535-0/2012, 224537-8/2012, 224538-2/2012, 224539-6/2012, 224541-9/2012, 224542-3/2012, 224543-7/2012, 224545-5/2012, 224546-9/2012, 224547-3/2012, 224549-1/2012, 224550-0/2012, 224551-4/2012, 224552-8/2012, 224553-2/2012, 224555-0/2012, 224556-4/2012, 224557-8/2012, 224558-2/2012, 224560-5/2012, 224561-9/2012, 224563-7/2012, 224564-1/2012, 224565-5/2012, 224566-9/2012, 224567-3/2012, 224568-7/2012, 224569-1/2012, 224570-0/2012, 224571-4/2012, 224572-8/2012, 224573-2/2012, 224574-6/2012, 224575-0/2012, 224576-4/2012, 224577-8/2012, 224578-2/2012, 224579-6/2012, 224580-5/2012, 224581-9/2012, 224582-3/2012, 224583-7/2012, 224584-1/2012, 224585-5/2012, 224586-9/2012, 224587-3/2012, 224588-7/2012, 224589-1/2012, 224590-0/2012, 224591-4/2012, 224592-8/2012, 224593-2/2012, 224594-6/2012, 224595-0/2012, 224596-4/2012, 224597-8/2012, 224598-2/2012, 224599-6/2012, 224600-1/2012, 224601-5/2012, 224602-9/2012, 224603-3/2012, 224604-7/2012, 224605-1/2012, 224606-5/2012, 224607-9/2012, 224608-3/2012, 224609-7/2012, 224610-6/2012, 224611-0/2012, 224612-4/2012, 224613-8/2012, 224614-2/2012, 224615-6/2012, 224616-0/2012, 224617-4/2012, 224618-8/2012, 224619-2/2012, 224620-1/2012, 224621-5/2012, 224622-9/2012, 224623-3/2012, 224624-7/2012, 224625-1/2012, 224626-5/2012, 224627-9/2012, 224628-3/2012, 224629-7/2012, 224630-6/2012, 224631-0/2012, 224632-4/2012, 224633-8/2012, 224634-2/2012, 224635-6/2012, 224636-0/2012, 224637-4/2012, 224638-8/2012, 224639-2/2012, 224640-1/2012, 224641-5/2012, 224642-9/2012, 224643-3/2012, 224644-7/2012, 224645-1/2012, 224646-5/2012, 224647-9/2012, 224648-3/2012, 224649-7/2012, 224650-6/2012, 224651-0/2012, 224652-4/2012, 224653-8/2012, 224654-2/2012, 224655-6/2012, 224656-0/2012, 224658-8/2012, 224659-2/2012, 224660-1/2012, 224661-5/2012, 224662-9/2012, 224663-3/2012, 224664-7/2012, 224665-1/2012, 224666-5/2012, 224667-9/2012, 224668-3/2012, 224669-7/2012, 224670-6/2012, 224671-0/2012, 224672-4/2012, 224673-8/2012, 224674-2/2012, 224675-6/2012, 224676-0/2012, 224677-4/2012, 224678-8/2012, 224679-2/2012, 224680-1/2012, 224681-5/2012, 224682-9/2012, 224683-3/2012, 224685-1/2012, 224686-5/2012, 224687-9/2012, 224688-3/2012, 224689-7/2012, 224690-6/2012, 224691-0/2012, 224692-4/2012, 224693-8/2012, 224694-2/2012, 224695-6/2012, 224696-0/2012, 224697-4/2012, 224698-8/2012, 224699-2/2012, 224700-7/2012, 224701-1/2012, 224702-5/2012, 224703-9/2012, 224704-3/2012, 224705-7/2012, 224706-1/2012, 224707-5/2012, 224708-9/2012, 224709-3/2012, 224710-2/2012, 224711-6/2012, 224712-0/2012, 224713-4/2012, 224714-8/2012, 224715-2/2012, 224716-6/2012, 224717-0/2012, 224718-4/2012, 224719-8/2012, 224720-7/2012, 224721-1/2012, 224722-5/2012, 224723-9/2012, 224724-3/2012, 224725-7/2012, 224726-1/2012, 224727-5/2012, 224728-9/2012, 224730-2/2012, 224731-6/2012, 224732-0/2012, 224733-4/2012, 224734-8/2012, 224735-2/2012, 224736-6/2012, 224737-0/2012, 224738-4/2012, 224739-8/2012, 224741-1/2012, 224742-5/2012, 224743-9/2012, 224744-3/2012, 224745-7/2012, 224746-1/2012, 224747-5/2012, 224748-9/2012, 224749-3/2012, 224750-2/2012, 224751-6/2012, 224752-0/2012, 224754-8/2012, 224755-2/2012, 224756-6/2012, 224757-0/2012, 224758-4/2012, 224759-8/2012, 224760-7/2012, 224761-1/2012, 224762-5/2012, 224763-9/2012, 224764-3/2012, 224765-7/2012, 224766-1/2012, 224767-5/2012, 224768-9/2012, 224769-3/2012, 224770-2/2012, 224771-6/2012, 224772-0/2012, 224773-4/2012, 224774-8/2012, 224775-2/2012, 224776-6/2012, 224777-0/2012, 224778-4/2012, 224779-8/2012, 224780-7/2012, 224781-1/2012, 224782-5/2012, 224783-9/2012, 224784-3/2012, 224785-7/2012, 224786-1/2012, 224787-5/2012, 224788-9/2012, 224789-3/2012, 224790-2/2012, 224791-6/2012, 224792-0/2012, 224793-4/2012, 224794-8/2012, 224795-2/2012, 224796-6/2012, 224797-0/2012, 224798-4/2012, 224799-8/2012, 224800-3/2012, 224801-7/2012, 224802-1/2012, 224803-5/2012, 224804-9/2012, 224805-3/2012, 224806-7/2012, 224807-1/2012, 224808-5/2012, 224809-9/2012, 224811-2/2012, 224812-6/2012, 224813-0/2012, 224814-4/2012, 224815-8/2012, 224816-2/2012, 224817-6/2012, 224818-0/2012, 224819-4/2012, 224821-7/2012, 224827-1/2012, 224829-9/2012, 224832-6/2012, 224833-0/2012, 224836-2/2012, 224838-0/2012, 224840-3/2012, 224842-1/2012, 224845-3/2012, 224847-1/2012, 224848-5/2012, 224850-8/2012, 224851-2/2012, 224853-0/2012, 224855-8/2012, 224856-2/2012, 224858-0/2012, 224860-3/2012, 224862-1/2012, 224863-5/2012, 224866-7/2012, 224867-1/2012, 224868-5/2012, 224870-8/2012, 224872-6/2012, 224874-4/2012, 224876-2/2012, 224878-0/2012, 224882-1/2012, 224884-9/2012, 224888-5/2012, 224889-9/2012, 224890-8/2012, 224891-2/2012, 224892-6/2012, 224893-0/2012, 224894-4/2012, 224895-8/2012, 224898-0/2012, 224899-4/2012, 224901-3/2012, 224903-1/2012, 224904-5/2012, 224905-9/2012, 224906-3/2012, 224907-7/2012, 224908-1/2012, 224909-5/2012, 224910-4/2012, 224911-8/2012, 224912-2/2012, 224913-6/2012, 224914-0/2012, 224916-8/2012, 224917-2/2012, 224918-6/2012, 224919-0/2012, 224920-9/2012, 224922-7/2012, 224923-1/2012, 224924-5/2012, 224925-9/2012, 224926-3/2012, 224928-1/2012, 224929-5/2012, 224930-4/2012, 224931-8/2012, 224933-6/2012, 224936-8/2012, 224937-2/2012, 224938-6/2012, 224939-0/2012, 224940-9/2012, 224941-3/2012, 224942-7/2012, 224943-1/2012, 224944-5/2012, 224945-9/2012, 224946-3/2012, 224948-1/2012, 224949-5/2012, 224950-4/2012, 224951-8/2012, 224952-2/2012, 224953-6/2012, 224954-0/2012, 224955-4/2012, 224956-8/2012, 224957-2/2012, 224958-6/2012, 224961-3/2012, 224962-7/2012, 224963-1/2012, 224964-5/2012, 224965-9/2012, 224966-3/2012, 224967-7/2012, 224968-1/2012, 224969-5/2012, 224972-2/2012, 224974-0/2012, 224976-8/2012, 224979-0/2012, 224981-3/2012, 224998-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224779-6/2011, 204262-9/2011, 210583-5/2011, 210584-9/2011, 217401-0/2011, 219570-1/2011, 219571-5/2011, 219572-9/2011, 219573-3/2011, 219574-7/2011, 219575-1/2011, 219576-5/2011, 219577-9/2011, 219578-3/2011, 219579-7/2011, 219588-8/2011, 219590-1/2011, 219591-5/2011, 219592-9/2011, 219593-3/2011, 219594-7/2011, 219596-5/2011, 219597-9/2011, 219598-3/2011, 219940-0/2011, 235122-6/2011, 235236-3/2011, 235238-1/2011, 235240-4/2011, 235241-8/2011, 235243-6/2011, 235244-0/2011, 235245-4/2011, 235246-8/2011, 235247-2/2011, 235248-6/2011, 235249-0/2011, 235250-9/2011, 235251-3/2011, 235252-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nºs 224813-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225313-7/2012, 225000-2/2012, 225002-0/2012, 225004-8/2012, 225005-2/2012, 225006-6/2012, 225008-4/2012, 225057-5/2012, 225058-9/2012, 225059-3/2012, 225060-2/2012, 225061-6/2012, 225062-0/2012, 225064-8/2012, 225065-2/2012, 225066-6/2012, 225067-0/2012, 225068-4/2012, 225072-5/2012, 225073-9/2012, 225074-3/2012, 225075-7/2012, 225076-1/2012, 225077-5/2012, 225078-9/2012, 225079-3/2012, 225080-2/2012, 225082-0/2012, 225085-2/2012, 225087-0/2012, 225089-8/2012, 225091-1/2012, 225093-9/2012, 225095-7/2012, 225097-5/2012, 225099-3/2012, 225100-8/2012, 225102-6/2012, 225104-4/2012, 225105-8/2012, 225107-6/2012, 225108-0/2012, 225109-4/2012, 225111-7/2012, 225114-9/2012, 225116-7/2012, 225119-9/2012, 225121-2/2012, 225123-0/2012, 225126-2/2012, 225128-0/2012, 225129-4/2012, 225132-1/2012, 225133-5/2012, 225134-9/2012, 225137-1/2012, 225138-5/2012, 225140-8/2012, 225142-6/2012, 225143-0/2012, 225146-2/2012, 225148-0/2012, 225150-3/2012, 225151-7/2012, 225152-1/2012, 225153-5/2012, 225155-3/2012, 225156-7/2012, 225157-1/2012, 225158-5/2012, 225160-8/2012, 225162-6/2012, 225163-0/2012, 225165-8/2012, 225166-2/2012, 225167-6/2012, 225169-4/2012, 225170-3/2012, 225173-5/2012, 225174-9/2012, 225175-3/2012, 225178-5/2012, 225180-8/2012, 225182-6/2012, 225184-4/2012, 225188-0/2012, 225190-3/2012, 225191-7/2012, 225193-5/2012, 225194-9/2012, 225195-3/2012, 225197-1/2012, 225199-9/2012, 225200-4/2012, 225201-8/2012, 225202-2/2012, 225204-0/2012, 225205-4/2012, 225206-8/2012, 225208-6/2012, 225210-9/2012, 225211-3/2012, 225212-7/2012, 225214-5/2012, 225215-9/2012, 225216-3/2012, 225218-1/2012, 225220-4/2012, 225221-8/2012, 225223-6/2012, 225224-0/2012, 225226-8/2012, 225227-2/2012, 225228-6/2012, 225230-9/2012, 225231-3/2012, 225232-7/2012, 225233-1/2012, 225235-9/2012, 225236-3/2012, 225237-7/2012, 225238-1/2012, 225239-5/2012, 225240-4/2012, 225241-8/2012, 225242-2/2012, 225243-6/2012, 225244-0/2012, 225245-4/2012, 225246-8/2012, 225247-2/2012, 225248-6/2012, 225249-0/2012, 225266-8/2012, 225267-2/2012, 225269-0/2012, 225270-9/2012, 225271-3/2012, 225272-7/2012, 225275-9/2012, 225276-3/2012, 225277-7/2012, 225278-1/2012, 225279-5/2012, 225280-4/2012, 225281-8/2012, 225282-2/2012, 225283-6/2012, 225284-0/2012, 225285-4/2012, 225287-2/2012, 225288-6/2012, 225289-0/2012, 225290-9/2012, 225291-3/2012, 225292-7/2012, 225293-1/2012, 225294-5/2012, 225295-9/2012, 225296-3/2012, 225297-7/2012, 225298-1/2012, 225299-5/2012, 225300-0/2012, 225301-4/2012, 225303-2/2012, 225304-6/2012, 225305-0/2012, 225306-4/2012, 225307-8/2012, 225308-2/2012, 225310-5/2012, 225311-9/2012, 225312-3/2012, 225314-1/2012, 225316-9/2012, 225318-7/2012, 225319-1/2012, 225321-4/2012, 225322-8/2012, 225324-6/2012, 225325-0/2012, 225326-4/2012, 225327-8/2012, 225329-6/2012, 225330-5/2012, 225332-3/2012, 225335-5/2012, 225337-3/2012, 225338-7/2012, 225340-0/2012, 225341-4/2012, 225343-2/2012, 225346-4/2012, 225347-8/2012, 225348-2/2012, 225349-6/2012, 225351-9/2012, 225352-3/2012, 225353-7/2012, 225354-1/2012, 225355-5/2012, 225357-3/2012, 225358-7/2012, 225359-1/2012, 225361-4/2012, 225362-8/2012, 225363-2/2012, 225365-0/2012, 225366-4/2012, 225368-2/2012, 225370-5/2012, 225374-1/2012, 225377-3/2012, 225381-4/2012, 225383-2/2012, 225385-0/2012, 225386-4/2012, 225387-8/2012, 225388-2/2012, 225389-6/2012, 225427-4/2012, 225428-8/2012, 225431-5/2012, 225434-7/2012, 225436-5/2012, 225438-3/2012, 225439-7/2012, 225442-4/2012, 225443-8/2012, 225445-6/2012, 225446-0/2012, 225449-2/2012, 225454-7/2012, 225455-1/2012, 225458-3/2012, 225459-7/2012, 225460-6/2012, 225461-0/2012, 225464-2/2012, 225465-6/2012, 225466-0/2012, 225467-4/2012, 225468-8/2012, 225469-2/2012, 225471-5/2012, 225472-9/2012, 225473-3/2012, 225474-7/2012, 225475-1/2012, 225476-5/2012, 225477-9/2012, 225478-3/2012, 225480-6/2012, 225481-0/2012, 225482-4/2012, 225484-2/2012, 225485-6/2012, 225649-4/2012, 225650-3/2012, 225652-1/2012, 225653-5/2012, 225654-9/2012, 225656-7/2012, 225657-1/2012, 225658-5/2012, 225659-9/2012, 225660-8/2012, 225679-9/2012, 225680-8/2012, 225681-2/2012, 225682-6/2012, 225684-4/2012, 225685-8/2012, 225686-2/2012, 225687-6/2012, 225688-0/2012, 225689-4/2012, 225690-3/2012, 225691-7/2012, 225692-1/2012, 225693-5/2012, 225694-9/2012, 225695-3/2012, 225697-1/2012, 225698-5/2012, 225699-9/2012, 225700-4/2012, 225702-2/2012, 225703-6/2012, 225704-0/2012, 225706-8/2012, 225707-2/2012, 225709-0/2012, 225710-9/2012, 225711-3/2012, 225713-1/2012, 225714-5/2012, 225715-9/2012, 225717-7/2012, 225719-5/2012, 225721-8/2012, 225723-6/2012, 225724-0/2012, 225725-4/2012, 225726-8/2012, 225727-2/2012, 225728-6/2012, 225729-0/2012, 225731-3/2012, 225732-7/2012, 225733-1/2012, 225734-5/2012, 225735-9/2012, 225736-3/2012, 225737-7/2012, 225738-1/2012, 225740-4/2012, 225741-8/2012, 225743-6/2012, 225744-0/2012, 225746-8/2012, 225747-2/2012, 225749-0/2012, 225753-1/2012, 225756-3/2012, 225760-4/2012, 225763-6/2012, 225766-8/2012, 225768-6/2012, 225769-0/2012, 225770-9/2012, 225771-3/2012, 225772-7/2012, 225773-1/2012, 225774-5/2012, 225775-9/2012, 225776-3/2012, 225777-7/2012, 225778-1/2012, 225779-5/2012, 225780-4/2012, 225782-2/2012, 225783-6/2012, 225784-0/2012, 225786-8/2012, 225787-2/2012, 225788-6/2012, 225789-0/2012, 225791-3/2012, 225792-7/2012, 225794-5/2012, 225795-9/2012, 225796-3/2012, 225797-7/2012, 225798-1/2012, 225799-5/2012, 225800-0/2012, 225801-4/2012, 225802-8/2012, 225803-2/2012, 225804-6/2012, 225805-0/2012, 225806-4/2012, 225808-2/2012, 225809-6/2012, 225810-5/2012, 225811-9/2012, 225839-1/2012, 225840-0/2012, 225841-4/2012, 225842-8/2012, 225843-2/2012, 225844-6/2012, 225845-0/2012, 225846-4/2012, 225847-8/2012, 225848-2/2012, 225849-6/2012, 225850-5/2012, 225851-9/2012, 225852-3/2012, 225853-7/2012, 225854-1/2012, 225855-5/2012, 225856-9/2012, 225857-3/2012, 225858-7/2012, 225859-1/2012, 225860-0/2012, 225861-4/2012, 225862-8/2012, 225863-2/2012, 225864-6/2012, 225865-0/2012, 225866-4/2012, 225867-8/2012, 225868-2/2012, 225869-6/2012, 225870-5/2012, 225871-9/2012, 225872-3/2012, 225873-7/2012, 225874-1/2012, 225875-5/2012, 225876-9/2012, 225877-3/2012, 225878-7/2012, 225879-1/2012, 225882-8/2012, 225883-2/2012, 225884-6/2012, 225885-0/2012, 225887-8/2012, 225888-2/2012, 225889-6/2012, 225890-5/2012, 225892-3/2012, 225893-7/2012, 225895-5/2012, 225896-9/2012, 225897-3/2012, 225899-1/2012, 225900-6/2012, 225902-4/2012, 225904-2/2012, 225905-6/2012, 225908-8/2012, 225909-2/2012, 225910-1/2012, 225911-5/2012, 225912-9/2012, 225913-3/2012, 225914-7/2012, 225915-1/2012, 225916-5/2012, 225917-9/2012, 225918-3/2012, 225919-7/2012, 225920-6/2012, 225921-0/2012, 225923-8/2012, 225924-2/2012, 225925-6/2012, 225926-0/2012, 225930-1/2012, 225931-5/2012, 225932-9/2012, 225933-3/2012, 225934-7/2012, 225936-5/2012, 225937-9/2012, 225938-3/2012, 225939-7/2012, 225940-6/2012, 225941-0/2012, 225942-4/2012, 225943-8/2012, 225945-6/2012, 225957-9/2012, 225958-3/2012, 225960-6/2012, 225961-0/2012, 225963-8/2012, 225966-0/2012, 225968-8/2012, 225969-2/2012, 225970-1/2012, 225971-5/2012, 225979-7/2012, 225981-0/2012, 225982-4/2012, 225983-8/2012, 225985-6/2012, 225986-0/2012, 225989-2/2012, 225990-1/2012, 225993-3/2012, 225994-7/2012, 225995-1/2012, 225996-5/2012, 225997-9/2012, 225998-3/2012, 225999-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228402-3/2011, 228403-7/2011, 228404-1/2011, 228406-9/2011, 228407-3/2011, 228408-7/2011, 228409-1/2011, 228410-0/2011, 228411-4/2011, 228822-7/2011, 228826-3/2011, 228828-1/2011, 228829-5/2011, 228833-6/2011, 228835-4/2011, 228838-6/2011, 228839-0/2011, 228840-9/2011, 228841-3/2011, 228843-1/2011, 228844-5/2011, 228845-9/2011, 228847-7/2011, 228851-8/2011, 228854-0/2011, 232214-4/2011, 232219-4/2011, 232221-7/2011, 232222-1/2011, 232223-5/2011, 232224-9/2011, 232225-3/2011, 232226-7/2011, 232485-5/2011, 232495-0/2011, 232504-7/2011, 232508-3/2011, 232510-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-7/2005 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230443-3/2011, 230444-7/2011, 235562-0/2011, 235569-8/2011, 235574-3/2011, 235578-9/2011, 235579-3/2011, 235580-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231512-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-5/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232270-7/2007, 232273-9/2007, 232275-7/2007, 232277-5/2007, 232279-3/2007, 232281-6/2007, 232283-4/2007, 232288-4/2007, 232291-1/2007, 232301-2/2007, 232303-0/2007, 232306-2/2007, 232309-4/2007, 232312-1/2007, 232316-7/2007, 232329-4/2007, 232331-7/2007, 232335-3/2007, 232336-7/2007, 232337-1/2007, 232338-5/2007, 232339-9/2007, 232340-8/2007, 232341-2/2007, 232342-6/2007, 232343-0/2007, 232344-4/2007, 232346-2/2007, 232347-6/2007, 232348-0/2007, 232349-4/2007, 232350-3/2007, 232351-7/2007, 232352-1/2007, 232354-9/2007, 232475-9/2007, 232476-3/2007, 232477-7/2007, 232478-1/2007, 232479-5/2007, 232480-4/2007, 232481-8/2007, 232483-6/2007, 232488-6/2007, 232489-0/2007, 232490-9/2007, 232491-3/2007, 232493-1/2007, 232495-9/2007, 232498-1/2007, 232500-0/2007, 232503-2/2007, 232510-5/2007, 232512-3/2007, 232513-7/2007, 232514-1/2007, 232515-5/2007, 232516-9/2007, 232518-7/2007, 232523-2/2007, 232526-4/2007, 232528-2/2007, 232530-5/2007, 232544-6/2007, 232545-0/2007, 232547-8/2007, 232551-9/2007, 232553-7/2007, 232556-9/2007, 232557-3/2007, 232558-7/2007, 232560-0/2007, 232561-4/2007, 232562-8/2007, 232563-2/2007, 232564-6/2007, 232565-0/2007, 232566-4/2007, 232567-8/2007, 232568-2/2007, 232569-6/2007, 232571-9/2007, 232573-7/2007, 232574-1/2007, 232575-5/2007, 232576-9/2007, 232577- 3/2007, 232578-7/2007, 232579-1/2007, 232580-0/2007, 232581-4/2007, 232582-8/2007, 232583-2/2007, 232584-6/2007, 232585-0/2007, 232587-8/2007, 232588-2/2007, 232589-6/2007, 232590-5/2007, 232639-7/2007, 232640-6/2007, 232643-8/2007, 232644-2/2007, 232647-4/2007, 232649-2/2007, 232650-1/2007, 232659-7/2007, 232663-8/2007, 232667-4/2007, 232670-1/2007, 232673-3/2007, 232679-7/2007, 232680-6/2007, 232682-4/2007, 232684-2/2007, 232687-4/2007, 232689-2/2007, 232691-5/2007, 232692-9/2007, 232693-3/2007, 232694-7/2007, 232695-1/2007, 232903-8/2008, 232908-8/2008, 232911-5/2008, 232912-9/2008, 232913-3/2008, 232916-5/2008, 232917-9/2008, 232918-3/2008, 232959-7/2008, 232960-6/2008, 232961-0/2008, 232962-4/2008, 232963-8/2008, 232964-2/2008, 232965-6/2008, 232966-0/2008, 232967-4/2008, 232968-8/2008, 232969-2/2008, 232970-1/2008, 232971-5/2008, 232972-9/2008, 232974-7/2008, 232975-1/2008, 232976-5/2008, 232977-9/2008, 232978-3/2008, 232979-7/2008, 232980-6/2008, 232981-0/2008, 232982-4/2008, 232983-8/2008, 232984-2/2008, 232985-6/2008, 232986-0/2008, 232987-4/2008, 232988-8/2008, 232989-2/2008, 232990-1/2008, 232991-5/2008, 232992-9/2008, 232993-3/2008, 232995-1/2008, 232996-5/2008, 232997-9/2008, 232999-7/2008, 233001-3/2008, 233003-1/2008, 233004-5/2008, 233005-9/2008, 233006-3/2008, 233007-7/2008, 233008-1/2008, 233010-4/2008, 233013-6/2008, 233014-0/2008, 233015-4/2008, 233016-8/2008, 233023-1/2008, 233024-5/2008, 233025-9/2008, 233026-3/2008, 233027-7/2008, 233028-1/2008, 233030-4/2008, 233031-8/2008, 233033-6/2008, 233034-0/2008, 233036-8/2008, 233037-2/2008, 233040-9/2008, 233124-1/2008, 233125-5/2008, 233126-9/2008, 233127-3/2008, 233128-7/2008, 233129-1/2008, 233130-0/2008, 233131-4/2008, 233136-4/2008, 233137-8/2008, 233138-2/2008, 233139-6/2008, 233140-5/2008, 233141-9/2008, 233200-1/2008, 233201-5/2008, 233202-9/2008, 233203-3/2008, 233204-7/2008, 233205-1/2008, 233206-5/2008, 233207-9/2008, 233208-3/2008, 233209-7/2008, 233210-6/2008, 233211-0/2008, 233212-4/2008, 233213-8/2008, 233214-2/2008, 233215-6/2008, 233216-0/2008, 233217-4/2008, 233272-4/2008, 233276-0/2008, 233283-3/2008, 233284-7/2008, 233285-1/2008, 233286-5/2008, 233287-9/2008, 233289-7/2008, 233318-4/2008, 233447-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232702-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-7/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234057-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234126-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234186-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234314-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234417-2/2011, 235412-9/2011, 235413-3/2011, 235414-7/2011, 235415-1/2011, 235416-5/2011, 235417-9/2011, 235419-7/2011, 235420-6/2011, 235421-0/2011, 235429-2/2011, 235431-5/2011, 235433-3/2011, 235436-5/2011, 235439-7/2011, 235441-0/2011, 235444-2/2011, 235445-6/2011, 235448-8/2011, 235450-1/2011, 235454-7/2011, 235459-7/2011, 235461-0/2011, 235462-4/2011, 235468-8/2011, 235469-2/2011, 235471-5/2011, 235473-3/2011, 235475-1/2011, 235477-9/2011, 235478-3/2011, 235479-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234474-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237299-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237335-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237843-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239114-5/2010, 239117-7/2010, 239118-1/2010, 239121-8/2010, 239123-6/2010, 239125-4/2010, 239128-6/2010, 239131-3/2010, 239133-1/2010, 239134-5/2010, 239136-3/2010, 239139-5/2010, 239141-8/2010, 239144-0/2010, 239148-6/2010, 239176-3/2010, 239180-4/2010, 239189-0/2010, 239192-7/2010, 239194-5/2010, 239196-3/2010, 239198-1/2010, 239200-0/2010, 239204-6/2010, 239207-8/2010, 239208-2/2010, 239209-6/2010, 239211-9/2010, 239214-1/2010, 239216-9/2010, 239226-4/2010, 239229-6/2010, 239232-3/2010, 239237-3/2010, 239242-8/2010, 239250-5/2010, 239257-3/2010, 239260-0/2010, 239264-6/2010, 239271-9/2010, 239279-1/2010, 239285-0/2010, 239290-5/2010, 239443-4/2010, 239444-8/2010, 239446-6/2010, 239450-7/2010, 239452-5/2010, 239456-1/2010, 239459-3/2010, 239461-6/2010, 239477-5/2010, 239478-9/2010, 239481-6/2010, 239484-8/2010, 239486-6/2010, 239488-4/2010, 239489-8/2010, 239490-7/2010, 239493-9/2010, 239502-6/2010, 239505-8/2010, 239508-0/2010, 239510-3/2010, 239512-1/2010, 239513-5/2010, 239514-9/2010, 239516-7/2010, 239517-1/2010, 239519-9/2010, 239521-2/2010, 239525-8/2010, 239527-6/2010, 239528-0/2010, 239531-7/2010, 239543-0/2010, 239544-4/2010, 239545-8/2010, 239547-6/2010, 239551-7/2010, 239558-5/2010, 239601-8/2010, 239613-1/2010, 239616-3/2010, 239617-7/2010, 239618-1/2010, 239619-5/2010, 239630-9/2010, 239633-1/2010, 239638-1/2010, 239639-5/2010, 239641-8/2010, 239679-5/2010, 239680-4/2010, 239681-8/2010, 239682-2/2010, 239683-6/2010, 239685-4/2010, 239688-6/2010, 239689-0/2010, 239691-3/2010, 239693-1/2010, 239694-5/2010, 239695-9/2010, 239696-3/2010, 239700-0/2010, 239720-0/2010, 239722-8/2010, 239725-0/2010, 239728-2/2010, 239731-9/2010, 239738-7/2010, 239743-2/2010, 240661-7/2010, 240662-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 239749-9/2008, 239751-2/2008, 239760-3/2008, 239786-7/2008, 239793-0/2008, 239796-2/2008, 239801-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240920-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242423-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242717-6/2010, 242719-4/2010, 242721-7/2010, 242723-5/2010, 242724-9/2010, 242726-7/2010, 242727-1/2010, 242728-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242730-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281076-6/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/12/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n107220-0/2008\r\n\r\nEDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200707-0/2002\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n201135-9/2011\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n201135-9/2011\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n205500-8/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n207501-4/2011\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n215856-5/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n217194-9/2011\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n218355-0/2010\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nLINDAURA BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n219892-9/2012\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n221195-6/2009\r\n\r\nLUIS GUILHERME LEITE FERNANDES\r\n\r\n221195-6/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n222508-9/2010\r\n\r\nALTAMIR BÁRBARA\r\n\r\n222508-9/2010\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n222508-9/2010\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n224779-6/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n228402-3/2011\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n230443-3/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n234417-2/2011\r\n\r\nSessão: 06/12/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203938-8/2005\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n207391-5/1998\r\n\r\nTEREZA VISCONTE GIANAZZI\r\n\r\n207391-5/1998\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n207893-7/2012\r\n\r\nMARIA HELENA COELHO PINTO\r\n\r\n211751-9/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221687-1/2005\r\n\r\nWIDELMO NATALINO\r\n\r\n221689-9/2005\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n224488-8/2007\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n225386-0/2010\r\n\r\nINÁCIO MARTINS ZANATA\r\n\r\n225386-0/2010\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n225386-0/2010\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n225386-0/2010\r\n\r\nNICANOR LINO DA SILVA\r\n\r\n225386-0/2010\r\n\r\nId: 1422935"
                    ],
                    "1423152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2095/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.687-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria n.º 003/05 firmado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o INPROS- - Instituto Para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social, em 15/06/2005, objetivando a implantação do Programa de Vigilância Epidemiológica - Saúde Coletiva, pelo valor de R$ 3.383.250,71 (três milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e cinqüenta reais e setenta e um centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, a contar da data da assinatura\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 12/06/2007 pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas por meio do Doc. TCE-RJ n.º 13.743-3/08, não foram suficientes para eximir sua responsabilidade, nos termos da fundamentação do Voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr Riverton Mussi Ramos, Prefeito Municipal de Macaé, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1423152"
                    ],
                    "1422936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2079/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.488-/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ana Cristina dos Santos Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SSO/1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório da Inspeção Extraordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá, entre os dias 06 e 20/08/2007, em cumprimento à decisão Plenária datada de 03/07/2007, exarada nos autos do processo TCE-RJ n.º 203.775-8/07, que teve decisão pela aplicação de multa a Sra. Ana Cristina dos Santos Carvalho em sessão de 18/10/2011, no valor de R$ 6.405,60, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, conforme Acórdão nº 1678/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Ana Cristina dos Santos Carvalho interpôs recurso de reconsideração conta a decisão de 18/10/2011, que foi conhecido e, no mérito, teve provimento parcial, reduzindo-se, em conseqüência, a multa que lhe foi imposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não saneada continua a sujeitar a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a multa individual aplicada a Sra. Ana Cristina dos Santos Carvalho, então integrante da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento de Tanguá, para o valor de R$ 3.412,80, correspondente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso II da Lei Complementar 63/90, tendo em vista o provimento parcial de seu recurso de reconsideração, conforme fundamentação da Instrução às fls. 312/321, devendo a penalidade ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo a responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422936"
                    ],
                    "1422937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2080/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.386-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Margareth Caspary Barreto Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, tendo como objeto a apuração de legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª IGP ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada enseja multa, com fundamento no art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Margareth Caspary Barreto Dias, ex Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no valor de R$ 6.825,60, e equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no item I do voto de fls. 1094, e constantes às fls. 1263 verso/1264, a ser recolhida aos cofres estaduais, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida ;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422937"
                    ],
                    "1422938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2081/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.386-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lutero Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, tendo como objeto a apuração de legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª IGP ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada enseja multa, com fundamento no art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Lutero Rodrigues, ex Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no valor de R$ 6.825,60, e equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no item I do voto de fls. 1094, e constantes às fls. 1264/1264verso, a ser recolhida aos cofres estaduais, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida ;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422938"
                    ],
                    "1422939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2082/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.386-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ernesto Abreu Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, tendo como objeto a apuração de legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada enseja multa, com fundamento no art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ernesto Abreu Vieira, ex Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no valor de R$ 7.963,20, e equivalente a 3.500 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos itens I e II do voto de fls. 1094,e constantes às fls. 1264verso/1265, a ser recolhida aos cofres estaduais, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida ;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422939"
                    ],
                    "1422940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2083/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.386-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nicanor Lino da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, tendo como objeto a apuração de legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada enseja multa, com fundamento no art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Nicanor Lino da Silva, ex Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no valor de R$ 6.825,60, e equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas no item I do voto de fls. 1094 bem como os itens constantes às fls. 1265/1265verso, a ser recolhida aos cofres estaduais, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida ;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422940"
                    ],
                    "1422941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2084/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.386-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Inácio Martins Zanata\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, tendo como objeto a apuração de legalidade e legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar n.º 101/00.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª IGP ;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram garantidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a conduta praticada enseja multa, com fundamento no art. 63, III, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Inácio Martins Zanata, ex Presidente da Câmara Municipal de Aperibé no valor de R$ 6.825,60, e equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento às determinações desta Corte de Contas, constantes no item III, subitens III.2, III.5 e III.8, do voto de fls. 1095, e constantes às fls. 1265verso/1266, a ser recolhida aos cofres estaduais, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com recursos próprios, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida;\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422941"
                    ],
                    "1422942": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2085/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.391-5/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo como objeto apurar as possíveis contratações irregulares de pessoal na administração municipal;\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram concedidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, no valor de R$ 6.825,60 e equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades explicitadas no item I do Voto, às fls. 443, praticadas durante sua gestão administrativa, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422942"
                    ],
                    "1422943": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2086/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.391-5/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Tereza Visconte Gianazzi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, tendo como objeto apurar as possíveis contratações irregulares de pessoal na administração municipal;\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram concedidos o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA à Sra. TEREZA VISCONTE GIANAZZI, ex - Prefeita Municipal de Rio das Ostras, no valor de R$ 5.688,00, e equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, III, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades explicitadas no item I do Voto, à fl.443, praticadas durante sua gestão administrativa, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422943"
                    ],
                    "1422944": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2087/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gedeon de Andrade Antunes e Lindaura Braz de Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Seropédica, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 838/839vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 840;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 841;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 841vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 28.884,19UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 65717,31, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Seropédica, Senhor Gedeon de Andrade Antunes, à época dos fatos, e solidariamente a Vice-Prefeita abaixo relacionada, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nAgente Político\r\n\r\nRemuneração Recebida acima do Limite em UFIR-RJ - dez/2006\r\n\r\nGedeon de Andrade Antunes\r\n\r\n21.892,66\r\n\r\nLindaura Braz de Carvalho\r\n\r\n6.991,53\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.884,19\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422944"
                    ],
                    "1422945": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2088/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.887-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Darci dos Anjos Lopes e Alicio Francisco da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Seropédica, no exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 838/839vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 840;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 841;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 841vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 13.618,94UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 30.985,81, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Seropédica, Senhor Darci dos Anjos Lopes, à época dos fatos, e solidariamente ao Vice-Prefeito abaixo relacionado, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nAgente Político\r\n\r\nRemuneração Recebida acima do Limite em UFIR-RJ - dez/2006\r\n\r\nDarci dos Anjos Lopes\r\n\r\n6.877,48\r\n\r\nAlicio Francisco da Silva\r\n\r\n6.741,46\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.618,94\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422945"
                    ],
                    "1422946": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2089/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.195-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Guilherme Leite Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial junto à Fundação Jornalista Oswaldo Lima do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 181-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 182;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 183;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 184;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Condenação em Débito pessoal no valor de 68.513,5144 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 146.290,06, ao Sr. Luiz Guilherme Leite Fernandes, Gestor da Fundação Cultural Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo de 30 dias, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422946"
                    ],
                    "1422947": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2090/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.195-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luciana Leite Garcia Portinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial junto à Fundação Jornalista Oswaldo Lima do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 181-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 182;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 183;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 184;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Condenação em Débito pessoal no valor de 7.127,7508 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 15.219,17, a Srª. Luciana Leite Garcia Portinho, Gestora da Fundação Cultural Oswaldo Lima de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo de 30 dias, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422947"
                    ],
                    "1422948": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2091/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.938-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Apostilamento Nº 01 ao Contrato nº 063/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Power Construções LTDA., cujo objeto é a aplicação sobre o saldo de R$ 297.699,78 do referido contrato, do reajuste de 29,56%, correspondente à R$ 88.000,05 (oitenta e oito mil reais e cinco centavos), passando o Contrato para o valor total de R$ 385.699,83 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 58.965,45 UFIR-RJ, em face da realização de despesa que resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à condenação em débito, na qualidade de Ordenador de Despesas, referente ao valor pago a maior na contratação da empresa Power Construções LTDA.;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no montante de R$ 134.158,19 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), equivalentes à 58.965,45 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422948"
                    ],
                    "1422949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2092/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.938-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM /SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Apostilamento Nº 01 ao Contrato nº 063/01, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Power Construções LTDA., cujo objeto é a aplicação sobre o saldo de R$ 297.699,78 do referido contrato, do reajuste de 29,56%, correspondente à R$ 88.000,05 (oitenta e oito mil reais e cinco centavos), passando o Contrato para o valor total de R$ 385.699,83 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o art. 62 e inciso III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c o art. 62 e inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422949"
                    ],
                    "1422950": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2093/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.751-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA HELENA COELHO PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Cordeiro, no período de 22/02 a 05/03/10 e 22/03 a 26/03/10;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Conta;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/08/11, pela Notificação da Srª. Maria Helena Coelho Pinto, para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento ao exposto no item 3.2, subitens “c” (parcialmente), “d”, “e” e “f.7”, da Decisão Plenária de 16/09/10; foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada nos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Srª. Maria Helena Coelho Pinto, ex-Presidenta da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não atendimento das determinações impostas por esta Corte, em Sessão Plenária de 09/08/11, dos subitens “c” (parcialmente), “d”, “e”, e “f.7”, constantes do item V do voto de fls. 395, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422950"
                    ],
                    "1422951": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2094/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.689-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WIDELMO NATALINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura de Macaé e o INPROS - Instituto para a Promoção da Saúde e Bem Estar Social, objetivando a implantação do Programa de Atendimento Ambulatorial no Município no valor de R$ 13.098.063,35 pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 06/03/2012 pela Notificação do Sr. Widelmo Natalino, Controlador Geral do Município de Macaé, para apresentação de razões de defesa, em virtude do não atendimento do item IV da decisão plenária 05/04/2011, inerente à instauração de Tomada de Contas Especial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa encaminhadas por meio do Doc TCE-RJ n.º 14.143-5/12 não foram suficientes para eximir sua responsabilidade, nos termos da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n. 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sr. Widelmo Natalino, Controlador Geral do Município de Macaé, na quantia de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento do item IV da decisão plenária de 05/04/2011 (sem prejuízo de seu cumprimento), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422951"
                    ],
                    "1422953": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2096/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.893-7/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Wanderson Cardoso de Brito\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam cópia do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2012, do tipo menor preço, oriundo da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, cujo objeto é a contratação de empresa para proceder à intervenção da Estação de Tratamento e Reciclagem de Resíduos, no valor estimado de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando que, na sessão de 09/10/12, o Plenário desta Corte de Contas se manifestou pela Notificação do Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, para que o mesmo apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à decisão Plenária de 21/08/12;\r\n\r\nConsiderando que o notificado deixou de apresentar suas razões, sujeitando-se aos efeitos da revelia, dentre tais o de presunção de seu comportamento desidioso, conforme apontado pela instância técnica;\r\n\r\nConsiderando que o comportamento da autoridade local faz incidir a penalidade prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Wanderson Cardoso de Brito, Prefeito do Município de Arraial do Cabo, no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2012, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, inclusive a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 84/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/12/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422953"
                    ],
                    "1423374": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232393-8/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n43991/2012\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n235861-4/2011\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n44527/2012\r\n\r\n568.191.377-53\r\n\r\nId: 1423374"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1423709": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.536-2/2012 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do artigo 25 da mesma lei, a favor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no valor de R$ 840,70 (oitocentos e quarenta reais e setenta centavos), para a aquisição de 7 (sete) normas técnicas, conforme Proposta Detalhe nº 047/2012. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0103201372.015, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10\r\n\r\nId: 1423709"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1423617": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.697-9/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 82/2012, cujo certame, prestação de serviços de limpeza das redes de dutos dos sistemas de ar condicionado dos prédios do TCE-RJ, teve como vencedor a empresa REAL SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1423617"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1424118": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, 1º SUPLENTE PELA COLIGAÇÃO PMN/PSB, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, 1º Suplente pela Coligação PMN/PSB, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO no cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nId: 1424118"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1424117": [
                        "II - Resoluções",
                        "C O M U N I C A D O\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nDe ordem da Presidência desta Assembléia Legislativa, comunico a Vossas Excelências que em virtude da reunião anual de confraternização dos Senhores Parlamentares, a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 13/12, obedecerá aos seguintes horários: das 10 às 11 horas, dar-se-á o Expediente Inicial; às 11 horas terá início a Ordem do Dia, com término previsto para as 13 horas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1424117"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1424119": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 176, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA, AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nAutoria: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos Programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação de pobreza extrema - Rio sem Miséria - no Município de São José do Vale do Rio Preto, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão dos benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 212, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do plano de superação da pobreza extrema - Rio sem Miséria no Município de Lage do Muriaé, na forma prevista no respectivo diploma legal de concessão de benefícios.\r\n\r\nArt. 2º As verbas destinadas para a execução desta Lei será de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1424119"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1424120": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 62/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à devolução.\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem de nº 52 de 2012 e seu respectivo Projeto de Lei de nº 1860/2012, que: “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL, para reavaliação do Poder Executivo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012\r\n\r\n(Mensagem nº 51/2012)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÃIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Eventos relacionados que serão realizados no Estado.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Federation Internationale de Football Association - FIFA: associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias não domiciliadas no Brasil;\r\n\r\nII - Subsidiária FIFA no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA;\r\n\r\nIII - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. - COL: pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras com o objetivo de promover a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados;\r\n\r\nIV - Confederação Brasileira de Futebol - CBF: associação brasileira de direito privado, sendo a associação nacional de futebol no Brasil;\r\n\r\nV - Competições: a Copa das Confederações FIFA 2013 e/ou a competição final da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n\r\nVI - Eventos: as Competições e as seguintes atividades relacionadas às Competições, oficialmente organizadas pela FIFA, Subsidiárias FIFA no Brasil, COL ou CBF:\r\n\r\na) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento;\r\n\r\nb) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;\r\n\r\nc) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares;\r\n\r\nd) partidas de futebol e sessões de treino; e\r\n\r\ne) outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições;\r\n\r\nVII - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) dia anterior à realização da primeira Partida e o 5º (quinto) dia após a realização da última Partida de cada uma das Competições;\r\n\r\nVIII - Prestadores de Serviços da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas, com base em relação contratual, para prestar serviços relacionados à organização e à produção dos Eventos, tais como:\r\n\r\na) coordenadores da FIFA na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos;\r\n\r\nb) fornecedores da FIFA de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da informação; e\r\n\r\nc) outros prestadores licenciados ou autorizados pela FIFA para a prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nIX - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas, com base em qualquer relação contratual, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos, excluindo as entidades referidas nos incisos III, IV e VII a X;\r\n\r\nX - Locais Oficiais de Competição: locais oficialmente relacionados às Competições, tais como: estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas oficiais de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos;\r\n\r\nXI - Partida: jogo de futebol realizado como parte das Competições; e\r\n\r\nXII - Ingressos: documentos ou produtos emitidos pela FIFA que possibilitam o ingresso em um Evento, inclusive pacotes de hospitalidade e similares.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS\r\n\r\nLOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º O acesso, a entrada e a permanência nos Locais Oficiais de Competição durante os Períodos de Competição serão restritos às pessoas autorizadas pela FIFA, exceto no que se refere às autoridades policiais, de saúde e de defesa civil, nos casos de flagrante delito ou de emergência, ficando a FIFA desde já obrigada a, nesses casos, permitir a entrada dos membros desses órgãos.\r\n\r\nParágrafo único. A FIFA tornará públicas, até dois meses antes do início de cada Evento, todas as restrições e condições que definir, nos termos do caput, com respeito ao controle de entrada e permanência nos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE OFERTA E \r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS\r\n\r\nArt. 4º As regras para produção, distribuição e comercialização dos Ingressos para os Eventos, bem como as informações que devam neles constar e as medidas de segurança para fins de combate à falsificação, serão definidas exclusivamente pela FIFA, na forma estabelecida nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal 12.663, de 05 de junho de 2012. \r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurado o disposto no §5º do art. 26 da Lei Federal nº 12.663, de 05 de junho de 2012, estendido no Estado do Rio de Janeiro também às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º O preço dos ingressos para as Competições será determinado pela FIFA, não se aplicando, neste caso, normas referentes a redução de preço, meia entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores.\r\n\r\nParágrafo único. Não se aplicarão, às Competições, normas que disponham sobre reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEGURANÇA NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º A segurança nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos e centros de treinamento localizados no Estado e as medidas de prevenção a acidentes ou incidentes de segurança de qualquer tipo, inclusive nos dias de Partida, será realizada, sem custos para a FIFA e o COL, pelos poderes públicos competentes.\r\n\r\nParágrafo único. O plano de segurança, a ser acordado entre a FIFA e os poderes públicos competentes, poderá contemplar o uso de segurança privada, nos estádios onde se realizam os Eventos, a ser paga pela FIFA ou pelo COL.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º Não se aplicam, às competições, as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição, em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros, contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos.\r\n\r\nParágrafo único. As regras e os critérios das matérias referidas no caput serão definidos exclusivamente pela FIFA.\r\n\r\nArt. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas, em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros, contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), que sejam reputadas necessárias à realização dos Eventos.\r\n\r\n§1º- O ato de restrição de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima correspondente aos Eventos;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios gerais da atividade econômica e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial, os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n§2º É assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas zonas de restrição de que trata o caput, desde que tais atividades sejam conduzidas de forma consistente com práticas passadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICIDADE NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nE DEMAIS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º O poder público compromete-se a cooperar com a FIFA, combatendo ilícito ou violação ao disposto nos artigos 7º e 8º acima, bem como dos direitos da propriedade intelectual relacionados aos Eventos, tais como: marcas, símbolos, expressões e mascotes da FIFA ou de seus Eventos.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá criar, a pedido da FIFA, um comitê Estadual, não remunerado, composto por membros dos departamentos e agências relevantes do Estado, para fins de assegurar o exercício dos direitos mencionados no caput.\r\n\r\nArt. 10 O Estado, no âmbito de sua competência, assegurará à FIFA e às pessoas por ela indicadas. a faculdade de divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.\r\n\r\n§1º - Os limites das áreas, de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição, serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 1.000 (um mil) metros ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\n§2º- A delimitação das áreas de exclusividade, relacionadas aos Locais Oficiais de Competição, não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação dos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal, que trata dos princípios gerais de atividade econômica.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TRANSPORTE GRATUITO\r\n\r\nArt. 11 Os portadores de ingresso para jogos e os credenciados do COL e da FIFA terão direito a duas viagens diárias pelo sistema do bilhete único estadual, custeadas pelo Estado do Rio de Janeiro, quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô, trens e barcas, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º- O Estado disponibilizará o cartão do bilhete único para cada ingresso emitido pelo COL ou pela FIFA e para cada credenciado, com direito a passagem gratuita para ida e volta ao local da competição, em até dois modais, desde que um deles seja intermunicipal ou no sistema de trens ou metro.\r\n\r\n§2º- A não utilização dos bilhetes de transporte pelos beneficiários, referidos no caput, nos dias neles designados, implicará na perda da sua validade.\r\n\r\n§3º- Os voluntários terão direito a transporte gratuito para o exercício das suas atividades, a ser custeado pelo COL ou pela FIFA.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 Para os fins previstos nesta Lei, a FIFA fornecerá, ao Governo do Estado, lista, contemplando os Prestadores de Serviços da FIFA, inclusive voluntários, os Parceiros Comerciais da FIFA e as Subsidiárias FIFA no Brasil. \r\n\r\nArt. 13 Antes de cada Partida, será executado o hino nacional das duas seleções participantes, que também terão suas bandeiras nacionais hasteadas no respectivo Local Oficial de Competição. \r\n\r\nParágrafo único. Não serão aplicáveis às Competições normas estaduais que disponham sobre formalidades a serem seguidas antes de eventos desportivos, inclusive aquelas prevendo a obrigatoriedade de execução de outros hinos. \r\n\r\nArt. 14 Aplicam-se, no que couber, às Subsidiárias FIFA no Brasil, as disposições relativas à FIFA previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 15 A realização de grandes eventos abertos ao público no Estado, durante os Períodos de Competição, só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança e o acesso ao evento, sem por em risco a segurança e o acesso às Partidas e aos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nArt. 16 O Poder Executivo poderá declarar feriados os dias em que ocorrerem os Eventos em seu território.\r\n\r\nArt. 17 É conferida à FIFA isenção de quaisquer taxas Estaduais ou preços públicos devidos, em decorrência da prestação de serviços ou do exercício de quaisquer outras atividades decorrentes desta Lei. \r\n\r\nArt. 18 A FIFA e os parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do Art. 2º serão isentos de todas as taxas e custas cobradas pelo Estado para a concessão de autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos, necessários para o regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no caput, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do artigo 2º, serão analisados com prioridade.\r\n\r\nArt. 19 Fica o Poder Executivo obrigado a apresentar, ao final da realização dos eventos definidos e relacionados no inciso VI, alíneas “a” e “e”, do artigo 2º, demonstrativos dos custos estabelecidos nos artigos 6º, 11, 17 e 18 desta Lei, encaminhando os requeridos demonstrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nArt. 20 O calendário escolar deverá ser planejado de forma a coincidir o período de férias escolares, das entidades públicas e particulares, com o período da realização dos eventos de que trata esta Lei, visando facilitar o deslocamento de atletas, espectadores e demais participantes.\r\n\r\nArt. 21 Aplicam-se aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no que couber, as normas desta Lei, ressalvadas e mantidas as disposições do Decreto nº 41.839, de 29 de abril de 2009; e, aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa das Confederações de 2013, as da Lei nº 5.051, de 21 de junho de 2007. \r\n\r\nParágrafo único. As disposições aplicáveis à FIFA e suas subsidiárias devem ser extensivas no que se refere à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, aos Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Comitê Olímpico Internacional, Comitê Paraolímpico Internacional, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e subsidiárias de quaisquer destes.\r\n\r\nArt. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze, salvo as aplicáveis aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que vigorarão até dezembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1858/2012 (Mensagem nº 51/2012): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 65, através de Requerimento de Destaque.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1875/2012\r\n\r\nESTABELECE PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E DE EXAMES DE SELEÇÃO OU AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As provas de concursos públicos e de processos seletivos para provimento de cargos públicos serão realizados no período de domingo a sexta-feira, no horário compreendido entre 8 e 18 horas.\r\n\r\n§ 1º - Quando for demonstrado a inviabilidade da promoção dos concursos públicos e processos seletivos de acordo com o \"caput\", a entidade organizadora poderá realiza-los aos sábados, devendo permitir ao candidato que alegar motivo de crença religiosa a possibilidade de faze-los após as 18 horas.\r\n\r\n§ 2º - A permissão de que trata o parágrafo anterior deverá ser precedida de requerimento, assinado pelo próprio interessado, dirigido à entidade organizadora, até sete dias antes do horário de início do certame.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 1º, o candidato ficará incomunicável desde o horário regular previsto para os exames até o início do horário alternativo para ele estabelecido previamente.\r\n\r\nArt. 2º - Os exames vestibulares das universidades públicas, bem como os exames de avaliação escolar e universitário, serão realizados apenas no período de domingo a sexta-feira, no horário compreendido entre 8 e 18 horas.\r\n\r\n§ 1º - No caso da organização dos exames vestibulares, são aplicados os dispositivos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - No caso dos exames de avaliação escolar e universitário, quando houver demonstração da inviabilidade da aplicação do disposto no caput, será assegurado ao aluno requerer à escola ou universidade, em substituição à sua presença na sala de aula, e para fins de obtenção de frequência, a apresentação de trabalho escrito ou qualquer outra atividade de pesquisa acadêmica e escolar, determinados pelo estabelecimento de ensino, observados os parametros curriculares e plano de aula do dia de sua ausência.\r\n\r\n§ 3º - Os requerimentos de que trata este artigo serão obrigatoriamente deferidos pelo estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa proposta visa atender a uma segmento da população, que por crença religiosa, consideram o sábado como dia de dedicação exclusiva a Deus, não podendo exercerem qualquer outro tipo de atividade. Estão nesse segmento cristãos e judeus, cuja guarda de sábado, período que se estende do por do sol de sexta-feira até o por do sol de sábado, é um dos pilares da sua crença.\r\n\r\nA Constituição Federal no seu art. 5º, VIII, procura conciliar as obrigações civis com as obrigações religiosas. O nosso projeto, sob a luz desse dispositivo, visa claramente essa conciliação, estabelecendo uma regra - não realização de provas aos sábados -, e quando esta regra não for possível de ser cumprir, garantir ao cidadão desse segmento religioso uma forma de cumprir com as suas obrigações sem entrar em conflito com a sua fé.\r\n\r\nAcreditamos que desta forma, estaremos garantindo o direito de TODOS os fluminenses e brasileiros, pois esse é que deve ser o objetivo da lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1876/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, nas áreas da Saúde e Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por candidato que tenha sido condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia), ainda que cumprida a pena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida proposta tem fundamento nos atributos exigíveis do servidor público, em especial no que concerne à confiança que deve o mesmo inspirar àqueles que venham a valer-se de seu exercício profissional.\r\n\r\nEm que pese a necessidade de ressocialização de ex-condenados e, não menos, a importância da reabilitação, constitui-se a pedofilia em desvido de comportamento com elevada probabilidade de reincidência. Portanto, trata-se a vedação ora pretendida de critério necessário a que sejam evitadas situações cuja gravidade seria inaceitável, mormente se facilitadas pela condição de servidor público do agende.\r\n\r\nVale citar que são comuns e aceitas, universalmente, restrições semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência em algumas carreiras específicas, a exemplo da Magistratura, do Ministério Público, das Polícias e Forças Armadas, dentre outras, onde fica evidente a exigibilidade de critérios rigorosos relacionados aos antecedentes dos candidatos. Ainda que venha a ser a vedação ora proposta aplicável a toda e qualquer carreira ou cargo, constitui-se o objeto dos cuidados buscado pela lei matéria de grande relevância, sendo óbvios os riscos decorrentes, por exemplo, de portadores de tais desvios com atuação nas áreas da saúde, educação ou relacionadas à aplicação de medidas sócio-educativas a menores infratores - bastando, para a justificação do PL ora apresentado, tais citações.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1877/2012\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás- TFPG -, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O poder de polícia de que trata o art. 1° será exercido pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado do Ambiente, para:\r\n\r\na) controle e avaliação das ações setoriais relativas à utilização de recursos de Petróleo e Gás e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens relativos ao Petróleo e Gás;\r\n\r\nb) registro, controle e fiscalização de autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nc) controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nd) defesa dos recursos naturais;\r\n\r\ne) aplicação das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, entre os quais o solo e o subsolo, e zelo pela observância dessas normas, em articulação com outros órgãos;\r\n\r\nf) identificação dos recursos naturais do Estado, mediante o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de petróleo e gás e seu entorno, com o objetivo de fornecer subsídios à fiscalização do setor, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a exploração racional, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\ng) realização de atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos naturais do Estado, entre os quais o solo e o subsolo;\r\n\r\nh) defesa do solo e dos recursos naturais;\r\n\r\nParágrafo único. No exercício das atividades relacionadas no caput, a Secretaria de Estado de Fazenda colaborará de forma operacional na arrecadação do referido tributo.\r\n\r\nArt.3° Contribuinte da TFPG é a pessoa, física ou jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° Considera-se ocorrido o fato gerador da TFPG no momento da venda ou da transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo ou gás extraído.\r\n\r\nArt. 5° O valor da TFPG corresponderá a 4 (quatro) UFIR/RJ vigente na data do vencimento da taxa por barril ou unidade equivalente de petróleo ou gás extraído.\r\n\r\n§ 1° No caso de a quantidade extraída corresponder a uma fração de tonelada, o montante devido será proporcional.\r\n\r\n§ 2° Para fins de determinação da quantidade de petróleo ou gás extraído, sujeita ao recolhimento da TFPG, será considerada a quantidade indicada no documento fiscal relativo à venda ou à transferência.\r\n\r\n§ 3° Na hipótese de ser apurado, no mês, valor a recolher inferior a 100 (cem) UFIR/RJ, o recolhimento será transferido para o mês seguinte ou para os meses seguintes, até que seja alcançado o valor mínimo de recolhimento.\r\n\r\nArt. 6°- Os contribuintes da TFPG que também sejam contribuintes da Taxa instituída pelo artigo 6º da Lei n° 5438, de 17 de abril de 2009, poderão deduzir os valores pagos do valor a ser recolhido da TFPG, na forma, nos prazos e nas condições previstos em regulamento.\r\n\r\nArt. 7º - A falta de pagamento da TFPG ou seu pagamento a menor ou intempestivo acarretará a aplicação de multa, calculada sobre o valor da taxa devida.\r\n\r\nArt. 8º - Os contribuintes da TFPG remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFPG.\r\n\r\nArt. 9º - A fiscalização tributária da TFPG compete à Secretaria de Estado de Fazenda, cabendo à esta, no exercício de suas atribuições legais, exigir a comprovação do seu pagamento.\r\n\r\nArt. 10 - Constatada infração relativa à TFPG, cabe ao servidor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda lavrar auto de infração para a formalização do crédito tributário, assegurada a ampla defesa, observados, no que couber, a tramitação e os procedimentos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante do risco da perda dos Royalties decorrentes da exploração do Petróleo, o Estado do Rio de Janeiro será o maior prejudicado com considerável redução de receita a partir do ano de 2013. Muito embora o Governo federal tenha vetado a proposta de redistribuição, o Congresso Nacional ameaça derrubar o veto. Medidas compensatórias vem sendo estudadas pelos representantes das unidades federativas prejudicadas, bem como, pela presidência da república.\r\n\r\nO presente projeto vem ao encontro das medidas adotadas para evitar lesão irreparável aos cofres públicos do Estado. Nesse sentido, o Estado de Minas e Pará, já possuem taxa semelhante com o objetivo de controlar e fiscalizar seus recursos minerais e proteger o seu meio ambiente.\r\n\r\nPeço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2012\r\n\r\nFIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 19.340,14 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 17.405,92 (dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2013, será de R$ 17.405,92 (dezessete mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6118, de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO - Presidente, Deputado NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, Deputado LUIZ MARTINS, Deputado DIONÍSIO LINS, Deputada JANIRA ROCHA (Contrário)- Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO (Abstenção) - Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDestaca-se que a presente proposição conta com estudo de impacto financeiro/orçamentário, conforme preceitua o Parágrafo Único do art.4º da Lei nº 5001, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nAnexo do Impacto Financeiro/Orçamentário\r\n\r\nElevação do teto remuneratório estadual de R$ 18.318,00 para R$ 19.340,14 (reajuste de 5,58%)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDESCONTO ATUAL\r\n\r\nDEVOLUÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESCONTO NOVO\r\n\r\nDEVOLUÇÃO NOVA\r\n\r\nACRÉSCIMO MENSAL\r\n\r\nMILITARES\r\n\r\n42.071,06\r\n\r\n-\r\n\r\n20.324,59\r\n\r\n-\r\n\r\n21.746,47\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n9.938,19\r\n\r\n-\r\n\r\n4.827,47\r\n\r\n-\r\n\r\n5.110,72\r\n\r\nSES\r\n\r\n29.117,29\r\n\r\n-\r\n\r\n25.926,01\r\n\r\n-\r\n\r\n3.191,28\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.569,82\r\n\r\n-\r\n\r\n1.208,60\r\n\r\n-\r\n\r\n2.361,22\r\n\r\nDEMAIS DIRETAS\r\n\r\n11.468.095,46\r\n\r\n57.373,94\r\n\r\n9.525.581,28\r\n\r\n50.218,93\r\n\r\n1.935.359,17\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n119.098,50\r\n\r\n-\r\n\r\n95.589,18\r\n\r\n-\r\n\r\n23.509,32\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n70.291,98\r\n\r\n-\r\n\r\n51.647,38\r\n\r\n-\r\n\r\n18.644,60\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n11.742.182,30\r\n\r\n57.373,94\r\n\r\n9.725.104,50\r\n\r\n50.218,93\r\n\r\n2.009.922,78\r\n\r\nACRÉSCIMO MENSAL\r\n\r\n2.009.922,78 \r\n\r\nPATRONAL\r\n\r\n442.183,01 \r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nR$ 2.452.105,80 \r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 32.547.349,62 \r\n\r\nINATIVO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nDESCONTO ATUAL\r\n\r\nDEVOLUÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESCONTO NOVO\r\n\r\nDEVOLUÇÃO NOVA\r\n\r\nACRÉSCIMO MENSAL\r\n\r\nMILITARES\r\n\r\n1.280.775,12\r\n\r\n254.367,23\r\n\r\n956.396,42\r\n\r\n208.671,74\r\n\r\n278.683,21\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n77.059,87\r\n\r\n-\r\n\r\n66.838,43\r\n\r\n-\r\n\r\n10.221,44\r\n\r\nSES\r\n\r\n55.306,45\r\n\r\n-\r\n\r\n48.151,44\r\n\r\n-\r\n\r\n7.155,01\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMAIS DIRETAS\r\n\r\n44.590.282,97\r\n\r\n1.571.592,40\r\n\r\n38.756.960,83\r\n\r\n1.505.153,01\r\n\r\n5.766.882,76\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n71.422,31\r\n\r\n-\r\n\r\n67.333,73\r\n\r\n-\r\n\r\n4.088,58\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n186.680,55\r\n\r\n12.952,21\r\n\r\n165.215,52\r\n\r\n11.930,07\r\n\r\n20.442,89\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n46.261.527,27\r\n\r\n1.838.911,84\r\n\r\n40.060.896,36\r\n\r\n1.725.754,81\r\n\r\n6.087.473,89\r\n\r\nACRÉSCIMO MENSAL\r\n\r\n6.087.473,89 \r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 79.137.160,53 \r\n\r\nTOTAL ATIVO + INATIVO\r\n\r\nR$ 111.684.510,16 \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 816/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Waguinho, Edino Fonseca, Andréia Bussato, Lucinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão da mais alta honraria do Estado do Rio de Janeiro a um integrante da briosa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro constitui-se, de modo inseparável, em dupla homenagem. Uma delas é dirigida à Corporação, que forja seus membros com a têmpera do sentido do dever e da dedicação à sociedade. A outra, efetivamente, homenageia ao cidadão e Policial que, assumindo o compromisso da atividade Policial Militar, coloca corpo e mente a serviço da sociedade e, acima de qualquer sacrifício pessoal, dá o melhor de seu esforço para a defesa da vida e do patrimônio dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nAssim, mostra-se justa a homenagem ora prestada ao Coronel PM Antonio Henrique da Silva Oliveira.\r\n\r\nNatural de Nova Iguaçu, é o homenageado bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e, ainda, possuidor dos cursos de formação de oficiais; básico de tiro policial; investigação e perícia criminal; direitos humanos, pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, entre outros.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, ocupou importantes cargos no âmbito da PMERJ - dentre os quais podem ser destacados os de chefe da seção técnica do Centro de Criminalística da PMT/RJ; Chefe da 4ª Seção do Estado Maior do 6º Batalhão de Polícia Militar, Subcomandante do 6º BPM, chefe da Divisão de Ensino do CEAP, chefe da Seção Administrativa do Comando de Policiamento em Áreas Especiais e Comandante do 13º BPM. No momento atual, como Diretor de Inativos e Pensionistas da PMERJ, tem a seu encargo o trato dos assuntos relacionados a dezenas de milhares de pessoas - cujas trajetórias e histórias pessoais edificaram o patrimônio moral da Corporação.\r\n\r\nNo exercício de seu importante mister, sempre se destacou o Coronel Antônio por sua preocupação no sentido de contribuir para com o sucesso das políticas de segurança pública, defendendo a população e garantindo a lei e a ordem - sem jamais perder o senso de justiça e o respeito pela pessoa humana, fim primeiro de todas as políticas de Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS, RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS, RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estender o beneficio da gratuidade nos transportes públicos coletivos para pastores evangélicos, religiosos e demais oficiantes de outros credos, que prestam assistência religiosa nos presídios, hospitais e clínicas públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que comprovem esta condição. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo estender o benefício de gratuidade nos transportes públicos coletivos as pessoas que gratuitamente e voluntariamente saem de seus lares, muita das vezes para locais distantes, para levar conforto espiritual aos enfermos que se encontram hospitalizados e aos presos nos presídios. Muitas destas pessoas são abandonadas pelos seus familiares e amigos e encontram na palavra que lhe é pregada, forças para superar doenças e traumas, acreditando na recuperação física, social e psicológica.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°- 2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1833/2012, QUE \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, LEILÃO E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, PEÇAS OU ASSEMELHADOS, APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRATIVAMENTE, BEM COMO DECORRENTE DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS\". \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRE LAZARONI \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1833/2012, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL, LEILÃO E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS, SUCATAS, PEÇAS OU ASSEMELHADOS, APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRATIVAMENTE, BEM COMO DECORRENTE DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Xandrinho. \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 706/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Relatório da LRF - 5º Bimestre de 2012.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho em anexo cópia do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 5º Bimestre de 2012, exigidos pela Lei Complementar nº 101/2000, tendo em vista a sua publicação no Diário Oficial de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nPAULO TAINER\r\n\r\nSubsecretário Estadual de Fazenda\r\n\r\nMatrícula 0.968.607-2\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1424120"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1424121": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 13:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia (41), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 41 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1866/2012 (MENSAGEM 54/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência garantirá a publicação do voto do Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no relógio da Alerj falta um minuto, e V.Exa. sabe onde eu estava. Vim correndo, não tenho a jovialidade de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas, Deputado, acabei de dizer, antes de V.Exa. chegar, que garantiria seu voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas quero explicitar o meu voto, Sr. Presidente; por isso, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mesmo com a matéria vencida, concedo ao Deputado Luiz Paulo o direito de emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto é inconstitucional, pois fere o caput do Artigo 37 da Constituição Federal quanto à questão da publicidade e da eficiência, e fere o Artigo 77 da Constituição Estadual, tendo em vista os mesmos princípios de legalidade, publicidade e eficiência, mas também o interesse coletivo. \r\n\r\nO Governador, ao criar os cargos comissionados, não explicita onde irá alocá-los. Só sabemos que serão criadas três secretarias através dos jornais e não pelo texto do Projeto de Lei. Também afeta a questão da transparência. Por isso, o voto em separado é pela inconstitucionalidade. O voto que acabei de ler, até o final do dia de hoje, também entregarei nos mesmos termos escrito à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já tinha deferido, Deputado.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, dizendo de antemão que apresentarei emendas. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Miguel Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Andréia Busatto. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Parecer contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, vou ler rapidamente meu voto em separado.\r\n\r\n(Lendo): \r\n\r\n“Inicialmente, no tocante à justificativa do Governo de reestruturação administrativa, vale lembrar que já existem no Estado as carreiras de Executivo Público, de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento, todas concursadas e para o exercício nos órgãos que integram a administração direta do Estado.\r\n\r\nA carreira de Executivo Público foi criada em dezembro de 2011, com a instituição de 2.223 cargos. Em agosto de 2012, foram aumentados em 550 os cargos das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento. Considerando que esses cargos foram todos criados ou aumentados recentemente seria mesmo necessário agora a criação de novos 228 cargos e, pior ainda, cargos comissionados sem concurso público?\r\n\r\nA criação de novos cargos, por caracterizar criação de despesa para o Estado, deve ser prevista nas leis orçamentárias, assim como o Governador tem de indicar de onde serão provenientes os recursos necessários para custear esses novos cargos. \r\n\r\nFoi verificado que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o presente ano contém dispositivo que autoriza genericamente o Poder Executivo a realizar mudanças estruturais de cargos e salários, contando que observadas as limitações orçamentárias e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nPara seguir à risca a LRF, de acordo com os Artigos 16 e 17 que deliberam sobre criação de despesa e despesas de caráter continuado, o aumento de despesa a partir da criação de ação governamental deve ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, expondo suas premissas e metodologia de cálculos utilizada. Além disso, a criação de despesas continuadas deve ser acompanhada de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.\r\n\r\nDo ponto de vista metodológico o Poder Executivo foi mais uma vez negligente”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPor isso, o meu voto, Sr. Presidente, é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede que faça chegar à Mesa o voto de V.Exa. para a devida publicação, Deputada. Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto que contraria os preceitos constitucionais só pode merecer o voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a matéria fica sobre a Mesa e a Presidência colherá os pareceres da outra matéria e colocará em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, por favor, eu quero me inscrever para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já está inscrito aqui.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1869/2012 (MENSAGEM 58/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI 5.139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20; §1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, pode discutir duas vezes.\r\n\r\nEu acho que trata da questão da Ufir, não é, Deputado?\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a questão não é em relação a Ufir. Primeiro é que na redação anterior do artigo 15 diz que o parcelamento se daria até em 24 meses, seriam em parcelas iguais e foram excluídas as parcelas iguais. Então, subtende-se que o parcelamento agora pode ser feito em parcelas diferenciadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É isso mesmo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso no caput. E foi criado o artigo 8º que diz respeito ao juro de mora de cada parcela.\r\n\r\nA rigor a modificação fundamental é você ter um novo cálculo do juro de mora que está inspirado no inciso I, § 2º do artigo 12 da mesma lei e ter o pagamento parcelado em parcelas diferenciadas.\r\n\r\nBasicamente, é o Estado que vai receber, então, não vejo maiores problemas. O meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu só quero pedir licença ao Deputado, que já está na tribuna para falar da presença em nossa galeria do Colégio Estadual Professora Maria Inocência Ferreira, do 2º Distrito de Itaboraí, de Porto das Caixas. Hoje, esta escola participou de uma audiência pública da Comissão de Educação, quando veio consolidar um processo de negociação que já estava em curso em Itaboraí, com a futura Prefeitura de Itaboraí, com a Secretaria Municipal de Educação, para garantia da permanência do ensino fundamental nessa escola. \r\n\r\nExistia um processo de municipalização e a comunidade estava bastante apreensiva com o fim desse ensino fundamental. Mas felizmente, pela mobilização dos moradores, das suas lideranças, a nossa interferência, a interferência da Comissão de Educação, chegou-se a um processo e hoje - junto com o Secretário Risolia - as questões foram resolvidas. Quero agradecer à Comissão de Educação, à Presidência e parabenizar a luta dessa escola, que é a luta pela educação pública. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência... Deputada Clarissa Garotinho, é porque tem um orador na tribuna, mas o Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - É rápido, é sobre esse projeto, é uma questão de ordem a V.Exa. \r\n\r\nEsse projeto que cria as secretarias e os cargos, eu gostaria de saber se V.Exa. sabe quantos desses cargos serão destinados à Comissão de Defesa do Consumidor. Porque eu fico imaginando se há uma Deputada na Assembleia Legislativa que possui o seu pequeno império de 60 cargos na Comissão - mais todos os cargos comissionados de gabinete - deverá ter, pelo menos, uns 100 cargos nessa Comissão para que uma Deputada possa se interessar em assumir essa Secretaria. V.Exa. tem conhecimento do número de cargos que serão destinados a esta Secretaria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Isso não é uma questão de ordem, Deputada, mas eu deferi. Em compensação vou dizer a V.Exa. que o Governo não pode ter Comissão de Defesa do Consumidor. O Governo terá Secretaria...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Secretaria. \r\n\r\nMas para alguém deixar a Comissão para ir para a Secretaria deve ter mais cargos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou tratar única e exclusivamente da primeira matéria incluída na Ordem do Dia, que trata da criação de cargos comissionados pelo Poder Executivo. \r\n\r\nDizer que a Mensagem chegou anteontem, foi publicada ontem e hoje já está na Ordem do Dia. Significando, primeiro, que o Regimento Interno da Casa não está sendo observado. Segundo, a submissão do Poder Legislativo a todos os interesses do Poder Executivo. \r\n\r\nJá tive a oportunidade de dizer que o Poder Legislativo vem se transformando numa espécie de quintal, de porão do Poder Executivo. Todas as matérias encaminhadas à Casa não são devidamente discutidas. A própria base do Governo, de forma irresponsável, vota cegamente as matérias para cá enviadas. \r\n\r\nAliás, o próprio Poder Executivo demonstra a mais completa incompetência. A assessoria do Governador deveria ser submetida até, Deputado Comte Bittencourt, ao Saerjinho. Porque as Mensagens chegam eivadas de erros de concordância - erros gramaticais. \r\n\r\nEu, quando vejo a contribuição dada pelo Deputado Luiz Paulo, por exemplo, para corrigir as Mensagens do Governo de erros os mais crassos. Estou abordando apenas as questões gramaticais: o idioma pátrio que é agredido a cada Mensagem do Governo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Essa Mensagem 54 que estamos apreciando hoje, independentemente das questões gramaticais que V.Exa. traz, ela tem um simbolismo ao Natal, que está aí se avizinhando, de segunda-feira, dia 24, para terça, 25: é o “trem natalino”. O Governo Cabral precisava fazer um “trem natalino”, e esse trem precisa chegar à estação antes do Natal. Então, a Mensagem 52 é o chamado “trem natalino do Governador Cabral”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu, Deputado Comte Bittencourt, ainda não abordei o mérito da Mensagem. V.Exa. inclusive já incorpora uma preocupação que na verdade é uma denúncia: o “trem natalino”. \r\n\r\nMas há Mensagens do Governo que se equivocam inclusive em relação ao texto constitucional, porque reproduzem o este texto desnecessariamente e ainda de forma equivocada, talvez para impressionar.\r\n\r\nMas aí, Deputado Comte Bittencourt, V.Exa. que preside a Comissão de Educação sabe da falta de professores para algumas disciplinas, inclusive a Matemática. Faltam professores. Aí, percebo que o Chefe do Poder Executivo e seus assessores nem sabem Matemática, porque eles dizem na justificativa que o impacto financeiro será de R$ 342.679.086,00. Basta verificar o quanto cada um desses cargos comissionados recebe e fazer a conta de somar que ultrapassa em muito os 346 mil. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu vejo que a falta de professor de Matemática os alcançou também, na fase de formação, porque em torno do Governador do Estado não tem nenhum assessor que não tenha estudado na idade própria; que tenha passado pelo EJA. Acredito que haja uma necessidade pelo menos de um reforço, de aulas complementares para que eles possam pelo menos aprender a somar, porque nem multiplicar, multiplicar e somar, eles sabem. Pega o valor do cargo, multiplica pelo número e depois soma. Aí vamos ter o valor total empenhado. Então, eu não sei a quem o Governo quer enganar. O que eu percebo é que isso também representa um descaso para com o Poder Legislativo. \r\n\r\nAí vem uma outra questão, Deputado Comte Bittencourt. Para concluir, Sr. Presidente. Estou vindo agora de uma reunião para a posse da nova diretoria dos Assistentes Jurídicos do Rio de Janeiro. A nova direção eleita tomando posse. Qual é a denúncia? A denúncia é a de que em funções que deveriam estar sendo exercidas pelos assistentes, que há muito não tem concurso público, que é uma carreira existente inclusive na Constituição, vão sendo nomeados apaniguados, protegidos, que em alguns casos são nomeados para cargos comissionados para o exercício da tarefa da advocacia, da assistência jurídica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, trata-se de mais um trem da alegria. Eu não sei. Estou convencido de que se pegarmos o Diário Oficial da semana que vem, já terá havido a sanção do Projeto contra o qual vou votar, mas sei que a maioria cega vai aprovar, e já teremos algumas nomeações. Enquanto esta Casa sucumbe às imposições do Poder Executivo, a própria base do Governo é desprestigiada porque aqui nesta Casa a Ordem do Dia virou moeda de troca e ainda observa a vontade do Governo porque qual a explicação, Sr. Presidente, para incluir na Ordem do Dia de hoje, desobedecendo ao Regimento Interno, uma Mensagem do Governo que chegou anteontem e foi publicada ontem e não incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei que anistia bombeiros e policiais militares? Aliás, sequer o Requerimento para inclusão na Ordem do Dia é votado e na Mesa Diretora o Requerimento de urgência também não é apreciado. Qual a explicação, então, para que a Casa se acovarde, se submeta às imposições do Executivo, não cumprindo o Regimento para atender...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para atender ao Poder Executivo nas coisas mais inescrupulosas e em respeito ao exercício do mandato?\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, contra essa excrescência, temos que votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 07 minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Roberto Henriques, quero discutir o Projeto de Lei 1866, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Cria, Deputada Aspásia Camargo, 228 cargos: 03 de secretário de Estado, 18 de subsecretário, 22 de secretário adjunto, 83 de DG, que é diretor, 3 de CG, que é chefe de gabinete, 3 de VP, que é vice-presidente, e 96 de assessoria intermediária DAS 08.\r\n\r\nO Projeto, Srs. Deputados, é inconstitucional porque não obedece ao caput do Artigo 37 da Constituição Federal e também ao Artigo 77 da Constituição Estadual. O Governador teria, a bem da transparência, que definir neste Projeto de Lei que secretarias ele estaria criando porque são três, já que são três cargos de secretário de Estado, e em cada secretaria definir os cargos de cada uma. Seria isso transparência e respeito ao Poder Legislativo que, pela Constituição Estadual, tem o dever constitucional de controlar os atos do Poder Executivo.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos acompanhado pelos meios de comunicação a divulgação das secretarias que serão criadas. As secretarias têm destinação específica, e já se sabe quais serão os titulares. É mais uma forma de contemplar, talvez, inclusive integrantes desta Casa que, cegamente, obedecem às ordens do Governo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, acato o seu aparte como verídico e acrescento mais ainda: V. Exa. já era Deputado no primeiro Governo Sérgio Cabral, mas não o era a Deputada Aspásia Camargo. O Governador, quando assumiu, fundiu secretarias a bem da eficiência e da eficácia. Por exemplo, acabou com uma área importantíssima no nosso Estado, Deputada Aspásia Camargo, que era se ter uma Secretaria de Planejamento, no sentido do desenvolvimento, no sentido logístico, no sentido da organização da Região Metropolitana. Ele acabou com essa Secretaria e a fundiu com a Secretaria de Administração. E hoje essa Secretaria se chama Secretaria de Planejamento Orçamentário e de Gestão de Pessoal. Nós temos um vácuo de planejamento estratégico de desenvolvimento neste Estado. Nós não temos ordenamento na Região Metropolitana. E o Governador, para isso, não cria nada, mas quer criar três secretarias para atender à sua base, para atender a compromissos políticos, partidários e eleitorais. Três Deputados sairão desta Casa e irão para o Executivo. \r\n\r\nE, no tempo, V. Exa. há de ver que nove a dez Deputados terão assento no Poder Executivo, entre os que já estão e os que irão. Nove a dez. E isso o Governador está fazendo ao arrepio da transparência e do respeito ao próprio Poder Legislativo, porque quer criar os cargos, mas não nomina as secretarias, porque talvez não queira enfrentar o problema. \r\n\r\nSe ele tivesse mandado aqui para a Casa a criação de uma secretaria institucional para organizar o planejamento na Região Metropolitana, eu estaria votando favorável. Mas não. Planejamento estratégico, desenvolvimento orgânico na Região Metropolitana, organizada, com conselho, com assento dos prefeitos, o Governador não quer. Porque, se houvesse isso, todos seriam contrários à demolição da avenida Perimetral, que é uma obra metropolitana, pelo acesso que dá à ponte Rio-Niterói, à Linha Vermelha e à avenida Brasil. \r\n\r\nEntão, o Governador quer atender ao varejo político-partidário-eleitoral. E pede o beneplácito desta Casa. E o conseguirá. Mas não com o voto dos libertários; não com o voto daqueles que veem maculada a Constituição com esse Projeto de Lei, porque, posteriormente, também iremos ajuizar ação direta de inconstitucionalidade. Fere gravemente a Constituição do Estado e a Constituição Federal. E o triste disso tudo, como disse o nobre Deputado Paulo Ramos, é que a mensagem não diz as secretarias, mas nos jornais está escrito: Secretaria de Defesa do Consumidor; Secretaria da Terceira Idade e Secretaria de Prevenção ao Uso de Drogas - estou usando o título mais genérico. Ainda informam os jornais os nomes dos secretários: secretário do PDT, secretário do PTB e secretário do PMDB. Será que esses três partidos não são a base do Governo? Então, é um projeto político-partidário e eleitoral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nE vou encerrar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. sabe que eu sou do PDT, mas não sou o PDT. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Lamento, profundamente, que o PDT faça parte da base do Governo, porque o Governo Sérgio Cabral não tem, em nenhuma de suas políticas públicas, qualquer identidade com o programa do PDT, com aquilo que o PDT prega.\r\n\r\nAqueles que apoiam o Governo, em nome do PDT, estão traindo nossa causa partidária.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, todos nós sabemos que V.Exa. se integra ao grupo dos 12 libertários desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecederam na tribuna, acho grave porque, sinceramente, vejo a Alerj de cócoras. É assim que vejo.\r\n\r\nA Alerj, hoje, recebe essa quantidade enorme de Mensagens, para serem votadas a toque de caixa, sem que sequer tenhamos tempo para uma análise profunda. Muitas vezes, a Mensagem chega num dia e, no mesmo dia, está em pauta e é absolutamente impossível de qualquer dos gabinetes fazer uma análise minimamente respeitosa para com a população - que merece a qualidade do nosso trabalho.\r\n\r\nMuitas vezes, são Mensagens cifradas - e o “cifradas” pode ter tripla interpretação. São Mensagens que sabemos muito mais o que significam pela divulgação pela imprensa do que pela própria Mensagem.\r\n\r\nQuanto à Mensagem que estamos apreciando neste momento, Deputado Luiz Paulo, a dos cargos, não sabemos o que iremos votar. Para onde são esses cargos? Quais são as secretarias? Qual a razão desses cargos? Qual a qualificação exigida? Para trabalhar onde e em quê? \r\n\r\nTodo o mundo que votar favorável a isso, irá votar sem saber, porque a Mensagem não diz. É uma vergonha! É uma vergonha votar um negócio desses.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos disse aqui que a base vai votar, vai aprovar, porque vota de forma cega. Devemos ter cuidado, porque os cegos não votam tão mal assim. Não é verdade, porque o problema talvez não seja de cegueira: o problema talvez seja de uma submissão profunda.\r\n\r\nÉ esse o critério, provavelmente, para escolher os futuros secretários que sairão desta Casa: o grau de subserviência e de obediência aos projetos do Governo desvirtua completamente a função minimamente qualificada que deve ter um secretário, ou que deve ter um Deputado. É essa a questão central que estamos debatendo aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos apresentar uma Emenda conjunta, com um parágrafo dizendo: “Fica extinta a moralidade pública”.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O resto já acontece.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, esse primeiro projeto é um grande projeto de trem. E a única transparência que esse projeto tem são as luzes do Natal: é o trem da alegria natalino. Fora isso, não há transparência alguma.\r\n\r\nNão sabemos o que vamos votar. A Mensagem não diz nada; e votar isso no ano em que os servidores, Sra. Deputada Janira Rocha, lotaram esta Casa inúmeras vezes falando da perversidade do Governo em relação ao salário dos servidores. Vamos olhar quanto ganha o médico, quanto ganha o professor, quanta ganha o assistente social, quanto ganha o servidor público de maneira geral, quanto ganha o policial militar, quanto ganha o bombeiro, como é o salário desses servidores, para que votemos aqui, num ano em que esses servidores não tiveram nada, uma quantidade enorme de cargos, 228, mais de quatro milhões anuais para um trem da alegria, para na verdade atender a um interesse privado, não está atendendo ao interesse público. Isso aqui é fruto de acordo político; isso aqui é para agradar à base subserviente; é uma prestação de contas aos favores políticos construídos e pelo grau de obediência ao Governo: utilizar a máquina e o dinheiro público para fazer acordo partidário e acordo eleitoral. É isso que está em jogo aqui na Assembleia Legislativa. A base vai votar favorável porque é obediente; porque não tem interesse público acima do interesse privado. É isso que está em jogo nesse momento.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, como os dois Projetos estão sendo debatidos ao mesmo tempo, eu não vou debater o segundo, mas vou dizer que fiz uma Emenda para o segundo Projeto. Olhem a que nível nós chegamos. Eu tenho um projeto nesta Casa, Sr. Deputado Robson Leite, que fala da criação do conselho estadual para fiscalizar o dinheiro dos royalties, que é muito importante, nós lutamos por ele, mas ele deixou muito prefeito rico em cidade pobre, sabemos disso. Então, fiz um projeto de lei para criar um conselho estadual de controle do dinheiro dos royalties. Esse projeto não está tramitando nesta Casa desde 2010. Quero dizer ao Sr. Deputado Bernardo Rossi, que ele sentou em cima do projeto no mês de agosto de 2011 e até hoje ele não saiu da CCJ. Estou aqui citando o Sr. Deputado Bernardo Rossi para que ele venha ao microfone dizer por quê. Talvez o projeto seja tão bom que ele tenha criado um apreço tão grande que não consegue se livrar dele. Que ele faça o projeto circular um pouco; que ele seja menos egoísta e faça o projeto circular na Casa, porque está parado desde agosto de 2011; fez aniversário nas mãos do Sr. Deputado Bernardo Rossi, na CCJ. Que tramite, porque para aprovar esse segundo Projeto eu fiz uma Emenda. E esta Emenda é o meu projeto, que está parado. Coloquei como Emenda para ver se consigo aprová-lo, já que como projeto sequer nós conseguimos debatê-lo. É por isso que há esse nível de subserviência.\r\n\r\nEsses dois Projetos juntos são ótimos, porque eles mostram bem o quanto um bom projeto pode ser. Nós vamos votar favorável ao segundo Projeto, pois é um bom projeto, mas fizemos essa Emenda. O primeiro Projeto dos cargos é - vergonhoso. O Deputado que votar favorável a isso deveria ter vergonha natalina, no mínimo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, é lógico que está nas atribuições do Poder Executivo, portanto, do Governador, propor a criação de cargos e de novas secretarias. Isso ele fez com esta Mensagem. No entanto, é de se estranhar que, realmente, a Mensagem veio criando os cargos, mas não veio criando as secretarias. Apenas a justificativa mostra que há uma intenção de reforçar algumas secretarias e criar outras, mas no meu ponto de vista deveria estar realmente na Mensagem, no corpo do Projeto de Lei. \r\n\r\nVenho salientando aqui na Casa, há alguns anos, já que estou no terceiro mandato, a importância da criação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro. Apresento isso não por uma questão pessoal, não por ser mulher, mas por uma questão de luta antiga do movimento de mulheres do mundo, do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Aqui nesta Casa, já há bastante tempo, sou Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e tenho sido nesta tribuna e em outros espaços porta-voz da defesa dos direitos das mulheres.\r\n\r\nEntão, apresentei uma Emenda a essa Mensagem que pretendo defender até o final. Gostaria muito de que o Governador incorporasse essa Emenda, que versa sobre a criação, aqui no Estado do Rio de Janeiro, por meio desses cargos, da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.\r\n\r\nDou um aparte ao meu companheiro Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputada Inês Pandeló, quero parabenizar V.Exa. por entrar no debate dessa questão. Não vejo problema algum em se criar estruturas desde que tenham um propósito como esse, como é o exemplo que V.Exa. traz.\r\n\r\nV.Exa. tem referência nessa luta. Há bem pouco tempo foi cogitada, de maneira real, na Presidência da República, para ocupar essa Secretaria Especial, que tem status de Ministério, o que mostra que o nosso Governo tem uma preocupação fundamental com os direitos das mulheres.\r\n\r\nQuero deixar aqui bem claro que me uno a V.Exa. nessa questão. V.Exa. tem uma trajetória importante de luta nesta Casa na defesa das mulheres. Tenho absoluta convicção de que, se lograrmos êxito nessa questão, o Governo do Estado terá sensibilidade com relação a essa causa, de criação de uma Secretaria para assuntos das mulheres, como temos no Governo Federal.\r\n\r\nParabéns pela forma como está conduzindo a discussão desse Projeto. Já empresto aqui todo apoio ao Destaque que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai apresentar a essa Emenda.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado Robson Leite. Não poderia esperar outra coisa de V.Exa., embora homem, sensível à causa das mulheres. Quero também ter o apoio dos demais Deputados que compreendem a importância de uma Secretaria específica de políticas públicas para as mulheres.\r\n\r\nNo âmbito nacional, a Ministra Eleonora Menicucci está fazendo um belíssimo trabalho, assim como fizeram as outras Secretárias, especialmente a nossa companheira do Rio de Janeiro, Nilcéa Freire - Ministra, porque tem status de Secretaria. Vários Estados e várias prefeituras têm criado Secretarias como criou, recentemente, o município de Volta Redonda. A nosso pedido, o Prefeito Neto criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e já anunciou que será nomeada a companheira Glória Amorim.\r\n\r\nIsso é necessário porque, ao longo dos séculos, as mulheres foram excluídas. Ter apenas um departamento, uma superintendência, as coloca num nível inferior. Sabemos que para dar resultado às políticas públicas para as mulheres é necessário haver projetos interligados, intersetoriais. Tendo alguém numa superintendência, num departamento, numa coordenadoria, como acontece atualmente, o diálogo entre as Secretarias fica num nível menor; não é abordado da mesma forma pelo Chefe do Executivo nem pelos Secretários das diversas pastas. Para que as políticas públicas para as mulheres sejam contempladas nos diversos temas, nas diversas secretarias, para que haja políticas intersetoriais, é muito importante ter uma secretaria específica de política para as mulheres. Fica até melhor o diálogo do Estado com o Governo Federal quanto a essa temática.\r\n\r\nPara terminar, já que depois vou fazer Destaque à Emenda e terei condição de falar mais a respeito, quero pontuar que recebemos aqui na Casa uma audiência pública da Comissão Mista Parlamentar do Congresso Nacional, que apura a violência contra a mulher no Brasil. Sairá no relatório dessa CPMI que seria importante para o Estado do Rio criar uma secretaria de política para as mulheres. Voltarei a me pronunciar na próxima discussão sobre o tema.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, o Projeto de Lei 1866/12 recebeu 20 Emendas e o Projeto de Lei 1869/12 recebeu nove Emendas.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2228/2009, de minha autoria e do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de hoje, 12 de dezembro de 2012, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1807/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA, SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBEZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE SOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2012), QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE CULTURA; DE TURISMO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2012), QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, MIGUEL JEOVANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO; CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE INSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA BUSATTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSANGELA GOMES; CORONEL JAIRO; BERNARDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACARISI RIBEIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"ESPAÇO PROGREDIR\", COM SEDE À RUA JOSEFINA, 40, MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2084/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAUFERJ, APROVA O REGULAMENTO QUE O REGERÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SABINO, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1391/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 372/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉIA BUSATTO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CÉLIA REGINA DOMINGUES, COORDENADORA E CONSULTORA DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE CARNAVAL, DA LIESA, E COORDENADORA DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DA AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MÔNICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM MARRONI DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 801/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES - FRED.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JOSÉ RAMOS GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 805/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM AMANDA MÜLLER E SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13horas e 50 minutos.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1866/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/12).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, incluindo o Parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos em comissão descritos, com seus símbolos e quantitativos, no Anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos em comissão mencionados no caput serão preenchidos, exclusivamente, por servidores efetivos, em consonância aos órgãos a que pertencem;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os cargos de que trata esta Lei serão preenchidos, exclusivamente, por servidores efetivos de carreira da administração pública direta e indireta.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público para ampliação do quadro de pessoal dos órgãos da administração pública direta e indireta que não dispuserem de servidores efetivos para preenchimento dos cargos de que trata esta Lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFica incluído onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Com base no disposto no art. 37, inciso I da Constituição Federal , 50% (cinquenta por cento) dos cargos de símbolos SS, AS, DG, CG e VP-3, constantes do anexo desta Lei, terão como requisito para a sua ocupação a escolaridade de nível superior completo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Marcos Soares, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Claise Maria Zito, Marcos Soares.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Deverá ser encaminhado à ALERJ, projeto de lei definindo a estrutura de cada Secretaria criada pela presente Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 07\r\n\r\nSubstitua-se o anexo com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGOS/SÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nSS\r\n\r\n12\r\n\r\nAS\r\n\r\n10\r\n\r\nDG\r\n\r\n53\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n03\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do exercício de 2013, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o art. 1º passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos descritos, com seus símbolos e quantitativos, no Anexo desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos de que trata esta Lei serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos do órgão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º - Os cargos criados pela presente lei, serão preenchidos, exclusivamente, através de concurso público, com validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInsira-se novo Art. 3º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei somente terá eficácia, após a publicação do quadro de distribuição por secretaria dos novos cargos criados e a remuneração referente a cada um dos símbolos no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andreia Busatto, Dionisio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInsira-se o Art. 4º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo realizará concurso público para o preenchimento dos novos cargos criados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Andreia Busatto, Dionisio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo único ao Artigo 1º, com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos criados nesta lei, contemplarão a criação e a estruturação da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Andreia Busatto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA CARGOS VIA CONCURSO PÚBLICO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o ANEXO, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nEducação\r\n\r\n76\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n76\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n76\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos via concursos públicos, na quantidade disposta no Anexo desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos em comissão descritos, com seus símbolos e quantitativos, no Anexo desta Lei.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os ocupantes dos cargos das categorias funcionais das Carreiras de Analista de Controle Interno da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como os inativos nessas mesmas categorias, perceberão os correspondentes vencimentos e proventos de acordo com o escalonamento de posicionamento por tempo de serviço na forma do Anexo constante da Lei 5.964, de 29 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os cargos em comissão descritos, com seus símbolos e quantitativos, no Anexo desta Lei.”\r\n\r\nParágrafo Único - O Vencimento-Base, disposto no Inciso I, do Artigo 2º, da Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010, que instituiu as Carreiras de Agente de Controle Interno e de Analista de Controle Interno na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, fica alterado na forma do Anexo constante da Lei 5.964, de 29 de abril de 2011.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se Artigo 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - Os ocupantes dos cargos das categorias funcionais das Carreiras de Analista de Controle Interno da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, bem como os inativos nessas mesmas categorias, perceberão os correspondentes vencimentos e proventos de acordo com o escalonamento de posicionamento por tempo de serviço na forma do Anexo constante da Lei 5.964, de 29 de abril de 2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Flávio Bolsonaro, Samuel Malafaia\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1869/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 58/2012). \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica suprimido o inciso I do §2º do art. 25 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica suprimido o §7º do art. 15 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica suprimido o inciso II do §2º do art. 12 do Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Clarissa Garotinho, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 15 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007 e acrescido do parágrafo oitavo:\r\n\r\n“Art. 15 - Os débitos não-tributários decorrentes de lançamento, ou denunciados espontaneamente, e seus acréscimos legais, podem ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, não podendo a parcela mensal ser inferior a 500 (quinhentos) UFIR's-RJ.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 8ª - Sobre o valor da parcela incidirão juros de mora, determinados na forma do inciso I do § 2º do art.12, calculados a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Claise Maria Zito, Marcos Soares..\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 15 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ...\r\n\r\n§ 1º - O pedido de parcelamento, com cronograma financeiro do mesmo consoante o “caput” do artigo 15, deverá ser analisado pelo administrador regional da área fiscal a que estiver vinculado o devedor, e concedido dentro de 60 (sessenta) dias, contados da protocolização do requerimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que altera a redação do caput do art. 15 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 15 da Lei nº 5.139, de 29 de novembro de 2007 e acrescido do parágrafo oitavo:\r\n\r\n“Art. 15 - Os débitos não-tributários decorrentes de lançamento, ou denunciados espontaneamente, e seus acréscimos legais, podem ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, não podendo a parcela mensal ser inferior a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR's-RJ.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Roberto Henriques, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o art. 2º renumerando-se os demais.\r\n\r\n\"Art. 2° - Acrescenta-se o §4º ao art. 2° e os artigos 3°, 4°,5°,6°, 7º, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17º e 18° à Lei nº 5.139/2007, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt.2° ... \r\n\r\n§4º - No que se refere às atividades de fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais (royalties e participação especial) do petróleo e do gás natural, fica criado o Conselho Estadual de Fiscalização dos Recursos Advindos das Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural (COEFIRPG).\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Fiscalização dos Recursos Advindos das Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural - COEFIRPG - órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações realizadas com financiamento total ou parcial da verba oriunda das participações governamentais dos royalties do petróleo e do gás natural (royalties e participação especial), no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4°. Respeitadas as competências exclusivas do legislativo estadual, compete ao COEFIRPG: \r\n\r\nI - zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao uso dos recursos das participações governamentais do petróleo e do gás natural, além das leis pertinentes de caráter estadual, denunciando à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer uma delas; \r\n\r\nII - formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas executadas com financiamento total ou parcial da verba oriunda dos royalties do petróleo; \r\n\r\nIII - elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente bem como a eficiente gestão no uso da verba proveniente das participações governamentais do petróleo; \r\n\r\nIV - propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltadas para o aperfeiçoamento do uso dos referidos recursos; \r\n\r\nV - apreciar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, e suas eventuais alterações, zelando pela eficiente utilização e gestão transparente das receitas provenientes das participações governamentais do petróleo e do gás natural; \r\n\r\nVI - indicar prioridades para a destinação das receitas das participações governamentais do petróleo e gás natural, elaborando planos e programas que orientem a aplicação dos recursos, garantindo a ampliação das parcelas aplicadas em meio ambiente, educação e saúde públicas, habitação popular, previdência social, agricultura familiar e geração de energia renovável, limpa e sustentável; \r\n\r\nVII - elaborar o seu regimento interno; \r\n\r\nVIII- divulgar mensalmente as atas, relatórios, resoluções e estudos técnicos do COEFIRPG, bem como outros documentos de interesse público, através de página na internet e do Diário Oficial. \r\n\r\nParágrafo único - Será garantido aos membros do COEFIRPG o acesso a todas as informações, documentos e setores das administrações públicas estadual e municipais, desde que pertinentes para subsidiar a apresentação e fiscalização de políticas públicas executadas com recursos das participações governamentais. \r\n\r\nArt. 5°. O COEFIRPG, composto de forma paritária entre o poder público estadual e a sociedade civil, será constituído: \r\n\r\nI - por 6 (seis) representantes do poder público estadual, indicados 1 (um) pelo Executivo estadual, 1 (um) pelo Tribunal de Justiça (T J/RJ), 1 (um) pelo Ministério Público (MP/RJ), 1 (um) pela Assembléia Legislativa (Alerj), 1 (um) pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), 1 (um) pela Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). \r\n\r\nII - por 6 (seis) representantes da sociedade civil, sendo 1 (um) representante de entidade sindical dos trabalhadores da área de petróleo, 1 (um) representante de organização não governamental do setor de meio ambiente, 1 (um) representante de entidade profissional do setor da educação, 1 (um) representante de entidade profissional do setor de saúde, 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) representante de entidade profissional dos economistas. \r\n\r\n§1°. Os membros do COEFIRPG terão um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandado de igual período. \r\n\r\n§2°. Cada membro do COEFIRPG terá um suplente. \r\n\r\n§3°. Os representantes do poder público, titulares e suplentes, serão indicados pelo Executivo estadual para nomeação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), respeitadas as indicações previstas nesta Lei. \r\n\r\n§ 4°. Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, serão indicados para nomeação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) respectivamente pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), pelo segmento da sociedade civil do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema-RJ), pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe/RJ), pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed), pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro (Corecon/RJ). \r\n\r\nArt. 6°. O presidente e o vice-presidente do COEFIRPG serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver uma alternância na ocupação dos referidos cargos entre os representantes do poder público e os representantes da sociedade civil. \r\n\r\n§ 1°. O vice-presidente do COEFIRPG substituirá o presidente em suas ausências e impedimentos, e, em caso da ausência de ambos, a presidência será exercida pelo conselheiro mais idoso. \r\n\r\n§ 2°. O presidente do COEFIRPG poderá convidar, para participar de suas reuniões ordinárias e extraordinárias, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de pessoas de notória especialização em assuntos referentes a cálculo, cobrança, fiscalização ou aperfeiçoamento na gestão da coisa pública, bem como em pesquisa na área de petróleo. \r\n\r\nArt. 7°. Cada membro do COEFIRPG terá direito a um único voto na sessão plenário, excetuando o presidente, que também exercerá o voto de qualidade. \r\n\r\nArt. 8°. A função do membro do COEFIRPG não será remunerada e seu exercício será considerado de relevante interesse público. \r\n\r\nArt. 9°. As entidades da sociedade civil representadas no COEFIRPG perderão essa condição quando ocorrer uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - extinção de sua base territorial de atuação no estado; \r\n\r\nII - aplicação de penalidades administrativas de natureza grave, devidamente comprovadas. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao COEFIRPG, por voto de 2/3 de seus membros, a indicação de entidade que substitua aquela que perca essa condição na forma deste artigo. \r\n\r\nArt. 10 - Perderá o mandato o Conselheiro que: \r\n\r\nI - desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação; \r\n\r\nII - faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, titular e suplente, sem justificativa através de atestado ou comprovante; \r\n\r\nIII - apresentar renúncia ao plenário do COEFIRPG, que será lida na sessão seguinte ao seu recebimento; \r\n\r\nIV - apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções; \r\n\r\nV - for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. \r\n\r\n§ 1º - A revogação do mandato de conselheiro será tomada de ofício pelo presidente nos casos dos incisos I, lI e V. \r\n\r\n§ 2º - O afastamento de conselheiro em razão do disposto no inciso IV deste artigo dependerá de procedimento administrativo, aberto por indicação de pelo menos 4 (quatro) conselheiros, revogando-se o mandato com voto de pelo menos 2/3 dos membros do COEFIRPG. \r\n\r\nArt. 11- Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do COEFIRPG serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, podendo estes exercer os mesmos direitos e deveres dos efetivos. \r\n\r\nArt. 12- Os órgãos ou entidades representados pelos conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta consecutiva ou da quarta intercalada. \r\n\r\nArt. 13- O COEFIRPG reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente, por convocação do seu presidente ou por requerimento da maioria de seus membros. \r\n\r\nArt. 14- As decisões do COEFIRPG serão tomadas por meio da resolução aprovada pela maioria de seus membros. \r\n\r\nArt. 15- As sessões do COEFIRPG serão públicas, precedidas de ampla divulgação em Diário Oficial e em pelo menos um veículo de grande circulação, com antecedência de 7 (sete) dias. \r\n\r\nArt. 16- O poder público estadual apoiará o COEFIRPG por meio de Câmara Permanente de Gestão, que proporcionará o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do COEFIRPG. \r\n\r\nArt. 17- Os recursos financeiros necessários para implantação e manutenção do COEFIRPG serão previstos nas peças orçamentárias estaduais, possuindo dotações próprias. \r\n\r\nArt. 18- O COEFIRPG estimulará a criação, pelos municípios fluminenses produtores de petróleo e gás natural, de seus respectivos Conselhos Municipais de Fiscalização do Petróleo e do Gás.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Robson Leite, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica instituída a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Petróleo e Gás (TCAFPG), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O poder de polícia de que trata o “caput” deste artigo será exercido pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§2º - O contribuinte da TCAFPG é a pessoa física ou jurídica autorizada a realizar a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento dos recursos de petróleo e gás.\r\n\r\n§3º - O valor da TCAFPG será de 3 (três) UFIR/RJ por tonelada de produto extraído.\r\n\r\n§4º - O valor da TCAFPG instituída no “caput” terá dedução da cobrança prevista no artigo 6º da Lei nº 5438, de 17 de abril de 2009, quando houver incidência desta.\r\n\r\n§5º - As medidas complementares previstas no “caput” deste artigo serão regulamentadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica instituída a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Petróleo e Gás (TCAFPG), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O poder de polícia de que trata o “caput” deste artigo será exercido pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\n§2º - O contribuinte da TCAFPG é a pessoa física ou jurídica autorizada a realizar a pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento dos recursos de petróleo e gás.\r\n\r\n§3º - O valor da TCAFPG será de 4 (quatro) UFIR/RJ por tonelada de produto extraído.\r\n\r\n§4º - O valor da TCAFPG instituída no “caput” terá dedução da cobrança prevista no artigo 6º da Lei nº 5438, de 17 de abril de 2009, quando houver incidência desta.\r\n\r\n§5º - As medidas complementares previstas no “caput” deste artigo serão regulamentadas pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho (50), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, Deputado Gilberto Palmares, meu companheiro valoroso, da nossa valorosa bancada do Partido dos Trabalhadores, venho à tribuna porque hoje tivemos mais uma audiência pública da Comissão de Educação. E dentre as questões apresentadas, inclusive com a presença do Secretário de Educação, Sr. Wilson Risolia, saltou-me aos olhos algo que quero deixar claro: que tenho uma profunda divergência com o Secretário. E a minha divergência se dá, entre outros aspectos, mas, sobretudo, e eu quero centrar a minha fala nisso, no processo de eleição direta para a escolha de diretores escolares.\r\n\r\nO Governo tem dito, repetidamente, o Secretário tem dito que ele acabou com o processo de eleição direta nas escolas, porque atrapalhava e facilitava na indicação política de diretores de escola. Essa era uma atitude, uma vez que ele passou a utilizar um termo técnico, o processo de seleção interna para colocar professores e diretores nas unidades escolares.\r\n\r\nÉ evidente, que todos nós, Deputado Luiz Paulo, que aqui está, Deputado Gilberto Palmares, tenho absoluta convicção, principalmente, de que nós quatro que aqui estamos temos concordância de que um cargo como diretor de escola não pode ser um cargo de indicação de deputado da região. Tem que ser um cargo que reúna qualidades técnicas, qualidades, evidentemente, de gestão e, sobretudo, de bom ambiente e relação dentro da comunidade escolar. Mas isso não pode ser utilizado, e acredito até que o Governo tenha cessado por esse processo muito presente nos governos anteriores, de indicação. E louvo, por isso, o Secretário. Parabenizo-o pelo espírito que moveu a fazer essa questão, mas eu discordo profundamente de não termos um processo de eleição direta nas escolas. Discordo, e eu quero aqui trazer os motivos.\r\n\r\nEu sou educador, também sou funcionário da Petrobras, mas dei aula durante muito tempo da minha vida. Fui professor de universidade privada. Militei durante anos em pré-vestibulares comunitários, onde aprendi a pedagogia do oprimido, do grande e saudoso mestre Paulo Freire, onde nós colocamos que os elementos pedagógicos e o bom ambiente da comunidade escolar são fundamentais para melhora da própria qualidade da educação. As escolas onde, eu quero insistir nisso, o processo de eleição direta funciona, os alunos e os professores vivem numa harmonia, num ambiente que melhora, e os resultados são positivos. O desempenho dessas escolas é melhor. Porque há uma sensação de pertencimento. Há uma sensação de colaboração no ambiente escolar.\r\n\r\nÉ evidente que não podemos, e está aí outro ponto de discordância dentro dessa mesma questão da eleição direta para diretor de escola, encarar esse processo como um processo apenas meritocrático, como um processo apenas tecnicista. Você não pode cercear o protagonismo político. Esta é a palavra, não podemos ter vergonha, Deputado, da palavra 'político'. Porque o protagonismo político se dá na autonomia dos alunos e professores.\r\n\r\nEu quero recomendar aqui uma obra para ser lida pelo próprio Secretário, com todo o respeito: a Pedagogia da Autonomia, de Paulo Freire.\r\n\r\nHá um aperfeiçoamento do processo pedagógico, quando os alunos e professores têm a sua autonomia pedagógica respeitada, Deputado Gilberto Palmares. V. Exa., que é pouca coisa apenas mais velho do que eu, encare isso como um elogio, deve ter conhecido Paulo Freire, como militante, como Secretário de Educação, em nossa primeira administração, da Prefeita Luiza Erundina, da qual nós temos muito orgulho daquela administração. Esperamos que o Haddad recupere elementos fundamentais daquela administração, principalmente na educação, com um Secretário como o Paulo Freire, e coloque esse elemento da autonomia dos alunos da rede como elemento partícipe da escola, uma coisa única.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Robson Leite, quero saudar a fala de V. Exa. em sua preocupação com várias questões, a questão da cultura que é objeto de seu trabalho, aqui e na Assembleia Legislativa, e também a questão da educação. \r\n\r\nEu queria fazer dois comentários rápidos. Primeiro, o Secretário de Educação, Wilson Risolia, tem se notabilizado como o Secretário que fecha escolas, que extingue escolas. Aqui no Município do Rio de Janeiro, ele extinguiu as escolas noturnas, tirando de um conjunto grande de cidadãos que trabalham a possibilidade de tentar concluir o segundo grau e está agora fechando um Ciep em São Gonçalo. \r\n\r\nOutra observação interessante: a eleição direta de diretores pode sofrer influência política. Existem várias modalidades de eleição direta para diretor. Pode-se eleger o mais votado, pode-se indicar uma lista que aponte os dois mais votados. A eleição de diretores por pais de alunos ou por alunos, por professores, pela comunidade da escola é sujeita à pressão política, mas acabar com a eleição direta e ficar ao bel prazer do Secretário, com critérios cuja objetividade eu questiono, não é indicação política, não sofre pressão de indicação política. \r\n\r\nIsso é coisa de quem não acredita na população, não acha que pais de alunos e alunos possam participar também do projeto de discussão da escola e de quem não tem compromisso com uma pedagogia em que a democracia seja levada em consideração. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradeço, Deputado Gilberto Palmares, o aparte. Também empresto todo o meu apoio. Sou contrário a essa prática - falei hoje na Comissão de Educação. Reconheço que V.Exa. foi um dos primeiros a trazer este problema para a Comissão de Educação, o fechamento das escolas, em especial das escolas noturnas. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, Presidente desta Sessão, precisamos rediscutir esse processo. Serei chato - é esse o termo que alguns membros da Secretaria de Educação usam. Não encaro isso como crítica, não; encaro como elogio. Sou chato mesmo. Para essas questões, sobretudo, serei chato, cobrarei. Não consigo entender um processo democrático, um processo pedagógico que beneficia muito a comunidade escolar, como a eleição direta, ser colocado de lado. \r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, dando uma sugestão: conciliar - estou sugerindo já um processo de negociação da política que é boa - os dois modelos, que façamos um processo de seleção entre os professores e o Estado, que já tem um convênio. Parabenizo a Secretaria de Educação - para não dizerem que sou radical, que estou só batendo, também quero elogiar - por essa avaliação, por esse processo em que o professor pode fazer uma pós-graduação na Uerj. Isso é bom e espero que possamos votar um orçamento que amplie isso. \r\n\r\nA minha sugestão é de que se selecione professores entre aqueles capazes e a escola faça a escolha entre esses professores, entre os professores que forem, evidentemente, qualificados. É juntar a meritocracia, tão defendida pelo Secretário, com um processo de eleição direta nas escolas. É um avanço, é um benefício. Temos a convicção de que vai melhorar em muito o resultado da qualidade da educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente Deputado Roberto Henriques, nobres colegas, aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, o que me traz a esta tribuna é a oportunidade que tive de participar de uma reunião, anteontem, em Teresópolis, convocada pela Avit, Associação de Vítimas das Tragédias, que aconteceram dois anos atrás em Teresópolis e em toda a Região Serrana. A reunião aconteceu em Teresópolis, mas contou com a presença de representantes de todos os municípios atingidos pela tragédia causada pelas chuvas, que ceifou vidas naquela região. \r\n\r\nMuito me impressionaram os informes trazidos a nós - e fui a convite da associação - porque são muito alarmantes. No próximo dia 12 de janeiro a tragédia faz dois anos e a associação nos trouxe dados muito preocupantes, Sr. Presidente: nada foi feito quanto às obras e à reconstrução das casas, especialmente em Teresópolis. O anúncio da possibilidade de uma nova tragédia é sempre motivo de preocupação; toda a cidade se mobiliza, porque o socorro imediato e atenção especial às famílias vitimadas anteriormente não foram dados; a Empresa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas não se faz mais presente na região. Há relatos de que membros do Governo responsáveis pelas obras - não posso citar nomes porque eu não estava presente no momento e poderia cometer injustiça - disseram que a vida deles foi afetada de tal maneira que não querem nem mais saber da tragédia. São pessoas que deveriam estar tocando as obras de recuperação na região, especialmente a reconstrução das casas. Isso reflete um descaso muito grande e é muito preocupante, porque as famílias que perderam tudo não conseguem sequer ter condições mínimas de vida.\r\n\r\nOutro problema detectado é referente ao aluguel social, cujo valor não é reajustado; trata-se não de um benefício, mas de um socorro temporário. Há denúncias feitas pela associação de que famílias estão usando o aluguel social para sua subsistência e não para o pagamento de aluguel. Por que isso? Há denúncias graves de que a Prefeitura local - estamos aqui para alertar - não está fazendo o recadastramento das famílias de forma ordeira. O papel da Secretaria de Assistência, uma vez cadastradas essas famílias, é o de fazer o repasse do aluguel social na ponta para que elas possam aguardar a reconstrução de suas casas. O cadastramento é feito pela Prefeitura e para nosso espanto e desespero das famílias - estive lá e fiquei chocado com o que vi -, ela não o faz de forma correta; com isso, a Secretaria Estadual de Assistência paga o aluguel social para quem não precisa e deixa de pagar a quem deveria. Isso ocorre porque as informações estão erradas; há denúncias de que as informações não batem. O cadastramento das famílias da Região Serrana é feito de forma equivocada.\r\n\r\nQuero falar agora, especialmente, da Prefeitura de Teresópolis, que não se digna a atender à Secretaria de Assistência para saber como está o andamento do recadastramento. Isso é uma catástrofe, porque as famílias, hoje, não conseguem sequer se cadastrar a fim de receber aquilo que lhes é de direito. \r\n\r\nAs denúncias são em grande número, e eu pude ouvir ali relatos Deputado Marcelo Freixo, dignos de uma situação de barbárie: pais que enterraram seus filhos - e nós acompanhamos aqui -, mas ouvi o depoimento de um pai que enterrou seus dois filhos, dizendo: “Eu perdi; não tenho mais direito ao aluguel social porque o meu cadastro não bate com o cadastro da Secretaria de Assistência Social, porque a Prefeitura de Teresópolis errou no meu cadastro. Eu enterrei a minha família toda, não tenho onde morar e não tenho direito ao que eu deveria ter”. Isso é de uma falta de sensibilidade por parte da Prefeitura de Teresópolis, é bizarro. \r\n\r\nEntão, queria chamar a atenção dos Srs. Deputados, porque estive ontem com o Secretário Zaqueu Teixeira solicitando que atendesse a Avit. Nós tivemos também outra audiência com o Secretário Luiz Antônio Claret que antecedeu ao Secretário Zaqueu Teixeira, justamente para que ele pudesse efetivar o pedido da Prefeitura de Teresópolis para atender à Secretaria de Assistência Social e resolver o problema do recadastramento dessas famílias.\r\n\r\nEsta Casa, de forma muito responsável à luz da orientação do Deputado Luiz Paulo que é o presidente da CPI que fez todo o acompanhamento da Região Serrana, fez um levantamento muito importante, inclusive esse trabalho, o trabalho feito por esta Casa, é reconhecido pelos moradores da Região Serrana e suas famílias. Mas o que eles nos pedem agora é um socorro, que possamos intervir junto à autoridade local, à municipalidade. Porque se o prefeito local agir com desídia, se não dispensar uma atenção especial ao caso, a Secretaria de Assistência Social não tem como desempenhar sua função e cumprir com o pagamento efetivo desse benefício uma vez que as informações chegam deturpadas.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me uno à Avit e a todas as associações locais me colocando à inteira disposição. Nós teremos no dia 12 de janeiro de 2013 uma grande manifestação para que o Poder Público se lembre do que ainda está acontecendo. Não podemos perder a memória das pessoas que se foram. \r\n\r\nHaverá uma grande mobilização, oportunamente divulgarei mais detalhadamente esse evento, e já convido a todos para que possam fazer parte desse momento. E quero chamar a atenção especialmente do Poder Público no sentido de cuidar daquilo que é o principal: a vida daquelas famílias.\r\n\r\nAnteontem, ouvi uma senhora afirmar: “Eu fui soterrada. Eu estava embaixo dos escombros. Pensei que ia morrer. Amigos me tiraram debaixo da terra, eu perdi tudo, mas estou aqui de pé; viva. Estou recebendo o meu aluguel social, e estou disposta a ajudar a todos que ainda estão vivendo o que eu vivi. Mas perdi amigos à minha volta, que certamente não serão encontrados. Assim como Deus salvou minha vida, quero poder também olhar para aquelas pessoas”.\r\n\r\nTermino, Sr. Presidente, apenas dizendo, é impossível que o Poder Público ainda olhe essas pessoas como um dado estatístico. São pessoas, são famílias que precisam de um olhar de ternura, de responsabilidade. O Estado precisa reconstruir essas vidas. O Estado do Rio de Janeiro, a Emop e demais órgãos responsáveis precisam reconstruir imediatamente a vida dessas famílias. O que se vê em Teresópolis hoje é um descaso total de famílias e famílias que não têm mais para onde ir.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para assinalar que estou permutando com o Deputado Paulo Ramos. Por via de consequência, quando ele retornar, será a vez dele. O Deputado Paulo Ramos foi à portaria, e eu estou passando à frente dele, mas, se V.Exa. também quiser passar à frente dos dois, Deputado Comte Bittencourt, não há problema.\r\n\r\nQuero fazer um breve comentário, e não é porque o Deputado Gilberto Palmares está no plenário. A manchete de primeira página do jornal O Globo de hoje é a Presidenta Dilma Rousseff abraçando solidariamente o ex-Presidente Lula em razão da acusação feita em setembro pelo mais importante quadro do PT, o Sr. Marcos Valério, de que algum dinheiro relativo ao mensalão teria servido para o Lula utilizar nos seus gastos privados. Quem está dizendo isso não sou eu, mas o Marcos Valério; foi publicado no jornal Folha de São Paulo, e o Brasil todo está tomando ciência.\r\n\r\nGostaria imensamente, Sr. Presidente, de que esse tema saísse das páginas dos jornais porque é um tema recorrente, mas os jornais cada vez estão a descobrir mais novidades que têm repercutido no seio da sociedade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, duas observações rápidas. V.Exa. disse que o Marcos Valério é um quadro do Partido dos Trabalhadores. Gostaria de ter acesso à ficha de desfiliação do Marcos Valério do PSDB, porque também a imprensa noticiou amplamente o mensalão mineiro, do Governador Eduardo Azeredo, do PSDB, num entendimento de que a metodologia do mensalão foi gerada pelo Marcos Valério quando militante do PSDB, servindo ao Governador Eduardo Azeredo.\r\n\r\nOutra questão: já que para o PSDB toda e qualquer pessoa que venha a atacar o PT é digna de altíssima credibilidade, e V.Exa. fala do Marcos Valério, deveria dar também dar credibilidade ao Roberto Jefferson, inimigo figadal do PT, que foi quem disse que essa afirmação do Marcos Valério não tem a menor credibilidade porque, se essas informações fossem verdadeiras, ele as teria utilizado no momento correto, podendo, inclusive, usá-las para reduzir sua pena.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, a ficha de filiação do Sr. Marcos Valério no Partido dos Trabalhadores inexiste e, por via de consequência, não existe a desfiliação. Existe o simbolismo da filiação. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, uma grave falta não elide o perdão na falta subsequente. Sou contra a corrupção em qualquer partido político, seja o partido que for. Só que agora o que está em discussão é a corrupção no Partido dos Trabalhadores. Mas qualquer partido político - seja o PSDB, seja o PT, seja o DEM, o PMDB -, qualquer um que esteja envolvido em corrupção tem que ser punido. Porque, senão, nós vamos achar que a corrupção só não pode mover os nossos adversários, mas aqueles que estão próximos, pode. E é isso que o PT vem demonstrando, Deputado, à sociedade. \r\n\r\nAntes do Governo Lula, qualquer um que cometesse um pequeno deslize, o PT o considerava um criminoso. Quando o PT foi para o Governo, os criminosos passaram a merecer, desde que sejam do PT, perdão, porque as decisões do Supremo não são jurídicas, são decisões políticas.\r\n\r\nApresentada esta primeira questão, quero levantar uma segunda polêmica. O Presidente da Câmara Federal, Deputado Marcos Maia, do PT, está defendendo que os parlamentares, inclusive os petistas, condenados pelo Supremo e que vão para a cadeia, isto é, vão ficar presos, não vão responder em liberdade, que só a Câmara Federal, e não o Supremo, tenha o poder de decidir se eles perdem ou não o mandato. Está 4 a 4. \r\n\r\nEu aqui, de público, defendo que qualquer Deputado, de qualquer partido político, condenado em última instância, transitado em julgado, com condenação, automaticamente tenha o seu mandato cassado, porque não é crível que alguém na cadeia, preso, possa estar no exercício do mandato. Não é crível. \r\n\r\nEssas questões, mesmo que polêmicas, precisam vir à tona, porque são regras para valer para todos os partidos políticos. E eu entendo que a Constituição não tem que ter somente uma leitura pontual do seu artigo, mas que ela tem que ter a leitura do seu próprio contexto. \r\n\r\nAté preliminarmente já sei que alguns parlamentares não concordam com esta tese. Porque, se fosse unanimidade, não estaria 4 a 4 no Supremo. E virá o voto de desempate, que dará 5 a 4. Mas 5 a 4 dá 9, porque tem a vacância de dois cargos de ministro. Quando eles completarem o quadro, serão julgados os embargos infringentes. Aí, o 5 a 4 de hoje pode virar um 6 a 5, ao contrário. Quer dizer, será uma decisão sempre no limite, e por isso que é uma decisão polêmica: porque é no limite. \r\n\r\nMas eu acho que é uma questão objetiva e concreta. Como pode alguém preso, concomitantemente, estar exercendo mandato? \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, quando fiz o meu pronunciamento aqui desta tribuna, fiz um agradecimento ao presidente da Cooperativa dos Correios, porque juntamente com a Deputada Claise Maria Zito e mais alguns assessores, estive no sábado visitando ou participando da festa comemorativa de final de ano das cooperativas ligadas aos Correios e Telégrafos. Lá ganhei de presente uma gravata. Não tão bonita quanto à do Deputado Comte Bittencourt, mas uma gravata com aquele lencinho. Foi a primeira vez que eu usei o lencinho. Eu falei da tribuna ontem, com a gravata e com o lencinho, para manifestar o meu agradecimento. E aí, não sei se fruto da idade, cometi a indelicadeza de trocar o nome do presidente da Cooperativa, que já se transformou em meu amigo, porque tem um nome diferente e eu vinha tratando nos últimos dias de um problema que envolvia um cidadão que tem o sobrenome Zaganelli. Eu, aqui, no açodamento ou talvez na tensão das Sessões de ontem, agradeci a pessoa errada. Então, eu quero mandar para o Zaranza o meu abraço, agradecendo o presente, dizendo que fiquei muito feliz por ter estado lá no sábado. \r\n\r\nAliás, sempre tem uma observaçãozinha, me empenhando para que pudesse beber uma cerveja gelada. Os esforços foram expendidos para que eu tomasse uma cervejinha gelada, porque estava muito calor. A Deputada Claise Maria Zito, evangélica, com a sua assessoria, só bebeu refrigerante. Mas eu, já um pouco perdido, tomei uma cervejinha gelada.\r\n\r\nMas faço esse registro inicial para mandar um abraço a quem já se tornou meu amigo. Foi um ato falho que eu considero justificável, como disse, pela tensão do momento e, talvez, também pelo passar do tempo, pela idade. Mas, Zaranza, meu irmão, obrigado pela gravata; obrigado por ser amigo. Agradeço a todos os cooperativados; a todo pessoal das cooperativas em geral, mas em especial as Cooperativas de correios. Deixo o meu voto de feliz Natal e um Ano Novo promissor.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, feita a correção, leio no jornal O Globo, de 11... Hoje é 12/12/2012. Deve ser o Dia do PDT. Tudo 12. E aqui no jornal... PDT, que eu espero que a partir do ano que vem (março) esteja sob nova direção. Para que o nosso partido recupere a nossa verdadeira identidade. Tenho certeza absoluta de que o verdadeiro PDT, pelo menos aqui no Estado do Rio de Janeiro, não estaria apoiando o Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, leio no jornal O Globo, que a Delta do Sr. Fernando Cavendish, que deve ser um laranja, foi contemplada com um plano de recuperação judicial. Nós estamos vendo que o verdadeiro dono da Delta, o Calinhos Cachoeira, foi mais uma vez condenado pela Justiça de Goiás a uma pena elevada, mas foi beneficiado por um habeas corpus. Como a CPI é mista, o Congresso Nacional está para concluir a CPI do Carlinhos Cachoeira. Na verdade, é uma CPI que envolve também a Delta, ficando comprovado que, por intermédio de várias empresas laranjas, a Delta transferia recursos - empresas laranjas controladas pelos Sr. Carlos Cachoeira. \r\n\r\nNós sabemos então que a Delta, que patrocina a “República do Guardanapo”, praticamente pertence ao Carlinhos Cachoeira. Foi considerada inidônea, perdeu vários contratos, várias obras, inclusive no Maracanã. A Delta, rapidamente, com a influência também do ex-Senador Demóstenes Torres... Quer dizer, uma verdadeira formação de quadrilha. A Delta passou a competir com as maiores empreiteiras, que também santas não são. São empreiteiras identificadas também como corruptoras, aliás, desde que houve a CPI dos Anões do Orçamento. Nessa época, eu estava no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. \r\n\r\nAs grandes empreiteiras são todas corruptoras, comprovadamente. Já naquela CPI, ficou tudo comprovado. Mas a Delta se infiltrou em um conserto, obviamente disputando interesses com aqueles que já estão habituados a controlar o poder, as demais empreiteiras grandes: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, as mais carimbadas. \r\n\r\nMas como podemos admitir que uma empreiteira - considerada inidônea - envolvida em escândalos os mais diversos, tudo comprovado, que patrocina viagens do Governador do nosso Estado, de vários de seus assessores, como essa empresa é incluída no programa de recuperação judicial no Rio de Janeiro, na 5ª Vara Empresarial?! É muito difícil aceitar isso.\r\n\r\nAí vem a notícia: “Em nota, a Delta comemorou a decisão.” Claro! Recuperação judicial é para a empresa ser recuperada. Como pode ser recuperada uma empreiteira que é considerada inidônea, que perde vários contratos por isso, praticamente alijada da sua convivência com o poder público, embora ainda continue em muitos casos, mas qual a recuperação judicial possível? Será que vão dar à Delta o tratamento que é devido a qualquer cidadão que comete um crime e precisa ser ressocializado? Como ressocializar, reincluir no ambiente social e econômico uma empresa, não é a empresa Delta, são os seus controladores, a começar pelo Carlinhos Cachoeira e o Sr. Fernando Cavendish. Como essa empresa pode ser recuperada? Alguém vai ser prejudicado por isso: os credores da empresa, que vão ser submetidos às regras de pagamento de débitos, regras que não podem alcançar alguém que delinquiu - não delinquiu como pessoa jurídica, Delta, a construtora, a empreiteira. São os controladores, os gestores que delinquiram. E, não só, a empresa não merece estar em recuperação judicial como seus controladores; seus administradores devem pagar um preço pelos crimes que cometeram.\r\n\r\nAí surge uma questão: da mesma forma que à época, 1993/1994, as empreiteiras que patrocinaram os Anões do Orçamento não foram alcançadas, a CPI do Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional, que é também a CPI da Delta, caminha para uma grande pizza, desacreditando o Congresso Nacional e, obviamente, ofendendo a população. Aliás, é justamente por isso que surge esse embate em relação à decisão final no processo do chamado mensalão, a opinião pública está tão revoltada, tão indignada, que, obviamente, fecha os olhos para o que diz a Constituição.\r\n\r\nAlguns Ministros do Supremo, tentando surfar na onda da mobilização da opinião pública, se posicionam contra a Constituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque a Constituição diz, claramente, sem nenhuma dúvida, que, em caso de condenação, sentença transitado em julgado, cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado decidir sobre a perda do mandato. Não é uma coisa que mereça interpretação, pois está claro no texto.\r\n\r\nEu defendo que a Câmara dos Deputados casse os Deputados. Se eu estivesse lá, votaria pela cassação. Mas não pode o Supremo Tribunal Federal assumir uma responsabilidade que, constitucionalmente, a ele não está referida. Levou muito tempo até para julgar.\r\n\r\nEu vi o debate, aqui, entre os Deputados Gilberto Palmares e o Deputado Luiz Paulo a respeito da morosidade do Supremo Tribunal Federal - aliás, já denunciei isso aqui, há anos. O Supremo Tribunal Federal engavetava todos os processos. Houve um período longo em que o Supremo Tribunal Federal não condenou ninguém, não julgou, penas prescreveram sem o julgamento. Mas, agora, o Supremo consegue conquistar a opinião pública e tende até a exacerbar em suas atribuições.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, venho aqui para dizer que a Delta não pode estar na recuperação judicial. A Delta é uma empresa inidônea, cujos controladores, cujos gestores, a começar pelo Sr. Carlinhos Cachoeira praticaram crimes.\r\n\r\nLamento que a CPI que corre, no Congresso Nacional, não tenha aprofundado as suas investigações, porque, se tivesse aprofundado as suas investigações, a “república do guardanapo”, aqui do Rio de Janeiro, certamente, já teria sido alcançada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Roberto Henriques, quero tratar, rapidamente, de dois assuntos, igualmente importantes. O primeiro, é trazer à Assembleia Legislativa uma denúncia, que eu espero que alcance a Secretaria de Estado de Transportes, a agência reguladora de transporte, Agetransp, e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompanheiros meus, antigos e antigas trabalhadoras e trabalhadores da Embratel, residentes, aqui, no Grajaú, bairro da Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro, denunciam que estão sendo obrigados a gastar com passagens no ônibus e no metrô um valor superior ao que, legalmente, deveriam pagar.\r\n\r\nTodos sabem que, em vários bairros, ligados a algumas estações do metrô, existem o que eles chamam de metrô de superfície: ônibus que sai, por exemplo, da estação da Praça Saens Pena e vão até à praça Edmundo Rego, no Grajaú, por exemplo. Nesses casos, é praticada uma tarifa de integração cujo valor é inferior ao somatório da passagem do ônibus com a passagem do metrô, tomados isoladamente. Por exemplo, se o ônibus é R$ 2,75 e o metrô é R$ 3,20, somando os dois dá R$ 5,95, quase R$ 6. A tarifa de integração tem um valor bem inferior a isso.\r\n\r\nO que está acontecendo na linha 608, que sai do Grajaú ligando à estação inicial da Linha 1 do Metrô, na Praça Saens Peña? Virou moda os trocadores dizerem que não têm o bilhete de integração. Com isso, acontece o que eu falei há pouco: os usuários daquele bairro, que vão depois pegar o metrô, gastam quase R$ 2 além do que deveriam. Imaginem para alguém que venha trabalhar no centro da cidade, a vinda e a volta à tarde significam um gasto adicional de cerca de R$ 4 por dia.\r\n\r\nTrago essa denúncia esperando que as autoridades responsáveis pela fiscalização, a Agetransp - porque tem a questão do metrô -, e a Secretaria Municipal de Transportes - porque tem a questão do ônibus - intervenham imediatamente no processo, porque não dá para assistir, de novo, as grandes operadoras de transportes, que prestam um serviço de qualidade ruim, caro, ainda cobrarem acima do que a legislação lhes permite.\r\n\r\nEu acho que é possível deduzir, Sr. Presidente, que esse prejuízo que está sendo causado aos moradores do Grajaú, usuários do metrô, esteja ocorrendo em outras áreas. É mais uma manobra absurda, descarada, de operadores de transportes, que já em muitos casos ignoram e desrespeitam a gratuidade dos idosos; ignoram e desrespeitam a gratuidade das pessoas com deficiência; ignoram e desrespeitam a gratuidade dos estudantes da rede pública, também agora querem acabar, ao seu bel prazer, sem autorização legal, com a tarifa de integração. Espero que a Agetransp e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro tomem as providências necessárias.\r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, nós temos realizado inúmeras Audiências Públicas aqui na Casa tentando que a Assembleia Legislativa se some a uma série de gestores de saúde, a uma série de entidades da sociedade civil, na luta contra essa situação muito ruim do Estado do Rio de Janeiro na Área de Saúde, que são os altíssimos indicadores no caso de tuberculose.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o Estado com maior número de pessoas com tuberculose; é o Estado com maior número de pessoas que morrem com tuberculose; é o Estado com maior número de pessoas que têm a chamada tuberculose multirresistente - que, como o nome está dizendo, é uma tuberculose que resiste ao medicamento tradicional. Essa tuberculose multirresistente acontece porque o tratamento da tuberculose ainda hoje dura seis meses e muita gente, por conta de problemas nas suas condições de vida, inicia o tratamento, é obrigado a paralisá-lo no meio do caminho e desenvolve esse bacilo resistente.\r\n\r\nPor que eu venho à tribuna, Deputado Roberto Henriques? Porque todos nós sabemos das inúmeras Audiências Públicas e encontros realizados, que é importante au mentar o número de leitos; que é importante um trabalho nas unidades de saúde de detecção logo no início do aparecimento da tuberculose. Além dessas e outras medidas de responsabilidade da área de saúde do poder público, há outras questões que interferem para que as pessoas, por exemplo, abandonem o tratamento.\r\n\r\nÉ preciso que as pessoas se alimentem melhor e muitas famílias não têm como se alimentar dignamente. Muitas pessoas, portadoras de tuberculose, não conseguem dar continuidade ao tratamento porque perdem seus empregos, porque não têm os recursos necessários - isto é comprovado - para poder se locomover, para pagar o transporte. E aí há uma lei importante, aqui, no nosso Estado do Rio de Janeiro, a Lei 4.510, de 2005, que lista, Sr. Presidente, uma série de doenças, de patologias, que, pela sua natureza, dão direito a que as pessoas possam ter acesso ao chamado vale social, ou seja, possam usar o transporte público quando em tratamento e para o tratamento, com direito a gratuidade.\r\n\r\nNo entanto, a tuberculose, a hanseníase, por exemplo, não estão incluídas entre essas doenças. A Secretaria de Estado de Saúde, em Audiência Pública, recentemente, disse que é importante a inclusão, todos dizem que é importante a inclusão e eu gostaria de entender. Eu espero que o colega Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Governo na Casa possa explicar, porque o Projeto que eu apresentei para corrigir essa lacuna e incluir a tuberculose, a hanseníase entre as doenças que já têm direito à gratuidade, e que foi fruto de um acordo, Sr. Presidente, porque é bom lembrar que, recentemente, esta Casa aprovou uma lei, de iniciativa, se não me falha a memória dos Deputados Dionísio Lins e Marcelo Simão, e através dessa lei o ICMS pago pelas empresas e ônibus que estava em 18% foi recolocado num patamar de 1,8%, ou seja, reduzido. Na ocasião, eu apresentei uma Emenda para incluir a gratuidade para os portadores de tuberculose e hanseníase; o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, solicitou que eu retirasse a Emenda, eu retirei, mas ele próprio sugeriu que eu apresentasse o Projeto de Lei que tramitaria de forma célere, que teria o apoio da Casa, inclusive do próprio Presidente. Então, estou ocupando a tribuna porque não entendi. Esse Projeto tem o número de assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência, foi levado hoje à CCJ, tinha a opinião previamente, que foi entregue às assessorias, favorável à constitucionalidade do Projeto, e não entendi por que ele foi retirado de pauta.\r\n\r\nEu encerro dizendo, Sr. Presidente, que o Betinho, quando do lançamento da campanha de combate à fome e à miséria disse que quem tem fome, tem pressa, para destacar a urgência que existia no nosso País, de medidas de combate à fome e à pobreza extrema. Pois eu digo que quem tem tuberculose, quem tem hanseníase tem extrema pressa de políticas públicas que lhe sejam solidárias. Então, é fundamental, no meu entendimento, que seja urgentemente aprovado o Projeto de Lei 1798, de 2012, para dar aos portadores de tuberculose e de hanseníase a possibilidade de fazerem o seu tratamento com a gratuidade nos transportes.\r\n\r\nEu espero que o Deputado André Corrêa, companheiro respeitado aqui na Casa, que ocupa uma função importante na liderança do Governo e na Presidência da CCJ, de fato, cumpra o acordo que foi feito, aqui, publicamente. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, líder da minha bancada, eu estou perguntando o que justificou o Deputado André Corrêa retirar da pauta da CCJ o Projeto que eu apresentei e que tem a assinatura de todos nós da bancada do PT e que foi acordado aqui que seria aprovado em Regime de Urgência, ter sido retirado da pauta da CCJ, criando um dificultador para que ele venha a plenário e seja votado. Não são os autores da proposta que estão prejudicados, são os milhares de cidadãos de Japeri, de Paracambi, de Belford Roxo, de São Gonçalo, de comunidades pobres da Cidade do Rio de Janeiro e do restante do Estado, que estão morrendo pela dificuldade de acesso ao tratamento.\r\n\r\nEntão, eu vou aguardar a resposta a essa questão que eu levantei da tribuna.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado, este Projeto foi acordado com o Presidente Paulo Melo, numa votação importante, aqui, que tratava do ICMS dos ônibus...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu retirei uma Emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Retiramos as Emendas, os Destaques, com o compromisso de ter um Projeto em separado para tratar de quem precisa fazer o tratamento com gratuidade. Então, nós vamos cobrar isso do nosso Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nE ontem, Deputado Gilberto, V.Exa. não pôde estar presente, a bancada do Partido dos Trabalhadores almoçou com o Presidente, e todos nós reafirmamos o apoio à reeleição dele, desde que mantidos os nossos compromissos. Temos, inclusive, uma Emenda Constitucional, da ocasião da votação da OS, que proíbe a dupla porta...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Exatamente. Que até hoje também não foi colocada em votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - ...nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, cobramos essa Emenda Constitucional e outros compromissos, e vamos falar ainda hoje a respeito da retirada do Projeto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado André Ceciliano. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nReenfatizo a necessidade urgente de aprovação do Projeto de Lei 1798/2012, garantindo aos cidadãos fluminenses em tratamento de tuberculose e hanseníase a gratuidade nos transportes públicos.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto a Deputada caminha até a tribuna, quero registrar, com muita alegria, a presença no Parlamento fluminense do Pastor Adilson e de sua esposa. Ele é pastor no distrito de Saturnino Braga, no município de Campos dos Goytacazes. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Alerj, no final de ano sempre temos a tentação, a vontade e até o dever mesmo de fazer um balanço de como funciona o Poder Legislativo: qual é a nossa missão, o que conseguimos fazer de bom para a população que nos elegeu e o que poderíamos fazer de melhor para que tudo funcionasse mais adequadamente.\r\n\r\nDe fato, estamos vivendo aqui um período de grande produtividade, com um número enorme de projetos de lei aprovados, um número enorme de Mensagens do Poder Executivo para serem examinadas com muita rapidez. E eu não posso deixar de refletir sobre o sentido de tudo isso. \r\n\r\nA primeira constatação, Deputado Comte Bittencourt, é de que no período pré-eleitoral e eleitoral a produtividade é baixa, e as ações da Casa Legislativa, que tem muitos candidatos a prefeito, que tem, enfim, muitos compromissos políticos, de certa maneira, se restringem. Mas agora há uma enxurrada de projetos de lei para serem debatidos rapidamente, em regime de fast track, que alguém de maneira um pouco curiosa, hoje, no jornal, disse que era fast food. Isso não é fast food, comida rápida. Fast track significa procedimento rápido. Portanto, estamos aqui em rápido procedimento. \r\n\r\nNo que me diz respeito, estamos examinando várias leis, que estão em processo de votação, da área ambiental, de extremo interesse e importância. Apreciamos também a lei de ICMS, sobre a qual os deputados discursaram muito e à qual apresentaram muitas emendas, especialmente o Deputado Luiz Paulo. Enfim, a atividade legislativa e as competências da Casa têm sido grandes, e eu cada vez aprendo mais com os meus colegas deputados, que nas suas áreas de interesse, estão permanentemente atentos e vigilantes.\r\n\r\nQuanto à lei do EIA/Rima, a mais polêmica e a mais, digamos assim, controvertida, o Deputado Comte Bittencourt deu um sinal de alerta, e eu corri para pedir para retirar o Projeto de Lei de pauta e jogá-lo para o ano que vem. Não temos a menor condição de discutir uma lei desta importância e com esse nível de contencioso, inclusive com o Ministério Público, com o Supremo Tribunal Federal, do dia para noite. Na melhor das hipóteses iríamos votar isso na terça-feira, o que não seria realmente desejável porque o projeto é complexo.\r\n\r\nEu quero dizer, senhores, que eu coloquei toda minha equipe; procuradores do Município, que têm uma experiência enorme; especialistas em direito municipal, em direito público; militantes da área que conhecem bem o problema da fiscalização e do licenciamento, enfim, uma equipe de ouro para examinar essa lei e quero dizer que eu mesma tive uma leitura, claro, com 4 anos de experiência no Ministério do Meio Ambiente e mais toda experiência na Câmara de Vereadores, eu não podia fazer por menos, dessa lei bem diferente de toda a minha equipe. Nós tivemos um trabalho muito árduo para fazer mudanças.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (aparteando) - Deputado Aspásia, eu ontem, ao final do dia, liguei ao Secretário Minc e fiz umas ponderações a ele e que ele as levasse ao Governador. Ele me respondeu que a matéria estava em regime de urgência porque há mais de 200 empreendimentos, do setor areia e pedra, que estão dependendo de uma nova legislação para serem emitidas as licenças de operação, não são nem licenças de instalação. Eu disse para ele o seguinte: retire essa Mensagem; mande uma outra Mensagem tratando do tema específico, que é a urgência atual, e mande ainda outra falando da necessidade de adequar a legislação, mas sem a urgência. Trocamos emails; ele mandou para o Governador e, hoje à tarde, às 14h20, recebi um email do Secretário Minc dizendo que o Governador concordou em retirar essa Mensagem e mandar outra Mensagem tratando desses 200 empreendimentos; mandar uma Mensagem sobre outro tema, já com aquelas mudanças já incorporadas, a volta do EIA, a volta da publicação, sem a urgência da matéria atual. Então, me parece que o Governador já concordou, pois eu li, inclusive, o email do próprio Governador, o email que o Minc me remeteu e parece que bem sensato, bem pensado, esse será o desfecho. Temos, agora, que esperar a retirada do projeto, que ontem chegamos a discutir na reunião de Líderes, a chegada da matéria para nos certificarmos do informado nesse email das 14h20.\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito obrigada, Deputado, pelos seus esclarecimentos, eu fico feliz e quero ressaltar aqui que se deve a esta Casa esse encaminhamento. Isso é muito importante, Deputado Freixo, porque nós estamos permanentemente sendo julgados sobre a utilidade do Poder Legislativo, será que serve para alguma coisa? Isso, quem frequenta as redes sociais, ouve o tempo todo. Nas esquinas, em todo lugar que nós frequentamos, existe sempre o questionamento para quê serve o Legislativo. Então, nós tivemos aqui um exemplo da nossa importância e utilidade. \r\n\r\nAntes de dar o aparte, o que me deixa muito honrada, ao Deputado Comte e ao Deputado Freixo, eu quero dizer que nós estamos ao final do ano, acho que nós deveríamos fazer um pacto para o novo mandato que vai se iniciar no mês de fevereiro, estava discutindo isso com o Deputado Comte e quero também submeter isso ao Deputado Freixo, para ver em que pontos nós podemos acordar novas regras para que o Poder Legislativo tenha mais conforto e consiga prestar serviços mais relevantes, com mais responsabilidade. Eu acho que as comissões precisam ter um tratamento melhor. Eu gostaria, por exemplo, de ter aqui neste final de ano, tempo de cada um desses Deputados, que são presidente de Comissão, para ouvir o trabalho do ano, o que foi feito, quais foram os avanços, porque, às vezes, não temos tempo de acompanhar todas as comissões.\r\n\r\nEu acho que o Poder Legislativo, no mundo inteiro, tem problemas. No Brasil, ele tem muitos problemas, inclusive esse de ter que votar cargo em comissão para estruturas do Estado que estão completamente desorganizadas e ao mesmo tempo você tem leis que são importantes como essa lei do gás natural, que eu acho também que a Casa trouxe uma contribuição muito grande, porque nós ampliamos o escopo da lei e deixamos de restringir os benefícios apenas para uma empresa que pode ser eventualmente a captadora do gás.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt e depois ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Deputada Aspásia Camargo, duas contribuições às suas reflexões. \r\n\r\nA primeira é com relação à agenda legislativa em período eleitoral. Estão aqui V.Exa. e o Deputado Marcelo Freixo, que foram candidatos na cidade do Rio de Janeiro e tiveram frequência quase 100% durante o processo eleitoral. Essa questão não cabe nesse pedido de urgência do Governo em 16 Mensagens. Até que o Governo encaminhasse, Deputada Aspásia Camargo, e essas Mensagens fossem estudadas aqui pelos Deputados que se dedicam, que analisam as matérias, que buscam contribuir. Agora, em 11 dias o Governo encaminhar um pedido de urgência para 16 Mensagens dos mais variados temas, me parece que falta de planejamento não é, mas é falta rigorosamente de respeito ao Poder Legislativo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - V.Exa. acredita que é proposital, que há outras razões para que isso aconteça? Vamos dizer assim, uma grande concentração para poder fazer um acordo e conseguir liberar tudo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não sei. Acho que é desorganização e falta de respeito.\r\n\r\nCom relação ao que o Deputado André Ceciliano traz, parabenizamos o Deputado por esse recuo do Governo, apesar de, se existe, Sra. Deputada Aspásia Camargo, 200 licenças que são de renovação em diversas atividades de extração de matéria-prima, que o Inea se prepare para isso. \r\n\r\nNão é uma Mensagem que traz com essa desculpa também a retirada da necessidade do Estudo de Impacto Ambiental para outros empreendimentos. \r\n\r\nParece-me que o Deputado Carlos Minc não passa para o Deputado André Ceciliano com precisão qual foi a intenção. De qualquer forma, fica o registro. O Inea está onde? E a estrutura do INEA? Cadê a capacidade técnica do Inea para analisar a renovação desses 200 empreendimentos de extração de material? V.Exa. conhece o assunto.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço atenção dos Srs. Deputados André Ceciliano e Marcelo Freixo. Quero fazer aqui um pronunciamento muito importante. \r\n\r\nA questão que foi considerada mais grave, que é a questão da areia, do saibro e de tudo que cerca no fundo o material bruto da construção civil, foi o argumento para justificar a excepcionalidade. Digo a V.Exas. que quero uma audiência pública, porque a areia e o saibro são altamente lesivos ao meio ambiente. Qualquer ambientalista sabe disso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Só para encerrar o aparte, Sra. Deputada. E o curioso é linkar a urgência desta Mensagem aos jogos, à Copa do Mundo, às Olimpíadas. V.Exa. vê a justificativa da Mensagem: a urgência é que está faltando matéria-prima para as obras. \r\n\r\nTudo agora neste Governo vai ser justificado porque falta matéria-prima para as obras da Copa. Mas, de qualquer maneira, Sra. Deputada, agradecendo o aparte e encerrando, eu diria ao Deputado André Ceciliano que o recuo do Governo foi feito em função da pressão da mídia.\r\n\r\nO Deputado Carlos Minc, Secretário de Estado do Ambiente, que gosta muito de mídia, todos nós sabemos, ficou incomodado, depois das denúncias feitas pelos Deputados aqui no regime de urgência e, na questão da matéria, a mídia hoje traz rigorosamente uma reação que levaram o Deputado Carlos Minc e o Governador Sérgio Cabral a esse recuo.\r\n\r\nA matéria merece uma apreciação melhor pela Casa. De qualquer maneira, parabéns!\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito obrigada, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, quero dizer o seguinte: se fizermos um voo de helicóptero pelo Estado do Rio de Janeiro, vamos ver uma alta concentração de exploração de madeira em alguns pontos do nosso território. A região de Itaguaí, por exemplo, é um problema muito grave em torno do Guandu e, no mínimo, os órgãos ambientais, neste caso específico - não vou falar de outro - em vez de simplificarem o processo, teriam que preparar um estudo bastante elencado, que seria do interesse legislativo, para que soubéssemos, no mapa do Rio de Janeiro, onde estão as intervenções que transformam o território do Rio de Janeiro numa paisagem lunar, toda esburacada, que não é recuperado em função da paisagem, e que cria realmente uma devastação visual e de impacto local extremamente relevante.\r\n\r\nNeste caso, nós precisamos saber onde essas coisas estão acontecendo, saber qual é a necessidade de produção do Estado e estabelecer regras. Por quê? O fato de serem pequenas as unidades que estão produzindo não quer dizer que precisamos simplificar a lei. Pelo contrário, como há muitas pequenas unidades, às vezes até incapacitadas, sem os recursos necessários para se fazer o trabalho corretamente, nós temos que ter uma política para as areias.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou ser muito breve por causa do tempo, Deputada Aspásia. Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nV. Exa. está coberta de razão sobre o açodamento que se dá na Assembleia neste momento. Eu falei sobre isso na Sessão Extraordinária que tivemos hoje, mais cedo. São diversas Mensagens e não há tempo sequer para um debate mínimo que cada Parlamentar tem que fazer com sua própria equipe. E, no meio desses projetos, há essa Mensagem que chegou encaminhada pela Secretaria de Meio Ambiente, que é um péssimo projeto. O projeto é muito ruim.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Muito ruim.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Há reação na sociedade.\r\n\r\nHoje eu ouvi o Secretário Carlos Minc, Deputado também, falando numa rádio, e ele dizia: “Olha, esse projeto não tem nada de mais. Afinal de contas, as leis que estão modificando são de minha autoria.” Como se isso fosse o suficiente para que nós, aqui, o aprovássemos. \r\n\r\nIsso quer dizer que a lei é melhor? Não sei. Talvez o Deputado tenha ficado pior, e não a lei melhor. Isso não é necessariamente um aval para que votemos qualquer coisa. O projeto é péssimo, e veio no meio de uma quantidade enorme de projetos sequer com audiência pública. \r\n\r\nEssa proposta sensata, feita pelo Líder do PT, Deputado André Ceciliano, foi a proposta que eu fiz no Colégio de Líderes. V. Exa. estava lá. Se o problema é específico de areia de brita, o que não significa que o problema seja menor a que qualquer projeto passe a ser aprovado, por que ele não manda algo específico? Por que mandou um projeto que é completamente inconstitucional, flexibilizando toda a legislação ambiental, o que gerou a grita geral na sociedade?\r\n\r\nE quero dizer que a manifestação feita aqui na porta, ontem, não foi manifestação do PSOL, como estão dizendo. Foi uma manifestação envolvendo um movimento chamado Meu Rio, que é um movimento feito por jovens de extrema qualidade, muito atuantes em diversos pontos da cidade, a respeito de diversas questões da cidade que nada têm a ver com partido algum. Havia grupo ligados aos Anônimos, composto por uma garotada que trabalha muito com a internet. Então, não adianta agora dizer que a reação da sociedade foi de um partido ou outro porque quer a oposição. Não. A reação da sociedade aconteceu porque o projeto é horroroso, porque o Secretário pisou na bola, porque quis meter esse projeto no meio de um monte de outros projetos para que aqui se votasse sem que fosse lido direito. Não aconteceu.\r\n\r\nEspero que o bom senso leve ao recuo. Que se retire essa Mensagem para que não aprovemos também esse desastre, que é um retrocesso inadmissível na área ambiental. Num momento em que o Rio de Janeiro passa por grandes transformações, por grandes empreendimentos, o que jamais pode acontecer é a flexibilização dessas garantias.\r\n\r\nObrigado, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nQuero aproveitar a presença aqui do nosso Presidente para dizer que acho que uma das grandes contribuições que o Poder Legislativo costuma oferecer à sociedade que o elege é o aprofundamento e o aperfeiçoamento das propostas. Então, Presidente, creio que deveríamos nos dedicar cada vez mais a isso sem ter medo. Às vezes, o medo do Poder Executivo é dizer “olha, se eu deixar lá o projeto muito tempo, ele vai ser triturado em mil pedaços, não vai acontecer, a não ser que haja um empurrão” etc. Acho que não. Acho que temos que dar contribuição.\r\n\r\nSem dúvida, o projeto sobre o EIA/RIMA peca até por defeitos de redação, porque, se vocês puderem prestar atenção a isso, nos primeiros artigos do projeto tem-se uma área que é submetida ao rigor do EIA/RIMA e tem-se a exceção. Na mesma linha! A exceção se estabelece linha a linha. Então, mistura-se a leitura e não se fica sabendo exatamente o que vai ser submetido ao EIA/RIMA pleno e o que vai ser submetido à licença simplificada.\r\n\r\nEu não sou absolutamente contra, ao contrário, a simplificação de muitos processos burocráticos que penalizam o desenvolvimento do Estado, sempre fui a favor, mas acho que só podemos fazer isso, Deputado Comte Bittencourt, através de uma legislação que seja transparente e que permita ao investidor e aquele que, na verdade, é o produtor natural do processo, ter as regras claras, transparentes e a sociedade ter o controle sobre o processo. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente não deveria, e até não pode, pois não é de praxe, falar durante o Expediente Inicial da Presidência, mas eu gostaria de informar à Casa que, desde ontem, tenho mantido conversas com o Governador Sérgio Cabral sobre o Projeto - conversei hoje, inclusive, com o Deputado Comte Bittencourt. Há um problema grave sim, e não é nenhuma fantasia. Tem que ser encontrada uma solução para a questão dos areais - estaremos paralisando a construção civil - porém, acho que a Casa não aceita nenhum tipo de pressão externa, até porque a Presidência não vai a julgamento dizer o que o juiz tem que fazer; nem ao Ministério Público dizer como eles devem se portar. \r\n\r\nA Casa é autônoma e eu, ontem, desde a noite, tenho mantido conversas com o Governador Sérgio Cabral, almocei com o Governador hoje, expus a ele as minhas razões, estou trazendo ofício de retirada da matéria para reavaliação por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, no Expediente Inicial, Deputado Paulo Melo, Srs. Deputados parabenizo a iniciativa do Chefe do Executivo, depois da intermediação levada pelo Presidente da Casa, em nome das diversas manifestações, que foram feitas na Sessão Ordinária de ontem, a respeito especificamente da matéria que trata da Lei do Impacto Ambiental. Sr. Presidente, naturalmente compreendo o que V.Exa. diz quando fala de pressões de outros Poderes, mas o fundamental é que o Poder Legislativo respira e vive da pressão da sociedade, da população, do cidadão. Essa é a pressão democrática, que deve querer eco, aqui neste plenário e levar ao comportamento dos nossos mandatos. É a Casa do Povo, o Parlamento é onde se expressa a vontade e a percepção da sociedade, Deputado André Ceciliano, agora presidente da nossa Sessão. Essa pressão é democrática, legítima, precisa ter eco e ser interpretada pelos componentes deste Poder.\r\n\r\nMas, venho à tribuna, Sr. Presidente, para reforçar o que foi trazido aqui pelo Deputado Márcio Pacheco. A grande imprensa volta a trazer, no noticiário de hoje, as preocupações com a população da Região Serrana do Rio de Janeiro. Essa preocupação tem sido expressada, aqui no plenário, por diversos parlamentares ao longo deste ano todo. Estamos em pleno período, que se avizinha ao verão; as grandes chuvas já estão sendo esperadas naquela região. Dois anos se passaram daquela catástrofe, que presenciamos naquela área. E o que foi feito pelo Estado? \r\n\r\nHoje, na imprensa, o Secretário de Obras do Estado reconhece que 90% dos investimentos só estarão prontos para o verão de 2014, ou seja, uma sinalização clara, oficial de que a população de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e Areal estão entregues à própria sorte. Estão entregues ao Divino! Esperamos que o volume pluviométrico das chuvas deste próximo verão não se repita na escala que se deu no verão de 2010. \r\n\r\nLamentamos, Sr. Presidente, porque essas cobranças foram feitas aqui em plenário. Esse debate foi recorrente nesta Casa ao longo deste ano. \r\n\r\nDenunciamos aqui, em diversas oportunidades, a agenda que o vice-governador fez, de fazer obras em caráter de emergência, sem licitação, sem o processo de planejamento devido, sem o princípio da economicidade. \r\n\r\nNão venha agora o Governo do Estado pôr a culpa na Caixa Econômica Federal que não concordou com uma agenda de obras em caráter emergencial. A emergência se deu naquele momento da tragédia. \r\n\r\nDois anos se passaram e a grande verdade é que as obras não foram feitas porque o Governo do Estado quis fazê-las por meio da emergência, da dispensa da licitação, beneficiando, seguramente, seus parceiros empreiteiros. Essa é a grande verdade que precisa ser dita à população da Região Serrana.\r\n\r\nEntão, lamentamos. As chuvas estão chegando e, seguramente, a população de Córrego Dantas, em Nova Friburgo; de Duas Pedras; de Conselheiro Paulino; do Vale de Cuiabá e de tantos outros bairros naquela região estarão entregues à sua própria sorte. É esperar para ver e, quando estivermos no momento das chuvas, iremos confirmar e indicar os grandes responsáveis por essas obras não terem acontecido e não estarem prontas na época do verão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho ao chamado Expediente Inicial para falar sobre o principal tema da Ordem do Dia, às 16h30, porque o projeto relacionado à Fifa já debatemos. Então, será só o voto e, pelo que conheço desta Casa, seremos derrotados. Pelo menos quem fizer algum questionamento à Fifa será derrotado. Irá passar, a FIFA tomará conta de tudo e bola para frente, a não ser os Destaques que faremos. \r\n\r\nHoje, Deputado André Ceciliano, participei de uma audiência realizada pela Defensoria Pública da União, à rua da Alfândega, com Dr. André Ordagi e a presença de procuradores, da sociedade civil, enfim. Essa audiência foi organizada pela Defensoria Pública da União para falar dos absurdos envolvendo todo esse Complexo do Maracanã: a privatização do Maracanã; a destruição do Museu do Índio; a destruição da Escola Friendenreich; a destruição do Parque Aquático, do Centro Esportivo - estou falando do Célio de Barros e do Júlio De Lamare. Eu já falei sobre isso aqui reiteradas vezes. Já me manifestei inúmeras vezes sobre isso e está circulando na internet.\r\n\r\nMas, hoje, nessa audiência pública, foi interessante, porque podemos ver que não se trata de uma questão partidária, de um debate de oposição/situação. A Defensoria Pública da União claramente dizia: é inadmissível a destruição do Museu do Índio. Nenhum lugar do mundo pode pensar na anulação da sua história e na anulação da sua cultura em nome de uma suposta modernização de um estádio de futebol. E a Fifa foi categórica. Tenho aqui um documento da Fifa, que depois passo para V.Exa., dizendo claramente que em nenhum momento propôs a derrubada do Museu nem a retirada da escola. Isso aqui é para atender aos interesses privados de quem vai ganhar dinheiro com o Maracanã. É isso que está em jogo. A Fifa em nenhum momento - está aqui o documento - diz que precisa destruir o Museu, até porque, é óbvio, isso é insano. Não faz sentido, para melhorar um estacionamento ou uma via, destruir o Museu do Índio, lugar de trabalho do Marechal Rondon e do Darcy Ribeiro. Foi o museu do índio até a década de 70, antes do Museu em Botafogo. Tem toda uma referência histórica dos índios da aldeia Maracanã, com o rio Maracanã e dá nome ao próprio estádio do Maracanã. Então, não faz sentido.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, o jornal O Globo publica um artigo do Chefe da Casa Civil em resposta a um artigo meu que saiu no sábado, falando sobre esse problema do Maracanã. O título do artigo dele é: “Pobre gosta de luxo”. Ele utiliza, é até curioso e engraçado, o argumento de que as reformas do Maracanã são para dar mais luxo ao pobre, como se a ausência da geral e a construção do camarote fosse para dar mais luxo ao pobre. Eu consigo visualizar muitos pobres no camarote do Maracanã - V.Exa. provavelmente também já viu muitos! É um escárnio! É um escárnio! \r\n\r\n“O Maracanã era um lixo e vai ficar um luxo quando for privatizado”, mas, espera aí, e todo o dinheiro gasto no Maracanã até hoje? E a reforma de 2007? E a reforma de 2010? E a reforma do Maracanãzinho? E a reforma do Célio de Barros? Depois de toda essa grana investida, o Chefe da Casa Civil diz que tem que ser privatizado, porque aquilo é um lixo? Então, posso concluir que o dinheiro público foi para o lixo. É isso que o Secretário está dizendo, que o dinheiro público foi para o lixo, já que o Maracanã é um lixo depois de tanto dinheiro gasto ali? Na verdade, o Chefe da Casa Civil se transformou em réu confesso, e ele tem que vir a público agora, depois desse horroroso artigo, dizer o seguinte: por que o Maracanã é um lixo depois de tanto dinheiro público gasto? \r\n\r\nPor que ele não pergunta à população o que ela acha? Porque o Maracanã não pertence ao governo, nem governo A, nem governo B. O Maracanã pertence à população. É um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro. Quantas e quantas gerações têm marcas fortes de sua referência de infância e juventude no Maracanã, de alegrias e de tristezas! O Maracanã é um dos maiores símbolos da cultura do Rio de Janeiro. Transformar o Maracanã numa arena multiuso entregue aos interesses da iniciativa privada é um absurdo! Isso é algo que atenta contra os nossos olhos! Não tem cabimento! \r\n\r\nE ele fala: “Qual o problema da Escola Friedenreich sair desse lugar?”. A escola é chamada Friedenreich, nome de um jogador de futebol, exatamente porque ela se localiza no Maracanã. Uma escola é também a referência do local onde ela está; uma escola não é só um prédio. Sabe quantas reuniões os professores e pais fizeram com a Secretaria de Educação? Nenhuma. “Mas vai para um lugar melhor.” Mentira! Não tem nem prédio; tem um terreno. Não sabe nem para onde vai direito. Então, é tudo feito sem qualquer preocupação com o que é público, para atender aos interesses privados. É isso que está em jogo.\r\n\r\nEsse projeto da Fifa que vamos votar hoje aqui às 16h30 é uma vergonha. Já adianto que apresentei algumas emendas. Por exemplo, um dos discursos utilizados pela base do Governo, Deputado Janio Mendes, Deputado Xandrinho: “Mas, no Congresso Nacional, a Lei Geral da Copa foi aprovada. Por isso, temos que aprovar aqui”. Mas nem cópia dessa Lei Geral... e aqui ainda é pior. A Lei Geral da Copa - quero ver votarem contra isso; tem uma emenda minha que vou destacar - garantiu no Congresso Nacional 1% dos ingressos para deficientes. A lei que vamos aprovar aqui não garante isso, coisa que a lei do Congresso Nacional garantiu. Aqui, no Rio de Janeiro, não garantimos isso. \r\n\r\nFiz uma emenda e vou destacar, para garantir esse 1%. Se o Congresso Nacional aprovou, por que não aprova aqui? Por que não? É igual à meia-entrada. Por que não pode ter meia-entrada? Todos os eventos têm meia- entrada, mas a Copa da Mundo não vai poder ter. Por que a venda dos ingressos no exterior tem que acontecer antes da venda do ingresso aqui no Brasil? Por que não é simultâneo? Por que a prioridade é para quem vem de fora? É porque pobre gosta de luxo! Deve ser por isso, deve ser porque o pobre gosta de luxo. Então é por isso que se tirou a meia-entrada, não se garante vaga para deficientes, não se garante que o ingresso lá de fora seja vendido no mesmo momento do ingresso para os brasileiros. Certamente é para garantir o ingresso de muitos pobres para assistir aos jogos da Copa do Mundo. \r\n\r\nEntão, Presidente, é lamentável. Quero informar que entramos na Justiça com uma ação popular contra a audiência pública que foi efetivada sobre a questão do Maracanã, porque, por lei, a licitação, para acontecer no Maracanã, tem que ter audiência pública. E o que aconteceu não foi audiência pública, porque as partes interessadas não foram ouvidas. \r\n\r\nTodos nós, aqui, já participamos de muitas audiências públicas. Em qualquer audiência pública, o nome já diz, as partes do público interessadas têm que ser ouvidas para que as decisões sejam tomadas. Na audiência realizada pelo Governo, as partes interessadas não foram ouvidas, portanto não pode ser considerada uma audiência pública. Há uma ação minha e de vários outros deputados, uma ação popular. O governo já está sendo comunicado para, em dez dias, se pronunciar. Espero que consigamos garantir os trâmites legais da democracia mínima, porque este debate não é só um debate esportivo, é um debate extremamente importante. Agora, é muito bom ver que procuradores e que a Defensoria Pública da União estão do nosso lado, contrários ao que está acontecendo.\r\n\r\nEntão não é um debate, uma marcação de posição da oposição ou de partido a, b ou c. Tem um conjunto grande da sociedade civil e de órgãos, inclusive do Estado, contrários a esse absurdo em que se transformou o projeto da FIFA e do Maracanã. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. Baixada no poder!\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui parece até o muro das lamentações. É o momento em que se pode expressar a sua revolta, a sua indignação, a sua preocupação. \r\n\r\nV. Exa. falou alguma coisa da Baixada. V. Exa conhece bem a Baixada, tanto quanto este seu amigo. \r\n\r\nÉ lastimável, Sr. Presidente, o quanto se gasta com uma Copa do Mundo, o que não sou contra, pois acho que esse evento é importante, faz parte da nossa cultura, o nosso povo se alimenta, de certa forma, da emoção de uma Copa do Mundo. Já tivemos uma Copa, em nosso País, em 1950, e teremos a segunda.\r\n\r\nMas, Deputado, acho que o Maracanã deveria ter sido preservado. O erro começou ao não preservá-lo, inicialmente, na sua construção inicial. Mudou-se, o Maracanã vai servir à Copa e, depois, não sei o que acontecerá com esse templo do futebol. \r\n\r\nFazendo-se uma viagem rápida à nossa Baixada, Sr. Presidente, V. Exa. conhece bem a RJ-105, a famosa Estrada do Madureira. Hoje tivemos um violento manifesto. Fechou-se a estrada, pois, num trecho de 150 metros, que fica entre o Valverde e a Palhada, não se consegue simplesmente passar de carro. Isso atrapalha a vida das pessoas daquela comunidade. Nem caminhão, nem essas retroescavadeiras que usam para arrombar cofres de bancos conseguiriam passar por lá, tamanha a buraqueira. \r\n\r\nTrata-se de uma estrada estadual e estou fazendo daqui - já fiz pedido de informação - um apelo ao Secretário de Obras para que olhe por aquela via tão importante, uma via que poderia até ser chamada de expressa, porque liga várias cidades ao nosso litoral, liga a Mangaratiba, à Rio Santos. \r\n\r\nE vou dizer, Sr. Presidente, é inadmissível conseguir manter aquela estrada do jeito em que se encontra hoje, está em estado de calamidade. \r\n\r\nEu peço, rogo, aqui, como Deputado, ao nosso querido Pezão, pessoa que todo mundo gosta, de fácil lida, uma pessoa preparada para exercer o que está exercendo, que olhe por aquela RJ, o mais rapidamente possível, porque do jeito que se encontra poderemos ter protestos ali mais violentos.\r\n\r\nJá temos problemas de sobra na área da Segurança. Hoje, trago aqui um jornal da cidade, Nova Era, que o senhor conhece bem, está aqui a foto: deserta, povo com medo, não há policiamento, quem manda são os bandidos, a lei que impera lá é a do bandido. Palhada, a mesma coisa. Toda aquela região ali está sofrendo, e eu não vou me cansar de vir a esta tribuna para pedir um batalhão de polícia para a cidade, porque aquela população da Baixada tão sofrida, só resta a ela o filme, que eu acho que o senhor já era nascido, “Gritos e Sussurros”, é o que resta para as pessoas expressarem o seu medo.\r\n\r\nE começa a me preocupar muito, porque aqui já estamos num processo de retrocesso de segurança, pelo menos, a televisão vem mostrando.\r\n\r\nQuero também, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que houve aqui um debate, saudável por sinal, sobre quem tem, realmente, que cassar ou não cassar Deputados e Senadores. Eu estou com o nobre Deputado Paulo Ramos, o artigo 55 da Constituição é muito claro. Portanto, é uma questão de independência de Poderes, é uma questão de nós, brasileiros, seguirmos o que rege a Constituição, só isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, Deputado Xandrinho, conhecemos bem a realidade, ali, em Marapicu, conjunto da Marinha, Grão Pará, não só a questão da estrada, precisa fazer um trabalho de drenagem, ao longo da estrada, mas também a questão da segurança ali, que é tremenda.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, nesse perímetro, que estamos falando, na Estrada de Madureira, tem mais de 120 mil eleitores, para se ter uma ideia do tamanho dessa população.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, caríssimo Deputado, Presidente André Ceciliano, é uma honra vê-lo aí, elegantemente, presidindo o Expediente Inicial, quero cumprimentar os colegas Deputados e Deputadas, bem como os servidores da Casa e a população do Estado do Rio de Janeiro, que nos acompanha, através da TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, na manhã de hoje, mais uma vez, esteve aqui, nesta Casa, o Secretário de Educação, Wilson Risolia, precisamente na Comissão de Educação, muito bem presidida e conduzida pelo nosso colega, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nE, mais uma vez, eu que, mesmo não sendo membro de nenhuma Comissão, porque faço parte da Mesa Diretora, estou sempre presente, numa ou noutra oportunidade, nas Comissões, presenciei todas as vindas, aqui, do Secretário Risolia. O que nós percebemos é sempre a marca daquela pessoa ponderada, sincera, objetiva, que tem um foco, que tem a cumprir uma determinação, que lhe deu o Governador Sérgio Cabral, a partir do momento em que iniciou o seu segundo mandato, quando, aqui, na nossa própria posse, ele pode dizer que determinaria aos seus Secretários que a Educação iria cumprir uma agenda de resgate e de recuperação do tempo perdido. Por isso, eu sempre apoiei as iniciativas da Secretaria de Educação, na figura do Secretário Wilson Risolia, por perceber que ele está buscando - sinceramente - o resgate do processo educativo a cargo do Governo do Estado. \r\n\r\nQuero salientar que um dos passos dado que tem ajudado e que tem dado a sua contribuição no sentido de cumprimento dessa agenda de resgate é o de ter acabado com a politicagem que acontecia nas agências administrativas bem como as agencias pedagógicas definidas pelas regiões do Estado. Não eram raros, décadas após décadas, Deputados transformando os coordenadores regionais numa espécie de sucursal dos seus gabinetes. Não eram raros, também, Deputados politiqueiros da Educação que transformavam as escolas estaduais, através das diretoras e diretores, também, uma sucursal dos seus gabinetes.\r\n\r\nPor isso, foi muito importante este passo de transformação, porque seria a condição primeira a dar aos agentes regionais e às direções de escolas o seu claro e primeiro compromisso como tarefa primordial. O primeiro compromisso dos coordenadores, dos diretores, do corpo docente das escolas, tem que ser para aquele que é o primeiro sujeito desse processo, que vem em primeiríssimo lugar, que é o educando: aluno ou aluna. Ele, sim, é o sujeito de direito. Ele, sim, é o sujeito principal de todo esse processo formativo e educativo.\r\n\r\nPortanto, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que o Secretário Risolia, juntamente com a sua equipe, cumprindo uma determinação do Sr. Governador Sérgio Cabral, vem pouco a pouco colocando as agências e as direções de escola no rigor da exigência que faz a realidade do nosso Estado, a realidade do nosso País.\r\n\r\nPodemos verificar também na exposição do Secretário, cumprindo ali a obrigação de prestar contas à sociedade, de prestar contas a este Parlamento, o sucesso que vem alcançando a Secretaria no que tange aquilo que se espera da melhoria da Educação, seja na educação adulta, seja na educação infanto-juvenil. \r\n\r\nPortanto, eu me alegro, apesar de ter a certeza, como todos nós temos; como a Comissão de Educação tem; como as pessoas se fizeram presentes à Audiência Pública de hoje, de que muitos passos ainda precisam ser dados para que cheguemos ao ideal da execução de um plano formativo e educativo para a nossa infância e juventude, bem como para as pessoas adultas que procuram as unidades escolares.\r\n\r\nDeixei, Sr. Presidente, como sempre deixo nas oportunidades em que discutimos a melhoria salarial dos nossos professores, dos educadores de uma forma em geral e quando digo educadores me refiro ao porteiro da escola que primeiro recebe a criança, passando pela cantineira, pelo pessoal da limpeza, chegando aos professores, todos são agentes do processo educativo, portanto, todos são educadores e devem ser educadores por excelência. \r\n\r\nConsiderando a melhoria do salário dessas grandes redes: educação, saúde e segurança só daremos um passo gigantesco nesse sentido, passos mais largos, no dia em que tivermos um projeto de estado brasileiro para a nação brasileira, no dia em que realmente, essas grandes redes: educação, segurança e saúde tenham um projeto de estado para a nação brasileira. Isso porque as pequenas categorias que estão nos entes federativos, nos estados, nos municípios, ganham um salário melhor. \r\n\r\nAs grandes redes, as categorias que têm um número maior de servidores, sempre são prejudicadas devido ao dimensionamento ou ao superdimensionamento das suas exigências e da quantidade de cargos necessários para execução das políticas públicas. Por isso, queremos aqui, mais uma vez, dizer como é importante a liderança da Presidência da República no sentido de iniciar uma ampla discussão e, depois da discussão, uma ampla harmonização dos entes federativos. \r\n\r\nÉ importante o Governo da União, junto com os Estados e os municípios, abraçar um projeto para a nação brasileira no campo da educação, da saúde e da segurança. Aí sim, vamos conseguir, alcançando a verdadeira harmonização e criando o verdadeiro pacto federativo, melhores salários para a educação, para a segurança pública e para a saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, eram estas as minhas palavras. Parabenizo mais uma vez o gesto sempre sincero do Secretário Wilson Risolia, que está focado, está obstinado a ajudar o Governador Sérgio Cabral e o povo do Estado do Rio de Janeiro a alcançarem índices melhores para a nossa educação e, sobretudo, além das avaliações externas, a alcançar efetivamente uma qualidade para a educação que vá ao encontro dos direitos elementares da nossa infância, da nossa juventude, bem como dos adultos que procuram as unidades do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:20 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Átila Nunes, Dica, Enfermeira Rejane, Graça Pereira, Lucinha, Marcelo Simão, Pedro Augusto, Sabino, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAntes de passar para a Ordem do Dia, Deputado Luiz Paulo, comunico, como disse no Expediente Inicial, que desde ontem depois da reunião de líderes, à noite eu conversei muito com o Governador Sérgio Cabral e hoje eu fui ao Governador Sérgio Cabral expor para ele um problema - já conversei com o Deputado Luiz Paulo hoje - um problema sério em relação aos areais, mas dizendo sobre a complexidade da matéria, e eu como membro do PMDB sou aliado do Governo, como Presidente da Casa sou chefe de uma instituição. Já trouxe o ofício e já devolvi a matéria relativa ao impacto ambiental, está sendo devolvida ao Governo do Estado, o Governador solicitou a retirada para reapreciar a matéria num entendimento e já comunicou isso à imprensa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu parabenizo V.Exa. pela sua sensibilidade de ter entendido que o Projeto de autoria do Poder Executivo era um Projeto muito ruim, que não preservava o estado democrático de direito e que propiciaria, no meu entendimento, um aumento abusivo da degradação ambiental, trazendo um grande desgaste para o Parlamento fluminense. Então, a sua decisão de procurar o Gover nador para retirar o Projeto para que ele seja reconfeccionado hoje, com o opinamento já existente, que V.Exa. poderia encaminhar para o Governo mais de cem Emendas que deram entrada e que se tornaram inúteis, do próprio demonstrativo que o Ministério Público fez à Casa. Isso tudo pode subsidiar a redação de um novo Projeto que vise especificamente a questão das saibreiras e areais que hoje estariam paralisados e dando repercussão na construção civil, focando especificamente sobre essa questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para parabenizar a condução e o bom senso desde o início da Presidência desta Casa. Conversamos no dia do Projeto na pauta e na mesma hora os representantes do Governo foram chamados, a conversa foi aberta e acho que a medida de retirar da pauta é sem dúvida a mais sensata nesse momento. Parabenizo pelo bom senso, acho que quem ganha é a Casa e o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, só acho que naturalmente a Audiência Pública de segunda-feira que era sobre este Projeto perde o objeto. É só uma dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acho que perde o objeto, eu já solicitei ao Deputado Luiz Paulo, continua aquela manifestação. Perde o objeto e eu estou desmarcando a Audiência Pública.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só que também para que todos possam ser comunicados.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estou querendo entender o que está acontecendo na Casa porque inclusive assessores do meu gabinete querem assistir a Sessão no plenário e estão trancados lá na porta. A segurança da Casa trancou todas as galerias. Tem um vereador eleito do Rio de Janeiro do lado de fora, sem conseguir acessar à Casa. Esta é a Casa do povo e não podemos trancar as galerias, a população que quer assistir à votação tem o direito de entrar. Então peço a V.Exa., por favor, que peça para que as galerias sejam abertas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, estou chamando a Segurança aqui, a questão do prédio, da segurança é uma incumbência da Presidência que vou tratar aqui agora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não entendi, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou tratar aqui agora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para abrir a galeria, porque se as galerias estivessem cheias, justificaria não deixar entrar. Mas as galerias estão vazias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputada. Vou tratar agora. Deixe-me anunciar a Sessão. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo bem. Mas desde que seja antes da votação, pois eles vieram para assistir à votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1807/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSrs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos em processo de votação. A Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira, que teve o falecimento de um parente muito próximo, em Minas. Ele foi a Minas tratar desse assunto. Justifico também a ausência do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que se encontra num atendimento médico fora da cidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pompolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos “Sim”, 43.\r\n\r\nTotal de votos “Não”, 0.\r\n\r\nTotal de abstenções, 0.\r\n\r\nTotal de votos: 43.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 187/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA, SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto favorável ao Projeto. Anteriormente, quando ele entrou aqui na Casa, eu não tive tempo de estudar a fundo a matéria e fiquei muito preocupada, do ponto de vista do direito das mulheres, se haveria um constrangimento, uma imposição e, naquele momento, dei um parecer contrário ao Projeto. \r\n\r\nÀ medida que o tempo passou; a Deputada Claise me procurou; a nossa assessoria foi até o Juizado; entendemos melhor o projeto e hoje achamos que o Projeto é, sim, importante e, por isso, votei a favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nA Presidência retifica. Votamos a Emenda de Redação.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 176/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBEZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 212/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA, QUE SOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar, com pesar, o falecimento do companheiro e fundador do grupo Tortura Nunca Mais no Rio de Janeiro, Alcir Henrique da Costa, pai do Secretário Municipal de Economia Solidária Marcelo Costa, sociólogo, sindicalista, militante do PCB, do PCdoB e do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Iniciou sua militância no movimento estudantil como aluno da PUC/RJ e, pelo seu intenso envolvimento em prol de melhores condições de ensino, foi expulso da referida universidade. Ingressou na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, continuando suas atividades na luta pela reforma universitária no início dos anos de 1960. Nessa época participou como um dos coordenadores do Programa Nacional de Alfabetização do Método Paulo Freire.\r\n\r\nA partir do golpe civil militar de 1964 continuou sua militância e no final dos anos 60 foi obrigado a viver na clandestinidade. Foi preso por duas vezes, em 1970 e 1972. Foi violentamente torturado. Ao sair da prisão foi para o Peru com sua companheira, Flora Abreu, e os dois filhos pequenos.\r\n\r\nAo retornar do exílio, militou no Comitê Brasileiro pela Anistia/RJ. Após a Constituição de 1988, com outros companheiros, fundou o Sindicato dos Funcionários Públicos/RJ e tornou-se dirigente do sindicato e diretor do jornal da agremiação por um longo período.\r\n\r\nHá alguns anos, Alcir contraiu o mal de Parkinson e faleceu hoje vítima da doença no Rio de Janeiro. Ele deixa dois filhos e quatro netos e um imenso vazio nos nossos corações, principalmente no grupo Tortura Nunca Mais.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO velório está sendo realizado no Cemitério São João Batista, capela 6, e o sepultamento será agora às 17 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos “Sim”, 51.\r\n\r\nTotal de votos “Não”, 0.\r\n\r\nTotal de abstenções, 0.\r\n\r\nTotal de votos, 51.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nA Presidência comunica a todos os Deputados e solicita a presença, para a Sessão Extraordinária que realizaremos às 09 horas, às 09h30 e a Sessão normal às 10 horas. A pauta está publicada: Projeto de Lei da estrutura administrativa da Agenersa e da Agetrans; Projeto de Lei do sistema de cotas do CAP da Uerj e da Faetec. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1858/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 51/2012), QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE CULTURA; DE TURISMO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável às Emenda 06, 57, 66, 69 e 82; favorável com subemenda às Emendas 02, 05, 09, 34 e 79; contrário às demais emendas; concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1858/2012 (MENSAGEM Nº 51/2012) QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 à 06)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 07 à 09)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (nº 10) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nºs 11 à 14)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 15 à 30)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 31 à 37)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes(nºs 38, 39 e 61)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 40 à 52)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 53 à 56)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 57 à 60, 79 a 82)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 62 à 64)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 65 à 69)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 70 à 72)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nºs 73, 74 e 76)\r\n\r\nDeputado Marcos Soares (nº 75) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco (nºs 77 e 78)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 57, 66, 69 e 82\r\n\r\nFAVORAVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02, 05, 09, 34 E 79\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 82 (oitenta e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 06, 57, 66, 69 e 82 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nº 02, 05, 09, 34 e 79 devem ser aprovadas desde que através de subemendas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02 \r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7 - Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã) que sejam reputadas necessárias à realização dos Eventos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 09\r\n\r\nO art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - A FIFA e os parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do artigo 2º, serão isentos de todas as taxas e custas cobradas pelo Estado para a concessão de autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos necessários para o regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no “caput”, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do artigo 2º, serão analisados com prioridade.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 34\r\n\r\nO parágrafo único do art. 9º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 9º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo poderá criar, a pedido da FIFA, um comitê Estadual, não remunerado, composto por membros dos departamentos e agências relevantes do Estado, para fins de assegurar o exercício dos direitos mencionados no caput.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 79\r\n\r\nAcrescente-se um §3° ao art. 11 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11º- (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3° - Os voluntários terão direito a transporte gratuito para o exercicio das suas atividades, a ser custeado pelo COL ou pela FIFA.\" \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1858/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 57, 66, 69 e 82; FAVORAVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 02, 05, 09, 34 E 79; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1858/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Eventos relacionados que serão realizados no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Fédération Internationale de Football Association - FIFA: associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias não domiciliadas no Brasil;\r\n\r\nII - Subsidiária FIFA no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA;\r\n\r\nIII - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. - COL: pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras com o objetivo de promover a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados;\r\n\r\nIV - Confederação Brasileira de Futebol - CBF: associação brasileira de direito privado, sendo a associação nacional de futebol no Brasil;\r\n\r\nV - Competições: a Copa das Confederações FIFA 2013 e/ou a competição final da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n\r\nVI - Eventos: as Competições e as seguintes atividades relacionadas às Competições, oficialmente organizadas, pela FIFA, Subsidiárias FIFA no Brasil, COL ou CBF:\r\n\r\na) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento;\r\n\r\nb) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;\r\n\r\nc) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares;\r\n\r\nd) partidas de futebol e sessões de treino; e\r\n\r\ne) outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições;\r\n\r\nVII - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) dia anterior à realização da primeira Partida e o 5º (quinto) dia após a realização da última Partida de cada uma das Competições;\r\n\r\nVIII - Prestadores de Serviços da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas, com base em relação contratual, para prestar serviços relacionados à organização e à produção dos Eventos, tais como:\r\n\r\na) coordenadores da FIFA na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos;\r\n\r\nb) fornecedores da FIFA de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da informação; e\r\n\r\nc) outros prestadores licenciados ou autorizados pela FIFA para a prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nIX - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas com base em qualquer relação contratual, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos, excluindo as entidades referidas nos incisos III, IV e VII a X;\r\n\r\nX - Locais Oficiais de Competição: locais oficialmente relacionados às Competições, tais como estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas oficiais de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos;\r\n\r\nXI - Partida: jogo de futebol realizado como parte das Competições; e\r\n\r\nXII - Ingressos: documentos ou produtos emitidos pela FIFA que possibilitam o ingresso em um Evento, inclusive pacotes de hospitalidade e similares.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS \r\n\r\nLOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O acesso, a entrada e a permanência nos Locais Oficiais de Competição durante os Períodos de Competição serão restritos às pessoas autorizadas pela FIFA , exceto no que se refere às autoridades policiais, de saúde e de defesa civil , nos casos de flagrante delito ou de emergência, ficando a FIFA desde já obrigada a, nesses casos, permitir a entrada dos membros desses órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - A FIFA tornará públicas, até dois meses antes do início de cada Evento, todas as restrições e condições que definir, nos termos do caput, com respeito ao controle de entrada e permanência nos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS\r\n\r\nArt. 4º - As regras para produção, distribuição e comercialização dos Ingressos para os Eventos, bem como as informações que devam neles constar e as medidas de segurança para fins de combate à falsificação, serão definidas exclusivamente pela FIFA na forma estabelecida nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal 12.663/12. \r\n\r\nArt. 5º - O preço dos ingressos para as Competições será determinado pela FIFA, não se aplicando, neste caso, normas referentes a redução de preço, meia entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplicarão às Competições normas que disponham sobre reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEGURANÇA NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A segurança nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos e centros de treinamento localizados no Estado e as medidas de prevenção a acidentes ou incidentes de segurança de qualquer tipo, inclusive nos dias de Partida, será realizada, sem custos para a FIFA e o COL, pelos poderes públicos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de segurança, a ser acordado entre a FIFA e os poderes públicos competentes, poderá contemplar o uso de segurança privada, nos estádios onde se realizam os Eventos, a ser paga pela FIFA ou pelo COL.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos.\r\n\r\nParágrafo Único - As regras e os critérios das matérias referidas no caput serão definidos exclusivamente pela FIFA.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã) que sejam reputadas necessárias à realização dos Eventos.\r\n\r\n§1º. O ato de restrição de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima correspondente aos Eventos;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios gerais da atividade econômica e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial, os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n§2º. É assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas zonas de restrição de que trata o caput, desde que tais atividades sejam conduzidas de forma consistente com práticas passadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICIDADE NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nE DEMAIS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - O poder público compromete-se a cooperar com a FIFA, combatendo ilícito ou violação ao disposto nos artigos 7º e 8º acima, bem como dos direitos da propriedade intelectual relacionados aos Eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes da FIFA ou de seus Eventos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo poderá criar, a pedido da FIFA, um comitê Estadual, não remunerado, composto por membros dos departamentos e agências relevantes do Estado, para fins de assegurar o exercício dos direitos mencionados no caput\r\n\r\nArt. 10 - O Estado, no âmbito de sua competência, assegurará à FIFA e às pessoas por ela indicadas a faculdade de, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.\r\n\r\n§1º. Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 1.000 (um mil) metros ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\n§2º. A delimitação das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação dos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal, que trata dos princípios gerais de atividade econômica.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TRANSPORTE GRATUITO\r\n\r\nArt. 11 - Os portadores de ingresso para jogos e os credenciados do COL e da FIFA, terão direito a duas viagens diárias pelo sistema do bilhete único estadual custeadas pelo Estado do Rio de Janeiro, quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô, trens e barcas, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O Estado disponibilizará o cartão do bilhete único para cada ingresso emitido pelo COL ou pela FIFA e para cada credenciado, com direito a passagem gratuita para ida e volta ao local da competição, em até dois modais, desde que um deles seja intermunicipal ou no sistema de trens ou metro.\r\n\r\n§2º. A não utilização dos bilhetes de transporte pelos beneficiários referidos no caput nos dias neles designados implicará na perda da sua validade.\r\n\r\n§3º. Os voluntários terão direito a transporte gratuito para o exercicio das suas atividades, a ser custeado pelo COL ou pela FIFA\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Para os fins previstos nesta Lei, a FIFA fornecerá ao Governo do Estado lista contemplando os Prestadores de Serviços da FIFA, inclusive voluntários, os Parceiros Comerciais da FIFA e as Subsidiárias FIFA no Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada Partida, será executado o hino nacional das duas seleções participantes, que também terão suas bandeiras nacionais hasteadas no respectivo Local Oficial de Competição. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aplicáveis às Competições normas estaduais que disponham sobre formalidades a serem seguidas antes de eventos desportivos, inclusive aquelas prevendo a obrigatoriedade de execução de outros hinos. \r\n\r\nArt. 14 - Aplicam-se, no que couber, às Subsidiárias FIFA no Brasil as disposições relativas à FIFA previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 15 - A realização de grandes eventos abertos ao público no Estado durante os Períodos de Competição só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança e o acesso ao evento sem pôr em risco a segurança e o acesso às Partidas e aos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo poderá declarar feriados os dias em que ocorrerem os Eventos em seu território.\r\n\r\nArt. 17 - É conferida à FIFA isenção de quaisquer taxas Estaduais ou preços públicos devidos em decorrência da prestação de serviços ou do exercício de quaisquer outras atividades decorrentes desta Lei. \r\n\r\nArt. 18 - A FIFA e os parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do artigo 2º, serão isentos de todas as taxas e custas cobradas pelo Estado para a concessão de autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos necessários para o regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no “caput”, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou parceiros contemplados nos incisos VIII e IX do artigo 2º, serão analisados com prioridade..\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no caput, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou terceiro por eles indicado, serão analisados e deferidos com prioridade.\r\n\r\nArt. 19 - Fica o Poder Executivo obrigado a apresentar, ao final da realização dos eventos definidos e relacionados no inciso VI, alíneas “a” a “e”, do artigo 2º, demonstrativos dos custos estabelecidos nos artigos 6º, 11, 17 e 18 desta lei, encaminhando os requeridos demonstrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nArt. 20 - O calendário escolar deverá ser planejado de forma a coincidir o período de férias escolares das entidades públicas e particulares com o período da realização dos eventos de que trata esta Lei, visando facilitar o deslocamento de atletas, espectadores e demais participantes.\r\n\r\nArt. 21 - Aplicam-se aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no que couber, as normas desta lei, ressalvadas e mantidas as disposições do Decreto nº 41.839, de 29 de abril de 2009, e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa das Confederações de 2013 as da Lei nº 5.051, de 21 de junho de 2007. \r\n\r\nParágrafo único - As disposições aplicáveis à FIFA e suas subsidiárias devem ser extensivas, no que se refere à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, aos Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, Comitê Olímpico Internacional, Comitê Paraolímpico Internacional, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paraolímpico Brasileiro e subsidiárias de quaisquer destes.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2014, salvo as aplicáveis aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que vigorarão até dezembro de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de emitir parecer divergente ao Relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Voto divergente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pare emitir voto em separado) - Meu voto divergente é no sentido, Sr. Presidente, de acolher a emenda supressiva ao Artigo 7º e a Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 7º.\r\n\r\nO artigo 7º, Sr. Presidente, e seu parágrafo único definem e dão autonomia plena à Fifa de decidir o que pode e o que não pode no Maracanã, desrespeitando o inciso I do artigo 1º da Constituição Federal, e o artigo 5º da Constituição Estadual.\r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1858/2012 MENSAGEM 51/2012 QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 02 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nO projeto de autoria do Poder Executivo dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos eventos relacionados que serão realizados no Estado. \r\n\r\nO parágrafo único e o caput do artigo r do presente projeto de lei fere frontalmente o disposto no inciso I do artigo 10 da Constituição Federal quanto a soberania nacional, quando se pretende permitir que a FIFA possa impor normas ao Estado do Rio de Janeiro que agridem a nossa soberania maculando a Constituição da República e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e as nossas Leis subjacentes. \r\n\r\nArt. 1° - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: \r\n\r\nI - a soberania; \r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro é alvejada diretamente pelo aludido parágrafo único e o caput do artigo r do projeto de lei no que tange o artigo 5° da referida Constituição. \r\n\r\nArt. 5° - O Estado do Rio de Janeiro, integrante, com seus municípios, da República Federativa do Brasil, proclama e se compromete a assegurar em seu território os valores que fundamentam a existência e a organização do Estado Brasileiro, quais sejam: além da soberania da Nação e de seu povo, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político; tudo em prol do regime democrático, de uma sociedade livre, justa e solidária, isenta do arbítrio e de preconceitos de qualquer espécie. (grifas nosso) \r\n\r\nVerifica-se que o parágrafo único e o caput do artigo r do presente projeto de lei, além de agredir o inciso I do artigo 1 ° da Constituição Federal (Princípios Fundamentais) macula, também, o artigo 5° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Princípios Fundamentais), sendo, pois uma proposta arbitrária, que colide com a organização do nosso Estado, ferindo mortalmente nossa soberania. \r\n\r\nDiante do exposto apresento VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N° 02 E 04 ao projeto de lei n° 1858/2012. \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° - Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, no interior dos Locais Oficiais de Competição em área contida por um perímetro de 1.000 (um mil) metros contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã).\" \r\n\r\nSUPRESSIVA N° 04\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 7°. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO“\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O seu voto está escrito, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, mas eu mando até o fim do dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o Relator. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Deputado Luiz Paulo já ofereceu voto em separado.\r\n\r\nDeputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável, com o Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, qual a Comissão que o senhor está chamando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nPela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nPela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V.Exa. está complementando o voto dos Deputados?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Rejane, favorável ao Substitutivo?\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir voto em separado) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir voto em separado) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente, ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu tenho discordância no voto. Na última vez eu não tive condição de fazer. Quando cheguei, a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência já havia dado parecer a respeito desse Projeto. E eu, na última vez que fiz o meu encaminhamento havia questionamentos a respeito de um artigo específico das Emendas que foram apresentadas, especialmente sobre o art. 5º, que trata da meia-entrada, e eu falei no plenário exatamente sobre isso.\r\n\r\nPortanto, com referência a algumas Emendas que foram apresentadas, eu não posso, como Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, votar favorável a essa questão, porque reduz e retira a meia-entrada para pessoas com deficiência, idosos e estudantes. Então, meu parecer é contrário, favorável a algumas Emendas que foram apresentadas ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quero apresentar meu voto contrário e dizer por que, rapidamente.\r\n\r\nNas galerias, no dia de hoje, estão presentes vários jovens, vários cidadãos da nossa cidade, que estão completamente contrários à posição do Governador Sérgio Cabral, de privatização do Maracanã e do conjunto de medidas que essa lei está trazendo para organizar a Copa das Confederações, as Olimpíadas e o conjunto dos negócios que serão feitos no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil em nome do esporte.\r\n\r\nParece-nos que o mais correto para a Assembleia Legislativa do Rio Janeiro seria garantir que o povo do nosso Estado possa optar, se ele tem a mesma posição política do Governador e a mesma posição infeliz que foi expressa, hoje, nos jornais, num artigo do Secretário Régis Fichtner, que diz que o povo gosta de luxo, não gosta de lixo. \r\n\r\nO problema é que a conta que está sendo apresentada e os jogos que estão sendo apresentados para o povo do Estado do Rio de Janeiro é um lixo, porque o luxo vai ficar por conta daqueles que poderão pagar os ingressos super caros, que excluem a meia-entrada, que excluem os deficientes e que colocam preços que o cidadão comum não vai poder pagar, consolidando, assim, a elitização do esporte, do Maracanã e desse conjunto de eventos.\r\n\r\nNesse sentido, apresento meu voto contrário pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e faço voto em separado favorável às Emendas 15 a 30, favorável às Emendas 40, 52 e contrário ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, por gentileza, depois passar à Mesa as Emendas, para anotação, que V.Exa. deu parecer.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Com a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans. Ausente.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho o voto do Relator, Coronel Jairo, favorável com Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável com o Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação conjunta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para registrar que esse Projeto foi publicado no dia 06 de dezembro de 2012 e no mesmo dia foi incluído na Ordem do Dia. V.Exa. concedeu, em relação ao Projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Projeto 1859 até um prazo maior para a apresentação de Emendas. Mas, em relação a este, contra o regimento, foi publicado e incluído na Ordem do Dia no mesmo dia.\r\n\r\nEu não sei qual a razão, em face do que vem acontecendo, para que pelo menos o projeto de lei que prega a anistia de bombeiros militares e policiais militares não é incluído na Ordem do Dia. Qual a razão de tanta pressa para este e tanta morosidade em relação àqueles que defendem a sociedade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Atendendo a V.Exa., que faz esse discurso, eu já me comprometi de que amanhã terei uma reunião e levarei esse assunto. Falei com V.Exa. aqui à mesa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, para orientação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, como líder do PSDB oriento a Deputada Lucinha e o Deputado Gerson Bergher a votarem contrários a esse Projeto, que ultraja a Constituição Federal e a Constituição Estadual, rompendo o Artigo Primeiro, Inciso 1º da Constituição Federal, e o Artigo Quinto da Constituição Estadual. Isto é, afronta às soberanias nacional e Estadual dando poder a FIFA, a grande rainha gloriosa escolhida pelo Governo do Estado, para decidir tudo o que vai acontecer no Maracanã e no seu entorno num raio de mil metros, inclusive vender bebida alcoólica ao arrepio da lei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto que já foi votado no Congresso Nacional; que foi acordado com o Governo brasileiro e pactuado com a FIFA. Ressalvados os Destaques, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vota 'sim' ao Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PR, a Deputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Presidente, para encaminhar pelo Partido da República o voto contrário ao Projeto. Contrário por várias razões, Sr. Presidente. Contrário porque a Copa não é da FIFA; a Copa é do povo brasileiro; a Copa é do povo do Rio de Janeiro, vai ser uma das cidades-sede desse grande evento. Nós não podemos permitir que façam tudo em nome da Copa. Em nome da Copa não se respeite a lei brasileira; não se respeite a meia-entrada dos estudantes. Não tem aqui a mesma validade que nós temos, por exemplo, nos jogos do Campeonato Carioca, nos jogos do Campeonato Brasileiro, com relação à restrição de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, porque a FIFA não é a rainha. Ela não vem para cá para lucrar em nome do povo. A Copa é do povo brasileiro e nós temos que defender o Maracanã; que ele continue sendo um estádio público. Temos que defender as nossas raízes culturais; o Museu do Índio. Temos que defender a 10ª melhor escola do Brasil, que o Governo quer demolir, a Escola Friedenreich. Esse é o legado do Governo Cabral. Por isso o Partido da República encaminha voto contrário a este Projeto.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós temos muito respeito aos contratos. Mas o primeiro contrato que deve ser respeitado é o contrato que fazemos com o povo brasileiro e o respeito à nossa legislação. Isso não está em jogo. Não é porque a FIFA quer, muda tudo e acha que manda mais do que todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de Bancada) - Sr. Presidente, eu queria...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero pedir uma gentileza. \r\n\r\nEu vou suspender a Sessão.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo e a Deputada Clarissa Garotinho me procuraram pedindo que eu abrisse as galerias. Pode-se fazer a manifestação, não tem problema algum, depois que o Deputado falar. Agora, esta é uma Casa democrática, o Deputado foi eleito para estar aqui.\r\n\r\nEle tem o direito de falar. Depois de o Deputado falar, se se quiser vaiar o Deputado, se quiser se manifestar, é um direito. Agora, se o Deputado não tiver condição de exercer o seu mandato, eu não tenho o menor problema de suspender a Sessão e garantir a sua fala.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, em nome do Governo, quero dizer que nós temos muito orgulho de termos trazido para cá não só a Copa, mas as Olimpíadas, que são um sonha antigo deste Estado e foi fruto dessa capacidade de articulação, de gestão do Governador Sérgio Cabral, que esse fato vai acontecer e que o Rio de Janeiro hoje é olhado no mundo inteiro.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, compromisso tem que ser cumprido. Quando o Brasil foi lá, junto com o Estado do Rio, e disse que queria trazer para cá a Copa, assumiu uma série de compromissos e, entre esses compromissos, esse que nós estamos votando agora.\r\n\r\nQuero encaminhar o voto favorável e dizer que vamos fazer uma grande Copa, vamos ter um grande Maracanã, que vai continuar a ser o espelho do futebol brasileiro. Quero dizer que essa escola vai ser reconstruída. Não é o prédio que faz os alunos.\r\n\r\nSr. Presidente, sem nenhum receio, posso afirmar que nós estamos votando para o bem do Estado do Rio de Janeiro, portanto, votar “Sim” é votar a favor da Copa, é votar a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientar a bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota contra esse Projeto e isso, em nenhum momento, significa um divisor de águas entre quem é favorável e quem não é favorável à Copa do Mundo. Esse argumento não é um argumento honesto. A questão é, quem quer que a Copa do Mundo traga benefícios para o Rio de Janeiro e quem quer que a Copa do Mundo seja um balcão de negócios para as empreiteira lucrarem com o que vai acontecer no Rio de Janeiro. É isso que está em jogo.\r\n\r\nA FIFA é uma entidade privada e não pode ganhar os poderes que está ganhando, inclusive controlando o raio de um quilômetro para além do Maracanã. É isso que está em jogo. Na Alemanha, lugar que também teve uma Copa do Mundo, não existiu uma Lei Geral da Copa, como existiu aqui, e o pior, eu quero dizer que a Lei Geral que foi aprovada no Congresso Nacional não retirou o percentual dos deficientes físicos. A Lei encaminhada pelo Governo do Estado é pior do que a Lei aprovada no Congresso. Então, não se pode argumentar que, se se aprovou uma lei lá, tem que se aprovar aqui, porque o que se está aprovando aqui consegue ser pior do que o que foi aprovado lá.\r\n\r\nReafirmo: este não é um debate de quem é favorável e quem não é favorável à Copa. Isso desvirtua o debate real, que é: quem é favorável a que a gente perca a soberania e faça um grande negócio. A questão é o voto contrário e apresentamos emendas que nós vamos destacar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Com a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientar a bancada) - Todos nós brigamos para trazer a Copa do Mundo para o Brasil. Se não houvesse esse acordo, não teria a Copa no Brasil nem no Estado do Rio de Janeiro. Por isso o PDT vota “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para orientar a bancada) - Como líder do PEN, Partido Ecológico Nacional, eu discuti no Colégio de Líderes a questão da bebida alcoólica. Se há uma lei, aqui no Estado do Rio de Janeiro, que proíbe bebida alcoólica nos Estados e o Governo Federal liberou para que os Estados legislassem sobre essa questão, eu esperava que a bebida alcoólica fosse retirada dos estádios, porque não define se com vidro, se com plástico, então, eu vou votar contra o projeto, além de o projeto ter muitas coisa boas, mas, exclusivamente, pela questão da bebida alcoólica, eu não posso ser um incentivador e nem aceitar que venham pessoas lá de fora incentivar o brasileiro com a bebida alcoólica, porque a FIFA não vai pagar os danos que a bebida alcoólica causa ao povo brasileiro; ela não vai pagar aqueles que irão para os hospitais pelos acidentes.\r\n\r\nA Lei Seca nesse dia vai parar de funcionar? Então, tem tanta coisa que envolve essa questão da bebida alcoólica, que eu gostaria de votar favoravelmente ao projeto, mas com a bebida alcoólica o meu voto é contrário. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PCdoB entende que esse Projeto é privatizante. Nesse sentido, a orientação da bancada do PCdoB, por tudo que já foi trazido aqui pelos demais Deputados, é pelo voto contrário ao Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sra. Deputada. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, fugindo do discurso fácil e dos aplausos também fáceis, o PTB vota 'Sim'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os seguintes Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Atila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Sabino, Thiago Pampolha, Xandrinho. \r\n\r\nVotaram “não” os seguintes Senhores Deputados: Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes. \r\n\r\nTotal de votos “sim”, 33; total de votos “não” 16; abstenção: 0; total de votos, 49. \r\n\r\nAprovado o substitutivo, salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos gostaríamos de que as competições esportivas fossem realizadas no nosso país e no nosso estado, mas com um grau de respeito que não se verifica nesse Projeto. Não é possível que o Maracanã como estava não estivesse atendendo às exigências da Fifa, até porque já havia passado por uma obra para o Pan-Americano. O objetivo, então, de fazer essa reforma cara do Maracanã foi atender a quem? À Delta? A outras empreiteiras? O que poderia existir no Maracanã que não atendia às exigências para uma competição internacional? E qual a razão de ter que transferir da área a Escola Friedenreich? Por que acabar com uma escola? E o Museu do Índio, para atender quem?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este Projeto não representa o desejo de trazer para o nosso Estado e para o nosso País competições esportivas importantes. Este Projeto é o testemunho claro do objetivo de atender a interesses escusos com o biombo de patrocínio de competição esportiva.\r\n\r\nPortanto, o voto tem que ser “não”. E que se faça, pelo menos, o plebiscito proposto pela Deputada Clarissa Garotinho. Vamos ver o que a sociedade diz, e não apenas este Parlamento, que vem se curvando a todas as exigências do Poder Executivo. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco, vou pedir licença a V.Exa. antes da declaração de voto.\r\n\r\nA Lei federal garantiu um percentual de ingressos. Nós já acertamos. Vamos aprovar um Destaque. Há um Destaque nas Emendas...\r\n\r\nNão teve Destaque... Tem um Destaque... Mas a Emenda incorpora de todo, garantido pela Lei federal na concessão à participação das pessoas com deficiência.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - É para declarar voto justamente para atender. Há um Destaque sobre este assunto, do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEu votei favorável ao Projeto, Presidente, ressalvadas as emendas que foram destacadas a respeito deste tema. O Projeto é importante para o País, e acredito que principalmente a Emenda apresentada pelo Deputado Marcelo Freixo terá o meu voto favorável. O Deputado André Ceciliano também apresentou.\r\n\r\nEu não apresentei o meu Destaque referente ao artigo 5º, mas, assegurado por V.Exa. de que de fato esse direito será garantido, teve o meu voto favorável, mas terá também o meu voto favorável nas Emendas que foram destacadas, Sr. Presidente. Por isso, votei favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria que as pessoas atendessem ao tempo para declaração de voto. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos “não” conscientemente. Quero comunicar a esta Casa que arguirei a inconstitucionalidade da presente Mensagem junto ao Tribunal de Justiça, por ferir o artigo 5º da Constituição do Estado e o inciso I do artigo 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ inconstitucional na forma e péssimo no mérito, porque além de permitir que a Fifa seja a imperatriz do Maracanã, permite também que direitos adquiridos daqueles que sempre foram ao Estádio e construíram a glória do futebol brasileiro sejam banidos.\r\n\r\nEu diria, Sr. Presidente, que o Maraca, hoje, ainda é nosso. Daqui a 90 dias, se tudo correr como está, será do Eike Batista. Daqui a 120 dias será do Deputado Estadual André Lazaroni. E na Copa do Mundo será da Fifa.\r\n\r\nÉ uma lástima. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, Deputada Clarissa Garotinho. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto porque votei com a minha coerência e com a coerência do PC do B. \r\n\r\nTemos, tramitando nesta Casa, um Projeto de Lei que proíbe a privatização do Maracanã. Entendemos que o Maracanã precisa se adequar, precisa de reformas e o Governo está investindo um dinheiro, que é público, nessas transformações, mas não podemos admitir que, daqui para frente, esse instrumento, que é da sociedade, possa cair nas mãos da iniciativa privada. Por conta disso eu gostaria de registrar, nos Anais desta Casa, nosso voto contrário.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero esclarecer que votei contrário ao Projeto, mas sou totalmente a favor da Copa e das Olimpíadas. \r\n\r\nHoje, estou com a Camisa do Brasil para fazer uma homenagem, para mostrar o meu compromisso e a nossa felicidade em estar recebendo grandes eventos que, com certeza, serão importantes para nossa cidade, nosso Estado e nosso País. Mas, isso não significa que a Fifa pode querer tudo; pode conseguir tudo; pode alterar toda a legislação nacional; pode lucrar com todas as marcas, com todos os produtos que estarão sendo desenvolvidos por causa da Copa do Mundo.\r\n\r\nHoje, o Chefe da Casa Civil, Dr. Régis Fischtner, publicou um artigo em que ele diz: “A única coisa que podemos fazer é privatizar o Maracanã, porque não temos condições de cuidar do Maracanã”. Ele escreveu isso num artigo hoje. Se o Governador do Estado acha que não tem condições de cuidar do Maracanã, que peça para sair, porque tenho certeza de que outros governadores terão condições de cuidar do Maracanã. (Palmas) \r\n\r\nNão vamos permitir a privatização do Estádio. Não adianta dizer que vai privatizar por causa de Copa, de Olimpíadas. Não existe isso.\r\n\r\nEle falou em parceria público-privada. Que parceria público-privada é essa? Eu já sei a que parceria público-privada ele se refere: o Estado investe R$ 1 bilhão e depois entrega de mão beijada para a iniciativa privada. É essa a parceria público-privada? É fácil! Depois quem vai privatizar o concessionário tem lucro. É claro, ele não investiu nada.\r\n\r\nNão vamos jogar o dinheiro do povo fora. O Maracanã é nosso e é por isso que estamos votando contra esse Projeto encaminhado pelo Governador Sérgio Cabral. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos contrário ao Projeto porque é um grande pacote. Esse Projeto, que diz respeito à Fifa, não tem como ser lido de forma distante do que está acontecendo com todo o complexo do Maracanã. É o mesmo processo. \r\n\r\nHoje, no artigo já citado pelos outros Deputados, do jornal O Globo, o Chefe da Casa Civil, quando fala que o pobre gosta de luxo, não de lixo, ele tem um argumento muito curioso: o Maracanã precisa ser privatizado para que a população seja bem tratada e tenha luxo. Eu gostaria de saber se todo o dinheiro que foi investido no Maracanã significa que colocamos esse dinheiro no lixo? É isso o que diz o Chefe da Casa Civil? (Palmas)\r\n\r\nO Maracanãzinho foi reformado; o Célio de Barros foi reformado; o Parque Aquático foi reformado; o Maracanã foi reformado para o Panamericano. Todo esse dinheiro leva hoje o Chefe da Casa Civil a dizer que o Maracanã tem que ser privatizado porque ele é lixo. Então, colocamos o dinheiro público no lixo? É isso mesmo? \r\n\r\nÉ a velha história de dizer que o que deve ser bom, tem que ser privatizado. Não é verdade. O que é público pode e deve ser bom. (Palmas)\r\n\r\nEm nenhum lugar do mundo a modernização de um estádio colocou abaixo um museu e uma escola. Esta é uma concepção de atraso, é uma concepção retrógrada. Nenhum lugar modernizado acabou com um museu e com uma escola. É só aqui que o nível de subserviência do Governo, a determinados empresários do Rio de Janeiro, chegou a esse ponto. É isso o que está em jogo. Não é Olimpíada, não é a Copa do Mundo.(Palmas)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Presidente, hoje a discussão aqui é Copa do Mundo...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos, por favor.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Hoje a discussão na nossa Casa é dirigida diretamente à Fifa, à Copa do Mundo, ao Maracanã. Quero perguntar a V.Exa. se amanhã, na votação - meu time é campão carioca e campeão brasileiro -, eu posso vir com a camisa do meu time?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V.Exa. não pode, porque a indumentária do Deputado é terno e gravata.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Wagner Montes, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Só para declarar meu voto. Não li o artigo do Secretário da Casa Civil Régis Fichtner, então, não posso comentá-lo, mas pelo que foi exposto pelo Deputado Marcelo Freixo, se o Estado não pode cuidar do Maracanã, por que levou tanto tempo para descobrir isso? Alguém errou e só agora é que acertaram? Isso é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo, apresentei uma Emenda, que já foi destacada. Vou acompanhar no Artigo 5º, que trata do livre acesso do portador de necessidades especiais. E o idoso? O deficiente físico vai ter, mas e o idoso? E o estudante? Então, nós aqui, no Parlamento, aprovamos uma lei que permite meia-entrada ao idoso, permite a acessibilidade ao deficiente físico, permite uma série de coisas. Aí, vem a Fifa: “Ah! porque foi pacote fechado”. Ok. Ninguém aqui é contra Copa do Mundo. Se fosse - e disse isso na televisão - com o Mano Menezes, eu teria dúvidas de que a seleção brasileira fosse disputar a final. Agora, com o Felipão e com o Parreiras, há uma esperança de vermos o Brasil disputar o último jogo aqui. Mas - pelo amor de Deus! - já se reformou o Maracanã inúmeras vezes. Recentemente, reformou-se o Maracanã. Agora, coloca-se o Maracanã como a Fifa quer. Aí, a Fifa vem para cá e diz: “Olha, as leis que vocês têm aí, de acessibilidade, da meia-entrada, do idoso, para nós não querem dizer nada. Nós é que mandamos”. Eles vão cantar de galo no terreiro deles! Aqui, não. O Maraca é nosso. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque:\r\n\r\n“Requerimento de Destaque, para votação em separado, da Emenda Aditiva nº 51, da Emenda Aditiva nº 2 e da Emenda Aditiva nº 4, do Deputado Luiz Paulo”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente! Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aqui. O Destaque segue a ordem da entrada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Qual é o primeiro Destaque, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu falei da Emenda, eu não falei...\r\n\r\nDe V. Exa. é da Emenda nº 2 e da Emenda nº 4. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim. Mantenho os dois Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito! Estou falando exatamente isso. Estou perguntando se V.Exa. quer discutir os dois.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso discutir? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - As duas, simultaneamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode. Por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para fazer um registro, enquanto o Deputado Luiz Paulo sobe à tribuna. Queria só citar e agradecer a presença no nosso Parlamento da Vereadora eleita do PSD, Priscila Nocetti.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do Município de Niterói, Sr. Presidente. Grande município!\r\n\r\nSr. Presidente, vou discutir - e queria chamar a atenção dos Srs. Parlamentares, em especial o Deputado Iranildo Campos - dois Destaques: Destaque da Emenda Supressiva nº 4, que suprime o Parágrafo Único, do Artigo 7º, e da Emenda Modificativa nº 2, que altera a redação do Artigo 7º. \r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 2, que altera o Artigo 7º, Deputado Edino, retira a autorização que o Governo do Estado deu para que a Fifa venda bebidas alcoólicas no Maracanã. A redação passa a ser a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços no interior dos locais oficiais de competição, em área contida por um perímetro de mil metros, contados a partir da face externa da murada do Estádio Mário Filho, o Maracanã”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nRetiramos a permissão para vender bebida. Então, eu quero pedir o voto favorável à Emenda Modificativa nº 2, para que o Maracanã, no período da Copa do Mundo - não venda bebida alcoólica. Não é verdade o que falou aqui o líder do Partido dos Trabalhadores, que a lei Federal deu essa autorização. A Presidente Dilma se eximiu dessa responsabilidade e delegou aos Estados que eles decidissem. Eu desejo e, por isso, estou pedindo o voto dos Srs. Parlamentares, que acatem a Emenda Modificativa nº 2, para que - não - seja permitida a venda de bebida alcoólica. Então, essa é a primeira Emenda.\r\n\r\nEm seguida, eu peço o voto à Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 7º. O que diz o parágrafo único do artigo 7º? Ele vai falar exatamente da delegação de competência inconstitucional que o Governo do Estado quer fazer à Fifa para que ela decida, dentro do Maracanã e numa área no entorno do seu anel de mil metros. O parágrafo único do artigo 7º diz assim:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As regras e os critérios das matérias referidas no caput do artigo 7º serão definidas - exclusivamente - pela Fifa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nContraria o que tem de mais importante no País e no Estado, está rompida a nossa - soberania. A Fifa é uma federação sob grande suspeição de corrupção, que sempre trabalhou aqui aliada à CBF, que está sob suspeição de corrupção. É essa entidade Fifa que tem a capacidade, delegada pelo Estado e se este Parlamento aprovar, de decidir exclusivamente o que vai acontecer no Maracanã e no entorno da sua murada, numa distância perimétrica de mil metros.\r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, eu peço o voto favorável de V.Exas. à Emenda Modificativa nº 2, que faz valer a lei vigente, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no Estado, e à Emenda Supressiva ao parágrafo único do artigo 7º, que não mais dará autorização à Fifa de decidir única e exclusivamente o que vai acontecer no Maracanã e no seu entorno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 2. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço o voto favorável à Emenda. Quem votar “sim”, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votando “sim”, aprova o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem votar “sim”, está aprovando o Destaque. \r\n\r\nPeço o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar o voto “não” e deixar bastante claro que isso é um Caderno de Encargos, que foi apresentado como pré-condição. O Qatar, que tem a lei islâmica, acabou de negociar isso. \r\n\r\nEntão, quem quer Copa vota “não”. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo, que impede a venda de bebida alcoólica dentro do estádio, por algumas razões muito simples. Em primeiro lugar, se isso fosse condição para que recebêssemos a Copa do Mundo, a Presidente Dilma não teria deixado essa decisão para os estádios. Ela teria aprovado isso no Congresso Nacional, onde tem maioria. Então, não é condição. Em segundo lugar, porque a regra que vale aqui no nosso dia a dia, que vale para o Campeonato Brasileiro, que vale para o Campeonato Carioca, tem que valer agora na Copa do Mundo também. \r\n\r\nVai liberar a venda de bebida alcoólica agora, para quê? Só para dar lucro à patrocinadora oficial da Copa do Mundo, a cerveja Budweiser? Porque, agora, só ela vai poder vender dentro do estádio. Aliás, no entorno de um quilômetro, o Estado vai baixar restrição para só vender a cerveja patrocinadora da Copa.\r\n\r\nNa verdade, essa decisão está sendo tomada por uma medida financeira, para gerar lucro para a Fifa e para patrocinadores. Não tem nada a ver com condição para receber a Copa do Mundo. Então, o que vale aqui, no nosso dia a dia, vai ter que valer agora na Copa também, vai ter que ser respeitado. \r\n\r\nAssim, o Partido da República encaminha contrário à venda de bebidas alcoólicas dentro do estádio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, o PPS votou contra a Mensagem, entendendo que há uma série de exageros nesse texto encaminhado pelo Poder Executivo ao plenário da Casa. Mas nessa Emenda especificamente, do Deputado Luiz Paulo, estamos votando contrariamente. Acho que aí não há exagero, é uma preciosidade defender uma posição contrária à venda de bebida alcoólica no momento da Copa do Mundo, aqui no estádio do Maracanã. \r\n\r\nNessa Emenda especificamente, o nosso voto é contrário. É a favor do texto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado \r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal. \r\n\r\nCom licença, Deputado André Corrêa, por gentileza. \r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votaram 49 Srs. Deputados...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já foi a 2ª chamada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não pode pedir para ninguém mudar o voto, não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi por pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Graça Pereira, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 23; votos “não”, 26; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque à Emenda Supressiva nº4, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para declarar o voto e agradecer àqueles 23 libertários, que entenderam a nossa proposta. Agradeço a eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação à Emenda Supressiva nº4, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Srs. e Sras. Deputados, estamos votando a Emenda Supressiva ao parágrafo único do art.7º para a Fifa respeitar a soberania nacional e a soberania do Estado; retirar da Fifa o poder que o Governo do Estado quer lhe dar para decidir tudo aquilo que irá ocorrer dentro do Maracanã e no entorno do mesmo, no perímetro de mil metros, contados a partir da sua murada.\r\n\r\nPeço voto “sim”, a favor do Destaque. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicito aos Srs. Deputados que votem, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência esclarece que, consultando a liderança do Governo e por orientação da liderança do Governo, que consultou o Palácio e do Deputado André Ceciliano, aprovaremos o Destaque com a redação da bancada do PT, que garante que nos ingressos da gratuidade - que o Governo é obrigado a ter - será destinado percentual para os deficientes físicos, porque é redação diferente e o Deputado sabe. Emenda 65.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada, votamos “não”, porque o contrato foi assinado com a Fifa e todo mundo sabia que a Fifa é patrocinada por uma empresa de cerveja.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEntão, não permitir a venda de cerveja é impedir a realização da Copa. É isso. (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO contrato diz isso. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA Fifa é patrocinada por uma empresa de cerveja. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu não me importo com vaias, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu só quero pedir...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu só quero dizer uma coisa... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nVendidos são vocês, que receberam R$ 50,00 para vir aqui. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, Deputada Cidinha Campos...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vendidos são vocês! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nReceberam R$ 50,00 e um saco com sanduiche. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai suspender a Sessão. Já falei...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Já comeram o sanduíche? Então, está bem. Agora, vão lá fora e tomem uma cerveja, que vocês tomam sempre. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSe botar um bafômetro, neste plenário, é capaz de não haver Sessão. Demagogia! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nÉ para vender cerveja e acabou! (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO contrato está lá, todo mundo bateu palma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - ...quando o Governo conseguiu, a duras penas, trazer a Copa do Mundo, e agora estão fazendo essa demagogia. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa, para orientação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Para encaminhar a bancada e, antes, esclarecer que a Deputada, que me antecedeu, está cotada para assumir uma Secretaria no Governo Cabral. Ela tem compromissos com o Governo Cabral. Então, é para deixar claras as posições.\r\n\r\nPara encaminhar, quero dizer que é um absurdo, Sr. Presidente, que o Governo do Estado tenha autorização para restringir as atividades comerciais no entorno do complexo do Maracanã. É verdade, sim, que aqui no texto está dizendo, que todas as atividades que forem desenvolvidas anteriormente, serão mantidas. Mas imaginem a seguinte situação: uma loja no entorno do Maracanã vende artigos de futebol. Ela não vai poder vender a camisa oficial da Copa do Mundo, por quê? Porque vai ser direito só da Fifa. A não ser que ela faça um acordo com a Fifa. Então, quer dizer, esse tipo de restrição ao comércio, nós não podemos admitir. \r\n\r\nPor isso, encaminhamos o voto favorável à Emenda do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à continuação da 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Edino Fonseca, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Paulo Ramos, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 32; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o requerimento do Deputado Marcelo Freixo, para votação em separado da Emenda 19.\r\n\r\nA Presidência indaga se V.Exa., como temos feito, discute os dois Destaques simultaneamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, nesse caso não é possível, porque a Deputada Janira Rocha vai fazer um Destaque e eu vou fazer o número 42.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputada Janira Rocha para discutir a Emenda 19.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. parlamentares, antes de defender a minha Emenda, quero fazer um desagravo aos jovens que estão aqui nas galerias da Assembleia Legislativa, pois são jovens estudantes de diferentes escolas do Rio de Janeiro. Uma juventude que está discutindo política. Uma juventude que está engajada nas questões do nosso Estado. Uma juventude que não tem uma preocupação só com o debate do Maracanã. Uma juventude que participou ativamente do processo eleitoral. Uma juventude que está preocupada com a Aldeia Maracanã, com a Escola Friedenreich; que está preocupada com os rumos políticos da política no nosso Estado que, infelizmente, não vem dando exemplo de cidadania para os seus próprios jovens. Mas vocês, ao contrário do que faz o nosso Governo; ao contrário do que fazem as autoridades estão ocupando o espaço do povo dentro desta Casa, exercem a cidadania. Então, quero parabenizá-los e peço uma salva de palmas para vocês, porque vocês merecem.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Emenda Modificativa número 19, ela modifica o Artigo 5º que passaria a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os preços dos ingressos para as competições serão determinados pela Fifa e pela CBF e não poderá ultrapar o valor de 20% do salário mínimo nacional”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQual é a nossa preocupação? Por que fizemos essa Emenda? Nós temos visto nos grandes meios de comunicação que a lógica da privatização do Maracanã é a da elitização. É a lógica de apartar o povo de dentro do Maracanã. Não bastou terminar com a geral, que foi uma política anterior. \r\n\r\nA lógica, agora, é a dos grandes e luxuosos camarotes onde os grandes empresários e aqueles que têm muito dinheiro poderão confortavelmente assistir aos jogos. \r\n\r\nQuando fazemos uma Emenda ao preço, quando dizemos que a Fifa não poderá cobrar mais do que 20% do salário mínimo pelo ingresso, nós estamos querendo preservar o Maracanã não só para aqueles que têm muito dinheiro para pagar. Estamos querendo que o Maracanã não seja apenas das elites, que a todos os jogos que vão acontecer na Copa das Confederações e na Copa do Mundo deverá haver o acesso do conjunto da população que se articula para deles participar. Nós não queremos que essa festa seja pobre e dela só participem aqueles que têm muito dinheiro, por isso fizemos esta Emenda.\r\n\r\nVale dizer que a mobilização que está sendo feita, independentemente do resultado da votação nesta Casa, em relação a essa Lei, a presença dos movimentos sociais e a continuidade desta luta, denunciando o que está acontecendo aqui é muito importante.\r\n\r\nInfelizmente, este Parlamento, na sua maioria, não está preocupado com o povo lá fora, não está preocupado com a participação do povo, não está preocupado em defender os interesses do povo, não só com relação ao preço da passagem, como também no que se refere à garantia da meia-entrada, do acesso dos deficientes e dos idosos, ou seja, que as leis que já existem neste País e que dão acesso aos cidadãos possam ser preservadas. \r\n\r\nInfelizmente, dentro desta Casa, o que vale é o lobby dos grandes, é o lobby do Eike Batista, é o lobby daqueles que pegam o Parlamento do Rio de Janeiro e o colocam no bolso. Falo em nome da liberdade e da autonomia deste Parlamento, para dizer “não” ao Governador Sérgio Cabral, que não tem moral para vir a esta Casa defender esse Projeto que manda para cá. É um Governador que tem que andar de cabeça baixa, porque o seu nome está vinculado a um dos piores escândalos que já aconteceram e que acaba de ser maquiado, em Brasília, com o fim trágico da CPI do Cachoeira. Ele não tem moral para vir até aqui dizer que vai manter a elitização da Copa, nesses jogos. Por isso defendemos que os ingressos não possam custar mais de 20% do salário mínimo. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Obrigado a V. Exa. \r\n\r\nPelo estrito respeito ao tempo, em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 19.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pela Deputada Janira Rocha. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar. Peço o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que me ajudem, por favor, para sobrarem menos nomes para a chamada nominal. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os seguintes Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os seguintes Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Atila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malfaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal dos votos “sim”, 9; total de votos “não”, 40; abstenção, 0; total de votos, 49. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº42, do Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de cinco minutos para discutir.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ser muito objetivo.\r\n\r\nA Emenda destacada neste momento é a de número 42 e trata da garantia de uma Lei que nos custou muito e que é um grande avanço nosso: a Lei da Meia-Entrada e a lei que garante benefício aos deficientes físicos. Parte disso foi resolvida - que bom! - mas nem tudo. Com isso estamos aqui garantindo que os ingressos possam ser vendidos lá fora ao mesmo tempo em que sejam vendidos aqui dentro, e que a Lei da Meia-Entrada seja garantida.\r\n\r\nAprovamos a meia-entrada, um avanço legislativo. Não é possível que, na hora de um dos eventos esportivos mais importantes, tenhamos que abrir mão de uma lei que representa um avanço, que nos serve em vários outros eventos, Deputados Marcos Soares e outros da bancada do PT, que já falaram aqui que são simpáticos à Emenda nº42, da qual temos muito orgulho. Por que os interesses e os contratos da Fifa têm que estar acima do nosso direito legal, das nossas leis que são um avanço? \r\n\r\nA Emenda nº42 trata da meia-entrada e da garantia de 1% para os portadores de deficiência; quem votar contra essa Emenda vai votar contra o direito da meia-entrada. (Palmas) A questão não é dizer quem é a favor ou não de governo, a favor ou não da Copa. Nós queremos a Copa, mas o direito à meia- entrada tem que ser respeitado, que representa um grande avanço desta Casa. Vamos abrir mão de Leis importantes que conquistamos? Essa Emenda diz quem é favorável à meia-entrada e quem não é; quem é favorável à cota para deficientes físicos e quem não é - é isso que está em votação.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados o voto 'sim'. Vou pedir verificação de votação em seguida, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar o Requerimento de Destaque, em votação a matéria. Os Srs. Deputados que a aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. É sobre a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, assumi um compromisso com o Deputado Marcelo Freixo de ele apoiar o meu Destaque e eu apoiar o dele, sabendo que há uma grande diferença entre os dois. O meu Destaque cita a Lei Federal que prevê meia-entrada... \r\n\r\nSr. Presidente, é importante, porque há diferença. 300 mil ingressos com a meia-entrada para todo o Brasil assim divididos: estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Nós criamos um quarto item: pessoas com deficiência, dentro dos 300 mil ingressos já definidos em lei federal.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. veio aqui com o líder do Governo para discutir com o Governo o Destaque de V.Exa., porque nós temos um compromisso atendendo também ao Deputado Márcio Pacheco, que foi quem lutou por essa condição e tinha uma Emenda neste sentido.\r\n\r\nEntão, o meu compromisso com V.Exa. é esse. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto contrário porque o Governo vai subsidiar 300 mil ingressos para a meia-entrada, idosos e membros do Bolsa Família. Além disso, fruto da articulação de alguns Deputados, e aqui cito o Deputado Márcio Pacheco, Deputado André Ceciliano e o Deputado Marcelo Freixo. Estamos incluindo nesse grupo a ser subsidiado os portadores de deficiência. \r\n\r\nE vamos também aprovar o Destaque de autoria do Deputado André Ceciliano logo a seguir. Portanto, neste Destaque o voto é contrário.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, queremos encaminhar o voto favorável à Emenda do Deputado Marcelo Freixo que garante o direito à meia-entrada aos estudantes, idosos e pessoas com deficiência. (Palmas)\r\n\r\nE quero dizer que o discurso do líder do Governo que me antecedeu é muito contraditório, pois ele diz: “Nós estamos encaminhando contrário porque o Governo vai subsidiar”. Quer dizer, depois de se pagar reforma de um bilhão de reais, vai se gastar dinheiro público para garantir aquilo que a lei brasileira já permite aos estudantes, idosos e às pessoas com deficiência? Já é um direito! O Governo não precisa subsidiar; é um direito, é fruto da luta dos estudantes durante muito tempo. \r\n\r\nMas para quê o Governo quer subsidiar? Só para garantir o lucro da Fifa. Portanto, encaminhamos o voto favorável à Emenda. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os seguintes Senhores Deputados: Altineu Cortes, Andre Ceciliano, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” os seguintes Senhores Deputados: Alexandre Correa, Andre Correa, André Lazaroni, Atila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos “sim”, 19; total de votos “não”, 28; abstenção 0; total de votos, 47.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu já expus aqui as razões pelas quais apoiei a Emenda do Deputado Marcelo Freixo, mas aproveito a declaração de voto para parabenizar o Deputado Nilton Salomão, porque eu estava sentada ao lado dele enquanto de maneira nervosa, constrangedora, o Líder do Governo batia na mesa mandando ele votar contra a Emenda e mesmo assim ele seguiu a consciência e votou a favor.\r\n\r\nEstá de parabéns o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Nilton Salomão e os Deputados que votaram a favor, porque no Parlamento vale uma coisa: acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 65.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam o Destaque permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a Emenda Destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria Destacada será incorporada ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para declaração de voto, o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Deputados que aprovaram o Destaque que garante a meia-entrada para pessoas com deficiência. Chamo a atenção do Líder do Governo, Deputado André Corrêa, que eu fiz um acordo 'sim' com o Deputado Marcelo Freixo de eu votar na Emenda Destacada dele e ele votar na minha.\r\n\r\nFalando em acordos, houve acordos que fizemos aqui pela Lei Orçamentária e que teve um Veto derrubado. Então, acordo é acordo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - A Declaração de voto, Sr. Presidente, é para agradecer a votação favorável a esse Destaque, à Emenda; agradeço ao Governo, pois é importante que se mantenham o direito da pessoa com deficiência e todos os outros direitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. foi uma das pessoas que me convenceram a trabalhar por isso. A manifestação de V.Exa. no dia de ontem comigo e hoje o pedido da bancada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável, parabenizando o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado André Ceciliano, que se empenhou, buscou o diálogo com o Governo, para que pudéssemos aprovar a meia-entrada para estudantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. É importante. V.Exa. também foi importante na costura desse acordo e, evidentemente, torcemos para que seja sancionada a meia-entrada conforme acabamos de aprovar para estudantes e pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano, a Presidência convida V.Exa. para comparecer à mesa.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo e em seguida o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apesar da bancada do Partido dos Trabalhadores, excetuando o Deputado Nilton Salomão, votar sempre com a bancada do Governo e contra os destaques do PSDB, eu quero afirmar a V.Exa. que o PSDB votou a favor do Destaque da bancada do Partido dos Trabalhadores, porque beneficia os deficientes e tudo o que é bom para a população nós estamos sempre votando juntos, apesar da recíproca não ser verdadeira, excetuo algumas coisas em particular, não da bancada, às vezes, o Deputado Robson Leite, às vezes, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes porem. Há sobre a mesa o requerimento, na forma regimental, para a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós sabemos dos compromissos do Governo Federal, do Governo Estadual e estamos aqui para colaborar. Agora, evidentemente, também bate a nossa cidadania e a luta que este País faz para obter o respeito às minorias; pelo respeito aos desfavorecidos e muito especialmente pela inserção dos estudantes em todo processo deste País. Por isso, evidentemente, nós ficamos satisfeitos com a decisão desta Assembleia agora nessa Emenda de permitir que idosos, estudantes e deficientes tenham, sim, acesso aos jogos no Maracanã, porque realmente o Maracanã é nosso. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Tenho um enorme respeito e consideração pelo Deputado Luiz Paulo, do PSDB, mas ele foi absolutamente injusto - e eu vou falar por mim, não vou falar pela bancada do PT, não, embora caiba para a bancada do PT. Inúmeras vezes, tenho votado e defendido destaques do PSDB, do PSOL e de outros partidos, quando eu os considero corretos. \r\n\r\nQuero dizer que no Destaque do Deputado Marcelo Freixo a bancada do PT, na sua unanimidade - não foi apenas o Deputado Nilton Salomão, mas toda a bancada do Partido dos Trabalhadores - votou na Emenda do Deputado Marcelo Freixo. São questões diante das quais o PT não transige: a defesa da inclusão da pessoa portadora de deficiência e a questão da meia-entrada, que tem sido bandeiras... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nós votamos por unanimidade e quero dizer ao meu companheiro, Deputado Luiz Paulo, que ele foi absolutamente injusto. É só olhar o histórico recente. Eventualmente votar contra o Destaque do Deputado Luiz Paulo ou de qualquer outro Deputado não significa votar, sistematicamente, contra os Destaques do PSDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de pedir declaração de voto para a matéria destacada e aprovada à Emenda nº 65. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável à Emenda que abriu a questão da meia- entrada, incluindo estudantes, incluindo também pessoas portadoras de deficiências. \r\n\r\nAcho que uma Copa do Mundo no Brasil, que há tanto tempo queríamos que esse evento acontecesse, não pode excluir essas pessoas. Por isso votei favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estava inquieto na tribuna - e quero pedir a atenção de V.Exa. - com o show de hipocrisia que foi dado neste Plenário por ocasião da votação desse Projeto, tentando demonizar aqueles que votaram a seu favor ou tachar quem votou contrário a esse Projeto, como sendo contrários à meia-entrada e a uma série de outras coisas. \r\n\r\nNão é isso que está em discussão. A questão da meia-entrada já está encaminhada. O Museu do Índio já existe, fica ali no Humaitá, não é aquela ruína que está ali do lado do Maracanã, perigando cair em cima dos índios. \r\n\r\nA Prefeitura já deu alternativa ao colégio. Tem um novo colégio para recepcionar essas pessoas, que só serão retiradas dali quando esse novo colégio estiver em funcionamento. \r\n\r\nEntão, fica um show de hipocrisia aqui. O Brasil se candidatou a comprar um pacote fechado, sim, porque quis. E fico imaginando, Sr. Presidente, para concluir, se essas pessoas que estavam aqui defendendo uma série de questões tivessem representado o Brasil nessa ocasião. A Copa do Mundo não teria vindo para o nosso país se tivéssemos esses representantes buscando a candidatura do Brasil. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, com muita tranquilidade, como parlamentar independente que sou, falo que votei a favor porque sou a favor da Copa, sim. E não é aqui a arena de discussão para questões que já estavam decididas muito antes de o Brasil se candidatar a receber essa Copa do Mundo. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Quero parabenizar todo o Parlamento por essa bela conquista, que atendeu à pessoa deficiente e a todos os alunos com a meia-entrada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o seguinte requerimento de Destaque. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, DESTAQUE para aprovação em separado, pela APROVAÇÃO da Emenda Aditiva nº 62, aposta ao Projeto de Lei nº 1858/2012, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 51/2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012. Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O requerimento de V.Exa. é o nº 133135; o do Deputado Gilberto Palmares, 013114. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, a Deputada Clarissa Garotinho, que vai fazer a discussão - não é, Deputada? - dos dois Destaques. Perfeito. \r\n\r\nInformo que o Destaque da Deputada Clarissa Garotinho em relação à Emenda nº 54, a Presidência prejudica por ter sido discutida no Destaque à Emenda nº 2, do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu já tive projetos meus derrotados, nesta Casa, com o argumento de que eram projetos que atentavam, Deputado Marcelo Simão, contra a liberdade do empresariado, contra a liberdade econômica. \r\n\r\nEu me lembro que eu aprovei um Projeto, aqui, que garantia, nos shoppings, àquelas pessoas que consumissem dentro do shopping, a isenção do pagamento do estacionamento. E essa Lei foi derrubada com o argumento de que atentava contra a liberdade econômica. Neste Projeto, se essa Emenda não for aprovada, atenta, Deputado André Corrêa, contra a liberdade econômica de micros e pequenos empresários.\r\n\r\nÉ curioso constatar que, no entorno do Maracanã, há uma série de restaurantes, uma série de bares, uma série de estabelecimentos comerciais que funcionam o tempo todo, que geram emprego, que pagam impostos e que, às vezes, têm um crescimento no número dos seus consumidores em dias de jogos. E aí o que esse projeto tenta? Coibir a liberdade desses comerciantes. \r\n\r\nO que está dito aqui é o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio [que é um raio enorme] de mil metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nLá na frente eles tentam amenizar, dizendo que é assegurada a continuidade das atividades comerciais nos estabelecimentos existentes, desde que tais atividades sejam consideradas de forma consistente com prática passada. Então, se um bar quiser prorrogar o seu funcionamento, se for um bar que faça propaganda da Brahma e tem uma proposta mais vantajosa de, naqueles dias, fazer propaganda da Heineken e ganhar algum dinheiro a mais, ele estará impedido. Então, é em nome da liberdade econômica, é em defesa dos micro e pequenos empresários, um monte deles, com atuação permanente no entorno do Maracanã, é que eu acho que, se o Poder Executivo impuser restrição, no mínimo ele terá de indenizar esses comerciantes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Em defesa - e não é um número pequeno - de um conjunto enorme de pequenos empreendedores que geram emprego o ano inteiro no entorno do Maracanã, eles não podem sofrer essas restrições, para beneficiar a FIFA. Acho que tem se fazer entendimentos assim com a FIFA, mas qualquer entendimento tem limite. Querer impor restrição dessa natureza a um bar que esteja a um quilômetro do Maracanã é impedir que o cidadão ganhe dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concluo, Sr. Presidente. Nós comemoramos os grandes eventos até porque eles trazem riquezas, eles trazem recursos. Tem que trazer riqueza e recursos inclusive para os pequenos. Por isso solicito o voto favorável ao Destaque de nº 62. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”, em apoio integral à Emenda 62 do Deputado Gilberto Palmares. Estamos votando “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Solicitamos aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para encaminhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - O PSOL vota “sim” à emenda da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PP, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, tem a palavra o Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PTB, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PRB, tem a palavra o Deputado Alexandre Corrêa, por designação.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSD, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Gostaria de encaminhar a votação pelo Partido Progressista, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foi encaminhado pelo Deputado Flávio Bolsonaro, por designação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Para encaminhar em nome do PSDC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDC, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - O PSDC vota “não”. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Andre Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “sim” 15; votos “não” 29; votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 44\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento de Destaque, da Deputada Clarissa Garotinho, para votação em separado da Emenda 53 e da Emenda 55.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Boa tarde a todos! Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar todos aqueles que estão ocupando as galerias da Assembleia Legislativa nesta tarde, em uma demonstração de interesse pelo Legislativo. (Palmas) É tão raro vermos pessoas que acompanham no dia-a-dia o exercício do Parlamentar. Quando vemos a tribuna cheia, principalmente de jovens, ficamos felizes com esse exercício de cidadania. Lamento profundamente que vocês tenham sido ofendidos pela Deputada Cidinha Campos. Ela, sim, tem seus compromissos com o Governo. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, não faria isso porque já o fiz em outro discurso, mas as palavras do Deputado Flávio Bolsonaro, por quem tenho o maior respeito, instigam-me a falar algumas coisas. O Deputado disse que não haveria Copa do Mundo se não tivéssemos comprado um pacote fechado. Na verdade, não haveria Copa do Mundo se o ex-Governador Anthony Garotinho, quando assumiu, tivesse permitido a demolição do Maracanã, como queriam na época, para a construção de um estacionamento no lugar do estádio. Aí, sim, não teria tido nem Pan-Americano e nós não teríamos nem como sediar, nem como inscrever projeto para ser sede da Copa do Mundo. \r\n\r\nEstamos aqui favoráveis a receber a Copa, as Olimpíadas, mas precisamos lembrar a história do estádio do Maracanã. Quando o Garotinho assumiu o Governo, ele impediu essa demolição. Aqueles que são tão jovens talvez não se lembrem: os jogos do campeonato carioca não eram realizados no Rio de Janeiro; eram realizados em Juiz de Fora, porque o Maracanã estava caindo aos pedaços. Ele reabriu o estádio, fez a reforma e depois recebeu o Campeonato Mundial Interclubes. Da mesma maneira, a Governadora Rosinha reformou o estádio do Maracanã para receber os Jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nEm nenhuma dessas reformas demoliu-se escola, demoliu-se museu nem se permitiu a privatização do estádio do Maracanã. (Palmas) Pelo contrário, ela abriu o Maracanã para o povo com a promoção Gol de Placa. Com R$ 1 as pessoas podiam visitar o estádio. Aproximou as pessoas mais humildes, mais carentes, que não têm como pagar os ingressos, que são caros. Então, vamos lembrar a história do Maracanã, que precisa ser preservada.\r\n\r\nPor que estou dizendo tudo isso? Porque este Governo dá desculpas para, mais uma vez, beneficiar seus empresários amigos. E diz: agora, não tenho condição de cuidar do Maracanã. Como não tem? Durante todo esse tempo foram feitas reformas e está aí, está tudo em pé, tudo funcionando, não houve problema nenhum. Ganhamos o Pan, ganhamos a Copa, ganhamos as Olimpíadas. Isso tudo é desculpa de um Governo privatizante, desculpa de um Governo que não tem o menor compromisso com a população.\r\n\r\nMuito me admira o fato de o Governador Sérgio Cabral, que colocava em sua biografia que era o autor da meia-entrada, querer agora impedir a meia-entrada aos estudantes. Que coisa contraditória! Faz uma coisa quando está no Parlamento; chega ao Executivo, faz outra toda diferente. Que ele tem duas caras, isso não é nenhuma novidade: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Essa é a política do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nTemos que resgatar, porque um povo que não tem memória não é capaz de construir a sua história. A memória precisa ser preservada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Esse Projeto do Maracanã, não pode dizer para o mundo inteiro que vai demolir a décima melhor escola do Brasil, a Escola Municipal Friedenreich, que leva o nome de um jogador de futebol. Que coisa absurda! \r\n\r\nQuer acabar com as raízes culturais, como o Museu do Índio. Eles dizem: “Ah, o museu está caindo aos pedaços”. É mais fácil deixar o museu abandonado para, depois, ter argumento para demolir, do que fazer os investimentos necessários. É mais fácil fazer isso.\r\n\r\nNós não podemos aceitar, e eu estive lá, não tem nada caindo aos pedaços. O que falta é reforma, o que falta é pintura, normal, que toda casa precisa.\r\n\r\nEu fiz alguns Destaques, alguns prejudicados por Emendas de outros deputados. Quero pedir o apoio dos Srs. Parlamentares a duas Emendas, uma muito semelhante à do Deputado Marcelo Freixo, que garante os direitos adquiridos por lei para a meia-entrada. Quero pedir voto favorável a esta Emenda em respeito às leis do nosso País, em respeito à terceira idade, em respeito às pessoas portadoras de deficiência, em respeito aos estudantes que lutaram durante muito tempo, enfrentaram a ditadura militar para conseguir seus direitos.\r\n\r\nQuero também pedir apoio à segunda Emenda, que tira essa autorização dada ao Governo do Estado de impor restrições ao comércio que está no entorno do Maracanã, num raio de um quilômetro.\r\n\r\nAs restrições já existem pela atividade econômica. A partir do momento que o comerciante está lá, não podem ser impostas a ele novas restrições. Por que a Fifa vem? Isso é um absurdo! Não estamos aqui para tratar a Fifa como se ela fosse dona do Brasil, como se ela chegasse aqui para rever todas as nossas leis. Isso é um absurdo!\r\n\r\nNós queremos a Copa, sim; nós queremos as Olimpíadas, sim; mas queremos, sobretudo, que o legado delas seja uma marca positiva do Brasil, seja a inserção das crianças através do esporte, através da nossa cultura - coisas que não vemos sendo valorizadas. Não vemos o Governo agindo para inserir, para melhorar a estrutura das escolas, para colocar os jovens para praticar esportes. Ninguém nem ouve falar das Olimpíadas Escolares. Não tem. Só se preocupam com aquilo que dá lucro. Não se preocupam com aquilo que vai deixar um legado verdadeiro.\r\n\r\nCom certeza, o pior legado que a Copa pode deixar é a privatização do Estádio do Maracanã. Nós não vamos aceitar. Não vamos aceitar!\r\n\r\nQuero dizer mais, Sr. Presidente: vou encaminhar nova questão de ordem a V.Exa. Dei entrada, com a assinatura e o apoio de 33 Srs. Deputados, num Projeto que pede um plebiscito para decidir sobre a privatização ou não do Maracanã. Isso é democrático, deixa a população votar, deixa a população decidir se quer ou não privatizar a casa dos clubes cariocas. \r\n\r\nO prazo já venceu, o Requerimento já foi protocolado na Mesa Diretora. V.Exa. tem ciência de que está protocolado, e o Regimento Interno garante que, após os dez dias, ele deve vir a Plenário para votação. Ainda temos uma semana. V.Exa., como Presidente da Casa, é o guardião do Regimento Interno. Esse Projeto tem que vir para a pauta em respeito às leis desta Assembleia Legislativa, em respeito à população, que tem o direito de decidir.\r\n\r\nMuito obrigada. (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda nº 53. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nVerificação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu fui mencionada e quero dizer para a Deputada que agora, com o grito de guerra que foi dado, que não é pelo Maracanã, que não é pelo Rio de Janeiro, que não é pelo esporte, mas é pelo Garotinho, que está condenado a dois anos e meio de cadeia, já sabemos quem foi que pagou o cachê para a galera. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a galeria, que está se manifestando é formada por muita gente. É possível que entre as pessoas tenham, sim, simpatizantes de Garotinho, como também tem pessoas que não são simpatizantes, mas que apóiam a causa do plebiscito. O grito foi de apoio à causa do plebiscito, porque o povo tem direito ao plebiscito, Sr. Presidente. O que não podemos aceitar, Sr. Presidente, é que, sinceramente, daqui a pouco vamos ter que pedir camisa de força para a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Mostra as duas placas e vê se não foram feitas no mesmo endereço. Tenha dó, fazer todo mundo de idiota! (Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ah, é plebiscito! Ah, é plebiscito!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina o corte dos microfones de aparte.\r\n\r\nEstamos em processo de verificação.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane, V.Exa. em plenário tem que manifestar o voto, senão a Presidência vai consignar abstenção. O Deputado em plenário tem que votar. Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA Presidência pede a abertura dos microfones.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Solicito a V.Exa, o Presidente, que responda acerca da questão de ordem que encaminhei a V.Exa. acerca do artigo 219, que trata da inclusão do Projeto do plebiscito na pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nenhum Projeto, Deputada, será incluído em pauta sem parecer. V.Exa. pediu urgência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Já foi dado o parecer, Sr. Presidente, já cumpriu o prazo de parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas tem que ter o parecer. V.Exa. pediu urgência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O parecer é oral, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. V.Exa. pediu urgência, a urgência não foi aprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, mas eu quero responder a questão de ordem. V.Exa. pediu urgência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não era essa a questão de ordem. A questão de ordem é a seguinte: toda vez que o Projeto vence o prazo, o Regimento garante que o prazo vencido pode ser incluído na Ordem do Dia para ser dado o parecer oral. No caso de plebiscito e referendo a tramitação é diferente, o prazo é diferente, é de dez dias, e imediatamente encaminhado ao plenário. Se não foi dado o parecer na Comissão, o parecer tem que ser dado oralmente, aqui, em votação de turno único. É isso o que diz o Regimento.\r\n\r\nEntão, peço a V.Exa. que responda, porque já fiz essa questão de ordem ontem, e quero saber em que dia nós votaremos o Projeto do plebiscito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já respondi a questão de ordem de V.Exa.\r\n\r\nDeputada, a Presidência não vota Projetos se não tiver com o parecer da Comissão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não é verdade, todos os pareceres são dados aqui de maneira oral, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, em matéria de urgência.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, o senhor está inventando uma regra que não existe no Regimento. O senhor está inventando uma coisa que não existe no Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nContra a minha decisão do Requerimento de ordem, V.Exa. pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não posso recorrer sem uma resposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu dei a resposta.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei 1858.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação?\r\n\r\nPediu verificação.\r\n\r\nEstamos procedendo à verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, para encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Encaminhar o voto “não” pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - O PMDB encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Presidente, pelo PTB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PTB.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Pelo Partido Progressista, encaminhar o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Pelo PSC o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Voto “não”, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Pelo PSB encaminho o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado: Votaram “não” os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Clarissa Garotinho, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 07; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 43\r\n\r\nEstá rejeitado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero fazer um esclarecimento, já que observei no decorrer dessa Sessão, hoje, as pessoas falando muito, para as pessoas que estão respeitosamente aqui presentes assistindo à Sessão, para vocês observarem que na votação de agora teria que haver 36 Deputados presentes, ou a Sessão cairia. Isso é direito do Deputado, está no Regimento. Ausentaram-se e ficaram ali naquela ponta olhando para cá. Quando o número de presentes chegou a 36 eles retornaram todos para votar, para dar número, porque já tinham perdido. Era só isso; apenas para vocês entenderem como, às vezes, neste Parlamento, as pessoas se ausentam para se omitir de votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, os instrumentos do Parlamento são utilizados, mas, eu quero perguntar ao Deputado Iranildo Campos onde ele estava na hora da votação da matéria sobre a bebida alcoólica, da qual ele se ausentou do plenário para não votar? Ele critica um Deputado, mas ele não estava aqui na hora de votar uma matéria polêmica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei “Sim”, favorável ao Destaque. Quero dizer, Sr. Presidente, que nenhum parlamentar vai me tutelar. O Deputado Iranildo Campos descobriu a pólvora. Pedir a verificação de quórum e se ausentar para este cair é um instrumento de luta da minoria, mas como o Deputado Iranildo Campos é sempre maioria, não conhece e não pratica esse instrumento de luta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também votei favoravelmente ao Destaque, mas, antes, na tentativa de derrubar o quórum para derrubar esse Projeto imoral que vem do Executivo, eu me ausentei do plenário. Mas é preciso dizer que há um ditado que alguns conhecem: “Todo bajulador vive na dependência daquele que o escuta”. Alguns nesta Casa bajulam o Governo e sequer são recebidos por representantes do Governo nas secretarias. (Palmas) Reclamam, mas continuam bajulando. Seguramente vão receber o preço que merecem. \r\n\r\nE quanto àqueles que ocupam a galeria, têm que ser respeitados e elogiados mesmo quando vaiam, porque vêm aqui para fiscalizar e saem daqui mais informados e, seguramente, vão dar conhecimento fora daqui daquilo que aqui acontece, porque há aqueles que querem exercer o mandato, assumir posições dentro desta Casa, permanecendo no anonimato, porque enganam lá fora. Votam contra o povo aqui e mentem lá fora. Mas a parcela do povo está aqui acompanhando e sabe o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito objetivamente, o instrumento de retirada do plenário, todo mundo aqui sabe, é legítimo; é instrumento da minoria e não é feito às escondidas. Ficamos ali e não saímos, mas todo mundo sabia que era um instrumento político. A minoria tem esse direito. E foi feito porque essa minoria está sempre presente, diferentemente de outros que são extremamente faltosos, não por estratégia, mas por desleixo e não respeito à vida pública. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, esta é uma Casa plural. Aqui reina a democracia. Entendo e compreendo o papel da oposição. O Sr. Deputado Iranildo Campos, a Sra. Deputada Cidinha Campos e diversos Deputados que aqui estão votando e dando maioria ao Governo têm orgulho de fazer parte dessa base do Governo e têm orgulho de estar transformando esse estado, trazendo a Olimpíada e a Copa para cá. Por isso temos muito orgulho de dar sustentação a esse Governo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Substitutivo aprovado será incorporado ao Destaque à Emenda 65. Vai a Autógrafo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Projeto tem que ir à Redação Final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Houve Emenda incorporada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não. O Substitutivo não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não, Sr. Presidente. Houve Destaque aprovado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Destaque é incorporado ao texto, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Destaque aprovado de uma Emenda. Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, não, não, não. Estou presidindo, a matéria vai a Autógrafo... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. É que V.Exa. tem que ouvir e não pode continuar sendo autoritário e contra o Regimento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A matéria pode ir a Autógrafo e tem recurso, porque houve Destaque... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. faça o recurso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. tem que aguardar e ouvir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Houve Destaque de uma Emenda; o Destaque foi aprovado; portanto, alterou o texto. Alterando o texto, tem que ir à Redação Final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Incorpora, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não incorpora, não. Não incorpora. Alterou o texto, tem que ir à Redação Final; tanto que o membro da Comissão de Constituição e Justiça, como sempre o faz, apresentou um Substitutivo, que está sendo modificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem que ir à Redação Final, Presidente. V.Exa. pode, por ato de império, como tem praticado vários outros. V. Exa. está descumprindo o Regimento e tem obrigação de fazê-lo respeitar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. está diminuindo o papel do Poder Legislativo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria incorporada vai a Autógrafo. É forma final de redação.\r\n\r\nA matéria destacada incorpora e vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1859/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2012), QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, MIGUEL JEOVANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, favorável às nºs. Emendas 2, 9, 14, 22. Favorável com Subemenda às Emendas nºs. 25 e 28. Favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas nºs. 8 e 21, 24 e 26, 4, 5, 6, 15 e 16. \r\n\r\nContrário às demais Emendas. Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nRequeiro forma final de redação, conforme artigo 164, §2º.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1859/2012 (MENSAGEM Nº 50/2012) QUE “ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 à 08, 22 à 25)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 09, 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 12 e 13)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 16 e 17, 26 à 30)\r\n\r\nDeputado Altineu Cortês (nº 18) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 19)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 20 e 21)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 09, 14 e 22\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 25 e 28\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 21; NºS 24 E 26; Nºs 04 e 05; NºS 06, 15 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 30 (trinta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02, 09, 14 e 22 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 25 e 28 podem contribuir desde que através de subemendas e as emendas nºs 08 e 21; NºS 24 e 26; Nºs 04 e 05 E nºs 06, 15 e 16 também aprimoram a proposição, necessitando apenas de subemendas aglutinativas para viabilizá-las e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 25\r\n\r\nAcrescenta-se parágrafo ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - \r\n\r\n§ - Para emissão da licença prévia há que ser respeitado o zoneamento e os Planos Diretores municipais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aterros sanitários, bem como os componentes que integram as centrais de tratamento de resíduos, serão fiscalizados sempre que necessário, no que se refere às normas ambientais, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, podendo fazer parceria com as Prefeituras Municipais e com o órgão ambiental federal.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04 e 05\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º ................................................ \r\n\r\nI - .......................................................\r\n\r\nII - ......................................................\r\n\r\nIII - aterro sanitário regional: aquele constituído no âmbito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos do § 3º do art. 25 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou em regime de gestão associada, notadamente mediante consórcio público que o Estado integre, nos termos do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos).”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06, 15 e 16\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - …\r\n\r\n§3º - As despesas efetuadas pelo Poder Público, por conta das medidas que forem realizadas na forma deste artigo, durante todo o período de aplicação das medidas acauteladoras, serão devidamente contabilizadas para ressarcimento ao erário estadual, por meio do competente processo administrativo, de modo a possibilitar a cobrança amigável ou judicial do valor devido à entidade responsável pela operação do aterro.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 e 21\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Poder Executivo enviará mensagem ao Poder Legislativo dispondo sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, observando o disposto nesta Lei e nos arts. 16 e 17, da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, e contemplando a revisão do Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, instituído pelo Decreto nº 41.122 de 09 de janeiro de 2008.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 24 e 26\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - …\r\n\r\n§1º Quando as medidas acauteladoras não forem suficientes ao resguardo do interesse público, o Governador do Estado, mediante solicitação do Secretário de Estado do Ambiente, após parecer técnico do INEA, poderá decretar a intervenção em aterro, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com a assunção da sua operação, no estado em que se encontrar, incluindo a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na atividade, devendo ser dada ampla informação às autoridades locais e à sociedade.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1859/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 09, 14 e 22; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 25 e 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08 E 21; NºS 24 E 26; Nºs 04 e 05; Nº 06, 15 e 16 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1859/2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas sobre o gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários, suplementando as normas da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, com base no art. 24, inciso VI e § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. \r\n\r\nArt. 2º Os aterros sanitários destinados à disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro serão classificados em uma das seguintes modalidades:\r\n\r\nI - aterro sanitário público municipal: aquele com licença ambiental emitida em nome do Município, ou de ente integrante de sua administração indireta, e que seja operado pelo próprio Município ou por ente integrante de sua administração indireta;\r\n\r\nII - aterro sanitário público concedido: aquele cuja operação tenha sido outorgada, em regime de concessão ou permissão, à empresa privada, pelo Poder Público;\r\n\r\nIII - aterro sanitário regional: aquele constituído no âmbito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos do § 3º do art. 25 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou em regime de gestão associada, notadamente mediante consórcio público que o Estado integre, nos termos do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos).\r\n\r\nIV - aterro sanitário autorizado: aquele empreendimento privado que, possuindo licenciamento ambiental e alvará de funcionamento para disposição final de resíduos sólidos, não possua outorga, em regime de concessão ou permissão, do Poder Público local, dos conselhos deliberativos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, ou das assembleias gerais dos consórcios públicos, para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\n§1º O funcionamento de qualquer aterro dependerá do prévio licenciamento ambiental, respeitado o processo legal, inclusive a Lei 5023 de 27 de abril de 2007.\r\n\r\n§2º Para emissão da licença prévia há que ser respeitado o zoneamento e os Planos Diretores municipais.\r\n\r\nArt.3º Em caso de perigo ou risco iminente de grave lesão ao meio ambiente ou à saúde pública, o Instituto Estadual do Ambiente, observado o art. 43 da Lei Estadual nº 5.427 de 1º de abril de 2009, poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras relacionadas ao funcionamento de aterros.\r\n\r\n§1º Quando as medidas acauteladoras não forem suficientes ao resguardo do interesse público, o Governador do Estado, mediante solicitação do Secretário de Estado do Ambiente, após parecer técnico do INEA, poderá decretar a intervenção em aterro, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com a assunção da sua operação, no estado em que se encontrar, incluindo a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na atividade, devendo ser dada ampla informação às autoridades locais e à sociedade.\r\n\r\n§ 2° - Praticada a medida de que trata este artigo, as autoridades municipais atuantes na base territorial de abrangência do aterro serão convidadas de imediato a dar apoio às ações determinadas.\r\n\r\n§3º - As despesas efetuadas pelo Poder Público, por conta das medidas que forem realizadas na forma deste artigo, durante todo o período de aplicação das medidas acauteladoras, serão devidamente contabilizadas para ressarcimento ao erário estadual, por meio do competente processo administrativo, de modo a possibilitar a cobrança amigável ou judicial do valor devido à entidade responsável pela operação do aterro.\r\n\r\nArt. 4º As normas operacionais dos aterros sanitários, incluindo aquelas estabelecidas pelo Poder Público e aquelas estabelecidas na licença ambiental, observarão o seguinte:\r\n\r\nI - objetivarão evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;\r\n\r\nII - delimitarão a quantidade e os tipos dos resíduos sólidos que poderão ser recebidos no aterro, observando a classificação estabelecida pelo art. 13 da Lei Federal nº 12.305/ 2010;\r\n\r\nIII - não poderão restringir o recebimento de resíduos em função do território de sua geração, salvo:\r\n\r\na) nos aterros públicos municipais, mediante decisão do Poder Público municipal;\r\n\r\nb) nos aterros que, mediante avaliação do Instituto Estadual do Ambiente, não possam receber resíduos oriundos de outros municípios, em decorrência de restrições ambientais e viárias locais e regionais;\r\n\r\nArt. 5º Os aterros sanitários, bem como os componentes que integram as centrais de tratamento de resíduos, serão fiscalizados sempre que necessário, no que se refere às normas ambientais, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, podendo fazer parceria com as Prefeituras Municipais e com o órgão ambiental federal.\r\n\r\nArt. 6º A regulação dos aterros sanitários regionais e autorizados será feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a partir de data fixada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. A regulação a que se refere o caput deste artigo dependerá de autorização pelo Município, nos casos dos aterros sanitários públicos municipais e concedidos.\r\n\r\nArt. 7º Os aterros de resíduos sólidos domiciliares, de limpeza urbana e de resíduos não perigosos, consoante a Lei Federal n° 12305/2010, não poderão receber: \r\n\r\nI - Quanto a origem, resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais, a não ser que o aterro sanitário esteja preparado especificamente para tal finalidade; \r\n\r\nII - Quanto a origem, resíduos de serviços de saúde, conforme definido em regulamento e em normas estabelecidas, a não ser que o aterro sanitário esteja preparado especificamente para tal finalidade; \r\n\r\nIII - Quanto à periculosidade, resíduos perigosos por suas características de inflamabilidade, corrosividade, toxidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenecidade e mutagenecidade de acordo com lei, regulamento ou norma técnica, e deverão ter destinação específica. \r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo enviará mensagem ao Poder Legislativo dispondo sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, observando o disposto nesta Lei e nos arts. 16 e 17, da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, e contemplando a revisão do Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, instituído pelo Decreto nº 41.122 de 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, dar-se-ão obrigatoriamente com a participação dos municípios envolvidos e não excluem nem substituem qualquer das prerrogativas a cargo dos municípios previstas por esta lei. \r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os aterros em funcionamento se adequar à presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que não foi solicitado no outro Projeto. E há as gravações, a não ser que também sejam adulteradas depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu tenho o maior respeito. V.Exa. não vai me acusar disso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. não tem respeito a nenhum parlamentar desta Casa, porque V.Exa. descumpre o Regimento em relação ao Projeto de todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência está colhendo os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada, salvos os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 10, do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Aditiva nº 11, oferecida ao Projeto de Lei, pelo Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da bancada do PT à Emenda Aditiva nº 12 aposta ao Projeto de Lei, Mensagem 50/2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEmenda Aditiva aposta à Emenda nº 13. Poder Executivo, Mensagem 50/2012.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque do Deputado Marcelo Freixo à Emenda Aditiva nº 16.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Janira Rocha, Clarissa Garotinho e Lucinha.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação à Emenda Modificativa nº 19, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos mesmos Deputados já citados: Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Lucinha, Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nNo outro também, Deputado Paulo Ramos? No anterior também? (Pausa) Voto favorável no Destaque anterior.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda nº 18, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. Mas o autor está aqui, do Requerimento feito por V.Exa. ... Deputada Clarissa Garotinho. Mas o Deputado Altineu ...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, apenas para esclarecer. Eu pedi o Destaque porque sou a líder do Partido, mas o autor da Emenda é o Deputado Altineu. Quem vai discutir é o autor da Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, olha só. Isso é um Requerimento de V.Exa., o autor da Emenda é a Deputada Clarissa. \r\n\r\nO autor é o Deputado Altineu Côrtes. Para discutir, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria da compreensão do líder do Governo quanto ao Artigo 6º, que fala sobre a regulação dos aterros sanitários regionais e autorizados, que serão feitos pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento, a Agenersa, a partir desta data. O § único diz: “A regulação a que se refere o artigo dependerá da autorização pelo município dos aterros sanitários públicos e municipais e concedidos”. Significa que um aterro sanitário privado pode ser construído numa cidade sem a participação do município. Não acho isso certo. Poderíamos citar muitas cidades, como Itaboraí. Lá foi eleito um prefeito. Se uma empresa privada quiser construir um aterro sanitário lá, o prefeito não vai participar da discussão? Em São Gonçalo, o prefeito não vai participar da discussão? É justo um aterro privado ser licenciado num município, e a prefeitura não participar da discussão? O Deputado Iranildo, que lá em São João teve uma vitória expressiva, acha justa a construção de um aterro sanitário privado no município sem a participação da prefeitura? Não acho isso justo. Vou citar aqui o Presidente, cuja esposa teve uma vitória esmagadora em Saquarema numa das eleições mais bem votadas do Estado, a Prefeita Franciane - não nesse Governo, porque nesse Governo não vai ser proposto um aterro sanitário privado em Saquarema, porque não vai ser construído mesmo. Mas, se num outro governo, se uma empresa privada quiser propor a construção de um aterro sanitário em qualquer município, o prefeito não vai participar? Isso é incoerente.\r\n\r\nNosso Líder - digo nosso líder pela nossa relação de amizade -, Líder do Governo, Deputado André Corrêa, está escrito aqui que o prefeito não vai participar. O Artigo 6º, § único, diz: “A regulação a que se refere o caput desse Artigo dependerá de autorização pelo município nos casos de aterros sanitários públicos, municipais e concedidos”. Não aterros sanitários autorizados; são aterros sanitários privados. \r\n\r\nOs Deputados aqui presentes, cada um vive num município, onde são mais fortes, têm que prestar atenção nesse aspecto. Não é nada contra o Governo; pelo contrário, esclarecer esse ponto é bom para o Governo, porque é um respeito aos municípios e aos Deputados. Por isso, gostaria da aprovação de V. Exas. a esse Destaque, que é bom para o Estado do Rio de Janeiro, porque é um respeito aos eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação... Antes, porém, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita à Segurança da Casa que garanta o funcionamento da Sessão. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem para dizer ao Deputado Paulo Ramos que mandou consultar a Taquigrafia e as Atas; o Relator não pediu forma final de redação. Por esse motivo, a Presidência chama os trabalhos à ordem e remete a matéria à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, desculpe interromper. Só quero pedir a V.Exa. que seu pedido à Segurança para garantir os trabalhos da Assembleia não signifique nenhum tipo de agressão às pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro; ninguém vai agredir ninguém, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é claro que estamos vivendo momentos de tensão e os arroubos, às vezes, fazem parte da busca da saúde. Mas eu quero cumprimentar V. Exa. por ter consultado e ter, obviamente, compreendido não só a minha irritação, mas compreendido que a minha intervenção era correta. V. Exa. me engrandece e engrandece também a nossa relação, quando volta atrás.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo, para votação da Emenda Modificativa nº 23 e da Emenda nº 24.\r\n\r\nAntes, porém, em votação o Requerimento de Destaque do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nOs Senhores que o aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PMDB, o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero fazer o encaminhamento pelo voto “não”, mas já explicando ao Deputado Altineu Côrtes que nós temos, no nosso País, uma coisa chamada Constituição Federal. A Constituição determina que o uso e parcelamento do solo cabe ao município. Portanto, quando vai para um licenciamento de qualquer aterro sanitário, seja ele público ou privado, o município, necessariamente, opina. Portanto, não há necessidade dessa Emenda. \r\n\r\nEntendo a preocupação do Deputado Altineu Côrtes, que é um Deputado combativo, um companheiro de Assembleia, um Deputado que tem um combate importante nessa área em São Gonçalo, porém eu queria deixar claro que isso já está previsto na Constituição Federal. Por isso encaminho o voto “não”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Presidente, quero encaminhar o voto “não”. \r\n\r\nApenas para amenizar o clima, quero parabenizar todos os formandos do cur so de pós-graduação promovido por esta Casa, parabenizar a Casa por essa iniciativa maravilhosa e parabenizar todos os familiares aqui presentes.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V. Exa. Existe uma solenidade, agora, de um colega nosso. Seria bom se pudéssemos, de alguma forma, agilizar, conversar com os colegas e terminar a Sessão, porque isso é uma covardia com o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo tem Destaque. Estamos votando. \r\n\r\nPara encaminhar, tem a palavra Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, as argumentações do líder do PMDB justificam a aprovação da Emenda. Uso e ocupação do solo é prerrogativa dos municípios. É o que o Deputado Altineu Côrtes pretende preservar. Não há nenhuma imperfeição em manter essa Emenda no texto da Lei. \r\n\r\nO PPS vota favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 10. Votos “Não”: 32. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Galeria ausente, foi esvaziada. A Casa do Povo impede a manifestação do povo. Mas vou fazer apenas a minha declaração de voto, contrariando a opinião do líder do PMDB, porque o que abunda não prejudica. \r\n\r\nUso do solo é prerrogativa do município, é exatamente isso que diz a Emenda do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência garantiu, a pedido de V.Exa. e do Deputado Marcelo Freixo, a permanência na tribuna. Agora, a minoria, nenhuma galeria pode impedir o Parlamento de funcionar. Perfeito, Deputada. Eu me habilitei no povo, Deputada. Eu fui eleito pelo povo também, e bem eleito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a Presidência indaga de V.Exa.: na solenidade tem dois Destaques, V.Exa. vai querer discutir?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. Em homenagem à Escola do Legislativo, não pedirei verificação, só discutirei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Gostaria da atenção de V.Exa., porque ontem, em virtude de a escola de Líderes, tinham algumas matérias que estavam na Ordem do Dia e passaram para hoje. Hoje, no avançar da hora e em virtude da formatura, não vai ser possível, mas gostaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Será incluída amanhã novamente.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria restante será incluída amanhã.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou discutir conjuntamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda Modificativa 24 e a Emenda Supressiva 23.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, eu propus a Emenda Supressiva ao inciso IV do artigo 2º, porque esta Emenda Supressiva, eu fui alertado sobre essa redação pela Deputada Lucinha e, conversando com a Deputada Rosângela Gomes, verificamos que ela deveria ser sacada do projeto. E fizemos essa Emenda conjunta, porque ela intervém na autonomia e no poder discricionário dos municípios fluminenses. Por isso, destacamos, medida supressiva, e queremos pedir aos Srs. Deputados o voto “sim” à Emenda Supressiva 23. \r\n\r\nQuanto à Emenda Modificativa 24, também nasceu de uma conversa e de uma proposta da Deputada Lucinha com a Deputada Rosângela Gomes, que eu participei, acatei e emendei porque, veja só, quando o Governador for fazer a intervenção, é necessário que se tenha, mesmo depois da intervenção, Sr. Presidente, uma audiência pública em que sejam convocadas as autoridades municipais, prefeitos e vereadores, as organizações ambientais locais e o próprio povo a discutir o objeto da intervenção. \r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. há de se lembrar que o engenheiro Firmino, presidente do Inea, na audiência pública, não acatou esta redação, mas disse que poderia ter uma redação substitutiva para depois de ocorrer a intervenção, porque ele não concordava que fosse antes, mas posteriormente poderia ser. E este conceito não foi inscrito no Substitutivo. \r\n\r\nEntão, quero solicitar de V.Exa., para que não tenhamos contraditório, verificação, que mesmo a posteriori ele possa enviar uma outra Mensagem, que fale sobre a Audiência Pública, depois do ato da intervenção, porque foi um acordo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nÉ o pedido que faço, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para reafirmar. \r\n\r\nV.Exa. participou, realmente houve esse acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, qual é o Requerimento de V.Exa. que trata desta matéria? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Emenda Modificativa nº 24. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência sobresta a matéria no Destaque da Emenda Modificativa nº 24. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E coloca em votação o Destaque da Emenda Modificativa nº 23. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam, queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Votação nominal, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitação de votação nominal da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares informou que há um grupo de pessoas aguardando para uma cerimônia e eu retiro o pedido de verificação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata o pedido. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência retira os dois Requerimentos do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA matéria aprovada fica sobrestada. Amanhã, a Presidência fará contato com o Meio Ambiente para discutir um texto sobre a matéria, como disse o Deputado Luiz Paulo e coloca em votação o Destaque. \r\n\r\nMatéria sobrestada. A matéria aprovada fica sobrestada pelo Destaque à Emenda nº 23. \r\n\r\nHavendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência consulta o Plenário, como a Sessão foi convocada até as 19h30, se concorda em encerrar a Sessão, para que se proceda à formação dos alunos do MBA da Assembleia Legislativa. Está certo? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se está dentro da previsão votar só o Requerimento de Urgência de inclusão na Ordem do Dia de um Projeto que vem da Comissão de Educação sobre Ensino à Distância. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nA Presidência coloca em votação o Requerimento de inclusão do Deputado Comte Bittencourt, que trata do Ensino à Distância e da Comissão de Educação. \r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada a matéria, de acordo com o artigo 47, parágrafo 1º do Regimento Interno, e será incluído na Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer às Sras. e Srs. Deputados que no dia de hoje tanto a Câmara como o Senado aprovaram Regime de Urgência para votar o Veto à questão dos royalties de petróleo. E dizer que apresentei hoje um Projeto de Lei que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização de atividade e pesquisa, lavra e exploração e aproveitamento de gás e petróleo. Cria uma taxa de poder de polícia e faz o contraponto se o Congresso vier a derrubar o Veto presidencial, garante as receitas do Estado do Rio de Janeiro, substituindo os royalties de petróleo. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de encerrar, a Presidência convoca para Sessão Solene Extraordinária dia 12/12/2012 às 19:05h para formatura dos alunos do MBA/ ELERJ (Autor: Deputado Gilberto Palmares. Proc.11691/12).\r\n\r\nConvoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, às 9 horas do dia 13 de dezembro de 2012, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\n- 09h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2012) QUE CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS; FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1868/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2012) QUE CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS; FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP; OS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro de 2012, às 9h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\n- 09h30min\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1870/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1871/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 60/2012) QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca também para Sessão Solene Extraordinária dia 13/12/2012 às 19:05h para entrega de Medalha Tiradentes ao Economista, Professor, Auditor Ambiental e Presidente do Partido Verde do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando Felippe Guida (Autor: Deputado Xandrinho, Processo 12740/12).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:20h).\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE, ANDRÉ CECILIANO, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1861/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/12)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A imposição das restrições de acesso e trânsito de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e III do art. 5º que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco) reais por pessoa transportada em qualquer veículo, exceto o condutor;\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 25,00 (vinte e cinco) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I, III e IV do art. 7º que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O produto da arrecadação da tarifa de acesso rodoviário será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, observando-se a seguinte regra de destinação dos recursos:\r\n\r\nI - no mínimo 25% (vinte e cinto por cento) dos recursos serão aplicados em ações de saneamento básico da região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga:\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos serão aplicados na regularização fundiária, implementação, manutenção e gestão das unidades de conservação estaduais, atravessada pela Estrada-Parque, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nIV - no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na sinalização e manutenção da estrada-parque de onde se originou o recurso, e em sua adaptação às peculiaridades da região.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nFica incluído ao art. 5º o seguinte §3º:\r\n\r\n“§3º - Quando o veículo de passeio for ocupado por mais de uma pessoa, o valor pago por pessoa transportada abaterá o valor cobrado com base no inciso II do presente artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Paulo Ramos, Marcos Soares\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nFica incluído o §2º ao art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§2º - Os estudos a que se referem o “caput” desse artigo comporão os planos de manejo das unidades de conservação, devendo ser acrescidos aos já existentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luzi Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica incluído o §2º ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\n§2º - Os instrumentos de que trata o “caput” desse artigo somente poderão ser utilizados nas unidades de conservação estaduais já implantadas, que possuam equipes locais de gestão e controle, zoneamento ambiental, plano de manejo e área de amortecimento delimitada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Dr. José Luzi Nanci, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifiquem-se o art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A imposição das restrições de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população tradicional, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.\r\n\r\n§1º - Ao estudo de capacidade de carga a que se refere o “caput” será dada ampla publicidade, conforme disposto em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.\r\n\r\n§2º - Para avaliação dos componentes sócio-culturais da população tradicional, deverá ser realizada audiência pública acessível e divulgada para toda a população diretamente afetada pelas restrições, a fim de que se compatibilize a conservação da diversidade biológica nas áreas protegidas com o desenvolvimento local e o ecoturismo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 10 (dez) dias consecutivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 8º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - As atividades necessárias à implementação das restrições, incluindo o recolhimento da tarifa de acesso rodoviário, poderão ser realizadas pelos entes públicos envolvidos, com a garantia da participação e fiscalização do conselho gestor da unidade de conservação, integrado obrigatoriamente por representantes das populações tradicionais que ocupem o território da referida unidade e entidades locais de defesa do meio ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica vedada a administração, concessão, permissão ou exploração das Unidades de Conservação por parte de iniciativa privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifiquem-se os incisos do art. 5º, passando à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 20,00 (vinte) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nII - de R$ 3,00 (três) reais a R$ 12,00 (doze) reais por motocicleta;\r\n\r\nIII - de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 90,00 (noventa) reais, por ônibus e caminhões.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 6º passando à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos e vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes, até o quarto grau, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso II do artigo 4º da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifiquem-se os incisos do art. 7º, passando à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O produto da arrecadação da tarifa de acesso rodoviário será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, observando-se a seguinte regra de destinação dos recursos:\r\n\r\nI - no mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos serão aplicados em ações de saneamento básico da região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nII - no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos serão aplicados na implementação, manutenção e gestão da unidade de conservação atravessada pela estrada-parque de onde ser originou o recurso;\r\n\r\nIII - no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos serão aplicados na regularização fundiária, implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação estaduais, em especial na região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nIV - no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na sinalização e manutenção da estrada-parque de onde se originou o recurso, e em sua adaptação às peculiaridades da região\r\n\r\nV - no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos serão repassados para a PMERJ e aplicados exclusivamente no Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os funcionários dos Unidades de Conservação pertencerão ao quadro de servidores efetivos do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, podendo para o preenchimento das vagas, a realização de concurso público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Janira Rocha, Claise Maria Zito\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO § único do art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A imposição das restrições de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, ...\r\n\r\nParágrafo único - Ao estudo de capacidade de carga a que se refere o “caput”, será dada ampla publicidade e será enviado a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO § único e o “caput” do art. 3º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Mensagem do Poder Executivo, enviada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que a submeterá à consulta pública por, no mínimo, 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de inequívoca urgência, o Secretário de Estado de Ambiente poderá adotar, provisoriamente, as medidas de que trata esta Lei, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, uma única vez.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nOs incisos do art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Na hipótese de imposição de tarifa de acesso rodoviário os valores a serem cobrados, especificados no Decreto a que se refere o art. 3º da presente Lei, deverão respeitar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco) reais por pessoa transportada em qualquer veículo;\r\n\r\nII - de R$ 15,00 (quinze) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - de R$ 10,00 (dez) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 100,00 (cem) reais por ônibus e caminhões.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dr. José Luiz Nanci, Paulo Ramos. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O controle de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 10 (dez) dias consecutivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO art. 3º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 30 (trinta) dias consecutivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A imposição dos controles de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10(dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nFica incluído § 2º ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A Realização do Estudo de Capacidade de Carga, de que trata o caput deste artigo, deverá ser realizado sempre ouvindo o conselho gestor da referida Unidade de Conservação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... As placas de sinalização de atrativos, de velocidade permitida e demais referências peculiares às unidades de conservação deverão ser previamente discutidas e aprovadas junto ao conselho gestor da Unidade de Conservação, assim como seguir modelo proposto pelo Ministério do Turismo - Sinalização Turística.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclui § 3º no art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Membros de clubes excursionistas devidamente cadastrados tem redução de 50% (cinquenta por cento) no valor referente ao inciso I deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO art. 5º, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco) reais por pessoa transportada em qualquer veículo;\r\n\r\nII - de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 15,00 (quinze) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - de R$ 3,00 (três) reais a R$ 5,00 (cinco) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 30,00 (trinta) reais, por Micro - Ônibus (até 25 lugares) trailer e motor home;\r\n\r\nV - de R$ 30,00 (trinta) reais a R$ 50,00 (cinquenta) reais por ônibus e caminhões até 50 lugares.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInclui § 3º ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Os valores relativos à tarifa de acesso rodoviário previsto no inciso I deste artigo, fixados para cada estrada-parque, deverão ser reduzidos em 50% (cinquenta por cento), quando for destinado a moradores dos municípios em que estão localizadas geograficamente as Unidades de Conservação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclui § 3º no art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e menores de 10 (dez) anos de idade são isentos da cobrança prevista no inciso I deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nAltera a ementa, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE CONTROLE DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a adoção de regras de controle de acesso a unidades de conservação estaduais e de trânsito em estradas-parque, como medida de prevenção de impactos ambientais negativos decorrentes de afluxo populacional não planejado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdiciona-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Os responsáveis pela implementação das restrições de acesso e trânsito a unidades de conservação e estradas-parque terão que dar publicidade do alcance do limite de capacidade de carga.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifica-se o art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 30 (trinta) dias consecutivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nO Art. 3º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Lei Ordinária, precedida por, no mínimo, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nFica suprimido o parágrafo único do Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 34\r\n\r\nFica suprimido o inciso I do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO art. 5º caput e incisos, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Na hipótese de imposição de tarifa de acesso rodoviário os valores a serem cobrados, especificados no Decreto a que se refere o art. 3º da presente Lei, deverão respeitar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - R$ 1,00 (um) real por pessoa transportada em qualquer veículo;\r\n\r\nII - de R$ 5,00 (cinco) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - de R$ 2,50 (dois e cinquenta) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 10,00 (dez) reais, por ônibus e caminhões.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO § 1º do art. 5º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os valores previstos neste artigo poderão ser atualizados, mediante lei ordinária, precedida de, no mínimo, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nFicam suprimidos o Art. 5º, caput e seus parágrafos 1º e 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nO Art. 11 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de 10 (dez) anos.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: FLAVIO BOLSONARO, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nO Art. 6º fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º - (...) \r\n\r\nParágrafo único - A isenção prevista no caput deste artigo aplica-se aos veículos de passeio e de transporte de passageiros ou cargas, quando não destinados a fins turísticos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: FLAVIO BOLSONARO, Dica, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - A imposição das restrições de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido por Termo de Referência publicado em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º - As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 15 (quinze) dias consecutivos. \r\n\r\nParágrafo único - Em caso de inequívoca urgência, o Secretario de Estado de Ambiente poderá adotar, provisoriamente, as medidas de que trata esta Lei, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Lucinha, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 43\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 5º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se ao art. 4º o seguinte: \r\n\r\nArt. 4º ... \r\n\r\nInciso I - Cobrança de tarifa de acesso rodoviário em preço módico, quando se tratar de estradas-parque; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Jânio Mendes, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 6º o seguinte: \r\n\r\nArt. 6º - Os residentes e domiciliados no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores e trabalhadores de comunidades, distritos e vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes cosanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau, ficam isentos do pagamento de tarifa de acesso rodoviário em qualquer dia e horário e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso I e II do artigo 4º da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Jânio Mendes, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter o seguinte teor: \r\n\r\nArt. 8º - As atividades necessárias à implementação das restrições, incluindo o recolhimento da tarifa de acesso rodoviário, poderão ser feitas com o auxílio de entidades contratadas, observada a legislação de licitações e contratos, ou por meio de organizações de sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Graça Matos, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nInclua-se os § 2º no art. 4º com o seguinte teor: \r\n\r\nArt. 4º ..... \r\n\r\n§1º .......\r\n\r\n§2° - Para os transeuntes que não concordarem com o pagamento da tarifa, deverá ser informado um caminho alternativo, que será devidamente sinalizado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Graça Matos, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o segundo “II” do artigo 7º para “IV”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Graça Matos, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nO caput do art. 6º passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos, vilas, seus parentes, até o terceiro grau, e os empregados domésticos e de estabelecimentos comerciais, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, ficam isentos do pagamento de tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação de instrumento previsto no inciso II, do artigo 4º da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Graça Matos, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º e seu inciso I que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - limitação da velocidade máxima em 40Km/h de circulação nas estradas-parque estaduais;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes e transeuntes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o Art. 6º que passa a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos, vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, bem como seus parentes, até o terceiro grau, deverão ser cadastrados pela Secretaria Estadual de Ambiente para efeito de aplicação do que trata esta Lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 52\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprima-se o art. 8º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 54\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º e seu parágrafo único. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 55\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º, seus incisos e §§.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Lucinha, Jânio Mendes. \r\n\r\nADITIVA Nº 56\r\n\r\nAdicione-se o § 3º ao artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Serão isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e as crianças menores de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Robson Leite, Janio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-..........\r\n\r\n......................\r\n\r\n§ 3º - Esta Lei só se aplica ao Parque Estadual da Pedra Selada, instituído pelo Decreto estadual nº 43.640, de 15 de junho de 2012, e pelo trecho da Rodovia Estadual RJ-163 que atravessa a referida unidade de conservação, denominado Estrada Parque Visconde de Mauá.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- A imposição das restrições de que trata o § 2º do Art. 1º da presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido com resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.\r\n\r\nParágrafo único. Ao estudo de capacidade de carga a que se refere o caput será dada ampla publicidade, conforme disposto em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 59\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 4º .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- ...\r\n\r\nI- R$ 2,00 (dois) reais por pessoa transportada em qualquer veículo.\r\n\r\nII- de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 10,00 (dez) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII- de R$ 3,00 (três) reais a R$ 7,00 (sete) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV- de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 50,00 (cinquenta) reais, por ônibus;\r\n\r\nV- de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 100,00 (cem) reais, por caminhão.\r\n\r\n§ 1º-......\r\n\r\n§ 2º-......\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifique-se o Art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos e vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes, até o terceiro grau, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o art. 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º- ......\r\n\r\nI- ......\r\n\r\nII- .....\r\n\r\nIII- .......\r\n\r\nIV- no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na sinalização e manutenção da estrada-parq ue de onde se originou o recurso, e em sua adaptação às peculiaridades da região.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INES PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Objetivando esclarecer aspectos obscuros ou litigiosos relacionados aos impactos da implementação desta Lei, serão realizadas audiências públicas, antes da cobrança de qualquer tarifa em razão desta Lei, sempre que solicitadas: \r\n\r\nI - por associações legalmente constituídas há mais de 01 (um) ano e que tenham entre seus objetivos a proteção do meio ambiente ou de interesses comunitários ou difusos; \r\n\r\nII - pelo Ministério Público; \r\n\r\nIII - pelo Município ou municípios interessados. \r\n\r\nIV - em outras hipóteses estabelecidas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. \r\n\r\n§ 1º - O prazo máximo para o encaminhamento do requerimento objetivando a realização de audiências públicas será de até 20 (vinte) dias, após a publicação, em jornal de circulação na região, de edital dispondo sobre a implementação de que trata o caput deste artigo. \r\n\r\n§ 2º - Em função da localização geográfica da sede ou residência dos solicitantes e da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto. \r\n\r\n§ 3º - As audiências públicas serão realizadas em locais e horários compatíveis com as possibilidades de acesso das comunidades interessadas. \r\n\r\n§ 4º - O Instituto Estadual do Ambiente buscará, estimular a participação das comunidades locais nas audiências públicas por meio do envio de informações aos meios de comunicação e associações civis. \r\n\r\n§ 5º - Durante as audiências públicas será facultada a manifestação oral e escrita dos participantes. \r\n\r\n§ 6º - Ao final de cada audiência pública será lavrada uma ata. \r\n\r\n§ 7º - Todas as críticas, sugestões e pareceres apresentados durante o período de consulta pública assim como durante a audiência deverão ser fundamentadamente considerados quando da elaboração do parecer final, ainda que em blocos temáticos, com referência aos seus autores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITVA Nº 64\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A cobrança de tarifa a que se refere esta Lei não poderá ser feita em vias que levem à área urbana.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nAltera o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A imposição das restrições de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 4 (quatro) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, Marcos Vinícius, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nAltera o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes e transeuntes;\r\n\r\nIII - estabelecimento de horário de visitação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, Marcos Vinícius, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes e transeuntes.\r\n\r\n§1º - É vedada a duplicidade de cobrança entre a tarifa de acesso rodoviário e a entrada dos parques.\r\n\r\n§2º - A limitação do quantitativo total de visitantes em unidade de conservação cortada por estrada-parque deve ser contabilizada obrigatoriamente por setores, de modo a haver limites máximos diários específicos para a estrada-parque e para as demais áreas da unidade de conservação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes de transeuntes.\r\n\r\nParágrafo único - A limitação do quantitativo total de visitantes em unidade de conservação cortada por estrada-parque deve ser contabilizada obrigatoriamente por setores, de modo a haver limites máximos diários específicos para a estrada-parque e para as demais áreas da unidade de conservação, mediante publicação no respectivo sítio eletrônico da unidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque, que não poderá ser realizada em distância superior a 15 km (quinze quilômetros) dos marcos de entrada dos parques;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes e transeuntes;\r\n\r\nParágrafo único - A limitação do quantitativo total de visitantes em unidade de conservação cortada por estrada-parque deve ser contabilizada obrigatoriamente por setores, de modo a haver limites máximos diários específicos para a estrada-parque e para as demais áreas da unidade de conservação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Chistino Áureo, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Na hipótese de imposição de tarifa de acesso rodoviário os valores a serem cobrados, especificados no Decreto a que se refere o art. 3º da presente Lei, deverão respeitar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - R$ 3,00 (três) reais por pessoa;\r\n\r\nII - R$ 3,00 (três) reais a R$ 30,00 (trinta) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - R$ 3,00 (três) reais a R$ 18,00 (dezoito) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 100,00 (cem) reais por ônibus e caminhões.\r\n\r\n§1º - ...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos, vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes, até o terceiro grau, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso II do artigo 4º da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção prevista no “caput” deste artigo contemplará também a visitação de estudantes das redes pública e particular de ensino, bem como a de entidades sem fins lucrativos, que deverão comunicar previamente a administração do parque em até 48 (quarenta e oito) horas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos, vilas e cidades da região sul-fluminense, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes, até o quarto grau, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso II do artigo 4º da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Luiz Martins.\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 5º o seguinte:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nV - Ficam isentos de pagamento, crianças até 12 anos de idade, idosos a partir de 60 anos de idade e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Inês Pandeló, Átila Nunes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1858/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2012)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*ADITIVA Nº 65\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurado o disposto no §5º, do art. 26, da Lei Federal nº 12.663, de 05 de junho de 2012, estendido no Estado do Rio de Janeiro também às pessoas com deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o “caput” do artigo 11 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Os portadores de ingresso para jogos e os credenciados do COL e da FIFA, terão direito a duas viagens diárias pelo sistema do bilhete único estadual custeadas pelo Estado do Rio de Janeiro, quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô, trens e barcas, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, NILTON SALOMÃO, GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1424121"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1424122": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, QUE “DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE ALERTA PARA CHUVAS FORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a preocupação do nobre Deputado autor da proposição em relação à incolumidade da população, diante das frequentes intempéries da natureza que têm assolado o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nPassa o parágrafo único do art. 2º ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Serão designados técnicos para atuar diretamente neste departamento, podendo para tanto, ser treinados através de parcerias com empresas privadas nos termos da Lei 8.666/93 ou com universidades públicas.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3019/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 328/2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA GUARDA DE CICLOMOTORES, BICICLETAS E OUTROS VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA EM ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que estabelece normas para guarda de ciclomotores, bicicletas e outros veículos de propulsão humana em estacionamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise dispor que a pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por outro prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, seja obrigada a também oferecer seus serviços a ciclista e a reservar espaço para a guarda de seus veículos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que a matéria abordada é de competência privativa da União por legislar sobre matéria de Direito Civil.\r\n\r\nAdemais, a medida limita o livre exercício do direito de propriedade e fere o princípio constitucional da livre iniciativa e, também, adentra em matéria de competência municipal.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 328/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 328/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 490/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE)”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto das unidades habitacionais dos condomínios do programa de arrendamento residencial (PAR) pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei obrigar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, retirando da redação vício de inconstitucionalidade, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - obrigada a isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) situados no Estado do Rio de Janeiro do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto, desde que a CEDAE não ofereça a coleta e destino final do esgoto”.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 490/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 490/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Samuquinha e Luiz Martins, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, SAMUQUINHA (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, LUIZ MARTINS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 558/2011, QUE “ALTERA A LEI 3773 DE 08/03/2002 ALTERANDO O ART. 1º, E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 3773, de 08/03/2002, alterando o art. 1º, e incluindo parágrafo único na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei alterar o artigo 1º da Lei n° 3.773/2002, para dispor que a autoridade policial obriga-se ao amplo favorecimento de forma igualitária aos órgãos de imprensa (escrita, falada e televisada) quando da apresentação pública do agente criminoso com antecedentes criminais.\r\n\r\nO artigo 2° do projeto pretende incluir parágrafo único ao artigo 1º da Lei n° 3.773/2002, incluindo a expressão “torna-se prevaricação a ação da autoridade e/ou agente da autoridade em facilitar ou colaborar para que o rosto do elemento de qualquer nível quando se encaixar no caput do artigo 1º, seja escondido ao público deixando de ser apresentado pela imprensa presente”.\r\n\r\nO legislador classificou como crime a ação do agente.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, matéria de Direito Penal é de competência privativa da União, conforme determina o art. 22, I da CF.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 558/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 558/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 561/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de Plenário, proposta pelo Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 561/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a instalação de sistema de interfones e câmeras de vigilância em elevadores de edificações públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa sob análise deve ser recepcionada, tendo em vista que não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional, promovendo o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 633/2011, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES, QUE PRODUZAM RISCO À VIDA HUMANA, EM SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de substitutivo, de autoria da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao projeto de lei, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares, que produzam risco à vida humana, em supermercados, mercearias e similares, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa à preservação da vida humana decorrente de imperícia ou ignorância no uso de venenos para ratos vendidos em supermercados, mercearias e similares.\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio apresentou substitutivo ao projeto de lei, justificando que não basta a proibição, a retirada da mercadoria do estabelecimento comercial somente poderá ocorrer após a assinatura de termo de responsabilidade, por pessoa maior de idade, devendo constar os riscos do produto, a sua forma de aplicação e os cuidados quanto ao manuseio e armazenamento.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 633/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 633/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 936/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO'”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ENFERMEIRA REJANE E OUTROS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 3 (três) emendas de Plenário, propostas pelos Deputados Enfermeira Rejane e outros, ao Projeto de Lei n° 936/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção ao Aborto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas modificativas restam prejudicadas tendo em vista que já consta no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Planejamento Familiar, instituída pela Lei nº 2290/1994, celebrada anualmente na terceira semana do mês de maio.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nº 1, 2 e 3, ao Projeto de Lei nº 936/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 936/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2012, QUE “TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I PODER EXECUTIVO - DO DIA 08 DE JULHO DE 2010”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de decreto legislativo, que torna sem efeito publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I Poder Executivo - do dia 8 de julho de 2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a documentação apresentada pelo autor na presente proposição, verificou-se que, efetivamente, um grande equívoco foi cometido quando da republicação da legislação com alterações diversas da redação aprovada por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nAssim, este relator não vislumbra qualquer caminho a ser seguido senão a aprovação do presente decreto legislativo com o intuito de corrigir e garantir que a redação em vigor seja nada mais do que exatamente a aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento meu parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1194/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1194/2012, pelo qual altera a Lei nº 5.645/2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Delegado de Policia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1194/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1194/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1212/2012, QUE “DETERMINA A CESSÃO DE SALAS DE AULA E DEMAIS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1212/2012, pelo qual determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de proporcionar a inclusão social de jovens e adultos através da alfabetização.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1212/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1212/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1575/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Luiz Martins, que obriga a afixação de cartazes em todos os locais de atendimento veterinário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro informando sobre o teor de legislação específica, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom vistas à análise da viabilidade da matéria, sugiro que a presente proposição seja baixada em diligência ao Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 1575/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1575/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 806/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM DARLAN MARTINS DOS SANTOS.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao jovem Darlan Martins Dos Santos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 806/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 806/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 807/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TOMMY SAM YUIN SING, VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA KEPPEL FELS BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Senhor Tommy Sam Yuin Sing, Vice-Presidente da Empresa Keppel Fels Brasil. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 807/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 807/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 808/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM GABRIEL DA SILVA BORGES HENRIQUES.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao jovem Gabriel da Silva Borges Henriques. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 808/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 808/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 810/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM MAICON MIGUEL ALVES.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao jovem Maicon Miguel Alves. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 810/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 810/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 811/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À YVONNE BEZERRA DE MELLO, FUNDADORA DO PROJETO UERÊ”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aspásia Camargo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Yvonne Bezerra de Mello, Fundadora do Projeto Uerê. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 811/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 811/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 812/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JOVEM ANA BEATRIZ DA SILVA CONCEIÇÃO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano e Paulo Melo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à jovem Ana Beatriz da Silva Conceição. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 812/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 812/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 813/2012, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO EVANGÉLICO MARCUS VINÍCIUS RIZZO SCOGNAMILLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro Evangélico Marcus Vinícius Rizzo Scognamillo. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 813/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 813/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 814/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Marcelo Alberto Chaves Villas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 814/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 814/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 815/2012, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO - PRESIDENTE DO SINCOR / RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sr. Henrique Jorge Duarte Brandão - Presidente do Sincor/RJ - Sindicato dos Corretores e Empresas corretoras de seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 815/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 815/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ROBSON LEITE, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada INÊS PANDELO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/12/2012. ORDEM DO DIA: Em seguida, Sua Excelência informou que esta reunião tem como objetivo a eleição do Presidente deste Órgão Técnico. Dando prosseguimento, Sua Excelência indicou o nome do Deputado ROBSON LEITE para o cargo. Realizada a tomada nominal dos votos, o Deputado ROBSON LEITE foi eleito por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Senhor Deputado ROBSON LEITE - Presidente - agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão continuará norteada pelos princípios da ética e da democracia ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de dezembro de dois mil e doze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e DIONÍSIO LINS membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/10/2012. ORDEM DO DIA: A Presidente abre os trabalhos informando que constam da pauta, 16 proposições para discussão e votação, assim distribuídas: em 03/04/2012, distribuiu ao Deputado Dionísio Lins: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2011,do Deputado Robson Leite; Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes; no dia 02/02/2012, Projeto de Lei nº 969/2011, do Deputado Samuquinha; em 11/06/2012, Projeto de Lei nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes; em 02/05/2012, Projeto de Lei nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes. Distribuiu ao Deputado Roberto Dinamite: em 29/03/2012, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo; em 02/05/2012, Projeto de Lei nº 1373/2012, do Deputado Marcos Soares e, em 21/05/2012, Projeto de Lei nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado Zaqueu Teixeira, distribuiu; em 02/05/12, as seguintes proposições: nº 3257/2010, do Deputado André Lazaroni, nº 141/2011, do Deputado Gerson Bergher e nº 582/2011, do Deputado Átila Nunes. A Presidente avocou, em 02/05/2012, os seguintes Projetos de Lei: nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes, nº 957/2011, da Comissão de Segurança Alimentar e nº1280/2012, do Deputado Átila Nunes. Em prosseguimento, a Presidência convida o Relator, Deputado Dionísio Lins para emitir seus pareceres. 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2011, do Deputado Robson Leite; parecer FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 969/2011, do Deputado Samuquinha. O Relator solicita à Presidência a retirada do Projeto da pauta. A Presidência defere a solicitação do Relator e retira de pauta o Projeto de Lei nº 969/2011, do Deputado Samuquinha. 5 - Projeto de Lei nº 1018/2011, do Deputado Wagner Montes;parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 1066/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Em seguida a Presidente convida o Deputado Dionísio Lins para ler os pareceres emitidos pelo Relator, Deputado Roberto Dinamite. 7 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2916/2010, da Deputada Sula do Carmo; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 1373/2012, do Deputado Marcos Soares; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 1397/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; o projeto foi retirado de pauta. Prosseguindo com os trabalhos, a Presidência convida o Relator, Deputado Zaqueu Teixeira para emitir seus pareceres. 10 - Projeto de Lei nº 3257/2010, do Deputado André Lazaroni; parecer FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 141/2011, do Deputado Gerson Bergher; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 12 - Projeto de Lei nº 582/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, em concordância com o Artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Dionísio Lins, que, de imediato, convida a Relatora, Deputada Cidinha Campos, para emitir seus pareceres. 13 - Projeto de Lei nº 583/2011, do Deputado Átila Nunes; parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 957/2011, da Comissão de Segurança Alimentar; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 1085/2011, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão, o Projeto sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, que foi deferido pelo Senhor Presidente em exercício. 16 - Projeto de Lei nº 1280/2011, do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão, o Projeto sofreu pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, que foi deferido pelo Senhor Presidente em exercício. Reassumindo a Presidência, a Deputada Cidinha Campos informa que a pauta foi vencida. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária, matrícula nº 200.698-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Defesa do Consumidor, em vinte e três de outubro de dois mil e doze. (a) Josely Cerqueira Scarabelli - Secretária; (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nATO “E”/GP/005/2012\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às onze horas e cinquenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pela Ato “E”/GP/nº 005/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença da Coronel PM SOLANGE HELENA, Coordenadora do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS e do Coronel PM RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO, Coordenador do Regime Adicional de Serviço - RAS, convidados para realizarem uma exposição técnica sobre o assunto em tela. Em seguida, o Senhor Presidente relatou haver recebido em seu gabinete, informações sobre eventuais dificuldades experimentadas ao início da implantação dos programas, bem como outras dando notícias de que os mesmos já estariam se ajustando ao que dele a tropa esperava. Continuando, mencionou que o motivo da reunião seria ouvir dos Coordenadores dos Programas, como estaria, atualmente, o funcionamento do RAS e do PROEIS, em relação a questões como o voluntariado, eventuais incompatibilidades entre as escalas de serviço normal e aquelas de serviço extraordinário. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Coronel PM Solange, que agradeceu ao convite da Comissão e, a seguir, discorreu sobre o tema objeto da reunião. Esclareceu a Coronel que, hoje, em média, existem mil trezentos e cinquenta policiais militares escalados pelo RAS para o atendimento a quatorze unidades operacionais - Batalhões; Informou a oficial que tais Batalhões, mediante o PROEIS, atendem a dezesseis convênios, abrangendo concessionárias de serviço público, prefeituras e órgãos da administração direta e indireta. Relatou, ainda, que está sendo desenhado um mecanismo de aperfeiçoamento do projeto pela equipe do Centro de Comunicação e Informática. Tal aperfeiçoamento, mediante um aplicativo, dará oportunidade aos policiais militares de inscrição direta no sistema, sendo possível a identificação sobre o dia, horário e unidade onde ocorrerá o serviço - bem como o turno de serviço correspondente. Tudo isso será possível sem a interveniência da unidade ou de qualquer outro profissional. O próprio sistema que terá as informações sobre o histórico do policial militar indicará se o mesmo está apto, ou não, para a atividade. Terminada a explanação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Coronel PM Ricardo, que relatou sobre o funcionamento do RAS, destacando que toda a implantação de um novo programa apresenta problemas - não teria sido diferente no caso do RAS. Segundo o Coronel Ricardo já teriam sido introduzidas adaptações e hoje o RAS já seria sucesso. Afirmou na oportunidade, que o RAS atenderia, atualmente a quatorze Batalhões e, conforme determinação já recebida, o programa seria ampliado para que venha a atender aos Batalhões da Região dos Lagos, Região Serrana e Angra dos Reis. Lembrou que, hoje, o policial militar realiza a atividade em determinado mês e, até o dia cinco do mês seguinte, já estará recebendo pelas horas extras. Tal êxito, segundo o Coronel Ricardo, faz com que, a cada dia, aumentem os pedidos de policiais para trabalhar no RAS. Entretanto, existem determinações no decreto no sentido da limitação da quantidade de horas trabalhadas - o que é necessário. Informou que toda quarta-feira os batalhões abrangidos pelo RAS cadastram seus eventos de segunda-feira a domingo da semana seguinte e a partir daí, seus escalantes fazem a lista dos policiais que estão aptos para o serviço. Alegou, ainda, que estão escalando em torno de mil e duzentos policiais por dia. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou aos convidados sobre a quantidade de voluntários que estão inscritos nos programas e se havia tabelas diferentes para o RAS e o PROEIS. Com a palavra, a Coronel PM Solange afirmou que há em torno de sete mil policiais diários inscritos e que o Art. 3º do Decreto nº 43.538, estabelece a tabela de níveis A, B e C, com turnos de seis, oito e doze horas de trabalho. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos presentes que fizeram perguntas aos convidados, que foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2012. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”, (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nId: 1424122"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1424123": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2245/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS NUNES DE PAULA, matrícula nº 413.624-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2246/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE PEREZ MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 417.236-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2247/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ MENEZES DE CASTRO, matrícula nº 414.476-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE PEREZ MENEZES DE CASTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2248/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14453/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEJAIR SANCHES DE AGUIAR, matrícula nº 417.375-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de DENISE ROLIM GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2249/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14445/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELENE GOMES COIMBRA, matrícula nº 408.268-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2250/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14446/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSUE FERREIRA DA HORA, matrícula nº 417.376-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ROSELENE GOMES COIMBRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2239/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14531/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rodrigo Neves, BERNARDO BAPTISTA GURJÃO COTRIM, matrícula nº 412.875-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/12/2012).\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12928/2012 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, relativamente ao exercício de 2013..\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12930/2012 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, relativamente ao exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12931/2012 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa Intelig Telecomunicações Ltda., relativamente ao exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12932/2012 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, relativamente ao exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12933/2012 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Empresa Telemar Norte Leste S.A., relativamente ao exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14301/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento da 2ª parcela da ajuda de custo dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao final da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19305/2012 - ANDEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de contrato com a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, visando a prestação de serviços de atendimentos diversos junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.12.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 225/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14507/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDERSON SAMPAIO ARAÚJO, matrícula nº 307.559-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Tavares D'Amico.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12/12/2012.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 425/2012\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ANTONIA ROSALINA ZAMBE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.402-5, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2012. (Processo nº 13.919/2012)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.12.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n13.816/12 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n14.131/12 - CATIA CILENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14.132/12 - MARCELLE DA SILVA\r\n\r\n14.218/12 - JOEL MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n13.866/12 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n14.211/12 - ROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\n14.249/12 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n14.494/12 - CLAUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1424123"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1424124": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Ofício CCJ Nº 55/2012, da Comissão de Constituição e Justiça, publicado em 24.04.2012, p. 001:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“... Projeto de Lei nº 1398/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para que cumpra...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... Projeto de Lei nº 1398/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Bernardo Rossi, para que cumpra...”\r\n\r\nId: 1424124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1424125": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e seus membros suplentes para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos, para 1ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposição.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Torna sem efeito publicação do diário oficial do estado do Rio de Janeiro - parte I Poder Executivo - do dia 08 de julho de 2010”;\r\n\r\nEm 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONCORRÊNCIA Nº 05/2012\r\n\r\nPROCESSO : Nº11784/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de reparo no sistema de ar condicionado central com capacidade de 290 de TR's - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nA Reunião: 22/01/2013 às 14 horas.\r\n\r\nO edital, esta à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 15/2012\r\n\r\nPROCESSO : Nº 9242/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de portas automáticas de enrolar, aço galvanizado, conforme especificação.\r\n\r\nDATA : 27 de dezembro de 2012, às 10 horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPREGÃO Nº47/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 9604/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de solução antivírus e antispam.\r\n\r\nREUNIÃO: 10/01/2013 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO ATO “E”/GP/Nº 005/2012 - COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE HORAS ADICIONAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALEXANDRE CORRÊA, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2012, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: Esclarecimentos prestados por representantes do Corpo de Bombeiros Militar; da Secretaria de Administração Penitenciária e da Chefia de Polícia Civil sobre as medidas atualmente desenvolvidas naquelas instituições no sentido da remuneração de serviços extras realizados - mediante programas específicos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO .\r\n\r\n(Edital DO. 10.12.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2012, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: - DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 43.865, QUE 'ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES À FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2012)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MINICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2012 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de Proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 04 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 04.12.2012)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2012 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 05 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 04.12.2012)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, bem como os Senhores Deputados WAGUINHO, ROBERTO DINAMITE, XANDRINHO, MARCELO SIMÃO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para 1ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2012, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 15 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Torna sem efeito publicação do diário oficial do estado do Rio de Janeiro - parte I Poder Executivo - do dia 08 de julho de 2010”; Presidente da Comissão - Deputado MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(Edital DO. 13.12.2012)\r\n\r\nId: 1424125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1423960": [
                    "V - Ata",
                    "ALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE nº 33.3.0030131-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 25 de Julho de 2012. A Assembleia Extraordinária da Alterra Resseguradora do Brasil S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Carlos Alberto Caputo e secretariada pelo Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, realizou-se às 10:00 horas do dia 25 de julho de 2012, na sede social, na Travessa do Ouvidor, 50, salão 501, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes à Assembleia os administradores da Companhia, as seguintes deliberações foram to madas, por unanimidade de votos: (a) retificar os termos da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 2012, para fazer constar a indicação do Diretor Técnico e de Subscrição da Companhia, o Sr. Rodrigo Motroni de Almeida, como o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 135/05, e não como originalmente constou; e (b) consignar, portanto, que os Diretores reeleitos na referida Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 2012, passam a ter suas responsabilidades atribuídas da seguinte forma: (i) o Diretor de Supervisão, que ocupa cumulativamente o cargo de Diretor Atuarial, Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima, i - nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, respon sável pelo cumprimento das obrigações ali previstas; e (ii) responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/08 e nas demais regulamentações complementares; (ii) o Diretor-Presidente, que ocupa cumulativamente os cargos de Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Alberto Caputo, i - nos termos da Resolução CNSP nº 118/04, responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; ii - nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP nº 363/08), responsável pelos controles internos da Companhia; e iii - nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, responsável pelos controles específicos de prevenção contra fraudes; e (iii) o Diretor Técnico e de Subscrição, Sr. Rodrigo Motroni de Almeida, nos termos da Resolução CNSP nº 135/05, responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor; e (c) ratificar todos os termos e demais deliberações tomadas por meio da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 2012, não expressamente modificados pela presente ata. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2012. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa; Helio Ricardo Torrentes Medina - Secretário da Mesa. pp. Alterra Participações Ltda. - Andre Alarcon; Carlos Alberto Caputo. Arquivada na JUCERJA nº 00002417124 em 04/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 15.3Id: 1423960"
                ],
                "1423869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n245194-02\r\n\r\nId: 1423869"
                ],
                "1423681": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.229.790/0001-35 - NIRE nº 33.3.002.8739-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de outubro de 2012. Data, Local e Hora: Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, na nova sede social da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Nomear o Sr. Luiz Fernando Moura como Presidente da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (2) Lavrar esta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3o do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3o - A Companhia tem sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, n° 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, Edifício Evolution I, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Bianca Falcone. Arquivada na Jucerja sob nº 2399675 em 18/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1423681"
                ],
                "1423102": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86 - NIRE Nº 33.30009142-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de novembro de 2012. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 09:30 horas do dia 23 de novembro de 2012. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros, por escrito, nos termos do artigo 12, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia. 3. Ordem do dia. Deliberar sobre contratação junto à instituição financeira de cartas de fiança bancária para garantir operação de remessa de partes da linha de RefPet adquirida da Sidel do Brasil Ltda. (b) Assuntos Gerais. 4. Presença. Quorum verificado com o comparecimento de nove de seus dez membros. 5. Mesa. Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Carlos Ribas. 6. Deliberações. Aprovado por unanimidade contratação junto à instituição financeira de cartas de fiança bancária para garantir operação de remessa de partes da linha de RefPet adquirida da Sidel do Brasil Ltda. de acordo com os seguintes eventos: (i) Entrega: emissão 26/11/2012, vencimento 30/12/2012, valor R$ 7.800.000,00; (ii) ICMS: emissão 26/11/2012, vencimento 05/01/2013, valor R$ 2.800.000,00; (iii) PIS/COFINS: emissão 26/11/2012, vencimento 25/01/2013, valor R$ 2.940.000,00; (iv) Montagem: emissão 26/12/2012, vencimento 15/03/2013, valor R$ 5.200.000,00 e, (v) Star-up: emissão 26/11/2012, vencimento 25/03/2013, valor R$ 296.000,00; 7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 23 de novembro de 2012 lavrada no livro próprio. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Presidente da Reunião; Carlos Ribas - Conselheiro e Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja nº 2418652 em 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1423102"
                ],
                "1423733": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA \r\n\r\n1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA \r\n\r\nRIO - TERESÓPOLIS S.A. realizada em 6 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: No dia 6 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, na sede social da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: Sra. Patrícia Corrêa de Queiroz e Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembléia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio-Teresópolis S.A.. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta do Orçamento de Investimentos para o ano de 2013. DELIBERAÇÕES: Os debenturistas aprovaram a proposta do Orçamento de Investimentos para o ano de 2013, nos termos apresentados pela Companhia aos debenturistas em 8 de novembro de 2012, conforme resumo apresentado no Anexo I. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sra. Patrícia Corrêa de Queiroz; Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes; FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado; FPRV2 Andorinha Fundo de Investimento Multimercado; Instituto GEIPREV de Seguridade Social; PRECE Previdência Complementar, Funterra - Fundação de Previdência Privada da Terracap, Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e Concessionária Rio-Teresópolis S.A.. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2012 Patrícia Corrêa de Queiroz - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1423733"
                ],
                "1423771": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.404.443/0001-15 - NIRE 33.3.0030222-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Data e Horário: aos 06/08/12, às 10h. Local: na sede da Concessionária Rio Mais S.A. (\"Cia.\"), na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bl4, sl. 202. Presença: acionistas com direito a voto representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo. Convocação e Publicação: dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme faculta o Art. 124, § 1º da Lei 6.404/76 de 15/12/76 (\"Lei das S/A). Ata da Assembleia: em forma de extrato sumário, conforme permite, subsidiariamente, o Art. 130, § 3º da Lei das S.A. Mesa: para iniciar os trabalhos, foi escolhido Presidente da Mesa, o Sr. Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, CPF/MF nº 008.012.087-34, CI - RG nº 510.300 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas 4.430, gr. 201 e 202, Barra da Tijuca, que convidou a mim Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 166.417.918-66, CI - RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, para secretariá-lo. Ordem do dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital da Cia.; e (ii) realizar as alterações pertinentes no Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital objeto do item \"i\", supra. Deliberações por unanimidade: (i) aumentar o capital social da Cia., de R$ 8.971.009,00 para R$ 12.783.471,13, com a consequente emissão de 3.812.463 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 3.812.462,13, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, neste ato, na seguinte proporção: a) a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.270.821 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.270.820,71, mediante depósito do montante total na conta corrente de titularidade da Cia. aberta junto ao Banco Santander S.A., Agência nº 4210, Conta Corrente nº 13001417-2; b) a Construtora Andrade Gutierrez S.A., abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.270.821ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.270.820,71, mediante depósito do montante total na conta corrente de titularidade da Cia., aberta junto ao Banco Santander S.A. Agência nº 4210, Conta corrente nº 13001417-2; c) a Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.270.821 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.270.820,71 mediante depósito do montante total na conta corrente de titularidade da Cia. aberta junto ao Banco Santander S.A. Agência nº 4210, Conta corrente nº 13001417-2. (ii) Em decorrência da deliberação anterior, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - o capital da Cia. é de R$ 12.783.471,13 dividido em 12.783.472 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., sociedade por ações com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78, neste ato representada por seus Diretores Benedicto Barbosa da Silva Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 015225538-94, CI - RG nº 7.730.356 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo e Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 166.417.918-66, CI - RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo; Construtora Andade Gutierrez S.A., sociedade por ações com sede na cidade de BH, Estado de MG, na Av. do Contorno, 8.123, CPF/MF nº 17.262.213/0001-94, neste ato representada por Alberto Quintaes, brasileiro, casado, economista, CPF/MF sob o nº 004.165.367-00, CI - RG nº 04.797.094-2 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, parte, Botafogo, c) Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, sociedade por ações com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. das Américas 4.430, grupos 201 e 202, Barra da Tijuca, CNPJ/MF Nº 33.342.023/0001-33, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, CPF/MF nº 008.012.087-34, CI - RG nº 510.300 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas 4.430, gr. 201 e 202, Barra da Tijuca. Certifico ser a presente cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Concessionária Rio Mais S.A., que vai assinada por mim e pelo Presidente da Mesa. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2012.Leandro Andrade Azevedo - Secretário; Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. Acionista: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. p. Benedicto Barbosa da Silva Junior e Leandro Andrade Azevedo; Construtora Andrade Gutierrez S.A. p. Alberto Quintaes; Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções p. Carlos Fernando de Carvalho. Jucerja nº 2406025 e data de 01/11/12.\r\n\r\nAGE - 06/08/12\r\n\r\n244645-02\r\n\r\nId: 1423771"
                ],
                "1423963": [
                    "V - Ata",
                    "ALTERRA RESSEGURADORA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.641.418/0001-20 - NIRE nº 33.3.0030131-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 30 de Março de 2012. As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Alterra Resseguradora do Brasil S.A., instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presididas pelo Sr. Carlos Alberto Caputo e secretariadas pelo Sr. Helio Ricardo Torrentes Medina, realizaram-se, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 30 de março de 2012, na sede social, na Avenida Almirante Barroso, 52, sala 2.401, parte 2, Centro, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os administradores da Companhia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: I ­ Deliberações Ordinárias: (a) aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, que integram o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia; (b) reeleger para a Diretoria da Companhia, para um mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2012, os Srs. Carlos Alberto Caputo, argentino, naturalizado brasileiro, separado judicialmente, executivo de seguros, portador da Carteira de Identidade RG nº 04577157-3 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 641.704.207-30, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvares de Azevedo, 67, apto. 703, Icaraí, CEP 24220-021, para o cargo de Diretor-Presidente, cumulado com os cargos de Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Administrativo-Financeiro; Rodrigo Motroni de Almeida, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 10184950-3 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 077.260.447-99, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa, 4.530, Lagoa, CEP 22471-003, para o cargo de Diretor Técnico e de Subscrição; Helio Ricardo Torrentes Medina, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG nº 04518482-7 - DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 530.362.987-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Estevão Silva, 99/602, Cachambi, CEP 20770-460, para o cargo de Diretor Operacional; e Gabriel Boyer Nogueira Lima, brasileiro, solteiro, técnico atuarial, portador da Carteira de Identidade RG nº 20.052.944-4 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.103.987-03, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Uruguai, 468/602, Tijuca, CEP 20510­060, para o cargo de Diretor de Supervisão, cumulado com o cargo de Diretor Atuarial; (c) consignar que os cargos da Diretoria contemplam as funções especificas dos diretores, conforme o previsto na Circular SUSEP nº 234/03; (d) indicar o Diretor, Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima, acima qualificado, i - nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, como responsável pelo cumprimento das obrigações ali previstas; e ii - nos termos da Resolução CNSP nº 135/05, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor; (e) indicar o Diretor, Sr. Carlos Alberto Caputo, i - nos termos da Resolução CNSP nº 118/04, como responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; ii - nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP nº 363/08), como responsável pelos controles internos da Companhia; e iii - nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, como responsável pelos controles específicos de prevenção contra fraudes; (f) consignar que o Diretor de Supervisão, Sr. Gabriel Boyer Nogueira Lima, é o responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, na Circular SUSEP nº 380/08 e nas demais regulamentações complementares; (g) fixar para a Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, uma remuneração anual e global de até R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), a ser distribuida entre seus membros conforme venha a ser decidido pelo Diretor-Presidente. Caso o diretor mantenha contrato de trabalho com a Companhia, sua remuneração será aquela prevista no respectivo contrato. Os diretores que porventura mantiverem contratos de trabalho com outras empresas do grupo econômico a que pertence a Companhia, serão somente remunerados por estas, nos termos dos respectivos contratos; (h) não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social; II - Deliberações Extraordinárias: (a) aprovar a mudança do endereço da sede social, atualmente localizada na Avenida Almirante Barroso, 52, sala 2.401, parte 2, Centro, CEP 20031-918, para a Travessa do Ouvidor, 50, salão 501, Centro, CEP 20040-040, ambos no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (b) aprovar a alteração da cláusula do Estatuto Social que se refere às filiais da Companhia, para dela fazer constar que, por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior, em conformidade com as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social; (c) consignar que a Companhia é autorizada a participar de outras sociedades, na qualidade de sócia e/ou acionista; (d) aprovar, em vista das deliberações acima, a alteração dos artigos 2º e 4º do Estatuto Social, os quais passam a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado, que é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Carlos Alberto Caputo - Presidente da Mesa; Helio Ricardo Torrentes Medina - Secretário da Mesa. pp. Alterra Participações Ltda. - Andre Alarcon; Carlos Alberto Caputo. Arquivada na JUCERJA nº 00002417121 em 04/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1423963"
                ],
                "1423980": [
                    "V - Ata",
                    "MPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.530.486/0001-29 - NIRE: 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 16:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Nire: 3330000340-1 Protocolo: 07-2012/407549-5. Certifico o deferimento em 06/12/2012 e o registro sob o nº 00002418096. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/11/12\r\n\r\n245348-04\r\n\r\nId: 1423980"
                ],
                "1423761": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.306.294/0001-45 - NIRE: 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de novembro de 2012 às 09 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo; Secretário: Emmanuel Rose Hermann. 4. Ordem do Dia: Aprovar a alteração de endereço da filial da Companhia localizada em São Paulo. 5. Deliberações: A Di retoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, autoriza a alteração do endereço da filial da Companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.306.294/0002-26 e Registrada na JUCESP sob o NIRE nº 35.901.14208-4, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, que passará a se localizar na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3477 - 11, 12º, 14º e 15º andares - Itaim Bibi - CEP- 04538-133. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Por to Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo - Presidente; Emmanuel Rose Hermann - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2418579 e data de 07/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 21/11/12\r\n\r\n245275-02\r\n\r\nId: 1423761"
                ],
                "1423534": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1423534"
                ],
                "1423777": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.404.443/0001-15 - NIRE 33.3.0030222-1\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Data e Horário: aos 20/9/12, às 10h. Local: na sede da Concessionária Rio Mais S.A. (\"Cia.\"), na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bl. 4, sl. 202. Presença: acionistas com direito a voto representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo. Convocação e Publicação: dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme faculta o Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 de 15/12/76 (\"Lei das S.A.\"). Ata da Assembleia: em forma de extrato sumário, conforme permite, subsidiariamente, o Art. 130, § 1º da Lei das Sociedades por Ações. Mesa: para iniciar os trabalhos, foi escolhido Presidente da Mesa o Sr. Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, inscrito no CPF/MF nº 008.012.087-34, CI-RG nº 510.300 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas 4.430, gr. 201 e 202, Barra da Tijuca, que convidou a mim Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 166.417.918-66, CI-RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o aumento do capital da Cia.; e, (ii) realizar as alterações pertinentes no Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital objeto do item \"i\", supra. Deliberações por unanimidade: (i) aumentar o capital social da Cia. de R$ 12.783.471,13 para R$ 18.553.099,00 com a conseqüente emissão de 5.769.627 novas ações ordinárias sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 5.769.627,87, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, nesse ato, na seguinte proporção: a) a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.935.577 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.935,577,29, mediante depósito do montante total da conta corrente de titularidade da Cia. aberta junto ao Banco Santander S.A., Agência nº 4.210, conta corrente nº 13.001.417-2; b) a Construtora Andrade Gutierrez S.A., abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.917.025 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.917.025,29, mediante depósito do montante total na conta corrente de titularidade da Cia. aberta junto ao Banco Santander S.A., Agência nº 4.210, conta corrente nº 13.001.417-2; e, c) a Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, abaixo qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 1.917.025, ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 1.917.025,29, mediante depósito do montante total na conta-corrente de titularidade da Cia. aberta junto ao Banco Santander S.A., Agência nº 4.210, conta-corrente nº 13.001.417-2 (ii) Em decorrência da deliberação anterior, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - o capital da Cia. é de R$ 18.533.099,00, dividido em 18.533.099 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Acionistas Presentes: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., sociedade por ações com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, CNPJ/MF nº 10.220.039/0001-78, neste ato representada por seus Diretores Benedicto Barbosa da Silva Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 015.225.538-94, CI-RG nº 7.730.356 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, e Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF/MF nº 166.417.918-66, CI-RG nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Construtora Andrade Gutierrez S.A. sociedade por ações com sede na cidade de BH, Estado de MG, na Av. do Contorno, 8.123, CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94, neste ato representada por Alberto Quintaes, brasileiro, casado, economista, CPF/MF nº 004.165.367-00, CI-RG nº 04.797.094-2 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, parte, Botafogo; c) Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, sociedade por ações com sede na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. das Américas 4.430, Gr. 201 e 202, Barra da Tijuca CNPJ/MF nº 33.342.023/0001-33, neste ato representada por Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, CPF/MF nº 008.012.087-34, CI-RG nº 510.300 IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Av. das Américas 4.430, gr. 201 e 202, Barra da Tijuca. Certifico ser a presente cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Concessionária Rio Mais S.A., que vai assinada por mim e pelo Presidente da Mesa. RJ, 20/09/12. Leandro Andrade Azevedo - Secretário; Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. - p. Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo; Construtora Andrade Gutierrez S.A. - p. Alberto Quintaes; Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções - p. Carlos Fernando de Carvalho. Jucerja nº 2413186 e data de 23/11/12.\r\n\r\nAGE- 20/09/12\r\n\r\n244644-02\r\n\r\nId: 1423777"
                ],
                "1423645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1423645"
                ],
                "1423557": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”) localizada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michelin. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar sobre a alteração do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, para adequá-lo à Lei nº 12.431/11, que alterou o artigo 146 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1 Aprovar a alteração do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia para excluir a necessidade de o membro do Conselho de Administração da Companhia ser acionista, adequando-se à alteração trazida pela Lei nº 12.431/11, que alterou o disposto no artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Em virtude desta deliberação, os acionistas aprovam a alteração da redação do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a seguinte redação: “Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.” 5.2 Em vista da deliberação aprovada no item anterior, decidem os Acionistas consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia, conforme o Anexo I à presente Ata; e 5.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin; Acionistas: Obrascon Huarte Lain Brasil S.A. (por José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Maria de Castro Michielin), Sr. Juan Luis Osuna Goméz, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia e Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho. São Gonçalo, 29 de novembro de 2012. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Maria de Castro Michielin - Secretária. Jucerja nº 00002418630 em 07/12/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I - “ESTATUTO SOCIAL DA AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º AUTOPISTA FLUMINENSE S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º A Concessionária tem sede no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, CEP 24.466-315, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Artigo 3º A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR 101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. Parágrafo Único É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Artigo 4º O prazo de duração da Concessionária será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este prazo ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Artigo 5º O capital social subscrito é de R$ 79.968.240,02 (setenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), dividido em 75.093.130 (setenta e cinco milhões, noventa e três mil e cento e trinta) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 79.968.240,02 (setenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), correspondentes a 75.093.130 (setenta e cinco milhões, noventa e três mil e cento e trinta) ações, equivalente a 100% (cem por cento) do capital social subscrito. Parágrafo 2º Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. Parágrafo 3º Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo 4º Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. Parágrafo 5º Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observados o limite legal previsto no artigo 15, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 6º A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. CAPÍTULO III ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 6º A Assembleia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Artigo 7º As Assembleias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais, sendo convocadas nos termos da Lei ou deste Estatuto. Parágrafo 1º As deliberações da Assembleia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo 2º A Assembleia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Artigo 8º Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembleia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 9º deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% (dois por cento) do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. Artigo 9º Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3 “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. Parágrafo 1º É vedada à companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. CAPÍTULO IV ADMINISTRAÇÃO - Seção I Disposições Gerais. Artigo 10 A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. Parágrafo 2º É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 3º Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Parágrafo 4º Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II Conselho de Administração. Artigo 11 O Conselho de Administração será composto por até 4 (quatro) membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Parágrafo 1º O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. Parágrafo 2º O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. Parágrafo 3º Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. Parágrafo 4º Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. Parágrafo 5º Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Artigo 12 A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 13 O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembleias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM nº 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); (ix) aprovar a alienação e aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no Capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembleia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. Seção III Diretoria. Artigo 14 A Diretoria será composta de, 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo e Financeiro, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Jurídico, e 1 (um) Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo Único Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Artigo 15 A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. Parágrafo 1º A reunião instalar-se-á com a presença de Di retores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Parágrafo 2º As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo 3º As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo 4º Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Artigo 16 A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto. Artigo 17 Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. Parágrafo 1º No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. Parágrafo 2º Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo se houver deliberação expressa do Conselho de Administração da Companhia sobre seu prazo, ou os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 3º A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Artigo 18 Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Artigo 19 Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Artigo 20 Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Artigo 21 Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Artigo 22 Ao Diretor de Relações com Investidores competirá: (i) a prestação de informações ao público investidor, à CVM, às bolsas de valores e se for o caso, ao mercado de balcão organizado em que a Companhia estiver registrada, sejam nacionais ou internacionais; e (ii) manter atualizado o registro da Companhia perante a CVM e/ou ao mercado de balcão organizado, cumprindo todos os requisitos, legislação e regulamentação aplicáveis às companhias abertas, brasileiras ou estrangeiras, no que lhe for aplicável. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL. Artigo 23 A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo Único Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. CAPÍTULO VI EXERCÍCIO SOCIAL, LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 24 O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Artigo 25 O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1o O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembleia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 26 A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 1º Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no parágrafo 2º a seguir. Parágrafo 2º Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a acionistas, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO. Artigo 27 A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO. Artigo 28 Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembleia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Artigo 29 A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da respectiva alteração. Artigo 30 Fica estabelecida a Comarca de São Gonçalo como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Maria de Castro Michielin - Secretária. Jucerja. Certificamos que este documento é parte integrante do registro n° 00002418630 de 07/12/2012 não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nId: 1423557"
                ],
                "1423466": [
                    "V - Ata",
                    "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.671.116/0001-01 - NIRE n° 33.3.0002657-6\r\n\r\n(Cia. Fechada)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07/11/2012. I - Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 07 dias do mês de novembro de 2012, às 10:00 horas, reuniram-se na sede social os acionistas representando a totalidade do capital social da CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Av. das Américas, nº 700, Bl. 06, Sala 122, Cittá América, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.640-100, e com filiais situadas na Rua Almte. Mauriti, Quadra 41, Lotes 03 e 04, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.051-220, e na Av. Pelotas, Quadra 41, Lotes 29 e 30, Sarapuy, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.050-502, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA sob os nos 33.3.0002657-6, 33.9.0064401-7 e 33.9.0105359-4, respectivamente, doravante denominada apenas Cia.. II - Convocação: Ficam dispensadas as formalidades de convocação e o envio de avisos pessoais em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme faculta o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Presenças: Presentes os acionistas titulares de 100% do capital social da Cia., conforme Relação de Acionistas, que constitui o Anexo I desta Ata. IV - Composição da Mesa: Presidente: Claudio Vincento Palermo; e, Secretária: Maria José da Silva Ramos. V - Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico de \"Sociedade por Ações\" para \"Sociedade Empresária Limitada\" e a consequente alteração da denominação social e a conversão das ações ordinárias nominativas representativas do capital social da Cia. em quotas; (ii) Discutir e aprovar o Contrato Social que regerá a sociedade transformada; e (iii) Indicar o(s) administrador(es) da sociedade transformada. VI - Deliberações: O Presidente da mesa, em observância ao disposto nos artigos 122, inciso VIII, 220 e 221, todos da Lei nº 6.404/76, submeteu à aprovação da Assembleia a proposta constante no item (i) da Ordem do Dia e justificou a transformação de tipo jurídico em razão da necessidade de simplificar a estrutura de funcionamento da Cia. e reduzir os seus custos/encargos administrativos. Os acionistas presentes, titulares da totalidade do capital social, aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a transformação do tipo jurídico da Cia., que passou a se revestir sob a forma de sociedade empresária limitada, doravante denominada Sociedade Transformada, alterando a sua denominação social para CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA., passando, dessa maneira, a ser regida pelo disposto em seu Contrato Social bem como pelo estabelecido nos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil, aplicando-se supletivamente, nos casos omissos, a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, assim como a mesma escrituração comercial e fiscal. Em razão da dita transformação do tipo jurídico, as 3.700.000 ações ordinárias nominativas, que representavam 100% do capital social da Cia., foram convertidas em 3.700.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, conforme a Relação de Acionistas anexa, que contém a indicação da quantidade de ações resultantes da conversão (Anexo II), passando o capital social da Sociedade Transformada a ser de R$ 3.700.000,00, distribuído entre os sócios na mesma proporção da participação societária detida anteriormente pelos acionistas, conforme indicado a seguir: 3.552.000 quotas, no valor nominal de R$ 3.552.000,00, equivalentes a 96% do capital social, para o sócio Claudio Vincento Palermo; e 148.000 quotas, no valor nominal de R$ 148.000,00, equivalentes a 4% do capital social, para a sócia Maria José da Silva Ramos. Em ato subsequente, o Presidente da mesa, em atenção ao item (ii) da Ordem do Dia, apresentou a minuta do Contrato Social da Sociedade Transformada, a qual foi integralmente aprovada pelos acionistas presentes, agora sócios representando a totalidade do capital social da Cia., também denominada Sociedade Transformada. A minuta aprovada encontra-se anexa à presente Ata (Anexo III) e vigorará, para todos os fins e efeitos de direito, como instrumento que regerá a Sociedade Transformada. Tendo em vista a aprovação da transformação do tipo jurídico, foi extinta a antiga Diretoria da Cia., assim como os respectivos cargos de diretores. O Presidente da mesa passou, então, a examinar a proposta contida no item (iii) da Ordem do Dia, qual seja, a indicação do(s) administrador(es) da Sociedade Transformada. Diante disso, foi sugerida a indicação do Sr. Mario Avellar da Silva, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador do documento de identidade nº 042261/0-2, expedido pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.287.947-34, residente e domiciliado na Av. General Olynto Pillar, nº 210, Bl. 01, apto 303, Condomínio Barra Deck Leste, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.793-610, antigo Diretor Financeiro da Cia., para exercer a administração da Sociedade Transformada em conjunto e/ou isoladamente com o sócio ora indicado, Sr. Claudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, advogado, CI nº 86.180, OAB/RJ, CPF/MF nº 736.153.667-00, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 10.900, aptº 2401, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.793-012, o que foi aceito e aprovado, por unanimidade e sem reservas pelos acionistas, agora sócios, sendo certo que a nomeação dos mencionados administradores sócio e não sócio da Sociedade Transformada será feita no próprio Contrato Social, conforme Anexo III já citado anteriormente. VII - Documentos Arquivados: Os documentos aprovados nesta Assembleia encontram-se arquivados na sede da Cia., também denominada neste ato de Sociedade Transformada. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi subscrita por todos os acionistas presentes e que representam a totalidade do capital social da Cia.. RJ, 07 /11/2012. Claudio Vincento Palermo - (Presidente); Maria José da Silva Ramos - (Secretária). Acionistas: Claudio Vincento Palermo - (Acionista). Maria José da Silva Ramos - (Acionista). CONTRATO SOCIAL DA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. - CNPJ/MF nº 33.671.116/0001-01. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Cláudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, nascido em 08/03/1963, advogado, portador do documento de identidade nº 86.180, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 736.153.667-00, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 10.900, apt° 2401, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.793-012; e Maria José da Silva Ramos, brasileira, viúva, empresária, portadora do documento de identidade nº 2.014.257, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 633.498.927-87, residente e domiciliada na Rua Senador Vergueiro, nº 157, Bl. B, apt° 606, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.230-001, têm justo e acordado entre si a constituição de uma sociedade empresária limitada, doravante denominada apenas Sociedade, resultante do ato de transformação da sociedade anônima fechada CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A., conforme Ata de AGE realizada em 07/11/2012, a qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: Denominação Social, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração. Cláusula 1ª - A Sociedade gira sob a denominação de \"CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA.\" e tem sede na Av. das Américas, nº 700, Bl. 06, Sala 122, Cittá América, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.640-100, podendo abrir, manter e fechar filiais, agências e escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior. § Único: A Sociedade possui 2 (duas) filiais na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro: 1 (uma) filial na Rua Almte. Mauriti, Quadra 41, Lotes 03 e 04, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.051-220; e 1 (uma) filial na Av. Pelotas, Quadra 41, Lotes 29 e 30, Sarapuy, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.050-502. Cláusula 2ª - A Sociedade tem co mo objeto social a prestação de serviços de engenharia na área de construção civil e trânsito em todas as suas formas; saneamento urbano e industrial, inclusive construção, operação, manutenção, consultoria e conservação de vias, logradouros, redes de esgotamento, canalizações pluviais e hidráulicas, assim como seus serviços auxiliares e complementares; trânsito urbano e rodoviário, inclusive a operação de vias e logradouros, bem como a implantação, operação, consultoria e manutenção de sistemas de controle de trânsito em todas as suas formas, assim como seus serviços auxiliares ou complementares para obras de construção civil; a importação, exportação e a comercialização de equipamentos e acessórios para saneamento e aparelhos de precisão e medição para trânsito; e a participação em outras sociedades comerciais ou civis como acionista ou sócia quotista no País ou no exterior, obedecidas as normas legais. Cláusula 3ª - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. Capital Social. Cláusula 4ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente do País, é de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), dividido em 3.700.000 (três milhões e setecentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído entre os sócios: Sócio; Número de Quotas; Participação em Reais; Percentual de Participação; Cláudio Vincento Palermo, 3.552.000; 3.552.000,00; 96%. Maria José da Silva Ramos, 148.000; 148.000,00; 4%. Total, 3.700.000; 3.700.000,00; 100%. § Único: A responsabilidade de cada um dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, sendo certo, no entanto, que todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social. Reunião de Sócios. Cláusula 5ª - As deliberações dos sócios serão tomadas em Reuniões de Sócios ou mediante instrumento de alteração do presente Contrato Social, sendo certo que cada quota confere o direito a 1 (um) voto, observando-se as disposições deste Contrato Social. § 1º: As Reuniões de Sócios poderão ser convocadas sempre que necessárias aos interesses sociais e deverão realizar-se ao menos uma vez por ano, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico; (ii) designar administradores, quando for o caso; e (iii) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. § 2º: As Reuniões de Sócios serão convocadas pelos administradores ou sócios da Sociedade por meio de notificação escrita, carta registrada, fac-símile ou correio eletrônico, acompanhada do respectivo comprovante de recebimento, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência, contendo a data da realização, o local, o horário e a ordem do dia, procedimento este que será dispensado se a totalidade dos sócios comparecer à Reunião de Sócios e/ou declarar por escrito estar ciente do local, hora e data de sua realização. § 3º: No que se refere ao quórum de instalação e de deliberação, serão observadas as disposições legais. § 4º: Cada quota confere o direito a 1 (um) voto nas deliberações sociais, as quais deverão ser sempre tomadas por sócios que representem 75% (setenta e cinco) por cento do capital social, ressalvadas as hipóteses nas quais a Lei preveja obrigatoriedade de quórum diverso. § 5º: A Reunião de Sócios poderá ser dispensada sempre que os sócios decidirem, por unanimidade e por escrito, acerca das matérias que seriam objeto de deliberação. Havendo Reunião de Sócios, a ata deverá ser lavrada no Livro de Atas de Reunião de Sócios. § 6º: Qualquer sócio poderá ser representado na Reunião por outro sócio ou advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos poderes. Administração e Uso da Denominação Social. Cláusula 6ª - A administração da Sociedade será exercida por 1 (um) ou mais administradores, sócios ou não sócios, pessoas naturais, residentes e domiciliadas no País, nomeadas no Contrato Social. § 1º: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do próprio ato societário que os tiver nomeado e permanecerão em seus cargos até a posse de seus respectivos substitutos. § 2º: A destituição dos administradores poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante aprovação de sócio ou sócios que representem 75% (setenta e cinco por cento) do capital social. § 3º: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os sócios nomeiam e constituem administradores da Sociedade o Sr. Mario Avellar da Silva, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, CI nº 042261/0-2, CRC/RJ, CPF/MF nº 038.287.947-34, residente e domiciliado na Av. General Olynto Pillar, nº 210, Bl. 01, 303, Condomínio Barra Deck Leste, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.793-610; e o Sr. Claudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, advogado, portador do documento de identidade nº 86.180, expedido pela OAB/RJ, CPF/MF nº 736.153.667-00, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 10.900, 2401, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22.793-012, os quais farão jus ao recebimento de pro labore a ser determinado de comum acordo pelos sócios. § 4º: Caberá aos administradores, em conjunto ou isoladamente, o exercício de todos os poderes necessários à regular administração da Sociedade e à consecução do seu objeto social, inclusive o uso privativo da denominação social, sendo-lhes, no entanto, vedada: (i) a prática de atos estranhos e/ou contrários ao objeto social e aos interesses da Sociedade; e, (ii) assumir, em nome da Sociedade, quaisquer obrigações em favor de qualquer um dos sócios e/ou de terceiros, tais como avais, fianças, garantias ou qualquer outro título. § 5º: Os administradores, em conjunto ou isoladamente, representarão a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo, na forma prevista no § acima, outorgar em nome da Sociedade procurações, por instrumento público ou particular, que deverão especificar (i) os poderes conferidos aos procuradores, os quais ficarão sujeitos às mesmas limitações impostas aos administradores por Lei ou pelo Contrato Social; e (ii) o prazo de duração, que não poderá ser superior a 1 (um) ano. Os mandatos para representação em processos judiciais ou administrativos poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 6º: Os administradores estão dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 7º: Os administradores não serão pessoalmente responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Sociedade e/ou em virtude de ato regular de gestão. Responderão, porém, civilmente pelos prejuízos que causarem quando procederem, ainda que dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa, dolo e/ou violação da Lei ou deste Contrato. Os administradores também não serão igualmente responsáveis por atos ilícitos praticados por outros administradores, salvo se forem coniventes com eles. § 8º: Os administradores estão obrigados, sem prejuízo dos deveres e responsabilidades atribuídos por Lei, a manter sigilo e confidencialidade sobre todos os negócios ou informações da Sociedade a que tenham acesso em razão das funções exercidas, ficando os mesmos obrigados a utilizar essas informações apenas no exclusivo interesse da Sociedade. § 9º: Os administradores declaram expressamente, sob as penas da Lei, que inexiste impedimento legal para exercerem a administração desta Sociedade, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, estando cientes de que a comprovação da falsidade desta declaração acarretará a nulidade de pleno direito do ato a que se integra, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Cessão e Transferência de Quotas. Cláusula 7ª - As quotas representativas do capital social da Sociedade são indivisíveis e impenhoráveis e os sócios não poderão, de forma direta ou indireta, alienar, ceder, transferir, conferir opção de compra ou venda, ou, sob qualquer forma, dispor ou onerar as quotas representativas do capital social da Sociedade e/ou quaisquer direitos a elas relativos, inclusive os de subscrição de futuras quotas, sem o prévio consentimento, por escrito, do outro sócio, ao qual fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o exercício do direito de preferência na aquisição das quotas ofertadas, observado o procedimento disposto nos §§ abaixo. § 1º: O sócio que pretender alienar, ceder, transferir, conferir opção de compra ou venda, ou, sob qualquer forma, dispor ou onerar as quotas representativas do capital social da Sociedade e/ou quaisquer direitos a elas relativos deverá comunicar, por escrito, mediante correio eletrônico, fax ou carta registrada com aviso de recebimento, a outro sócio e a Sociedade sobre a sua intenção. § 2º: Havendo interesse na aquisição das quotas oferecidas, o sócio notificado deverá manifestar, por escrito, o seu interesse em até 30 (trin ta) dias contados do recebimento da comunicação prevista no § Primeiro acima. § 3º: Na hipótese de o sócio notificado se opor, por escrito, à realização de qualquer uma das operações previstas no caput desta Cláusula com terceiro interessado, poderá o sócio ofertante optar pela sua (dele, sócio ofertante) retirada da Sociedade, nos termos da Lei e conforme previsto na Cláusula 11 deste Contrato Social. § 4º: Caso o sócio notificado não tenha interesse em adquirir as quotas ofertadas e também não se oponha à realização de qualquer uma das operações previstas no caput desta Cláusula com terceiro interessado, as quotas oferecidas poderão ser livremente cedidas e/ou transferidas a terceiros. § 5º: Qualquer negócio jurídico realizado em desacordo com disposto nesta Cláusula será nulo de pleno direito e não produzirá quaisquer efeitos perante a Sociedade e terceiros. § 6º: Qualquer uma das operações previstas no caput desta Cláusula somente terá eficácia quanto à Sociedade e a terceiros a partir da averbação do respectivo instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis. Exercício Social e Resultados. Cláusula 8ª - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. O balanço patrimonial e a demonstração de lucros e prejuízos deverão ser preparados tendo como base esse período, inclusive para fins fiscais. Os lucros deverão ser utilizados conforme decidido pelos sócios, observada a legislação aplicável. § Único: Os sócios poderão determinar o levantamento de balanços intermediários a qualquer momento, podendo proceder à distribuição de lucros ou pagamento de juros sobre a remuneração do capital. Não Competição. Cláusula 9ª - Na hipótese de qualquer um dos sócios vir a se retirar da Sociedade, seja de forma voluntária ou mediante exclusão por justa causa, este se obriga, pelo prazo de 2 (dois) anos contados a partir de sua retirada ou exclusão, a não participar, direta ou indiretamente, seja como sócio, empregado, administrador ou consultor, de outras empresas, empreendimentos e/ou negócios que, no todo ou em parte, atuem no mesmo ramo de atividade da Sociedade, sob pena de se sujeitar a perdas e danos. Exclusão de Sócio. Cláusula 10 - Qualquer um dos sócios poderá ser excluído da Sociedade por justa causa, na forma da Lei e consoante o disposto no artigo 1.085 do Código Civil, quando praticar ato de inegável gravidade e/ou contrário aos interesses da Sociedade. Da Retirada de Sócios. Cláusula 11 - Caso qualquer sócio pretenda retirar-se da Sociedade, deverá notificar o outro, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus haveres serão levantados e reembolsados conforme critério estabelecido na Cláusula 12 abaixo. Continuação da Sociedade. Cláusula 12 - Em caso de falecimento, retirada, dissidência, ausência, exclusão, insolvência ou interdição de qualquer dos sócios, a Sociedade não será dissolvida, cabendo ao sócio remanescente (i) o direito de dar continuidade ao exercício das atividades da Sociedade pelo prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, ocasião em que deverá ser recomposto o quadro societário, sob pena de dissolução da Sociedade; ou (ii) indicar um terceiro para adquirir as quotas do sócio falecido, retirante, dissidente, ausente, excluído, insolvente ou interdito, cujo valor será calculado em bases reais, conforme apurado pelo último balanço da Sociedade. § Único: Na hipótese de ocorrência de algum dos eventos citados acima, a Sociedade levantará, em 60 (sessenta) dias, um balanço especial para apuração dos haveres do sócio falecido, retirante, dissidente, ausente, excluído, insolvente ou interdito, que serão calculados com base em valores reais e pagos a quem de direito, em até 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira 30 (trinta) dias após a data do encerramento do referido balanço especial. Dissolução e Liquidação. Cláusula 13 - A dissolução da Sociedade será deliberada por sócios que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social. § Único: Deliberada a dissolução da Sociedade, será escolhido seu liquidante, observando-se o disposto no artigo 1.076 da Lei nº 10.406/02. No que se refere ao processo de liquidação da Sociedade, deverão ser observadas as normas contidas nos artigos 1.102 a 1.112 do referido diploma legal, sendo certo que os haveres da sociedade serão empregados na liquidação de suas obrigações e o saldo remanescente, se houver, será rateado entre os sócios, na proporção de suas respectivas participações no capital social. Da Transformação do Tipo Societário. Cláusula 14 - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, alterar o seu tipo societário (transformação) mediante aprovação de sócio ou sócios titulares de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, ocasião em que será facultado ao sócio dissidente retirar-se da Sociedade, conforme previsto na Cláusula 11 deste instrumento. Alterações. Cláusula 15 - O presente instrumento poderá ser alterado a qualquer tempo, no todo ou em parte, mediante deliberação dos sócios. Legislação Aplicável. Cláusula 16 - A Sociedade é regida pelas disposições previstas no Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02) em vigor desde 11.01.2003, optando os sócios pela regência supletiva da Sociedade pelas normas da sociedade anônima (Lei nº 6.406/76). Foro. Cláusula 17 - As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 1 (uma) via de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas listadas abaixo. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2012. Claudio Vincento Palermo - (Sócio); Maria José da Silva Ramos - (Sócia). Administradores: 1. Nome: Mario Avellar da Silva - CPF/MF: 038.287.947-34; 2. Nome: Claudio Vincento Palermo - CPF/MF: 736.153.667-00. Visto da Advogada: Amanda Sá de Oliveira - OAB/RJ nº 124.267. Testemunhas: 1. Nome: Alessandra Ribeiro Holanda - CPF/MF: 024.093.677-98; 2. Nome: Verônica Almeida - CPF/MF nº 856.612.017-53. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2417076 e data de 06/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 07/11/12\r\n\r\n243656-02\r\n\r\nId: 1423466"
                ],
                "1423725": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2012. 1. Data, hora e local: Aos 11 dias de dezembro de 2012, às 13 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 4200, bloco 2, 5º andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir sobre os seguintes assuntos: (i) examinar, discutir e aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais); (ii) deliberar sobre a contratação de financiamentos; e (iii) deliberar sobre a celebração de termo aditivo ao Contrato de Locação firmado entre a Companhia e a Divertplan Comércio e Indústria Ltda, referente às lojas nº. \"1023\" e \"2027\", localizadas no BarraShoppingSul, na Cidade de Porto Alegre e Estado do Rio Grande do Sul. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), correspondente a R$ 0,70082008 por ação. O montante dos juros sobre capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de outubro de 2012. 5.1.1. Exceto para os acionistas comprovadamente isentos ou imunes na forma da legislação aplicável, o pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado com retenção de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,59569707 por ação. 5.1.2. O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado ad referendum da Assembleia Geral, aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 11 de dezembro de 2012. 5.1.3. As ações da Companhia serão negociadas \"ex juros\" a partir de 12 de dezembro de 2012, sendo que o pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado aos acionistas, conforme data a ser marcada pela Assembleia Geral acima referida ou pelo Conselho de Administração. 5.1.4. Sem prejuízo de eventuais dividendos que possam vir a ser declarados pela Assembleia Geral Ordinária a realizar-se até 30 de abril de 2013, os juros sobre capital próprio serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, par. 7º da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. 5.1.5. O montante total dos juros sobre capital próprio mencionados nas deliberações acima se encontra dentro dos limites estabelecidos no parágrafo primeiro do artigo 9 da Lei nº 9.249/95. 5.2. Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m), item \"b\" do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, autorizar a contratação de financiamentos pela Companhia, conforme especificado no Anexo I à presente ata, arquivado na sede da Companhia; 5.3. Foi aprovada a redução da área da loja ocupada pela Divertplan Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.111.235/0001-70, para a exploração do \"Park Bowling\", situada no BarraShoppingSul, na Cidade de Porto Alegre e Estado do Rio Grande do Sul, de 3.908,23m² para 2.335,70m², mediante a devolução da loja \"2027\" com área total de 1.572,53m², de forma que a área a ser utilizada passará a ser de 2.335,70m², que equivale à loja \"1023\". 5.4. O Conselho de Administração autorizou, ainda, a Administração da Companhia a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários às implementações das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros John Sullivan, Russel Todd Goin, José Carlos de Araújo Sarmento Barata e José Paulo Ferraz do Amaral enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. José Isaac Peres; Eduardo Kaminitz Peres; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nRCA - 11/12/12\r\n\r\n240303-02\r\n\r\nId: 1423725"
                ],
                "1423893": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 10 de dezembro de 2012. Hora: 9hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 28, 29 e 30/11/2012. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Otto Philipp Braun. Secretária: Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 155.101.960,38 para R$ 165.970.007,38 com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial do Estatuto Social; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 155.101.960,38, para R$ 165.970.007,38, com emissão de 53.802.213 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos de Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2012, aprovada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 23/11/2012. b) Em consequência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Artigo 6º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 6º - O Capital Social é de R$ 165.970.007,38, divididos em 821.388.009 ações ordinárias, e 245.691 ações preferenciais. §1º - As ações serão nominativas. §2º - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. §3º - No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º - As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 10 de dezembro de 2012. Ass., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A.; Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2419841, em 11/12/12.\r\n\r\nId: 1423893"
                ],
                "1423547": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.270.520/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016293-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data e Horário: 30 de Abril de 2012, às 11:00 horas. Local: Sede Social localizada na Avenida Pasteur 138/146, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - CEP 22296-900. Presença: Totalidade dos Acionistas. Mesa: Sr. Ricardo Pelegrini, como Presidente, e Srª. Ana Paula G Zamper, como Secretária. Convocação: Dispensada como faculta o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: (a) Ratificação de todos os atos da Administração no referido exercício; (b) aumento de capital do Banco IBM S.A. de R$ 219.906.498,04 (duzentos e dezenove milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos) para R$ 222.334.443,76 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) com a utilização da Reserva Estatutária de R$ 2.427.945,72 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) mantendo o mesmo número de ações; (c) manter o cargo de Diretor Financeiro, com isso aumentando o número mínimo de diretores indicado no caput do artigo 14 do Estatuto Social de 4 (quatro) para 5 (cinco), bem como, alterar o prazo de mandato dos diretores de um ano para dois anos, permitindo, ainda, o acumulo de funções dos Diretores; (d) Alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para que passe a contemplar o novo capital social, sem aumento no número de ações, alteração do caput do artigo 14 para alterar número mínimo de diretores e o prazo de mandato dos mesmos. II - Assembleia Geral Ordinária: (a) Exame e discussão do Relatório e Contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (b) Manter o cargo de Diretor Financeiro e eleger a Sra. Rossana Uzeda de Azevedo ao cargo de Diretor Financeiro; e (c) Re-eleição dos membros da Diretoria; Deliberações: Aprovaram, por unanimidade de votos, os acionistas, representando a totalidade do capital social, a saber: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) A ratificação de todos os atos praticados pelos Administradores durante o exercício social de 2011; (b) Os sócios concordam com aumento de capital do Banco IBM S.A. de R$ 219.906.498,04 (duzentos e dezenove milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos) para R$ 222.334.443,76 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), com a utilização da Reserva Estatutária de R$ 2.427.945,72 (dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e abrem mão dos dividendos em prol do aumento de capital, mantendo-se o mesmo número de ações; (c) aprovada a manutenção do cargo de Diretor Financeiro, o aumento do número mínimo de diretores de 4 (quatro) para 5 (cinco), bem como o aumento do prazo de mandato dos Diretores de 1 (um) para 2 (dois) anos, permitindo o acumulo de função; e (d) Em consequencia do aumento de capital, sem aumento no número de ações, da alteração do caput do artigo 14 para aumento do número de diretores e alteração do prazo de mandato para dois anos terem sido aprovados por unanimidade fica aprovada a alteração na redação do artigo 5º e 14 do Estatuto Social, que passam a ter a redação abaixo; “Art.5: O Capital Social subscrito e realizado em moeda corrente nacional é de R$ 222.334.443,76 (duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), representados por 168.295.345 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco) ações, sendo 163.437.345 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e cinco) ações ordinárias e 4.858.000 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil) ações preferenciais, todas nominativas sem valor nominal.”. “Art.14: A Diretoria da Companhia compõe-se de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 08 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos e acumular função, sendo: (a) um Diretor Presidente; (b) um Diretor de Operações; (c) um Diretor Financeiro; (d) um Diretor Tesoureiro; (e) um Diretor Superintendente; (f) três Diretores sem designação. § único: A Diretoria poderá atribuir, em caráter geral ou especial, permanente ou transitório, funções especiais a qualquer de seus membros, com a designação que entender conveniente, desde que não conflitante com as atribuições privativas estabelecidas neste Estatuto.”. II - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) As contas e demonstrações financeiras do período, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos de 29 de março de 2012; (b) Manter o cargo de Diretor Financeiro e eleger a Sra. Rossana Uzeda de Azevedo, brasileira, casada, economista, portadora do documento de identidade nº 07.983.876-9, emitida pela IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 994.039.607-44 ao cargo de Diretor Financeiro, com endereço comercial na Avenida Pasteur, 138/146 - 7º. Andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22296-900, com o mesmo prazo de mandato dos diretores re-eleitos nesta Assembleia, ou seja, até a data da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014. A Sra. Rossana é empregada da controladora e por ela remunerado, não fazendo, por este motivo, jus a qualquer outro tipo de remuneração paga pela Sociedade; e (c) A re-eleição dos seguintes membros da Diretoria, até a data Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 2014, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Antonio Carlos Rascão Cardoso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 05971165-5, emitido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 788.693.407-59; Diretor Superintendente, a Srta. Ana Paula Giuntini Zamper, brasileira, solteira, analista de sistemas, portadora do documento de identidade nº 12.732.817-8, emitido pelo SSP/SP, e inscrita no CPF/MF 102.203.188-08, Diretor Tesoureiro, o Sr. Ronaldo Tostes Salgueiro, brasileiro, solteiro, economista, portador do documento de identidade nº RG M4.693.085 (SSP-MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 946.141.056-53 e Diretor de Operações Sr. Antonio José Guimarães Ramos, brasileiro, casado, tecnologo de processamento de dados, portador do documento de identidade nº RG 08.357.558-9, emitido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 884.934.747-20, todos com endereço comercial na Avenida Pasteur, 138/146 - 7º Andar - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22296-900, os quais são todos empregados da controladora e por ela remunerados, não fazendo, por este motivo, jus a qualquer outro tipo de remuneração paga pela Sociedade. Aprovações: Todas as deliberações foram aprovadas sem discrepâncias de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Banco IBM S.A. e lavrada a presente que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2012. IBM Participações Ltda. - Ricardo Pelegrini; Ricardo Pelegrini - Acionista; Ricardo Pelegrini - Presidente; Ana Paula G Zamper - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002408774 em 08/11/2012.\r\n\r\nId: 1423547"
                ],
                "1423975": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.530.486/0001-29 - NIRE: 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 15:30 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Nire: 3330000340-1. Protocolo: 07-2012/407544-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002418095 e data de 06/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 27/11/12\r\n\r\n245348-02\r\n\r\nId: 1423975"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1423727": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCNPJ 36.061.315/0001-96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA comissão permanente de licitação informa aos licitantes que participam da concorrência pública 005/Emlurb/2012 e torna público que a sessão de abertura dos envelopes e julgamento dos documentos de habilitação e das propostas de preços está marcada para o dia 14/12/2012, às 09:00h, na sede da Emlurb, situada à rua Coronel Tinoco, 361 A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu. Em, 12 de dezembro de 2012. Vladmir de Sá Silva. Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 1423727"
                        ],
                        "1421024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FACILITY COLETA SELETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.351.103/0001-21\r\n\r\nDOCUMEMNTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFACILITY COLETA SELETIVA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001719, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015611, com validade até 01 de fevereiro de 2016, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B, D e E e resíduos da construção e demolição civil classes A, B e C em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; lavagem e manutenção da própria frota, na RUA SARGENTO AQUINO, 353 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200537/2003). \r\n\r\nId: 1421024"
                        ],
                        "1422636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROSTRATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.238.004/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021737, com validade até 10 de dezembro de 2013, para construção de uma barragem no afluente do rio Gambá, na ESTRADA RJ-123 - FAZENDA SÃO CRISTOVÃO - SECRETÁRIO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/508578/2010) \r\n\r\nId: 1422636"
                        ],
                        "1414761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DATABASE SERVICES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.933.685/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da DATABASE SERVICES LTDA (“SOCIEDADE”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a se realizar no dia 21 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade.Três Rios (RJ), 12 de dezembro de 2012. Daniel Valente Dantas - Veronica Valente Dantas. (Administradores da Sociedade).\r\n\r\nId: 1414761"
                        ],
                        "1422249": [
                            "V - Ata",
                            "Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 19/12/2012, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Dieter Germann Streicher, cidadão alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, RNE V726720-Y, CPF/MF 061.365.987-28, residente e domiciliado em Nova Friburgo/RJ, na Rua Antônio Pinto Martins 90, Vila Amélia, do cargo de Diretor Industrial da Cia.; (ii) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social da Cia. de R$ 222.637.127,00 para R$ 242.684.313,00 mediante emissão de 19.637.342 ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 e 409.844 ações preferenciais, ao preço de emissão R$ 1,00,com a consequente alteração dos arts.5º e 9º do Estatuto Social; e (iii) deliberar sobre outros assuntos de interesse da Cia.. Instrução Geral: Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, outorgados em observância aos requisitos do art.126, §1o, deverão ser depositados na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo/RJ, aos cuidados do Sra. Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira da Cia.. Nova Friburgo, 11/12/2012. Cesar Rodriguez Carrasquillo , Diretor Geral de Operações Comerciais; Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira.\r\n\r\nId: 1422249"
                        ],
                        "1423657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que no próximo dia 28/12/2012 será efetuado o pagamento da única parcela de Juros sobre Capital Próprio, referente ao exercício de 2011, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração de 16/12/2011 e ratificado na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2012. O valor bruto total desta parcela será de R$ 3.500.000,00, correspondendo a R$ 1,33685246598 por ação ordinária; R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “A” e R$ 1,47053771258 por ação preferencial Classe “B”. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1423657"
                        ],
                        "1422513": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ps Serviços Educacionais SC Ltda\r\n\r\nCNPJ: 03303639/000134\r\n\r\nAVISO: Distrato em 11/10/2012 da firma com sede na Rua São Sebastião108 Petrópolis RJ. Sócios Paulo Thomaz Filho e Sergio de Sá Rodrigues resolvem encerrar as atividades da empresa\r\n\r\nPetrópolis 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nId: 1422513"
                        ],
                        "1421873": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SENGECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.357.070/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSENGECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021738, com validade até 06 de dezembro de 2015, aprovando a concepção, localização e a construção de um conjunto residencial multifamiliar, constituído por 06 blocos com 05 pavimentos por bloco, sendo 20 unidades por bloco, com um total de 120 unidades, com área total de 10.076,42 m², e a supressão de vegetação, constituída por espécies exóticas e ornamentais, em uma área de 3.350 m², na ESTRADA DO CAXITO, ÁREA 1 A1 - CAXITO, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/501315/2012)\r\n\r\nId: 1421873"
                        ],
                        "1423521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021736, com validade até 10 de dezembro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de ramal de distribuição de gás natural, com extensão total de 170 metros, diâmetro de 6\" e pressão máxima de operação igual a 42 bar, na AVENIDA UCHOA CINTRA - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/511510/2012) \r\n\r\nId: 1423521"
                        ],
                        "1420108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.879.620/0002-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021711, com validade até 03 de dezembro de 2016, para realizar a fabricação de asfalto a quente, com manutenção e abastecimento de veículos próprios (tanque de 15 m³ de óleo diesel), na RUA E, LOTE 2 E 3- QUADRA 3 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/512906/2012) \r\n\r\nId: 1420108"
                        ],
                        "1422829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGGREKO ENERGIA E LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.283.886/0005-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA E LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021769, com validade até 10 de junho de 2013, para implantação de parque de geradores de energia elétrica, composto de 4 (quatro) geradores de 1250 kVA cada, movidos a óleo diesel, no COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO AÇÚ - AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/512695/2012) \r\n\r\nId: 1422829"
                        ],
                        "1418019": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.194.978/0002-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.11.2012, Relatório de Auditoria Ambiental referente ao período de 08/02/2011 a 24/08/2012 para atividades de fabricação, armazenagem e envasamento de óleos lubrificantes automotivos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Itaóca, 2.448 - Inhaúma Município do Rio de Janeiro, no período de 17.12.2012 a 21.12.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1418019"
                        ],
                        "1416996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "G.P.G COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.690.623/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nG.P.G COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021614, com validade até 28 de novembro de 2016, para realizar as atividades de torrefação e moagem de grãos e empacotamento de café em pó, na RODOVIA BR 101 - KM 205, LOTE C - QUADRA 01 - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n° E-07/202314/2003) \r\n\r\nId: 1416996"
                        ],
                        "1421842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVALE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021765, com validade até 07 de dezembro de 2015, para realizar obra de para implantação de um ponto de abastecimento de combustível para veículos rodoviários e marítimos, na PRAIA DO LESTE, S/N - ILHA GUAÍBA, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/508633/2012) \r\n\r\nId: 1421842"
                        ],
                        "1420593": [
                            "V - Convocação",
                            "S4A AVALIAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.311.565/0001-31\r\n\r\nNIRE: 35.225.108.126\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nSão convidados todos os sócios da sociedade empresária limitada que gira sob a denominação de S4A Avaliações Patrimoniais Ltda. a se reunirem às 10:00 horas, do dia 21 de dezembro de 2.012, na sede social, na Alameda Lorena, nº 800, cj. 1.209 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP 01424-001, a fim de: i) Tomar as contas dos administradores; ii) Deliberar sobre a captação de recursos para arcar com as obrigações da sociedade, e iii) Assuntos gerais.\r\n\r\nSão Paulo, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nS4A AVALIAÇÕES PATRIMONIAIS LTDA.\r\n\r\nFabio Luiz Lobo Mazza Junior\r\n\r\nPaulo Sérgio Scaff di Napoli\r\n\r\nId: 1420593"
                        ],
                        "1423647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que no próximo dia 28/12/2012 será efetuado o pagamento dos dividendos, relativos ao exercício de 2011, conforme deliberado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2012. O valor bruto total de R$ 2.379.612,64, correspondendo a R$ 0,90891172167 por ação ordinária; R$ 0,99980289384 por ação preferencial Classe “A” e R$ 0,99980289384 por ação preferencial Classe “B”. De acordo com legislação vigente não haverá desconto relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e, de acordo com a prática adotada pela Companhia, farão jus aos dividendos os acionistas detentores de ações nesta data. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1423647"
                        ],
                        "1423736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 557/2008\r\n\r\nConcessionária Rio Teresópolis S.A. - CRT torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação da Licença de Instalação Nº 557/2008, até a data 05/12/2014, para execução do projeto de adequação e melhoramentos da rodovia BR-116/RJ, no trecho entre o entroncamento da BR-040 e o entroncamento da BR-393/RJ (km 02 ao km 144), excetuando o segmento que intercepta o Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PARNASO (km 90,5 ao km 99,7), prevendo diversas obras de melhorias em acessos, pontes, viadutos, praças de pedágio, sistema de drenagem/contenção e recuperação do pavimento. RICARDO FRAIHA BUSTANI - Presidente da CRT.\r\n\r\nId: 1423736"
                        ],
                        "1423829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº PMR 24477/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº 015/2012, com validade até 09 de Outubro de 2016, que autoriza A INSTALAR A LINHA DE TRANSMISSÃO DERIVAÇÃO/SE NISSAN - 138KV COM 0,8 KM NA ÁREA A - PÓLO INDUSTRIAL, ZONA URBANA, no município de Resende - RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n245230-2\r\n\r\nId: 1423829"
                        ],
                        "1423868": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 17 (dezessete) horas do dia 21 de dezembro de 2012, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumentar o capital social no valor de R$ 29.000.000,00, passando o mesmo de R$ 28.929.806,20 para R$ 57.929.806,20, através do aporte de patrimônio no referido valor de R$ 29.000.000,00; b) Reformar o art. 4º do Estatuto Social em face do aumento de capital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1423868"
                        ],
                        "1422381": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e votar sobre a incorporação pela Companhia da sociedade controlada Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. Os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1422381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1420422": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Sodré Miranda e Jardim de Infância Girassol\r\n\r\nCNPJ: 01.020.060/0001-39\r\n\r\nConcluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: em Meio Ambiente - ano: 2012 - Emmanuel Brollo Júnior , Marcos Alexandre da Conceição David, Gabriela Adame Medeiros, em Petróleo em Gás - Ano: 2012 - Leonardo de Sousa Martins, Fabio Marianno Machado, Joanilson Barroso da Silva; - Secretário: Sérgio Lourenço da Conceição Ofício E/COIE.E Nº 521/00; Diretor: Cristina Sodré Miranda da Conceição Ofício E/COIEE Nº 65/02.\r\n\r\nId: 1420422"
                    ],
                    "1419689": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE I\r\n\r\nCNPJ: 09.140.841/0001-79\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino, mantido por Colégio e Curso Raíz Ltda., situado na Avenida Cesário de Melo, 2541 - Campo grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a retificação da lista publicada no D.O. de 30 de Agosto de 2012, do concluinte do Ensino Médio, de 2011: Peterson Alexander Freitas dos Santos para Peterson Alexander Freitas Borges. Secretário: Diédes de Souza Santos-Reg. 751/98/SEE-RJ. Diretora: Ingrid Crepaldi Becker - Ofício CDIN nº 1646 de 25/11/2009. Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Matr. 09490921 e Kesia Alencar de Albuquerque Alves - Matrícula: 0942806-1. RM-IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1419689"
                    ],
                    "1411491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU\r\n\r\nCNPJ - 04.580.248/0001-20\r\n\r\nA diretora do Colégio Brasileiro de Cabuçu, mantido por Colégio Brasileiro de Cabuçu, situado na Rua Otávio Teixeira, nº 72, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, no 1º Semestre de 2010; 2º Semestre de 2010; 1º Semestre de 2011 e 2º Semestre de 2011.\r\n\r\nAluno que cumpriu DEPENDÊNCIA - 1º Semestre de 2010 - Thiago Aureliano Soares de Oliveira - 2º Semestre de 2010 - Andriele Gomes Santana. \r\n\r\nCONCLUINTES - 1º Semestre de 2011 - Andressa de Lima Pereira, Cláudia Jaqueline Cunha da Silva, Carlos Eduardo Attaliba, Douglas Borges da Silva, Douglas Learth de Oliveira, Elvis Aron Presley Pereira de Farias, Hugo de Carvalho Linhares, Isadora Ferreira Costa, Jackson dos Santos Ferreira, Jeniffer Dias de Albuquerque, Luana da Cruz Moreira, Luana Conceição do Nascimento, Marcos Soares dos Reis Junior, Mayara Alves de Souza, Marília Aparecida de Souza Teixeira, Michael Barbosa dos Santos, Oziel José do Santos, Rafael Diogo Portes Alexandria, Ramon Marques Pereira Cantuaria, Thamires da Silva Costa, Vinícius da Silva de Andrade, Vitor Geraldo Carbunk. CONCLUINTES - 2º Semestre de 2011 - Adeilson Muniz Moreira, Amanda Priscila de Aguiar Damas, Ana Carla Pereira Nunes, Ana Dalva dos Santos Prado, Ana Lucia Simplicio da Silva, Átila dos Anjos Rodrigues, Caroline Costa de Almeida, Cristiane Primo de Lima, Diego Araujo de Souza, Douglas Thimoteo, Edgar de Almeida Trott, Emerson dos Santos Andrade, Fábio Henrique de Castro Soares, Fernando Amorim de Moraes, Jean da Silva Ramos, Jonathan Ferreira de Azevedo, Leandro Lima de Asevêdo, Leonardo Vitor de Araujo Maracajá, Liliane da Silva Clercq, Maria Cristina Menezes Trott, Pâmela de Souza Ribeiro Troca, Paulo Sergio de Jesus Gomes, Raphael dos Santos de Lira, Rogerio de Castro Soares, Rosildo Daniel de Santana, Rute Alves Torres.\r\n\r\nId: 1411491"
                    ],
                    "1422795": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFS - CENTRO EDUCACIONAL DEFORMAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ.04.449.523/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Formação em Saúde, mantenedora CEFS, situado na Rodovia Amaral Peixoto nº1130, Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem ANO: 2007: Cinéa Licério da Silva Batista; Maria Odenice Cezar da Silva; Priscila Klem Machado Viana; Regina de Fátima Cordeiro de Souza Silva; Rosangela da Silva Melo Valença; ANO 2009: Rose Diogo Joaquim Pessanha; Simone Ribeiro de Oliveira; ANO 2010: Dayana Neves de Almeida Bento; ANO: 2011: Bianca de Jesus Lima; Débora Silva de Almeida Silva; Elisângela Peres Bernardo; Gleysy Fabiana Conrado Serra; Gracikelly da Fonseca Muniz; Jéssica de Lima Vogas Nascimento; Maria Carolina Vianna Ferreira Reis de Moraes; Maria das Graças Miguel Rezende Martins; Maria de Fatima Freitas Luiz da Fonseca; Maria Silvana de Sá Bard; Milson Luiz Ferreira Peres; Nilza Helena Assis da Silva; Rosana Oliveira Marini; Silvana Pinto Oliveira; Susana Jandre; ANO 2012: Alessandra Moojen Xavier da Silva; Amanda e Castro Meira Cotrim; Andréa Genásio Flôres Moreira; Bruna de Oliveira Ramos; Claúdia Márcia do Nascimento Figueira; Demilia Gauna Rodrigues; Eliete da Silva Bernardo; Gracilene Sousa da Silva; Iolanda Martins Melo da Silva; Juliana Freitas de Aguiar; Luciana Duarte Sales Baptista; Luciene de Jesus Macedo Peixoto; Maria Lucia de Oliveira Gomes, Neide Márcia Sampaio Braga; Neidilana do Nascimento Afonso Araujo Silva; Simone de Oliveira Dias Carvalho; Silvana Melegari Candido; Taynar Candido Neves; Valdinéia Nunes de Souza; Welerson Corrêa de Oliveira; Diretora Pedagógica: Izabel Christina C. da Silveira Reg. 00792-MEC; Secretaria Escolar: Mônica de Oliveira Santana, D.O. 25 /05/07- folha 25: Inspetores Escolares: Maria Terezinha Barbosa Manhães, matrícula 519.384-2 e Marcelo Brandão Araujo, matrícula 0.942.450-8. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1422795"
                    ],
                    "1422606": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ. 34.100.297/0001-89\r\n\r\nO Diretor do colégio CEMA - Colégio Marco Aurélio, situado na Rua Carolina Machado, 1882, Marechal Hermes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - regular 2010: Tatiane Belloni de Siqueira Lemelle - 2011:Alice Correia Martins Brolo, Brenno Sousa Almada, Carolina Silva Puga, Daniel Teodoro dos Santos, João Vitor Herculano Evangelista, José Vitor dos Santos Marques, Leone Henrique Coutinho Ferreira, Lucas de Brito Vieira, Romário Perelli Pereira Pacheco de Oliveira - Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos - 2010/2: Almir Guimarães Junior. 2011/1: Eraldo Pifano Filho, Lorena Lobo Bulla, Tatyane Rodrigues dos Santos. 2011/2: Adriano dos Santos Sobral, Jonas Israel da Silva, Nilton César Oliveira de Almeida. 2012/1: Gabriel Ferraro Rodrigues, Luã Fontes da Silva, Renato Pimenta de Oliveira Alcantara, Roberta da Silva Conceição. Retificação - Retifico o Diário Oficial de 21/05/2009 folha 012, onde se lê: Gilceli Araujo da Silva - leia-se: Gilcele Araujo da Silva. Diretor Marco Aurélio Ciryaco - Of. E/COIE.E nº 340/03, Secretária Ines de Alencar Fiore - reg 376/84 DAT, Profª Insp. Escolar Midian D. Alves de Azevedo - matr. 0942652-9.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNIS CONCLUINTES .\r\n\r\nSOLICICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM 13/12/2012\r\n\r\nId: 1422606"
                    ],
                    "1421910": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.ME\r\n\r\nCNPJ- 68742618/0006-75\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., Situada na Rodovia Amaral Peixoto n°5021 B, Centro -Rio das Ostras / RJ, Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho 2010: Cristiane dos Santos, Ediléa Bento Claro Cardoso, Érica da Silva Ferreira, Paulo Roberto Moreira de Souza; 2011: Genilce Martins Alves, José Roberto Ferreira do Nascimento, Laura Cristina do Nascimento Amaral Pinheiro, Tatiane Pereira Lima, Vinicius dos Santos Cunha; 2012: Elisângela Gonçalves Henriques, Gleicilaine Souza da Silva, Robson Wyllyans da Silva Nogueira, Rosa Mônica da Fonseca Almeida,Victor Hugo Soares Gurgel; Alunos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem; 2010: Carla Cristina Gomes Vieira Peixoto Rodrigues, Edenice Gomes Ribeiro Silva, Eliani de Souza Vasconcelos, Jéssica Fernandes de Sá, Larissa da Silva Rangel, Laura Cristina do Nascimento Amaral Pinheiro, Rosana Gonçalves Pereira Vieira, Suélen de Souza Guedes Vieira; 2011: Aline Guedes da Silva, Alex Sandro dos Santos Carvalho, Ana Cristina Demetro Rodrigues, Andresa Gimenes Barbosa dos Santos, Denilza de Sena Marvila, Diogo Rodrigues Balbino, George Silva Oliveira, Gleicilaine Souza da Silva, Lorrayne de Abreu Koppe, Márcia Maria Costa de Oliveira, Márcia Valéria Diniz Alves Souza, Marivanes Sardinha Fernandes, Marlene Santos da Silva Oliveira, Mirian Teixeira, Pricila Hottz Gandolfi, Renata Pereira da Silva, Suellen da Silva Santos, Thcianne Maciel Dias, Wantuil Rimes Valente; 2012: Carla Maria de Oliveira, Claudete Gomes de Moraes Ferreira, Ivone Lacerda Carreiro, Izanete Ribeiro da Gama Campos, Lucimar de Souza Santos, Luis Carlos de Lima Silva, Neli de Oliveira Barão, Roberta Santos da Silva, Thainá Guedes Ferreira, Thaís Paz de Souza, Vânia Estevam Malafaia. Alunos concluintes do Curso Complementação para Técnico em Enfermagem 2007: Juliana dos Santos Lopes, 2010: Josiane da Silva Marcelino, Miriam Queiroz dos Santos, Paulo Reinaldo da Costa Porfirio; 2011: Simone Ferreira de Carvalho, 2012: Roberto Carlos Rapozo Guimarães, Alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia Médica 2010: Daiana da Costa Sanche, Michele Gloria Bezerra Goudard, Regiane Zielinski; 2011: Rafaela Rodrigues da Costa, Rodrigo Avelino dos Santos, Miriene Martins da Silva; 2012: Jaqueline Alves Freire, Marcilaine Verly de Azevedo, Sidnei da Silva Araujo, Vinicius Pinto Gassi; Alunos concluintes do curso Técnico em Massoterapia: 2012: Kassia Tatiane da Silva Rêgo; Alunos concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos 2007: Maria Quitéria André de Souza; 2010: Jaqueline Heleodoro Barreto, Flávia da Cruz Andrade. Diretora Geral: Vera Lúcia da Silva Silveira - Reg. 00687/05-6 MEC. Secretária: Maria de Fátima Ribas Cafiero - Reg. MEC 00364/04 - 1. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1421910"
                    ],
                    "1419894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0008-98\r\n\r\nO Diretor do Colégio Wakigawa, mantido por Curso de Especialização Wakigawa Ltda, situado na rua Barão, 1140 - Praça Seca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos do 1º semestre de 2004 - Vinicius da Silva Andrade, 1° Semestre de 2009 - Felipe Lemos da Graça, 2º semestre de 2009 - Leonardo Cardoso Domingos, Thiago Rodrigues Barboza, 1º semestre de 2011 - Fabio Araujo Correia , 2º semestre de 2011 - Turma 301 - Adriana Carvalho Ramos, Alan do Nascimento Tardelli Januario, Alexander Berto daaConceição, Aline Gonçalves Borges, André Thiago de Almeida Peixoto, Anna Cláudia Giesbrecht de Oliveira, Bruno Esteves Nunes, Carolina Falcão Bunicoski, Cristiane Mattos de Guimarães, Douglas Rodrigues de Mendonça, Everton Casarini Stefano, Fabio José de Oliveira Campos, Felipe da Silva Rodrigues Monteiro, Felipe Loureiro da Cruz Co ratini, Filipe Silva Monteiro, Heitor de Almeida Baptista Netto, Hugo Reis Doria, Isabelle Almeida de Souza Arouche, Jean Victor Barela Rousselot Pailley, Karoline Lima dos Santos, Letícia Massey Gibson Telles da Silva, Lucio Avila de Freitas, Luís Philippe Dutra de Brito, Luiz Carlos Oliveira de Morais, Marcio Stanlley Rabelo Sampaio Marco Túlio Rocha Evangelista, Matheus Melo da Costa, Matheus Ribeiro de Pinho, Natan Martins Bastos, Nayara Lavorato Gomes, Pablo Jorge Senna Vasques, Paulo Vinicius da Silva Moreira, Pedro Henrique de Lima Carvalho, Rafael de Almeida França, Tarciana Freitas de Oliveira Sousa, Thiago Aguiar Dalves, Ualace Alexsander de Souza Cinelli, Wolfgang de Almeida Pires, Yago Souto Prudêncio, - Turma 303 - Abel Silva Junger, Adriane dos Santos Giorno, Amanda de Mello Santos Cabral de Oliveira, Ana Claudia Godinho Cavalcanti, André Ribeiro Nunes, Andressa da Silva Cruz, Bruna de Freitas Oliveira, Bruno Omar Pereira, Celso da Silva Mesquita, Cilene da Silva, Clever Vinícius da Silva, Danielle Rosa Henrique, Elaine Aparecida Rezende, Genivaldo Cardoso Coutinho, Heitor Mozer Leal, Heloisa Borges, Jefferson da Silva Carvalho, João Gabriel Favila Von Randow, Leonardo dos Santos Ligiero Lucas Marinho da Silva, Lucas Ribeiro de Siqueira Campos, Marcelle de Castro Custodio, Marcondes Ribeiro de Oliveira, Matheus de Mello Pestana, Mike Alves Rangel, Renan Bittencourt Pinheiro, Renata Affonso da Silva, Rony Anderson Cavalcante Garcia, Warley Bueno Vicente - Secretário : Alberto José de Lima e Melo - Ofício E/COIE-E nº 1206 - Diretor : Cezar Augusto de Faria Dell'Aglio - Ofício E/COIE-E nº 1213 - Professora Inspetora Escolar: Marcia Antonia Rocha Canivello - Matric. 0975431-8.\r\n\r\nId: 1419894"
                    ],
                    "1418587": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Perinho Curso Técnico. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: PVA Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nCNPJ 09.042.558/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Perinho Curso Técnico, mantido por PVA Escola Técnica LTDA, situada à Alameda Etelvino Gomes, nº 580, no município de Macaé-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2009 - Marcelo Rosa da Silva; Wanderson Pascoal Felipe. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecatrônica Industrial 2009 - Manoel Mauricio dos Santos de Souza. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2010 - André Luis Lazaro Gonçalves; Adriana Madalena de Oliveira; Andreia Rocha Baptista; Antonio Dionísio Neto; Carlos Alberto Carvalho da Silva; Carlos Eduardo dos Santos Reis; Denise de Oliveira Neris Sousa; Elaine Franco Pires Rocha; Emerson Silva Rodrigues; Fabiano Fernandes; Fabricio Barbosa Melo; Fabrício Vieira Machado; Fernando da Silva Leite; Fernando José de Souza; Flavio Roberto de Sousa; Francisco da Silva Lira; Gustavo Rigueto Pereira; Hector Furriel da Silva Nascimento; Herle Vianna da Silva; Igor Pereira Pessanha Silva; Iouri Rodrigues Agostinho; Jaqueline Anchieta da Silva; Jeferson da Silva Ferreira, Joanir Carvalho dos Santos; João das Neves Azeredo Cruz Junior; Jocinei Viana de Almeida; Jolcelio Oliveira Martins; José Augusto de Oliveira Madalena; José Augusto Feu; José Francisco dos Santos; José Luis Senna Barcellos; José Vinicius de Sá Santana; José Wagner Pessanha Marinho; Jossival Rocha Neponuceno; Julio Cesar Manhães Magnago; Kleyton Augusto Pereira Ribeiro; Leildo Barcelos Neto; Leonardo Oliveira Melo; Luciano Corrêa Pessanha; Luis Fernando Cunha Garcia; Luiz Carlos dos Santos; Luiz Eduardo Silva dos Santos; Luiz Otavio da Silva Carvalho; Maicon Dutra da Silva; Marcelo Carneiro Coêlho; Marcelo Nascimento da Silva; Marcelo Parreira da Silva Corrêa; Marcelo Pinto da Silva; Marcelo Ribeiro de Carvalho; Marcelo Santos da Silva; Márcio Manhães Gomes; Marcio Silva de Menezes;Marco Antônio da Silva Soares Marcos Esteves da Silva; Marcos Vinicius da Silva; Marcus Vinicius Ferreira de Medeiros; Marinês Pereira Samora Salles; Maurício Valadão Maravilha; Maycon José Henrique Freitas; Messias França de Jesus; Miquéias Azevedo Barbosa; Nei Alves da Silva; Nelci Pacheco; Nelson da Cunha Messias; Noemi Nogueira Vieira Celestrino; Patrícia Klem de Lima; Patrique Ribeiro Manhães; Paulo Cesar de Campos Marques; Paulo Cesar Nunes Rodrigues; Paulo Junior Cortes Garcia Vidal; Paulo Roberto Almeida da Silva; Pedro Paulo Damasceno Viana; Phillip Moreira do Prado Castelo; Ralphe de Oliveira Lemos; Raquel Gomes de Souza Bandeira; Ricardo Espirito Santo da Silva; Roberto Antero dos Santos; Roberto Teixeira dos Santos; Rodrigo Belmont Almeida; Rodrigo Coutinho de Souza; Rodrigo José Bastos da Silva; Rodrigo Vieira de Souza; Ronald dos Santos; Rubem Bernardes de Almeida; Salomão Mariano dos Santos; Sergio da Silva Dutra; Sidney Pereira Nunes; Silas Santos da Motta; Tamara Bichara Gomes; Thiago Reis Saldanha; Tiago Luca Felix Martins; Valber José Pinto; Vanderlei de Oliveira dos Santos; Vinícius Rodrigues Ferreira dos Santos; Weber Xavier; Weliton da Silva Máximo; Weverson Cardoso Furtado. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecatrônica Industrial 2010 - Ailton Roberto Ângelo; Daniel Ruzene Fontes Andrade; David Moreira Benther; Emilio Wagner Biche Tetzner; Gleidson do Rosario Corrêa; Israel Tobias Santos; Marcelo Monteiro Rocha; San Diego Scoparo; Suyan Ramona Borges Pessanha; Thiago de Almeida Andrade. Relação Nominal dos concluintes do Curso Técnico em Logística Empresarial 2010 - Tiago de Araujo Ferreira; Victor de Souza Oliveira. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011 - Adriano Marcondes Teixeira; Alessandro Silva de Oliveira; Alex Sandro Rosestolato Rodrigues; Alexandre de Oliveira e Silva; Alexandre Gomes da Silva Lima; Alexsandro Santos Barbosa; Anderson Arleu da Silva; André Luís Fonseca Pessanha; Arthur Samuel de Mello Piran; Bruno dos Santos Loureiro; Bruno Gonçalves da Cruz; Bruno Pereira de Souza; Carlos Eduardo Medeiros Martins; Carlos Willian dos Santos Asevedo; Cladio Bandeira Neto; Claudio Silva; Cleber de Lima Pereira Gomes; Diego Bessa Macedo; Edivaldo Sergio Silva; Edson Ribeiro Mota; Emanoel Correa Campos; Erenis Alves Filho; Ezemar Fernandes; Fabio Soares Raul; Fabrício de Medeiros Almeida; Felipe Conforte da Silva Oliveira; Gabriel Moura Mariano; Geison Carvalho da Silva; Geraldo Candido Rodrigues; Gilney Santos Xavier; Igor Erickson Costa de Souza; Ítalo Matos da Cruz; Ivanilson Luciano Mauricio; Jeferson Luis Azevedo da Silva; Jefferson de Almeida Silva; Jorge Luíz dos Santos Paula; José Emilio dos Santos Silva; José Luis Lindolpho Junior; José Sandro Lopes da Silva; Josias Soares da Silva; Josimar de Oliveira Oggione; Kaio César de Almeida Silva; Lucas de Almeida Teixeira; Lucas de Oliveira Feitosa; Luiz Carlos de Miranda Carneiro; Marcelo Rangel da Silva; Marcelo Rozeno de Abreu; Márcio de Oliveira Amaral; Márcio Ozorio Otani; Marcos Antônio Duarte; Michel de Paula Martins de Sá; Miltino Henrique Marques Amaral; Moíses da Silva Moraes; Naktton Garcia Costa; Nilton do Nascimento Souza; Pablo Roberto Magalhães; Poliana da Mota Tavares; Reginaldo dos Santos; Renato Couto de Souza; Rithiani Carriello Alves; Robenilson Santana dos Santos; Saulo de Lemos Araujo; Silvano Maciel; Silvio Luis de Andrade; Tatiana da Mota Tavares; Uberdan da Rocha Veiga; Valdenir da Cunha Leal; Valdir de Oliveira Tavares; Vanilson Rosa Monteiro; Vantenilde Machado Júnior; Vinícius Pontes de Souza; Wanderson Anzolin Borges; Wellington Cardoso Furtado; Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Mecatrônica Industrial 2011 - Celson Augusto Caetano; Fabio da Silva Rangel; Marcelo André da Silva Bispo; Rafael de Souza Alves. Relação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Logística Empresarial 2011 - Patrícia Ribeiro Sabra; Ruanna Vianna Brigidio dos Santos. Diretora: Tania Cristina Rodrigues Reg.0330 MEC. Secretário: Denildo Rodrigues de Siqueira Reg 1642 MEC. Regional Norte Fluminense - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1418587"
                    ],
                    "1423526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2012: Fatima Aparecida Martins Henrique, Francine Alves, Jaqueline Santos Marinho Silva, Maria Jose Freire Monteiro, Natalia Campos da Cruz, Neusa Aparecida da Silva de Oliveira, Vicente Vilcio Azevedo, Vilma Costa e Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Abel Aranha Diniz, Adelson Alves de Araujo, Admilson Bueno, Adriana Aparecida dos Reis Lago, Adriana Augusto de Camargo, Adriano Gabriel dos Reis, Agostinho Camacho Gonçalves Neto, Airton Luiz dos Santos, Alan Gil Oliveira Souza, Alan Pereira Moia, Alessandro de Oliveira Vieira, Alessandro Gulinelli, Alessandro Teixeira Barbosa, Alex da Costa Sousa, Alex dos Santos Chaves, Alexandre Avelino, Aline Moura Vieira, Aline Santos da Silva, Alisson Rafael Silvestre Borges, Allan Morais Ribeiro, Allef Batista Pedrosa, Altair Fernandes, Aluizio Cestari, Alzeneide Morais dos Santos, Ana Cristina Fortunato da Silva, Ana Karolina Loyola, Ana Lourdes Araujo Martins, Ana Paula Coêlho Silva, Ana Paula Pereira da Silva Costa, Ana Silvia de Oliveira Silva, Anderson Francisco de Souza, Anderson Gomes da Costa, Anderson Marques da Cruz, Anderson Marques da Silva, Anderson Medeiros de Brito, Andre Alves de Amorim, André Aridi Jacobs, André Chaves de Araujo, Andre dos Santos, André Luis Catani, André Luiz Cotrim de Menezes, André Pereira Jeronimo, Andre Sanches Pereira, Andreia Carlos Gois, Andréia Cristina Adamo, Andreia Cristina da Cunha Mateus, Andressa Dias Miranda, Androcles Garcia Filho, Andson Sobreira Silva, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Carlos Dias de Souza, Antonio Carlos Sales, An tonio Carlos Zangirolami Saturnino, Antonio Nivaldo Roseno da Silva, Antonio Paulo Rodrigues da Silva, Antonio Pimentel Brandão, Antonio Sousa dos Santos, Aparecido Antonio da Silva, Aparecido Silva Oliveira, Araxely de Oliveira Santos, Arielson Antonio de Jesus Silva, Arlindo Batista da Costa, Augusto Buglia de Oliveira, Aurelia de Moura Carvalho, Berenice Florencio de Lima, Bianca Colonna da Silva, Bianca Namie Ferigato Hiraoka, Bruna Andressa Pinto da Silva, Bruna Bizutti Bonato, Bruna Rodrigues de Souza, Bruno Andrade Madureira, Bruno Dotta, Bruno Francisco Batista Branco, Bryan Matheus Cardoso da Rocha, Caio Augusto Travaglia, Caio Cesar Nogueira Moz de Oliveira, Caio Gregorio Pereira, Caio Henrique Brito Lucena, Caique Felipe Matheus da Costa, Carla da Silva Marques Monteiro, Carlos Eduardo Chacon, Carlos Eduardo dos Passos Santos, Carlos Enéas Gonçalves, Carlos Henrique Ferreira do Carmo, Carlos Henrique Vieira do Rosário, Carlos José da Silva, Carlos José Pandolpho, Carlos Roberto Pinto da Silva, Carlos Rogerio Collura, Carlos William Nunes, Carolina Caodaglio Horwat, Carolina Souza Silva, Caroline Leão Gomes da Silva, Caroline Moriel Pereira, Cassiano de Sousa Silva, Cauê Luan dos Santos, Cauê Patrick Prado Benichio, Célia Maria da Silva Alves, Celso de França Scaramuzza, Celso dos Santos Gonçalves, Celso Luís do Nascimento, Cesar Augusto de Almeida, Charles Bruno da Silva, Christian do Amaral Gurgel, Cicero Alves Vieira, Cícero Francisco da Silva, Cícero Pacheco Sales da Silva, Cintia Santana Dias, Clariana Souza Espindola, Claudemir Luiz Candido, Claudete Aparecida Jorge da Silva, Claudia Aperecida da Silva, Claudio Caetano Júnior, Claudio Simão de Barros, Cleber Aparecido Pinto, Cleidimilson de Castro da Silva, Cleverson Santos da Silva, Cristiane Kelly Calado da Silva, Cristiane Lopes de Souza Cruz, Cristina Maria da Silva Nicacio, Daiane Duarte, Dairlene Maciel Rodrigues, Dalmir José dos Passos, Damiana Misael de Santana, Daniel da Silva Coroquer, Daniel David Martins, Daniel Gomes da Silva, Daniel Lucas dos Santos, Danilo Barbosa Tavares, Danilo da Silva Santos, Danilo de Oliveira Souza, Danilo Franco Bastos, Danúbia Nascimento Santos, David Silva Cabral, David Vieira Santos, Dayane Ribeiro Rosa, Deivid da Silva, Demís Alves Pereira, Denise de Souza Ferreira, Denise Ferreira Ramos Félix, Denise Siqueira da Silva, Deonilson Dias da Silva, Diego Augusto da Silva, Diego Foster Guiza do Prado, Diego Rojas Moreno, Diogo Alex Gomes, Diogo Ruiz Rocha, Diomar Assunção dos Santos Linares, Dirlene Maria de Fatima Bertagna, Douglas Gabriel Rodrigues, Douglas Galvão da Silva, Douglas Picoli Scarpa, Edeline Seabra Carvalho, Eder Romão dos Santos, Edilaine Pereira de Souza, Edilane Cordeiro de Lima, Edileuza Maria Bernardino, Edinaldo Pereira Benício, Edison Todesquine, Edivo Pereira do Nascimento, Edmilson Soares da Silva, Edna Maria da Costa, Ednaldo da Conceição, Edson Buzzoni, Edson Cavalcanti Tavares Junior, Edson da Silva Florentino de Araujo, Edson Luis dos Santos Silva, Eduarda Rodrigues Prado, Eduardo Mantu Segundo de Almeida, Edvanes Gonçalves Vital, Elâine Cristina da Costa Leme, Elberth Jefferson Gomes, Eleni Gau, Elexxandro Pereira da Silva, Eliane da Conceição Santos, Eliane dos Santos Soares, Eliane Gorete de Oliveira, Elias de Oliveira Gomes, Eliene Pontes Lima, Elisângela Denise dos Santos, Elizangela Pereira Farias, Ellen Cristina Lopes dos Santos, Elvis da Silva Candido, Emerson Alves de Sousa, Emerson Parussolo, Erica Cristina Corse Ferreira, Erica Lima Rodrigues, Erich Dmytrak, Érika da Silva Rodrigues, Érika Vanessa Borborema Brito, Erivam de Sousa Lima, Eude Marrafão Galtarossa, Eunice Cristina Rosa, Evandro Garcia Albuquerque Orlandino, Evelyn Suniga dos Santos, Everton Zanete Leite, Ewerton Santos de Morais, Eyvas Miranda de Oliveira, Fábia Maria Corcino de Lima Machado, Fabiano Delegredo, Fabiano Queiroz dos Santos, Fábio Cesar dos Santos, Fabio da Silva Vieira, Fábio do Carmo Nazario, Fábio Gonçalves, Fábio Pereira dos Santos e Silva, Fagner Ferreira da Silva, Fagner Gonçalves Monteiro, Felipe Balsarin dos Santos, Felipe Bizarro Taneno, Felipe Dorta Valverde, Felipe Paschoal Lemes, Felipe Segantin, Fernanda Soares Silva, Fernando Aparecido Silva da Costa, Fernando Caique Mencocini Pereira, Fernando do Nascimento, Fernando Gomes da Silva, Fernando Pereira da Silva, Fernando Rossi Moura, Fernando Salemme de Moraes, Flavio Barbosa da Silva, Flávio Ferreira Moura, Flavio Oliveira Chagas, Francisca Maria Mendes Ferreira, Francisca Maria Simões Andrade, Francisco Carlos dos Santos Filho, Francisco de Assis Batista de Araujo, Francisco de Assis Inô Filho, Francisco Gilvane Mota, Francisco Henrique Souza Freitas, Francisco Junior Moreira, Francisco Laurismar Filho Marotti, Francisco Marinho da Silva, Francisco Rodrigues dos Santos, Freddie Cassorla da Silva, Gabriel Augusto Lopes de Amorim, Gabriel Pereira Marcelão, Gabriel Rodrigues de Lima, Gabriel Torres de Santana, Gabriela Cordeiro dos Santos, Gabriella Pantoja Soares, Geisa Silva de Carvalho, Geisimar Fraga Borgue, Gelson Trindade dos Santos, Geovane de Moraes Carneiro, Gerlio Kardes dos Santos Oliveira, Gerson Raimundo, Giedrey Raposo Chaves, Gilberto Rodrigues Leite da Silva, Gilmar Pereira da Silva, Gilvan dos Santos, Giovan Brito da Conceição, Giovanna Magalhães Vicentin, Giovanni Pereira dos Santos Santana, Gisele Cadengue da Silva, Gisele Maria de Lima, Givaldo Bispo de Souza, Grazielle Pereira da Silva, Grazielli Silva Assis, Greicimar Carvalho de Souza, Gustavo de Farias Castro, Hamilton César Branco, Hector Mauricio Montecinos Gatica, Heitor Bento Caldeira, Helena Maria Françozo Devides, Helia Francisca de Lima, Helio de Oliveira Carlos, Henrique César Soeiro, Henrique Jorge de Sousa, Hermes Gonçalves dos Santos, Hiterlândia Maria Oliveira, Humberto Ferreira Turina, Iago Geronimo Pardin, Iago Vilerá de Oliveira, Iara de Oliveira Fraga, Ideane da Cunha Alves, Igor Gustavo Borazzo da Silveira, Ildegard Junio Silva, Ilma Aparecida Azevedo Silva, Iraci Prokopcsuk, Isaac Alves Campos, Isabella Nascimento Praça, Isaías Vinícius Aprigio de Carvalho, Israel Silva Alves Santos, Ítalo Alves de Lira, Itamar da Silva Souza, Ivan Damasceno dos Santos, Ivaniltom de Matos Santiago, Ivonete Lima Tavares, Izaias Rodrigues de Moura Júnior, Jader Souza Mendes, Jaderson Raniere dos Santos Lima, Janaina Barbosa dos Santos, Janaína Martins Lopes, Janaína Pires de Jesus, Janelucy Protasio Ferreira da Silva, Jânio Clei da Silva Ribeiro, Jaqueline Andréia Bernardi, Jaqueline Aparecida Mendonça, Jaqueline Pinheiro de Souza, Jayme Soares Jardim, Jeconias dos Santos Oliveira, Jeferson Orlando dos Santos Pires, Jeniffer Valenzi Veronesi, Jennifer dos Santos Prado Souza, Jeruza Pimenta dos Santos, Jéssica Alves dos Santos, Jéssica Aparecida Ricci Gomes, Jéssica Lee Soares, Jessica Roberta Bernardo, Jessica Santos Albino, Jéssyca Schmauch, Jesuel Benedito Cordeiro, João Batista do Nascimento, João Borges, João Carlos Ameduri, João Carlos de Melo, João Ferraz Junior, João Guilherme Santos Baz, João Mário de Paula Lima, João Paulo Manganelli Libanori, João Pereira de Souza, João Ribeiro dos Santos, João Victor Costa Porto, Jocilene Santos Almeida, Joice Aparecida da Silva, Joice Jaqueline Matos de Souza, Jonata Isaque Delbue, Jônatas Eltermann Braga, Jônatas Santos Cassorla, Jonathan Esteves Linares, Jonathan Nascimento da Silva, Jorge Elias Alexandrino da Silva, Jorge Neto Rodrigues, José Acácio Alves de Melo, José Aparecido Leal da Silva, Jose Balbino de Assis, José Claudio Jucá da Silva, Jose Conceição Santos, Jose de Lima Ordonho, José Edmilson da Silva, José Euvides Bonfim Leal, José Francisco de Assis, José Henrique da Conceição, José Herbenio Alves, José Jessé de Vasconcelos Silva, José Luís de Souza e Castro Araujo, José Marcos Pereira Pinto, José Nilton de Lima, José Pereira da Silva Filho, José Roberto de Oliveira Junior, José Rodolfo da Silva Braz, José Setubal Pires, José Ubiratan Matos e Silva, Joseana Santos Benedocci, Josiane de Lima Morais, Josinaldo Nercino da Silva, Juan Ronaldo de Souza Junior, Juareis Paiva Pinto, Jucelio de Morais, Juliana dos Santos Ribeiro, Julio Cesar Alves Pereira, Júlio César Bovi, Junio Marcelino Costa, Kaio Lourenço Fazolin, Kaique da Silva Rocha dos Santos, Karin Cristina Sprovidello, Karina Marques Serzedello Souza, Karina Pereira Marcon, Karoline de Gouveia, Kleber Luiz Lopreto, Lázaro Cardoso Santos, Leandro Barbosa Rodrigues, Leandro Bernardino da Silva, Leandro dos Santos Monteiro, Leandro Fortunato, Leandro Machado de Moraes, Leandro Queiroz Marcondes, Leiliane Bitencourt de Almeida, Leonarda Ferreira, Leonardo Tiago da Silva, Leticia da Silva Flausino, Leticia Louise de Souza Almeida, Lilian Argenton Ferreira, Liliane Alves Martins, Lina da Silva Santos, Lindimara Lopes de Oliveira Veiga, Liria Mara Noquelli, Lourenço Bezerra da Silva Neto, Luan Kaíque de Oliveira, Lucas da Cruz Beserra, Lucas Nogueira Melquiades, Luciene Correia dos Santos, Lucimário Marcelino dos Anjos, Luiz Eduardo Dias, Luiz Felipe Bastos de Souza, Luiz Henrique Arruda Bonfim, Luiza Ferreira Rodrigues, Lu mara Da' Villa Gomes Braz, Lyliane Dias Lyra, Magda Silva Costa, Magida Aparecida Selpa, Magna Aparecida de Lima, Manoel Francisco Diniz, Marcelo Bomfim Ferreira, Marcelo Pereira Luzini, Marcia Cristina Feles Bezerra, Márcia de Oliveira, Márcia dos Santos Silva, Marcia Lopes Deraldo, Marcio Araujo Sousa, Márcio Ferreira Gomes, Márcio José Pimentel, Márcio Marques da Silva, Márcio Mussato, Marcio Paulino, Marco Antonio Barbosa Moreira, Marco Aurelio Cruz Batista, Marcone Antônio Maciel, Marcos Antônio dos Santos Reis, Marcos Augusto da Silva, Marcos Elias Morales Lopes, Marcos José do Nascimento, Marcos Nakayama, Marcos Roberto Cecchetti, Maria Aldinéia da Silva, Maria Aparecida Barbosa Alves Covre, Maria Aparecida de Souza Bueno, Maria Aparecida Mastrocolo Giolo, Maria Bernadete Olidio, Maria Bernadete Pereira da Silva, Maria de Fatima dos Santos, Maria Elaine da Silva Pandolpho, Maria Jussara Guimarães, Maria Lucia de Assis Oliveira, Maria Lúcia Rocha Alves Mota, Maria Luiza Teixeira de Oliveira, Maria Luzirene do Nascimento, Maria Neide Lima dos Santos, Maria Raimunda Oliveira Batista, Maria Samara Sousa, Mariane Silva Monteiro, Marileide Ferreira Lima, Mario dos Santos Gomes, Marisa Mendes de Sousa, Marisa Romero Rio, Maristela Castello, Marly Francisca de Andrade, Maronita Rodrigues de Sousa Batista, Marta Maria Fernandes Andrade Rodrigues, Mateus Souza Kumasaka, Mauricio Santana Gonçalves, Mayara Aranha Carvalho Luz, Michael Sousa Augusto, Michely dos Santos Rosa, Milton José de Arruda Junior, Mirian Acencio, Misael Nunes da Silva, Monalisa Moreira da Silva, Mônica Ferreira da Silva, Mônica Ramos Pinheiro, Nagyla Raice Saraiva Barbosa, Narciso Fonseca de Carvalho, Natalia Olmos Battistini, Natasha dos Santos, Nelson Palmeira da Silva, Nícolas Wolcov Vaz, Nilma Lopes de Farias, Nilo Mesquita Guzzo, Niltonlelio Silva Souza, Oziel João da Silva, Pablo Maia da Costa, Paloma Aparecida Chambó Domingues, Patricia Coimbra Bela, Patricia Jaqueline Nunes da Silva, Patricio Fernando de Oliveira, Paula Escoriza Coelho, Paula Regina Machado Ribeiro Lorenzoni, Paulo Andre Szilagy, Paulo Cesar da Silva, Paulo do Rosario, Paulo Henrique Lorena Monteiro, Paulo Neri Oliveira, Paulo Roberto Bastos, Paulo Roberto Pezotti da Motta Junior, Paulo Rodrigues da Silva, Paulo Rodrigues Silva, Paulo Tadeu Prado Aguiar, Pedra de Fátima Arruda, Pedro Diogo Feitosa Nascimento, Pedro Joaquim de Sousa, Priscila Aparecida Kishimoto, Priscila de Andrade Kungel Bergamine, Quiteria de Araujo Cavalcante dos Santos, Radames Kelne de Souza, Raelmo Batista Mamede, Rafael Braga Juca da Silva, Rafael Camargo Gallego, Rafael de Oliveira Almeida Silva, Rafael Gomes Barelli, Rafael Servulo Fragnani, Rafael Solidade Feitoza, Ramon Aranda Cogui, Raphael Oliveira Moreira, Rayane Rayara Rodrigues, Reinaldo Nascimento Domingos, Renan de Alencar Patachini, Renata Batista, Renata Cristina Pinheiro Antonio, Renata Regiane Julio, Renato Alexandre da Silveira, Renato Alves do Nascimento, Renato Corsi, Renato de Jesus Araújo, Renato Izu, Renato Jose Martins, Renato Lopes da Silva, Ricardo Aparecido Bento Rosa, Ricardo Oliveira da Silva, Ricardo Vinícius Candido, Rita de Cácia Pereira Rodrigues, Rita de Cassia Pereira Pinto, Roberto Carlos Araujo Barreto, Roberto da Silva, Robson Charles de Sousa Silva, Robson Soares, Rodolfo Guedes, Rodrigo Aparecido Siqueira, Rodrigo Guter, Rodrigo Nogueira Ferreira, Rodrigo Rafael dos Santos, Roger Breve de Souza, Rogério Bueno, Rogério Dias Damasio, Rogério Marinho Silva, Romildo Veríssimo de Sousa, Ronaldo Amorim de Oliveira, Ronaldo dos Santos, Ronaldo Ferreira Costa, Ronaldo Marcon, Roni Roma Lourenço, Rosana Aparecida Ferraz da Silva, Rosana Elisandra Peghin, Rosangela da Silva Corrêa, Rosangela de Campos El Khalil, Rosângela Pereira Guimarães, Roseli Fátima Silva, Rosimeire da Silva Palomo Guzzo, Rosivan Jesus Bispo, Rosy Mary Ferreira Rodrigues da Costa, Rudson Bruno Lee, Rui Oliveira da Silva, Rute Gomes de Sousa, Sabrina Fernandes de Lima, Samara Lopes Militão da Silva, Samara Soares da Silva, Sandra Aparecida de Oliveira, Sandra Gonçalves Siqueira Perillo, Sandra Regina Santiago, Sandra Turrubia, Sergio Budocs do Nascimento, Sergio Luis dos Santos Marcelino, Sergio Mario Kunze Humpel, Sheldon Lorran Bianchini Vieira, Shirlei Conceição da Costa Fagian, Sidimar Ferreira de Almeida Reis, Sidney Caodaglio Horwat, Silvana Aparecida de Souza, Silvana Ferreira de Morais Palomaro, Simone das Graças Batista, Simone Lobato Lima Dias, Simone Maria do Nascimento, Soeli Aparecida Pereira da Silva, Sonia Aparecida da Paixão de Amorim, Stéfanny de Oliveira Cesar, Sueli Lopes dos Santos Barros, Talita Menezes Sampaio da Silva, Tânia Rocha da Silva Oliveira, Tânira Diácuri Oliveira Uzeda, Tatiane Cássia de Sousa Azevedo, Tauana Giomo Saccini, Teresinha de Fatima Fagundes Santos, Thais Alves de Almeida, Thais Aparecido Teixeira Pego, Thamires Guimarães de Oliveira, Thatiane Cezar Nascimento, Thaymara da Silva Brasileiro, Thayslanne Maia de Carvalho, Thelma Lima Neris, Thiago Januario Ferreira, Thiago Nery Caldas, Thiago Stavik, Tiago de Aquino Rodrigues, Tiago de Barros Silva, Vagner José Sousa da Cruz, Vagner Yoshio Okabe Teixeira, Valdelice Leonel Pereira, Valéria Teixeira Vieira de Sousa, Valquiria Aparecida Conceição, Vanessa Gomes de Andrade, Vania Maria Frada Hanayama, Vanusa Mendes André, Victor Furtado Francisco, Victor Henrique Cuerva Manzutti, Victor Roberto Barradas, Victor Rodrigues Leite, Victor Rodrigues Takahashi, Vinicius dos Santos, Vinícius Ferreira dos Santos, Vinicius Guedes Ribeiro Santos, Vinicius Perin de Souza, Vinícius Rafael Santos, Vinicius Viana Andrade Quiozine, Vitor Riul, Viviane de Souza Pinheiro, Waldelice Santana Santos Araújo, Waldirene Aparecida da Silva Chagas, Washington Cruz Ferreira, William Rodrigues Alves dos Santos, William Tofoli, Willian Santos de Souza, Willians Anastacio, Wilson Garcia Ferreira, Wilson Melo Bezerra, Wilson Soares Fernandes, Yara Cristina Cabral, Zenilton Manoel da Silva. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366.\r\n\r\nId: 1423526"
                    ],
                    "1423824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO-LEBLON\r\n\r\nAgostinianos Recoletos\r\n\r\nCNPJ nº 33.667.098/0001-94\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO SANTO AGOSTINHO mantido pelo Colégio Santo Agostinho Sociedade Civil situado na Rua José Linhares, 88, Rua Cupertino Durão, 75 - Leblon, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - 2012: Alexia de Andrade Granado, Aléxia Moreira de Carvalho, Ana Beatriz de Oliveira Azevedo, Ana Clara Valente Salgueiro Figueiredo, Andre Luis Sydenstricker Alvares, André Moreira Nogueira, Andrea Pugliese Salgado, Anna Carolina Luz Nunes, Antonio Pedro Pereira Guimarães Rocha, Armando Essabbá Gomes Pinheiro da Silva, Arthur de Mello Bertrand Figueiredo, Artur Vigo Potsch, Beatriz de Rezende Barcellos Borges, Bernardo Rasmussen Paixão, Betina Krüger Rittmeyer, Bianca Ferreira Barros Pacheco, Bianca Moraes Sarmento Santiago Freitas, Breno Menezes Coelho Cintra, Bruna Costa Zimmermann, Bruno Silva Carvalho de Souza Leão, Caio Gomes Pariz, Caio Moreno Perret Novo, Camila Barbosa Montes, Camila Zein Lopes da Silva, Camilla Rocha Maldonado, Carolina de Brito Kiffer, Carolina Leal Rodrigues, Carolina Portela Costa Serra de Castro, Chantal Van Brussel Machado, Clara Marinho de Paula Lobo Ferreira, Daniel Botelho Kiralyhegy, Daniel Henrique da Mota Ferreira, Daniel Moura Abrantes de Oliveira, Daniel Teixeira Niobey, Diana Andrada Roda de Oliveira, Diogo Augusto Gutierrez Fernandes, Eduardo Hahn Iglesias, Eduardo Salvatore Franklin, Elena Pentagna Wajih, Érika Murce Silva, Fábio Leituga Carvalho Pellon de Miranda, Fabricio de Filippi Figueiredo, Fabricio Tavares de Andrade Salles, Felipe Alexander Janér, Felipe Casali Lima Bastos, Felipe do Amaral Thompson Motta, Felipe Lima Prado, Felipe Nunes Claudino, Felipe Rezende Belem, Fernanda Gomes Araujo, Fernanda Salgado Suzano Andrade, Fernanda Villa Nova de Almeida, Fernando Neves Merotto, Frederico Becker Paes Barreto Pinto, Gabriel Lenz de Souza, Gabriel Pereira Saraiva Nunes Carvalho, Gabriela Cardoso Costa Sertã, Gabriele Lopes Lafraia, Giovanna Wakasa Góes, Guilherme Meirelles Bodin de Moraes, Gustavo Cezimbra Borges Leal, Gustavo Claudio Karl Couto, Gustavo Dombrowski Franco, Gustavo Souza de Azevedo, Helena Alencar Rosa Teixeira Mendes, Helena Cesário Alvim Gomes, Henrique Veloso Aiex, Iris Paula Cana Brasil Murta e Guimarães de Andrade, Isabel Pacheco Brasil de Matos, Isabela Coelho Guimarães, Isabela de Avellar Fernandes Rezende da Rocha, Isabela Lima Borges, Isabela Moreira Loures da Costa, Isabela Trindade Martins, Isabella Estabile Rocha de Jesus, Isabella Gribel Carneiro, Isabella Pereira Rodrigues, Isadora Nascimento de Souza Cherman, João Nogueira Matzenbacher, João Pedro Amaral Tavares Paes, João Pedro Correa Guerra, João Pedro Delgado Fernandes, João Pedro Moreira Pazin, João Victor Ramos de Souza, Julia Arduini Rodrigues, Júlia Ceciliano Nasra, Júlia Neves de Noronha, Julia Romboli Tardin Costa, Juliana Figueiredo da Silva, Juliana Lopes Martins, Larissa Gomes Giglio, Larissa Leal Elias Lamblet, Leonardo Ribeiro Demarchi, Leonardo Saluto Abdon Castanho, Leonardo Vital Brasil Wieland, Letícia Leal Elias Lamblet, Levy Correia Barros, Lívia Mantuano Corrêa, Lorena Belisario Haddad, Lucas Aranguren Naegele, Lucas Araujo Lage de Gusmão, Lucas Carvalho Soares Freitas, Lucas de Souza Weigert, Lucas Duarte Valente Vieira, Lucas Galperin Bárberi, Lucas Marques de Azevedo Souza, Lucas Menezes Oliveira Sousa, Lucas Pataro Gomes Machado, Lucas Ribeiro Borges, Luís Eduardo Eloy do Amaral, Luísa Albuquerque Ferrer Pinheiro, Luísa Miranda Braga, Luísa Moreira Blanco, Luiza Almeida Praça de Mattos, Luiza Mamedes da Cruz, Luiza Valladares Bastos da Costa e Silva, Maitê Passarelli Espírito Santo, Manuel José Neves de Sousa Poiares Baptista, Marcella Wang Dourado, Marcos Civiletti de Carvalho, Maria Eduarda Braga Monteiro, Maria Eduarda Lins Castello Branco, Maria Eduarda Novaes Soares, Maria Gabriela Siqueira de Medeiros, Maria Julia Carvalho Pinto, Maria Paula Rodrigues Carvalho Muniz Santos, Maria Regadas Lopes, Maria Regina Teixeira do Amaral, Mariana de Mendonça Molles Mazzini Perpetuo, Mariana Marão Lapenta, Marina dos Santos Barreto, Marina Lins de Carvalho, Matheus Aranguren Naegele, Matheus Doria Maia, Matheus Henrique da Mota Ferreira, Matheus Macena Correia, Matheus Trifilio Lira, Michael Gaia Duarte Moreno, Michael McKay Amaral Frew, Murillo Dario Gomes Carvalho, Nathalia Diniz Borges, Patrícia Elael Nunes, Paula Dantas Wangler, Paula Espinosa Santos, Pedro Aguiar Kaskus, Pedro Alves Pequeno Theodoro Cobra Ribeiro, Pedro Andrade Gonçalves, Pedro Antonio da Rocha Miranda Carvalho de Araujo, Pedro Arthur Martins Ferreira de Cam pos, Pedro Gonçalves Emery Ferreira, Pedro Henrique de Alcantara Sousa, Pedro Henrique de Faria Villar, Pedro Pereira Lira Furtado de Albuquerque, Pedro Pessoa de Albuquerque Ozenda, Pedro Teixeira Piau, Pietro De Biase Damasceno Dias, Rafael Bourguignon de Oliveira, Rafael da Costa Molinaro, Rafael do Rego Barros Medeiros, Raíssa Cardoso de Andrade Couto, Raphaela Siqueira de Aquino Leite, Roberta Abrahim Fioravanti, Rodrigo Cucelle Torres Soares, Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante, Rodrigo Quilelli Corrêa Rocha Ribeiro, Rogerio Cavalcanti Van Rybroek Junior, Stefan Bak Costa, Tatiana Duarte Esteves, Tatiana Kebudi Orlando, Thais Bastos de \r\n\r\nCastro, Thamires de Mélo Magalhães, Tiago Chaves Duarte, Tiago Rezende Feitosa, Tobias Kim Giulio Magrini Fassio, Tomás de Quadros Rolim, Vanessa Sodré Nunes de Almeida, Victor Augusto Lima Lins de Souza, Victor Luiz Berger Pereira da Silva, Victor Salles \r\n\r\nde Moura Lopez, Victoria Veiga Ponce de León, Vitoria Parente Ribeiro Moretzsohn de Andrade, Yasmin Wakasa Góes. Secretária Escolar - Silvia Cristina de Souza Vianna - Reg. nº 115/2010 - COSAM; Diretor - Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Ofício E/COIE.E n° 103; Professora Inspetora Escolar - Ana Suely Silva de Freitas - Matr. nº 09563735.\r\n\r\nId: 1423824"
                    ],
                    "1399840": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2012: José Paulo de Souza Madeira, Josilaine Nogueira Paula, Júlia Verônica da Silva Flausino, Juliana Guimarães Branco, Julio Cesar Andrade de Oliveira, Julio Cesar da Silva Ferreira, Jussanã Pereira de Almeida, Juvencio Moreira Bastos Neto, Karen Caroline Leite de Andrade, Kathleen Sodré de Andrade, Kleber Ferreira de Souza, Lauriene Gonçalves da Silva, Leandro Carvalho Teles, Leandro da Silva Madeira, Leandro dos Santos Gonçalves, Leandro Santos de Souza, Leandro Silva da Costa, Lennigton Rodrigues Pimentel dos Santos, Leon dos Anjos Muniz Ribeiro, Leonardo Lagos Leal, Leonardo Preussler de Carvalho, Leonardo Siqueira de Araújo, Letícia Paola de Souza Silva Costa, Liliane Pinheiro de Carvalho Silva, Liz Pereira Pinto Amorim Fernandes, Luan Batista Ferreira Periard, Luan Henrique de Fatima Rosa, Lucas Couto Barbosa Miranda, Lucilea Moreira Jandre, Lucio Leal da Silva, Luis Claudio Simplicio da Silva, Luiz Carlos Furtado Milford, Luiz Gustavo Mendonça Costa, Luma Marques Parente, Maickon Pita Pereira, Maicon dos Santos, Mairon Mendonça Graça, Manoel Silvio Saturnino da Silva, Marcela Brum de Souza, Marcello de Miranda Pimentel, Marcelo de Castro, Márcia Cristina Viana da Silva, Marcia da Conceição Pinto os Anjos, Marcilene Santos da Costa Teixeira, Marcio Dias de Freitas, Márcio Filipe Nogueira de Lima, Marco Antonio Barreto Santos de Souza, Marcos Antonio Gomes Monteiro, Marcos Antonio Santos, Marcos Aurelio Rangel Guimarães, Marcos Gomes Martins, Margildo de Oliveira Fully, Maria Fernanda Tavares Quitete de Moraes, Maria Paula da Silva Pereira, Maria Rafaela Correia Ribeiro, Marienes Aparecida de Souza Papaleos Zanellas, Mario Luiz dias Santos, Marluce Cabral da Silva, Marta Barbosa, Matheus Tavares Pessanha, Mauro Roberto Gonçalves Paredes, Michael Luiz dos Santos Merenciano, Milton Carmo de Oliveira, Mônica Bragança Rodrigues, Mônica da Motta de Souza, Mônica Sousa de Araujo, Monique dos Santos, Neri Angela Siqueira da Conceição, Osias Rodrigues, Otoniel Manoel da Silva, Patric Francisco Silva Ribeiro, Patricia Vieira Felipe Lemos, Paulo Cesar de Azevedo Pereira, Paulo Vinicius Fiuza Ramos, Pedro Paulo Henrique de Oliveira, Priscila Calado Paula, Priscila Carvalho Catib, Priscila Pierre de Souza, Priscila Silva dos Anjos, Rafael David Sobral Silva, Rafael Garibaldi Figueiredo, Rafael Gomes Ribeiro, Rafael Lima Fernandes, Rafael Marques da Silva, Rafael Motta Quintella Areal Nogueira, Rafael Vasconcelos de Oliveira Lopes, Rafaela dos Santos Bastos, Rafaela Soares de Rezente, Rafaella Ferreira Nunes, Rafaella Firmino Rosa Apolinário, Ramona Pereira Vieira, Raquel da Silva de Souza, Renato Justino Guimarães, Renato Ribeiro Peixoto, Rhayana Castelo Branco de Oliveira Leal, Ricardo Jose Homero, Ricardo Pereira Rocha, Rinaldo Gonçalves Madeira, Robert da Motta Alves, Roberto Vieira da Silva, Robson Roriz de Freitas, Rodeque Macedo de Jesus, Rodrigo Alan da Silva Vianna, Rodrigo da Silva Azevedo, Rodrigo Daudt Sandre, Rodrigo Flor da Rocha, Roger Gueiros Pereira, Rogerio Marques de Oliveira, Ronaldo Gomes Amorim, Ronaldo Wallace da Silva Natal, Ronivaldo de Moura Castro, Rosangela Rozeno Soares, Roselene Paiva de Moraes, Rosiane Carvalho da Costa, Sandra Regina Lima dos Santos, Sergio Souza da Cunha, Sidnei Nascimento Pereira, Silvana Corrêa Cassimiro, Silvio Ramos Neto, Simone Silva Orlando, Sirley Lopes Belpomo, Suelen Gomes da Silva, Tais dos Santos Melo, Tamara da Silva Horácio, Tamires Rodrigues de Araujo, Tasciana Cardoso da Silva, Tatiane Silva de Souza, Tereza Fernandes Silva, Thaís Pinto Camara, Thaiza de Moura Monteiro, Thalyta Ecard Rodrigues Almeida Pacheco, Thiago do Carmo Rocha, Thiago Oliveira Teixeira, Thiago Rebello de Barros, Thiago Rodrigo de Jesus da Silva, Thiago Rodrigues da Silva, Thiago Rodrigues de Lima Sobrinho, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, Tiago da Cunha Brivio, Tiago Pereira Tavares, Ualace Andrade Alves de Abreu, Udemberg Júnior Pimentel Oliveira, Umberto Moreira da Silva, Vagner Meyer Leite, Valcy de Oliveira Bastos, Valdemir de Sousa Ramos, Valeria Cabral Pontes do Rosario, Vandeilson Joaquim da Silva, Vanderson Santos de Sant'Anna, Vanessa dos Santos Pereira, Vanuza Aparecida de Souza Silva, Victor Diego Machado Gesteira, Vilini Barbosa da Rocha Araujo, Vivian Pedro da Silva, Viviane dos Santos, Wagner Franklin Damasceno, Wallace dos Santos Coelho, Wallace dos Santos Silva, Wallace Neves da Costa, Wallace Nogueira da Silva, Warley Felipe de Carvalho, Washington dos Santos Neves, Wellington Guedes de Andrade, Wilis Almeida da Silva, Willy Nogueira da Silva, Yasmin Lorrane \r\n\r\nTheodoro Rodrigues. Retificações: Retificação: D.O.27/03/2008 fls.82, onde se lê: Cristiane Costa Martins, leia-se Cristiane Costa Martins Fernandes. Retificação: D.O.21/05/2012 fls.15, onde se lê: Alexandre Camargo Antunes, leia-se Alexander Camargo Antunes. Retificação: D.O.21/05/2012 fls.16, onde se lê: Mariluce da Silva Fernandes concluinte do ano de 2011, leia-se concluinte do ano de 2006. Retificação: D.O. 25/04/2011 fls. 91, onde se lê: Vanir Paulo dos Santos, leia-se Vanir Paulo dos Santos Campos. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.T\r\n\r\nId: 1399840"
                    ],
                    "1419047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem ano 2005: Sandra Regina dos Santos, ano 2008: Aline Bandeira Cardoso, ano 2011: Adriana da Guia do Nascimento dos Santos, Regina Márcia das Neves Pereira, Renata Nascimento Vitorino, ano 2012: Andreia Correa de Oliveira, Jucimara Carmona Arruda da Silva, Lilian Roberta Oliveira Miranda. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: ano 2004: Marilia Ferreira Lopes Varella, ano 2005: Maria Aparecida dos Santos Silva Matias, ano 2011: Luiz André de Paulo. Técnico de Segurança do Trabalho: ano: 2010: Joseli Ferreira dos Santos, Thiago Cavalcante dos Santos. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: ano 2011: Fernanda Marques Tomaz, ano 2012: Genilda da Silva Oliveira, Joyce Rocio Galdino. Educação de Jovens e Adultos: ano: 1º semestre de 2006: Fernanda Gonçalves Nobrega da Silva. Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1419047"
                    ],
                    "1422613": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCGC nº 28906873/0001-87\r\n\r\nALUNA CONCLUINTE: Curso de Educação Profissional na Área de Saúde com Habilitação em Técnico em Enfermagem Ano 2008 - Complementação - Marcilene da Silva Severo. Prof. Inspetor Escolar Rosana da Silva Ferreira - Matrícula: 0942775-8.\r\n\r\nId: 1422613"
                    ],
                    "1420603": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação de concluintes dos cursos: Técnico de Radiologia e Diagnóstico por Imagem: 2011 - Natalia Luzia Oliveira Mancilio; 2012 - Antonia de Souza Costa; Fabíola de Amorim Coelho; Fernando César Carvalho de Sousa; Ingrid Sistons Nunes de Souza; Jamile de Lima Almeida; Manuela Melo Pierucci do Espirito Santo; Márcia Cristina Gonçalves da Cunha; Priscila Alves Peixoto; Raquel da Costa Pereira; Thais de Melo Rocha Lucas; Viviane Celino Cardoso; Parecer CEE-RJ nº. 812/2002 Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - Parecer CEE-RJ nº. 812/2002 Secretário: Marcos Miranda Barreira. \r\n\r\nId: 1420603"
                    ],
                    "1420838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ: 86.751.674/0001-43\r\n\r\nDa Educação Infantil ao Ensino Médio\r\n\r\nReconhecido: Resolução SEE/808 de 17/05/82 - DO 18/03/83\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio Regular 2010: Carolina Lira da Silva, Daniel Raposo Teixeira, Edimar Barbosa Miranda Junior, Fernanda de Castro Mendes, Hygor Pereira da Silva, Jéssyca Cristina Pereira dos Santos Silva, Jéssica Chagas de Paula Silva, Jéssica Venancio Teixeira Cardoso, Jessyca Lins de Queiroz, Luana Vaqueiro de Souza, Matheus Campos Ramos, Mariana Moreti Soares, Rodrigo Pinto Gonzaga da Silva, Raphael Farias Neves Ramos, Ronald Amaral Ribeiro, Roberta Eudóxia Pinto dos Santos.Concluintes Ensino Médio Regular 2011: Ana Paula Camilo Ferreira, Carolina Menezes Gaspar da Costa Paiva, Camila de Andrade Macêdo, Dayana Silva de Souza, Estheffany da Nobrega Gonçalves, Leticia Cristina Fonseca da Conceição, Natália Cristina de Azevedo Amorim, Robert Emerson Peixoto da Silva, Yasmin Sousa da Costa, Vivian de Oliveira Guido da Costa, Vinicius Antunes Drumond.Retificação da publicação D.O de 01/09/2010 parte V pág 13, concluíntes 2009 : onde se lê: Priscilla Santos Soares de Oliveira, lê-se: Priscila Santos Soares de Oliveira. Secretário Geral: Gleber Chaves Pinto - Reg. nº 1280/88-DAT. Diretor Técnico: Vera Lucia Ramos Pinto - Reg. nº 6124-MEC\r\n\r\nId: 1420838"
                    ],
                    "1420590": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação de concluintes dos cursos: Técnico de Enfermagem: 2009 - Carmen Lucia de Jesus Nicolay dos Reis; 2010 - Raquel Xavier Sampaio; 2011 - Amanda Alves da Silva, Isabella Irene Araujo Guimarães, Josiane Nascimento da Silva, Kamila Pinheiro Queiroz, Rocicleia Andrade Silva, Sirlayne Amaral Sotero Gomes, Walneide Ferreira de Mendonça dos Santos, 2012 - Abilene Naira da Silva, Adriana da Silva Aleixo, Agatha Christie Brito de Melo, Ana Paula de Almeida, Ana Paula Martins Morais, Andressa Cristina da Conceição, Carine Ramalho Messeder, Cleonice Paixão Inocencio, Davi Moreira Busquet, Danielle Guimarães Ribeiro Barreto, Deise da Silva do Nascimento, Diogo Faustino da Silva Cruz, Evânia Martins Ferreira, Fernanda André de Souza, Giselle Leandro Aluyza Obert, Ianny Gonzales Mariano de Brito, Janaina Silva dos Santos, Janice Soares Santana, Lillian Gabrielly Bach Amaral do Rosario, Lorainy Sidrim Costa, Melissa Silva do Valle Teixeira, Michelle Santos de Souza, Monica Martins de Oliveira, Patrícia Ramos Maciel, Roberta Nogueira Mattos, Sandra Maria Guido Abrantes, Solange Cordeiro do Nascimento Correia, Victor de Sousa Ribeiro; Técnico em Instrumentação Cirúrgica: 2008 - Simone Oliveira de Freitas; 2012 - Dhiego Alexandre Pessoa Soares; Parecer CEE-RJ nº. 812/2002 Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Parecer CEE-RJ nº. 812/2002 Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES:\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nId: 1420590"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1423748": [
                            "V - Extravio",
                            "HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob nº. 07.359.477/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO: A Empresa HENS SERVIÇOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA, situada na Praça Astério Alves de Mendonça, nº. 71 - Sala 101 - A - Centro - Rio Bonito/RJ, Inscrição Municipal nº. 85004, comunica o extravio de 17 talões de Notas Fiscais, sendo o talonário 01 nº. 00001 ao nº. 00050, talonário 02 nº. 00051 ao nº. 00100, talonário 03 nº. 00101 ao nº. 00150, talonário 04 nº. 00151 ao nº. 00200, talonário 05 nº. 00201 ao nº. 00250, talonário 06 nº. 00251 ao nº. 00300, talonário 07 nº. 00301 ao nº. 00350, talonário 08 nº. 00351 ao nº. 00400, talonário 09 nº. 00401 ao nº. 00450, talonário 10 nº. 00451 ao nº. 00500, talonário 11 nº. 00501 ao nº. 00550, talonário 12 nº. 00551 ao nº. 00600, talonário 13 nº. 00601 ao nº. 00650, talo-\r\n\r\nnário 14 nº. 00651 ao nº. 00700, talonário 15 nº. 00701 ao nº. 00750, talonário 16 nº. 00751 ao nº. 00800, talonário 17 nº. 00801 ao \r\n\r\nnº. 00850.\r\n\r\nN.F. DSI PUBLIC. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.867.871/0001-60\r\n\r\nId: 1423748"
                        ],
                        "1422341": [
                            "V - Extravio",
                            "Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0102-12\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.316.250\r\n\r\nEXTRAVIO: 20 TALÕES DE NF SÉRIE D-1 NUMERAÇÃO 0001 A 1000 E AIDF Nº 1129 - GRÁFICA E EDITORA REGIS AIÓ LTDA \r\n\r\nENDEREÇO: AVN RIO BRANCO, 174 AV ALMIRANTE BARROSO, 25 201 A 203 - CENTRO -RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20040-003\r\n\r\nId: 1422341"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1423853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nCNPJ 02.452.608/0001-82\r\n\r\nPORTARIA CRBIO-02 Nº 38/2012, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região- CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Inciso II, Art. 22, Capítulo III, em concordância ao Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. Considerando a necessidade de normatização dos cargos de assessoramento da Presidência e demais membros da Diretoria e da Delegacia Regional no Espírito Santo; Considerando que os cargos são de confiança, por indicação da Diretoria e aprovados pela Plenária, não sendo empregados públicos, embora regidos pela CLT; Considerando os princípios de transparência e publicidade, e, Considerando a deliberação e aprovação pela Plenária 298ª, de 27 de novembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º - Implantar a tabela de cargos de natureza especial, em anexo a presente Portaria (ANEXO 1). Parágrafo Único - os cargos de natureza especial mencionados no caput do presente artigo serão livremente nomeados e exonerados através de Portaria da Presidência do CRBio-02, após aprovação da Diretoria e deliberação do Plenário. Art. 2º - Os cargos que tratam esta Portaria serão de um assessor da presidência, um assessor da diretoria e dois assistentes para a Sede no Estado do Rio de Janeiro e de um assessor para a Delegacia Regional no Espírito Santo. Parágrafo 1º - os cargos definidos no caput deste artigo serão de livre provimento, com quarenta horas semanais de trabalho, contratados pelo Regime Celetista, indicados pela Diretoria e aprovados pela Plenária, não sendo obrigatório o preenchimento de todos os cargos ora indicados. Parágrafo 2º - Os cargos supra mencionados farão jus aos mesmos benefícios que os empregados do CRBio-02, conforme estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Art. 3º - A correção dos valores dos cargos comissionados serão feitos no período anual da data base da convenção coletiva da categoria dos empregados públicos do Conselho. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nVICENTE MOREIRA CONTI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência CRBio-02 - 00164/02-D\r\n\r\nANEXO 1 DA PORTARIA CRBio-02 Nº 38 /2012\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantidade de cargos\r\n\r\nRemuneração R$ \r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\n01\r\n\r\n3.150,00\r\n\r\nAssessor da Diretoria\r\n\r\n01\r\n\r\n2.950,00\r\n\r\nAssessor da Delegacia/ES\r\n\r\n01\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\nAssistente da Diretoria\r\n\r\n02\r\n\r\n2.150,00\r\n\r\nTABELA DAS FUNÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFunção\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nPrestar assessoramento ao Presidente, cuidar da sua agenda, atender demandas a ele atribuídas pela Presidência.\r\n\r\nAssessor da Diretoria\r\n\r\nPrestar assessoramento às Diretorias, cuidando do recebimento e emissão de documentos, da agenda dos diretores, e atendendo demandas atribuídas pela Direção.\r\n\r\nAssessor da Delegacia/ES\r\n\r\nPrestar assessoramento ao Delegado Regional no Espírito Santo, organizando sua agenda, a emissão e recebimento de documentos, a supervisão e orientação dos serviços da Delegacia,\r\n\r\ncuidar da frequência e demais atividades administrativas e trabalhistas dos funcionários, atender a demandas atribuídas pelo Delegado.\r\n\r\nAssistente da Diretoria\r\n\r\nPrestar assistência às Comissões, recebimento e emissão de documentos e expedientes, secretariar as reuniões, manter o arquivo e relatórios em ordem, apoio a eventos e cursos.\r\n\r\nId: 1423853"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423389": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nSubsecretaria de Licitações e Contratos\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nDISPENSA 007/2012\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Gerência de Licitação e Compras vem através desta informar, que houve erro no texto da publicação do Aviso, constante na página 1 da Parte IV Municipalidades, da Edição nº226 de 12 de dezembro de 2012 deste Diário Oficial, vigorando o descrito abaixo: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ, 11 de novembro de 2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFABIO JULIANO DE PAULA\r\n\r\nGERENTE DE LICITAÇÃO E COMPRAS\r\n\r\nId: 1423389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423390": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXTRATO DE RESCISÃO\r\n\r\nLEI Nº 8666/93 (art.79 - I)\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 008/2012 \r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços nº 064/2008, referente a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza urbana com retificação de vias, locação de veículos, equipamentos e mão-de-obra em todo Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos no Processo Administrativo n° 116/2008.\r\n\r\nOs efeitos desta rescisão passam a vigir a partir desta data. \r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nWINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.\r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH\r\n\r\nProcuradora Geral do Município\r\n\r\nId: 1423390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO I\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 047/2012/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 369/2012/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDATA/LOCAL: 21/12/2012 - 09:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 -Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nCAROLINA M. MASSAD\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1423892. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Carmo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO-RJ\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Carmo-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas acatando o parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, em conformidade com o disposto no art. 38, inciso VII, e artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, Homologa este procedimento licitatório, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº. 039/2012, PROCESSO Nº. 6451/2012, solicitado pela SMOHSP, para Contratação de empresa para realização de Obras de Pavimentação de Logradouros Públicos, com passeios dos dois lados das vias e rede de Drenagem de águas pluviais nas Ruas dos Bairros Bom Pastor e Botafogo em Carmo-RJ, referente ao Contrato de Repasse nº. 0373.036-90/2011, MINISTÉRIO DAS CIDADES - Convênio SICONV 766662/2011, sendo a dotação orçamentária orçamento 2012 Nº. 0600.1545100181.037.4490.51.00, adjudicando a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA no valor Global de R$ 402.241,10 (quatrocentos e dois mil duzentos e quarenta e hum reais e dez centavos).\r\n\r\nCarmo-RJ, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarlos Emanuel Ferreira Braz - Prefeito Municipal.\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Carmo-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas acatando o parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, em conformidade com o disposto no art. 38, inciso VII, e artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93, Homologa este procedimento licitatório, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº. 040/2012, PROCESSO Nº. 6467/2012, visando Contratação de Empresa para aquisição de 01 (um) Caminhão Caçamba Basculante referente ao Contrato de Repasse nº .763647/2011/MAPA/CAIXA, sendo a dotação orçamentária orçamento 2012 Nº. 1000.2060100051.036.4490.52.00, adjudicando a empresa TRANSRIO CAMINHÕES, ONIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA no valor total de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais).\r\n\r\nCarmo-RJ, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarlos Emanuel Ferreira Braz - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1423823. Valor: R$ 1486,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2012 \r\n\r\nProcesso nº. 9138/2012. Objeto: aquisição de 01 (um) conjunto de dilatadores de esôfago com 07 dilatadores nos tamanhos: 5, 7, 9, 11, 12.8, 14 e 15mm diâmetro e 70 cm de comprimento acompanhada de fio guia com ponta atraumática e adaptador para serem utilizados no Hospital Municipal Santa Maria - Mendes (RJ). Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 27/12/2012, às 11h. Valor do edital: 03 (três) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 12 de dezembro de 2012. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira \r\n\r\nId: 1423819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423708": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 34/2012\r\n\r\nA Gerência de Licitações da SMO informa que houve alterações no edital supracitado, estando disponíveis no site http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br e no D.O.RIO de 13/12/2012.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO\r\n\r\nGerente de Licitações\r\n\r\nId: 1423708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.186/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.093/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Sonorização de Eventos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.861/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/12/12 às 14:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.187/2012\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.094/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de Locação de Estruturas e Equipamentos para Eventos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 25.856/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 27/12/12 às 16:00 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Pregoeira\r\n\r\nId: 1423878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423451": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CHAMADA PUBLICA 005/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará Chamada Publica para fins de habilitação de fornecedores. \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/12/2012 às 09:00 HS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, DIRETAMENTE DAS COMUNIDADES AGRÍCOLAS, LEGALMENTE NO PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DESTA CHAMADA PÚBLICA. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 850.360,00.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339.9037\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1423451. Empenho"
                        ],
                        "1423870": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 104/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global,\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO TRÊS POÇOS.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/01/2013, às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 129.805,32.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1423870. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1423443": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 112/2012\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente na Vara do Trabalho de Nilópolis para realização de reparos na rede elétrica.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços de reparo na rede elétrica da Vara do Trabalho de Nilópolis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente da Vara do Trabalho de Nilópolis nos dias 14, 17, 18 e 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo único. Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423443"
                        ],
                        "1423495": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 113/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Decretar luto oficial no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por 3 (três) dias, a partir de 12 de dezembro de 2012, em virtude do falecimento do Desembargador Paulo Cardoso de Melo Silva. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor em 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423495"
                        ],
                        "1423444": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 243/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 116/2012, publicada no Diário Oficial - Parte III - F - de 26/6/2012, para designar o Excelentíssimo Desembargador ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, para presidir a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PP-0009717-04.2011.5.01.0000, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, mantidos os Desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO E MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423444"
                        ],
                        "1423595": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 244/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Presidente desta Corte, no período de 2 a 31 de janeiro de 2013, em virtude de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO para exercer o cargo de Vice-Corregedora no período de 2 a 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423595"
                        ],
                        "1423590": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.452/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2012, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 26/12/2012\r\n\r\n61018 - Ângela Travaglia\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2012\r\n\r\n61735 - Wedson de Azevedo Júnior\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 17/12/2012\r\n\r\n74349 - Camila Priebe de Oliveira Pouzada\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2012\r\n\r\n67903 - Marcelo Ortolani Louzada\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2012\r\n\r\n67911 - Adriana Guedes Chaves Campos Costa\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADM. - (SEGURANÇA) \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2012\r\n\r\n72451 - Reinaldo Crespo Gomes\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2012\r\n\r\n75329 - Camilla Lorenz da Costa M. de Jesus\r\n\r\n75353 - Luís Otávio Garcia Jacuru\r\n\r\n75345 - Marcelo Costa Burgos\r\n\r\n75337 - Vinicius Vaz Martins\r\n\r\n75370 - Wesley de Souza Inácio\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2012\r\n\r\n75310 - Marcos Vinícius Farias Monteiro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 04/12/2012\r\n\r\n67814 - Regina Ramos Valente\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2012\r\n\r\n67946 - Rosane Alves Moreira\r\n\r\n67962 - Verônica Fernandes Araújo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 14/12/2012\r\n\r\n67938 - Katharina Camargos de Vilhena\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/12/2012\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 01/12/2012\r\n\r\n62618 - Alexandra Cunha Martins Cotta\r\n\r\n65994 - Michelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423590"
                        ],
                        "1423591": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2457/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal. RESOLVE:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 2.237/2012, de 05/11/2012, publicada no D.O./RJ em 09/11/2012, da seguinte forma: onde se lê: ANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)-Data da Progressão: 13/10/2012-74187 - Vladimir Freire de Jesus, Leia-se ANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDADOS)- CLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05-Data da Progressão: 12/12/2012-74187 - Vladimir Freire de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423591"
                        ],
                        "1423666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2460/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIVIA WERNECK VALENTE, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos do Titular que ocorrerem nas férias do substituto anteriormente designado, a partir da publicação até 19 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2463/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, TATIANA GALVÃO VASCONCELLOS da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 7;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Juiz Convocado nº 7, cuja vacância ocorreu em 9 de novembro de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2464/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora LUCIANNE DA SILVA DANTAS na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 7 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2469/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Sessão Especializada - CJ-3, da Secretaria da Sessão Especializada de Dissídios Individuais - SEDI, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDI-GAB/ Chefe de Sessão Especializada/ LUIZ AFONSO RAMMENSEE FERNANDES\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2470/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2101/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 17 de outubro de 2012 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de outubro de 2012, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nPAOLA ENHAM DIAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423666"
                        ],
                        "1423670": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.11.2012:\r\n\r\nTRT-PA-672-2008-000-01-00-5, de SOLY MOSSE. Assunto: Aposentadoria: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 143/148, que não observou óbice jurídico à promoção da revisão das informações concernentes ao tempo de serviço constante da certidão de fls. 54 referente à servidora inativa Soly Mosse proposta pela Secretaria de Gestão de Pessoas a fls. 87/88, ratificada pela Secretaria de Controle Interno a fls. 90. 2. Tendo em vista a constatação de equívoco operacional no registro do sistema de pagamento da aposentadoria da servidora que inobservou a proporcionalidade fixada no ato da concessão, assim como ter-se observado o devido processo legal e o contraditório, ratifico a decisão de correção dos valores do benefício, assim como da necessidade de reposição ao erário dos valores percebidos a maior. 3. À SGP para as providências cabíveis, devendo, em especial, providenciar a ciência da servidora interessada.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1423670"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1423326": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) pedido(s) de reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) referente ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nGEISA SILVA DE VASCONCELLOS - Código Funcional nº 5924-2 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, Compreensão e Produção de Textos (FESL) - Em análise aos documentos apresentados a Exmª. Srª. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Ante o exposto pela Comissão do Adicional de Qualificação e a manifestação do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, indefiro a concessão do Adicional. À ESACS. Em 07/12/2012. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1423326"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1423342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0199900-20.1999.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESIO MACHADO, Agte RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000060-92.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Elizeu de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizeu de Oliveira, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0100200-38.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Gomes Sampaio da Silva (sucessor de Célia Regina Lima Sampaio da Silva) [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Antônio Gomes Sampaio da Silva (sucessor de Célia Regina Lima Sampaio da Silva)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000316-10.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herbert Klimger Afonso Alencar [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Agdo Herbert Klimger Afonso Alencar \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0040900-43.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos Jose Carvalho Neto [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos Jose Carvalho Neto, Agte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157800-09.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Pinheiro Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Agdo: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Marcos Pinheiro Santos, Agdo Vivo S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000048-72.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Reis da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Agdo Thiago Reis da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0089600-22.2004.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Agte: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)], Agdo: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ANA EVA HEUBERGER, Agdo Agte BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Claudio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Sergio Claudio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114100-91.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson de Ornelas Feliciano [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barcas S.A., Agdo Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM, Agdo Wanderson de Ornelas Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Oliveira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Mini Mercado Super Treze Ltda. [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mini Mercado Super Treze Ltda. [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)], Agdo: Adriano Oliveira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Adriano Oliveira da Cunha, Agte Agdo Mini Mercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000242-33.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliseu da Rosa Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comau do Brasil Ind. e Com. Ltda, Agdo Eliseu da Rosa Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000691-17.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio César Boaventura Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coopercol Cooperativa Ltda., Rcdo: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio César Boaventura Simões , Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Sérgio Alves de Luna [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Sérgio Alves de Luna , Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000821-25.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Daniele de Carvalho da Silva Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às \r\n\r\n10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0190500-05.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iaray Siqueira Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iaray Siqueira Lessa da Silva, Agte ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0230200-65.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Celeste Maia Mendonça [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A, Ebgte Vera Celeste Maia Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000209-58.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Nunes da Silva Vitorino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Nunes da Silva Vitorino, Agte Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000177-74.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Joaquim da Silva Filho [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Joaquim da Silva Filho , Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1423342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1421850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0204800-50.1992.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZILDA FONTES DO ESPERITO SANTO E OUTRO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-39.2010.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Ronaldo Alves de Oliveira Junior [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)], Ebgdo: Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alusa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002007-71.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Valeria Cristina Moreira Barros [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tercei Serviços Ltda., Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Katia Cilene Rocha Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-97.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Lemos Pereira [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Beatriz Mendes de Barros [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027300-23.1998.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-65.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Robson Vanderlei Ferreira da Costa [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204800-27.1997.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas- CENTRAL (sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089000-17.2005.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033400-46.1995.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Figuerêdo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001280-09.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: André de Souza da Costa [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRcdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda, Rcdo: André de Souza da Costa [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SIDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Agdo: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-17.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Agdo: SUPERMERCADO BEM COMER [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001927-08.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Luiz Moutinho dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Rcdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-92.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Alex de Oliveira Pereira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Gerci Braga da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001382-54.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Sheila Gomes Ferreira (OAB: MG 73087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia Barbosa Carvalho [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-26.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Maria Cordeiro de Moura [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandra Maria Cordeiro de Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.1992.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS ANASTACIO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2005.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Murta Goncalves [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S/A (atual denominação de Telerj Celular S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz Murta Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109700-29.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Agdo: Vertex Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.2003.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Robison Alonco Goncalves (OAB: ES 2629 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADILSON PEREIRA NUNES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421850"
                        ],
                        "1421854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001376-55.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elzira Dornellas Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016600-10.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Johnson Controls Be do Brasil Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ferreira Filho, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-03.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro Miterofe Gonçalves [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro Miterofe Gonçalves , Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Agte: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Neusa Miyako Kitagawa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0350800-21.2005.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Finninvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Gago Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Gago Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000927-83.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Francisco Curcio Iannuzzi [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Fundação Itaubanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Itaubanco S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002032-21.2010.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service RH e Ass Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Aurirajar Olegario da Rocha [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurirajar Olegario da Rocha , Agdo SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agte: Márcio José Rossel [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célia Regina dos Santos Nogueira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: Ana Paula de Lima dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Lima dos Santos, Agdo Célia Regina dos Santos Nogueira, Agdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000278-21.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marfedalk Modas Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001112-32.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Vagner Fracassi [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Vagner Fracassi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Ferreira Pesset [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016100-78.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-19.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Nair Mota Ribeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Iziane Jesus dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iziane Jesus dos Santos, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. A/C Nair Mota Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Gilson Sales [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Sales \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-70.2006.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Regina Alves da Costa, Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Antonio Barbosa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia concessionária de transporte ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Souza da Silva Garros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Souza da Silva Garros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000925-26.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jandre Padaria Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jandre Padaria Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Aline de Sant´anna Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline de Sant´anna Moraes, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011000-25.2004.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Diniz Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: TIM Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Diniz Ribeiro, Agdo TIM Celular S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-05.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson de Castro Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140200-37.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público da União\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-32.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Posse Moreira Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nivaldo Posse Moreira Santos , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2003.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421854"
                        ],
                        "1421851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117800-45.2000.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189700-15.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Claudia Renata de Moura [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Ebgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-48.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalia Rodrigues Barbosa [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Rcdo: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-82.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Diagnósticos da América S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jeff Chandler Oliveira Machado Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diagnósticos da América S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio de Menezes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Rcdo: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: João Garcia Ramos Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Garcia Ramos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000999-75.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Siciliano da Fonseca [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-59.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: HARSCO METALS LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alexandre da Mata Abrantes [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Gomes dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Regina dos Reis Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Regina dos Reis Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025000-19.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Mario Ferreira Mariotini [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: Robson de Araujo Montela [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: Joao Cabral Neto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: Jose Ricardo Vaz de Almeida [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Ebgdo: Wagner Jefersson Farias Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MRS Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Crespo Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Rene Ribeiro de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Nelson Costa Araujo Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Crespo Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-88.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Maralice de Souza Costa [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-65.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alexander da Silva Batista [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-54.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001058-65.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADO ELEFANTE VERDE [Adv. Rafaela Maia Leite, (OAB: RJ 157472 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-90.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Marcelo Santos Fournier [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Santos Fournier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001453-84.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinea doa Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Rcdo: Metropolitan Transports S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-89.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel José da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel José da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-11.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eunice Vianna de Souza Xavier [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180200-24.1991.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIARIA NOVA DENOMINAÇÃO DE OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A, sucessora de [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erivaldo Coimbra Dantas [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Jorge Rui Nunes Gomes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Jorge Brossa Nascimento [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Norberto Soares Bandeira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Sandra Cristina Fernandes Rodrigues [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Edson Fonseca Portela dos Santos [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Paulo Cesar de Lucena Mendes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Hudson Rubem de Oliveira Mello [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Antonio Carlos Rodrigues Maciel [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Francisco de Assis Alves Cardoso [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Rogério Studart Pereira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Luiz Felipe de Souza [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Milton Neves Lobarinhas [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Luiz Carlos Gonçales Vianna [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: José Daniel Souza Pereira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Francisco José Martins Bastos [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Arnaldo Carlos da Silva Bernardes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Sidney Silvério de Souza Júnior [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Helio da Costa Fagundes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Dário Martins de Lima [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Marcos Antonio Ribeiro de Almeida [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Roberto de Almeida Augusto [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Luiz Armando Viana do Valle [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Antonio Bezerra da Silva Neto [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Ocemare Machado da Silva [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Wilson Rodrigues Ferreira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: JOSE ELISIO COSTA NETTO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Rogério Correa Montenegro [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: SIND DOSTRAB EM EMP TRANSP METROV RJ SIMERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCESSÃO METROVIARIA NOVA DENOMINAÇÃO DE OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A, sucessora de \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000556-29.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Everaldino de Andrade Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Triunfo Operadora Portuaria [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Everaldino de Andrade Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: David da Paz Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421851"
                        ],
                        "1421855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0234800-64.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clarice Rocha Aresta [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clarice Rocha Aresta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-08.2005.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Pinheiro Frazao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza Pinheiro Frazao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-18.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademar Almeida de Barros [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Adriano Nunes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salomão Sergio Eduardo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001402-89.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Santino de Sá [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citibank S.A., Agdo Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-11.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Agdo: Thiago Firmino Gomes Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Firmino Gomes Rocha, Agdo WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica da Silva Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Moura Neiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)], Agdo: Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaslon Promotora de Vendas e Serviços Ltda., Agdo Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A., Agdo Roberta Moura Neiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcimar Gomes Albano [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimar Gomes Albano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154200-18.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mayara Ramos Bichara [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Agdo: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mayara Ramos Bichara, Agdo Medfisio Saude Ocupacional Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-70.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz Rosa dos Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-62.2005.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Maria Affonso Paixao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabíola Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)], Agdo: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Campos Clean Comercio e Serviços Ltda, Agdo Fabíola Martins da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Agdo HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Agdo Losango Promocoes e Vendas Ltda., Agdo Agte Sergio de Souza Parreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-15.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: João da Silva Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonia Pontual Marins Peixoto [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Agte: Mariana Pontual Marins Peixoto [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Agte: Gabriela Pontual Marins Peixoto [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Marins Peixoto Filho [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Marins Peixoto Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner de Aguiar Costa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner de Aguiar Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lúcia Lins Franco dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lúcia Lins Franco dos Santos , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alice das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alice das Neves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-61.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo George Muller [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056700-93.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arthur Luiz Ferreira de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arthur Luiz Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-17.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Narcy Gonçalves da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Narcy Gonçalves da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421855"
                        ],
                        "1421852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000806-48.2012.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ademir Santana Bevilaqua [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ademir Santana Bevilaqua\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0026 - AIRO\r\n\r\nAgte: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Brito de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde [Adv. Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB: SP 188135 - D)], Agdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-09.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: MERCADO DO POVO, Agdo: Sindicato do Comércio Varejista de Barra Mansa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002204-54.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Theotonio Marques Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)], Agdo: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000411-06.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Maria Raimunda Dias Carneiro de Castro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Ebgdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034100-37.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiza de Oliveira Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-14.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadir Ribeiro Mourão [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jadir Ribeiro Mourão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-18.1993.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SIND ENGENHEIROS NO ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-39.2006.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex dos Santos Pontes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-32.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: KRAFT FOODS BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Eduardo da Silveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte KRAFT FOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2000.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Erik Sampaio da Silva (OAB: RJ 159618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-19.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato da Silva Cândido [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-48.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Andre de Mello Vieira [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cesar Andre de Mello Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000875-02.2012.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademar do Nascimento [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-71.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Modal S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Brasil Monteiro [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Modal S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001375-93.2010.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Avelino Coelho [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sergio Avelino Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2007.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Agdo: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2003.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CLAUDIO MANOEL DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-88.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Lima [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013400-02.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Angela Silveira Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-38.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: SENIVAL JOSÉ GUIMARÃES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SENIVAL JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-04.2000.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Agte: ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)], Agdo: CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Agdo: FERNANDO DE SOUZA COSTA, Agdo: DJANIRA SERAFIM DA COSTA, Agdo: GILBERTO DA SILVA GOMES, Agdo: MARIA DA LUZ BRAGANÇA, Agdo: RAMIRO BERNARDO GOMES, Agdo: EDUARDO FERNANDES MARQUES, Agdo: JOÃO LUIZ DE SOUZA CORREIA, Agdo: JOSÉ RODRIGUES DA CUSTÓDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SARA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Paes Ferreira Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo Paes Ferreira Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda Serafim Gomes [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421852"
                        ],
                        "1421856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134100-91.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria de Souza Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Paulo de Sampaio [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Paulo de Sampaio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-24.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Carmo Raffainer Walker de Medeiros [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Ruben Berta, Agdo INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-98.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Pedro Caramuru Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Agdo: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Focus Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Pedro Caramuru Lima , Agdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162700-31.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elcio de Almeida Frazão [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-08.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Cruz da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-63.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro Almeida Issmail [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0241300-06.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio de Lira Melo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)], Agdo: Antonio de Lira Melo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio de Lira Melo, Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154900-79.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Agdo: LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA, Agdo LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-31.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Moura Cabral [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Moura Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-72.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Oliveira de Ornellas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda, Agdo Leandro Oliveira de Ornellas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131900-83.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Éden Luciano das Chagas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Éden Luciano das Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-07.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliduina Maria Silva da Mota [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliduina Maria Silva da Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-45.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: SMEX Transporte de Cargas e Logistica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Diogo Lima de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Lima de Oliveira, Agdo SMEX Transporte de Cargas e Logistica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001023-76.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Mata Stutz Cordeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Mata Stutz Cordeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-78.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital Realcordis S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Dutra Paulino Thomaz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Dutra Paulino Thomaz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Laurindo Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Agdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Laurindo Tavares, Agdo V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-12.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aurus Industrial S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Christiano Kettrup de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christiano Kettrup de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001087-94.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Silva da Luz [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Silva da Luz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001062-36.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Hilo de Magalhães Delduque [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Hilo de Magalhães Delduque, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001093-55.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor Alexandre Baptista dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-46.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Agdo: Rodrigo Belmonte Valente [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Agdo Rodrigo Belmonte Valente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-15.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnoldo Gomes Michels [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Cabral Gonçalves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Cabral Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421856"
                        ],
                        "1421853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo da Conceição Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-11.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gleidson Elias Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003412-68.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Fernandes dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-92.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040300-56.2007.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Renato Augusto Carneiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Agdo: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134000-03.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001790-65.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Teixeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-29.2001.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUSTAVO HUGO JUCA COSTA [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-72.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Pacífica Comércio de Joía Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Marques Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pacífica Comércio de Joía Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-58.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Luiz Carlos da Gama Alves [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Gama Alves [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261100-57.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicyr Sathler [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075200-98.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Gustavo Silva Giffoni [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003700-91.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Walber Gaia Barroso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walber Gaia Barroso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-83.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Carlos Alberto Lopes Portela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Lopes Portela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007700-12.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Dimas Milton dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protege S.A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dimas Milton dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-35.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Maria de Almeida Lucas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-95.2003.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDA DO CARMO ARAGAO [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosângela Ferreira da Silva Correa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Rcdo: Transamorim 2005 Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Marcelo da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Rcdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-02.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tania Mara Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-09.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Perez Caneda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-28.2012.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: GS Serviços Especiais Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Pedro de Carvalho [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GS Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-86.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000276-65.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Cheila de Sousa [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cheila de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-85.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Maurilio de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Caberj Caixa de Assistência a Saúde [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maurilio de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Rezende [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-37.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Helcio Muniz Villas Boas [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Socilal - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helcio Muniz Villas Boas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1423694": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2462/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA NUNES PAPALARDO, da Coordenadoria de Organização do Conhecimento - SGC, para lotá-lo na Seção de Relacionamento com o Usuário Interno e Externo - SGC;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares - FC-1, da Seção de Relacionamento com o Usuário Interno e Externo - SGC, em vaga criada pela Resolução nº 7/2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1423694"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1423230": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAndré Luis Pereira Muniz\r\n\r\nCoordenador da CGNC/STI - CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10 a 13/12/2012\r\n\r\nReuniões e passagem de conhecimento sobre infraestrutura de TI para o PJE.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1423230"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1423669": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1214/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-16134-2012-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº1.221/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-15597-2012-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ROBERTA PONZO NOGUEIRA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1423669"
                        ],
                        "1423668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1223/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AFONSO RAMMENSEE FERNANDES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria da Sessão Especializada em Dissídios Individuais; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Sessão Especializada em Dissídios Individuais, cuja vacância ocorreu em 3 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1423668"
                        ],
                        "1423671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n11.12.2012:\r\n\r\nTRT-PA-453/93, de JOÃO LUIZ LOPES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, proceda-se à revisão de ofício, averbando-se 1842 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação e posterior remessa à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 15385-2012-000-01-00-6, de ALINE NOVAES DE SANTANA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 164 dias de tempo de serviço prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Regional relativo ao exercício de 2013, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput, §2º e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Ressalte-se que não restam dias de férias a serem fruídos neste exercício de 2012. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15584-2012-000-01-00-4, de CATIA CRISTINA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOS. Assunto: Averbação de tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 188 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013, e de 15 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 18/02/2011 a 17/02/2012, vinculados ao tempo de serviço prestado ao INCA, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/2009 deste TRT. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal.”; \r\n\r\nTRT-PA-15976-2012-000-01-00-3, de FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA CAMPOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 997 dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 267 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo neste Tribunal, referente ao exercício de 2012, ressaltando-se que restam apenas 23 dias de férias a usufruir, com fulcro no art. 9º, caput e § 2°, e art. 12, §1° do Ato nº 64/09 deste TRT, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, proceda-se ao sobrestamento do pedido de averbação do saldo de 08 dias de férias do exercício de 2011, conforme sugerido, até que o interessado comprove que não foram usufruídos por necessidade de serviço, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12, §3º e §4º do Ato nº 64/09 deste TRT.”; \r\n\r\nTRT-PA-16442-2011-000-01-00-3, de TANIA MARA GONÇALVES DE SOUZA. Assunto: Abono de permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal. À CAPE para publicação. Após à SECARQ-GP para arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-17077-2012-000-01-00-5, de ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 332 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo da i. Magistrada neste Tribunal, referente ao exercício de 2012, conforme art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 9º, §1º e §2º e artigo 12,§ 1º do Ato nº 64/2009, deste E.TRT.Outrossim, oficie-se à i. Magistrada, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, o original da Certidão de Tempo de Contribuição prestado ao TRT da 15ª Região nos moldes exigidos pela Portaria MPS nº 154/2008 ou, se assim preferir, encaminhar a esta Divisão cópia do referido documento autenticado em Cartório ou conferida com original por servidor da SGP. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-17398-2012-000-01-00-0, de HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, V, “c”, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 13/11/2012 a 17/11/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”; \r\n\r\nTRT-PA-17645-2012-000-01-00-8, de PAVEL CARNEIRO FILHO. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 166 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2013, com base no artigo 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os artigos 9º, § 1° e § 2°, e 12, § 1° do Ato nº 64/2009, do âmbito deste Regional. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008, para cientificá-lo de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, perante esta Unidade Administrativa, a certidão de tempo de serviço/contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou a cópia do aludido documento autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”(a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1423671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Atos": {
                        "1423339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 32, com a seguinte redação: \"COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Suspenso o contrato de trabalho, em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado tem direito à manutenção do plano de saúde.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-0083700-82.2008.5.01.0342 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 23.02.2010)\r\n\r\nRO-0083300-65.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.09.2010)\r\n\r\nRO-00136900-12.2005.5.01.0341 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 15.02.2011)\r\n\r\nRO-0066900-21.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 22.02.2011)\r\n\r\nRO-0022100-63.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 03.03.2011)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-0005500-58.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 26.01.2010)\r\n\r\nRO-0085000-76.2008.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 08.07.2010) \r\n\r\nRO-0113900-17.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 06.09.2010) \r\n\r\nRO-0229700-85.2007.5.01.0342 (Relator Desembargador Paulo Marcelo Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 26.10.2010) \r\n\r\nRO-0071600-40.2004.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 03.05.2011)\r\n\r\nRO-0000962-63.2010.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, julgado por unanimidade em 09.05.2011)\r\n\r\nRO-0046900-97.2004.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 28.06.2011)\r\n\r\nRO-0048000-87.2004.5.01.0341 (Relatora Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, julgado por unanimidade em 12.07.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-0149100-51.2005.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 24.02.2010) \r\n\r\nRO-0083800-37.2008.5.01.0342 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 31.05.2010)\r\n\r\nRO-0062200-60.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 23.03.2011) \r\n\r\nRO-0026100-77.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 30.03.2011) \r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-0083800-34.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 14.09.2010)\r\n\r\nRO-0269100-80.2005.5.01.0341 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 03.05.2011)\r\n\r\nRO-0261700-49.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 10.05.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0190300-72.2004.5.01.0341 (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\nRO-0195600-44.2006.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Miriam Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 14.03.2011)\r\n\r\nRO-0033200-83.2006.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 27.04.2011)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-02179-2007-342-01-00-5 (Relator Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 07.10.2009) \r\n\r\nRO-0142700-84.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 04.04.2011) \r\n\r\nRO-0193700-26.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 11.04.2011)\r\n\r\nRO-0032000-41.2006.5.01.0341 (Relator Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-0030900-40.2009.5.01.0343 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 24.02.2010)\r\n\r\nRO-0077000-53.2009.5.01.0343 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 03.03.2010) \r\n\r\nRO-0392200-69.2005.5.01.0342 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 02.06.2010)\r\n\r\nRO-0093200-75.2008.5.01.0342 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 27.10.2010)\r\n\r\nRO-0083100-64.2008.5.01.0341 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 16.03.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-0167400-61.2005.5.01.0341 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 23.02.2010)\r\n\r\nRO-0195400-37.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 22.06.2010)\r\n\r\nRO-0024400-66.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 31.08.2010)\r\n\r\nRO-0025400-04.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por unanimidade em 15.03.2011)\r\n\r\nRO-0000756-49.2010.5.01.0343 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 30.05.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-0082900-51.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nRO-0084900-24.2008.5.01.0343 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 04.08.2010)\r\n\r\nRO-0297100-56.2006.5.01.0341 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 13.04.2011)\r\n\r\nRO-0026300-50.2007.5.01.0341 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 62/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 33, com a seguinte redação: \"EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 477, § 8º, da CLT. O deferimento da recuperação judicial não desonera a empresa do pagamento das verbas trabalhistas dentro do prazo legal. O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o empregador à cominação estabelecida no art. 477, § 8º, da CLT.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-0098800-65.2008.5.01.0055 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 27.09.2011)\r\n\r\nRO-0038100-07.2009.5.01.0244 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 19.07.2011)\r\n\r\nRO-0084000-50.2009.5.01.0070 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 22.06.2011)\r\n\r\nRO-0062500-19.2008.5.01.0051 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 1º.06.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-0061800-46.2009.5.01.0071 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 11.07.2011)\r\n\r\nRO-0000088-29.2010.5.01.0036 (Relator Desembargador Carlos Alberto de Araujo Drummond , julgado por unanimidade em 04.07.2011)\r\n\r\nRO-0000769-48.2010.5.01.0052 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 29.06.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0001463-35.2010.5.01.0046 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\nRO-0118300-22.2009.5.01.0043 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 28.11.2011)\r\n\r\nRO-0115300-54.2007.5.01.0020 (Relator Desembargador Antonio Carlos Areal, julgado por unanimidade em 13.09.2011)\r\n\r\nRO-0079100-28.2008.5.01.0080 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 30.08.2011)\r\n\r\nRO-0142500-15.2009.5.01.0069 (Relator Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\nRO-00000383-49.2010.5.01.0074 (Relator Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 14.06.2011)\r\n\r\nRO-0019700-64.2009.5.01.0075 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 06.06.2011)\r\n\r\nRO-0083600-55.2008.5.01.0075 (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 25.05.2010)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-0116500-44.2008.5.01.0026 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 1º.12.2011)\r\n\r\nRO-0011800-27.2008.5.01.0055 (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nRO-0070200-49.2009.5.01.0071 (Relator Desembargador Alexandre Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 14.03.2011)\r\n\r\nRO-0041600-76.2008.5.01.0451 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 03.05.2010)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nRO-0035300-36.2009.5.01.0040 (Relatora Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia, julgado por unanimidade em 1º.02.2012)\r\n\r\nRO-0040500-37.2009.5.01.0262 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha , julgado por unanimidade em 07.12.2011)\r\n\r\nRO-0090100-96.2009.5.01.0045 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha , julgado por unanimidade em 09.02.2011)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-0016200-08.2009.5.01.0069 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 09.08.2011)\r\n\r\nRO-0000066-27.2010.5.01.0082 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 05.10.2010)\r\n\r\nRO-01231-2007-066-01-00-1 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 11.11.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-0000564-70.2010.5.01.0035 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 10.08.2011)\r\n\r\nRO-0151100-34.2008.5.01.0045 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 03.08.2011)\r\n\r\nRO-0090800-33.2008.5.01.0037 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 13.04.2011)\r\n\r\nRO-0070300-62.2008.5.01.0063 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 03.03.2010)\r\n\r\nRO-0090700-74.2008.5.01.0006 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 12.05.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 6 de dezembro de 2012, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes e Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 34, com a seguinte redação: \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O ato jurisdicional que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-0159100-16.2008.5.01.0015 (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 24.01.2012)\r\n\r\nAP-0025600-21.1994.5.01.0021(Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 29.11.2011)\r\n\r\nAP-0073200-56.2006.5.01.0073 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade em 16.08.2011)\r\n\r\nAP-0049200-43.1989.5.01.0281 (Relator Desembargador José Nascimento de Araújo Netto, julgado por unanimidade em 05.04.2011)\r\n\r\nAP-0186100-96.1997.5.01.0040 (Relator Desembargador Marcos Antônio Palacio, julgado por unanimidade em 26.01.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-0030400-20.2004.5.01.0061 (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade, em 05.03.2012)\r\n\r\nAP-0140400-17.1998.5.01.0023 (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 22.08.2011)\r\n\r\nAP-0070500-88.1997.5.01.0052 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 19.04.2010)\r\n\r\nAI-01089-2004-049-01-01-7 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 02.09.2009)\r\n\r\nAI-00707-2005-206-01-01-0 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 06.04.2009)\r\n\r\nAP-01509-1998-008-01-01-8 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 16.06.2008)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAI-0001023-13.2011.5.01.0011 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 24.01.2012)\r\n\r\nAP-0075600-42.2002.5.01.0054 (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 29.11.2011)\r\n\r\nAP-0074100-57.2003.5.01.0004 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 14.02.2011)\r\n\r\nCauInom-00502-2008-000-01-00-0 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 26.05.2009)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nAP-0002600-91.2006.5.01.0531 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\nAIAP-0001392-54.2010.5.01.0039 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 08.02.2011)\r\n\r\nAP-0098601-22.2002.5.01.0421 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 12.04.2010)\r\n\r\nAP-0117201-43.2003.5.01.0070 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 05.04.2010)\r\n\r\nAP-00449-2001-061-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 11.05.2009)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-0110200-10.2001.5.01.0027 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 25.01.2012)\r\n\r\nAI-0000766-97.2011.5.01.0007 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 09.11.2011)\r\n\r\nAP-0127100-02.2004.5.01.0015 (Relatora Juíza Convocada Volia Bonfim Cassar, julgado por unanimidade em 31.08.2011)\r\n\r\nAP-00957-2003-016-01-00-7 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por unanimidade em 17.06.2009)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAI-0001338-98.2010.5.01.0068 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 25.05.2011)\r\n\r\nAI-0000613-35.2011.5.01.0049 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 24.08.2011)\r\n\r\nAP-0071300-76.2005.5.01.0007 (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 01.12.2010)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nAP-0207800-41.2001.5.01.0056 (Relatora Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 14.02.2012)\r\n\r\nAP-0140500-29.2003.5.01.0012 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 06.09.2011)\r\n\r\nAP-0076800-10.2004.5.01.0056 (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 05.07.2011)\r\n\r\nAI-02051.1993.034.01.02.1 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 19.02.2008)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nAP-0078100-32.2009.5.01.0282 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 30.11.2011)\r\n\r\nAP-0060000-40.2008.5.01.0322 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 15.08.2011)\r\n\r\nAP-0043400-35.2008.5.01.0033 (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 25.05.2011)\r\n\r\nAP-0143400-95.2006.5.01.0006 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 13.10.2010)\r\n\r\nAP-01299-2002-073-01-00-4 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 29.07.2009)\r\n\r\nSala de Sessões, 6 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1423339"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1423611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002566-50.2012.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Acusado : Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ35170D ), - por não atingida a maioria absoluta, julgar improcedentes as acusações feitas ao Juiz Érico Santos da Gama e Souza neste processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante (Relator). Vencidos os Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, Mery Bucker Caminha, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Rildo Brito e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que votaram no sentido de aplicar a pena de advertência ao magistrado, e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Dalva Amélia de Oliveira, que aplicavam a pena de censura. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos declarou suspeição. Procedeu à sustentação oral, pelo Acusado, o Doutor José Calixto Uchoa Ribeiro, OAB/RJ 35.170.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1423611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1423707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006028-15.2012.5.01.0000 - Pet Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Excelentíssimo Juiz José Antonio Piton ( Jose de Souza Belem RJ12288D ), - Embargado : Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Requerente, para rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins (Relator). Impedido o Desembargador José Antonio Piton. Suspeição declarada pela Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1422851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007735-18.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Suscitante : MM Juízo da 43a VT/RJ - Suscitado : MM Juízo da 64a VT/RJ - Por Unanimidade, julgar procedente o conflito de competência, reconhecen do a competência do Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a reclamação trabalhista 0000960-23.2011.5.01.0064, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1423430": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0011963-36.2012.5.01.0000 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nExto: Excelentíssimo Juiz Bruno Andrade de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do Machado \r\n\r\nTer ciência da r. decisão de fl.270: \"... Conforme verifiquei à fl. 269, as partes litigantes, da demanda da qual originou a presente exceção de suspeição, puseram fim à lide por meio de acordo homologado pelo Exmo. Desembargador Cesar Marques de Carvalho em 09.11.2012. Resta evidente, assim, a perda superveniente de objeto deste processo administrativo, ante a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, tendo em vista que não há mais lide na demanda originária (RTOrd 0000312-09.2012.5.01.0064). Autos à vara de origem. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423430"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1423620": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.C.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001705-64.2012.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato dos Estabelecimentos das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Scdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES (3º grau), Scdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (3º grau), Scdo: Sociedade Educacional Fluminense - SEFLU (3º grau), Scdo: Sociedade de Ensino Superior Profª Fernanda Bicchiere Soares - FABEL (3º grau), Scdo: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU (3º grau), Scdo: Faculdade Rosemar Pimentel - FERP (3º grau), Scdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC (3º grau), Scdo: Faculdade de Serviço Social Santa Luzia (3º grau), Scdo: Associação Fluminense de Educação - AFE (3º grau) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279-verso:\"Atenda o suscitante a promoção de fl. 275, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nId: 1423620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1423086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009090-34.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 554: O artigo 488 do CPC confere carater de multa ao depósito prévio quando a ação for declarada inadmissível ou julgada improcedente, por unanimidade, sendo que no caso a decisão é por maioria, conforme o acórdão de fl 484v. Intime-se a Ré. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 551 .\r\n\r\nId: 1423086"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1423597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0006891-05.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado : MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Eraldo Pinho de Moraes (Dr. ...). ''...por unanimidade, julgar extinto sem resolução do mérito o presente mandado de segurança por perda do objeto na forma do art. 5º, II, da Lei 12016/2009, prejudicada a analise do agravo regimental. Custas processuais de R$ 440,00, calculadas sobre o valor R$ 22.000,00 atribuído à causa, pelo impetrante.''\r\n\r\nProcesso: 0015548-33.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Café Damasco S/A (Dr. João Joaquim Martinelli OAB/RJ139475D). Agravado : MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado:Eduardo Gonçalves Valviesse (Dr. ...). ''...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Magistrados THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, RILDO BRITO, ROBERTO NORRIS e SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA, que davam provimento para que a questão de fundo fosse apreciada pelo Colegiado.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423597"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1423650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO , Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAry Abreu Duriez - Recorrido : Ary Abreu Duriez ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante falou Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB 79573).\r\n\r\nProcesso: 0193300-37.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : FERNANDO MOYSES ( Valdir Lima RJ64483D ), - Agravado : JOSE ANTONIO MOUCO ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), MARCELINO MOYSES EDITORA GRAFICA WHITE PAPER LTDA ME ( Denise Nunes de Moura RJ101707D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159800-12.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alberto Cezar Greiffo da Justa Menescal ( Jose Marcelo Lopes de Amaral RJ59454D ), - Embargado : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA A/C ADMINISTRADOR LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Fundacao Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, sanando as omissões apontadas, determinar que conste na parte dispositiva do v. acórdão embargado o deferimento da multa normativa na base de 20% sobre os salários atrasados, e o terço constitucional das férias 2005/2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031600-90.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Isa Angela Rocha Alves ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, dar provimento para denegar a segurança, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jeferson Couto Fernandes ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Agravado : Industria de Software e Solucoes Ltda. ( Flávia Bacci SP148335D ), Marta Pedroso Pedral SampaioStar RJ Informatica Ltda. ( Rene Corvisier Wolguemuth RJ70768D ), Pieter Maurits Reckman Junior - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000914-96.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Diego Vieira de Araujo ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ) - Agravado : Carioca Chistiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0062800-83.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Valdemilton Gar cia Chaves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, em obediência ao comando emanado da instância superior, conhecer dos recursos das rés e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para declarar a prescrição parcial, bem como, no que concerne ao custeio por parte do empregado em relação a complementação pretendida, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela PETROBRAS falou Dr. Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1423650"
                            ],
                            "1423651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tatiana Rodrigues da Silva ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Sapataria o Filhote Ltda. ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, julgar PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência da relação de emprego desde 07/10/2010 e, em decorrência, determinar que sejam procedidos aos correspondentes registros na CTPS da reclamante, condenando a ré a responder pelos créditos deferidos à autora (férias com um terço, gratificações natalinas, FGTS + 40% e indenização substitutiva do seguro desemprego). Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 2.432,93, com custas de R$ 49,88, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST, em sua atual redação (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012)., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1423651"
                            ],
                            "1423652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação -Nº 56/2012.\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Jeferson Couto Fernandes\r\n\r\nAgdo: Pieter Maurits Reckman Junior, Star RJ Informatica Ltda., Marta Pedroso Pedral Sampaio, Industria de Software e Solucoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marta Pedroso Pedral Sampaio, Pieter Maurits Reckman Junior que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 766/769: \" ... por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 13/11/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1423652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1423178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0302 - ED Ebgte: Berg Vigilância e Manutenção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] Ebgdo: Valdimir Freitas de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Ebgdo: Condomínio Sítio do Repouso Destinatário(s): Ebgdo Valdimir Freitas de Souza Apresentar manifestações aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1423178"
                            ],
                            "1423101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152500-11.2003.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CTIS INFORMATICA LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo de multa e juros da mora sobre as contribuições previdenciárias a partir do dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1423101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1423763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001059-69.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gilmar Gonçalves da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade,dar provimento parcial ao recurso para excluir do julgado a análise da matéria “turno ininterrupto de revezamento”, por estranha à lide, e também para limitar em 30 minutos diários a hora extra relacionada com a supressão do intervalo intrajornada. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001217-51.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jaime José Fernandes Reis ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso ordinário do autor para, reformando a sentença, afastar a preliminar de coisa julgada e, adentrando ao mérito por força do art. 515 do CPC, julgar parcialmente procedente o pedido, para deferir a progressão horizontal por antiguidade referente a 1999, com reflexos nas parcelas contratuais, procedendo-se a liquidação de sentença nos limites da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0199400-47.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Olinda Sabino de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Stel Serviços Técnicos Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Belford Roxo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-94.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Debir Bousquet ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Assegura RJ Ltda. ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luzia Aguieiras ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para afastar a extinção sem julgamento do mérito, condenar a ré, observado o período imprescrito, ao pagamento das diferenças salariais advindas da progressão horizontal, por antiguidade, de 1999 e aquelas decorrentes da promoção de 2002 e em conformidade com os critérios adotados na norma interna editada pela reclamada, com os reflexos postulados, acrescidos de juros e correção monetária, esta na forma sedimentada na súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária devem seguir a orientação contida na súmula 368 do TST. Mantido o valor da condenação inverte-se o ônus da sucumbência, garantidos à reclamada os privilégios previstos no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elias de Paula ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Renato Vieira dos Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro e depósitos fundiários do período de 09/10/2009 a 27/06/2011, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os descontos legais deverão observar os termos da súmula 368 do TST. Invertido o ônus de sucumbência. Arbitrar em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002055-30.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Maria Dalva Cavalcante ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras de segunda à sexta-feira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-56.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Fernando Noel de Souza ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - por unanimidade, em reexame necessário e do recurso voluntário da União, dar provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155000-11.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ciro Roberto Paulino ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000883-03.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : João de Souza Rangel ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de 1h:40min diário, a multa do art. 477 da CLT, bem como os honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001110-72.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leschaco Agente de Transportes e Comércio Internacionais Ltda. ( José Fabiano de Queiroz Wagner SP132057D ), - Recorrido : Marcio Gleude Ferreira de Araújo ( Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ59050D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000169-79.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vivaldo Rocha Alves ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro ( Jorge Pessanha da Silva RJ47401D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Fernando Silva Madureira ( Teresinha Braga RJ74525D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Maria de Jesus Carvalho e Silva Santos ( Teresinha Braga RJ74525D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e dar provimento ao do Ministério Público do Trabalho para, reformando a sentença, condenar a reclamada a pagar ao menor Fernando Silva Madureira a indenização de R$ 24.880,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da data deste julgamento, com juros a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000457-37.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Ary Moreira Godinho ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas de sobreaviso e seus reflexos, bem como limitar a 7/12 (sete doze avos) do valor estipulado na norma coletiva a título de participação nos lucros e resultados, deduzindo-se o pagamento feito a idêntico título. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria da Gloria Galaxe de Matos ( Erlene Chaves Silva RJ122898D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-37.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Hério Geraldo da Fonseca ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de correção monetária dos depósitos de FGTS, decorrentes da aplicação dos índices expurgados pelos chamados Plano Verão e Collor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002298-54.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Augusto Nunes Galvão ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - Recorrido : Santa Barbara Engenharia S/A ( Silvia de Souza Fresen RJ154496D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Júlia da Silva Pereira ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - Recorrido : Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), Júlia da Silva Pereira ( Leticia Maria Petris Peres RJ103628D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000452-25.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nova Iguaçu Country Club ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), Raul Eugênio Duarte ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Raul Eugênio Duarte ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Nova Iguaçu Country Club ( Irion de Andrade Moreira Junior RJ88996D ), Bar e Restaurante Fleura Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado para absolvê-lo de qualquer responsabilidade quanto aos créditos trabalhistas ora reconhecidos; e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o vale transporte, com dedução de 6%, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0000974-66.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Estevão Pessanha Santos Ribeiro ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000960-32.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Gabriela Kraul Martins RJ129601D ), - Recorrido : Julio Cesar Conceição de Souza ( Alex Correa Sampaio RJ157061D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423763"
                            ],
                            "1423762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0148300-87.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Elias de Paula \r\n\r\nRcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 182/185: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1423538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001680-89.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Mônica Sixel Canalli Fernandes ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), - Recorrido : Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, condenar a ré a restituir à demandante o valor de R$ 4.996,45 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Não há incidência de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, porquanto a parcela deferida tem natureza indenizatória. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423538"
                            ],
                            "1423592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070300-48.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cristiane Lopes da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária a responder subsidiariamente por todas as verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-73.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Felipe Gomes da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas recorrentes, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da terceira reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para, deferir a expedição de ofício à 1ª Vara Cível de Cotia, autos nº 152.01.2009.017062-5, para que proceda à reserva de quantia suficiente para suportar o valor da condenação, como se apurar em liquidação, caso malogre o recebimento do crédito do autor das empresas subsidiariamente responsaveis (primeira e segunda recorrentes) pelo pagamento, em razão da recuperação judicial da primeira reclamada - ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001248-14.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Diego Ramon de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Brasília Serviços de Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir o dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-38.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Edson da Silva Costa ( Ilka de Alcântara RJ93756D ), - Recorrido : Bookstore Administração de Bens Ltda. ( Mario Lucio Lima Emerenciano RJ136137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido do autor no que tange à gratuidade de justiça, aos décimos terceiros salários vencidos e proporcionais, aviso prévio indenizado, férias em dobro vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS + 40%, e reflexos; às multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre a complementação salarial, conforme cláusula 26 das convenções coletivas juntadas aos autos, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 38.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 760,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado seu entendimento quanto ao dano moral, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante às multas dos arts.467 e 477 da CLT. Pelo recorrente compareceu Dr. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB 165200).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423592"
                            ],
                            "1423593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab. Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001248-14.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Diego Ramon de Oliveira, Brasília Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasília Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.103/111:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir o dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1423111": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0287800-36.2003.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: VALDINEI LEMOS, CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIO, INFERCOL INDUSTRIA DE FERRAGEM LTDA, METALURGICA SAO GABRIEL LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CIMEFEL COM IND MOVEIS ESQ FERRO LTDA NP SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2002.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: LINK ENGENHARIA LTDA, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAgdo: União Federal, CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS, TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0166500-31.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Candida da Conceicao Beira Reis, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Cooperativa Producoop Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Cooperativa Producoop Ltda. e Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120600-29.2004.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA, DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, FABIO PIO GOMES\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/01/2013, às 10:00hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423111"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1423398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2002.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: RODOVIARIO RAMOS LTDA [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO VALVERDE XAVIER [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Agdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Agdo: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório no prazo de 05 (dias), conforme despacho de fl. 741. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423398"
                            ],
                            "1423042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000381-98.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jeferson Saturnino de Andrade ( Sergio de Paula Ribeiro RJ77720D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000746-17.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Maurício da Silveira Freitas Junior ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Request Informatica Ltda. ( Bruno Mendes Lopes RJ99185D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001563-21.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Robson Menezes Damasio ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), CAM Brasil Multiserviços Ltda. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - Recorrido : CAM Brasil Multiserviços Ltda. ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Robson Menezes Damasio ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001890-17.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Carlos Coderniz Pinto ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso no que se refere à correção monetária, aos juros e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados à folha 528 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gabriela do Nascimento Reis ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo 2º réu, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º réu pelos créditos inadimplidos pela 1ª reclamada, conforme fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 126, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0042900-82.2002.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JASSON MARTINS FILHO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Agravado : JASSON MARTINS FILHO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046400-64.1989.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : WALTER TEIXEIRA COELHO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Jeane Mary Accioli da Silva PascoalBar Telhado Azul Ltda ME - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119000-49.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estúdios Mega Ltda ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Ana Paula da Silva Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Adriano de Souza Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Andréa de Souza Capinam ( Raimundo Bezerra de Araujo RJ60406D ), Regina Helena de Souza Capinam ( Thereza de Jesus Ferreira RJ38420D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139500-46.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : NELSON RAMOS CRUZ ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Agravado : BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, pelo voto médio, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Marcia Leite Nery que o provia no tocante as horas extras e a Juíza Volia Bomfim Cassar que o provia para que os honorários advocatícios fossem calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0149500-41.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luís Carlos de Souza ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:03025836/0001-39 ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para reformando a sentença, condenar o Município do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, ao pagamento dos valores devidos ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0163500-93.1997.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO MACHADO DA SILVA ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), União - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à exclusão de juros oriundos do crédito trabalhista da base de cálculo da contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249600-93.2003.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE TIAGO COELHO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423042"
                            ],
                            "1423510": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000115-14.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ana Claudia Fabem ( Rosalinda Silveira Keide RJ36686D ), - Recorrido : Bustv Brasil Publicidade S.A. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000222-56.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Lindalva Maria da Conceição ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Serla Superintendência de Rios e Lagoas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cooperativa Coop Barra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0010500-12.1998.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034200-88.1999.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANDREA SILVEIRA MEDEIROS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Ricardo Henrique Chaves JoseFERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA ( Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ91378D ), Antonio Fernandes Chaves Jose - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040400-70.1995.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Humberto Pires Ferreira Filho ( Humberto Pires Filho RJ45732D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fernando Cardoso Camargo ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Fernando Cardoso Camargo ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - retirar o feito de pauta por determinação do relator para reexame.\r\n\r\nProcesso: 0130500-95.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183700-24.2005.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : R Kreischer Moveis e Decoracoes Ltda. ME ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela agravada, acolhendo, contudo, a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pelo Ministério Público do Trabalho, para não conhecer do agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239500-68.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), NILSON DA SILVA MENDONCA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0256500-56.1978.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE CHAGAS FILHO E OUTROS ( Hugo Mosca Filho RJ17621D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no mesmo sentido do Relator, negando provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1422790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001471-24.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jesse Ferreira Muniz ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - para julgar improcedentes os pedidos, invertida a sucumbência exclusivamente quanto a custas, ora fixadas em R$ 460,00, pelo recorrido, sobre o valor de R$ 23.000,00 dado à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o desembargador Valmir de Araújo Carvalho na progressão horizontal.\r\n\r\nProcesso: 0000354-57.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Recorrido : Daniel de Freitas Maciel ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HOTEL QUITANDINHA para excluir as diferenças salariais, integrações e reflexos oriundas do acúmulo de funções, custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelo réu, que deverá ser reembolsado pelo excesso recolhido por meio de ação própria, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001442-20.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raphael da Silva Mendes ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), GV Construções Civis Ltda. ( Ricardo Rosa Caldeira RJ65064D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por RAPHAEL DA SILVA MENDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-18.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Ieda Maria Vasconcelos de Miranda ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a sentença e julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência quanto a custas processuais de R$ 420,00, pela recorrida, sobre R$ 21.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000722-09.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leonardo Ribeiro da Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elaine Gomes Lião ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para julgar o pedido improcedente em relação a TNL PCS S/A., mantidos os valores da condenação em relação à primeira ré, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-98.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wellos Alves da Silva ( Carlos Magno de Andrade RJ77115D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por WELLOS ALVES DA SILVA, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eulinda Iara Teixeira de Moraes ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Eulinda Iara Teixeira de Moraes ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao interposto por EULINDA IARA TEIXEIRA DE MORAES, vencido o desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a prescrição, que entendia ser parcial e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da MUNICIPALIDADE DE NOVA FRIBURGO para limitar a 20% a diferença de adicional de insalubridade, calculada sobre o valor do salário mínimo legal, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Thiago Monteiro Bernardo ( Wagner Gonçalves Danelon RJ150506D ), - Recorrido : Equant Brasil LTDA ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), Equant Services Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por THIAGO MONTEIRO BERNARDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422790"
                            ],
                            "1423536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000796-52.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Artur Batista dos Santos Filho ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto por ARTUR BATISTA DOS SANTOS FILHO para reformar a sentença de f.490 e determinar a baixa dos autos à origem para que o mérito seja enfrentado como se entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423536"
                            ],
                            "1423580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000458-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luiz Carlos dos Santos ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000188-29.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jorge Dark de Souza ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso interposto por JORGE DARK DE SOUZA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2010.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Alexandre Cavalcante Maranhão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), Alexandre Cavalcante Maranhão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à base de cálculo das horas extras, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 668 verso para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001295-20.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jucilene Oliveira Cruz ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Base Grupo de Serviços e Comércio Ltda. ( Wagner Medina Vilela SP157520D ), - por maioria, dar provimento ao apelo interposto por JUCILENE OLIVEIRA CRUZ para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual, com a consequente oitiva das testemunhas das partes, devendo o juiz proferir outra decisão, como ali se entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000132-37.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sueo de Carvalho Ueno ( Elaine Barroso Santos RJ118344D ), - Recorrido : Sealion do Brasil Navegação Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por SUEO DE CARVALHO UENO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-94.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Unidas Mansur e Filhos Ltda. ( Christofer Cunha Mansur MG93236D ), - Recorrido : Robson Martins Vieira ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por UNIDAS MANSUR E FILHOS LTDA., para reduzir a condenação na proporção de trinta minutos de intervalo intrajornada, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-51.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Bruno Rodrigues da Silva ( Thiago Augusto Silva Vila Nova RJ155815D ), - Recorrido : Moto Fretes Entregas Rápidas Ltda. ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BRUNO RODRIGUES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000677-73.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Iraci Soares Zacharias Dias ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - Recorrido : Iraci Soares Zacharias Dias ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - por unanimidade, conhecer integralmente o recurso do réu - VITAL BRAZIL S/A - e parcialmente o da autora - IRACI SOARES ZACHARIAS DIAS e, no mérito, negar-lhes provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Mário Attanasio Júnior ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000274-74.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Gustavo de Almeida Magalhães ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Custas de R$ 240,00, pela recorrente, sobre o valor ora arbitrado em R$ 12.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Claudio Menezes Bezerra ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CLAUDIO MENEZES BEZERRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-37.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Pedro Paulo de Sá Ribeiro ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Nova Tendência Refeições Ltda. ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-32.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : CSU Cardysistem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Vanessa Moura Machado ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CSU CARDYSISTEM S/A para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos e limitar o valor da indenização por danos morais a R$ 2.336,25. Custas de R$ 60,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0228100-33.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Charbelle Almeida da Silva ( Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por CHARBELLE ALMEIDA DA SILVA para reconhecer o vínculo de emprego com a CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS como odontóloga, de 5/7/2007 a 14/5/2009, na forma da letra “b” de f.7 e deferi-lhe, em consequência, (1) aviso prévio, na forma do pedido da letra “c”; (2) multa do art.477 da CLT, na forma do pedido da letra “e” (3) multa de 40% do FGTS, na forma do pedido da letra “l”; recolhimento do INSS, na forma do pedido da letra “m” , declarar a inépcia, por falta de causas de pedir, dos pedidos de (1) pagamento de diferença do salário atrasado de maio/2009, conforme letra 'd” de f.7; (2) de férias simples de 2007/2008, conforme letra “f” de f.7; (3) de férias proporcionais de julho/2008 a maio/2009, conforme letra “”g” de f.7; (4) de 13º salário proporcional de julho/2007 a dezembro/2007, conforme letra “h” de f.7; (5) do 13º salário integral/2008, conforme letra “j” de f.8; (6) de 13º salário proporcional/2008, conforme letra “j” de f.8. 27 e, por fim, julgar improcedentes os pedidos de honorários de advogado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000419-17.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Altair Paulo de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA para excluir da condenação majoração do repouso pela integração das horas extras nas férias,acrescidas do terço,13º salários, aviso prévio e FGTS, mais indenização de 40, bem como a devolução do valor de R$ 800,00, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1423691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000325-89.2011.5.01.0016 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ-107.958) - RECORRIDOS: ROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432) - PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba - OAB/RJ-95.369): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, acolher a preliminar de nulidade da sentença por não adstrição ao pedido, ficando prejudicada a análise dos demais temas do recurso. Retornem os autos à Vara de origem, para que nova sentença seja proferida, apreciando-se o pedido tal como formulado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000408-02.2012.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36.937) - RECORRIDO: JOÃO RABELO PINTO (Adv. Francisco das Chagas Pereira Silva - OAB/RJ-85.330): ...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, com todos os seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante isento do pagamento das custas, por ter requerido desde o libelo o benefício da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000485-13.2011.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv. Maria Ines Camara de Araujo -OAB/RJ-27.580) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Daniela Schweig Cichy - OAB/RJ-139.400/B): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000538-88.2012.5.01.0201 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CINTRA (Adv. José Péricles Couto Alves - OAB/RJ-26.200) - RECORRIDAS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante; por força do art. 515 e parágrafos do CPC, rejeitar as preliminares arguidas nas defesas; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir-lhe os índices de diferenças de reajuste vindicados no pedido, nos meses de setembro dos anos de 2007 a 2010, respectivamente, limitado porém o deferimento, segundo os parâmetros indicados na fundamentação, ao complemento de RMNR que seria recebido por ativo em idêntico patamar funcional. Deverão as rés realizar os aportes devidos pelo assistido e pela patrocinadora, com os acréscimos decorrentes da mora, para manter o equilíbrio atuarial, descontando dos créditos do autor a cota por ele devida em seus valores históricos. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 e incisos do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária oficial os seguintes títulos: diferenças salariais, horas extras e repercussões de ambos sobre a remuneração do repouso semanal e sobre 13º salário. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando as reclamadas obrigadas ao pagamento das custas de R$ 760,00, calculadas sobre o valor de R$ 38.000,00, que se mantém, por compatível com a condenação ora imposta, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000549-36.2011.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDO: HENRIQUE DA SILVA MARTINEZ (Adv. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ-34.952): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário empresarial apenas para excluir da condenação a diferença da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000550-10.2010.5.01.0028 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WEBJET LINHAS AÉREAS S/A (Adv. Celso Luis Stevanatto - OAB/RJ-160.451/S) - RECORRIDOS: ANTÔNIO JOSÉ CAETANO DA SILVA (Adv. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ-88.058) - SMARTHANDLING SERVIÇOS AUXILIARES DE TRASNPORTES AÉREOS, HIDEMITSU MIYAMURA e ALICE KAYOKO KAMIMURA MIYAMURA (Adv. Carlos Rioji Tominaga - OAB/SP-112.274): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001050-18.2010.5.01.0015 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - RECORRIDOS: ADRIANA BONDADE DOMINGOS (Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB/RJ-154.222) - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770) - ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, , conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso 0001064-77.2011.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares - OAB/RJ-141.536) - RECORRIDOS: ABIAS FLORENTINO DE SOUSA (Adv. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ-46.308) - FORTE TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA: ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001064-67.2011.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Arianne Soares de Oliveira - OAB/MG-97.013) - RECORRIDO: ERNANES DA SILVA SOARES (Adv. Lúcio Arlei de Lima Melo - OAB/RJ-146.416): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001078-38.2010.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÓVIS BERNARDO DE FREITAS (Adv. Denise Augusto Mendonça - OAB/RJ-86.769) - RECORRIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ-72.647): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de primeira instância: - julgar procedente o pedido de “14º salário”, à proporção de 8/12, considerada a base de cálculo como sendo 60% do salário do reclamante; - julgar procedente o pedido de integração do vale-refeição ao salário e condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças salariais desde agosto/2009 até a dispensa, bem como os reflexos respectivos sobre as demais parcelas contratuais, rescisórias e FGTS, na forma expressa no item “1\" do rol de fl. 56, nos termos da fundamentação supra. Juros e correção monetária na forma da lei. Deferida parcela de cunho pecuniário ao autor, compete rearbitrar o valor da condenação para R$ 5.000,00 e das custas processuais para R$ 100,00, invertido o ônus da sucumbência. Para fins previdenciários, declara-se que as parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e férias proporcionais. Observe-se a Súmula 368 do C. TST quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso 0001141-72.2011.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA COSTA (Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ-90.602) - RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ-32.913): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001184-57.2011.5.01.0226 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADRIANA CRISTINA GONÇALVES (Adv. Alterives Garcia Leal - OAB/RJ-54.381) - RECORRIDOS: COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-90.865) - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu): ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e primeira ré, determinando a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de admissão em 26/01/2005 e demissão em 05/11/2009, bem como salário inicial de R$ 356,00 (trezentos e cinquenta e seis reais); julgar procedentes os pedidos de pagamento do aviso prévio, férias integrais dos períodos 2005/2006 (simples), de 2006/2007 (em dobro), de 2007/2008 (simples) e 2008/2009 (simples), todas acrescidas de 1/3, férias proporcionais de 2009 com acréscimo de 1/3, 13º salários do período imprescrito, 13º salário proporcional de 2009, FGTS de todo período contratual, acrescido da multa indenizatória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT; entrega da guia do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização correspondente, em espécie. Condena-se, ainda, o Município de Nova Iguaçu de forma subsidiária, nos termos da fundamentação supra. As verbas ora deferidas deverão ser calculadas com base no último salário percebido pela autora, R$ 553,00 (fl. 03). Em liquidação, serão apurados os valores devidos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação e as deduções previdenciárias e fiscais previstas na legislação específica e a orientação contida na Súmula nº 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST). Ficam invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001222-75.2011.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILSON ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. Marcelo Gomes Ferreira - OAB/CE-14.287/A) - RECORRIDA: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2.683/A): ...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso 0001303-12.2010.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364) - RECORRIDOS: EDSON MARTINS DE MEDEIROS (Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB/RJ-101.261) - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv. Ana Paula Costa Melo - OAB/MG-97.462): ...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001938-71.2011.5.01.0202 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) e ALAN PINTO DE LIMA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) -NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859)- ALAN PINTO DE LIMA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) : ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da 2ª ré, arguida pela 1ª reclamada, e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos para: Recurso da 1ª reclamada - julgar improcedente o pedido de horas extras e reflexos; excluir da condenação a aplicação da convenção coletiva 2010/2011, acostada pelo reclamante, às fls. 139/157, mantida a sentença no tocante às demais convenções coletivas acostadas pelo reclamante. Recurso do reclamante - corrigir erro material contido no último parágrafo do item “5\" da fundamentação da sentença (fl. 720-verso), a fim de que conste que o reclamante faz jus ao piso salarial destinado ao Supervisor, e não o de Encarregado, como equivocadamente constou, a partir de 01/05/2005, mantidos os reflexos deferidos Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0010700-19.2009.5.01.0082 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416) - TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047) - RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira - OAB/RJ-119.299) - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416) - TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31.047): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0028200-18.2004.5.01.0036 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RITA DE CASSIA CASTILHO PACHECO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-83.266) - RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38.205): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0041400-97.2005.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANGÉLICA DE MELO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53.101) - RECORRIDAS: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70.465) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da autora para, declarando a nulidade da sua contratação pela ré ATRA, reconhecer o vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, Itaú Unibanco, que deverá promover às devidas anotações na sua CTPS. Como o único pedido que pode ser considerado dirigido contra a ATRA é o da primeira parte do item “a” (fl. 6 - declaração de nulidade do contrato), todas as demais condenações são impostas exclusivamente ao réu Itaú Unibanco, nos termos do pedido. Reconhecida a condição de bancária da autora, condena-se o segundo reclamado ao pagamento de: 1) horas extraordinárias e seus reflexos, segundo os parâmetros da fundamentação; 2) auxílio-refeição e auxílio-cesta alimentação, nos termos da fundamentação; 3) multas normativas. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 e incisos do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária oficial os seguintes títulos: horas extras e suas repercussões sobre a remuneração do repouso semanal e sobre 13º salário. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando as reclamadas obrigadas ao pagamento das custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, que se mantém, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0095800-09.2008.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv. João Cesar Caceres - OAB/SP-162.393) - RECORRIDOS: WANDERLEY ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. Marystani Brandão Guarisco - OAB/RJ-82.131) - UNIDAS COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Adriana Amaral dos Santos - OAB/RJ-84.248) - LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTES (Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas - OAB/SP-140.466): ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada Transportadora Expresso Boas Novas Ltda. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes todos os pedidos deferidos em primeiro grau dirigidos à recorrente, em relação à qual não prevalecem os ônus de sucumbência, que ficam restritos às demais rés, que não recorreram de parte do deferimento. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143500-82.2006.5.01.0060 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO HENRIQUE RHEIN (Adv. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ-77.596) - RECORRIDA: CLÍNICA SÃO JOÃO LTDA (Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB/RJ-74.547): ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0145400-69.2004.5.01.0481 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ-43.763) - LEONEL LUZIO GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL e DEMERVAL APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73.929): ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso dos autores, ante a incidência da preclusão consumativa; conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a prescrição quinquenal em relação às diferenças de FGTS (Súmula 296 do C. TST), ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146300-09.2007.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72.198) - SOLANGE APARECIDA DANELUCI TOMAZINI DE ABREU LIMA (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94.279): ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, rejeitar as preliminares de nulidade arguidas por ambos os litigantes; dar provimento parcial a ambos. Ao recurso ordinário patronal, por unanimidade, para afastar a imposicão dos ônus fiscais devidos pela reclamante ao reclamado. Ao recurso ordinário da autora, por maioria, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152800-20.2009.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: DULCINEIA DONATO DE SOUZA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA: ...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais do apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0193100-51.1996.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDAS: MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-62.024) - QUALIDADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PALACE QUARTZO HOTEL LTDA (Adv. João Bosco Tolledo da Costa - OAB/RJ-75.105): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0152800-20.2009.5.01.0042 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 246/250, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais do apelo, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, FORTE TERCEIRIZAÇÃO S/C LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001064-77.2011.5.01.0011- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 303/307, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda ré, ficando prejudicada a análise das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1423691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1423613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.1998.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WALTER VIEIRA CAVALCANTE (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, dar provimento parcial ao pedido para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés solidariamente ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, verbas rescisórias (aviso prévio; férias simples e proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; indenização por tempo de serviço, em dobro, pelo período trabalhado anteriormente à opção pelo regime do FGTS; indenização de 40% do FGTS; entrega das guias para saque do FGTS, com responsabilização pela insuficiência de depósitos). Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Inverte-se o ônus da sucumbência, reduzindo-se o valor da causa para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00 pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nId: 1423613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1422859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000742-42.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Maria Esther de Paiva Paixão ( Regina Celia Reis RJ45547D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422859"
                            ],
                            "1422928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andre de Souza Rocha ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME ( Helvio Stael Gracine RJ150499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso, para declarar o vínculo de emprego a partir de 20/12/2010, e consequente pagamento de 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 proporcionais e FGTS, além das horas extras com adicional de 50%, e reflexos no RSR, 13º salário proporcional, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-60.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maison Vert Ltda. ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - Recorrido : Suzana da Silva Soares ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001369-81.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marly Sampaio Chagas ( Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ49592D ), - Recorrido : Instituto Severa Romana ( Mauro Sergio Navarro Marques RJ155472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento de indenização correspondente aos meses de janeiro a julho de 2009 em que não foi comprovado o pagamento do benefício do vale-transporte, com os devidos acréscimos legais, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1423244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001146-71.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - Embargado : Francisco de Assis da Silva Gomes ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir o erro material, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0204700-61.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : MMP 2001 Comércio Indústria e Representação de Roupas Ltda., MMP 2003 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ) e, MM Itaboraí Comércio de Roupas Ltda. EPP - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo ( Max Antonio Paul RJ88634D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestividade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423244"
                            ],
                            "1423644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2006.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargados : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D )e, Marcelo Passos Ferreira dos Reis ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos, para suprir omissões e prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000959-90.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Simone Santos C. dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000960-94.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Recreio Gaúcho Ltda ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Embargado : Ednaldo de Sousa Damasceno ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001096-59.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. - ME ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Embargado : Silvio Lopes Alves ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001128-86.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ( Bárbara Rosa Moncosso de Aragão RJ120806D ), - Embargado : Carlos Virgilio de Oliveira ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0075300-50.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Lidiane Cristina dos Santos de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Supermercado Tressoldi Ltda. ( Bruno Bock RJ120970D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157900-80.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jonatas Silva dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0169700-10.1991.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Zalmir Fausto Nunes Junior ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - Embargado : Bradesco Seguros S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0216900-38.1990.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Fundação ItaúBanco ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Adilson dos Santos ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423644"
                            ],
                            "1423697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001275-69.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D )e, Paulo Cesar André ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorridos : Paulo Cesar André ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D )e, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por maioria, não conhecer de ambos os recursos, por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0000117-16.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D )e, Márcio Lazaro Almeida da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos : Márcio Lazaro Almeida da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )e, Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragão RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para redefinir a base de cálculo da diferença dos títulos rescisórios, e dar parcialmente provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação diferenças rescisórias, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas. As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, no recurso do reclamante, que acrescia à condenação o dano moral e, no recurso da reclamada, que limitava a diferença salarial à primeira redução da carga horaria.\r\n\r\nProcesso: 0000661-85.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Anderson da Silva Pinheiro ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar a ação procedente em parte e deferir as diferenças das horas extras resultantes da incidência do divisor 150, com seus reflexos, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Das parcelas deferidas, possuem natureza indenizatória apenas os reflexos sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. A Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000771-12.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : José Antônio da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0000845-49.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sérgio Fernandes Leonor ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001492-59.2011.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, de Belford Roxo e Outros Municípios ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transportes de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gaspariam) ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10 ( Maria Áparecida Caputo SP105973D ), - Recorridos: Techserv Cooperativa de Trabalho e Ser viços de Projetos Comerciais e, Raquel Bragança Coelho ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001547-63.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Recorrido : Adir Jorge Ribeiro Soares ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar a ação improcedente. Custas invertidas. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que mantinha a gratificação e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0002012-42.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Andréa Boutto Pereira ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir as horas extras deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas diminuídas para R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condena ção de R$ 13.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423697"
                            ],
                            "1423713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10\r\n\r\nRcdo: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70, Raquel Bragança Coelho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 413/416:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1423821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001013-80.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcte: ANTONIO CARLOS BOTTEON ROMAN [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: ANTONIO CARLOS BOTTEON ROMAN [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls.170 dos autos\r\n\r\nProcesso: 0162700-49.1995.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AIRES PAULA DE SOUZA [Adv. Vania Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 140854 - D)], Agdo: FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Agdo: RONALDO NASCIMENTO BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.RICARDO OLVEIRA DE MENEZES(OAB/RJ-47.719) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370 cujo teor é o seguinte:\"J. Indefiro,ante a ineficácia do substabelecimento anexo. INT. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\"\r\n\r\nProcesso: 0000785-04.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: VIVIANE SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Rcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Rcdo: VIVIANE SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias de fls.1050/1058.\r\n\r\nProcesso: 0000024-32.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: SEVERINO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESSENCIAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Rcdo: VIA ENGEHARIA S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: DF 2221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIA ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias às fls.196 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1423821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1423703": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nJuiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014141-55.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claro S.A., Rqdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimada as partes para ciência da decisão de fls 89/90: \r\n\r\n“Diante do exposto e da interposição do Agravo Regimental pela Requerente, nos termos dos artigos 263, III e 237 do Regimento Interno Consolidado do TRT-1ª Região, reconsidero a decisão de fl.73, para deferir a liminar requerida e conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário nos autos da ACPU nº 0000004-32.2012.5.01.00152.\r\n\r\nDesta forma, considero prejudicado o Agravo Regimental interposto pela Requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1423703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1423458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ana Cristina Ventura Pinto ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ana Cristina Ventura Pinto ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação - R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0133800-14.1999.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : JOEL CARLSON ALVES DA SILVA (Augusto De Raeffray Barbosa Gherardi SP184291D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) determinar a observância do entendimento expresso na primeira parte da Súmula 191, do C.TST no cálculo do adicional de periculosidade deferido, bem como para (2) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma do item II, alínea \"c\", da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0042800-53.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Hugo Corrêa Filho ( Marina Rodrigues de Souza RJ72580D ), - Recorrido : Eurobarra Veículos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à alegação de folga do empregado e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0223300-07.2008.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Aparecida Marques Machado ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido : Maria Aparecida Marques Machado ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida outra que observe os limites da lide, restando prejudicada a análise do recurso do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Adilson Nascimento de Andrade ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Recorrido : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Forte Terceirizações S/C Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ), de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-15.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ligia Viana Mendonça ( Raoni dos Reis Viana RJ158367) - Recorrido : Valdete Maria da Silva Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade de todos os atos praticados a partir da notificação da reclamada, via postal, para comparecer à audiência, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para citação da parte ré e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-45.2009.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Carlos Rego Queiroz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Química S.A. ( Luciana da Silva Rocha RJ89055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0141600-94.2009.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Michael Espindola dos Santos ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0127300-59.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Wanderley Noe de Carvalho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Luciana Cardozo Madureira RJ135796D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Luciana Cardozo Madureira RJ135796D), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423458"
                            ],
                            "1423213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000648-06.2011.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : ROBERTO MODESTO RODRIGUES BRUNO ( Marilda Modesto Rodrigues RJ56891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Novo valor de custas fixado em R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais), calculado sobre o valor remanescente da condenação - R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001293-54.2010.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Sandro Santos de Araujo ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Intercred Prestadora de Serviços Ltda., Sandro Santos de Araujo ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. Declarar, de ofício, que a empresa “Intercred Prestadora de Serviços Ltda” não é parte (ou terceiro) na presente reclamatória. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento àquele do reclamante para reformar a sentença e fixar as datas de admissão e dispensa em 01/06/2002 e 07/07/2011, respectivamente, bem como para determinar o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as comissões, a ser calculado na razão de 1/6 sobre a média salarial arbitrada (R$ 5.000,00). Custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma do item II, alínea “c”, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0123700-70.2007.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter nos cálculos da contribuição previdenciária os valores referentes à incidência das alíquotas do seguro de acidente de trabalho e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Itautec Componentes e Servicos Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam os juros contados desde o ajuizamento da reclamação até a data do depósito de fl. 673, deduzindo-se os valores efetivamente recebidos pelo autor (com comprovação nos autos), relativos aos depósitos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0057400-05.1998.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARCOS LUIZ VIDAL DE ASSIS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Agravado : SANDRA MARIA GONCALVES ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2009.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Roberto de Oliveira Ramos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Roberto de Oliveira Ramos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001229-10.2011.5.01.0049 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Gelson Rodrigues Barbosa ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorridos : Gelson Rodrigues Barbosa ( Clarissa Costa RJ97803D ), Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0049100-90.2008.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Eduardo Cardozo de Souza Sobrinho ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pleito de equiparação salarial, bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus respectivos reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423213"
                            ],
                            "1423220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001293-54.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Sandro Santos de Araujo , Banco BMG S.A.\r\n\r\nRecorridos: Intercred Prestadora de Serviços Ltda., Banco BMG S.A., Sandro Santos de Araujo \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Intercred Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e nao sabido para tomar ciencia do acordao de fls. 506/522: ?g... por unanimidade, conhecer dos recursos. Declarar, de oficio, que a empresa ?gIntercred Prestadora de Serviços Ltda?h nao é parte (ou terceiro) na presente reclamatoria. No merito, negar provimento ao apelo do reclamado e dar parcial provimento àquele do reclamante para reformar a sentença e fixar as datas de admissao e dispensa em 01/06/2002 e 07/07/2011, respectivamente, bem como para determinar o pagamento do repouso semanal remunerado sobre as comissoes, a ser calculado na razao de 1/6 sobre a media salarial arbitrada (R$ 5.000,00). Custas de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenaçao, de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma do item II, alinea c, da Instruçao Normativa do TST nº 3/93.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nClaudia Miranda de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1423220"
                            ],
                            "1423577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Gab. Des. do Trabalho Ancela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001093-38.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Nascimento de Andrade\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórtdão de fls.195/198:\" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ), de forma subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1423606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000284-86.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : JULIANO LOURENÇO DE PONTES (Dra. Fabiane Pereira Corrêa OAB/RJ 111991D). Recorrido:ES PIMENTA ENGENHARIA LTDA. (Dra. Daniele de Jesus da Silva OAB/RJ 115778D). ''...por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423606"
                            ],
                            "1423735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ129014D). Embargados : RT3 Consultoria e Negócios Financeiros Ltda. (Dr. Marcos Antônio Martins de Carvalho OAB/RJ144492D), Bruno Ferreira Moraes (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Mega Net Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. (Dr. Marcos Antônio Martins de Carvalho OAB/RJ144492D), Request IT Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. (Dr. Napoleão Casado Filho OAB/SP 249345D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000140-92.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Renato Silva de Aguiar (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). Recorridos : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Ruth Lavnchicha Simões Costa OAB/RJ61518D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ23290D), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social (Dra. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB/RJ60530D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000171-73.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D), Rogério Ribeiro da Silva (Dr. José Rodrigues Mandú OAB/RJ20336D). Recorridos : Rogério Ribeiro da Silva (Dr. José Rodrigues Mandú OAB/RJ20336D), Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos, DAR PROVIMENTO ao do reclamante para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da instrução.''\r\n\r\nProcesso: 0000264-77.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Hamilton Beraldo da Silva (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D) Embargada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista OAB/RJ159139D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000417-47.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D), Thiago Queiroz Pereira da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), Banco Citicard S.A. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorridos : Banco Citicard S.A. (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D), Thiago Queiroz Pereira da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D), TNL Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Rés, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor sobre o pleito de intervalo de uma hora nos dias em que o autor laborou mais de seis horas, naturalmente sem contar o intervalo de 15min, para aplicar o inciso IV da Súmula 437 do TST, com divisor de 150; para condenar os reclamados ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; para condenar a ré a devolver ao autor os valores de R$ 46,20 e R$ 173,90, descontados a título de VT pago a maior e REFE/ALIM pago a maior, respectivamente; e para aplicar a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, ou outra norma que a substitua. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001052-34.2011.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dra. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB/RJ126019E), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Aldir Gomes Selles OAB/RJ83136D), Luiz Dias Baptista (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A). Recorridos : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dra. Rita de Cassia Silva Pascoal OAB/RJ126019E), Luiz Dias Baptista (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Aldir Gomes Selles OAB/RJ83136D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos e DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DAS RÉS para aplicar a OJ 394 do TST; para afastar a condenação no reflexo em férias acrescidas de 1/3, natalinas, horas extras, depósitos do FGTS, licenças-prêmio, APIP e gratificações semestrais e para excluir da complementação de aposentadoria a parcela denominada ''CTVA'' e as horas extraordinárias, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para determinar que seja utilizado o divisor 200 para a apuração do valor devido a título de horas extras e, ainda, para estabelecer que devem integrar a base de cálculo das horas extras, além das parcelas deferidas especificamente na sentença, também as parcelas denominadas CVTA, VP-GRAT SEM/ADIC TEMPO SERVIÇO, VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO E VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO. Fica mantido o valor arbitrado à condenação na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0070100-23.2005.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorrido : José Márcio Pereira (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1423223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-72.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), João Carlos dos Santos Valle ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), João Carlos dos Santos Valle ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-94.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Laniel do Carmo Rodrigues ( Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti RJ 701754 D ).\r\n\r\n3 - 0000045-55.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alquindar Mármores Ltda. ME ( Adv. Fabricio Santos Guimaraes RJ 81031 D ) - Recorrido: Sevirino Pereira de Macedo ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n4 - 0000049-98.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Marcos Alberto dos Santos Alves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Marcos Alberto dos Santos Alves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n5 - 0000071-16.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Alexander Santos da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n6 - 0000079-54.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eugênio Franco ( Adv. Wagner Santos da Silva Júnior RJ 165482 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n7 - 0000102-41.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Zander Ribeiro Wanderley Lins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Zander Ribeiro Wanderley Lins ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000134-11.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Elson Cancio de Oliveira ( Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes RJ 76254 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n9 - 0000148-92.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ).\r\n\r\n10 - 0000149-18.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Eliane Marcondes da Silva ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n11 - 0000150-60.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Cooperativa Agropecuária e Transporte Montenegro Ltda. ( Adv. Flavio Cruz Neves MG 78332 D ), Ronaldo Pacheco ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n12 - 0000214-80.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosemary Ferraz de Oliveira Matos ( Adv. Carlos Alberto Motta da Costa RJ 74230 D ) - Recorrido: Animal Feliz ( Adv. Sherlen dos Santos Pereira RJ 78368 D ).\r\n\r\n13 - 0000248-84.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Débora Batista de Oliveira ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n14 - 0000277-06.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Denise Maria Moreira Pereira ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ), Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Denise Maria Moreira Pereira ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ).\r\n\r\n15 - 0000281-72.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Valdeci Porto Miranda dos Reis ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n16 - 0000350-49.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), VMS Servicos e Empreendimentos Ltda EPP.\r\n\r\n17 - 0000365-37.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo da Silva Barbosa ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ).\r\n\r\n18 - 0000373-52.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Ivo Figueira da Silva ( Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa RJ 163782 D ), Kia Klanh Motors do Brasil S.A. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Kia Klahn Motors do Brasil S.A. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Space Renault Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n19 - 0000383-56.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Fabio de Carvalho Couto RJ 148584 D ), João Batista Clementino ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ).\r\n\r\n20 - 0000437-31.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rita de Cassia Lessa de Lima ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ) - Recorrido: Dograria Cipriano de Santa Rosa Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n21 - 0000453-45.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Gueisa de Souza Chaves RJ 94011 D ), Sidnei Motassole de Matos ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ) - Recorrido: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Gueisa de Souza Chaves RJ 94011 D ), Sidnei Motassole de Matos ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n22 - 0000462-07.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Monique Priscila Sampaio Souza ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n23 - 0000462-42.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alcir Luiz Narciso ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n24 - 0000482-11.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vânia Ferreira da Costa ( Adv. Osmundo de Jesus Guerra RJ 94040 D ) - Recorrido: Cruzada Espírita Paulo de Tarso ( Adv. Newton de Azevedo Vaz RJ 69508 D ).\r\n\r\n25 - 0000524-12.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Gomes de Oliveira ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n26 - 0000536-92.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Thiago Santos Coutinho ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n27 - 0000576-88.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Coutinho ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ).\r\n\r\n28 - 0000597-61.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Ronnie Mousinho da Silva ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n29 - 0000623-50.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Joberto da Silva ( Adv. Solange da S. Marins RJ 145256 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n30 - 0000631-24.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eveline Ferrari da Costa ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Companhia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n31 - 0000636-32.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Marlon Baptista Moraes ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Marlon Baptista Moraes ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Provier Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n32 - 0000653-29.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Francisca Leilane de Souza Reis ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: C E A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos RJ 48889 D ).\r\n\r\n33 - 0000701-97.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Pedro Paulo de Santos Vidal ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Pedro Paulo de Santos Vidal ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ), Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), São Conrado Fashion Mall ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Recreio Shopping , Condomínio Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n34 - 0000703-31.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Roberto Gomes Marassi ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n35 - 0000708-79.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Monique Rosa da Cruz ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n36 - 0000712-71.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gilson Santos de Araujo ( Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D ) - Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ).\r\n\r\n37 - 0000766-55.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Roberto Ribeiro ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0000767-54.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ), Associação de Apoio à Terceira Idade ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ) - Recorrido: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Associação de Apoio à Terceira Idade ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ), Reginaldo dos Santos Araújo ( Adv. Leda Maria da Silva Nogueira RJ 44838 D ), Obra de Assistencia Terceira Idade Marie Curie ( Adv. Maria Raphaela Valentin Casali RJ 149086 D ).\r\n\r\n39 - 0000790-80.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Diego Santiago dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ) - Recorrido: CONTAX S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Diego Santiago dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo RJ 123379 D ).\r\n\r\n40 - 0000818-35.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luiz Carlos Floriano Damasceno ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Floriano Damasceno ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0000833-44.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ivanize Félix da Silva ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n42 - 0000948-97.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luciano e Silva Machado ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n43 - 0001022-18.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), André Luís Silva Ramos ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ) - Recorrido: Globalstar do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), André Luís Silva Ramos ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ).\r\n\r\n44 - 0001029-36.2010.5.01.0017 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Erli Reis ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n45 - 0001044-07.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Adriana Gonçalves Catarino ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: Dox Restaurante e Buffet Ltda. ( Adv. Bruno Alves da Silva RJ 160644 D ).\r\n\r\n46 - 0001074-52.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Brasfels S.A - Recorrido: JOÃO DELAMAR TAVARES DE SOUZA ( Adv. Matilde Marta Custodio RJ 117421 D ), NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n47 - 0001076-02.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Ailton Honorato Machado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Ailton Honorato Machado ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0001085-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jeferson de Oliveira Fernandes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n49 - 0001087-65.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Rogerio Abril ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Unicontrol Internacional Ltda n/p Administrador Judicial Sr. Valdor Faccio, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Rogerio Abril ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n50 - 0001113-27.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Roberto Bach Amaral Fontoura ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n51 - 0001146-12.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leilane Cristina de Souza Brito ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n52 - 0001156-31.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Eliana Roque Castro Lima de Souza ( Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo RJ 65336 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n53 - 0001163-96.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jhana Paula Santos Pereira ( Adv. Fabiano Magaldi Rochnant RJ 144967 D ).\r\n\r\n54 - 0001176-51.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabiola Agatha Lima de Almeida ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n55 - 0001186-15.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Célio Ricardo de Paula Vieira ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n56 - 0001192-08.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Alcinéa Conceição de Moraes Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Alcinéa Conceição de Moraes Vieira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n57 - 0001208-31.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Engefort Construtora Ltda. ( Adv. Idelcio Ramos Magalhães Filho GO 27230 D ) - Recorrido: Sergio da Cruz Gomes ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n58 - 0001254-51.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo Martins Teófilo ( Adv. Carlos Alberto Silva Guida RJ 129719 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n59 - 0001273-07.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Adriana Cassia Peçanha ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Assistência Dentária Dent Riso Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Assistência Dentária Dent Riso Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Adriana Cassia Peçanha ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n60 - 0001286-08.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Wellington Vaz de Azevedo ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n61 - 0001354-80.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nelson Magalhães Furtado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n62 - 0001379-09.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Dircileia das Chagas Porcino ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Pedreira Anhanguera S.A. - Empresa de Mineração ( Adv. Haroldo Jose da Silva RJ 25390 D ), Concreto Redimix do Brasil S.A. ( Adv. Haroldo Jose da Silva RJ 25390 D ).\r\n\r\n63 - 0001395-85.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renato Alves Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n64 - 0001444-87.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jorge José Chaves Toledo ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n65 - 0001449-19.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: GRAZIELA IGUINA FRANCISCO ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 0001482-98.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Priscila Ramos de Almeida ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Contax S.A. ( Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ).\r\n\r\n67 - 0001515-18.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Luiz Alexandre da Trindade ( Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos RJ 122887 D ).\r\n\r\n68 - 0001520-29.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Guilherme José Nunes Sampaio ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n69 - 0001589-32.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcos Cesar Barroso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n70 - 0001595-70.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leonardo Raphael Vitorino dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n71 - 0001740-67.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lucivanio Carneiro Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Connect Serv Cs Serviços de Mecanica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ).\r\n\r\n72 - 0001937-54.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Metalmarco Industria e Comércio Ltda. EPP ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Marcelo Joaquim dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n73 - 0001978-44.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Aldo Costa Correa Junior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n74 - 0002050-43.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Vieira Passos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n75 - 0002083-70.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rede CH4 de Combustíveis Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Lessa RJ 2002 A ) - Recorrido: Angela Aparecida de Brito Fernandes ( Adv. Tatiane Moreira Goncalves RJ 133950 D ), Coopetraux .\r\n\r\n76 - 0002096-28.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Leandro Lapico dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n77 - 0002358-67.2010.5.01.0281 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda ( Adv. Marcio Jose dos Santos RJ 73010 D ), Paulo Gino da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda ( Adv. Marcio Jose dos Santos RJ 73010 D ), Paulo Gino da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n78 - 0022800-69.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Ailton Goncalves Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ailton Goncalves Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n79 - 0023500-78.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Rafael Pereira do Nascimento ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n80 - 0026400-65.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcia Souza de Paula ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Moveis Apolo Comercial Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), Gilmar Carneiro Costa e Cia. Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), Industria de Moveis Apolo Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n81 - 0030800-47.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ODIR NEI DE MOURA PINTO ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0035200-31.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Armando Madureira Gonçalves ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n83 - 0035900-80.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Roberto Pinto Barboza ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra Estrutra Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Roberto Pinto Barboza ( Adv. Edison Joaquim Ferreira RJ 73078 D ).\r\n\r\n84 - 0046900-21.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cezar Inácio Ferreira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Construtora Abapan Ltda. ( Adv. Joaquim Pereira Alves Junnior PR 22111 D ).\r\n\r\n85 - 0053200-32.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Roberto Reis Oliveira ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n86 - 0073700-85.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rodolfo dos Santos Neto ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n87 - 0088500-31.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Sandro Ferreira da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Conesul Construcoes Eletricas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ 64993 D ), Aurora Energia S.A., Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 80052 D ), Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n88 - 0089100-85.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Espólio de Geraldo Magela da Silva representado por Luiza Marillac Silva ( Adv. Cleusa Candida Borges RJ 69358 D ).\r\n\r\n89 - 0090200-55.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edgar Paradizzo Celestino ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n90 - 0091200-50.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Elison Antonio de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Elison Antonio de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n91 - 0092700-27.2007.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Heloiso Barbosa da Silva Junior ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Agravado: Infoglobo Comunicacao S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n92 - 0121600-72.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: JAILTON SOARES DE ARAUJO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S.A. E OUTROS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JAILTON SOARES DE ARAUJO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n93 - 0132000-49.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n94 - 0133000-80.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condomínio do Conjunto Residencial Maria Mazzetti ( Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana RJ 130674 D ) - Recorrido: Valtair Pinheiro ( Adv. Armando Lima Santana Junior RJ 174014 D ).\r\n\r\n95 - 0139600-36.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Glace Kely Ribeiro Cordeiro ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Glace Kely Ribeiro Cordeiro ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n96 - 0153600-65.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Service Coop - Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Diogo Teixeira de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n97 - 0159200-21.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nivaldo Netto Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n98 - 0161200-98.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel José Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n99 - 0205200-70.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Roni Von Cordeiro dos Santos ( Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria RJ 156846 D ).\r\n\r\n100 - 1023600-82.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE MAGNO DE CARVALHO SILVA ( Adv. Jose Vazquez Fontan RJ 62743 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1423223"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1423415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000678-10.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Juliane Almeida Baiense da Silva RJ169613D ), - Recorrido : Cintia Marins da Conceição ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001841-93.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Roberto Baronto de Andrade ( Katia Cristina Cavalcante RJ123588D ), - Recorrido : Fundação Miguel Pereira - Hospital Santo Antonio da Estiva ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para exame do pedido referente ao repasse do pagamento da consulta médica proveniente de plano de saúde, proferindo-se, ao final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015500-85.2002.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : DELIO CASTRO DE ABREU FILHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-04.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Turismo Iporã Ltda ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - Recorrido : Débora de Mello Fogel ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, após a juntada da defesa e documentos que a acompanharam, seja reaberta a instrução processual e colhida a prova oral, outra seja proferida, como ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Geraldo Gomes de Andrade ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Consórcio Manguinhos ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de uma hora diária a título do intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do c. TST, itens I e III, com reflexos, por habituais, em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%, observada a evolução salarial e o salário hora admissional de R$ 4,10, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000621-82.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Evandro Corrêa ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Urban Boutique Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, DAR provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que se proceda a oitiva das testemunhas das partes, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), -Recorrido : Catia Baptista Leão ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001448-80.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Raoni de Santana Ferreira ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a quo e fixar a jornada de trabalho prestada aos sábados das 06:00 às 14:20h, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, considerando-se como extra àquelas prestadas além da 4ª hora, acrescidas do adicional de 50%, mantendo-se no mais, os termos da decisão recorrida, com relação as horas extras e respectivos percentuais a serem aplicados por sua prestação em domingos e feriados, bem como, a integração delas em outras parcelas, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto aos cartões de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0000887-98.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Aparecida Silva ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - Recorrido : Condominio Conjunto dos Ferroviários ( Adelaine Soares Martins RJ162524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000101-15.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Uerly Andrade Costa ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a prescrição total pronunciada na r. sentença recorrida e declarar que a prescrição incidente, no caso, é a parcial quinquenal, nos moldes da Súmula nº 327 do c. TST, estando fulminada a pretensão autoral apenas quanto às parcelas anteriores a 31/01/2007 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos dos itens 1 e 2 da inicial, nos termos do voto da desembargadora relatora, que ficou vencida, pois apreciaria o mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001557-23.2012.5.01.0301 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Verônica Bazano Coutinho (Ricardo dos Anjos Ramos RJ212823D) - Agravado : Banco Santander S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1423415"
                            ],
                            "1423626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000411-86.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Ricardo Silvestre de Araújo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Ronivan de Aguiar Emerick ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Agravado : Eliane Alves da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos homologados, observando-se que, com relação à indenização por dano moral, a correção monetária deve incidir a partir de 14/11/2011, data da prolação do v. acórdão de fls. 231/232, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-73.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José de Ribamar Gonçalves Gomes ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida pelo Primeiro Réu e DAR provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada na r. sentença recorrida e declarar que a prescrição incidente, no caso, é a parcial quinquenal, prevista na Súmula nº 327 do c. TST, estando fulminada a pretensão autoral apenas em relação às parcelas anteriores a 18/02/2005, bem como, a fim de evitar supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação das pedidos formulados na inicial, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161500-64.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luiz Carlos Pereira de Carvalho ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - Recorrido : Associação Educacional Plínio Leite ( Valeria Vieira RJ50993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Associação Beneficente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Thereza Cristina Paim Rezende ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Carlos Rioji Tominaga SP112274D ), Francisco Laerte Di Gioia da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000250-71.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Recorrido : Dilma Santos da Silva ( Dilma Santos da Silva RJ87616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e determinar que, para efeito do cômputo de juros e atualização monetária, seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do TST; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1423626"
                            ],
                            "1423653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000731-22.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Anderson Miranda Moura ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001104-12.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Carlos Leonídio Barbosa RJ36937D) - Recorrido : Márcio Alves Freire ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 1 e 2 do rol inicial; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido (fls. 304), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Samuel de Assis Dulfes ( Angelica Ignacia Teixeira RJ136578D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, para julgar insubsistente a penhora efetivada nos autos da RT nº 0088400-27.2009.5.01.0226, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1423653"
                            ],
                            "1423682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060700-18.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Enilson Cypriano da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada de fls. 461/463 e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que, com relação aos domingos e feriados laborados, são devidas, como extraordinárias, apenas as horas trabalhadas após a 12ª hora diária, com adicional de 50%, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, e DAR provimento ao recurso ordinário do Reclamante, às fls. 392/394, quanto ao tema remanescente, para julgar procedente o pedido de integração do triênio, para fins de cálculo das verbas rescisórias e horas extraordinárias deferidas; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1423682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1423587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0081600-38.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D). Recorridos : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Bruno Medeiros Rodrigues (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB/RJ70356D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1423722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000179-73.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rubens Luis Zerbinato Pereira ( Marcelo Cury Pareto Perdigao RJ64098D ), - Recorrido : Cabral e Faria Restaurante Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Uiliam Ferreira Matos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Erig Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Uiliam Ferreira Matos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento das horas extras decorrentes da violação do limite de onze horas entre duas jornadas de trabalho, como se apurar em regular fase de liquidação, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o deferimento da indenização de 50% do valor de uma hora pela não concessão do intervalo de uma hora contínua para refeição, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000425-54.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Patrícia Patrocínio do Rosário ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto no que tange à multa do art. 477, §8º, da CLT e o acréscimo do art. 467, da CLT, por ausência de pedido neste sentido na exordial sobre as matérias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Via Parque Shopping Center ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Edson da Silveira Motta ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 4ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001163-92.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sérgio Augusto de Miranda Quintas ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do Autor suscitada em contrarrazões, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a competência desta Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de complementação de aposentadoria, bem como para acolher a preliminar de nulidade da sentença, em razão de cerceamento de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, garantindo a oitiva das testemunhas dos litigantes, bem como para que seja apreciado o pedido de pagamento da complementação de aposentadoria, restando prejudicados os demais tópicos do apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001434-50.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Estacio Participações SA - Recorrido : Vera Maria Medina Simonetti ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas Demandadas, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar o pagamento de indenização por danos materiais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1423066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157800-57.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Wilson Ferreira Mendes (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Cintia Possas Machado RJ120066D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de carência de interesse recursal, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e NÃO CONHECER do recurso do segundo Réu, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em relação à aplicação da taxa de juros prevista no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, por falta de interesse recursal; CONHECER do recurso do segundo Réu quanto às demais matérias, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1423066"
                            ],
                            "1423231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Claudio Amaral Teixeira (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), Hotel Recanto Belo Vale de Friburgo Ltda. (Remi Martins Ribeiro RJ47151D), Maria José Alves Teixeira (Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, suscitada nas contrarrazões, e dele conhecer; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1423231"
                            ],
                            "1423416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-34.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Agravados: JOSE CARLOS FIGUEIREDO MACHADO (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Piton, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Autor e, por maioria, conhecer do agravo da Ré, com exceção do tópico de dedução da parcela incontroversa liberada ao Autor, por falta de interesse, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando vencido o Desembargador José Antonio Piton, que conhecia do agravo da Ré, inclusive quanto à dedução do valor liberado através de alvará de fls. 875, requerendo justificativa de seu voto.\r\n\r\nProcesso: 0001017-02.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sheila Correa Cardoso Costa (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - Agravados: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferir o pedido de condenação da Agravante como litigante de má-fé, requerido pela 2ª Ré em contraminuta, por não vislumbrar qualquer ato atentatório à dignidade das partes ou da própria Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001520-64.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lucenilde Cordeiro Piedade (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir à autora o pagamento , como extra, de uma hora diária referente aos meses em que não foram acostados os competentes controles de frequência, prevalecendo a alegação posta na inicial acerca do parcial gozo da pausa alimentar, devendo , em relação aos meses em que foram acostados os cartões de ponto, ser observada a paga da hora apenas naqueles dias em que comprovada a supressão total ou parcial do intervalo, devendo ser observado o acréscimo de 50% e o reflexo nas verbas de natureza salarial e resilitória, na forma do disposto nos itens I e III da Súmula nº 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que conhecia do Recurso Ordinário, à exceção das horas extras pelo período que os controles de ponto não foram juntados, tendo o Juízo a quo, consignado na sentença que as folhas de ponto do Autor (sic) foram anexadas pela Reclamada (fls. 172), sendo que a questão da inexistência dos registros no período não foi decidida na sentença, a impossibilitar o conhecimento do recurso pelo Tribunal, no particular, na forma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1423416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1423760": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2007.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Márcio José Teixeira de Sá - Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Andrea Garcia Sellanes [Adv. Sérgio Augusto Neves Corrêa (OAB: RJ 144514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Garcia Sellanes, Agte Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 226/226v.:\" Não conheço do Agravo de Petição do Réu - Município de Armação dos Búzios, de fls. 215/221, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, no tocante à questão relativa ao não cabimento da Lei nº 4.950-A/66, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão acerca da referida questão, a impossibilitar o conhecimento do apelo, no particular. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIDNEY COELHO FERNANDES, Agte VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 219/220:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - Viação Madureira Candelária Ltda - de fls. 188/205, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para expungir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida (fl. 183/183 vº) em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0057700-97.2001.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Dárcio Augusto Chaves Faria -Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ]\r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Agdo: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro, Agdo REGINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 446/446v.:\" Nego provimento ao Agravo de Petição do 2º Réu, Município do Rio de Janeiro, de fls. 435/438, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a Jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1 e na Súmula nº 24 deste Eg. TRT, (...)\"\r\n\r\nProcesso: 1018000-80.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALDIR VIANA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo WALDIR VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 225:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Companhia Docas do Rio de Janeiro, de fls. 219/221, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso está assinado somente pelo advogado Dr. Rafael Mota Miranda, OAB/SP 299.984 que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, inexistindo nos autos instrumentos de mandato e/ou de substabelecimento, ou mesmo de mandato appud acta, em favor do referido advogado, a impedir o conhecimento do apelo, tendo este Relator inutilizado os espaços próprios para as assinaturas dos outros advogados nomeados, de forma a evitar eventuais dúvidas futuras sobre o fato.\"\r\n\r\nProcesso: 0160000-15.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA ALCANTARA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CRISTINA ALCANTARA, Agdo LILIANE DE OLIVEIRA FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 317:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, de fls. 295/307, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST,por sustentar a tese de que, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública, ainda que condenada de forma subsidiária, os juros de mora devem ficar limitados a 0,5% ao mês (art. 1º-f, da Lei nº 9.494/97), em confronto com a jurisprudência dominante no C. TST, consubstanciada na OJ nº 382, da SBDI-1, (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000656-55.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procuradora Walkiria Lima da Rocha] \r\n\r\nRcdo: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Rcdo: Leandro Ferreira Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Rcdo Leandro Ferreira Dias, Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 80:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município do Rio de Janeiro, de fls. 71/77, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Magalhães da Silveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Magalhães da Silveira, Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 163/163v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., de fls. 149/151, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento, para ser aceito em Juízo, é indispensável que seja apresentado no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação do depósito recursal (fl. 152) e das custas processuais (fl. 153). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001430-91.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Ferreira Pinto [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME, Rcdo Sebastião Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 102/102v.\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - M. Lugão Comércio e Serviços Ltda. ME, de fls. 85/91, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento, para ser aceito em Juízo, é indispensável que seja apresentado no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação do recolhimento das custas processuais (fl. 93). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000204-95.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Torres Stelling [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rcdo: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Rcdo Marcelo Torres Stelling, Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 197/199:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Petrobras Distribuidora S.A., de fls. 139/152, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000157-33.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Pereira Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rcdo Fábio Pereira Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 341/341v.\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de fls. 314/332, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV do C. TST e por pretender que, na contagem dos juros de mora, seja aplicado o percentual de 0,5% a.m., consoante o artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST e com a Súmula nº 24, do Eg. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001287-55.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa da Silva Cardoso [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Facilita Promotora S.A. , Ebgdo FAI Financeira Americanas Itaú S.A. , Ebgdo Itaú Unibanco S.A , Ebgte Vanessa da Silva Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 376:\" Não conheço dos Embargos de Declaração da Autora, de fls. 373/375, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista a publicação do acórdão no Diário Oficial do dia 28.11.2012 (quarta-feira), conforme certidão de fl. 372, iniciando o prazo recursal em 29.11.2012 (quinta-feira), inclusive, com termo final para a oposição de embargos em 03.12.2012 (segunda-feira). (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0163600-69.2005.5.01.0003 - Ag\r\n\r\nAgvte: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Viviane Moura de Sousa (OAB: DF 18887 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ, Agvte Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 846:\" Valendo-me do Juízo de retratação previsto no § 1º artigo 557 do CPC, reconsidero a decisão fls. 837/vº, haja vista que os comprovantes de pagamento das custas judiciais e do depósito recursal de fls. 812 e 814, foram emitidos diretamente do sistema SIAFI, e, portanto, considerados autênticos, a justificar o prosseguimento do apelo.\"\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000814-67.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 125/127 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423760"
                            ],
                            "1423770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000157-33.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Fábio Pereira Machado , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 341/341v.:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário d 2ª Ré - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de fls. 314/332, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV do C. TST e por pretender que, na contagem dos juros de mora, seja aplicado o percentual de 0,5% a.m., consoante o artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST e com a Súmula nº 24, do Eg. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001263-55.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Magalhães da Silveira, Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 163/163v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., de fls. 149/151, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento, para ser aceito em Juízo, é indispensável que seja apresentado no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação do depósito recursal (fl. 152) e das custas processuais (fl. 153). (...)\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423770"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-34.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sheila de Freitas Pinto e Melo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer os recursos, com exceção do recurso da PETROS, do tema relativo à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e do recurso da Petrobras, dos temas relativos à fonte de custeio, por falta de dialeticidade, e dedução, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças de suplementação de aposentadoria decorrentes do reajuste promovido pela RMNR, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423817"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1422849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja afastada a litispendência e julgar improcedente o pedido formulado na inicial relativo às diferenças de PLR, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061700-56.2006.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Haroldo Valerio ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - Agravado : Jose Francisco da Silva ( Marcia Pereira Louzada Vial RJ86644D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015600-33.1999.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : AIS - ASSOCIACA0 PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0261300-54.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : M J S BAR E RESTAURANTE LTDA ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Indústria e Comércio de Charque Três Corações Ltda. ( Helio Teixeira RJ35338D ), - Recorrido : Gilvan Abreu de Lima ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alessandra Brandão de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Verzani e Sandrini Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Plaza Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceio de defesa e, em consequência, anular os atos a partir da audiência realizada em 19/01/2012 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, inclusive com a oitiva de testemunhas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125100-50.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverter o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ronaldo Luiz Dias de Castro ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : Rádio Globo S.A. ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para admitir a tempestividade da impugnação e para determinar que os cálculos homologados sejam refeitos considerando o divisor 150 na apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-12.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Leandro Barreto dos Santos ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a incidência de juros de mora seja no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001614-85.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Alessandra Francisco SP179209D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Alessandra Francisco SP179209D ), Júlio Cesar de Oliveira Paulo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-02.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Home Bread Indústria e Comércio Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Home Bread Indústria e Comércio Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Caroline Badini ( Nilto Carlos Badini RJ36772D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa Home Bread e conhecer do recurso do Município para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Helio Moacyr de Souza Duque ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Helio Moacyr de Souza Duque ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao da Petrobras e dar provimento ao recurso do trabalhador para determinar que a Petrobras apresente documento comprovando os valores atribuídos à remuneração global entre 01.02.2002 a 01.12.2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-39.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Denis Lopes Silveira de Mello ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e do pedido formulado em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos santos Filho, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-04.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Cia Usina do Outeiro ( Maria Ivone Gomes RJ29123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que a extinção fica adstrita aos embargos à execução, devendo a ação executiva fiscal ficar suspensa pelo prazo de 180 dias, contados da publicação do presente acórdão, após o qual a exequente deverá ser intimada para informar se o parcelamento da dívida tributária deferido ao executado foi integralmente cumprido ou não, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, nos moldes do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antonio Andrade da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : Koleta Ambiental S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, observada a prescrição pronunciada a folhas 37, condenar a empresa ao pagamento de 1 (uma) hora extra diária, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), referente ao intervalo intrajornada concedido parcialmente que, diante da natureza salarial, deverá integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos. Para efeito de apuração dessas horas deverão ser observados os dias efetivamente trabalhados e as parcelas de natureza salarial pagas ao recorrente, tais como: o salário base e os adicionais noturno e de insalubridade, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante ao acúmulo de funções.\r\n\r\nProcesso: 0227900-24.2003.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária sejam refeitos, observando o valor total do acordo homologado a folhas 244, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Valério Sousa da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Valério Sousa da Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS do Banco Itaucard S.A e da Contax S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do trabalhador, para fixar como divisor para apuração das horas extras o 150 e para condenar as empresas ao pagamento das horas relativas ao período integral dos intervalos intrajornada acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, diante da habitualidade, seus reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, bem como das diferenças de integração da média do prêmio produtividade/produção nas horas extras, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza salarial das verbas deferidas. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado na sentença à folha 276.\r\n\r\nProcesso: 0051000-67.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Rui Lopes de Carvalho ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a prescrição da pretensão quanto ao reenquadramento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, e para julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0029900-54.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jackson da Costa Silva ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Embargado : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para sanar as omissões apontadas e declarar no dispositivo do v. Acórdão que foi dado provimento ao recurso ordinário do trabalhador para determinar o pagamento de aviso prévio, multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, horas extras com adicional de 50% (cinquenta por cento) considerando a jornada de trabalho declinada na inicial, bem como 1 (uma) hora extra diária com adicional de 50% (cinquenta por cento) pela concessão parcial do intervalo intrajornada admitindo-se, contudo, a dedução dos valor pagos no termo de conciliação de folha 58 e dos valores pagos sob a mesma rubrica que já constem dos recibos salariais acostados aos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Gtem Serviços Ltda. ( Jose Humberto de Souza SP89262D ), - Embargado : Ubiratan Corecha de Jesus ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado para a condenação na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001452-28.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcio Barbosa Paiva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : SELEN SERVIÇOS LTDA PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA NERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDAPRIM US COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDAREAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001343-22.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Alexandre Miguel de Souza ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000886-73.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Geraldo Sérgio de Souza ( Andre Furtado RJ130363D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-78.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Renato Martins da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - Embargado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Renato Martins da Silva ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos do trabalhador para reconhecer que as horas extraordinárias devidas são aquelas trabalhadas além da 7ª (sétima) diária e 42ª (quadragésima segunda) semanal e, negar provimento aos embargos da empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189700-43.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Glauber oliveira Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Embargado : Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jolimode Roupas S.A. - Duloren ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Denize Lopes do Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-58.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Antonio Figali Duarte ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - por unanimidade, conhecer do recurso apenas quanto ao requerimento de gratuidade de justiça e à alegação de cerceamento de defesa, não conhecendo das demais matérias por ausência de dialeticidade para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124600-97.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edimario Bispo Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora da Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG a responder subsidiariamente também pelo adimplemento do pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e das verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-57.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Dalton Santos Menezes Junior ( Dilene Duarte Barboza RJ100020D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Condomínio Edifício Millenium Mall and Office ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), Fábio Campos de Santana ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Fábio Campos de Santana ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Condomínio Edifício Millenium Mall and Office ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo empregador, exceto no que concerne à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso interposto pelo trabalhador, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004400-02.2006.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Celso Alexandre Prudencio da Silva ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117800-84.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Centro de Conveniencia Milenio Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Coopetraux ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Lenilson Vaz Pires ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rafael dos Santos Turnes ( Rachel de Oliveira Troyack RJ138311D ), - Recorrido : RPWR Informática e Capacitação Profissional Ltda ( Bianca Lobitsky Antelo RJ148393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, reconhecendo a unicidade contratual no período de 1º/11/2007 a 4/9/2009, afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo a quo. Considerando que a causa encontra-se madura para julgamento, na forma do do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, o mérito foi analisado, sendo dado parcial provimento ao recurso para, diante do reconhecimento da unicidade contratual, deferir o pagamento das verbas decorrentes da manutenção do vínculo empregatício, no período de 1º/1/2008 a 3/5/2009, sendo devidos saldo de salários, férias integrais e as proporcionais, acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário de 2008, 4/12 de décimo terceiro salário e FGTS, utilizando-se, para tanto, a remuneração composta do salário fixo acrescido de R$ 3.000,00 (três mil reais) referentes às comissões. Deferir o pagamento das diferenças salariais, em relação aos valores pagos no TRCT de folha 29, em decorrência da inclusão do valor recebido a título de comissões (R$ 3.000,00), na sua remuneração, bem como o pagamento da indenização a título de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000816-79.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Márcio Luiz Pereira de Souza ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Unacoop União das Associações e Cooperativa Usuárias do Pavilhão 30 ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002526-44.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), José Luiz Coelho da Costa ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Adao Ferreira Pinto ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - Agravado : VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO ( Flavio Silva Dias RJ114167D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000953-51.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fabio dos Santos do Nascimento ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), - Recorrido : Condomínio Splendore Valqueire ( Aline da Silva Carrilho RJ150699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043700-29.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), Francisco Rogerio Silva de Lima ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Albert Barbosa Machado ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a eficácia liberatória geral do termo de acordo celebrado perante à Comissão de Conciliação Prévia e, como requerido pelo recorrente, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para apreciação dos pedidos formulados no rol de folhas 10/11, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marques Antonio dos Santos ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), Carla Cecilia Pereira Rangel ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Carla Cecilia Pereira Rangel ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-21.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Carlos Eduardo Jardim da Silva ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar extinto sem resolução do mérito o pedido para a responsabilização subsidiária da Unilever, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaMarilza dos Santos Medeiros ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-97.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antônio Araújo Francisco dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Najjar Abramo SP211122D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Novo Cenpes ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-05.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Posto Curicica Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Herica Roberta Freitas Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-84.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriano Dionísio Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Dad Industrial Ltda. ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000540-04.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ana Claudia Ferraz Amorim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Itaucard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ana Claudia Ferraz Amorim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Piton, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos do Banco Citicard, da Orbitall, da Contax e do Itaucard, para excluir da condenação o pagamento de horas extras laboradas aos domingos; e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da obreira, para condenar as demandadas ao pagamento de diferenças salariais na forma como pleiteado no item “c” da exordial; dos 15 (quinze) minutos que antecederam a sobrejornada efetivamente trabalhada pela autora, para deferir como hora extra, com acréscimo de 50%; da multa prevista no artigo 477 da CLT e para deferir indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantido o valor arbitrado à condenação e às custas, a folhas 642, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Piton quanto ao dano moral, tendo requerido justificativa de voto. Esteve presente o Dr. Humberto Celso de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422849"
                            ],
                            "1422863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073900-27.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos de Oliveira Albuquerque ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. ( Daniele Pinto Braga RJ102848D ), Ibepe Instituto Brasileiro de Estudos Pesquisas e Educação ( Fabio Santiago Diniz RJ98783D ), Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda. ( Daniele Pinto Braga RJ102848D ), Estaleiros Actual do Brasil Ltda. ( Eliane Maria Fernandes de Mello RJ1435B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade solidária entre a empregadora Estaleiros Actual e os demais réus (Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA, Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA e IBEPE - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas e Educação) e aplicar a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT e deferir o pedido de comissões, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422863"
                            ],
                            "1422850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0124600-97.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Edimario Bispo Silva\r\n\r\nRcdo: Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG a responder subsidiariamente também pelo adimplemento do pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT e das verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422850"
                            ],
                            "1422848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001452-28.2012.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcio Barbosa Paiva\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, PRIM US COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, SELEN SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de translado, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1423151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raniele Machado da Rocha ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Heleno Pinheiro Pereira ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Mauro Sergio Gomes de Souza ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Ezequiel Angelo da Cruz ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Thiago Gomes Mangueira ( Tania Lopes RJ81742D ), Ronaldo Picado ( Tania Lopes RJ81742D ), Marcio Roberto Amaral Vieira ( Tania Lopes RJ81742D ), Gerlando Severino de Sousa ( Tania Lopes RJ81742D ), Jomar Rocha Cardozo ( Tania Lopes RJ81742D ), Rogerio Bonifacio Damiao ( Tania Lopes RJ81742D ), Valter Silva dos Santos ( Tania Lopes RJ81742D ), Pedro Paulo Rocha Cardozo ( Tania Lopes RJ81742D ), Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho.Carlos Alberto dos Santos ( Tania Lopes RJ81742D ), Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda.Rogerio de Oliveira Souza ( Tania Lopes RJ81742D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao pedido de multa por falta de anotação da CTPS, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que dava provimento. Quanto aos demais aspectos do recurso dos reclamantes, colhido o voto de desempate do Juiz Leonardo Dias Borges, quanto a responsabilidade subsidiária da 3ª recorrida, Sercope, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por HELENO PINHEIRO PEREIRA, MAURO SÉRGIO GOMES DE SOUZA, EZEQUIEL ÂNGELO DA CRUZ e RANIELE MACHADO DA ROCHA para condenar a 1ª ré (CONSTRUTORA QUARTIER) a pagar-lhes as horas extras, domingos e feriados trabalhados e seus reflexos nas verbas do contrato e do distrato, como pleiteados nos itens “j” a “u”, por HELENO (f.6), “j” a “t” por MAURO (f.14), “i” a “r” por EZEQUIEL (f.5) e “j” a “t” por RANIELE (f.15). Custas de R$ 500,00, pela 1ª recorrida (CONSTRUTORA QUARTIER), sobre R$ 25.000,00 ora arbitrados à condenação. Vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que reconheciam a responsabilidade subsidiária da 3ª recorrida, Sercope, proclamando-se, ao final, provimento parcial ao apelo, por maioria, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1423151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1422816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064300-68.1996.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JOCELI LORETTO MEDEIROS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo banco executado.\r\n\r\nProcesso: 0105500-66.1994.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal -Seccional Niterói ), - Embargado : MARCIA NATIVIDADE MELLO DE LUCENA ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos para, no mérito, não acolhê-los.\r\n\r\nProcesso: 0000137-89.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Jonas Oliveira de Paiva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Caixa Econômica Federal) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos, sob o mesmo título, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001201-23.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Granrio Engenharia Ltda ( Leide Marcia Lima Gomes RJ86795D ), - Recorrido : André Felipe Ribeiro de Souza ( Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha RJ80796D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus da sucumbência. Presente a Dra. Leide Márcia Lima Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Sérgio Luiz Andrade ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0214000-74.1999.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ROBERTO DEODORO SOARES ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422816"
                            ],
                            "1423081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017300-13.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Pizzaria Parme Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Joao Aurisergio de Sousa ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material havido na digitação do acórdão, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0045900-71.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rafael de Moura Neves ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Usa Park Estacionamentos Ltda. ( Dayse Martins Couto RJ11270D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer o vínculo de emprego a partir de 21/09/2007 com a devida retificação da CTPS, bem como condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante aos danos morais. Falou a Dra. Dayse Martins Couto.\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Deise Brandão Reitor ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000342-68.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Andréa Carla dos Santos Oliveira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0089400-07.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Eunice Pinto de Paiva ( Roberto Raad RJ78831D ), Jose de Castro Ferreira ( Roberto Raad RJ78831D ), Valdeir Feitosa Barreto ( Roberto Raad RJ78831D ), Ruy Farias Chianelli ( Roberto Raad RJ78831D ), Sidney Costa ( Roberto Raad RJ78831D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000674-52.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Roger Willen Oliveira Viana ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar provimento para, reformando in totum a r.sentença, julgar improcedente a reclamação trabalhista. Inverte-se o ônus de sucumbência, dispensando a parte autora do pagamento das custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.153.\r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Djalma dos Santos Junior ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, salvo quanto ao plano de saúde, e, no mérito negar-lhe provimento. Falou o Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho. Presente o Dr. José Claudio Corte Real Carelli.\r\n\r\nProcesso: 0001573-31.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Pereira Mulatinho ( Claudio Antonio Lopes RJ27514D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação. Falou a Dra. T. Cristina de Santana. Presente o Dr. Cláudio Antônio Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0093600-70.1999.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : LUIZ AGOSTINHO DIAS NUNES D ALMEIDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Presentes os Drs. José Fernando Ximenes Rocha e Alfredo Barros.\r\n\r\nProcesso: 0000375-68.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Translitoranea Turistica Ltda. (sem advogado) - Recorrido : Claudio Borges ( Margareth Ferreira Catalão RJ161773D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Alvaro Rodrigues Lopes - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, e acolher a arguição preliminar de julgamento extra petita para declarar a nulidade da r. sentença, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no feito como entender de direito, nos termos da fundamentação . Prejudicados os demais pedidos do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Leonardo Oliveira Peres ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1423081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1423165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0022000-62.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Tadeu Nunes Correa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Tadeu Nunes Correa\r\n\r\nTomar ciência do item III do despacho de fls. 250: \"incluir o reclamante (ANDERSON TADEU NUNES CORREA) como agravado, intimando-o para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela executada (fls. 226/232). Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423165"
                            ],
                            "1423091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0198600-38.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Geigila Marques Ferreira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. e Aut Edina Geigila Marques Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: Assiste razão à reclamada, pois não foi observado pela Vara do Trabalho o requerimento formulado na petição de encaminhamento do recurso ordinário, a fls. 235. Destarte, chamo o feito à ordem, para tornar nulos todos os atos praticados a partir e fls. 263, inclusive. Retifique-se a autuação, para constar como advogado da Reclamada, o Dr. Arnaldo Blaichman, OAB/RJ 15.518 (fls. 243/244), observando-se quanto às futuras comunicações processuais. Intimem-se as partes, para ciência do acórdão de fls. 260/262. RJ, 11/12/12. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA - DESEMBARGADOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423091"
                            ],
                            "1423437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000631-37.2010.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daniel Alarcão e Silva ( Rui Pinto Rezende RJ131429D ), Associação Transformando o Viver ( Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ11112D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001728-86.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - Recorrido: Alessandro Ribeiro de Azevedo (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pela parte autora, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (fls. 15), dos quais fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 82), tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0084900-52.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Álvaro Lucio Giffoni Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, acolher em parte a preliminar de incompetência absoluta ex ratione materiae, para extinguir o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de reconhecimento de sucessão de empregadores, nos termos do inciso IV, do artigo 267, do CPC. Não conhecer do recurso do reclamante, quanto à multa do § 8º, do artigo 477, da CLT e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para ampliar o alcance subjetivo da condenação, em molde a abranger Varig Logística S. A., na condição de responsável solidária. Por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da 4ª reclamada, para julgar improcedente o pedido, quanto às multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento ao apelo da reclamada. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1423607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001516-32.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Banco do Brasil S/A (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ115917D), Paulo Sidney Vieira Mendes (Dr. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ75287D). Recorridos : Paulo Sidney Vieira Mendes (Dr. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ75287D), Banco do Brasil S/A (Dr. Antônio Marcos Moraes Ribeiro OAB/RJ115917D).''...Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, por unanimidade, conhecer dos apelos, NEGAR provimento ao recurso do autor e, por maioria, DAR provimento ao recurso do réu para, reformando a sentença hostilizada, manter a justa causa aplicada pelo Banco do Brasil, julgando, por conseguinte, improcedentes todos os pedidos contido na inicial, ficando invertidos os ônus de sucumbência. Vencida a Vistora que negava provimento ao apelo da parte ré, tendo requerido justificativa de voto.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1423071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fabiano Silva Lugão ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Condomínio Barra Sunday; Protel Administração Ltda.; Gladiator Serviços Especializados de Mão de Obra ME ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), -Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002032-18.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Inspetoria São João Bosco ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Josias de Almeida Silva ( Aura Magalhaes Freitas RJ49921D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, sem, contudo, imprimir-lhes efeitos modificativos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001465-70.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Marcomar Comércio de Alimentos Ltda. - Embargado: Bianca Ferreira Motta ( Anna Carolina Vieira Cortes RJ165814D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-33.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sérgio Magalhães Giannetto ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000372-73.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jacaré do Marvi Hortigranjeiros Ltda. ME ( Felipe Garcia Inojosa RJ142252D ), - Recorrido : Hamilton Barroso Meneses ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000414-38.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Paula de Mello Esteves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021100-10.2006.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Edson Simoes ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando omissão, determinar a aplicação do adicional de horas extras de 50% para o labor prestado aos sábados, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-54.2005.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antonio Ignacio da Silveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001642-17.2011.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante José Nelson da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ 95134D) - Agravado : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000464-74.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco de Arruda Escolástico Neto ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ), - Recorrido : Aerosoft Cargas Aéreas Ltda. ( Andrea Coutinho Pereira SP129920D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luciana Santos Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ITAÚCARD S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Luciana Santos Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, para declarar nula a decisão proferida à fl. 482/482v, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, como entender de direito, profira novo julgamento observando todos os argumentos dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Ilnaldo Alves Feitosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Ilnaldo Alves Feitosa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do reclamante; conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado; e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Custas pelo reclamante no importe de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 26.000,00, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 e §§ da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 304, do SDI-I, do C. TST. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, quanto ao adicional de risco.\r\n\r\nProcesso: 0000246-26.2010.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Romulo Roberto de Almeida Souza ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - Agravado : Ultra Link Telecomunicações Ltda ( Adriana Rangel RJ107539D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição face à ausência de interesse recursal e à preclusão verificadas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001625-17.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Renato de Souza Farias ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido: Renato de Souza Farias (Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), Nova Casa Bahia S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão do pagamento de honorários advocatícios, à razão de 20% do valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0001075-82.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nelson de Souza Bias ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Nelson de Souza Bias ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, arbitra-se em R$ 35.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$ 700,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001289-48.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : - Agravado : Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( João Baptista Coelho RJ17686D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-92.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Recorrido : Vinicius Santos Pereira ( Leonardo de Araujo Sardinha RJ134103D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000315-27.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sinpospetro Campos - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes/RJ e Região ( Vanessa Costa Mendes RJ154709D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Serviços e Transporte Caminho do Sol Ltda. ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147500-74.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Maurício de Mattos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017900-47.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1423071"
                            ],
                            "1423804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001414-40.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), Carina Ferreira Sadock de Sá ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), Carina Ferreira Sadock de Sá ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, além da repercussão do intervalo no aviso prévio, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no FGTS e na multa de 40%, bem como ao pagamento de R$ 8,50 por sábado trabalhado pela autora, em razão da não concessão de jantar à reclamante no citado dia, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Maria de Fátima Castro e Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Maria de Fátima Castro e Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante à gratificação semestral, por absoluta impertinência das razões recursais veiculadas no presente tópico, bem como no que concerne à gratificação de função, por tratar-se de inovação recursal, e não conhecer do recurso do reclamado quanto à prescrição quinquenal, por lhe faltar interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o reclamado: a) ao pagamento da multa convencional; b) ao pagamento de 2/12 do PCR de 2007 c) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, respectivamente, no valor de R$ 5.000,00 e de R$ 13.000,00, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar a jornada da autora, no período de outubro 2005 até julho de 2006, das 09:00 às 16:15 horas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158900-17.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Arthur Maiorano Filho ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao tópico denominado \"tarifa manutenção conta-salário\", por se tratar de inovação recursal, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da justiça gratuita e para condenar o réu ao pagamento: a) de R$ 30.000,00 a título de danos morais; b) de gratificação ajustada, que deverá corresponder a 1/6 do valor encontrado do somatório das seguintes verbas: ordenado, adicional de tempo de serviço e gratificação de função de chefia e, por habitual, deverá integrar o cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado e do FGTS; c) de multa normativa, nos termos das Convenções Coletiva da categoria; condenando, ainda, o réu a proceder a devolução dos descontos efetuados a título de Caixa Beneficente, seguro de vida em grupo e acidentes pessoais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante à devolução dos descontos autorizados. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1423804"
                            ],
                            "1423805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Silva Lugão\r\n\r\nRcdo: Condomínio Barra Sunday, Gladiator Serviços Especializados de Mão de Obra ME, Protel Administração Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio Barra Sunday, Protel Administração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1423604": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0093300-04.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Levi Vieira de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 636: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1423604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1423749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001535-74.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Dizif Comércio e Serviços de Podologia Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Tadeu da Penha Lima [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Ebgdo: Sergio Dzialovsky\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guilherme Tadeu da Penha Lima \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 241. \" Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo a decisão monocrática, dê-se vista a embargada\".\r\n\r\nRio de janeiro; 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1423749"
                            ],
                            "1423818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001118-53.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Florisvaldo Oliveira dos Reis ( Americo Ferreira Gomes RJ44679D ), - Agravado : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-27.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Embargado : Fátima Corrêa Haje ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela Recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053500-40.2007.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do BANCO reclamado, para: (a) reduzir a indenização por danos morais para o valor equivalente a 20 vezes o último salário do Reclamante, quantia mais razoável e consentânea com a extensão do dano. Os juros e a correção monetária, no que se refere especificamente à indenização ora deferida, deverão ser computados na forma da Súmula 439 do TST; (b) excluir da condenação a indenização por danos materiais fixada em duzentos e quarenta e seis (246) salários mínimos; (c) fixar o pensionamento mensal vitalício, correspondente a 20% do salário recebido pelo autor (ou de outro empregado da reclamada que exerça o mesmo cargo), desde a data do ajuizamento da ação, parcelas vencidas e vincendas. Esses valores deverão ser reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos percentuais aplicados aos demais funcionários da ré; e (d) a atualização monetária seja feita em observância ao que dispõe a Súmula nº 381 do C. TST. E, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para deferir o pagamento das parcelas de 13º salário e do terço constitucional, ambas pelo seu duodécimo. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 250.000,00, com custas de R$ 5.000,00, pelo réu. Vencido o Desembargador Relator em ambos os recursos, redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. João Tancredo.\r\n\r\nProcesso: 0008400-47.2003.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : HONEYWELL DO BRASIL E CIA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : HONEYWELL DO BRASIL E CIA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), NEREU MATHIAS ( Flavio de Andrade Camerano RJ51682D ), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 30.10.2012, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré, Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela primeira ré, Honeywell do Brasil e Cia.. Vencido o Juiz Relator em ambos os recursos, redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1423818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063300-39.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Ré, exceto quanto ao tema tutela antecipada e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que os juros de mora sejam apurados nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do Autor, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento parcial do recurso da ré e pelo improvimento do recurso do Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0001003-30.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MJ Transportadora Quintanilha Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Recorrido : Luiz Carlos Sena de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) que, em cada mês sejam desconsiderados sete dias para apuração de horas extras; b) para que os cálculos de liquidação sejam ajustados ao provimento aqui concedido. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 10.000,00, sendo as custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001221-85.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Marcelo Moreira Dantas ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001295-42.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), Vitor Manoel Simões da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jailton Zanon da Silveira RJ77366D ), Vitor Manoel Simões da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do Autor no tópico nulidade da alteração contratual por falta de dialeticidade e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) para excluir horas extras dos períodos de licenças (sem prejuízo da repercussão) e dias de falta e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor: a) para que seja adotado o divisor 200 no cálculo das horas extras; b) para ampliar a condenação ao intervalo reduzido como hora extra, de modo que este corresponda a uma hora. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000215-18.2010.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Jonas Ribeiro da Silva ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - Agravado : DROGARIAS PACHECO S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000752-60.2010.5.01.0036 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Julio Cesar Ferreira Mendonça ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto. Determina, ainda, a Oitava Turma a expedição de ofício à OAB em relação aos advogados do reclamante que não compareceram à audiência. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2009.5.01.0002 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Cristiane Trevisani Bonaccorsi ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, VRG Linhas Aéreas S.A., e no mérito, por maioria, a ele dar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000353-82.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Construtora Calper Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Anderson de Oliveira Nascimento ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para acatar a preliminar de nulidade da decisão de embargos e determinar a baixa dos autos para que nova decisão seja proferida examinando-se as omissões apontadas pela Ré. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. José Fernando Ximenes Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0000457-25.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno Gonçalves da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Bruno Gonçalves da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), E &R Bar,Restaurante e Comércio Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) reduzir a indenização por danos morais para R$ 1.000,00; b) afastar a pena de confissão quanto aos controles de ponto assinados ou rubricados, devendo as horas extras, quanto a estes controles, serem apuradas conforme a jornada neles registrada, observados os parâmetros fixados na sentença. Por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do Autor. Mantidos os valores da condenação e das custas fixados na sentença, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo de Souza Morsch ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne à tutela antecipada por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento a) para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 e b) para condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. O valor da condenação permanece inalterado, por ainda adequado aos títulos concedidos. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto aos danos morais e ressalvado o entendimento da Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto à reintegração e ao valor da indenização por danos morais. Fez uso da palavra, pelo reclamado, o Dr. Leonardo Kacelnik e esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Márcio Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001012-33.2010.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria Lúcia Leal Mozer Garcia ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Maria Lúcia Leal Mozer Garcia ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema \"base de cálculo das horas extras\" trazido no recurso adesivo da Autora. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Réu para excluir da condenação os honorários advocatícios e as diferenças salariais por equiparação salarial. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) julgar procedente o pedido relativo aos quinze minutos extras diários, na forma do art. 384 da CLT, e seus reflexos sobre aviso prévio, RSR, nas férias, na gratificação natalina, no FGTS com acréscimo de 40%; b) condenar o Réu a indenizar à Autora os danos morais sofridos pela incapacidade laborativa decorrente da doença de trabalho, no valor de R$ 30.000,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao intervalo do art. 384, da CLT, e ao dano moral. Fizeram uso da palavra, pelo reclamado, a Dra. Olímpia Catarina de Morais e, pela reclamante, Dra. Lívia Maria Augusta Castor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciárioi\r\n\r\nId: 1423795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1422645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0169400-34.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Juliany Petrosino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliany Petrosino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgdo Ebgte Juliany Petrosino \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Firmo de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Ebgdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Firmo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001286-89.2011.5.01.0061 - Ag\r\n\r\nAgvte: CJ Clínica do Joelho Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 -D)]\r\n\r\nAgvdo: Natasha Teixeira Bittencourt [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Natasha Teixeira Bittencourt\r\n\r\nContraminutar o Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.2003.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Ebgte: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Ebgdo: JOEL DE LIMA PINEL [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte JOEL DE LIMA PINEL, Ebgdo Ebgte LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0027100-87.1997.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgte: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: JOSE RICARDO SILVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte JOSE RICARDO SILVEIRA, Ebgdo Ebgte PST VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comissão Organizadora do Sindicato de Hotéís e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro , Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene Curty Scatolino [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0222200-20.1997.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Ebgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: ADILSON JOSE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ADILSON JOSE SILVA, Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Ebgdo HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. \r\n\r\nEm face da decisão do TST, manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 559/562. \r\n\r\nProcesso: 0081600-09.1993.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND DOS TRAB IND EXT E REF SAL DE CF SPA ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiário.\r\n\r\nId: 1422645"
                            ],
                            "1423747": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2000.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Embargado : EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), MIGUEL GESUALDI MARINO ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e determinar que conste da fundamentação e na parte dispositiva do v. acórdão embargado, em substituição ao anterior, o texto constante da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423747"
                            ],
                            "1422664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0211700-87.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Firmo de Oliveira, Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. E, querendo, apresentar contrariedade aos Embargos dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422664"
                            ],
                            "1423741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000866-33.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Modulo Security S/A\r\n\r\nRcdo: Claudio Marcio da Silva, Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190: “..., dou por válido o julgamento e a publicação do acórdão. Regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1423741"
                            ],
                            "1423746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2000.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: MIGUEL GESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI, EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, MIGUEL GESUALDI MARINO, RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 284/288: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada e determinar que conste da fundamentação e na parte dispositiva do v. acórdão embargado, em substituição ao anterior, o texto constante da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, imprimindo efeito modificativo ao v. julgado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nId: 1423746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1423756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2006.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.1145/1147. .\r\n\r\nProcesso: 0001806-17.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)], Agdo: Bruna Folly de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1423756"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1423337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001279-49.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Pim de Oliveira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar as prejudiciais de prescrição e quitação e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a condenação ao pagamento de horas extras, julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1423337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1423320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-18.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorridos: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-64.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Associação dos Servidores Públicos - Clube Municipal ( Adv. José Luís Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ) - Recorrido: Francisca Angelica de Souza Freitas ( Adv. Vânia Lúcia Alves Leite RJ 89528 D ).\r\n\r\n3 - 0000063-31.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elizabeth Leite Norvesa ( Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-95.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Thiago Fonseca de Assis ( Adv. Orival Prange RJ 1489 B ).\r\n\r\n5 - 0000101-37.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Gilberto Correa da Silva ( Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes RJ 140870 D ).\r\n\r\n6 - 0000114-24.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef AlexAndré Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Marcos Willian dos Santos Rafael ( Adv. Raphael Pereira Guimarães RJ 136350 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-48.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Adv. Ângela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ) - Recorridos: GRB Service Ltda. ( Adv. Fernando Félix Ferreira RJ 160866 D ), Luiz Eduardo Pinto de Almeida ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n8 - 0000118-40.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Alberto Barroco Passos ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n9 - 0000121-52.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Naiara Cristina Marques de Souza Campos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: Naiara Cristina Marques de Souza Campos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ).\r\n\r\n10 - 0000142-89.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandra Beatriz Campos Lopes ( Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n11 - 0000159-50.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel dos Reis Ferreira ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ).\r\n\r\n12 - 0000172-08.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Andréa Ferreira da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorridos: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Andréa Ferreira da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n13 - 0000183-95.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aleir Baptista de Amorim ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ) - Recorrido: De Mayo Indústrias Química e Farmacêutica Ltda., Química Haller Ltda. ( Adv. Sandra Cunha de Sousa RJ 78599 D ).\r\n\r\n14 - 0000208-60.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rodrigo Souza Carvalho ( Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. - EBD ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ).\r\n\r\n15 - 0000231-62.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorridos: Anderson Luiz Carvalho do Nascimento ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ).\r\n\r\n16 - 0000272-48.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Milene Moutinho Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: Milene Moutinho Ramos ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Editora Abril S.A. ( Adv. Fabrícia Alves Daflon RJ 101475 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n17 - 0000380-68.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Edilane Coelho de Souza ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorridos: Makro Atacadista S.A. ( Adv. José Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Edilane Coelho de Souza ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ).\r\n\r\n18 - 0000421-88.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alessandro Lopes ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n19 - 0000431-81.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobras de Se guridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Amós Ornellas Pinto ( Adv. César Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n20 - 0000456-57.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Oswaldo Moreira da Silva ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Oswaldo Moreira da Silva ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n21 - 0000488-85.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nilcielen Nunes da Silva ( Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n22 - 0000515-14.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo César da Fonseca ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Paulo César da Fonseca ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0000639-33.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Castel Serviços Especializados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Francisco José de Melo ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n24 - 0000668-89.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Batista de Miranda ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0000713-47.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fábio Cruz de Freitas ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Naza Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ).\r\n\r\n26 - 0000747-02.2010.5.01.0048 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco Erasmo da Silva ( Adv. Erlene Chaves Silva RJ 122898 D ) - Recorrido: Manoel Gaspar da Silva ( Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D ).\r\n\r\n27 - 0000753-78.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Flávio Ferreira ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000810-06.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Margaret Regina Carvalho de Vasconcellos Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Margaret Regina Carvalho de Vasconcellos Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n29 - 0000813-40.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Regina de Oliveira de Melo ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorridos: Regina de Oliveira de Melo ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0000815-09.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renata Michelly da Silva ( Adv. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorridos: Portfolio Indústria e Comércio de Couros Ltda. ( Adv. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ), Agência Guanabara de Serviços Técnicos e Profissionais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n31 - 0000836-84.2011.5.01.0017 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira RJ 160680 D ) - Recorrido: Carlos Antônio David Franco ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n32 - 0000857-60.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eleasir de Souza Lima ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n33 - 0000888-26.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Eric Vandré Assis da Silva ( Adv. José Antônio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n34 - 0000896-02.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Célia Regina de França ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Célia Regina de França ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ), Wassar Construções e Serviços Ltda..\r\n\r\n35 - 0001018-28.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fábio Martins Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fábio Martins Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n36 - 0001070-15.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Marinoni de Oliveira ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marinoni de Oliveira ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n37 - 0001092-83.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargantes: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ) - Embargados: Antônio Saraiva da Rocha ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n38 - 0001118-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sebastião Henrique de Andrade - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n39 - 0001122-66.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Mônica Nogueira do Couto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorridos: Mônica Nogueira do Couto ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n40 - 0001144-46.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Esdras Reis ( Adv. Luiz AlexAndré Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Rafaelle Campos Girão Martins RJ 168204 B ).\r\n\r\n41 - 0001160-39.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Elane Cristina Bonifácio Vargas Nascimento ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça RJ 129785 D ).\r\n\r\n42 - 0001193-71.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sílvio Herculano de Andrade ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 0001221-74.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Cristiano dos Santos Barros ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorridos: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Cristiano dos Santos Barros ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n44 - 0001228-82.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexsandro Mattos Braga ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n45 - 0001230-06.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Osnir Mirra ( Adv. Simão Pedro Vieira RJ 141097 D ), Hélcio Vieira ( Adv. Simão Pedro Vieira RJ 141097 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Vinícius Mattos de Cerqueira RJ 155483 D ) - Recorridos: Osnir Mirra ( Adv. Simão Pedro Vieira RJ 141097 D ), Hélcio Vieira ( Adv. Simão Pedro Vieira RJ 141097 D ), Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Vinícius Mattos de Cerqueira RJ 155483 D ).\r\n\r\n46 - 0001258-65.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Luiz Anastacio ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Adv. Elisa Grinsztejn RJ 67500 D ).\r\n\r\n47 - 0001270-45.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto José Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maues RJ 35707 D ), Sílvio de Souza Soares ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto José Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n48 - 0001305-14.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Mariza Augusto Mendonça ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n49 - 0001325-96.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Garden Party Festas e Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Silas Tavares Costa ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n50 - 0001335-14.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celcino Antônio da Silva ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: Celcino Antônio da Silva ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0001361-81.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wesley Felizardo Machado ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ).\r\n\r\n52 - 0001361-97.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Lopes Medeiros ( Adv. Rogerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Eladio Santamaria Gomes RJ 134930 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ).\r\n\r\n53 - 0001377-74.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Erika Cristina da Silva Santos ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: Jequitibá Comercial Agricola Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n54 - 0001385-79.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Ferreira de Queiroz ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0001415-63.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Marcelli Gomes da Silva ( Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca RJ 120409 D ).\r\n\r\n56 - 0001429-31.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ), Joel de Oliveira Moreira ( Adv. José Alfredo Ferreira RJ 70673 D ) - Recorridos: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ), Joel de Oliveira Moreira ( Adv. José Alfredo Ferreira RJ 70673 D ).\r\n\r\n57 - 0001470-02.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Lucas Tofolo de Macedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Lucas Tofolo de Macedo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n58 - 0001533-14.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Telmo Júlio Marques ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n59 - 0001579-55.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joselle Gonzaga Ferreira ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Centro Educacional Pássaro Real S/C Ltda. ( Adv. Aparecida Fernandes Albuquerque Simao RJ 77996 D ).\r\n\r\n60 - 0001595-15.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro José Mares Gonzalez ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n61 - 0002339-02.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Juliana Solozabal Martins da Rocha ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n62 - 0021100-88.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Patricia da Conceição Garcia ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S/A ( Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n63 - 0025700-38.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Roberto Gonçalves de Brito ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n64 - 0034000-12.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: ELIAN RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos RJ 127667 D ) - Agravado: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n65 - 0039600-33.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Embraval Serviços de Recuperação e Manutenção de Válvulas Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Célio Ferreira de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n66 - 0065500-38.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Welington Muniz da Silva ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n67 - 0065600-38.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Marilsa Gimenez Moura ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n68 - 0067800-11.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravados: Marcos Andrade ( Adv. AlexAndré Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n69 - 0069400-86.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Sérgio de Mattos ( Adv. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n70 - 0075100-55.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Serviços de Radioterapia e Isotopos de Niteroi Ltda ( Adv. Rogério Vieira da Silva RJ 91823 D ), Anna Carolinna Siqueira Veneu ( Adv. Sylvio Maia Botelho RJ 73279 D ).\r\n\r\n71 - 0082500-66.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edison Soares da Costa ( Adv. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 82019 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n72 - 0085400-42.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravados: Júlio César Limeira ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n73 - 0089000-76.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Flávio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ) - Embargados: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ), Flávio Marcelo de Castro Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n74 - 0092500-12.2009.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz César de Quintanilha Bonete ( Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n75 - 0097500-63.2006.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0105400-29.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Dulcinea de Siqueira Monteiro ( Adv. Suriman Nogueira de Souza RJ 50606 D ) - Recorrido: Município de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Municipal de Cachoeira de Macacu ).\r\n\r\n77 - 0112300-86.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Sueli Matias Alonso ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Sueli Matias Alonso ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX.\r\n\r\n78 - 0113100-66.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge de Aquino Barbosa ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jorge de Aquino Barbosa ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n79 - 0117700-52.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rosângela Resende Spinelli ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorrido: Banco Itaú S/A ( Adv. José Antônio Gouveia RJ 60710 D ).\r\n\r\n80 - 0119900-62.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n81 - 0121800-37.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravantes: Luiz Filipe Maduro Aguiar ( Adv. Bris Belga Cathala Neto RJ 100788 D ) - Agravados: Andréa DA SILVA CABRAL ( Adv. Edilson Henrique Couto RJ 104447 D ), Francisco José Soares Aguiar ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), HUAMBO PROMOCOES LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Carlos Francisco Maduro Aguiar ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0124000-86.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Aline Alves Correa ( Adv. José Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorridos: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Adv. José Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Aline Alves Corrêa ( Adv. José Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), Varig Logística S.A. -VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n83 - 0133300-46.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorridos: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0136400-97.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: EMS S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Paula ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n85 - 0137400-61.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maria dos Prazeres Gonçalves Maia ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n86 - 0140000-78.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ana Suely da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n87 - 0142500-98.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Edson Sendin Magalhães ( Adv. Tarciso Gomes de Amorim RJ 128426 D ) - Agravados: Fundação Educacional Duque de Caxias ( Adv. Milton César de Paula Marques RJ 103900 D ), Paulo Roberto da Silva Barreiros ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n88 - 0144100-09.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisele de Fátima Mendes Tavares ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcântara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n89 - 0161900-57.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Luiz Carlos Ferreira Frias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n90 - 0233400-24.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: José Fernando Rodrigues (Espólio de) ( Adv. Erica Amorim Gonçalves RJ 136283 D ), Heraldo Vieira Pessanha.\r\n\r\n91 - 0254900-15.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo de Souza Terra ( Adv. Leilza da Silva Azeredo RJ 67746 D ) - Recorridos: Construtora 2M N/PESSOA DE MESSIAS NAZARE PINTO, Construsan Serviços Industriais Ltda ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ), Predifort Engenharia Ltda ( Adv. Luís Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2012\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1423320"
                        ],
                        "1423321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Francisco José de Melo , Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nA Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Presidente da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castel Serviços Especializados Ltda., RAX OUTSOURCING TELEINFORMÁTICA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 000063933-2010.5.01.0028\r\n\r\nfoi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09 de janeiro de 2013, às 13h00, na sala de sessões número 5 - 5º andar da Av. Presidente Antônio Carlos, 251, nesta cidade. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1423321"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1423344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0163900-79.2009.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genival Pereira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Everest Park Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Everest Park Hotel S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição interposto por EVEREST RIO HOTEL .\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Rogério de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Rogério de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rogério de Oliveira Mariano, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1423344"
                            ],
                            "1423375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Andresa Maria Silva de Melo, Massa Falide de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falide de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1423375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1423655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000470-91.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Vanessa Virginio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda; Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, declarando o enquadramento da autora na condição de bancária, por todo o interregno contratual, de 08.12.2008 até 15.02.2011, para determinar a equiparação de seu salário aquele estabelecido nas normas coletivas trazidas aos autos com a exordial, cláusula 3ª, \"b\", \"pessoal de escritório\", fls. 70, 100 e 138, e condenar a segunda reclamada ao pagamento das diferenças salariais apuradas, restando procedente os pedidos postos nos itens \"4, \"5\", \"15\" \"28\" a \"33\" da inicial, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais apuradas, assim como às diferenças de aviso prévio, 2ª parcela do salário trezeno de 2010 e proporcionais de 2011, férias integrais e proporcionais 2/12 e 1/3, salários trezenos de todo o interregno contratual, recolhimentos de FGTS, saldo de salário de dezembro de 2010, janeiro de 2011 e 15 dias de fevereiro de 2011; pagamento do auxílio refeição pre e auxílio cesta alimentação previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos bancários, de forma indenizada, por todo o interregno contratual, restando procedente os pedidos dos itens \"14\" e \"18\" da exordial; PLR referente 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, nos termos das normas coletivas dos bancários, julgando procedente o item \"17\" da inicial; pagamento das horas extras excedentes à 30ª semanal, julgando procedente o item \"21\" e determinar a repercussão das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada nas demais verbas de natureza salarial, pelo seguintes arrimos: I) a autora se ativava, de forma terceirizada, na venda de cartões de crédito da tomadora, atuando em atividade fim desta, caracterizando terceirização ilícita, conforme Súmula 331, I e III do TST, e autorizando a aplicação das normas coletivas da categoria profissional dos bancários, com base no princípio da isonomia e no disposto na OJ SBDI1 383 do TST; II) A natureza salarial das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intervalo intrajornada e consequente repercussão nas demais parcelas, se revela em consonância com a jurisprudência do TST, expressa por meio da OJ SDBI 354, recentemente convertida no item II da Súmula 437. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, pelos seguintes arrimos: I) não caracterizadas quaisquer da hipóteses elencadas na Súmula 90 do TST, autorizadoras do pagamento de horas de percurso; II) tampouco restou demonstrado prejuízo de natureza moral apto a ensejar reparação. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"6\" da fundamentação. Custas ampliadas para R$ 1.000,00 (mil reais), equivalente a 2% de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor que ora se arbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000784-77.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Pró-Cuidar Cooperativa de Profissionais de Saúde ( André Luiz Nogueira de Macedo RJ160615D ), - Recorrido : Fernanda Vieira dos Santos ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário da reclamada por deserto, eis que não autenticadas as cópias das guias de custas processuais e do depósito recursal e, ainda, por não observada a nova redação do art. 830 da CLT, em razão da ausência de declaração de autenticidade do documento pelo advogado subscritor.\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Mara Alice Viana Lopes ( Leonardo Nicolau Passos Marinho RJ164172D ), - Agravado : Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda ME ( Lia Souto RJ1761B ), Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda ( Lia Souto RJ1761B ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de justiça a reclamante e destrancar o recurso ordinário, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte declare que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família; II) cumprido este requisito, é direito da parte a obtenção do benefício: III) como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, e artigo 1º da Lei nº 7.115/83 deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional. 2. Pelo exposto, admitir o recurso ordinário da reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de 01.07.2010 a 25.04.2011, com o pagamento das parcelas daí decorrentes, quais sejam, décimo terceiro salários, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, indenização do seguro desemprego e saldo de salário, julgando procedentes os pedidos \"c\"; \"d\";.\"e\"; \"f\"; \"i\"; \"l\"; \"m\" e \"n\" do libelo, pelos seguintes arrimos: I) o depoimento pessoal da reclamada mostrou-se mais do que suficiente para se concluir que a autora não se tratava de prestadora autônoma de serviços, demonstrando a presença da pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade dos serviços; II) a prova oral produzida demonstrou que na prestação de serviços da autora estavam presentes os requisitos necessários para a configuração do vínculo empregatício. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000996-37.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Luzimar Coelho Peixoto ( Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Luzimar Coelho Peixoto ( Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário do reclamante no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, posto que falece interesse recursal neste aspecto, uma vez que o referido benefício já fora concedido pelo Juízo original. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, quanto aos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso destes autos, a parte ré se desonerou de seu encargo probatório quanto ao encerramento de sua prestação de serviços na obra na qual se ativara o autor, configurando a extinção do estabelecimento e, por conseguinte, da CIPA da qual o reclamante era membro titular, restando autorizada a ruptura contratual (aplicação da Súmula 339, II do TST); II) refira-se, ainda, que, além de a reclamada haver se desonerado do ônus que lhe cabia de comprovar suas alegações defensórias, o autor não produziu qualquer prova capaz de contrariar aquelas trazidas por sua antiga empregadora. Em face do exposto, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, posto que a recorrente não comprovou o pagamento da parcela referente à participação nos lucros, conforme disposto nas condições previstas na norma coletiva colacionada aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001107-54.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Deodato de Souza ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Residencial Porto do Sol ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, determinando seguimento ao recurso ordinário, haja vista existente nos autos declaração de hipossuficiência econômica, cumprindo requisito legal. Admitir, ainda, o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não haver o autor se desonerado de seu ônus probatório quanto à impugnação do registro de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0001147-04.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Marcelo Souza de Azevedo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, eis que o acesso ao Judiciário é uma garantia constitucional. 2. Admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a)determinar a reintegração do autor ao quadro de empregados da primeira reclamada, com direito a percepção de salários, adicionais e vantagens, julgando procedentes os itens \"4\" e \"5\" do rol de pedidos de fls. 24. A reintegração deve ser realizada até o prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser iniciada a partir do nono dia após a publicação deste julgado; b)determinar que seja observada a norma prevista no art. 93, da Lei nº 8213/91, conforme requerido no final do item \"5\" do rol de pedidos da inicial; c)condenar as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como ao pagamento de pensão mensal no valor de 10% (dez por cento) da última remuneração do autor (informada na inicial, fls. 11), contada da data do acidente - fevereiro de 2010 - até o mês no qual o autor completaria 73,5 (setenta e três anos e seis meses) a ser paga de uma única vez, julgando procedentes os itens \"6\" e \"7\" do rol de pedidos da inicial; d)condenar as reclamadas ao pagamento de indenização pela aquisição de aparelho auditivo, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), julgando procedente o item \"11\" do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I)as reclamadas não comprovaram a capacidade auditiva do autor quando do exame admissional; II)o preposto da ré informou que a empresa possui duzentos funcionários; III)a perda auditiva em grau irreversível justifica o arbitramento da indenização por danos morais e imateriais; IV)incontroverso nos autos a necessidade do autor em adquirir aparelho auditivo, em razão da lesão ocupacional sofrida. Em relação ao pedido de pagamento de seguro de vida previsto em norma coletiva, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o autor não se encontra inválido para o trabalho, tanto que requereu sua reintegração aos quadros da primeira ré. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001377-05.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Antônio de Padua Grama ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Antônio de Padua Grama ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avilso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao autor o pagamento como extras das horas faltantes para completar o intervalo entre jornadas de onze horas e o pagamento de 15 minutos por cada turno de trabalho pela não concessão do intervalo intrajornada, com reflexos nas férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, repouso semanal remunerado e adicional noturno, pelos seguintes arrimos: I) o art. 7º, XXXIV, da CF/88 assegura igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, sendo aplicáveis aos trabalhadores portuários avulsos as normas que dizem respeito à duração do trabalho, aí se incluindo o pagamento de horas extras e o respeito aos intervalos entre e intrajornadas; II) as horas extras decorrentes da não fruição da integralidade dos intervalos entre jornada são devidas independente de o trabalhador ter prestado serviço ao mesmo operador portuário ou não, considerando-se que o reclamado é o responsável pelas escalas de trabalho e conhecedor dos horários a serem cumpridos, independentemente do operador. Pelo exposto, ADMITIR o recurso adesivo interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a prescrição bienal, declarando-se prescritas as parcelas relativas a prestações de trabalho cuja exigibilidade é anterior a 26.11.2008, pelos seguintes arrimos: I) aplica-se a prescrição bienal ao trabalhador avulso, a contar da ultimação de cada trabalho avulso, de acordo com a OJ nº 384 da SBDI-I do TST; II) não há que se falar em prescrição quinquenal se observada a bienal, pois o trabalhador avulso a cada trabalho prestado tem um novo contrato de trabalho, razão pela qual a prescrição a ser aplicada é tão somente a bienal; III) tendo sido ajuizada a presente reclamação em 26.11.2010, declaram-se prescritas as parcelas relativas a prestações de trabalho cuja exigibilidade é anterior a 26.11.2008. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 2 da fundamentação. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001452-11.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Edmar Vieira da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Colégio Santo Inácio ( Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ124364D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante, por extemporâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001761-38.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Recorrido : Néa Rodrigues de Oliveira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0027000-81.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Ademar Robson Souza ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Ademar Robson Souza ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029300-58.2003.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIÃO - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando que o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo, no caso em exame, natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda; Pedro Paulo dos Santos Junior ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira ré; II) apesar de declarada a constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93, foi reconhecida a possibilidade da condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária; IV) configurado o dano apto a ensejar reparação pelo inadimplemento dos haveres rescisórios e salariais. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047000-93.2009.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Fernando Antônio Zorzenon da Silva ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) do exame da prova documental existente nos autos, não se constata que tenha havido a contribuição pelo teto máximo, não se verificando a ocorrência de nova incidência; II) não comprovado que a agravante atendeu a todos os requisitos previstos nos arts. 55 da Lei 8212/91 e 206 do Decreto 3048/99, tampouco que requereu o reconhecimento de tal isenção perante o INSS, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, não havendo que se falar em isenção.\r\n\r\nProcesso: 0085400-84.2007.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), Elmo Paiva de Mattos ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - Por unanimidade, ADMITIR o Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja observado o pagamento alusivo aos créditos trabalhistas devidos como fato gerador para a incidência de multas e juros sobre a cota previdenciária,sob os seguintes arrimos: I) nos presentes autos, temos que não comprovada a incidência de juros sobre juros, vedada pelo art. 4º do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), não havendo que se falar em retificação dos cálculos, não se vislumbrando a incidência de juros sobre juros, sustentada pela agravante; II) a competência para o recolhimento da contribuição previdenciária como sendo o mês de pagamento do débito decorrente da sentença, inviável considerar o devedor em mora, no período anterior; III) o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0108100-05.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Alexandre Rodrigues dos Santos ( Luzinete Maria Gomes RJ145483D ), - Recorrido : Lantertec Recuperadora de Acess de Auto Ltda. ME ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) caberia ao reclamante comprovar que o acidente teria ocorrido durante seu trajeto para o trabalho, ônus do qual não se desincumbiu, eis que não produziu qualquer prova nos autos, seja pericial ou testemunhal; II) não há como se reconhecer a existência de nexo de causalidade entre o mal sofrido pelo autor e a sua atividade profissional exercida na reclamada. Presente, em tribuna, o Dr. Fabrício Agostini, inscrito na OAB/RJ sob o nº 172.189, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : New Ótica Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Milton Guedes ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - Por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para sanando as omissões apontadas pela embargante, determinar: I) que o pagamento relativo ao acúmulo de função seja referente à gratificação de 40% a incidir sobre a remuneração quitada pela reclamada, por aplicação análoga ao disposto no inciso I do art. 13, da Lei nº 6.615/78, Lei esta que regulamenta a profissão de Radialista, julgando procedente em parte o pedido de letra \"f\" da peça exordial; II) a delimitação do acúmulo do exercício da função de ótico prático ao período de 28/09/2006 a 27/05/2009; III) que o cálculo referente às horas extras e ao intervalo intrajornada seja feito de acordo com o que disposto na Súmula 340 do TST e OJ 397 da SDI-1 do TST. Há que se ressaltar não haver julgamento extra petita em relação aos reflexos pretendidos pelo embargado em sua exordial acerca do acúmulo de função, sendo certo que, conforme se depreende do pedido de letra \"f\" da inicial, conclui-se que estes sejam em relação às verbas contratuais e rescisórias, como assim deferido no acórdão embargado, inclusive quanto aos reflexos nas horas extras (pedido do item \"c\" da peça exordial) e do percentual de 0,75% (pedido do item \"d\" da peça exordial).\r\n\r\nProcesso: 0091700-22.2005.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ana Marcia Galdino de Souza ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ponto RH Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda; Ana Marcia Galdino de Souza ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda; Net Systems Servicos e Comercio Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA N/P DE EDNILSON CORREIA FONSECA; Pontual Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda; ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA N/P DE ALÍPIO PERPETUO DE ANDRADEENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA N/P DE GILSON DE ARAÚJO GOES - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo quinto reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, haja vista o apenamento ter decorrido de verbas reconhecidas nesta ação e a multa somente ser devida quando inobservado o prazo disposto no §6º deste artigo.NEGAR PROVIMENTO ao recurso da quinta ré nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a prova dos autos demonstrou que, mais do que sua responsabilidade subsidiária, prospera a pretensão autoral de ter o vínculo de emprego diretamente com a tomadora; II) cingindo-se a fundamentação quanto à norma coletiva aplicável à primeira ré, por não ser empresa de telecomunicação, e reconhecido o vínculo com a ora recorrente, prejudicado o apelo; III) não se aplica à multa estabelecida nestes autos os artigos de lei pretendidos pela reclamada. Admitir, outrossim, o recurso adesivo interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços, quinta reclamada, TELEMAR, em contrato único, no período de 03.10.2002 a 14.02.2005, devendo a ré anotar a CTPS obreira no período anterior ao contrato de emprego já reconhecido, condenando as reclamadas de forma solidária, em face da fraude perpetrada, nos termos do artigo 9º da CLT, restando procedente os pedidos postos nos itens ¿f¿ e ¿g¿ da petição inicial, haja vista o depoimento da única testemunha inquirida nos autos, a rogo da obreira, ter ratificado as assertivas exordiais de que por todo o interregno noticiado, a prestação de serviços se deu para a quinta reclamada, tomadora, de forma pessoal e mediante subordinação direta, configurando a hipótese disposta na Súmula 331, III do TST. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1423655"
                            ],
                            "1423656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001405-90.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Amarildo Rocha da Silva ( Maria da Conceicao Lopes da Silva RJ54260D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a incidência do valor do repouso semanal remunerado já majorado pelas extraordinárias em férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS, mantendo íntegro os demais reflexos determinados (aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST), e, ainda, a condenação à multa disposta no art. 477, § 8º, da CLT, pois, quitados os haveres rescisórios da parte autora no prazo legal (art. 477, § 6º da CLT), restou cumprida a obrigação, não havendo que se falar em aplicação prevista no § 8º do mesmo dispositivo legal. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1423656"
                            ],
                            "1423654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab.Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000470-91.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Virginio\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.348/356. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo dos Santos Junior , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.330/339. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1423654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1423630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0053300-40.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilda Veronica Costas de Salles [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilda Veronica Costas de Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração defls. 428/436. Conforme despacho de fls. 436-verso.\r\n\r\nProcesso: 0016700-25.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Sea World Navegação e Operadora Portuária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Felipe Ferreira Guerra [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Felipe Ferreira Guerra \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 700/713. Conforme despacho de fls. 713-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001171-48.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: GM Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabricio de Oliveira da Silva [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabricio de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 368/370. Conforme despacho de fls. 370-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423630"
                            ],
                            "1423673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000702-82.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Hozana Vieira Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Hozana Vieira Nascimento ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada, do recurso do 2º reclamado e do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, dar parcial provimento ao recurso do 2º reclamado para determinar que seja utilizado o divisor 180 na apuração das horas extras e excluir da condenação a integração dos reflexos das horas extras nos RSRs e desse resultado nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, devendo as horas extras refletir nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e dou parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas a pagar 01 hora extra por dia trabalhado a título de intervalo intrajornada e seus reflexos, no repouso semanal remunerado e feriados, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio de FGTS com 40%, a integrar os valores constantes nos contracheques da autora sob as rubricas \"prêmio campanha\", \"prêmio reconhecimento\" e \"remuneração variável\" à gama remuneratória, devendo tais valores compor a base de cálculo das horas extras, 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40% e a pagar o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação do julgado. Arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0000962-53.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valmir da Silva Oliveira ( Valcir Gonçalves RJ165050D ), - Recorrido : CJF - Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos MG23815D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar os reclamados, sendo o segundo (Banco do Brasil) na forma subsidiária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54.500,00. Invertidos os ônus de sucumbência. Observe-se que, por se tratar de indenização por danos morais, a correção monetária deverá incidir a partir da decisão judicial que reconheceu a procedência do pedido, nos termos da Súmula 362 do STJ. Juros de mora na forma do artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/1991. Arbitrar à condenação o valor de R$ 54.500,00. Custas de R$ 1.090,00, pelos reclamados. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001006-88.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sonia Maria da Penha Souza ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - Recorrido : Instituto Vital Brasil S.A. ( Aline Silva Maia RJ89839D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com base na jornada reconhecida, condenar a reclamada a pagar, como extras, as horas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal e seus reflexos na forma do pedido \"m\" e causa de pedir de fls.04/05, observando-se a prescrição declarada na sentença de origem, em 16.06.2005. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST e OJ 363 e 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0001206-72.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Veridiana Tomaz de Lima ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a prevalência das disposições das CCTs firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e sua repercussão nas horas extras e nas verbas resilitórias, que serão apuradas em regular liquidação de sentença, observado o piso salarial de operador de telemarketing, com a devida anotação na CTPS da autora; e das diferenças de bilhete-refeição. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0047100-77.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Roberto Lopes de Carvalho ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorrido : Várzea Futebol Clube ( Elizabeth da Silveira Barbosa RJ72962D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular os atos praticados a partir da audiência de 11.02.2009 (fls.129) e determino o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida prova testemunhal, a fim de se apurar as questões atinentes à relação havida entre as partes litigantes.\r\n\r\nProcesso: 0000904-54.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dener Teodoro da Silva ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - Recorrido : Serv Log Transportes e Logistica Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela primeira reclamada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Rivaldo João dos Santos ( Andrea Perazoli RJ102250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor em suas contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : José Augusto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Augusto da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000343-47.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Luciene Marques de Almeida ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001240-31.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : João Sérgio Gonçalves Gomes de Assis ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - Recorrido : Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Gerafast Projetos e Construções Ltda. ( Hellen Borges Fiaux Lopes RJ104320D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a GERAFAST no período de 26.10.2008 a 27.02.2009, na função de ajudante de pedreiro, com a remuneração mensal de R$ 1.100,00, com a devida anotação na CTPS do autor, condenando a primeira ré ao pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional de 2008 e de 2009, com a devida projeção do aviso prévio; FGTS mais indenização de 40% sobre esta parcela, saldo salarial de fevereiro de 2009; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; horas extras, consideradas como tais aquelas que extrapolem a oitava diária e quarenta e quatro semanais, e mais uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela não concessão integral do intervalo intrajornada, todas com o adicional legal, e seus reflexos nos repousos, no aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, e FGTS + 40%, nos termos da fundamentação supra. Autorizada desde já a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, conforme OJ nº 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 22.000,00. Custas de R$ 440,00, pela primeira reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-44.2010.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Agravado : Cristiane Francisca de Souza ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001289-18.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Francisco do Espiríto Santo ( Aline Oliveira Michylles RJ154534D ), - Recorrido : Comércio de Frutas e Legumes Popular de Vilar Ltda. ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-96.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CEG RIO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : PASQUALINO ROSA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001338-85.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Luiz Paulo dos Santos Lima ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso. Vencidos os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Presidente e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1423673"
                            ],
                            "1423698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063800-34.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Micheli Tavares Gargalhone ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Micheli Tavares Gargalhone ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bernadete Costa do Carmo Leite ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para dizer prevalentes as convenções coletivas juntadas aos autos, devendo a reclamada pagar ao reclamante diferenças salariais relativas com reflexos nas férias com o terço constitucional, 13ºs salários, adicional de periculosidade, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, bem como diferenças de adicional de periculosidade e multa pelo descumprimento das convenções coletivas. Arbitrar a condenação em R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Felix Martins de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A ( Neyde da Silva Mentzingen RJ37709D ), Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular os atos praticados a partir da audiência de 08.11.2011 (fls.399/400) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução a fim de se apurar as questões atinentes ao acidente ocorrido dentro do ônibus da 1ª reclamada. Sustentou, em tribuna, o Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.517.\r\n\r\nProcesso: 0145100-69.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gisa de Oliveira Brigolini Porfírio ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO ( Elaine D Avila Coelho SP97759B ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões para conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lailson Vladimir Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Lailson Vladimir Costa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, no que concerne à condenação por danos morais, determinar a incidência da correção monetária a partir da data da sentença que arbitrou o seu valor, nos termos da Súmula 362 do STJ e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para arbitrar a pensão mensal no valor do salário percebido pelo autor à época do evento danoso, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença de origem, inclusive no que concerne ao 13º salário; declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, as quais não sofrem incidência de imposto de renda nem ensejam recolhimento previdenciário; e deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Arbitrar à condenação o valor de R$ 110.000,00. Custas de R$ 2.200,00.\r\n\r\nProcesso: 0065200-43.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Recorrido : Elias Henrique Barbosa ( Alessandra Correa Martins RJ109117D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000722-33.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Ronni da Silva Pereira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Jae Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215700-21.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Francisca dos Santos Antunes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como data de início do pacto laboral, 18.10.2006, excluir da condenação a multa de R$ 1.500,00, em caso de não anotação da CTPS da autora, bem como a multa do art. 467 da CLT e determinar que as horas extras sejam remuneradas somente com o adicional de 50%. Arbitrar à condenação o valor de R$ 18.000,00. Custas de R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Recorrido : Mônica Cristina Lacerda da Silva ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Luiz Sérgio de Castro ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Convip Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentou-se, momentaneamente o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0085900-56.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMAlexandre Pedro Soares da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estefania Soares de Paula Motta Lima ( Jose Geraldo Mariano RJ50691D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Estefania Soares de Paula Motta Lima ( Jose Geraldo Mariano RJ50691D ), Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1423698"
                            ],
                            "1423705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000722-33.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Ronni da Silva Pereira , Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 220/221. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Sérgio de Castro\r\n\r\nAgdo: Convip Serviços Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Convip Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 209. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A., Estefania Soares de Paula Motta Lima\r\n\r\nRcdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., Estefania Soares de Paula Motta Lima, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 707/709. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1423801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001064-63.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Débora Soares Silvério de Mel ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Aysha Tawfick Gamal El Din ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001482-14.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Sandra da Silva Rocha RJ112856)- Recorrido : João José Pereira Pinto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, deixar de admitir a o reexame necessário em duplo grau de jurisdição e conhecer do recurso voluntário; rejeitar a preliminar de coisa julgada; no mérito, dar provimento ao apelo para reformar a decisão de origem, julgando improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, isentando o trabalhador do respectivo recolhimento, face à concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001113-49.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Nanci Soares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claudir Martins Terra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Aldaci Beserra Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Nanci Soares ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Eliza Messore Beleza Fagundes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e deixar de conhecer do apelo adesivo patronal, por falta de interesse recursal; no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para condenar as rés ao pagamento das parcelas denominadas participação nos Lucros e Resultados, observando-se o valor pactuado nas Convenções Coletivas carreadas aos autos e pago aos empregados da ativa, observando-se a paridade entre ativos e inativos, acrescidos dos abonos previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho, adotando como época própria para a correção monetária o mês da prestação dos serviços. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001271-25.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Keli Cristina Gonçalves da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Tim Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Cristiane Nunes Demarchi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Cristiane Nunes Demarchi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - colhido o voto da Vistora Regimental, Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários exceto quanto aos tópicos “Da participação nos lucros”, no apelo patronal, em se tratando de inovação recursal, e “Do aviso prévio”, no apelo obreiro, à míngua de interesse; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento da multa estipulada na cláusula 4.7.12 da Convenção Coletiva dos financiários e indenização correspondente à assistência médico-hospitalar suprimida, no valor de R$ 1.368,18, determinando, ainda, a adoção do divisor 150 para o cômputo do extraordinário, no termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencido, o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, que negava provimento ao apelo patronal.\r\n\r\nProcesso: 0001883-08.2010.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Karla Cynthya Chaves Bairral Cereja ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Presidente, que redigirá o acórdão. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator e Célio Juaçaba Cavalcante, que negavam provimento ao apelo obreiro.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423801"
                            ],
                            "1423822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000618-97.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Clautilde Rosangela Silva ( Israel Alves de Oliveira RJ77393D ), - Recorrido : Ana Paula da Silva R. Guimarães ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148900-23.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Elida de Oliveira Rodrigues Varjao ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Elida de Oliveira Rodrigues Varjao ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por incompleta prestação jurisdicional e por conteúdo extra petita, bem como a de inépcia da inicial, arguidas pela autora e réus; no mérito, prover parcialmente ambos os apelos; o dos réus, para limitar a dois os feriados trabalhados ao ano (Dia de São Jorge e Dia do Comerciário), excluir a verba honorária da condenação e determinar a contagem da correção monetária, no que tange ao dano moral, a partir da prolação da decisão que deferiu a respectiva indenização; o da trabalhadora, para acrescer à condenação o pagamento de horas suplementares e seus reflexos, por conta da supressão do intervalo alimentar e da pausa prevista no art. 384 da CLT, diferenças dos reflexos do repouso semanal remunerado e devolução dos descontos a título de seguro de vida em grupo, determinando, ainda, a adoção do divisor 150 para a fixação do valor da hora extraordinária e do regime de “competência” na apuração do imposto de renda. Manter os valores fixados na sentença de origem para fins de custas processuais. Atender ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória da devolução dos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0001368-39.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Electrovidro S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Pereira da Silva ( Ronaldo Coutinho RJ75152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da equiparação salarial”, por falta de dialeticidade; no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1408400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000811-32.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Itapemirim S.A. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido: Anderson Sardinha Silva (Andreia Massine da Silveira RJ124295D), -por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-40.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Maria da Graça Silva (Rubesval Felix Trevisan RJ163582A), - Embargado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013200-22.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jose Carlos da Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Embargado: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda (Tiago José Lobato Silva RJ134760D), Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanando omissão existente no julgado, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-78.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Irenio Manoel Ferreira (Irenio Manoel Ferreira RJ141916D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Universidade Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Ivone Santos Rodrigues (Eliza de Souza RJ80596D), - por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente AGRAVO DE PETIÇÃO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cristiane Marques da Fonseca (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), TNL PCS S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida pela primeira ré em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para retificar a carteira de trabalho da autora para constar o cargo de operador de telemarketing, determinar o pagamento das diferenças salariais e suas integrações nas férias, aviso prévio, 13° salário, Repouso semanal remunerado, FGTS com sua indenização compensatória de 40% e nas diferenças de seguro desemprego, bem como o pagamento de horas extras pela supressão da pausa de 10 minutos a cada 50; multa do artigo 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0192100-30.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arnaldo Menonça da Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Diego Borges Costa RJ151675B), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1408400"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-60.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Paula Araujo Azevedo [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal d o Rio de Janeiro SISGUARIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Paula Araujo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 01 ano, após este prazo será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026500-64.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Ivanildo dos Santos [Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (OAB: RJ 122573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivanildo dos Santos, Valter Bertanha Valadao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311 que julgou verídico o contrato de honorários de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0072600-24.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB MOVIMENTACAO MERC GERAL ERJ [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)]\r\n\r\nRéu: CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ERJ, Aut SIND TRAB MOVIMENTACAO MERC GERAL ERJ\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Soza da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Soza da Silva \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 29 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Antonio José Franco, Réu: Luisa Célia Rabello Franco, Réu: José Marques Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO, Réu SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-98.2012.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cássio Roberto Tapajos Pereira [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cássio Roberto Tapajos Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-20.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Campos e Marques Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Campos e Marques Ltda., Aut Marcelo Eduardo de Campos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 120 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001587-76.2012.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Tubarão Reboque Ltda. ME [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalio de Souza Negreiros Neto [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalio de Souza Negreiros Neto \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-82.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro José Manzano Gomez [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro José Manzano Gomez , Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianus Alves Melo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: GC3 Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Adriana Bicalho Rodrigues (OAB: RJ 125413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GC3 Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, na forma do Art. 879 p. 2° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064400-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Liberador Regino [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Benfica Ltda., Réu: Auto Posto AP de Benfica Ltda., Réu: HELENA PATRICIO GOMES, Réu: Sebastião Furtado, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Liberador Regino \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022400-66.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva Furtado [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Silva Furtado\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 338. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Prevost de Andrade [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda., Réu: Curso de Idiomas Successus LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Prevost de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-87.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Maria Julia e Maria Eugenia [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 163. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0066600-62.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA)\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-98.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DAMICO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DAMICO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despcho de fls. 314. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2012.5.01.0004 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Henrique Paiva de Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nExdo: Yara Alimentos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Henrique Paiva de Freitas , Exdo Yara Alimentos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFACE CONSULTORIA AEROESPACIAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061300-84.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Willdi Pio Rosa [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Willdi Pio Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-17.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANAZARO DE CARVALHO, Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 1092 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000534-60.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique de Pinho Andrade Leite [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-50.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ALVES PINNA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE ALVES PINNA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Matheus da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Matheus da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Bastian Seixas Colonese\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 52 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0052900-62.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ROSANA VIANA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIS SILVA E AMIGOS DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: Paulo Cesar Almeida Gabriel, Réu: Ari Ribeiro Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ROSANA VIANA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Frencelino da Silva Neto [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Frencelino da Silva Neto, Réu Estok Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 186/205, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-70.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pedroso Silva [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pedroso Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leal Andrade Ramos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de Justiça, estando o Recurso Ordinário deserto. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-12.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiziana Mariano do Nascimento [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Norma Farelli de Souza (S), Réu: Hélio Salustiano de Souza Neto (S), Réu: Simone Salvador Barreto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.\r\n\r\nTendo em vista sua condenação subsidiária, comprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-38.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: TREELOG S/A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S/A LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência de foram liberados a ré os alvarás nº 2144/2012 e 2145/2012 referentes ao depósito recursal e saldo (fls. 697/698). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-15.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GREGORIO MOURA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ANA IZABEL BARATA DO NASCIMENTO, Réu: JOSE CLEMENTE CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GREGORIO MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES DEOCLECIANO BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ALVES NETO, Réu: Francisco das Chagas Ribeiro Cruz, Réu: FRANCISCO ALVES NETO, Réu: ICS TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZONIA LTDA - ME\r\n\r\nTI: Luiz Amadeu Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES DEOCLECIANO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança , Aut Ricardo Jose da Conceicao, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-47.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Piedade Ferreira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro (S), Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo (S), Réu: Roberto da Rocha (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Piedade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-35.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Valney Valério do Nascimento [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVE Construções e Reformas Ltda. ME, Aut Valney Valério do Nascimento \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063300-28.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Belmiro Lopes Cardoso [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Belmiro Lopes Cardoso, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que conhece os embargos de declaração opostos para negar provimento ao interposto pela reclamada e dar provimento ao do reclamante, sanando a obscuridade, conforme fundamentação acima. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória de Bangu [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nA GFIP apresentada não corresponde ao processo em epígrafe. Venha co GFIP referente a este processo no prazo de 5 dias, sob pena de não ser conhecido o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000135-31.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edilene de Jesus Porto Marques [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurino Pereira Dias [Adv. Ana Lucia Gimenes dos Santos (OAB: RJ 79294 - D)], Réu: Iudete Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurino Pereira Dias\r\n\r\nPagar a diferença da 4° parcela do acordo, no valor de R$ 50,00, incidindo multa de 100%, totalizando o valor de R$ 100,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-26.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Souza Casal [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 65 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0033100-38.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lopes Pacheco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001318-08.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Torres de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimentos Industriais e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Torres de Farias \r\n\r\nApresentar cálculos do FGTS que entende devido, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000643-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Diogo d Almeida [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Blue Presentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Diogo d Almeida\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 59 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062300-61.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Leardini Roberto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Câmara (S), Réu: Flavio Augusto Pinheiro Graziuso (S), Réu: Telsul Importadora S/A (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Leardini Roberto\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061400-15.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lilian Andreia Barros Milessis (S), Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho (S), Réu: Agildo Adami Barros Junior (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMISON BANDEIRA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000250-86.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Tranlitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-75.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO FERREIRA FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: GILSON ARNOS FLORES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-46.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA RESENDE DE MORAES GUIMARÃES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA RESENDE DE MORAES GUIMARÃES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao e Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao e Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 268 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Batista Machado [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sandra Batista Machado , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 192 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000083-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edison Moreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edison Moreira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 134 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001382-18.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Jesus Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: MTC Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Garden Party Eventos Ltda. , Réu MTC Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre cálculos de liquidação apresentados peol autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076900-48.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Varella [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Varella, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 163 dos autos. Já existe depósito superior ao devido ao reclamante, que convola-se em penhora como garantia do juizo. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-67.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Eugenio Trindade Júnior [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanila Confecções Ltda (Em recuperação Judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Eugenio Trindade Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação em recuperação judicial, devendo comparecer à secretaria para retirá-la no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0007300-76.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Simone Souza do Nascimento, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-59.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite da Fonseca [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: Asseci Cadastro Imobiliario Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Alexandre do Amaral Vergueiro (S), Réu: Hugo Costa Travassos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leite da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001458-08.2011.5.01.0004 - Monito\r\n\r\nRqte: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marina Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001476-29.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente de Oliveira [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0072800-70.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOMINE COUTO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA (CONCORDATA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOMINE COUTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Silva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hospital Maia Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Silva da Cruz \r\n\r\nVenha com extrato bancário da conta em que os depósitos deveriam ter sido efetuados, para comprovar inadimplemento da obrigação principal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Machado da Costa [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane Machado da Costa, Réu Mindware Sistemas Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 281 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046000-82.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar do Carmo Alves [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcello Pache Pereira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar do Carmo Alves \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço da Rda. que deve ser cumprido o mandado, já que constam 3 endereços para cada veículo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring (S), Réu: Mario Augusto Behring (S), Réu: Nelio Zaninotto (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-33.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI CARVALHO PESSANHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KOJI MAKINO [Adv. Yutaka Maeda (OAB: RJ 36062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOJI MAKINO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal e os valores penhorados às fls. 117/118 foram convolados em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-05.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Luciana Moreira de Souza\r\n\r\nManifestarem-se acerca do oficio de fl. 118/132, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001445-09.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico - \"TKSCSA\" [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico - \"TKSCSA\"\r\n\r\nApresentar PPRA e o PCMSO, sob pena de arcar com o ônus da perícia. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Gráficas Marbeth Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Domingos dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 110 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0030300-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-62.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Silva dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda. , Aut Juciara Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Tecnologia e Sistema S.A. [Adv. Carlos Henrique Salge Recife (OAB: MG 63470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Tecnologia e Sistema S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por erro no recolhimento das custas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Logística Comercial Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) N/P Maicel Anesio Titto [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-48.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Barros Luz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Barros Luz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1419702"
                            ],
                            "1419703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-09.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris de Oliveira Santanna [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris de Oliveira Santanna\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Fernandes [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. n/p Fabiano Seraphim Celano, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Mauro de Resende Sobrerra, Réu: Fibra Servicos Ltda. n/p Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Fernandes\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152500-22.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE SOUZA VELASCO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-25.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Alberto Cordeiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., Réu: FERNANDO BENNATI SALERNO, Réu: FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Alberto Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-32.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Gráficos e Informáticos Ltda. , Réu: Ana Beatriz Gomes (S), Réu: Magdiel da Silva Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Barbosa \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 82 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MONTEIRO XAVIER [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut ROSANA MONTEIRO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-60.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SIMOES COELHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut KATIA REGINA SIMOES COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado foi improcedente em sede de impugnação do exequente. Prazo comum de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-82.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Trindade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Réu Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Aut Robson Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-62.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-37.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauro Ronald Guedes Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Santos de Deus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Nazare Melo [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Santos de Deus\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-39.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUSA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JAIRO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: JOVENTINO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)], Aut: MARCOS CAVALCANTE DE MOURA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)], Aut: NATALINO GUIMARAES FILHO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE SOUSA SANTOS, Aut JAIRO BARBOSA RODRIGUES, Aut JOVENTINO SIMOES DOS SANTOS, Aut LUIS PAULO DA SILVA, Aut MARCOS CAVALCANTE DE MOURA, Aut NATALINO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nVenha com certidão atualizada do INSS, já que a apresentada possui mais de 1 ano. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-58.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCOBAM REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-90.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Hipolito Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira (S), Réu: Jorge Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Hipolito Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152100-57.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEPRO SOCIEDADE DE DESENVOL E PRODUCAO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ADAM PLASTICOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Medina Espino (OAB: RJ 63897 - D)], Réu: Zenaide Alves dos Santos Oliveira (S), Réu: Valmir Garcia de Souza (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109200-10.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: MARIO VAIRO, Réu: MARILIA FRANCISCO HENRIQUES VAIRO, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA, Réu: JOSÉ CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114900-64.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO TURRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga (S), Réu: Luis Armando de Souza Coelho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO TURRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145400-06.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silveira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: ANDRE GROZIMA MONTEIRO, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-57.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Carneiro de Lima Rocha [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Carneiro de Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado em sede de impugnação de exequente foi jugado procedente. \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA S DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Réu: Sorany Maria Ferreira , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (S), Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (S), Réu: Tony Cristiano de Sousa (S), Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA S DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0203400-82.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE ALMEIDA VALADARES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)], Réu: Multiplic Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S/A (S), Réu: Francisco Gomes da Costa (S), Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Aut ELIZABETH DE ALMEIDA VALADARES, Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-66.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144400-39.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO DA S. SOUZA LTDA. - ME [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)], Réu: Alessandro da Silva Souza (S0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-27.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: IT -COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO FARIA SOUTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-15.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILI MAHLER FERREIRA DE AZAMBUJA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CARLOS RODRIGUES SILVA [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100679 - D)]\r\n\r\nRéu: ALV MANUTENCAO PREDIAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandra Helena de Souza Silva (OAB: RJ 56862 - D)], Réu: Angela Schiavo da Silva (S), Réu: Leonardo Schiavo da SIlva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116100-14.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAEL ARAUJO DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAEL ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.892. Parzo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Arbex de Barros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: José Valdo Bezerra , Réu: Olivier Jean Rene Cozan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Arbex de Barros\r\n\r\nTrazer aos autos prova do alegado em fls.142/143. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-09.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Pessanha Pires [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Pessanha Pires\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0175500-90.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Gutierrez Vergara , Réu: Paulo Sobrinho Marques d´Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de), Aut SANDRO HENRIQUE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: J2T Refrigeração e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES, Réu: IGNEZ DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-98.1984.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA PACHECO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1701 e de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-65.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRASPORTE LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Nedson Guilherme de Almeida , Réu: Oscar Murillo de Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-19.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP DE VIGILANCIA SEGURANCA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTINS DE MELO [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTLABOR CONSULTORIA & SERVICOS LTDA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARTINS DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171000-05.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 76 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144200-03.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Burity (OAB: RJ 117656 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Réu: Mônica Coelho Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163100-73.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON COSME LUIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS IND LTDA, Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, Réu: ABIGAIL SERI GIANINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON COSME LUIS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Alves Bezerra [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Henrique Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Alves Bezerra\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de fls 84, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121500-14.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DINIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-97.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASTELINO PEREGO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTELINO PEREGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-79.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSINI ALIMENTOS LTDA [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)], Réu: MAURICIO MOREIRA SUSINI RIBEIRO, Réu: Isaac Corcias Leuy (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Santana, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-29.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA MITIKO SISIDO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARA CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Réu: Dalva Fonseca Botelho, Réu: Edmar da Silva Botellho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA MITIKO SISIDO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077800-46.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Hermann da Silva Bergvist (S), Réu: Denise de Oliveira Bello (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0273600-90.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BONAN [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARIO BUGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BONAN\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0230200-79.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ROCHA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: CF LIMA PERFUMARIA ME [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-42.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: HERODIANA VELOSO ARAUJO [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Réu: Albano Eufrazio , Réu: Amandio Pereira Gomes Eufrazio, Réu: Alberto Pereira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERODIANA VELOSO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165700-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Paranhos [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Resgate Visual Ltda. ME [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Paranhos\r\n\r\nTomar ciência de que este juízo não aplica a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e de que o pedido foi indeferido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-96.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves Cordeiro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Alves Cordeiro \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 173 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CRAVEIRO ASSUNCAO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut REINALDO CRAVEIRO ASSUNCAO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 403 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148900-03.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE JESUS BISPO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Cândido Ferreira, Réu: Alex Cândido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILTON ANTONIO MAGALHAES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-47.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva Filho Segundo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Pedologia - IBRAP [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira da Silva Filho Segundo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145400-26.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DIONISIO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Réu: GERDAU AÇOS LONGOS SA sucessora legaL da CIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU AÇOS LONGOS SA sucessora legaL da CIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA, Aut JOAO PAULO DIONISIO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 142 dos autos, devendo a 1° ré PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valle de Freitas [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nProceder a transferência do crédito garantido à disposição deste Juizo, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0115000-77.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson S Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelson S Industria e Comercio S.A., Aut Orlandino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes o pedido formulado em sede de impugnação de exequente. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdones da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. , Aut Valdones da Silva \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-21.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DAMASCENO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: ARATU EMPREEND E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARATU EMPREEND E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut JOSE CARLOS AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-16.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que julgo procedente o pedido formulado na impugnação à sentença homologatória e procedente o em sede de embargos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1419703"
                            ],
                            "1420375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-15.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Almada de Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Almada de Araújo , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oreal , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-91.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Valentim de Oliveira [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Valentim de Oliveira , Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-64.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A. , Aut Sergio Franco \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Liberato Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Liberato Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Soares [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapar Empreendimentos e Participaçoes Ltda. (S), Réu: Arides Garcia de Luna (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000421-09.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Fato Transporte Ltda. EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará de fls. 48 por falta de dados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-35.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Viana da Silva [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Supermercados Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1420375"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11-12-2012 - 395-2012\r\n\r\nProcesso: 0000742-95.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1, Aut Valeria Pereira Lopes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 29/01/13 às 12:30 horas. Pauta Especial \r\n\r\nProcesso: 0072800-75.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lopes Pereira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCL Dinâmica Motos Ltda., Aut Walter Lopes Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/01/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correa Miranda Cordovil [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correa Miranda Cordovil , Réu Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/01/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001654-32.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Oliveira Souza [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001642-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 12:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001645-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Sanfront Junger [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Villaggio Acquafina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Sanfront Junger \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001653-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ptronia Severino da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ptronia Severino da Silva Dias\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/01/13 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001652-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edlene do Nascimento Vieira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edlene do Nascimento Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/03/13 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado re gistrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001643-03.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Araújo Nascimento [Adv. Pedro Roque do Nascimento (OAB: RJ 56138 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Araújo Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/02/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001644-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Santos de Sousa [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Artebella Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Santos de Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001648-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Bezerra [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ilhas Virgens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Bezerra \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001649-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Vasconcelos dos Reis [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Trainning Club Academia de Ginástica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001650-92.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Tell Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1423268"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-48.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardoso Sobrinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cardoso Sobrinho\r\n\r\nCiencia ao reclamante de que nao prospera a alegacao do mesmo, tendo sido homologado os calculos conforme a legislacao em vigor, conforme disposto as fls 547. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se conforme fls 534, item numero 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuteman de Mattos Ramos [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reuteman de Mattos Ramos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/03/2013, as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, conforme disposto na certidao de notificacao de fls 360/361. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio de Indústria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 464 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000331-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Roque de Brito do Nascimento [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serv. de Cons. e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Roque de Brito do Nascimento \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 132. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenac Artefatos Promocionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Martins Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Embargos do reclamante, haja vista a possibilidade de efeito modificativo, mormente na majoracao da condenacao. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: JFN Comércio Exterior Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Gomes \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DOS VALORES SACADOS PELOS ALVARAS DE FLS 119 E 218, EM 10 DIAS, PARA VIABILIZAR O CALCULO DO CREDITO REMANESCENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny Borcard dos Santos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: Mary Moojen Nacul Vellozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireny Borcard dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy José Barroso Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-97.2011.5.01.0008 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Fraga [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001159-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Goes Salles [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173000-29.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Conceição [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor - B1 Serviços de Assessoramento Ltda. EPP [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)], Réu: Andrea de Barros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Conceição\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-33.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Vasconcelos Costa [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN SAPORE BR BRASIL LTDA S/A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Vasconcelos Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Costa Sobrinho [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144900-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Medeiros [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Brasileiras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio de Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Silva [Adv. Elidinei Joaquim da Silva (OAB: RJ 97313 - D)], Réu: Safira II Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Silva, Réu Safira II Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Platema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Tematicos Administracao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 1.000,00), EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-32.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: José Antônio Euzébio dos Santos, Réu: Sônia Regina Vicente Matsuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA BATISTA NUNES\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-52.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Victor dos Santos [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Victor dos Santos\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar Certidao de Credito no prazo de 30 dias. APOS, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmer da Silva Pereira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 128. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS A RE CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves Peixoto [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Golveia Lima [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Golveia Lima\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 100,00) EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Helena Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorete Pereira da Cruz Alimentos , Réu: GORETE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Helena Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Wilson Deschamps Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Vilson Deschamps Silva, Réu: EVANI AGUIAR DANTAS, Réu: FRANLKIN LAUDADIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda de EVANI AGUIAR DANTAS, documento este acautelado pela Secretaria da Vara, em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Noronha [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Silva Noronha \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-62.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jocelia Conceição de Souza (Espólio de ) [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Cgto Jocelia Conceição de Souza (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Pimentel [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Pimentel , Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Xavier \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-81.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BARROS QUEIROZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOAQUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BARROS QUEIROZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Farias [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 -D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Farias , Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-85.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos Miranda Manco [Adv. Perla Tedeschi Abrahao (OAB: RJ 117045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Celia Regina dos Santos Miranda Manco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev \r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de desentranhamento da carta de fiança as fls 222 ao reu. Prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa na distribuiçao e arquivem-se os autos conforme fls 292, item numero 3. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Silva Larcerda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Carregal Quaresma Serafim [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Feber Lino Promocional Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feber Lino Promocional Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Araújo dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faet S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000278-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ladeira Monteiro [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda., Réu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ladeira Monteiro\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 125. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001060-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis dos Santos Antonio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Pereira Thuler [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Pereira Thuler \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000095-08.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Machado dos Santos [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elísio Abreu de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Machado dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Matias Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Galo Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Matias Correa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 297, ITEM NUMERO 2 (DOIS). \r\n\r\nProcesso: 0107000-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, , INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 351. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-55.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: SILUKAS LOTERIAS LTDA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO DE PAULA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no prazo de 30 dias para retirar Certidao de Credito. APOS, os autos serao remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-46.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Marcia Monteiro, Réu Tim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-67.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Melgaço de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Jesuítas Ltda., Réu: João da Silva, Réu: João Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Melgaço de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE A SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes de Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo de Santana Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Produções Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: RDD de Drummond Fab. de Artefatos de Madeira [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Raimundo de Santana Junior\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Rodrigues Ferrão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Rodrigues Ferrão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wilson Eduardo Cirino Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-19.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Matias Benedito Pires [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Matias Benedito Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara, em razao do sigilo fiscal, deles so tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Celestino Varela [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Celestino Varela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Arruda de Azevedo [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000973-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Oliveira Gomes [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Réu: Empredec Empreendimento Educação e Cidadania [Adv. Elizabeth Alves da Silva Rangel (OAB: RJ 155223 - D)], Réu: Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Réu Instituto Consuelo Pinheiro, Aut Karen Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000456-54.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Parolin Coelho [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Deonice [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Lashagir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lashagir Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-57.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME, Réu: FLAVIO DOS SANTOS KEIRSBAUMER, Réu: ELI BERNARDES SILVEIRA, Réu: ELISANGELA KEIRSBAUMER SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CABRAL GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, bem como indicar meios para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000338-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Moreira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Gama Filho (sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Gama Filho (sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.), Aut Jandir Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinto Martins [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euper Alimentos Ltda. , Aut Luiz Pinto Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Nunes Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial São José Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Nunes Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-39.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Fontanini de Alencar [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sim Farma Fármacia de Homeopatia e Manutenção Ltda. [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catarina Fontanini de Alencar , Réu Sim Farma Fármacia de Homeopatia e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido formulado nos autos da acao de consignacao em pagamento foi julgado procedente e, com relacao a acao trabalhista, o Juizo rejeita a preliminar de carencia do direito de acao, extiguindo o processo, sem resolucao do merito (artigo 267,n. VI, do CPC), quanto aos pedidos de pagamento de salarios retidos (cinco dias trabalhados em setembro de 2011), aviso previo indenizado, ferias proporcionais, abono de 1/3 sobre as ferias, gratificacao natalina de 2011 e indenizacao compensatoria de 40% sobre o FGTS, entrega do TRXT e da documentacao habil a percepcao do Seguro Desemprego, e, no merito, julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Melo de Souza \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 312. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisco Lopes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Francisco Lopes\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, MESMO QUE DE FORMA PARCELADA, OU MANIFESTE-SE SOBRE A DESISTENCIA DA PROVA PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-72.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, Réu: WILSON JOAQUIM DE MATOS [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA MILTON PIANOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DO REMANESCENTE, APURADO PELO SETOR DE CALCULOS AS FLS 438, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Gomes [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Gomes \r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 30 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoes de imposto de renda do socio do reu Paulo Fontes, obtidas atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Tucunduva Moreno [Adv. Marco Aurelio Ferreira (OAB: SP 100826 - D)]\r\n\r\nRéu: União Geral dos Trabalhadores - UGT [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Tucunduva Moreno\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Gonçalves [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Aut: Paulo de Tarso Bernardo Ferreira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Gonçalves , Aut Paulo de Tarso Bernardo Ferreira\r\n\r\nCiencia de que o Juizo deixa de receber o Recurso Ordinario dos autores eis que interposto desacompanhado do comprovante do recolhimento das custas e o nao recolhimento das custas impede o conhecimento do recurso por deserto, conforme decisao de fls 3828, bem como ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas. Prazo COMUM de 8 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nId: 1412376"
                            ],
                            "1412377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0294400-16.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA, Réu: NIVALDO SIMIAO DA ROCHA, Réu: Roberto Srour, Réu: Valter Narloch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-48.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: KAUFMANN JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes, Réu: JOÃO DE SOUZA CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS ENDEREÇOS OBTIDOS ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1412377"
                            ],
                            "1412374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Leandro Ribeiro Vieira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leandro Ribeiro Vieira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412374"
                            ],
                            "1412375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0108900-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bernardo dos Santos\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nPelo presente fica m T.J. Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Rangel \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda., José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JOSE CARLOS DE MEDEIROS E EZEQUIEL DA SILVA CAMPOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 1.045.538,06 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Eugênio\r\n\r\nRéu: Limps Serviços Gerais Ltda., Limps Serviços Gerais Ltda. N/P sócio José Eduardo Nunes Vidal, Limps Serviços Gerais Ltda. N/P sócia Ruth Célia Nunes Vidal\r\n\r\nPelo presente fica m Limps Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-53.2008.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Empresa de Espetaculos H. Herling Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa de Espetaculos H. Herling Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ORLANDO FREI E/OU HERTA HERLING ORFEI, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 62.211,86. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Honorio Gomes Derme\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, MARIA DA GLORIA FERREIRA DOS ANJOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 18.879,15. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Muratt\r\n\r\nRéu: Parmeggio \r\n\r\nPelo presente fica m Parmeggio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, EDMAURO ALMEIDA DA SILVA E/OU MARIA SALES DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 2.559,54, cota previdenciaria de R$ 279,82 e das custas processuais de R$ 56,79. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano Bernardes\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., EDITORA JB SA\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA E MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.855,47, referentes a JAM, das custas de R$ 161,62 e da cota previdenciaria de R$ 1.303,53. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-30.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Instituto Consuelo Pinheiro, Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., Empredec Empreendimento Educação e Cidadania, Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda., Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA, JOÃO ALBERTO DA SILVA TAVARES, SUERDA MARCIA TORRES DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, RICARDO PEREIRA E ANDERSON ZANCHI, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 12.232.297,1014 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Souza Chaves \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Celestino Varela\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1412375"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Costa Trindade da Silva [Adv. Ursula Costa Albudane (OAB: RJ 153621 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Marques Ferreira [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Costa Trindade da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 77 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-28.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Real Distribuidora de Material Didático e Curso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos Farias [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.521 ... venha a re com deposito do valor da multa prevista no art 475-J do CPC em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0065000-39.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-04.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nCgto: Zenite da Conceição Pereira (Espólio de) [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sunplus Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Goncalves da Silva [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Goncalves da Silva, Réu Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Macedo Coutinho Junior [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Macedo Coutinho Junior\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ricardo Barbosa de Souza, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 359 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Vieira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.143 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias, sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0001438-02.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Katherin de Oliveira França Mourão [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047400-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Duarte [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Jandaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Duarte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113100-78.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-86.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanir Manoel de Oliveira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Manoel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1241 ... informa se existe alguma pendencia em 10 dias ,valendo o silencio.\r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESMUNDO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 815/816 , em 10 dias. . \r\n\r\nId: 1420645"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Sousa Lima [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: RJ 221765 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Sousa Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 18/01/2013 às 11 horas para baixa da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 247 e o extrato do FGTS de fls. 239/244, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0217800-71.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Industria Mecanica Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italbras Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 653. \r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Gomes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Gomes , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 606. As partes ficam ciente de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rosa Mucury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Aut Jeane Rosa Mucury \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fls. 872/873. \r\n\r\nProcesso: 0000981-61.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da perita Suely Pinho Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Andrade Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato de Andrade Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Constantino Alves [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Athayde Nascimento [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Constantino Alves, Réu Sandra Athayde Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2457/2012 e 2459/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220400-74.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE MESQUITA DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianlei Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE MESQUITA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Costa Souza, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-89.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Andrade [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana dos Santos Andrade , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Marinho Serafim [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Aguiar, Réu: Luiz Antonio Nogueira Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Marinho Serafim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000448-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha dos Santos Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/01/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zanatta Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Zanatta Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Fernandes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu André [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas no valor total de R$ 18.819,71. \r\n\r\nProcesso: 0001576-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Kraichete Correia [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Kraichete Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0069300-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Rodrigues [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar planilha demonstrativa de cada rubrica, conforme informado às fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0036200-58.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY LUCIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4.º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000316-11.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frede Uilson Souza de Jesus [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: 1114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda., Aut Frede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Balocco [Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco (OAB: RJ 140801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Balocco, Réu Hotéis Othon S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0082900-14.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Silva dos Santos de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilian Silva dos Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued de Jesus [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intendente Magalhães Point Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2475/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000504-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Carvalho da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Iara de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Nares Pereira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. Leandro David Giglioli (OAB: SP 211614 - D)], Réu: Rádio e Televião Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Nares Pereira , Réu NP Sourcing Tecnologia Ltda. , Réu Rádio e Televião Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Rodrigues , Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL GOMES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JWS DECORACOES LTDA, Réu: José Teone Santos [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)], Réu: José Walter Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000804-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Fernandes Castro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)], Réu: Atlantic Park Fase II [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Park Fase II, Réu Credencial Brasil Serviços Gerais Ltda. - ME, Aut Fernando Soares Fernandes Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-94.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiplus Indústria Comércio e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdo Bernardo Marreiros (Espólio de) [Adv. Antonio Araujo (OAB: RJ 139328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiplus Indústria Comércio e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2443/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001167-68.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Quirino do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Quirino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 2451/2012 e 2452/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Lopes de Araújo [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Lopes de Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 41 e o extrato de FGTS juntado aos autos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001438-93.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogenicio Teixeira Alves [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekypowest Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ogenicio Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 2453/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Walter Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luís Moreira de Luna , Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Coelho Moreira Mattos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Wanderson Coelho Moreira Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-28.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon do Nascimento Ramos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon do Nascimento Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0150600-07.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Elizabete da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-94.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valois de Carvalho Pizzolante Mannarino [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas no valor total de R$ 23.651,90. \r\n\r\nProcesso: 0000605-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cristian Barros Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. , Aut Fábio Cristian Barros Machado \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/01/2013 às 15 horas para baixa da CTPS da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 contada do dia imediato ao descumprimento. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000473-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio da Costa Mello Filho [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Morgania M.B. Martins ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio da Costa Mello Filho \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 16/01/2013 às 15 horas para baixa da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000233-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Ellen Lourenço Paiva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Sue Ellen Lourenço Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-39.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Pena dos Santos [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pena dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Barra [Adv. Rosa Teixeira Lopes (OAB: RJ 96425 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos, Réu: Antonio Jorge Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2454/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci Alves Monteiro Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neci Alves Monteiro Braga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Leonardo de Castro\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Eunice Jesus Andrade do Nascimento (R.L. Menor)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0001318-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cardoso de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emidio Nascimento Leitão Filho - Barraca do Louro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cardoso de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Aquino [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Thiago Vieira de Aquino \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1421458"
                            ],
                            "1421453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2012\r\n\r\n0030300-31.1998.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIZETE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Orodilson Caldas de Oliveira,Marina do Recreio Bar e Restaurante Ltda,Josevaldo Pereira da Silva,Marta Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Orodilson Caldas de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 360.741,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421453"
                            ],
                            "1421455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Norte Food Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421455"
                            ],
                            "1422770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001028-98.2012.5.01.0011 - RTAlç\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva\r\n\r\nRéu: Transportes de Máquina Globo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes de Máquina Globo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422770"
                            ],
                            "1421456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001171-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barros Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda - EPP, Hotel Flórida Ltda., Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421456"
                            ],
                            "1421457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna \r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., C R J Varella Empreendimentos e Construções Ltda, Alessandra da Fonseca Salgado, Geisa Santos Monte, Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A., Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gil Mauro Wajnberg, Paulo Ciro da Silva Mendonça, Denieres Cabral Dure\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Fonseca Salgado, Denieres Cabral Dure, Geisa Santos Monte, Paulo Ciro da Silva Mendonça, Sistema Rhema de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000233-81.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Ellen Lourenço Paiva\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda ME, Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Radiocomunicações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rosa Mucury \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fls. 872/873. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Lopes de Araújo \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls.41 e o extrato de FGTS juntado aos autos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000473-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio da Costa Mello Filho \r\n\r\nRéu: Morgania M.B. Martins ME\r\n\r\nPelo presente fica m Morgania M.B. Martins ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 16/01/2013 às 15 horas para baixa da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000448-68.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wiset Internet e Servios de Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/01/2013, às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421457"
                            ],
                            "1422771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1o e 2o Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1o Publico Leilao marcado para o dia 26.02.2013, a partir das 12:30hs, com observancia de que havera 1 minuto de diferenca para a realizacao dos respectivos leiloes, Auditorio do TRT/RJ, estabelecido na Rua do Lavradio, no 132 – 10o Andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 12.03.2013, para o 2o e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0102700-33.2004.5.01.0011 RTOrd – Rte. JANAINA DE SOUZA LYRA (Adv. Jane Silva de Carvalho, OAB/RJ 66435D) – Rdo. SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, POUSADA O SENHOR PROVERA LTDA. ME e MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. Heloisa Helena Holzer, OAB/RJ 74721D) – Bem(ns): I) 01 (uma) MAQUINA INDUSTRIAL DE LAVAR E CENTRIFUGAR ROUPAS, INOX, DE CAPACIDADE APROXIMADA DE 50KG, EM ESTADO DE USO, COM MOTOR. AVALIADO EM R$ 6.000,00. II) 01 (uma) CENTRIFUGA INDUSTRIAL COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 25KG PARA ROUPA LEVE, EM ESTADO DE USO. AVALIADO EM R$ 4.000,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 166. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA LAMERAO PEQUENO, No 777, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000522-25.2012.5.01.0011 CartPrec – Rte. FAZENDA NACIONAL (Sem Patrono) – Rdo. ITALIA TRANSPORTES LTDA. (Sem Patrono) – Bem(ns): 01 VEICULO CAMINHAO/FURGAO MERCEDEZ BENS, ANO DE FABRICACAO 1976, PLACA IBB8720, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO. AVALIADO AO PRECO DE MERCADO NO VALOR DE R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 05. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO PRAIA DE INHAUMA, MRR TIMBAU, No 73 – MARE - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProc. 0000685-39.2011.5.01.0011 RTSum – Rte. ALESSANDRA DE SOUZA LIRA (Adv. Eliseu Vicente Filho, OAB/RJ 138941D) – Rdo. ANA LUCIA VIEIRA LOPES DOS SANTOS e CRECHE ESCOLA ESPACO DA CRIANCA LTDA. (Adv. Lucelia Costa Lima, OAB/RJ 153105D) – Bem(ns): I) 01 (uma) BRINQUEDOTECA MASTER, CONSISTENTE UMA PISCINA DE BOLA, NAS CORES VERMELHA, VERDE, AZUL E AMARELA, EM ARMACAO DE FERRO, TELHADO COLORIDO EM LONA E UMA MINIESTANTE DE LIVROS, AMARELO COM VERMELHO, SENDO O CONJUNTO AVALIADO EM R$ 1.700,00. II) 13 METROS QUADRADOS DE REDES DE PROTECAO DE NYLON, NA COR AZUL, DA MARCA ACQUA RED. AVALIADOS EM R$ 1.000,00. III) 01 (Hum) PORTAO DE FERRO DE 2,70 METROS DE LARGURA, 70 METROS DE ALTURA, COR BRANCA. AVALIADOS EM R$ 800,00. IV) 02 (dois) PORTOES DE FERRO, DE 1 METRO DE LARGURA POR 1 METRO DE ALTURA. CADA UM AVALIADO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO EM R$ 400,00. V) 06 (seis) VENTILADORES MARCA TUFAO, COR PRETA, CADA UM AVALIADO EM R$ 120,00, SENDO O CONJUNTO AVALIADO EM R$ 720,00. VI) 01 (uma) CASINHA DE BRINQUEDO, MARCA MULTIGIRL, DE VIDRO, NAS CORES CORAL, VERMELHA, VERDE E AZUL, AVALIADO EM R$ 1.000,00. VIII) 01 (uma) CASINHA DE BONECA, COM DUAS JANELAS E PORTA, NAS CORES CINZA, VERDE E VERMELHO, MARCA MULTIGIRL, DE FIBRA DE VIDRO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. IX) UMA TELEVISAO MARCA SAMSUNG, DNIe, 29 POLEGADAS, NA COR CINZA, AVALIADA EM R$ 300,00. X) UMA TELEVISAO MARCA MITSUBISH, DIAMOND VISION, COR CINZA, DE 21 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 200,00. XI) UM QUADRO DE LOUSA, EM ALUMINIO, PORTATIL, AVALIADO EM R$ 200,00. XII) DOIS CAVALINHOS DE BRINQUEDO, MARCA MULTIGIRL, DE FIBRA DE VIDRO, AZUIS, CADA UM AVALIADO EM R$ 100,00, SENDO O TOTAL R$ 200,00. XIII) UM TELEVISOR, MARCA GRADIENTE, MODELO IMPOCT, COR CINZA, 21 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 200,00. PERFAZENDO O TOTAL DA PENHORA EM R$ 8.720,00 (Oito Mil Setecentos e Vinte Reais). PENHORADO(S) E AVALIADO(S) AS FLS. 87 e 88. LOCAL DA DILIGENCIA DESIGNADO COMO RUA FRANCISCO REAL, No 1647, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nFicam cientes que, de acordo com § 2o, do artigo 888 da CLT, os interessados no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo. Caso nao seja cumprido o prazo anteriormente determinado o arrematante perdera o sinal de que trata o § 2o do artigo 888 da CLT, de acordo com o § 4o do mesmo artigo. Ficam cientes ainda que cabera ao juizo responsavel a homologacao da arrematacao e em caso de nao homologado, o valor posto a disposicao do juizo sera devolvido atraves de alvara judicial. Ao leiloeiro devera pagar: 5% (cinco por cento) de Comissao, mais 0,25% (por cento) de ISS - Imposto Sobre Servicos, mais despesas. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 2,5% (dois e meio por cento) de Comissao do Leiloeiro, mais despesas. Em caso de bem movel: fica ciente o arrematante de que se houver alienacao fiduciaria, no caso de veiculos, devera arcar com a mesma e ficando responsavel ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. Em caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (Art. 1499 VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e doze. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1422771"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-49.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Vasconcellos de Albuquerque [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Vasconcellos de Albuquerque\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0128400-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha apresentada pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 0001600-85.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Quirino da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Quirino da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do valor das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000532-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistian Hahn Jorge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhistian Hahn Jorge \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001219-45.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Yonnas Jardim Gabriel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yonnas Jardim Gabriel \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203900-85.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DE JAKUTA LTDA-A/C ARMED BRAIM HAMOND/TANIA S ARAUJO [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: ARMED BRAIM HAMOND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-74.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacheco Dantas [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Francisco Pacheco Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal de fl. 237 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Santos Damião [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Santos Damião, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001078-24.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Possi [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Daniela Lobão de Carvalho (OAB: RJ 71925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., Aut Renato Rodrigues Possi \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 83 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Muniz Gomes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Beibidas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Muniz Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE 0001381-64-2012-501-0262, bem como a indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-07.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória da Silva Barbosa \r\n\r\nFicar ciente do ofício de fl. 114 e informações de fls. seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0122300-66.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Calabre [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias Calabre\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moreira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Conchego Iguatemi Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0221300-88.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ALAYDE FERREIRA RUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nDar andamento ao processo, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1419818"
                            ],
                            "1419819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-34.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva \r\n\r\nEsclarecer, uma vez que a providência não especifica medidas que resultem em constrição de bens .\r\n\r\nProcesso: 0082900-45.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DENIO MELO HENRIQUES, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vagner Silva\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Laurindo Brandao [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Laurindo Brandao\r\n\r\nIndicar novos meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que restou sem licitantes o leilão realizado .\r\n\r\nProcesso: 0047300-65.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RABELLO PINHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE E IVO SUCOS E LANCHES LTDA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RABELLO PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de notificação, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0131600-09.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA [Adv. Cybeli Montes dos Santos (OAB: RJ 153981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-27.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Lima da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: WTG Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Lima da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-11.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND COND VEIC ROD TRAB TRANP CARG MUN RJ [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: J R BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: CARLOS ANDRE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND COND VEIC ROD TRAB TRANP CARG MUN RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001382-23.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrick da Silva Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado .\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S/A Transp. Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Cerqueira Goncalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-29.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rocha Marques [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rocha Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-60.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA RAMOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: WW COOPLIFE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS, Réu: CLINICA N S APARECIDA LTDA, Réu: MARCELO VIVEIROS PELEGRINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE 0001200-71-2012-515-0101 e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rebouça Lisboa Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Rio Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rebouça Lisboa Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0020400-45.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE 0000875-68-2012-501-0301 e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 1419819"
                            ],
                            "1419820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001029-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-85.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carneiro da Silva \r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pharma Val do Brasil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-38.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Mariz Nogueira Filho \r\n\r\nRéu: Reiki Comércio e Instalações Ltda. EPP, JULIO CESAR DA SILVA COMÉRCIO E MONTAGEM DE ESQUADRIAS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Reiki Comércio e Instalações Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419820"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-43.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga dos Santos [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Novacap S.A.\r\n\r\nDar cumprimento aos itens '7' e \"8\", do termo de conciliação de fl.26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000452-24.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Souza [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.507. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0017600-24.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Candido de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Candido de Almeida\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0043100-15.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.190: \"Indefiro, por ora. Venha o rte com certidão atualizada do RGI, onde conste a partilha do imóvel que pretende ver penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 0124200-35.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bernardino de Senna [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bernardino de Senna\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0144100-38.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Dias dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: PJR Planejamento Assessoria e Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias dos Santos\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094400-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA LOANDA LTDA [Adv. Guilherme Luiz Fernandes Molina (OAB: RJ 77853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARQUES FERREIRA, Aut MARILEIDE MARIA DA SILVA, Réu PANIFICADORA LOANDA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0148100-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAtender aos requerimentos formulados pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0288400-84.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA HELENA DE MELO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA HELENA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.300: \"Ante a extinção da centralização das execuções em face de Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência (Ato nº 077/2011), intime-se o autor para indicar, em 30 dias, meios que viabilizem o prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProcesso: 0136800-50.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE JONAS FERNANDES (REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE JONAS FERNANDES (REP P/ORLY B FERNANDES)\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 1062/2010. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-96.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI do imóvel pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0186500-53.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIA DA SILVA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nInformar se mantém os requerimentos formulados à fl.302/303, considerando o teor da resposta ao ofício nº 0360/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195200-76.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy (OAB: RJ 88142 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Maria Fernandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A., Aut Teresinha Maria Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116900-27.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63: \"Nada a deferir, por ora. Cumpra o rte a determinação de fl.49, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0162100-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Evangelista [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Evangelista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.926: \"Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal objetivando a indisponibilidade dos valores destinados à restituição do IR, ante a sua natureza salarial e alimentícia, já que tais verbas são decorrentes de dedução a maior do referido tributo. Especifique o rte qual cartório pretende ver como destinatário do ofício.\" \r\n\r\nProcesso: 0181400-88.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BAGARIA JUAREZ [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BAGARIA JUAREZ\r\n\r\nRetificar seus cálculos, atendendo à promoção da Contadoria de fl.634. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-33.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte, fl.496/497. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087700-96.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva de Mello Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindalva de Mello Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Zignago Magalhaes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Zignago Magalhaes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl.196 e seguintes, no valor equivalente a 2.200.773,91 IDTRs, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal de fl.198/199, no valor equivalente a 1.425.362,38 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré para que comprove o pagamento do crédito remanescente, no valor equivalente a 775.411,53 IDTRs em até 15 (quinze) dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-75.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON JOSE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147800-22.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Jesus Soares Martins de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: A Lycaste Flores e Plantas Ltda. ME [Adv. Eraldo Sergio de Magalhaes Queiroz (OAB: RJ 15746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Lycaste Flores e Plantas Ltda. ME, Aut Ana de Jesus Soares Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, fl.87, sendo a rda ao depósito do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERILDA DE JESUS SOUZA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERILDA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Santos Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que apresente cálculos de IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, e, ainda, para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1422502"
                            ],
                            "1422503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106600-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leonardo Furtado [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento ao item \"7\" do termo de conciliação de fl.150/151, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vianna de Oliveira [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vianna de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-03.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS [Adv. Mauro Lucio Duriguetto (OAB: MG 66998 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS, Réu PREVI CAIXA PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, referentes ao IRRF. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-15.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cézar Cardoso Soares [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construção Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cézar Cardoso Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação foi arquivada, conforme sentença de fl.21. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-80.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira de Lima Araujo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Teixeira de Lima Araujo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o recurso ordinário interposto pela 2ª rda (PETROS), por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. Deverão as partes apresentar contrarrazões ao R.O. da 1ª rda, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Sousa Nascimento [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 Bar e Restaurante Ltda. - Buffet 550\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Sousa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.45: \"Nada a deferir. Compulsando o documento de fl.32, verifico que o sócio indicado se retirou da sociedade em 04/08/2000, não fazendo parte do quadro social da rda. Intime-se o rte para que venha com meios hábeis a citação da rda, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONIDAS BASILIO COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0169800-94.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIRIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0192200-97.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND ASSIST SERVIDORES MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0149200-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Marinho Cabral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia Marinho Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-68.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Carioca [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Iilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Carioca\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0918/2012, a ser levantado junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Henrique da Silva Sinalizacao Ltda. ME [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Henrique da Silva Sinalizacao Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0170200-69.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0068800-70.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcus Vinicius Ferreira\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0057200-81.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Medeiros Lustosa Primo [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.348: \"Considerando que é responsabilidade da rda disponibilizar os valores acordados ao rte na data aprazada, tenho como cabível a incidência da multa cominada. Intime-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito efetuado, referente à multa, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0156000-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERREIRA CALCADA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0143100-71.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME LEAL REIS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0163200-86.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA MENDEZ ACOSTA DE CAMARGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: H H SOLUCAO INTEGRADA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA MENDEZ ACOSTA DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fl.133: \"Nada a deferir, visto que a sócia ELIANA HELVY RIBEIRO sequer foi citada para figurar no polo passivo. Venha o rte com meios hábeis para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Oshio s Kina Comércio Atacadista de Cana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0108500-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coutinho Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Coutinho Alves, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0108300-46.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nCgto: Agamenon Rocha de Souza [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Agamenon Rocha de Souza\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0065100-28.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-71.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Zogahib [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Zogahib\r\n\r\nVir com o comprovante da qualidade de sócio das pessoas indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1422503"
                            ],
                            "1423689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silveira e Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sandra Maria da Silveira e Silva\r\n\r\n...Rejeito as preliminares arguidas pela rés e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício de gratuidade de justiça postulado pela parte-autora. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 24.000,00, pelo Reclamante, isento. Fls. 922/924. \r\n\r\nProcesso: 0104700-17.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillas Teixeira [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)], Aut: Volmer Ferreira de Toledo\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sillas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 661 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação até 31/10/2012 em R$ 615.919,78 equivalentes a 49.670.309,09 IDTRS , deduzidos o INSS e isentos de IRRF, referentes aos Autores, conforme discriminado nos cálculos da Contadoria. Convolo os depósitos recursais, no valor total atualizado de R$ 21.929,88 equivalentes a 1.768.515 IDTRS. Intimem-se as partes para manifestações no prazo legal, senod a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 593.989,90 equivalentes a 47.901.793,20 IDTRS em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J DO CPC. Fl. 667. \r\n\r\nProcesso: 0043300-46.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES RAMOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDê-se vistas à ré para manifestações em 10 dias. Em caso de impugnação deverá ser apresentados demonstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, §2º da CLT. Fl. 512. \r\n\r\nProcesso: 0105400-61.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.258 e seguintes, para fixar o crédito exequendo em R$ 16.284,73, equivalentes a 1.313.736,01 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0239500-41.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MELONI DA SILVEIRA, Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ S/A), Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ, Aut MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.: \"Tendo em vista que o embargante afirma expressamente que a causa extintiva (transação) se refere às diferenças de complementação de aposentadoria, bem como que, excluindo tais valores, reconhece como incontroverso os valores líquidos de R$ 499.557,33 ao 1º autor e R$ 445.956,08 ao 2º autor, defiro a liberação dos valores referidos. Entretanto, ad cautelam, dê-se ciência à rda para manifestações, em 48 horas...\" \r\n\r\nId: 1423689"
                            ],
                            "1422504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0127600-91.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eli Falcao Chrysostomo\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilkey Linhares Longchamps\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 600,00, pela rda, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107000-20.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SOARES\r\n\r\nRéu: BEAUTY HAIR\r\n\r\nPelo presente fica m BEAUTY HAIR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422504"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149700-32.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Phillipinni Viana Rezende [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Phillipinni Viana Rezende \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar o endereço correto do veículo restringido, sob pena de desistência da penhora sobre o mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-82.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDefere-se ao reclamante a dilação de prazo requerida a fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000660-39.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Cordeiro [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Turma do Bidu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Turma do Bidu Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para pagar a multa referente a atrasos e o valor da parcela do mês de novembro /2008 mais multa, nos termos de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Monteiro dos Santos [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]\r\n\r\nRéu: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Monteiro dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias e a Reclamante se apresentar na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, de 10 horas às 17 horas, qualquer dia que exista expediente forense. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Macedo , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0149300-09.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIA EYNG FERLA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CAPILAR M.C LTDA. ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIA EYNG FERLA\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho Chaves, Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Comercial Rio Branco [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza\r\n\r\nTer ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais, em 04 vezes de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nApresentarem manifestações acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0070200-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos Ltda., Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Evilásio Nines dos Santos, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000729-92.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Miguel Veríssimo Alem [Adv. Diego Américo Bernardes Leal Gomes (OAB: RJ 158670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Telesoluções Telemarketing ltda np socio Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernando Miguel Veríssimo Alem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ribeiro de Mattos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-97.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Diniz Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Liete Diniz Gomes \r\n\r\nAssiste razão o Reclamante.fls.191. Ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Barreto [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Barreto \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CASSIANO BENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ERNANI CASSIANO BENTO\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148900-77.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIJALMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)], Réu: QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIJALMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente \r\n\r\nProcesso: 0149300-57.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Ribeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edson Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Batista\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-75.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nRecebidos os autos do AIRR. Ao autor para pagamento de custas deferidas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0070400-21.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Barbosa Cavalcante [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo réu recorrente para complementar as custas recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de ser o seu recurso considerado deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001445-64.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Cristina Marcelino Gonçalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Cristina Marcelino Gonçalves\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Machado de Oliveira \r\n\r\nVista as partes da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-46.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)], Réu: Antonio Cordeiro da Cruz, Réu: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 158 \r\n\r\nProcesso: 0001484-95.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvina Tavares Ramos Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Juvina Tavares Ramos Gomes \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela segunda Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-05.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dinamico Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dinamico Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-37.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção da Contadoria de fls.738. \r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-59.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Alves Júnior \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 10 dias, nos termos de fl. 593. \r\n\r\nProcesso: 0001289-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gama da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gama da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Kos Balbi, Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.2006.5.01.0018 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do RJ [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos do Estado do RJ\r\n\r\nPagar as custas fixadas em sentença, tendo em vista a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do despacho de fl 406. \r\n\r\nProcesso: 0000651-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davylla Oliveira Medeiros [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Jacinto da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Escondido Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Jacinto da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-12.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Carmo Mendonça [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Carmo Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Míriam Cristina Marques Pereira Alves de Souza [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComo a eventual procedência dos embargos declaratórios opostos à fl. 1191 pode gerar efeito modificativo à sentença, dê-se vistas a ré para, querendo , apresentar contrarrazões em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nÀ ré para no prazo de 10 dias cumprir a obrigação de fazer de entrega de guias, sob as penas já cominadas na coisa julgada, devendo ainda vir com o pagamento das custas em guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0000703-39.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleber dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-52.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Sergio Ricardo Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nId: 1423162"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-64.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Madeira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula Salino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Coufeer Ltda., Réu: Salão Sensual Speson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula Salino\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 20.503,75, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.554,13 (multa R$ 2.050,38 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 38.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001290-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mello Barboza [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento da difrença de contribuição previdenciária em guia GPS (R$ 1.943,13), conforme cálculos apresentados pelo INSS (já descontado o depósito de fls. 67), sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT, ficando ciente que com o depóstio (judicial ou mediante GPS) inicia-se o prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000776-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SERVICE COOP - Cooperativa Trabalho de Atividades Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vicente de Souza \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane de Souza Pereira [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nIndicar quais provas pretende produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará com liberação do saldo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pinheiro Feliciano Mendes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Clara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pinheiro Feliciano Mendes \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0169200-59.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Qualit Cooperativa de Prestação de Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciencia do despacho de fls. 355, e à Reclamada para ciência da extração do alvará no prazo de 5 dias, estando exinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Serpa Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para contrarrazões, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaldo Ferreira da Silva [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaldo Ferreira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: União Federal ( INSS )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247, e da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-06.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Santos\r\n\r\nTomar ciencia do depósito, assinando-se o prazo de 5 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108200-82.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silveira Motta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361, e do indeferimento da atualização enquanto pendente o julgamento do agravo de petição, devendo apresentar contraminuta ao referido agravo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Alves de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves de Oliveira\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos, considerando os valores de FGTS depositados pela Ré ao longo do contrato de trabalho, tendo por base o extrato analítico de fls. 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0026200-54.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Castro Muniz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison d Amour Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nPara vista dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000730-50.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira e Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000412-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Conceição da Silva [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Seasons [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Four Seasons \r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Unibanco Seguros S.A., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA FATIMA DA SILVA SCRIBETH [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA ELIZABETH PIGNATARO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA ELIZABETH PIGNATARO\r\n\r\nDepositar a diferença a ser recolhida ao INSS em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Pimentel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude II Representação Comercial Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da intimação da testemunha, uma vez que o rol foi apresentado fora do prazo concedido pelo juízo. Ademais, o endereço do Sr. Michel foi apresentado dois meses após a expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0034900-92.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ROSA PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut NEIVALDO ROSA PEREIRA\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 16.244,98, no prazo de 15 dias, devendo a ré,no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 17.869,48 (multa R$ 1.624,50 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001006-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Francisco Antônio da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Francisco Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás nº 1427/12 e 1428/12. \r\n\r\nProcesso: 0000002-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, bem como tomar ciência da extração do alvará e do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0015800-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Matheus Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova universal Câmbio Viagens e Turismos Ltda. [Adv. Sergio Citrangulo (OAB: RJ 41288 - D)], Réu: Plus Câmbio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Sergio Citrangulo (OAB: RJ 41288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Matheus Matos \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000266-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Filho \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, retificando a apuração de horas extras não relacionadas ao serviço de célula, observando o horário de intervalo conforme descrito no acórdão. Deverá apresentar um demonstrativo diário desta apuraçãi, nos moldes daqeuel apresentado pela Ré às fls. 352 e ss. Observe-se ainda o item 2 da Promoção da Contadoria de fls. 390. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Brandao [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanda Brandao\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, podendo requerer o que for de seu interesse sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10, iniciando-se pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0097000-69.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ISRAEL LIMA DA SILVA DE MELLO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando cientes que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento da guia de depósito recursal de fls. 126 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido às rés), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-41.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Gomes de Lima [Adv. Valdeci Luiz de Melo (OAB: RJ 129302 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Downtown Quadro e Molduras Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Downtown Quadro e Molduras Ltda. ME, Aut Leonardo Augusto Gomes de Lima\r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo comum e preclusivo de 05 dias para embargos/impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000176-81.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes Leal Cruz [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudia Nunes Leal Cruz \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001580-70.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Nery [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Silva Nery \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões dos Recursos Ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rezende de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-58.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA GINNARI SATRIANI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NORMA MARIA GINNARI SATRIANI, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otton Silva de Mello [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otton Silva de Mello\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente quitado o débito da executada, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.1998.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA MARIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.312/312-v, e da extração de alvará. prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Ray Fernandes\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos de liquidação, conforme os termos do acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-07.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adacir Silva Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-95.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CABRAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut FERNANDO CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 953, e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para o exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução; e a executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento DA GUIA de depósito recursal de fls. 340 e DO SALDO RESTANTE da guia judicial de fls. 950 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à ré) no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União\r\n\r\nProcesso: 0037100-62.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Varanda da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Varanda da Silva, Réu Multi Rio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286, e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-67.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR SIMOES CORREA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VALMIR SIMOES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural SA, Aut LUIZ FERNANDO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, bem como de que o agravo de petição não foi recebido por perda do objeto, assinando-se o prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosas Guedes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, faltando para complementação da garantia R$ 456.805,10, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 456.805,10), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 502.485,61 (multa R$ 45.680,51 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0139400-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Paz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Paz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício e da extração dos alvarás, devendo o Reclamante comparecer à Secretaria da 20ª Vara do Trabalho, no dia 17/01/2013 às 15:00 horas, para que a mesma proceda a anotação da CTPS, conforme sentença de fls. 71/75, sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA , Réu CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI, Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI, Aut FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA, Réu TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será Iexpedido alvará ao INSS pelo saldo da guia de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0077400-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Marfran Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Fármácia Caju Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármácia Caju Ltda., Réu Farmácia Marfran Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará ao INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-21.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Correia da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet Ltda. EPP, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Correia da Silva \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos conforme Promoção da Contadoria de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0079600-08.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MIRANDA DE ASSIS BRASIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Ilka Torres de Souza (OAB: RJ 61024 - D)], Réu: KARIBIK VIAGENS E TURISMOS LTDA [Adv. Ilka Torres de Souza (OAB: RJ 61024 - D)], Réu: Maria Teresa Nobre Teixeira de Morais, Réu: Marco Antonio Candia Braga [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: Roberto Luiz Rocco [Adv. Laurinda Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 84448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Luiz Rocco\r\n\r\nTomar ciencia do edspacho de fls 328, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo (R$ 585.278,68), no prazo de 15 dias, sob pena de integrarem solidariamente o pólo passivo da ação e arcarem pessoalmente pela execução; ficando cientes ainda, que, decorrido o prazo in albis, serão incluídos no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Santiago [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA, Aut Robinson Santiago \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0196400-22.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR PEREIRA GOZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. \r\n\r\nId: 1423684"
                            ],
                            "1423686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000822-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Farache\r\n\r\nRéu: UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UDX 10 Artigos e acessórios Esportivos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423686"
                            ],
                            "1423685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0073400-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Maria da Silva\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanatos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-91.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Germiniano \r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto de Campos Campinas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula Salino\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Coufeer Ltda., Salão Sensual Speson\r\n\r\nPelo presente fica m Kurt e Miriam Coufeer Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 20.503,75, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.554,13 (multa R$ 2.050,38 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 38.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 20.503,75, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.554,13 (multa R$ 2.050,38 + valor da condenação) b) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 conforme sentença de fl. 38. c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0205500-88.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO ARES COSTA\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walciney Correia dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Primeira Reclamada para tomar ciência do Recurso Ordinário da Segunda Ré, podendo apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Campos \r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA CANABARRO\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio E Servicos Ltda, MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA, Paulo Roberto Guimarães Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Areas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência e cumprir as determinações do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001580-70.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo da Silva Nery \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões dos Recursos Ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-61.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Machado Jardim \r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nobre Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 58. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423685"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167600-73.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PIMENTA BORGES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO PIMENTA BORGES, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de prosseguimento designada para o dia 24/01/2013 às 15:45 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1423621"
                            ],
                            "1423622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000623-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira de Oliveira Santos \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423622"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington José do Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Jardim Botânico Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Jardim Botânico Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -48,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 8º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0000692-95.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Freire do Espirito Santo [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Rio Esporte Clube\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS ESTATUTO SOCIAL, EM CINCO DIAS, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE ACORDO EM SEU ITEM 6º. \r\n\r\nProcesso: 0001092-12.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia Reformas e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 10º DO ACORDO CELEBRADO, VINDO COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056600-02.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lattanzi Arcuri [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxo Wellcome S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Wellcome S/A, Aut Nelson Lattanzi Arcuri\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - INCISO I - DO CPC. DECORRIDOS , AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0051400-04.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIR DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIR DE FREITAS\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, em 05 dias. EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096300-62.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ramos de Almeida Soares [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fam Tecam Confecções Ltda ME [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ramos de Almeida Soares\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DE CORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001325-09.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Desterro da Silva [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: William Costa Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro da Silva\r\n\r\nDESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, EXCETO A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE TRINITA DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114000-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0121000-44.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MONTEIRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE E CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000946-68.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Leandro Ferreira [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Cesar Borges Cives\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Leandro Ferreira \r\n\r\nTENDO EMVISTA QUE O AUTOR NÃO FORNECEU O PARADEIRO CORRETO DO RÉU E POR SE TRATAR O PROCESSO DE RITO SUMARIO ONDE NÃO SE PREV~E A CITAÇÃO POR EDITAL, O JUIZO . DETERMINA COM BASE NO ART. 852 - B - INCISO II - § 1º DA CLT, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. CUSTAS DE R$ -215,10 PELO AUTOR ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-20.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Guilherme [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Guilherme, Réu Única Locações de Equipamentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARARTORIOS DO RÉU. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELA RÉ. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVIM ALCANTARA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE SOBRE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, GARANTINDO O JUIZO COM R$ -7.060,71 PARA FINS DE EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA COM CONVOLAÇÃO DO DEPÓSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Diniz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇAO A EX ECUÇÃO POR PARTE DO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109400-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Souza Mendes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sobral da Serra Ltda [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sobral da Serra Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -374,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0001022-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Gomes da Silva [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gourmet Restaurante e Pizzaria [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gourmet Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 6º DO ACORDO CELEBRADO, VINDO, EM DEZ DIAS, COM OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. PREVIDENCIA 20% SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001202-11.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Braga [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Andresa dos Santos Sena (OAB: RJ 130325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nVIR C OM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA SOBRE AS VERBAS SALARIAIS DISCRIMINADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - R$ -1.800,00, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-58.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Martins [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Duarte de Oliveira [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Duarte de Oliveira \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 6º DO ACORDO CELEBRADO, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO - 20% SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO - VALOR DO ACORDO - R$ -2.500,00,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001005-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-36.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTER VISTA DA PLANILHA DO RÉU DE FLS. 471 COM CLCULOS DA QUOTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099900-96.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA CAIXA DE FLS. 267 / 269, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006700-11.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO, Aut GILMAR DA SILVA FREITAS, Aut GILSON LEONEL\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇAO DO MANDADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABIVEL E DE DIREITO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001171-88.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castro de Amorim [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Rental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Castro de Amorim\r\n\r\nTENDO EMVISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NA ATA DE FLS. 58, NO PRAZO ASSINALADO, EXTIINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. CUSTAS DE R$ -505,05 PELO AUTOR ISENTO. DEFERIDO AO PATRONO DO AUTOR O DES ENTRANHANENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, EXCETO A PROCURAÇAO. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063900-58.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pernes [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo, Aut Daniele Pernes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS. AP DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo Gomes da Silva Júnior [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo Gomes da Silva Júnior\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE DEVEDOR, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001359-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Ferreira \r\n\r\nAO AUTOR PARA , EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINARIO POR VICIO DE REPRESENTAÇÃO. .SIGNATARIO DO RO - DR. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury da Rocha Tavares [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A, Aut Iury da Rocha Tavares \r\n\r\nTER CIENCIA DO DEPÓSITO DE FLS. .129 - R$ -2.590,00 - OBTIDO VIA BLOQUEIO ON LINE PARA GARANTIR OS HONORARIOS PERICIAIS.SERÁ MARCADO DATA PARA O INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000391-17.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael José Santos Gomes Leal [Adv. Rafael José Santos Gomes Leal (OAB: RJ 159530 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrocínio de Aragão Administradora de Bens , Réu: Sidnei Aragão Consultoria Jurídica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Santos Gomes Leal \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-10.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Domingos da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPAGAR R$ -100,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME ESTIPULADA NA SENTENÇA DE FLS. 161 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0101500-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DELFINO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVIR COM OS CALCULOS E RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, SOB PENA DE SER APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, SOBRE O TOTAL ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0047300-50.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BENEVIDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CARIBE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BENEVIDES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001392-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willlians de Souza Oliveira [Adv. Regina Celia Reis (OAB: RJ 45547 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DO A UTOR DE FLS. 125/SS . ALEGANDO INADIMPLENCIA DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0090700-65.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO CAMARA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO CAMARA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0089200-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Trajano [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Carlos da Silva Trajano, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logísticas S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS - RECURSOS ORDINARIOS DO AUTOR E DA MASSA FALIDA DE VARIG. \r\n\r\nProcesso: 0000869-59.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Sena Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-87.2011.5.01.0022 - Protes\r\n\r\nRqte: Silvia Maria Leite Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvia Maria Leite Mota\r\n\r\nRETIRAR MEDIANTE CARGA DEFINITIVA OS AUTOS DO PRESENTE PROTESTO. EIS QUE O AUTOR FOI DISPENSADO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000177-94.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Torres [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda. ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Soares Mota Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086800-74.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: STAY 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODOVAL MANIQUE DE FARIAS\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DE FLS. 93/SS DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidação) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO\r\n\r\nVIR EM TRINTA DIAS COM CERTIDÃO DO INSS A FIM DE COMPROVAR SUCESSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-34.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINA DE BARROS MENDONÇA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001227-24.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angélica Baptista Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -200,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 8º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-58.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Queiroz Rocha [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE A P ETIÇÃO DO AUTOR DE FLS. 121/121, ALEGANDO NÃO QUITAÇÃO DO ACORDO PACTUADO. \r\n\r\nProcesso: 0000690-28.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Melo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000195-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rodrigues de Alcântra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-97.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Ingrid de Oliveira Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Photo House Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Photo House Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -88,00 RELAITVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 8º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0001310-74.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Morano Torquato Savernini [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Morano Torquato Savernini\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1634/2012 NO VALOR DE R$ -4.768,03 EM NOE EXCLUSICVO DO RECLAMANTE CONTRA O BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL . \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares Neves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA, Aut Diogo Soares Neves, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO N- IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ -440,00 PELO AUTOR ISENTO. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001105-11.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho das Américas Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -42,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio de Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS - RO DA SEGUNDA RÉ - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-85.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR DIAS SANTANA [Adv. Cristine Nascimento Guedes (OAB: RJ 101574 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut OCIMAR DIAS SANTANA\r\n\r\nTER CIENC IA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TRINTA DIAS, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOB PENA DE DECORRIDOS RETORNAREM OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProcesso: 0111000-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barros [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR ITENS 5º E 8º DO ACORDO CELEBRADO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -250,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS E R$ -2.000,00 RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 0119300-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Flores da Cunha [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Ltda [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Flores da Cunha \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇÃO - SOB PENA DE RENUNCIA AO CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DO AUTOR, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. IN ALBIS, À ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0108800-10.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE CARVALHO GOHN [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE CARVALHO GOHN\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001032-39.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carneiro Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carneiro Rodrigues Filho \r\n\r\nVIR AO JUIZO NOO PRAZO DERRADEIRO DE TRINTA DIAS COM DOCUMENTAÇÃO HABIL PARA FUNDAMENTAR A HABILITAÇÃO, SOB PENA DE DECORRIDOS IN ALBIS SEREM OS AUTOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000178-79.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Rodrigues Monteiro [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina -CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina -CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ\r\n\r\nPAGAR R$ -60,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 6º DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0001225-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Barão do Rio Comprido e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Valdir do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR POR DESERTO. AUTOR NÃO ISENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO - OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001027-51.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Daci da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076500-19.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira Milhoranse [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira Milhoranse\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA SUBSISTENTE A PENHORA NOS TERMOS DO ART. 884 - § 3º - DA CLT. DECORRIDOS IN ALBIS, AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladyce Lorraine Pires Paz Sobrinho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladyce Lorraine Pires Paz Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS - RO DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0010800-09.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BENTO DE CARVALHO [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nPROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL A RETIFICAÇ;AO DO CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DA GUIA DE FLS. 761 DO CÓDIGO 1708 - RELAÇÃO PESSOA FÍSICA / TRABALHADOR DOMÉSTICO - PARA O CÓDIGO 2909 - RELAÇÃO PESSOA JURÍDICA / EMPREGADO. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064500-89.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. SEGUNDA NOTIFICAÇÃO - SOB PENA DE RENUNCIA AO CREDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0077100-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Barbosa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. RENOTIFICAÇÃO - SOB PENA DE RENUNCIA AO CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001447-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ausenclever Costa da Mota [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ausenclever Costa da Mota, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.223/225 , no valor de R$ -21.712,84 , equivalentes a 1.751.012,89 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001296-90.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cipriano da Silva Neto [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Greykene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greykene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPGAR R$ -300,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDENCIARIA. - PREVIDENCIA 20% SOBRE O VALOR TOTAL DO ACORDO - VALOR DO ACORDO - R$ -15.000,00. \r\n\r\nId: 1423535"
                            ],
                            "1423537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001225-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Barão do Rio Comprido e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Comunitário Barão do Rio Comprido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL, FICANDO CIENTE AINDA DE QUE O RECURSO ORDINARIO DO AUTOR NÃO FOI RECEBIDO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladyce Lorraine Pires Paz Sobrinho\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS - RO DO AUTOR E DA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0001310-74.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Morano Torquato Savernini\r\n\r\nRéu: Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atran II Comércio e Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR R$ -94,17 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS ESTIPULADAS NA SENTENÇA DE MERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021600-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Rosa Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423537"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-50.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.249 \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fernandes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Fernandes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO. FLS.124 \r\n\r\nProcesso: 0131200-10.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENG PLANEJAMENTO CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES PEREIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.156 \r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronald da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimar a Consignante a depositar o valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. FLS.17 \r\n\r\nProcesso: 0132500-22.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: J M A EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUDES VIEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA QUE INFORME MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.277 \r\n\r\nProcesso: 0170600-75.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA\r\n\r\nINTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS OBSERVANDO O V. aCÓRDÃO DE FLS. 501/504. FLS. 507 \r\n\r\nProcesso: 0001016-19.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Fátima do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Fátima do Nascimento \r\n\r\nVISTA A PARTE AUTORA. FLS.356 \r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SIQUEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PROD.DE EVENTOS LTDA-A/C Rogerio Luiz da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SIQUEIRA\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.317 \r\n\r\nProcesso: 0227100-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA RODRIGUES BRAZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA RODRIGUES BRAZ\r\n\r\nPARA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.220 \r\n\r\nProcesso: 0165800-52.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira Gomes Parente [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliveira Gomes Parente, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, IMPRIMINDO EFEITOS INFRINGENTES À SENTENÇA, COMPLEMENTADA PELA DECISÃO DE FLS. 1394, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR. INT. AS PARTES. FLS.1401/1402 \r\n\r\nProcesso: 0001480-43.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Sena [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Sena\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. FLS.176 \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Franca da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon CPQ Lanches Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Franca da Silva\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.75 \r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Santos Muniz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Santos Muniz\r\n\r\nAnte a tentatia infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.174 \r\n\r\nProcesso: 0001459-33.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. \r\n\r\nDEFERE-SE À RÉ A DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO. FLS.153 PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001352-52.2012.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligia Godoi Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia Godoi Teixeira da Silva \r\n\r\nAO AGRAVADO. FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0001372-14.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Nardino Melo [Adv. Leandro Alves da Silva (OAB: RJ 161153 - D)]\r\n\r\nRéu: Gswireless Serviços De Telecomunicações E Informática Ltda [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nardino Melo\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.51 \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Pesquisa da Universidade Veiga de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Maria de Carvalho Crusoé Silva \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ADUZIDO PELO SR. PERITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, OBSERVANDO-SE QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ REALIZADA QUANDO DA INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO. FLS.193 \r\n\r\nProcesso: 0123600-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Andrade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Andrade, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nMANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. FLS.268 \r\n\r\nProcesso: 0146200-70.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: JARKON CONSTRUCAO CIVIL E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da excução. FLS.206 \r\n\r\nProcesso: 0135000-07.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Freitas Raposo Ltda. [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)], Réu: N.FREITAS RAPOSO [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS SALES RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades do Choop e de B.Artes Bar Rest.e Boate Ltda [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS SALES RODRIGUES\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do BACENJUD, intime-se o Exequente, para que informe como pretende prosseguir na execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.353 \r\n\r\nProcesso: 0155100-46.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Muniz do Couto Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.333/361, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E AS CUSTAS A SER RECOLHIDA EM GUIA GRU (CÓD. 18740-2), E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.363\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 166.635,32 \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS DOS ARTISTAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nINICIALMENTE, VENHA O RECLAMANTE COM CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. FLS.241 \r\n\r\nProcesso: 0174900-46.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHISING LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AROUCA DE ANDRADE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. FLS.495 \r\n\r\nProcesso: 0096500-42.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DA SILVA COTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIDE DA SILVA COTA\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.699 \r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Aguiar\r\n\r\nPARA INFORMAR OS MOTIVOS DE SEU REQUERIMENTO, CONSIDERANDO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 513/514. FLS.517 \r\n\r\nProcesso: 0162600-42.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CASTELANE GUEDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CASTELANE GUEDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. FL.569 \r\n\r\nProcesso: 0001328-92.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Fernandes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.126/128, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ A VIR, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC, DEVENDO O VALOR REFERENTE AS CUSTAS SER RECOLHIDO EM GUIA GRU, NO CÓDIGO 18740-2 E O VALOR REFERENTE AO INSS, EM GUIA GPS, NO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS.129 \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A INFORMAÇÕES ELETRONICAS [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o Reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da excução. FLS.262 \r\n\r\nProcesso: 0102200-96.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOY NOGUEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOY NOGUEIRA\r\n\r\nPARA INFORMAR OS ENDEREÇOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS INFORMADAS ÀS FLS.272. FLS.276 \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Martins [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Martins\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.218 \r\n\r\nProcesso: 0141600-44.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Teixeira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos Teixeira\r\n\r\nDiga o Autor, em 10 dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. FLS.251 \r\n\r\nProcesso: 0131600-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Alves dos Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamento e Garagens S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Park Estacionamento e Garagens S/C Ltda.\r\n\r\nINTIMAR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA REFERENTE AOS 10% DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC (R$ 3.357,42) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. FLS.303 \r\n\r\nProcesso: 0190300-95.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nPARA SE MANIFESTAR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.183 \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE. FLS.918 \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Mendes Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cam Centro de Auxílio à Maternidade Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O OFÍCIO ORIGINAL. FLS.620 \r\n\r\nProcesso: 0188900-85.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOMAN BRAGA DE CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOMAN BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMAR O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.947 VALOR: R$ 242.966,00 \r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanne Botelho Silva Trindade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO PELA RÉ ÀS FLS.564, RESSALTANDO QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO É O REQUERIDO PELA RÉ - 5 DIAS. INTIME-SE. FLS.565V \r\n\r\nProcesso: 0001461-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Filho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Filho \r\n\r\nPREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO. INTIME-SE O RECLAMANTE, PARA QUE PROCEDA AO DESENTRANHAMENTO, CONFORME JÁ AUTORIZADO À FL.21, EM 5 DIAS.FLS.23 \r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Bento Pastor, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 631/635, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NOS DOMINGOS E FERIADOS, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO.INT. AS PARTES. FLS.649 \r\n\r\nProcesso: 0138800-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Heringer de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Heringer de Moura\r\n\r\nIntimar o Reclamante, para oferecer cálculos à quantificação do julgado, em 30 (trinta) dias, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, sob pena de arquivamento. FLS.139 \r\n\r\nProcesso: 0285100-96.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JARBAS PAULINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FL.138 VALOR: R$ 9.563,80 \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Moura [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PROMOCAO RETRO, CONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.203V. INTIMAR A RÉ PARA CIÊNCIA. FLS.210 \r\n\r\nProcesso: 0159700-76.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Dias Rezende [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.S. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.190/195, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.197\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 127.987,38 \r\n\r\nProcesso: 0001414-29.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Chaves [Adv. Delenice Ribeiro Casado Lima (OAB: RJ 37126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Chaves \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM ENDEREÇO ATUALIZADO DA 1ª RÉ, OU OUTRO MEIO HÁBIL À CITAÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS.171 \r\n\r\nId: 1423792"
                            ],
                            "1423765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hudson Gomes\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423765"
                            ],
                            "1423816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Martins\r\n\r\nRéu: JF Beleza e Arte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JF Beleza e Arte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RECLAMANTE - CUSTAS DE R$ 420,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 21.000,00, CONFORME O ATRIBUÍDO NA INICIAL. FLS.23/24 \r\n\r\nProcesso: 0142300-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mercadinho Aleluia de Vila Joaniza Ltda., SIMONE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA, FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE DA CONCEIÇÃO PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA CONTA BLOQUEADA, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0216400-34.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CIRPLAC CIRCUITOS IMPRESSOS SA, ANTONIO FREIRIA LOPES, FRANCISCO LANZA, JOSE MANOEL DE ABREU PITA POMBO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO FREIRIA LOPES, FRANCISCO LANZA, JOSE MANOEL DE ABREU PITA POMBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 65.446,44 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423816"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-66.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MP CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)], Réu: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA, Réu MP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos (fl 61) oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-21.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Edna Sardinha de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edna Sardinha de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com os calculos das diferenças de FGTS que entende devidas, discriminadas mensalmente, em 10 dias, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0042500-76.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos liquidatorios das fls. 157/158, em 10 dias, excluindo os 40% do FGTS do periodo contratual, bem como comprovar e deduzir o valor recebido através do alvará da fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0052300-31.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revilland Fonseca das Neves\r\n\r\nAtender a promoção do contador, às fls 47, em 10 dias, conforme fls. 271.\r\n\r\nProcesso: 0000225-73.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 147/149. \r\n\r\nProcesso: 0135900-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cosme de Cusatis [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000637-72.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Michele Pinto Gonçalves (OAB: RJ 158931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-60.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA PEREIRA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.600,00, devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos de Paiva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará e da petição de fls. 46, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Antonio de Castro Candido [Adv. José Ricardo Peclat (OAB: RJ 167085 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Orion Integracao de Negocios e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000903-59.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Henrique da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fls.40 e 49 , por 10 dias, devendo dar andamento ao feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000188-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Santana Soares Lira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA1 Mercedes Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Santana Soares Lira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 77, sob pena de, não o fazendo caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos da contribuiçao previdenciaria, apresentados as fls. 328/331. \r\n\r\nProcesso: 0044600-72.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Elena da Silva Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LG Burger Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Elena da Silva Freitas\r\n\r\nDizer se mantem o requerido na petição de fls. 168, tendo em vista o que consta na fl. 178 e certidão supra, em 10 dias, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000924-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy dos Santos Carvalho Filho [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy dos Santos Carvalho Filho \r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.000,00 , devendo depositar integralmente o valor, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0000344-34.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Oliveira [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas, das custas e da contribuição previdenciária (R$ 366,21), conforme fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001367-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Oliveira da Rocha [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Oliveira da Rocha\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando o item 3 da certidão de fl. 281, quanto ao INSS da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Victorino [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Victorino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000506-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Gomes Pires [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Gomes Pires , Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 512, por 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071100-83.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO EULALIO SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO EULALIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, dos presentes autos, observando-se que no silencio será expedida certidão de creditos trabalhistas nos termos do ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000835-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Pereira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 86/89 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nascimento Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nascimento Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CANUTO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CANUTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034000-55.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Bougainville Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetraux-Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TORRES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000952-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001480-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci da Costa Pedrosa [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci da Costa Pedrosa\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 120/131. \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE DAVID JOSE PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 836. \r\n\r\nProcesso: 0001330-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Maria Maia Araujo [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Soceidade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soceidade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 146/151. \r\n\r\nProcesso: 0000441-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Sant Ana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-57.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoneide Maria Pereira do Nascimento [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0142500-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabio Pires da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabio Pires da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1423724"
                            ],
                            "1423723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0042200-51.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gato Preto S.A. e Outros\r\n\r\nExecutado: Edmon Abdala Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmon Abdala Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120200-12.2000.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOVANI DA SILVA\r\n\r\nExecutado: R.5 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado R.5 ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.293,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045900-16.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: SOTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Arlindo Honorio da Silva Filho e Norma de Azevedo sócios de SOTEL ENGENHARIA LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.615,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000221-70.2011.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Panificação Del Prete Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Del Prete Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.345,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009700-63.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joisse da Silva Botelho\r\n\r\nExecutado: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAPICURI S/A _ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.023,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423723"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/12/2012 – doc 436\r\n\r\nProcesso: 0001524-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Alves \r\n\r\nComparecer à Secretavia da Vara para retirar ofício de Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Luiz Silva Filho [Adv. Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Center Valverde Ltda. ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Center Valverde Ltda. ME \r\n\r\nVista ao Reclamado, acerca da petição de fls 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adrício Paulino Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adrício Paulino Araújo\r\n\r\nPromover o pagamento de R$ 400,00, para ressarcimento à Ré do valor recolhido a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0090000-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fernandes das Neves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Fernandes das Neves , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Ré. Prazo para resposta. \r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nConforme determinado em Ata, aguarde-se a vinda das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da inteposição de Recurso Ordinário pela 2ª Ré (INFRAERO). Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nQue os Réus se manifestem sobre o conteúdo da impugnação de credor de fls. 653/657. \r\n\r\nProcesso: 0000212-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Santos Gomes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Giselia Santos Gomes\r\n\r\nTer ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª Ré (INFRAERO). Prazo para Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001626-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Almeida Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Almeida Filho \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 24: (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a tradição das guias para saque do FGTS, chave de conectividade social e as guias de seguro desemprego, seja feita em audiência, no dia 17/12/2012 às 11:04h, sob pena de multa fixada em R$ 1.500,00, que será cobrada, na fase de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-93.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Miranda Hage [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Miranda Hage\r\n\r\nTer ciência da certidão às fls. 50, na qual, certifica-se que foi realizada a 2ª Praça sem que houvesse licitante. \r\n\r\nProcesso: 0001361-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia Dias Soares\r\n\r\nComparecer na sede da Ré, no dia 19/12/2012, às 14:00 horas, com a Carteira de Trabalho, para que a empresa proceda as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 em favor da autora, conforme r. sentença de fls. 79. Apresentar, ainda, a parte autora, cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001461-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para retirada do Ofício para usufruir os benefícios do seguro desemprego, acaso atenda os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma Serviços Ltda [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)], Réu: Joel Nogueira da Silva, Réu: Rosangela Carvalho Nogueira [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/1/2013 para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1423316"
                            ],
                            "1423317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de audiência do dia 11/12/2012 – Doc. 437.\r\n\r\nProcesso: 0001658-12.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001653-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Couto Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacala da Pavuna Motos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Couto Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001657-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Pedro de Moraes Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Canaã de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Pedro de Moraes Silva\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virmário de Jesus Machado\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001654-72.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle de Souza Barros [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Service Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle de Souza Barros\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:24 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001655-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenia Lepoldino Mesquita [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenia Lepoldino Mesquita\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:27 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001656-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylla Siqueira da Silva [Adv. Paulo Henrique de Souza Almeida (OAB: RJ 148392 - D)]\r\n\r\nRéu: Stolich Costuras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylla Siqueira da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001660-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane do Souto Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane do Souto Santos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001661-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Francisco de Farias [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Francisco de Farias \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 23/01/2013, às 08:45 horas.\r\n\r\nId: 1423317"
                            ],
                            "1423318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/12/2012 – doc 438\r\n\r\nProcesso: 0060500-92.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Duarte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nPromover o pagamento dos emolumentos para prenotação do bem penhorado, conforme fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Oliveira [Adv. Celso Silva (OAB: RJ 82321 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesco Carnevale [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesco Carnevale , Aut Gilberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 19/12/2012, às 14:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor, conforme sentença de fls. 102/107, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Apresentar, ainda, a parte autora cálculos de liquidação observando:planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000450-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Erasmo Pereira Santos [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Erasmo Pereira Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000589-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmares Carvalho Damasceno [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmares Carvalho Damasceno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0172600-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALDO ALVES ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nRéu: PUPPY CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: ANDWAGMAR CALC REPRES LTDA, Réu: ANTO NELLA CALC BOLSAS LTDA, Réu: BERASSO BIOMBO CALC BOLSAS LTDA, Réu: BURAK S CALC BOLSAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: BOSNIA CALC BOLSAS LTDA, Réu: DIDI MAMA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: FERRAZE CALC BOLSAS LTDA, Réu: GUDI NAIT FAITE CALC BOLSAS LTDA, Réu: INCOMUN BOUTIQUE LTDA, Réu: ETRON COM CALC LTDA, Réu: JC RIO CALC E BOLSAS LTDA, Réu: CAMONE PLIS CALC E BOLSAS LTDA, Réu: Lacton Comércio de Calçados Ltda, Réu: MAFURI CALC BOLSAS LTDA, Réu: MANSUNE CALC BOLSAS LTDA, Réu: MALFUFI CALC E BOLSAS LTDA, Réu: MAVEL COM CALC LTDA, Réu: MONARCA CALC BOLSAS LTDA, Réu: MURUROA CALC BOLSAS LTDA, Réu: PATRIOTA COM CALC LTDA, Réu: RANISSA COM DE CALC LTDA, Réu: RASSAC COM CALC BOLSAS LTDA, Réu: SIMON PLE CALCA BOLSAS LTDA, Réu: SUDITO CALC BOLSAS LTDA, Réu: UAINE ISTRITEC CALC E BOLSAS LTDA, Réu: VALLA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: VERI GUT CALC BOLSAS LTDA, Réu: OTAPAS COM DE CALC LTDA, Réu: SHANA CALC E BOLSAS LTDA, Réu: Xexenia Calçados e Bolsas Ltda, Réu: ZABA CALC BOLSAS E COURO LTDA, Réu: Alan Fabio Rosa da Costa, Réu: Getsemane Calçados e Bolsas Ltda, Réu: Augusto José Gomes dos Prazeres Filho, Réu: Simone Muzy Machado, Réu: Jocimar Gonçalves Pimenta, Réu: Amarildo Rangel Furriel, Réu: Leonardo José Nascimento Bianchini, Réu: Raimundo Pinheiro dos Santos, Réu: Eduardo Carlos Cassar, Réu: Fausto Moulin de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIVALDO ALVES ALEIXO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito para fins de habilitação junto ao administrador judicial da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Aguiar da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 19/12/2012,`ÀS 14:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 250,00 e entrega das guias e chave de conectividade, sob pena de idêntica multa, a ser realizada na sede da Ré. Apresentar, ainda, o Autor, cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimento Pague Menos S.A. [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2011.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Michele Moraes Souza Reis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeleia de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moraes Souza Reis\r\n\r\nNada a deferir no momento, eis que não cumprido fls. 81. Cumpra o Reclamante a determinação de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2004.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nAtender à solicitação do Ministério Público do Trabalho, em 30 dias, conforme fls. 1287/1302. \r\n\r\nProcesso: 0000407-27.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Alves da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Edmundo Soares Rodrigues [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Edson Celestino dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Elizabete das Graças Pazze Lessa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Flavia Delgado Lopes do Vallessa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: João Ferreira Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Alves da Silva \r\n\r\nÀ Autora, sobre a juntada de certidão de ônus reais à fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Rogéria Oliveira dos Santos, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data, mantendo-se as demais determinações anteriores. OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão dar ciência da nova data da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nId: 1423318"
                            ],
                            "1423313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/12/2012 – doc 127\r\n\r\n0000741-27.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adilson Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: Virlei Ludugero da Silva,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda.,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda ,Bom e na Brasa Churrascaria Ltda ,Bruno Cirilo Gonçalves,Ana Paula Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Virlei Ludugero da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.586,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423313"
                            ],
                            "1423314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/12/2012 – doc 128\r\n\r\n0000402-68.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Enilson Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Franklin Alexandre de Souza ,CPS Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda.,Health Care Saude Domiciliar Ltda. ,Flavio Meneguitte da Silveira ,Paulo Henrique dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Franklin Alexandre de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.282,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423314"
                            ],
                            "1423315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 11/12/2012 – doc 34\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-28.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alice Bispo da Silveira (OAB: RJ 195315 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423315"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035800-20.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON NICOLAU MACHADO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)], Aut: MARCELO FERNANDES DIAS [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)], Aut: PAULO CESAR MACENA ELIOTERIO [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: Walter Pedreira Reuter (sócio), Réu: Ricardo Wichan Ramos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NICOLAU MACHADO, Aut MARCELO FERNANDES DIAS, Aut PAULO CESAR MACENA ELIOTERIO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000352-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre José Esteves Peixoto [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Chryso Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pinto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 411 no valor total de R$ 21.107,68 , equivalentes a 1.702.078,52 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0001477-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sabino Sant Ana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-04.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000215-23.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Crato dos Santos Rodrigues [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Caio Crato dos Santos Rodrigues, Réu Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos por Caio Crato Santos Rodrigues , na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0091300-95.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Julião Brasil [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Novakam Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novakam Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001206-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição Barboza [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso da Conceição Barboza\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORES DA SILVA [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-75.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARAUJO ALVES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou, liminarmente, os Embargos à Execuçao por não garantido o juizo \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-75.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Claudio Ramos Fernandes [Adv. Ana Luisa Mattos Maia (OAB: RJ 142024 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Santos Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Claudio Ramos Fernandes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.51 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004600-92.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CLAUDIO FONSECA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAS PAIKE LTDA. ME [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)], Réu: In Beon Paik, Réu: Kwang Cha Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODAS PAIKE LTDA. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-32.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Correa da Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Sant´Anna Callado [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Heloisa Helena Sant´Anna Callado [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Helena Sant´Anna Callado, Réu Heloisa Sant´Anna Callado \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execuçao e, no mérito, julgou-os improcedentes in totum, tudo nos termos da fundamentação que integra o dispositivo para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA POPULAR DA ILHA LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: SAMUEL SALES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARCOS RAMOS PEDRONI\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto aos executados CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO E SAMUEL SALES PESSANHA, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0057100-38.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO VALENTE DOS SANTOS [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D ORO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Valmir da Rocha Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto ao executado LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0205300-60.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execuçao e, no mérito, julgou-os improcedentes in totum, tudo nos termos da fundamentação que integra o dispositivo para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0168200-61.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Lima [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakfield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 284 no valor total de R$ 4658,70, equivalentes a 375.755,5520 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0172700-15.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA COSTA MAIA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza, Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA DA COSTA MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação a todos os executados, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0125200-06.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Outeiro Andrade [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida e para manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000474-86.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Portes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Portes de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001043-53.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Daniel do Nascimento [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Daniel do Nascimento , Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração de fls 109/110 para deterrminar a expedição de alvará à consignante do valor de fls 21 \r\n\r\nProcesso: 0000522-11.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago da Silva Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Cgto Tiago da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial ao perito pelos depósitos de fls 82, devendo manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0121500-95.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO ROSA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAFRAEL CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0135100-47.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Cariello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Cariello\r\n\r\nTer vista da impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0224700-26.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Lourenço [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Animal Feliz Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animal Feliz Comércio Varejista de Produtos Naturais Ltda., Aut Martinho Lourenço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/01/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS, ficando a Secretaria desta 27º Vara do Trabalho autorizada a proceder a anotação na ausencia da ré, cientes de que o autor já apresentou seus cálculos , observando a contribuição previdenciária devida e o IR. \r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamado, querendo, impugnar os cálculos do reclamante, e em caso de divergência, apresentar os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Hipólito de Aquino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Hipólito de Aquino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 às 11:30h para entrega das guias do FGTS, conforme determinado em sentença, fls.60(Art. 39, § 1º CLT). \r\n\r\nProcesso: 0092100-56.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut REGINALDO FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 16/01/2013 às 14 horas para anotação na CTPS. Devendo, a ré, inclusive, juntar aos autos os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 10 dias, sob as penas do art 359, CPC. \r\n\r\nId: 1423366"
                            ],
                            "1423368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001288-64.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Yvoneide Rodrigues da Silva [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em recuperação judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvoneide Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-42.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: EDUARDO FREIRE SANTOS, Réu: ELBA FREIRE SANTOS, Réu: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, Réu: VERA LUCIA FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta junto ao INFOJUD foi positiva em relação somente quanto aos executados VERA LUCIA FREIRE DOS SANTOS E THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS, estando os documentos acautelados na Secretaria. Prazo:30 dias \r\n\r\nId: 1423368"
                            ],
                            "1423367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117700-20.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: GLÁUCIO PINHEIRO MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima Bastos Veras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 104 no valor total de R$ 4.685,92. \r\n\r\nId: 1423367"
                            ],
                            "1423385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118300-07.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Francisco Barbosa Lemos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clealdo Martins Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-86.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieth Silva Moura [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto-Plom Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto-Plom Colchões Ltda. \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1280,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-83.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGA LUPERCIO TORRES SA [Adv. Paulo de Sa Campello Faveret (OAB: RJ 9998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRGA LUPERCIO TORRES SA, Aut MARCOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\nAnte a noticia de conciliação , venham em dias e horarios de audiência nesta Vara, para homologação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0153200-50.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir de Assis Eggenstein [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: SRD Offshore S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nívia Barbosa Arnaus - sócia de N.B ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemir de Assis Eggenstein\r\n\r\nTer ciência da decisão que fixou diferença de crédito no valor de R$ 12.760,95 ou 1029119,58 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000765-86.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Galvão [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservacão Ltda [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Galvão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000991-91.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdocleia de Souza [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Visconde Ferreira de Almeida - Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Visconde Ferreira de Almeida - Casa São Luiz \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-69.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a vista fora do Cartório, a fim de preservar a incolumidade dos documentos acautelados, sendo que estes poderão ser analisados na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0203700-04.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do resultado do mandado 0172/2012 \r\n\r\nProcesso: 0138100-94.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado perícia a ser realizado pelo Dr. Rodrigo Barbosa Faria, sendo a ré inclusive , para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000198-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Bauerfeldt Lopes [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1456,56 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CRUZAL DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CRUZAL DE SOUZA\r\n\r\nÀ vista das declarações de IR que se encontram acautelados na Secretaria, indique meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-63.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Constantino da Silva [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes (OAB: RJ 27997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edno Constantino da Silva\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 40.130,86, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2012.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Valentim dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Valentim dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunuicações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunuicações Ltda., Aut Sérgio Ferreira de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gomes Pereira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fazendinha Alimentos Finos Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Fazendinha Alimentos Finos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-44.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vieira de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-52.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Muniz Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comércio de Pisos Elevados e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMS Comércio de Pisos Elevados e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-40.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lima da Silva , Réu CSB DROGARIAS S/A \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 3001,89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Agênciamento de Transportes Ltda., Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/01/2013 às 15:00hs para anotação da CTPS. Após o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0088500-70.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000343-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Claudete Oliveira Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-47.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Jose de Anchieta [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Jose de Anchieta\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-28.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ALVES GONCALVES [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao que julgou extinta a execução na forma do art 794, I do CPC \r\n\r\nId: 1423385"
                            ],
                            "1423369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0087600-58.2002.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.836,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423369"
                            ],
                            "1423370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0117700-20.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Fatima Bastos Veras\r\n\r\nExecutado: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.,GLÁUCIO PINHEIRO MOURA \r\n\r\nPelo presente fica citado Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.686,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171600-54.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: AYR VALLE SILVA\r\n\r\nExecutado: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.337,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423370"
                            ],
                            "1423371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000001-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Ferreira Santiago \r\n\r\nRéu: Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP, Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.), Construrora Aga \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construrora Aga , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000823-89.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos \r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Luzes Shop Magazine Ltda., Luzes Shop Magazine Ltda. N/P SOCIO AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luzes Shop Magazine Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Sousa \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú Unibanco S.A. , Condomínio do Shopping Cittá América \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0001142-23.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Fonseca \r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Estacionamento Cinelândia S.A., Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO MARCELO CAMPOS FERNANDES , Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P SÓCIO JORGE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423371"
                            ],
                            "1423372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001002-75.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Julio Cesar Ferreira, Leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença . Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0145800-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Farias Conrado \r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessorios de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessorios de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-94.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423372"
                            ],
                            "1423373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001061-11.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Dias\r\n\r\nRéu: Phenix Serviço e Assessoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Phenix Serviço e Assessoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 53/61 \r\n\r\nProcesso: 0023500-65.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO LUCENA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423373"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseclair Modesto de Andrade Correia [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Service Comércio de Produto de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)], Réu: Sefa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Service Comércio de Produto de Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Roseclair Modesto de Andrade Correia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Apia Ltda. [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Araujo Santos, Réu Deposito Apia Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001490-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Souza da Silveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão 34 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/13, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 14, que indeferiu a tutela.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rio Sul Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/3/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 28, que indeferiu a tutela.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000305-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Viana, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/13, às 10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000503-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes Marques [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nunes Marques , Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 12/03/13, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Às partes, para tomar ciência do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001143-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Luiza da Silva Marvilla [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceutico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Luiza da Silva Marvilla\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000931-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tatiana da Silva Oliveira \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência do despacho de fls. 375, que indeferiu a realização de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cosme dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cosme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado da pauta de 01/02/13, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rener Lima de Mendonça [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Natal Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Sesmaria Construções Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rener Lima de Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/13, às 9:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000806-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emílio Siqueira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emílio Siqueira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0106100-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA GOMES DA SILVA [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA GOMES DA SILVA, Réu Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000517-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nogueira de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nogueira de Oliveira , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 02/04/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Às reclamadas, para falar sobre o pedido de desistência quanto ao adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 0001640-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Helena Souza [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Helena Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1423246"
                            ],
                            "1423695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058100-85.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lopes dos Reis [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)], Réu: Silvio da Silva Alves, Réu: Guilherme José Gabrile Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes dos Reis \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Rodrigues de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Gomes Sivilha [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Gomes Sivilha , Réu Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Netwoks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro, Réu Nokia Siemens Netwoks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000531-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Braz [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loangela Limoeiro de Lima [Adv. Ana Emília Ramalho de Oliveira (OAB: RJ 143688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loangela Limoeiro de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Barreto de Abreu (OAB: RJ 166677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Domingos Rodrigues [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotas Car Serviços e Peças Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Domingos Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProcesso: 0000759-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivaldo Santana de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Erivaldo Santana de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000145-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Monteiro de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Monteiro de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. , Réu Tim Brasil S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001487-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barros Batista [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Jorge Barros Batista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: AZZURRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZZURRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários, especificados à fl. 1060, conforme item 9 do termo de acordo de fl. 1068, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael Teixeira, Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Réu Colegio Marechal Lott\r\n\r\nConvolado os depósitos anexos aos autos de arrecadação de fl. 365 a 397 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Infor matica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077500-08.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA COUTINHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VALERIA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 805. Juízo garantido através do depósito de fl. 389 (saldo atualizado à fl. 804).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe \r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo ao exequente, bem como para apresentar contraminuta ao Agravo de Petição do executado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-17.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonila Maria Ritter Montenegro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logistica e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonila Maria Ritter Montenegro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Kindala Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 106.\r\n\r\nProcesso: 0188900-61.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERNANDES CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre a petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-40.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Ferreira dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele-Rio Consultoria e Serviços de Eletricidade Ltda., Réu Construtora Madel Ltda., Aut Natalino Ferreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moreira Tardy [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moreira Tardy, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDES, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: ARTURO RECAREY VILAR, Réu: JUAN JUSTE NUNEZ, Réu: RAMON RODRIGUEZ CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000446-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundição [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: AUREO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Santos \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0214100-70.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA SOARES TRAPA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SILVIO MOTTA SOARES TRAPA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transporte de cargas em geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transporte de cargas em geral S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para depositar, em 2 dias, a diferença apurada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000637-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Augusto Guerra [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Augusto Guerra, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Machado Batista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinésio Dutra Veiga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sinésio Dutra Veiga \r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, determinando o sobrestamento do andamento desta ação por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0194800-06.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BATISTA SURCIN [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD BATISTA SURCIN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-70.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PETRY [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA ME, Réu: ALGISA MARIA BOECHAT DOS SANTOS, Réu: JUBIRACY DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PETRY\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Pereira Faustino [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Josué Pereira Faustino, Réu Via Delta Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000533-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A., Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinta a ação sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Virgínio dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Virgínio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000751-90.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Trindade Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Zhebit [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Zhebit, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nConvolado os depósitos de fl. 198, 199 e 292 em penhora para os efeitos do art. 884, CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Singer Lima [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Singer Lima\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Sant Ana de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1423695"
                            ],
                            "1423690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0161700-45.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Claudio Bronstein Landsberg, LUCA PADOVANO, Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Fernando José Fernandes Junior, Wolff Klabin\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bronstein Landsberg, LUCA PADOVANO, UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão conhecendo e rejeitando a exeção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0209800-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERLI MOTTA BRANCO\r\n\r\nRéu: CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nPelo presente fica m CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 81 , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000552-68.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício de Oliveira \r\n\r\nRéu: Desentupidora Kindala Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Desentupidora Kindala Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 106, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira de Melo \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 429, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423690"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-78.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Miranda [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0111000-75.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Junqueira [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Plank Einstein, Réu: Colegio Guanabara Ltda., Réu: Ronald Segreto [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Junqueira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Batista [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda., Aut Tatiana Monteiro Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001400-71.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA PAULISTA DO NORDESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NELSON COLOMBO PIMENTEL\r\n\r\nApresentar partilha homologada pelo juízo orfanológico, nos termos do despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0098500-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sergio Luiz Novelino Sequeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 671, que reconsiderou a decisão de fls. 546 quanto a extinção da execução. Deferida a reclamada a devolução do prazo para manifestação quanto aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: ART FILMS SA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA HELENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 257. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menezes Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Menezes Gomes , Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda. , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Guimaraes, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0055400-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2147/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0179000-11.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE TARCIA NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.) [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: CIA MERCANTIL ADMINISTRATIVA [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A (sucessor de Banco Boavista S.A.), Réu CIA MERCANTIL ADMINISTRATIVA, Aut VICENTE TARCIA NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.530 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Duarte Penido [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Raphael Duarte Penido \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Pontes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE , Aut Renato de Freitas Pontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2139/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0001381-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita dos Santos Farias [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2111/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000315-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Araújo da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Araújo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norteshopping, Aut Laercio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.431 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nascimento da Silva [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001402-45.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Lima [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo e Logística Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacosta Turismo e Logística Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Bernardo Anacreto Junior [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Toldos Preferencial Toldos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Bernardo Anacreto Junior \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-04.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOAO LYRA FILHO, Aut SIMONE BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.281 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackie Stewart Ribeiro de Abreu [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofia S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Sofisa S/A [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sofia S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2148/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0036800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Bouças Lima [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Bouças Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2119/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0098600-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Ferreira da Silva [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Ferreira da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.221 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brito da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Brito da Cunha , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Mendes Valente, Réu Neoris do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1381/1382. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarapui Produções Artísticas Ltda. [Adv. Manoel Antonio Nabuco (OAB: RJ 80088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarapui Produções Artísticas Ltda. , Aut Sindicato Nacional das Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais - Sinaprem \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.77 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santana Garcia [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)], Réu: Miguel Francisco Martinez Calderon , Réu: Sirlene Aparecida Bueno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santana Garcia \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias, nos termos do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000170-66.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Taylor Alves da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Taylor Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2122/2012 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000260-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer Rangel Machado [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda-ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audio Visual Prallon Produções e Aluguel Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75, devendo o PATRONO DA RECLAMADA dar ciência da tata da audiência e de suas cominações à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102400-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Freire da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acústica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda., Aut Leonardo de Oliveira Freire da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.214 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Deodato da Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chadwick [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chadwick, Aut Marcio Deodato da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-11.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva Carvalho, Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME , Réu Tel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAMOS SOARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RAMOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0001242-88.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fábio Guimarães Nogueira\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se a ré, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Santana dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 2095/2012 - CEF e 2098/2012 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0053300-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Oliveira Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Edison de Oliveira Ferreira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.352 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fernanda da Costa Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut Eliane Fernanda da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1191 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara da Silva Rangel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência de fls. 216 e 217. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Antonio da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Antonio da Costa, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.352 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pedro Mick Soares [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marcone Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pedro Mick Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Costa, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomr ciência da decisão homologatória de fls. 300. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda. [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Central Rio Limpezas Urbanas Ltda., Aut Mário do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009500-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Conceição [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio e Exp Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Conceição , Réu Vicenza Indústria Comércio e Exp Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Maria da Silva Valdevino [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Campista Ltda.- Drogaria Descontão , Aut Gabriele Maria da Silva Valdevino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.157 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-24.2007.5.01.0034 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Associacao Oberg de Ensino de Desenho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao Oberg de Ensino de Desenho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina Gustavo da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mille Anni Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: PAULO JOSÉ VIANA VOTO, Réu: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina Gustavo da Silva, Réu Mille Anni Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.113 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Miguel de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Miguel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2132/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0127400-28.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Felipe de Oliveira Dias Durval [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Conet Store Comércio e Representação e Produtos de Informática Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: CH e T Empreendimentos Ltda. [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CH e T Empreendimentos Ltda., Réu Conet Store Comércio e Representação e Produtos de Informática Ltda., Aut Elison Felipe de Oliveira Dias Durval\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-24.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucirema Cardoso Macedo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Piu Bella Centro de Estética Ltda [Adv. Raquel Alves dos Santos (OAB: RJ 142694 - D)], Réu: Iracema Aparecida Souza Filgueiras, Réu: Rita Maria Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucirema Cardoso Macedo , Réu Piu Bella Centro de Estética Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Tranquilino Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: JCF Souza Mercearia ME, Réu: João Carlos Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Tranquilino Alves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva da Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Aut Fabio Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benifícios N 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 2133/2012 - Banco do Brasil \r\n\r\nId: 1423769"
                            ],
                            "1423766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0000215-36.2011.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Argolo de Araújo Goes \r\n\r\nExecutado: Magda BeatrizPereira de Siqueira,Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.,JAA do Amaral - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda BeatrizPereira de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.366,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423766"
                            ],
                            "1423767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000992-84.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423767"
                            ],
                            "1423768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0072800-77.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO DE SOUZA MACEDO, INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE, ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Alexandre Mendonça Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luciane Ferreira Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da arrematação, conforme decisão de fl. 797. \r\n\r\nProcesso: 0001592-42.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes de Paula\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000493-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pedro Mick Soares \r\n\r\nRéu: Instaladora Marcone Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instaladora Marcone Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423768"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SFD Sub Empreiteira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 128188 - D)], Réu: Tecnosolo S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.121. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Souza Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Souza Barros , Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-52.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Allevato [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Oliveira Allevato\r\n\r\nContestar embargos à execução opostos pelo Réu (fls.711). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2610/2012 para a Autora (fls.732), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Braga [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C, Aut Luciano Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110/112, que fixou o principal em R$ 63.817,16, equivalente a 5.145.881,50 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.524,65, equivalente a 364.844.,05 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 500,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001469-07.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis da Silva [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de tutela antecipada foi indeferido. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-69.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Arruda Câmara [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Arruda Câmara\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-16.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Trajano da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Trajano da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o pagamento das férias 2007/2008 e do 13º salário de 2008, conforme determinado no despacgo de fls.488. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2011.5.01.0035 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 332/334, que fixou o principal em R$ 14.411,14, equivalente a 1.162.038,77 TR, referente ao crédito do rte + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nO depósito de fls. 328, no valor atualizado de R$ 14.204,02 e o depósito recursal são suficientes ao pagamento dos valores acima mencionados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-56.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza Santana Gomes [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 diias, sobre a petição do autor de fls.93. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-71.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Soares Moreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. (Sucessora de Vigo Central de Serviços Ltda.) [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Soares Moreira , Réu Facility Central de Serviços Ltda. (Sucessora de Vigo Central de Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-75.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Castro Filho [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que, nos termos do despacho de fls.240, a execução foi direcionada contra a responsável subsidiária, que deverá comprovar o depósito do crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Prometida Locação de Equipamentos e Retirada de Entulho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.34, bem como fornecer o correto endereço da Ré, conforme determinado no despacho de fls.34. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silvério Correia da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexmedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, Réu: Optika Sistemas para Medicina Ltda., Réu: Surgitek Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silvério Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/01/2103, às 16:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença (fls.104). A Autora deverá ser avisada da data acima por sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 0001495-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos Carmo [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos Carmo, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a Ré comprovar o depósito do crédito devido, inclusive INSS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001038-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Souza Amaral [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Souza Amaral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-83.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Dornelas dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO Consignante deverá depositar o valor que entende devido, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 893, I do CPC, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme artigo 261, I c/c parágrafo único do artigo 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000768-80.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramom Gabriel Motta [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Gabriel Motta\r\n\r\nTomar ciência de de que foi mantido o despacho de fls. 54, devendo, ainda, a parte autora requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-51.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavínia Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavínia Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Teodoro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Teodoro , Réu Super Mercado Zona Sul \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/247, que fixou o principal em R$ 40.913,81, equivalente a 3.299.075,12 TR; que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.243, no valor atualizado de R$ 11.021,96, sendo devido pela reclamada o CRÉDITO REMANESCENTE de R$ 29.891,85, equivalente a 2.410.322,06 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 8.545,76, equivalente a 689.085,28 + custas de execução no valor de R$ 44,26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001350-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis Silva Ramos [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 140:40, nesta 35ª Vara do Trabalho. Regularizar seu endereço no SAP, ante a devolução da notificação de fls.20.\r\n\r\nProcesso: 0000749-40.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Renata Ferreira da Silva \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 14:35 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DELFIM AYRES FERNANDES, Réu: SAMUEL BACELAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda de Souza Rocha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda de Souza Rocha \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 2723/2012 e 2724/2012 para a Autora (fls.86/87) e 27525/2102 para o Sindicato (fls.88), devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-88.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Soares de Freitas [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Humberto de Campos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Humberto de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Simões Cruz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakadud Restaurante Ltda. EPP [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kakadud Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0015400-39.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E REST CABANA DA ILHA A/C JOSE MATHIAS [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: João Roberto Rodrigues Sotto Maior, Réu: Adenilson Souza Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. .\r\n\r\nProcesso: 0001566-41.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Faria [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência de que o perito aceitou o pagamento parcelado dos honorários; que perícia será realizada após o pagamentto da última parcela. Efetuar o depósito da primeira parcela dos honorários. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Soluções [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados (MC Donald s), Réu Prime Work Soluções \r\n\r\nManifestarem-se as Reclamadas, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000333-72.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Barbosa Timotheo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchon Brasil Ltda. [Adv. Nayara Santos Ferreira Alves (OAB: RJ 168116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Barbosa Timotheo \r\n\r\nTomar ciência da guia do imposto de renda de fls.43 no prazo de 15 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-40.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo de Carvalho Abreu [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo de Carvalho Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-93.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene dos Santos de Freitas [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca, Aut Valdilene dos Santos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-41.2010.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Lachter [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Lachter , Exdo Pleno Saúde Ltda. (Sucessora de Empresa Athenna Rio Soluções em Saúde Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140, que determinou que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento, antes da liberação dos valores depositados para garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-24.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Barroso Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001100-33.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FELIX GONCALVES [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA ATLETICO CLUBE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA FELIX GONCALVES\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000644-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Passos Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001237-63.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jesus Queiroz [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jesus Queiroz , Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência as partes da promoção de fls.547 e dos cálculos de fls. 548/560. \r\n\r\nTomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores discriminados a fls. 557 no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000680-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.58/61, que fixou o principal em R$ 3.305,00, equivalente a 266.497,87 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 102,93, equivalente a 8.299,74 TR + CUSTAS de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001085-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Medeiros de Caires [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0000770-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000945-10.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silveira Ramos [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silveira Ramos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2536/2012 para pagamento do FGTS da Autora (fls.34), devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-92.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000715-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Baldez [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rocha Baldez \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2565/2012 para pagamento do FGTS do Autor (fls.492), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matias Maia [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda., Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Fundação Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)] \r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/01/2013, às 09:10 horas, nesta 35ª Vara do Trabalho. Regularizar seu endereço no SAP, ante a devolução da notificação de fls.31.\r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FAVORETO DIAS, Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2742/2012 para a Reclamante (fls.105), cujo advogado lhe deverá dár ciência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-22.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria de Melo Rodrigues [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Melo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 2700/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-27.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Clark Gable [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ribeiro, Réu Condomínio do Edificio Clark Gable\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-51.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Souza Muricyr [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, a fls.408, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-34.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Costa Gonçalves [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Costa Gonçalves , Réu RA Oliveira Neto Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65/68, que fixou o principal em R$ 4.989,76, equivalente a 402.348,00 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante + reclamada) em R$ 138,05, equivalente a 11.131,63 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 121,63, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nO reclamante deverá ser avisado por seu advogado para comparecer à secretaria da Vara a fim de receber as guias do FGTS e do Seguro- Desemprego e chave de conectividade acostados aos autos (fls.54). .\r\n\r\nProcesso: 0001009-20.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Abreu Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Abreu Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os Embargos de Declaracao opostos por cada uma das reclamadas no prazo de 5 dias, ante a possibilidade de modificação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001585-47.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Romito Freire [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Romito Freire, Réu Nit Clean Service Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº 2726/2102 para a reclamada, que deverá ser avisada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após o transcurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001228-33.2012.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Magda Asenete Ferreira [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor (fls.109/119), devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000846-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista Vilanova [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda., Réu: Viamar veículos, Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Batista Vilanova \r\n\r\nInformar o endereço atual da primeira Reclamada, bem como apresentar cópia da emenda à inicial para envio às Rés, em 05 dias, conforme determinado na Ata de fls.90 sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001069-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Stargas Auto Posto Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara do Nascimento , Réu Stargas Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146/147, que fixou o principal em R$ 19.627,02, equivalente a 1.582.619,62 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.893,74, equivalente a 152.701,26 TR + custas de execução no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-53.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Márcia Precioso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000044-42.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione dos Santos Coutinho [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione dos Santos Coutinho \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0038000-05.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Tinoco Campos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Aut Vando Tinoco Campos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2572/2012 para pagamento do FGTS ao Autor (fls.448), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Lisboa [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Lisboa , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 15:20 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000605-03.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Takeko Issobe [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001900-66.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Som Comercio Art Anstrumenetos Musicais [Adv. Everton Lustosa Bitencourt (OAB: RJ 117983 - D)], Réu: Liene Fátima Siciliano, Réu: SOM COM ART INSTRUMENTOS MUSICAIS, Réu: Mauricio Roberto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCIZO MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.86, que indeferiu o pedido de antecipáção de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-91.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Caetano da Fonseca [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: GVT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Caetano da Fonseca , Réu MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000932-45.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Armando dos Santos Souza [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando dos Santos Souza \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000200-35.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - SINDINSSl [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)], Réu: Murillo Carneiro de Almeida [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Fernando Cláudio da Silva [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)], Réu: Thiago de Oliveira Santoro [Adv. Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 144888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cláudio da Silva , Réu Murillo Carneiro de Almeida , Réu Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - SINDINSSl , Aut Sindsprev Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro , Réu Thiago de Oliveira Santoro \r\n\r\nTomarem ciência as partes, sendo o sindicato autor para fins do artigos 884 da CLT, que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", será expedido alvará para o Réu e os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David Velozo da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Raphael David Velozo da Fonseca \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 2615/2012 e 2614/2012 pata o Autor (fls.234/235), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 48 horas, acerca da petição do Reclamante. \r\n\r\nId: 1423099"
                            ],
                            "1423100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Wemerson Goulart Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Wemerson Goulart Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423100"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001413-68.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mano [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mano\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 14:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001577-67.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitor Gregorio da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. N/P MARCELO ROCHA NEVES e SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vitor Gregorio da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001433-59.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Domingues da Silva [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Domingues da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001416-23.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neto [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Neto \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001417-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lopes da Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. , Réu: Banco IBI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lopes da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001439-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Ferreira dos Santos Filha [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Etmetal Comércio e Indústria de Placas Metálicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ferreira dos Santos Filha \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001430-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Roberto Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Roberto Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001418-90.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hubner Frank Jovi dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hubner Frank Jovi dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 14:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001438-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Andrade [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001420-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Luiz de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerson Luiz de Souza \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001450-95.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos dos Santos [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001426-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Marques [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Silva Marques\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001427-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Rodrigues Alves [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Rodrigues Alves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001434-44.2012.5.01.0036 - RTAlç\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Araujo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Contec Barra Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001435-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro Feijo [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda. Polimix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leandro Feijo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001436-14.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilmega Perfilamentos e Eletrocalhas Ltda., Réu: Wakenter WCT 2010 Materiais Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Borges dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001425-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão dos Santos [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Sodré Provenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1419899"
                            ],
                            "1423129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001104-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guedes Garcia \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.n/p socios ISAAC CHALUB AGUIAR E JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda.n/p socios ISAAC CHALUB AGUIAR E JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423129"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-96.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Neves Flor [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Ivestimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de f. 969 e ss, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, sendo os réus peticionários de f. 1001apresentarem, também, contrarrazões aos recursos de f. 865/880 e 889/906 .\r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claudia Cristina Pisani Badaui \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2000.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CREROS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062900-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselina Soares de Mendonça [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselina Soares de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fialho Barbosa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fialho Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f.680/686, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Alves de Lima [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net [Adv. Ingrid Monteiro Seebereer (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Telelistas Brasil S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas.Net, Réu Telelistas Brasil S/A, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Aut Valeria Maria Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Esquina da Cacuia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landemberto Lourenço Marinho\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária mês a mês. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. (sucessora de TELEFUTURA Centrais de Atendimento) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-90.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDeferido-lhe 15 dias para a apuração,recolhimento e comprovação nos autos da contribuição previdenciária, tendo em vista que é sua incumbência , diante dos termos do acordo de f.397. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-82.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA AUGUSTO [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut VALMIR FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 414/415. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Lacerda [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduspec Consultores de Risco Limitada [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Lacerda\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de f. 147, devendo atentar para o teor da devolução da referida notificação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Pinto da Fonseca [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Relógio Federal [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Pinto da Fonseca , Réu Radio Relógio Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, apresentar, em 5 dias, querendo, embargos à execução, ou dizer se concorda com a liberação do valor colocado à disposição do Juízo em favor do exequente, abatendo-se o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001666-53.2012.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: RP Administração de Bens Ltda [Adv. Luciano Saboia R. de Carvalho (OAB: RJ 94514 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIJON S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Wadyh Saade, Agdo RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia Rodrigues da Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-50.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Amarante da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanoli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Amarante da Silva , Réu Sanoli Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-62.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, com esteio no art. 794, I, CPC, de uso supletivo. \r\n\r\nProcesso: 0182100-81.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Rosa da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Leo Margran e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Rosa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira da Silva , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A F.148 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 206,43, EQUIVALENTE A 16.645,43 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DANTAS ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nIndicar os valores devidos a título de imposto de renda e contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Tracthor Participacoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut João Batista Souza Lima \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 481/489, ATUALIZADOS A F. 494/495, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.414,89, EQUIVALENTE A 517.263,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Benevides [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: EPR - CONSTRUCAO E RECUPERACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Benevides \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de localização da executada e seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliene Rosa Alves da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeliene Rosa Alves da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-18.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Felipe Souza Lima Boa Morte [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Marcus Felipe Souza Lima Boa Morte , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.268/273, ATUALIZADOS A F. 285/286, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.511,68, EQUIVALENTE A 202.528,71 IDTR. VENHA A 1a. RÉ COM O PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001474-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 103/111, ATUALIZADOS A F.117/119 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 33.629,07, EQUIVALENTE A 2.711.671,88 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 120. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 27.240,77, EQUIVALENTE A 2.196.552,86 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZAOD INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Observatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar o valor líquido incontroverso, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação do valor total ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cardoso da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DO CARMO [Adv. Robson William dos Santos (OAB: RJ 156713 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000815-48.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim Braz de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Braz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE CERTIDÃO DE LEILÃO NEGATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1423619"
                            ],
                            "1423618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001633-97.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia do Nascimento\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Blandino, Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423618"
                            ],
                            "1422931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0139500-11.2006.5.01.0037 - Rte. WANDERLEI MIGUEL DIAS (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ: 064238/D) Rdo. META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ: 051647/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Silentia, 18.000 Btus, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 1.700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, Cônsul, 10.000 Btus, em uso e bom estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Uma impressora Plotter, HP Designjet 111, em uso, bom estado, avaliada em R$ 2.800,00; 4) Uma impressora HP PSC 1315, em uso, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 5) Uma impressora HP Deskjet 9800, em uso, bom estado, avaliada em R$ 550,00; 6) Uma impressora multifuncional Kyocera KM 1820 LA, em uso, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 7) Duas impressoras HP Laserjet 1022, bom estado, avaliadas em R$ 600,00; 8) Duas mesas para escritório em “L”, cor preta, medindo aprox. 2,00x0,66, bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 9) Duas poltronas giratórias, estofadas, cor branca, bom estado, avaliadas em R$ 240,00; 10) Um purificador de água Everest Soft Plus, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Um microondas Panasonic Piccolo, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 180,00; 12) Um frigobar Cônsul Compacto, 120 litros, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 460,00; 13) Uma mesa para escritório, cinza medindo aprox. 1,50x0,69, bom estado, avaliada em R$ 100,00; 14) Sete mesas para escritório, sendo duas com duas gavetas, medindo aprox. 1,50x0,68, bom estado, avaliadas em R$ 630,00; 15) Três mesas em “L”, cor cinza, medindo aprox. 1,50x1,10x0,60, bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 16) Uma mesa oval, cor branca, bom estado, avaliada em R$ 180,00; 17) Três armários com duas portas, com chave, medindo aprox. 0,90x0,50, sendo dois na cor cinza, um da cor preta, bom estado, avaliados em R$ 360,00; 18) Um gaveteiro com quatro gavetas, cor preta, com chave, bom estado, avaliado em R$ 90,00; 19) Um gaveteiro com três gavetas, cor branca, medindo aprox. 0,43x0,43, bom estado, avaliado em R$ 90,00; 20) Três arquivos em aço para pasta suspensa, 4 portas, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 270,00; 21) Três armários com duas portas, com chave, medindo aprox. 2,10x0,80, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 450,00; 22) Um microcomputador Pentium 4, 2,80Ghz, 1,99Mb RAM, monitor LG, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 320,00; 23) Um microcomputador Pentium 4, 3,06Ghz, 2,99Mb RAM, monitor LG, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 350,00; 24) Um microcomputador Pentium 4, 2,40Ghz, 992Mb RAM, monitor LG, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 300,00; 25) Um microcomputador AMD Athlon XP 2400+, 1,95Ghz, 512Mb RAM, monitor Samsung, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 410,00; 26) Um microcomputador AMD Athlon XP 1800+, 1,16Ghz, 992Mb RAM, monitor Dell, teclado e mouse, em uso, avaliado em R$ 390,00. Total da Avaliação: R$ 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bonfim, 309, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000433-21.2012.5.01.0037 - Rte. DIOVANI SALGADO DOS SANTOS (Adv. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ: 081811/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Fabio de Carvalho Couto - OAB/RJ: 148584/D) - Bem(ns): 1) Dez carros funcionais Bralimpia, bom estado, avaliados em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0045300-41.2008.5.01.0037 - Exte. ALEKSANDRA SANTOS Exdo. ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de centro com pés de ferro e tampo de mármore bege bahia, em bom estado, avaliada em R$ 550,00; 2) Um sofá de 3 lugares, em tecido amarelo claro, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Dois sofás de 2 lugares, em tecido amarelo claro, em bom estado, avaliados em R$ 550,00. Total da Avaliação: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Helio Mauricio, 125, Cond. Jardim Ibiza, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000984-69.2010.5.01.0037 - Rte. MARCIO STEFANO QUERINO (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ: 077015/D) Rdo. FOLHA CARIOCA EDITORA LTDA - Bem(ns): 1) Uma guilhotina elétrica de mesa, marca Polar, em ferro fundido, com 1,07 metros de boca, equipamento antigo, em uso, funcionando, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma impressora Off Set, marca Catu Set 660, para papel 605x660, em uso, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 34.000,00; 3) Uma máquina grampeadeira, marca Miruna, em uso, funcionando e em regular estado, avaliada em R$ 8.000,00. Total da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Cardoso, 23, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000084-18.2012.5.01.0037 - Rte. DIEGO DA CUNHA ABREU (Adv. Jose Eduardo de Souza Silva - OAB/RJ: 072108/D) Rdo. OTIMIZA BUFES COMERCIAL LTDA (Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB/RJ: 094482/D) - Bem(ns): 1) Quatorze freezers horizontais, com 2 portas cada, todos pintados de preto, com capacidade de 250 litros, avaliados em R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 1450/1468, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0000406-09.2010.5.01.0037 - Rte. RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA LEITE (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ: 112571/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA - Bem(ns): 1) Oitenta e cinco carteiras escolares, duplas, com duas cadeiras cada, em ferro, fórmica e madeira, avaliadas em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambaúba, 625, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0090100-91.2007.5.01.0037 - Rte. EDNA ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ: 096278/D) - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores com monitor em tela de cristal líquido, torre, teclado, mouse, em uso e no estado, avaliados em R$ 9.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado split, Midea, sem nº visível de potência, em uso e bom estado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua México, 45, 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1422931"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059000-81.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0150800-78.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Goés Borges do Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Goés Borges do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001496-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ferreira de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0205200-62.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BRANDAO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia concessionário de transporte ferroviário\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 299 verso / 300, devendo promover o pagamento dos valores devidos em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001193-20.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mendes da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mendes da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001447-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novenjulio Guedes da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.S. Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Novenjulio Guedes da Silva \r\n\r\nCumprir o despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0180200-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lopes da Silva Wagner [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lopes da Silva Wagner\r\n\r\nPrazo de 30 dias para retirada da certidão de habilitação de credor, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0100600-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: The Walt Disney Company Brasil Ltda. [Adv. Atílio José Ventura Gorini (OAB: RJ 87468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - ANAD\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA PECLY DE BARROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA PECLY DE BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos fora de cartório no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-47.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDYCK MAGALHAES MOITA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDYCK MAGALHAES MOITA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia dos Santos de Lima e Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo e Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Raquel Cristina dos Santos Oliveira (OAB: RJ 119011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia dos Santos de Lima e Silva \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilter Freire de Farias [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Wilter Freire de Farias\r\n\r\nInformar que outras provas pretende produzir em Juízo, ficando todas ressalvadas. Caso queira ouvir testemunhas, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, diante da certidão de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000361-50.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Sant Ana [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Sant Ana \r\n\r\nIndicar o atual paradeiro da ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibiton Santos de Carvalho [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Mar 2000 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibiton Santos de Carvalho\r\n\r\nApresentar contestação no prazo de 05 dias ao embargos à execução. \r\n\r\nId: 1411396"
                            ],
                            "1411397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-75.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coutinho de Souza [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coutinho de Souza \r\n\r\nVista à parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-46.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Prado [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Fila Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Fila Sal e Doces Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. PARA EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 5 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0272400-28.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDIO COELHO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDIO COELHO DOS SANTOS, Aut IVAN ROSA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simplicio de Lima Mota [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Simplicio de Lima Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001435-08.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Rodrigues Viveiros Pereira [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Rodrigues Viveiros Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000970-67.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Carla de Oliveira Lira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Banco Ibi S.A. BANCO MULTIPLO, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001318-51.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tavares [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Tavares \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura Araújo [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteudo Total Editora e Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moura Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000668-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cobuci Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cobuci Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVistas às partes autora e primeira ré no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Parrilha Martins [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Parrilha Martins, Réu RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo derradeiro de 10 dias para apresentação de quesitos pelas partes, sob pena de decretação de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001481-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Tavares de Freitas [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAcostar aos autos cópia dos documentos requeridos pela parte autora, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RICART SANTORO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: TGO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RICART SANTORO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0156900-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Triani da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: RRLOG Logística e Transportadora Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vieira Correa \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Peres de Araújo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-59.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225/227 e promover o pagamento dos valores devidos em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Claudia dos Reis Alves (OAB: RJ 132635 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Ribeiro de Paiva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa da Conceição [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001667-54.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cezar dos Santos Moura [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cezar dos Santos Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001428-16.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Maria Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054500-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Cucco Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraja Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015900-37.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DE MATTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINEIRAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINEIRAIS, Aut NORMA DE MATTOS\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 350 verso. \r\n\r\nProcesso: 0081300-90.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luciane Freitas Oliveira (OAB: RN 22398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0111200-89.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: AIDE DOS SANTOS RENDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DOS SANTOS RENDA\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0001190-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000595-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gerlane Alves da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-13.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Barbosa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Orion [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Orion \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001434-23.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Miceli Scofano Habib [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Miceli Scofano Habib\r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000698-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Moreno [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guimarães Moreno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0109900-19.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos Azeredo Menezes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS SA \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Osilieri [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MGN Informatica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saude Ltda, Aut Carlos Norberto Osilieri, Réu MGN Informatica Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0124000-52.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA MARINHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-06.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Silva de Araujo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Windsor Barra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Windsor Barra , Réu Serrador empreendimentos e participações ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal/previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA A/C Socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Assis [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0124800-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Vieira Thees [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ISABEL [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vieira Thees\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, se tem a intenção de adjudicar os bens penhorados, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0116200-46.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 584/586, devendo promover o pagamento do valor devido em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carlos Cruz [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carlos Cruz \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo Município. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima Aiolfi [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto dos Santos Pereira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090800-11.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO DE SA´ NETO [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO DE SA´ NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo José da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaraji [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecildo José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0149900-13.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 165, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-56.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benjamin de Araujo [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRI SPECIAL LTDA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Benjamin de Araujo, Réu REFRI SPECIAL LTDA \r\n\r\nProvidenciar o agendamento de dia e hora junto à Secretaria da Vara para homologação de acordo fora de pauta no prazo de 30 dias, ocasião em que serão adotadas as medidas necessárias à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rigaas Comestíveis Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana da Silva Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rigaas Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 1411397"
                            ],
                            "1411398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0009600-54.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Salvador Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001001-53.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Conceição Antonio Estevam \r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunello Papelaria e Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173100-10.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Helvétio Pereira da Rocha Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411398"
                            ],
                            "1411399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000729-93.2010.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Michele de Freitas \r\n\r\nExdo: ITAIPAVA LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe bandeira de Melo Escovedo, Wilson Garcia Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-60.2009.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: MGS Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Graças Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158300-06.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mecanica OK Car Comercio de Pecas e Manutencao de Automoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio de Souza Anizio, Marinelia Santos Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127700-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos Junior\r\n\r\nRéu: Previnir - Sistemas de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cenira Barreto, Marcelo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILDO GOMES\r\n\r\nRéu: PAPALAMA LAVA JATO LTDA ESTACION ROTATIVO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Zelia Ferreira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCIDIO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: Nataniel Paulo Kochenborger e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125800-13.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Correa de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1411399"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Paula Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Show Restaurante e Galeteria Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Show Restaurante e Galeteria Ltda., Aut Carlos Augusto de Paula Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-70.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Souza da Silva\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias, sobre a nomeação de bens, conforme fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0000095-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comércio de Transportes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Correia Gomes, Réu Ultra Pesado Comércio de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Mendes Nunes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Mendes Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos dois embargos declaratórios. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-56.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Monique Diniz Salgado [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - Cedac III\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane Monique Diniz Salgado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000626-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paiva da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdir Paiva da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fernandes Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola , Aut Osmar Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciência da fixação de honorários periciais em R$ 2000,00, conforme fls.161. Em 5 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, formulem as partes seus quesitos e, em querendo, indiquem assistentes. \r\n\r\nProcesso: 0128200-98.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CAMPOS PINTO\r\n\r\nDevolvido o prazo de 5 dias, conforme fls.657. \r\n\r\nProcesso: 0125100-33.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: ADILSON ANTONIO CORREA, Réu: OLDAYR ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 136 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093000-49.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes da Silva \r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Morais da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Natática Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Morais da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes e os da reclamada, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pinto de Paiva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pinto de Paiva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000734-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Romualdo de Câmara [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/A (em Liquidação Extrajudicial), Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Aut Franklin Romualdo de Câmara , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda (em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação Extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls. 1034/1037 foram julgados procedentes em parte. Os embargos declaratórios de fls. 1038/1039 foram julgados procedentes. Os embargos declaratórios de fls. 1040/1041 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-39.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Pereira [Adv. Denise Macedo Contell Pancini (OAB: SP 146700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes Pereira , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - \r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Maria Capile de Oliveira Bastos, Réu Caixa Econômica Federal CEF \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-85.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MARCIANO DIAS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARCIANO DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 156 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001573-63.2012.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Homero Cavalcante do Nascimento [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos , Agdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Agdo: Translemar Express Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos , Agdo Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo bem como apresentar contrarrazões ao recurso trancado - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laicer dos Santos Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Partipações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Partipações S.A., Aut Laicer dos Santos Pereira, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-12.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de cota previdenciária em 5 dias, nos termos do item 7 de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Portugal de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recriando Ltda ME [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: Hermínia Portugal Felisardo, Réu: Ana Paula Portugal Felisardo [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Portugal de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000393-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Firmino da Silva , Réu Real Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-79.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Santos Salsa [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Salsa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a ter ciência da presente e a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristarcho Glady Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristarcho Glady Bretas , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Marinho [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Topico Locações de Galpões e Equipamentos para Industrias Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Marinho , Réu Topico Locações de Galpões e Equipamentos para Industrias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRANCA [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA, Réu: Eledvar Leal Vieira, Réu: Joaquim Guilherme Diniz, Réu: Maria Luiza Soares Silva Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72: \"Inicialmente venham os meios para citação dos sócios nomeados às fls.70 e 71.\" \r\n\r\nProcesso: 0001387-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Kellem dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Soares [Adv. Waldyr Rodrigues da Costa (OAB: RJ 42025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Batista Soares \r\n\r\nVir com o recolhimento fiscal em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Freitas [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax, Réu Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda., Aut Renato Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duraes Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Duraes Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço Dias [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço Dias , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Pereira Júnior [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Sérgio Pereira Júnior, Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Afonso de Miranda Rodrigues (Espólio de) [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Melo da Cruz, Réu: Jorginho da Laranja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Afonso de Miranda Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 37 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES RIBEIRO PESSANHA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIALEYES LEADER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001301-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bittencourt [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Bittencourt\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001578-22.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Castilhos Cavalheiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1423752"
                            ],
                            "1423751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0168200-58.1992.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: Roberta Galvão Vidal,AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA,Gilson Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Galvão Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.473,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA,AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA,Gilson Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.473,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Gilson Vieira da Silva,AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA,MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA,Gilson Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Vieira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.473,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\n0067900-97.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO LOPES FARIA\r\n\r\nExecutado: Modeds Car Reboques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Modeds Car Reboques Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.918,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423751"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-64.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Melo Mota [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Melo Mota \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de fl. 241, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souto Pereira [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145, que homologou as contas de fls. 136/139 e a atualização de fl. 144, fixando o valor da condenação em R$ 8.837,00, equivalentes a 712.652,19 IDTR's em 04.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000192-82.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Réu: Condomínio Geral Riviera Dei Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 233 a 235. \r\n\r\nProcesso: 0023800-90.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEDSON TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Pizzaria Belíssima Ltda [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA, Réu: WANDERLEI FRANCISCO CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000244-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Moraes Simão (Representado por Shirley Marcos Simão) [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 568, que homologou as contas de fls. 554/560 e a atualização de fl. 567, fixando o valor da condenação em R$ 14.117,80, equivalentes a 1.138.517,30 IDTR's em 04.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0001653-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares do Sul Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001187-27.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Balada Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Balada Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi aberta vista dos documentos requeridos em audiência, conforme folhas 917 a 920. \r\n\r\nProcesso: 0001662-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Claudio da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Cor Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Claudio da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000231-11.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Nascimento [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047300-83.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Menezes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 465 onde os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001654-06.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ari de Lima [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiliária Jaime de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ari de Lima\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 10:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Cruz Peixoto\r\n\r\nAo rte para contestar os Embargos de fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Lisboa [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Lisboa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara da Silva Melo \r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 271 onde os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 543: \"J. Indefiro o requerido, uma vez que o expediente de fl. 541 não saiu em nome do antigo patrono.\" \r\n\r\nProcesso: 0000537-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio de Barros Coutinho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Carlos Octavio de Barros Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 595/596, que negou provimento aos Embargos de Declaração, bem como apresentar contrarrazões recíprocas ao recurso da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0055700-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wathydir Cerqueira Costa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wathydir Cerqueira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 875/881. \r\n\r\nProcesso: 0079700-19.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos (OAB: RJ 69683 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Goiana de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios Renajud de fls. 126/129. \r\n\r\nProcesso: 0031200-58.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTO OSMAR BRAVIN [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTO OSMAR BRAVIN\r\n\r\nTomar ciência do ofício (resposta) de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000063-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Antonio de Carvalho Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Rogério de Oliveira Ramos, Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Antonio de Carvalho Filho \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, tendo em vista fls. 93-95. \r\n\r\nProcesso: 0000926-33.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Fernandes [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0025400-54.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM INACIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SANTOS LTDA, Réu: Daniel Benedito Barcellos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM INACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Delgado Rocha [Adv. Tatiana Ferreira da Silva (OAB: RJ 156866 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78 verso: \"Com apoio no artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, intime-se por DO o executado para que deposite o valor da condenação em 15 dias; sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GPRS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3o do artigo 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT., valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001648-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcelia Naschpitz [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcelia Naschpitz\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Eliseu Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Eliseu Simoes, Aut Nivaldo da Silva Simoes, Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 1.767 onde os embargos foral julgados procedentes para sanar a omissão, acolhendo, entretanto, apenas o pedido de afastamento da multa do artigo 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0110000-95.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Oliveira da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 503. \r\n\r\nProcesso: 0117100-62.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Apoliano de Carvalho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Leme Barra Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Leme Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133, que homologou as contas de fls. 117/123 e a atualização de fl. 132, fixando o valor da condenação em R$ 43.934,14, equivalentes a 3.543.030,31 IDTR's em 04.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0110300-52.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Queiroz Brito [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: J. O. de Souza Cabelereiros ME, Réu: G. B. de Souza Cabelereiro, Réu: Giancarlo Blanco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Queiroz Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \"J. Indefiro o requerido, tendo em conta a OJ n. 153 da SDI - II do EG. TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0000517-23.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Castro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda, Réu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 192/193. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Borges [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 931/962, bem como tomar ciência do complemento ao RO a fls. 963/964. \r\n\r\nProcesso: 0074300-97.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAVAN MOTORES ELETRICOS LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra (OAB: RJ 64200 - D)], Réu: Maria das Graças Cabral (2º réu), Réu: Antonio Carlos Viana (3º réu), Réu: Francisco da Guarda Ferreira (4º réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DO NASCIMENTO, Réu GRAVAN MOTORES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Excução opostos pelo quarto réu. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva e Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva e Souza \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0213800-52.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SANVAL INDUSTRIA COM ARTEFATOS CIMENTOS LTDA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Andrea Aparecida de Moraes, Réu: Santina Aparecida Sanvesso de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios Renajud de fls. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 0205700-45.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE REZENDE GALLAN [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NETCAN AUTO CENTER LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Adrian Marcos Strino Pires, Réu: Airton de Almeida Klann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE REZENDE GALLAN\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 362, que homologou as contas de fls. 348 e a atualização de fl. 361, fixando o valor da condenação em R$ 13.275,17, equivalentes a 1.070.564,21 IDTR's em 04.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046000-33.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Réu: Jose Carlos Pereira, Réu: MONICA SILVA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0188900-73.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: J G DE CASTRO PERICIAS LTDA, Réu: Espólio de José Guilherme de Castro [Adv. Adam Telles de Moraes (OAB: RJ 155744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001453-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva Espírito Santo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: H e D Indústria e Acabamentos de Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Espírito Santo\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000365-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luíz Moura da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervip Vidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53/55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Siqueira [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca Feliz Restaurante Ltda. [Adv. Maria da C Mendes Cardoso (OAB: RJ 45939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boca Feliz Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 37/39, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joqueline Conceição da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joqueline Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda acauteladas em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vicente Malta Filho [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Serviços de Automação, Portão, Garagem, PABX, Alarmes, Instalação de Equipamentos Eletrônicos em geral, Grades Tubulares em Alumínio e Ferro Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vicente Malta Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut SERGIO MENEZES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 284 onde os embargos foram parcialmente conhecidos e. na parte conhecida, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0171800-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Salles dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Salles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça a fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Antonio da Silva [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisdelme Castilho Bastos Pedroso [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisdelme Castilho Bastos Pedroso \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2011.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bezerril Pereira [Adv. Terezinha da conceição Moreira Alves (OAB: RJ 143469 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragas do Brasil Ltda., Réu: Biesold Intragas do Brasil e Comércio Aparelhos Precisão de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor total devido nos presentes autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide da Silva Aranha [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide da Silva Aranha \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000016-69.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Lima [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Freedays Tour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Priscylla Clara Martins Miranda , Réu: Licinio Gomes Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Farias Lima\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios Renajud e da declaração de renda acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0184400-03.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LUCIA GRACA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado a fl. 1670, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001657-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira Santos [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Jato Tratamento de Superfícies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nId: 1423439"
                            ],
                            "1423717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001232-65.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jecildo Timoteo de Oliveira [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecildo Timoteo de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000987-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Tani Teixeira Gonçalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0087700-86.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA, Réu: Domingos Marcelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia, Réu: Sueli das Graças, Réu: Francisco Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 222/226. \r\n\r\nProcesso: 0062900-13.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Soares [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mobile Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Oduvaldo Soares Gomes , Réu: Marlene Coutinho Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 155/160. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação autoral de fls. 622-629. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0000647-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos do Nascimento Serrão [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. , Réu Portcon Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Oliveira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Barrozo Fabriani [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Carré d Or Antiguidades Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Barrozo Fabriani\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 12, devendo indicar, clara e objetivamente, o valor de cada um dos pedidos, observando que a emenda deverá vir com cópia para remessa à Ré. Prazo de 10 dias sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-50.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA P. DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA P. DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Braga de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda-ME, Réu: Catete Bingo, Réu: Antônio Pascoal da Silva, Réu: Patricia da Silva de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-46.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FRITZ REPRESENTACOES LTDA, Réu: ALBERTO GEORGES KHOURY [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: WILLIAN GEORGE KHOURY, Réu: JORGE KHOURY THOMAZ, Réu: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA\r\n\r\nTI: Psyloke Assessoria Representações e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO GEORGES KHOURY\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 1214 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001237-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Luiz de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Jone Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045500-25.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: POSITIVO E NEGATIVO INSTALADORA LTDA [Adv. Vera Lucia de Mattos (OAB: RJ 87761 - D)], Réu: Viviane Souza Maranhao, Réu: Aline Souza Maranhão Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PEIXOTO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, conforme fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Luiz Felipe de Souza Pereira, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 336, devendo os executados efetuarem o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Carlos Alberto Almeida Dias , Réu: Durval da Silva Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUIA DOURADA AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA EPP [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-18.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Costal Pinto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Costal Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para que fundamente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0028300-34.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: AEC TRANSPORTES LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)], Réu: Claudio Araujo Soares, Réu: Paulo Silva Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Campos de Paiva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-58.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Severino [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Severino\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Xavier da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Xavier da Silva \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000356-47.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinheiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves de Alencar [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Alves de Alencar\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001047-24.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benedito Custodio [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benedito Custodio , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08.01.2012, às 14 horas para proceder a entrega/recebimento das guias do seguro- desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0130400-04.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Pinel [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Pinel \r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de folha 330 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001322-10.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nascimento Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Antônio Nascimento Silva, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 365. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferraro Del Picchia [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, conforme fls. 3107. \r\n\r\nProcesso: 0001529-72.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Mendes Gomes , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciências das determinações contidas na folha 407. \r\n\r\nProcesso: 0001458-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcolino de Farias [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE NUNES DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: WELLINGTON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEC ACAB EM CONSTR LTDA ME, Réu: Vania Marcia de Santana, Réu: Manoel Agostinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE NUNES DE SOUZA, Aut WELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maio dos Reis [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 871/872. \r\n\r\nId: 1423717"
                            ],
                            "1423441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000825-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alexandre Brasil Montes \r\n\r\nRéu: Probank S.A., União Federal.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423441"
                            ],
                            "1423715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001310-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Modal Transporte Ltda. , CBS Drogarias S.A. - Drogasmil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modal Transporte Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423715"
                            ],
                            "1423440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Barbosa\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Maria Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-92.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PERES NUNES\r\n\r\nRéu: BRAZIL TRANSPORT LTDA, Carmem Monteiro Gomes, Rosalvo Gomes Pinho \r\n\r\nPelo presente fica m Rosalvo Gomes Pinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0056600-64.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara da Silva Melo \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 271 onde os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LIMA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da respeitável decisão de folha 284 onde os embargos foram parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, julgados procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423440"
                            ],
                            "1423716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000726-89.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Faria\r\n\r\nRéu: Test Tec Serviços Técnicos de Instalção Elétrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvino Alves Monte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001237-87.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos os embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: ETL Transportes e Logistica Ltda., Vanderlei Lago da Silva , João Alves da SIlva \r\n\r\nPelo presente fica m João Alves da SIlva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001487-23.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco das Mercês\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0057000-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Pinel \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de folha 330 no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423716"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000232-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mendes da Costa [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mendes da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 412, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-51.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000701-39.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Antunes Barbosa [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 362, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000965-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrátos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Nogueira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 324 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Atella Santana [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Moda Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comercial de Moda Ltda\r\n\r\nDepositar o valor devido ao autor, no valor equivalente a 8.358,81 TRs; comprovar o recolhimento do INSS, no valor equivalente a 1.812,26 TRs e custas, no valor de R$ 22,27. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Dias [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nProvidenciar a juntada aos autos da GRU mencionada às fls 190, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Cunha [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor devido ao autor, no valor equivalente a 319.106,79 TRs; comprovar o recolhimento do INSS, no valor equivalente a 39.543,05 TRs e custas no valor de R$ 111,17. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001541-49.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIZ REIS\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000342-60.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Archanjo Coelho [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Kilo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Archanjo Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045600-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tadeu Carvalho dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 338. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-64.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEgdo: DELCI DA SILVA BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DELCI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Assumpção [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Never Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio Antonio Assumpção \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 331, bem como da Sentença Homologatória de fls 386, fixando principal no valor equivalente a 963.581,89 IDTRs, atualizado até 30/11/2012, referente ao crédito do reclamante. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida ao autor, no valor equivalente a 145.487,68 IDTRs, da contribuição previdenciária, equivalente a 370.149,82 IDTRs e custas judiciais no valor de R$ 80,90. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-93.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Emílio Ferreira [Adv. Carolina Moreira Maciel (OAB: RJ 159017 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Emílio Ferreira , Réu Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de atualização de fls 77, no valor equivalente a 906.599,95 IDTRs, referente ao crédito do autor, e no valor equivalente a 169.807,12 IDTRs, referente ao crédito previdenciário e R$ 288,53 referente às custas judiciais, devendo a Reclamada, comprovar o depósito dos valores ora atualizados. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0033600-18.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Marcelo Cesar de Souza Pereira (OAB: RJ 88658 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: Gilson Roque Angelim de Farias, Réu: Carla Simone Farias Arouca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Cadastre-se ou atualize os seus dados junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD), via e-mail advogado.cadastro@trt1.jus.br , enviando os seguintes dados:\r\n\r\nDados Pessoais: nome completo, endereço (rua/avenida/travessa, número, apartamento/casa/lote, bairro, CEP, cidade e Unidade Federativa - UF), telefone (DDD e ramal, se houver) e e-mail.\r\n\r\nCarteira da OAB: número, UF e tipo (principal, estagiário, transferência ou suplementar).\r\n\r\nCarteira da OAB, escaneada, como anexo ao e-mail. \r\n\r\nProcesso: 0137800-95.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Redig de Campos Barrocas [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro Redig de Campos Barrocas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-48.1996.5.01.0049 - CauInom\r\n\r\nRqte: MARIA DAS NEVES DE LIMA [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Rqdo: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Rqdo: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEX RIBEIRO PEREIRA, Rqte EDNA NUNES RIBEIRO, Rqte ELAINE REGINA DA SILVA, Rqte LEDA DOS SANTOS PONTES, Rqte MARIA DAS NEVES DE LIMA, Rqte VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA, Rqte VERA BRANDAO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-84.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tierno Nucara\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 250, juntando aos autos cópia do extrato de sua conta, referente ao mês de outubro, no prazo de 05 dias, visto que a reclamada juntou aos autos comprovante do pagamento, conforme documentos de fls 238. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-81.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Torres , Réu: Rafael Elias Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos, devendo requerer o que for de seu interesse, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-80.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop de Trabalho de Atividades Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Bertolini Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 460, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-25.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda., Réu: Maria de Fátima dos Santos Patrocinio, Réu: Marcelo Pedro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-41.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE SOUZA [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente no Juízo da 7ª Vara Empresarial para obter a informação do nome e endereço do novo Administrador Judicial da executada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-52.2004.5.01.0049 - Monito\r\n\r\nRqte: ALMERINDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: SERTEC- TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rqdo: Neuro Oliveira Marques, Rqdo: José Vicente Fonseca, Rqdo: Adservis Administração de Serviços Internos Ltda., Rqdo: Adservis Multiperfil Ltda., Rqdo: Sercompar Serviçose Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AGNA TEREZA SILVA, Rqte ALMERINDA DE OLIVEIRA, Rqte ELIAS SEVERINO DE SANTANA, Rqte ELZIRA FERREIRA RAMOS DE SANT ANNA, Rqte JULIO CESAR GARBINI RIBEIRO, Rqte LOURDES CONCEICAO MARINHO, Rqte MARCOS MEDEIROS DE SOUZA, Rqte MARIANA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-17.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Simoes Estolano da Silveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magson Reis Costa [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magson Reis Costa , Réu Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 168.667,75 IDTRs e da contribuição previdenciária oficial no valor equivalente a 14.386,85 IDTRs no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-74.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BSF Bar e Restaurante LTDA, Réu: EDUARDO SABOIA DE ALBUQUERQUE, Réu: Marcello Carvalho de Freitas , Réu: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Bezerra Rodrigues [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Bezerra Rodrigues\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 205 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cristina da Silva Lima [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDepositar o valor equivalente a 33.849,80 TRs, referente ao FGTS e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 12,74. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001022-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidston da Conceição Bayma [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varella Empreendimentos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidston da Conceição Bayma \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluzão Revendedora de Gás Ltda., Aut Milton de Oliveira Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 149, 155, 156, 157, 160, 163, 164, 169, 170, 173, 174, 177, 179 e 182, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 188, em observância aos termos do art. 62, parágrafos 1° e 2° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-79.2012.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronald Anderson Braga Rangel \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento juntando as peças que entender necessárias e tomar ciência do despacho de fls 02. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 408, que nega seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Coelho do Nascimento [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Derflora Comércio de Essencias e Fragrancias Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derflora Comércio de Essencias e Fragrancias Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fls. 143, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 185 verso e tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva Carvalho [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S.A., Aut Maria da Conceicao da Silva Carvalho, Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 511, que determinou o direcionamento da execução em face da 2ª E 3ª executadas. Ciência das atualizações dos valores, de fls. 514, a fim de que a 2ª e 3ª Executadas efetue o depósito da diferença devida. Prazo de 05 dias. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de bens e créditos da 2ª e 3ª Executada. \r\n\r\nId: 1423077"
                            ],
                            "1423080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-46.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-13.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-66.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-59.2000.5.01.0049 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-14.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-32.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: César Augusto Mendes Leite (OAB: RJ 193471 E)\r\n\r\nRicardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-90.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira Batista (OAB: RJ 192565 E)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-33.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-29.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMiguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000068-62.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007900-59.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nDanielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-97.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Elisabeth Nascimento Alves (OAB: RJ 193079 E)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143100-09.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Valéria Morais Rosa da Silva (OAB: RJ 180143 E)\r\n\r\nPaulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001134-74.2010.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-81.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nAna Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046900-66.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000092-27.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-73.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-71.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Raisa Caroline Medeiros Soria (OAB: RJ 194667 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-53.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-35.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 D)\r\n\r\nJose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121000-60.2003.5.01.0049 - RTSum - Carga: Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 D)\r\n\r\nClovis Arthur Lopes Goncalves (OAB: RJ 18941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-63.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-14.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 D)\r\n\r\nMauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-35.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jorge Rizzo do Nascimento (OAB: RJ 63982 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182700-76.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-04.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renata Santos (OAB: RJ 85989 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renato Moura de Andrade (OAB: RJ 184442 E)\r\n\r\nAlexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-69.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-13.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-54.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107700-46.1994.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-96.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423080"
                            ],
                            "1423078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000505-05.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Domingues Gonçalves Agra \r\n\r\nRéu: F2 Publicidade e Propaganda Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m F2 Publicidade e Propaganda Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/01/2013 às 14:30 horas, para anotação e baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, oportunidade em que a Reclamada deverá traditar as guias de FGTS e Seguro Desemprego, bem como tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pela autora, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias, iniciando seu prazo na data designada para a referida anotação. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, Zaffer Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos de fls 103/108, fixando o principal no valor equivalente a 752.812,54 IDTRs, atualizado até 30/11/2012, + INSS no valor equivalente a 55.235,61 IDTRs + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 e de execução no valor de R$ 50,11. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito dos valores homologados no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Caso o devedor solidário não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clínio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Araújo Rueles, Washington dos Santos Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015800-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sposito Von Klay\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. - CECL, Centro Britanico e Americano Ltda. - CBA\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Regina Crivano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423078"
                            ],
                            "1423079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000965-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Nogueira \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrátos \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/323. \r\n\r\nProcesso: 0138200-41.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Henrique\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., União Federal, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos à Execução de fls 646/646 verso, bem como do Agravo de Petição de fls 658/660, em 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Almeida Tavares \r\n\r\nRéu: Mephia Hair Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Alfredo Antunes Pereira e Luiz Antonio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147100-28.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Décio Alves da Silva e Arnaldo dos Santos Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423079"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-24.1996.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Irene Pacheco Tristao (OAB: RJ 906 B)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-09.2003.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nLeonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-54.1993.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001411-27.2010.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-37.1995.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nHelio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097800-84.2004.5.01.0050 - RTSum - Carga: Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000687-86.2011.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-54.1998.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nBarbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-59.1998.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nFabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-70.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 D)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-54.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-78.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-69.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nHaroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-39.2004.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-72.2009.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156400-64.2005.5.01.0050 - ConPag - Carga: Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-73.2005.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Djulia Alves Pessoa Amaral (OAB: RJ 189301 E)\r\n\r\nDaniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-34.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-44.2006.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-56.2009.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-68.2001.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Angela Almeida da Silva (OAB: RJ 183932 E)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000646-22.2011.5.01.0050 - ET - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\n0084600-49.2000.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-42.2006.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-21.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nAntonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-96.2003.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-16.2001.5.01.0050 - RTSum - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423306"
                            ],
                            "1423307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-22.2006.5.01.0050 - RTSum - Carga: Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-69.2002.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-57.2005.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nMarcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093801-55.2006.5.01.0050 - ExProvAS - Carga: Marcos Alberto de Farias Soares (OAB: RJ 87379 D)\r\n\r\nKatusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-32.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nPedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-64.2004.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nNaldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-13.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 D)\r\n\r\nJocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-80.1999.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 D)\r\n\r\nMaristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-05.1999.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 D)\r\n\r\nMarcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-87.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-94.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000717-58.2010.5.01.0050 - RTAlç - Carga: Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-58.2009.5.01.0050 - RTSum - Carga: Priscilla Pires de Oliveira (OAB: RJ 171169 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207100-20.2000.5.01.0050 - ConPag - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-25.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nMurilo Sampaio (OAB: RJ 19221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-76.2006.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-34.2007.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 D)\r\n\r\nNorma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-24.2002.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Norma Maciel (OAB: RJ 47781 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-15.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Melissa Teixeira Cabrita (OAB: RJ 189430 E)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-06.2005.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nMarcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-93.2003.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nSergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000622-57.2012.5.01.0050 - RTSum - Carga: Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138100-30.2000.5.01.0050 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-64.2005.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423307"
                            ],
                            "1423308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000642-19.2010.5.01.0050 - ConPag - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nMaria de Nazareth Andrade Sales Pontes (OAB: RJ 72714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178000-15.2003.5.01.0050 - RTSum - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-38.2010.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-58.1996.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-72.1997.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000296-34.2011.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Leandro da Silva Moreira (OAB: RJ 192936 E)\r\n\r\nFabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-35.1994.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-74.2011.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150200-41.2005.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-48.2000.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-98.2003.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012300-11.2008.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nElcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-38.2010.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 D)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001239-51.2011.5.01.0050 - ExCCJ - Carga: Mauricio da Costa Capille (OAB: RJ 152044 D)\r\n\r\nWalter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-98.1999.5.01.0050 - CauInom - Carga: Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-16.2004.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423308"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001641-92.2012.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Agte Morada Investimentos S.A., Agdo Roberto Souza de Oliveira \r\n\r\nPara o autor e a 2ª reclamada (Banco Morada S.A - em liquidação Extrajudicial) contra minutar o Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. Para as reclamadas contrarrazoarem o recurso adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1423774"
                            ],
                            "1423772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041600-95.1997.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128900-56.2001.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nFernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-09.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-81.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-85.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-47.2001.5.01.0052 - RTSum - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423772"
                            ],
                            "1423773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/12/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, , nº 132, 10º andar, , Centro,, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014800-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cristina do Nascimento Machado Adv.: Julio Cezar Ribeiro Soares OAB.: RJ 72990 D\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. , Zilda Maria da Maravilha Magalhães , Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina de costura overlock, marca Blue Star 737R, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma máquina de costura reta, industrial, marca Mardor, modelo SDB1773 (costura 216-1ª6), em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sinimbu, , 455, 3º andar, , São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20910-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, , nº 132, 10º andar, , Centro, , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Franco Moraes Adv.: Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB.: RJ 83872 D\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros Adv.: Reginaldo Teixeira da Silva OAB.: RJ 94576 D, Itacamp Industrial Ltda. Adv.: Reginaldo Teixeira da Silva OAB.: RJ 94576 D, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. Adv.: Reginaldo Teixeira da Silva OAB.: RJ 94576 D, JOÃO CLÁUDIO CORREA , FRANCISCO ALEX GOMES , Rio Mix Industria e Comércio de Bebidas Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 6.678 caixas de guaraná natural da marca Guaracamp, cada caixa contendo 36 copos de 285ml de guaraná natural, na validade. avaliado em 90.153,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Mendanha, , 44890, , Campo Grande, Rio de Janeiro, 23087-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.153,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, , nº 132, 10º andar, , Centro, , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0098300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Fernandes de Oliveira Adv.: Humberto Celso de Andrade OAB.: RJ 34952 D\r\n\r\nRéu: Colégio Silva e Souza Sociedade Educacional , SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - MATRIZ , SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (EDUCAÇAO SUPERIOR) - FILIAL , PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Onze aparelhos de ar condicionado marca Cônsul, de 10.000 Btus. avaliado em 10.780,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brás de Pina, 394, , Penha, Rio de Janeiro, 21070-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.780,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, , nº 132, 10º andar, , Centro,, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0014800-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cristina do Nascimento Machado Adv.: Julio Cezar Ribeiro Soares OAB.: RJ 72990 D\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. , Zilda Maria da Maravilha Magalhães , Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina de costura overlock, marca Blue Star 737R, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 2.500,00; 2) Uma máquina de costura reta, industrial, marca Mardor, modelo SDB1773 (costura 216-1ª6), em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sinimbu, , 455, 3º andar, , São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20910-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/02/2013, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 19/02/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, , nº 132, 10º andar, , Centro, , Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000655-41.2012.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cícero Verçosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo tipo caminhão, carroceria fechada, marca M. Benz, modelo L1114, placa CGR-4500/SP, ano fabricação 1989, ano modelo 1989, chassi 9BM344014KB837843, cor predominante bege, bom estado de uso. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Herculano Pinheiro, , 1105, , Pavuna, Rio de Janeiro, 21532-44 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423773"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092200-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cruz\r\n\r\nFicar ciente de fl. 343 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicar ciente de fl. 765 em 5 dias, devendo solicitar a repetição do indébito diretamente pela via administrativa. \r\n\r\nProcesso: 0137500-31.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP-Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA\r\n\r\nFicar ciente de fls. 292 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000955-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pedro da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Luciano Pedro da Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl 114, tendo sido rejeitados os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0126300-80.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Castro Moraes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Castro Moraes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme fl. 681. \r\n\r\nProcesso: 0001334-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Carneiro de Albuquerque [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN - Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN - Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessora de ABN Amro Real S.A.), Aut Elisangela Carneiro de Albuquerque, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-02.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS, conforme fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0000865-86.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fl. 38 \r\n\r\nProcesso: 0168500-15.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA PINHEIRO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: George El Khoury, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\nFicar ciente de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Estevam Rosa [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Estevam Rosa, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicar ciente do laudo pericial em 15 dias sucessivos, conforme fl. 297 \r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulara Coelho Forte Madureira [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Aut Sulara Coelho Forte Madureira , Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo sucessivo iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001024-97.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Drummond Martins [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Drummond Martins\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferido o benefício da gratuidade, conforme fl. 277 verso. \r\n\r\nProcesso: 0124400-72.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SILVANA LIMA GONCALVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nReiterada integralmente a decisão do Agravo de Petição interposto, fl. 914. Deve a Rda promover o pagamento apurado pela contadoria em 48 HORAS, conforme fl. 955. \r\n\r\nProcesso: 0087800-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. , Aut Ludmilia Natatcha Totinick Barontcha de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 127, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.881.208,56 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 233.843,33 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0097200-46.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Aguiar Penna [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ursulino da Silva Filho\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0153100-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivalmar de Almeida Clemente [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivalmar de Almeida Clemente\r\n\r\nFicar ciente de fl. 129, certidão referente ao mandado 0354/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000127-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos Paredes [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopédica Tratamento do Ombro e Joelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos Paredes \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à execução de fls. 185 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0036600-06.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS MILAGRES NUNES ARAUJO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS MILAGRES NUNES ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente conforme fl. 140 \r\n\r\nProcesso: 0001507-59.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Manuel Fernando Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas em 5 DIAS sob pena de indeferimento da inicial, conforme fl. 19 \r\n\r\nProcesso: 0088200-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Concbrita Concretagem Ltda. [Adv. Rosangela Passos Paixão (OAB: RJ 146089 - D)], Réu: Rosilea Silva Pereira, Réu: Maria de Fátima Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Sousa \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, conforme fl. 247 \r\n\r\nProcesso: 0124300-44.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeninport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Zenildo Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a juntada realizada pela sócia retirante, ficar ciente de que foi reconsiderado o despacho de fl. 231, devendo o Rte indicar meios eficazes para o prosseguimento em 30 DIAS, conforme fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000737-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins dos Santos \r\n\r\nFicar ciente de que a notificação postal destinada à testemunha, Sr. Pedro Paulo, foi devolvida com a informação \"ausente\". \r\n\r\nId: 1422758"
                            ],
                            "1422757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001470-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mendonça Melo \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Esplanada de Bangu Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto de Gasolina Esplanada de Bangu Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos fls. 6 e 7\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422757"
                            ],
                            "1422759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TN Soluções e Serviços Ltda., Walter Teixeira Nunes sócio de TN Soluções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 8.171.060,90 IDTR's, sob pena de ser incluído no polo passivo ante a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e responder com seus bens pela execução, conforme fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0154200-04.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros sócio de Farhus Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 5.489.716,25 IDTR's, em 48 HORAS, podendo ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C., sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422759"
                            ],
                            "1423117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.02.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0140400-16.2001.5.01.0054 - Rte. DELCIO FERREIRA GERVASIO (Adv. Xaira Ferreira Gervasio - OAB/RJ: 136017/D) Rdo. MANUFATURA ZONA OESTE SA (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ: 84931/D) - Bem(ns): 1) Duas marcas denominadas CENTRIFUGAL e uma denominada CENTRIFUGAL DO BRASIL, devidamente registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob nºs de processos 006904416, 817637230, de titularidade da empresa Centrífuga S/A, avaliadas em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme Lei Complementar 123/2006. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pistóia, 102 - Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1423117"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-83.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Rivaldo Francisco de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1423683"
                            ],
                            "1423338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-27.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423338"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001461-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Jardim Lacerda [Adv. Bruno Manoel Rocha da Costa (OAB: RJ 159113 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Jardim Lacerda\r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (PIS). \r\n\r\nProcesso: 0001546-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Domingos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa Domingos\r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001539-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Fernandez [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Fernandez \r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 12:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001220-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Tiburcio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luis Alberto Silva Tiburcio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-73.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000148-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Gonçalves de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nVista da petição de fl. 89, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Alvarenga [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Service do Brasil Ltda. , Réu: Condomínio Edifício Ouvidor 107\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001175-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Sousa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Sousa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Corrêa Torquato de Souza [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Corrêa Torquato de Souza\r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001556-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil 10 Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:00 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000175-45.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Status Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Julieta Rosa Diniz Cuquejo (OAB: RJ 93229 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Hermann \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Status Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000276-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Gomes de Castro [Adv. João Luis Nogueira (OAB: RJ 146761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Gomes de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Rodrigues Ribeiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000019-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Tiago Fonseca Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-04.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miller [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Fartes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Blue Vision Residence Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Fartes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fl. 26, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-66.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Valle [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Valle\r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (CNPJ). \r\n\r\nProcesso: 0001554-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes,Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Silva \r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001484-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 44 que indeferiu o pedido de tutela antecipada do Reclamante. \r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Santos Pacheco [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação S/A, Aut Ramon Santos Pacheco , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazões recíprocas aos recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Aparecida Rocha Silva [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiffanys Residence Service [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tiffanys Residence Service \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000589-77.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000661-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Wilson [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Wilson \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0000383-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson França Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson França Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem apreciação do mérito, nos termos do art. 264, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Quentinhas Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Silva Soares \r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (CNPJ e PIS). \r\n\r\nProcesso: 0001036-65.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier Alves\r\n\r\nDefiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Farias (Espólio de) [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Aut: Maria do Carmo Soares da Silva , Aut: Ronivaldo Luis Soares de Farias \r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Farias (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001422-61.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina Araújo de Andrade, Egte: Fernanda Araújo de Andrade\r\n\r\nEgdo: Cleusa Maria de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleusa Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros não foram conhecidos por intempestivos e por ausência de interesse processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Rosa Siqueira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Roberto Rosa Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Pereira da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (PIS). \r\n\r\nProcesso: 0001496-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (CNPJ). \r\n\r\nProcesso: 0000644-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Aline Montemezzo (OAB: RJ 144101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Oliveira \r\n\r\nVista da petição de fl. 88, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-15.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Villela Sodré [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Villela Sodré, Réu Mantiqueira Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário da ré, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001154-75.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o atual endereço do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001547-29.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Vicente da Costa [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vicente da Costa \r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:35 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001172-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernor Moraes de Oliveira , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro Pontes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro Pontes \r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001370-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 179, sob pena de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001536-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Guedes Rodrigues [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Angelus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson Guedes Rodrigues\r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (CNPJ). \r\n\r\nProcesso: 0000367-12.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes Costa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes Costa, Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001342-97.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Chinesa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves da Silva \r\n\r\nComplementar sua inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento (CNPJ). \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fl. 395, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Heloise Sampaio de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Heloise Sampaio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1453, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000377-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nascimento Macchi [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett Packard Brasil Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-54.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Marques [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet, Aut Thiago Alves Marques\r\n\r\nTomar ciência a homologação de fl. 188, sendo a reclamada para pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecey dos Santos Siqueira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bogar Confecção de Roupas Ltda., Aut Gecey dos Santos Siqueira\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-90.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Soares [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Taxigas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição \r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001475-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ledesma Alonso [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ledesma Alonso \r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000950-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mari Lima do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-96.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abrantes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abrantes\r\n\r\nRegularizar sua representação, por não preenchidos seus dados pessoais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcello Deda e Guedes [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcello Deda e Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oliveira da Silveira Filho [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oliveira da Silveira Filho\r\n\r\nVista da petição de fl. 74, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0001542-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borgaço de Lima [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumejad Comércio de Artefatos em Metal Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borgaço de Lima \r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001501-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano do Nascimento [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano do Nascimento\r\n\r\nComplementar sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (PIS). \r\n\r\nProcesso: 0000419-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Antunes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000311-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sany dos Santos Pereira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sany dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Souza do Prado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José \r\n\r\nInformar, em 5 dias, seu endereço atualizado, bem como atualizar seu patrono os registros neste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001352-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pellegrino Junior [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pellegrino Junior, Réu Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nSusto despacho de fl. 41, por prejudicado. Venham as partes a juízo para homologação de acordo independente de designação de pauta. No mais, ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves de Lima Junior [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamento e Garagem Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alves de Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Conceição Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Sousa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000460-38.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Caldas de Matos [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Venadense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Caldas de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000553-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Anos Dourados Pousada Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto Anos Dourados Pousada Ltda.\r\n\r\nVista da petiçao de fl. 66, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Serviços Patrimoniais Ltda., Réu: Transportadora Maroni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento, nos termos do art. 852-B, §1º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Fabiano Pinto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Fabiano Pinto\r\n\r\nErrata: A publicação do dia 23/11/2012 deve ser desconsiderada por ter saído com a data de audiência errada. A data correta é 22/01/2013 às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA: 22/01/2013, ÀS 10:05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000777-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guimarães Pereira dos Santos [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nEsclarecer petição de fl. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda. - (Sucerrora de Flamboyant Comércio de Roupas Ltda.) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001550-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rosa da Conceição [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa da Conceição\r\n\r\nDATA: 28/02/2013, ÀS 13:05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001548-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Oliveira Lemos \r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 12:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000822-74.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aquino da Silva [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aquino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha foi marcada para o dia 21/03/2013, às 15:50. \r\n\r\nId: 1423744"
                            ],
                            "1423745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-15.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: JOSE HEITOR TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0009800-45.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lopes de Gusmao [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes de Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 105. Expeça-se certidão de crédito e remetam-se os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0215900-13.2000.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: Ana Maria Soares da Costa Gonçalves [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: Marcos Roberto Vitória Santana [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: Robinson Carvalho de Paiva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: Zaida Pereira Pitombo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: Alberto Sérgio Reis Cabral [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Antônio José Ferreira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Aprígio da Silva Filho [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Eliana da Silva Rozendo [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Jomar Leadro Barreto Pereira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: José Ubirajara Alves [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Luciano Ribeiro Cândido [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Luís Carlos de SOuza Dias [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Luíza Helena Lucena Marques Serqueira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Maria Aparecida Silva Avellar [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Maria Lúcia Alves de Oliveira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Marilene Freire Chianca Lira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Naira Eloá Soares da Rocha [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Nazir Marques da Silva [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Nalir Maria Carlini Macena [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Nilda Duarte Viana [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Odair da Silva [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Patrícia da Silva Fontes [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Raquel Pompílio da Costa [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Rosieli Dias de Abreu [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Rosemeiry da Silva [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Rozalda Gonçalves Camelo [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Sandra Alves Vieira [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Sandra Lucy Duarte Pinto da Fonseca [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Simone de Souza Rocha [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Sônia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Eduardo Lutz (OAB: RJ 40600 - D)], Aut: Claudia Muniz Severiano da Silva [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: MARCIA TENÓRIO ALMEIDA SILVEIRA, Aut: CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ DE BRITO [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sérgio Reis Cabral, Aut Ana Maria Soares da Costa Gonçalves, Aut Antônio José Ferreira, Aut Aprígio da Silva Filho, Aut CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS, Aut Débora Fernandes , Aut FRANCISCO JOSÉ DE BRITO, Aut Jomar Leadro Barreto Pereira, Aut José Ubirajara Alves, Aut Luciano Ribeiro Cândido, Aut Luís Carlos de SOuza Dias, Aut Luíza Helena Lucena Marques Serqueira, Aut Marcos Roberto Vitória Santana, Aut Maria Aparecida Silva Avellar, Aut Maria Lúcia Alves de Oliveira, Aut Marilene Freire Chianca Lira, Aut Naira Eloá Soares da Rocha, Aut Nalir Maria Carlini Macena, Aut Nazir Marques da Silva, Aut Nilda Duarte Viana, Aut Odair da Silva , Aut Patrícia da Silva Fontes, Aut Robinson Carvalho de Paiva, Aut Rosemeiry da Silva , Aut Rozalda Gonçalves Camelo, Aut Sandra Alves Vieira , Aut Sandra Lucy Duarte Pinto da Fonseca, Aut Simone de Souza Rocha, Aut Zaida Pereira Pitombo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 4264, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira Torres [Adv. Alexerander Heiser (OAB: RJ 143255 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Oliveira Torres\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 161, no prazo de 10 dias, sob pena de serem adotados como corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/p Lauro Soares Moreira, Réu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/pValeria Paiva Ranauro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANIR DA COSTA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos de Oliveira Silva, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nVistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos\r\n\r\nde fls.520/522. Às partes para ciência, inclusive de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-08.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Francisca da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luís Cesar Silveira da Fonseca Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1456, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0004500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Aut Omar Gama Ben Kauss\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado o leilão do bem penhorado e avaliado: 1º leilão no dia 22/01/2013, às 11h (terça-feira), por valor de avaliação; 2º leilão no dia 29/01/2013, às 11h (terça-feira), pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0069400-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Oliveira Gois [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Oliveira Gois\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1468. \r\n\r\nProcesso: 0033000-52.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Tuasco Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informatica Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Joelmir Ribeiro Gomes, Réu: Marcos Teixeira Lima , Réu: Dalberto Florentino Viana Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados, bem como, em 48 horas, integralizar a execução, sob pena de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Soares da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisca Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronald Pasynchuk [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM\r\n\r\nVista de fl. 213, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/PJaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150000-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nVista do ofício de fl. 512. \r\n\r\nProcesso: 0168800-04.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1466 e 1467, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0009900-15.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEA DE AMORIM COSTA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA CAPAF, Aut MARILEA DE AMORIM COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fl. 608/610 foram homologados e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fl. 177 e 178. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vargas de Britto [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vargas de Britto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 144, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0068300-07.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 218 \r\n\r\nProcesso: 0144300-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)], Réu: Semeg Serviços Médicos Guanabara LTDA (RRM - Rede Rio de Medicina LTDA) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bicalho Passos Homem\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1428, 1429, 1430, 1431, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005300-77.2001.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: BETANIA MARIA BARBOSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANIA MARIA BARBOSA\r\n\r\nAo exequente, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-37.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINA ALENCAR BUENO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Gabriel Eladio Rodriguez Pazos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CORREA GOMES\r\n\r\nVista da certidão de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001564-65.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Rodrigues [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir Rodrigues \r\n\r\nDATA: 04/03/2013, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Moraes Aranha\r\n\r\nFalar sobre a impugnação de fl. 502, somente sobre os aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0079500-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESATALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva, Réu SOCIEDADE PESATALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-96.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sueli dos Santos Miguel [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)], Aut: Fabio dos Santos Miguel [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)], Aut: Elaine dos Santos Miguel [Adv. Fabio Lúcio da Silva (OAB: RJ 114445 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes da Silveira [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Miguel, Aut Espólio de Sueli dos Santos Miguel, Aut Fabio dos Santos Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.171, bem como da expedição dos alvarás de fl. 114 e 115. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Costa Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cirurgico Gabriel de Lucena\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 128, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento e litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1452, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0128900-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moura da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Julio Cesar Moura da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO IRINEU BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 444, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073700-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Teixeira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Flávio Teixeira , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPor adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls.165. Às partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Carneiro dos Santos Rodrigues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Carneiro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0008400-98.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: WORD GAMES DO BRASIL LTDA, Réu: NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lucia Gomes Nunes\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imovel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0012800-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Oliveira Martins [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt - Colegio Cruzeiro\r\n\r\nVista da petição de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0005800-85.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX PAIM VIGLIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0095300-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cardoso de Sales\r\n\r\nTomar ciência dos alvaras de fl. 417 e 418, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-71.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO BORGES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA, Aut ROBERTO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos efetuados, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-28.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO ROMUALDO PEREIRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO ROMUALDO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ney Campos Goncalves [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ney Campos Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução. No prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078100-59.2008.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Medeiros Trancoso [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica de Medeiros Trancoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-39.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição de fl. 630, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lenon Moreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1423745"
                            ],
                            "1423742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0082400-35.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nExecutado: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.750,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423742"
                            ],
                            "1423743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001175-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, Carioca Christiani Nielsen Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Roberto Rocha Júnior, José Fausto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 130, bem como para, em 48 horas, efetuar o depósito da diferença da execução, sob pena de expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423743"
                            ],
                            "1423188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22(vinte e dois) de janeirode 2013, àpartir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29(vinte e nove) de janeirode 2013,àpartir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 342, datado de 24 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 273.211,82 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0004500-39.2007.5.01.0058- RTE: OMAR GAMA BEN KAUSS (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, OAB RJ 76076D) - RDO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Maurício Nogueira da Silveira, OAB/RJ67243D). BENS: 1.800 (HUM MIL E OITOCENTAS) CARTEIRAS ESCOLARES BRANCAS, DE FERRO E FÓRMICA, COM PRANCHETA, BOM ESTADO, QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 155,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), TOTALIZANDO EM R$ 279.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL REAIS). OS bens encontram-se na Rua da Assembléia, nº 10, 42º andar - Centro - RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiroe 0,25% de ISS, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro 2012.\r\n\r\nId: 1423188"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011000-46.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Araujo Geraldo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio dop Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 19.836,37 (1.599.530,54 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 99,18 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valerio da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinto da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar as parcelas já vencidas no prazo de 48 horas.Decorrido in albis, proceda -se á penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000442-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Clemente Paixão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Solange Clemente Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Jesuz, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 77.600,63( 6.257.226,94TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 588,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. \r\n\r\nÀ ré para comprovar o cumprimento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Domingos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Domingos\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001460-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Santos Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Camburi Logística em Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camburi Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar o pagamento das parcelas vencidas em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda, Réu: Infrall Administração Ltda n/p Hermes Gazolla, Réu: Infrall Administração Ltda n/p Silvia Bianca Suarez Gazzola, Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir do Nascimento e Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO REZENDE MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Arthur Monteiro Correia Sales, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nAnte todo o exposto, intime-se a parte autora a fim de requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Rogeria Lima Vieira Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda., Aut Ellen Rogeria Lima Vieira Ciranda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.870,87 (150.855,52 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 40,93 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado \r\n\r\nProcesso: 0045500-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira David Caetano [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira David Caetano\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0079400-78.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Leite Toledo [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a ré com o depósito em 48 horas, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000802-37.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Roberto da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Pizzas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Roberto da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0001152-25.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. n/p Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0193900-17.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Souza Soares [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: LUIZ HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: Maria do Socorro Freitas Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg de Souza Soares\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Pinto [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Pinto \r\n\r\nAo reclamante/Consignatário para que venha com o endereço correto de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA, Réu: Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000790-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lemos Cardoso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leandro Lemos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caetano de Oliveira Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caetano de Oliveira Pinto\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0143700-78.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Carvalho [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-09.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Antonio dos Reis [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivanes Rogério Godinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Enivanes Rogério Godinho\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-61.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001164-73.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Moreira Corrêa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Moreira Corrêa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com a a liquidação do julgado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-08.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE SOUSA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE SOUSA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Santana Soares [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. ME [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nVista a ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001527-26.2012.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Exdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nVenha o exequente com os cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ partes para ciência que foi designada a data de 07/02/2013, ás 11h10min, para oitiva da testemunha Luiz Carlos de Faria. \r\n\r\nProcesso: 0116800-29.2007.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Timbauba Rio Ltda [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES, Réu: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR GALDINO\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0053200-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira Palladino [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: K Rio Ca Representações Comerciais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Pereira Palladino , Réu K Rio Ca Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 146.732,63 (11.831.597,41 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 733,66 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado \r\n\r\nProcesso: 0078100-18.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Felizardo da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Felizardo da Silva\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-05.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Euzebio Amorim [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. - EBSE, Aut Sebastião Euzebio Amorim\r\n\r\nVista as partes na forma da ata de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)], Réu: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)], Réu: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, Réu: REGI LUIS CELESTINO DOS SANTOS, Réu: REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o sócio requerente para que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos detalhados dos meses de agosto e setembro da conta do Banco HSBC Brasil, sobre a qual incidiu o bloqueio judicial de fls.247/250. \r\n\r\nProcesso: 0046400-19.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nIntime a ré a comprovar o integral cumprimento do acordo no prazo de 48 horas. Decorrido in albis, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095300-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Reinaldo da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Total Quimica Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Reinaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Campos [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Campos , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-72.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Couto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Sulacap II [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Sulacap II, Aut Leandro Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Paulo Roberto de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-06.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Jose de Oliveira [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. A/C Erica Alves Gonçalves, Réu: Fibra Servicos Ltda. A/C Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Jose de Oliveira\r\n\r\nCumpra-se a parte autora a determinação de fls.93, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aguilar Kraus [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nComprove a reclamada o acordado no item 1.A do Termo de Acordo de fl.444. \r\n\r\nProcesso: 0000480-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Kleber de Moraes Sousa [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda. [Adv. Rejane Martins Alvares (OAB: RJ 146536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois Andres Lanchonete e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nIntime -se a ré a comprovar o depósito das parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0090600-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joycce Maynnara Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. A/C Rubens Machioni Silva, Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA), Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA) N/P BRUNO GASPAR , Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA) N/P TIAGO AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joycce Maynnara Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Bento do Porto [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Bento do Porto \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-98.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S. A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0068600-30.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL [Adv. Maria da C Mendes Cardoso (OAB: RJ 45939 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0115400-19.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM LEONARD FILHO\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000514-89.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Cândido Pegoretti [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Cândido Pegoretti \r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação do alegado na audiência de fls.115 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisiane Cristina Santos Machado [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cristina Santos Machado \r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-46.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Bezerra de Lima [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrasil Impermeabilizadora Ltda. [Adv. Adilson Manoel Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 24144 - D)], Réu: Embrasil Impermeabilizadora Ltda. A/C Gilson Gomes de Sousa, Réu: Embrasil Impermeabilizadora Ltda. A/C Jean Carlos Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrasil Impermeabilizadora Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083500-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Moreira da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JB S.A., Rcdo MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Rcte Patrícia Moreira da Silva , Rcdo Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 21.401,73 ( 1.725.701,33TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 407,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado \r\n\r\nProcesso: 0001430-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Avelino Barbosa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0096000-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Candido de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiara Candido de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Cardieri [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes ME [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barbosa Cardieri\r\n\r\nVenha á parte autora com os demais dados solicitados pelo ofício de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001284-19.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mansur Moraes [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mansur Moraes\r\n\r\nDê-se vista á parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0155900-64.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUILHERME DE LIMA, Réu TRANSPORTADORA MINUANO LTDA RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTE, bem como de que o alvará à parte autora será expedido independentemente do transito em julgado pelo valor líquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000317-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Vairao Carelli Vieira (OAB: RJ 69386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ Reclamada sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-18.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA, Réu: Anderson Americo de Freitas, Réu: Simone Rodrigues Soares de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Firmino de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Aut Alcimar Firmino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pinto de Carvalho [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência a ré para contrarrazões.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Kellen Esteves da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Kellen Esteves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-82.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mõnica dos Santos de Aquino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Serviços Técnicos e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mõnica dos Santos de Aquino \r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 1423407"
                            ],
                            "1423410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0042800-97.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA e Outros\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA ROCHA NELSON RIBEIRO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CESAR FONTE SILVA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CESAR FONTE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO LUCAS GONÇALVES,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO LUCAS GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRAL RIO MEDICA LTDA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRAL RIO MEDICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FONTE SILVA,NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,JULIO CESAR FONTE SILVA,SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO,ALBERTO LUCAS GONÇALVES,LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO,MARCO ANTONIO FONTE SILVA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA,LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FONTE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.940,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102400-54.2000.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: LEONARDO DA SILVA MANDARINO e Outros\r\n\r\nExecutado: Monica Coelho Gomes,CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.709,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045400-52.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Deisimar de Souza Mattos Vicente\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,MARIA APERECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,MARIA APERECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,MARIA APERECIDA FARIA MONTEZA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.536,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-51.2004.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos da Silva Taveira,LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA,Nelson Taveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos da Silva Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.036,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119300-78.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Diva Alves Loureiro Renaud,MERCEARIA LIDO LTDA,Jose Luiz Renaud,ANTONIO JOSE TAVARES FILHO,MARIO LUCIO DA COSTA,JOÃO PAULO FERREIRA PINTO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Alves Loureiro Renaud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194.561,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423410"
                            ],
                            "1423409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000945-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Wenceslau \r\n\r\nRéu: Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. , Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. A/C Almerinda Gouvea Alves, Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. A/C Alcides Alves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. , Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. A/C Alcides Alves, Trans 2000 FB Moura Transporte e Serviços Ltda. A/C Almerinda Gouvea Alves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423409"
                            ],
                            "1423408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cotta \r\n\r\nRéu: Luk as Aluminios \r\n\r\nPelo presente fica m Luk as Aluminios , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423408"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-93.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Blu Pizzaria Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001547-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Tavares da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda, Réu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Tavares da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001546-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Sousa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/03/2013 AS 09:45 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001545-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Brandão [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Brandão\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/03/2013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001544-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaina Maria da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellencerh Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaina Maria da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/03/2013 AS 09:25 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1423084"
                            ],
                            "1423498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-68.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Alcântara da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Sandra Regina Alcântara da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000752-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Silvana Aparecida de Souza \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000791-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Pereira Nunes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Elias Pereira Nunes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira Nunes, Aut Roseli da Silva Pereira Nunes, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Teixeira de Rezende [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Teixeira de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299/303: Decido Rejeitar os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000950-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas Rodrigues\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000978-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques dos Santos\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrella Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000421-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Araújo Nascimento [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 502 Ltda. [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 502 Ltda., Aut Dalira Araújo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-87.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Pereira dos Santos , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1423498"
                            ],
                            "1423509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selene Negreiros Carneiro Paiva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Machado Lanchonete e Internet Ltda. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyber Machado Lanchonete e Internet Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001478-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Miranda dos Santos [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001077-77.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Roger Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38:\" Decido julgar Procedentes os pedidos... \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Venceslau dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Venceslau dos Santos , Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-54.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Edmar Rodrigues Lopes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Edwidges Contruções e Incorporadora Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Edwidges Contruções e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000152-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Camara [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000384-93.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Silva Ferreira [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0059000-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Clotilde Santos Arnoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000576-26.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Geraldo [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dugone Dias [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sistemas TI Sistemas e Multimídias Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dugone Dias\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1423509"
                            ],
                            "1423515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000545-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlildo da Silva Santiago Barbosa [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalcom Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000688-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Souza Damasceno [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203/204: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. Além disso, indicar, em cinco dias, quais são e onde se encontram bens livres e desembaraçados de sua propriedade passíveis de penhora e seus respectivos valores, nos termos do art. 600, IV, do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0058800-98.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Conceicao de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A- (atual denominacao de CRC Ltda.) [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Conceicao de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-09.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira da Costa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000755-91.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina da Silveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000839-29.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Macedo Canário [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto MarquesCorrea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto MarquesCorrea\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1104: Preclusa a oportunidade para impugnação do exequente, conforme se verifica pelo penúltimo parágrafo de fls. 1068 e publcação de fls. 1069. . \r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A, Aut SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 1864/1870, atualizados às fls.1891, fixando o quantum debeatur em R$ 463.760,64 atualizados até 31/12/2012 ou IDTR 37.394.321,84, sendo: R$ 403.500,13 ou IDTR 32.535.347,81, referente ao reclamante; R$ 15.663,85 ou IDTR 1.263.020,18, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 44.541,31 ou IDTR 3.591.490,82 em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 55,35 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante para ciência e a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para ciência de que os depósitos recursais de fls. 1504 e 1579 fioram convolados em penhora, bem como para depositar a diferença devida de R$ 450.290,89 equivalentes a 36.308.218,10 IDTR, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. Conforme fls. 1899. \r\n\r\nProcesso: 0008000-13.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito (Espólio de ) n/p inventariante Maria Regina doo Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Adminstração e Participações Ltda [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Adminstração e Participações Ltda, Aut JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423/424: \"Isto posto, rejeito a exceção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Ataliba [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Futebol INN - Centro Esportivo Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)], Réu: Alan Pedro Cobbet Estael Cosme, Réu: Marcello Lacerda Marinho Junior [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcello Lacerda Marinho Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179/180: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115400-71.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Pacheco [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRéu: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Réu: Leonete Souza dos Santos, Réu: Tania Maria Frizzo, Réu: Maia Eunice Machado Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1423515"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-20.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Abel de Souza Junior [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara 2251/2012 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Seixas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do autor de fl 296/299, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus cálculos em conformidade com o V. Acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-36.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO ROGERIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo de cindo dias. Findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para fins idênticos. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1979/2012 (BB - Ag 2234). .\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 233, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antonio Teixeira Coimbra [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Antonio Teixeira Coimbra\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 435, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesario Abrantes Batista Filho [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesario Abrantes Batista Filho, Réu Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo comum de cinco dias. Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciencia de que foi expedido o alvara nº 1921/2012 (CEF) .\r\n\r\nProcesso: 0000876-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdir de Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdir de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias Morgado [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)], Réu: Joaquim Agante da Silva Tomas, Réu: Antonio Pedro Cordeiro da Silva Tomaz, Réu: Vera Lucia Gante Tomaz Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Nova Itaipava Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA RODRIGUES NUNES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: La Barre Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVA GONÇALVES, Réu: TARQUINO PIRES DA SILVA GONÇALVES, Réu: MARCIEL PIRES DA SILVA GONÇALVES, Réu: JOSÉ GUILHERME PIRES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA RODRIGUES NUNES, Réu La Barre Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo comum de cinco dias. Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0054200-69.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARANTES MARQUES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Aut MARCIA ARANTES MARQUES\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo comum de cinco dias . Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000673-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Costa Chagas [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Europa Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1927/2012 (BB - Agência 2234). .\r\n\r\nProcesso: 0084400-88.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1987/2012 (CEF - Ag. 2890) . .\r\n\r\nProcesso: 0001240-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa Barros [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Construtora Dominus Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Sousa Barros \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus do Nascimento \r\n\r\nCientificar o autor do indeferimento, por ora, do requerimento de fl. 50, de citação da 1ª ré por edital. Devendo ser citada a reclamada no endereço localizado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal e da JUCERJA, por oficial de Justiça. Em caso de diligência negativa, a citação será realizada por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001423-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argileu Santos da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Regional Federal do Estado do RIo de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argileu Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu os efeitos da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0185800-87.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARROS CORREA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BARROS CORREA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPartes: Comparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo comum de cinco dias. Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nReclda: Tomar ciencia de que foi expedido alvará 1937/2012 (CEF). .\r\n\r\nId: 1422510"
                            ],
                            "1422508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Santiago dos Santos\r\n\r\nRéu: Kristy Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kristy Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422508"
                            ],
                            "1422509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Dias Morgado \r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda , Joaquim Agante da Silva Tomas, Antonio Pedro Cordeiro da Silva Tomaz, Vera Lucia Gante Tomaz Branco\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pedro Cordeiro da Silva Tomaz, Vera Lucia Gante Tomaz Branco, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomarem ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422509"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000915-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Egima Leão Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Egima Leão Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-79.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanira Lopes Sousa [Adv. Claudia Teixeira Robim Valle (OAB: RJ 156707 - D)]\r\n\r\nRéu: Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Candy Líquidos e Comestíveis Finos Ltda., Aut Silvanira Lopes Sousa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 415.076,12 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001370-97.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Luis Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Luis Silva de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0197200-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS JUNQUEIRA SAINT CLAIR\r\n\r\nAo autor para a ciência da penhora (fl. 664), bem como para indicar meios efetivos para que se dê ciência ao executado e, finalmente, indicar bens visando o reforço da penhora e a garantia integral do Juízo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, que por deserção, negou seguimento ao recurso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SILVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Franqueira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Alvarenga Faria [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Alvarenga Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 303. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Azul Hotel Residência [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pires \r\n\r\nAo autor para que esclareça o seu requerimento de fl. 665, fundamentando-o. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo Corrêa Oliveira [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI Serve Bem Posto e Serviços Ltda., Réu: João da Silva, Réu: Rosana de Melo Pereira, Réu: Tamar David Costa [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamar David Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352, que nada deferiu, ante a baixa na restrição que consta à fl. 349. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUAIRA MENDES GILSON [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SEGUNDO SALARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEDA ABREU LIMA LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, Aut CARLOS ROBERTO DE MOURA, Aut ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA, Aut GUAIRA MENDES GILSON, Aut JOSE DOS SANTOS SILVA, Aut JOSE SEGUNDO SALARINI, Aut LEDA ABREU LIMA LOPES, Aut LUCY CARDOSO DA SILVA, Aut MARIA DA GLORIA CARDOSO, Aut MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL, Aut PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES, Aut VERA LUCIA FADEL RODRIGUES, Aut VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Impermeabilização e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GJ Impermeabilização e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 594 e vista à ré fora de cartório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Const Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu Ecia Oeste Serviço e Construção Ltda., Réu Herminio e Santos Const Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276. O histórico dos autos, bem como o rastreamento on line dos ativos da 1ª Reclamada comprovam sua inexecução. Considerando-se a condenação subsidiária, o feito prosseguirá em face das 2ª e 3ª Reclamdas, as quais serão chamadas a comprovar o depósito do valor homologado, no prazo, legal, sob pena de inexecução, inclusive penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-02.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM PRESTACOES DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Réu: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor com cópia atualizada da certidão do registro de imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Pereira Numes Neto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Jeronymo Pereira Numes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-24.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE ANGELA COELHO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DAVID [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: SYLVIO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DAVID\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0107500-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0060400-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA , Réu: FERNANDO DE BARROS PALMEIRA, Réu: PAULO DE BARROS PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211. Nada reconsiderar, diligencie o autor, uma vez que a dificuldade na obtenção de informação não transfere a responsabilidade pela localização do réu e/ou seus bens. Venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Roque Bento [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antonio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Roque Bento\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Dias da Silva [Adv. Marcelo Baptista Vieira (OAB: RJ 127417 - D)]\r\n\r\nRéu: JB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Dias da Silva\r\n\r\nIndique o autor duas pessoas jurídicas dentre as indicadas à fl. 431 para que sejam notificadas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Soares Lima Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-96.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 288, eis que os sócios não foram pessoalmente citados para a execução. Indique o autor meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 312 e da notificação devolvida (fl. 311). Fornecer o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002600-63.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MAMEDE DA SILVA [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382. manifeste-se a Ré quanto às fls. 374 verso e fls. 377/380. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-90.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vieira Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Darlan Vieira Amorim \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-36.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294, que indeferiu a citação das pessoas indicadas à fl. 287, eis que não eram sócios enquanto o reclamante prestou serviços para Reclamada. Venha o autor com meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1422431"
                            ],
                            "1422429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Laport Vasconcelos , Rejane Fonseca da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 10.900,36, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line em sua conta , através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422429"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-44.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Goncalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda., Aut Rosilda Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCISCO DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000961-21.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea dos Santos Freitas [Adv. Nelson Baiense Miura (OAB: RJ 122971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamante, para se manifestar sobre a proposta de conciliação de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001317-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williane de Araújo Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williane de Araújo Azevedo\r\n\r\nÀ Reclamante, para ter vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL 2 REZENDE E TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL 2 REZENDE E TRANSPORTE LTDA ME , Aut Vanessa Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará n.º 1511/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-87.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Reclamante se concorda com o bem indicado à penhora pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0201300-79.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nDevolvo ao Réu o prazo de fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nDefiro mais dez dias de prazo à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001624-33.2011.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Miguel de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Miguel de Oliveira Costa, Agdo Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\nVistos, etc... Reconsidero a decisão impugnada para conceder os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às Reclamadas dos cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaglania Couto dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0095400-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Coutinho de Oliveira Junior [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Guaracy Coutinho de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará n.º 1522/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-07.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro Alves\r\n\r\nAo Reclamante, para contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0078100-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Faria Capanema Garcia [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0024800-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S.A. \r\n\r\nVenha a Ré com a guia legível do depósito de fl. 279 v. \r\n\r\nProcesso: 0165300-31.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Rodrigues [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PRINCEZINHA DA AGUA BRANCA LTDA EPP [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA PRINCEZINHA DA AGUA BRANCA LTDA EPP , Aut Simone de Lima Rodrigues\r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do alvará de fl. 79, devendo a Reclamante comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001232-93.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante, à exceção do Imposto de Renda e da quota previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000255-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício David Malina [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nÀ Reclamada Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0167700-38.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. MICHELIN DE PARTICIPACOES IND.E COM.LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante, para ter vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ADAMS GUIMARAES DA SILVA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A\r\n\r\nPara tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Feitosa da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Feitosa da Silva \r\n\r\nInformar se concorda com o bem indicado à penhora pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Franz Carvalho [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spsyn Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Réu Spsyn Participações S.A.\r\n\r\nPara apresentação de razões finais escritas, no prazo de 10 dias, conforme o disposto no terceiro parágrafo da ata de fl. 616. \r\n\r\nProcesso: 0016300-98.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nInicialmente diga o Reclamante se desiste da penhora no rosto dos autos, a fim de se evitar o excesso de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas recorridas (fls. 159/175), com prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-73.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues Moreira, Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDê-se vista do laudo às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 1421846"
                            ],
                            "1421847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-73.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução às fls. 323/324 e ciência da expedição do alvará n.º 1517/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001147-10.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo de Sousa Feitosa [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nExdo: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Sousa Feitosa\r\n\r\nPara se manifestar sobre a proposta de acordo da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0159300-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut EDSON LEAL\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE e ter ciência da expedição do alvará n.º 1516/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049400-44.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES e da expedição do alvará n.º 1489/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123500-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0063600-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Estevam Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Estevam Goncalves\r\n\r\nAo Reclamante, para ter vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000242-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedion Morais do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedion Morais do Amaral\r\n\r\nAo Reclamante Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000161-56.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramalho Oliveira de Sena [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAo Embargante, para garantir o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070600-34.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Escobar de Siqueira Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Brasil Administracao em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A., Réu Velox Brasil Administracao em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 491/494, ressalvada a quota previdenciária. Pague a Ré o valor devido, inclusive imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000350-34.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis Tavares da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis Tavares da Silva\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000250-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matias Januário [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Jipeiros do Rio de Janeiro, Aut Sebastião Matias Januário\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nId: 1421847"
                            ],
                            "1423204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolvo à Reclamada o prazo de fl. 908. \r\n\r\nProcesso: 0001336-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Brasil de Oliveira Ferreira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Aços Ltda., Aut Wanderley Brasil de Oliveira Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo Reclamante. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Joia Entertainment Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira, Réu Joia Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 114/116 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174200-86.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE\r\n\r\nInforme o Autor seu número de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Queiroz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Famille Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Famille Ltda., Aut Ronaldo de Souza Queiroz \r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169600-85.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: ANNA BEATRIZ COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: VITORIA CRISTINNE COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: WAGNER COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA\r\n\r\nDefiro o prazo requerido à fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0012100-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda.\r\n\r\nPara depositar a diferença entre o valor homologado e o saldo do depósito de fl. 465, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024600-05.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva \r\n\r\nPara informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0125400-75.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Santana Filho [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Santana Filho\r\n\r\nInformar se o crédito do Reclamante foi habilitado na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0147300-51.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa de Souza Lemos [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cia Leader Promocao de Vendas Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas Ltda, Réu Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A.\r\n\r\nPara contestar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Lopes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 510. \r\n\r\nProcesso: 0132400-92.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves Martins Lemos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves Martins Lemos \r\n\r\nDevolvo ao Reclamante o prazo de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Figueiredo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Figueiredo\r\n\r\nPara informar se a sua CTPS foi anotada, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001145-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Elaine Almeida Alves [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabana da Beleza Coiffeurs Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabana da Beleza Coiffeurs Ltda. \r\n\r\nPara se manifestar sobre o alegado à fl. 100, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000369-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel da Silva Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0165700-84.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Coelho Freitas [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Coelho Freitas\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0010100-80.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES PEREIRA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES PEREIRA, Réu Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 258/261. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000506-56.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro de Souza Aprijo [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Móveis Macchina Mia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina de Móveis Macchina Mia Ltda. \r\n\r\nPague a Reclamada R$ 200,00 de custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185100-31.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut MARISA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Herminio Soares [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Herminio Soares, Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 128 v foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0013900-48.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE, Aut LUCIMAR CHAVES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 331 v foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001470-49.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Soares Azevedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Jose Soares Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a execução provisória. Venha a Reclamante com as peças para formação da Carta de Sentença e com os emolumentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Mattos Duarte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Mattos Duarte\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Madeiras e Derivados L.B. Fernandes Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-87.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nPara informar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0147600-76.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Ramos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Ramos\r\n\r\nPara informar o valor sacado pelo alvará de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Adriano da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPara ciência da promoção da calculista. \r\n\r\nProcesso: 0060000-22.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo da Silva Pinheiro [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo da Silva Pinheiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará n.º 1410/2012. \r\n\r\nProcesso: 0188100-05.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO DE ARAUJO FRANCA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA PARTIC LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA PARTIC LTDA, Réu TRANSAIR INTERNACIONAL LINHAS AEREAS LTDA\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário, no valor indicado à fl. 688, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa dos Santos\r\n\r\nPara informar o atual endereço da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134000-37.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIETA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIETA SILVA SOUZA\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesar Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesar Caldas\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-06.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPara pagar custas. \r\n\r\nProcesso: 0000035-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante R 3 Ltda. ME - Sai de Baixo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante R 3 Ltda. ME - Sai de Baixo\r\n\r\nRequeira a Reclamada o parcelamento do débito previdenciário diretamente junto à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0051300-18.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Teresinha Grijó Ferraz [Adv. Tatiane Olle Colman (OAB: RJ 109978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubinha Confecções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubinha Confecções Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0150700-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Kropotoff [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A., Aut Maik Kropotoff\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará n. 1487/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147200-33.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Veloso Cunha [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Leonardo Veloso Cunha\r\n\r\nConvolo no limite do crédito o depósito de fl. 192 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066100-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Andrade dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Elétrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança\r\n\r\nPara ciencia da primeira reclamada da promoção de fl. 649. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Natal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Natal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará n.º 1464/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-95.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPara pagar custas. \r\n\r\nProcesso: 0001131-56.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Flores [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Sueli de Oliveira Flores\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 58 v foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188500-82.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nInforme o Reclamante se foi implantado na folha de pagamento a complementação da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0137600-37.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES ALVES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-24.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS OLIMPIO [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO INFANTIL LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\nDefiro vistas dos autos à Reclamada por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-34.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Freitas , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pelo Reclamante. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000670-21.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Braz Garcia de Senna Filho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jim Martinelli Ferreira Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jim Martinelli Ferreira Junior\r\n\r\nVenha o Reclamante com o adiantamento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Carlos da Conceicao, Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n.º 1411/2012. \r\n\r\nProcesso: 0119100-68.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira Stanciola [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nConvolo no limite do crédito o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000605-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquilino Silva Gomes dos Santos [Adv. Aquilino Silva Gomes dos Santos (OAB: RJ 158764 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquilino Silva Gomes dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com o depósito da verba honorária, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-37.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar da Silva Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-45.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONNERAT BAPTISTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ROGERIO MONNERAT BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n.º 1460/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154100-08.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA JOSE MARINS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)], Réu: Icatu Holding S/A [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S/A, Réu IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nRequeiram as Reclamadas o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-18.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE JESUS FERREIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEIC TRANSP EQUIP LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tadeu Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tadeu Pereira Correa, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás n. 1478/2012 e 1479/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000540-31.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Catarino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Artebrilho Multiserviços Ltda. [Adv. Roberto Tanure Roque (OAB: MG 56213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artebrilho Multiserviços Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença entre o valor homologado e o saldo do depósito recursal. \r\n\r\nId: 1423204"
                            ],
                            "1423489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000423-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano Barbosa \r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda., Grupo Zayd Incorporadora Imobiliária e Construção Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CSM Engenharia e Representações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-81.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Cruz \r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Igorneto Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-29.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias dos Santos \r\n\r\nRéu: Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. , Via Lactea Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. (Sucessora de Energia Pura Distribuidora de Laticínios Ltda.), João Francisco Gonçalves de Catro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eled 61 Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. , João Francisco Gonçalves de Catro , Via Lactea Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. (Sucessora de Energia Pura Distribuidora de Laticínios Ltda.), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423489"
                            ],
                            "1421845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sousa do Nascimento\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Agenco Engenharia e Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos do Reclamante, à exceção do Imposto de Renda e da quota previdenciária. Pague a primeira Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-07.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Sousa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência das sentenças de fls. 67/73 e de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0133500-58.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA EGIDIO ALVES\r\n\r\nRéu: TREZE DE MAIO CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA , Laureni Alves Salomão, Amandio Alves Salomão\r\n\r\nPelo presente fica m Amandio Alves Salomão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o sócio da Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034500-90.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Mario Roberto Cortez Calheiros (sócio), Lucimeri Cortez Calheiros Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimeri Cortez Calheiros Lima (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000649-11.2011.5.01.0071 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogerio Braz Gomes\r\n\r\nExdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da carta de sentença e dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421845"
                            ],
                            "1423490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000114-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078900-48.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braz de Lima\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., Sendas S/A , Distribuidora Sendas S/A, Casa Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Segurança e Vigilãncia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência dos cálculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalaçõa de TV A Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalaçõa de TV A Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126/131, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0056700-38.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESIL EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Jacintho Campos, Jorge Samary Silva, Ricardo Valladão da Silveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jacintho Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fl. 280 e de fl. 299 foram convolados em penhora, para fins de oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenira Camelo de Paiva\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência da sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121900-79.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VIANA DE MENEZES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A , Manuel de Oliveira (sócio), Antonio Baptista Filho (espólio de)- sócio, Francisco Salgado (espólio de)- sócio, Transportes Amigos Unidos S/A (sócio), Transportes Mosa S/A (sócio), Viação Oeste Ocidental S/A (sócio), Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Baptista Filho (espólio de)- sócio, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. (sócio), Francisco Salgado (espólio de)- sócio, Manuel de Oliveira (sócio), Transportes Amigos Unidos S/A (sócio), Transportes Mosa S/A (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074100-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlotte Aziz Harb sucesssora de Hamid Gebrael Antoun Harb Falecido\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA , Acacio dos Santos Barbosa (sócio), Liceia Vieira de Carvalho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Acacio dos Santos Barbosa (sócio), Liceia Vieira de Carvalho (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153100-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DIAS FILHO\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME , Cesar Luiz Dalcin, SUELI SANTANNA MACHADO SILVA , Paulo Roberto de Assis socio Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda , Atílio Dalcin\r\n\r\nPelo presente fica m Atílio Dalcin, Cesar Luiz Dalcin, Paulo Roberto de Assis socio Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda , SUELI SANTANNA MACHADO SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116400-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA SILVA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer nesta Vara do Trabalho no dia 16/01/2013 às 11:30h, devendo a reclamante vir munida de sua CTPS, para que esta seja devidamente anotada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423490"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Rubinato [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Menezes de Souza - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andreia Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Rubinato\r\n\r\nTomar ciência de que foi acautelada pela Secretaria a última declaração de imposto de renda entregue pela 2ª executada, permanecendo disponível para vista em cartório tão somente para as partes e respectivos advogados. Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000771-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubem Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Gércio Soares, Réu: Eunezio Vieira Fraga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Manuel Castro Narino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia Gomes do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado empenhora os depósitos de folhas: 548, 550, 556, 558, 561 e 563, ciente de que se tratava de calor incontroverso (fl 205). \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001061-84.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Jose Raymundo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu: Uniao Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Jose Raymundo \r\n\r\nTer vista da petição de fls 15/16 pelo prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com que entende devido a título de diferença de FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-08.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Flavio Cipriano da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 144, 149, 151, 154, 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-57.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristiano Marinho [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristiano Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-86.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Rocha Freire Galvao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Rocha Freire Galvao\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000642-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Moura dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Siqueira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mare do Brasil Comercial e Serviços Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito; bem como do despacho de fl 98. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut Nilo Luiz de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001585-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anastácio Costa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Goumert Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anastácio Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.10: \"Pleiteia o autor a antecipação dos efeitos da tutela... Não estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial a prova inequívoca de dispensa sem justa causa, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela\". \r\n\r\nProcesso: 0001207-28.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nExdo: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Exdo: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Dias dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 409/410. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Gomes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-61.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barra Point Saladas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderley Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Point Saladas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001421-19.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Helena Pereira Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Alves [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Alves, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 1423609"
                            ],
                            "1423608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0000925-24.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo Mesquita de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Marcio Silva Villardi,Petisco FC Bar e Restaurante Ltda. ,William Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Silva Villardi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000766-81.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Marques da Silva \r\n\r\nExecutado: José Clodoado Chagas de Assis,Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME,Irene Alves Pereira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado José Clodoado Chagas de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 702,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irene Alves Pereira de Paula,Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME,Irene Alves Pereira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Irene Alves Pereira de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 702,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001273-76.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Vieira Hermenegildo \r\n\r\nExecutado: Ermones Participações Ltda.,Hexagonal Construções S/A,Sergio Iannibelli,Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto,José Ricardo Tostes Nunes Martins,BN 10 Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ermones Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423608"
                            ],
                            "1423815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDUARDO CESAR BORGES DOS SANTOS (Adv. Arlindo Alves Silva – OAB/RJ: 065231/D) move a OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIO DJALMA LINS E SILVA e sua mulher SUZETE TORRES LINS E SILVA (Adv. Ricardo Braga França – OAB/RJ: 098795/D), Proc n. RTOrd 0008300-52.2006.5.01.0077, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 223, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Coirana, nº 247, Brás de Pina/RJ, matrícula nº 13602-A, ficha 01, Indicador Real Lº 6C, fls 2, nº 8389, cujas confrontações e limites encontram-se insertas no Oitavo Serviço Registral de Imóveis nº 11/19310. O imóvel possui sala, quatro quartos, dois banheiros, cozinha e garagem, em estado ruim de conservação (necessita de obras de manutenção), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 223. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1423815"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001048-19.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Costa Celestino [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Moreira Amorim [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa de Bangú Modas Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa de Bangú Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0017300-73.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo de Moraes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Macedo de Moraes\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 120 dias, na forma do despacho de fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves Pinto Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves Pinto Junior\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-09.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Assis de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora 55 Ltda, Réu: Denilson Jeronimo, Réu: Aurelio Teodelbons da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Assis de Queiroz\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000598-13.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Coutinho Matos [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Edevaldo Baptista Farmácia - ME ( Pro Saude )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Coutinho Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/47 - procedentes em parte. Custas de R$ 110,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0005600-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes de Sousa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com com os cálculos de liquidação, observando-se o disposto no despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0169500-60.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Castro Azem [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Operadora de Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Castro Azem\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar (7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira da Silva Filho, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi negado seguimento aos recursos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000811-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Padilha de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Padilha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211/212 - improcedentes. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0112500-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genalva dos Santos Lima [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina & Renata Parruchiere Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: Renata Carvalho Rodrigues, Réu: Genaína de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genalva dos Santos Lima\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000459-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abreu dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda. , Réu: Sebastião de Abreu de Oliveira , Réu: Duana Comércio de Material de Decoração n/p socio Nelson Machado da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abreu dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereço atual do segundo reclamado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161500-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda-Me [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Monteiro Prejioni \r\n\r\nA parte autora para que cumpra corretamente o disposto a fl. 477, vindo com CÓPIA LEGÍVEL do comprovante de pagamento, eis que não é possível identificar o valor sacado, bem como informe a diferença devida pela reclamada, devidamente atualizada e acrescida de juros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-37.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaílton Silva dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tavares Construções Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Monique Delgado Pereira, Réu: Reinaldo Tavares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaílton Silva dos Santos \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001188-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001657-65.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Cavalcante Guimarães [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bull Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0061300-56.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto José Souza dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira\r\n\r\nO exeqüente para vir com cópia da alteração contratual ou para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-38.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Faria Coutinho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Faria Coutinho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva \r\n\r\nA parte autora para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000474-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Serviços e Construção Ltda. , Réu: Ivan Luiz Rocha Neves, Réu: Alan Carlo Rocha Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0000323-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Teixeira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Juliace Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: BRF-BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Teixeira \r\n\r\nVista à parte autora, nos termos do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000939-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide dos Santos Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA - ME [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jeronymo dos Santos\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000623-26.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia do Nascimento Gimenes [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Industria e Comércio de Biscoito e Massas Ltda. N/P Administrador Judicial Paulo Afonso Rodrigues [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia do Nascimento Gimenes\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Lane Galvão da Fosneca [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lane Galvão da Fosneca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000704-04.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jardim São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000524-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ferreira de Sousa [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ferreira de Sousa \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Serafim de Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Marinho dos Santos [Adv. Macia Patricia Machado Macedo (OAB: RJ 106602 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda., Réu: Eduardo Suisso, Réu: Francisco Suisso Filho, Réu: Francisco Suisso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Marinho dos Santos\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Severino Filho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.C. SOARES LANCHES E REFEICOES LTDA - ME, Réu: Fábio Rogério Costa Soares, Réu: Leila Meira David, Réu: Maria da Paz Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Severino Filho\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 237/238. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira de Obra Rio Grande Ltda. ME, Réu: MARINA BRITO DE OLIVEIRA, Réu: BETANIA TAVARES MOTA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001594-40.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: My Thay Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte My Thay Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067200-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecio Paulino Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviço de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Parque Shopping \r\n\r\nA 2ª reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 452, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, incidente sobre o crédito líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085500-98.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionea da Costa Felipe Ramos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: INSS RDA, Aut: INSS RTE, Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionea da Costa Felipe Ramos\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0088200-13.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepeworld Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Valente Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida e para que venha com o endereço atual e completo do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção, eis que cabe diligenciar. \r\n\r\nProcesso: 0001701-84.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Valdineia de Abreu Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Agdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Agdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jorge Oliveira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Goncalves Thiago Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jorge Oliveira da Silva\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-25.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eilzo Dantas da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda., Réu: Nanci Azevedo Almeida , Réu: Magda Domingues Azevedo Vale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eilzo Dantas da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001473-21.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Santos [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, observando-se as custas e a multa cominada a fl. 209, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000647-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Azevedo Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Global Análise de Crédito Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Azevedo Marques \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 1ª reclamada ou diligencie junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou JUCERJA para obtenção de cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000449-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Raphael de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Lavanderia Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelita Lavanderia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001324-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes Egidio Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001222-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Araújo Mattos [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Araújo Mattos \r\n\r\nA parte autora para que venha com o depósito dos honorários periciais, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nId: 1423236"
                            ],
                            "1423234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0135400-50.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Marques Loureiro\r\n\r\nExecutado: José Oswaldo Pereira de Carvalho,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.169,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.169,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122500-35.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Alves Flauzino\r\n\r\nExecutado: Antonio Dinis Soeiro Veiga,Riachuelo Rio Automoveis Ltda.,Fernando Rodrigues Galante,José Aloisio Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Dinis Soeiro Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.738,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Rodrigues Galante,Riachuelo Rio Automoveis Ltda.,Fernando Rodrigues Galante,José Aloisio Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Rodrigues Galante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.738,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-52.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cezar Sales da Silva\r\n\r\nExecutado: KLINGER AGUIAR DANTAS,FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA,ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado KLINGER AGUIAR DANTAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367.551,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA,FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA,ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367.551,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-64.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto do Nascimento,Hulk s Internacional Carga Ltda.,Artagnan Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.311,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artagnan Nascimento,Hulk s Internacional Carga Ltda.,Artagnan Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Artagnan Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.311,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001700-12.2006.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Ferreira Sant Anna\r\n\r\nExecutado: Leonardo Ferreira de Lima,Holp Express Servicos Especiais Ltda.,Sandra Christhina Ferreira de Lima,Gustavo Ferreira de Lima ,Helena Ferreira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.158,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007500-50.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clarice Carolina de Castro\r\n\r\nExecutado: Wladimir Maciel do Nascimento,Mar e Vida Drogaria Ltda.,Marcelo Lannes Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Wladimir Maciel do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.142,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-63.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Tostes de Lima\r\n\r\nExecutado: Veronica Menezes Barreto de Oliveira,Auto Mecanica Cinfaes Limitada,Adeilton José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Menezes Barreto de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.221,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeilton José dos Santos,Auto Mecanica Cinfaes Limitada,Adeilton José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeilton José dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.221,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001013-41.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Italo Vale Moreira\r\n\r\nExecutado: Wagner Vieira Pereira,Strong Line 2007 Comercio, Representacao e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - EPP,Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Vieira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359.899,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira Pais,Strong Line 2007 Comercio, Representacao e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - EPP,Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 359.899,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423234"
                            ],
                            "1423235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: David Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m David Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO consignatário para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, observando os termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Lilian Andreia Barros Milessis, Marcos Antonio de Souza Paulo, Acildo Adami Barros Junior, José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Acildo Adami Barros Junior, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Marcos Antonio de Souza Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Marinho dos Santos\r\n\r\nRéu: Dukiko 111 Cabeleireiros Ltda., Eduardo Suisso, Francisco Suisso Filho, Francisco Suisso\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Suisso Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423235"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001270-47.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Benjamin [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Benjamin\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls. 49). \r\n\r\nProcesso: 0000707-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseli Araújo \r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001137-39.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Olimpio dos Santos David [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Mendes Xavier [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Mendes Xavier\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará expedido por este Juízo, referente ao FGTS, devendo, se for o caso, retificar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Souza Silva [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Souza Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira de Andrade [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira de Andrade\r\n\r\nVista ao autor da pesquisa feita junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001653-25.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz da Silva Pimental \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000026-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Celestino da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmezão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line,às fls.79/80. \r\n\r\nProcesso: 0000135-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Virgilino [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Virgilino , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de) , Réu Rapidão Cometa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276/277 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000083-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Chaves da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Chaves da Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.116 ). \r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues , Réu Maria dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89 não conhecendo os embargos declaratórios opostos pela sócia da executada, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nobrega de Araujo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Vives Junior [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Coutinho Inocencio [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Coutinho Inocencio\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0098300-58.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Veplan Previdencia,Corretora de Seguros de Vida,Saude [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Freitas Sifuentes\r\n\r\nVista ao exequente da pesquisa feita junto ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001462-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Vieira de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Valqueire Park [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Valqueire Park, Aut Genival Vieira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes e Montorsi Edificações Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Jorge Eyrão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes e Montorsi Edificações Ltda. \r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Virginio de Castro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Reclamada da certidão de fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000447-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane de Lima Pinto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Geisiane de Lima Pinto, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo reclamado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Fraga da Fonseca [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Lab Análises Clínicas Ltda. [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Fraga da Fonseca \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada das peças processuais. \r\n\r\nProcesso: 0113700-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria de Souza Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Jose Ribamar Araujo (OAB: RJ 42721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria de Souza Pinto\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001070-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Gomes da Costa [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Rio Gravações em Metais Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alacir Carlos Pozzan, Réu Maria Conceição Mendes Costa Pozzan, Aut Rubenildo Gomes da Costa, Réu Steel Rio Gravações em Metais Ltda.\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, caso pretendam, o rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso a testemunha não seja trazida na audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0145100-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan - Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverson Cleiton Pereira Ramos\r\n\r\nVista ao credor da pesquisa feita junto ao RENAJUD e INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000216-46.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nVista ao consignante da certidão negativa às fls.49 inclusive para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001661-02.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly da Silveira Azevedo [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nRéu: FPG Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly da Silveira Azevedo\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O PATRONO DA RECLAMANTE DEVERÁ DAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0010800-80.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Helio Lima do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Aut Marcio Helio Lima do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 419/425. \r\n\r\nProcesso: 0002004-93.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Alves [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Alves \r\n\r\nInforme o autor, em 5 (cinco) dias, para dizer se tem interesse no pagamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000874-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moraes Filho [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moraes Filho\r\n\r\nInforme o autor se recebeu a segunda parcela doacordo, juntando comprovante bancário. \r\n\r\nId: 1423417"
                            ],
                            "1423420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0000352-14.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio dos Santos Alves \r\n\r\nExecutado: Higitec Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Higitec Higienização e Terceirização Ltda. E os sócios Ricardo Silva Franco de Albuquerque e Elias gomes de Araújo, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.041,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423420"
                            ],
                            "1423419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000941-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dantas da Silva\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423419"
                            ],
                            "1423418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro de Mesquita Rodrigues \r\n\r\nRéu: Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Bastista dos Santos, Evolusom do Millenium Peças e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, não conhecendo os embargos declaratórios opostos pela sócia da executada por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007700-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Wenceslau Braga\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m I B Exito Distribuidora e Comercio Ltda, Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423418"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pelegrino Panisset [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário, Aut Monique Pelegrino Panisset \r\n\r\nTer vista da informação prestada pela perita fls 547. \r\n\r\nProcesso: 0001066-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Antunes de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Antunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi deferida a devolução de prazo requerida: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 sobre petição do Reclamante fls 458. \r\n\r\nProcesso: 0000428-64.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Nogueira Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylene Nogueira Teixeira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes\r\n\r\nTomem ciencia as partes da decisão dos Embargos de declaração:\"Procedentes em parte.\", bem como a Reclamada de que lhe foi devolvido o prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-80.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Bianca da Silva [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Bianca da Silva\r\n\r\nTer vista das CPEs devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0001341-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lima de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-23.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia) [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vieira Souza Nunes Telecomunicações S/S Ltda-ME (G Telecom - nome fantasia), Aut Marco Aurélio Lima dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Manuel Ribeiro [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio - ACEGRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Manuel Ribeiro\r\n\r\nInformar, no prazo preclusivo de 10 dias, o CNPJ da Reclamada, nos termos do despacho de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0001411-34.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Lima [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Aut Luiz da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Soares Silva\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edes Teles Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda., Réu: Analita Borges Sousa Lima , Réu: Sandra Regina Sousa , Réu: Vitor Borges da Cunha Souza , Réu: Rei dos Mármores, Granitos e Materiais de Construção Ltda, Réu: MARDIL MARMORARIA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0000531-71.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTer vista dos termos da petição de fls 507/511. \r\n\r\nProcesso: 0000473-28.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio Costa Boais [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bagô Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio Costa Boais\r\n\r\nApresentar quesitos ou informar se pretende comparecer à audiência no juízo deprecado, sob pena de indeferimento da expedição de carta precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-22.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. (em Recuperação Judicial) A/C Administrador Judicial Dr. Wagner Madruga do Nascimento [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. (em Recuperação Judicial) A/C Administrador Judicial Dr. Wagner Madruga do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição do administrador judicial fls 448/449. \r\n\r\nProcesso: 0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Mota de Pontes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Mota de Pontes \r\n\r\nTer vista da devolução da carta precatória . \r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Jesus do Nascimento , Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Rosa [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Rosa , Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros\r\n\r\nTer vista da informação da perita fls 504. \r\n\r\nProcesso: 0102600-60.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ricardo dos Santos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecanicas [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA , Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ricardo dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada fls 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0001094-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pinto da Silva [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação e Mão de Obras e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pinto da Silva , Réu VPAR Locação e Mão de Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 173,67 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 186/197). \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Elidio da Conceição\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 08 dias para tomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000441-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Guimarães Barbosa [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: Teekay Piranema Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teekay Piranema Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordináiro interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José de Andrade \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Aut Rosely Dantas Guilherme \r\n\r\nContra-arrazoar o recuso ordinário interposto pela parte contrária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Guerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, § 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar, no prazo preclusivo de 10 dias, a CTPS do Reclamante, bem como o seu PIS e, ainda, o CNPJ da 1a Reclamada, nos termos do despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0001589-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Viana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Car Autoriza Ltda., Réu: Localiza Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Viana da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo preclusivo de 10 dias, os CNPJs da 1a e da 2a Reclamadas, nos termos do despacho de fls 08. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nCompareça a Reclamante à Secretria desta Vara para anotação de sua CTPS, nos termos do art 39 da CLT, bem como forneça o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda., Réu: Distribuidora Record [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Record, Aut Juliene Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Alvarenga de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Alvarenga de Almeida \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça fls 259. \r\n\r\nProcesso: 0001580-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Braga Ferreira Frossard [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Isabela Braga Ferreira Frossard\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução:\"Procedentes\", bem como venha a Reclamada, em querendo, contraminutar o Agravo de Petição interposto às fls 380/393. \r\n\r\nProcesso: 0070900-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Dantas de Melo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Dantas de Melo \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001202-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Alexandre Pereira de Lucena [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Alexandre Pereira de Lucena , Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0019800-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz dos Santos Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz dos Santos Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 980/1009, fixado o valor do Principal corrigido e acrescido de juros em R$ 110.865,86, referente ao crédito autoral líquido + INSS, tendo sido convoladas em penhora as guias de depósitos recursais de fls 605 e 675. \r\n\r\nProcesso: 0126500-72.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição fls 263/277. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez Silva\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida fls 177/191. \r\n\r\nProcesso: 0001033-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Francisco Berto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca das informações de fls 115/135. \r\n\r\nId: 1423277"
                            ],
                            "1423275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNeuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-09.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcus Renan Garcia de Nazário (OAB: RJ 187279 E)\r\n\r\nLeonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-23.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000283-08.2012.5.01.0080 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-90.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Emir Murta Telles (OAB: RJ 186965 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-36.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vanessa Margarida de Oliveira Paschoal (OAB: RJ 186359 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-74.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-61.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nKleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-33.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423275"
                            ],
                            "1423276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000408-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Correia Belford Remessas Expressas Ltda., Distribuidora Record\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belford Remessas Expressas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423276"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000434-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Mendonça [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Verneck Barreto (Espólio de) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: MAURÍCIO WERNECK BARRETO [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes (OAB: RJ 525 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Verneck Barreto (Espólio de), Aut Marlene da Silva Mendonça, Réu MAURÍCIO WERNECK BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 62 \"conheço os embargos opostos, julgando os embargos de declaração da primeira ré improcedentes e os embargos de declaração da reclamante parcialmente procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Serpa de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Fabiano Serpa de Oliveira, Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 473 \"conheço os embargos opostos pela primeira reclamada, julgando-os parcialmente procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001207-50.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Oliveira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cruz, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144 \"conheço os embargos opostos pela reclamada, julgando-os parcialmente procendentes\" \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Duarte da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Elda Pereira Soares, Réu: Rosemere Pereira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Duarte da Silva\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001284-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Jorge [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Jorge\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2013, as 14:00 horas, para anotação na CTPS do autor, conforme coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katya Gabriela Campos dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Katya Gabriela Campos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.321 , no valor líquido de R$ 1.147,13, equivalentes a 114.283,07 trs pro rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00,referente a custas processuais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Alves da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves da Silva , Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Raia Drogasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119/120, no valor líquido de R$ 4.579,94, equivalentes a 369.366,68 IDTR, alem de R$ 474,38 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 80,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0144800-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Ferreira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial, Aut Rogério Dias Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 421, no valor líquido de R$ 27.510,45, equivalentes a 2.218.298,45 IDTR, alem de R$ 7.814,61 equivalentes a 630.129,11 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001138-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Leonardo Ramos Siqueira [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Caio Leonardo Ramos Siqueira, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000528-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Maues de Miranda [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Domingos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/359, no valor líquido de R$ 33.032,23, equivalentes a 2.665.146,86 IDTR, alem de R$ 834,04 equivalentes a 67.293,04 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. Na mesma oportunidade, o autor deverá fornecer o atual endereço da 1ª reclamada Magatec Seviços e Reformas Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001173-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva de Souza Ramos [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. , Réu Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME , Aut Reginaldo da Silva de Souza Ramos \r\n\r\n'Comparecer no dia 16/01/2013, as 14:00 horas, para registrar o contrato na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada. Na mesma oportunidade, terá inicio o prazo de 10 dias para o autor apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0157000-50.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Soares Grau [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Sheldon Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Sheldon Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nReapresentar os seus cálculos, na forma da promoção supra, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Maria Duarte [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Joao Bosco Maria Duarte\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 321. no valor de R$ 3.245,00, fixando o valor da condenação em 261.669,91 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. , pelo seu saldo atualizado, conforme extrato de fl. 320. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 200,00, equivalentes a 16.127,58 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0158600-09.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Vianna [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Vianna \r\n\r\nAtender a promoçao de fl. 154. \r\n\r\nProcesso: 0043100-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Gonçalves da Costa [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nRéu: Amada Ativa Confecções Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amada Ativa Confecções Ltda., Aut Raphaela Gonçalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/202, no valor líquido de R$ 34.611,06, equivalentes a 2.792.635,60 IDTR, alem de R$ 5.281,27 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001277-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero dos Santos Oliveira, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 15/01/2013, as 15:00 horas, para que a ré proceda às retificações da Carteira de Trabalho do autor, conforme a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0090700-77.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Modesto Alves [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Castelinho Ltda. ME, Réu: ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES, Réu: OSVALDO NORBERTO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Modesto Alves\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000947-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Santos [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara , Aut Sandra Nascimento Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.275, no valor líquido de R$ 9.632,44, equivalentes a 776.709,46 TRS pro rata, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvano Jardim Marcolino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvano Jardim Marcolino\r\n\r\nManifestar sobre petiçao de fl. 222/224. \r\n\r\nProcesso: 0000939-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Correa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda., Aut Wilian Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos, por tempestivos, e no mérito, não acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-65.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha e Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut Ricardo Rocha e Rocha , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1153, no valor líquido de R$ 476.409,56 equivalentes a 39.259.616,72 IDTR, alem de R$ 42.740,67 equivalentes a 3.522.142,85 IDTR a titulo de INSS, de R$ 3.675,09 equivalentes a 302.854,17 IDTR a título de Imposto de Renda sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001004-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Cappelletti [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Roberto Alves Cappelletti\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro de Pinho [Adv. Izabel Christina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 149294 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca e Gimenez Imobiliaria Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI, Réu: REGINA CELIA DA COSTA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro de Pinho\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000727-38.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos Castilho [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre dos Santos Castilho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001592-95.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe de Oliveira Menezes de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Felippe de Oliveira Menezes de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Corrêa [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Master Brasil S.A., Aut Vanessa dos Santos Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos, por tempestivos, e, no mérito, não acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Romulo Anderson Ribeiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 381 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000122-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 238/254, no valor líquido de R$ 24.656,06, equivalentes a 1.988.569,90 IDTR, alem de R$ 1.618,70 equivalentes a 165.561,70 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 440,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogério da Silva Ribeiro \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0150800-61.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Maria do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. , Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria do Nascimento \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Arruda Vimercati [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Arruda Vimercati\r\n\r\n'Tomar ciência do ofício e requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nId: 1421645"
                            ],
                            "1421642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000986-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Viana Machado \r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. 1, Kreimer Engenharia Ltda., Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. 2\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. 1, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Paula Nascimento\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A., Sandro de Oliveira Alves (sócio de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda), Ana Lúcia de Assis (sócia de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Ana Lúcia de Assis (sócia de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda), Sandro de Oliveira Alves (sócio de Alto Padrao Serv Empresariais Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001303-02.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, SERGIO IANNIBELLI, ANTONIO NUNES PIRES FILHO, RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO NUNES PIRES FILHO, RAUL HUE CHAVES NETO, SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 12.065,44, equivalentes a 974.605,87 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421642"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Soares Pinheiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Soares Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000384-39.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda RDA, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dos Santos Cruz [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Pedro Dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Maria Martins\r\n\r\nCiência à RTE da petição de fls. 183/197 \r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Leal [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000042-62.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leal Francisco [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Robson Leal Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cardoso Guimarães [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cardoso Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000715-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Palma de Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sra Telecom Serv. Com. Varej. Ltda., Réu: Gvt - Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Palma de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000865-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roudimar Barros das Chagas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001124-94.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribocom Group Comunicação e Publicidade Ltda. [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tribocom Group Comunicação e Publicidade Ltda., Aut Vinicius de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-59.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaldo de Jesus Mota [Adv. Rosangela Barreto Rosa (OAB: RJ 171444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaldo de Jesus Mota\r\n\r\nCiência de que a penhora Bacen Jud captou apenas parte da condenação e requerer o que for de interesse, em 30 dias, conforme despacho de fl. 35 \r\n\r\nProcesso: 0000275-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Joaquim [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Comércio Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento da condenação, em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000889-64.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Costa Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário, por irregularidade na representação. \r\n\r\nProcesso: 0001256-88.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineração Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrata Mineração Ltda., Aut Luiz Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo RTE, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Lopes Pereira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Lopes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000854-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mariano C de Araújo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Ricardo Mariano C de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários interpostos pelo RTE e pela RDA, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Azevedo Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Azevedo Nunes, Réu JSL S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Jose de Oliveira Souza [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira Vaz [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1423808"
                            ],
                            "1423809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-16.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Duarte [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Comércio de Bebidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes (Espólio de) [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercom Rio Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Lopes (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Paraiso dos Anjos [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Paraiso dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leonardo Barbosa de Sousa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leonardo Barbosa de Sousa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConhecidos e acolhidos os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, nos termos da decisão de fls. 530/531 \r\n\r\nProcesso: 0000420-81.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa de Sales Gomes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Leite Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Sales Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-91.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Muller [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dantas Muller\r\n\r\nCiência de que ínfima a penhora Bacen Jud e requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Esperança Mega [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Esperança Mega , Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001451-73.2011.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-85.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Ferreira Mezes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Estevan, Réu: Liziane de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Ferreira Mezes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercília Bispo Alves [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Solutio Saúde Ltda., Réu: SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cipa Participações e Administração S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercília Bispo Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Galito [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Galito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pessanha do Couto [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pessanha do Couto, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nConhecidos os embargos declaretórios opostos pelo RTE e pela RDA e não acolhidos, nos termos da decisão de fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0000554-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Santana dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Réu: Lojas Renner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ferreira Pacheco [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nAo patrono da Ré, tendo em vista a certidão de fl. 31, para que regularize a sua representação \r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir de Souza Coutinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir de Souza Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José de Almeida Batalha [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural - Sebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José de Almeida Batalha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferrarin Zibemberg [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Lilian Ferrarin Zibemberg, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A - Em recuperacao Judicial, Réu S.A (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000809-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rafela de Oliveira Mauricio [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S.Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rafela de Oliveira Mauricio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001544-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Barreto Farias, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nAcolhidos em parte os embargos de declaração opostos pelo RTE nos termos da decisão de fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0001544-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Barreto Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Barreto Farias, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nAcolhidos em parte os embargos de declaração opostos pela parte RDA, nos termos dad ecisão de fl.267/268 \r\n\r\nProcesso: 0000923-39.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Fellipe Oliveira da Silva [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Pizza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fellipe Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1423809"
                            ],
                            "1423810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000998-44.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Aparecido do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritiele Augusto da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Catita Auto Serviços Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catita Auto Serviços Ltda. , Aut Ritiele Augusto da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 157. Prazo de 5 dias. Artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-17.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME, Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001245-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Morais Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Morais Castro , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-80.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oleaginosas Maranhenses S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001205-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nCiência de que subtraído da conta da RDA o total de R$ 11913,34 \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Filgueira dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Paris Ltda., Aut Magno Filgueira dos Santos\r\n\r\nCiência de que subtraído da conta da RDA o valor de r$ 7025,06 \r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barboza Gonçalves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 151, fica intimado o patrono da Primeira Ré, para que regularize a sua representação \r\n\r\nProcesso: 0000214-38.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEU Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEU Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-97.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Tavares de Oliveira [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União (Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas - CBPF), Réu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Lea de Andrade Magalhães , Réu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Cristina de Andrade Magalhães , Réu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p Elmar José Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela União \r\n\r\nProcesso: 0000867-69.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz André da Rocha Almeida [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde.com Serviços de Assistência Médica e Integrados Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Rocha Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo , Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. , Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor decisão de fls. 88, que determinou a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos deste processo. \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA, Aut Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 189 , no total de R$ 12620,56, sendo a RDA ao pagamento, devendo juntar as guias do FGTS e do seguro desemprego, sob pena de ser acrescido, automaticamente, R$ 3533,00, à condenação, conforme discriminado às fls. 213. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira Pinto [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Ferreira Pinto \r\n\r\nCiência das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nCiência das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000304-75.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Frutuoso da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Frutuoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Artur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Artur Pinto Lemgruber \r\n\r\nTomar ciência e responder aos itens 1, 2 e 3 do despacho de fls. 666. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-29.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Evani da Conceicao de Freitas [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadia Evani da Conceicao de Freitas\r\n\r\nFornecer a exequente as peças para formação de precatório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência de que a penhora on line captou apenas R$ 513,01; requerer o que for de interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-70.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Vieira Lapa da Costa [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Vieira Lapa da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1423810"
                            ],
                            "1423811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Paula Mendes [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nRéu: Elogia Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Paula Mendes\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000722-47.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Gomes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Gomes, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDê-se início à perícia \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Páscoa Ferreira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. - EPP, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação, nos termos do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sá Pinto Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Sá Pinto Filho, Réu Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 141, que não conheceu a conta oferecida pelo RTE. Homologados os cálculos de fls 122 , no total de R$ 224.436,52 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, mediante as guias apropriadas, conforme discriminado às fls 141. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio Raymundo \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Procopio [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional, Réu: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Procopio\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Helena Santos Kosinski \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 809, no total de R$ 14267,52, conforme discriminado às fls. 842. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica a devedora subsidiária intimada ao pagamento nos termos do despacho de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria Franco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nDeferidos 10 dias, improrrogáveis, conforme requerido às fls. 968/968v. \r\n\r\nProcesso: 0155700-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Azevedo Sampaio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora da Assembléia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora da Assembléia de Deus , Aut Elias de Azevedo Sampaio\r\n\r\nCiência às partes, conforme fl. 261v, para requererem o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-37.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Shopping Medital [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Park Estacionamentos Ltda., Réu Shopping Medital\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Minos Ltda., Aut Maria Socorro Nascimento Sousa Albino \r\n\r\nAdequar os cálculos, em dez dias, de acordo com decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000767-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nelma Simões Santiago [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômoca Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômoca Federal - CEF\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida à fl. 442 \r\n\r\nProcesso: 0001085-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, nos termos da decisão de fls. 416. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Javarini [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Javarini\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Severino da Silva [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos , Aut Geraldo Severino da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 139, que julgou extinto o incidente sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020400-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa \r\n\r\nCiência ao credor do ofício de fl. 549. \r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 797. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues Viegas, Réu Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. \r\n\r\nCiência de que subtraído o valor de R$ 25087,33 da conta da RDA. \r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabiano de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fabiano de Araujo\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0001575-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Gonçalves de Souza [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de tutela inibitória, nos termos da decisão de fl. 156. \r\n\r\nId: 1423811"
                            ],
                            "1423812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Monteiro [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000495-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Cardoso Alves [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Cardoso Alves \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ferreira Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ignácio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Ignácio da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Pestana [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Guimarães da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Guimarães da Silva \r\n\r\nTendo em vista certidão de fl. 239, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001021-24.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia dos Anjos Lisboa Machado [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações HUAH S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia dos Anjos Lisboa Machado\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000925-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cardoso [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Washington Marques Cardoso\r\n\r\nCiência de que bloqueado o valor da condenação de R$ 65.604,74, incluída cota previdenciária do empregador e custas \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0110500-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Pereira , Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nCiência de que bloqueado o valor de R$ 2293,95. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001504-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Franco de Campos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M. Fashion Confecções Ltda. Me [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Franco de Campos \r\n\r\nCiência sobre a expedição do oficio de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Marcio Aurelio Alves Ferreira , Réu Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000565-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1423812"
                            ],
                            "1423807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalações Ltda., Insteligas Instalações Ltda. n/p sócia ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Insteligas Instalações Ltda. n/p sócia Therezinha França Rubem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-94.2006.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo Jaime de Souza e Silva\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., Iracema Drumond Pereira, Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Iracema Drumond Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.94, para os fins do artigo 880 da CLT e para pagar o crédito de R$ 3257,32, em 48 hs ou oferecer bens livres e desembaraçados, seus ou da sociedade, suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Matos\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423807"
                            ],
                            "1423806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Rodrigo Gonçalves Barcellos (OAB: RJ 191704 E)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-38.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-28.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-60.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nLeonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000802-13.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nJoao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-46.2008.5.01.0082 - RTSum - Carga: Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-24.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elisanela Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 192227 E)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-49.2009.5.01.0082 - RTSum - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nCristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-62.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luiz Maximo de Medeiros (OAB: RJ 153084 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001464-09.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Osiel Bonaparte da Matta Neto (OAB: RJ 187814 E)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001595-47.2011.5.01.0082 - RTSum - Carga: Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Arnaldo Luiz da Silva Oliveira (OAB: RJ 169422 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-54.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000658-71.2010.5.01.0082 - RTSum - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-51.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-16.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423806"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1421704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000347-29.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 207 .\r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut Leandra Guimarães Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/01/2013 às 12:00 horas, para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-80.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 42 .\r\n\r\nProcesso: 0001211-67.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Severiano Manoel dos Santos Espólio de [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nTI: Edileuza Pereira dos Santos Flavia da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpha Terraplanagem e Construção Ltda, Cgto Severiano Manoel dos Santos Espólio de \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 61 Prazo comum 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000426-71.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Brito [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Cury Comércio Ltda ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Brito\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2012.5.01.0411 - Alvará\r\n\r\nRqte: Flávio de São Pedro dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flávio de São Pedro dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 21 .\r\n\r\nProcesso: 0043300-96.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ALVES DUARTE FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJU [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJU, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 653 ,\r\n\r\nProcesso: 0001565-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Queiroz de Cordeiro Rodrigues [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Queiroz de Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 93 .\r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyssandro Camilo Mota [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda - Bacaxá [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda - Bacaxá, Réu SERES - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 137. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-33.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Abreu [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Marisa Muniz de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho, Réu: Espolio de Nelson Mariano de Oliveira / Representado por Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Abreu\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 59;; ;\r\n\r\nProcesso: 0000762-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Vieira [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Sensação 10, Réu: Ligia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 88. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-83.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Teixeira da Silva [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: P.J. Ribeiro Rangel Junior - ME [Adv. Alexandre Augusto Esteves (OAB: RJ 129527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.J. Ribeiro Rangel Junior - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32; ;\r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: VALQUIRIA FLORES DE SOUZA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar CPF do autor para alvará .\r\n\r\nProcesso: 0085600-92.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda., Réu: Faze Comercio de Cereais Ltda, Réu: Zeno Kobilinski, Réu: Ronaldo Soares , Réu: Fabiana da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 221 .\r\n\r\nProcesso: 0001298-23.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira dos Santos Rangel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Lenguage [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira dos Santos Rangel\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 167 .\r\n\r\nProcesso: 0001672-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da tutela antecipada nos termos da decisão de fl 105. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: Franciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Luciane de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Adriana de Sousa Vargas [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Aut: Cristiane de Sousa Vargas representada por sua mãe Elenilce Gonçalves de Sousa [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Taaffe Sebastiany [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA LINS DE ALBUQUERQUE E HERDEIRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 411. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 263 .\r\n\r\nProcesso: 0033800-98.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY SALES RIBEIRO [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY SALES RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 141 .\r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE AGUIAR MOTTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 600 ;\r\n\r\nProcesso: 0000336-34.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Salviano [Adv. Margoth Silvana da Silva Cardoso (OAB: RJ 155328 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triunfo Ensino para Jovens e Adultos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Salviano\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 150 .\r\n\r\nProcesso: 0066800-45.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunas Moveis Ltda. ME. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 180 .\r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1462: \"... À ré sobre a impugnação do autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino dos Santos [Adv. Fernanda Silva Mendonça de Pinho (OAB: RJ 143807 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMMA - Associação dos Comerciantes e Autônomos do Mercado Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 100 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heralde Fonseca dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construções Ltda. , Réu: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S. A. , Réu Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto \r\n\r\nPagar indenização substitutiva no valor de R$ 1946,85 conf. cálculos da Contadoria sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Oliveira [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Marcia Batista Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250: \"... Intimem-se o autor e o sindicato para que se manifestem sobre a forma de recebimento do valor depositado, já que o Juízo não se encontra garantido. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1421704"
                            ],
                            "1421705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda., Aut Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013, as 11:30 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, DEVENDO, INCLUSIVE, DIZER SOBRE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 152. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira Santana [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azeredo e Melo [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria Azeredo e Melo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA JUSTIFICATIVA. FLS. 97/98. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Sá Canelas\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001199-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielli da Conceição Pereira [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Derly de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielli da Conceição Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/01/2013 AS 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma)\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 AS 11:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000359-43.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Dalila Nunes Azeredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0024500-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda., Aut Marineide Teixeira da Silva, Millet Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 304. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cotrin [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cotrin, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 11 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001203-56.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Marques Coutinho [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Marques Coutinho, Réu Saka Comercio de Alimentos e Supermercados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001331-76.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santana Machado [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Alcaparras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santana Machado\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/01/2013 as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001103-04.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Rezende [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviany G F Alexandre Produtos Farmaceuticos e Perfumaria ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Rezende, Réu Viviany G F Alexandre Produtos Farmaceuticos e Perfumaria ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0022000-58.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco MarinsAlves [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco MarinsAlves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000611-12.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonar Furtado do Valle [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia São José de Búzios Ltda ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia São José de Búzios Ltda ME, Aut Leonar Furtado do Valle\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 09:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0034700-08.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelyne Freitas Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Patologia Especializada CEMPES Ltda., Réu: Sérgio Marcolino de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelyne Freitas Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000352-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nonato da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nonato da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 29/01/2013 as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVICO E LOC DE MAO OBRA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DAMICO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 350 .\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 254 .\r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Felicio Marcelino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Diniz Simas [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estetica Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Diniz Simas, Réu Centro de Estetica Janete\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-93.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA OTTO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Clarismundo Tavares Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Conceição [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheiro de Mate de Araruama Ltda - ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheiro de Mate de Araruama Ltda - ME, Aut Rosimar da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 08:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0034800-60.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Angelo de Oliveira [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Angelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Diones Bragança Pires [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Bragança Pires\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-94.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA, Réu: Ascanio Cherici\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o eito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare de Souza Marinho [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Maria Nazare de Souza Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 15/01/2013 as 11 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001254-67.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara de Lima Pereira dos Santos [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo & Quintanilha Ltda ME, Réu: Agrisa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa, Aut Clara de Lima Pereira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 29/01/2013, AS 10:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001503-18.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wagner J. R. Teixeira ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramon Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wagner J. R. Teixeira ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CENAF CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LTDA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIMAR FLORES PINHEIRO MENEZES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 149 .\r\n\r\nProcesso: 0000428-41.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton de Andrade Paulino [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton de Andrade Paulino, Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/01/2013 as 08:30 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alcantara Junior [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes RGA Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda. [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alcantara Junior, Réu Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda., Réu Organizacoes RGA Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 15/01/2013 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1421705"
                            ],
                            "1422156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-93.2005.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nCgto: Eduardo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-43.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação da vila de saquarema ltda me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 153.094,73. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-13.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Siqueira da Silva [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda, Aut Jefferson Siqueira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2013, AS 12:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001550-26.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Azeredo Macedo [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Azeredo Macedo\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-79.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Paraiso Marinho [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Paraiso Marinho\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Araújo [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serv. Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Araújo, Réu Oi - Telemar Norte Leste S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serv. Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA INICIAL PARA O DIA 15/01/2013, AS 08:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Porto [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Porto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO DA RECLAMANTE, FL. 86, NO PRAZO DE 5 DIAS PRECLUSIVOS. FICANDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineia Vieira Leopoldo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Mattos da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Mattos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 79: \"... expeça-se alvará à Rda... \r\n\r\nProcesso: 0001199-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediraldo dos Santos [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediraldo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 143; ;\r\n\r\nProcesso: 0107500-92.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda ( nome fantasia SUPERMERCADO OLIVEIRA - ATACADO OLIVEIRA) [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fábio Muniz de Oliveira, Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda ( nome fantasia SUPERMERCADO OLIVEIRA - ATACADO OLIVEIRA), Aut Rafael Luiz da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 08/01/2013, AS 12:25 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0080000-85.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Conceição Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: F J ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano da Conceição Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Cardoso da Silva [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAL 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda, Réu: Fabio Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de Detran fls 90. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-36.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATAS DA SILVA ARAUJO [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Llopis Almeida, Réu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA -POUS GIRASSOL [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083400-83.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa, Réu: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTer ciencia do Oficio de fls 193. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Simone da Silva [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone da Silva \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 101: \"... Expeça-se alvará à Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar sobre o Ioficio de fl., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-83.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Coqueiral, Réu: Jaime Alves Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Gomes da Silva\r\n\r\nCumprir r. despacho de fl., em 30 dias. \r\n\r\nId: 1422156"
                            ],
                            "1422644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Guilherme de Seixas Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE INSTRUCAO PARA O DIA 16/01/2013, AS 09:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000315-87.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Merentino da Cruz [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Shamar Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merentino da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 15/01/2013, AS 09:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Borges [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda, Aut Silvia Mara Borges\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.882,45. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pimentel Bastos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pimentel Bastos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 62 .\r\n\r\nProcesso: 0001519-06.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Silva Bragança [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME (MADRI MOVEIS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Silva Bragança\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 26 .\r\n\r\nProcesso: 0001048-53.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Miranda Torres [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial RB de Araruama Ltda. ME [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial RB de Araruama Ltda. ME, Aut Valdecy de Miranda Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 40/41\r\n\r\nProcesso: 0009700-40.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 235. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Azevedo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltinea Vieira Serpa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls Apresentar numero do PIS para confecção de alvará ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Nunes de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S/A, Aut Joseane Nunes de Souza, Réu Multtel Telecomunicações Ltda, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVista as partes dos autos, de fls 268 e seguintes . .Prazo 10 dias comum.\r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 132. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto [Adv. Izabel Luna dos Santos (OAB: RJ 100707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 50 .\r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Almeida Dantas da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MAM Imóveis Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, Réu MAM Imóveis Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 70 .\r\n\r\nId: 1422644"
                            ],
                            "1422649": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0074900-91.2004.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIO MIKALOSKI FURTADO\r\n\r\nExecutado: H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.,ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA.,Aparecido Hugo Carletti,Pedro Brisquiliari\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BRISQUILIARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 966,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422649"
                            ],
                            "1422647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-24.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\no0024600-57.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1423554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0002017-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Parreira Pinto [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FBV Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Braga [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Braga, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação de possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0128100-75.2007.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRqdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-13.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS CHECKMATE LTDA ME [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 232/233. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-69.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Irany Paschoal da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: A Silveira Confeccoes Ltda M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Paschoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001895-59.2011.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Amirton Archanjo Morelli [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nEgdo: Automoveis Santa Isabel Ltda [Adv. Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: RJ 166868 - D)], Egdo: Paulo Sergio Inocencio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: Felipe Vaz Paim Cunha, Egdo: ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: Janine Vaz Paim Cunha, Egdo: JOSE ANTONIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: JOSE FRANCISCO DE REZENDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: JOSE REIS WENCESLAU [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: MANOEL CORREIA DE MELLO FILHO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Egdo: VITOR SILVA CORVINO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amirton Archanjo Morelli, Egdo ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA, Egdo Automoveis Santa Isabel Ltda, Egdo JOSE ANTONIO DE SOUZA DA SILVA, Egdo JOSE FRANCISCO DE REZENDE, Egdo JOSE REIS WENCESLAU, Egdo MANOEL CORREIA DE MELLO FILHO, Egdo Paulo Sergio Inocencio, Egdo VITOR SILVA CORVINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CAMPOS PEREIRA, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Miranda [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda n/p Sérgio Henrique Jeremias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Vidal Draia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Iaci Vidal Draia Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 585/586, que julgou ambos os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-82.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Albuquerque Dutra [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosangela Maria de Albuquerque Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2013, às 08:50 horas, para oitiva da testemunha na 9a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. (CPI 0001263-71.2012.5.01.0009) \r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2010.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio do Nascimento, Rqdo Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Sayuri Nagato - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felipe Santiago [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Amin Said [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Felipe Santiago\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-93.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Barbosa Viana [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria São Sebastião Ltda. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Barbosa Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000672-37.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. EPPp [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nEgdo: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. EPPp\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, que julgou os embargos de terceiro extintos, com base no artigo 267, VI, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-81.2007.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria Frontinense de Latex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nCgto: Leticia da Silva Silveira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leticia da Silva Silveira\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo remanescente apurado pela contadoria às fls. 174 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington José Conceição de Souza [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes) [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda São Francisco (Proprietário Gustavo Humberto Barbosa Ferreira Gomes)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nComparecer à secretaria para retira petição desentranhada dos autos, conforme despacho de fls. 471. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0022500-31.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Rosa Esteves [Adv. Aline Alves Borges (OAB: RJ 144105 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Rosa Esteves\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc - Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Pedro Peres da Silva (OAB: PR 15613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 199/200 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-42.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci de Jesus Oliveira Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: H. J. Correia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Jesus Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-89.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Cardoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vagner Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 555/556, que julgou os embargos de declaração do reclamante improcedentes, e procedentes os interpostos pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Inocencio [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Luiz André Inocencio \r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wobson da Silva Vieira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Wobson da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 280, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ricardo Neves Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Charles Ricardo Neves Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 501/502, que julgou ambos os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-69.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: AURINA LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho (OAB: RJ 47725 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AURINA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer maios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001008-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Zacarias da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evial Expresso Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 76. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-96.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Conceição Xavier [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Teixeira da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita - Santa Casa de Barra do Piraí [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 122/2012 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria do Juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Costa Dutra [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro Costa Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001434-53.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Santana da Silva [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34/36. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Assis [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Diogo [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipê Engenharia Ltda., Aut Jorge de Oliveira Diogo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-62.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Torres [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Azevedo da Silva - ME [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Azevedo da Silva - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 26. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Monteiro [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciriaco´s Mecanica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Monteiro\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0183000-71.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Bittencourt [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001710-55.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado Furtado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado Furtado, Réu Posto de Gasolina Java Ltda.\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação de possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0023900-17.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Gama [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: J R O Pavimentacao Ltda [Adv. Joaquim Moraes Junior (OAB: MG 43234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar da Silva Gama, Réu J R O Pavimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nApresentar seus quesitos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, caso ao menos a reclamada não os apresente. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Grijó [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME, Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norival A. Scaramussa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 119/120. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Alves Minervino [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Eliziel Alves Minervino, Réu RJ Engenharia Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Braga Hypólito da Fonseca [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-23.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIETA MARIA DA CONCEICAO FELIX DA COSTA [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTZ PEREIRA QUARESMA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUTZ PEREIRA QUARESMA\r\n\r\nTomar as devidas providências, conforme manifestação da União de fls. 121, no prazo de 30 dias para comprovação nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcrey Christiano Theodoro [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Água \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcrey Christiano Theodoro\r\n\r\nFornecer o nome real do executado em 30 dias, sendo certo que \"Planeta Água\" é tão somente nome de fantasia. \r\n\r\nProcesso: 0000007-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Farias Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Farias Ferreira, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão a ser proferida na ACPU 0117400-06.2008.5.01.0421 será aguardada por 60 dias, devendo a reclamada noticiar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000375-30.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nadil dos Santos Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Nadil dos Santos Silva, Réu RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBP Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Ribeiro\r\n\r\nDepositar ao menos a primeira parcela de honorários periciais estimada em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0117400-40.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cruz Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-92.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: GUARDIOES VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIO SILVEIRA SOARES [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GUARDIOES VIGILANCIA LTDA, Egdo MARCIO SILVEIRA SOARES, Egdo PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 59, que julgou os embargos de terceiros \r\n\r\nextintos com base no artigo 267, VI, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001633-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Carmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Ines Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001765-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Espindola de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado novamente pela contadoria às fls. 63 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109900-83.2008.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: João Francisco da Silva Filho [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Francisco da Silva Filho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-19.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Tomé da Silva [Adv. Cristiane Lúcia da Silva (OAB: RJ 123840 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Engenharia Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Tomé da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133900-84.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Martins dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Eterna Saudade Ltda [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Eterna Saudade Ltda\r\n\r\nDepositar o remanescente calculado às fls. 220/221 em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001417-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Penha da Silva Franco [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Penha da Silva Franco\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação de possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000324-87.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Power Sistemas Elétricos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cardoso da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 203, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio da Silva Oliveira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Jânio da Silva Oliveira, Réu RJ Engenharia Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita [Adv. Danuza Labanca Brandão Visintainer (OAB: RJ 147212 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mesquita, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 520, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-74.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar de Paula Araújo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Java Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Java Ltda., Aut Vilmar de Paula Araújo\r\n\r\nComparecer em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação de possível homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1423554"
                            ],
                            "1423553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0089800-83.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nRéu: TRANS TEC AUTO GAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANS TEC AUTO GAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 44,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Garcia Pinto\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória News Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas R$ 300,00, pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000051-40.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Alves dos Santos Belo\r\n\r\nRéu: P.R.M. da Silva - ME, APOSS Pizzaria Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m APOSS Pizzaria Restaurante e Choperia Ltda., P.R.M. da Silva - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1422750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Almeida da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Luciane Almeida da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001006-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Sepulveda [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A) [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Réu: Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social) [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - (Petroleo Brasileiro S/A), Réu Petros(Fundação Petrobras de Seguridade Social), Aut Sergio Silva Sepulveda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NO VERSO DA FOLHA 498 \"ASIM, IMPERIOSA A CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...\" \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Costa Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daniela da Costa Pereira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Rocha, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RESOLVO CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS\" \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Julio Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Rene Julio Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O PERITO ESCLAREÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000854-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Hertz de Almeida Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Denise Hertz de Almeida Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PRESCRITAS AS PRETENSÕES APRESENTADAS\". \r\n\r\nProcesso: 0175100-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PERTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001537-92.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Maciel de Freitas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Maciel de Freitas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDEM OS EMBARGOS\". \r\n\r\nId: 1422750"
                            ],
                            "1423797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-46.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDES NUNES, Réu GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NO VERSO DE FOLHA 955 E NA FOLHA 956, SENDO A RÉ TAMBÉM PARA VIR COM O PAGEMENTO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002518-24.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria Cardoso Lopes Amaral dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Maria Cardoso Lopes Amaral dos Santos\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A AUTORA REQUER A LIBERAÇÃO DE VALOR REFERNTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVERÁ A AUTORA EMENDAR A INICIAL PARA INCLUSÃO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC ART. 284). \r\n\r\nProcesso: 0072500-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Acacio Lima Neto [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Aut Otacilio Acacio Lima Neto, Réu Silvio Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002418-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel de Souza Fernandes [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Fernandes\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, NO DIA 19/12/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002398-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Lisandro Areas Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Lisandro Areas Siqueira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, NO DIA 19/12/2012 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002168-36.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Pessanha [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Pessanha\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE, PARA QUE CIENTIFIQUE SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (DIA 29/01/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO). \r\n\r\nProcesso: 0002183-05.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgeci dos Reis Carvalho [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeci dos Reis Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO RECLAMANTE, PARA QUE CIENTIFIQUE SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (DIA 30/01/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO). DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001595-95.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lorenna Del Esposti Barbosa Ferreira Ramos [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 23/01/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002148-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Crispim [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda , Réu: Duilio Carneiro Junior, Réu: Claudia Maria da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Crispim\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002400-48.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Carvalho [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Carvalho\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, NO DIA 19/12/2012 ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nId: 1423797"
                            ],
                            "1423796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0177200-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda., Ferrovia Centro-Altantica S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO. \r\n\r\nProcesso: 0003263-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Raposo\r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano da Silva Raposo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 09/01/2013 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423796"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1423512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002143-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Monteiro Chaves [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, Réu: Santander S.A. - Serviços Técnicos, Administração e de Corretagem de Seguros, Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Monteiro Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002175-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vinicius dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002168-33.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos da Silva [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002162-26.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanny de Almeida Tavares Barreto [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanny de Almeida Tavares Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001385-41.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laguna Incorporações Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Luides Aves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laguna Incorporações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eduardo Chagas [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nRéu: Zazal Moco Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Eduardo Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002127-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes de Souza [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002129-36.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues Ribeiro Lima [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Rodrigues Ribeiro Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002136-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Alves Machado [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002166-63.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Ind. Com. e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002112-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Viana Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002172-70.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Serefim de Azevedo [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Serefim de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002139-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Pereira da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001650-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Rosa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A , Réu: Agropecuária Planície Ltda , Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002161-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Gomes Martins [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixtoto & Khayat Comercial de Alimentos, Réu: Pizza Club - L.S. Khayat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria Gomes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002134-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Vieira de Oliveira [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainah Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002146-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Lourenço [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdebrando Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002179-62.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Paes Vilarinho [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nRéu: Atila Manhães Academia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paes Vilarinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002163-11.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Noronha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Noronha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002110-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nazareth Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002176-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Queiroz Amélio de Azevedo [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Queiroz Amélio de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002140-65.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Telefe da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Telefe da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002149-27.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Vicente de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Vicente de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002177-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pupe Silva Bagueira de Vasconcelos [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pupe Silva Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002164-93.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Lopes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1423512"
                            ],
                            "1423513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018100-13.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Goncalves (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de extinçaão, observando-se os termos dos arts. 267 , III C/C e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária, desta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052600-66.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Plouvier Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda [Adv. Monica Azevedo Manhaes (OAB: RJ 142348 - D)], Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Plouvier Pereira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista nesta 2a Vara do Trabalho e retirar cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Esther Emilia de Castro Assed, Réu: Pedro Antonio Barros Salomao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Aut ISVERALDO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0018300-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro do Rosário\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia do crédito, observando o contido às fls 120. \r\n\r\nProcesso: 0024800-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Almeida Araújo [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, I do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Gomes Pereira [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv.Assist.Saude Plant.Cana - SASPLAN (Hospital Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv.Assist.Saude Plant.Cana - SASPLAN (Hospital Plantadores de Cana)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Magno Dutra da Silva [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição de multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-74.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson S Ribeiro Serralheria [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: ROBSON SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson S Ribeiro Serralheria\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de depósito salarial será liberado ao autor para pagamento de parte do que lhe é devido, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CFTV Alarmes Ltda. [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Ferreira\r\n\r\nTer vista pelo prazo preclusivo de 10 dias da petição com comprovantes de depósitos efetuados valendo o silêncio como ausência de pendências no que tange ao acordo homologado às fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaudo de Oliveira Nogueira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias preclusivos, haja visto o pedido de desarquivamento e a expedição do alvará para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nId: 1423513"
                            ],
                            "1423514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 355/369, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111600-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação conforme solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-73.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Manoel da Silva Cardoso [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista, Aut Manoel da Silva Cardoso\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-85.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Ribeiro Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. B. Almeida Filho [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. B. Almeida Filho\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0124500-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Gomes Francisco [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Nucleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Gomes Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001011-59.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Regina Fontes Vieira [Adv. Sheilla Nogueira da Silva Pereira Martins (OAB: RJ 143945 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha de Carvalho Aguiar [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Regina Fontes Vieira, Réu Teresinha de Carvalho Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/2012, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma da sentença de fls 50/54. ) na CTPS. Na mesma oportunidade, a rda fará o pagamento do valor devido, conforme r. sentença liquida de fls 50/54, na forma do art. 475J do CPC, observando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-79.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Brandao de Castro [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA, Réu: VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Brandao de Castro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: N. PEREIRA FERREIRA MARQUES, Réu: Neiva Pereira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e retirar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER RAMOS FERRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER RAMOS FERRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0259700-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Conceição dos Santos Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Conceição dos Santos Souza, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nVir as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conf. promoção da contadoria às fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0213000-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com a diferença de R$ 2.104,63, devida au autor no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 529. \r\n\r\nProcesso: 0001229-87.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art, 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias da CLT, conforme homologação de fls 111. \r\n\r\nId: 1423514"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1423701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Cardoso da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Erabeth Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Cardoso da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. Indeferido o pedido de fls. 73, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000362-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Barbosa Gonçalves [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Barbosa Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001784-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peres Pinto [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peres Pinto \r\n\r\nTer ciência de que foi deferido mais 05 dias para indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0000348-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Montagens Técnicas e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Maria Machado Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Maria Machado Duarte\r\n\r\nFica a autora intimada para manifestar-se expressamente sobre os valores pagos através dos documentos de fl. 336(férias 2006/2007) e 332/334(salários de setembro e quinzena de outubro de 2008). \r\n\r\nProcesso: 0002447-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000703-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001537-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ladeira Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaymara Pessanha Martins Waldemiro [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Machado Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaymara Pessanha Martins Waldemiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia Pessanha Barbosa\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0002283-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilda Mendes Ribeiro [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais, Réu: Banco Itau S/A, Réu: Banco Santander S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda Mendes Ribeiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001212-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Barcellos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Barcellos \r\n\r\nRetirar o DVD na Secretaria, uma vez que não informou a que se destina. \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-50.2012.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Rossi Cardoso Chaves [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRqdo: L. M Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rossi Cardoso Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 34 que arquivou o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayane Gomes da Costa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Apolinário da Silva Junior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Apolinário da Silva Junior\r\n\r\nCiência ao exequente da decisão de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0002540-76.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Greicilani de Souza [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greicilani de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2012 às 13:29 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Dias\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001648-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivaldo Areas de Oliveira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João da Barra Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nRecolher a indenização de 40% do FGTS em relação às parcelas devidas de todo contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000451-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Fernandes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A. P. de Sant´anna & Cia Ltda ME (Badeco´s Lanchonete e Pizzaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Fernandes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o correto endereço da ré, para regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Machado Teixeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 211/222. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000804-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braz Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotaço Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001181-91.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gomes Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVenha com o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002326-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Sardinha Alves Socorro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Sardinha Alves Socorro\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Rodrigues Duarte Junior\r\n\r\nTer vista da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001334-27.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony dos Santos Cruz [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony dos Santos Cruz\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000887-39.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Indanaiara Mascarenhas de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalino P.de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indanaiara Mascarenhas de Almeida \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, tendo em vista a certidão de fls. 27 e manifestação de fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Nunes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002541-61.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonardo de Freitas Mesquita [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Assistência Social - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Freitas Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/12 às 13:28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon da Silva Matos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Barboza de Pires [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Rocha & Cia Ltda.-ME [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Barboza de Pires\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0002336-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Alexandre Di Marino Azevedo (OAB: RJ 113780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000688-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A., Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002167-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Costa Rangel\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido ante os termos dos ofícios de fl. 33/35. \r\n\r\nProcesso: 0000440-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Analia Barra Julião [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000897-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Marques [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aparecido Marques\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001043-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio de Peças Ltda, Réu: União Comércio de Peças Ltda A/C Nilton Basilio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Paixão Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Paixão Henriques\r\n\r\nFica o autor intimado para retirar as guias para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002337-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Morais Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Lltda , Réu: Grafisa S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Morais Rangel \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001847-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro Gomes, Réu Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000533-48.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Miranda da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SHV - Gás Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Martins dos Santos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Condominio Agrícola Ururai , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S/A\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0002475-81.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Annastácia Maria Corrêa da Silva [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda/ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annastácia Maria Corrêa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 09;10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002364-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Guedes dos Santos Ferreira [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Guedes dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 11;41 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar), Réu Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda., Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-58.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima Ramos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: FARJ - Administradora e Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lima Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa\r\n\r\nFica o autor intimado para que informe se pretende a oitiva do médico apontado na petição de fl. 282 como sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda, Aut Jonas Vieira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001192-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Silva dos Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio Pessanha de Azeredo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silva dos Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000329-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Caldeira [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Caldeira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0002229-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Machado Nunes\r\n\r\nFica o autor notificado a informar qual a base de cálculo das horas extras, ciente que em caso de inclusão do RSR pago deverá exclui-lo, na medida em que há determinação de reflexo das horas extras em tal parcela. \r\n\r\nProcesso: 0002015-94.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo Sousa de Almeida [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Sousa de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002545-98.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Livia Rocha Ribeiro Gomes [Adv. Ana Paula Bernadino de Souza (OAB: RJ 135807 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nascente ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Rocha Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002222-93.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Melila Moore Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Melila Moore Azevedo\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o endereço correto da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo sem vista a certidão negativa do oficial de justiça . \r\n\r\nProcesso: 0000858-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luzia Bispo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S/A [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S/A\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001319-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Gomes dos Santos Chagas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Gomes dos Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 296.\r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0001067-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Marcos Vidal Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Comércio de Cereais Ltda - ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Marcos Vidal Ribeiro\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto à retificação em sua CTPS como informado pela reclamada na petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Mereles Dutra [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logística e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Mereles Dutra\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000968-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro da Cruz Ferreira Neves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Montagens Tecnicas e Contruções Ltda, Réu: Arco Incorporadora S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ribeiro da Cruz Ferreira Neves\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, o endereço correto da ré para o regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001829-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Salgado [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Chrysantho Correa Neves [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Chrysantho Correa Neves, Aut Rafael Ribeiro Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/01/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nId: 1423701"
                            ],
                            "1423702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Loureiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Loureiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0003259-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Pessanha [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia de Almeida Pessanha\r\n\r\nTer ciência de que o alvará para recebimento de FGTS já está disponível na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0002681-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar de Souza Germano\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003538-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto de Castro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Castro\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-55.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Iaque [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Santos Iaque\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0003154-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedalva Ramos Rangel Viríssimo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dalva Felipe Maia [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dalva Felipe Maia\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003061-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Vicente da Hora [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Vicente da Hora , Réu Goytacaz Futebol Clube \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003617-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gustavo Andrade do Amaral [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Nolasco Ltda [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Nolasco Ltda \r\n\r\nFica a reclamada notificada para depositar o valor ainda devido, R$ 81,68 (total de 12.469,99) menos o depósito recursal atualizado (fl. 217 - R$ 6369,61); menos o depósito de fl. 214 - R$ 6018,70, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 1423702"
                            ],
                            "1423699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0000234-37.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Fernando Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Washington Luiz Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Luiz Batista de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000897-83.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Aparecido Marques\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A,Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.590,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423699"
                            ],
                            "1423700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001391-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Cruz Câmara\r\n\r\nRéu: Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1423662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002347-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borges de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borges de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002339-36.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Wilson Mendes Araújo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Wilson Mendes Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002349-80.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Manso [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Manso \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002359-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Machado da Silva [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nRéu: Lartex Tecelagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Machado da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002362-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços Construções e Reformas Ltda., Réu: ALM Higiene e Limpeza e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002345-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 08/05/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002352-35.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Oliveira da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Oliveira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002356-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Donato da Nobrega [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Donato da Nobrega\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/05/13 às 10h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002301-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Conceição Cardoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmir Guimarães da Silva (Construção e Serralheria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Conceição Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002321-15.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza do Rosário [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza do Rosário\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/04/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002325-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/04/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002300-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/04/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002311-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mangeroti das Chagas [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mangeroti das Chagas \r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1423662"
                            ],
                            "1423663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002312-53.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Linhares Mota [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Linhares Mota \r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002322-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lira Cardoso [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lira Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002324-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Maciel da Silva [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição EBD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Maciel da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002329-89.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana da Silva Lima [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermiabilização Construção e Reformas Ltda ME, Réu: J Fonseca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002330-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Arlindo Alves [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Constr e Montagens Elétricas Ltda., Réu: ABB Construções Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Arlindo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h40, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002337-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da SIlva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002341-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Onofre Soares Coelho [Adv. Paulo Sérgio Coelho Ferreira (OAB: RJ 174306 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Onofre Soares Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 11h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002346-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários S.A, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 11/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002319-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Cassia da Fonseca Autran [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Cassia da Fonseca Autran\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 10h50, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002326-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gregorio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Magalhães Martins Movéis Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gregorio \r\n\r\nComparecer à audiência dia 25/04/13 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002303-91.2012.5.01.0202 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de D. Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de D. Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/04/13 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1423663"
                            ],
                            "1423664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002314-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Mendes Nascimento [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Mendes Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência dia 20/03/13 às 14h15, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Lovis [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Lovis\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002328-07.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Conceição Souza [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Conceição Souza\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002348-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Vasconcelos [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/05/13 às 10h25, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002327-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Leite [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Leite \r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/03/13 às 11h10, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002334-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva da Rocha [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/03/13 às 11h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002343-73.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Lima [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Tadal Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Lima\r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002350-65.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência dia 09/04/13 às 10h05, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002355-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/03/13 às 11h30, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002360-12.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Francelino da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Terceirização Ltda., Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Francelino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002363-64.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Oliveira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo Serviços e Manutenção da Construção Civil Ltda Me , Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência dia 11/04/13 às 10h00, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002338-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo de Paulo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo de Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência dia 19/03/13 às 11h20, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1423664"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1423428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainan Terra da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amelio Bar Rest Ltda Me , Réu: Valcilene Martins Amélio , Réu: Gercina Amélio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainan Terra da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-04.2012.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ondaflex Comércio Industria de Embalagem Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: José Reinan Oliveira de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ondaflex Comércio Industria de Embalagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Carvalho Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Patricia Moreira da Silva, Réu: Amanda Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Carvalho Rocha, Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2905/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de 19/12/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução, excluída a Ré e seus sócios do BNDT e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aprigio Gonçalves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Aprigio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000690-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sá Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sá Oliveira, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito exequendo, na forma do art. 745-A do CPC. Ciência também que foi expedido alvará nº 2917/2012 ao Reclamante ou seu patrono, disponível na CEF 4118 a partir de 19/12/12.Deve a Ré comprovar o pagamento de 6 (seis) parcelas de R$ 432,71, sendo a 1ª em 07/01/13, conforme cálculos de fl. 138. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia de Albuquerque Maia [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Patricia de Albuquerque Maia\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Aut Diego Teixeira de Albuquerque \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 73, que determinou a aplicação da multa sobre a 3ª parcela do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001269-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Neto Correa Veiga [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rezende de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rezende de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 3ª Vara para retirar a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001137-89.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Paula\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 6.234,27 ou 502.686,33Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Conceição de Brito [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: Q ODOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Conceição de Brito \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 311, venha o exequente com o endereço do cartório de ofício de registro de imóveis de Parnaíba .\r\n\r\nProcesso: 0000210-89.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Costa, Réu Cia São Geraldo de Viação\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 36,22 ou 2.920,92 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001928-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Cesar de Lima Lourenço [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: C S A Projetos e Construções Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A Teduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Cesar de Lima Lourenço\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Vara do Trabalho para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001832-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Gomes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comercio , Aut Paulo Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 44.283,93 ou 3.570.737,90 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Teceirizados Ltda, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDIA OLIVEIRA DE SEIXAS, Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000938-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Brandão de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Conrado Brandão de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Francisco [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cezar Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2911/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 2912/2012 em favor da Ré Carrefour e/ou seu patrono, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 19/12/12. Ciência também que foi excluída a Ré do BNDT, julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001984-23.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Trigueiros Couto Sant Anna [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Trigueiros Couto Sant Anna\r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marques de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari , Réu: CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marques de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Lima [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001255-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Rego [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: MONEIR JAMIL CHAABAN, Réu: OSMAN CHAABAN NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63, comprovar o pagamento da multa da 1ª parcela, em 05 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000978-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Clemente de Almeida \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia do Carmo Soares [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia do Carmo Soares\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didatico e Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0017400-51.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES CLAUDIO DE LIMA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belém, Réu: DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUSA [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES CLAUDIO DE LIMA, Réu CARLOS ALBERTO GOMES, Réu DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUSA, Réu TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 19/02/2013, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Eduardo Alves Pereira, Réu: Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Hernandes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barauna de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barauna de Carvalho, Réu Via Varejo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Serviços Empresariais Ltda., Réu: Lojas Marisa S.A, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001647-34.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aguiar de Siqueira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aguiar de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi adiada para o dia 04/03/2013, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Aguiar [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: Gilvan Rodrigues da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: Severino Petronio Targino [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: José Dionisio da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Aut: Márcio da Silva Santos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodemar Bazar e Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24. Nada a deferir... .\r\n\r\nProcesso: 0000405-40.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Santos Carvalho Teixeira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos Carvalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada praça no Juízo Deprecado para os dias 24.01.2013 e 30.01.2013, às 15:01 h. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Pereira \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002044-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Justino Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Ronaldo Justino Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pires Imovilli [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Ind. e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pinto Severino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pinto Severino , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 11.862,80 ou 956.530,75 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001475-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Philipp Morris [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Banco BV Financeira [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BV Financeira , Réu Philipp Morris \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fll. 442, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAiana Braga de Souza da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Comércio de Calçados Ltda. [Adv. João Orlando Pavão (OAB: SP 43218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAiana Braga de Souza da Silva, Réu Vectra Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2906/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 19/12/12. Ciência também da certidão de fl. 184 e que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001864-48.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Morais [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO, Réu: GIL FREITAS RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 1085, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-25.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: Ozi José Noel Junior, Réu: Ademir Cambruzzi, Réu: Alcindo Bierhals Tessmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bastos Pereira, Réu Sognare Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000492-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marcelo Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo SIlva dos Reis [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo SIlva dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi adiada para o dia 21/02/2013, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 14.01.2013, 13 h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001458-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rezende de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Aut Manoel Rezende de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 05/02/2013, às 10:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000687-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva do Nascimento [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda., Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-93.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barros Coelho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barros Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0011300-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda, Réu: Leandro Sa Amaral, Réu: Elizangela Reis de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001422-14.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward Martins de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Francisco [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nToamr ciencia do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000331-11.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda., Aut Fabio de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 11.01.12, às 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mendes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda., Aut Wagner Lucio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Medeiros Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda. [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Medeiros Ribeiro \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-66.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL CONSTRUTORA LUZ LICHT LTDA, Réu: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Servio Ramiro Carvalho Ventin, Réu: Licht Equipamentos Indsutriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS, SJM NI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Aut Marcio de Freitas Hani\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15.01.2013, às 13 horas para que sejam fornecidos os padrões gráficos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001675-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Braga Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Braga Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000520-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jorge de Oliveira [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Valtair Jorge de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 14.01.13, às 13 h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Réu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo da Silva Monteiro , Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002189-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Amplemon Servulo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nToamr ciencia do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001261-72.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Deal Reboques Automotivos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)], Réu: Victor Martins dos Santos, Réu: Oziel da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deal Reboques Automotivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001680-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginia Trindade Costa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Virginia Trindade Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência do dia 17/12/2012 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Gonçalves Januário [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Gonçalves Januário\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1423428"
                            ],
                            "1423429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Josefa de Medeiros Marques, Réu: Maria Alzenir Lenez, Réu: Eudóxio de Azeredo [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)], Réu: Vitalma Cabral de Azeredo, Réu: D NAPOLI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Silva, Réu Vita Casarão Restaurante Ltda\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executivdade. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Borges Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.496. Nada a deferir, reporto-me ao despacho de fl. 489. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: Braz Paulo da Fonseca, Réu: Salim Salles Neto, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Cláudio Guimarães de Carvalho, Réu: Ademir Pereira, Réu: Roberto Garin Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA HOSKEN DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0192100-40.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR PIRES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: CLAUDIO FIGUEIREDO, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABILIO JOSE MARTINS, Aut LUCIMAR PIRES FERREIRA, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou improcedente a exeção. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-80.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIR MOREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: José Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIR MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0192100-35.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGALITE FOAM PLASTICOS LTDA, Réu: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Réu: ROSANGELA DE SOUZA, Réu: Walmir de Abreu Guilherme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078300-19.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjania dos Anjos Esteves [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda - SUT\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.355, comprovar o pagamento da multa pelo atraso da 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS REIS MAGALHAES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, Réu: Shaiene Costa Moreno , Réu: Wagner da Silva Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Gomes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serv. Segurança Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0168800-34.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: HUGO SILVA FONTES, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marins Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0200300-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira, Réu: JORGE CARLOS MARQUES DA SILVA, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Normanda Santos Henriques [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Custódia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: José Evaristo Joffly Henriques Filho, Réu: Custódia Assunção Pereira Matos, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza de Macedo, Réu: Luiz Felipe Matos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121300-11.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Polibase Empreendimentos e Participacoes Ltdaa, Réu: Ruy Barbosa Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GST Transportes Rodoviario de Cargas LTDA, Aut RENATO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0073800-70.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Catarina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Catarina da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0186400-44.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS BITTENCOURT RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: VALTER FERRAZ CRUZ, Réu: Cristiano de França Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS BITTENCOURT RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, Réu: VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, Réu: MARIA DAS GRAÇAS LIMA, Réu: SILVIA HELENA WENCESLU, Réu: CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)], Réu: MARLI FOINSECA FERREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)], Réu: Maria Helena Rodrigues Almeida, Réu: Alex da Luna Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA, Aut LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Morais Campos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderroll Ind e Com de Suportes Estruturais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Vianna [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Vianna, Réu Edson Sendin Magalhães, Réu Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc)\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1423429"
                            ],
                            "1423426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNelson Fonseca (OAB: RJ 5959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000208-85.2012.5.01.0203 - RTSum - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423426"
                            ],
                            "1423427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0116200-02.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Silva\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda, Josefa de Medeiros Marques, Maria Alzenir Lenez, Eudóxio de Azeredo , Vitalma Cabral de Azeredo, D NAPOLI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa de Medeiros Marques, Maria Alzenir Lenez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-82.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA CLEMENTE DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ALBERTO MONTEZUMA, ROSALIE FRANCES KNOTT DATTRINO, Lek Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROSALIE FRANCES KNOTT DATTRINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 291, devendo indicar fiel depositário que deverá comparecer à Secretaria, a fim de assinar o auto de depósito, sob pena de nomeação compulsória .\r\n\r\nProcesso: 0184400-57.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19, Gilson Flórido da Silva\r\n\r\nRéu: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, ENCAD ENGENHARIA COM. E ADMINISTRACAO S/A., THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANNO, IVAN SORAGGI, ELIANE CASTRO DE CARVALHO, AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 757, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cosme da Silva\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda., Enfil S.A. Controle Ambiental, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Termo Rio S.A., DANIEL ALVES PEREIRA, ANDREIA FERNANDES DO NASCIMENTO PEREIRA, Wagner Fernandes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Fernandes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-67.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vieira Brito\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Com e Ind Ltda sucessora de Tania OV Costa Presentes, Big Bom Criacoes Ltda, Luis Cezar Pereira de Sá, Ana Lucia Silveira, Saulo José Dansa de Alencar, Lecticia Dansa de Oliveira, Tania C Vieira da Costa Presentes, Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Lecticia Dansa de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME, Adriana Simão, Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica m APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001849-45.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., MARILENE FERNANDES HENQUER, GLICÉRIO LUIS SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica m GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, MARILENE FERNANDES HENQUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Machado \r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes representante de Worion Empreendimentos Ltda Me, Hugo Gomes da Silva representante de Worion Empreendimentos Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Gomes da Silva representante de Worion Empreendimentos Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-42.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nRéu: VANROMAC AGENCIA DE CARGAS CONSERV E LIMP LTDA, VANROMAC AG.CARGAS CONSERV.LIMPEZA LTDA, MARIA DAS GRAÇAS LIMA, SILVIA HELENA WENCESLU, CLÁUDIO DA FONSECA FERREIRA, MARLI FOINSECA FERREIRA, Maria Helena Rodrigues Almeida, Alex da Luna Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Alex da Luna Luz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou a exceção procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-79.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda, REGINA DEBASTIANI DE MATOS, MARIA HELENA DA ROCHA BARROZO, Nelson de Freitas Espinosa, MERCEARIA ZMMD DA VILA OPERÁRIA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA DA ROCHA BARROZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a execeção de pré-executidade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-58.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EDUCACAO GERACAO 2000, Jacimar Rodrigues da Silva (Presidente do Gêmio Olímpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube)\r\n\r\nPelo presente fica m Jacimar Rodrigues da Silva (Presidente do Gêmio Olímpico de Santa Cruz da Serra Futebol Clube), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001866-47.2012.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Papa Quente 2035 Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da Reclamada, ficando a Ré citada em execução para efetuar o recolhimento de R$ 9.296,19, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1423731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001822-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Patrício de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Patrício de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001807-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Ribeiro Pimentel [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Ribeiro Pimentel\r\n\r\nAgendar diligência junto à Oficiala de Justiça Maria (8127-0712), a fim de efetivar o cumprimento do mandado n° 1337/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ligiero [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Ligiero \r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 21/01/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001838-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001825-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Paula Coelho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Paula Coelho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001859-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Carneiro dos Santos [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Carneiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001854-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Cle da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Cle da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001483-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Mari Degli Esposti de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nIndicar no prazo de 05 dias, as três testemunhas que pretende que sejam inquiridas, atentando para o fato de que no caso da testemunha JOSÉ SATURNINO, deverá ser indicado o endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Pussiarelli Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Pussiarelli Pereira\r\n\r\nFica ciente de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada por: MUDOU-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001864-49.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Rodrigues dos Reis [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Rodrigues dos Reis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001816-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Furtado Saldanha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Furtado Saldanha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001826-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Brum de Andrade [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Brum de Andrade\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001813-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001850-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001804-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Melo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Melo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001840-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy de Paula [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy de Paula\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000115-94.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Center Cidade Nova de Itaperuna Ltda ME [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Meirelles de Paula [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Center Cidade Nova de Itaperuna Ltda ME, Cgto Luiz Fernando Meirelles de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001868-86.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malcilio de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malcilio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001871-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo Moura de Almeida [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Geraldo Moura de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001845-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moraes Domingos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Moraes Domingos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001846-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Pessanha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Pessanha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001844-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés dos Santos Barreto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés dos Santos Barreto\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001847-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Moraes Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Moraes Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001833-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Borges [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Borges\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001281-98.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Cruz [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Cruz\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de penhora no rosto dos autos, fornecendo as necessárias identificações. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001810-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001831-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Campos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Reis Campos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001839-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Tavares da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone Tavares da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001815-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Cunha Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Cunha Brum\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000527-25.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Manoela Rodrigues [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupe Baby Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Manoela Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/01/2013 , às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega do TRCT (sem autorização para saque do FGTS, face ao pedido demissão). Deverá ainda o RECLAMANTE apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, a contar da data designada para a entrega do TRCT e anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001866-19.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes David de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes David de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001101-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helga Cerqueira Goulart Carrijo [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helga Cerqueira Goulart Carrijo\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2109/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia F. da Silva Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia F. da Silva Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001824-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalton Alves da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adalton Alves da Cunha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001870-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar dos Santos Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001843-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzeni Thomé do Amaral Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orzeni Thomé do Amaral Soares\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001853-20.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme do Prado Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme do Prado Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001841-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Moreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Moreira da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001848-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario da Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-90.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 44/45 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda dos Santos Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda dos Santos Costa\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001836-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lismar Macedo de Freitas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lismar Macedo de Freitas\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001851-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac da Silva Rocha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac da Silva Rocha\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001832-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Cosme da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Cosme da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Martins de Oliveira Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 411,CONHECEU e ACOLHEU os Embargos de Declaração para sanar omissão e contradição na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001849-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001823-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001812-53.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Reinaldo Leite Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Reinaldo Leite Dias\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Souza Terra\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001835-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira Araújo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira Araújo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001829-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Princisval dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Princisval dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001818-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Souza Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Assis Souza Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001861-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei França Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei França Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001820-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Souza Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Souza Nascimento\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000961-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 325/328, que jugou PROCEDENTE os pedidos para condenar a RECLAMADA a pagar ao RECLAMANTE as parcelas pleiteadas na petição inicial. Custas de R$ 500,00 pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001754-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Henriques [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Silva Henriques\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001869-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Baptista de Assis Filho [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades Baptista de Assis Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001858-42.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Ferreira da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001865-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastião Assis de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastião Assis de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001837-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Azevedo de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001806-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleusa Helena Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleusa Helena Neves\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001828-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Muniz da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001814-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001867-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Freitas de Moraes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Freitas de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001855-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Nogueira Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Nogueira Soares\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000362-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmundo Victor do Espírito Santo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana [Adv. Walker Donádio Zanuti (OAB: MG 103250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Itabapoana\r\n\r\nFica ciente do bloqueio, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001821-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme do Couto Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme do Couto Muniz\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001863-64.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 , às 10:00 horas para a entrega da documentação solicitada pela parte RECLAMANTE, a saber: CÓPIA AUTÊNTICADA DE PPRA, PGR, PCMSO, LTCAT e PPP. Fica ciente a parte RECLAMADA de que a não entrega da documentação, acarretará incidência de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001830-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eli Asevedo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eli Asevedo da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001805-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira Coutinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Teixeira Coutinho\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de Alvará, para saque do FGTS, e ofício, para habilitação no seguro-desemprego, observando-se o aviso prévio, bem como a anotação do término contratual na CTPS da parte autora, com data de 15/11/2012, que deverá ser procedida pela 1° RECLAMADA, no dia 14.12.2012, às 10 horas, na Secretária da Vara do Trabalho de Itaperuna, sob pena de multa a ser futuramente arbitrada por este Juízo. Ciente ainda de que a parte AUTORA deverá apresentar sua CTPS na data e horário acima mencionado. \r\n\r\nId: 1423731"
                            ],
                            "1423732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Muniz Carvalhal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Muniz Carvalhal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2121/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-14.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira da Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado do autor para ciência da certidão da Srª Oficial de Justiça de fls. 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marceano Soares Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marceano Soares Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 29/30 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Marques Vieira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Marques Vieira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33/34 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Dias [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira Dias\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2105/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Aut: IVAN RAMOS FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA, Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente de fls. 829, que deferiu a expedição de carta de adjudicação em favor dos Reclamantes, e indeferiu o requerimento de exepedição de ofício ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0002500-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves Lopes\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35/36 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-68.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Santos Ferreira [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. - Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Santos Ferreira\r\n\r\nFica ciente o Advogado da Reclamante da certidão da Srª Oficial de Justiça, (fls. 289). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Muniz Carvalhal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Muniz Carvalhal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2117/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-25.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1208, que diante da promoção de fls. 1.207, homologou os cálculos periciais de fls. 1.110, fixando o quantum debeatur em R$ 395.281,87, atualizado até 31/10/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145000-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Andrade [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Andrade\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2107/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-14.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Brito Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Brito Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 37/38 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Marçal Tatagiba [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Marçal Tatagiba\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2115/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Aut: IVAN RAMOS FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 815, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 811/814, fixando o quantum debeatur em R$ 32.187,63, atualizado até 17/05/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 55,32 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 32/33 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-66.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mello de Padua [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mello de Padua\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33/34 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-07.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guimaraes de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Guimaraes de Almeida\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 36/37 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES FERREIRA [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES FERREIRA, Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nFicam cientes as partes da garantia integral da execução, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002900-73.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33/34 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Batista [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Batista\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 33/34 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-70.1999.5.01.0471 - Monito\r\n\r\nRqte: PAULO RENATO MARRA FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Boechat dos Santos (OAB: RJ 1429 - B)]\r\n\r\nRqdo: AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO RENATO MARRA FERREIRA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 205/206 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2098/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Borges Resente, Réu Airton Viegas Resente, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nAgendar diligência com a Oficiala de Justiça Maria das Graças Badaró Alves (cel. 8127-0712), para cumprimento do mandado referido às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0043800-59.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Conceição Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Conceição Teixeira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2111/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Henriques [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafael Santos Henriques\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 302, que CONHECEU e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pela parte RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teodoro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teodoro\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 42 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)], Réu: Airton Borges Resente, Réu: Airton Viegas Resente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos\r\n\r\nAgendar a diligência com a Oficiala de Justiça Maria das Graças Badaró Alves (cel. 8127-0712), para cumprimento do mandado, referido às fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 89/90 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-80.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal ME [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro Costa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35/36 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleimar Manhães de Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleimar Manhães de Freitas\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2119/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladislau Frias Leal [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladislau Frias Leal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2113/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia Poeys de Rezende [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia Poeys de Rezende\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2096/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BANCO DO BRASIL deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 145/146 que julgou extinta a execução, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1423732"
                            ],
                            "1423730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0040900-74.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Aisalucia Saldanha Xavier de Moraes\r\n\r\nExecutado: José Vieira Serodio Neto,Almeida Artes Gráficas Ltda,Lucimara Amil Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vieira Serodio Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucimara Amil Nunes,Almeida Artes Gráficas Ltda,Lucimara Amil Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimara Amil Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.455,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1423360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001999-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnailson Mareinho de Souza [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnailson Mareinho de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2013 às 09:20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002000-13.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Souza Dias [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fernanda C Sobral (Restaurante Bacalhau da Serra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Souza Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002003-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taloane Brum da Silva de Souza [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taloane Brum da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2013 às 09:30horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001769-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Percy Romero Vasquez [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Percy Romero Vasquez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 08:58horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001754-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Henrique dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Henrique dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002001-95.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Aguiar [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1423360"
                            ],
                            "1423361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001837-33.2012.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Mileto Incorporações e Construção Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Silva Coelho Alcantara, Egte Mileto Incorporações e Construção Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1423361"
                            ],
                            "1423359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001754-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1423163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002250-24.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Cacimiro\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423163"
                            ],
                            "1423624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0149300-30.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santana de Andrade\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul Maritima Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul Maritima Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1423045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001950-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Almeida de Araujo [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Almeida de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 19/2/13, às 10h35, devendo cientificar seu cliente desta audiência . E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Adm e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência, dia 26/2/13, às 13h10. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000297-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Andrade Bessa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana de Andrade Oliveira Aguiar [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001995-35.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Will [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Faune\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Will\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência, dia 26/2/13, às 10h20. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002062-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento Rangel [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento Rangel\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência dia 28/2/13 às 11 horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002310-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Braz Pereira [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Braz Pereira, Réu Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000298-13.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Francisco Torres [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira dos Santos [Adv. Antonio Paulo Farias da Rosa (OAB: RJ 32459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Silva Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Siqueira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor do Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-20.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani da Silva Ramos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001393-35.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Fernandes de Souza [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Morais Amaral [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001868-85.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Queslei Mendonça da Motta [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Bonança Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queslei Mendonça da Motta\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 5/2/13, às 10h20, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls. 9. E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Fonseca Siqueira , Réu Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001423-67.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Marques [Adv. Aline Germano Garcia Gonçalves (OAB: RJ 153285 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Melo Tintas e Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.S. Melo Tintas e Materiais de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência dia 5/2/13 às 10 horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000201-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Chaves Pereira Vianna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda da Silva Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001786-97.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Leite\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Alves dos Santos [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001184-09.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Marques dos Santos [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Caldas Gueiros da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada da petição do autor, bem como do ofício de fls. 73, devendo comprovar os depósitos do FGTS do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Costa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Aut Douglas dos Santos Costa \r\n\r\nVista às partes por 5 dias dos Embargos de Declaração da BRASQUALIC. \r\n\r\nProcesso: 0000615-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Conceição Guimarães Oliveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Pereira de Oliveira [Adv. Fabricio Marins Ferreira (OAB: RJ 82039 - D)]\r\n\r\nRéu: Canzio Livoni (Espólio de), Réu: Ana Lucia Pereira Livoni [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Pereira Livoni, Aut José Damião Pereira de Oliveira \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais 30 dias, devendo a ré comprovar nos autos o deferimento do parcelamento e o pagamento da 1a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001089-27.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: RJ 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A., Aut Paulo Sérgio da Fonseca\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias, dos Embargos de Declaração da Ré Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001772-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Stelet [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Stelet\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.212, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001889-38.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Abduche da Silveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Abduche da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 74 /2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000541-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistiane Machado Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-20.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evolução de Itaipuaçu Ltda. - ME [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Evolução de Itaipuaçu Ltda. - ME\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001835-26.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva e Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Terras Aplphaville Maricá, Aut Gilvan da Silva \r\n\r\nVista às partes, em 5 dias, dos Embargos de Declaração da Brasqualic. \r\n\r\nProcesso: 0001871-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes de Mattos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001651-54.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel José Gregório Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18: \"A decisão de fl. 16 tem natureza de sentença e, assim, deve ser atacada por recurso próprio. Transitada em julgado, cumpra-se a parte final da ata de fl. 16.\" \r\n\r\nProcesso: 0002123-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Motta Alves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001003-05.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Coelho Sziller [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1423045"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1423780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-61.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 118, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-09.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS)\r\n\r\nConsiderando-se a Portaria 176/2010 do Ministério da Fazenda, c/c o Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2010, fica ciente a reclamada a efetuar o pagamento da verba previdenciária face ao acordo de fls. 214, na forma da Lei 8212/91, art. 22, I, em 05 dias, sob pena de execução \"ex officio\". \r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia de Sá Mello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da SIlva, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia de Sá Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000727-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos\r\n\r\nComprove o alegado no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000301-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo José Monteiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 98, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-39.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Pimenta Confecção -ME [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Pimenta Confecção -ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000894-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christinne Souza Abido Figueiró [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI - Serviço Social da Indústria \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES SILVEIRA DE FREITAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO - resp.p/ LV Sítio Gramado Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)], Réu: VALÉRIA REGINA FARIA GOMES - resp. p/ LV Sítio Gramado Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO - resp.p/ LV Sítio Gramado Ltda., Réu VALÉRIA REGINA FARIA GOMES - resp. p/ LV Sítio Gramado Ltda.\r\n\r\nApresentar extrato bancário dos últimos seis meses, para verificação de suas alegações, em 10 dias, sob pena de prosseguimento, conforme fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0151500-71.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes de Souza [Adv. Francisco José da Silva (OAB: RJ 144203 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialis Indústria Comércio e Confecção de Ar [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dialis Indústria Comércio e Confecção de Ar\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0031200-56.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SIMONETE IORIO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO A. SALERMO - ME [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SIMONETE IORIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Diniz de Deus [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Diniz de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000521-29.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Thales da Silva Mello [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Klein Barradas Braços [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva, Réu: Luzineide Mesquita , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Klein Barradas Braços\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001083-04.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Dias Barcellos [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Marcio Luis Dias Barcellos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una para o dia 30/01/2013, às 09:30 horas, mantidas as determinações anteriores, tendo sido reconsiderada a anterior determinação de arquivamento, face a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0089900-83.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MAIA CARNEIRO [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MAIA CARNEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Vara a fim de retirar a carta de adjudicação, em até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermes da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 65, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Souza Pacheco [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Souza Pacheco\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eloina Muller Herdy Bello [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Luzineide Mesquita, Réu: Renata de Brito Duarte da Silva , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Eloina Muller Herdy Bello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 20/03/2013 às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0118500-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean Paulo Dias Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em liquidação [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDar vista dos calculos do autor, por 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0030400-67.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANIR RAMOS ROSA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROFRI COM DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTD [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANIR RAMOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1423780"
                            ],
                            "1423778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182800-90.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423778"
                            ],
                            "1423779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Klein Barradas Braços\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Renata de Brito Duarte da Silva, Luzineide Mesquita , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia de Sá Mello\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Renata de Brito Duarte da SIlva, Luzineide Mesquita, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Diniz de Deus\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Renata de Brito Duarte da Silva, Luzineide Mesquita, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-23.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Eloina Muller Herdy Bello\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita, Renata de Brito Duarte da Silva , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelise Maria Behnken da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423779"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1423758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda, Aut Gilberto Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo de fls. 375, mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Roberto Fernandes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Poubel Ltda, Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Roberto Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Tavares [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Topografia e Edificações Ltda. - FRITOP [Adv. Cristiane Durso Menoes Costa (OAB: RJ 144113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Topografia e Edificações Ltda. - FRITOP\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais e o item 4º do TC de fls. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-93.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Francisco Luiz [Adv. Vanessa Eller Pinheiro (OAB: RJ 166307 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnóstico de Nova Friburgo S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima Francisco Luiz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001151-48.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Estellet Ribeiro [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Estellet Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Dutra da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sikatto Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Dutra da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Becker [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Poubel Ltda, Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Becker\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017000-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belchior Folly Vogas [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belchior Folly Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 151). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls. 379/380. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001149-78.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Eller [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Eller\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001152-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudimar Barbosa da Conceição [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudimar Barbosa da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000234-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Marra [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S/A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S/A, Aut Mauro Sérgio Marra\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do Dr. Hans Genildo Correa como perito do Juízo, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Celso de Barros Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000527-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira de Azevedo [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Azevedo ME (Mercearia Ypú) [Adv. Gisele Busquet Nunes (OAB: RJ 137920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Siqueira de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1423758"
                            ],
                            "1423757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000297-44.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Franklin Rodrigues de Moura\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1422309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Gama\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-84.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda , Réu: Viacao Falcao Ltda , Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Elves Motel Ltda EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Barbosa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Isidoro Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito na conta do FGTS do autor, conforme fls 445, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-47.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nVir com a diferença da cota previdenciária devida (R$ 9.126,14), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-36.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Januário da Silva [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000096-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Sousa Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Sousa Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-54.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ferreira da Costa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fls. 242 deverá ser recolhido em guia GPS - cód 2909, junto ao INSS para fins de contribuição previdenciária e que o recolhimento por este Juizo não foi possível, ante o valor ínfimo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-21.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Alexandre Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 53.372,60, equivalente a 4303686,62 IDTR's, atualizado até 01/12/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0138300-71.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A, Réu: Renato de Santana Baptista, Réu: Andre de Santana Baptista, Réu: Cintia da Costa Flores [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia da Costa Flores\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, bem como negou seguimento ao Agravo de Petição, ante o não cabimento da medida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-20.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Braga [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Braga\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-45.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORNELIO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará pelo depósito recursal de fls 185. \r\n\r\nProcesso: 0235000-26.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082900-91.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Wellington de Queiroz Facanha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação de Nova Iguaçu Itaguaí e Paracambi [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. \r\n\r\nComparecer a este Juízo, em 10 dias, a fim de buscar a petição com documentos de FGTS, sob pena de destruição da mesma, haja vista que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000005-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústrias e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severino da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselice Barbosa Almeida [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nJuntar os comprovantes mencionados na petição de fls 269, haja vista estar a mesma desacompanhada de quaisquer documentos. \r\n\r\nProcesso: 0046900-87.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cavalcanti da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Joaquim Fernando dos Santos Pinto (OAB: RJ 30992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cavalcanti da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-71.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Multibloco Ind e Com de Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nEgdo: Romanito Ricardo Gonçalves [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Romanito Ricardo Gonçalves\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-10.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Costa [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-72.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Milton Alves da Rocha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Paulo Tadeu da Cruz Junior (OAB: RJ 115621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Milton Alves da Rocha \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1422309"
                            ],
                            "1422310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0049500-28.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Vitomir Raul Buchler,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,Monika Correa Sommer da Costa,Maria Estella de Seixas,Adalberto Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitomir Raul Buchler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.191,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-13.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otaviano Baptista da Boa Morte\r\n\r\nExecutado: Marcos Eduardo Franco Rego,Empreiteira JNS Ltda ME,Constam Incorporações e Participações Ltda,Antonio Lopes da silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Eduardo Franco Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.512,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Lopes da silva,Empreiteira JNS Ltda ME,Constam Incorporações e Participações Ltda,Antonio Lopes da silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Lopes da silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.512,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000572-31.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Judson de Lugo Medeiros,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Arlindo Duarte Pereira,Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio de Oliveira Ramos,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Arlindo Duarte Pereira,Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio de Oliveira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1422287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/12/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/01/2013 e dia 06/02/2013, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180900-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Cecilia Kaezer Afonso Damásio - Adv. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009D\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nBem: Domínio útil dos prazos de terra ns. 3635-C e 3625-D do Quarteirão Woersadt, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste Município, foreiros a Cia Imobiliária de Petrópolis, contíguos, tendo o primeiro prazo n. 3635-C , subdivisão do de n. 3635-A, com superfície de 22.436,72m2, fazendo testada para o Rio do Carmo e Rua Luiz Winter, e o segundo prazo n. 3635-D, subdivisão do de n. 3635-B, com superfície de 5.226,56m2, fazendo testada para a Estrada do Contorno de Petrópolis e bem assim , o prédio de duas moradias sob o n. 516 e 516-A da Rua Luiz Winter, antigo sem numero, edificado no prazo n. 3635-C, descrito em primeiro lugar, em péssimo estado de conservação.\r\n\r\nAvaliação - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Luiz Winter, 516, Duarte da Silveira, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 97 dos autos. O imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 500. Conforme certidão registrada na matricula do imóvel, para efeitos de referência, que conforme consta da ranscricao anterior de n. 25947, o imóvel está atingido pela obra da nova Rodovia BR-40/RJ/MG, Rodovia Rio – Juiz de Fora, e foi declarado de utilidade publica para efeitos de desapropriação e afetação afim rodoviário (Portaria n. 208 do Dir. Geral do DNER). \r\n\r\nPENHORAS em favor de Jose Raimundo Correa e Cecilia Kaezer Afonso Damásio.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 30/11/2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1423632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Vinicius Velloso da Costa [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Vinicius Velloso da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da prescrição total arguida,no prazo de 5 dias,conforme determinado na ata. \r\n\r\nProcesso: 0001950-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Nogueira da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade Nogueira da Silva , Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-18.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pardinho de Jesus [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense LTDA, Réu: Elizabete Gonçalves da Silva, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo Madeira, Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pardinho de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001020-47.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Cruz Baptista [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Silva Mercado Ltda. [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Cruz Baptista , Réu Cortes Silva Mercado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial,prazo comum de 10 dias\r\n\r\nsem a retirada dos autos das Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0247500-17.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS COM E PREST DE SERV DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0201700-53.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Elias Junior [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimorite Frigorífico Ltda. [Adv. Patricia Velasco Moreira Leite (OAB: RJ 141041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Elias Junior, Réu Frimorite Frigorífico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.230.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0332800-49.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha (OAB: RJ 43378 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Martins (OAB: RJ 83436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0051200-09.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Correa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0237400-13.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA COSTA AGUIAR [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Anar Pereira Centro Educ. Pereira Rocha Ltda. [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anar Pereira Centro Educ. Pereira Rocha Ltda. , Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Martinez Mourao [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil ltda sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Martinez Mourao, Réu Bimbo do Brasil ltda sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Com e Ind de Panificados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.318.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001772-87.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barros Muqui [Adv. Alba Gonçalves de Oliveira Vieira (OAB: RJ 164332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Pegorim Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barros Muqui, Réu Transportadora Trans Pegorim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de transferencia de fls.142,para querendo se manifestar-se na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-58.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Antunes dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulypac Comércio e Gestão Empresarial - Big Box Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Antunes dos Santos \r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia dos mandados 0464/12 e 0465/12, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0347900-68.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Fabiano da Silva Nunes [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: NILSO FAGUNDES NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fabiano da Silva Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rodrigues Gonzaga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nPrestar esclarecimentos acerca da habilitação de crédito junto à massa falida,no prazo de 5 dias.tendo em vista que o mesmo retirou a certidão expedida conforme fls.175,verso. \r\n\r\nProcesso: 0286400-74.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO DE SOUZA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Julia da Conceição Cruz, Réu: Edilce de Lima Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0223300-72.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Lorenco Albino [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo Vieira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lorenco Albino\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0019000-85.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA SIQUEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO CHICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0324500-25.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Oliveira Santos [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Versalles Comercio de Moveis Ltda [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 61709 - D)], Réu: MICHELLE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0319000-12.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GIRON [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GIRON, Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.1185.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Abreu [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Shark Auto Center Ltda. ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Shark Auto Center Ltda. ME, Aut Marcio Almeida Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.62.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0248400-68.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DA SILVA [Adv. Ernani de Araujo Mattos (OAB: RJ 56159 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUC NAC IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI, Réu: LAR EVANGELICO MONTE SINAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0319700-17.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Carlos de Souza [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Mercearia e Materiais de Construcao Magebel Ltda. [Adv. Sergio Luiz Gomes de Figueiredo (OAB: RJ 82909 - D)], Réu: Ana Cristina de Souza, Réu: Antonio Luis de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carlos de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0234100-72.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Arildo Antunes da Veiga, Réu: Alexandre José Santos Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1423632"
                            ],
                            "1423633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001951-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Luzia de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: F e C Nutrition Refeições Ltda. ME [Adv. Nailto Silva (OAB: RJ 120459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e C Nutrition Refeições Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250400-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SOUZA RIBEIRO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PEDIATRICO SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: WILSON CONCONI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BERNARDES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.61 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000642-62.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carvalho Batista [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Monoel Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. , Réu Sociedade Educacional Monoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-89.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação e da convolação do deposito em penhora de fls. 353,nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066900-98.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGUES MORAES LTDA, Réu: CIBER RODRIGUES DE MORAES, Réu: REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0002132-51.2012.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Delfina Patricia Machado Soares\r\n\r\nEgdo: MACHADO LIMA SC ME [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)], Egdo: BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)], Egdo: Margarth da Conceição Araujo Lima, Egdo: Geiza Ronconi\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BARBARA CRISTINA NOVOA E SILVA GONCALVES, Egdo MACHADO LIMA SC ME\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Macedo do Nascimento [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Macedo do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253000-98.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELIA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEBRA GALHO MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.47e verso. \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Barreira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca, Réu: ZAILDE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Barreira\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 2212/12 e 2213/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0247700-82.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Beserra Mota [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino Deus S.A [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irene Beserra Mota\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.77 \r\n\r\nProcesso: 0095900-07.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silveira de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda., Réu: sócio da Rda: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: sócio da Rda: Valcinei de Souza Pereira, Réu: sócio da Rda: Manuel Garcia Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silveira de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0206500-27.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Faria [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Vanessa Cristina Faria \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.353. \r\n\r\nProcesso: 0092500-53.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Apolinario do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda., Réu: José Francisco das Chagas Nascimento, Réu: Jerônimo Damasceno Pimenta, Réu: Severino Vicente Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Apolinario do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0259400-94.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália de Araújo Ferreira [Adv. Leandro Vicente da Silva (OAB: RJ 154960 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselane Goulart da Silva [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália de Araújo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2291/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001648-36.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luam da Silva Peixoto [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Residencial Joaquim de Oliveira I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luam da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de habilitação do Seguro Desemprego nº 678/12. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2210/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001288-38.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Maciel Barboza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Maciel Barboza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,Devendo retirar as instruções na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001651-88.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dirques Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dirques Silva \r\n\r\nTomar ciência de Ofício de Seguro Desemprego nº 691/12. \r\n\r\nId: 1423633"
                            ],
                            "1423634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182000-62.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alex Caetano de Faria [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alex Caetano de Faria\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2358/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001684-78.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº730/12 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2331/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002215-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lara Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº 786/12 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001749-44.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bitter dos Reis [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA DE SANT ANNA [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATIMA DE SANT ANNA \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2343/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0207800-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Laporte [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: Maximus de Vista Alegre Com. de Alimentos Ltda. ( Rede Multieconomia ) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Laporte , Réu Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2334/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2337/12 em nome do reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002038-74.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Luquez Carvalho [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Luquez Carvalho\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção de fls.148\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0213900-10.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAYLLI SANTANA DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAYLLI SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2333/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-95.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Pepão Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Pereira Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Pepão Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do prazo de 5 dias,sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Campelo Mariz [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas do Colubandê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Campelo Mariz \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2251/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-43.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Carvalho Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Carvalho Santos\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação atualizados,em consonância com o ora decidido,devendo apresentar demostrativo das horas extras para posterior conferência,apurando,também, a cota previdenciária atualizada (empregado e empregador),no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Chaves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Chaves \r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº 677/12 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2209/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº 745/12 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2362/12 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0228800-51.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Soares Barreto [Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid (OAB: RJ 1214 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Arsenal Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla-Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Soares Barreto\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção de fls.172.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Bentes Torres [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Bentes Torres \r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº724/12 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2292/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0214300-09.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Quintanilha Nazareth [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2344/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2345/12 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0162700-61.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA [Adv. Dolores Fernandes (OAB: RJ 67300 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2237/12 em nome do reclamado ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-04.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Rosa Resende [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapy Side Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Rosa Resende \r\n\r\nTomar vistas de despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0247200-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Junior de Mesquita Ramos [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ML Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ML Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nJuntar documento hábil para fixação do valor devido a titulo de gorjetas,no prazo de 10 dias,sob pena de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0180200-96.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Calvario de Andrade Faria [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nId: 1423634"
                            ],
                            "1423635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-60.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Isidoro da Silva [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Lanches Ltda. [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 164203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Lanches Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de INSS,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-89.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auxiliano Lourenço da Silva [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonanda Veículos Ltda ME - AD Car Multmarcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliano Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Fausto Cardoso [Adv. Gláucio Nascimento Alvares (OAB: RJ 173202 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmed Comércio e Representações Ltda., Réu: José Cipriano Vitor Representações Ltda ME , Réu: Instituto Terapeutico Delta Ltda. , Réu: Jetmed Com e Repres. Ltda e Jose Cipriano Vitor Repre Ltda. ME n/p sócio JOSE CIPRIANO VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Fausto Cardoso\r\n\r\nComparecer a SEDIM/RJ para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando das diligencias nº 473/12 e 474/12, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-41.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias do Rodo Shopping Ltda. [Adv. Joseildo Santos da Silva (OAB: RJ 146092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Pereira dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos de liquidação de acordo com a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-96.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha Sousa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2221/12 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000715-63.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Freitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Silva Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-10.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine das Graças de Souza [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto (OAB: RJ 44192 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Dentmed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine das Graças de Souza \r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001758-35.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Pinho dos Prazeres [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Pinho dos Prazeres \r\n\r\nO reclamante deverá cumprir a determinação contida na ata de fls. 46,devendo apresentar emenda substitutiva à inicial,no prazo de 10 dias adicionais,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001972-26.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida Castro [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Rodrigues Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. ME - Mobikids\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida Castro\r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001866-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Nogueira da Silva Mariz [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Nogueira da Silva Mariz\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.72. liquidar. \r\n\r\nProcesso: 0001254-29.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Meneses [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duck Head Confecções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-97.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Mello [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construção Montagens e Projetos Eletricos Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência de Oficio nº 685/12 de habilitação do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Soares da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Soares da Silva \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação,em consonância com a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-35.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ELEIA MACHADO BORHER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME , Réu: Paulo Roberto Paula de Mattos (sócio), Réu: Rosemeri Duarte de Mattos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ELEIA MACHADO BORHER\r\n\r\nInformar o nº do CPF da autora,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-49.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Souza Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Wanderson Luiz Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.140/144. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-35.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel André dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio e Valeria Nunes Construtora Comércio e Reparos Navias Ltda. - Tunel Construtora , Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-93.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Andrade Nunes Reis [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Abusiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair de Andrade Nunes Reis \r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo a Kilo Petisqueira Ltda ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Afermota Com. e Distribuidora de Ferro Ltda. EPP [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias,com cópia,observados os parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001368-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Miranda da Silva [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose Lourenço Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-15.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Delfino Castro Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos, bem como convolo de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0221000-84.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA DE SOUZA MONTEIRO, Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.189,para querendo,manifestar-se na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nId: 1423635"
                            ],
                            "1423636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-17.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA MAXPEL DE SAO GONCALO LTDA, Réu: ROBERTO SILVA DE SOUZA, Réu: DAYVISON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001446-59.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Messias de Souza Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. , Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Messias de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência de Sentença de fls.1082/1100. \r\n\r\nProcesso: 0058500-27.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Coutinho Barreto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A., Aut Valdecir Coutinho Barreto, Réu Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rj Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de despacho e trazer em juízo as peças que porventura possuam,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Sales de Souza [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls 446. \r\n\r\nProcesso: 0001690-85.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pedro Nahal [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda. ME, Réu: Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda. ME, Réu: Instituto de Educação Destake de S.G. Ltda., Réu: Intellectus Escola Técnica Ltda. ME - Versátil Escola Técnica , Réu: Escola Técnica Destake Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Pedro Nahal\r\n\r\nInformar o atual endereço da 2º reclamada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000651-53.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dikison Corte Real Pyrrho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Recanto das Mangueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dikison Corte Real Pyrrho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)], Réu: EVALDO RUI GONCALVES FIGUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0107500-69.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PAVISOLO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nId: 1423636"
                            ],
                            "1423639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0198100-58.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia da Silva\r\n\r\nExecutado: Afonso Carlos Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Celeste Maria Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Celeste Maria Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Vilar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar,Celeste Maria Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000195-74.2010.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo da Silva Beserra \r\n\r\nExecutado: Ana dos Santos Rodrigues,Andarilhos Construções e Reformas Ltda.,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana dos Santos Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.501,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco das Chagas Rodrigues,Andarilhos Construções e Reformas Ltda.,Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco das Chagas Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.501,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423639"
                            ],
                            "1423640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0012400-72.2009.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erismar Evangelista da Silva \r\n\r\nExecutado: Espaço de São Gonçalo - Comércio de Móvies Ltda. ,TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Espaço de São Gonçalo - Comércio de Móvies Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.278,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423640"
                            ],
                            "1423641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Macedo Marmelo , Ailton Faria da Costa \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza Esp. Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza Esp. Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000885-35.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza da Rocha \r\n\r\nRéu: R C Empreiteira ME , S. Couri Fundações e Estrutura Ltda, Estaleiro São Miguel\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Couri Fundações e Estrutura Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423641"
                            ],
                            "1423637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000904-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Quintanilha Machado \r\n\r\nRéu: Três Aliança Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. , Delta Construções S. A. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Três Aliança Rio Serviço de Vigilância e Zeladoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gloria\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. Wash Home , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. Wash Home , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423637"
                            ],
                            "1423638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Marins Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423638"
                            ],
                            "1423642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.02.2013, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.03.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0264500-45.1994.5.01.0262 - Rte. ALOISIO LEIXAS DO VALE (Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB/RJ: 061835/D) Rdo. CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira - OAB/RJ: 153569/D) - Bem(ns): 1) Um elevador da marca Kone, com capacidade de carga de 420 Kg ou 6 passageiros, em funcionamento, identificado como elevador de serviço, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 314, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Maricá, 255, Bloco 7, Jardim Alcântara, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0011900-21.2000.5.01.0262 - Rte. ROSIANE DE SOUZA DUTRA (Adv. Ilma Maria Vieira Roberto - OAB/RJ: 070881/D) Rdo. EDUCANDÁRIO FILHOTE E JARDIM DE INFÂNCIA PEDACINHO DO CÉU E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um forno elétrico Continental, avaliado em R$ 50,00; 2) Um freezer Prosdócimo, antigo, avaliado em R$ 100,00; 3) Um freezer Prosdócimo, antigo, capacidade cerca de 200l, avaliado em R$ 100,00; 4) Um arquivo com quatro gavetas, um arquivo com duas portas (aço), avaliados em R$ 100,00; 5) Uma mesa de madeira, antiga, 1,20m x 0,80cm, outra mesa antiga, ambas avaliadas em R$ 80,00; 6) Quatro mesas de bar, avaliadas em R$ 50,00; 7) Vinte carteiras universitárias, avaliadas em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 1.180,00 (um mil cento e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Vinte e Quatro de Junho, 51, Mutuá, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001312-32.2012.5.01.0262 - Exte. MARCO ANTONIO SILVA DE JESUS (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 065437/D) Exdo. ULTRASOLDA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Gelson Antonio de Azevedo - OAB/RJ: 106011/D) - Bem(ns): 1) Duas máquinas de solda, elétrica, industrial, 220/380/440W, marca Miller, avaliadas em R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oliveira Botelho, 1442, Neves/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1423642"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1423719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002105-62.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Monteiro [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolotec Cilindros de Impressão Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09h30. \r\n\r\nProcesso: 0002146-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista de Azevedo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos Penafiel do Arsenal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista de Azevedo \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 82/85, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nival Siqueira Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nival Siqueira Filho\r\n\r\nVenha com meios e modos de prosseguir com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos , Réu Panificação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Billi [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipú Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipú Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Jorge Luiz de Almeida Billi\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001810-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Owa 5000 Construções Ltda., Réu: Volume Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Freitas \r\n\r\nVenha com o correto endereço da ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001237-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Cabral de Souza [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. , Aut Silverio Cabral de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 53. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002251-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcio Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Fernandes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tenório de Santana [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pepão Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tenório de Santana, Réu Supermercado Pepão Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 89, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001979-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Baptista da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Alves da Conceição [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria e Comércio e Serviços de Estruras Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria e Comércio e Serviços de Estruras Metalicas Ltda. , Aut Valdeir Alves da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002301-32.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Franboi Alimentos Ltda. ME [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair de Lima Ilario\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Franboi Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000233-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Violante Corrêa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Rique Cosme , Aut Marcelo Violante Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o pedido de desistência do pedido de insalubridade, de que a reclamação trabalhista foi julgada improcedente e procedente a ação de consignação em pagamento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Oliveira Moraes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carlos Oliveira Moraes \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Seabra Klen Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Seabra Klen Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues da Costa , Réu Supermercado Jovany Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Batista [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Marcelo de Oliveira Batista \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 208, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001859-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Asevedo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Asevedo , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airson da Silva Honório [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airson da Silva Honório , Réu Porto Bis Drogaria e Perfumaria Ltda. sucessora de MC Comércio e Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Ciente, ainda, o patrono da ré de que o advogado indicado a fls. 32, Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes, não tem procuração ou substabelecimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara do Nascimento Isiquiel [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprove o pagamento a título de honorários, conforme pactuado a fls.22, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Martins de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team - Sociedade Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Edison Martins de Souza , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-SENAT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno de Souza Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno de Souza Dantas\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 426/427. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Araújo de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Cotta Almeida [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Araújo de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré de fls. 91/94, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-25.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Ferreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S. A. \r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Farias Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Lauber Nertz [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Farias Silva , Réu Viviane Lauber Nertz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Regina Alves dos Reis [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Regina Alves dos Reis \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 20/02/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Ciente o patrono de que deverá informar a data ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001844-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel Ferreira da Silva [Adv. Shirley de Macedo Portilho (OAB: RJ 160699 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Oto Oftalmica Ltda EPP - Clínica Santa Terezinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriel Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21 e 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-30.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rogério de Mello [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rogério de Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54 e venha com os valores que entender devidos a título de FGTS, observando a variação salarial, conforme os recibos de fls. 17/21 e não com base no último salário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Pereira Lopes Felicio [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Pereira Lopes Felicio , Réu Supermercado Cordeiro Leão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-36.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Rodrigues de Siqueira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda., Cgto Paulo Roberto Rodrigues de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente, na forma do art. 897, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Diana [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Diana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-02.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roger Ribeiro Abreu e Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Point Publicidade e Produtos Promocionais Ltda ME, na pessoa do sócio Diego Barbosa Nunes (devedor derivado) [Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva (OAB: RJ 108433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Ribeiro Abreu e Silva \r\n\r\nDiga sobre a petição da ré de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002292-70.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Renan Araújo Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baia da Guanabara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001836-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos , Réu Panificação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002014-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Terra da Silva [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda., Aut Jose Antonio Terra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercilio José Monteiro Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a emenda e com cópia da mesma a ser remetida a ré, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000161-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendonça Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Janaina Mendonça Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-46.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Amancio [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Patologia- Clínica Goloni S/S Ltda, Aut Lidiane da Silva Amancio\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 79, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001535-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Freitas Luiz da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações Ltda. - Atacadão dos Móveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Freitas Luiz da Silva , Réu Via Forte Móveis e Decorações Ltda. - Atacadão dos Móveis \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 52, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000183-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Gomes [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Gomes , Réu Fatima Rique Cosme\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-38.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Costa Dias\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme da Conceicao Mello [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme da Conceicao Mello\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré de fls. 383/387, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Batista dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Aut Sandro Jose Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Conceição [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. \r\n\r\nCumpra a patrona o artigo 45 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Santos Villela [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Crbs S. A. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Santos Villela, Réu Crbs S. A. \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 76, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, inciando-se pelo reclamante. Ciente, a 2ª ré de que seu prazo inicia em 05/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000937-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirven Costa de Assumpção [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Ltda., Aut Nirven Costa de Assumpção\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Campos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bsi do Brasil Ltda. N/P Administrador Judicial Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Caixa , Aut Clayton Campos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-79.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Reis [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Fundação Municipal à Saude dos Servidores de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Reis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09h30. \r\n\r\nProcesso: 0002018-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Calixto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Calixto, Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Rabello [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto Gomes Rabello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-62.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton do Espirito Santo Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Remi Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Espirito Santo Souza\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001130-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijo Barrias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Feijo Barrias \r\n\r\nA testemunha deverá comparecer à audiência independente de intimação, vez que arrolada fora do prazo determinado na ata de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000067-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilcileia Rodrigues Lopes [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilcileia Rodrigues Lopes , Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Xavier [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos André Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ramos Botelho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Ramos Botelho\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001910-48.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Leandro Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: C. M. de Queiroz Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Leandro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1423719"
                            ],
                            "1423720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000679-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Alves Barbosa Filho [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Auto Class Center Comércio e Serviços Automotivos Ltda ME [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRM Auto Class Center Comércio e Serviços Automotivos Ltda ME, Aut Ruy Alves Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S. A. , Aut Rafael da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1423720"
                            ],
                            "1423721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001611-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes da Silva Toffano [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure S/C Ltda., Réu: Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes da Silva Toffano \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 29 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 18/12/2013 às 13h40. \r\n\r\nId: 1423721"
                            ],
                            "1423718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001747-34.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Janete Oliveira de Souza , Robson Soares do Nascimento, Marinalva da Silva Santos , Luciana Galdino Miguel, Sidnei Luís da Silva Junior, Maria Helena Silva de Melo, José Luiz Neves Souza , Maria de Fátima dos Santos Batista , Reginaldo Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Joana d Arc Organização de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joana d Arc Organização de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 25/01/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Elias Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italobras Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/01/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Graça Barros, Sdk Rio Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Graça Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 30/01/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1423672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001556-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Luiz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábio Lopes de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, dia 15/01/2013, às 09:25 nesta vara do trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1423310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-73.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Sá Paqui rep/p Aline da Silva Sá sucessora de Marcio da Silva Paqui [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro da Rosa Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Sá Paqui rep/p Aline da Silva Sá sucessora de Marcio da Silva Paqui\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para agendar hora com os Oficiais de Justiça para acompanhar a diligência refrente ao Mandado de Verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001555-42.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Lúcia dos Santos [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Lúcia dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/02/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001043-93.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluma Ind. e Com. Ltda. rep/p Serefin Domingo Puchades Quero Crespo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nCgto: Delcidia de Paula e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pluma Ind. e Com. Ltda. rep/p Serefin Domingo Puchades Quero Crespo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1423310"
                            ],
                            "1423401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000241-61.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Lane Carvalho de Oliveira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Lane Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0068000-43.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANETE DA COSTA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000146-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos de Freitas [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Dos Moradores dos Amigos do Vale de Agriões de Dentro e de Fora - Amavale [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0049600-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Itaborahy [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Vigilancia e Seguranca LTDA, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000903-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA RABELO [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOUTERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA RABELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0147100-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramos Moreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Raimundo Ramos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0148800-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Editora e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda (A Voz da Região Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Ferreira Leite Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1423401"
                            ],
                            "1423309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000038-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Brito do Canto\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a inicial.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1423660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249300-32.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Costa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Renovart Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Oliveira Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1423660"
                            ],
                            "1423726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-37.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Aut MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000307-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunhas arroladas pelo reclamante foi designada para o dia 06/02/2013 às 12 horas, na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 0001570-03-2012-5.01-0081. \r\n\r\nId: 1423726"
                            ],
                            "1423659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0249300-32.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Otica Renovart Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otica Renovart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423659"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1423198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-60.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTO TUPI SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO AUGUSTO TEBALDI HENRIQUES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0122400-74.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0218900-32.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves de Paiva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A P F Distribuidora de Combustivel Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves de Paiva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000038-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luiz da Costa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190800-38.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 65193 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0244500-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ALMEIDA RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE ALMEIDA RAIMUNDO, Réu VIACAO ELITE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228700-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se conforme determinado à fls. 35, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Palmeira\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005500-95.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito no prazo improrrogável e preclusivo de 10 dias, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359, frisando se tratar de processo incluído na Meta 2 do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0095000-22.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID DOUGLAS BARBOSA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID DOUGLAS BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACHADO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0021000-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BEZERRA CRUZ, Réu: FERNANDO CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nAtulizar o crédito trabalhista apurado à fls. 40/41, observando o disposto à fls. 84. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-73.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIO PEREIRA, Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio Souza de Amorim [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sérgio Souza de Amorim\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 622,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 05 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova, vide despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0199900-12.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prosoft Minas Tecnologia Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elvia Aparecida de Abreu\r\n\r\nDepositar a diferença a título de adiantamento, no valor de R$ 117,50, tendo em vista os peritos do Juízo não aceitarem periciar por montante inferior a R$ 622,00 em adiantamento. Fica facultado o parcelamento em quantas vezes se afigurarem necessárias, de acordo com sua capacidade financeira, devendo a décima primeira parcela ser depositada em 30 dias e as demais mensalmente, sob a cominação de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141500-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Moreira [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vab Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vab Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE BRITTO GONDIM [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut GEORGE DE BRITTO GONDIM\r\n\r\nReapresentar seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000830-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0501600-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JACINTO SOBRINHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO R J, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a 2ª ré), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0045700-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Victer da Silva Fraga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Victer da Silva Fraga\r\n\r\nRetificar sua conta no tocante ao reflexo no RSR, aplicando-se o percentual de 1/6. \r\n\r\nProcesso: 0120100-47.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO VITALINO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incopec Industria Mecanica Ltda [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incopec Industria Mecanica Ltda, Aut LUCIANO VITALINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0272900-84.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIMAR DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nNos termos do art. 71 do Provimento Consolidado da CGJT, não cabe ao Juízo o encaminhamento de certidão para habilitação em Juízo de recuperação judicial, na medida em que tal ato é discricionário e cabe ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0105400-80.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0062900-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Pessoa (OAB: RJ 135920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda Fevre [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida\r\n\r\nDizer se renuncia ao valor que sobeja a cifra de R$ 10.000,00, visando a celeridade da execução através da expedição de RPV. Em caso positivo, a petição do autor deverá ser subscrita de próprio punho pelo autor, juntamente com advogado, ou instruída com procuração outorgando poder de renúncia ao patrono, visto não constar este poder da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C M F ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO\r\n\r\nApresentar os dados solicitados pela SRFB, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNASA SA [Adv. Regiane Camargo Portapila (OAB: SP 140265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNASA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0184500-70.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO AROLDO SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: REGINALDO DANTAS DE MOURA, Aut: RENATO MACIEL SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: M & S CONSTRUTORA S/C LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SALIM TAUFIC SCHAHIN, Réu: MILTON TAUFIC SCHAHIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHAHIN ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0241600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238100-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Passos Netto [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Dias Passos Netto\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0236900-17.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adelino Fernandes Angelo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-97.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY JEAN DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LABAGUETT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY JEAN DA SILVA\r\n\r\nVir com sua CTPS para que a secretaria desta vara realize as devidas anotações. Ciência também do prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados, devendo cumprir os comandos de fls. 120/120-v. \r\n\r\nProcesso: 0196500-92.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAZ PINTO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0276000-42.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Humberto de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0037300-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0017300-86.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques Alexandrino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Zonzin Ignacio - ME [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: MArco Antonio Zozin Ignacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Alexandrino\r\n\r\nColacionar aos autos a certidão atualizada do imóvel referido à fls. 120, ou restando inviável, informar ao Juízo o endereço do serviço cartorário competente. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Matos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Models S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira Matos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0070800-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS ROSA SILVEIRA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nProceder as retificações ainda não realizadas, conforme promoção de fls. 373, no prazo de 10 dias, sob cominação de perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE PAULA JOAQUIM [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Aut LUCIA MARIA DE PAULA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Miranda da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Ferreira dos Santos [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Miranda da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0023700-58.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lucas Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Nicole Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae, ADRIANA A. RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES RIBEIRO, Aut Lucas Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae ADRIANA A. RIBEIRO, Aut Nicole Alves Ribeiro Fontes, repres. por sua mae, ADRIANA A. RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0071600-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA GOZ VASCONCELLOS [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO RAMIRES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA GOZ VASCONCELLOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255300-79.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Licinio Graciano Rosa [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Licinio Graciano Rosa\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-73.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pasek Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Fernando Teixeira, Rqdo Pasek Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-37.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Roberto dos Santos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias Costa\r\n\r\nDizer se possui interesse na adjudicação do bem penhorado. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333000-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DEODORO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DEODORO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0499400-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248300-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Denise Dias Henriques de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Denise Dias Henriques de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-35.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Vital [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz da Silva [Adv. Helton José Almeida de Souza (OAB: RJ 159917 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Representação e Logística Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nevada Representação e Logística Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0210000-80.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANIEL VILAS BOAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Muniz de Rezende, Réu: Francisco José Dresh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DANIEL VILAS BOAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-07.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Wit de Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVES GARCEZ [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Paloma Paes Rodrigues (OAB: RJ 157255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVES GARCEZ\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0043500-04.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Evandir Rodrigues do O [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0251100-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Real da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Real da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Furtado da Cruz Barros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Furtado da Cruz Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0417500-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: DIRCILIO GOMES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Aut DIRCILIO GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0264600-80.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LOPES MATIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nTI: Sind.Empreg.Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0426700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0152200-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaiver Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaiver Cardoso da Silva\r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-21.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI GONCALVES MARTINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA, Aut JACI GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2012.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência também do indeferimento do apontamento realizado pelo requerente, quanto à indicação de fiel depositário, pois desacompanhado da manifestação da parte indicada. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-43.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ RISSO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA, Aut REINALDO LUIZ RISSO\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Wander da Silva Correa [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Sebastião Wander da Silva Correa\r\n\r\nReapresentar, caso queira, seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitare Ambientes Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitare Ambientes Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0176300-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PROCOPIO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PROCOPIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-07.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO PIRES DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-89.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Vinicius Helena Egydio (sucessora de GUILHERME ASSIS DE SOUZA) [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0278700-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Batista Nogueira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos de Araújo [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S/A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Moresi [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgioca Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgioca Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0016200-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dias de Oliveira [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Dias de Oliveira\r\n\r\nComplementar o valor das despesas inadiáveis, devendo efetuar o depósito de R$ 300,00, facultado o parcelamento de acordo com sua capacidade finaneceira, devendo a primeira parcela ser creditada em até 30 dias e as demais mensalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nCgto: Thalison Melgaço Rodrigues da Silva (sucessor de Thiago Rodrigues da Silva) [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thalison Melgaço Rodrigues da Silva (sucessor de Thiago Rodrigues da Silva)\r\n\r\nContestar a ação, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318100-46.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Nascimento da Silva [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRqdo: Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Apservi Associacao de Apoio e Servicos Caixa Benef. Emp. da CSN, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir com a determinação de fls. 621, no prazo de 48h, sob cominação de astreintes no importe de R$ 1.000,00 (hum mil Reais) por dia de atraso, até seu efetivo cumprimento, devendo a ré comprovar nos autos o aludido cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Prata\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 350,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000928-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloisa H. D. Costa Almeida ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloisa H. D. Costa Almeida ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Guimarães Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Impermeabilizações [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Guimarães Pires\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 700,00), em 30 dias preclusivo, sob pena de perda da prova, ficando indeferido o parcelamento, conforme recomendação constante em ata de correição realizada nesta unidade. \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Castilho Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0205000-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Groetares de Castro Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0264000-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV CIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0010300-35.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Domingos da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saldanha Horta [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Saldanha Horta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000059-94.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Chega Mais Restaurante e Lanches Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para a homologação da avença noticiada, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0222300-59.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JUVENCIO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDIR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Afonso Buchaim Pereira [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Afonso Buchaim Pereira\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-92.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CORREA DOS SANTOS TACON [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CORREA DOS SANTOS TACON\r\n\r\nApontar especificamente eventual crédito remanescente, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024800-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Assis Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Assis Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-21.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rosa dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Osmar Rosa dos Santos\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-16.2012.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: CBSI - Cia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Domingos Lopes Faria Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CBSI - Cia Brasileira de Serviços de Infraestrutura \r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Cancino [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0283400-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Firmiano [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Firmiano\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO CORREA DA FONSECA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1423198"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1420156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123200-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rogerio Teixeira [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rogerio Teixeira, Réu Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 367 a 446, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosa [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Rosa\r\n\r\nEsclareça a patrona que assina a petição de fl. 137 se ainda continua assistir o autor, visto o substabelecimento de fl. 91 e quais seriam os patronos atuais do autor \r\n\r\nProcesso: 0000893-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Assis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Assis, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143 a 148, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Barbosa da Silva [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 357...\"Tendo em vista que o valor reconhecido pela ré se tornou incontroverso, intime-se a ré por seu patrono, para pagamento em 48 horas, da quantia de R$ 129.000,00, sob pena de Bacenjud, consoante art. 39 do CPC, e a certidão de fl. 354.\" \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Aurelio Vieira Coelho\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Guimarães Venancio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa , Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Guimarães Venancio\r\n\r\nComparcer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001320-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Azevedo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerpos Sistemas Ltda. [Adv. Fabiano Alves da Silva Macário (OAB: RJ 150780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Azevedo Silva\r\n\r\nVir com quesitos para a oitiva da testemunha da ré - fl. 597, e vista dos documentos de fls. 600 a 609. \r\n\r\nProcesso: 0134300-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré de fl. 407 a 415. \r\n\r\nProcesso: 0085200-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda\r\n\r\nRetirar sua Certidão de Crédito dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: T. N. C. Construções Industriais Ltda., Réu: Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson da Silva\r\n\r\nVir com a certidão do cartório referente ao imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Carmo da Cruz [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Clima Termoacustica Ltda. (Massa Falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Carmo da Cruz\r\n\r\nInformar o nome e o endereço do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0135200-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciana Elias de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. N/P do sócio Walter Calawatis Filho, Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciana Elias de Brito\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 437 a 464, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126700-32.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Caramez de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, sobre os esclarecimentos do perito de fl. 311, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081800-61.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Mendes da Silva [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivete Nunes Rodrigues da Silva [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mendes da Silva\r\n\r\nComparcer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 155 a 170, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Brito de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 349 a 353, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paiva Costa Linhares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 239 a 242, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0084500-73.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelita Gama Neri [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Ribeiro Chaves Nishimura [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Gama Neri\r\n\r\nVir receber a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fls. 73 a 74. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paôlla Cristina Costa Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paôlla Cristina Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 232. Vir, em 10 dias, com os documentos que tenciona juntar. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Camargo Thouin [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Monique Camargo Thouin, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 580 a 589, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001276-72.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Tubonal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-22.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ozana Viriato de Lima [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesed Rcm Ind e Comércio de Velas Roupas e Com. Ltda, Réu: Italo Ribeiro Hygino [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ozana Viriato de Lima\r\n\r\nRetirar sua Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raymundo de Carvalho [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)], Réu: Henrique Esperança Moreira, Réu: Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raymundo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 197 a 200, dizendo, inclusive, se tem interesse em realizar um acordo. \r\n\r\nId: 1420156"
                            ],
                            "1420157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda, Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 141, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0033500-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Brandão [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreluci Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. ME, Réu: Digital Eletrônica Comércio e Serviços de Eletrodomésticos Ltda - Me., Réu: Luciene de Fátima da Silva, Réu: André Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Brandão\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo Trannin [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo Trannin, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122 a 133, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000729-95.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda. [Adv. Daniele Boechat Konig (OAB: RJ 133692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 47 a 48, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor do Valle Ferraz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Igor do Valle Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 a 285, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odetivo Aparecido dos Reis [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Odetivo Aparecido dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238 a 242, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Vanildo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169 a 173, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Silva Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: José Ferreira Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos de Assis Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Assis Vicente, Aut Dirceu Silva Filho, Aut José Ferreira Vicente, Réu R. J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. Tomar ciência, as partes, de que foi designado o dia 20/02/2013, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Simonídio da Silva Pimenta [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Novais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Simonídio da Silva Pimenta\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Aparecido Vargas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Aparecido Vargas, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278 a 282, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 85 a 91, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Dalboni Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Jonathan Dalboni Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 a 292, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. - Massa Falida de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 458 a 485, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Valério da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atlético Lençoense - CAL Bariri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Valério da Silva\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0160400-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Mauricio [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes Mauricio\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 651, para os efeitos do art. 884 da CLT...\"Vistos etc. Ante os esclarecimentos infra, que integram a presente, rejeito a impugnação de fl. 638, e acolho os cálculos vindos com o laudo pericial, referentes ao principal atualizado. À execução contra a 1ª ré pela diferença.\" \r\n\r\nProcesso: 0000123-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000709-07.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira dos Santos, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 512 a 521, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Anderson de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Anderson de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30 a 34, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Arcanjo de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV , Aut Maxwel Arcanjo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 494 que julgou os embargos `a execução\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a petição de fl. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0123300-10.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Machado Lima [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME, Réu: David Wilson dos Santos Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Machado Lima\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Andrade de Araujo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Pereira de Andrade de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206 a 212, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Augusto dos Santos [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Augusto dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0078200-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Abreu Ribeiro [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovinglite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Abreu Ribeiro, Réu Rovinglite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172 a 177, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Lúcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Fidelis de Lima Bernardo\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerselem de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerselem de Oliveira Landes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000196-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sérgio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourivane Sérgio da Silva \r\n\r\nVista ao autor, por 08 dias, do ofício de fls. 123 a 126. \r\n\r\nProcesso: 0080200-73.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Vieira de Macedo [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Aloisio de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Vieira de Macedo\r\n\r\nRetirar sua Certidão de Crédito dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cipriano Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Réu BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 795 a 818, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0178000-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Andrade [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000645-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins Viana da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Luiz Henrique Martins Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184 a 188, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ersemiramis Mathias Barboza [Adv. Iaciara Diogo Braga (OAB: RJ 158393 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Pereira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ersemiramis Mathias Barboza, Réu José Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 a 230, que julgou procedente em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carreira do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 492 a 499, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Augusto Lima, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283 a 287, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-62.2008.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves Evaristo [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves Evaristo\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fl. 139-verso...\"Vistos, etc... Acolho, por corretos, os cálculos da ré, de fls. 122 a 137, referentes ao principal atualizado. Cite-se a ré - art. 730 do CPC. Intime-se o autor para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Pereira Candido [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Pereira Candido\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026900-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardo de Campos Lopes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardo de Campos Lopes\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0170000-78.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Milioni Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Milioni Filho\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000505-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alberto Gotardo [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Alberto Gotardo \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fl. 205, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0179800-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cunha Franco [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Albano José Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano José Pires\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000348-87.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Paulo Barbosa [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Paulo Barbosa, Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. Tomar ciência, as partes, de que foi designado o dia 21/02/2013, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000644-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Noberto Teodoro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Giliard Noberto Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269 a 273, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000588-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Feitosa [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Alves Feitosa, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que foi deferida a produção de prova pericial requerida pelo autor, tendo sido nomeado o Dr. Paulo Cesar de Paiva Vieira. Quesitos e assistentes em 10 dias.. Vir, o autor, com o adiantamento (R$ 500,00) dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0164900-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001585-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Souza [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Aut Valmir Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 170 a 172, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000380-63.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar da Rocha Lima [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 760 a 761, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Aparecida Leite Pereira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRéu: GERALDO PIRES DA LUZ ME [Adv. Antar Ossian Manoel de Nader (OAB: RJ 31917 - D)], Réu: Geraldo Pires da luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Aparecida Leite Pereira\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria desta VT para retirar sua Certidão de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0169500-41.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ribeiro Fonseca - (Espólio de) [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumisserra Maquinas Agricolas Comercio e Industria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumisserra Maquinas Agricolas Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 677...\"Considerando que o acordo de fl 676 não engoblou os honorários periciais decorresntes do laudo pericial, fixados à fl. 92, às expensas da ré, parte sucumbente, como já havia sido decidido à fl. 90, intime-se a ré ao pagamento respectivo, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cerqueira Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Garcia Machado Clínica Odontológica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cerqueira Silva \r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls. 38 a 40, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaberton Ueda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaberton Ueda \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000923-95.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 116/119 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Silva dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: P. V. C da Moda Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Silva dos Santos, Réu P. V. C da Moda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 666-verso...\"Ante o que se vê à fl. 666, indefiro o pleito de fls. 654 a 662. N. as partes e aguardem-se as próximas parcelas do acordo.\" \r\n\r\nId: 1420157"
                            ],
                            "1421429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 907 a 921, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 924 a 940, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 944 a 961, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Grativol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Aut Luis Eduardo Pereira Grativol\r\n\r\nVenham as partes com os quesitos para a realização de perícia, conforme r. despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0000570-26.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Reis da Conceição [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: D. A. F. Serralheria [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. A. F. Serralheria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 30 a 31, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Luiz Carlos Nunes, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nManifestar-se, as rés, sobre calculos de fls. 264 a 290, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Informe, o autor, o endereço atual da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0116200-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Correa de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Correa de Araujo, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidade Nova Ltda , Réu Gafisa S.A., Aut Gustavo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o contido às fls. 165/166 da empresa DELTATEC SERVIÇOS LTDA. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Muniz [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000795-75.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Costa Leoncio [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Costa Leoncio, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nSem prejuízo da audiência já designada na ata de fl. 80, com as respectivas determinações nela contida. Compareçam, as partes, à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/12/2012, às 14:25 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1421429"
                            ],
                            "1423383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 581 a 582. \r\n\r\nProcesso: 0001114-77.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Henrique Antunes Vieira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda., Aut Robert Henrique Antunes Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/01/2013, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1423383"
                            ],
                            "1421427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/12/2012\r\n\r\n0000065-64.2012.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Natália Roberta Lopes de Almeida \r\n\r\nExecutado: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.595,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008800-96.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubem Sergio Pimenta\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Pasquinho,Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda.,Flávio Ricardo Mazza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Pasquinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.468,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Ricardo Mazza,Lupinni Industria Comercio e Importacao de Alimentos Ltda.,Flávio Ricardo Mazza\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Ricardo Mazza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.468,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421427"
                            ],
                            "1423382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2012\r\n\r\n0001501-29.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila da Silva Diniz\r\n\r\nExecutado: João Rodrigues de Souza,Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado João Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.811,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423382"
                            ],
                            "1423381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000383-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Mateus de Paula \r\n\r\nRéu: G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda., Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S A 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Leandro \r\n\r\nRéu: G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423381"
                            ],
                            "1421428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001273-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja Costa Linhares Fontes\r\n\r\nRéu: M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME N/P Sócio Marcelo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME N/P Sócio Marcelo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 16/18 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, Eguiberto Rissi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Fortes\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c da sócia Paula Rodrigues Sena, Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. a/c da Sócia Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. a/c da Sócia Patricia Rodrigues Sena, Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c da sócia Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0098500-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutiléa das Neves Simão Batista\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 167 a 193, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421428"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1424086": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.986 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SILVA JARDIM NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos artigos 4º e 53 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, o que consta no processo E-26/34074 /2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - SILVA JARDIM, sendo o imóvel cedido pelo Município de Silva Jardim, situado à Rua Padre Antônio Pinto, nº 750-0, lotes 09 e 10 Quadra A, Loteamento Santo Expedito, no Município de Silva Jardim - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Silva Jardim funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico terá por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de educação profissional tecnológica de nível médio, de qualificação profissional ou Formação Inicial e Continuada, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1424086"
                    ],
                    "1424087": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.987 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30193/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.395.303\r\n\r\nE-11/30.193/2009\r\n\r\nSEG MATRIZ COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1424087"
                    ],
                    "1424105": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.988 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPVA/2013 NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no § 2º do artigo 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de1997, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/10644/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 8% (oito por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres - IPVA relativo ao exercício de 2013, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única, estabelecida em calendário.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1424105"
                    ],
                    "1424106": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.989 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta da CI nº 1.026/0005/SESEG/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes no Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado, de forma a aperfeiçoá-lo; e\r\n\r\n- a necessidade de manter motivados os servidores, durante todo o ciclo de avaliação.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput e os §§ 1º, 2º, 5º, 7º e 8º do artigo 6º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 6º - O monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas será efetuado por meio de critérios objetivos, baseados nos resultados obtidos pelas Unidades Integrantes do Sistema de Segurança, conforme o constante do Anexo do presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP que se colocar em primeiro lugar na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto, desde que tenha cumprido integralmente as metas semestrais estabelecidas para cada Indicador Estratégico de Criminalidade;\r\n\r\nII - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP que se colocarem nos três primeiros lugares na classificação decorrente da aplicação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas instituído por este Decreto, desde que tenham cumprido integralmente as metas semestrais estabelecidas para cada Indicador Estratégico de Criminalidade;\r\n\r\nIII - premiação por produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício nas atividades administrativas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP e em Unidades Integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vinculadas às Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM semestral, a partir do limite mínimo estabelecido de 90%, desde que cumpridos os demais critérios abaixo elencados, excetuando os já contemplados nos incisos I e II deste parágrafo:\r\n\r\na) Percentual de Cumprimento da Meta semestral para cada um dos três Indicadores Estratégicos de Criminalidade igual ou superior ao limite mínimo de 90% das metas estabelecidas;\r\n\r\nb) As RISP e AISP que obtiverem o Percentual de Cumprimento da Meta semestral, para cada Indicador Estratégico de Criminalidade entre o limite mínimo de 90% e 99,9%, desde que a meta para o referido indicador tenha sido cumprida pelo Estado;\r\n\r\nc) As RISP e AISP que obtiverem o Percentual de Cumprimento da Meta semestral, para cada Indicador Estratégico de Criminalidade igual ou acima de 100%, não se aplicará a restrição do cumprimento da meta estabelecida para o Estado. \r\n\r\nd) O limite máximo a ser considerado para o Percentual de Cumprimento de Meta será de 120% para cada Indicador Estratégico de Criminalidade. \r\n\r\nIV - premiação por boas práticas a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que apresentem as duas melhores iniciativas, por corporação policial, para o controle da criminalidade, a ser escolhida pela Comissão instituída no art. 3º deste Decreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Farão jus à premiação de produtividade e boas práticas instituída neste artigo os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos anteriores e que tenham permanecido em exercício por mais de 3 (três) meses durante o período de atingimento da meta ou da execução da iniciativa na RISP, AISP ou Unidade Especial ou Especializada agraciadas com o referido prêmio.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 5º - As premiações previstas nos incisos I, II, III, IV e V, constantes no §1º deste artigo, serão pagas em parcela única, a cada 6 (seis) meses e não cumulativamente entre si, prevalecendo as de maior valor.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 7º - Será realizada ao final de cada ciclo a concessão dos prêmios aos servidores alcançados pelas disposições deste artigo, e, a critério do secretário de segurança, a solenidade de premiação com tal fim. \r\n\r\n§ 8º - A gratificação a que alude o inciso V deste artigo terá o mesmo valor daquela fixada para o inciso III, restrita ao pagamento correspondente a 100% do resultado do Índice de Desempenho de Metas - IDM.”\r\n\r\nArt. 2º - Os itens 2, 2.1 e 2.2 do Anexo do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\nOs resultados apurados a cada ciclo semestral pelas RISP - Região Integrada de Segurança Pública e AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em Índice de Desempenho de Metas - IDM. \r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM é calculado a partir do resultado do percentual de cumprimento da meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, monitorados pelo Sistema de Metas.\r\n\r\nO Percentual de Cumprimento da Meta representa a diferença entre a meta e o realizado, para o indicador no período, dividido pelo valor da meta e acrescido de 100%.\r\n\r\nEste resultado do Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade é multiplicado por seu respectivo peso se transformando no fator alcançado para o referido Indicador. \r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM corresponde ao somatório dos fatores alcançados para cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, dividido por seis.\r\n\r\nOs resultados do Percentual de Cumprimento da Meta e Índice de Desempenho de Metas - IDM serão apresentados com uma casa decimal, seguindo as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\n\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar semestralmente as RISP / AISP: \r\n\r\nIndicadores Estratégicos\r\n\r\nResultado no Semestre\r\n\r\nPeso do Indicador Estratégico \r\n\r\nFator Alcançado\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n% de cumprimento da meta\r\n\r\nPESO 3\r\n\r\nFator no Indicador \r\n\r\nRoubos de Veículos\r\n\r\n% de cumprimento da meta\r\n\r\nPESO 2\r\n\r\nFator no Indicador \r\n\r\nRoubos de Rua\r\n\r\n% de cumprimento da meta\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nFator no Indicador \r\n\r\n- A premiação que alude o Art.6, §1º, incisos I e II, dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nOs Índices de Desempenho de Metas - IDM calculados servirão para o estabelecimento de um Ranking de premiados que permitirá avaliar, o desempenho das RISP e AISP, tendo como condição, para esta modalidade específica, que o Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos tenha sido igual ou acima de 100% (cem por cento).\r\n\r\nCaso haja empate no resultado final semestral no Índice de Desempenho de Metas - IDM para RISP e AISP, o resultado obtido em números absolutos para o Indicador de Letalidade Violenta e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate. \r\n\r\nNão se aplicará o critério de desempate supramencionado, entre RISP ou AISP que tenham atingido resultado igual ao limite máximo de 120% no Índice de Desempenho de Metas - IDM, nos termos do presente Decreto, ficando todas aquelas que atingirem percentual máximo, empatadas na primeira colocação, fazendo jus à gratificação correspondente.\r\n\r\nHavendo empate entre duas AISP que tenham obtido resultado igual ao limite máximo de 120%, não haverá premiação referente ao segundo lugar, assim como, se o empate se der entre três ou mais AISP com pontuação máxima, não haverá premiação referente ao segundo e terceiro lugares.\r\n\r\n- Para os casos previstos no Art. 6, §1º, inciso III, considera-se que:\r\n\r\nAs premiações destinadas as RISP e AISP que obtiverem um Percentual entre 90% e 99,9% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, devem ter como pré-requisito o atingimento da meta estabelecida para o Estado para o indicador em referência.\r\n\r\nAs RISP e AISP que obtiverem um Percentual igual ou superior a 100% e inferior a 120% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, não ficarão condicionadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o Estado.\r\n\r\nAs RISP e AISP cujas metas semestrais estejam em valores inferiores ou iguais a 20, em números absolutos, utilizarão um deflator de 5% para cada ocorrência do Indicador Estratégico de Criminalidade que se enquadre nesta condição. O Percentual de Cumprimento da Meta será calculado a partir da diferença, em números absolutos, do valor da meta estipulado e o valor real obtido multiplicada por este deflator de 5%. Para os casos cujas metas estejam compreendidas entre 3 e 0, aplica-se o valor máximo de pontuação possível (120%) para o melhor resultado a ser alcançado (zero ocorrência).\r\n\r\n2.1. Serão objetos da premiação semestral:\r\n\r\n- a RISP que totalizar o melhor resultado no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenha cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas;\r\n\r\n- as 03 (três) AISP que totalizarem os três melhores resultados no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenham cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas; \r\n\r\n- as RISP e AISP que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM, a partir do limite mínimo de 90% e máximo de 120% do estabelecido, desde que cumpridas às condições instituídas neste Decreto;\r\n\r\n- as 02 (duas) melhores iniciativas de Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Unidades Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por corporação, no controle da criminalidade, a serem escolhidas pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação; e\r\n\r\n- o cumprimento pelo SARPM/COINPOL/PCERJ e pelo NUPESP/ISP de suas atribuições previstas no inciso V do art. 6º deste Decreto.\r\n\r\n2.2 A premiação prevista no Artigo 6º consistirá em:\r\n\r\nI. Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;\r\n\r\nII. Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso I: R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso II: R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o primeiro colocado, R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o segundo colocado e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso III: pagamento proporcional entre R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), para resultados entre 120,0% e 100,0% do IDM; R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 1.000,00 (mil reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso IV: R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o primeiro colocado e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o segundo colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso V: R$ 3.000,00 (três mil reais).” \r\n\r\nArt. 3º - O artigo 7º do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Será assinado ao final de cada ciclo, se necessário, em conjunto, pelo Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Chefe da Polícia Civil, Comandante Geral da PMERJ e Diretor Presidente do ISP, com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil, Contrato de Gestão que contemplará a assunção de compromisso de cumprimento das metas e de concordância com os critérios e valores de premiação.\r\n\r\nParágrafo Único - A revisão do contrato de gestão a que alude o caput deste artigo será formalizada por meio de termo aditivo.”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1424106"
                    ],
                    "1424110": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.990 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 499.241.248,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-01/338483/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 499.241.248,00 (quatrocentos e noventa e nove milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e a Entidade Estadual constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1424111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.693\r\n\r\n55.610\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n11.319.378\r\n\r\n11.319.378\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n80.864\r\n\r\n70.669\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n26.198\r\n\r\n26.023\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n47.577\r\n\r\n21.549\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n264.058\r\n\r\n229.837\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n88.059\r\n\r\n69.459\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n6.318\r\n\r\n4.593\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n81.130\r\n\r\n81.130\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n63.092\r\n\r\n10.633\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.250\r\n\r\n4.114\r\n\r\nId: 1424111"
                    ],
                    "1424112": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n74.496,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n29.174,77\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.875,00\r\n\r\nId: 1424112"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1424104": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23 de fevereiro de 2011, publicado no DO 24.02.2011, que designou, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional nº 552773-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assistente Técnico III, LUIZ AN TONIO DA CRUZ PINHEIRO, ID Funcional nº 552773-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 29 de outubro de 2012, publicado no DO 30.10.2012, que designou, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno, ADEMIR RODRIGUES CESAR, ID Funcional nº 2013576-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - SAÚDE, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, DELSON LUIZ BORGES, ID Funcional nº 2025648-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno, NILTON DE PAIVA FILHO, ID Funcional nº 1962458-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - OBRAS, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Analista de Controle Interno, OSWALDO GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 1943573-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - EDUCAÇÃO, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10319/2012.\r\n\r\nId: 1424104"
                    ],
                    "1424100": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/13480/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO CONV.\r\n\r\nIVELISE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI 8ºCONV-Profissional\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/1248/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 30 de maio de 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO SOUSA DA SILVA \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUEREM DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFABRICIO GARCIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTHIAGO FRANCISCO MARENDAZ DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nGIOVANE PIMENTEL DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nTHIAGO GOMES QUARESMA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALINE VALENTIM SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRODRIGO DE MELO MACHADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE VELASCO LEODAT DA SILVA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE LIMA DE MELO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 1424100"
                    ],
                    "1423931": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/134032/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a PRISCILA GOMES BASTOS, pelo Decreto de 20 de julho de 2012, publicado no D.O. de 23.07.2012, para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) NOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11.08.199, alterado pelos Decretos nºs 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01 de abril de 2009, JANAÍNA SANT'ANNA BARROS DA SILVA para, na qualidade de representante do Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro - CRPRJ, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Priscila Gomes Bastos, nomeada através do Decreto de 20 de julho de 2012, publicado no D.O. de 23.07.2012.\r\n\r\nId: 1423931"
                    ],
                    "1424088": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-04/8784/2010 e E-04/9.574/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude do resultado final do Curso Intensivo de Formação, homologado em 06 de junho de 2012, os candidatos, a seguir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Analista em Finanças Públicas, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4000262\r\n\r\nANDRÉ TEIXEIRA COELHO GOMES\r\n\r\n4001508\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n4002048\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4002058\r\n\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n4000793\r\n\r\nELZI HELENE MONJARDIM AMIGO\r\n\r\n4001084\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n4001225\r\n\r\nJOÃO BOSCO TIXEIRA BRITO\r\n\r\n4001543\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4001560\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\n4001298\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR\r\n\r\nId: 1424088"
                    ],
                    "1424102": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROMOVE, POR FORMAÇÃO, OS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3434/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei n.º 1614, de 24/01/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevê que o desenvolvimento do professor na carreira ocorrerá, dentre outras formas, por formação, de acordo com o maior grau de formação profissional específica; e\r\n\r\n- que o processo de implementação de políticas públicas de educação implica no compromisso com a valorização do magistério público, especialmente no que se refere à garantia de seus direitos funcionais, assegurados por norma legal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os Professores, pertencentes ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As promoções por formação ora efetivados poderão ser revistas, mediante sua anulação, modificação ou alteração.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, responsável pelo apostilamento dos títulos de provimento dos professores abrangidos por este Decreto, declarando a novo nível em que passam a ser posicionados, por promoção.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nIDENTIDADE\r\n\r\nVÍNCULO \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDE NÍVEL\r\n\r\nPARA NÍVEL\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\n3599552-1\r\n\r\n1\r\n\r\n162.342-0\r\n\r\nTerli Fioravante da Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4112285-2\r\n\r\n2\r\n\r\n195.423-9\r\n\r\nSilvely Bersot Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3736381-6\r\n\r\n1\r\n\r\n206.259-4\r\n\r\nMaria Aldina Faria Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n544712-7\r\n\r\n1\r\n\r\n231.023-3\r\n\r\nCesar Almeida Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4067593-9\r\n\r\n1\r\n\r\n234.201-2\r\n\r\nCarlos Alberto Quintas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4082582-5\r\n\r\n2\r\n\r\n234.301-0\r\n\r\nMaria do Carno Lemguiber de Castro Bastos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3788896-0\r\n\r\n1\r\n\r\n236.137-6\r\n\r\nOlivanilda Vangarges dos Santos Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3570634-1\r\n\r\n1\r\n\r\n238.974-0\r\n\r\nBrasília Kraul Pinto Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4017367-4\r\n\r\n2\r\n\r\n240.278-2\r\n\r\nNorma Suely Lisboa Braga\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3563855-9\r\n\r\n1\r\n\r\n241.738-4\r\n\r\nVera Lucia Lavrado Cupello Cajazeiras\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n544712-7\r\n\r\n2\r\n\r\n242.374-7\r\n\r\nCesar Almeida Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3272345-8\r\n\r\n1\r\n\r\n242.981-9\r\n\r\nJosé da Conceição\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3918327-0\r\n\r\n2\r\n\r\n243.000-7\r\n\r\nLuciano de Lima Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3884171-1\r\n\r\n1\r\n\r\n243.530-3\r\n\r\nJosé De Carvalho Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4047528-0\r\n\r\n1\r\n\r\n244.999-9\r\n\r\nJoelcio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3970574-9\r\n\r\n2\r\n\r\n246.299-2\r\n\r\nJosé Luis Vidal Insuela \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4132295-9\r\n\r\n1\r\n\r\n246.628-2\r\n\r\nSheila de Souza Cerbino dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3370993-9\r\n\r\n1\r\n\r\n246.944-3\r\n\r\nCláudio Antonio Portilho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4007568-0\r\n\r\n1\r\n\r\n248.917-7\r\n\r\nMaria Emiliana Siqueira de Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3296592-3\r\n\r\n1\r\n\r\n249.055-5\r\n\r\nAlcides Zambot\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3925304-0\r\n\r\n1\r\n\r\n249.613-1\r\n\r\nCássia Pinheiro Mendes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3926357-6\r\n\r\n1\r\n\r\n253.745-4\r\n\r\nRoberto Alves Simões\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3610415-9\r\n\r\n1\r\n\r\n253.859-3\r\n\r\nJoaquim Mendes Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4006132-9\r\n\r\n2\r\n\r\n254.087-0\r\n\r\nEly Antonia Arrabal Vicente Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3419225-5\r\n\r\n1\r\n\r\n255.067-1\r\n\r\nMargareth Amaro de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4069145-4\r\n\r\n1\r\n\r\n255.326-1\r\n\r\nElizabeth Carneiro De Almeida Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4131863-3\r\n\r\n2\r\n\r\n255.768-4\r\n\r\nMaria Inês da Conceição Cardoso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4022706-5\r\n\r\n2\r\n\r\n256.277-5\r\n\r\nAna Marise Reis da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4098207-6\r\n\r\n2\r\n\r\n279.672-0\r\n\r\nNicoleta Signorela Cassano Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4032105-3\r\n\r\n1\r\n\r\n279.776-9\r\n\r\nUbiratan Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3835612-0\r\n\r\n1\r\n\r\n281.369-9\r\n\r\nIvete da Silva Rebello\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n548547-9\r\n\r\n1\r\n\r\n283.058-6\r\n\r\nSandra Silveira Van Boekel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4127784-8\r\n\r\n1\r\n\r\n283.905-8\r\n\r\nRoberto Mendes Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3285763-2\r\n\r\n1\r\n\r\n285.732-4\r\n\r\nIngrid Salgado Nacif\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3742095-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.837-2\r\n\r\nIlza Cavalcante da Silva \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3377529-0\r\n\r\n1\r\n\r\n517.725-8\r\n\r\nRosangela Carvalho de Castro Meleck\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336262-1\r\n\r\n1\r\n\r\n945.653-4\r\n\r\nRafael Paiva Trovão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3868644-9\r\n\r\n1\r\n\r\n803.807-7\r\n\r\nRogéria Franco Viana\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3999024-9\r\n\r\n1\r\n\r\n804.041-2\r\n\r\nSérgio Rito Francisco da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3890168-4\r\n\r\n1\r\n\r\n804.399-4\r\n\r\nZulene Moreira Bessa Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3740702-3\r\n\r\n1\r\n\r\n805.523-8\r\n\r\nMaria Alice de Araujo Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3777514-6\r\n\r\n1\r\n\r\n806.983-3\r\n\r\nLauren de Oliveira Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3311093-0\r\n\r\n1\r\n\r\n807.305-8\r\n\r\nCristina Daflon Vieira Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3377195-2\r\n\r\n1\r\n\r\n807.360-3\r\n\r\nVeronica Paiva Dantas Zeghir\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n004658-3\r\n\r\n1\r\n\r\n807.365-2\r\n\r\nMônica Ramalho Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3380702-7\r\n\r\n1\r\n\r\n807.366-0\r\n\r\nRosa Maria Pires Carneiro Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3739415-0\r\n\r\n1\r\n\r\n807.768-7\r\n\r\nCarlos Henrique Mattos do Prado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3994975-3\r\n\r\n1\r\n\r\n807.899-0\r\n\r\nSonia Maria Pereira Nunes \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3413634-7\r\n\r\n1\r\n\r\n808.088-9\r\n\r\nLuciene Bernardo Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3944792-8\r\n\r\n1\r\n\r\n808.552-4\r\n\r\nTais Helena Machado Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3981884-5\r\n\r\n1\r\n\r\n824.690-2\r\n\r\nRoberto Carlos de Souza Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3967171-2\r\n\r\n2\r\n\r\n824.811-4\r\n\r\nNadja Mara Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4019257-1\r\n\r\n2\r\n\r\n824.895-7\r\n\r\nMárcia Vasques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3958218-3\r\n\r\n2\r\n\r\n825.419-5\r\n\r\nVanessa Maria Silva Marques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3344774-8\r\n\r\n2\r\n\r\n825.529-1\r\n\r\nLucia Ornelas da Fonte \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3638176-4\r\n\r\n2\r\n\r\n825.550-7\r\n\r\nAndrea Ferreira Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4066358-2\r\n\r\n1\r\n\r\n825.777-6\r\n\r\nMaria Eliane Perri Matheus\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3595382-9\r\n\r\n1\r\n\r\n825.884-0\r\n\r\nMarília Silveira Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3760265-9\r\n\r\n1\r\n\r\n826.037-4\r\n\r\nRenata Cristina de Souza Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776410-1\r\n\r\n1\r\n\r\n826.097-8\r\n\r\nMarcia Regina Peixoto Cardoso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3256722-7\r\n\r\n1\r\n\r\n826.263-6\r\n\r\nLeandra Ferreira Bento Guimarães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3840492-3\r\n\r\n1\r\n\r\n826.345-1\r\n\r\nFabrício da Silva Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3504223-0\r\n\r\n2\r\n\r\n826.370-9\r\n\r\nIsabel Jovita Rodrigues da Costa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4069935-8\r\n\r\n2\r\n\r\n826.615-7\r\n\r\nMargarida Izabel Martins Siston\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3436604-0\r\n\r\n1\r\n\r\n826.660-3\r\n\r\nFátima Rosa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3515075-0\r\n\r\n1\r\n\r\n826.690-0\r\n\r\nEliezer Ribeiro da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3804326-2\r\n\r\n1\r\n\r\n826.888-0\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3818146-0\r\n\r\n1\r\n\r\n827.069-6\r\n\r\nSimone de Moraes Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3857308-3\r\n\r\n1\r\n\r\n827.142-1\r\n\r\nFernanda Rodrigues Corrêa de Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3871096-0\r\n\r\n1\r\n\r\n827.160-3\r\n\r\nMárcia Cristina Bahia Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n546855-8\r\n\r\n2\r\n\r\n827.167-8\r\n\r\nFátima Lourdes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3926742-3\r\n\r\n2\r\n\r\n827.185-0\r\n\r\nMaria Izabel Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3280654-0\r\n\r\n2\r\n\r\n827.448-2\r\n\r\nFrancisco José de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4048234-0\r\n\r\n1\r\n\r\n827.567-9\r\n\r\nMarcos André de Souza Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3395508-5\r\n\r\n1\r\n\r\n827.836-8\r\n\r\nMauricio Jorge Bueno Faria\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4041794-8\r\n\r\n2\r\n\r\n827.902-8\r\n\r\nLúcia Helena Almada Magalhães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n555869-7\r\n\r\n1\r\n\r\n827.950-7\r\n\r\nWemerson Primo de Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2084086-1\r\n\r\n3\r\n\r\n828.154-5\r\n\r\nDerli Silveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3305648-0\r\n\r\n1\r\n\r\n829.313-6\r\n\r\nRogéria Carla de Siqueira e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3651675-9\r\n\r\n1\r\n\r\n829.511-5\r\n\r\nNilza Do Espírito Santo Cardoso Cavalcante\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4047901-3\r\n\r\n1\r\n\r\n829.549-5\r\n\r\nCelina Cotrim de Souza Miranda\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3868273-7\r\n\r\n1\r\n\r\n829.610-5\r\n\r\nMarcia Lima de Faria\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3887161-0\r\n\r\n1\r\n\r\n829.736-8\r\n\r\nAndréa Guimarâes Marques \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3830389-2\r\n\r\n2\r\n\r\n829.779-8\r\n\r\nMariane Borges Cantarino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3858753-0\r\n\r\n2\r\n\r\n829.842-4\r\n\r\nJosé Manoel Tiago Bessa Da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3526710-0\r\n\r\n1\r\n\r\n829.878-8\r\n\r\nRonaldo José Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3751147-5\r\n\r\n1\r\n\r\n829.911-7\r\n\r\nMarcio Jose Fazenda de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4005003-3\r\n\r\n2\r\n\r\n829.926-5\r\n\r\nRegina Célia da Costa Martins Capobiango\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n556223-6\r\n\r\n2\r\n\r\n830.890-0\r\n\r\nRenata Sá de Oliveira Junqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3305655-2\r\n\r\n2\r\n\r\n830.899-1\r\n\r\nMaria Celina Pacheco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3823435-1\r\n\r\n1\r\n\r\n831.076-5\r\n\r\nDanielle Almeida da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3400772-5\r\n\r\n1\r\n\r\n831.108-6\r\n\r\nConrado Pessoa Gonçalves \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3554134-2\r\n\r\n1\r\n\r\n831.125-0\r\n\r\nIsabel Cristina Soares Celebrini de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3452985-3\r\n\r\n1\r\n\r\n831.143-3\r\n\r\nCristiane Carminate Pereira Grimalde Gadioli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3920094-9\r\n\r\n2\r\n\r\n831.299-3\r\n\r\nLuciana Bastos Galhardo Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3963822-7\r\n\r\n1\r\n\r\n831.385-0\r\n\r\nRoseane Gomes Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3791137-6\r\n\r\n1\r\n\r\n831.926-1\r\n\r\nMaria Helena Mendes Pinheiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4131578-2\r\n\r\n2\r\n\r\n832.147-3\r\n\r\nRosana Bastos Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3280185-8\r\n\r\n1\r\n\r\n832.165-5\r\n\r\nLuciana Madsen\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n556371-2\r\n\r\n2\r\n\r\n832.187-9\r\n\r\nMarcio Douglas Floriano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3606976-0\r\n\r\n1\r\n\r\n832.198-6\r\n\r\nMarcio Antonio Guimarães Aguiar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4024012-6\r\n\r\n2\r\n\r\n832.261-2\r\n\r\nLuiz Felipe de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3602032-0\r\n\r\n1\r\n\r\n832.319-8\r\n\r\nKatia Rodrigues Viula\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3584693-3\r\n\r\n1\r\n\r\n832.579-7\r\n\r\nLayla Souza da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n556451-4\r\n\r\n1\r\n\r\n832.654-8\r\n\r\nDeise Carriço Porto \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4025943-9\r\n\r\n1\r\n\r\n832.715-7\r\n\r\nRoberta Dias da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3696877-3\r\n\r\n1\r\n\r\n832.891-6\r\n\r\nCarla Soares Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4007982-1\r\n\r\n1\r\n\r\n832.900-5\r\n\r\nJoão Paulo Moreira Nascimento \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3565695-6\r\n\r\n1\r\n\r\n833.125-8\r\n\r\nMarta Cristina Soares Dile Robalinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3562553-8\r\n\r\n1\r\n\r\n833.329-6\r\n\r\nCarmem Teresinha Pontes da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3602783-9\r\n\r\n1\r\n\r\n833.366-8\r\n\r\nMarizete de Farias Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4055478-3\r\n\r\n2\r\n\r\n833.411-2\r\n\r\nJosé Eduardo dos Santos Correia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4132295-9\r\n\r\n2\r\n\r\n833.710-7\r\n\r\nSheila de Souza Cerbino dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3607594-9\r\n\r\n1\r\n\r\n833.757-8\r\n\r\nEric Monteiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3903334-1\r\n\r\n1\r\n\r\n833.955-8\r\n\r\nKatia da Conceição Queiroz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3906594-4\r\n\r\n1\r\n\r\n833.985-5\r\n\r\nClailson de Souza Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4057631-0\r\n\r\n2\r\n\r\n834.163-8\r\n\r\nMonica de Souza São Thiago\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4047901-3\r\n\r\n2\r\n\r\n834.335-2\r\n\r\nCelina Cotrim de Souza Miranda\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3301782-4\r\n\r\n1\r\n\r\n836.925-8\r\n\r\nSilvia Regina Maria Schilling Pollo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3662985-5\r\n\r\n1\r\n\r\n836.944-9\r\n\r\nAna Paula Campos Rodrigues \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3543804-5\r\n\r\n1\r\n\r\n837.181-7\r\n\r\nIsrael Silva Figueira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3292924-2\r\n\r\n2\r\n\r\n837.272-4\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Gismonti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4028026-8\r\n\r\n2\r\n\r\n837.313-6\r\n\r\nDeise da Silva Jacques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4025844-0\r\n\r\n1\r\n\r\n837.459-7\r\n\r\nAbrahão de Amorim Makhoul\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4040683-0\r\n\r\n2\r\n\r\n837.569-3\r\n\r\nJulianne Lima Porto Maciel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3261923-5\r\n\r\n1\r\n\r\n837.607-1\r\n\r\nFrances Regiane dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3474704-4\r\n\r\n1\r\n\r\n837.651-9\r\n\r\nAlecsandra Teixeira Batista\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3786108-5\r\n\r\n2\r\n\r\n837.839-0\r\n\r\nKatia Monique Lemos Mothé\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4009343-3\r\n\r\n2\r\n\r\n837.913-3\r\n\r\nNorma Lucia Moura Pinto dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4045674-9\r\n\r\n1\r\n\r\n837.916-6\r\n\r\nSandra Nunes Alves Magalhães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3710934-0\r\n\r\n1\r\n\r\n838.160-0\r\n\r\nMaisa Casemiro Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4007515-0\r\n\r\n2\r\n\r\n838.631-0\r\n\r\nPaulo Roberto Dos Santos E Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4007982-1\r\n\r\n2\r\n\r\n838.856-3\r\n\r\nJoão Paulo Moreira Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3705447-3\r\n\r\n1\r\n\r\n838.902-5\r\n\r\nSandra Regina Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3475290-0\r\n\r\n1\r\n\r\n838.975-1\r\n\r\nCélia Regina Faria\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3970410-6\r\n\r\n1\r\n\r\n839.021-3\r\n\r\nMarcia Oliveira Da Silva Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3462427-9\r\n\r\n1\r\n\r\n839.089-0\r\n\r\nHelena Maria Sousa Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3554134-2\r\n\r\n2\r\n\r\n839.105-4\r\n\r\nIsabel Cristina Faria Celebrini de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3595382-9\r\n\r\n2\r\n\r\n839.139-3\r\n\r\nMarília Silveira Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4018485-4\r\n\r\n2\r\n\r\n839.172-4\r\n\r\nCelina de Fátima Menezes Cordeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3846713-5\r\n\r\n1\r\n\r\n839.260-7\r\n\r\nCristiane Gomes de Aquino Pacheco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3520166-5\r\n\r\n2\r\n\r\n839.314-2\r\n\r\nGleice França Mello Saippa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3840492-3\r\n\r\n2\r\n\r\n839.317-5\r\n\r\nFabrício da Silva Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4004173-5\r\n\r\n2\r\n\r\n839.402-5\r\n\r\nEliana Cruz Wermelinger \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4066358-2\r\n\r\n2\r\n\r\n839.611-1\r\n\r\nMaria Eliane Perri Matheus\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3582015-2\r\n\r\n1\r\n\r\n839.679-8\r\n\r\nMyria Leal Bastos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4130517-5\r\n\r\n3\r\n\r\n839.717-6\r\n\r\nMargarida Augusta Clemente\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3383135-1\r\n\r\n2\r\n\r\n840.126-7\r\n\r\nSarah Regina Serpa de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3307313-9\r\n\r\n1\r\n\r\n840.456-8\r\n\r\nCarlos Alberto de Jesus Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3463725-7\r\n\r\n1\r\n\r\n840.689-4\r\n\r\nRosana Daminelli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3335904-0\r\n\r\n1\r\n\r\n840.726-4\r\n\r\nMarco Aurélio José Claudino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4008773-5\r\n\r\n2\r\n\r\n841.030-0\r\n\r\nMaria Lucia de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3848682-2\r\n\r\n1\r\n\r\n841.037-5\r\n\r\nRalph Alves Pereira de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3891355-0\r\n\r\n1\r\n\r\n841.039-1\r\n\r\nJozelma Ferreira Candido\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3526710-0\r\n\r\n2\r\n\r\n841.065-6\r\n\r\nRonaldo José Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3849512-0\r\n\r\n1\r\n\r\n841.147-2\r\n\r\nHélio Barroso Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3956056-2\r\n\r\n1\r\n\r\n841.778-4\r\n\r\nValéria Gonçalves Dias Felizola\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3336347-1\r\n\r\n1\r\n\r\n841.846-9\r\n\r\nLilian da Silva Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3708661-8\r\n\r\n1\r\n\r\n841.901-2\r\n\r\nRosangela Matos Pessanha Marques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3711164-7\r\n\r\n1\r\n\r\n844.223-8\r\n\r\nFlávia Hermes Lopes de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3618493-4\r\n\r\n2\r\n\r\n844.325-1\r\n\r\nKatia Jacques Braz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3673904-9\r\n\r\n1\r\n\r\n844.353-3\r\n\r\nOlinda Cordeiro de Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3420892-5\r\n\r\n1\r\n\r\n844.505-8\r\n\r\nMaria Rachel Fernandes Klaym\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4131578-2\r\n\r\n3\r\n\r\n844.560-3\r\n\r\nRosana Bastos Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3842097-0\r\n\r\n1\r\n\r\n844.677-5\r\n\r\nJanusa Santos Leite\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4127883-6\r\n\r\n4\r\n\r\n844.687-4\r\n\r\nMaria De Fatima Azeredo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3777533-2\r\n\r\n2\r\n\r\n844.695-7\r\n\r\nHeloisa Beatriz Viana de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3656765-5\r\n\r\n2\r\n\r\n844.885-4\r\n\r\nAlexandre de Aguiar Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4040771-3\r\n\r\n2\r\n\r\n844.896-1\r\n\r\nMatilde Nelsa Silva Sá\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3325288-2\r\n\r\n2\r\n\r\n844.981-1\r\n\r\nVilma Baptista Vitari\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3748292-0\r\n\r\n1\r\n\r\n845.023-1\r\n\r\nTatiana Olimpia Pinto Jotha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4045674-9\r\n\r\n2\r\n\r\n845.242-7\r\n\r\nSandra Nunes Alves Magalhães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3888474-7\r\n\r\n3\r\n\r\n845.335-9\r\n\r\nDébora Santana de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3714055-8\r\n\r\n1\r\n\r\n845.393-8\r\n\r\nSandra Bilheiro da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3711504-9\r\n\r\n1\r\n\r\n845.401-9\r\n\r\nVera Maria dos Santos Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3378074-9\r\n\r\n1\r\n\r\n845.446-4\r\n\r\nLeonardo Siqueira Flares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3613428-7\r\n\r\n2\r\n\r\n845.571-9\r\n\r\nJaqueline de Andrade Coutinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3917653-3\r\n\r\n2\r\n\r\n845.672-5\r\n\r\nAna Claudia Peres da Rosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3848768-2\r\n\r\n1\r\n\r\n845.707-9\r\n\r\nRaul Marcos Pires Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4025844-0\r\n\r\n2\r\n\r\n845.886-1\r\n\r\nAbraão de Amorim Makhoul\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4019257-1\r\n\r\n3\r\n\r\n845.931-5\r\n\r\nMárcia Vasques \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3502671-5\r\n\r\n1\r\n\r\n846.090-9\r\n\r\nRose Carla Zaniboni Guzzo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3686723-3\r\n\r\n2\r\n\r\n846.336-6\r\n\r\nCidalvo Victor Cavalcanti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3657236-5\r\n\r\n1\r\n\r\n846.478-6\r\n\r\nFatima Regina Souza das Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3658876-8\r\n\r\n1\r\n\r\n846.550-2\r\n\r\nFabio Ferreira Luiz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3658144-5\r\n\r\n2\r\n\r\n846.697-1\r\n\r\nMarcia Fátima Silva Duarte\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3610304-7\r\n\r\n1\r\n\r\n846.920-7\r\n\r\nFabio Coutinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3739166-6\r\n\r\n1\r\n\r\n846.930-6\r\n\r\nAntônio Malafaia Macedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3964993-8\r\n\r\n1\r\n\r\n847.084-1\r\n\r\nJuddy Hoolliday De Jesus\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3732621-0\r\n\r\n1\r\n\r\n847.095-7\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira do Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3369936-4\r\n\r\n2\r\n\r\n847.804-2\r\n\r\nRenata gentil de Paula\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n556198-1\r\n\r\n3\r\n\r\n848.012-1\r\n\r\nSelma Maria da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3704237-8\r\n\r\n1\r\n\r\n848.533-6\r\n\r\nIdiana Ferreira Dantas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4021365-0\r\n\r\n2\r\n\r\n870.308-4\r\n\r\nAdriana da Silva Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4178803-6\r\n\r\n1\r\n\r\n878.344-1\r\n\r\nAloísio Antonio Laurindo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3629895-6\r\n\r\n2\r\n\r\n878.378-9\r\n\r\nKátia Lopes de Oliveira Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3775371-1\r\n\r\n2\r\n\r\n878.434-0\r\n\r\nZulayma de Souza Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4178899-0\r\n\r\n1\r\n\r\n891.246-1\r\n\r\nSimone Alves Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3775711-3\r\n\r\n2\r\n\r\n891.249-5\r\n\r\nRosana de Jesus de Souza \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4178908-3\r\n\r\n1\r\n\r\n891.265-1\r\n\r\nVeronica Pereira Mira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3476014-8\r\n\r\n2\r\n\r\n891.290-9\r\n\r\nJany Mara Nogueira Marinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273384-7\r\n\r\n1\r\n\r\n891.368-3\r\n\r\nMarcia Kern\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187436-6\r\n\r\n4\r\n\r\n891.408-7\r\n\r\nCristiane de Assis Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3505444-1\r\n\r\n2\r\n\r\n891.411-1\r\n\r\nLuciene Rodrigues Moura\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4180338-8\r\n\r\n1\r\n\r\n893.205-5\r\n\r\nSilvana Mendes Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273729-0\r\n\r\n1\r\n\r\n896.200-3\r\n\r\nFelipe Sarges de Luca\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273239-5\r\n\r\n1\r\n\r\n896.289-6\r\n\r\nCristiane Figueiredo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3480066-2\r\n\r\n2\r\n\r\n896.326-6\r\n\r\nAlexandre dos Santos da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273978-0\r\n\r\n1\r\n\r\n896.534-5\r\n\r\nElaine de Paulo da Paixão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3270855-6\r\n\r\n2\r\n\r\n896.432-2\r\n\r\nAdriana dos Santos Teixeira Barcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188502-3\r\n\r\n2\r\n\r\n896.467-8\r\n\r\nAmanda Faria de Figueiredo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776795-0\r\n\r\n3\r\n\r\n904.003-1\r\n\r\nNeilde Berengér Pessanha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4195521-8\r\n\r\n1\r\n\r\n904.008-0\r\n\r\nPriscila Ferreira França Vargas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566749-6\r\n\r\n2\r\n\r\n904.084-1\r\n\r\nMargareth Micas Jardim Mariano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191406-6\r\n\r\n1\r\n\r\n904.120-3\r\n\r\nRenata dos Santos Mendes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191426-0\r\n\r\n1\r\n\r\n904.165-8\r\n\r\nCélia Cristina de Jesus Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191441-4\r\n\r\n1\r\n\r\n904.190-6\r\n\r\nSilvia Helena Machado \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191466-0\r\n\r\n1\r\n\r\n904.235-9\r\n\r\nMaria Célia de Alcântara Neves Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193990-5\r\n\r\n1\r\n\r\n904.285-4\r\n\r\nEdna Barbosa Costa Silva Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193994-8\r\n\r\n1\r\n\r\n904.292-0\r\n\r\nVitor Bahia e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4274640-0\r\n\r\n1\r\n\r\n909.711-4\r\n\r\nDaniel de Castro Fernandes Coelho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192378-2\r\n\r\n3\r\n\r\n910.090-0\r\n\r\nVania Meier da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4198235-5\r\n\r\n1\r\n\r\n910.970-3\r\n\r\nAlessandra Amaral Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191324-8\r\n\r\n2\r\n\r\n911.095-8\r\n\r\nSandra Miguel da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3279448-7\r\n\r\n2\r\n\r\n911.111-3\r\n\r\nPedro de Oliveira Serpa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273887-3\r\n\r\n1\r\n\r\n911.128-7\r\n\r\nElisa Cristina Mazza Pereira Rebelo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566340-7\r\n\r\n2\r\n\r\n911.314-3\r\n\r\nGabriela dos Santos Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203599-6\r\n\r\n1\r\n\r\n911.318-4\r\n\r\nIsabele Hernandes da Silva Duarte \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3806178-3\r\n\r\n2\r\n\r\n911.326-7\r\n\r\nBárbara Lúcia da Costa Maia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188101-0\r\n\r\n2\r\n\r\n911.447-1\r\n\r\nJanice Landim da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3710934-0\r\n\r\n2\r\n\r\n911.486-9\r\n\r\nMaisa Casemiro Pereira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3382802-4\r\n\r\n2\r\n\r\n911.507-2\r\n\r\nMaria Helena Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3591652-4\r\n\r\n2\r\n\r\n911.521-3\r\n\r\nAna Lúcia Vieira da Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200541-8\r\n\r\n1\r\n\r\n911.533-8\r\n\r\nMara Lucia Gonçalves Cortez\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190769-8\r\n\r\n2\r\n\r\n911.588-2\r\n\r\nKássia Desiree Nascimento Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3395167-5\r\n\r\n3\r\n\r\n911.648-4\r\n\r\nMarcio Jacinto Vasconcellos Dutra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3335296-8\r\n\r\n2\r\n\r\n911.670-8\r\n\r\nRita de Cassia Cesar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192427-4\r\n\r\n2\r\n\r\n911.697-1\r\n\r\nLucia Regina Monteiro Gonçalves Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3376367-4\r\n\r\n2\r\n\r\n911.726-8\r\n\r\nFabiana Alves Leite Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199969-0\r\n\r\n1\r\n\r\n911.758-1\r\n\r\nRosane Reis de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187311-4\r\n\r\n2\r\n\r\n911.805-0\r\n\r\nMaria Leonor Reis Vianna\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209951-0\r\n\r\n1\r\n\r\n911.830-8\r\n\r\nCeila Côrtes de Vasconcelos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201089-6\r\n\r\n1\r\n\r\n911.977-7\r\n\r\nMaria Aparecida de Figueredo \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3397682-1\r\n\r\n3\r\n\r\n911.987-6\r\n\r\nSuzimar da Costa Brum\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190346-3\r\n\r\n2\r\n\r\n911.994-2\r\n\r\nValéria da Cunha Oliveira Brito\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200798-4\r\n\r\n1\r\n\r\n912.027-0\r\n\r\nMônica Marcelino Damasio Madeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568255-0\r\n\r\n3\r\n\r\n912.075-9\r\n\r\nJosé Carlos Lage Martins Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2638425-6\r\n\r\n3\r\n\r\n912.195-5\r\n\r\nVeronica de Fátima Novato e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562161-5\r\n\r\n5\r\n\r\n912.303-5\r\n\r\nPatrícia Domingues de Souza \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n588366-1\r\n\r\n3\r\n\r\n912.325-8\r\n\r\nRicardo Siqueira Da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n559040-0\r\n\r\n3\r\n\r\n912.440-5\r\n\r\nBeatriz Silva Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191104-0\r\n\r\n2\r\n\r\n912.455-3\r\n\r\nAna Lucia Mariano de Oliveira da Silva \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200935-9\r\n\r\n1\r\n\r\n912.672-3\r\n\r\nMarcos Vinício Novaes Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4194116-0\r\n\r\n3\r\n\r\n912.684-8\r\n\r\nAlexandre Amandula Bandeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561462-7\r\n\r\n3\r\n\r\n912.705-1\r\n\r\nDenise Paiva Pereira de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201370-4\r\n\r\n1\r\n\r\n912.971-9\r\n\r\nMarta Ferreira Borges\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4138114-9\r\n\r\n2\r\n\r\n913.080-8\r\n\r\nRosalia Rodrigues Ceres Portella\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201215-5\r\n\r\n1\r\n\r\n913.204-4\r\n\r\nMárcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201270-8\r\n\r\n1\r\n\r\n913.206-9\r\n\r\nRosangela Martins e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4138956-5\r\n\r\n2\r\n\r\n913.234-1\r\n\r\nDaniele Mello de Queiroz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201319-4\r\n\r\n1\r\n\r\n913.314-1\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199521-0\r\n\r\n1\r\n\r\n913.866-0\r\n\r\nEdson Bezerra da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200784-4\r\n\r\n1\r\n\r\n913.415-6\r\n\r\nNilbert Fochi Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191726-0\r\n\r\n2\r\n\r\n913.418-0\r\n\r\nMaria Pilar Fernandez Casado Barcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200634-1\r\n\r\n1\r\n\r\n913.430-5\r\n\r\nClaudia Cristina Barros Lemos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200533-7\r\n\r\n1\r\n\r\n913.606-0\r\n\r\nAdriana Mota Albuquerque\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4208898-4\r\n\r\n1\r\n\r\n913.634-2\r\n\r\nCelia Cristina da Fonseca Loureiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192121-6\r\n\r\n2\r\n\r\n913.690-4\r\n\r\nSérgio Montavaneli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206994-7\r\n\r\n1\r\n\r\n913.726-6\r\n\r\nFátima Mendes Guasti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200675-9\r\n\r\n1\r\n\r\n913.741-5\r\n\r\nAna Beatriz Lucas Monteiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n575452-6\r\n\r\n3\r\n\r\n913.917-1\r\n\r\nAdriana Mesquita Figueiredo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190797-3\r\n\r\n2\r\n\r\n914.001-3\r\n\r\nFabiana Dias de Almeida Sueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n575272-8\r\n\r\n3\r\n\r\n914.077-3\r\n\r\nDenise Maria de Oliveira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201074-8\r\n\r\n1\r\n\r\n914.091-4\r\n\r\nRogério Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182076-2\r\n\r\n3\r\n\r\n914.139-1\r\n\r\nLuciana Sousa da Luz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203569-4\r\n\r\n1\r\n\r\n914.152-4\r\n\r\nDenilson Cardoso Jeronimo \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200164-1\r\n\r\n1\r\n\r\n914.220-9\r\n\r\nMaria Emília Cunha de Castro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3642324-6\r\n\r\n3\r\n\r\n914.239-9\r\n\r\nAndréa de Oliveira Barcelos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200206-0\r\n\r\n1\r\n\r\n914.261-3\r\n\r\nVerônica Leite de Holanda Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187321-1\r\n\r\n3\r\n\r\n914.289-4\r\n\r\nDayse Sampaio Lopes Borges\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3452985-3\r\n\r\n2\r\n\r\n914.314-0\r\n\r\nCristiane Carminate Pereira Grimalde Gadioli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3778582-6\r\n\r\n2\r\n\r\n914.477-5\r\n\r\nTeresa Cristina Vasconcelos Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566292-3\r\n\r\n4\r\n\r\n914.482-5\r\n\r\nAna Karina Soares Cabral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200512-4\r\n\r\n1\r\n\r\n914.517-8\r\n\r\nDamião Amiti Fagundes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562246-8\r\n\r\n3\r\n\r\n914.535-0\r\n\r\nSilvania de Souza Barbosa da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776097-1\r\n\r\n2\r\n\r\n914.615-0\r\n\r\nRosane Maria Vieira Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4137563-7\r\n\r\n2\r\n\r\n914.670-5\r\n\r\nLeandro Ribeiro Velasco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561763-4\r\n\r\n2\r\n\r\n914.727-3\r\n\r\nAilton José Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192378-2\r\n\r\n2\r\n\r\n914.895-8\r\n\r\nVania Meier da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192372-3\r\n\r\n2\r\n\r\n914.924-6\r\n\r\nHeraldo de Jesus Hermes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200043-2\r\n\r\n1\r\n\r\n915.060-8\r\n\r\nGustavo Felicio Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4214242-3\r\n\r\n1\r\n\r\n915.138-2\r\n\r\nGleydson Percegoni Thurler Mendonça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n578748-3\r\n\r\n2\r\n\r\n915.150-7\r\n\r\nCristiane Alves de Lemos \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219114-9\r\n\r\n1\r\n\r\n915.206-7\r\n\r\nAna Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219114-9\r\n\r\n2\r\n\r\n950793-0\r\n\r\nAna Maria Ribeiro Ferreira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219835-6\r\n\r\n1\r\n\r\n915.393-3\r\n\r\nVanessa Freire de Mendonça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219802-0\r\n\r\n1\r\n\r\n915.400-6\r\n\r\nEugênio Carlos de Siqueira Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219669-8\r\n\r\n1\r\n\r\n915.408-9\r\n\r\nJuliana Monsores Furtado \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3801145-0\r\n\r\n2\r\n\r\n915.511-0\r\n\r\nJosé Luiz de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3670086-0\r\n\r\n2\r\n\r\n915.524-3\r\n\r\nCristina Iracy Gomes Dalcol \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219697-3\r\n\r\n1\r\n\r\n915.541-7\r\n\r\nAmália de Castro Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273461-4\r\n\r\n1\r\n\r\n915.586-2\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n591935-5\r\n\r\n4\r\n\r\n915.612-6\r\n\r\nAlexandre Ferreira Brandao da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272916-5\r\n\r\n1\r\n\r\n915.633-2\r\n\r\nSheila Dantas Carletti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200748-8\r\n\r\n2\r\n\r\n915.686-0\r\n\r\nRenato de Carvalho Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562580-7\r\n\r\n3\r\n\r\n916.165-4\r\n\r\nValéria Marcelino Cardoso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3325288-2\r\n\r\n3\r\n\r\n916.170-4\r\n\r\nVilma Baptista Vitari \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210094-1\r\n\r\n3\r\n\r\n916.194-4\r\n\r\nTelma Ferreira Thomaz de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203516-3\r\n\r\n1\r\n\r\n916.237-1\r\n\r\nMarcia Beatriz Lopes Maciel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203471-0\r\n\r\n1\r\n\r\n916.256-1\r\n\r\nMichelle da Silva Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3399307-6\r\n\r\n2\r\n\r\n916.273-6\r\n\r\nSávio Gentil da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203986-0\r\n\r\n1\r\n\r\n916.279-5\r\n\r\nAlexandre Guerra Loureiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272537-2\r\n\r\n1\r\n\r\n916.278-5\r\n\r\nEdna Maria de Araujo Peixoto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3962893-0\r\n\r\n2\r\n\r\n916.285-0\r\n\r\nViviane Tais do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257747-0\r\n\r\n2\r\n\r\n916.290-0\r\n\r\nMonique Souza Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204167-8\r\n\r\n1\r\n\r\n916.323-9\r\n\r\nAngelo Antonio Belladonna Guerreiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204160-0\r\n\r\n1\r\n\r\n916.328-8\r\n\r\nLeila Machado Novaes Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203985-1\r\n\r\n1\r\n\r\n916.346-0\r\n\r\nAlexandre Cunha Vairo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203984-3\r\n\r\n1\r\n\r\n916.412-0\r\n\r\nRenata dos Santos Nogueira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204176-7\r\n\r\n1\r\n\r\n916.437-7\r\n\r\nGuilherme Rogério de Souza Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273333-2\r\n\r\n1\r\n\r\n916.456-7\r\n\r\nPatrícia Maia Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3630558-8\r\n\r\n2\r\n\r\n916.478-1\r\n\r\nMonica Cristina Mariniello Araujo Mouta\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272176-8\r\n\r\n1\r\n\r\n916.605-9\r\n\r\nAlessandra Baldanza Raymundo Manhanni\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192440-1\r\n\r\n2\r\n\r\n916.703-2\r\n\r\nPaulo Vitor Negri Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4189852-4\r\n\r\n2\r\n\r\n916.750-3\r\n\r\nFlávia Lima de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203117-6\r\n\r\n1\r\n\r\n916.807-1\r\n\r\nMirian Terezinha de Oliveira Castro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273520-3\r\n\r\n1\r\n\r\n916.838-6\r\n\r\nViviane da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3575075-8\r\n\r\n2\r\n\r\n916.840-2\r\n\r\nMaria das Graças Pires Pinto Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273003-1\r\n\r\n1\r\n\r\n916.844-4\r\n\r\nEduardo Alves Inez\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203384-5\r\n\r\n1\r\n\r\n916.911-1\r\n\r\nTeófilo Oliveira de Paula\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200103-0\r\n\r\n1\r\n\r\n916.919-4\r\n\r\nWiener Anselmo de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4202973-2\r\n\r\n1\r\n\r\n916.939-2\r\n\r\nMirian Maria da Silva Duarte\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561169-5\r\n\r\n3\r\n\r\n917.021-8\r\n\r\nMarcelo Eduardo Timóteo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4194116-0\r\n\r\n2\r\n\r\n917.168-7\r\n\r\nAlexandre Amandula Bandeira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203424-8\r\n\r\n1\r\n\r\n917.248-7\r\n\r\nJefferson Deivis Jorge\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n563938-7\r\n\r\n2\r\n\r\n917.319-6\r\n\r\nRenata Vieira Daim\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273007-4\r\n\r\n1\r\n\r\n917.378-2\r\n\r\nPriscilla Nazareth Chaves São Bento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272973-4\r\n\r\n1\r\n\r\n917.447-5\r\n\r\nFrançoaria Corrêa dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205044-8\r\n\r\n1\r\n\r\n917.519-1\r\n\r\nMarcos Ferreira Josephino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205091-0\r\n\r\n1\r\n\r\n917.554-8\r\n\r\nFatima Cristina Cabral Dias Farja\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3812479-3\r\n\r\n2\r\n\r\n917.556-3\r\n\r\nRodrigo Pessanha da Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3808027-3\r\n\r\n2\r\n\r\n917.637-1\r\n\r\nCelia Moura Mendonça Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n567361-5\r\n\r\n3\r\n\r\n917.693-4\r\n\r\nMarta Righetti Tuppini\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566285-0\r\n\r\n3\r\n\r\n917.723-9\r\n\r\nEleonora Campos Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273706-0\r\n\r\n1\r\n\r\n917.736-1\r\n\r\nAdriana Madalena Frejo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273121-6\r\n\r\n1\r\n\r\n917.747-8\r\n\r\nAntonio Carlos Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205292-0\r\n\r\n1\r\n\r\n917.756-9\r\n\r\nJorge Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273272-7\r\n\r\n1\r\n\r\n917.868-2\r\n\r\nShirlei de Carvalho Martins Dutra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201286-4\r\n\r\n1\r\n\r\n917.980-5\r\n\r\nMaristela Elias dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203027-7\r\n\r\n1\r\n\r\n918.037-3\r\n\r\nElidio Fernandes Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207291-3\r\n\r\n1\r\n\r\n918.126-4\r\n\r\nCinthia Cristiane da Silva Marujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273396-0\r\n\r\n1\r\n\r\n918.200-7\r\n\r\nAndreia Fernandes da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4274953-0\r\n\r\n1\r\n\r\n918.203-1\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Valentim\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192528-9\r\n\r\n3\r\n\r\n918.301-3\r\n\r\nCassio Roberto Machado Benite\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188741-7\r\n\r\n4\r\n\r\n918.362-5\r\n\r\nLuis Gabriel Rodrigues Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203840-5\r\n\r\n1\r\n\r\n918.412-8\r\n\r\nCristina Cardoso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203896-0\r\n\r\n1\r\n\r\n918.415-1\r\n\r\nAna Lúcia Nery de Castro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203910-0\r\n\r\n1\r\n\r\n918.459-9\r\n\r\nRenata Ferreira Lara\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203902-9\r\n\r\n1\r\n\r\n918.463-1\r\n\r\nAna Cristina de Lima Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203863-4\r\n\r\n1\r\n\r\n918.485-4\r\n\r\nNadia Oliveira Pegado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273363-4\r\n\r\n1\r\n\r\n918.497-9\r\n\r\nAndreia Valério Ferreira Carneiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4139115-2\r\n\r\n2\r\n\r\n918.604-0\r\n\r\nElaine Cristina Ribeiro Vargas Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3956875-0\r\n\r\n3\r\n\r\n918.649-5\r\n\r\nWellington José da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3956056-2\r\n\r\n2\r\n\r\n918.696-6\r\n\r\nValéria Gonçalves Dias Felizola\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203283-0\r\n\r\n1\r\n\r\n918.711-3\r\n\r\nAna Paula Viana de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n558187-7\r\n\r\n5\r\n\r\n918.839-2\r\n\r\nNivea Maria Firmino Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191026-5\r\n\r\n3\r\n\r\n918.842-6\r\n\r\nLuiz Felipe Vieira Ferrão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204155-4\r\n\r\n1\r\n\r\n918.927-5\r\n\r\nJean Carlos Schimidt da Rosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199656-9\r\n\r\n1\r\n\r\n918.946-5\r\n\r\nGeis Dulcina Andrade Carvalho de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4216481-8\r\n\r\n2\r\n\r\n919.022-4\r\n\r\nRenato Alexandre Maia Rezende\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181310-3\r\n\r\n2\r\n\r\n919.030-7\r\n\r\nJosias Alves Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272618-2\r\n\r\n1\r\n\r\n919.042-2\r\n\r\nEverton Costa Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272644-1\r\n\r\n1\r\n\r\n919.065-3\r\n\r\nElson Maiatto Terra Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272603-4\r\n\r\n1\r\n\r\n919.070-3\r\n\r\nElson Luiz Barbosa Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193994-8\r\n\r\n2\r\n\r\n919.143-8\r\n\r\nVitor Bahia e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3462427-9\r\n\r\n2\r\n\r\n919.165-1\r\n\r\nHelena Maria Sousa Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272285-3\r\n\r\n1\r\n\r\n919.311-1\r\n\r\nEmerson Martins de Souza Motta\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3635347-7\r\n\r\n2\r\n\r\n919.356-6\r\n\r\nAuxiliadora Cristina Chamon Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566771-2\r\n\r\n3\r\n\r\n919.482-0\r\n\r\nAna Maria Gomes Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2875523-5\r\n\r\n2\r\n\r\n919.494-5\r\n\r\nRaquel Coutinho Schumann\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4211729-1\r\n\r\n1\r\n\r\n919.500-9\r\n\r\nGilvan Rodolpho Quedevez\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203493-0\r\n\r\n1\r\n\r\n919.502-5\r\n\r\nRosane Clara Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203440-0\r\n\r\n1\r\n\r\n919.540-5\r\n\r\nNeide Maria Aguiar de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207566-1\r\n\r\n1\r\n\r\n919.586-8\r\n\r\nDanielly Andrea Gomes Fazionato Bittencourt\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682146-2\r\n\r\n2\r\n\r\n919.637-9\r\n\r\nClaudia Marcia Lessa Cosendey\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3853034-1\r\n\r\n2\r\n\r\n919.656-9\r\n\r\nRoger Hungria de Paula\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192780-0\r\n\r\n2\r\n\r\n919.658-5\r\n\r\nCarlos Henrique Jardim de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3380904-6\r\n\r\n2\r\n\r\n919.680-9\r\n\r\nEnir de Carvalho Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3742095-0\r\n\r\n2\r\n\r\n919.735-1\r\n\r\nIlza Cavalcante da Silva \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203091-9\r\n\r\n1\r\n\r\n919.747-6\r\n\r\nElias de Oliveira Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203137-0\r\n\r\n1\r\n\r\n919.752-6\r\n\r\nFrancilene da Silva Carneiro Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4194171-3\r\n\r\n6\r\n\r\n919.785-6\r\n\r\nAngélison Argeu de Jesus Lourenço\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3552982-2\r\n\r\n2\r\n\r\n919.882-1\r\n\r\nAna Paula Garcia de Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204168-6\r\n\r\n1\r\n\r\n919.892-0\r\n\r\nJuan Leal Garcia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204052-3\r\n\r\n1\r\n\r\n919.907-6\r\n\r\nMarla Granados Belarmino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203758-1\r\n\r\n1\r\n\r\n919.957-1\r\n\r\nDirleia Soares Dias Penna\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3358416-8\r\n\r\n2\r\n\r\n919.959-7\r\n\r\nArisa Bernadete Soares de Souza Portugal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203789-1\r\n\r\n1\r\n\r\n919.968-8\r\n\r\nGerlaine Ferreira Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273825-3\r\n\r\n1\r\n\r\n919.981-1\r\n\r\nVerônica Gomes Paz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191612-3\r\n\r\n2\r\n\r\n920.004-9\r\n\r\nMauricio Sávio Dias de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4138082-7\r\n\r\n2\r\n\r\n920.011-4\r\n\r\nKátia Cilene Corrêa Feijó\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3845883-7\r\n\r\n2\r\n\r\n920.048-6\r\n\r\nDaniela de Andrade Rocha Raposo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3370993-9\r\n\r\n2\r\n\r\n920.062-7\r\n\r\nClaúdio Antonio Portilho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273524-6\r\n\r\n1\r\n\r\n920.096-5\r\n\r\nClarice Barranco Nassif\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273506-8\r\n\r\n1\r\n\r\n920.113-8\r\n\r\nGabriela dos Santos Couto \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209073-3\r\n\r\n1\r\n\r\n920.168-2\r\n\r\nRian Almeida Fabião\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3917653-3\r\n\r\n3\r\n\r\n920.180-7\r\n\r\nAna Claudia Pires Da Rosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273836-9\r\n\r\n1\r\n\r\n920.214-4\r\n\r\nEliane Cristina Gomes de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273992-6\r\n\r\n1\r\n\r\n920.227-6\r\n\r\nMichelle Ferreira Muniz Borges\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3613285-3\r\n\r\n2\r\n\r\n920.331-6\r\n\r\nAnderson Leitão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272922-0\r\n\r\n1\r\n\r\n920.369-6\r\n\r\nJane Cleide dos Santos Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273741-9\r\n\r\n1\r\n\r\n920.372-0\r\n\r\nAna flávia Cicchelli Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273391-0\r\n\r\n1\r\n\r\n920.398-1\r\n\r\nErica Renata de Paula Alves \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562522-0\r\n\r\n3\r\n\r\n920.451-2\r\n\r\nIsa de Carvalho Rapozo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4212046-2\r\n\r\n1\r\n\r\n920.537-8\r\n\r\nWanessa dos Santos Domingos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210291-0\r\n\r\n1\r\n\r\n920.589-9\r\n\r\nCarlos Alfredo Silva Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3639874-8\r\n\r\n3\r\n\r\n920.612-9\r\n\r\nEstelvina Maria Lisboa Pereira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4197485-9\r\n\r\n3\r\n\r\n920.652-5\r\n\r\nGilberto Mascarenhas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272828-2\r\n\r\n1\r\n\r\n920.738-2\r\n\r\nClaudia Aparecida Costa Rezende Corrêa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4024558-6\r\n\r\n3\r\n\r\n920.771-3\r\n\r\nTerezinha Chaves Cortes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3518671-2\r\n\r\n3\r\n\r\n920.809-1\r\n\r\nCirlei Maria Patrocínio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4274974-3\r\n\r\n1\r\n\r\n920.889-3\r\n\r\nHeloisa Oliveira Azeredo Coutinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4275690-1\r\n\r\n1\r\n\r\n920.929-7\r\n\r\nSergio Mendes Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4275095-4\r\n\r\n1\r\n\r\n920.976-8\r\n\r\nElione Souza do Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4276566-8\r\n\r\n1\r\n\r\n921.073-3\r\n\r\nEliana Maria Andrade da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278434-4\r\n\r\n2\r\n\r\n921.081-6\r\n\r\nMarcia Cristina de Sá Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3589696-5\r\n\r\n2\r\n\r\n921.725-8\r\n\r\nCristiane Vieira Barroso \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4212405-0\r\n\r\n2\r\n\r\n921.735-7\r\n\r\nPaula Mozzer Rocha de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4198314-9\r\n\r\n2\r\n\r\n921.740-7\r\n\r\nIsabel Maria Cruz Viana Maria Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4249376-5\r\n\r\n1\r\n\r\n921.747-2\r\n\r\nGuilherme Siegfried Vergnano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3660554-9\r\n\r\n2\r\n\r\n921.764-7\r\n\r\nRaquel dos Santos Rangel Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278443-3\r\n\r\n1\r\n\r\n921.856-1\r\n\r\nVanessa Fabiane De Lemos Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206558-5\r\n\r\n3\r\n\r\n921.862-9\r\n\r\nSandra Lisbôa de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277845-0\r\n\r\n1\r\n\r\n921.877-7\r\n\r\nPriscila Cristina Neves de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3828734-0\r\n\r\n2\r\n\r\n921.908-0\r\n\r\nMaria Celeste da Silva Campos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278360-7\r\n\r\n1\r\n\r\n921.959-3\r\n\r\nMichele Hanthequeste Bittencourt dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277072-6\r\n\r\n1\r\n\r\n921.988-2\r\n\r\nJosé Rogério Lopes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325330-0\r\n\r\n1\r\n\r\n924.821-0\r\n\r\nViviane Tavares Othuki\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568216-9\r\n\r\n3\r\n\r\n925.089-5\r\n\r\nAlice de Assis Basilio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182039-8\r\n\r\n6\r\n\r\n925.133-1\r\n\r\nCláudio Alves Marques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n652704-3\r\n\r\n1\r\n\r\n925.140-6\r\n\r\nVanessa do Couto Amicucci Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182672-8\r\n\r\n5\r\n\r\n925.173-7\r\n\r\nRoseni Alcantara da Silva Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254481-5\r\n\r\n1\r\n\r\n925.212-3\r\n\r\nWagner Dias Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252413-0\r\n\r\n1\r\n\r\n925.268-5\r\n\r\nSheila Neves Colin Vasconcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3824866-2\r\n\r\n1\r\n\r\n925.332-9\r\n\r\nPaulo Noberto Valdão Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568375-0\r\n\r\n3\r\n\r\n925.423-6\r\n\r\nTaciano Vizeu Toffano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255949-9\r\n\r\n1\r\n\r\n925.472-3\r\n\r\nCinthya Isabela Alves Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n557326-2\r\n\r\n3\r\n\r\n925.477-2\r\n\r\nBernardete Paula Carvalho Lima Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259591-6\r\n\r\n1\r\n\r\n925.518-3\r\n\r\nArnaldo Fernandes São Thiago\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256118-3\r\n\r\n1\r\n\r\n925.563-9\r\n\r\nConceição de Maria Ferreira Monteiro Toledo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3423705-4\r\n\r\n3\r\n\r\n925.634-8\r\n\r\nCelso Malafaia Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256118-3\r\n\r\n1\r\n\r\n925.661-1\r\n\r\nLeandro Araujo de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190797-3\r\n\r\n3\r\n\r\n925.671-0\r\n\r\nFabiana Dias de Almeida Silveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3813468-3\r\n\r\n2\r\n\r\n925.677-7\r\n\r\nSimone Vieira dos Passos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213146-4\r\n\r\n2\r\n\r\n925.682-7\r\n\r\nAnderson Magno da Silva Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254637-0\r\n\r\n1\r\n\r\n925.760-1\r\n\r\nJacqueline Marian Martins Osório Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259293-3\r\n\r\n1\r\n\r\n925.873-2\r\n\r\nLuciana Da Costa Ferreira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n570669-6\r\n\r\n3\r\n\r\n925.882-3\r\n\r\nDavson José da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207030-9\r\n\r\n3\r\n\r\n925.909-4\r\n\r\nCleber Henrique Silva de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4180338-8\r\n\r\n2\r\n\r\n926.042-3\r\n\r\nSilvana Mendes Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254735-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.151-2\r\n\r\nAndrea Cristina Tavares Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3736492-8\r\n\r\n2\r\n\r\n926.192-6\r\n\r\nSamantha Dourado Silveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252659-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.201-5\r\n\r\nLuciane de Paula Leal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252631-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.219-7\r\n\r\nRosania Cristina Eller Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254733-4\r\n\r\n1\r\n\r\n926.263-5\r\n\r\nLuciana de Oliveira Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560755-8\r\n\r\n3\r\n\r\n926.276-7\r\n\r\nSuzany Maria Azeredo Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253349-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.297-3\r\n\r\nRogério Candido de Sant'Anna\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253437-2\r\n\r\n1\r\n\r\n926.310-4\r\n\r\nTiene Andre Filisbino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n610037-6\r\n\r\n4\r\n\r\n926.332-8\r\n\r\nMarcelo da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252522-5\r\n\r\n1\r\n\r\n926.333-6\r\n\r\nPatricia Luciano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253550-6\r\n\r\n1\r\n\r\n926.376-5\r\n\r\nJuliana Py Murta Quintino dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199122-2\r\n\r\n3\r\n\r\n926.416-9\r\n\r\nSimone Aparecida Duarte de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253447-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.422-7\r\n\r\nDebora Rejane Coutinho da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252970-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.458-1\r\n\r\nVitória Andréa Oliveira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187974-0\r\n\r\n2\r\n\r\n926.477-1\r\n\r\nAna Celia Rodrigues Sarlo Bocchat\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252597-7\r\n\r\n1\r\n\r\n926.518-2\r\n\r\nMaria das Dores Damasceno\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252693-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.602-4\r\n\r\nLuis Carlos Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560450-8\r\n\r\n4\r\n\r\n926.606-5\r\n\r\nEliane da Costa Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253243-4\r\n\r\n1\r\n\r\n926.651-1\r\n\r\nHelio de Assis Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3968512-8\r\n\r\n2\r\n\r\n926.665-1\r\n\r\nDayse Fróes Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255467-5\r\n\r\n1\r\n\r\n926.703-0\r\n\r\nNewda Medéa De Almeida Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4215350-6\r\n\r\n2\r\n\r\n926.715-4\r\n\r\nRonilda da Silva Ferreira Coelho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3802719-4\r\n\r\n2\r\n\r\n926.797-2\r\n\r\nClaudia Maria de Paula Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254315-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.865-7\r\n\r\nLuiz Fernando Nascimento do Desterro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560765-5\r\n\r\n2\r\n\r\n926.868-1\r\n\r\nAlessandra de Fátima Madeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252662-0\r\n\r\n1\r\n\r\n926.900-2\r\n\r\nGabriele Oliveira Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561879-7\r\n\r\n4\r\n\r\n926.912-7\r\n\r\nEdima das Dores Brandão Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256269-4\r\n\r\n1\r\n\r\n927.016-6\r\n\r\nClerio Vilhena dos Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3305853-9\r\n\r\n3\r\n\r\n927.036-4\r\n\r\nTânia Renato dos Santos Ferreira Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254464-5\r\n\r\n1\r\n\r\n927.077-8\r\n\r\nLuciana Medeiros Paschoal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3848763-2\r\n\r\n2\r\n\r\n927.113-1\r\n\r\nRaul Marcos Pires Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252639-6\r\n\r\n1\r\n\r\n927.130-5\r\n\r\nMônica da Conceição Ferraz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257578-8\r\n\r\n1\r\n\r\n927.148-7\r\n\r\nAlessandra Pimentel Domiciano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256681-9\r\n\r\n1\r\n\r\n927.150-3\r\n\r\nAna Paula Pereira Ribeiro da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252391-5\r\n\r\n1\r\n\r\n927.233-7\r\n\r\nVirginia Andrade Camêlo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188074-9\r\n\r\n3\r\n\r\n927.242-8\r\n\r\nEsther Maria da Cruz e Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4183018-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.298-0\r\n\r\nAndreza Silva Tonel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3754765-8\r\n\r\n2\r\n\r\n927.388-9\r\n\r\nFabrício Guimarães Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193327-3\r\n\r\n2\r\n\r\n927.392-1\r\n\r\nElaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254667-2\r\n\r\n1\r\n\r\n927.445-7\r\n\r\nJanice Gloria Martins Terra Passos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254657-5\r\n\r\n1\r\n\r\n927.530-6\r\n\r\nMonica Teixeira Correa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253764-9\r\n\r\n1\r\n\r\n927.555-3\r\n\r\nSandra Aparecida Quintanilha Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3711164-7\r\n\r\n2\r\n\r\n927.586-8\r\n\r\nFlávia Hermes Lopes de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252945-0\r\n\r\n1\r\n\r\n927.594-2\r\n\r\nFábio Henrique Ribeiro Tavares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2638425-6\r\n\r\n4\r\n\r\n927.610-6\r\n\r\nVerônica de Fátima Novato e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253792-4\r\n\r\n1\r\n\r\n927.621-3\r\n\r\nLidiane Abreu da Silva Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n569909-6\r\n\r\n3\r\n\r\n927.674-2\r\n\r\nGilcimar Ribeiro Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254645-1\r\n\r\n1\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nAndré Luiz Soares Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256285-6\r\n\r\n1\r\n\r\n927.751-8\r\n\r\nEduardo da Eira Boniolo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254799-7\r\n\r\n1\r\n\r\n927.772-4\r\n\r\nEduardo Nepomuceno Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256122-1\r\n\r\n1\r\n\r\n927.785-6\r\n\r\nClaudia Patricia de Oliveira Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4189116-3\r\n\r\n3\r\n\r\n927.865-6\r\n\r\nAnderson Daniel Galdino Oia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n640412-0\r\n\r\n2\r\n\r\n927.961-3\r\n\r\nGiselle Rodrigues Pessanha \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561763-4\r\n\r\n3\r\n\r\n928.093-4\r\n\r\nAilton José Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566909-0\r\n\r\n4\r\n\r\n928.128-8\r\n\r\nMarcelo Bandeira Marra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255550-7\r\n\r\n1\r\n\r\n928.135-3\r\n\r\nLeonardo Aguiar Rocha Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254989-2\r\n\r\n6\r\n\r\n928.166-8\r\n\r\nEvandro de Azevedo Trindade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n569812-0\r\n\r\n4\r\n\r\n928.207-0\r\n\r\nMaria de Fátima Barbosa da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254694-0\r\n\r\n1\r\n\r\n928.241-9\r\n\r\nAna Cristina La Ruina Carneiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254772-5\r\n\r\n1\r\n\r\n928.269-0\r\n\r\nRosilene Sanches Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n559933-4\r\n\r\n3\r\n\r\n928.270-8\r\n\r\nDanielle da Rosa Batista\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3505437-9\r\n\r\n2\r\n\r\n928.302-9\r\n\r\nAlessandra Maia Barroso Sardinha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254764-4\r\n\r\n1\r\n\r\n928.337-5\r\n\r\nRodrigo Ramalhete de Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255921-9\r\n\r\n1\r\n\r\n928.451-4\r\n\r\nMichelle Lima Cantisani\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181292-1\r\n\r\n2\r\n\r\n928.500-8\r\n\r\nAnderson Teles Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254411-4\r\n\r\n1\r\n\r\n928.535-4\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Batista Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191385-0\r\n\r\n3\r\n\r\n928.542-0\r\n\r\nSergio Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3263478-1\r\n\r\n3\r\n\r\n928.555-2\r\n\r\nRenata Aparecida Braga Lima da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560640-3\r\n\r\n7\r\n\r\n928.614-7\r\n\r\nKeila Simões da Silva \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n558696-8\r\n\r\n5\r\n\r\n928.624-6\r\n\r\nLuis Claudio Fernandes \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210580-3\r\n\r\n2\r\n\r\n928.633-7\r\n\r\nLeila de Souza Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4263579-9\r\n\r\n1\r\n\r\n928.653-5\r\n\r\nMilca Periard Geraldo Bastos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4263014-2\r\n\r\n1\r\n\r\n928.689-9\r\n\r\nMarcia Claudia Pestana Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3393551-3\r\n\r\n2\r\n\r\n928.723-6\r\n\r\nAna Paula de Campos Chagas Manhães Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191736-7\r\n\r\n3\r\n\r\n928.747-5\r\n\r\nAdriana de Oliveira Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4263450-4\r\n\r\n1\r\n\r\n928.888-7\r\n\r\nAline de Araujo Ferreira Bilhéo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3434744-5\r\n\r\n2\r\n\r\n928.891-1\r\n\r\nLeda Maria Cruz \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4263479-2\r\n\r\n1\r\n\r\n928.946-3\r\n\r\nErika Gaspar Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3750943-8\r\n\r\n2\r\n\r\n928.948-9\r\n\r\nFrancisco Santos de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561440-6\r\n\r\n5\r\n\r\n928.952-1\r\n\r\nJose Carlos Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3035934-1\r\n\r\n4\r\n\r\n928.993-5\r\n\r\nJoselito Francisco de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190955-0\r\n\r\n4\r\n\r\n929.019-8\r\n\r\nJosias Pereira Miranda\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258932-0\r\n\r\n2\r\n\r\n929.032-1\r\n\r\nSônia Márcia Menezes Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3481966-5\r\n\r\n2\r\n\r\n929.113-9\r\n\r\nMaria Bernadete Souza de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3455377-0\r\n\r\n2\r\n\r\n929.140-2\r\n\r\nAdriana Freitas Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3610415-9\r\n\r\n2\r\n\r\n929.143-6\r\n\r\nJoaquim Mendes Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200541-8\r\n\r\n2\r\n\r\n929.151-9\r\n\r\nMaria Lucia Gonçalves Cortez\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4265139-5\r\n\r\n1\r\n\r\n929.183-2\r\n\r\nTaisa Paladino Leonardo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209249-3\r\n\r\n2\r\n\r\n929.206-1\r\n\r\nCristiano Candido de Almeida e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2095366-6\r\n\r\n3\r\n\r\n929.246-7\r\n\r\nMarise Theodora dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3463460-6\r\n\r\n2\r\n\r\n929.271-5\r\n\r\nGlória Ângela Mollo Cassol Bainha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258889-8\r\n\r\n2\r\n\r\n929.274-9\r\n\r\nVera Lucia Silva Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4249014-6\r\n\r\n2\r\n\r\n929.326-7\r\n\r\nAdinelia Silva Mendes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273304-9\r\n\r\n1\r\n\r\n929.328-3\r\n\r\nValmiria Barcellos Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272128-8\r\n\r\n1\r\n\r\n929.337-4\r\n\r\nGenesio Paulo de Oliveira Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272156-3\r\n\r\n1\r\n\r\n929.341-6\r\n\r\nBruno Gripp Poletti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272196-2\r\n\r\n1\r\n\r\n929.349-9\r\n\r\nAlberto Silva Cadena \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272229-2\r\n\r\n1\r\n\r\n929.351-5\r\n\r\nKenia Pirovani da Silva Alexandre\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4138956-5\r\n\r\n2\r\n\r\n929.365-5\r\n\r\nDanielle Mello de Queiroz \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278083-7\r\n\r\n1\r\n\r\n929.379-6\r\n\r\nGlauce Vieira Fonseca\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278140-0\r\n\r\n1\r\n\r\n929.397-8\r\n\r\nDaniela Rocha de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1763524-1\r\n\r\n2\r\n\r\n929.473-7\r\n\r\nJuliana Regoto Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277724-0\r\n\r\n1\r\n\r\n929.480-2\r\n\r\nDanielle Andrade de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3379394-8\r\n\r\n2\r\n\r\n929.578-6\r\n\r\nFlávia Aparecida de Rezende Castro Candido\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560111-8\r\n\r\n5\r\n\r\n929.603-9\r\n\r\nIsis Raposo Ayres\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3443123-3\r\n\r\n2\r\n\r\n929.623-7\r\n\r\nLia Marcia de Almeida Franco Alcântara\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278440-9\r\n\r\n1\r\n\r\n929.638-5\r\n\r\nLuiza Helena da Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210805-5\r\n\r\n2\r\n\r\n929.674-0\r\n\r\nDaniel de Assis Caldeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3754033-5\r\n\r\n2\r\n\r\n929.676-5\r\n\r\nRita de Oliveira Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277129-3\r\n\r\n1\r\n\r\n929.698-9\r\n\r\nRoberta Magalhães Pimentel da Cruz Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561457-0\r\n\r\n2\r\n\r\n929.706-0\r\n\r\nRicardo Santos da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277678-3\r\n\r\n1\r\n\r\n929.803-5\r\n\r\nLucinda Fernandes da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191610-7\r\n\r\n5\r\n\r\n929.838-1\r\n\r\nJanete Cléa de Jesus \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3587764-2\r\n\r\n2\r\n\r\n929.937-1\r\n\r\nCristina Marcelo dos Santos Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259131-7\r\n\r\n2\r\n\r\n929.964-5\r\n\r\nJussiara dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4276848-9\r\n\r\n1\r\n\r\n929.969-4\r\n\r\nJuara de Oliveira Sales\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347461-6\r\n\r\n1\r\n\r\n930.671-8\r\n\r\nElidia Tamara Prata de Oliveira Praça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4195740-7\r\n\r\n4\r\n\r\n930.863-1\r\n\r\nTatiana Lago Alberigi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562522-0\r\n\r\n4\r\n\r\n933.031-7\r\n\r\nIsa de Carvalho Rapozo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3332764-5\r\n\r\n2\r\n\r\n933.254-5\r\n\r\nSonia Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776258-3\r\n\r\n3\r\n\r\n933.385-7\r\n\r\nMarta Campista Codeco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280912-6\r\n\r\n1\r\n\r\n933.386-5\r\n\r\nHérica Lana Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280567-8\r\n\r\n1\r\n\r\n933.396-4\r\n\r\nCátia Cristina Barroso Gonçalves \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3341498-0\r\n\r\n2\r\n\r\n933.438-4\r\n\r\nSandra Regina Pereira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283266-7\r\n\r\n1\r\n\r\n933.642-1\r\n\r\nHeloisa Ellery de Menezes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3335904-0\r\n\r\n2\r\n\r\n933.684-3\r\n\r\nMarco Aurélio Jose Claudino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3357754-4\r\n\r\n2\r\n\r\n933.702-3\r\n\r\nJulia Cristina Rukop Marques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200804-2\r\n\r\n2\r\n\r\n933.711-4\r\n\r\nShirlei Alves Ferreira Assunção\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256349-6\r\n\r\n2\r\n\r\n933.747-8\r\n\r\nMarcilene Resende da Rosa Cordeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278571-5\r\n\r\n1\r\n\r\n933.809-6\r\n\r\nArabele Monteiro Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278571-6\r\n\r\n1\r\n\r\n933.841-9\r\n\r\nJocelyn Gomes Moises\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3613428-7\r\n\r\n4\r\n\r\n933.861-7\r\n\r\nJaqueline de Andrade Coutinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278436-0\r\n\r\n1\r\n\r\n933.882-3\r\n\r\nIsabela Pereira Dias Esperança\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280083-8\r\n\r\n1\r\n\r\n933.925-0\r\n\r\nHenriqueta Talita Guimaraes Barboza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255508-6\r\n\r\n2\r\n\r\n933.939-1\r\n\r\nJosely Cristiane Telles Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42789117-1\r\n\r\n1\r\n\r\n933.951-6\r\n\r\nUelinton de Andrade Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280632-1\r\n\r\n1\r\n\r\n933.984-7\r\n\r\nAna Maria Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187505-2\r\n\r\n4\r\n\r\n934.049-8\r\n\r\nMaria Juliao dos Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256973-7\r\n\r\n2\r\n\r\n934.090-2\r\n\r\nMaria Inacia Fagundes Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281526-6\r\n\r\n3\r\n\r\n934.099-3\r\n\r\nFabiana nascimento Gomes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284897-0\r\n\r\n1\r\n\r\n934.217-1\r\n\r\nSherlane Souza Luz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282952-6\r\n\r\n1\r\n\r\n934.291-6\r\n\r\nSimone Marques Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192943-8\r\n\r\n2\r\n\r\n934.305-4\r\n\r\nMarli Dias Romano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3725144-9\r\n\r\n2\r\n\r\n934.344-3\r\n\r\nRosane Pereira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199634-8\r\n\r\n2\r\n\r\n934.381-5\r\n\r\nPatrícia Ferreira Martins Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282856-2\r\n\r\n1\r\n\r\n934.405-2\r\n\r\nAlba Valeria de Souza Sales\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282075-8\r\n\r\n1\r\n\r\n934.439-1\r\n\r\nAline Aparecida Lima Melo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283040-0\r\n\r\n1\r\n\r\n934.558-8\r\n\r\nDenise Portugal Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2095095-0\r\n\r\n4\r\n\r\n934.570-3\r\n\r\nMarcos Alessandro Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3764946-9\r\n\r\n2\r\n\r\n934.586-9\r\n\r\nNilcea Batista Manhaes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190566-0\r\n\r\n6\r\n\r\n934.595-0\r\n\r\nAna Carolina Kapler Ferreria Roberto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n555818-2\r\n\r\n2\r\n\r\n934.967-1\r\n\r\nPatricia Cristina Ferraz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4196360-1\r\n\r\n4\r\n\r\n934.975-4\r\n\r\nJussara Regina dos Santos Calabria Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304050-0\r\n\r\n1\r\n\r\n934.981-2\r\n\r\nAngelica Cristina Pereira da Gama\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281947-4\r\n\r\n1\r\n\r\n935.010-9\r\n\r\nGisele dos Santos Barreto Duarte \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4003459-4\r\n\r\n1\r\n\r\n935.098-4\r\n\r\nGraziela Teso Froes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304064-0\r\n\r\n1\r\n\r\n935.156-0\r\n\r\nRoselane Viana Januário \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284987-0\r\n\r\n1\r\n\r\n935.169-3\r\n\r\nAlcimar Salles de Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n559120-1\r\n\r\n2\r\n\r\n935.205-5\r\n\r\nAndrea Moreno Cardoso \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4050871-4\r\n\r\n3\r\n\r\n935.247-7\r\n\r\nCelso Fontoura\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191726-0\r\n\r\n3\r\n\r\n935.250-1\r\n\r\nMarcia Pilar Fernandes Casado Barcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283689-1\r\n\r\n1\r\n\r\n935.253-5\r\n\r\nMaria Selet de Azevedo Pessanha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190902-0\r\n\r\n3\r\n\r\n935.267-5\r\n\r\nMaria Amelia Pina Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n575272-8\r\n\r\n4\r\n\r\n935.280-8\r\n\r\nDenise Maria de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283354-0\r\n\r\n1\r\n\r\n935.283-2\r\n\r\nSilvana Aparecida de Paula Ribeiro Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4303541-8\r\n\r\n1\r\n\r\n935.387-1\r\n\r\nAderita Maria de Souza Zenicola\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3372805-4\r\n\r\n2\r\n\r\n935.388-9\r\n\r\nMiriam Wermelinger Barros Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192656-0\r\n\r\n3\r\n\r\n935.418-4\r\n\r\nAdriana Torres Guerra Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3945763-0\r\n\r\n2\r\n\r\n935.471-3\r\n\r\nClever Lobão Rosmaninho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3497382-6\r\n\r\n2\r\n\r\n935.501-7\r\n\r\nAngela Lourenço Mendes Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282567-9\r\n\r\n1\r\n\r\n935.583-5\r\n\r\nLeonardo de Freitas Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283534-8\r\n\r\n1\r\n\r\n935.623-9\r\n\r\nAlessandra da Silva Rocha de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304304-6\r\n\r\n1\r\n\r\n935.653-6\r\n\r\nCristiane da Silva Brandao\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282896-1\r\n\r\n1\r\n\r\n935.667-6\r\n\r\nAdriana Alves de Faria\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283643-3\r\n\r\n1\r\n\r\n935.671-8\r\n\r\nJackeline Rocha Fernandes Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4189868-0\r\n\r\n4\r\n\r\n935.674-2\r\n\r\nLarissa Ferreira Nogueira Dutra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282554-7\r\n\r\n1\r\n\r\n935.692-4\r\n\r\nLeonardo Chagas de Brito\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282585-7\r\n\r\n1\r\n\r\n935.702-1\r\n\r\nIsabella Teixeira Ferraz de Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200235-4\r\n\r\n2\r\n\r\n935.743-5\r\n\r\nCibele Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284894-6\r\n\r\n1\r\n\r\n935.827-6\r\n\r\nLeonardo Alexandre de Siqueira Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304262-7\r\n\r\n1\r\n\r\n935.856-5\r\n\r\nAna Carolina Duarte da Costa Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284505-0\r\n\r\n1\r\n\r\n935.889-6\r\n\r\nClaudia Dias dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284409-6\r\n\r\n1\r\n\r\n935.946-4\r\n\r\nNatacha Macaciel de Freitas Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191321-3\r\n\r\n4\r\n\r\n936.027-2\r\n\r\nDenilson Henrique Cortes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642512-7\r\n\r\n2\r\n\r\n936.061-1\r\n\r\nJaqueline da Silva Barboza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4303884-0\r\n\r\n1\r\n\r\n936.111-4\r\n\r\nClarice Moreira Menezes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4315360-7\r\n\r\n1\r\n\r\n936.112-2\r\n\r\nRafael Gonçalves Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4303456-0\r\n\r\n1\r\n\r\n936.164-3\r\n\r\nCelia Maria Gomes de Gouvea\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3809702-8\r\n\r\n2\r\n\r\n936.214-6\r\n\r\nRosely Pinto Augusto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304331-3\r\n\r\n1\r\n\r\n936.263-3\r\n\r\nMoacyr Roberto Bezerril Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304296-1\r\n\r\n1\r\n\r\n936.313-6\r\n\r\nMarlon da Costa Guimaraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4316434-0\r\n\r\n1\r\n\r\n936.319-3\r\n\r\nAlice Nascimento de Moraes Cardozo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1413827-1\r\n\r\n1\r\n\r\n936.350-8\r\n\r\nAlaide Oliveira Mendonça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4317576-7\r\n\r\n1\r\n\r\n936.398-7\r\n\r\nTatiana Marta Sampaio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324199-9\r\n\r\n1\r\n\r\n936.481-1\r\n\r\nLuciana de Souza de Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3315694-8\r\n\r\n3\r\n\r\n936.549-5\r\n\r\nMaria Luiza Linhares de Jesus Correa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325083-1\r\n\r\n1\r\n\r\n936.567-7\r\n\r\nAdriana Nuernberg Feddersen\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190157-6\r\n\r\n4\r\n\r\n936.572-7\r\n\r\nDaniele Santos Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324271-5\r\n\r\n1\r\n\r\n937.547-8\r\n\r\nRosana Hollanda da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n559183-0\r\n\r\n4\r\n\r\n937.553-6\r\n\r\nDanieli Araujo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322082-7\r\n\r\n1\r\n\r\n937.588-2\r\n\r\nHelena de Fatima Bernardino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3508761-7\r\n\r\n2\r\n\r\n937.598-1\r\n\r\nClaudia Regina da Silva Braga\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323480-1\r\n\r\n1\r\n\r\n937.613-8\r\n\r\nDavilma Antonio Borges\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323470-4\r\n\r\n1\r\n\r\n937.664-1\r\n\r\nDenise Maria Marques Falcão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3411806-3\r\n\r\n2\r\n\r\n937.679-9\r\n\r\nCristiane Elisabete Vieira Santana\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261291-8\r\n\r\n2\r\n\r\n937.682-3\r\n\r\nRosangela Pinto Barbosa Sá\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4262595-5\r\n\r\n3\r\n\r\n937.710-2\r\n\r\nEdson Nascimento de Carvalho \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260455-9\r\n\r\n2\r\n\r\n937.721-9\r\n\r\nKaritta Pereira Rigues Mariano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200396-2\r\n\r\n2\r\n\r\n937.725-0\r\n\r\nPatricia Pacheco Guimaraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3280185-8\r\n\r\n2\r\n\r\n937.833-2\r\n\r\nLuciana Madsen\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322823-2\r\n\r\n1\r\n\r\n937.841-5\r\n\r\nHeliane de Fatima Caldeira Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322683-3\r\n\r\n1\r\n\r\n937.843-1\r\n\r\nLucia Carine Rocha C Saramago\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323823-8\r\n\r\n1\r\n\r\n937.854-8\r\n\r\nRenata Guimaraes Dumpel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201083-7\r\n\r\n2\r\n\r\n937.891-0\r\n\r\nNadja Russo Alvarenga \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325292-3\r\n\r\n1\r\n\r\n937.904-1\r\n\r\nIris Santos Filha Ramis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210630-3\r\n\r\n3\r\n\r\n938.037-9\r\n\r\nJanete Andrade Batista Candido da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322392-3\r\n\r\n1\r\n\r\n938.060-1\r\n\r\nMeichelle Souza Candido\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322396-6\r\n\r\n1\r\n\r\n938.067-6\r\n\r\nSabrina Martins Da Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3322832-9\r\n\r\n2\r\n\r\n938.071-8\r\n\r\nAna Lucia da Rocha Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325190-0\r\n\r\n1\r\n\r\n938.170-8\r\n\r\nFernando Frederico de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323073-3\r\n\r\n1\r\n\r\n938.178-1\r\n\r\nKesey Mathias Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325645-7\r\n\r\n1\r\n\r\n938.191-4\r\n\r\nTatiane Azeredo Dalvi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201190-6\r\n\r\n2\r\n\r\n938.203-7\r\n\r\nJosiane Goulart Barbosa Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190016-2\r\n\r\n2\r\n\r\n938.237-5\r\n\r\nZaily Madeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259320-4\r\n\r\n2\r\n\r\n938.268-0\r\n\r\nMarcia Medaber Profilo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260010-3\r\n\r\n2\r\n\r\n938.333-2\r\n\r\nGleice da Silva Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280304-7\r\n\r\n2\r\n\r\n938.345-6\r\n\r\nNatalia Rosa dos Santos Sobreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322001-0\r\n\r\n1\r\n\r\n938.356-3\r\n\r\nRosana da Silva Santos de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322345-1\r\n\r\n1\r\n\r\n938.386-0\r\n\r\nJoselda dos Anjos Vieira Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324991-4\r\n\r\n1\r\n\r\n938.424-9\r\n\r\nRosangela Maia Figueira Barcelos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205372-2\r\n\r\n2\r\n\r\n938.433-0\r\n\r\nFrancisco Jose Xavier Paulos Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257650-4\r\n\r\n2\r\n\r\n938.471-0\r\n\r\nMarilene de Mendonça Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182076-2\r\n\r\n4\r\n\r\n938.483-5\r\n\r\nLuciana Sousa da Luz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324993-0\r\n\r\n1\r\n\r\n938.522-0\r\n\r\nFabiana Gloria Costa Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323793-2\r\n\r\n1\r\n\r\n938.692-1\r\n\r\nPatricia Queiroz da Silva Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323790-8\r\n\r\n1\r\n\r\n938.693-9\r\n\r\nFabiane Maria Vieira Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322292-7\r\n\r\n1\r\n\r\n938.730-9\r\n\r\nRenato dos Santos Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3545526-8\r\n\r\n2\r\n\r\n938.752-3\r\n\r\nErlandia da Silva Gomes Fernandes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200301-6\r\n\r\n2\r\n\r\n938.753-1\r\n\r\nArildo Rodrigues Xavier\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322062-2\r\n\r\n1\r\n\r\n938.780-4\r\n\r\nSilvania Pereira Quaresma\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3248077-6\r\n\r\n2\r\n\r\n938.786-1\r\n\r\nIlsete de Aguiar Rezende\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323915-3\r\n\r\n1\r\n\r\n938.789-5\r\n\r\nAntonio Francisco Degli Esposti de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281458-8\r\n\r\n2\r\n\r\n938.793-7\r\n\r\nKarina ManhAes da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323906-4\r\n\r\n1\r\n\r\n938.826-5\r\n\r\nRosimeri Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323975-7\r\n\r\n1\r\n\r\n938.828-1\r\n\r\nRaquel de Souza Leite\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n418202-8\r\n\r\n6\r\n\r\n938.841-4\r\n\r\nBruna Stvlana Neves Simas Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325869-7\r\n\r\n1\r\n\r\n938.847-1\r\n\r\nMaria Madalena Gomes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682215-9\r\n\r\n3\r\n\r\n938.854-7\r\n\r\nLuciane dos Santos Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322540-3\r\n\r\n1\r\n\r\n938.861-2\r\n\r\nCintia Barrioli Souza Xavier\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3404164-8\r\n\r\n2\r\n\r\n938.864-6\r\n\r\nEdiomar Pessoa Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210142-5\r\n\r\n3\r\n\r\n938.876-0\r\n\r\nHelio Pinho Gutterres\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206329-0\r\n\r\n2\r\n\r\n938.907-3\r\n\r\nJamilla Campos Sartório Felman\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324269-3\r\n\r\n1\r\n\r\n938.911-5\r\n\r\nLaila de Paula Alvim\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323305-8\r\n\r\n1\r\n\r\n938.947-9\r\n\r\nClenir Schneider\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323892-0\r\n\r\n1\r\n\r\n938.993-3\r\n\r\nSamira da Conceição de Mello Sayed\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568035-2\r\n\r\n3\r\n\r\n938.995-8\r\n\r\nSimone Morgado Boa Morte\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323765-7\r\n\r\n1\r\n\r\n939.005-5\r\n\r\nMonica Da Silva Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324684-2\r\n\r\n1\r\n\r\n939.068-3\r\n\r\nSabrina Barros Nabuco de Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323331-7\r\n\r\n1\r\n\r\n939.073-3\r\n\r\nGeorgia Silva Ribeiro Maia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n607490-1\r\n\r\n2\r\n\r\n939.088-1\r\n\r\nSimone Simplício\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324358-4\r\n\r\n1\r\n\r\n939.133-5\r\n\r\nClaudia Sayão Ramires Deleito\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204148-1\r\n\r\n2\r\n\r\n939.149-1\r\n\r\nRenê Machado \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326568-5\r\n\r\n1\r\n\r\n939.188-9\r\n\r\nMarcos Paulo Lopes Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3445771-2\r\n\r\n2\r\n\r\n939.198-8\r\n\r\nNélza da Costa Pinheiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1175736-1\r\n\r\n1\r\n\r\n939.208-5\r\n\r\nRaphael Ribeiro da Silva Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326896-0\r\n\r\n1\r\n\r\n939.212-7\r\n\r\nDiego Cézar Martins de Alemeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327143-0\r\n\r\n1\r\n\r\n939.221-3\r\n\r\nTatiana do Amaral Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2077974-7\r\n\r\n2\r\n\r\n939.251-5\r\n\r\nViviane Monte dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329203-8\r\n\r\n1\r\n\r\n939.315-8\r\n\r\nAnorata Teixeira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n641844-9\r\n\r\n2\r\n\r\n939.327-3\r\n\r\nGiselle Viana de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3449835-4\r\n\r\n2\r\n\r\n939.376-0\r\n\r\nRenato Cosme Velloso da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566109-9\r\n\r\n3\r\n\r\n939.382-8\r\n\r\nSimone Castelo de Oliveira Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257578-8\r\n\r\n2\r\n\r\n939.386-9\r\n\r\nAlessandra Pimentel Domiciano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4274316-8\r\n\r\n2\r\n\r\n939.387-7\r\n\r\nJaqueline Batista da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329159-7\r\n\r\n1\r\n\r\n939.449-5\r\n\r\nValesca Sobral Franco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219816-0\r\n\r\n3\r\n\r\n939.453-7\r\n\r\nRaquel Lino Lage de Freitas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4195515-3\r\n\r\n4\r\n\r\n939.464-4\r\n\r\nAngela Maria de Paula\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642512-7\r\n\r\n3\r\n\r\n939.466-9\r\n\r\nJaqueline da Silva Barboza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326508-1\r\n\r\n1\r\n\r\n939.471-9\r\n\r\nVinícius Lopes Couto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323730-4\r\n\r\n2\r\n\r\n939.473-5\r\n\r\nFlávio Maurelli Jubran da Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n578553-7\r\n\r\n2\r\n\r\n939.489-1\r\n\r\nRubens dos Santos Guimarães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326620-7\r\n\r\n1\r\n\r\n939.555-9\r\n\r\nCarlos Diego de Andrade Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281237-2\r\n\r\n2\r\n\r\n939.576-5\r\n\r\nMohandas Karamchand Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327296-7\r\n\r\n1\r\n\r\n939.581-5\r\n\r\nIsabela Daflon Lopes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326811-0\r\n\r\n1\r\n\r\n939.587-2\r\n\r\nRenata Pires de Mendonça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326425-5\r\n\r\n1\r\n\r\n939.611-0\r\n\r\nElen Lessa de Souza Magalhães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257056-5\r\n\r\n2\r\n\r\n939.675-5\r\n\r\nMichelle Pequeno Meirelles\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284215-8\r\n\r\n2\r\n\r\n939.932-0\r\n\r\nSebastião Guilherme Pedroso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328097-8\r\n\r\n1\r\n\r\n939.934-6\r\n\r\nSimone Valéria Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273189-5\r\n\r\n2\r\n\r\n940.009-4\r\n\r\nVerônica Ferreira Leite Clark \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327923-6\r\n\r\n1\r\n\r\n940.018-5\r\n\r\nRoberta Vieira Leite de Sá\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n432812-6\r\n\r\n1\r\n\r\n940.051-6\r\n\r\nSoraia Luiza de Abreu Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327375-0\r\n\r\n1\r\n\r\n940.074-8\r\n\r\nRoberto Kevyn Araujo da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327039-5\r\n\r\n1\r\n\r\n940.108-4\r\n\r\nAmanda Gonçalves dos Anjos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203440-0\r\n\r\n2\r\n\r\n940.147-2\r\n\r\nNeide Maria Aguiar de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327037-9\r\n\r\n1\r\n\r\n940.174-6\r\n\r\nBruno Rodrigues Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203929-0\r\n\r\n2\r\n\r\n940.182-9\r\n\r\nKaroline Weyll Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3459528-7\r\n\r\n2\r\n\r\n940.190-2\r\n\r\nPatrícia Pereira Cosendey\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3552236-4\r\n\r\n2\r\n\r\n940.203-3\r\n\r\nMaria Márcia Zeferino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327110-3\r\n\r\n1\r\n\r\n940.211-6\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204167-8\r\n\r\n2\r\n\r\n940.244-7\r\n\r\nAngelo Antonio Belladonna Guerreiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327400-5\r\n\r\n1\r\n\r\n940.334-6\r\n\r\nMarcelo de Almeida Curti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n940340-3\r\n\r\n1\r\n\r\n940.340-3\r\n\r\nSusana da Costa de Meira Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182224-2\r\n\r\n4\r\n\r\n940.350-2\r\n\r\nMarco Aurélio Delgado de Almeida Balsa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560918-6\r\n\r\n7\r\n\r\n940.362-7\r\n\r\nAdriana de Castilho Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191317-5\r\n\r\n2\r\n\r\n940.365-0\r\n\r\nJuliana Sant'Anna da Rosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324361-4\r\n\r\n1\r\n\r\n940.419-5\r\n\r\nLeonardo Nunes Dornelas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325328-8\r\n\r\n1\r\n\r\n940.427-8\r\n\r\nDilermando Moráes Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272572-1\r\n\r\n2\r\n\r\n940.477-3\r\n\r\nGlauco Leonardo da Costa Figueiredo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328241-5\r\n\r\n1\r\n\r\n940.504-4\r\n\r\nAdriana Lessa Trigueiro Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327372-6\r\n\r\n1\r\n\r\n940.523-4\r\n\r\nJeferson Raimundo de Moura F. Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324489-0\r\n\r\n1\r\n\r\n940.538-2\r\n\r\nClaudia Araujo dos Santos Bayerl\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328596-1\r\n\r\n1\r\n\r\n940.548-1\r\n\r\nMarcia Sant'Anna da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258720-4\r\n\r\n2\r\n\r\n940.549-9\r\n\r\nLeonardo Silvino da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327034-4\r\n\r\n1\r\n\r\n940.566-3\r\n\r\nAlex Sandro Ribeiro de Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n345873-30\r\n\r\n2\r\n\r\n940.598-5\r\n\r\nMara Rubia de Almeida Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193015-0\r\n\r\n4\r\n\r\n940.621-6\r\n\r\nCassiana Maria Arruda Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3813426-8\r\n\r\n2\r\n\r\n940.671-1\r\n\r\nTania Da Costa Gouvea\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3835734-8\r\n\r\n2\r\n\r\n940.676-0\r\n\r\nAna Lúcia de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3389207-5\r\n\r\n2\r\n\r\n940.691-9\r\n\r\nLuciane Viana Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326485-9\r\n\r\n1\r\n\r\n940.716-4\r\n\r\nRodolfo Santos de Assis do Bonfim\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330229-7\r\n\r\n1\r\n\r\n940.790-9\r\n\r\nLeandro Jardim Alves Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560524-5\r\n\r\n6\r\n\r\n940.814-7\r\n\r\nGinaldo de Oliveira Bezerra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192702-8\r\n\r\n3\r\n\r\n940.912-9\r\n\r\nJose Mauro de Abreu\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200511-6\r\n\r\n2\r\n\r\n940.952-5\r\n\r\nRosa Maria Dias Petrucci\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259768-4\r\n\r\n2\r\n\r\n940.955-8\r\n\r\nLuciane de Souza Menezes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209249-3\r\n\r\n3\r\n\r\n941.010-1\r\n\r\nCristiano Candido de Almeida e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327023-9\r\n\r\n1\r\n\r\n941.016-8\r\n\r\nRenata Cordeiro de Morais\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254773-3\r\n\r\n2\r\n\r\n941.079-6\r\n\r\nTarsila Maria da Silva Moraes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258767-0\r\n\r\n2\r\n\r\n941.112-5\r\n\r\nViviane Bento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325878-6\r\n\r\n1\r\n\r\n941.129-9\r\n\r\nMarcelo Couto Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203324-1\r\n\r\n2\r\n\r\n941.148-9\r\n\r\nRenato Simões Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327513-3\r\n\r\n1\r\n\r\n941.172-9\r\n\r\nRodrigo Costa Roboredo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278443-3\r\n\r\n2\r\n\r\n941.217-2\r\n\r\nVanessa Fabiane de Lemos Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326476-0\r\n\r\n1\r\n\r\n941.234-7\r\n\r\nRafael Ribeiro Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n577859-0\r\n\r\n3\r\n\r\n941.238-8\r\n\r\nVilma Lima Moreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n555652-0\r\n\r\n2\r\n\r\n941.239-6\r\n\r\nRouzenaldo Regis Bernardo da Silva \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327014-0\r\n\r\n1\r\n\r\n941.286-7\r\n\r\nRafael Guimarães Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327150-2\r\n\r\n1\r\n\r\n941.292-5\r\n\r\nAntonio José dos Santos Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n576976-0\r\n\r\n2\r\n\r\n941.300-6\r\n\r\nVerônica de Matos Berto da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4264403-8\r\n\r\n2\r\n\r\n941.325-3\r\n\r\nMarco Adriano Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326125--6\r\n\r\n1\r\n\r\n941.348-5\r\n\r\nTeresa Cristina do Nascimento Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328967-3\r\n\r\n1\r\n\r\n941.416-0\r\n\r\nFausto José de Vasconcelos Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323819-0\r\n\r\n1\r\n\r\n941.434-3\r\n\r\nNilcelene Duarte Ferreira Pinto da Graça\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207552-1\r\n\r\n2\r\n\r\n941.450-9\r\n\r\nEdmilson de Oliveira Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n557142-1\r\n\r\n6\r\n\r\n941.481-4\r\n\r\nJuliana Cristina França dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326383-6\r\n\r\n1\r\n\r\n941.513-4\r\n\r\nAfonso Aragão de Farias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324985-0\r\n\r\n1\r\n\r\n941.557-1\r\n\r\nMaria Paula da Silva Vale\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328147-8\r\n\r\n1\r\n\r\n941.601-7\r\n\r\nLuiz Sergio Pacheco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261087-7\r\n\r\n2\r\n\r\n941.623-1\r\n\r\nNice Regina Vieira de Castro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261279-9\r\n\r\n2\r\n\r\n941.626-4\r\n\r\nMarcia Aparecida de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252949-2\r\n\r\n2\r\n\r\n941.686-8\r\n\r\nAntonio Alexandre dos Santos Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326376-3\r\n\r\n1\r\n\r\n941.702-3\r\n\r\nSandra Heloisa de Souza Nunes \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328142-7\r\n\r\n1\r\n\r\n941.723-9\r\n\r\nLeila Magalhães Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325433-0\r\n\r\n1\r\n\r\n941.772-6\r\n\r\nZildeia da Cunha \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326286-4\r\n\r\n1\r\n\r\n941.814-6\r\n\r\nMarcelo Alves de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3909561-4\r\n\r\n2\r\n\r\n941.842-7\r\n\r\nEduardo Vasconcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327118-7\r\n\r\n1\r\n\r\n941.845-3\r\n\r\nWellington Gonçalves Lemos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210114-0\r\n\r\n2\r\n\r\n941.853-4\r\n\r\nAdriana Aparecida Monteiro Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4263450-4\r\n\r\n2\r\n\r\n941.953-2\r\n\r\nAline de Araújo Ferreira Bilhéo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3699844-3\r\n\r\n2\r\n\r\n942.055-5\r\n\r\nEliane da Silva Feitosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4196566-3\r\n\r\n3\r\n\r\n942.069-6\r\n\r\nRenato Moutinho da Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4264406-2\r\n\r\n2\r\n\r\n942.084-5\r\n\r\nJanete Quintanilha da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191138-5\r\n\r\n4\r\n\r\n942.249-4\r\n\r\nIzabel Garcia Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3632205-9\r\n\r\n2\r\n\r\n942.297-3\r\n\r\nAlcina Pires dos Santos Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3265914-8\r\n\r\n2\r\n\r\n942.308-8\r\n\r\nMargarida Campos Marinho Vettorazzi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324480-7\r\n\r\n1\r\n\r\n942.312-0\r\n\r\nFlávia Alberto Magalhães Cedro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4180242-0\r\n\r\n4\r\n\r\n942.320-3\r\n\r\nMarlene Antônia Brandão Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190066-9\r\n\r\n4\r\n\r\n942.321-1\r\n\r\nNazareth Cristina Julio \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n567362-3\r\n\r\n6\r\n\r\n942.322-9\r\n\r\nOdette Emilia Barra da Almeida Garcia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326979-6\r\n\r\n1\r\n\r\n942.336-9\r\n\r\nValter Ferreira Castro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188478-7\r\n\r\n5\r\n\r\n942.338-5\r\n\r\nDeriana Lemos Rodrigues \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323750-9\r\n\r\n1\r\n\r\n942.348-4\r\n\r\nAna Paula da Silva Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4198313-0\r\n\r\n2\r\n\r\n942.385-6\r\n\r\nBeatriz Monteiro Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4323821-1\r\n\r\n1\r\n\r\n942.387-2\r\n\r\nMarcia Monteiro Jorge\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324066-6\r\n\r\n1\r\n\r\n942.390-6\r\n\r\nPriscilla Alves Basilio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252540-3\r\n\r\n2\r\n\r\n942.394-8\r\n\r\nGracielly Figueiredo Machado Motta\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3481913-4\r\n\r\n2\r\n\r\n942.397-1\r\n\r\nCélia Regina Gomes Araújo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4189845-1\r\n\r\n2\r\n\r\n942.424-3\r\n\r\nUiara Barros Otero\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326468-9\r\n\r\n1\r\n\r\n942.441-7\r\n\r\nRoberta da Silva Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187370-0\r\n\r\n4\r\n\r\n942.462-3\r\n\r\nNathaniele Fontes dos Anjos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328889-8\r\n\r\n1\r\n\r\n942.498-7\r\n\r\nJoyce de Deus Sacramento \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3668512-7\r\n\r\n2\r\n\r\n942.523-2\r\n\r\nLeandra Jacinto Pereira Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327679-2\r\n\r\n1\r\n\r\n942.566-1\r\n\r\nLuciana Carvalhaesda Fonseca\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4196468-3\r\n\r\n3\r\n\r\n942.572-9\r\n\r\nHélia Maria dos Santos Bittencourt \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3631303-3\r\n\r\n3\r\n\r\n942.574-5\r\n\r\nMaria de Fátima Monteiro de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330612-8\r\n\r\n1\r\n\r\n942.602-4\r\n\r\nPatrícia de Mendonça Trindade Braga \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332580-7\r\n\r\n1\r\n\r\n942.610-7\r\n\r\nAdriana Lin Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330473-7\r\n\r\n1\r\n\r\n942.615-6\r\n\r\nElissandra Firmino de Lacere\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330500-8\r\n\r\n1\r\n\r\n942.618-0\r\n\r\nMarcos Augusto da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327661-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942.625-5\r\n\r\nEneida da Silva Casqueiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327408-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942.635-4\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3408184-4\r\n\r\n2\r\n\r\n942.682-6\r\n\r\nAnderson Barreto de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3857421-7\r\n\r\n2\r\n\r\n942.715-4\r\n\r\nVera Lúcia de Oliveira Corrêa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3717335-9\r\n\r\n2\r\n\r\n942.729-5\r\n\r\nAnabele Cony dos Santos Mendes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325315-6\r\n\r\n1\r\n\r\n942.731-1\r\n\r\nVera Lucia Fernandes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326529-4\r\n\r\n1\r\n\r\n942.737-8\r\n\r\nLourdes de Oliveira Marinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331028-1\r\n\r\n1\r\n\r\n942.752-7\r\n\r\nFabiana de Barros Ninize\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213543-5\r\n\r\n4\r\n\r\n942.767-5\r\n\r\nMônica Alves Sally\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326125-6\r\n\r\n2\r\n\r\n942.769-1\r\n\r\nTeresa Cristina do Nascimento Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329364-6\r\n\r\n1\r\n\r\n942.778-2\r\n\r\nMonique Pellegrino Malla dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4031123-6\r\n\r\n3\r\n\r\n942.783-2\r\n\r\nMargarida Marta Pap Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3925067-9\r\n\r\n2\r\n\r\n942.820-2\r\n\r\nMarcia de Assis Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3736381-6\r\n\r\n3\r\n\r\n942.822-8\r\n\r\nMaria Aldina Faria Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4262679-0\r\n\r\n2\r\n\r\n942.862-4\r\n\r\nSilvia Renata Leal Dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333079-7\r\n\r\n1\r\n\r\n942.871-5\r\n\r\nMichelle Maria Antonio Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n570034-5\r\n\r\n8\r\n\r\n942.880-6\r\n\r\nJosé Sabino dos Santos Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329393-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942.895-4\r\n\r\nJaciléa da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329121-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942.909-3\r\n\r\nVinicius Rodrigo Araujo de Oliveira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327412-9\r\n\r\n1\r\n\r\n942.932-5\r\n\r\nDalva Rita Abreu Perdomo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561778-2\r\n\r\n2\r\n\r\n942.964-8\r\n\r\nValeria Moura Pedrete \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261504-6\r\n\r\n2\r\n\r\n942.976-2\r\n\r\nCelina Tereza Beerde Andrade Figueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330972-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942.984-6\r\n\r\nFlavia Guerra Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330209-2\r\n\r\n1\r\n\r\n942.987-9\r\n\r\nJosé Alexandre Victoriano Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326906-0\r\n\r\n1\r\n\r\n942-917-6\r\n\r\nIsabel Cristina Barbosa Bernardi Coitinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327287-8\r\n\r\n1\r\n\r\n943.000-0\r\n\r\nCarla Pereira de Souza Kreischer\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3509225-4\r\n\r\n2\r\n\r\n943.039-8\r\n\r\nAdriane Vasconcellos de Figueiredo \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4257000-0\r\n\r\n3\r\n\r\n943.092-7\r\n\r\nEliane Silva Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332544-0\r\n\r\n1\r\n\r\n943.123-0\r\n\r\nBeatriz Barcel dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205011-1\r\n\r\n2\r\n\r\n943.130-5\r\n\r\nPatricia Almeida Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329041-8\r\n\r\n1\r\n\r\n943.134-7\r\n\r\nAlcyanne de Aguiar Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330490-7\r\n\r\n1\r\n\r\n943.147-9\r\n\r\nDiogo Silva do Nascimento \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1132406-6\r\n\r\n1\r\n\r\n943.189-1\r\n\r\nMônica Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642717-0\r\n\r\n2\r\n\r\n943.215-4\r\n\r\nFernanda Carvalho Leal Fragoso \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332081-3\r\n\r\n1\r\n\r\n943.254-3\r\n\r\nMauricio Correa Xavier\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333033-9\r\n\r\n1\r\n\r\n943.263-4\r\n\r\nAna Carolina Garrido Ognibene\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210321-5\r\n\r\n4\r\n\r\n943.271-7\r\n\r\nCarlos Fagner Pereira Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327878-7\r\n\r\n1\r\n\r\n943.280-8\r\n\r\nEliana Ferreira Philomena\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332181-0\r\n\r\n1\r\n\r\n943.282-4\r\n\r\nAline Da Silva Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566729-1\r\n\r\n3\r\n\r\n943.301-2\r\n\r\nAlexandre Reis de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326602-9\r\n\r\n1\r\n\r\n943.309-5\r\n\r\nRodrigo Borges Monteiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n41424816-3\r\n\r\n3\r\n\r\n943.343-4\r\n\r\nWalquiria Silva Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4203091-9\r\n\r\n2\r\n\r\n943.367-3\r\n\r\nElias de Oliveira Nogueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327373-4\r\n\r\n1\r\n\r\n943.378-0\r\n\r\nAdriana de Sá Alves Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4394110-1\r\n\r\n3\r\n\r\n943.402-8\r\n\r\nReinaldo José de Carvalho Júnior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329228-3\r\n\r\n1\r\n\r\n943.414-3\r\n\r\nEdmary Lopes de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4194351-1\r\n\r\n5\r\n\r\n943.416-8\r\n\r\nAntonio Janilson Castelo Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325897-2\r\n\r\n1\r\n\r\n943.434-1\r\n\r\nRené Frank Viana Brenes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n558196-6\r\n\r\n5\r\n\r\n943.474-7\r\n\r\nWilliam Oliveira de Jesus\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329513-4\r\n\r\n1\r\n\r\n943.498-6\r\n\r\nLionel dos Santos Feitosa Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326886-2\r\n\r\n1\r\n\r\n943.511-6\r\n\r\nDebora Valente dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n432906-9\r\n\r\n1\r\n\r\n943.526-4\r\n\r\nSalomão Brandi da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260848-1\r\n\r\n2\r\n\r\n943.593-4\r\n\r\nEdson Pereira de Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329387-5\r\n\r\n1\r\n\r\n943.650-2\r\n\r\nTatiana Curty Linhares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253437-2\r\n\r\n2\r\n\r\n943.653-6\r\n\r\nTiene André Filisbino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327741-1\r\n\r\n1\r\n\r\n943.660-1\r\n\r\nMarcelo Cabral Pacheco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258973-8\r\n\r\n2\r\n\r\n943.744-3\r\n\r\nAline Cosme Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330478-8\r\n\r\n1\r\n\r\n943.746-8\r\n\r\nEdilene José dos Santos da Costa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n433058-3\r\n\r\n1\r\n\r\n943.763-3\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328185-0\r\n\r\n1\r\n\r\n943.798-9\r\n\r\nBianca Ferreira Mattos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4330408-7\r\n\r\n1\r\n\r\n943.808-6\r\n\r\nAdilson Gomes Pinheiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272924-6\r\n\r\n2\r\n\r\n943.830-0\r\n\r\nLuiz Claudio Quaresma Brum\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4282199-1\r\n\r\n2\r\n\r\n943.857-3\r\n\r\nJuliana Vieira Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4226604-5\r\n\r\n1\r\n\r\n943.871-4\r\n\r\nRosimar Rezende Gouveia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332416-9\r\n\r\n1\r\n\r\n943.878-9\r\n\r\nMarco Antonio Junqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329523-1\r\n\r\n1\r\n\r\n944.332-6\r\n\r\nLuciana Silva Cardeal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332119-4\r\n\r\n1\r\n\r\n944.337-5\r\n\r\nRosacleide Barbosa Menon Albuquerque\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n553821-1\r\n\r\n4\r\n\r\n944.426-6\r\n\r\nPedro Cesar Souza Turques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333720-1\r\n\r\n1\r\n\r\n944.444-9\r\n\r\nAdriana Nunes da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191687-5\r\n\r\n6\r\n\r\n944.461-3\r\n\r\nRita de Cassia Lopes da Silva Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324684-2\r\n\r\n2\r\n\r\n944.580-0\r\n\r\nSabrina Barros Nabuco Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n433233-4\r\n\r\n1\r\n\r\n944.662-6\r\n\r\nMarcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4185540-3\r\n\r\n6\r\n\r\n944.669-1\r\n\r\nWilson Bento Sias Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259573-8\r\n\r\n2\r\n\r\n944.685-7\r\n\r\nAlcir Elias de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277183-8\r\n\r\n2\r\n\r\n944.695-6\r\n\r\nEduardo Rodrigues Picozzi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255608-2\r\n\r\n6\r\n\r\n944.751-7\r\n\r\nMarcio Antônio Ferreira de Abreu\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258760-3\r\n\r\n2\r\n\r\n944.777-2\r\n\r\nCarmem de Fatima Papini Carneiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329033-7\r\n\r\n1\r\n\r\n944.794-7\r\n\r\nMaria Madalena Lopes Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331954-8\r\n\r\n1\r\n\r\n944.868-9\r\n\r\nLeonardo de Castro Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3949475-6\r\n\r\n2\r\n\r\n944.870-5\r\n\r\nClaudia Marcia Genário de Menezes Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3647517-3\r\n\r\n2\r\n\r\n944.884-6\r\n\r\nDalva de Alfredo Caravana Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331053-2\r\n\r\n1\r\n\r\n944.899-4\r\n\r\nWalter Barbosa de Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4274429-6\r\n\r\n2\r\n\r\n944.932-3\r\n\r\nPaula dos Santos Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254437-8\r\n\r\n2\r\n\r\n944.938-0\r\n\r\nCristiane Lopes de Souza Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3559712-7\r\n\r\n2\r\n\r\n944.940-6\r\n\r\nLuciana Nimrichter Ambrosio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331109-1\r\n\r\n2\r\n\r\n944.944-8\r\n\r\nDaniela da Silva de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329424-3\r\n\r\n1\r\n\r\n944.945-5\r\n\r\nJoel de Oliveira Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n641838-4\r\n\r\n4\r\n\r\n944.950-5\r\n\r\nAna Cristina Francisco da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3545904-2\r\n\r\n2\r\n\r\n944.951-3\r\n\r\nTânia Lúcia Salvador Anselmé\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329802-8\r\n\r\n1\r\n\r\n944.958-8\r\n\r\nMoises Pires Teixeira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331077-0\r\n\r\n1\r\n\r\n945.025-5\r\n\r\nJona Ferreira da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566987-1\r\n\r\n5\r\n\r\n945.037-0\r\n\r\nJacqueline Dias dos Santos Miranda\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258609-7\r\n\r\n5\r\n\r\n945.052-9\r\n\r\nAlmir Gomes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4329391-3\r\n\r\n1\r\n\r\n945.082-6\r\n\r\nPerciliana Maria Moraes da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331114-8\r\n\r\n1\r\n\r\n945.092-5\r\n\r\nFernanda do Espírito Santo Rosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256052-7\r\n\r\n2\r\n\r\n945.130-3\r\n\r\nQueila Borges Baltar Gonzaga\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332767-2\r\n\r\n1\r\n\r\n945.161-8\r\n\r\nPatrícia Torres Silva de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181959-4\r\n\r\n1\r\n\r\n945.166-7\r\n\r\nAline Vivas de Freitas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193026-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.216-0\r\n\r\nJoelma Bitencourt da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4331972-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.231-9\r\n\r\nAndréia Caetano da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3537731-3\r\n\r\n2\r\n\r\n945.232-7\r\n\r\nMárcia Valéria Brandão do Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4284812-1\r\n\r\n2\r\n\r\n945.249-1\r\n\r\nClaudio Carvalho Viveiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332137-2\r\n\r\n2\r\n\r\n945.259-0\r\n\r\nAlexandre Barbosa Palha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207030-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.280-6\r\n\r\nCleber Henrique Silva de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332965-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.285-5\r\n\r\nRogéria Leite de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207030-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.293-9\r\n\r\nSilvana da Mota Sanches Correa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333073-8\r\n\r\n1\r\n\r\n945.316-8\r\n\r\nNatalia Brakarz Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3444844-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.339-0\r\n\r\nAdriana Moreira Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333100-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.348-1\r\n\r\nAna Gabriela Lima Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332987-0\r\n\r\n1\r\n\r\n945.360-6\r\n\r\nFabio Gustavo Pontes Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205470-2\r\n\r\n1\r\n\r\n945.366-3\r\n\r\nAlessandra Toledo dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4333028-2\r\n\r\n1\r\n\r\n945.390-3\r\n\r\nAmanda Heckert da Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4334273-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.391-1\r\n\r\nZilcer Zimmermann Coura\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332142-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.394-5\r\n\r\nClaudia Farias Duarte \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332942-0\r\n\r\n1\r\n\r\n945.414-1\r\n\r\nVanessa Andrade Nobrega Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258855-8\r\n\r\n1\r\n\r\n945.479-7\r\n\r\nKelly Neves Moreira De Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3953921-2\r\n\r\n3\r\n\r\n945.483-6\r\n\r\nRosely Lacerda Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4137596-3\r\n\r\n1\r\n\r\n945.498-4\r\n\r\nEloise do Nascimento Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335264-2\r\n\r\n1\r\n\r\n945.519-7\r\n\r\nJucinéa Martins Jardim Figueira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4276819-5\r\n\r\n1\r\n\r\n945.526-2\r\n\r\nIvan Ponciano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4303419-5\r\n\r\n2\r\n\r\n945.551-0\r\n\r\nDenise Cristina Ribeiro Ramos da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205240-8\r\n\r\n2\r\n\r\n945.580-9\r\n\r\nKarla Parentoni de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4202871-0\r\n\r\n2\r\n\r\n945.588-2\r\n\r\nFabio Moraes da Costa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4178910-5\r\n\r\n2\r\n\r\n945.593-2\r\n\r\nAuriston Torres Garcia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3549450-6\r\n\r\n2\r\n\r\n945.608-8\r\n\r\nSandra Vargas Soares Guimarães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4279984-8\r\n\r\n2\r\n\r\n945.613-8\r\n\r\nGustavo Silvino de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4277298-2\r\n\r\n2\r\n\r\n945.616-1\r\n\r\nHosana Martins Coelho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191064-8\r\n\r\n4\r\n\r\n945.620-3\r\n\r\nDeise Haddad Pessanha Sousa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336556-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.636-9\r\n\r\nErika Noel Ribas Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272229-2\r\n\r\n2\r\n\r\n945.640-1\r\n\r\nKênia Pirovani da Silva Alexandre\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336266-4\r\n\r\n1\r\n\r\n945.656-7\r\n\r\nJose Emilio Ventura da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3577923-3\r\n\r\n2\r\n\r\n945.706-0\r\n\r\nMaria do Carmo Nogueira dos Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3844114-4\r\n\r\n2\r\n\r\n945.717-7\r\n\r\nLucimar Ferreira Adami do Couto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335237-5\r\n\r\n1\r\n\r\n945.728-4\r\n\r\nPatricia Graeff Viana\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4337405-0\r\n\r\n1\r\n\r\n945.733-4\r\n\r\nPatricia Valesca Fagundes da Silveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335665-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.754-0\r\n\r\nGiseli Rosa De Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336478-7\r\n\r\n1\r\n\r\n945.759-9\r\n\r\nGustavo Rocha Vieira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335899-3\r\n\r\n1\r\n\r\n945.765-6\r\n\r\nLuis Ricardo Pereira de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335697-4\r\n\r\n1\r\n\r\n945.768-0\r\n\r\nGlauce Peres Domingues \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335218-9\r\n\r\n1\r\n\r\n945.832-4\r\n\r\nAndré Luis Parente Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566340-7\r\n\r\n3\r\n\r\n945.878-7\r\n\r\nGabriela dos Santos Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336204-4\r\n\r\n1\r\n\r\n945.882-9\r\n\r\nPaulo Roberto Cezar de Araujo Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335236-7\r\n\r\n1\r\n\r\n945.891-0\r\n\r\nCínthia David Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335861-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.906-6\r\n\r\nCassia Simone de Siqueira Pestana\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335521-8\r\n\r\n1\r\n\r\n945.945-4\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Sanches\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336330-0\r\n\r\n1\r\n\r\n945.951-2\r\n\r\nSonia Regina Nascimento Horn\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335259-6\r\n\r\n1\r\n\r\n945.952-0\r\n\r\nFrancine Silva Moreira de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335905-1\r\n\r\n1\r\n\r\n946.055-1\r\n\r\nMariangela Damiani Gonçalves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335845-4\r\n\r\n1\r\n\r\n946.057-7\r\n\r\nRaquel Cristina Da Silva Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259878-8\r\n\r\n2\r\n\r\n946.077-5\r\n\r\nMirian Alves Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335913-2\r\n\r\n1\r\n\r\n946.108-8\r\n\r\nWagner Lima da Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3974504-0\r\n\r\n3\r\n\r\n946.139-3\r\n\r\nVânia Fadel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560640-3\r\n\r\n8\r\n\r\n946.160-9\r\n\r\nkeila Simões da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181999-3\r\n\r\n7\r\n\r\n946.169-0\r\n\r\nElisabete da Silva Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256269-4\r\n\r\n2\r\n\r\n946.171-6\r\n\r\nClerio Vilhena dos Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n580903-8\r\n\r\n9\r\n\r\n946.186-4\r\n\r\nOtacila Tavares Sampaio Bigles\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642373-6\r\n\r\n5\r\n\r\n946.202-9\r\n\r\nChristiano Serra Cabreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336157-9\r\n\r\n1\r\n\r\n946.225-0\r\n\r\nAna Paula da Costa Sant'anna do Amaral Gurgel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3456460-8\r\n\r\n3\r\n\r\n946.229-2\r\n\r\nSandra Cristina Oliveira Durando Cabral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3739346-4\r\n\r\n2\r\n\r\n946.309-2\r\n\r\nWaldicéa da Silva Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182170-0\r\n\r\n4\r\n\r\n946.320-9\r\n\r\nNilton Coelho de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566679-1\r\n\r\n9\r\n\r\n946.321-7\r\n\r\nDaisy Lucid Duarte\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336105-6\r\n\r\n1\r\n\r\n946.339-9\r\n\r\nDanielle Werneck de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4335200-6\r\n\r\n2\r\n\r\n946.367-0\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261444-9\r\n\r\n2\r\n\r\n946.375-3\r\n\r\nElenir Mendes Abrahão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336562-0\r\n\r\n1\r\n\r\n946.394-4\r\n\r\nVirginia Cosendey Lopes Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338342-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.455-1\r\n\r\nJorge Sergio Nogueira Pedrada\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191971-8\r\n\r\n5\r\n\r\n948.466-8\r\n\r\nAriane Duarte Casemiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338876-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.467-6\r\n\r\nArlete de Souza Cabral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338423-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.475-9\r\n\r\nAna Claudia Santos de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338419-6\r\n\r\n1\r\n\r\n948.492-4\r\n\r\nAna Paula Nunes Siston\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338877-9\r\n\r\n1\r\n\r\n948.495-7\r\n\r\nAlessandra Ramos da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326529-4\r\n\r\n2\r\n\r\n948.500-4\r\n\r\nLourdes de Oliveira Marinho \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4339622-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.502-0\r\n\r\nRaissa Vasques de Santa Brigida \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4340703-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.517-8\r\n\r\nAlexandre Motta Orphão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4340895-8\r\n\r\n1\r\n\r\n948.520-2\r\n\r\nLeonardo Seiichi Sasada Sato\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4340866-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.529-3\r\n\r\nCarlos Henrique Moutinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210291-0\r\n\r\n2\r\n\r\n948.532-7\r\n\r\nCarlos Alfredo Silva Costa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3940166-9\r\n\r\n2\r\n\r\n948.553-3\r\n\r\nClaudia Márcia Lima Ximene Nocchi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206770-7\r\n\r\n2\r\n\r\n948.561-6\r\n\r\nDouglas Rosa de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4339632-1\r\n\r\n1\r\n\r\n948.564-0\r\n\r\nGlaucia Sardinha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342349-3\r\n\r\n1\r\n\r\n948.587-1\r\n\r\nRenata Maria Santos Maurício\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4340273-9\r\n\r\n1\r\n\r\n948.589-7\r\n\r\nCarina Alcione de Lima Duque\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4340838-9\r\n\r\n1\r\n\r\n948.605-1\r\n\r\nMarcele Moraes Rodrigues Vianna\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3402347-0\r\n\r\n2\r\n\r\n948.614-3\r\n\r\nMárcia Marinho Danielli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326115-9\r\n\r\n2\r\n\r\n948.619-2\r\n\r\nFlávia Oliveira de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2090276-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.621-8\r\n\r\nEricka Ferreira Da Cunha\r\n\r\nPROF INSP ESC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338893-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.628-3\r\n\r\nPaulo Renato Rivas Totino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3401526-4\r\n\r\n2\r\n\r\n948.634-1\r\n\r\nJoaquina Borges da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4338897-3\r\n\r\n1\r\n\r\n948.636-6\r\n\r\nTiago Rangel Roeles\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4339549-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.653-1\r\n\r\nAlcir Osvaldo Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342446-5\r\n\r\n1\r\n\r\n948.748-9\r\n\r\nDanielle Santos Ferreira Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283370-1\r\n\r\n2\r\n\r\n948.751-3\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213023-9\r\n\r\n3\r\n\r\n948.762-0\r\n\r\nCristiane Barroso Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2086883-9\r\n\r\n3\r\n\r\n948.777-8\r\n\r\nCreuza de Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342864-9\r\n\r\n1\r\n\r\n948.796-8\r\n\r\nLúcia Emiliana Gomes Paixão Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342865-7\r\n\r\n1\r\n\r\n948.798-4\r\n\r\nAnderson Antonio Rocha da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343014-7\r\n\r\n1\r\n\r\n948.800-8\r\n\r\nDilneia Franco Montanari\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1647925-1\r\n\r\n1\r\n\r\n948.805-7\r\n\r\nElaine Dalva Rodrigues Loureiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5664461-6\r\n\r\n6\r\n\r\n948.809-9\r\n\r\njanaina Gonçalves de Souza Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342985-8\r\n\r\n1\r\n\r\n948.822-2\r\n\r\nLuana Santo Cassiano \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213024-7\r\n\r\n2\r\n\r\n948.843-8\r\n\r\nDaniel Izaú Diniz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342899-1\r\n\r\n1\r\n\r\n948.844-6\r\n\r\nAlexandre Ataide Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343427-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.850-3\r\n\r\nLucia Helena dos Santos Peres\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4272528-3\r\n\r\n2\r\n\r\n948.862-8\r\n\r\nJosé Eduardo Lebre Lessa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256118-3\r\n\r\n1\r\n\r\n948.864-4\r\n\r\nLeandro Araujo de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342995-5\r\n\r\n1\r\n\r\n948.865-1\r\n\r\nFrancimar Assumpção de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342844-4\r\n\r\n1\r\n\r\n948.870-1\r\n\r\nCarlos Augusto Andrade Fròes do Valle\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342994-7\r\n\r\n1\r\n\r\n948.873-5\r\n\r\nRosangela Vilela Lopes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255778-0\r\n\r\n3\r\n\r\n948.882-6\r\n\r\nGregson Barros da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188209-1\r\n\r\n3\r\n\r\n948.897-4\r\n\r\nMarlei Valentim dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342801-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.914-7\r\n\r\nCamila de Oliveira Martins\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342846-0\r\n\r\n1\r\n\r\n948.915-4\r\n\r\nElton Teixeira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642763-4\r\n\r\n4\r\n\r\n948.917-0\r\n\r\nQuisila Renata Batista \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273922-5\r\n\r\n2\r\n\r\n948.930-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Siqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4327979-1\r\n\r\n2\r\n\r\n948.934-5\r\n\r\nRicardo Manhães Plácido\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4342977-7\r\n\r\n2\r\n\r\n948.939-4\r\n\r\nRenata Duarte Fernandes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3310284-8\r\n\r\n3\r\n\r\n948.942-8\r\n\r\nMara Cláudia de Oliveira Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560750-7\r\n\r\n2\r\n\r\n948.956-8\r\n\r\nSuzana dos Santos Pires\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3741035-0\r\n\r\n3\r\n\r\n948.958-4\r\n\r\nEleonora Maria Alves Olender\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343409-6\r\n\r\n1\r\n\r\n948.960-0\r\n\r\nEmanuela Melo Siqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343450-9\r\n\r\n1\r\n\r\n948.964-2\r\n\r\nAdriana Flores Nicodemus de Souza Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3035934-1\r\n\r\n5\r\n\r\n948.965-9\r\n\r\nJoselito Francisco de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4261039-7\r\n\r\n2\r\n\r\n948.966-7\r\n\r\nCosme Luiz Maia Antunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3904277-4\r\n\r\n2\r\n\r\n948.992-3\r\n\r\nMaria das Graças Fernandes André\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343232-8\r\n\r\n1\r\n\r\n949.002-0\r\n\r\nAlexandra Frederico Corrêa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343051-1\r\n\r\n1\r\n\r\n949.018-6\r\n\r\nLenita Lyra dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343047-3\r\n\r\n1\r\n\r\n949.025-1\r\n\r\nGisely Aparecida Silva Macedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343056-2\r\n\r\n1\r\n\r\n949.027-7\r\n\r\nAna Lúcia Barbosa das Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4343424-0\r\n\r\n1\r\n\r\n949.032-7\r\n\r\nAdriana Oliveira Teixeira Roly\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4344263-3\r\n\r\n1\r\n\r\n949.112-7\r\n\r\nJuliana do Carmo Cardoso Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4344273-0\r\n\r\n1\r\n\r\n949.116-8\r\n\r\nLeticia Mendes Monteiro de Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3414025-5\r\n\r\n2\r\n\r\n949.128-3\r\n\r\nSônia Maria de Barros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4344489-0\r\n\r\n1\r\n\r\n949.148-1\r\n\r\nMichelle Santoro Rodrigues da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4345737-1\r\n\r\n1\r\n\r\n949.149-9\r\n\r\nMarianna Badini da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347362-8\r\n\r\n1\r\n\r\n949.198-6\r\n\r\nAline Rocha Cordeiro De Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4346452-1\r\n\r\n1\r\n\r\n949.207-5\r\n\r\nAlessandra Cristina Saldanha C Guimarães Caldas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347333-4\r\n\r\n1\r\n\r\n949.215-8\r\n\r\nCarisa Ribeiro Pinto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336078-5\r\n\r\n2\r\n\r\n949.222-4\r\n\r\nAna Rosa Hir de Assis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347625-2\r\n\r\n1\r\n\r\n949.230-7\r\n\r\nAparecida dos Santos Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347432-2\r\n\r\n1\r\n\r\n949.236-4\r\n\r\nJoão Abelar Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4211650-3\r\n\r\n2\r\n\r\n950.006-7\r\n\r\nRejane Pereira de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347226-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.008-3\r\n\r\nFranciene Santos de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273404-5\r\n\r\n2\r\n\r\n950.015-8\r\n\r\nFlavia Milagres Ballalai\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348386-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.041-4\r\n\r\nRenata Diniz Albanese\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200711-9\r\n\r\n2\r\n\r\n950.056-2\r\n\r\nDenilda De Souza Tissi Corrêa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349558-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.061-2\r\n\r\nMichele Gomes Dutra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349556-7\r\n\r\n1\r\n\r\n950.065-3\r\n\r\nPriscila Mota Corrêa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348451-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.067-9\r\n\r\nClaucy Fernando Changuir\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201379-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.074-5\r\n\r\nFernanda Costa \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190263-7\r\n\r\n4\r\n\r\n950.093-5\r\n\r\nFabiana Barros de Lima Lourenço de Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205470-2\r\n\r\n2\r\n\r\n950.106-5\r\n\r\nAlessandra Toledo dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4186299-6\r\n\r\n4\r\n\r\n950.120-6\r\n\r\nFernando Pereira Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3966182-2\r\n\r\n2\r\n\r\n950.122-2\r\n\r\nJosé Claudio dos Santos Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4269062-5\r\n\r\n2\r\n\r\n950.124-8\r\n\r\nMaria Eliane Brasil Romão e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348408-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.131-3\r\n\r\nRoberta Procópio Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n42749953-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.135-4\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Valentim\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192278-6\r\n\r\n3\r\n\r\n950.145-3\r\n\r\nValeria Souza Millioli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349544-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.166-9\r\n\r\nRaquel Vieira Santana da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560137-1\r\n\r\n3\r\n\r\n950.169-3\r\n\r\nAntonieta Barbosa Villar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259499-5\r\n\r\n2\r\n\r\n950.190-9\r\n\r\nElaine Aparecida de Medeiros Cerqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190327-7\r\n\r\n5\r\n\r\n950.191-7\r\n\r\nAdauto Bandeira André\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349432-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.203-0\r\n\r\nTalita Munhoz Café\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561119-9\r\n\r\n3\r\n\r\n950.210-5\r\n\r\nVera Lucia Bastos Maximiano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348897-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.211-3\r\n\r\nAlex Ricardo Rosalina \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182153-0\r\n\r\n6\r\n\r\n950.214-7\r\n\r\nAntonio Lopes Ferreira Vinhas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349572-9\r\n\r\n1\r\n\r\n950.221-2\r\n\r\nMauro Carvalho Brum de Oliveira \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253113-6\r\n\r\n1\r\n\r\n950.232-9\r\n\r\nMarcelo Horta Domingos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253607-3\r\n\r\n2\r\n\r\n950.243-6\r\n\r\nThais Ouverney Leite de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4303442-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.250-1\r\n\r\nFabíola Pitanga Louzado \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n558097-8\r\n\r\n5\r\n\r\n950.256-8\r\n\r\nMaria Aparecida da Cruz Baptista\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348990-7\r\n\r\n1\r\n\r\n950.264-2\r\n\r\nJoyce Felizardo de Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349011-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.278-2\r\n\r\nAlex da Silva Simões\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348958-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.282-4\r\n\r\nLiliana Cabral de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348830-7\r\n\r\n1\r\n\r\n950.290-7\r\n\r\nMarcio Augusto Pereira Campos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562599-8\r\n\r\n10\r\n\r\n950.294-9\r\n\r\nFlavia Cristina Flores da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213024-7\r\n\r\n3\r\n\r\n950.299-8\r\n\r\nDaniel Izaú Diniz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260010-3\r\n\r\n3\r\n\r\n950.305-3\r\n\r\nGleice da Silva Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348833-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.322-8\r\n\r\nCristina Maria Alves da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349085-9\r\n\r\n1\r\n\r\n950.338-4\r\n\r\nRosana Duarte Terra Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4317571-6\r\n\r\n2\r\n\r\n950.359-0\r\n\r\nLetícia Cristina Magalhães Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349097-2\r\n\r\n1\r\n\r\n950.365-7\r\n\r\nMarta Machado Silva Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349096-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.368-1\r\n\r\nMariza Cristina Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254299-5\r\n\r\n2\r\n\r\n950.371-5\r\n\r\nAline Fonseca de Paiva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349996-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.375-6\r\n\r\nRaphael Celestino de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182184-0\r\n\r\n3\r\n\r\n950.376-4\r\n\r\nMaria Valdiza Rogério Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349988-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.378-0\r\n\r\nThalita Maria Cristina Rosa Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349994-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.382-2\r\n\r\nClaudia Soares Tavares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336068-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.385-5\r\n\r\nDaniele de Oliveira Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278541-3\r\n\r\n2\r\n\r\n950.389-7\r\n\r\nSandra Regina Albinante \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349084-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.402-8\r\n\r\nAngelica Silva do Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350355-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.413-5\r\n\r\nLéa Nilza Pimenta Dias Soares\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348510-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.415-0\r\n\r\nEstela Leite Ferreira de Deus Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350727-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.424-2\r\n\r\nEliel Bezerra de Lima Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349268-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.441-6\r\n\r\nMarcus Vinicius de Paula Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3777834-0\r\n\r\n3\r\n\r\n950.443-2\r\n\r\nManuela de Azevedo Vasconcellos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199598-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.448-1\r\n\r\nCarlos Frederico Marques Esteves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4037895-0\r\n\r\n3\r\n\r\n950.452-3\r\n\r\nCleuza Azeredo da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350305-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.456-4\r\n\r\nFelipe Guimarães Da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3398491-3\r\n\r\n2\r\n\r\n950.462-2\r\n\r\nLucia Vianna da Silva Fernandes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191271-3\r\n\r\n3\r\n\r\n950.475-4\r\n\r\nClaucio Hermano Felix Campos do Amaral\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348441-7\r\n\r\n1\r\n\r\n950.489-5\r\n\r\nAdriana Romar Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350302-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.495-2\r\n\r\nFranklin dos Santos Medrado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349984-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.514-0\r\n\r\nCristiane da Costa Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349009-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.523-1\r\n\r\nJoão Silvio Brandão Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n7177154-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.534-8\r\n\r\nAngelo Fernando Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349976-7\r\n\r\n1\r\n\r\n950.537-1\r\n\r\nFlávia de Barros Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349955-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.543-9\r\n\r\nFlavia Helena Ferreira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n435031-6\r\n\r\n1\r\n\r\n950.562-9\r\n\r\nRaquel Rodrigues da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204094-9\r\n\r\n1\r\n\r\n950.564-0\r\n\r\nCecília Chagas de Mesquita\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4322042-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.571-0\r\n\r\nRodrigo Roberto de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347342-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.581-9\r\n\r\nNathalia Cristina de Magalhães Bessa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4190081-2\r\n\r\n5\r\n\r\n950.589-2\r\n\r\nRosa Maria Marques Pinto Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4207050-3\r\n\r\n2\r\n\r\n950.590-0\r\n\r\nMarcia Bretas Ferrari\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4187436-6\r\n\r\n5\r\n\r\n950.591-8\r\n\r\nCristiane de Assis Neves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4253900-5\r\n\r\n5\r\n\r\n950.603-1\r\n\r\nJussara França de Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347307-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.605-6\r\n\r\nKarla Antunes Zephiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188756-5\r\n\r\n4\r\n\r\n950.606-4\r\n\r\nMarcelo Batista da Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347366-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.607-2\r\n\r\nDébora de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192178-0\r\n\r\n3\r\n\r\n950.608-0\r\n\r\nJoão Marcelo Ribeiro Veríssimo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350328-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.610-6\r\n\r\nDiogo Veiga Regis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350180-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.611-4\r\n\r\nFernanda Soton Ferreira Salles\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347314-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.619-7\r\n\r\nDicler Costa Rosa Filho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349581-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.638-7\r\n\r\nLivia Azevedo Miller\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210426-2\r\n\r\n2\r\n\r\n950.639-5\r\n\r\nFrank dos Santos Ramos \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349633-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.640-3\r\n\r\nMeili Francisco Mascarenhas Moura\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348473-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.642-9\r\n\r\nÈrica Lucas Portella\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4137595-5\r\n\r\n7\r\n\r\n950.650-2\r\n\r\nKaline Hartung\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347348-2\r\n\r\n1\r\n\r\n950.661-9\r\n\r\nAdriana Cardoso Bernardes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347352-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.664-3\r\n\r\nMaria Clara Oliveira e Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199109-5\r\n\r\n5\r\n\r\n950.665-0\r\n\r\nAmaury Rangel Campagnacci Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349116-2\r\n\r\n1\r\n\r\n950.670-0\r\n\r\nRoberta Dolores Pereira Mendes Magalhães\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206933-5\r\n\r\n3\r\n\r\n950.681-7\r\n\r\nSusana Touron\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192118-6\r\n\r\n3\r\n\r\n950.682-5\r\n\r\nMonique Cerqueira de Souza Palla\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254504-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.690-8\r\n\r\nEliete Maria de Barros Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348782-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.695-7\r\n\r\nAna Beatriz Ramos Gullo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350312-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.696-5\r\n\r\nRoberta Teixeira De Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347257-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.700-5\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4276881-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.702-1\r\n\r\nDaniely Santos Ribas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348497-2\r\n\r\n1\r\n\r\n950.703-9\r\n\r\nJandira Cristina de Novaes Mendes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4341316-1\r\n\r\n2\r\n\r\n950.704-7\r\n\r\nLuciano de Almeida Feitosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350049-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.717-9\r\n\r\nLuciane Custódio Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348492-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.735-1\r\n\r\nCleide Áurea Caetano Freitas Nicolau\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561628-0\r\n\r\n5\r\n\r\n950.740-1\r\n\r\nSabrina D'Amato Gomes Paulo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n560122-3\r\n\r\n4\r\n\r\n950.769-0\r\n\r\nOsvaldo Augusto de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273736-2\r\n\r\n2\r\n\r\n950.799-7\r\n\r\nOrlando Pereira dos Santos \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200290-7\r\n\r\n2\r\n\r\n950.804-5\r\n\r\nLetícia Miranda Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n561138-5\r\n\r\n5\r\n\r\n950.805-2\r\n\r\nHelainy Ribeiro Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349804-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.823-5\r\n\r\nPablo Pullig Teixeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204039-6\r\n\r\n2\r\n\r\n950.846-6\r\n\r\nSandra MariaSoares Muniz Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348906-0\r\n\r\n1\r\n\r\n950.847-4\r\n\r\nEliane Lopes Werneck de Andrade\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254924-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.853-2\r\n\r\nFlávio Marinho dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350721-2\r\n\r\n1\r\n\r\n950.858-1\r\n\r\nFlávia Galvão Wandekoken\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254721-0\r\n\r\n2\r\n\r\n950.859-9\r\n\r\nIone Rebello da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3249406-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.865-6\r\n\r\nSebastião Henrique Telles Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4280609-7\r\n\r\n2\r\n\r\n950.879-7\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347751-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.884-7\r\n\r\nSolange Nemézio de Albuquerque\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260109-6\r\n\r\n3\r\n\r\n950.889-6\r\n\r\nMarcia Valéria da Silva Barboza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348828-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.899-5\r\n\r\nAnna Eliza Moreira de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350019-6\r\n\r\n1\r\n\r\n950.902-7\r\n\r\nRegina Célia Silva Adriano\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349291-6\r\n\r\n1\r\n\r\n950.930-8\r\n\r\nAna Paula Fagundes Miguel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205044-8\r\n\r\n2\r\n\r\n950.932-4\r\n\r\nMarcus Ferreira Josephino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4283011-7\r\n\r\n2\r\n\r\n950.933-2\r\n\r\nMarta Rodrigues de Almeida Carneiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348458-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.936-5\r\n\r\nLeticia Labati Terra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n642391-4\r\n\r\n3\r\n\r\n950.940-7\r\n\r\nPatricia Conceição da Cunha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347598-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.945-6\r\n\r\nElzira Lopes Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348167-1\r\n\r\n1\r\n\r\n950.954-8\r\n\r\nAlexandra Leal Rodrigues Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n567385-2\r\n\r\n3\r\n\r\n950.955-5\r\n\r\nRosane Borges Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4417197-8\r\n\r\n1\r\n\r\n950.956-3\r\n\r\nAna Claudia Baptista\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349132-4\r\n\r\n1\r\n\r\n950.960-5\r\n\r\nLuciana de Siqueira Braga\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4218482-7\r\n\r\n3\r\n\r\n950.964-7\r\n\r\nDaniel Paes da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349365-3\r\n\r\n1\r\n\r\n950.965-4\r\n\r\nRenata Valente dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566922-7\r\n\r\n3\r\n\r\n950.986-0\r\n\r\nLigia Moraes de Mattos Campos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3401346-6\r\n\r\n2\r\n\r\n950.990-2\r\n\r\nValdinea Brasil de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4242578-6\r\n\r\n1\r\n\r\n950.996-9\r\n\r\nEduardo Nascimento de Morais\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1730923-9\r\n\r\n2\r\n\r\n950.997-7\r\n\r\nAnne Isabelle Costa Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347601-5\r\n\r\n1\r\n\r\n950.998-5\r\n\r\nPriscila Ramos Gouveia\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347423-3\r\n\r\n1\r\n\r\n951.000-9\r\n\r\nJúlio Fábio Rosa Pillar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3554571-2\r\n\r\n2\r\n\r\n951.004-1\r\n\r\nCélia Regina Garcia da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192599-8\r\n\r\n5\r\n\r\n951.006-6\r\n\r\nRovenil Antônio Luquetti Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4213005-0\r\n\r\n3\r\n\r\n951.007-4\r\n\r\nViviane Maria Marins da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254733-4\r\n\r\n3\r\n\r\n951.008-2\r\n\r\nLuciana de Oliveira Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562284-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.010-8\r\n\r\nFrancine de Azevedo Longo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348959-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.013-2\r\n\r\nFrancyne da Silva Mota\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281957-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.018-1\r\n\r\nAlessandra Paz Bichara\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206579-8\r\n\r\n3\r\n\r\n951.023-1\r\n\r\nAnabel Azevedo Tostes de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349385-8\r\n\r\n1\r\n\r\n951.031-4\r\n\r\nRicardo Benevides Silva de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347774-7\r\n\r\n1\r\n\r\n951.034-8\r\n\r\nRenata Pacheco Francisco\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4182144-0\r\n\r\n4\r\n\r\n951.042-1\r\n\r\nMarcelo de Marins Lessa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4324659-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.047-0\r\n\r\nÉrica Pereira Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4258716-6\r\n\r\n2\r\n\r\n951.055-3\r\n\r\nCláudia Márcia de Souza Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4177033-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.064-5\r\n\r\nRobson Mota Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3758523-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.065-2\r\n\r\nMaria Claudilane Souza da Silva Lobo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349004-2\r\n\r\n1\r\n\r\n951.066-0\r\n\r\nJacqueline Rodrigues de Almeida Calil\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4189902-4\r\n\r\n4\r\n\r\n951.067-8\r\n\r\nBruna Graziele Correa Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349367-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.068-6\r\n\r\nAndreia Ferreira dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181271-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.069-4\r\n\r\nAlexandre Hatcher da Silva Pavie\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3393654-4\r\n\r\n2\r\n\r\n951.075-1\r\n\r\nAlessandra da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2206835-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.076-9\r\n\r\nCarlos André Almeida da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4200408-0\r\n\r\n3\r\n\r\n951.077-7\r\n\r\nPatrícia Miranda Medeiros\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n570695-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.083-5\r\n\r\nOlga Roseira de Sales\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192566-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.084-3\r\n\r\nFabiano da Silva Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4266575-2\r\n\r\n2\r\n\r\n951.103-1\r\n\r\nMarcelo Henrique Izidio Monteiro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349032-8\r\n\r\n1\r\n\r\n951.108-0\r\n\r\nJosé Sérgio Dias Page\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278129-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.112-2\r\n\r\nFabio José de Almeida Porto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260943-7\r\n\r\n3\r\n\r\n951.113-0\r\n\r\nCamila Ribeiro Teodoro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349328-9\r\n\r\n1\r\n\r\n951.120-5\r\n\r\nMaria Azevedo da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260343-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.137-9\r\n\r\nFlavia Borges Ferraz Pitz Alves\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349309-2\r\n\r\n1\r\n\r\n951.154-4\r\n\r\nLuiz Henrique Coutinho da Cruz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349266-5\r\n\r\n1\r\n\r\n951.156-9\r\n\r\nDayana Rodrigues Coutinho Vilaça \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4347429-2\r\n\r\n1\r\n\r\n951.166-8\r\n\r\nAndre Eduardo dos Santos Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n2081227-2\r\n\r\n3\r\n\r\n951.177-5\r\n\r\nAngela Maria Nunes Chardeli\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4198314-9\r\n\r\n5\r\n\r\n951.184-1\r\n\r\nIsabel Maria Cruz Viana Maia Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349139-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.185-8\r\n\r\nFlaviana Ferreira Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4198308-4\r\n\r\n3\r\n\r\n951.201-3\r\n\r\nGeida Alves Sampaio de Lemos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349115-4\r\n\r\n1\r\n\r\n951.215-3\r\n\r\nErnani Teixeira da Mota\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348926-5\r\n\r\n1\r\n\r\n951.220-3\r\n\r\nMichelle Marques Monteiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349150-2\r\n\r\n1\r\n\r\n951.226-0\r\n\r\nMaria Cristiane Leite Leal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181915-2\r\n\r\n3\r\n\r\n951.232-8\r\n\r\nMagda Marcia Parente Falquer da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348953-2\r\n\r\n1\r\n\r\n951.234-4\r\n\r\nDenise de Abreu Peres\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3783574-2\r\n\r\n2\r\n\r\n951.236-9\r\n\r\nAuremar Barreto Campos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349237-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.238-5\r\n\r\nDenise Azevedo Côrtes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4348971-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.242-7\r\n\r\nJulice Andrade Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4193373-7\r\n\r\n1\r\n\r\n951.245-0\r\n\r\nPatrícia Barreto Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n562242-5\r\n\r\n6\r\n\r\n951.246-8\r\n\r\nDayse Cruz Dias Gama\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4254753-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.250-0\r\n\r\nMônica de Azevedo Braga Gaspar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3777673-8\r\n\r\n2\r\n\r\n951.251-8\r\n\r\nGreice Mara Ribeiro Corrêa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188345-4\r\n\r\n6\r\n\r\n951.257-5\r\n\r\nCláudia de Oliveira Castilholi\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255059-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.262-5\r\n\r\nDorian Muzi de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349044-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.266-6\r\n\r\nValeria Macedo da Silva Miranda\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255038-6\r\n\r\n2\r\n\r\n951.273-2\r\n\r\nBruno Poeys Reis\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210789-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.275-7\r\n\r\nFlavia Rosa do Nascimento Azevedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4337424-7\r\n\r\n2\r\n\r\n951.278-1\r\n\r\nFabíola Almeida Moreira Tostes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349267-3\r\n\r\n1\r\n\r\n951.286-4\r\n\r\nAmanda Gomes Moura\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209560-3\r\n\r\n2\r\n\r\n951.296-3\r\n\r\nLoanda Fontoura Fagundes de Azevedo Machado\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349121-9\r\n\r\n1\r\n\r\n951.353-2\r\n\r\nCarlos Anderson Gomes Fiore\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4281008-6\r\n\r\n4\r\n\r\n951.372-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5004592-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.373-0\r\n\r\nDanielle Cristina dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4266075-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.379-7\r\n\r\nDaiana de Fátima Pereira Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349405-6\r\n\r\n1\r\n\r\n951.410-0\r\n\r\nLuis Felipe Bezerra Pereira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349134-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.425-8\r\n\r\nJúlio Andrade de Oliveira Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349131-6\r\n\r\n1\r\n\r\n951.427-4\r\n\r\nCíntia de Souza Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4262930-6\r\n\r\n2\r\n\r\n951.436-5\r\n\r\nEliane da Costa Ribeiro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349327-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.443-1\r\n\r\nSheila Santos Sueth\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3392776-6\r\n\r\n3\r\n\r\n951.466-2\r\n\r\nVeronica de Oliveira Areas Sezari\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351251-8\r\n\r\n1\r\n\r\n951.474-6\r\n\r\nThalyta da Silva Macedo Consoline\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209080-6\r\n\r\n2\r\n\r\n951.476-1\r\n\r\nFabiano Octavio da Silva Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209171-3\r\n\r\n2\r\n\r\n951.477-9\r\n\r\nFlavia Barcelos Vieira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4260230-0\r\n\r\n4\r\n\r\n951.482-9\r\n\r\nWanessa Miller Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188078-1\r\n\r\n3\r\n\r\n951.484-5\r\n\r\nPaulo Manoel Pereira Bragança\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351258-5\r\n\r\n1\r\n\r\n951.488-6\r\n\r\nSarah Rocha Toledo Montovani\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4194481-0\r\n\r\n4\r\n\r\n951.495-1\r\n\r\nKédima de Oliveira Santos \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3723795-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.499-3\r\n\r\nEloisa de Queiroz Araujo Gama\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3316775-3\r\n\r\n2\r\n\r\n951.502-4\r\n\r\nSilvia Cristina Castilho Coquito Fragoso\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4206225-0\r\n\r\n5\r\n\r\n951.522-2\r\n\r\nPricila Rangel do Couto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273306-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.524-8\r\n\r\nCarla da Silva Ferraz Ramos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4355691-4\r\n\r\n1\r\n\r\n951.531-3\r\n\r\nOlympia Maria de Lima David\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3334975-4\r\n\r\n2\r\n\r\n951.537-0\r\n\r\nAngelica de Araujo Vogas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205319-6\r\n\r\n2\r\n\r\n951.542-0\r\n\r\nFernanda Tardin\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351887-7\r\n\r\n1\r\n\r\n951.546-1\r\n\r\nLucia de Fátima Pires Guerra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351893-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.547-9\r\n\r\nViviane de Matos Bonan\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3276884-2\r\n\r\n2\r\n\r\n951.563-6\r\n\r\nGloria Alves Gomes de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4353289-6\r\n\r\n1\r\n\r\n951.577-6\r\n\r\nMarcia Figueiredo Gomide Junqueira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4199607-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.580-0\r\n\r\nAlessandro Babo Cariello\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4352672-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.590-9\r\n\r\nLeandro dos Santos Macedo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4204988-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.612-1\r\n\r\nRosa Maria Martins Viana Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4210805-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.615-4\r\n\r\nDaniel de Assis Caldeira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192155-0\r\n\r\n4\r\n\r\n951.621-2\r\n\r\nAlexandre Santos Serrazine\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4191833-9\r\n\r\n6\r\n\r\n951.688-1\r\n\r\nKatia Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351332-8\r\n\r\n1\r\n\r\n951.693-1\r\n\r\nSandra Maria da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4188935-5\r\n\r\n3\r\n\r\n951.703-8\r\n\r\nAlane Almeida de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4278386-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.735-0\r\n\r\nBianca Jussara Borges Clemente\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351894-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.748-3\r\n\r\nTelma Moura Tolentino\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4304296-1\r\n\r\n2\r\n\r\n951.756-6\r\n\r\nMarlon da Costa Guimarâes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4352690-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.796-2\r\n\r\nFernanda de Aquino Marinho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568035-2\r\n\r\n4\r\n\r\n951.823-4\r\n\r\nSimone Morgado Boa Morte\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4352671-3\r\n\r\n1\r\n\r\n951.829-1\r\n\r\nLuis Ricardo Branco Leal\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4353944-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.843-2\r\n\r\nFrancisco Odêncio Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351940-7\r\n\r\n1\r\n\r\n951.846-5\r\n\r\nFrancine Pimentel Gentil de Alencar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351295-0\r\n\r\n1\r\n\r\n951.852-3\r\n\r\nAndré Ribeiro Silva de Almeida\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4145155-4\r\n\r\n2\r\n\r\n951.858-0\r\n\r\nJuliana Alamonica de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351313-1\r\n\r\n1\r\n\r\n951.859-8\r\n\r\nHenrique Leonardo Ribeiro \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181293-0\r\n\r\n2\r\n\r\n951.889-5\r\n\r\nCarlos Magno Neves Rocha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4219004-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.893-7\r\n\r\nSergio Roberto Aguiar\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4209174-8\r\n\r\n3\r\n\r\n951.894-5\r\n\r\nPaula Larrubia Marques\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252453-9\r\n\r\n2\r\n\r\n951.905-9\r\n\r\nDanielle Jardim Bianquini Vogas\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4184156-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.917-4\r\n\r\nCaroline Faria Ricardo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4201324-0\r\n\r\n3\r\n\r\n951.925-7\r\n\r\nDiógenes Julio Benetti Barbosa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4353346-9\r\n\r\n1\r\n\r\n951.940-6\r\n\r\nMárcia Regina Bernardo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3745493-5\r\n\r\n2\r\n\r\n951.969-5\r\n\r\nRozana Lemos Almeida Nascimento\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351309-3\r\n\r\n1\r\n\r\n951.977-8\r\n\r\nAna Leiva Freitas Gusmão\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4351719-6\r\n\r\n1\r\n\r\n952.027-1\r\n\r\nElaine Karine Toledo de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3308751-2\r\n\r\n4\r\n\r\n952.032-1\r\n\r\nNeide Aparecida dos Santos Faulstich\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4352629-2\r\n\r\n1\r\n\r\n952.048-7\r\n\r\nAndré Miguel Barge Pontes Torres Terra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4325129-3\r\n\r\n2\r\n\r\n952.095-8\r\n\r\nLeonardo Carneiro Dutra\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n577082-3\r\n\r\n4\r\n\r\n952.100-6\r\n\r\nCristine Lisboa do Nascimento Simões\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4350829-4\r\n\r\n1\r\n\r\n952.164-2\r\n\r\nVanessa Freitas Xavier\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328097-8\r\n\r\n2\r\n\r\n952.169-1\r\n\r\nSimone Valéria Ribeiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326685-1\r\n\r\n2\r\n\r\n952.202-0\r\n\r\nJônatas Araújo Ribeiro Euzébio\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4353280-2\r\n\r\n1\r\n\r\n952.206-1\r\n\r\nRaquel Lisaldo Nunes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3654154-0\r\n\r\n2\r\n\r\n952.238-4\r\n\r\nGláucia Coelho Pires \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4332137-2\r\n\r\n2\r\n\r\n952.247-5\r\n\r\nAlexandre Barbosa Palha\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4192543-2\r\n\r\n5\r\n\r\n952.299-6\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4356804-1\r\n\r\n1\r\n\r\n952.311-9\r\n\r\nDaniel de Castro Dias\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4205020-0\r\n\r\n2\r\n\r\n952.357-2\r\n\r\nSandro Ramos Ferreira Da Silva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4181894-6\r\n\r\n3\r\n\r\n952.362-2\r\n\r\nÈrica Gomes Daniel Monteiro\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4356710-0\r\n\r\n1\r\n\r\n952.394-5\r\n\r\nBruno Luiz Laport\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4273761-3\r\n\r\n2\r\n\r\n952.398-6\r\n\r\nFabiano Vilaça dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4358141-2\r\n\r\n1\r\n\r\n952.423-2\r\n\r\nVanessa Candida de Souza\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4358348-2\r\n\r\n1\r\n\r\n952.497-6\r\n\r\nThais Rosalino do Couto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326938-9\r\n\r\n2\r\n\r\n952.569-2\r\n\r\nAmanda Cristine Côrrea Lopes Bitencourt\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4259540-1\r\n\r\n4\r\n\r\n952.625-2\r\n\r\nRosilene de Paula Lima\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4336202-8\r\n\r\n2\r\n\r\n952.629-4\r\n\r\nJunoia de Lima Araujo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n568366-1\r\n\r\n4\r\n\r\n953.134-4\r\n\r\nRicardo Silveira Da Costa\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4355378-7\r\n\r\n1\r\n\r\n953.239-1\r\n\r\nJuliana Godinho Eccard\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4349984-8\r\n\r\n2\r\n\r\n953.264-9\r\n\r\nCristiane da Costa Ferreira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4252686-8\r\n\r\n2\r\n\r\n953.370-4\r\n\r\nAngelo Damaceno Hottz\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4255531-0\r\n\r\n2\r\n\r\n953.492-6\r\n\r\nMarcos Moutta de Faria\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566099-8\r\n\r\n4\r\n\r\n953.575-8\r\n\r\nFábio Henrique Tuze de Carvalho\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4358446-2\r\n\r\n1\r\n\r\n953.899-2\r\n\r\nCamila Simões Pelaes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4328195-8\r\n\r\n2\r\n\r\n953.940-4\r\n\r\nPatrícia Botelho Santos \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4326085-3\r\n\r\n2\r\n\r\n954.807-4\r\n\r\nAndré de Souza Rocha \r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n566268-0\r\n\r\n2\r\n\r\n956.110-1\r\n\r\nCarmen Eugenia Sampaio de Lemos Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4212666-5\r\n\r\n2\r\n\r\n956.897-3\r\n\r\nAdriana Ribeiro Miranda de Oliveira\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4265139-5\r\n\r\n2\r\n\r\n957.669-5\r\n\r\nTaisa Paladino Leonardo\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4179159-2\r\n\r\n5\r\n\r\n961.537-8\r\n\r\nGiselle Motta e Silva Rangel\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4256239-2\r\n\r\n3\r\n\r\n962.976-7\r\n\r\nAna Maria da Silva Ramos Rodrigues\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4394857-0\r\n\r\n1\r\n\r\n968.067-9\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães da Silva Júnior\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3736542-8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.003.595-4\r\n\r\nValéria Correa Guedes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3608157-4\r\n\r\n1\r\n\r\n1.004.818-9\r\n\r\nGilda Evangelista Dos Santos\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3719255-8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.005.022-7\r\n\r\nRivaldo Rodrigues Gomes\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3461620-9\r\n\r\n3\r\n\r\n914.348-8\r\n\r\nRegina de Fátima Gonçalves de Abreu\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3970574-9\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.269-9\r\n\r\nJosé Luis Vidal Insuela\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4018245-2\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.573-4\r\n\r\nIlná Coelho Neto\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3461033-2\r\n\r\n2\r\n\r\n938.857-0\r\n\r\nElizabeth de Oliveira Supelva\r\n\r\nDOC I\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3760882-7\r\n\r\n1\r\n\r\n104.080-7\r\n\r\nRegina Celi Lisboa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3832553-5\r\n\r\n1\r\n\r\n156.278-4\r\n\r\nLenice Victor Teixeira \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3435733-5\r\n\r\n1\r\n\r\n156.748-6\r\n\r\nMarilda Piedae Luz da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388206-1\r\n\r\n1\r\n\r\n159.443-1\r\n\r\nValdinea Pereira Casteluge\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3803298-8\r\n\r\n1\r\n\r\n160.668-0\r\n\r\nMaria Aparecida Castro da Silva Carvalho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1193727-0\r\n\r\n1\r\n\r\n160.766-2\r\n\r\nClaudia Rebeca Azamôr Pinto\r\n\r\nPROF. ASS. ADM. EDUC. II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3748964-0\r\n\r\n1\r\n\r\n162.621-7\r\n\r\nDulce Terra de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3366156-1\r\n\r\n1\r\n\r\n165.806-1\r\n\r\nLucia Maria Castorina Vieira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3490956-7\r\n\r\n1\r\n\r\n168.515-5\r\n\r\nAlzileide Belieny de Castro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3485876-8\r\n\r\n1\r\n\r\n186.095-6\r\n\r\nGeisa Ferreira Neto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4059933-7\r\n\r\n1\r\n\r\n186.605-2\r\n\r\nMaristela Guimarães Matoso\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3933903-3\r\n\r\n1\r\n\r\n186.672-2\r\n\r\nEdna Bichara Barcelos de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3997219-4\r\n\r\n1\r\n\r\n186.808-2\r\n\r\nMarly da Silva Veiga\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4040752-7\r\n\r\n1\r\n\r\n187.010-4\r\n\r\nRosemeri Aguiar da Rocha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4071426-8\r\n\r\n1\r\n\r\n187.488-2\r\n\r\nMaria das Graças Zavoli\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4011951-3\r\n\r\n1\r\n\r\n188.123-4\r\n\r\nMaria Jose Seabra Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3895295-5\r\n\r\n1\r\n\r\n188.160-6\r\n\r\nVani Mota Manhães Pedrosa dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3490914-1\r\n\r\n1\r\n\r\n188.684-5\r\n\r\nElizabeth Almeida Fontes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776097-1\r\n\r\n1\r\n\r\n188.781-9\r\n\r\nRosane Maria Vieira Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3453426-1\r\n\r\n1\r\n\r\n188.814-8\r\n\r\nMaria Cecília Ferreira Pimentel\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4064845-1\r\n\r\n1\r\n\r\n188.850-2\r\n\r\nLuiza Laura Leite de Castro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3823594-3\r\n\r\n1\r\n\r\n188.957-5\r\n\r\nDarlene de Queiroz Felix Rosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4040096-4\r\n\r\n1\r\n\r\n189.937-6\r\n\r\nJoana Dolores dos Santos Batista\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3897174-7\r\n\r\n1\r\n\r\n190.748-4\r\n\r\nGláucia Maria Félix Lopes André\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3897192-5\r\n\r\n1\r\n\r\n190.759-1\r\n\r\nVera Lúcia dos Santos Abrahão\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4042841-9\r\n\r\n1\r\n\r\n190.792-2\r\n\r\nSilvana Moreira de Souza Bastos \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3598292-6\r\n\r\n1\r\n\r\n190.861-5\r\n\r\nMarcia De Oliveira Rangel Paulista\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3756805-1\r\n\r\n1\r\n\r\n194.410-7\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Nogueira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3070254-3\r\n\r\n1\r\n\r\n194.779-5\r\n\r\nMarleide Goulart Barrigosse\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4030638-0\r\n\r\n1\r\n\r\n194.822-3\r\n\r\nHélia Maria Levy\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3869522-7\r\n\r\n1\r\n\r\n199.777-4\r\n\r\nRita de Lourdes Veloso Vieira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3253865-0\r\n\r\n1\r\n\r\n230.890-6\r\n\r\nIcléa Machado Morgado\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3711046-2\r\n\r\n1\r\n\r\n231.251-0\r\n\r\nSoraya Menezes Moschiar Fontelles\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3360287-5\r\n\r\n1\r\n\r\n233.082-7\r\n\r\nVania Matilde Silva Felicio\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3486686-8\r\n\r\n1\r\n\r\n234.107-1\r\n\r\nMaria Rosa Gonçalves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3372045-2\r\n\r\n1\r\n\r\n234.386-1\r\n\r\nJuciara de Fátima Soares Lima \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3369611-0\r\n\r\n1\r\n\r\n235.452-0\r\n\r\nMaria Cristina Braga da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3302647-5\r\n\r\n1\r\n\r\n235.604-6\r\n\r\nAparecida Zulmira Motta Alves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3997219-4\r\n\r\n2\r\n\r\n235.718-4\r\n\r\nMarly da Silva Veiga\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4011951-3\r\n\r\n2\r\n\r\n235.823-2\r\n\r\nMaria José Seabra Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3761754-0\r\n\r\n1\r\n\r\n235.886-9\r\n\r\nSoraya Assad Batista Monteiro da Cruz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4023005-8\r\n\r\n1\r\n\r\n236.394-3\r\n\r\nMaria Aparecida Purificate Boechat\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3554553-4\r\n\r\n1\r\n\r\n236.461-0\r\n\r\nShirley Alves Moraes Ramos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682256-6\r\n\r\n1\r\n\r\n236.568-2\r\n\r\nVandeli Campos Pimenta\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4071426-8\r\n\r\n2\r\n\r\n236.823-1\r\n\r\nMaria das Graças Zavoli Alves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3763884-0\r\n\r\n1\r\n\r\n236.869-4\r\n\r\nJoão Bosco Araujo Bairral França\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3843624-8\r\n\r\n1\r\n\r\n236.990-8\r\n\r\nClaudia Luiza Martins Queiroz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4037174-3\r\n\r\n2\r\n\r\n237.028-6\r\n\r\nMarlene Alves Vieira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3464663-9\r\n\r\n1\r\n\r\n237.055-9\r\n\r\nIrani Aguiar Barbosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3257973-0\r\n\r\n1\r\n\r\n237.182-1\r\n\r\nHelcia dos Santos Miranda Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3748582-2\r\n\r\n1\r\n\r\n237.201-9\r\n\r\nTânia Maria Lessa Motta\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3794935-7\r\n\r\n1\r\n\r\n237.443-7\r\n\r\nMaria de Nazaré da Silva Monteiro \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3905388-1\r\n\r\n1\r\n\r\n237.586-3\r\n\r\nRegina Célia Machado Rodrigues Farias\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3963155-9\r\n\r\n1\r\n\r\n237.606-9\r\n\r\nSônia Regina Paraguassu Ribeiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3769776-5\r\n\r\n1\r\n\r\n237.670-1\r\n\r\nRosa Aparecida Valhinhos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3615535-7\r\n\r\n1\r\n\r\n237.956-8\r\n\r\nDaisy Lucia Mendonça Campos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3322484-6\r\n\r\n1\r\n\r\n238.125-9\r\n\r\nLuzinete Monsores Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3835985-5\r\n\r\n1\r\n\r\n240.608-0\r\n\r\nRegina Célia Leal Marques\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3950534-0\r\n\r\n1\r\n\r\n240.640-1\r\n\r\nAuriane Soarez de Castro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3818583-0\r\n\r\n1\r\n\r\n240.847-4\r\n\r\nIsa Carla de Alcantara\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3563393-0\r\n\r\n1\r\n\r\n241.010-8\r\n\r\nLupercia Seabra Borges Pires \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3487405-4\r\n\r\n1\r\n\r\n241.255-9\r\n\r\nMárcia Maciel dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3695218-4\r\n\r\n1\r\n\r\n241.272-4\r\n\r\nElisabeth Motta Santos Rangel de Paes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3693765-7\r\n\r\n1\r\n\r\n241.479-5\r\n\r\nSilvia Maria dos Santos Duarte\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3801164-6\r\n\r\n1\r\n\r\n241.987-7\r\n\r\nAntonia Maria do Prado\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3956705-2\r\n\r\n1\r\n\r\n242.168-3\r\n\r\nRosimeire de Souza Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4039682-7\r\n\r\n1\r\n\r\n242.336-6\r\n\r\nShirley Carneiro Costa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3330227-8\r\n\r\n1\r\n\r\n242.427-3\r\n\r\nMaria Lucia Costa da Rosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3973732-2\r\n\r\n1\r\n\r\n242.834-0\r\n\r\nMônica de Albuquerque Pereira Cavalcanti\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3727127-0\r\n\r\n1\r\n\r\n243.051-0\r\n\r\nValéria Figueiredo de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3261424-1\r\n\r\n1\r\n\r\n243.495-9\r\n\r\nAldina Braga Machado da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3669188-7\r\n\r\n1\r\n\r\n245.177-1\r\n\r\nMaria Helena de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3723277-0\r\n\r\n1\r\n\r\n245.676-2\r\n\r\nFabiana Aguiar de Araújo Ramos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3442832-1\r\n\r\n1\r\n\r\n245.690-3\r\n\r\nRosemary Alves de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3504223-0\r\n\r\n1\r\n\r\n245.711-7\r\n\r\nIsabel Jovita Rodrigues da Costa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682146-2\r\n\r\n1\r\n\r\n245.884-2\r\n\r\nClaudia Marcia Lessa Cosendey\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3741732-0\r\n\r\n1\r\n\r\n245.927-9\r\n\r\nSally Sales Abreu dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3404053-6\r\n\r\n1\r\n\r\n246.504-5\r\n\r\nEny Rita Alves Cardoso\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4037347-9\r\n\r\n1\r\n\r\n246.646-4\r\n\r\nRosimery da Rocha Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3596783-8\r\n\r\n1\r\n\r\n246.753-8\r\n\r\nMaria das Graças Coqui Reis \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3597015-4\r\n\r\n1\r\n\r\n246.762-9\r\n\r\nMaria Martha da Silva Cavichini \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3868004-1\r\n\r\n1\r\n\r\n246.945-0\r\n\r\nSueli Cristina Rodrigues Motta\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3722493-0\r\n\r\n1\r\n\r\n247.147-2\r\n\r\nLucia Helena Marques de Souza Bittencourt\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3403964-3\r\n\r\n1\r\n\r\n247.676-0\r\n\r\nJosé Fernando Gonçalves da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3867181-6\r\n\r\n1\r\n\r\n247.678-6\r\n\r\nRossana Marchito Picinini\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3895421-4\r\n\r\n1\r\n\r\n247.773-5\r\n\r\nAngela Gomes de Paula Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3448213-0\r\n\r\n1\r\n\r\n248.008-5\r\n\r\nMaria Pedro da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3809115-1\r\n\r\n1\r\n\r\n248.218-0\r\n\r\nGlaura Cristina Oliveira Braga\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3693304-0\r\n\r\n1\r\n\r\n248.409-5\r\n\r\nJerusa Souza Lourenço \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4008773-5\r\n\r\n1\r\n\r\n188.706-6\r\n\r\nMaria Lucia de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3904993-0\r\n\r\n1\r\n\r\n248.508-4\r\n\r\nMarilene de Melo Pinheiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n304335-5\r\n\r\n1\r\n\r\n248.622-3\r\n\r\nClaudia Marcia Coutinho Ribeiro Leal\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3307465-8\r\n\r\n1\r\n\r\n248.844-3\r\n\r\nZelia Maria Pettinati Ayello\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3308668-0\r\n\r\n1\r\n\r\n248.846-8\r\n\r\nCarmem Garcia Sampaio Lobianco\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3384966-8\r\n\r\n1\r\n\r\n249.116-5\r\n\r\nTirza de Moraes Antunes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3783514-9\r\n\r\n1\r\n\r\n249.287-4\r\n\r\nSolange Carvalho de Queiroz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3913607-8\r\n\r\n1\r\n\r\n249.818-6\r\n\r\nSueli Maria Salgueiro Bruno\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n545875-7\r\n\r\n1\r\n\r\n250.029-6\r\n\r\nSebastiana Maria Pereira Monteiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3748662-4\r\n\r\n1\r\n\r\n250.042-9\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Gonçalves \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3790304-7\r\n\r\n1\r\n\r\n250.047-8\r\n\r\nCélia Tostes Azeredo Renne de Menezes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3750215-8\r\n\r\n1\r\n\r\n250.061-9\r\n\r\nCleide Soares de Carvalho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3933696-4\r\n\r\n1\r\n\r\n250.097-3\r\n\r\nMonica das Neves Soares de Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3374134-4\r\n\r\n1\r\n\r\n250.107-0\r\n\r\nMaria de Fátima Monteiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3847801-3\r\n\r\n1\r\n\r\n250.264-9\r\n\r\nEurenice Fernandes Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3857025-4\r\n\r\n1\r\n\r\n250.271-4\r\n\r\nMarcia Arruda Cunha Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3726983-6\r\n\r\n1\r\n\r\n250.341-5\r\n\r\nZilá Monteiro de Andrade\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4054751-5\r\n\r\n1\r\n\r\n250.351-4\r\n\r\nRoberta Adriana Anillo Monteiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3847046-2\r\n\r\n1\r\n\r\n250.466-0\r\n\r\nJoana D'Arc Pereira Tonassi\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3866014-8\r\n\r\n1\r\n\r\n250.506-3\r\n\r\nMaria de Lourdes Souza Teixeira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3531942-9\r\n\r\n1\r\n\r\n250.596-4\r\n\r\nZoraide Motta\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3868098-0\r\n\r\n1\r\n\r\n250.738-2\r\n\r\nDenise Silva da Costa \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4055855-0\r\n\r\n1\r\n\r\n250.755-6\r\n\r\nMaria da Conceição D'Angelo Pinto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3403598-2\r\n\r\n1\r\n\r\n250.958-6\r\n\r\nMaria Aparecida Nogueira Franco\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3776217-6\r\n\r\n1\r\n\r\n251.022-0\r\n\r\nNelma Brito Gomes Viana\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3322095-6\r\n\r\n1\r\n\r\n251.075-8\r\n\r\nVera Lucia Paschoal \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n545985-0\r\n\r\n1\r\n\r\n251.580-7\r\n\r\nVanilda Monteiro Fazenda de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3612651-9\r\n\r\n1\r\n\r\n251.627-6\r\n\r\nPatricia de Souza Ramos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n383593-24\r\n\r\n1\r\n\r\n251.866-0\r\n\r\nEdiléa Silva Ramos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4003665-0\r\n\r\n1\r\n\r\n252.322-3\r\n\r\nEliani de Souza Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3821438-5\r\n\r\n1\r\n\r\n252.330-6\r\n\r\nMaria do Rosário Vasconcellos Macedo Pinto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3348304-3\r\n\r\n1\r\n\r\n252.688-7\r\n\r\nCleoneide Muniz da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3697207-0\r\n\r\n1\r\n\r\n252.736-4\r\n\r\nElizabeth Fátima de Figueiredo Pinheiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3354386-0\r\n\r\n1\r\n\r\n252.746-3\r\n\r\nLéa Castor Maciel da Fonseca\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3442855-0\r\n\r\n1\r\n\r\n252.907-1\r\n\r\nAdriana Maria Raposo Lanhas Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3849874-0\r\n\r\n1\r\n\r\n252.921-2\r\n\r\nMárcia Velasco Peres da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3681405-9\r\n\r\n1\r\n\r\n253.027-7\r\n\r\nMarcia da Silva Rocha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3556936-0\r\n\r\n1\r\n\r\n253.990-6\r\n\r\nMaria Souza de Assis Sentinele\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3461620-9\r\n\r\n1\r\n\r\n254.084-7\r\n\r\nRegina de Fátima Gonçalves de Abreu\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3556855-0\r\n\r\n1\r\n\r\n254.122-5\r\n\r\nJaraney Camacho Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3680087-2\r\n\r\n1\r\n\r\n254.146-4\r\n\r\nMaria Auxiliadora de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3842852-0\r\n\r\n1\r\n\r\n254.216-5\r\n\r\nValéria Gomes Reis \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3842672-2\r\n\r\n1\r\n\r\n254.227-2\r\n\r\nCintia Ismério Campano de Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3669501-7\r\n\r\n1\r\n\r\n254.248-8\r\n\r\nVanda Maria de Castro Ribeiro Cunha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3790261-0\r\n\r\n1\r\n\r\n254.380-9\r\n\r\nCláudia Márcia Peçanha Manhães Soares\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3445642-2\r\n\r\n1\r\n\r\n254.493-0\r\n\r\nMaria Helena Amaral Faria\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3769044-2\r\n\r\n1\r\n\r\n254.510-1\r\n\r\nDenise Ramos Ferreira Siqueira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3783845-8\r\n\r\n1\r\n\r\n254.512-7\r\n\r\nSônia Lucinia Souza do Nascimento\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3782833-9\r\n\r\n1\r\n\r\n254.514-3\r\n\r\nTania Lucia Rodrigues Magelo Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3770361-7\r\n\r\n1\r\n\r\n254.520-0\r\n\r\nMaria Aparecida Sanches\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4011113-0\r\n\r\n2\r\n\r\n254.621-6\r\n\r\nZinauzia Maria Chaves Vasconcellos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3465664-2\r\n\r\n1\r\n\r\n254.631-5\r\n\r\nDulcélia Gomes da Silva Rocha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3940185-5\r\n\r\n1\r\n\r\n254.644-8\r\n\r\nErani Viana Neves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4042716-1\r\n\r\n2\r\n\r\n254.660-4\r\n\r\nVanilce Henriques de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4045801-6\r\n\r\n1\r\n\r\n254.674-5\r\n\r\nSilvana Barreto Moreira da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3769014-0\r\n\r\n1\r\n\r\n254.681-0\r\n\r\nFlora Maria Curcio de Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3744234-1\r\n\r\n1\r\n\r\n254.714-9\r\n\r\nClaudia Marcia de Assis Rangel\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4066673-5\r\n\r\n2\r\n\r\n254.731-3\r\n\r\nMarisa Leal Fonseca Figueira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3761507-6\r\n\r\n1\r\n\r\n254.747-9\r\n\r\nMaria de Fátima de Souza Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3961826-9\r\n\r\n1\r\n\r\n254.799-0\r\n\r\nViviane da Penha Barcelos Santos Chagas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3963601-1\r\n\r\n1\r\n\r\n254.897-2\r\n\r\nMaria de Lourdes Barboza Guimarães\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3469875-2\r\n\r\n1\r\n\r\n255.110-9\r\n\r\nEster Silva dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3901338-3\r\n\r\n1\r\n\r\n255.243-8\r\n\r\nVanda Peres Fernandes Souza Mota\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3752822-0\r\n\r\n1\r\n\r\n255.622-3\r\n\r\nSandra Helena de Mendonça\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3493796-0\r\n\r\n1\r\n\r\n255.628-0\r\n\r\nEliane Siqueira Bonfim Costa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3802314-8\r\n\r\n1\r\n\r\n255.963-1\r\n\r\nGleide da Costa Silva Faria\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4047337-6\r\n\r\n1\r\n\r\n255.965-6\r\n\r\nSandra Borges da Silva \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3823663-0\r\n\r\n1\r\n\r\n256.167-8\r\n\r\nMárcia de Carvalho Soares\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3925382-1\r\n\r\n1\r\n\r\n256.262-7\r\n\r\nSilvana Greco do Espírito Santo\r\n\r\nPROF. ASS. ADM. EDUC.II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3887271-4\r\n\r\n1\r\n\r\n256.349-2\r\n\r\nUlane Gomes Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3623627-6\r\n\r\n1\r\n\r\n279.995-5\r\n\r\nJosélia Maria Almeida de Araújo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3952825-1\r\n\r\n1\r\n\r\n280.059-7\r\n\r\nTeresa Cristina Grosso de Oliveira Fernandes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3716003-6\r\n\r\n1\r\n\r\n280.233-8\r\n\r\nDeise Soares Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4029415-3\r\n\r\n1\r\n\r\n280.322-9\r\n\r\nJamilton Barreto Rangel\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3908786-7\r\n\r\n1\r\n\r\n280.674-3\r\n\r\nClaudia Dutra Gallo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3714184-8\r\n\r\n1\r\n\r\n280.920-0\r\n\r\nLucília Maria Souza Pereira do Nascimento\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3491574-5\r\n\r\n1\r\n\r\n281.092-7\r\n\r\nLezenir Pacheco de Medeiros\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3330913-2\r\n\r\n1\r\n\r\n281.829-2\r\n\r\nDenise Claussen Turl Leite\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3586996-8\r\n\r\n1\r\n\r\n281.832-6\r\n\r\nKézia Soares de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3359607-7\r\n\r\n1\r\n\r\n281.960-5\r\n\r\nAndréa Medeiros Branco\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3473814-2\r\n\r\n1\r\n\r\n282.086-8\r\n\r\nCarmem Simone Macedo Figueiredo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3610217-2\r\n\r\n1\r\n\r\n282.930-9\r\n\r\nAndrea Ribeiro Vergara\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3779391-8\r\n\r\n1\r\n\r\n283.125-3\r\n\r\nSandra Helena Fernandes de Almeida Barreto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4045801-6\r\n\r\n2\r\n\r\n283.170-9\r\n\r\nSilvana Barreto Moreira da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4128571-9\r\n\r\n2\r\n\r\n283.184-0\r\n\r\nMaryane Siqueira Rangel Cruz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4036864-5\r\n\r\n1\r\n\r\n283.273-1\r\n\r\nLupercia Aguiar de Araujo Pinto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3934471-1\r\n\r\n1\r\n\r\n283.283-0\r\n\r\nAndréa Ferreira Ornellas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3372701-5\r\n\r\n1\r\n\r\n283.340-8\r\n\r\nGisele Aparecida da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3884281-5\r\n\r\n1\r\n\r\n283.410-9\r\n\r\nMarize Agostinho Campos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4054751-5\r\n\r\n2\r\n\r\n283.470-3\r\n\r\nRoberta Adriana Anillo Monteiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3930066-8\r\n\r\n1\r\n\r\n283.706-0\r\n\r\nNeilton Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4030638-0\r\n\r\n2\r\n\r\n283.818-3\r\n\r\nHélia Maria Levy\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682293-0\r\n\r\n1\r\n\r\n283.911-6\r\n\r\nGirlene Cosendey Robert \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3621274-1\r\n\r\n1\r\n\r\n290.098-3\r\n\r\nLiliane Moraes Menegardo Ramos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3693304-0\r\n\r\n2\r\n\r\n290.250-0\r\n\r\nJerusa Souza Lourenço\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3847801-3\r\n\r\n2\r\n\r\n290.347-4\r\n\r\nEurenice Fernandes Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3354117-5\r\n\r\n1\r\n\r\n290.572-7\r\n\r\nJaci Oliveira Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3447107-3\r\n\r\n1\r\n\r\n290.603-0\r\n\r\nValeria da Silva Pereira Tavares\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3550852-3\r\n\r\n2\r\n\r\n290.671-7\r\n\r\nDayse Lima Celestino de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n549362-5\r\n\r\n1\r\n\r\n290.748-3\r\n\r\nEliane de Souza Muniz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3288166-5\r\n\r\n1\r\n\r\n290.813-5\r\n\r\nCristiane Gonçalves Cristino\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3956705-2\r\n\r\n2\r\n\r\n291.005-7\r\n\r\nRosimeire de Souza Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3830495-3\r\n\r\n1\r\n\r\n291.362-2\r\n\r\nLuciana Santos Viana \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3586996-8\r\n\r\n2\r\n\r\n291.398-6\r\n\r\nKezia Soares de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3648631-0\r\n\r\n1\r\n\r\n291.503-1\r\n\r\nLucimar Aparecida Santana Valentes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3322054-9\r\n\r\n1\r\n\r\n291.520-5\r\n\r\nAlda Maria da Costa \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n549459-1\r\n\r\n1\r\n\r\n291.528-8\r\n\r\nChristiane Toré Rodrigues\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3623627-6\r\n\r\n2\r\n\r\n291.583-3\r\n\r\nJosélia Maria Almeida de Araújo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3885553-4\r\n\r\n1\r\n\r\n291.594-0\r\n\r\nRita de Cássia Maria das Flores\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3937896-9\r\n\r\n1\r\n\r\n291.631-0\r\n\r\nElaine Siqueira da Glória \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3481506-6\r\n\r\n1\r\n\r\n291.685-6\r\n\r\nGeruse Camara Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3417933-0\r\n\r\n1\r\n\r\n291.770-6\r\n\r\nAparecida da Conceição Silva Romeiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3268685-4\r\n\r\n1\r\n\r\n291.792-0\r\n\r\nRenata Lessa Feijó\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3847495-6\r\n\r\n1\r\n\r\n291.867-0\r\n\r\nCintia Werneck da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3575137-1\r\n\r\n1\r\n\r\n292.004-9\r\n\r\nRuth Teixeira de Oliveira Couto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3724316-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.024-7\r\n\r\nKátia Regina Martins \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3898262-5\r\n\r\n1\r\n\r\n292.027-0\r\n\r\nClaudiceia de Souza Pinto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3897137-2\r\n\r\n2\r\n\r\n292.032-0\r\n\r\nLúcia Cristina Danetra Abdala\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3464571-3\r\n\r\n1\r\n\r\n292.048-6\r\n\r\nMônica de Oliveira Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3258628-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.082-5\r\n\r\nNeuzete Machado Giron\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3575582-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.101-3\r\n\r\nZilma Rosa da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3575384-6\r\n\r\n1\r\n\r\n292.109-6\r\n\r\nAparecida Saraiva da Cruz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3724305-5\r\n\r\n1\r\n\r\n292.146-8\r\n\r\nLucimar Pereira de Carvalho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3724086-2\r\n\r\n2\r\n\r\n292.147-6\r\n\r\nSandra Rosário Salgado Medeiros\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3313941-5\r\n\r\n2\r\n\r\n292.175-7\r\n\r\nEnilda Vila Nova Pinto Ribeiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3546034-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.193-0\r\n\r\nIlva Miranda de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3372805-4\r\n\r\n1\r\n\r\n292.213-6\r\n\r\nMíriam Wermelinger Barros Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3846923-5\r\n\r\n1\r\n\r\n292.222-7\r\n\r\nMaria Elizabeth Erthal\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3480862-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.246-6\r\n\r\nRosemary Paes Pinho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3459584-8\r\n\r\n1\r\n\r\n292.269-8\r\n\r\nJeaneteEvangelista\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3895334-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.306-8\r\n\r\nEliete da Silva Macedo Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3961158-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.385-2\r\n\r\nClaudinéa Augusto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3961135-3\r\n\r\n1\r\n\r\n292.387-8\r\n\r\nGermana Gomes Matias Netto de Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3961745-9\r\n\r\n1\r\n\r\n292.389-4\r\n\r\nLília Maria Chagas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3961177-9\r\n\r\n1\r\n\r\n292.393-6\r\n\r\nCintia Maria Batista de Azevedo Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3747754-4\r\n\r\n1\r\n\r\n292.430-6\r\n\r\nRegina Célia Valadares Gonçalves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3850334-4\r\n\r\n1\r\n\r\n292.477-7\r\n\r\nPatricia Mesquita dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3406763-9\r\n\r\n1\r\n\r\n292.530-3\r\n\r\nLiliana Louvain de Oliveira Faria\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3441792-3\r\n\r\n1\r\n\r\n292.557-6\r\n\r\nManuella Barbosa de Assis\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3783316-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.586-5\r\n\r\nÂngela Tereza Menezes do Rego Carneiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3763416-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.643-4\r\n\r\nIvana Maria Zaccaro Noronha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3442627-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.653-3\r\n\r\nAltair Hentzy Junior\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3445315-6\r\n\r\n1\r\n\r\n292.693-9\r\n\r\nRosimere Azevedo de Souza Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3783364-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.698-8\r\n\r\nRegina da Silva Gomes \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3741267-1\r\n\r\n1\r\n\r\n292.732-5\r\n\r\nRosemary Santos Rosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3742378-9\r\n\r\n2\r\n\r\n292.737-4\r\n\r\nAlba Valéria da Silva Morais\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3745776-4\r\n\r\n1\r\n\r\n292.777-0\r\n\r\nMarcia Manhãs Moreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3761632-3\r\n\r\n1\r\n\r\n292.809-1\r\n\r\nAna Mery Sinflorio Elias Sabino\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3393926-8\r\n\r\n1\r\n\r\n292.828-1\r\n\r\nLívia daSilva Nunes Barbosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3745315-7\r\n\r\n2\r\n\r\n292.861-2\r\n\r\nElbia Ribeiro Lemos Gomes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3744234-1\r\n\r\n1\r\n\r\n292.864-6\r\n\r\nClaudia Marcia de Assis Rangel\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3786170-0\r\n\r\n292.867-9\r\n\r\nMarinaide Teixeira Josefino Ribeiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3758542-8\r\n\r\n1\r\n\r\n292.877-8\r\n\r\nRanísia Maria de Sá Barreto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3475902-6\r\n\r\n1\r\n\r\n292.923-0\r\n\r\nSimone da Rocha Carvalho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3476003-2\r\n\r\n1\r\n\r\n292.954-5\r\n\r\nSandra Regina Dias de Oliveira \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3683176-0\r\n\r\n1\r\n\r\n292.969-3\r\n\r\nRosa Maria Magalhães \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3476056-3\r\n\r\n1\r\n\r\n292.987-5\r\n\r\nValdilene Pessanha Barreto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n8989945-1\r\n\r\n2\r\n\r\n293.011-3\r\n\r\nNeusa Helia Ribeiro Chaves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3741873-4\r\n\r\n1\r\n\r\n293.021-2\r\n\r\nCláudia Márcia Mariano da Silva \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3318124-1\r\n\r\n1\r\n\r\n293.093-1\r\n\r\nAline Rosa Valente Vieira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3741976-5\r\n\r\n1\r\n\r\n293.118-6\r\n\r\nMariane Moço Batista\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n4003665-0\r\n\r\n2\r\n\r\n293.188-9\r\n\r\nEliani de Souza Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n547897-9\r\n\r\n1\r\n\r\n293.249-9\r\n\r\nMaria das Graças da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3714764-1\r\n\r\n1\r\n\r\n293.358-8\r\n\r\nHelece Maria Faria Bandeira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3648753-8\r\n\r\n1\r\n\r\n293.360-4\r\n\r\nAndrea de Andrade Moraes Pedro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3332764-5\r\n\r\n1\r\n\r\n293.427-1\r\n\r\nSônia Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3801164-6\r\n\r\n2\r\n\r\n293.430-5\r\n\r\nAntonia Maria Do Prado Dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3305655-2\r\n\r\n1\r\n\r\n293.492-5\r\n\r\nMaria Celina Pacheco\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n549582-2\r\n\r\n1\r\n\r\n293.515-3\r\n\r\nNeli de Souza Bittencourt da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3622491-0\r\n\r\n2\r\n\r\n293.577-3\r\n\r\nMaria das Graças Fajardo de Andrade\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3963086-2\r\n\r\n1\r\n\r\n293.602-9\r\n\r\nSueli Braz Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3534165-3\r\n\r\n1\r\n\r\n293.704-3\r\n\r\nMaria Elizete Augusto de Matos Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3970327-4\r\n\r\n1\r\n\r\n293.737-3\r\n\r\nDenise Vieira Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3436275-4\r\n\r\n1\r\n\r\n293.751-4\r\n\r\nRosane Helena Lemos Fernandes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3435314-3\r\n\r\n1\r\n\r\n293.815-7\r\n\r\nElza Soares da Silva Dutra\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3920094-9\r\n\r\n1\r\n\r\n293.837-1\r\n\r\nLuciana Bastos Galhardo Gomes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3492904-5\r\n\r\n1\r\n\r\n293.942-9\r\n\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3935743-0\r\n\r\n1\r\n\r\n293.989-0\r\n\r\nLuzia Rodrigues Afonso\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3722315-1\r\n\r\n1\r\n\r\n294.061-7\r\n\r\nMaria da Conceição Azevedo Cunha\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n425655-7\r\n\r\n2\r\n\r\n294.100-3\r\n\r\nMaria dasGraçs Macedo de Freitas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3370795-2\r\n\r\n1\r\n\r\n294.122-7\r\n\r\nMaria das Graças Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3594863-9\r\n\r\n1\r\n\r\n294.131-8\r\n\r\nMary Grace Alvarenga Chaves de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3597372-2\r\n\r\n1\r\n\r\n294.175-5\r\n\r\nVânia Neri Cônsule Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3596742-0\r\n\r\n1\r\n\r\n294.185-4\r\n\r\nJanimar Dutra de Almeida Figueiredo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3442832-1\r\n\r\n2\r\n\r\n294.216-7\r\n\r\nRosemary Alves de Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3304910-6\r\n\r\n1\r\n\r\n294.284-5\r\n\r\nCristina Silva de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3788392-5\r\n\r\n1\r\n\r\n294.286-0\r\n\r\nJudy Tinoco Terra\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3727016-8\r\n\r\n1\r\n\r\n803.840-8\r\n\r\nLidia Alves de Azevedo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3506617-2\r\n\r\n1\r\n\r\n803.872-1\r\n\r\nEnio Mariano Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3505124-8\r\n\r\n1\r\n\r\n803.877-0\r\n\r\nLuciene do Carmo da Conceição\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3734965-1\r\n\r\n1\r\n\r\n804.136-0\r\n\r\nKatia Vieira de Melo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3410156-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.167-5\r\n\r\nBarbara Maria Barbosa de Araujo Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4029415-3\r\n\r\n2\r\n\r\n804.277-2\r\n\r\nJamilton Barreto Rangel\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4008347-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.364-8\r\n\r\nRozinete Xavier Soares\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3426681-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.370-5\r\n\r\nSonia Maria Lima de Faria\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3895048-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.397-8\r\n\r\nMaria Alice Belmont Martins Cotts\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3893535-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.426-5\r\n\r\nCarly Sanches Florido\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4052115-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.453-9\r\n\r\nLuciane de Oliveira Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4004173-5\r\n\r\n1\r\n\r\n804.539-5\r\n\r\nEliana Cruz Wermelinger \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3268644-7\r\n\r\n1\r\n\r\n804.566-8\r\n\r\nSilviane Herdy Alves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3480782-9\r\n\r\n1\r\n\r\n804.570-0\r\n\r\nMargareth Carrilho Serafim de Mello\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3724217-2\r\n\r\n1\r\n\r\n804.585-8\r\n\r\nMerce Pontes Cerbino Coelho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3723753-5\r\n\r\n1\r\n\r\n804.623-7\r\n\r\nRejane Pereira Dias Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4037347-9\r\n\r\n2\r\n\r\n804.639-3\r\n\r\nRosimery da Rocha Ferreira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3597148-7\r\n\r\n1\r\n\r\n804.675-7\r\n\r\nAlessandra Pereira Moulins Borges\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3454468-2\r\n\r\n1\r\n\r\n804.686-4\r\n\r\nClarice Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3599766-4\r\n\r\n1\r\n\r\n804.727-6\r\n\r\nMaria Aparecida Medeiros de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3595996-1\r\n\r\n1\r\n\r\n804.729-2\r\n\r\nPatricia Aparecida Coqui Machado\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4053751-0\r\n\r\n2\r\n\r\n804.736-7\r\n\r\nMoseline de Oliveira Coelho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3789793-4\r\n\r\n1\r\n\r\n804.779-7\r\n\r\nAdriana Cristina Vieira Figueira Bastos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3476026-1\r\n\r\n1\r\n\r\n804.781-3\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3476014-8\r\n\r\n1\r\n\r\n804.787-0\r\n\r\nJany Mara Nogueira Marinho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3358057-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.818-3\r\n\r\nMaria Márcia Santos da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3742491-2\r\n\r\n1\r\n\r\n804.819-1\r\n\r\nPatrícia Melo Novas Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3742924-8\r\n\r\n1\r\n\r\n804.823-3\r\n\r\nSolange da Silva Mota Pereira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3318364-3\r\n\r\n1\r\n\r\n804.889-4\r\n\r\nRosemery Carneiro Fernandes Ximenes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3757454-0\r\n\r\n1\r\n\r\n804.906-6\r\n\r\nInês Campos da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3790304-7\r\n\r\n2\r\n\r\n804.944-7\r\n\r\nCélia Tostes Azeredo Renne de Menezes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4066841-0\r\n\r\n1\r\n\r\n805.111-2\r\n\r\nMarisa Martins Vidal \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3665975-4\r\n\r\n1\r\n\r\n805.297-9\r\n\r\nIzabel Cristina Corrêa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3714803-6\r\n\r\n1\r\n\r\n805.322-5\r\n\r\nLígia Moreira Leite\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3921884-8\r\n\r\n1\r\n\r\n805.324-1\r\n\r\nRosilene Pacheco do Couto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3282563-3\r\n\r\n1\r\n\r\n805.563-4\r\n\r\nLeonice França Rodrigues\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4047337-6\r\n\r\n2\r\n\r\n805.594-9\r\n\r\nSandra Borges da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3813700-3\r\n\r\n1\r\n\r\n805.609-5\r\n\r\nFernanda Santiago de Oliveira Almeida\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3810653-1\r\n\r\n2\r\n\r\n805.676-4\r\n\r\nNorma Sueli de Souza dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3689575-0\r\n\r\n1\r\n\r\n805.766-3\r\n\r\nTelma Alvarenga do Nascimento\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3946814-3\r\n\r\n1\r\n\r\n805.962-8\r\n\r\nPatricia Monteiro\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3328365-6\r\n\r\n1\r\n\r\n806.025-3\r\n\r\nMarinalva da Silva Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3360195-0\r\n\r\n1\r\n\r\n806.074-1\r\n\r\nMarinês da Silva Paulo \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3648624-8\r\n\r\n1\r\n\r\n806.105-3\r\n\r\nMaria Betriz Gomes da Costa \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3322447-1\r\n\r\n2\r\n\r\n806.107-9\r\n\r\nMaria do Céu Fernandes de Queiroz\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3321953-2\r\n\r\n1\r\n\r\n806.123-6\r\n\r\nDêise Maria Pereira Tiburcio da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3322095-6\r\n\r\n2\r\n\r\n806.179-8\r\n\r\nVera Lucia Paschoal\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3775601-0\r\n\r\n1\r\n\r\n815.075-7\r\n\r\nSilvia Costa da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3706188-7\r\n\r\n1\r\n\r\n815.155-7\r\n\r\nPatricia da Conceição Dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4052225-3\r\n\r\n1\r\n\r\n815.191-2\r\n\r\nAna Cristina Barros de Oliveira\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3904563-3\r\n\r\n1\r\n\r\n815.199-5\r\n\r\nCelina Marques de Almeida Barbosa\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3790205-9\r\n\r\n1\r\n\r\n815.251-4\r\n\r\nSandra Maria Almeida Cunha \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3723795-0\r\n\r\n1\r\n\r\n815.256-3\r\n\r\nEloisa de Queiróz Araújo Gama \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3381417-1\r\n\r\n1\r\n\r\n815.363-7\r\n\r\nVitória Cristina Albuini Chrispin\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3456446-2\r\n\r\n1\r\n\r\n837.503-2\r\n\r\nMirian Rocha Nunes\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4011124-5\r\n\r\n2\r\n\r\n837.942-2\r\n\r\nMaria Madalena Caldeira de Souza Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4036864-5\r\n\r\n2\r\n\r\n837.987-7\r\n\r\nLupercia Aguiar de Araújo Pinto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3973384-0\r\n\r\n1\r\n\r\n837.996-8\r\n\r\nMaria das Graças Fitaroni Delatorre\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4015545-5\r\n\r\n2\r\n\r\n838.036-2\r\n\r\nStephane Kautscher Araujo Azevedo\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4052115-0\r\n\r\n2\r\n\r\n839.271-4\r\n\r\nLuciane de Oliveira Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3667385-4\r\n\r\n1\r\n\r\n839.534-5\r\n\r\nGabrielle Perreira Fontainha de Carvalho\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3786262-6\r\n\r\n1\r\n\r\n840.315-6\r\n\r\nAdesla Paula Garcez Fonseca Chagas\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3940415-3\r\n\r\n1\r\n\r\n840.661-3\r\n\r\nCláudia Caldas Martins\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4025448-8\r\n\r\n2\r\n\r\n840.662-1\r\n\r\nHeloisa Helena Nogueira de Muros\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3648288-9\r\n\r\n1\r\n\r\n840.884-1\r\n\r\nEster Diaz Bello\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3885553-4\r\n\r\n2\r\n\r\n846.157-6\r\n\r\nRita de Cássia Maria das Flores\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3455015-1\r\n\r\n1\r\n\r\n846.437-2\r\n\r\nAlessandra Coelho da Silva Duarte\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3696904-4\r\n\r\n1\r\n\r\n846.442-2\r\n\r\nMarcia Borges Zatorre\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3456644-9\r\n\r\n1\r\n\r\n847.540-2\r\n\r\nMarcelle Gomes Maciel Sanuto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3687206-7\r\n\r\n1\r\n\r\n847.550-1\r\n\r\nFabiana Oliveira de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3456255-9\r\n\r\n1\r\n\r\n847.558-4\r\n\r\nRaquel Garcia Braga\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3448335-7\r\n\r\n1\r\n\r\n847.622-8\r\n\r\nHélio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3501023-1\r\n\r\n1\r\n\r\n869.770-8\r\n\r\nRonaldo da Silva\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3906732-7\r\n\r\n1\r\n\r\n869.776-5\r\n\r\nMarta Mascarenhas dos Reis\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3803307-0\r\n\r\n1\r\n\r\n870.223-5\r\n\r\nMaria da Penha Dias Peres\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3578843-7\r\n\r\n1\r\n\r\n870.230-0\r\n\r\nDanielle Oliveira de Souza dos Santos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3813463-8\r\n\r\n1\r\n\r\n870.252-4\r\n\r\nSimone Vieira dos Passos\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3806993-8\r\n\r\n1\r\n\r\n870.257-3\r\n\r\nFernanda Fontes Figueira Rodrigues\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3579775-4\r\n\r\n3\r\n\r\n870.315-9\r\n\r\nLucila Vieira dos Passos Alves de Souza\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4009953-9\r\n\r\n1\r\n\r\n158.545-4\r\n\r\nTerezinha de Jesus Dias Zarro\r\n\r\nPROF ASS ADM ESC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3933903-3\r\n\r\n1\r\n\r\n186.672-2\r\n\r\nEdna Bichara Barcelos de Souza\r\n\r\nPROF ASS ADM ESC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4069755-0\r\n\r\n1\r\n\r\n186.684-7\r\n\r\nFlavio Souza do Desterro\r\n\r\nPROF ASS ADM ESC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3371643-9\r\n\r\n1\r\n\r\n518.313-2\r\n\r\nMarcia Sebastiana de Oliveira Correa \r\n\r\nPROF ASS ADM ESC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3287234-8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.206.721-1\r\n\r\nRita de Cássia da Rocha \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4076286-6\r\n\r\n2\r\n\r\n1.208.273-1\r\n\r\nMaria Lúcia Nacif de Araujo \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3460097-3\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.318-4\r\n\r\nMárcia Eli Martins Gnçalves\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4011113-0\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.375-4\r\n\r\nZinauzia Maria Chaves Vasconcellos \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4011124-5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.377-0\r\n\r\nMaria Madalena Caldeira de Souza Lima\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3852915-7\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.509-8\r\n\r\nSylvana Coelho Peixoto\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3764088-7\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.656-7\r\n\r\nVilma Azevedo Areas Raphael\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3896254-3\r\n\r\n1\r\n\r\n1.208.998-3\r\n\r\nMaria da Conceição Vilela Franco\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n3471088-4\r\n\r\n2 \r\n\r\n29 291.870-4\r\n\r\nKátia Maria Bravo Melo \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC \r\n\r\n3790217-2 \r\n\r\n1\r\n\r\n292.664-0\r\n\r\nMaria das Graças Alves \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3635982-3\r\n\r\n1\r\n\r\n282.111-4\r\n\r\nRosana Aparecida da Silva \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4042659-9\r\n\r\n2\r\n\r\n281.420-0\r\n\r\nClaudia Márcia de Souza Carvalho \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3266875-9\r\n\r\n2\r\n\r\n291.847-2\r\n\r\nRozelia Duarte da Silveira e Sá \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3471088-7\r\n\r\n1\r\n\r\n256.713-9\r\n\r\nKátia Maria Bravo Mello \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n4029277-0\r\n\r\n2\r\n\r\n251.835-5\r\n\r\nCelenir Neves \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3681373-7 \r\n\r\n1\r\n\r\n293.058-4\r\n\r\nCeleste Burger de Oliveira \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3804973-2 \r\n\r\n1\r\n\r\n281.743-5\r\n\r\nPatrícia Moser\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4018406-4\r\n\r\n2\r\n\r\n256.213-0\r\n\r\nMaria de Fátima Pellegrine \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3406517-2\r\n\r\n1\r\n\r\n236.283-8\r\n\r\nVéra Lucia Rangel Pessanha \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3998321-8\r\n\r\n2\r\n\r\n280.528-1\r\n\r\nValéria Correa da Silva \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3789443-9\r\n\r\n1\r\n\r\n292.713-5\r\n\r\nSusie de Matos Azevedo \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3754206-0\r\n\r\n1\r\n\r\n293.687-0\r\n\r\nAna Lucia Medeiros Lima \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3465553-0\r\n\r\n1\r\n\r\n237.146-6\r\n\r\nElieth Rodrigues de Souza \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3998321-8\r\n\r\n1\r\n\r\n249.784-0\r\n\r\nValéria Corrêa da Silva \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4023005-8\r\n\r\n2\r\n\r\n246.480-8\r\n\r\nMaria Aparecida Purifiate Boechat\r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3910327-7\r\n\r\n1\r\n\r\n161.582-2\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4059471-8\r\n\r\n2\r\n\r\n838.462-0\r\n\r\nKarla Christina Moura Garcia \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3364876-0\r\n\r\n1\r\n\r\n186.877-7\r\n\r\nVilma Gonçalves Lourenço \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3449964-4\r\n\r\n1\r\n\r\n680.916-4\r\n\r\nMaria da Gloria Silva Cruz \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n4011124-5\r\n\r\n2\r\n\r\n837.942-2\r\n\r\nMaria Madalena Caldeiras de Souza Lima \r\n\r\nDOC II\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 1424102"
                    ],
                    "1424101": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROMOVE, POR FORMAÇÃO, OS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADDRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3435/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Lei n.º 1614, de 24/01/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevê que o desenvolvimento do professor na carreira ocorrerá, dentre outras formas, por formação, de acordo com o maior grau de formação profissional específica; e\r\n\r\n- que o processo de implementação de políticas públicas de educação implica no compromisso com a valorização do magistério público, especialmente no que se refere à garantia de seus direitos funcionais, assegurados por norma legal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os Professores, pertencentes ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados no Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As promoções por formação ora efetivados poderão ser revistos, mediante sua anulação, modificação ou alteração.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, responsável pelo apostilamento dos títulos de provimento dos professores abrangidos por este Decreto, declarando a novo nível em que passam a ser posicionados, por promoção.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a agosto de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nDE NÍVEL \r\n\r\nPARA NÍVEL\r\n\r\n3513166-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.265-8\r\n\r\nEduardo de Mendonça Ramos Junior\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3577237-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.292-2\r\n\r\nElâene Martins Pinto Braga\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3639287-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.716-0\r\n\r\nDenise Fátima Fonseca Almeida\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1936506-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.721-9\r\n\r\nLuis Flávio Sieczkowski\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3802682-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.802-6\r\n\r\nMargareth Perne Paiva\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3576306-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.807-5\r\n\r\nVerônica de Moura Pereira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3654955-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.412-3\r\n\r\nSylvia Regina de Carvalho\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3658713-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.688-8\r\n\r\nDarlan Azevedo Gomes\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3659259-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.743-1\r\n\r\nHelio Novaes dos Santos\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3655426-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.447-8\r\n\r\nCarla Marcia Pamphile dos Santos\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4015446-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.765-1\r\n\r\nAndré Felipe Francisco\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3374164-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.505-0\r\n\r\nSilvia Maria Silva de Moura\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3341026-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.659-4\r\n\r\nLuciana Carneiro Guimarães\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3446834-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.072-6\r\n\r\nLeir Luiza Freitas Moreira \r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3697806-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.605-3\r\n\r\nRomualdo Borges de Araújo\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3604445-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.515-3\r\n\r\nSandra Marta Bellas da Silveira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3706448-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.520-3\r\n\r\nTânia Tavares Colodete\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3584431-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.897-4\r\n\r\nCelinalda Mesquita Santana\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3617055-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.017-8\r\n\r\nAlfredo de Orlando Tenório Filho\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3559507-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.143-2\r\n\r\nMaristela Cardoso Souto\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3875835-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.301-6\r\n\r\nElisangela Fialho de Araújo\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3429708-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.011-0\r\n\r\nMauro da Silva Reis\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3322873-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.366-8\r\n\r\nSebastião Mota de Moura\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3477834-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.370-0\r\n\r\nTereza Maria Amaral Bernardo da Conceição\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4012074-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.425-2\r\n\r\nMaria de Fátima Leal de Oliveira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3662776-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.017.726-0\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3807593-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.017.961-3\r\n\r\nAna Lucia de Souza Silva\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3650297-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.313-6\r\n\r\nLuciane Duailibe Lima\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3646825-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.315-1\r\n\r\nDilmara Teodoro da Costa\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3512548-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.928-7\r\n\r\nSandra de Cássia Maurício\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3619493-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.512-8\r\n\r\nMaria Inês Pinella de Oliveira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3657712-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.564-9\r\n\r\nMargareth Celestino de Moura\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3705924-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.999-6\r\n\r\nEliane Nogueira dos Santos Oliveira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3576214-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.046-5\r\n\r\nMarcia Marins Quintanilha\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4005003-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.083-8\r\n\r\nRegina Célia da Costa Martins\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3507915-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.122-4\r\n\r\nRosimeire Dias Pereira \r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3994445-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.890-6\r\n\r\nRicardo da Silva Darienzo\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4029648-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.030-7\r\n\r\nHelena de Luna Araujo Filha\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4031627-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.251.904-8\r\n\r\nLeonor Neves Ferreira\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3561564-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.251.939-4\r\n\r\nMaria de Lourdes Pereira Guimarães\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3651564-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.251.974-1\r\n\r\nRosa Sueli da Silva Neves\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3512944-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.251.998-0\r\n\r\nTeresinha de Jesus Rodrigues\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3417841-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.006-1\r\n\r\nVera Oliveira da Mota\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3591682-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.029-3\r\n\r\nIsabel Maria de Novaes\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3790394-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.031-9\r\n\r\nMaria Inês Tavares Balthazar\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3284976-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.901-6\r\n\r\nCristina Magella da Silva\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3310173-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.372-8\r\n\r\nRosangela Ornellas Cardoso\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3650115-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.307-8\r\n\r\nRodolfo Moreira Damasceno\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4039682-7\r\n\r\n2\r\n\r\n5.020.544-2\r\n\r\nShirley Carneiro Costa\r\n\r\nDOC I - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3259364-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.019-9\r\n\r\nRosimere Penavilla da Mota Richa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3259468-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.039-7\r\n\r\nElielton Moreira Riguetti\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3319125-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.071-0\r\n\r\nMaristela Tavares Cardoso Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3546785-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.142-9\r\n\r\nJanice Martins Ferreira Sias\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3993295-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.296-3\r\n\r\nGuilhermina Borges de Araujo Gomes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3625642-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.551-1\r\n\r\nAdriene Augusto de Souza Balbino\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3668484-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.834-1\r\n\r\nSueli Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3641390-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.919-0\r\n\r\nOriana Sobreiro Rezende Barbosa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3640875-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.000.959-6\r\n\r\nTatiana Carvalho de Souza Mendes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3274026-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.131-1\r\n\r\nMarluce Mattos Vieira Monken\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3551784-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.292-1\r\n\r\nCátia Tereza Rohem da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3785975-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.403-4\r\n\r\nGisele dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3393723-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.405-9\r\n\r\nRenata Gomes Silveira Nosseir\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3520555-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.443-0\r\n\r\nDilma Deberg Carvalhães \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3426762-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.492-7\r\n\r\nSarita Moraes Pereira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4062763-2\r\n\r\n2\r\n\r\n5.001.524-7\r\n\r\nMeives de Andrade Baptista\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4044075-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.607-0\r\n\r\nTamara Cecília Rangel Gomes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4045156-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.663-3\r\n\r\nDanielle Batista Peixoto Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3647407-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.914-0\r\n\r\nSilvia Barbosa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3647418-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.923-1\r\n\r\nElaine Sant'ana Calcagno\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3367458-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.001.926-4\r\n\r\nRenata Neves Cardoso da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3332882-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.127-8\r\n\r\nEloisa de Fátima Chicarini\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3333026-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.162-5\r\n\r\nMorgana Alves Coutinho Figueira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3332955-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.170-8\r\n\r\nAlissandra Marques Braga de Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4046801-1\r\n\r\n2\r\n\r\n5.002.173-2\r\n\r\nFátima da Silva Azevedo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3799118-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.310-0\r\n\r\nAngelica Maria Pacheco Leão Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3799284-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.313-4\r\n\r\nAnderlucia Rosa de Oliveira Magalhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3799217-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.314-2\r\n\r\nMaria Cristina Rodrigues Fraga\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4030972-0\r\n\r\n2\r\n\r\n5.002.395-1\r\n\r\nJose de Alencar Barbosa Machado\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3557775-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.552-7\r\n\r\nWaldenice Pereira Martins\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3519639-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.620-2\r\n\r\nLeandra Carla da Silva Macedo Neves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3874724-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.674-9\r\n\r\nAna Cristina Ximenes Bahia\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3583361-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.683-0\r\n\r\nAline da Silva Barboza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3560743-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.002.730-9\r\n\r\nMarcia Regina Lichotti Tinoco\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3520044-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.236-6\r\n\r\nElisabete Barros Gomes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3519153-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.768-8\r\n\r\nEliane Aparecida Menegueti Silveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3645641-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.929-6\r\n\r\nMichelle da Costa Vicente\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3518489-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.976-7\r\n\r\nIris Rosa da Silva Viana\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3518491-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.978-3\r\n\r\nElisabete Barreto da Silva Rangel\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3663493-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.003.991-6\r\n\r\nMarisa de Almeida Martins\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3657673-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.075-7\r\n\r\nNoemi Ribeiro da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3777434-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.218-3\r\n\r\nMaria Aparecida Viana Barreto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3818595-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.340-5\r\n\r\nSandra Faria Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3810386-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.480-9\r\n\r\nMaria Verônica Mello Ribeiro\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3663440-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.599-6\r\n\r\nValdiléia de Souza Rocha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3660802-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.600-2\r\n\r\nTereza Cristina Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4008347-0\r\n\r\n2\r\n\r\n5.004.634-1\r\n\r\nRozinete Xavier Soares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3623913-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.662-2\r\n\r\nInês dos Santos Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3514809-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.663-0\r\n\r\nAurea Maria da Cruz Ramos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3750436-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.803-2\r\n\r\nVanessa Baptista Gonçalves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3849215-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.859-4\r\n\r\nAna Claudia Cardoso Branco \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3838701-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.937-8\r\n\r\nMaria Celeste de Leão Marques Manfredi\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3835852-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.949-3\r\n\r\nKeila de Melo Moura Bastos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3580822-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.985-7\r\n\r\nVanda Cristina Menezes Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3616683-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.004.998-0\r\n\r\nDiana Carla Cardozo Class Toledo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388034-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.061-6\r\n\r\nFabiana de Souza Pessanha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3929904-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.067-3\r\n\r\nAndréa Soares Manhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3774513-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.068-1\r\n\r\nSamira Auatt Paes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3390641-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.076-4\r\n\r\nBeatriz Helena Terra Caetano\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388644-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.082-2\r\n\r\nGilda Helena Leitão de Abreu\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3521468-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.116-8\r\n\r\nSelma Fagundes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3557623-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.176-2\r\n\r\nSheila de Almeida Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3545593-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.313-1\r\n\r\nÉdina Cristina Pereira Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3545724-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.316-4\r\n\r\nLuciana Marlén Aguiar Moreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3559217-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.416-2\r\n\r\nMarcia Madureira Vilas Boas Torres\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3814388-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.420-4\r\n\r\nLuciana Madureira da Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3578825-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.464-2\r\n\r\nCristiane Sampaio Menezes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3806178-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.531-8\r\n\r\nBárbara Lúcia da Costa Maia\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4121604-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.582-1\r\n\r\nSandra Raquel Rodrigues Correa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3579349-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.583-9\r\n\r\nSilvana de Andrade E Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3443123-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.623-3\r\n\r\nLia Marcia de Almeida Franco Alcântara\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3552982-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.823-9\r\n\r\nAna Paula Garcia de Moraes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4064661-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.843-7\r\n\r\nPatrícia Soares Genésio\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3587451-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.847-8\r\n\r\nSônia Regina Rocha da Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3814404-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.855-1\r\n\r\nClaudete Fernandes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3823884-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.910-4\r\n\r\nMirle de Menezes Vieira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3619700-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.911-2\r\n\r\nRosangela da Silva Mascouto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4050871-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.005.920-3\r\n\r\nCelso Fontoura\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4124456-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.243-9\r\n\r\nRosane Eli Pereira da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3890207-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.248-8\r\n\r\nRosene Corrêa Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3588753-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.309-8\r\n\r\nMargareth Borde Martins\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3523538-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.541-6\r\n\r\nAngela Ferreira Duque\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n5739098\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.812-2\r\n\r\nJaqueline Barbosa Curcio\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3356643-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.922-8\r\n\r\nTeresa Cristina Aguiar de Paiva Araújo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4119365-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.949-1\r\n\r\nLucimar Pereira de Souza \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3592866-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.995-4\r\n\r\nAndreia Maria Modesto da Conceição\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3962177-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.006.997-0\r\n\r\nAngelica de Alvarenga Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3962154-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.000-2\r\n\r\nEliara Célia da Silva Paula\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3592535-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.113-3\r\n\r\nAna Paula dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3309356-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.220-6\r\n\r\nMaria Etelvina Ribeiro Paes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3962097-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.293-3\r\n\r\nElimara Moreira de Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3335305-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.305-5\r\n\r\nCassia Regina do Nascimento Albernaz\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3373964-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.316-2\r\n\r\nPatricia Avelar\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3395922-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.513-4\r\n\r\nSolange Gomes da Cunha Spindola da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3499532-3\r\n\r\n2\r\n\r\n5.007.879-9\r\n\r\nDenise Simões Madureira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3398542-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.882-3\r\n\r\nSulamita de Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3409217-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.911-0\r\n\r\nCristiane da Paz Pereira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3513914-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.988-8\r\n\r\nMirian Francisca de Souza Campos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4025448-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.007.994-6\r\n\r\nHeloiza Helena Nogueira de Muros\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3496406-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.118-1\r\n\r\nValéria Ribeiro Machado Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3411707-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.181-9\r\n\r\nValéria Torres Rodrigues Motta\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3497418-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.331-0\r\n\r\nMerjori de Souza Ramos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3441065-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.377-3\r\n\r\nVania de Melo Rodrigues\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3555825-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.471-4\r\n\r\nOlga de Jesus Simões\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3545045-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.472-2\r\n\r\nPatrícia de Carvalho de Andrade\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3497375-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.565-3\r\n\r\nRosimar Lopes Simão Dias\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3350941-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.610-7\r\n\r\nWanilda de Oliveira Senrra\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3926875-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.823-6\r\n\r\nJanaina Pires de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3426126-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.825-1\r\n\r\nMarisa de Santana da Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3352275-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.008.857-4\r\n\r\nJacqueline Silva dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4013894-1\r\n\r\n2\r\n\r\n5.008.966-3\r\n\r\nIraciara Cristina Menezes de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3425648-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.004-2\r\n\r\nSimone Cristina Rodrigues\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3418296-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.109-9\r\n\r\nRita Aparecida Cardoso de Almeida\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3397682-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.112-3\r\n\r\nSuzimar da Costa Brum\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3906663-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.154-5\r\n\r\nClaudia Capua de Moura\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3611346-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.218-8\r\n\r\nClaudia Santana da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3932117-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.226-1\r\n\r\nAndreia Eliziária da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3484178-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.412-7\r\n\r\nPatricia Micheli Geraldo Neves Gomes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3431982-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.419-2\r\n\r\nDilma Madalena do Nascimento Belo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3513705-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.538-9\r\n\r\nLuciane Pacheco Caetano da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3513606-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.540-5\r\n\r\nAna Lucia Monteiro de Paiva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3499723-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.605-6\r\n\r\nSelma Petniumas da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3611395-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.701-3\r\n\r\nIrene Nascimento Barbosa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3438974-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.798-9\r\n\r\nLidia de Souza Ramos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3432034-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.825-0\r\n\r\nCristiane Lemos Pereira de Jesus\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3440435-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.009.887-0\r\n\r\nAmanda Batista da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3952065-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.136-9\r\n\r\nJéssica Assis de Santana\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3546255-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.197-1\r\n\r\nRosângela Maria Gomes Pontes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3683326-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.376-1\r\n\r\nAna Paula Valle Lopes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3693845-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.379-5\r\n\r\nCarla Paulino Batista\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n1454915-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.384-5\r\n\r\nRenata Christina Moreira de Jesus\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n574202-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.421-5\r\n\r\nCleide Ribeiro da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3451628-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.493-4\r\n\r\nEvelane Ramos dos Anjos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3695602-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.609-5\r\n\r\nMargareth Barbosa Gomes Alves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3457046-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.658-2\r\n\r\nLoren Layni Brito Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3451764-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.706-9\r\n\r\nMaria das Graças Gonçalves da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3456094-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.771-3\r\n\r\nSheila de Jesus Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3456126-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.779-6\r\n\r\nSimone Lopes Braga\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3469037-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.781-2\r\n\r\nAna Lúcia Martins\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3686056-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.791-1\r\n\r\nMaria da Conceição Chagas dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3687056-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.797-8\r\n\r\nSuzete de Souza Araújo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3457610-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.842-2\r\n\r\nLuciana Lima Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3456994-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.892-7\r\n\r\nLucineia Silveiro Roberto \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3611834-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.898-4\r\n\r\nVilma Barbosa Nascimento\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3457447-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.947-9\r\n\r\nAna Paula Baptista de Aquino Da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3451913-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.010.964-4\r\n\r\nValéria Alves Loureiro\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3462934-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.023-8\r\n\r\nMaria Eliene Nascimento Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3455335-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.027-9\r\n\r\nSelma Cristina Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3466671-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.217-6\r\n\r\nEdna Maria da Silva Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3466611-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.221-8\r\n\r\nAndrea da Silva Bianchi\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3430357-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.222-6\r\n\r\nClaudia Regina Silva da Penha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3455607-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.247-3\r\n\r\nRosilene Pereira Pedro de Salles\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3335842-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.326-5\r\n\r\nMônica Santos de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3493004-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.346-3\r\n\r\nSany da Silva Motta Vidalete\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3613186-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.350-5\r\n\r\nMarcia Regina Araujo Raposo Faria\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3488604-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.401-6\r\n\r\nRodrigo da Silva Magalhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3492701-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.648-2\r\n\r\nLana Cristina Castilho Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3467734-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.667-2\r\n\r\nMaria Claudia Calheiros de Magalhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3686235-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.668-0\r\n\r\nNubia Campos Barreto Soares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3700592-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.686-2\r\n\r\nLúcia Moreira Rosa \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3466874-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.791-0\r\n\r\nMaria Claudia Santiago da Mota \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3468932-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.011.910-6\r\n\r\nMaria de Fátima de Abreu Santos de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3614693-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.218-3\r\n\r\nAdriana Silva de Sá Lucena\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3820921-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.262-1\r\n\r\nElizabeth Simoca Faria\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3769956-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.316-5\r\n\r\nMaria Angelica Reis de Paula Nicolau\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3388552-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.321-5\r\n\r\nFabiane Caramurú de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3597765-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.360-3\r\n\r\nRaquel de Souza Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4018485-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.493-2\r\n\r\nCelina de Fátima Menezes Cordeiro\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3460334-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.563-2\r\n\r\nClaudia Penha Magalhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3615707-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.767-9\r\n\r\nLígia da Fonseca Pereira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3615912-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.770-3\r\n\r\nPatrícia Gomes de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3616616-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.862-8\r\n\r\nTânia Maria Viellas\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n1925416-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.866-9\r\n\r\nClaudia Fernanda Macedo Marques\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3618764-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.949-3\r\n\r\nCinthia Moleirinho Silva Portugal\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4021365-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.952-7\r\n\r\nAdriana da Silva Ramos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3624216-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.012.964-2\r\n\r\nSimone Oliveira de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3823244-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.003-8\r\n\r\nMaristela Pinto de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3522278-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.006-1\r\n\r\nMaria das Graças Francisca Pinto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3811506-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.158-0\r\n\r\nNedir de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3583384-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.160-6\r\n\r\nPatrícia Fialho Vieira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3887531-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.161-4\r\n\r\nPriscila Delgado Lopes Bragança\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3837894-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.168-9\r\n\r\nRosimary Carvalho da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3587775-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.215-8\r\n\r\nMonica Gomes de Abreu\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3587715-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.220-8\r\n\r\nJaqueline Barcellos da Rocha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3932414-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.305-7\r\n\r\nRita de Cássia Manhães da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3584244-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.328-9\r\n\r\nClaudia Maria Santana Martins\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3887172-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.330-5\r\n\r\nElizabeth Lopes da Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3432773-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.501-1\r\n\r\nKelly Monteiro Pereira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3671993-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.562-3\r\n\r\nMaébia Aguiar da Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3473165-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.604-3\r\n\r\nVerusca Costa Herburgo \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n574381-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.615-9\r\n\r\nMarcela Vieira Duboc\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3447795-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.920-3\r\n\r\nAdriana Coimbra de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3323943-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.921-1\r\n\r\nVerônica Nogueira de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3279874-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.013.955-9\r\n\r\nLúcia do Amparo da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3962893-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.147-2\r\n\r\nViviane Taís do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3509976-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.157-1\r\n\r\nLuciana dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3477045-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.159-7\r\n\r\nEliete Alves de Castro Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3475601-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.164-7\r\n\r\nElisangela Neves Muniz Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3932074-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.254-6\r\n\r\nLaura Helena Victor Barreto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3581613-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.284-3\r\n\r\nSelma Santos da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3581574-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.289-2\r\n\r\nGilvania da Silva Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3581581-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.294-2\r\n\r\nIracema Andrade da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3330818-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.567-1\r\n\r\nSandra Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3472176-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.573-9\r\n\r\nAlice Martine Silva de Almeida\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3331002-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.574-7\r\n\r\nZeli de Carvalho Paim\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3451985-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.665-3\r\n\r\nSilezaira Machado Jacinto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3452258-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.672-9\r\n\r\nIsabel França Cartaxo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4033368-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.676-0\r\n\r\nIzolina Vicente Ribeiro da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3690024-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.681-0\r\n\r\nClaudete dos Santos Vasconcelos \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3478945-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.691-9\r\n\r\nRejane dos Santos Gomes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3479511-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.754-5\r\n\r\nCristiane Silva Neves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3479743-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.760-2\r\n\r\nElisabeth Soares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3482304-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.885-7\r\n\r\nIzabel Cristina Pereira Xavier\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3482764-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.886-5\r\n\r\nCarla Andréa Barreto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3431137-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.896-4\r\n\r\nSilmara Cesar Morais\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3633166-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.907-9\r\n\r\nJoseli Mendes Quaresma da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3498419-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.949-1\r\n\r\nAna Paula Batista Vieira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3482815-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.958-2\r\n\r\nRegina Estela Diogo Granada\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3686742-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.014.959-0\r\n\r\nDeise de Souza Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3438437-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.222-2\r\n\r\nWalnice dos Santos Xavier\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3958218-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.303-0\r\n\r\nVanessa Maria Silva Marques\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3429984-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.410-3\r\n\r\nRosemary de Moraes Antônio\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3429973-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.433-5\r\n\r\nAline Moraes Monteiro \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3430295-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.438-4\r\n\r\nSimone Marques Maciel\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3404792-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.620-7\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira Rofrigues Pinto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3333456-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.677-7\r\n\r\nMaria Bernadete Vieira da Silva Madeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3636824-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.679-3\r\n\r\nSimone de Lima Fortes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3905835-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.859-1\r\n\r\nSuzana Menezes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3910921-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.015.975-5\r\n\r\nRosemere Juliano Benoliel\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3501187-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.016.115-7\r\n\r\nSebastiana Paulino Lessa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3502516-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.016.154-6\r\n\r\nRosemary Silva da Silveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3506097-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.016.637-0\r\n\r\nVânia da Conceição Juvêncio Leitão Bittencourt\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3370661-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.017.530-6\r\n\r\nLuciana Rodrigues de Miranda\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3933074-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.387-0\r\n\r\nChristiane Mara Caetetu Cabral\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3622084-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.655-0\r\n\r\nKátia dos Asnjos Vieira Heringer\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3478347-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.688-1\r\n\r\nSilvania Nascimento da Hora\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3508729-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.821-8\r\n\r\nCatia Batista Raimundo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3910562-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.891-1\r\n\r\nClaudia Regina Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3333014-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018.957-0\r\n\r\nChristiane Dolores Braga Nogueira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3430056-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.018753-3\r\n\r\nKátia Simone de Jesus dos Reis\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3888421-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.005-7\r\n\r\nAdaleia Souza da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3640136-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.101-4\r\n\r\nAna Paula Correa Barbosa Elias\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4013791-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.121-2\r\n\r\nAna Beatriz Benedito dos Santos Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3383528-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.470-3\r\n\r\nFernanda Gomes da Silva Tardim\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3577454-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.506-4\r\n\r\nDenise dos Santos Terra \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3513327-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.510-6\r\n\r\nLuciana Figueira de Barros Dallia\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3865283-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.548-6\r\n\r\nAndréa Sanches Vianna\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3878263-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.551-0\r\n\r\nElizabeth Martins Ramos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3616418-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.642-7\r\n\r\nElizabeth Figueiredo Vieira de Mello\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3335213-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.691-4\r\n\r\nLaudeci Soares da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3715002-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.789-6\r\n\r\nValéria da Silva Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3369406-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.856-3\r\n\r\nValéria de Lima Vaz\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3877824-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.913-2\r\n\r\nLuciene Morais Bressand\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3309105-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.948-8\r\n\r\nVanessa Patrícia das Graças Almeida\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3527708-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.019.968-6\r\n\r\nClaudia Villela Arantes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3616257-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.020-3\r\n\r\nRosa Maria Cariello Felix\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3581155-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.035-1\r\n\r\nAdriana Pereira da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3581247-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.036-9\r\n\r\nElaine dos Santos Soares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3525035-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.047-6\r\n\r\nMarcele Nascimento\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3617124-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.081-5\r\n\r\nRosimar Gonçalves Toledo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3617711-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.226-6\r\n\r\nRaquel Miriam Araujo dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3617794-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.227-4\r\n\r\nGuaciara Helena Pourroy\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3347605-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.228-2\r\n\r\nDanielle dos Santos Cruz \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3418285-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.256-3\r\n\r\nMarcia Soares de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3546145-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.268-8\r\n\r\nCatia Aniceto Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3815457-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.337-1\r\n\r\nRosimere de Góes da Silva de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3382855-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.390-0\r\n\r\nJaqueline Juliano Bercot\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3814795-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.510-3\r\n\r\nRutiléia Santos Cardoso\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3561157-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.626-7\r\n\r\nWanderléa Macedo Figueiredo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3391902-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.640-8\r\n\r\nClaudia Valéria da Silva Santos Paes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3969455-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.669-7\r\n\r\nFátima Fernandes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3391844-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.673-9\r\n\r\nRita de Cassia Miranda\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3392783-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.832-1\r\n\r\nAlexsandra Pitote da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3393551-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.843-8\r\n\r\nAna Paula de Campos Chagas Manhães Rodrigues\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3319578-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.020.953-5\r\n\r\nIngrid Vieira \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3545197-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.012-9\r\n\r\nCristiane do Espírito Santo Manhães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3545137-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.020-2\r\n\r\nAdriana Medeiros de Brito\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3545434-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.025-1\r\n\r\nElizabeth Barbosa Muniz\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3424434-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.064-0\r\n\r\nSandra Suely Maciel de Melo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3392601-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.094-7\r\n\r\nBeatriz Arêas Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3390485-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.097-0\r\n\r\nLuanda Bitencourt Mota\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3398553-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.145-7\r\n\r\nGreice Segundo Moura\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3545621-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.163-0\r\n\r\nRenata Rangel Arrigoni Pena\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3584633-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.170-5\r\n\r\nLuciana Martins de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3389175-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.230-7\r\n\r\nDovany Carmem Lopes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4126296-4\r\n\r\n2\r\n\r\n5.021.232-3\r\n\r\nRosaura Maria Silva Alves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3440649-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.238-0\r\n\r\nBianca Guimarães Pessanha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3519561-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.268-7\r\n\r\nDulce Correia de Oliveira Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3391177-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.370-1\r\n\r\nCristiani Beraldi da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3254005-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.371-9\r\n\r\nMary Jeanne Gomes Viana Tavares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3449872-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.409-7\r\n\r\nClaudia do Nascimento Viana da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3613384-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.622-5\r\n\r\nMônica Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3550445-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.688-6\r\n\r\nMonica Pereira de Magalhães \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3612952-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.689-4\r\n\r\nMarcia da Silva Penetra\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3883713-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.739-7\r\n\r\nAngela Paula Zao Bastos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3334457-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.741-3\r\n\r\nMárcia Cabral de Andrade Lacave\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3619254-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.744-7\r\n\r\nCristiane Marcolino Espíndola Junger\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3587803-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.753-8\r\n\r\nDanielle Machado de Castro\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4121873-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.759-5\r\n\r\nValéria Gonçalves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3425662-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.828-8\r\n\r\nCristiane Rodrigues Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3412042-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.884-1\r\n\r\nGercina Julia da Silva Alves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3653379-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.021.986-4\r\n\r\nMarcia Silva de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3544742-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.039-1\r\n\r\nLuciana Bandeira Barcelos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3961782-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.283-5\r\n\r\nMárcia Firmino Peroba\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3590953-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.304-9\r\n\r\nPatricia Maria Rodrigues Malta\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3594326-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.419-5\r\n\r\nMarcilane Faria da Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3304015-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.494-8\r\n\r\nLuciana Figueiredo Pires\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3303944-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.495-5\r\n\r\nJane Peters Weytingh\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3593676-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.504-4\r\n\r\nMarisa Soares de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3438992-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.525-9\r\n\r\nKatia Regina Conceição da Silva Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3488491-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.543-2\r\n\r\nMaria Claudia Marques Peclat Azevedo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3681115-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.611-7\r\n\r\nLucimara de Souza Machado\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3495523-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5019638-5\r\n\r\nLuciene Delgado Ferreira \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3642674-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.653-9\r\n\r\nIzabella Seabra Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3968344-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.658-8\r\n\r\nJane Paca da Costa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3944564-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.680-2\r\n\r\nIara Cajueiro Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3557752-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.684-4\r\n\r\nMaria Aparecida de Castro Rezende Pestana\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3420984-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.713-1\r\n\r\nCristina Maria dos Santos Maciel\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3475585-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.753-7\r\n\r\nPatricia Gonçalves Ribeiro Borges\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3625617-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.762-8\r\n\r\nEdna Campos Vanderlei Damasceno\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3458703-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.763-6\r\n\r\nLuciana Mathias Correa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3352466-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.773-5\r\n\r\nClaudia Valéria Bezerra Sereno Mattos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3999024-9\r\n\r\n2\r\n\r\n5.022.775-0\r\n\r\nSergio Rito Francisco da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3336094-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.777-6\r\n\r\nTania Maria Gomes Muniz\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n2911347-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.790-9\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3456103-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.796-6\r\n\r\nFloripes Mendonça de Paula Bretas\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3927107-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.803-0\r\n\r\nRoseli da Costa Coelho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4133692-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.822-0\r\n\r\nIvanea Carvalho da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3556517-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.825-3\r\n\r\nSebastião Coimbra de Carvalho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n4032485-0\r\n\r\n2\r\n\r\n5.022.901-2\r\n\r\nValéria do Nascimento Mendes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3702133-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.934-3\r\n\r\nClaudia Losso Rage\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3448952-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.955-8\r\n\r\nDenise Maria de Meireles\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3927185-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.022.988-9\r\n\r\nFrancelina Quintão Nunes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3417063-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.127-3\r\n\r\nPatricia de Oliveira Severino\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3455248-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.148-9\r\n\r\nSandra Correia de Araújo \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3512205-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.199-2\r\n\r\nMelanie da Silva Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3923344-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.227-1\r\n\r\nMarcia Cristina Ferreira Fonseca\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3455805-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.236-2\r\n\r\nAngela Cristina Mello Boa Morte\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3390462-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.260-2\r\n\r\nAndréa Calil da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3545754-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.340-2\r\n\r\nElane Moreira Florido\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3647382-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.775-9\r\n\r\nVera Lucia Mendes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3919346-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.805-4\r\n\r\nSonilda Jovelina Mendes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n4064771-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.878-1\r\n\r\nKenia Santos de Oliveira Assunção\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3405615-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.886-4\r\n\r\nQueila da Silva Rocha Jauhar\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388655-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.929-2\r\n\r\nDébora Pessanha Rodrigues\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3300517-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.023.943-3\r\n\r\nFrancimara Pinheiro Rangel de Azevedo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3790544-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.191-8\r\n\r\nAdilma Gomes Vicente Gonçalves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3390885-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.215-5\r\n\r\nSilvia Patricia de Azeredo Pereira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3558852-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.228-8\r\n\r\nSylvia Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3459844-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.322-9\r\n\r\nRosangela Cadete\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3395915-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.339-3\r\n\r\nSilvania Ferreira Pio\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3545904-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.562-0\r\n\r\nTania Lucia Salvador Anselmé\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3546133-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.565-3\r\n\r\nRenivan Fernandes Navarro Leite\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3545975-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.566-1\r\n\r\nSandra Maria Ribeiro Neves Veiga\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3599046-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.672-7\r\n\r\nArlete Vilela Ferreira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3403366-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.703-0\r\n\r\nVilma Aparecida de Siqueira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3623782-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.712-1\r\n\r\nSayonara da Rocha Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3403644-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.718-8\r\n\r\nEunice Barbosa de Souza\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3681127-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.720-4\r\n\r\nValéria Smith Nogueira Macre\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3623745-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.739-4\r\n\r\nCristiane Nunes Vicente dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n33841950\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.857-4\r\n\r\nAline Rocha Bastos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3760155-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.864-0\r\n\r\nValeria Maria dos Santos Ramos Braga\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3391517-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.903-6\r\n\r\nAndréa Ferreira Barbosa da Gama\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3405576-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.909-3\r\n\r\nLaura Valéria Iack de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3551549-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.923-4\r\n\r\nErinilza Lima da Silva Cabo\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n2854762-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.932-5\r\n\r\nSandro Argentino da Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3682187-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.955-6\r\n\r\nRegina Célia da Silva Pinto\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3404164-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.956-4\r\n\r\nEdiomar Pessoa Barbosa\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3394519-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.959-8\r\n\r\nRosane Gonçalves Viana da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3388328-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.024.973-9\r\n\r\nHeloisa Barboza Faria\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3615935-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.112-3\r\n\r\nMaria Aparecida Dias Ribeiro\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3314297-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.130-5\r\n\r\nMaria Eva da Silva Borges \r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3725144-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.131-3\r\n\r\nRosane Pereira da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3551701-8\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.132-1\r\n\r\nAndrea Gabetto Rangel Rosmaninho\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3461107-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.140-4\r\n\r\nClaudia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3520205-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.146-1\r\n\r\nRita de Cássia da Conceição da Cruz\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3550963-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.152-9\r\n\r\nEdith Maria Fernandes dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3681175-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.168-5\r\n\r\nNelciana Abreu Nogueira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3721287-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.180-0\r\n\r\nVanizia Maria Rohem Pereira de Aguiar\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3389872-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.190-9\r\n\r\nJerusa Percilio dos Santos\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3334975-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.193-3\r\n\r\nAngélica de Araujo Vogas\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3391246-7\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.229-5\r\n\r\nFabiana dos Santos Quitete\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3392695-6\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.233-7\r\n\r\nGeovana Barbosa de Abreu Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3426607-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.237-8\r\n\r\nJallinne Berriel\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388358-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.265-9\r\n\r\nEuvania Barreto Nunes\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3575614-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.266-7\r\n\r\nLuciana Duarte da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3383542-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.298-0\r\n\r\nSandra Gomes da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3388126-0\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.309-5\r\n\r\nLana Marcia Pimentel Cunha\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3744036-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.418-4\r\n\r\nJuliana Ribeiro Amaral\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3259334-1\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.419-2\r\n\r\nLuciléia Gonçalves Neves de Lima\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n3405558-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.025.525-6\r\n\r\nEdna Lanes Dias\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3969462-3\r\n\r\n1\r\n\r\n5.251.967-5\r\n\r\nRita de Cássia do Carmo de Barros\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n3392893-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.120-0\r\n\r\nSonia Cristina Sardinha da Silva\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n3388471-4\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.122-6\r\n\r\nJosilda Sevilha Soares\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3391407-9\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.131-7\r\n\r\nJackeline Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n3545469-5\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.142-4\r\n\r\nRubinéia Rodrigues\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n3742104-2\r\n\r\n1\r\n\r\n5.252.149-9\r\n\r\nDeyse Tavares Teixeira\r\n\r\nDOC II - 40 H\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nId: 1424101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1424063": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL/Nº 291 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-12/3125/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando conduzir os procedimentos licitatórios referentes à elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, os membros a seguir elencados:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nSIMONE WAISMAN - Presidente\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4.195.827-6\r\n\r\nANGELA CRESPO\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0.\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4.379.024-0\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA PATRÍCIA OLIVEIRA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4.370.937-0\r\n\r\nLILIAN ROBERTO MURILLO\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4379598-6\r\n\r\nArt. 3º - Os representantes dos órgãos a seguir elencados comporão Comissão Técnica com o objetivo de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução, no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2013 e julgar as Propostas Técnicas apresentadas para a mesma Concorrência.\r\n\r\nRepresentante Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/RJ:\r\n\r\nFABIANA IZAGA\r\n\r\nRepresentante Autoridade Pública Olímpica - APO:\r\n\r\nLUIZ PEDRO DE MELO CESAR\r\n\r\nRepresentante Ministério do Esporte:\r\n\r\nTHIANA CAMPOS BORGES HENTSCHKE\r\n\r\nRepresentante do Comitê Rio 2016:\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO \r\n\r\nRepresentante da Empresa de Obras Públicas - EMOP \r\n\r\nMIRIAM GLEITZMANN \r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCARLA CABRAL DOMINGUEZ ALONSO\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5.005.271-3\r\n\r\nArt. 4º - A Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora ANGELA CRESPO, Identidade Funcional nº 571518-0.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1424063"
                    ],
                    "1424107": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2012, ALINE RODRIGUES DA SILVA, anteriormente ALINE RAMOS DO AMARAL, ID Funcional nº 2645695-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651404/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1424107"
                    ],
                    "1423981": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450335/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 8.124,00m² do imóvel denominado “Lagoa Seca”, em Conselheiro Paulino, 6º Distrito do Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilitará que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e viabilize a construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na região do Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450335/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 14.000,00m² do imóvel denominado “Lagoa Seca”, em Conselheiro Paulino, 6º Distrito do Município de Nova Friburgo/RJ, registrado na matrícula nº 518-C, do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilitará que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e viabilize a construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na região do Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450336/2012 - AUTORIZO por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 266.684,00m², situada na localidade conhecida como Granja Disco, no Município de Areal/RJ, registrado na matrícula nº 324, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, possibilitará que a SEOBRAS exerça a gestão imediata do imóvel e viabilize a construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias desabrigadas pelo desastre climático (fortes chuvas) ocorrido em janeiro de 2011, na região do Município de Areal/RJ.\r\n\r\nO instrumento, a ser lavrado, observará a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1423981"
                    ],
                    "1424109": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/52640/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FENORTE, Diomar Videira Marins Martinho, Assistente Técnico administrativo, matrícula nº 10.148, para a Fundação Municipal dos Palmares da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3406/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Alexandre Melo Halamy, RG nº 57.376, para a SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3407/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.246 de 150.2010, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º Tem PM Sergio Mêrces Venâncio, RG nº 46.068, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3422/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM Otiliano da Silva Azevedo, RG nº 82.649 e o retorno do Subten PM José Roberto Gonçalves Ribeiro, RG nº 31.745, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3157/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FTM, Laura Lucia Avila Prochet de Barros, matrícula nº 291.996-7, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2816/2012 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEFAZ, José Henrique Bellucio de Lacerda Marca, Técnico de Fazenda C, matrícula nº 198.300-6, na Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Hugo Leal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/440/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2011, no sentido de constar a origem correta do servidor PM Carlos Roberto da silva, RG nº 85.186, para a Coordenadoria Institucional de Segurança, a contar de 27 e novembro de 2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/704412/2012\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-26/70412/2012\r\n\r\nId: 1424109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418218": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 384\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ABALROAMENTO DO TREM PREFIXO UP121 COM O TREM DE MANUTENÇÃO WP303 NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.051/2009, por maioria de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. não foi responsável pelo acidente ocorrido em 07 de março de 2009, entre o trem prefixo UP-121 e o trem de manutenção prefixo WP-303, nas imediações da estação de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Supervia, no prazo de 60 (sessenta) dias, utilizando as áreas de Engenharia e Medicina do Trabalho identifique as principais causas dos erros, falhas, faltas, e/ou lapsos, originados pela ação de maquinistas e controladores dos trens e, ao término deste prazo, apresente um procedimento para evitar os avanços de sinais no Sistema Ferroviário.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar ao Poder Concedente e à Concessionária que antecipem a instalação do Sistema de Controle de Trens (ATS ou ATC, o que for tecnicamente mais eficiente) previsto no Contrato de Concessão, apresentando a esta Agência, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias um plano de trabalho com os custos e o projeto de implantação dos equipamentos no prazo de um ano, que poderão ser abatidos, como investimentos, seja pela via da revisão tarifária seja por subsídios do Poder Concedente ou até por possível débito da concessionária com quaisquer órgão público ainda que inscrito na dívida pública, o que deverá ser deliberado pelas partes do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Após o seu trânsito em julgado, arquivar o presente feito.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(voto vencedor)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1418218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418232": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 385\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - NÃO APLICA PENALIDADE Á CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.082/2012, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não aplicar penalidades à Concessionária pela interrupção do tráfego na Linha 2 entre as Estações Pavuna e Del Castilho, no dia 06 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que arquive os presentes autos após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1418232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418241": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 388\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UP-292 COM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FÉRREA - BOLETIM DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 0022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.307/2011, por unanimidade de seus Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conclua a implantação da proteção por ela desenvolvida, nas torneiras dos reservatórios de ar comprimido.\r\n\r\nArt. 2º - Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1418241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418354": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 389\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - NÃO APLICAR PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.337/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não aplicar penalidades à Concessionária pela interrupção do tráfego entre as estações Riachuelo e Engenho de Dentro, no dia 17 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que arquive os presentes autos após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1418354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418361": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 390\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.186/2011, pela maioria dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar a penalidade de “ADVERTÊNCIA” à Concessionária pela ocorrência de problemas mecânicos com o trem UP 199/TUE 503/04 nas proximidades da Estação Piedade no dia 18 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Concessionária SuperVia Transportes Ferroviários S/A que, nos registros de manutenção, seja efetuada a identificação clara dos equipamentos, componentes, tipo de intervenção de manutenção preventiva realizada, composição ou carro e outros capazes de permitir uma conclusão inequívoca de realização da manu tenção, inclusive na forma do roteiro determinado pelo fabricante da peça ou equipamento.\r\n\r\nArt. 3º- Recomendar à Concessionária SuperVia Transportes Ferroviários S/A que, devido à severidade imposta pela demanda aos trens em operação, seja reduzida a periodicidade das manutenções sugeridas pelo fabricante da peça ou equipamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator (voto vencido)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal (voto vencedor)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Presidente do julgamento\r\n\r\nId: 1418361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423195": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.705/2012 - FERNANDO DE AMORIM BENFICA - Autorizo o pagamento do Encerramento de Folha ao ex-servidor.\r\n\r\nId: 1423195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420865": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 34\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS LIMITES DO AUXÍLIO-SAÚDE, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 016/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o decidido na Reunião Interna realizada em 04/12/2012, em que o Conselho Diretor, por unanimidade, aprovou a redução do auxílio-saúde concedido aos servidores da AGENERSA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reduzir os valores do auxílio-saúde concedido aos servidores da AGENERSA em 30% (trinta por cento), conforme tabela de reajuste abaixo:\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nFAIXA ETÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nValor Reajustado\r\n\r\nGrupo I\r\n\r\n00 a 18 anos\r\n\r\n19 a 23 anos\r\n\r\nR$ 334,77\r\n\r\nR$ 234,34\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\n24 a 28 anos\r\n\r\n29 a 33 anos\r\n\r\nR$ 446,35\r\n\r\nR$ 312,45\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\n34 a 38 anos\r\n\r\n39 a 43 anos\r\n\r\nR$ 557,94\r\n\r\nR$ 390,56\r\n\r\nGrupo IV\r\n\r\n44 a 48 anos\r\n\r\n49 a 53 anos\r\n\r\nR$ 669,53\r\n\r\nR$ 468,67\r\n\r\nGrupo V\r\n\r\n54 a 58 anos\r\n\r\n59 anos ou mais\r\n\r\nR$ 781,12\r\n\r\nR$ 546,78\r\n\r\nArt. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, revogada a Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 028/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1420865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420866": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 035\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 04/12/2012, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14. Os valores das multas serão determinados mediante aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor do faturamento da Concessionária, correspondente aos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração: \r\n\r\nGRUPO I - Até 0,01 % (um centésimo por cento);\r\n\r\nGRUPO II - Até 0,04 % (quatro centésimos por cento);\r\n\r\nGRUPO III - Até 0,07 % (sete centésimos por cento);\r\n\r\nGRUPO IV - Até 0,10% (um décimo por cento).\r\n\r\n§ 1º - Na atualização monetária do montante do faturamento apurado nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência da falta punida com a aplicação da multa, será utilizado o IGP-M\r\n\r\n§ 2º - Os valores das multas, vencidas e não pagas, serão atualizados pela incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do vencimento da obrigação até seu efetivo recolhimento.\r\n\r\nArt. 2° - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1420866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420870": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 036\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N°007/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 06/12/2012, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 18, da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 007/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 18. As multas terão seus valores determinados em função da tipificação da infração, sendo classificadas em dois grupos:\r\n\r\nI - Grupo A - as que possuem valor pré-fixado contratualmente, referentes aos atrasos no cumprimento de cronogramas de execução de obras e serviços e à interrupção de serviços;\r\n\r\nII - Grupo B - as referentes ao descumprimento contratual onde não especificado prévio valor nos Contratos de Concessão. \r\n\r\n§ 1º - Os valores das multas serão atualizados pela fórmula paramétrica abaixo, prevista nos contratos de concessão, a partir do vencimento da obrigação até seu efetivo recolhimento. \r\n\r\nTcn = Tco * ((1+(30% * (IPCn - IPCo)/IPCo + 70% (IGPn - IGPo)/IGPo));\r\n\r\nonde:\r\n\r\nTcn = valor atualizado;\r\n\r\nTco = valor inicial;\r\n\r\nIPCn = Índice de Preços ao Consumidor Brasil - IPC-BR, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês do efetivo recolhimento;\r\n\r\nIPCo = Índice de Preços ao Consumidor Brasil - IPC-BR, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês de vencimento da obrigação;\r\n\r\nIGPn = Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês do efetivo recolhimento;\r\n\r\nIGPo = Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês de vencimento da obrigação.\r\n\r\n§ 2º - Os valores das multas, vencidas e não pagas, serão atualizados pela incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, a partir do vencimento da obrigação até seu efetivo recolhimento.\"\r\n\r\nArt. 2° - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 007/2009.\r\n\r\nArt. 3ª - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1420870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.321/2009 - APROVA a REFIXAÇÃO DE PROVENTOS mensais de inatividade, concedida em 23 de dezembro de 2009 ao servidor JOÃO CARNEIRO LEITE, Oficial de Administração, nível superior, Classe IV, matrícula nº 05/151-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Magna Carta de 1988, combinando-se com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e com a Resolução SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12 de junho de 2012, fixando os proventos integrais com efeitos retroativos a 23 de março de 2012.\r\n\r\nId: 1423297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1423499": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 228\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 214, de 22 de agosto de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/6795/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 61.699.567/0001-92.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/11.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 229\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações dadas pelo Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, bem como na Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 218, de 04 de outubro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-08/6825/2012 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos dessas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 08.850.962/0001- 41.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de HOSPITAL PEDIÁTRICO (OSS - HOSPITAL PEDIÁTRICO), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.261/11.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SES, sob pena de cancelamento desta qualificação.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1423499"
                    ],
                    "1424055": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 829 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10.992.661.393,50 \r\n\r\n10.992.661.393,50 \r\n\r\n10.992.661.393,50 \r\n\r\n10.992.661.393,50 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.345.895,00 \r\n\r\n26.855.316,00 \r\n\r\n36.966.287,00 \r\n\r\n37.216.287,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.180.379,00 \r\n\r\n21.315.663,00 \r\n\r\n30.450.947,00 \r\n\r\n32.650.947,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.463.472,00 \r\n\r\n3.463.472,00 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n241.837,00 \r\n\r\n241.837,00 \r\n\r\n241.837,00 \r\n\r\n241.837,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.445.809,00 \r\n\r\n4.226.022,00 \r\n\r\n7.359.174,00 \r\n\r\n7.498.174,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n951.597.208,00 \r\n\r\n951.597.208,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n391.232.133,00 \r\n\r\n391.232.133,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n726.409,00 \r\n\r\n2.036.217,00 \r\n\r\n2.896.025,00 \r\n\r\n2.896.025,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n606.261,70\r\n\r\n606.261,70\r\n\r\n606.261,70\r\n\r\n606.261,70\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.358.506,28 \r\n\r\n5.130.315,28 \r\n\r\n7.330.857,28 \r\n\r\n9.925.892,39 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1.559.852,27 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n118.254.568,00 \r\n\r\n118.254.568,00 \r\n\r\n118.254.568,00 \r\n\r\n118.254.568,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n3.171.276,85 \r\n\r\n8.149.937,45 \r\n\r\n12.183.035,45 \r\n\r\n14.494.703,23 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n00\r\n\r\n582.880,60 \r\n\r\n1.307.515,60 \r\n\r\n2.214.604,60 \r\n\r\n3.047.213,70 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n10\r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n13\r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n646.880,00 \r\n\r\n1.011.200,00 \r\n\r\n1.209.527,86 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.497.071,84 \r\n\r\n6.714.062,84 \r\n\r\n8.124.859,84 \r\n\r\n10.964.859,84 \r\n\r\n98\r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n92.912,66 \r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.226.571.313,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n878.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\nId: 1424055"
                    ],
                    "1423065": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente-Suplente Doutora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA: Em continuação, julgamento do Recurso nº 2.763/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de ELZA MIKA SUZUKI - processo nº E-02/2.050/2005, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista que na Sessão Ordinária realizada em 06/11/2012, o presente recurso foi julgado pelos Conselheiros e havendo empate, cabe à Presidente Suplente da Câmara proferir o voto de minerva, assim, a Senhora Presidente, votou, negando provimento ao recurso nos moldes do voto da Conselheira Revisora, proclamando assim, o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” A seguir, julgamento do Recurso nº. 2.791/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ELIANE MARIA PACHECO BARRETO - processo nº E-08/607.130/2007, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do Recurso nº. 2.705/2011 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR - processo nº E-09/2.174/1.404/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Ausente o Recorrente. Presente seu representante legal, Dr. Marco Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ nº 134.513, que na entrega do memorial, informou haver novas informações. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou o recurso de pauta, “sine die”, tendo em vista superveniência de fatos novos e eventuais diligências junto a Justiça Federal - 10ª V.F. - certidão de trânsito em julgado. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO \r\n\r\nPresidente Suplente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1423065"
                    ],
                    "1423073": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.282/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 18/2012, cujo objeto é o fornecimento de formulário contínuo e outros, com as adjudicações, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nAdjudicados\r\n\r\nLotes\r\n\r\nValores Estimados Totais\r\n\r\nNIT-FORM Papelaria e Informática LtdaCNPJ 07.296.117/0001-18\r\n\r\nLote I - Formulários Contínuo e Fichas, itens 1 ao 4\r\n\r\nR$ 1.756.025,75 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nMANU FORM Papelaria e Informática LtdaCNPJ 09.393.973/0001-02\r\n\r\nLote II - Papel recado e Contact; Bobinas; Etiquetas e Envelopes, itens 5 ao 14\r\n\r\nR$ 567.139,82 (quinhentos e sessenta e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nId: 1423073"
                    ],
                    "1423164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 031/2012, celebrado com a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda., visando a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de serviço, modelo Kombi, marca Volkswagem, motor 1.4 L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/793/2011. \r\n\r\nId: 1423164"
                    ],
                    "1423156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1238/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 321.812,92 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa TECHNE Engenharia e Sistemas Ltda., referente ao pagamento de faturas, objeto do processo nº E-01/1238/2012.\r\n\r\nId: 1423156"
                    ],
                    "1422890": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nDEMITE CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43265022, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.200-8, vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.531/2011.\r\n\r\nId: 1422890"
                    ],
                    "1423240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de MAURA CORTAZ VIEIRA, Identidade Funcional nº 5757274, Oficial de Administração, Inativo, matrícula nº 24/000.488-7, e ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 20683456, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 24/1.734-3, para apurar irregularidades no âmbito do DETRAN/RJ, anunciadas às fls. 02/06, 12/14, 139/153, 154/156.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/07/2012.\r\n\r\nId: 1423240"
                    ],
                    "1423545": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nOnde se lê: JEMINA NOGUEIRA MARINS...\r\n\r\nLeia-se: JEMIMA NOGUEIRA MARINS...\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/10.400.780/2010...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10.400.780/2012...\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/10.204.958/2012...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/10.204.958/2010...\r\n\r\nId: 1423545"
                    ],
                    "1423559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.499/2012 - INDEFIRO o requerido pelo servidor JEMIMA NOGUEIRA MARINS, matrícula 926.197-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 20, da SEEDUC, mantendo a exoneração a pedido.\r\n\r\nId: 1423559"
                    ],
                    "1423176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4250/2012 - DEISE BARBOSA SACRAMENTO, Cabo BM, ID Funcional 43396798 Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 36234 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4294/2012 - JOSELI PAULO FONSECA BARONI, Pedagogo, ID Funcional 43193170 Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 48780 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1423176"
                    ],
                    "1423134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33674/2012 - PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Professor I, matrícula 225972-9 (FAETEC) e Analista de Gestão em Saúde, matrícula 189794-5 (FIOCRUZ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/40033/2011 - RAFAELLA GOMES DE SOUZA, Odontólogo, ID Funcional 31588557 - Vínculo 1 (SES) e Professor FAETEC I, matrícula 116580-2 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33248/2011 - PHILIPE BRAGA ANDRÉ, Professor FAETEC I, matrícula 225973-7 (FAETEC) e Técnico de Laboratório/Área Geografia, matrícula 17879167 (UFF).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº E-26/40005/2008 - GEORGE DE CARVALHO MACHADO, Instrutor p/Disciplina Profissionalizante, matrícula 222660-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 112548-3 (FAETEC). Mantenho o despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 22.05.2012. que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4325/2012 - GILMAR SOARES DE OLIVEIRA, II Tenente P.M., ID Funcional 21550239 - Vínculo 1 (PMERJ) e Assessor do Prefeito, matrícula 61921 (P. M. de Mesquita), porém o requerente não poderá perceber proventos de aposentadoria pelo regime próprio da Previdência do Estado do Rio de Janeiro. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4240/2012 - CAIO MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA, Orientador Educacional, matrícula 225847-3 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 28134 (P. M. de Mesquita), tornando sem efeito o despacho de 21.11.2012, publicado no D. O. de 26.11.2012. ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1423134"
                    ],
                    "1423450": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Luzia Sant'Anna de Almeida, Identidade Funcional 43042686, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 935.617-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.204.002/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar irregularidades, apontadas às fls. 02/04, 31, 91/94 e 97, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/10.759/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Samantha Ramos Bonano Botega Identidade Funcional 41873122, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 926.714-7 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.700.901/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de Leonardo Figueredo Martins dos Santos, Identidade Funcional 43734065, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 957.555-6 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/812.002/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20(vinte) faltas interpoladas e 10(dez) faltas consecutivas, em face de José Antônio Teixeira da Silva, Identidade Funcional 35134151, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 935.617-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.502.469/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Bruno Garbero Pinna, Identidade Funcional nº 42114756, matrícula nº 0950095-0 , Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.201.078/2012.\r\n\r\nId: 1423450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423482": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - VERA LUCIA DIAS DA MOTTA, Técnico Previdenciário, Nível III, matrícula 2535-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/705205/2007, fica alterada a fundamentação legal da Aposentadoria, conforme solicitação da servidora e orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 17/08/2007.\r\n\r\nId: 1423482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E - 01/705205/2007 - APROVO a Apostila com a alteração na fundamentação legal da Aposentadoria de VERA LUCIA DIAS DA MOTTA, Técnico Previdenciário, Nível III, matrícula nº.2535-3, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 17/08/2007.\r\n\r\nId: 1423483. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. 10/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/335540/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/335440/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-01/335506/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-01/335439/2012\r\n\r\nId: 1423485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703407/2004 - VERA LUCIA TOEWS ROMERO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710337/2006 - ALOISIO DA COSTA GUSMÃO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701091/1999 - SERGIO DO CARMO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/710311/1995 - CESAR FERREIRA DIAS - DEFIRO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/701820/2006 - NILO PINTO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301697/2011 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nId: 1423468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719677/1994 - JORGE FERREIRA DE AGUIAR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/731881/1988 - ALBERTO CUPELLO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/709335/2000 - THELIO ERTHAL.\r\n\r\nProc. n° E-04/335867/1979 - WALDIR DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/713467/2001 - JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/726635/1994 - ALTAIR SEIXAS VALENÇA.\r\n\r\nId: 1423472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709511/2004 - NILSON OLYMPIO BARRETO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301693/2008 - NELSON PEREIRA MELLO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/313633/1959 - JOÃO EMIGDIO DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 12/303020/1975 - ANTONIO VENTANIA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712259/2006 - EDSON DRUMOND OLIVEIRA BANHOS.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/700388/1994 - OLDEMAR RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/700855/2000 - RUBEM CARLOS DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-04/4103/ 2012 - MAURÍCIO FERREIRA EIRAS.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/702638/1989 - HERMINIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/713708/1995 - ARACY PEREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707756/2000 - JOSE MONTORFANO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1310589/2008 - MARIA HELENA MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/308810/2010 - NILSON SERGIO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/714288/1996 - JERONIMO FRANCISCO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11200755/2009 - CIEP 165 BRIGADEIRO - SERGIO CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708787/2002 - ODYR BARROS BITTENCOURT.\r\n\r\nProc. n° E-01/300934/2009 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE.\r\n\r\nDE 09/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/11205054/2009 - CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO - YARA DE ALMEIDA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1423484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/724705/1990 - MYRSON MACEDO MOREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/309589/2010 - TELVIS JORGE FEYDIT.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301155/2011 - ALEXSANDRO BARBOSA XAVIER - INDEFIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300831/2011 - RUY BARBOSA DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/338931/2012 - ROBERTO SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/337063/2012 - LOURDES DE ALVARENGA PENIDO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1423467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/708859/1984 - CELSO PEDRO DINIZ.\r\n\r\nProc. n° E-01/728837/1995 - OSEAS SANTA ROSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704460/2001 - ELIAS SOARES DA SILVA.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/709307/1987 - ALCIDES FERREIRA LEAL E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/734267/1988 - ROGER CARVALHO E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/726376/1994 - MANOEL BARBOSA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719350/2000 - LAERP CHAMBARELLI FRISCO.\r\n\r\nId: 1423469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/714189/2000 - MERCEDES SIMÃO VASQUES.\r\n\r\nProc. n° E-01/702757/2003 - ROBINSON DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/318939/2008 - NOEMIA BASILIO.\r\n\r\nProc. n° E-01/703438/1997 - JOSE LUBANCO ASSAD.\r\n\r\nProc. n° E-01/714278/1999 - EDSON COSTA.\r\n\r\nId: 1423470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/733548/1984 - SALIM BOU-ISSA.\r\n\r\nProc. n° E-01/704730/1988 - WALTER DE ALMEIDA BARCELLOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/729823/1992 - EUDOXIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710402/1995 - GERALDO DA SILVA LIMA.\r\n\r\nProc. n° E-01/710461/1998 - SONIA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719574/2000 - MARCOS OSMARINO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702153/2002 - PEDRO NOLASCO CHAVES.\r\n\r\nId: 1423471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/301300/2008 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA LEANDRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300581/2008 - WANDRA CELIA BARCELLOS TAVARES.\r\n\r\nProc. n° E-01/300048/2012 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/304868/2007 - MARCUS VINICIUS DOMINGOS COSTA LIMA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301701/2008 - GILBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1423473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338844/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ESTACIONAMENTO LINK PARK, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente aos imóveis situados na Rua dos Arcos, nºs 44 - 46,48 e 50 - Centro.\r\n\r\nId: 1423474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1423093": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 276ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 11 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-34/000.835/2005, nos termos do relatório final, opinativo, da comissão processante (fls. 212/214) e da manifestação do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK (fls. 216/219); II) à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância (processo nº E-04/009.100/2011), nos termos do relatório final, opinativo, do sindicante (fls. 231/240) e da Promoção 072/12 - MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES (fls. 248/253), inclusive na parte em que propõe envio de solicitação de pedido ao Ministério Público de Cabo Frio de encaminhamento à CTCE de cópia do Inquérito Civil, após sua conclusão, uma vez que, diante de eventual ocorrência de fatos novos, o predito processo de sindicância poderá ser desarquivado; III) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/003.120/2009, em consonância com o relatório, opinativo, da comissão processante (fls. 802/803) e a manifestação do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA (fls. 805/810), ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento do predito processo administrativo disciplinar, para retomada de sua instrução, na hipótese de o Ministério Público - RJ, em resposta à solicitação expressa da CTCE, fornecer elementos que configurem, em tese, corrupção passiva e/ou sonegação fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1423093"
                    ],
                    "1422867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1151 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 \r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97 e, tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/062842/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de origem\r\n\r\n11.216.331\r\n\r\nCDPC - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE COBRE LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1422867"
                    ],
                    "1423103": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1152 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS SUGERIDOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012 e no art. 5°, § 4° do Livro II do RICMS/00, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam aprovados os preços sugeridos de que trata o anexo único desta Portaria, nos termos disciplinados nos art. 9º, §§ 1º e 4º da Resolução SEFAZ nº 536/12 e 5°, § 4° do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nParágrafo Único - Os preços sugeridos a que se refere o caput:\r\n\r\nI - aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - vigorarão até 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogada a Portaria SAF nº 1137, de 23 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\n1 - Coca-Cola\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nML\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCoca-Cola\r\n\r\nPet Retornável\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 3,09\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Uva Zero\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 2,04\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Maracujá\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 2,04\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nFanta Maracujá\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n2 - AJEBRAS\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nML\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Guaraná\r\n\r\nPET\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Limão\r\n\r\nPET\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Cola\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Guaraná\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Limão\r\n\r\nPET\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 1,98\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Guaraná\r\n\r\nPET\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Laranja\r\n\r\nPET\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAJEBIG Limão\r\n\r\nPET\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\n3 - Passa Quatro\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nML\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n510\r\n\r\nR$ 1,12\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro com gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n510\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n310\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro com gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n310\r\n\r\nR$ 1,22\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nCopo\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro com gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 2,46\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n5000\r\n\r\nR$ 5,48\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n10000\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nÁgua Mineral\r\n\r\nPassa Quatro sem gás\r\n\r\nPet\r\n\r\n20000\r\n\r\nR$ 4,28\r\n\r\nId: 1423103"
                    ],
                    "1422954": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 781 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 761 de 05 de novembro de 2012, constante do administrativo nº E-04/011.502/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1422954"
                    ],
                    "1423142": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 782 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA E EXTINGUE SETOR DE LOCALIZAÇÃO NA NOVA SEFAZ.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Extinguir o Setor de Localização Coordenadoria Setorial de Auditoria.\r\n\r\nArt. 2º - Criar o Setor de Localização Divisão de Transporte e designar como Agente Responsável o Servidor Renato Samarques Gonçalves, matrícula nº 0.949.734-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1423142"
                    ],
                    "1423141": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 777 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.890/2010, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, matrícula 0.973.715-6, Simone de Lima Souza, ID 2012293-4 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/12/2012.\r\n\r\nId: 1423141"
                    ],
                    "1409023": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nATO DE 01/10/2012 - VERA LUCIA MARTINS DE ARAUJO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1947975-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/007.783/2012, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60 sessenta por cento, correspondente ao 11grau de progressão horizontal, com validade a contar de 04/10/2012, de acordo com o disposto no art. 224 do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1409023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1423295": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152.207/2012 - ARACY DE ALMEIDA MAGALHÃES, RG Nº 03913611-4 IFP-RJ; PROCESSO Nº E-11/506/2012 - LAERTE ANCILLOTTE DA COSTA FILHO, RG Nº 076637859 IFP-RJ. DEFIRO os pedidos de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1423295"
                    ],
                    "1423208": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/242/2012 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA COSTA, Servente, ID Funcional nº 1961526-49. Anote-se o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos 01/06/77 a 17/08/77, de 22/11/77 a 08/12/77, de 01/02/78 a 15/03/79, de 02/04/79 a 31/08/79, de 14/07/80 a 23/03/81, de 03/04/81 a 29/07/81, e de 03/08/81 a 07/08/81, no total de 1030 (hum mil e trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/047/2012 - DENISE MACHADO DE BRITO QUINTANILHA, Agente de Planejamento, ID Funcional nº 3215103-9. Anote-se o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos de 29/01/80 a 02/09/85, de 16/10/85 a 05/11/85, de 06/11/85 a 20/12/85, de 02/01/86 a 30/04/86, e de 02/05/86 a 20/04/88, no total de 2.947(dois mil novecentos e quarenta e sete) dias.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1841/1990 - SONIA DOS SANTOS GOMES, Agente Auxiliar Administrativo ID Funcional nº 1959492-5,. Concedo 03(três) meses de licença-prêmio relativa ao período base 28/06/2006 a 26/08/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/507/20120 - VICTÓRIA ALICE BITTENCOURT CORRÊA DOS SANTOS, Oficial de Administração, ID Funcional nº 19611004-1. Anote-se o tempo de serviço prestado ao INSS, nos períodos de 12/04/71 a 14/08/73, e de 20/03/80 a 16/09/80, no total de 1030 (hum mil e trinta) dias.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/431/1991 - PAULO ROBERTO DE TOLEDO, Técnico de Planejamento, ID Funcional nº 1962034-9, Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/79, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas aos períodos base: de 11/07/78 a 07/07/88, de 08/07/88 a 06/07/93, e de 07/07/93 a 05/07/98.\r\n\r\nId: 1423208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 72 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº E-11/40.167/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os seguintes servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTerezinha de Jesus Soares Reis, matrícula nº 400.439-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nSimone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1\r\n\r\nNívia Rita dos Santos, código numérico nº 4.010.016-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Simone dos Reis Silva, matrícula nº 400.842-1.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1423216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423214": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores SIMONE DOS REIS SILVA, Auxiliar de Gabinete, matrícula nº 400.842-1, NÍVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo código numérico 4.010.016-6; e KENIA NEVES RIBEIRO, Assistente Administrativo, matrícula nº 400.922-1,para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão, a fim de efetuar o levantamento físico das existências de Bens em Almoxarifado, em 31/12/2011 do DRM-RJ. Processo nº E-11/40.529/2012. \r\n\r\nId: 1423214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.457/2012 - BIANOR FERNANDO FERNANDES POSSAS, matrícula nº 400.560-9 - ANOTE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço prestado no período de 01/10/1976 a 30/06/1977, a PRIL - PESQUISAS EM RELAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, no total líquido de 270 dias (09 meses e 0 dias).\r\n\r\nId: 1423212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422929": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.765/2012 - KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, Administrador, matr. nº 0700018-5 - Averbe-se nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/08/1985 a 05/04/1988, de 02/05/1989 a 01/03/1991, de 02/03/1991 a 14/05/1996, de 06/04/2000 a 12/05/2000, de 15/05/2000 a 08/02/2002, e de 03/01/2005 a 31/12/2008, e como contribuinte individual de 01/07/2004 a 31/07/2004, desprezando-se o período de 16/08/1985 a 31/12/1985, por ser concomitante, num total de 5.549 dias de exercício/contribuição, com base na certidão apresentada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.803/2012 - CLEITON LUCIANO AGUIAR SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matr. nº 0700140-7 - Averbe-se, nos termos do inciso II do art. 80, do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa Comando da Aeronáutica, no período de 01/08/1997 a 30/07/2003, num total de 2.190 dias de exercício/contribuição, com base na certidão apresentada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.098/1986 - JORGE PORTELA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 041-4. Concedo ao servidor 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 10.02.2006 a 09.02.2011.\r\n\r\nId: 1422929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423349": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/50.707/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CORPORATE REGISTERS FORUM - CRF, no valor de R$ 8.525,70 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), a conta do PT 2312200022.016 e CD 3390.39-27, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2012.\r\n\r\nId: 1423349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423442": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 36-2012/404904-4. Empresa: TRANSFABIO TRANSPORTES LTDA. ME. INDEFERIDO, com base no art. 53, X da Lei 8934/94 e IN nº 98 DNRC, item 8.2.4.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/157175-0. Empresa: ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A.. INDEFERIDO, tendo em vista a inobservância do prazo previsto no art. 133, § 4º da LSA, apesar das oportunidades concedidas para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/403717-8. Empresa: GFC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ME. INDEFERIDO, pois o ato pretendido é o de rerratificação de ato não arquivado nesta Junta Comercial, atendendo ao art. 35, item 1 da Lei nº 8934/94.\r\n\r\nId: 1423442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1423579": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR- PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 290 \r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, Conab e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro, na forma do Anexo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 1.721.250,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÃO COMLEXO DE MANGUINHOS - PAC\r\n\r\nPT. 1615\r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.739/2011 \r\n\r\n177.950,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.465/2012 \r\n\r\n245.050,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.466/2012 \r\n\r\n255.850,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.467/2012 \r\n\r\n208.600,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.556/2012 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.602/2012 \r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE PQ. J. GOULART\r\n\r\nE-17/402.603/2012 \r\n\r\n223.800,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE CONAB\r\n\r\nE-17/402.600/2012 \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nCOMUNIDADE VILA UNIÃO\r\n\r\nE-17/402.779/2012 \r\n\r\n395.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.721.250,00 \r\n\r\nId: 1423579"
                    ],
                    "1424030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.029/2011 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 022/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforma com modificações da 166ª. Delegacia Legal e DEAM de Angra dos Reis, localizada na Rua Dr. Coutinho n.° 8 - Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nId: 1424030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422786": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.956/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 075/2012 - ASS-8-DP, realizada em 09/11/2012. \r\n\r\nId: 1422786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1422862": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 631 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009 e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0238/2500-12.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 65.117) RODRIGO FERNANDES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\n\r\nc) o Capitão PM (RG- 77.345) ALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 80.973) LEONARDO DE ARAÚJO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\n\r\ne) o Capitão PM (RG- 77.295) RODRIGO FERNANDES QUEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 77.275) ISAIAS SOARES ANDRÉ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 77.540) TARCILA HELENA BELCHIOR DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\n\r\nh) o Capitão PM (RG- 80.464) ANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\n\r\ni) o Capitão PM (RG- 72.704) SIDNEY JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2012;\r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 80.956) FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012; e\r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 80.959) THYAGO FERREIRA VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 15 de novembro 2012:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.776) JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.156) WEBER GUTTEMBERG COLLYER, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de novembro de 2012;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.705) AGNALDO ANTÔNIO MOREIRA LESSA, do QOS/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 53.766) MANOEL JOSÉ DE CAMPOS MAGALHÃES, do QOS/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 36.238) ROSILENE DE SOUZA BELARMINO RODRIGUES DE FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de novembro de 2012;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 36.496) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DINIZ, do QOA/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012;\r\n\r\nf) o 2º Tenente PM (RG- 47.647) ROGÉRIO MENDES DE LIMA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012; e\r\n\r\ng) o 2º Tenente PM (RG- 36.328) TELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2012.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- o Coronel PM (RG- 39.124) ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de novembro de 2012;\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 77.544) LEANDRO MATIELI GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 39.133) CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 39.130) HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\n\r\nc) o Coronel PM (RG- 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2012; \r\n\r\nd) o Tenente-Coronel PM (RG- 49.261) LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de novembro de 2012; \r\n\r\ne) o Major PM (RG- 56.483) JOSÉ CLAYTON BISPO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de outubro de 2012; \r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 80.483) WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de novembro de 2012;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 77.293) THIAGO NEVES BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de novembro de 2012; e\r\n\r\nh) o 1º Tenente PM (RG- 67.020) CARLOS HENRIQUE ELETHÉRIO, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1422862"
                    ],
                    "1423446": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nATO DE 18/06/1986 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/31139/1023/2012, fica retificado o Ato de Investidura para constar o nome correto da servidora LILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS.\r\n\r\nId: 1423446"
                    ],
                    "1423431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/237/2500/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/2515/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/2557/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/2533/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/2521/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/2514/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/117/2614/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/2513/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/180/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/187/2502/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/364/2511/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/664/2580/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1199/2546/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1325/2600/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1423431"
                    ],
                    "1423486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0483/0004/2012 - REVOGO os lotes 02, 03, 05 e 07 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/12 por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1423486"
                    ],
                    "1423433": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/015235/1066-2011- Raphael Berg de Carvalho matr. 870.551-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/106187/1134-2010- Carlos Fernando Selem matr. 820.045-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/1818/1202-2010- Robson de Fernandes Moreira matr. 262.863-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/8712/1059-2011- Marcos Roberto Barbosa dos Santos matr. 871.943-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8154/1702-2012 - Fabio Ferreira Miguez - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matricula nº 965.836-0 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, as fls. 11 e 12, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 22 de outubro de 2012 a 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1423433"
                    ],
                    "1422798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220157/2011 - EDENILSON JOSE BEZERRA, matrícula nº 888.902-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 17/08/2012. Ficam refixados a contar de 17/08/2012, na forma do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31 dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, os proventos mensais de inatividade do servidor acima qualificado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/11/2012. \r\n\r\nId: 1422798"
                    ],
                    "1423072": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1415/1711-2012 - Luiz Carlos Machado Ferreira, ID. Funcional 2986876-3, matr. nº 267.119-6 -- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, 318 dias. \r\n\r\nId: 1423072"
                    ],
                    "1423476": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000531/2508/2012 - AUTORIZO a DESPESA, em favor da TANIA´S LAVANDERIA LTDA - ME, no valor total de R$ 579.787,47 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1423476"
                    ],
                    "1423104": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000155/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 026/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: J.PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 665.587,81 (seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), Perfazendo o valor total de R$ 750.587,81 (setecentos e cinquenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1423104"
                    ],
                    "1423183": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/2510/2012 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Leilão nº 002/2012 em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, autorizo o recebimento no valor total de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), correspondente a venda de 52 (cinquenta e dois) lotes de sucatas de viaturas e materiais inservíveis da PMERJ.\r\n\r\nId: 1423183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1422856": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG Nº 25 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INGRESSO DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, ADMINISTRADO PELA SEAP, ORIUNDOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS DA ESTRUTURA DA PCERJ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Estado garantir a segurança no atendimento aos cidadãos que estão sob sua custódia; e\r\n\r\n- a necessidade do estabelecimento de rotinas para a apresentação de presos sob custódia inicial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ ao Sistema Penitenciário Estadual administrado pela SEAP;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O ingresso de presos (as) provisórios e condenados(as) dar-se-á na Penitenciária Alfredo Tranjan, Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (sexo masculino) e Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza e Presídio Feminino de Campos (sexo feminino).\r\n\r\n§ 1º - Os presos devedores de alimentos (prisão civil) ingressarão diretamente no Instituto Penal Edgard Costa.\r\n\r\n§ 2º - Os presos que se enquadram na previsão do art. 295 do Código de Processo Penal serão recepcionados pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (sexo masculino) e presídio Nelson Hungria (sexo feminino).\r\n\r\nArt. 2º- Todos os dias, sem exceção, os presos do sexo masculino serão recebidos no horário compreendido entre 9 horas e 21 horas.\r\n\r\nParágrafo Único - As presas do sexo feminino ingressarão todos os dias, sem exceção, no horário compreendido entre 9 horas e 22 horas.\r\n\r\nArt. 3º- Os presos serão recebidos mediante ofício de apresentação que se fará acompanhar da seguinte documentação:\r\n\r\n- Registro de ocorrência policial, mandado de prisão, ou cópia do auto de prisão em flagrante; Guia de Recolhimento de Preso, preenchida e assinada; Ficha de identificação com os dados disponíveis e foto do preso; Auto de Exame de Corpo de Delito emitido nas últimas 24 horas.\r\n\r\nArt. 4º- Em nenhuma hipótese será autorizado o ingresso do preso sem a devida conferência e aprovação da documentação necessária, que deverá ser apresentada em sua integralidade.\r\n\r\nArt. 5º- Nos casos de prisão temporária, a SEAP deverá ser notificada pela autoridade solicitante da prisão temporária, dentro do prazo legal, sobre a prorrogação do período de prisão, assim impedindo soltura indevida do preso.\r\n\r\nArt. 6º - Sob nenhum argumento, será admitido o recebimento de presos em caráter temporário ou condicional.\r\n\r\nArt. 7º - Depois de atendidos todos os requisitos e concretizada a entrega do preso, serão apostos na cópia do ofício de apresentação a data e horário em que o (a) preso (a) foi efetivamente entregue na Unidade Prisional.\r\n\r\nArt. 8º - O transporte e escolta dos presos tratados nesta Resolução será de responsabilidade da PCERJ.\r\n\r\nArt. 9º- As Secretarias de Estado aqui apresentadas, através de seus órgãos responsáveis, zelarão pela instrução de seus subordinados para o cumprimento do disposto no presente ato.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SEAP/SESEG nº 24, de 14 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1422856"
                    ],
                    "1423500": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ARAUJO FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19933258, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. n.º E-01/152.169/2007.\r\n\r\nAPOSENTA HUMBERTO LIMA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20059604, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 18.09.2012. Proc. n.º E-08/221.431/2012.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON ENIO MARTINS TONNEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19928726, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n.º E-21/958.126/2012.\r\n\r\nId: 1423500"
                    ],
                    "1423501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.064/2012 - CARLOS GILBERTO NOBREGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 20085362 - Tendo em vista o disposto no art.1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela DPDC/SEAP às fls. 09 usque 10 do presente administrativo, o servidor CARLOS GILBERTO NOBREGA, ID. Funcional 20085362, faz jus ao abono de permanência a partir de 24.02.2012.\r\n\r\nId: 1423501"
                    ],
                    "1423422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/908.111/2012 - DEFIRO a reassunção de GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966105-3, justificando as faltas não convoladas pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SPMSO/SES, apenas para elidir efeitos disciplinares, ocorridas a partir de 18/10/12, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 1423422"
                    ],
                    "1423518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.286/2009 - TERESA CRISTINA RAMOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 20399219 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03.08.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/220.162/2012 - LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19967221 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 24.01.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1423518"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1423209": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 497 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nPRESTADO\r\n\r\nFISCAIS \r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº\r\n\r\nE-08/4148/2012\r\n\r\nObjeto a prestação de serviços de contratação de consultoria de pessoa física especializada para qualificação do grupo\r\n\r\nLETICIA FIORILLO BORGADO; \r\n\r\n261.207-5\r\n\r\nde apoio matricial e institucional da Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nMYRIAN COELHO CUNHA CRUZ;\r\n\r\n957.062-3\r\n\r\nRENATO GLÓRIA DE CASTRO.\r\n\r\n260.905-5\r\n\r\nId: 1423209"
                    ],
                    "1423452": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLARITROMICINA). Detentora do Registro: PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 291/2012. Processo nº E-08/004.520/2012. Data de Assinatura: 05/12/2012. Valor total: R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1423452"
                    ],
                    "1423424": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nATO DE 07/11/2011 - MARGARETH GOMES ALVES GUIMARÃES, matr. nº 165.259-3 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604360/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 28/11/2011.\r\n\r\nDE 07/11/2012 \r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - LUIZ CARLOS PINTO, matr. nº 1.003.683-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606136/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - LUIZ CARLOS PINTO, matr. nº 1.003.683-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606136/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - LUIZ CARLOS PINTO, matr. nº 1.003.683-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606136/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604360/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 13/12/2011, os proventos de MARGARETH GOMES ALVES GUIMARÃES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 165.259-3, retificando-se o despacho de 20/04/2012, publicado no D.O. de 26/04/2012.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606136/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de LUIZ CARLOS PINTO, Médico, “A”, matr. nº 1.003.683-8.\r\n\r\nId: 1423424"
                    ],
                    "1423158": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012 \r\n\r\nATO DE 14/05/2012 - MARIA CANDIDA DURÃES DA SILVA, matr. nº 191.871-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602307/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2012 - MARIA CANDIDA DURÃES DA SILVA, matr. nº 191.871-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602307/2012.\r\n\r\nATO DE 14/05/2012 - MARIA CANDIDA DURÃES DA SILVA, matr. nº 191.871-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602307/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARLI FIDALGO SILVA DE SOUSA, matr. nº 192.000-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600394/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARLI FIDALGO SILVA DE SOUSA, matr. nº 192.000-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600394/2012.\r\n\r\nATO DE 04/06/2012 - MARLI FIDALGO SILVA DE SOUSA, matr. nº 192.000-8 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600394/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA, matr. nº 147.402-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600307/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA, matr. nº 147.402-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600307/2012.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA, matr. nº 147.402-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600307/2012, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 12/11/2012 \r\n\r\nATO DE 30/12/2011 - ANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES, matr. nº 145.963-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602300/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/12/2011 - ANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES, matr. nº 145.963-5 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/602300/2011.\r\n\r\nATO DE 30/12/2011 - ANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES, matr. nº 145.963-5 -Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602300/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LEILA CRUVELLO D'AVILA COSTA, matr. nº 183.348-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607426/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LEILA CRUVELLO D'AVILA COSTA, matr. nº 183.348-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607426/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - LEILA CRUVELLO D'AVILA COSTA, matr. nº 183.348-2 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607426/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VANICÉRIA HONORATO DE FREITAS, matr. nº 207.683-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606433/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VANICÉRIA HONORATO DE FREITAS, matr. nº 207.683-4 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606433/2011.\r\n\r\nATO DE 06/01/2012 - VANICÉRIA HONORATO DE FREITAS, matr. nº 207.683-4 -TENDO EM VISTA o que consta no proc. nº E-08/606433/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nDE 14/11/2012 \r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, matr. nº 903-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606427/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, matr. nº 903-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/606427/2011.\r\n\r\nATO DE 13/03/2012 - ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, matr. nº 903-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606427/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIZE NASCIMENTO VAILLANT, matr. nº 286.779-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600181/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIZE NASCIMENTO VAILLANT, matr. nº 286.779-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/600181/2012.\r\n\r\nATO DE 13/08/2012 - MARIZE NASCIMENTO VAILLANT, matr. nº 286.779-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600181/2012, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 04/04/2012 - PAULO CESAR DA SILVA, matr. nº 623.214-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607236/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 2º da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/04/2012 - PAULO CESAR DA SILVA, matr. nº 623.214-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607236/2011.\r\n\r\nATO DE 04/04/2012 - PAULO CESAR DA SILVA, matr. nº 623.214-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607236/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ADEMIR MAURA, matr. nº 147.972-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607732/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ADEMIR MAURA, matr. nº 147.972-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607732/2011.\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - ADEMIR MAURA, matr. nº 147.972-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607732/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - EDNA STELLET MUNIZ, matr. nº 1.003.972-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607188/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - EDNA STELLET MUNIZ, matr. nº 1.003.972-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607188/2011.\r\n\r\nATO DE 10/04/2012 - EDNA STELLET MUNIZ, matr. nº 1.003.972-5 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607188/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - IRACI ALENCAR SANTOS, matr. nº 182.611-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607763/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - IRACI ALENCAR SANTOS, matr. nº 182.611-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/607763/2011.\r\n\r\nATO DE 23/05/2012 - IRACI ALENCAR SANTOS, matr. nº 182.611-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607763/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 25/04/2012 - RENÊ AZEVEDO, matr. nº 161.957-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601113/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/04/2012 - RENÊ AZEVEDO, matr. nº 161.957-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601113/2011.\r\n\r\nATO DE 25/04/2012 - RENÊ AZEVEDO, matr. nº 161.957-6 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601113/2011, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO, matr. nº 185.351-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601324/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1.531, de 21/09/1989, c/c o art. 35, da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO, matr. nº 185.351-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/1994, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25/03/1994, e no proc. nº E-08/602358/1994, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/601324/2011.\r\n\r\nATO DE 12/01/2012 - VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO, matr. nº 185.351-4 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/601324/2011, fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - nos termos do art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260/2008 e a Lei nº 5.352/2008.\r\n\r\nATO DE 21/11/2007 - DAYSE FERREIRA SIMÕES SANTOS LIMA, matr. nº 2.223-6 - De acordo com o disposto no art. 6º, da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, publicada no D.O. de 16/01/1990, e Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602450/2007, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 11/07/2007.\r\n\r\nATO DE 06/06/2011 - ROSA ANGELA PEREIRA DE ANDRADE, matr. nº 189.590-3 - De acordo com o disposto no art. 6º, da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600345/2011, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 31/07/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - REGINA PETER CASTELLAR, matr. nº 160.658-1 - De acordo com o disposto no art. 6º, da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/603370/2009, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 17/10/2007.\r\n\r\nId: 1423158"
                    ],
                    "1423159": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602307/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24/05/2012, os proventos de MARIA CANDIDA DURÃES DA SILVA, Assistente Social, “A”, matr. nº 191.871-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/600394/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 13/06/2012, os proventos de MARLI FIDALGO SILVA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 192.000-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600307/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 18/04/2012, os proventos de PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA, Odontólogo, “A”, matr. nº 147.402-2.\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602300/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de ANTONIO FERNANDO DUQUE PIRES, Farmacêutico, “A”, matr. nº 145.963-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/607426/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2012, os proventos de LEILA CRUVELLO D'AVILA COSTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 183.348-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606433/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2012, os proventos de VANICÉRIA HONORATO DE FREITAS, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 207.683-4.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606427/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28/03/2012, os proventos de ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE, Nutricionista, “A”, matr. nº 903-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/600181/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2012, os proventos de MARIZE NASCIMENTO VAILLANT, Auxiliar de Enfermagem, “A”, matr. nº 286.779-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/607236/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 20/04/2012, os proventos de PAULO CESAR DA SILVA, Massagista, “A”, matr. nº 623.214-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/607732/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2012, os proventos de ADEMIR MAURA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 147.972-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/607188/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 18/04/2012, os proventos de EDNA STELLET MUNIZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matr. nº 1.003.972-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/607763/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01/06/2012, os proventos de IRACI ALENCAR SANTOS, Técnico em Saúde Pública, “A”, matr. nº 182.611-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601113/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 03/05/2012, os proventos de RENÊ AZEVEDO, Médico, “A”, matr. nº 161.957-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/601324/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 30/01/2012, os proventos de VIRGINIA MARIA TAGLIARI PINTO, Médico, “A”, matr. nº 185.351-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602450/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2007, os proventos de DAYSE FERREIRA SIMÕES SANTOS LIMA, Nutricionista, Classe “A”, matr. nº 2.223-6, retificando-se o despacho de 29/05/2009, publicado no D.O. de 16/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608159/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06/07/2010, os proventos de MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 230.473-1, retificando-se o despacho de 21/10/2010, publicado no D.O. de 29/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600345/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2011, os proventos de ROSA ANGELA PEREIRA DE ANDRADE, Médico, Classe “A”, matr. nº 189.590-3, retificando-se o despacho de 05/08/2011, publicado no D.O. de 15/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603370/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de REGINA PETER CASTELLAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 160.658-1, retificando-se o despacho de 11/03/2011, publicado no D.O. de 31/03/2011.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606156/2012 - JACKELINE FRANCO COUTO, matr. nº 850.406-0, ID nº 30846307. AUTORIZO a dispensa de ponto da servidora, no período de 06 a 10/11/2012. \r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606989/2012 - MARILIA ROSANE INACIO, matr. nº 923.548-2, ID nº 42195470 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600518/1997 - MÔNICA WOLFF LANDEMBERGER, Médico, matr. nº 264.339-3, referente ao período-base de 26/12/1992 a 24/12/1997, num total de 180 dias - 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/1989 - LINDEMBERGUE BRAGANÇA, Médico, matr. nº 168.710-2, referente aos períodos base de 11/12/1978 a 07/12/1988, 08/12/1988 a 06/12/1993 e de 07/12/1993 a 05/12/1998, num total de 720 dias - 12 (doze) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/602812/2002 - SALVADOR MATOS GOMES, Téc. de Laboratório, matr. nº 802.722-9, referente ao período-base de 22/01/1993 a 20/01/1998, num total de 180 dias. 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/601272/1989 - DEVANIL DIAS, Artífice de Saúde, matr. nº 165.124-9, referentes ao período-base de 11/08/1988 a 09/08/1993 e de 10/08/1993 a 08/08/1998, num total de 360 dias - 06 (seis) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/602372/1994 - DOMINGOS DE JESUS TEIXEIRA LOPES, Médico, matr. nº 288.207-4, referente ao período-base de 01/10/1988 a 11/10/1993, num total de 180 dias- 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/8019/1988 - ANA CECILIA DE OLIVEIRA REGO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 207.495-3, referente ao período-base de 07/11/1992 a 05/11/1997, num total de 180 dias- 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/606147/1992 - ANA MARIA BAPTISTA LOUREIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 259.834-0, referente ao período-base de 26/11/1991 a 23/11/1996, num total de 180 dias - 03 (três) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/1654/1988 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO, Médico, matr. nº 190.703-9, referente aos períodos base de 13/10/1981 a 11/10/1986, 12/10/1986 a 12/10/1991 e de 13/10/1991 a 10/10/1996, num total de 540 dias - 09 (nove) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das Licenças Especiais não gozadas dos servidores supracitados.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604248/2011 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS GUIMARÃES, Assistente Social, matr. nº 193.457-9, referente aos períodos base de 30/03/1982 a 28/03/1987, 29/03/1987 a 26/03/1992 e de 27/03/1992 a 25/03/1997, num total de 540 dias - 09 (nove) meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/602873/1994 - EUNICE MARIA DA PENHA NASCIMENTO AMARAL, Médico, matr. nº 262.135-7, referentes ao período-base de 11/03/1992 a 09/03/1997, num total de 180 dias - 03 (três) meses.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas dos servidores supracitados.\r\n\r\nId: 1423159"
                    ],
                    "1423271": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nATOS de 10/12/2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ID N° 30208050\r\n\r\nMATR N° 2952216\r\n\r\nVALIDADE 23/09/2003\r\n\r\nPROC N° E-08/607087/2012\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nADENAIR FIGUEIREDO VIANA ID N° 30239290\r\n\r\nMATR N° 1923465\r\n\r\nVALIDADE 26/03/1997\r\n\r\nPROC N° E-08/605426/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMÁRCIA VELEMEN ALVES MAIA ID N° 31678335\r\n\r\nMATR N° 2884666\r\n\r\nVALIDADE 31/10/2003\r\n\r\nPROC N° E-01/602302/2004\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\nDAYSE MARIA PEREIRA DE BAKKER ID N° 31054544\r\n\r\nMATR N° 8125015\r\n\r\nVALIDADE 28/06/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/221293/2010\r\n\r\nATOS de 10/12/2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO ID N° 30054761\r\n\r\nMATR N° 8665341\r\n\r\nVALIDADE 11/12/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/607116/2012\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nCINTIA GERMANO MOREIRA COIMBRA ID N° 30729459\r\n\r\nMATR N° 8646648\r\n\r\nVALIDADE 16/11/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/607316/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nALTAIR DA SILVA LEANDRO ID N° 41991389\r\n\r\nMATR N° 9157173\r\n\r\nVALIDADE 18/11/2009\r\n\r\nPROC N° E-08/607130/2012\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO ID n° 42154359\r\n\r\nMATR N° 9222464\r\n\r\nVALIDADE 01/07/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/607098/2012\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS BARREIRA ID n° 30870038\r\n\r\nMATR N° 8515116\r\n\r\nVALIDADE 18/09/2004\r\n\r\nPROC N° E-08/607163/2012\r\n\r\nMÉDICO- NEONATOLOGIA\r\n\r\nPAULA MARIZ PEREIRA ID N° 30584760\r\n\r\nMATR N° 9159286\r\n\r\nVALIDADE 01/06/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/607144/2012\r\n\r\nId: 1423271"
                    ],
                    "1423112": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1269 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedical Force Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 572 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.153.651/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.328/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n697/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas - Fiocruz.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0010-26\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.894/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n698/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423112"
                    ],
                    "1423113": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1270 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marquês do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.180/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n699/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Olinda Elis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0003-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.517/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n700/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nASSM - Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Campinas, nº 45 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.897.554/0002-73\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.126/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n701/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda..\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adolfo Mota, nº 81, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0007-14\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.074/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n702/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, s/nº - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.645/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n703/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCell Preserv Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.193.228/0001-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.648/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n704/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.407.606/0001-58\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.987/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n705/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/115.996/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n706/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A - Hospital Barra D`Or\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.697/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n707/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Gomes Porto, nº 51, frente e fundos - Centro - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0021-67\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.971/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n708/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423113"
                    ],
                    "1423115": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1272 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.499.826/0007-01\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento protocolado em 27/11/2008.\r\n\r\nE-08/102.208/2008. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiologia. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 00246 protocolado pela empresa em 16/01/2012. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino de Mello, nº 1561e Rua Barão de Tinguá nº 554 e 558\r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.115.699/0001-82\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento protocolado em 13/09/2012.\r\n\r\nE-08/101.321/2012. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento Nº 06887/2012, protocolado pela empresa em 25/10/2012. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423115"
                    ],
                    "1423137": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1273 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Reembalar, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n709/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167/2º andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0065-75\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/113.431/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n710/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Morro da CTB - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0004-46\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.800/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n711/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital da Força Aérea do Galeão.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 4101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.429/0107-69\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.641/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n712/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Mem de Sá, nº 291 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.358.310/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.155/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n713/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua dos Expedicionários, nº 144 - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.806.545/0005-32\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.942/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n714/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCIN - Centro Integrado de Nefrologia.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.572.866/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.727/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação do CPHD.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n715/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer III - Centro de Ginecologia Luiza G. de Lemos.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Santa Isabel, nº 274 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.777.731/0027-36\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.448/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n716/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423137"
                    ],
                    "1423114": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1271 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSPA do Brasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Passeio, nº 70/4º andar, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.960.676/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.780/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos “Sem Armazenamento”.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 14/11/2012 sobre encerramento das atividades.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios Farmacêuticos Pierre Fabre Dermo-Cosméticos do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Luiz Carlos Prestes, nº 290, sala 203 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.002.092/0001-74\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.268/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 03198/2011, protocolado pela empresa em 19/04/2011; e \r\n\r\nCNPJ com situação baixada na Receita Federal. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.499.826/0007-01\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.209/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensário de Medicamentos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 00245/2012, protocolado pela empresa em 16/01/2012. \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBiodevices Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maestro Benedito de Moura, nº 171 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.288.026/0001-38\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.814/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que empresa não está instalada no endereço \r\n\r\ncadastrado. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423114"
                    ],
                    "1423138": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1274 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Resolução nº 22 - ANVISA, de 15/03/2000 e a Resolução - RE nº 23, - ANVISA, de 07/03/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir notificação de comunicação de importação de produtos dispensados de registro, com inclusão no cadastro SINAVISA e arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.025/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFignelli Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.596.848/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 472 Sala 1303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.149/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCibirco Comércio Importação e Exportação Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.960.923/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Clara, nº 33 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.876/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSupermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.304.981/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dona Emília, nº 2532 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101.458/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501, BL: II, 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.152/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nABC Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.917.169/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. João do Couto, nº 347 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101.075/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/101.076/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.569/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.567/2012 \r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102.259/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bl: 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.437/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/100.438/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/102.050/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHélio Martins Hotelaria e Agropecuária. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.183.416/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Augusto Maria Martinez Toja, nº 224 - Raposo - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423138"
                    ],
                    "1423139": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1275 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nEndo Supply Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 647/1105 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.369.188/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/106.453/1998\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local contatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423139"
                    ],
                    "1423140": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1276 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Ribany Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Valdemar Colombo Garcia, nº 135 - Santo Aleixo - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.006.758/0001-86\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.530/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n717/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cezar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.388/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade de Coleta Externa.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n718/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Nações, s/nº - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0041-73\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.875/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n719/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1423140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423377": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.334-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.146/2012.\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do ato de 18.08.2011, do Responsável pelo Expediente do IASERJ, publicado no D.O. de 01.09.2011, que aposentou o servidor EUGÊNIO ORMANDY PINTO DE SOUZA, Médico, classe A, matr. 08/100.223-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988 e na forma do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/20036, tendo em vista renúncia expressa no proc. nº E-08/201.238/2012.\r\n\r\nId: 1423377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423378": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nATO DE 05.12.2012 - MARA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, matr. 08/103.334-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente a cargo, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.146/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/201.146/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/201.146/2012.\r\n\r\nId: 1423378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.146/2012 - MARA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.334-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/201.251/2012 - AUTORIZO a relotação da servidora MARIA YÁSKARA FERREIRA ALFREDO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/104.488-5, da Gerência de Enfermagem, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para a Gerência de Direitos e Vantagens, da Diretoria Administrativa de Pessoal, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SES.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProcs. nºs E-08/201.007/2012, E-08/201.032/2012 e E-08/201.040/2012 DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1423379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423506": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971843/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 045/2012, referente à aquisição de material de limpeza e higiene, a favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME. Lote 01, Itens 01 ao 15, no valor total de R$ 28.048,99 (vinte e oito mil quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1423506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423576": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 125 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial no âmbito desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro e equipe de apoio tem como atribuição o trabalho técnico desenvolvido pelo setor de procedimentos licitatórios em conformidade com a legislação pertinente, para a modalidade licitatória denominada pregão eletrônico e presencial.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nI - Pregoeira - Alcione Silva Quintas - matrícula nº 037-2;\r\n\r\nII - Pregoeira Substituta - Lyvia Roque Teixeira - matrícula nº 036-4;\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio - Alexandre de Souza Lima - matrícula nº 031-5, Ricardo Ribeiro - matrícula nº 013-3 e Marcos Antônio Silva de Souza - matrícula nº 028-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1423576. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1423364": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 60/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/097/10132/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para desenvolvimento do curso de extensão em gestão do conhecimento e inteligência em Defesa Civil.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 85/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/047/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos - (Bandas e Fitas) para atender a Diretoria-Geral de Odontologia, conforme Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 35.594,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 89/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/190/11044/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a FUNCEFET - Fundação de Apoio CEFET-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para elaboração e confecção das provas e gabaritos, bem como a análise de recursos do exame intelectual para provimento das vagas disponibilizadas pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro - CMRJ, para os dependentes dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, estimado em 212 (duzentos e doze) candidatos.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1423364"
                    ],
                    "1423365": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/014/50044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e equalização contratual.\r\n\r\nVALOR: Valor total R$ 41.172,00 (quarenta e um mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 21/11/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/082/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 5,65% (cinco vírgula sessenta e cinco por cento) do valor da Cláusula Sexta do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 855.701,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1423365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1423391": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC n° 44/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de DUQUE DE CAXIAS. OBJETO: Cessão de Uso Parcial, a título gratuito das dependências do imóvel, do Colégio Estadual Nova Campina, situado na Avenida A, s/n° - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionadas no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para funcionamento compartilhado das unidades Municipal e Estadual de ensino. PRAZO: 02 (dois) anos contados da data da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/77. PROC. N° E-03/321/2007.\r\n\r\nId: 1423391"
                    ],
                    "1423386": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 55/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de BARRA MANSA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, de acordo com a Resolução FNDE/CD/n° 38 de 16/07/2009, relativo aos alunos declarados no último censo escolar da Rede Estadual de Ensino transferidos para Administração Municipal, observando-se o Plano de Trabalho parte integrante deste instrumento. PRAZO: 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. PROC. N° E-03/2.037/2012.\r\n\r\nId: 1423386"
                    ],
                    "1423387": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel n° 08/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e Carlos José Badini (proprietário). OBJETO: Devolução do Imóvel situado na Fazenda Benfica, Zona Rural do Município de Macuco/RJ, que era ocupado pelo Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Educação, para seu proprietário. PROC. N° E-03/3.967/2011.\r\n\r\nId: 1423387"
                    ],
                    "1423543": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Vieira Maciel\r\n\r\n02-Alexandro do Nascimento Silva\r\n\r\n03-Amanda Monteiro Bernado Pires\r\n\r\n04-Ana Caroline Sá de Lima\r\n\r\n05-Ana Claudia Ludgero Pereira\r\n\r\n06-Ana Roberta Rodrigues Vignoly\r\n\r\n07-Ariane Medeiros de Lima\r\n\r\n08-Carlos Eduardo de Oliveira Barros\r\n\r\n09-Camilla Rosane dos Santos Camacho\r\n\r\n10-Carlos Magno dos Santos Moreira\r\n\r\n11-Gabriel Rodrigues Figueiredo da Fonseca\r\n\r\n12-Everton Menezes Costa\r\n\r\n13-Fábio Augusto Rosa Gadelha\r\n\r\n14-Gabrielle da Costa Azevedo Lima\r\n\r\n15-Giselle Moutinho Meneses\r\n\r\n16-Jéssica Siqueira Soares\r\n\r\n17-Keryllyn de Souza\r\n\r\n18-Letícia Martins Pereira\r\n\r\n19-Liliane Lima da Silveira\r\n\r\n20-Marcos Antonio Gomes Cordovil\r\n\r\n21-Marcus Octávio Santos\r\n\r\n22-Mariela Souza da Silva\r\n\r\n23-Patrícia da Silva Ferreira\r\n\r\n24-Matheus Dias Santos\r\n\r\n25-Pâmella Rosa da Silva Pereira\r\n\r\n26-Paulo Vitor de Mesquita Teixeira\r\n\r\n27-Priscila Oliveira Araujo\r\n\r\n28-Priscilla Almeida Carvalho\r\n\r\n29-Suelen Gonçalves Boechat\r\n\r\n30-Thaciane Mesquista Santos Lima\r\n\r\n31-Vanessa Pereira da Silva Nascimento\r\n\r\n32-Wanderley Carvalho Marques\r\n\r\n33-Wanessa Carvalho Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pereira Rubim Gonçalves\r\n\r\n02-Bárbara de Andrade Carvalho\r\n\r\n03-Bianca Ribeiro Araújo\r\n\r\n04-Camilla Rocha Maria Gomes\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Pimentel de Souza\r\n\r\n06-David dos Santos Reis\r\n\r\n07-Davidson Quintanilha Silva\r\n\r\n08-Ekner Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n09-Fabiano Ximenes Calfa\r\n\r\n10-Felipe Dênis da Conceição\r\n\r\n11-Flavia Guimarães Pinto\r\n\r\n12-Giselle Siqueira Antun Maia\r\n\r\n13-Ingrid Ferreira de Mattos\r\n\r\n14-Kamilla da Conceição Dias Machado\r\n\r\n15-Karen da Silva Billé\r\n\r\n16-Kecia de Menezes Lima\r\n\r\n17-Lucas do Nascimento Martins\r\n\r\n18-Luiz Adriano Rocha de Araújo\r\n\r\n19-Mariane Cardoso dos Santos\r\n\r\n20-Michael Oliveira\r\n\r\n21-Natacha da Silva Conceição\r\n\r\n22-Paola Moutinho Soares\r\n\r\n23-Paula Cristine de Sousa\r\n\r\n24-Priscila da Silva Maia\r\n\r\n25-Rafaela Campos Vidal da Silva\r\n\r\n26-Raphael Silveira\r\n\r\n27-Roger Pereira Ferreira\r\n\r\n28-Tayane Coelho Rodrigues\r\n\r\n29-Thais Tavares Marins\r\n\r\n30-Thaissa Ribeiro Brandão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Fatima Tinoco do Amaral\r\n\r\n02-Adriana Maia de Menezes\r\n\r\n03-Andréa Moreira Benvindo\r\n\r\n04-Christopher Brasil\r\n\r\n05-Eliane Oliveira\r\n\r\n06-Giselle de Moura Gouvêa\r\n\r\n07-Isadora Cristina da Silva\r\n\r\n08-Jaira Neves dos Santos\r\n\r\n09-Jorge Luiz Costa\r\n\r\n10-Marcelle Rocha Alexandre\r\n\r\n11-Marcelli Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Marilia Ferreira Pontes\r\n\r\n13-Rafaela Barreto de Souza\r\n\r\n14-Rosinete Conceição de Andrade\r\n\r\n15-Thayná Vargas da Motta\r\n\r\n16-Virginia Emilia Santos Rosario da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleice Jane da Veiga Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 303 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Pessanha Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paola Coutinho da Rosa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celina Douglas Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jhonny Gonçalves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathas Campos Dutra Ribeiro\r\n\r\n02-Reginaldo Fernandes de Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glauco Ramires Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valsea Crisostomo Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Estefânia Cristina da Silva\r\n\r\n02-Michele Ferreira de Carvalho Teixeira\r\n\r\n03-Wallace Costa Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA \r\n\r\nSIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Williane Cristina Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanuza Torres da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolina de Abreu Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Pinto Neves de Santana\r\n\r\n02-Camila Cristina Ribeiro Marques de Carvalho\r\n\r\n03-Crislaine Soares Souza\r\n\r\n04-Felix da Silva Freitas Junior\r\n\r\n05-Laís de Sousa Leandro\r\n\r\n06-Luana de Souza Leandro\r\n\r\n07-Marcele Cristina Ferreira de Araujo\r\n\r\n08-Stephanie Barbosa Ferreira de Morais\r\n\r\n09-Tais Cristina da Silva Ignácio\r\n\r\n10-Wallisson Dantas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Albina Pena dos Santos\r\n\r\n02-Augusto César Borges Santos\r\n\r\n03-Caroline Barrozo da Silva\r\n\r\n04-Isabella de Andrade Castro Rodrigues\r\n\r\n05-Joyce Barrozo Nogueira\r\n\r\n06-Juliana Marques de Oliveira\r\n\r\n07-Patrícia Azevedo Davel\r\n\r\n08-Piter Hugo de Souza Santos\r\n\r\n09-Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiania Monteiro Freres\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Roberto Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Gomes Diniz\r\n\r\n02-Ana Cleyde Mariano de Souza\r\n\r\n03-Claudia Oliveira Passos Lima\r\n\r\n04-Claudio Xavier da Silva\r\n\r\n05-Delmira Xavier Costa\r\n\r\n06-Erika Guerra Martins\r\n\r\n07-Erivanete Maria dos Anjos\r\n\r\n08-Fábio Roberto Gomes de Andrade\r\n\r\n09-Flávio da Silva de Souza\r\n\r\n10-Jamil Martins de Souza\r\n\r\n11-Jandeson Câmara da Silva\r\n\r\n12-José Brito da Silva Filho\r\n\r\n13-Kassia Silva Vianna\r\n\r\n14-Luciana Alves de Araujo\r\n\r\n15-Mario Paulino de Souza\r\n\r\n16-Simone Santos de Brito Passos\r\n\r\n17-Renata Cristina Maia Coimbra Bandeira\r\n\r\n18-Telma Gomes Costa\r\n\r\n19-Vanessa Candido de Oliveira\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Nunes\r\n\r\n21-Vera Lucia do Nascimento Ferreira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Suelen Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-Cristina Costa Machado\r\n\r\n03-Cristiane Rocha de Andrade\r\n\r\n04-David Souza da Silva\r\n\r\n05-Deivyd Roberto da Silva Pinheiro\r\n\r\n06-Diego Rodrigo Barros Primo\r\n\r\n07-Elias Francisco da Fonseca\r\n\r\n08-João Batista Evaristo\r\n\r\n09-Joelma Otávio da Silva\r\n\r\n10-Marcos Roberto Cabral Rangel\r\n\r\n11-Rafael de Freitas Azevedo\r\n\r\n12-Renato Alves Dias\r\n\r\n13-Renato Conceição da Silva\r\n\r\n14-Rosangela Evaristo da Cruz\r\n\r\n15-Tatiane da Hora Borges\r\n\r\n16-Victor Hugo Gomes Giesteira\r\n\r\n17-Wesley Rodrigues Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Cezario Assis\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Berriel Caetano\r\n\r\n03-Duana Elisa de Azevedo Francisco\r\n\r\n04-Edileide dos Santos\r\n\r\n05-Givanilda Gomes da Silva\r\n\r\n06-Jaqueline Moço Silva\r\n\r\n07-Kátia Regina Felgas Ferraz Cabral\r\n\r\n08-Marcos Paulo da Silva Vieira\r\n\r\n09-Marlon Robson Lima Leite\r\n\r\n10-Niemai Mendonça de Azevedo\r\n\r\n11-Paola Maria Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n12-Pedro Ramos da Silva\r\n\r\n13-Renato Freitas de Lacerda\r\n\r\n14-Solange Trajano Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabrício de Souza Ventura\r\n\r\n02-Marcio Barbosa de Souza\r\n\r\n03-Geraldo de Sousa Junior\r\n\r\n04-Lúcia Helene Alves dos Santos\r\n\r\n05-Luciana Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claúdia Ferreira Vilaça\r\n\r\n02-Daniel Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03-Danielle das Mercês Sena Cunha\r\n\r\n04-Elisabete Regina Parada Barbosa\r\n\r\n05-Maxwel Emiliano dos Santos Silva de Andrade\r\n\r\n06-Rosemary Crispim da Silva\r\n\r\n07-Sandra Oliveira Santos\r\n\r\n08-Sabrina dos Santos Melo\r\n\r\n09-Thaísa de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n10-Vanderlângia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Aline Xavier Costa\r\n\r\n03-Bárbara de Moura Rebello\r\n\r\n04-Diego de Carvalho Barros\r\n\r\n05-Ivanir da Silva Rafael\r\n\r\n06-Juliana de Oliveira Alves\r\n\r\n07-Lilia da Silva Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n08-Sâmara Santos Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yago Pires Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelle Sena do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiani Lopes Siqueira\r\n\r\n02-Joice de Oliveira Marques\r\n\r\n03-Lucas Felipe Teles Sampaio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roseni Moreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Filipe Chagas dos Santos\r\n\r\n02-Jéssica Sousa de Oliveira\r\n\r\n03-Paulo Damião Fernandes Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Angélica Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Carla da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Fabio Barboza\r\n\r\n04-Jarbas de Souza Freire\r\n\r\n05-Ruth Evangelista Vicente\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilceia Leite Araujo\r\n\r\n02-Rubens Baldan Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Virginia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisabete da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Rosangela Germano de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Aline Martins de Souza\r\n\r\n02-Josias da Rocha Malta\r\n\r\n03-Lidiane Barbosa Ribeiro\r\n\r\n04-Luiz Felipe Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldenir de Almeida Marvila Deolindo\r\n\r\n02-Emerson de Souza Silva de Aguiar\r\n\r\n03-Jéssica Lopes Theodoro\r\n\r\n04-Joelma Helena dos Santos\r\n\r\n05-Luis José Fernandes Alves\r\n\r\n06-Natália Abreu da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Dionisio Custodio\r\n\r\n02-Aline Magalhães dos Santos\r\n\r\n03-Amanda da Silva Mendonça\r\n\r\n04-Ana Lucia Soares da Silva\r\n\r\n05-Ana Luzia Borges Ferreira\r\n\r\n06-Bianca Santos de Almeida\r\n\r\n07-Daiana Mendes da Silva\r\n\r\n08-Dina Carla Arruda Silva\r\n\r\n09-Edna Gomes de Freitas Feliciano\r\n\r\n10-Eliane Candido Lopes\r\n\r\n11-Elidiane Gonçalves Rosa\r\n\r\n12-Gabrielle Silva Quirino\r\n\r\n13-Iesminy Batista Baeta de Azevedo\r\n\r\n14-Maria Quiteria Alves Torres\r\n\r\n15-Suelen Luciana Arantes Mathias\r\n\r\n16-Viviane de Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Eduardo Henrique Portas Simões Araujo Filho\r\n\r\n03-Leanderson dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Mauricio de Medeiros de Andrade\r\n\r\n05-Reinaldo Reis Luiz\r\n\r\n06-Tiago Pereira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano de Souza Basilio\r\n\r\n02-Filipe Liberato Araujo Pereira\r\n\r\n03-Francinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Isabella Viveiros Teixeira\r\n\r\n05-Jociel de Lima Santos\r\n\r\n06-Juliana de Freitas Figueiredo\r\n\r\n07-Luciene Alves de Pontes\r\n\r\n08-Luciene Maria da Silva\r\n\r\n09-Maria Helena Brandão Amorim\r\n\r\n10-Monique Andrade de Oliveira\r\n\r\n11-Micheli da Silva Soares\r\n\r\n12-Rafael Barcelos Alves\r\n\r\n13-Rafael Guimarães Barbosa\r\n\r\n14-Rodrigo Marcos da Silva Sacramento\r\n\r\n15-Sthefani Ribeiro Ferreira\r\n\r\n16-Thatiane Dionisio Custodio\r\n\r\n17-Vanderson de Assis Ferreira\r\n\r\n18-Wesley Almeida de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Robson dos Santos Bonifacio\r\n\r\n02-Vagner de Andrade Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wagner Marques Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliasar Nascimento Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jean Damaceno Vidal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cátia Cecilia Moraes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Djalma Manoel Rodrigues Filho\r\n\r\n02-Neli Francisca de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Solange da Rocha Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Barboza de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Silva e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jackson dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Ataide da Silva\r\n\r\n02-Robson Oliveira Rosa\r\n\r\n01-Vanelly Cristina de Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Guedes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ester dos Santos Maciel Mourão\r\n\r\n02-Izabela Assunção da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Simone Maria Duboscq Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Serafim de Massena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmin Nascimento de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josias Pedro da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana de Souza Francisco Carrêa\r\n\r\nLeia - se: 02-Ana de Souza Francisco Corrêa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan da Silva Freires\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 33-Thiago Dalvi Machado Martins\r\n\r\nLeia-se: 33-Tiago Dalvi Machado Martins\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM METROLOGIA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amsterdam de Jesus Souza Marques\r\n\r\nLeia-se: 01-Amsterdam de Jesus Souza Marques de Mendonça\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Guilherme Junior Silva Boura Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 11-Guilherme Júnior Silva Medeiros Boura Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gabriel Henrique Silva da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 05-Gabriel Henrique Silva da Luz\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Háiquel Cesar Moreira\r\n\r\nLeia-se: 10-Háiquel César Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lenilda Gomes de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2004\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 39-Sônia Maria Lúcio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 39-Sonia Maria Lucio dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Alberto de Souza Sá Muniz\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Alberto de Souza Sá Munis\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Giovani Soares Pinto\r\n\r\nLeia-se: 09-Giovani Soares de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 21-Roberta de Araujo Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 21-Roberta de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Izilda Cristina Vieira\r\n\r\nLeia-se: 12-Izilda Cristina Vieira Rodrigues\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê 03-Kezia Márcia do Couto Ananias\r\n\r\nLeia-se: 03-Kezia Marcia do Couto Ananias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mônica Santos dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Diana Afonso de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Magalhães Santos Januzzi\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suelly de Carvalho Botelho\r\n\r\n02-Vanessa Oliveira Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Airton José Alves Junior\r\n\r\n02-Alef Moreira Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Claudio Souza Fagundes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nascimento de Arruda Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Pio de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-David Vieira Costa da Silva\r\n\r\n02-Jailton Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josias Paranhos Feitosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana Gomes Loyola Silva\r\n\r\n02-Marcela Gleice de Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Renan William da Cruz Miranda\r\n\r\n04-Ronald Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego da Costa Fialho\r\n\r\n02-John Erick Lino Freire\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samuel Neves Cerqueira\r\n\r\n02-Tatiane Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3000 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darlan Rangel Cardoso\r\n\r\n02-Fábio Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elias de Souza Paula\r\n\r\n02-Mike Pereira Amorim\r\n\r\n03-Thiago Guedes dos Santos\r\n\r\n04-Vanessa Monteiro dos Santos\r\n\r\n05-Vanira Pereira de Freitas\r\n\r\n06-Wendy Martins do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lindalva Ferreira da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Torres Soares Marques\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Elias\r\n\r\n03-Carline Sousa da Silva\r\n\r\n04-Dayanne Tenorio Severino\r\n\r\n05-Dimitre Magalhães da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Darc de Souza Vieira de Araújo\r\n\r\n07-Gleice Cristine Silva Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Keli Costa do Nascimento Pereira\r\n\r\n09-Leandro Santiago dos Santos\r\n\r\n10-Milene da Silva Araujo\r\n\r\n11-Michelle Ferreira da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Rayanne Francisco da Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Valentim de Mesquita\r\n\r\n14-Rosa Clara Torres Soares Comucci\r\n\r\n15-Sergio Luís Souza da Silva\r\n\r\n16-Stéphanie Silva Martins\r\n\r\n17-Suellen de Oliveira Tertulino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iali Sabrina dos Santos Barboza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane de Lima Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Enoque de Sales Barros\r\n\r\n02-Iris da Silva Luna\r\n\r\n03-Priscila Caldeira da Costa\r\n\r\n04-Thaís Alexandre da Silva\r\n\r\n05-Vanessa Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira Melo da Silva\r\n\r\n02-Caroline Silva Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália Thiago Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leandro Barbosa Santana\r\n\r\nLeia-se: 18-Leandro Barbosa Sant'Anna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cíntia Fortunato\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Catharine Cavalcante Cunha\r\n\r\n02-Ágatha Cristy Felix Metzer\r\n\r\n03-Alice Sarah dos Reis Gregório Ferreira\r\n\r\n04-Ana Carolina Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Andreza Afonso Pereira\r\n\r\n06-Beatriz Chaves Farias\r\n\r\n07-Beatriz Silva de Paulo\r\n\r\n08-Bethânia Matos de Almeida\r\n\r\n09-Bruna Souza Rangel Gomes\r\n\r\n10-Bruno Miller do Nascimento Figueiredo\r\n\r\n11-Elias Rodrigo Nunes de Oliveira\r\n\r\n12-Flavio Messias da Silva Júnior\r\n\r\n13-Gilberto Yan da Silva Gelain\r\n\r\n14-Iago Freitas Salgado de Castro\r\n\r\n15-Jhonatan Leal da Silva\r\n\r\n16-Leandro Fernandes de Souza\r\n\r\n17-Leonardo Vianna de Souza\r\n\r\n18-Lucas Mateus do Nascimento Fontes\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Bezerra Lopes\r\n\r\n20-Marlon Santos da Cruz\r\n\r\n21-Ohana Adão dos Reis Salles\r\n\r\n22-Paulo Junio Santos da Silva\r\n\r\n23-Raiane da Costa\r\n\r\n24-Thainá Lima da Silva\r\n\r\n25-William Fernando Sousa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MARCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ester Santos da Conceição\r\n\r\n02-Jefferson Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Luis Filipi da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Isidorio da Silva\r\n\r\n02-Igor Damascena Pereira\r\n\r\n03-Marcelle Soares Brandão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas de Souza Vianna\r\n\r\n02-Vanessa Fernandes de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 384 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Marcos Junior de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 20-Marco Junior de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ana Quitéria Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Ana Quitéria Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 21-Pâmela Beatriz Pereira Bravo\r\n\r\nLeia-se: 21-Pâmella Beatriz Pereira Bravo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 199 - CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Felipe Natan da Silva Tavares\r\n\r\nLeia-se: 15-Fellipe Natan da Silva Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Beatriz Assumção da Silva\r\n\r\n27-Marinete Rodrigues Vidal\r\n\r\nLeia - se: 04-Beatriz Assunção da Silva\r\n\r\n27-Marinete Rodrigues Leal\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 172 - NELSON RODRIGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 29-Raysa Nesse Buchmann\r\n\r\nLeia-se: 29-Raysa Nese Buchmann\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê 01-Rodrigo Fereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Rodrigo Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 14-Vinicius Juliano David\r\n\r\nLeia-se: 14-Vinicius Suliano David\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1307- ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Lucilene Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Luciene Santos de Souza\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Christiane de Souza da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 01-Cristiane de Souza da Cunha\r\n\r\nId: 1423543"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1423327": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 329/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biomédica Esteves e Anjos LTDA. OBJETO: Aquisição de material (frascos para administração de nutrição). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 341/2012. VALOR: R$ 39.420,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte reais). N.E: 02700 de 28/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1670/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 330/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 379/2012. VALOR: R$ 35.497,20 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte centavos). N.E: 02749 de 06/12/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2295/2012.\r\n\r\nId: 1423327. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423329": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e PARGO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato inicial, por um período de 90 (noventa) dias, contados de 27/12/2012 a 27/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1434/2010.\r\n\r\nId: 1423329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422807": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas preliminares da prova de títulos do perfil em epígrafe, disponibilizadas no endereço eletrônico em 10/12/2012, e define novo cronograma, a partir desta divulgação. Processo UERJ nº 2090/2011.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13643\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS NEVES DA SILVA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n18274\r\n\r\nALINE DIAS DA SILVA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n4331\r\n\r\nALINE MARIA THULLER DE AGUIAR\r\n\r\n40,0\r\n\r\n20011\r\n\r\nAMANDA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15540\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO LOUGON DE SOUZA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n13655\r\n\r\nANA CÁSSIA COPLE FERREIRA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n8349\r\n\r\nANA LAURA BORGES ARANDA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n12541\r\n\r\nANÁLIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14483\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n65,0\r\n\r\n10761\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n16956\r\n\r\nBRUNA BENGALY BEZERRA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n19168\r\n\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA D. MOREIRA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n18007\r\n\r\nCIBELE DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n15505\r\n\r\nCÍNTIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2,5\r\n\r\n16668\r\n\r\nCRISTIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n4581\r\n\r\nDALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n12,5\r\n\r\n7026\r\n\r\nDANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n14215\r\n\r\nDAYANA VALÉRIO COIMBRA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11518\r\n\r\nDEBORA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15,0\r\n\r\n16298\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n17321\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n60,0\r\n\r\n17628\r\n\r\nELIANE MARTINS DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n11431\r\n\r\nEMILLY PEREIRA MARQUES\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17779\r\n\r\nERIKA MESQUITA\r\n\r\n15,0\r\n\r\n4451\r\n\r\nFLÁVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n65,0\r\n\r\n19554\r\n\r\nGISELE ARAUJO DOS SANTOS PENSO\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14925\r\n\r\nHORRANA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n13466\r\n\r\nISIS LIRA BASÍLIO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n11266\r\n\r\nJANAINA ALBUQUERQUE DE C. SCHMIDT\r\n\r\n40,0\r\n\r\n5063\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n60,0\r\n\r\n14338\r\n\r\nJULIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15482\r\n\r\nJULIANA ROSA MOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8017\r\n\r\nJULIANA ROSAS RODRIGUES\r\n\r\n12,5\r\n\r\n15212\r\n\r\nLAUREN ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n8454\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n10194\r\n\r\nLIDIANE BRAGANÇA PINTO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n19350\r\n\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\n\r\n75,0\r\n\r\n4789\r\n\r\nLÍVIA FIGUEIREDO PEQUENO\r\n\r\n75,0\r\n\r\n21438\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO ALECRIM ALVES\r\n\r\n20,0\r\n\r\n11030\r\n\r\nMAYANA DE SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n14393\r\n\r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA\r\n\r\n50,0\r\n\r\n20297\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n27,5\r\n\r\n8847\r\n\r\nNATHALIE LOBATO LEITE DE ARAUJO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n20309\r\n\r\nPATRÍCIA FERRÁS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n19114\r\n\r\nPRISCILA JESUS DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n18391\r\n\r\nRAFFAELLE PEDROSO PEREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n4577\r\n\r\nRENATA DA FONSECA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n12390\r\n\r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n17297\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA ANA ARAUJO SEGURA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n4427\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n30,0\r\n\r\n18177\r\n\r\nTATIANE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n11798\r\n\r\nVALQUIRIA HELENA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n19610\r\n\r\nVANESSA MIRANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n13077\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n35,0\r\n\r\n19666\r\n\r\nVIVIANE DE QUEIROZ\r\n\r\n10,0\r\n\r\n7835\r\n\r\nVIVIANE MAURICIO FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n65,0\r\n\r\nNovo Cronograma \r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPERÍODO / DATA\r\n\r\nInterposição de recursos contra a nota da prova de títulos\r\n\r\n10 a 18/12/2012\r\n\r\nDivulgação das notas dos títulos após recurso\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nResultado Final \r\n\r\n15/01/2012\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10.12.2012.\r\n\r\nId: 1422807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422306": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES CIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA E CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados dentro do número inicial de vagas do Concurso Público Técnico-Administrativo em epígrafe, a comparecerem à UERJ no Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal da SRH - sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico pré-admissional e entrega de documentação, conforme estabelecido no item 12.1 do Edital do Concurso. Processo UERJ nº 2870/2011\r\n\r\nCirurgião Otorrinolaringologista\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nFABIANA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n2º\r\n\r\nANDREIA ELLERY FROTA\r\n\r\n3º\r\n\r\nPRISCILA SEQUEIRA DIAS\r\n\r\nCirurgião de Cabeça e Pescoço\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\n2º\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RANGEL\r\n\r\nId: 1422306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (http://portal.cederj.edu.br/prevestibular/), o Edital e demais informações sobre a SELEÇÃO DE TUTORES PARA O CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL 2013.\r\n\r\nId: 1423511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro - PROCON.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a Autarquia PROCON - RJ e a FAETEC a fim de atender à Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no arts. 4º, inciso IV e 6º, inciso II do CDC e por meio do qual o PROCON-RJ ministrará curso para os alunos devidamente matriculados no ensino fundamental e médio das unidades da FAETEC do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados da data da assinatura.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 242 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.136/ 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - SECRETARIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1423281. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423280": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2009\r\n\r\nANDREZA RAQUEL DIAS MELO E SILVA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR ALDO MUYLAERT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ESTUDOS ADICIONAIS - PRÉ-ESCOLAR E ALFABETIZAÇÃO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS - PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nMARIA DO PARTO DA SILVA CRUZ INACIO - ANO: 1982\r\n\r\nLEILIANE DE FÁTIMA DE SOUZA SIQUEIRA - ANO: 1985\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA CORREA - ANO: 1993\r\n\r\nCURSO: ESTUDOS ADICIONAIS - ALFABETIZAÇÃO\r\n\r\nMARCIA SOARES SIQUEIRA - ANO: 1984\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA AMARAL BRAGA DA CRUZ - ANO: 1985\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS - ANO: 1975\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA GAMA DE JESUS - ANO: 1976\r\n\r\nMARIA ODINÉA PEREIRA RANGEL - ANO: 1976\r\n\r\nTÂNIA MARIA LEIXAS LOBO - ANO: 1978\r\n\r\nJANE PINTO SOARES - ANO: 1982\r\n\r\nSILVIA CRISTINA PINTO DA COSTA - ANO: 1984\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o NORMAL EM NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nMICHELLE PESSANHA PATRICIO BRAGA\r\n\r\nSUÉLLEN BATISTA DA PAIXÃO \r\n\r\nCURSO: NORMAL EM NÍVEL MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nALINE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA BARRETO\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO MOTA\r\n\r\nANGELA KELLY BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nCAROLLINY PIO GOMES HONORATO\r\n\r\nDANIELE STELLET RIBEIRO\r\n\r\nEDILANE DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES\r\n\r\nEDITH FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\nEMILIANA ESPIRITO SANTO DA LAPA\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DOS SANTOS ROZA\r\n\r\nFLÁVIA NUNES VIEIRA\r\n\r\nFLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCIELEN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFRANCIELLE NUNES DE SOUSA\r\n\r\nGÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS\r\n\r\nINGRID MEIRY GUSMÃO PESSANHA\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nISABELLA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nJAQUELINE DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nKAMILLA DE SOUZA LOPES SILVEIRA\r\n\r\nKELLY DE SOUZA ELER\r\n\r\nKEYLA JUSTO BELEM\r\n\r\nKÍSSILA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nKÍSSILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLAILLA FLORINDO CORTES\r\n\r\nLAÍS DE ALMEIDA MANHÃES\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLAURA BERALDI DA HORA \r\n\r\nLAURA GOMES PINTO PEREIRA\r\n\r\nLAYSA MARQUES DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nLETICIA VIZINHO RANGEL\r\n\r\nLUANA MÁRCIA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE FREITAS VIGNERON\r\n\r\nLUÍZA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nMANUELA CRISTINA JURDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nMARIANA MATTOS MANHÃES\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO SALES DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARISA DA CONCEIÇÃO PESSANHA GONÇALVES FRANCISCO\r\n\r\nMAYRA GOMES DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS VIDAL PESTANA\r\n\r\nMONIQUE CAMPINHO TAVARES\r\n\r\nNATHÁLIA GOMES COSTA RODRIGUES\r\n\r\nNAYARA VIEIRA SIGMARINGA\r\n\r\nPAULA BERNARDO CAMPINHO\r\n\r\nPAULLA SARDINHA OUTEIRO COSTA\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DE ASSIS\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA SOARES\r\n\r\nREBECA RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nSABRINA DE JESUS MUNIZ PAES\r\n\r\nSARA DE ALMEIDA MONTEIRO CASEMIRO\r\n\r\nSIMONE GOMES ROSA\r\n\r\nSUELLEN PESSANHA CORRÊA\r\n\r\nTAMIRIS GOMES DE SOUSA\r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTATIANY DA SILVA ARÊAS\r\n\r\nTHAÍS SOARES DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTHAMARA SOUZA SILVA\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUSA PIRES\r\n\r\nYARA CRUZ BARRETO BARBOSA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nBRUNA BARBOZA PORTO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nFRANCINE CAROLINO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU BARRETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVEIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANA DE CARVALHO \r\n\r\nCAMILA SANTOS BARREIRAS\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nDAYANNA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEDEMIR SILVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nJENIFFER DA SILVA RANGEL ALVES\r\n\r\nJOYCE PEREIRA FARIA MONTEIRO\r\n\r\nLAURA CRESPO VIANA\r\n\r\nLEONARDO REIS MANHÃES\r\n\r\nLEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nLUCAS RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nMARIANA GOMES DE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLYANE ROGERIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nPÂMELA CRESPO DO ROSÁRIO\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nPATRICK DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPEDRO PAULO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nRAFAEL DE CÉSAR SILVEIRA\r\n\r\nRONALD DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nSTEFFANY GARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14/04/2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna Rosaura Maciel da Silva, curso Formação de Professores de 1º Grau de 1ª a 4ª Série, ano 1979, publicado no D.O. de 15.06.2007, página24 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.1993\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nLeia-se: PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA CORREA\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: MICHELLI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nLeia-se: MICHELI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2010\r\n\r\nPÁGINA19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: RAYSA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nLeia-se: RAYZA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nId: 1423280. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1423229": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2012 de Prestação de Serviço de Consultoria Especializada.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Para Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria especializada a dar suporte à Comissão Especial de Licitação na análise de todos os documentos apresentados pelos licitantes na Concorrência Internacional nº 01/2012, conforme o Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº E-10/483/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo administrativo nº E-10/483/2012.\r\n\r\nId: 1423229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422977": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, em cumprimento ao determinado no inciso V, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara que o pagamento da dívida, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no NPJ sob nº 01.579.387/0007-30, no valor de R$ 4.124,04 (quatro mil cento e vinte e quatro reais e quatro centavos), relativo à locação de 15 (quinze) microcomputadores MC1, 60 (sessenta) microcomputadores MC3, e 04 (quatro) notebooks NT1, no período de 19/12/2011 a 30/12/2012, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 3803, juntada à folha 09 dos autos, é exeqüível com os limites para movimentação e empenho, e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o exercício de 2012 (Execução Orçamentária e Financeira), e, dessa forma, o impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Companhia até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis. Processo nº E-10/700.849/2012.\r\n\r\nId: 1422977. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1423143": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 02/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. OBJETO: Acrescentar o subitem 2.1.2 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA, renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2 da Cláusula Segunda. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012. PROCESSO Nº E-07/511.713/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2012.\r\n\r\nId: 1423143. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422792": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. PARTES: PESAGRO-RIO E EMPRESA SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUTAR PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, AS OBRAS DE REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA PRESIDÊNCIA DA PESAGRO-RIO E RECUPERAÇÃO DAS VIGAS DE SUSTENTAÇÃO. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DO INÍCIO DOS TRABALHOS. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2012 VALOR: R$ 113.884,96 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Nº DE REGISTRO: 106/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.285/2012. \r\n\r\nId: 1422792. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423167": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/12, para aquisição de material permanente (Equipamentos de Laboratório), 07 (sete) lotes, constante do Pregão Eletrônico nº 022/12, cujo objeto é a aquisição de material permanente (Equipamentos de Laboratório): o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME, no valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais), o Lote 02, 03, 04 e 05 foram FRACASSADOS, o Lote 06 foi ADJUDICADO para a sociedade FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME, no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais), o Lote 07 foi ADJUDICADO para a sociedade M. M. R. INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais), tudo consoante ATA de 05.12.2012, Fundamento Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.374/2012.\r\n\r\nId: 1423167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423177": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012, para aquisição de material permanente (Equipamentos de Informática), dos 06 (seis) lotes, os Lotes 01, 02 e 03 foram ADJUDICADO para a sociedade AP NET INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), quanto aos Lotes 04 e 06 foram FRACASSADOS, e o Lote 05 - DESERTO, perfazendo o valor total de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), tudo consoante ATA de 05.12.2012, Fundamento Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.375/2012\r\n\r\nId: 1423177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1231/2012 - PROMOVE, a contar de 18/08/2011, TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO, matr. nº 6249-7, lotada na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1423560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423561": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 11796/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30746-2, Professor Adjunto, no período de 26/09/2012 a 30/09/2012, para participar do “4th Annual Scientific Meeting ISHA”, na cidade de Boston, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11838/2012 - AUTORIZO o afastamento de JOYCE DO VALLE DA SILVA, matr. nº 32383-2, Professor Adjunto, no período de 10/11/2012 a 17/11/2012, para participar do “XVI Congreso Latinoamericano de Nutrición”, na cidade de Havana, em Cuba.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15143/2012 - AUTORIZO o afastamento de FLAVIO DA SILVEIRA BRUNO, matr. nº 8014-3, Professor Assistente, no período de 26/12/2012 a 13/01/2013, para participar de estudo e pesquisa para Tese de Doutorado, em Viena, na Áustria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15515/2012 - AUTORIZO o afastamento de HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30303-2, Professor Adjunto, no período de 25/11/2012 a 01/12/2012, para apresentar trabalho cientifico na Cátedra Manuel Diaz Cid, na cidade de Puebla, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8689/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIA DE ALMEIDA GONÇALVES, matr. nº 32484-5 e 30727-2, Professor Adjunto em ambas, no período de 14/07/2012 a 21/07/2012, para participar do “54º Congresso Internacional de Americanistas”, em Viena, na Áustria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10902/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 32266-8, Professor Associado, no período de 21/10/2012 a 02/11/2012, para participar de estágio na “University of Leeds”, em Leeds, Reino Unido.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11689/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 32266-8, Professor Associado, no período de 16/10/2012 a 20/10/2012, para participar do “45º Congreso Argentino de Reumatologia”, Córdoba, Argentina.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9685/2008 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de KARLA CRISTINA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34857-3, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, por dois anos, a contar de 01/01/2013, de acordo com o item V do Art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 15648/2012 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ RANGEL RIOS, matr. nº 30488-1, Professor Associado, no período de 30/11/2012 a 10/12/2012, para realização e gravação de entrevista na “Harvard University”, em Boston, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15650/2012 - AUTORIZO o afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Associado, no período de 13/01/2013 a 19/01/2013, para participar da “12 Joint MMM/Intermag Conference”, em Chicago, nos EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15651/2012 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS GARCIA DE ANDRADE, matr. nº 4700-1, Professor Associado, no período de 16/12/2012 a 20/12/2012, para participar do “Particie Energization in Nature and the Lab”, em Madison, Wisconsin, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15854/2012 - AUTORIZO o afastamento de ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, matr. nº 33668-5, Professor Adjunto, no período de 27/11/2012 a 01/12/2012, para participar do “XIX Congresso Internacional de Direito Penal”, em Verona, Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15913/2012 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO HENRIQUE GIL AZEVEDO, matr. nº 35272-4, Professor Adjunto, no período de 05/12/2012 a 13/12/2012, para participar de trabalho de campo para coleta de insetos aquáticos, na cidade de Santiago, no Chile.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 12112/2012 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ISABEL CRISTINA DA SILVA BOUZAS, matr. nº 27555-2, Técnico Universitário Superior/Medico, no período de 19/10/2012 a 25/10/2012, para participar da 6ª Reunião de Coordenação Regional da Biblioteca Virtual em Saúde e 9º Congresso Regional de Informação em Ciências da Saúde, na cidade de Washington, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14355/2012 - AUTORIZO o afastamento de VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR, matr. nº 35923-2, Professor Adjunto, no período de 17/01/2013 a 21/01/2013, para visita técnica a “German Graduate School of Business and Law”, em Heilbronn, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15301/2012 - AUTORIZO a prorrogação do afastamento do contratado como Visitante Docente Bolsista ALBERTO FRANCO DE SÁ SANTORO, no período de 10/12/2012 a 15/12/2012, para participar na “CMS Week e Trabalho de Campo”, a se realizar na cidade de Genebra, Suíça.\r\n\r\nProc. UERJ nº 15766/2012 - AUTORIZO o afastamento de MARIO ROBERTO DAL POZ, matr. nº 5795-0, Professor Adjunto, no período de 04/12/2012 a 08/12/2012, para participar do “7th Ásia-Pacific Action Alliance on Human Resources for Health Annual Conference”, em Bangkok, Tailândia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14907/2012 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO LUIS TORRES CONDURU, matr. nº 31706-5, Professor Associado, no período de 27/11/2012 a 07/12/2012, para participar do “Jury de Thése” na Université Rennes, em Rennes, França; e para participar do “Le Catalogue Raisonné dês Expositions du Centre Pompidou: Vers Une Archive Ouverte de L'Exposition”, na universidade de Paris, em Paris, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14550/2012 - AUTORIZO o afastamento de LORELAI BRILHANTE KURI, matr. nº 33059-7, Professor Adjunto, no período de 02/12/2012 a 07/12/2012, para participar da “Pratiques et Enjeux scientifiques, Intellectuels et Politiques de La Tra duction” em Paris, França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14354/2012 - AUTORIZO o afastamento de VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR, matr. nº 35923-2, Professor Adjunto, no período de 13/12/2012 a 17/12/2012, para visita técnica a “German Graduate School of Business and Law”, em Heilbronn, Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13321/2012 - AUTORIZO o afastamento de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matr. nº 34230-3, Professor Adjunto, no período de 06/11/2012 a 11/11/2012, para participar da “I Jornadas Internacionales de Antropologia del Conflicto Urbano”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12751/2012 - AUTORIZO o afastamento de ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 2887-8, Professor Associado, no período de 02/03/2013 a 07/03/2013, para participar do “Environmental Health 2013”, em Boston, EUA.\r\n\r\nId: 1423561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 16602/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FED. DAS EMP. TRANSP. PASS. DO EST. RJ - FERTRANSPOR, no valor de R$ 20.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1423397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423563": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 16147/2012 - LUIZ DA SILVA BORBA, matr. nº26361-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 14/04/2012, uma vez que o interessado aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1423563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423564": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 15266/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 02/01/2012, os proventos mensais de ADILSON RODRIGUES PIRES, Professor Adjunto, matr. nº 34108-1, aposentado através da Portaria SRH nº 1029/2012, publicada no D.O. de 14/11/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14157/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 30/11/2012, os proventos mensais de ORLANDI ALVES IZIDORO, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 4451-1, aposentado através da Portaria SRH nº 1070/2012, publicada no D.O. de 30/11/2012.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 2545/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/04/2009, os proventos mensais de EDNA FERNANDES RIGUEIRA MIRANDA, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 8200-7, aposentada através da Portaria SRH nº 185/2009, publicada no D.O. de 24/04/2009, tornando sem efeito o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 19/08/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 491/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/03/2011, os proventos mensais de MARINA QUEIROZ DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, matr. nº 26224-6, aposentada através da Portaria SRH nº 161/2011, publicada no D.O. de 10/03/2011, tornando sem efeito o despacho de 09/04/2011, publicado no D.O. de 13/04/2011.\r\n\r\nProc. nº 4364/2009 - FICAM FIXADOS, a contar de 10/06/2009, os proventos mensais de ALMIRA MARTINS DE AZEVEDO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25600-8, aposentada através da Portaria SRH nº 247/2009, publicada no D.O. de 10/06/2009, tornando sem efeito o despacho de 27/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nProc. nº 3254/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 15/09/2010, os proventos mensais de PEDRO SERGIO CORREA DA SILVA, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 23920-2, aposentado através da Portaria SRH nº 510/2010, publicada no D.O. de 15/09/2010, tornando sem efeito o despacho de 24/09/2010, publicado no D.O. de 28/09/2010.\r\n\r\nProc. nº 8313/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 26/10/2007, os proventos mensais de CLOTILDES MAGALHÃES TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 26081-0, aposentada através da Portaria SRH nº 263/2007, publicada no D.O. de 26/10/2007, tornando sem efeito o despacho de 15/04/2010, publicado no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\nId: 1423564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423562": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1048/2000 - MARIA CRISTINA ARAUJO MAYA, matr. nº 32203-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 466/1994 - TANIA MARIA GRANJA SHEPHERD, matr. nº 31441-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1099/2012 e Proc. UERJ nº 9191/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPort. nº 717/1995 - ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS, matr. nº 31723-0 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 22650, registrada às fls. 150 do livro BA-00070 da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, fica alterado no nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANA PAULA DE SOUZA DINIZ CAMPOS.\r\n\r\nId: 1423562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 336/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 329/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material (frascos para administração de nutrição) - Proc. nº 1670/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 337/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 330/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios estocáveis - Proc. nº 2295/2012.\r\n\r\nId: 1423328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.278/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, no período de 01 a 11 de março de 2013, para participar do “TMS 2013 Annual Meeting & Exhibition” em Santo Antônio, Texas, Estados Unidos, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.279/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, no período de 05 a 20 de janeiro de 2013, para visita à “Washington and Lee University”, em Lexington, Virgínia, Estados Unidos, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.280/2012 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ENRIQUE MEDINA-ACOSTA, matrícula nº 00549-6, no período de 05 a 13 de janeiro de 2013, para visita técnica à “University of Miami School of Medicine”, em Miami, Flórida, Estados Unidos, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/053.623/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13.11.2012, publicado no D.O. de 26.11.2012, que autorizou o afastamento do país do Professor EDMILSON JOSÉ MARIA.\r\n\r\nId: 1423491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.621/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 096/2012, referente à aquisição de material de escritório para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), à empresa PAPELARIA VAN MEX.\r\n\r\nId: 1423516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 240 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 002/2012.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/15.852/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3°- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia do Produto e Gerência do Projeto do Produto\r\n\r\nProfª. Dra. Luciangela Gallete da Costa - Titular Interno\r\n\r\nProfª. Dra. Neyda de la Caridad Om - Suplente Interno\r\n\r\nProfª. Dra. Marina Rodrigues Brochado - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Luis Gustavo Zelaya Cruz - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Sérgio França - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia Econômica e Avaliação de Projetos\r\n\r\nProf. Dr. Roberto Nicolsky - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Drª. Marcela Lobo Francisco - Titular Externo\r\n\r\nProf. Drª. Lia Hasenclever - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr.Luiz da Costa Laurencel - Suplente Externo\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.12.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1423454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423455": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 241 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO - EDITAL 003/2012.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/15.983/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, didática, de títulos e trabalho e memorial, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3°- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nCentro Setorial de Produção Industrial\r\n\r\nEspecialidade: Química de Materiais\r\n\r\nProfª. Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - Titular Interno\r\n\r\nProfª. Dra. Maria Iaponeide Fernandes Macedo - Suplente Interno\r\n\r\nDra. Yordanka Reyes Cruz - Titular Externo\r\n\r\nProfª. Dra. Fernanda Arruda Nogueira Gomes da Silva - Titular Externo\r\n\r\nDra. Gisel Chenard Diaz - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase III)\r\n\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Ramon de Athayde Barros de Souza - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Abel Rodolfo Garcia Lozano - Titular Externo\r\n\r\nProfª. Dra. Andréa Soares Bonifácio - Titular Externo\r\n\r\nProfª. Dra. Carla Silva Oliveira - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Matemática (ênfase IV)\r\n\r\nProf. Dr. Sílvio Figueiredo Gomes Júnior - Titular Interno\r\n\r\nProfª. Dra. Renata Couto Vista - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Angelo Santos Siqueira.- Titular Externo\r\n\r\nProfª. Dra. Andréa Soares Bonifácio - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Abel Rodolfo Garcia Lozano - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Gestão da Qualidade\r\n\r\nProf. Dr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\n\r\nProfª. Dra. Neyda de la Caridad Om Tapanes - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas.- Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. João Alberto Neves dos Santos - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. José Gomes de Carvalho Júnior - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Propriedades Mecânicas dos Materiais\r\n\r\nProfª. Dra. Silvana de Abreu Martins - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Mauro Carlos Lopes Souza - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. José Roberto Moraes d`Almeida - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Juan Manuel Pardal - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Sergio Solto Maior Tavares - Suplente Externo\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.12.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOÃO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1423455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-26/16.186/2012\r\n\r\nOnde se lê: LUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: LUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nId: 1423456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61543/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 37/2012, visando à aquisição de suprimentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 23/11/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 14.059.340/0001-00), com proposta para o lote 1 no valor de R$ 9.067,00 (nove mil sessenta e sete reais); para o lote 2 no valor de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais); para o lote 3 no valor de R$ 20.360,00 (vinte mil trezentos e sessenta reais); para o lote 5 no valor de R$ 1.167,00 (hum mil cento e sessenta e sete reais); para lote 7 no valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais), perfazendo o total de R$ 36.434,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e quatro reais) e para o licitante INFOCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 13.279.793/0001-71), com proposta para o lote 4 no valor de R$ 60.795,00 (sessenta mil setecentos e noventa e cinco reais) e para o licitante NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA (CNPJ 05.396.069/0001-08), com proposta para o lote 6 no valor de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1423160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423161": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60661/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 46/2012, visando à prestação de serviço de locação de veículos com motorista, iniciada na Sessão Pública de 27/11/2012, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante GMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (CNPJ 03.681.752/0001-53), com proposta para o lote 1 no valor de R$ 57.999,97 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) e para o licitante GRACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 02.607.092/0001-06), com proposta para o lote 2 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1423161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423283": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06.11. 2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 363 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FAETEC PARA FINS DE ESTUDO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU.\r\n\r\nArt. 5º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIV - A Comissão Avaliadora levantará o quantitativo de afastamentos concedidos. Caso o número de solicitações ultrapasse a 1% (um por cento) da totalidade de servidores da FAETEC, serão aplicados os seguintes critérios para seleção e/ou desempate:\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIV- A Comissão Avaliadora levantará o quantitativo de redistribuições concedidas. Caso o número de solicitações deferidas ultrapasse a 1% (um por cento) da totalidade de servidores da FAETEC, serão aplicados os seguintes critérios para seleção e/ou desempate:”\r\n\r\nId: 1423283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO da progressão funcional, por antiguidade, a teor do disposto no capítulo IV, art. 15 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, aos servidores abaixo, cujos cargos foram transferidos à FAETEC, conforme Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2010 e regulamentada pela Portaria nº 313/2011, com base na avaliação do banco de dados, referente dezembro/2012, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nDE NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/FAIXA PADRÃO\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DREUX GOULART\r\n\r\n294.362-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nJUCIARA SABBATINI\r\n\r\n294.383-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA\r\n\r\n804.249-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nRENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA\r\n\r\n5.025.306-1\r\n\r\n250-9\r\n\r\n251-0\r\n\r\nSIMONE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5.024.936-6\r\n\r\n609-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO da progressão funcional, por antiguidade, a teor do disposto no capítulo IV, art. 15 do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, nos correlatos níveis, faixas e padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, referente dezembro/2012, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CPADQ.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nDE \r\n\r\nNÍVEL/\r\n\r\nFAIXA PADRÃO\r\n\r\nPARA NÍVEL/\r\n\r\nFAIXA PADRÃO\r\n\r\nADEMILDES BARRETO DA COSTA\r\n\r\n224.727-8\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nADERITO MANUEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n224.442-4\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nADILA CRISTINA FERREIRA CORREA\r\n\r\n220.369-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nADRIANA BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\n221.753-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nADRIANA CONTI DE REZENDE\r\n\r\n224.595-9\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n224.750-0\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nADRIANA MARTINS BASTOS\r\n\r\n223.339-3\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\n223.471-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nAIDA MARTINELLI SARAIVA\r\n\r\n823.169-8\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nAILTON BANDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n221.968-1\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nALAN CARLOS GIESE\r\n\r\n225.184-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nALAN DE SOUZA CAMPELLO\r\n\r\n220.522-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nALCENIR BUENO FREIRE\r\n\r\n225.005-8\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nALCIDES BERNARDO MARTINS\r\n\r\n220.222-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO\r\n\r\n223.484-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nALDA VALERIA MACEDO KEMMER\r\n\r\n221.260-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\nALESSANDRA ABELHA DE ALMEIDA\r\n\r\n220.998-9\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO\r\n\r\n822.815-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO BASTOS FROES DE MIRANDA\r\n\r\n224.596-7\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n223.511-7\r\n\r\n710-4\r\n\r\n711-2\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n223.258-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n221.257-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nALEXANDRE NEVES LOUZADA\r\n\r\n220.688-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nALFREDO JOSE FERREIRA\r\n\r\n220.650-6\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nALFREDO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n221.401-3\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nALINE COUTINHO NUNES P. APOLINARIO\r\n\r\n224.773-2\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\n224.639-5\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nALTAIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n222.599-3\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nANA BEATRIZ FELIX\r\n\r\n223.207-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\n223.288-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n220.115-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO\r\n\r\n221.040-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERREIRA \r\n\r\n220.898-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n221.095-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES\r\n\r\n224.642-9\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n221.445-0\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\n221.128-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA COUTO\r\n\r\n220.144-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANDRE WASHINGTON GARCIA SUAREZ\r\n\r\n225.186-6\r\n\r\n106-5\r\n\r\n107-3\r\n\r\nANDREA PERES LIMA\r\n\r\n224.989-4\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nANGELA CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n220.150-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nANICE DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\n223.296-5\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE AVELLAR MELO\r\n\r\n223.294-0\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO\r\n\r\n225.122-1\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nANTONIO ALBERTO REIS\r\n\r\n220.082-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO COUBE\r\n\r\n221.455-9\r\n\r\n711-2\r\n\r\n712-0\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n221.029-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nANTONIO FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\n225.222-9\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n224.329-3\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DIAS\r\n\r\n220.757-9\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nANTONIO JOSE BRUNO\r\n\r\n220.167-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nAPARECIDA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n225.050-4\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nARIANE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n224.999-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nARMANDO RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n225.136-1\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nARNALDA HELENA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n224.731-0\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nARTHUR DA SILVA SANTA ROSA\r\n\r\n220.213-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nARYVALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n222.682-7\r\n\r\n611-4\r\n\r\n612-2\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n220.992-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA DA GRACA MARQUES\r\n\r\n220.318-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nAURILENE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n224.770-8\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nBIANCA FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n823.172-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nCARLA SISMIL BONZOUMENT\r\n\r\n221.071-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIDALGO\r\n\r\n221.216-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n220.314-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n220.125-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRANJA DE CASTILHO\r\n\r\n224.776-5\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA\r\n\r\n220.497-2\r\n\r\n312-9\r\n\r\n313-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n823.140-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARLOS EUGENIO VIEIRA LOSSO\r\n\r\n222.064-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES\r\n\r\n220.286-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\n220.284-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA\r\n\r\n220.734-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCARLOS ODILON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n220.782-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n225.190-8\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n225.191-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nCARMELITA BARROS MONTEIRO FILHA\r\n\r\n220.993-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCARMELITA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n223.259-3\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nCAROLINA EMILIA DA SILVA DE MELO\r\n\r\n222.513-4\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\nCASSIA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n220.847-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCELIA REGINA BASTOS FERNANDES\r\n\r\n221.249-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCELIA REGINA GOUVEA DE CAMPOS\r\n\r\n823.200-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCELINA MARIA CESAR BRAGA E SILVA\r\n\r\n223.463-1\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\nCELTON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n822.836-3\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RANGEL BASTOS\r\n\r\n221.002-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCESAR ROBERTO CORREA LOBAO\r\n\r\n823.142-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCIBELI MARINHO FRAMBACH\r\n\r\n223.476-3\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ \r\n\r\n823.113-6\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nCLAUDIA FABIANA DE O. CARDOSO\r\n\r\n225.142-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nCLAUDIA LIMA COUTINHO\r\n\r\n225.063-7\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\n223.376-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n225.143-7\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\n220.759-5\r\n\r\n808-6\r\n\r\n809-4\r\n\r\nCLAUDIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n220.735-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCLAUDIO GUERRA \r\n\r\n220.863-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n\r\n224.895-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCLAUDIO ORNELLAS \r\n\r\n220.790-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA GHELLI\r\n\r\n220.077-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCLEBER GOMES DA CRUZ \r\n\r\n220.035-0\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nCLEITON JOSE MACHADO\r\n\r\n220.767-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nCREUZA MAURICIA NICOLAU\r\n\r\n224.743-5\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224.757-5\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPE\r\n\r\n822.834-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\n223.430-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA DE OURO PRETO \r\n\r\n220.982-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nDANIEL DIAS CORREA\r\n\r\n224.019-0\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nDANIELA COSTA GOMES\r\n\r\n224.739-3\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nDANIELE SANTANA SALLY\r\n\r\n225.120-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nDANILO DA SILVA JESUS\r\n\r\n220.180-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nDARKLEE DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n224.644-5\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\n224.778-1\r\n\r\n107-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\nDAYSE JANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\n223.266-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nDEBORA BARROS DE QUEIROZ ABREU\r\n\r\n823.124-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nDEBORA FUKS\r\n\r\n220.019-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nDEMOSTENES SANTOS RAMOS\r\n\r\n225.064-5\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n220.449-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA BASTOS \r\n\r\n220.678-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n221.434-4\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nDENISE MORANI DE ARAUJO\r\n\r\n221.031-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nDINA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n221.439-3\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nDORIVAL QUINTANILHA\r\n\r\n225.128-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nEDNA ALENCAR DE CASTRO\r\n\r\n221.044-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n224.648-6\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nEDSON ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n220.137-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nEDSON FARRET DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n823.154-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nEDUARDO BRAVO DO CARMO\r\n\r\n224.719-5\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nEDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA\r\n\r\n223.449-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DIAS\r\n\r\n221.426-0\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nEDUARDO COSTA BARBOSA\r\n\r\n222.039-0\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE PAES FERREIRA BARRETO\r\n\r\n225.016-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE\r\n\r\n222.780-9\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nELEN MARIA GOMES CABRAL\r\n\r\n220.404-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELENILSO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n224.795-5\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nELIANA MARTELOTTA\r\n\r\n221.185-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELIANE ALVES DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n221.072-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELIANE BOURY BELLO\r\n\r\n221.444-3\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nELIDIO DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\n220.055-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nELISA BENCHIMOL\r\n\r\n220.479-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELISA DE FATIMA DA CUNHA VIANA LANDIM\r\n\r\n220.084-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELISETE ROCHA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n220.239-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA GOMES\r\n\r\n220.288-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES BREDER GARCIA\r\n\r\n220.224-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nELIZABETH MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n224.710-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA GAVAZZA\r\n\r\n220.018-6\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nELIZETE AMORIM\r\n\r\n220.296-8\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nELIZETE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n224.780-7\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n224.735-1\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nENEIDA SALLES DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\n220.097-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nERMINDA DALVA LEAL\r\n\r\n221.099-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nESPEDITO APARECIDO BATISTA\r\n\r\n220.045-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nESTHER FARIAS DA SILVA\r\n\r\n221.424-5\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nETEVALDO MARQUES PESSANHA\r\n\r\n220.352-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nEUGENIA MARIA FERNANDES DO VALLE TAVARES\r\n\r\n823.201-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n224.689-0\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nEVANDIL CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n225.012-4\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nEVANDRO PIRACIABA ALVES\r\n\r\n224.424-2\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nEVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ\r\n\r\n225.123-9\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nEVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA\r\n\r\n221.427-8\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n224.143-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFABIO TADEU DE MACEDO SANTANA\r\n\r\n223.236-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nFABIO TAO MOREIRA\r\n\r\n224.428-3\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nFATIMA DE MARIA SOARES COSTA\r\n\r\n221.446-8\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nFATIMA REBELO ARAGAO\r\n\r\n822.868-6\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ANTUNES GOULART DE SOUZA \r\n\r\n221.208-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nFERNANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\n225.147-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES NAMORA\r\n\r\n220673-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nFERNANDO ALFREDO XAVIER PEREIRA\r\n\r\n223.233-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nFERNANDO DE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n221.183-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nFERNANDO MACEDO FELICIO\r\n\r\n220.718-1\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO WANDERLEY LINS\r\n\r\n823.138-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nFLAVIANO FIRMINO DE FREITAS\r\n\r\n220.621-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nFLAVIO DINIZ SOARES\r\n\r\n822.835-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n225.129-6\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nGENI CORDEIRO DE FRANÇA\r\n\r\n223.152-0\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nGENILSON SOUZA ZAMBA\r\n\r\n221.163-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE DA SILVA GUERRA\r\n\r\n224.720-3\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nGEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n220.324-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n220.583-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nGIANI MARIA COUTINHO ALEXANDRE\r\n\r\n225.052-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nGILBERTO MAGALHAES XAVIER\r\n\r\n221.686-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nGILDETA MATTOS DA MATTA\r\n\r\n223.346-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nGILSA PALMA VIEGAS\r\n\r\n221.003-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nGIOVANNA SODRE RODRIGUES\r\n\r\n221.217-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nGISLAINE VARGAS LEITE\r\n\r\n221.303-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nGLAUCIA MARIA FRANCA CARVALHO\r\n\r\n220.179-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nGLORIA REGINA VASCO CAMPOS \r\n\r\n822.866-0\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nHELEN CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.286-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nHELIO GARCIA APOSTOLO\r\n\r\n221.078-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n225.149-4\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nHENRIQUE CESAR GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\n220.325-5\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA KELLY\r\n\r\n224.418-4\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nHERMES BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n221.182-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nHULDA DE OLIVEIRA DAMASCENO MONTEIRO\r\n\r\n224.782-3\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nINGRID RIBEIRO COUTO\r\n\r\n221.066-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nISABEL DE SOUZA TULER\r\n\r\n221.450-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nIVAIL MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n221.787-5\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nIVANI DA COSTA LEAL\r\n\r\n225.131-2\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nIVANISE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n220.332-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nIVENS DE MELLO LOUREIRO\r\n\r\n223.367-4\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\nIVONISE PAZ DA SILVA\r\n\r\n221.311-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJACI BARBOSA FIGUEIRA FILHO \r\n\r\n221.500-2\r\n\r\n711-2\r\n\r\n712-0\r\n\r\nJADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO\r\n\r\n220.420-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJAMES BISPO DOS REIS\r\n\r\n220.331-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJANINE BARROZO\r\n\r\n221.053-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJAQUELINE MARCIA DA COSTA MARQUES \r\n\r\n220.380-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJAYR AVELLAR COSTA FILHO\r\n\r\n223.228-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nJEFFERSON MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n220.737-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJEOVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n220.445-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220.259-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n223.455-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nJOEL CARLOS ALVES DE PAIVA\r\n\r\n220.988-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n222.036-6\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\nJORGE FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\n220.995-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJORGE LUIZ BATISTA CARDOSO\r\n\r\n224.654-4\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nJOSE AMARO PEIXOTO\r\n\r\n225.104-9\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n220.432-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n223.641-2\r\n\r\n105-7\r\n\r\n106-5\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n822.828-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOSE CARNEIRO SOARES\r\n\r\n220.334-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJOSE GERMANO DA SILVA\r\n\r\n220.785-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJOSE IVONALDO ALVES FERREIRA\r\n\r\n220.393-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOSE LUIS PEREIRA DIAS\r\n\r\n224.656-9\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nJOSE LUIZ PINTO DE SOUZA\r\n\r\n221.551-5\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBAS CAGIDO\r\n\r\n220.012-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA\r\n\r\n223.884-8\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nJOSE OSMAN DE MENEZES\r\n\r\n220.400-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJOSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n220.655-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SCHREIBER\r\n\r\n225.152-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nJUAREZ REINA TONASSI\r\n\r\n823.143-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJUDITE DE CASTRO BRASIL\r\n\r\n822.869-4\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nJULIO PORTELLA\r\n\r\n222.054-9\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nJULIO VICENTE DA COSTA NETO\r\n\r\n220.223-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nJUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA\r\n\r\n221.932-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nKAMILLA VOGAS ROMUALDO\r\n\r\n224.693-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nKATIA REGAZZI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n223.130-6\r\n\r\n508-2\r\n\r\n509-0\r\n\r\nKATIA SARUBI LACERDA \r\n\r\n221.113-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nKELLY MAURICIO LEAL\r\n\r\n225.155-1\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nKELLY SUELY MALLET GUIOT\r\n\r\n221.630-7\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nLECY FONSECA DE OLIVEIRA HUSS\r\n\r\n221.268-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\n225.075-1\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nLEOCADIA RIBEIRO\r\n\r\n224.721-1\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nLIAMAR BOTELHO CERUTTI\r\n\r\n225.202-1\r\n\r\n207-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\nLIBANIA IZOLDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n221.291-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLIDIA DE ANDRADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n221.215-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLILIAN DIAS ENNES\r\n\r\n221.109-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLISBETE HORTON WALKER DEANE\r\n\r\n221.261-1\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nLUCIA MARIA MARTINS\r\n\r\n223.466-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLUCIA REGINA PANARO DE MACEDO\r\n\r\n823.123-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n822.841-3\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nLUCIANA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n224.752-6\r\n\r\n708-8\r\n\r\n709-6\r\n\r\nLUCIANA MUNIZ\r\n\r\n223.197-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nLUCIANO PACHECO VIANNA\r\n\r\n224.421-8\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES VALIM\r\n\r\n224.694-0\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\n224.732-8\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nLUIS FABIO CRUZ\r\n\r\n222.600-9\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MELLO DA SILVA\r\n\r\n824.224-0\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nLUIS ROBERTO BRESSA PECANHA\r\n\r\n220.401-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\n221.367-6\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CONTARINI\r\n\r\n223.422-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220.516-9\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\n222.446-7\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS JOSE SALGADO\r\n\r\n220.763-7\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n222.175-2\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nLUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\n220.320-6\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS\r\n\r\n223.632-1\r\n\r\n705-4\r\n\r\n706-2\r\n\r\nLUIZ RENATO DE SOUZA JUSTINIANO\r\n\r\n220.807-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZ WAGNER DA SILVA PASSOS\r\n\r\n223.267-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nLUIZA MARIA PAES DE MIRANDA \r\n\r\n220.151-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n224.685-8\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nLUZIA BECKER PAULO\r\n\r\n822.833-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMADALENA THIRY PENNA FIRME\r\n\r\n220.880-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n223.492-0\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nMAGNO LUIZ DE SÁ\r\n\r\n221.433-6\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n220.835-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE MAGALHAES\r\n\r\n221.221-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCELO BIANGOLINO XAVIER\r\n\r\n223.998-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARCELO CHAVES MOREIRA\r\n\r\n823.156-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n220.533-4\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nMARCELO GARCIA MASSAUD\r\n\r\n220.979-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n222.981-3\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nMARCELO MARCELINO FONSECA\r\n\r\n220.751-2\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n221.668-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES GAMON\r\n\r\n221.130-8\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nMARCIA LEITE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n225.210-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARCIA MARIA REZENDE DE AZEVEDO\r\n\r\n220.402-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARCIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.417-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n223.214-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nMARCIA SILVA RODRIGUEZ\r\n\r\n823.151-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCIA VALERIA LOPES BORGES\r\n\r\n224.993-6\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMARCILIO EHMS DE ABREU\r\n\r\n220.122-6\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARCIO ALBERTO CAROLINO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n225.062-9\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n224.755-9\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CRUZ\r\n\r\n220.672-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES VIEIRA\r\n\r\n224.358-2\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\n823.139-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES COELHO\r\n\r\n225.065-2\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n220.087-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA\r\n\r\n221.447-6\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONZALES FERREIRA\r\n\r\n221.120-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARCOS BORGES PEREIRA\r\n\r\n220.212-5\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n223.601-6\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n\r\n224.664-3\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n220.273-7\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA PINTO\r\n\r\n220.047-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA ADELIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n221.449-2\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA\r\n\r\n223.452-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n221.157-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES GOMES\r\n\r\n225.112-2\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n225.094-2\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMARIA CAROLINA GRANATO DA SILVA\r\n\r\n220.277-8\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARIA CATARINA JALOTO REGO\r\n\r\n221.008-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA CECÍLIA BEZERRA T MALAIA\r\n\r\n221.922-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA CLARA PECORELLI\r\n\r\n823.190-4\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARIA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE BARRO\r\n\r\n221.126-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\n823.170-6\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SALLES\r\n\r\n220.065-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOTO MUNIZ\r\n\r\n220.263-8\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEÇÃO GUERRA DE MORAES\r\n\r\n224.994-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BORGES FONTANETTO\r\n\r\n223.962-2\r\n\r\n408-5\r\n\r\n409-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DRUMMOND GONCALVES\r\n\r\n221.749-5\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SOUZA DE PAULA E SI\r\n\r\n221.417-9\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nMARIA DA GRACA DOS SANTOS\r\n\r\n220.725-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DA HORA LIMA DUARTE\r\n\r\n222.504-3\r\n\r\n411-9\r\n\r\n412-7\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n221.396-5\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n221.209-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RAFFAELLI\r\n\r\n221.133-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO AMARAL GUEDES\r\n\r\n220.068-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VALLADARES NUNES\r\n\r\n220.196-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA C. CARNEIRO\r\n\r\n225.108-0\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS CUNHA\r\n\r\n822.826-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R. TORRES DE O. MELLO\r\n\r\n223.343-5\r\n\r\n410-1\r\n\r\n411-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMIDE\r\n\r\n220.208-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA FATIMA FERREIRA VITORIO\r\n\r\n221.407-0\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nMARIA FILOMENA CORREIA DO REGO\r\n\r\n220.236-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA HELENA SANT ANNA\r\n\r\n221.160-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n823.183-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES F. MELO CASTRO\r\n\r\n223.320-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA JOSE TEVES FERREIRA\r\n\r\n823.386-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA JULIA BRANCO\r\n\r\n823.112-8\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nMARIA JUSSARA TARGUETA\r\n\r\n225.076-9\r\n\r\n206-3\r\n\r\n207-1\r\n\r\nMARIA LETICIA DE S. R. DE CAMPOS\r\n\r\n225.163-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\n823.171-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIA LUIZIARA GOIANA DE SOUZA\r\n\r\n822.865-2\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nMARIA MERCIA LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\n220.146-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIANGELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n823.195-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARIANGELA MARREIROS FERREIRA MODES\r\n\r\n221.092-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARILIA APARECIDA COELHO FRAIA\r\n\r\n220.300-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARILIA LOPES DA COSTA\r\n\r\n220.089-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI\r\n\r\n223.451-6\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMARILUCIA MATTOS DA CUNHA \r\n\r\n220.908-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARILZA SAMPAIO AGUILAR\r\n\r\n223.428-4\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARILZETE TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n220.245-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARINALVA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n223.655-2\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA ANACLETO\r\n\r\n220.972-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARIO LUIS COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n221.050-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMARISA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n224.667-6\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nMARISTELA DAVID DOS SANTOS\r\n\r\n220.443-6\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARIZA DA GAMA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n822.870-2\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nMARIZE REIS MATTOS\r\n\r\n225.165-0\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n224.621-3\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nMARLUCE FARIA LEITE\r\n\r\n224.668-4\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nMARLUCIA NERI FONTES\r\n\r\n220.977-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARNISE DE ALMEIDA NABUCO DA CONCEICAO\r\n\r\n220.102-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMARTA CORREA GOMES\r\n\r\n220.368-5\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nMARTHA SPALENZA BARCELLOS\r\n\r\n220.775-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMAURA LUIZA GOMES\r\n\r\n220.014-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMAURO COSTA DO SACRAMENTO\r\n\r\n220.455-0\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nMAURO MORAES MACEDO\r\n\r\n220.521-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n225.053-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMILENA DA SILVA QUITETE\r\n\r\n225.166-8\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMILLENE CLETO DA FONSECA\r\n\r\n225.167-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nMILTON DE SOUSA\r\n\r\n220.596-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMIRIAN GONCALVES VIANNA DE MACEDO\r\n\r\n221.414-6\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nMOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n222.554-8\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nMOEMA DOS REIS CARRARA\r\n\r\n225.168-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nMONICA ASTUTO LOPES MARTINS\r\n\r\n223.160-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMONICA DE MATOS TEIXEIRA D´ASSUMPÇÃO\r\n\r\n822.893-4\r\n\r\n710-4\r\n\r\n711-2\r\n\r\nMONICA PEREIRA MACHADO VAZ\r\n\r\n221.220-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMONICA PLAZA CRUZ\r\n\r\n223.483-9\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nMONICA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\n220.171-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nMONICA VILLAR BARCELLOS\r\n\r\n220.519-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNADJA NARIA DE CARVALHO SALDANHA LACERDA\r\n\r\n220.850-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNAIR ADRIANO \r\n\r\n823.165-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNANCY RESENDE DO MONTE\r\n\r\n221.069-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNARDA MARIA MESQUITA REIS\r\n\r\n221.418-7\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nNASSER DARWICHE\r\n\r\n221.957-4\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA \r\n\r\n221.872-5\r\n\r\n608-0\r\n\r\n609-8\r\n\r\nNEIDE AMORIM ERNESTO\r\n\r\n225.169-2\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nNELSON FERREIRA\r\n\r\n225.170-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nNEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n223.402-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNILO DAVID COELHO MELLO\r\n\r\n220.549-0\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nNILSON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n224.624-7\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nNORMANDO JOSE VASCONCELOS MENDONCA\r\n\r\n220.091-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nNUBIA CRISTINA BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n\r\n220.419-6\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nNUBIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n223.199-1\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nOCIREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n220.005-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nOCTACILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\n220.456-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nOLINTHO JOSE DE FARIA BESSA\r\n\r\n223.651-1\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\nORIVALDO GONCALVES NETO\r\n\r\n220.279-4\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nORLANDO ADAO DA CONCEICAO\r\n\r\n221.873-3\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nPATRICIA FELIPPE AMORIM\r\n\r\n220.142-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nPATRICIA FERNANDA DA SILVA MORAES\r\n\r\n220.662-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nPATRICIA RUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n223.238-7\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nPAULO ANDRE BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n223.368-2\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nPAULO CESAR ALMEIDA\r\n\r\n224.670-0\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nPAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n220.182-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA COELHO\r\n\r\n222.788-2\r\n\r\n606-4\r\n\r\n607-2\r\n\r\nPAULO CESAR DUTRA \r\n\r\n220.730-6\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES MOURÃO\r\n\r\n225.211-2\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n220.867-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n221.436-9\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nPAULO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n220.597-9\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENCO ALVES\r\n\r\n221.154-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n221.156-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nPAULO SERGIO C. AGUIAR\r\n\r\n225.172-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n220.139-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n225.204-7\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nPLACIDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n224.671-8\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nPRISCILA SILVA DA C. MOREIRA\r\n\r\n225.173-4\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nRACHEL VALLADARES BULHÕES FREITAS\r\n\r\n224.722-9\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nRAFAEL GENTIL VIEIRA\r\n\r\n224.416-8\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n223.626-3\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nREGINA DE SOUZA FERREIRA ILMA DA SILVA\r\n\r\n220.103-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nREGINA GARCIA BARRETO\r\n\r\n823.117-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nREJANE BATALHA LIMA\r\n\r\n221.174-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nREJANE MARIA DE AQUINO LARANJA\r\n\r\n220.025-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nRENATA ALBUQUERQUE MARQUES\r\n\r\n220.216-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRENATA TRINDADE RODRIGUES\r\n\r\n223.500-0\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nRENATO ADRIANO XAVIER GOMES\r\n\r\n224.986-0\r\n\r\n802-7\r\n\r\n803-7\r\n\r\nRENATO DE ALCANTARA\r\n\r\n823.385-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SANABRIA \r\n\r\n220.383-4\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n223.771-7\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA TOSCANO\r\n\r\n223.550-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nRICARDO FANURI MATARANGAS TEIXEIRA\r\n\r\n223.360-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA COSTA CONDE\r\n\r\n221.393-2\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO CHIES\r\n\r\n221.411-2\r\n\r\n607-2\r\n\r\n608-0\r\n\r\nRINALDO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n220.154-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROBERTA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n224.760-9\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n221.059-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROBERTO GOMES DO PATROCINIO\r\n\r\n220.840-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nROBERTO GUEDES DE MAGALHAES\r\n\r\n822.838-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROBERTO LUIS MIRANDA P. DA COSTA\r\n\r\n223.427-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n220.306-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n224.676-7\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES\r\n\r\n220.004-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROGERIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA\r\n\r\n220.244-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROGERIO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n220.774-4\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE\r\n\r\n222.532-4\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nROGERIO PEDRO DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n823.158-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROGERIO POSSIDONIO NUNES\r\n\r\n223.645-3\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n223.792-3\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nROSANA GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n223.398-9\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nROSANA KLEINLEIN FREITAS\r\n\r\n224.677-5\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nROSANE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n223.273-4\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nROSANGELA NERY DO AMARAL\r\n\r\n221.052-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROSEMARLY WISNIOWSKI REBELO\r\n\r\n220.243-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROSEMARY POHLMANN LEWANDOWSKI\r\n\r\n220.008-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROSILENE CANELLA DOS REIS\r\n\r\n224.751-8\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nROSIMARA DE FREITAS MAGALHAES\r\n\r\n220.028-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nROSIMERI BRUNO LOPES\r\n\r\n221.361-9\r\n\r\n111-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\nROSIMERI DE SOUZA LIMA SABOIA\r\n\r\n224.788-0\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nROSINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n822.895-9\r\n\r\n711-2\r\n\r\n712-0\r\n\r\nRUBEM DE CARVALHO GOSTON\r\n\r\n220.220-8\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRUBENS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n223.311-2\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nRUBENS SAVIANO\r\n\r\n221.152-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRUBIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\n223.350-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nRUBIA ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\n220.605-0\r\n\r\n214-6\r\n\r\n215-4\r\n\r\nSALOMAO MARCOS GLASMAN\r\n\r\n220.006-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSANDRA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n223.629-7\r\n\r\n805-2\r\n\r\n806-0\r\n\r\nSANDRA BORGES MENDES\r\n\r\n221.091-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSANDRA EYNG\r\n\r\n221.100-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSANDRA LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n224.679-1\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nSANDRA REGINA CALDAS BARRETO\r\n\r\n221.252-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO CORTES\r\n\r\n220.395-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nSANDRO ANDRADE ZGUR\r\n\r\n225.061-1\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nSEBASTIAO PONTES DE SANTANA \r\n\r\n220.123-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSEBASTIAO VICENTE VALENTIM FILHO\r\n\r\n220.959-1\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nSELMA FIGUEIREDO BRAGA\r\n\r\n224.680-9\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nSERGIO ASSIS LIMA\r\n\r\n220.166-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nSERGIO BRAUNA DA SILVA\r\n\r\n220.086-3\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSERGIO KUDSI SARTORI\r\n\r\n220.264-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSERGIO LOPES DE BARROS\r\n\r\n223.365-8\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nSERGIO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n823.214-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSERGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n223.189-2\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA D SILVA\r\n\r\n224.632-0\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nSERGIO SANTOS LORENZO\r\n\r\n220.968-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSERGIO VIEIRA MAIA\r\n\r\n224.681-7\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nSHEILA DANTAS SILVA\r\n\r\n220.315-6\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nSHEILA MONAYAR CONDE\r\n\r\n220.124-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSILVANA AURELIANA DO NASCIMENTO BRAZ DOS PASSOS\r\n\r\n224.761-7\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nSILVANA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n220.095-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSILVIA LUCIA CARDOSO ESTEVES\r\n\r\n220.975-7\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSILVIA MAURICIO LEAL\r\n\r\n225.179-1\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nSILVIA REGINA PINTO SILVA\r\n\r\n823.109-4\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nSILVIO CARRIELO CAMARA\r\n\r\n822.837-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSIMONE ALBUQUERQUE NOBRE ALACID\r\n\r\n223.201-5\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DELOUCCA NETO\r\n\r\n223.453-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n224.700-5\r\n\r\n904-2\r\n\r\n905-9\r\n\r\nSIMONE NEJAIM RIBEIRO\r\n\r\n220.271-1\r\n\r\n114-8\r\n\r\n115-6\r\n\r\nSOLANGE SILVA SAMARAO\r\n\r\n224.913-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSOLANGE SOARES\r\n\r\n220.681-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nSONIA RENI DE ALMEIDA\r\n\r\n223.388-0\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nSORAYA BARCELLOS IZAR DE SOUZA\r\n\r\n223.696-6\r\n\r\n204-8\r\n\r\n205-5\r\n\r\nSORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ\r\n\r\n221.056-5\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nTELMA TERRA DA SILVEIRA\r\n\r\n224.334-3\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nTERESA CRISTINA BELLEZIA DE CARVALHO \r\n\r\n221.219-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nTERESINHA DE SOUZA\r\n\r\n221.428-6\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nTEREZA CRISTINA GALVAO DE CARVALHO\r\n\r\n220.713-2\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nTEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULA\r\n\r\n221.265-2\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\n223.278-3\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nTHIAGO JERKE DA SILVA\r\n\r\n224.742-7\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nTIENE SHIRAI\r\n\r\n822.871-0\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nTULA CILENE LORETO\r\n\r\n222.080-4\r\n\r\n610-6\r\n\r\n611-4\r\n\r\nTUPIARA ALBANO FONTAN\r\n\r\n822.899-1\r\n\r\n712-0\r\n\r\n713-8\r\n\r\nUBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\n221.001-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nUBIRATAN SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\n224.682-5\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nVALERIA GENUNCIO HAENEL\r\n\r\n223.314-6\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nVALERIA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n221.398-1\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n220.990-6\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n225.091-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n221.435-1\r\n\r\n807-8\r\n\r\n808-6\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO OTTOLINI\r\n\r\n220.976-5\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVANIA PATALANO HENRIQUES\r\n\r\n223.473-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n823.192-0\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVERA ELY ALMEIDA GOMES\r\n\r\n220.172-1\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\n823.110-2\r\n\r\n412-7\r\n\r\n413-5\r\n\r\nVERA LUCIA PEIXOTO HIRATSUKA\r\n\r\n220.446-9\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVICENTE EUDES VERAS DA SILVA\r\n\r\n221.077-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nVINICIO FERNANDES\r\n\r\n224.430-9\r\n\r\n605-6\r\n\r\n606-4\r\n\r\nVIRGINIA BERBERICK OLIVEIRA\r\n\r\n223.403-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CASCARDO\r\n\r\n223.926-7\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nVOLTAIRE MARTELLI\r\n\r\n224.796-3\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nWAGNER CINTRA DE CARVALHO\r\n\r\n224.638-7\r\n\r\n104-0\r\n\r\n105-7\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA\r\n\r\n223.285-8\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nWALDYR JORGE ANGELO LOPES\r\n\r\n225.181-7\r\n\r\n110-7\r\n\r\n111-5\r\n\r\nWALKER GALLOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n221.124-1\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nWALTER GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n822.980-9\r\n\r\n710-4\r\n\r\n711-2\r\n\r\nWALTER PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n224.790-6\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nWANDA LAUDANO CAMPELO \r\n\r\n221.293-4\r\n\r\n112-3\r\n\r\n113-1\r\n\r\nWANDA MARIA APOLONIO DA SILVA\r\n\r\n225.182-5\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n224.051-3\r\n\r\n208-9\r\n\r\n209-7\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n225.207-0\r\n\r\n108-1\r\n\r\n109-9\r\n\r\nWASHINGTON GUIMARAES\r\n\r\n221.081-3\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n225.125-4\r\n\r\n210-5\r\n\r\n211-3\r\n\r\nWILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n224.683-3\r\n\r\n804-5\r\n\r\n805-2\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\n224.756-7\r\n\r\n704-7\r\n\r\n705-4\r\n\r\nWILSON DOS ANJOS TEIXEIRA\r\n\r\n223.407-8\r\n\r\n212-1\r\n\r\n213-9\r\n\r\nYVANA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n221.415-3\r\n\r\n707-0\r\n\r\n708-8\r\n\r\nZILDA MARIA DA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n224.433-3\r\n\r\n806-0\r\n\r\n807-8\r\n\r\nId: 1423279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29.11. 2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nId: 1423282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423572": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/INEA-RJ Nº 002 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA CEHAB/INEA Nº 001/2012, PUBLICADA NO D.O. DE 20/08/2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os Incisos I e V do Art. 1º e o Art. 2º da Portaria Conjunta CEHAB/INEA nº 001/2012, publicada no D. O. de 20/08/2012, passam a ter a seguinte redação, mantidas as condições estabelecidas não modificadas por esta Portaria Conjunta, inclusive o início da vigência, ou seja, 30/08/2012, data da primeira Nota de Crédito:\r\n\r\nArt. 1º - ............................................................................................\r\n\r\n\"I - OBJETO - Pagamento de indenizações, realocações e compra assistida para 300 famílias em situação de risco na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, vítimas de chuvas, inundações e deslizamentos, ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho:1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais, ND.4490, Fonte 22, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2º - O desembolso do valor a ser descentralizado será realizado em 3 parcelas, ficando a liberação, a partir da segunda, inclusive, condicionada à apresentação da prestação de contas da parcela anterior, da seguinte forma: \"\r\n\r\n1ª parcela - R$ 1.000.000,00 - 50 famílias\r\n\r\n2ª parcela - R$ 2.000.000,00 - 60 famílias\r\n\r\n3ª parcela - R$ 9.000.000,00 - 190 famílias\r\n\r\nTotal - R$ 12.000.000,00 - 300 famílias\r\n\r\nArt. 2º - As duas primeiras parcelas já foram descentralizadas e prestadas as contas parcialmente, restando descentralizar, mediante emissão de Nota de Crédito, a terceira parcela no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e tem sua vigência até 31 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiene - INEA-RJ\r\n\r\nId: 1423572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1423522": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nDISPENSA a servidora ZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA, Diretor de Departamento, ID. Funcional 571.634-9, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETÁRIO PARTE I - Código 01, ficando a Unidade Vaga e os bens transferidos para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETÁRIO PARTE III - Código 01, com validade a contar de 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1423522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1423412": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/RIOTRILHOS Nº 343\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUG: 317300 - Cia. de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a Cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.057.008,00 \r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n11.010.202,55 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1423412"
                    ],
                    "1423421": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 344\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de saneamento em diversos municípios fluminense - PAC\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 8.570.882,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\n* Omitida no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1423421"
                    ],
                    "1423523": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.561\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/12/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/505.210/2009, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de construção de Vias Marginais do Rio Sarapuí - Dique Estrada, localizadas nos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de construção de Vias Marginais do Rio Sarapuí - Dique Estrada, localizadas nos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1423523"
                    ],
                    "1423524": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.562\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAVERBA A LI Nº IN016189/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/12/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/506.798/2010, referente à Licença de Instalação nº IN016189/2011, de responsabilidade da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, para implantação de nova linha de laminação a quente para produção de fio máquina e vergalhão soldável em rolo com capacidade de 1.100.000 t/ano e para supressão de vegetação em área de 4,87 hectares, localizada na Avenida João XXIII nº 6.777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Instalação nº 253/2012, da GELIN/DILAM/INEA, favorável à Averbação da Licença de Instalação - LI nº IN016189/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação nº IN016189/2011, de responsabilidade da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, a prorrogação de seu prazo de validade para 20/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1423524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.137/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 46/2012 - “AQUISIÇÃO DE SONDA MULTIPARAMÉTRICA - PROJETO OLÍMPICO”. “Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE UNICO arrematado pela empresa HEXIS CIENTÍFICA S/A” no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.319/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 71/2012 - “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO”. “Ratifico a decisão proferida pela citada comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: O LOTE 01 arrematado pela empresa: DIBOÁ COMERCIAL LTDA” no valor total de R$ 73.600,00 (setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1423544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.310/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.919/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.673/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.758/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.198/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa BOA VISTA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/510.393/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos art. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, mul tas e apreensão.\r\n\r\nId: 1423492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.061/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.623/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1423517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/505.941/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de inexigibilidade de licença para realizar a atividade de manutenção corretiva e preventiva na área de telecomunicação, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.132/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos após serem submetidas ao processo de tríplice lavagem, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.956/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, na Estrada Japyr Amaral Assumpção, s/nº, em Águas Claras, Município de São José do Rio Preto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1423494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1423291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 705 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O 5° ART. DA RESOLUÇÃO 703 DE 3 DE SETEMBRO DE 2012 QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 5º que trata da composição da Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda constituída pela Resolução nº 703 de 3 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro, a contar de 04/12/2012:\r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS, matrícula nº 972.447-7;\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\n\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS, matrícula 972.353-7.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nWALMIR GARCIA PINHEIRO JUNIOR, matrícula 289.286-7\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1423291"
                    ],
                    "1423292": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 706 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI 10 (DEZ) COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos contratos quanto da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos abaixo relacionados. \r\n\r\nArt. 1º - Constituir 10 (dez) Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos Contratos. \r\n\r\nArt. 2º - Conforme a composição de cada comissão de Acompanhamento e Fiscalização fica designado como presidente sempre o primeiro relacionado respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada incumbindo-lhe:\r\n\r\n- exercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos arts 67 e 68 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores;\r\n\r\n- anotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação;\r\n\r\n- cada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores conforme, abaixo relacionados, para compor cada comissão, bem como a qual contrato irá fiscalizar e acompanhar e seu Processo Administrativo.\r\n\r\nCOMISSÃO I \r\n\r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 10160930\r\n\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 44083629\r\n\r\nSonia Maria Trindade, matrícula 20124651\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - E-22/882/2012\r\n\r\nCOMISSÃO II \r\n\r\nFrederico Resende Chaves - Id 5751527\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula - 20126339\r\n\r\nBruna Paizano F. dos Santos - Id 44083629\r\n\r\nTIM CELULAR S/A - E-22/180/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM - E-22/715/2012.\r\n\r\nCOMISSÃO III \r\n\r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\n\r\nAnderson Magaldi Gomes - Id 44082312\r\n\r\nPantaleão Pacheco Figueiras, matrícula 2856235\r\n\r\nEMP. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT - E-22/144/2010 - IMPRENSA OFICIAL - E-22/933/2011.\r\n\r\nCOMISSÃO IV \r\n\r\nLuiza Antonia Ferreira - Id 44132034\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nBRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS - E-22/0353/2008 - FULL LOG TRANSPORTES LTDA - E-22/402/2010 - PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA - E-22/197/2009 - VELOX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - E-22/1268/2011; E-22/1553/2011; E-22/260/2012.\r\n\r\nCOMISSÃO V \r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nPaulo Roberto Lage Cruz - Id 44009410\r\n\r\nALLEN INFORMÁTICA - E-22/1195/2011 - CONSÓRCIO RIOTEC INVESTIPLAN - E-22/1494/2011 - DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - E-22/168/2012 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COM. E SERV. LTDA - E-22/1061/2011.\r\n\r\nCOMISSÃO VI \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nDavidson de Souza Lannes - Id 42166101\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A - E-22/1272/2011 - ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - E-22/671/2012; E-22704/2012\r\n\r\nCOMISSÃO VII \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nWalmir Garcia Pinheiro Júnior - Matricula 28926-7\r\n\r\nDINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - E-22/9472011 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENG. E COMERCIO - EBEC - E-22/1205/2011\r\n\r\nCOMISSÃO VIII \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321.\r\n\r\nTASK SISTEMA DE COMPUTAÇÃO S.A - E-22/890/2011.\r\n\r\nCOMISSÃO IX \r\n\r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102.\r\n\r\nPaulo Barreto da Silva, matrícula 20126336\r\n\r\nLauro Grafanassi - Id 41738594\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA - E-22/1168/2008\r\n\r\nCOMISSÃO X \r\n\r\nRosangela Bolckau de Carvalho - Id 5643813\r\n\r\nMarcelo Soares Lintomen - Id 43541321\r\n\r\nAurino Leite dos Santos - Id 50070479\r\n\r\nCIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - E-22/1122/2011.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1423292"
                    ],
                    "1423293": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 707 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA A CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de vistoria de bens patrimoniais para a classificação e baixa do inventário dos bens desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda relacionados nos autos do processo administrativo nº E-22/1492/2012.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores RONALDO SCHEINER, matrícula 972.329-7; LUIZA ANTONIA FERREIRA, ID 4413203-4; e PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula 270.633-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Vistoria em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1423293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1422999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.510/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor de Marcelo Gustavo Lima de Campos, no valor de R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.168/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor de Faculdades Católicas, no valor de R$ 134.818,27 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.714/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor de Luis Alberto Francisco Garcia de Zunigã Samaniego, no valor de R$ 4.321,00 (quatro mil trezentos e vinte e um reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.664/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor de Alexandre de Sá Barreto, no valor de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.511/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor de Fernando França Cocchiarale, no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1422999"
                    ],
                    "1424113": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº 27/2011, firmado em 28/12/2011 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural em Movimento - ICEM, objeto do processo administrativo nº E-18/002.787/2011. Em razão da necessidade de alteração dos dados bancários informados, fica convalidada a modificação da Cláusula quinta, na forma a seguir: agência 3176, conta corrente 0502528-1, do Banco Bradesco. \r\n\r\nId: 1424113"
                    ],
                    "1423148": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001.592/2008 - ELMER CPRIANO CORREA BARBOSA, Professor Docente I C, Referência 8, matrícula nº 614.920-7. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.09.2008, revogando-se o despacho de 16.09.2008, publicado no D.O. de 18.09.2008.\r\n\r\nId: 1423148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450869/2012 - Concede a GUSTAVO JERONIMO MENEZES, Músico Instrumentista matrícula nº 29/4098-9, tendo em vista o que consta no processo nº E-18/450869/2012, à juntada do tempo de contribuição ao RIOPREVIDÊNCIA por contratos de prestação de serviços com prazo determinado nesta Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/09/1999 a 31/12/1999 e de 03/01/2000 a 02/03/2000, no total de 210 dias.\r\n\r\nId: 1422963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.777/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, inciso III da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em favor da SOLEIL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2012.\r\n\r\nId: 1422898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450876/2012 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/1153-5\r\n\r\nAna Maria B F Marcozzi\r\n\r\n60%\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\n29/3446-1\r\n\r\nRegina Celia do S Ribeiro\r\n\r\n45%\r\n\r\n21/10/2012\r\n\r\n29/4158-1\r\n\r\nMarly S da S. Taveira\r\n\r\n30%\r\n\r\n07/10/2012\r\n\r\n29/4217-5\r\n\r\nJoão M. S. de Albuquerque\r\n\r\n30%\r\n\r\n27/10/2012\r\n\r\nId: 1423205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422526": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 467 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ N° 443, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, DESIGNANDO NOVOS RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E CRIANDO UNIDADES PATRIMONIAIS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo n° E-18/400.247/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade Patrimonial Sede e criar as Unidades Patrimoniais Presidência, Diretoria Administrativa e Operacional, Assessoria Jurídica, Assessoria de Controle Interno, Assessoria de Contabilidade Analítica, Divisão de Suprimentos e Serviços, Divisão de Patrimônio, Divisão de Orçamento e Finanças, Divisão de Recursos Humanos e Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar novos responsáveis pelos bens patrimoniais, em substituição a ODIMAR CAMILO SILVA, Diretor Administrativo Operacional, matrícula 293.261-4, a saber:\r\n\r\nPresidência - LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, matrícula n° 292.774-7;\r\n\r\nDiretoria Administrativa Operacional - ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, matrícula 292.920-6\r\n\r\nAssessoria Jurídica - MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA NUNES, matrícula 292.771-3\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno - JOUBERT FONSECA DA SILVA, matrícula 292.778-8\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica - RAMILDE FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 293.116-0\r\n\r\nDivisão de Suprimento e Serviços - DERLAN DIAS MAIA, matrícula 292.862-0\r\n\r\nDivisão de Patrimônio - MARCIA FURTADO PEREIRA, matrícula 293.603-7\r\n\r\nDivisão de Orçamento e Finanças - EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, matrícula 292.924-8\r\n\r\nDivisão de Recursos Humanos - TÂNIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, matrícula 300.327-4\r\n\r\nAlmoxarifado - FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, matrícula 202.896-8\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31/12/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1422526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.148/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de CLARICE B.B LIMA - ME.\r\n\r\nId: 1423478. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1418253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/3095/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., no valor de R$ 1.411.200,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil duzentos reais), com fulcro no Inciso IV, art. 24, da supracitada Lei, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nDE 31/10/2012\r\n\r\n*Processo nº E-23/3096/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, a favor da empresa WRG Empresarial e Comércio Ltda. - ME., no valor de R$ 1.112.697,36 (um milhão, cento e doze mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), com fulcro no Inciso IV, art. 24, da supracitada Lei, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1418253"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423225": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.751/2008 - APROVO, com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, a prestação de contas relativa ao convênio nº 008/2008, entre a SUDERJ e a Federação de Culturismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 39.838,93.\r\n\r\nId: 1423225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1423548": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2013, o Procurador do Estado ANDRÉ SERRA ALONSO, matrícula nº 946.903-2, id. Funcional nº 43.347.894, para prestar assistência à Diretoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transporte, sem prejuízo de suas atribuições na Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDE 12.12.2012\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato publicado no D.O. de 20.07.2012, que designou o Procurador do Estado JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, matrícula nº 859.928-4, id. Funcional nº 19.222.653, para prestar assistência à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1423548"
                    ],
                    "1423311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018.940/2011 - Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões apresentadas pela Diretoria de Gestão, como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de afastamento da aplicação das sanções notificadas, permanecendo o fundamento consistente na aplicação da pena de multa no montante de 5% (cinco por cento) do valor residual do contrato e afastando a incidência da pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, em face do recebimento Provisório da obra de reforma da sede da Procuradoria Regional de Barra do Piraí, realizado no dia 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1423311"
                    ],
                    "1423549": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/32043/1988 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula n.º 264.530-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 19/08/2007 a 02/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8739/2012 - PAULA RUBIO CASTANHA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula n.º 972.480-8. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria no período de 22/01/2010 a 30/05/2011.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/36004/1987 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula n.º 179.453-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 13/11/2007 a 10/11/2012.\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/25493/2012 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.919-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica alterado o nome para NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1423549"
                    ],
                    "1422389": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/24101/2012 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÂO, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.948-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/12/2012 a 18/12/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/19474/2012 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2012 a 27/11/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/21314/2012 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.958-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/11/2012 a 27/11/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/32547/2012 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.263-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2012 a 11/12/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/4989/2012 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.944-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/12/2012 a 11/12/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/3729/2012 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/11/2012 a 04/12/2012 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/9029/2012 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.432-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/11/2012 a 18/12/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8422/2012 - CARLOS ALBERTO ODILIO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 969.740-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.80 do Decreto 2.479/79 e no art.2º da Lei nº 1.258/87, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 6.086 (seis mil e oitenta e seis) dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao período de 06/03/1994 a 02/11/2010.\r\n\r\nId: 1422389"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1424114": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 20/00003-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário e o Banco do Brasil S.A., como Mutuante; a República Federativa do Brasil, como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal - PROINVESTE. \r\n\r\nVALOR: R$ 940.956.773,22 (novecentos e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), de principal.\r\n\r\nId: 1424114"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1423788": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro 2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Bradesco Seguros S/A.\r\n\r\nOBJETO: No presente instrumento são doados ao DONATÁRIO os bens móveis na forma dos Anexos I e II adquiridos pelo DOADOR por meio das Notas Fiscais de nºs constantes nos Anexos I e II. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2480/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2012.\r\n\r\nId: 1423788"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1423540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2011 por até 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.171/2011.\r\n\r\nId: 1423540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 011/2011 por até 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2012. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.171/2011.\r\n\r\nId: 1423541. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 016/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA INTERNÁUTICA CALL CENTER LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.300,88 (dez mil trezentos reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.337/2008.\r\n\r\nEMPENHO: 2012NE00418.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2012. \r\n\r\nId: 1423497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423388": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da Classificação Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3, no dia 14 de dezembro de 2012, das 10h às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n- Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do Edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO I - 3ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n32\r\n\r\n777906\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n24\r\n\r\n796069\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n796178\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n809389\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n776679\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n778335\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/12/2012. \r\n\r\nId: 1423388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1424032": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 024/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2012. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especiais para atendimento na Recepção e de Mensageiros, com o aproveitamento da Capacidade Laborativa de Pessoas com deficiência física, a serem prestados por associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos com comprovada idoneidade, para fornecimento de mão-de-obra, necessárias para suprimentos de serviços demandados pela LOTERJ, na forma do Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 66.403.08 (sessenta e seis mil quatrocentos e três reais e oito centavos). \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00628. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/829/2012.\r\n\r\nId: 1424032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423296": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 018/2012. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. OBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO ARTE, CULTURA E GASTRONOMIA, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual n.º 41.528, de 31/10/2008 e respectivas alterações. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/997/2012.\r\n\r\nId: 1423296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423527": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2012, assinado em 11/12/2012. PARTES: PRODERJ e a First Decision Ltda. OBJETO: Fornecimento de licença de produtos e serviços SAP BO enterprise premium, mobile, explorer e Crystal reports 2008. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR ESTIMADO DE ATÉ R$ 2.696.746,36. 2012NE01385. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/661164/2012.\r\n\r\nId: 1423527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423539": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2012, assinado em 11/12/2012. PARTES: PRODERJ e a First Decision Ltda. OBJETO: Fornecimento de licença de produtos e serviços SAP BO enterprise premium e excelsius enterprise. VIGÊNCIA: 12 meses. Valor estimado R$ 205.532,89. 2012NE01449. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/662785/2012.\r\n\r\nId: 1423539. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1423423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº. 63/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 07/11/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços, na forma dos incisos II ao V do art. 2º do Decreto n.º 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 07/11/2012 a 07/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1270/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº. 2.903/01.\r\n\r\nId: 1423423"
                        ],
                        "1423222": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2012\r\n\r\nObjeto: contratação de Prestação de Serviços para instalação de Data Center da SEPLAG, com o fornecimento de materiais, equipamentos, dispositivos, acessórios, componentes e insumos nas dependências do Edifício Estácio de Sá, Avenida Erasmo Braga nº 118, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG, conforme descrição do Termo de Referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2) e na Planilha de Composição de Custos (anexo 3).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/2981/2010\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 27/12/2012, às 14 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 27/12/2012, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PP 002/12\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1423222"
                        ],
                        "1421514": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607.128/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora IVONE BERNARDES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.526-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1421514"
                        ],
                        "1421534": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11200592/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor RODNEY LUIZ PANZA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I,C, Ref. 3 matrícula nº 940.029-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1421534"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1423118": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 78/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante BRUNA DA SILVA FONTES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.548/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 034/2012 - Termo Contratual nº 098/2012\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAÍS OLIVEIRA DE SANTANA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 034/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 28/12/2012 com término previsto para 27/06/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.226/2012.\r\n\r\nId: 1423118"
                        ],
                        "1423094": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o adiamento SINE DIE da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ nº 051/12, cujo objeto é a prestação de serviços de locação e montagem de módulos habitacionais, tendo em vista que o órgão técnico entendeu haver necessidade de alterações quanto às especificações do objeto no que tange à montagem dos módulos. \r\n\r\nId: 1423094"
                        ],
                        "1423122": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-02 - COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Rodrigo Baptista da Silva, mat. 0.976.041-4, realizadas através da Intimação nº 391797-11/3.\r\n\r\nRAF nº 391797-11\r\n\r\nContribuinte: Ricardo Tenório de Almeida.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Nelson Rocha, nº 27, Bairro Coatiara, Barra Mansa, RJ - CEP 27345-080.\r\n\r\nIntimação nº 391797-11/3.\r\n\r\nId: 1423122"
                        ],
                        "1420883": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes da taxa de serviços estaduais referente à prevenção e extinção de incêndios, que configuram como proprietários de imóveis que não acusam o pagamento do exercício 2007 do referido tributo, segundo informação constante no cadastro do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), após levantamento realizado em 25 de outubro de 2012, promovido pelo Departamento de Arrecadação daquele Fundo Especial, ficam CIENTIFICADOS de que são devedores dos valores apurados, atualizados monetariamente e acrescidos de mora, nos termos da legislação vigente, conforme notificação de débito a ser remetida para o imóvel, via postal, nos próximos 15 (quinze) dias úteis.\r\n\r\nOs valores apurados referem-se, além do exercício 2007, a outros porventura existentes até o exercício de 2011, cujos vencimentos foram fixados pelos dispositivos legais constantes do Anexo I.\r\n\r\nOs contribuintes que não receberem a notificação deverão consultar a situação fiscal do seu imóvel através dos seguintes canais de relacionamento:\r\n\r\n1) - Pela internet no endereço www.funesbom.rj.gov.br;\r\n\r\n2) - Comparecendo nos endereços constantes do Anexo II.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago até 28 de dezembro de 2012, por meio da guia de pagamento anexada à notificação ou obtendo uma segunda via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI), que poderá ser emitida nos canais de relacionamento citados.\r\n\r\nEm caso de discordância, poderá ser interposta a impugnação do crédito tributário nos endereços constantes do Anexo II, até 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nA não quitação no prazo fixado sujeitará o crédito tributário à inscrição em Dívida Ativa, com inclusão de honorários e de multa de 100% do valor da taxa atualizado, de acordo com o art. 110 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual).\r\n\r\nId: 1420883"
                        ],
                        "1420884": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (1)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2586061-0\r\n\r\n000000265-81\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1242443-8\r\n\r\n000022478-27\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0783842-8\r\n\r\n000045964-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154064-0\r\n\r\n000053807-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0093445-5\r\n\r\n000063437-91\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0194899-1\r\n\r\n000081117-31\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1450376-7\r\n\r\n000088567-37\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n3558106-5\r\n\r\n000100141-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0281392-1\r\n\r\n000105963-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1431247-4\r\n\r\n000107825-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2004625-6\r\n\r\n000117347-28\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n0296232-2\r\n\r\n000145837-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0154350-3\r\n\r\n000170607-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2981229-4\r\n\r\n000174007-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1828691-4\r\n\r\n000176357-13\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n2279734-4\r\n\r\n000177517-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2630730-6\r\n\r\n000196667-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2165578-2\r\n\r\n000205407-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896844-6\r\n\r\n000208937-87\r\n\r\nR$ 2.015,69 \r\n\r\n0197150-6\r\n\r\n000220930-53\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2289662-5\r\n\r\n000222097-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0576540-9\r\n\r\n000223493-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060101-7\r\n\r\n000224551-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060102-5\r\n\r\n000224551-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2077571-4\r\n\r\n000227217-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2727619-5\r\n\r\n000235666-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2943015-4\r\n\r\n000235666-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0644702-3\r\n\r\n000237875-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0341964-5\r\n\r\n000250117-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0341971-0\r\n\r\n000250117-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0341985-0\r\n\r\n000250117-15\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2113019-0\r\n\r\n000250117-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2301998-7\r\n\r\n000250117-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2315228-3\r\n\r\n000262667-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0089570-6\r\n\r\n000265737-68\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n1711727-6\r\n\r\n000267602-82\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0230478-0\r\n\r\n000270067-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2863754-4\r\n\r\n000287621-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2990948-8\r\n\r\n000290077-71\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2406439-6\r\n\r\n000295417-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3560317-4\r\n\r\n000311257-86\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2600945-6\r\n\r\n000325487-96\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2138892-1\r\n\r\n000329807-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0110044-5\r\n\r\n000330867-70\r\n\r\nR$ 1.146,70 \r\n\r\n0557778-8\r\n\r\n000335587-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0125326-9\r\n\r\n000352202-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2763933-5\r\n\r\n000358669-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2737676-3\r\n\r\n000378692-72\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0312417-9\r\n\r\n000380057-19\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2098313-6\r\n\r\n000380314-77\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0238675-3\r\n\r\n000383187-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0248852-6\r\n\r\n000385145-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060097-7\r\n\r\n000406874-22\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0285832-2\r\n\r\n000406907-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0026867-2\r\n\r\n000412897-49\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0358060-2\r\n\r\n000416343-57\r\n\r\nR$ 461,88 \r\n\r\n0023939-2\r\n\r\n000432651-20\r\n\r\nR$ 1.469,08 \r\n\r\n0298820-2\r\n\r\n000439057-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415814-7\r\n\r\n000439837-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1982963-9\r\n\r\n000442372-00\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0198342-8\r\n\r\n000460709-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0075723-7\r\n\r\n000461587-58\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2095104-2\r\n\r\n000468385-46\r\n\r\nR$ 368,75 \r\n\r\n2276221-5\r\n\r\n000474637-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2920214-0\r\n\r\n000476167-76\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0341325-9\r\n\r\n000482747-39\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n1561776-4\r\n\r\n000494501-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0510512-7\r\n\r\n000504357-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0555649-3\r\n\r\n000504777-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0225298-9\r\n\r\n000507177-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0510311-4\r\n\r\n000512927-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0647710-3\r\n\r\n000512927-34\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3400677-5\r\n\r\n000516912-72\r\n\r\nR$ 2.765,14 \r\n\r\n0881215-8\r\n\r\n000516912-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0514497-7\r\n\r\n000521457-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0368197-0\r\n\r\n000525477-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1943166-7\r\n\r\n000537167-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0254946-7\r\n\r\n000541196-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2303464-8\r\n\r\n000546867-17\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2137368-3\r\n\r\n000550267-53\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0276936-2\r\n\r\n000553017-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1850613-9\r\n\r\n000556501-71\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0167534-7\r\n\r\n000581387-57\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2180721-9\r\n\r\n000596557-80\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1698141-7\r\n\r\n000612046-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1703387-9\r\n\r\n000618912-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3415628-1\r\n\r\n000636827-10\r\n\r\nR$ 943,54 \r\n\r\n2381749-7\r\n\r\n000647263-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422733-6\r\n\r\n000676362-68\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0422900-1\r\n\r\n000676442-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1977805-9\r\n\r\n000676797-49\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n3555674-5\r\n\r\n000688857-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0471999-3\r\n\r\n000699739-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3561919-6\r\n\r\n000715197-77\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2600921-7\r\n\r\n000727528-58\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0328315-7\r\n\r\n000728347-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2584193-3\r\n\r\n000756637-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0360020-2\r\n\r\n000775775-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2642046-3\r\n\r\n000789037-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0873573-0\r\n\r\n000802097-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0499760-7\r\n\r\n000803607-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292249-6\r\n\r\n000818847-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1978043-6\r\n\r\n000819147-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0198311-3\r\n\r\n000836827-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0411690-1\r\n\r\n000856772-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0565915-6\r\n\r\n000858042-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0167721-0\r\n\r\n000862235-34\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n2620545-0\r\n\r\n000875137-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2351678-4\r\n\r\n000880484-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412669-8\r\n\r\n000893207-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2332864-4\r\n\r\n000894275-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2332865-1\r\n\r\n000894275-72\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1932930-9\r\n\r\n000894867-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0024643-9\r\n\r\n000896137-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0724587-1\r\n\r\n000896457-23\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2854720-6\r\n\r\n000903857-48\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0380970-4\r\n\r\n000909056-87\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2145035-8\r\n\r\n000910947-12\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0363304-7\r\n\r\n000932927-75\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2502795-4\r\n\r\n000935207-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3066094-8\r\n\r\n000943527-12\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0243017-1\r\n\r\n000959157-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0444580-5\r\n\r\n000959157-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0532839-8\r\n\r\n000959157-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0532840-6\r\n\r\n000959157-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2297345-7\r\n\r\n000959157-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0562216-2\r\n\r\n000963217-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1141458-8\r\n\r\n000977547-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1932682-6\r\n\r\n000980357-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0315644-5\r\n\r\n000986477-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194081-6\r\n\r\n000990157-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1398178-2\r\n\r\n000999047-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1915608-2\r\n\r\n001031307-99\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0216064-6\r\n\r\n001034067-00\r\n\r\nR$ 888,24 \r\n\r\n2279817-7\r\n\r\n001041830-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3553531-9\r\n\r\n001053387-70\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2920198-5\r\n\r\n001055707-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0116244-5\r\n\r\n001099837-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0377739-8\r\n\r\n001142357-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2393872-3\r\n\r\n001142437-00\r\n\r\nR$ 1.854,87 \r\n\r\n0330546-3\r\n\r\n001154387-69\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2899592-6\r\n\r\n001171457-34\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n0754548-6\r\n\r\n001174357-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2848353-5\r\n\r\n001175797-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0495365-9\r\n\r\n001184017-00\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2114140-3\r\n\r\n001186057-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0168109-7\r\n\r\n001189857-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2664313-0\r\n\r\n001192447-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2680198-5\r\n\r\n001208237-64\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1568750-2\r\n\r\n001219915-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0016010-1\r\n\r\n001223357-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0092771-5\r\n\r\n001229367-95\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0082885-5\r\n\r\n001246487-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1899553-0\r\n\r\n001265757-38\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2097131-3\r\n\r\n001267567-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2614906-2\r\n\r\n001291867-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2614907-0\r\n\r\n001291867-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2431533-5\r\n\r\n001300427-14\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1691937-5\r\n\r\n001303777-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0414619-7\r\n\r\n001310917-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1705336-4\r\n\r\n001314417-01\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3411205-2\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 466,32 \r\n\r\n3411208-6\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411216-9\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411226-8\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411229-2\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411232-6\r\n\r\n001329727-94\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0605125-4\r\n\r\n001335317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3560236-6\r\n\r\n001341747-98\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0438837-7\r\n\r\n001342417-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0525077-4\r\n\r\n001358257-76\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3410483-6\r\n\r\n001393357-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0159457-1\r\n\r\n001393787-15\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n2144221-5\r\n\r\n001397937-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379247-0\r\n\r\n001443127-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0247646-3\r\n\r\n001448277-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0564007-3\r\n\r\n001495867-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282172-2\r\n\r\n001500107-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2429727-7\r\n\r\n001505680-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0492836-2\r\n\r\n001520647-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0386062-4\r\n\r\n001558907-27\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2814295-8\r\n\r\n001569657-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2309207-5\r\n\r\n001577087-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2600678-3\r\n\r\n001587307-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415095-3\r\n\r\n001589317-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0390473-7\r\n\r\n001600751-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0334468-6\r\n\r\n001611917-70\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2901237-4\r\n\r\n001615007-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0158669-2\r\n\r\n001619347-49\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3555090-4\r\n\r\n001619347-49\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0477564-9\r\n\r\n001629577-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2081784-7\r\n\r\n001649047-94\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3036031-7\r\n\r\n001682117-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057643-3\r\n\r\n001682117-34\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n3323454-3\r\n\r\n001682117-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0113125-9\r\n\r\n001683277-91\r\n\r\nR$ 686,81 \r\n\r\n2958707-8\r\n\r\n001686297-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0508865-3\r\n\r\n001694982-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0194333-1\r\n\r\n001696507-82\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2916131-2\r\n\r\n001722782-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3065640-9\r\n\r\n001730537-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0272339-3\r\n\r\n001736734-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0067198-2\r\n\r\n001776017-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2081219-4\r\n\r\n001781367-00\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n2105859-9\r\n\r\n001785415-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2298921-4\r\n\r\n001790947-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0854934-7\r\n\r\n001793617-91\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0271901-1\r\n\r\n001801305-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0344210-0\r\n\r\n001802977-91\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2753598-8\r\n\r\n001827707-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2171823-4\r\n\r\n001831646-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2938386-6\r\n\r\n001860137-52\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n3056013-0\r\n\r\n001868487-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1704643-4\r\n\r\n001881077-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2637122-9\r\n\r\n001881407-78\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3400295-6\r\n\r\n001883527-91\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0781943-6\r\n\r\n001883527-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293063-0\r\n\r\n001883527-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0870206-0\r\n\r\n001888597-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2166852-0\r\n\r\n001897637-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0253943-5\r\n\r\n001953917-72\r\n\r\nR$ 1.453,47 \r\n\r\n0262361-9\r\n\r\n001954877-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2094295-9\r\n\r\n002018397-68\r\n\r\nR$ 465,51 \r\n\r\n0300147-6\r\n\r\n002026907-25\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1706798-4\r\n\r\n002027827-60\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3194937-3\r\n\r\n002048979-04\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0308912-5\r\n\r\n002050287-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0382870-4\r\n\r\n002052302-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384656-5\r\n\r\n002057457-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0378588-8\r\n\r\n002062027-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0407218-7\r\n\r\n002071441-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0114072-2\r\n\r\n002075277-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2951644-0\r\n\r\n002111681-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2331249-9\r\n\r\n002112571-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1857663-7\r\n\r\n002118777-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2386951-4\r\n\r\n002118777-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2899097-6\r\n\r\n002118777-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0341794-6\r\n\r\n002143887-00\r\n\r\nR$ 1.571,73 \r\n\r\n3341511-8\r\n\r\n002146397-20\r\n\r\nR$ 385,24 \r\n\r\n2937037-6\r\n\r\n002158077-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0099034-1\r\n\r\n002178677-15\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n2907229-5\r\n\r\n002178677-15\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n3595479-1\r\n\r\n002187648-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1693373-1\r\n\r\n002230087-29\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2178164-6\r\n\r\n002234927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0551116-7\r\n\r\n002243087-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2311028-1\r\n\r\n002245767-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0560653-8\r\n\r\n002273917-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0877973-8\r\n\r\n002273917-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0853181-6\r\n\r\n002276567-09\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2942784-6\r\n\r\n002287657-06\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1937547-6\r\n\r\n002297837-24\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2276786-7\r\n\r\n002304407-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2111884-9\r\n\r\n002309097-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1692032-4\r\n\r\n002309607-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2909896-9\r\n\r\n002309607-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1937891-8\r\n\r\n002320317-03\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0247231-4\r\n\r\n002340104-44\r\n\r\nR$ 5.289,57 \r\n\r\n0597708-7\r\n\r\n002360041-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2093478-2\r\n\r\n002375317-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0050579-2\r\n\r\n002382873-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0801362-5\r\n\r\n002406077-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0048805-6\r\n\r\n002415127-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3555566-3\r\n\r\n002419077-21\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0108555-4\r\n\r\n002422097-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0371374-0\r\n\r\n002422097-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254271-0\r\n\r\n002424547-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0218329-1\r\n\r\n002434267-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0221768-5\r\n\r\n002449707-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3063307-7\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3063308-5\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3412165-7\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412166-5\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412167-3\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412168-1\r\n\r\n002464337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2136543-2\r\n\r\n002466627-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2606626-6\r\n\r\n002468107-50\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2998784-9\r\n\r\n002473167-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0205357-7\r\n\r\n002480967-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0881649-8\r\n\r\n002499377-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2750926-4\r\n\r\n002500827-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3340761-0\r\n\r\n002503237-29\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0254234-8\r\n\r\n002504507-55\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3023142-7\r\n\r\n002509708-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277083-8\r\n\r\n002515937-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2098035-5\r\n\r\n002528087-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067887-0\r\n\r\n002539247-66\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0558635-9\r\n\r\n002566957-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0345083-0\r\n\r\n002574247-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1541932-8\r\n\r\n002574247-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2916328-4\r\n\r\n002586907-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0227945-3\r\n\r\n002600407-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1961898-2\r\n\r\n002620137-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078322-1\r\n\r\n002629177-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0091685-8\r\n\r\n002636647-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0074092-8\r\n\r\n002668847-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0223788-1\r\n\r\n002701417-74\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318158-7\r\n\r\n002702967-00\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2764013-5\r\n\r\n002706257-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071975-7\r\n\r\n002711607-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2286500-0\r\n\r\n002712767-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2298023-9\r\n\r\n002724127-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3428500-7\r\n\r\n002725117-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0591415-5\r\n\r\n002731556-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0855004-8\r\n\r\n002733897-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2990526-2\r\n\r\n002738947-22\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2364421-4\r\n\r\n002751587-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0262862-6\r\n\r\n002764407-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077783-5\r\n\r\n002768387-77\r\n\r\nR$ 346,40 \r\n\r\n1887121-0\r\n\r\n002768807-06\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0275796-1\r\n\r\n002803917-30\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0382627-8\r\n\r\n002804897-06\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0480905-9\r\n\r\n002831007-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0613154-4\r\n\r\n002843517-68\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2095794-0\r\n\r\n002844917-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3341461-6\r\n\r\n002864517-00\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0068282-3\r\n\r\n002873507-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3057790-2\r\n\r\n002912187-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2082139-3\r\n\r\n002953377-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2630432-9\r\n\r\n002959497-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0080741-2\r\n\r\n002960587-34\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n2709237-8\r\n\r\n002960587-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0622499-2\r\n\r\n002968307-63\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0163195-1\r\n\r\n002972247-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0257709-6\r\n\r\n002988917-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0373637-8\r\n\r\n002988917-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2242905-4\r\n\r\n003026917-23\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0375976-8\r\n\r\n003029457-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2108228-4\r\n\r\n003059956-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0200495-0\r\n\r\n003062077-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2435551-3\r\n\r\n003098147-66\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n1884393-8\r\n\r\n003105657-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0245140-9\r\n\r\n003119957-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2084360-3\r\n\r\n003122827-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2950265-5\r\n\r\n003128127-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2898352-6\r\n\r\n003129807-95\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2132430-6\r\n\r\n003161053-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0284798-6\r\n\r\n003162777-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3557010-0\r\n\r\n003170047-00\r\n\r\nR$ 802,44 \r\n\r\n0294465-0\r\n\r\n003177647-72\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n1690634-9\r\n\r\n003179267-72\r\n\r\nR$ 5.193,78 \r\n\r\n2704535-0\r\n\r\n003187447-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0536106-8\r\n\r\n003188787-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3428986-8\r\n\r\n003196457-54\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0327794-4\r\n\r\n003197917-34\r\n\r\nR$ 2.813,11 \r\n\r\n2753294-4\r\n\r\n003197918-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2286593-5\r\n\r\n003202181-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0363584-4\r\n\r\n003202267-00\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2385955-6\r\n\r\n003202407-03\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0656774-7\r\n\r\n003206927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0656776-2\r\n\r\n003206927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533192-9\r\n\r\n003214217-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067373-1\r\n\r\n003231287-34\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n0120956-8\r\n\r\n003235357-04\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n3414449-3\r\n\r\n003245337-05\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2592043-0\r\n\r\n003254657-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0066134-8\r\n\r\n003265267-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0388481-4\r\n\r\n003297467-15\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0704355-7\r\n\r\n003315030-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2605855-2\r\n\r\n003315847-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385207-6\r\n\r\n003334077-33\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n1974172-7\r\n\r\n003352587-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0381268-2\r\n\r\n003357117-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0852478-7\r\n\r\n003364307-52\r\n\r\nR$ 2.311,19 \r\n\r\n2585362-3\r\n\r\n003366337-85\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0537929-2\r\n\r\n003368827-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0377149-0\r\n\r\n003381507-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0831038-5\r\n\r\n003398537-51\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0585905-3\r\n\r\n003401387-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1912740-6\r\n\r\n003412234-68\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2373160-7\r\n\r\n003415347-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0294363-7\r\n\r\n003428827-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0580091-7\r\n\r\n003437067-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0852936-4\r\n\r\n003472127-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682435-9\r\n\r\n003482337-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0260393-4\r\n\r\n003483767-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3049422-3\r\n\r\n003490427-13\r\n\r\nR$ 369,96 \r\n\r\n0220914-6\r\n\r\n003490617-77\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0072943-4\r\n\r\n003501707-46\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0611607-3\r\n\r\n003505087-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0343067-5\r\n\r\n003505327-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0688501-6\r\n\r\n003523907-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0536254-6\r\n\r\n003528107-34\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n3400790-6\r\n\r\n003532027-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0428427-9\r\n\r\n003536207-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0231518-2\r\n\r\n003536987-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0231519-0\r\n\r\n003536987-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231521-6\r\n\r\n003536987-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2098449-8\r\n\r\n003536987-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2941074-3\r\n\r\n003536987-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2425044-1\r\n\r\n003539737-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2118061-7\r\n\r\n003547247-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1891397-0\r\n\r\n003549967-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1889879-1\r\n\r\n003549967-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1944451-2\r\n\r\n003549967-20\r\n\r\nR$ 1.785,89 \r\n\r\n2890990-1\r\n\r\n003553567-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0065927-6\r\n\r\n003554457-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1979745-5\r\n\r\n003570307-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2086090-4\r\n\r\n003587137-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0645562-0\r\n\r\n003589027-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2940709-5\r\n\r\n003591397-52\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2856253-6\r\n\r\n003611197-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0520272-6\r\n\r\n003622397-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0316464-7\r\n\r\n003623297-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2373897-4\r\n\r\n003624017-64\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0781183-9\r\n\r\n003632437-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407075-5\r\n\r\n003634727-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2300763-6\r\n\r\n003644107-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2123670-8\r\n\r\n003646497-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2920861-8\r\n\r\n003654597-04\r\n\r\nR$ 4.774,96 \r\n\r\n0866661-2\r\n\r\n003662227-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3206796-9\r\n\r\n003664357-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089812-8\r\n\r\n003674787-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2081545-2\r\n\r\n003683007-06\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0140550-5\r\n\r\n003698537-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2994153-1\r\n\r\n003699697-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0111215-0\r\n\r\n003707207-25\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1533069-9\r\n\r\n003712977-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1888974-1\r\n\r\n003720647-87\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0072349-4\r\n\r\n003746287-34\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0857039-2\r\n\r\n003750207-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589222-5\r\n\r\n003764157-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1976796-1\r\n\r\n003764427-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0589606-3\r\n\r\n003776487-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0333690-6\r\n\r\n003789507-97\r\n\r\nR$ 1.690,99 \r\n\r\n2952715-7\r\n\r\n003791232-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0122558-0\r\n\r\n003793367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1353228-8\r\n\r\n003798847-63\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0824360-2\r\n\r\n003799247-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0079947-8\r\n\r\n003799727-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3326964-8\r\n\r\n003808147-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1983615-4\r\n\r\n003814467-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2292313-0\r\n\r\n003828767-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0140042-3\r\n\r\n003830827-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2594518-9\r\n\r\n003835541-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2627926-5\r\n\r\n003839317-46\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1705656-5\r\n\r\n003844297-34\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2682738-6\r\n\r\n003849628-31\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2616009-3\r\n\r\n003869017-91\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1974976-1\r\n\r\n003874107-59\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2593119-7\r\n\r\n003883957-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2385958-0\r\n\r\n003888237-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2082257-3\r\n\r\n003888267-11\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0457362-2\r\n\r\n003894477-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2345132-1\r\n\r\n003895797-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1859800-3\r\n\r\n003932157-68\r\n\r\nR$ 584,44 \r\n\r\n0201837-2\r\n\r\n003943787-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2314022-1\r\n\r\n003949807-78\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n3060871-5\r\n\r\n003952767-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2733086-9\r\n\r\n003954187-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400926-6\r\n\r\n003956927-68\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0072744-6\r\n\r\n003956927-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2100025-2\r\n\r\n003958117-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407289-2\r\n\r\n003967307-36\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0119182-4\r\n\r\n003973187-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0167153-6\r\n\r\n003977337-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0584193-7\r\n\r\n003999657-34\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0074483-9\r\n\r\n004008037-47\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1937960-1\r\n\r\n004031157-01\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0143032-1\r\n\r\n004040207-04\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0050186-6\r\n\r\n004051168-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0078326-6\r\n\r\n004052997-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0387231-4\r\n\r\n004057257-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0283458-8\r\n\r\n004063927-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1918808-5\r\n\r\n004074467-10\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2310160-3\r\n\r\n004087007-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895738-9\r\n\r\n004115847-40\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2628680-7\r\n\r\n004118507-25\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0276377-9\r\n\r\n004120237-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1470658-4\r\n\r\n004120997-48\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2429478-7\r\n\r\n004126787-72\r\n\r\nR$ 2.648,14 \r\n\r\n0591611-9\r\n\r\n004126867-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591612-7\r\n\r\n004126867-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0854772-1\r\n\r\n004157987-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2429462-1\r\n\r\n004171577-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0206405-3\r\n\r\n004205227-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0227909-9\r\n\r\n004217409-06\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3006463-8\r\n\r\n004219527-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2101224-0\r\n\r\n004253117-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2300079-7\r\n\r\n004283887-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277124-0\r\n\r\n004286127-68\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n0262636-4\r\n\r\n004295467-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2144514-3\r\n\r\n004320164-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2303933-2\r\n\r\n004320164-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0194298-6\r\n\r\n004331100-82\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2277741-1\r\n\r\n004336087-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0199273-4\r\n\r\n004351987-34\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n1962991-4\r\n\r\n004352521-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0102991-7\r\n\r\n004353899-12\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0376626-8\r\n\r\n004359887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2402331-9\r\n\r\n004362911-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0272319-5\r\n\r\n004373957-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2928239-9\r\n\r\n004373957-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0078154-2\r\n\r\n004378167-53\r\n\r\nR$ 1.760,88 \r\n\r\n0360299-2\r\n\r\n004379627-33\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0046456-0\r\n\r\n004389447-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3062617-0\r\n\r\n004394787-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1694274-0\r\n\r\n004396347-17\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0748455-3\r\n\r\n004399321-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0527659-7\r\n\r\n004445617-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0376316-6\r\n\r\n004468547-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2630427-9\r\n\r\n004468767-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2111077-0\r\n\r\n004493937-04\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n3059488-1\r\n\r\n004498397-29\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1889292-7\r\n\r\n004513207-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0224749-2\r\n\r\n004539517-91\r\n\r\nR$ 447,58 \r\n\r\n2287677-5\r\n\r\n004545597-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0052671-5\r\n\r\n004545837-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1975506-5\r\n\r\n004556797-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0795581-8\r\n\r\n004560477-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0402278-6\r\n\r\n004581637-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1529606-4\r\n\r\n004629697-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2314097-3\r\n\r\n004629917-33\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2134281-1\r\n\r\n004644737-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2150977-3\r\n\r\n004656587-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400421-8\r\n\r\n004658997-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2177276-9\r\n\r\n004677877-27\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0286390-0\r\n\r\n004683397-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2424818-9\r\n\r\n004684027-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0774096-2\r\n\r\n004694837-68\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0396719-7\r\n\r\n004696297-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1145888-2\r\n\r\n004696297-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0090862-4\r\n\r\n004717397-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1953350-4\r\n\r\n004726688-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1953351-2\r\n\r\n004726688-03\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1953352-0\r\n\r\n004726688-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2379352-4\r\n\r\n004726688-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1709583-7\r\n\r\n004735887-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0211905-5\r\n\r\n004747737-79\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0201546-9\r\n\r\n004764857-03\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0613235-1\r\n\r\n004770527-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2432210-9\r\n\r\n004770527-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2288856-4\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2738582-2\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2588032-9\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2626567-8\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2670023-7\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556801-3\r\n\r\n004771847-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3029846-7\r\n\r\n004774517-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0247711-5\r\n\r\n004777237-99\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0867504-3\r\n\r\n004778327-33\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0097680-3\r\n\r\n004797137-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120114-4\r\n\r\n004797647-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3030011-5\r\n\r\n004805507-78\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0548261-7\r\n\r\n004819477-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0141739-3\r\n\r\n004831507-97\r\n\r\nR$ 1.170,21 \r\n\r\n0107329-5\r\n\r\n004835597-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0516356-3\r\n\r\n004838931-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0397152-0\r\n\r\n004849209-44\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0078999-0\r\n\r\n004855787-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3328757-4\r\n\r\n004869927-64\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1955964-0\r\n\r\n004871707-09\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0777183-5\r\n\r\n004881270-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074539-8\r\n\r\n004881567-50\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400539-7\r\n\r\n004886997-03\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0265082-8\r\n\r\n004887470-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0352461-8\r\n\r\n004897277-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906522-4\r\n\r\n004902377-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0457256-6\r\n\r\n004908507-74\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323165-5\r\n\r\n004908507-74\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2298024-7\r\n\r\n004909547-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1953726-5\r\n\r\n004921407-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0109444-0\r\n\r\n004921407-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1091903-3\r\n\r\n004921787-98\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2122764-0\r\n\r\n004927837-13\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384754-8\r\n\r\n004939397-92\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3328134-6\r\n\r\n004941417-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2331061-8\r\n\r\n004947797-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071512-8\r\n\r\n004948447-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0587063-9\r\n\r\n004956647-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2366377-6\r\n\r\n004960977-76\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0015330-4\r\n\r\n004968537-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2003549-9\r\n\r\n004970027-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0249907-7\r\n\r\n004971500-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0787595-8\r\n\r\n004986177-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0069036-2\r\n\r\n004999197-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784097-8\r\n\r\n005001777-24\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0152582-3\r\n\r\n005004467-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0119023-0\r\n\r\n005007207-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0158258-4\r\n\r\n005027317-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2082350-6\r\n\r\n005035227-08\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2140360-5\r\n\r\n005038567-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2237508-3\r\n\r\n005043527-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2633401-1\r\n\r\n005044707-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2388988-4\r\n\r\n005055877-34\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n2301120-8\r\n\r\n005078527-37\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2603770-5\r\n\r\n005107057-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0122108-4\r\n\r\n005123627-34\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0513931-6\r\n\r\n005123627-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2602378-8\r\n\r\n005125407-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1899825-2\r\n\r\n005130677-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902455-3\r\n\r\n005160317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1690635-6\r\n\r\n005163687-53\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n0076080-1\r\n\r\n005192437-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0457485-1\r\n\r\n005199447-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0078922-2\r\n\r\n005215077-15\r\n\r\nR$ 1.426,76 \r\n\r\n2330550-1\r\n\r\n005246897-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2628737-5\r\n\r\n005288897-53\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2757642-0\r\n\r\n005307277-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2586555-1\r\n\r\n005313597-00\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0072801-4\r\n\r\n005324527-04\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n0083735-1\r\n\r\n005324792-20\r\n\r\nR$ 425,64 \r\n\r\n2717747-6\r\n\r\n005325330-20\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1855270-3\r\n\r\n005325878-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407984-8\r\n\r\n005331497-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0280321-1\r\n\r\n005332977-53\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2078402-1\r\n\r\n005354607-59\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0200243-4\r\n\r\n005366877-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2979826-1\r\n\r\n005376327-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0565302-7\r\n\r\n005383107-15\r\n\r\nR$ 2.074,89 \r\n\r\n0522614-7\r\n\r\n005430557-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2686313-4\r\n\r\n005445667-34\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2590882-3\r\n\r\n005451807-59\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1690616-6\r\n\r\n005459887-72\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0934022-5\r\n\r\n005494557-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0428810-6\r\n\r\n005496227-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2082677-2\r\n\r\n005498267-77\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0848320-8\r\n\r\n005507957-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3556468-1\r\n\r\n005514147-15\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0846965-2\r\n\r\n005516667-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2156100-6\r\n\r\n005531237-34\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0075732-8\r\n\r\n005550427-23\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0830584-9\r\n\r\n005553397-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0830654-0\r\n\r\n005553397-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1884120-5\r\n\r\n005557277-42\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0238639-9\r\n\r\n005562387-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0858235-5\r\n\r\n005571297-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0066702-2\r\n\r\n005575797-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1141758-1\r\n\r\n005575797-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2276796-6\r\n\r\n005575797-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3337003-2\r\n\r\n005580607-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2605268-8\r\n\r\n005589127-61\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0390464-6\r\n\r\n005597507-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0382019-8\r\n\r\n005599157-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0326272-2\r\n\r\n005603407-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0344153-2\r\n\r\n005611777-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0267232-7\r\n\r\n005613257-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2915184-2\r\n\r\n005637087-35\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1894314-2\r\n\r\n005637147-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2628766-4\r\n\r\n005642717-48\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3603905-5\r\n\r\n005649747-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3603906-3\r\n\r\n005649747-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0400430-5\r\n\r\n005657687-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0088750-5\r\n\r\n005661607-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2298734-1\r\n\r\n005694297-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0276949-5\r\n\r\n005712107-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0181674-3\r\n\r\n005723577-53\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0273846-6\r\n\r\n005753807-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2923186-7\r\n\r\n005774807-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2927578-1\r\n\r\n005774807-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0366610-4\r\n\r\n005786307-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2304732-7\r\n\r\n005811357-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1530470-2\r\n\r\n005811787-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1527431-9\r\n\r\n005813727-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0111267-1\r\n\r\n005828917-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0090831-9\r\n\r\n005838470-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081253-7\r\n\r\n005845337-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0215790-7\r\n\r\n005851307-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0246120-0\r\n\r\n005864207-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0219127-8\r\n\r\n005879497-24\r\n\r\nR$ 1.207,79 \r\n\r\n2181078-3\r\n\r\n005888637-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0033032-4\r\n\r\n005891527-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0696896-0\r\n\r\n005912297-81\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1715036-8\r\n\r\n005927147-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0254321-3\r\n\r\n005933027-96\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0019206-2\r\n\r\n005933027-96\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1928622-8\r\n\r\n005934257-90\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2141100-4\r\n\r\n005946449-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2854559-8\r\n\r\n005950987-20\r\n\r\nR$ 2.665,88 \r\n\r\n3031258-1\r\n\r\n005958297-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2594654-2\r\n\r\n005961887-65\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2173759-8\r\n\r\n005963027-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0159175-9\r\n\r\n005964187-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2073036-2\r\n\r\n005966557-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0702639-6\r\n\r\n005981857-39\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1498494-2\r\n\r\n005994687-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0605384-7\r\n\r\n005994767-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0794390-5\r\n\r\n005999487-87\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n2109873-6\r\n\r\n006018107-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589568-1\r\n\r\n006018107-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2922830-1\r\n\r\n006018107-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2944195-3\r\n\r\n006018107-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194579-9\r\n\r\n006029687-98\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1954669-6\r\n\r\n006035897-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3415783-4\r\n\r\n006039387-44\r\n\r\nR$ 722,97 \r\n\r\n3594006-3\r\n\r\n006049175-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3408581-1\r\n\r\n006057917-08\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2613415-5\r\n\r\n006065427-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415540-8\r\n\r\n006070297-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2669029-7\r\n\r\n006075257-20\r\n\r\nR$ 726,77 \r\n\r\n0434541-9\r\n\r\n006076907-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0093871-2\r\n\r\n006088317-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0258618-8\r\n\r\n006098927-03\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3560248-1\r\n\r\n006100977-68\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1691470-7\r\n\r\n006115577-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2082560-0\r\n\r\n006116707-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2937305-7\r\n\r\n006140097-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0247345-2\r\n\r\n006154957-61\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0313605-8\r\n\r\n006160287-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3055542-9\r\n\r\n006168397-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2908171-8\r\n\r\n006179037-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2287565-2\r\n\r\n006180597-17\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3405103-7\r\n\r\n006180717-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2854571-3\r\n\r\n006180777-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0655976-9\r\n\r\n006194267-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2336026-6\r\n\r\n006209637-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3403635-0\r\n\r\n006217007-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2908689-9\r\n\r\n006239207-78\r\n\r\nR$ 514,75 \r\n\r\n2113118-0\r\n\r\n006244037-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2300845-1\r\n\r\n006268727-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0787890-3\r\n\r\n006276407-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0251094-9\r\n\r\n006278522-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2905398-0\r\n\r\n006285067-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2882599-0\r\n\r\n006295088-60\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3558371-5\r\n\r\n006295088-60\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3558372-3\r\n\r\n006295088-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0613236-9\r\n\r\n006333137-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0339326-1\r\n\r\n006343957-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2081707-8\r\n\r\n006366577-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1523995-7\r\n\r\n006386097-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0092392-0\r\n\r\n006400427-91\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n2590354-3\r\n\r\n006409107-42\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0881022-8\r\n\r\n006425807-66\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0289602-5\r\n\r\n006441887-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1968154-3\r\n\r\n006445027-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400389-7\r\n\r\n006466367-15\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0157819-4\r\n\r\n006490907-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0256272-6\r\n\r\n006498307-25\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n0364182-6\r\n\r\n006514007-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0071809-8\r\n\r\n006515087-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0384155-8\r\n\r\n006517967-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0074060-5\r\n\r\n006526447-91\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0264211-4\r\n\r\n006538617-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2920398-1\r\n\r\n006546987-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3192482-2\r\n\r\n006570727-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2277130-7\r\n\r\n006575057-81\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2726017-3\r\n\r\n006579307-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412680-5\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3412647-4\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412651-6\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412655-7\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412656-5\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412660-7\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412663-1\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 1.560,22 \r\n\r\n3412664-9\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412671-4\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412683-9\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412686-2\r\n\r\n006595767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2244338-6\r\n\r\n006598997-01\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2664343-7\r\n\r\n006601327-53\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0389631-3\r\n\r\n006606717-00\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n2278018-3\r\n\r\n006616517-20\r\n\r\nR$ 1.401,86 \r\n\r\n1505504-9\r\n\r\n006617917-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1707888-2\r\n\r\n006629177-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2360894-6\r\n\r\n006629177-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0378413-9\r\n\r\n006629765-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0370333-7\r\n\r\n006635657-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1696457-9\r\n\r\n006684437-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2279986-0\r\n\r\n006695047-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0145498-2\r\n\r\n006708397-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2996880-7\r\n\r\n006722807-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2322684-8\r\n\r\n006723607-30\r\n\r\nR$ 1.328,88 \r\n\r\n0153059-1\r\n\r\n006733157-20\r\n\r\nR$ 631,94 \r\n\r\n2129942-5\r\n\r\n006733157-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3404107-9\r\n\r\n006753537-26\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0355176-9\r\n\r\n006762297-60\r\n\r\nR$ 5.189,24 \r\n\r\n1699968-2\r\n\r\n006765277-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0242291-3\r\n\r\n006783097-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0686903-6\r\n\r\n006784577-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2322219-3\r\n\r\n006815477-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0780442-0\r\n\r\n006816287-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2365532-7\r\n\r\n006816287-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2929152-3\r\n\r\n006816287-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081568-8\r\n\r\n006833967-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0306991-1\r\n\r\n006838767-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2318407-0\r\n\r\n006841637-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1142229-2\r\n\r\n006848567-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2735627-8\r\n\r\n006849297-91\r\n\r\nR$ 675,79 \r\n\r\n0414827-6\r\n\r\n006849377-00\r\n\r\nR$ 1.110,45 \r\n\r\n0414829-2\r\n\r\n006849457-20\r\n\r\nR$ 1.658,47 \r\n\r\n2633628-9\r\n\r\n006849457-20\r\n\r\nR$ 1.110,45 \r\n\r\n0072249-6\r\n\r\n006858527-68\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2436080-2\r\n\r\n006877157-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0433475-1\r\n\r\n006900407-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665494-7\r\n\r\n006918287-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0115185-1\r\n\r\n006945257-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2309921-1\r\n\r\n006953867-00\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0525336-4\r\n\r\n006959987-49\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2590944-1\r\n\r\n006962937-49\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1526623-2\r\n\r\n006965877-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3060609-9\r\n\r\n006971697-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2991801-8\r\n\r\n006982707-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1854983-2\r\n\r\n007003471-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2235397-3\r\n\r\n007003471-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2235398-1\r\n\r\n007003471-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3595930-3\r\n\r\n007013597-57\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0159183-3\r\n\r\n007022697-00\r\n\r\nR$ 3.164,53 \r\n\r\n0792636-3\r\n\r\n007026252-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2287529-8\r\n\r\n007034947-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3321933-8\r\n\r\n007046107-44\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0233437-3\r\n\r\n007051957-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2083632-6\r\n\r\n007074817-91\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0501635-7\r\n\r\n007087717-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1552681-7\r\n\r\n007088957-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0122942-6\r\n\r\n007096117-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0082607-3\r\n\r\n007118107-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2745733-2\r\n\r\n007122377-04\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2288633-7\r\n\r\n007134817-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0077363-0\r\n\r\n007152127-53\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0125478-8\r\n\r\n007168717-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0407966-1\r\n\r\n007169877-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0656991-7\r\n\r\n007186887-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2316738-0\r\n\r\n007187427-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0758939-3\r\n\r\n007191537-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0532278-9\r\n\r\n007218167-20\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0162772-8\r\n\r\n007219807-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0509370-3\r\n\r\n007220147-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2079438-4\r\n\r\n007220907-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0509739-9\r\n\r\n007229447-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0034969-6\r\n\r\n007237037-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0180832-8\r\n\r\n007237467-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0385843-8\r\n\r\n007237467-53\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2994701-7\r\n\r\n007247857-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0181511-7\r\n\r\n007249396-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0647158-5\r\n\r\n007251297-00\r\n\r\nR$ 2.665,56 \r\n\r\n3058103-7\r\n\r\n007251297-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0154528-4\r\n\r\n007256097-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0113640-7\r\n\r\n007265837-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1898156-3\r\n\r\n007274587-87\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0166837-5\r\n\r\n007285277-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0251663-1\r\n\r\n007285277-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3052451-6\r\n\r\n007291327-49\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0214531-6\r\n\r\n007293537-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0613315-1\r\n\r\n007307267-20\r\n\r\nR$ 2.015,69 \r\n\r\n3410511-4\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410512-2\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410513-0\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3410515-5\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410517-1\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410523-9\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410537-9\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3410540-3\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3410559-3\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3410560-1\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410565-0\r\n\r\n007311707-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2078127-4\r\n\r\n007315877-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2590314-7\r\n\r\n007319357-72\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n0103225-9\r\n\r\n007323037-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1563325-8\r\n\r\n007323897-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2166144-2\r\n\r\n007323897-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0387402-1\r\n\r\n007344977-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2273990-8\r\n\r\n007349264-72\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0182246-9\r\n\r\n007355077-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2101555-7\r\n\r\n007369537-87\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2892695-4\r\n\r\n007398807-30\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2435253-6\r\n\r\n007409504-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2896309-8\r\n\r\n007411407-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2966882-9\r\n\r\n007412297-57\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2094826-1\r\n\r\n007412567-20\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2997624-8\r\n\r\n007412977-52\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0698253-2\r\n\r\n007420907-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1560921-7\r\n\r\n007435347-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277352-7\r\n\r\n007435347-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0458325-8\r\n\r\n007439097-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1457653-2\r\n\r\n007446587-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0093351-5\r\n\r\n007447357-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0254677-8\r\n\r\n007459367-68\r\n\r\nR$ 2.244,90 \r\n\r\n0374376-2\r\n\r\n007459367-68\r\n\r\nR$ 2.214,81 \r\n\r\n0205948-3\r\n\r\n007511467-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0794442-4\r\n\r\n007511467-49\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2169176-1\r\n\r\n007511467-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1857126-5\r\n\r\n007526817-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853363-8\r\n\r\n007531557-29\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2234975-7\r\n\r\n007538337-35\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2078455-9\r\n\r\n007546686-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1937361-2\r\n\r\n007574167-99\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0330699-0\r\n\r\n007576407-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2094745-3\r\n\r\n007579937-53\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2178076-2\r\n\r\n007585747-20\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n3047496-9\r\n\r\n007588687-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526109-2\r\n\r\n007592017-49\r\n\r\nR$ 2.665,49 \r\n\r\n2077976-5\r\n\r\n007592607-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2071778-1\r\n\r\n007610797-34\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0107346-9\r\n\r\n007613897-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2110440-1\r\n\r\n007619007-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536430-0\r\n\r\n007621057-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0272493-8\r\n\r\n007626870-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2936692-9\r\n\r\n007633227-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1892008-2\r\n\r\n007643707-82\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2294191-8\r\n\r\n007643707-82\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0346382-5\r\n\r\n007648257-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3401168-4\r\n\r\n007653337-91\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2287434-1\r\n\r\n007664887-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3008977-5\r\n\r\n007678597-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0067313-7\r\n\r\n007696577-53\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1937397-6\r\n\r\n007700787-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154566-4\r\n\r\n007707797-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2169205-8\r\n\r\n007710312-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1706008-8\r\n\r\n007710407-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0528190-2\r\n\r\n007717917-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2277270-1\r\n\r\n007725007-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0460808-9\r\n\r\n007733527-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0072345-2\r\n\r\n007743757-87\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0072346-0\r\n\r\n007743757-87\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1602910-0\r\n\r\n007747020-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2297741-7\r\n\r\n007754877-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953679-4\r\n\r\n007754957-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0372320-2\r\n\r\n007760687-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0307984-5\r\n\r\n007768237-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2380971-8\r\n\r\n007783547-68\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n2994387-5\r\n\r\n007783547-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0794311-1\r\n\r\n007823607-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0109073-7\r\n\r\n007830487-34\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n2606262-0\r\n\r\n007830487-34\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n0253125-9\r\n\r\n007833827-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2278666-9\r\n\r\n007845677-00\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0169380-3\r\n\r\n007851533-57\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0074262-7\r\n\r\n007858907-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0647060-3\r\n\r\n007865607-97\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1928057-7\r\n\r\n007882797-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3006520-5\r\n\r\n007882797-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0776414-5\r\n\r\n007890627-04\r\n\r\nR$ 516,05 \r\n\r\n3337680-7\r\n\r\n007890897-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2316802-4\r\n\r\n007891867-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2998819-3\r\n\r\n007891867-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3611987-3\r\n\r\n007896157-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0505637-9\r\n\r\n007903387-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1690473-2\r\n\r\n007929857-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0343825-6\r\n\r\n007966627-20\r\n\r\nR$ 465,51 \r\n\r\n0775138-1\r\n\r\n007977747-34\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0065829-4\r\n\r\n007978717-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3337256-6\r\n\r\n007980297-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2138900-2\r\n\r\n007985687-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3064581-6\r\n\r\n007992018-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1979839-6\r\n\r\n008006437-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194763-9\r\n\r\n008007677-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2730606-7\r\n\r\n008008647-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0307677-5\r\n\r\n008010117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0381921-6\r\n\r\n008010467-34\r\n\r\nR$ 915,59 \r\n\r\n0277273-9\r\n\r\n008032277-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0739752-4\r\n\r\n008045097-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400860-7\r\n\r\n008048949-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0072853-5\r\n\r\n008063907-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555487-2\r\n\r\n008072147-87\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0119529-6\r\n\r\n008079667-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0071468-3\r\n\r\n008096917-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3057952-8\r\n\r\n008098377-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3332210-8\r\n\r\n008101697-20\r\n\r\nR$ 659,12 \r\n\r\n1705654-0\r\n\r\n008139747-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0113815-5\r\n\r\n008144747-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0581178-1\r\n\r\n008155947-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0227905-7\r\n\r\n008158377-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2588738-1\r\n\r\n008158377-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2668302-9\r\n\r\n008162057-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2630312-3\r\n\r\n008163887-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0218696-3\r\n\r\n008170827-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2079249-5\r\n\r\n008268047-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1959467-0\r\n\r\n008273147-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0122078-9\r\n\r\n008278947-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0121135-8\r\n\r\n008280847-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2084301-7\r\n\r\n008283357-53\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2959995-8\r\n\r\n008316707-20\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0120076-5\r\n\r\n008347697-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2312921-6\r\n\r\n008358847-75\r\n\r\nR$ 2.104,37 \r\n\r\n0725919-5\r\n\r\n008361217-32\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0246381-8\r\n\r\n008373127-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0165118-1\r\n\r\n008389856-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1405559-4\r\n\r\n008407007-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2091239-0\r\n\r\n008422227-15\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2916169-2\r\n\r\n008422387-19\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2100367-8\r\n\r\n008429077-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410126-1\r\n\r\n008434227-77\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2118485-8\r\n\r\n008434667-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0070318-1\r\n\r\n008436167-09\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0644690-0\r\n\r\n008448297-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1550071-3\r\n\r\n008449127-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0575069-0\r\n\r\n008454777-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1536432-6\r\n\r\n008457877-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1137630-8\r\n\r\n008466606-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0333725-0\r\n\r\n008474107-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2591826-9\r\n\r\n008474107-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2753744-8\r\n\r\n008474107-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0244422-2\r\n\r\n008476669-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0828311-1\r\n\r\n008485657-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0416094-1\r\n\r\n008488677-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0416095-8\r\n\r\n008488677-34\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2319078-8\r\n\r\n008489057-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0415869-7\r\n\r\n008489137-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526789-1\r\n\r\n008497837-63\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0091471-3\r\n\r\n008512217-34\r\n\r\nR$ 2.763,52 \r\n\r\n2175306-6\r\n\r\n008512507-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0060060-1\r\n\r\n008517797-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0280537-2\r\n\r\n008520407-25\r\n\r\nR$ 357,92 \r\n\r\n0082732-9\r\n\r\n008520887-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2154716-1\r\n\r\n008523117-70\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0402416-2\r\n\r\n008523887-21\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0017199-1\r\n\r\n008531377-73\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0587250-2\r\n\r\n008541157-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\nId: 1420884"
                        ],
                        "1420885": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (2)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3062005-8\r\n\r\n008548167-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0165001-9\r\n\r\n008549137-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0114997-0\r\n\r\n008555107-49\r\n\r\nR$ 1.413,29 \r\n\r\n2078698-4\r\n\r\n008555107-49\r\n\r\nR$ 1.347,15 \r\n\r\n0777842-6\r\n\r\n008588977-68\r\n\r\nR$ 578,38 \r\n\r\n2315379-4\r\n\r\n008589107-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0149314-7\r\n\r\n008601206-19\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2992156-6\r\n\r\n008603797-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2341872-6\r\n\r\n008608917-04\r\n\r\nR$ 888,80 \r\n\r\n0386158-0\r\n\r\n008614137-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2314606-1\r\n\r\n008614137-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1930260-3\r\n\r\n008627897-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2544830-9\r\n\r\n008629327-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0047532-7\r\n\r\n008674037-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0597429-0\r\n\r\n008680356-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0857157-2\r\n\r\n008689067-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0382834-0\r\n\r\n008697167-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0768752-8\r\n\r\n008712557-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0326451-2\r\n\r\n008725407-74\r\n\r\nR$ 491,22 \r\n\r\n2994969-0\r\n\r\n008765857-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0634968-2\r\n\r\n008779727-53\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0478637-2\r\n\r\n008781037-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0135783-9\r\n\r\n008788027-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231576-0\r\n\r\n008789517-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0381491-0\r\n\r\n008799837-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0381594-1\r\n\r\n008800517-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1931035-8\r\n\r\n008805927-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0361034-2\r\n\r\n008844057-53\r\n\r\nR$ 576,30 \r\n\r\n2617271-8\r\n\r\n008849717-83\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057676-3\r\n\r\n008849717-83\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0129222-6\r\n\r\n008852237-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1541766-0\r\n\r\n008859637-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1561707-9\r\n\r\n008859637-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0500065-8\r\n\r\n008859757-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0379492-2\r\n\r\n008873997-03\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1408228-3\r\n\r\n008876687-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1860827-3\r\n\r\n008906257-43\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1144673-9\r\n\r\n008910407-22\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2206584-1\r\n\r\n008916257-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0109074-5\r\n\r\n008916697-36\r\n\r\nR$ 526,00 \r\n\r\n2300864-2\r\n\r\n008924087-15\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2722361-9\r\n\r\n008924087-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0318120-3\r\n\r\n008951447-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906369-0\r\n\r\n008958357-46\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2303097-6\r\n\r\n008962587-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0510389-0\r\n\r\n008963357-12\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0135871-2\r\n\r\n008970247-61\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0389308-8\r\n\r\n008977447-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1499408-1\r\n\r\n008978687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895213-3\r\n\r\n008986657-60\r\n\r\nR$ 397,91 \r\n\r\n0083511-6\r\n\r\n008991047-89\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1470642-8\r\n\r\n008999917-77\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2890914-1\r\n\r\n009000697-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0170775-1\r\n\r\n009005277-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0878157-7\r\n\r\n009009247-30\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2594602-1\r\n\r\n009024467-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2432656-3\r\n\r\n009035827-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0855447-9\r\n\r\n009040667-20\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2590208-1\r\n\r\n009053217-15\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0547049-7\r\n\r\n009064067-57\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3555184-5\r\n\r\n009064257-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0203211-8\r\n\r\n009067717-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2281653-2\r\n\r\n009079017-00\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0205387-4\r\n\r\n009082407-59\r\n\r\nR$ 2.172,49 \r\n\r\n1554526-2\r\n\r\n009083867-02\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n0861041-2\r\n\r\n009090337-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2431054-2\r\n\r\n009092757-50\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0197882-4\r\n\r\n009098237-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2384036-6\r\n\r\n009106087-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0605899-4\r\n\r\n009141747-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2088672-7\r\n\r\n009176997-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2626825-0\r\n\r\n009200027-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0748166-6\r\n\r\n009205257-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0065637-1\r\n\r\n009217697-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0078715-0\r\n\r\n009232497-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0323974-6\r\n\r\n009234411-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118858-6\r\n\r\n009234517-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0489173-5\r\n\r\n009246877-20\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0779360-7\r\n\r\n009250717-49\r\n\r\nR$ 476,54 \r\n\r\n2895321-4\r\n\r\n009257647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1880730-5\r\n\r\n009258967-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0376784-5\r\n\r\n009274817-15\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3332945-9\r\n\r\n009287697-80\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0608256-4\r\n\r\n009290777-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0221474-0\r\n\r\n009296037-53\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n0508716-8\r\n\r\n009302967-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0377888-3\r\n\r\n009304777-07\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1449678-0\r\n\r\n009314036-34\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n1946535-0\r\n\r\n009345447-35\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3415483-1\r\n\r\n009387267-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3415484-9\r\n\r\n009387267-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3415485-6\r\n\r\n009387267-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1938196-1\r\n\r\n009410857-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0333687-2\r\n\r\n009420657-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0333688-0\r\n\r\n009420657-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0333689-8\r\n\r\n009420657-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0205010-2\r\n\r\n009434017-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1391789-3\r\n\r\n009437947-57\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0054004-7\r\n\r\n009452697-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0319260-6\r\n\r\n009459807-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0015039-1\r\n\r\n009466057-34\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2682502-6\r\n\r\n009472357-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0279352-9\r\n\r\n009487237-69\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2379688-1\r\n\r\n009502227-98\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2639692-9\r\n\r\n009505517-75\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0648340-8\r\n\r\n009507807-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1425457-7\r\n\r\n009521847-53\r\n\r\nR$ 3.637,25 \r\n\r\n2429247-6\r\n\r\n009540471-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0516641-8\r\n\r\n009548537-68\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2946972-3\r\n\r\n009561917-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1147819-5\r\n\r\n009569887-68\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2959227-6\r\n\r\n009574027-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2084412-2\r\n\r\n009580937-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1978309-1\r\n\r\n009583397-83\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3400637-9\r\n\r\n009586377-09\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1560176-8\r\n\r\n009604207-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2321031-3\r\n\r\n009608457-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0375277-1\r\n\r\n009618501-59\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0346925-1\r\n\r\n009713917-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2086659-6\r\n\r\n009717407-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2310478-9\r\n\r\n009784697-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2147419-2\r\n\r\n009798137-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2180852-2\r\n\r\n009798137-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2668576-8\r\n\r\n009828817-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117344-8\r\n\r\n009836597-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2316628-3\r\n\r\n009841837-87\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n2600480-4\r\n\r\n009841837-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2357933-7\r\n\r\n009847447-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0197830-3\r\n\r\n009849657-34\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n2932934-9\r\n\r\n009849657-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2627413-4\r\n\r\n009867207-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1957003-5\r\n\r\n009887237-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2321298-8\r\n\r\n009897207-30\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412349-7\r\n\r\n009897207-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3051759-3\r\n\r\n009938567-80\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n3065139-2\r\n\r\n009944677-45\r\n\r\nR$ 1.744,86 \r\n\r\n2142339-7\r\n\r\n009963747-28\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0560536-5\r\n\r\n009970107-38\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2892037-9\r\n\r\n009973207-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0463336-8\r\n\r\n009977907-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0317808-4\r\n\r\n009979987-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0180847-6\r\n\r\n009981877-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3610073-3\r\n\r\n009985407-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0125925-8\r\n\r\n009988857-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3338023-9\r\n\r\n009995417-65\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2942372-0\r\n\r\n009997417-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0380436-6\r\n\r\n010011417-25\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2162707-0\r\n\r\n010013767-90\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2276976-4\r\n\r\n010013767-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0211312-4\r\n\r\n010017367-53\r\n\r\nR$ 675,63 \r\n\r\n2669852-2\r\n\r\n010026547-26\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1954103-6\r\n\r\n010045577-87\r\n\r\nR$ 1.502,70 \r\n\r\n0164177-8\r\n\r\n010052607-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2407324-9\r\n\r\n010057746-68\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n3005137-9\r\n\r\n010060617-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2627070-2\r\n\r\n010062317-49\r\n\r\nR$ 4.944,42 \r\n\r\n1847203-5\r\n\r\n010075136-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2281929-6\r\n\r\n010088977-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2648951-8\r\n\r\n010109117-67\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2347306-9\r\n\r\n010112947-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1564376-0\r\n\r\n010115107-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2192247-1\r\n\r\n010120887-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0389366-6\r\n\r\n010123207-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0250422-3\r\n\r\n010145287-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3407033-4\r\n\r\n010146687-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0221736-2\r\n\r\n010156481-34\r\n\r\nR$ 1.406,96 \r\n\r\n2914204-9\r\n\r\n010175787-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0342501-4\r\n\r\n010201377-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0070790-1\r\n\r\n010217887-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2092592-1\r\n\r\n010251047-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0066491-2\r\n\r\n010262247-72\r\n\r\nR$ 2.672,85 \r\n\r\n0066988-7\r\n\r\n010262247-72\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n2673663-7\r\n\r\n010264287-77\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2081850-6\r\n\r\n010272047-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1557221-7\r\n\r\n010283837-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0553234-6\r\n\r\n010291037-55\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2998260-0\r\n\r\n010295417-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2400585-2\r\n\r\n010303107-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0253159-8\r\n\r\n010316277-15\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2292766-9\r\n\r\n010324377-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0162037-6\r\n\r\n010335227-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0067497-8\r\n\r\n010338327-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0066298-1\r\n\r\n010341897-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057718-3\r\n\r\n010341907-17\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0241539-6\r\n\r\n010360617-36\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2299777-9\r\n\r\n010361577-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0110267-2\r\n\r\n010364407-53\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n2915934-0\r\n\r\n010382338-79\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0385558-2\r\n\r\n010389927-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2164837-3\r\n\r\n010392587-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0282014-0\r\n\r\n010400657-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2586231-9\r\n\r\n010412777-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0281646-0\r\n\r\n010413887-48\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0281168-5\r\n\r\n010421067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0281169-3\r\n\r\n010421067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0671220-2\r\n\r\n010445317-62\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2977869-3\r\n\r\n010445397-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3346393-6\r\n\r\n010454027-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3346394-4\r\n\r\n010454027-37\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0318376-1\r\n\r\n010454417-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1850428-2\r\n\r\n010461877-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0162763-7\r\n\r\n010480157-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0063794-2\r\n\r\n010487167-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2343519-1\r\n\r\n010501137-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0342165-8\r\n\r\n010512707-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2313949-6\r\n\r\n010515047-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2145815-3\r\n\r\n010533717-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3322821-4\r\n\r\n010550867-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2108015-5\r\n\r\n010583817-92\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2376313-9\r\n\r\n010587047-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665047-3\r\n\r\n010587047-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0097643-1\r\n\r\n010596247-37\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n2433416-1\r\n\r\n010598847-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0850208-0\r\n\r\n010611487-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1146216-5\r\n\r\n010620017-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1897963-3\r\n\r\n010646787-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0145322-4\r\n\r\n010647467-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2630963-3\r\n\r\n010656537-00\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2303328-5\r\n\r\n010667837-05\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3338610-3\r\n\r\n010668776-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0436802-3\r\n\r\n010691797-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3328045-4\r\n\r\n010733037-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1702337-5\r\n\r\n010741647-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0853922-3\r\n\r\n010741647-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155319-7\r\n\r\n010761328-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2278064-7\r\n\r\n010761328-04\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0794619-7\r\n\r\n010762907-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956371-7\r\n\r\n010806367-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2380038-6\r\n\r\n010806367-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3206914-8\r\n\r\n010816367-93\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0292993-3\r\n\r\n010821751-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0161609-3\r\n\r\n010838947-22\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0113811-4\r\n\r\n010848367-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2292053-2\r\n\r\n010851567-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1900007-4\r\n\r\n010854917-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203967-5\r\n\r\n010858177-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0503857-5\r\n\r\n010871227-32\r\n\r\nR$ 2.750,57 \r\n\r\n0194141-8\r\n\r\n010932899-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1972405-3\r\n\r\n010935417-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385079-9\r\n\r\n010935977-12\r\n\r\nR$ 1.175,70 \r\n\r\n0256754-3\r\n\r\n010936587-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0856912-1\r\n\r\n010937707-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0078370-4\r\n\r\n010954717-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3418634-6\r\n\r\n010960747-37\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3562199-4\r\n\r\n010973937-04\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1401284-3\r\n\r\n010997927-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2157104-7\r\n\r\n011000667-48\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1974347-5\r\n\r\n011020597-90\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2602296-2\r\n\r\n011021467-65\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0270332-0\r\n\r\n011021987-22\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2906507-5\r\n\r\n011029047-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1045664-8\r\n\r\n011033858-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0078185-6\r\n\r\n011050347-39\r\n\r\nR$ 3.517,19 \r\n\r\n0509436-2\r\n\r\n011062367-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0358249-1\r\n\r\n011073107-76\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2892019-7\r\n\r\n011078577-08\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2892020-5\r\n\r\n011078577-08\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1280479-5\r\n\r\n011111037-80\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2952095-4\r\n\r\n011113127-88\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2107023-0\r\n\r\n011123167-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0182225-3\r\n\r\n011124397-14\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0119374-7\r\n\r\n011138367-68\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0375706-9\r\n\r\n011141127-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0620201-4\r\n\r\n011154487-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2288336-7\r\n\r\n011157827-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0150550-2\r\n\r\n011168607-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0747120-4\r\n\r\n011170687-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0781044-3\r\n\r\n011183747-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2959120-3\r\n\r\n011192657-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0074193-4\r\n\r\n011215537-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2325012-9\r\n\r\n011217167-25\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2894111-0\r\n\r\n011223207-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0112893-3\r\n\r\n011245117-92\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2282965-9\r\n\r\n011264497-09\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2322226-8\r\n\r\n011289147-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072232-2\r\n\r\n011308387-49\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2359703-2\r\n\r\n011317638-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257343-4\r\n\r\n011319667-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0509845-4\r\n\r\n011325607-80\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n2854796-6\r\n\r\n011348927-72\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n2695645-8\r\n\r\n011378837-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3019657-0\r\n\r\n011424247-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2554624-3\r\n\r\n011448427-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2124368-8\r\n\r\n011467777-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0114012-8\r\n\r\n011477057-39\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1523129-3\r\n\r\n011489607-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2301606-6\r\n\r\n011494797-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318760-0\r\n\r\n011498067-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2149831-6\r\n\r\n011501937-51\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0636462-4\r\n\r\n011507687-54\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0401163-1\r\n\r\n011510427-57\r\n\r\nR$ 1.131,50 \r\n\r\n1902325-8\r\n\r\n011510427-57\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1532094-8\r\n\r\n011523517-53\r\n\r\nR$ 4.721,99 \r\n\r\n2079648-8\r\n\r\n011523517-53\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n3608811-0\r\n\r\n011523517-53\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n3060408-6\r\n\r\n011528937-26\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2304326-8\r\n\r\n011546057-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0407258-3\r\n\r\n011559017-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418589-2\r\n\r\n011565997-84\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2404916-5\r\n\r\n011588957-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2364566-6\r\n\r\n011599607-98\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0249406-0\r\n\r\n011607457-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1699616-7\r\n\r\n011608797-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717380-6\r\n\r\n011619987-30\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0229478-3\r\n\r\n011624607-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2631177-9\r\n\r\n011649807-26\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0227181-5\r\n\r\n011650627-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0562830-0\r\n\r\n011652787-07\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2930464-9\r\n\r\n011663787-05\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3347815-7\r\n\r\n011667117-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0408938-9\r\n\r\n011667567-50\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2106055-3\r\n\r\n011668397-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3567695-6\r\n\r\n011674827-35\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3345733-4\r\n\r\n011677777-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1932713-9\r\n\r\n011690337-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2375782-6\r\n\r\n011690337-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1906757-8\r\n\r\n011705387-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3414523-5\r\n\r\n011718297-44\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1538385-4\r\n\r\n011726117-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0770053-7\r\n\r\n011740247-80\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2850281-3\r\n\r\n011741937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0262846-9\r\n\r\n011750767-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1425597-0\r\n\r\n011750867-54\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1537114-9\r\n\r\n011765257-19\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2625569-5\r\n\r\n011767867-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0216725-2\r\n\r\n011769357-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0505219-6\r\n\r\n011769357-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1967861-4\r\n\r\n011775677-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0794489-5\r\n\r\n011777617-34\r\n\r\nR$ 1.613,99 \r\n\r\n2006534-8\r\n\r\n011783657-51\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n3331682-9\r\n\r\n011786667-94\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2627655-0\r\n\r\n011789837-65\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0320352-8\r\n\r\n011791457-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1913180-4\r\n\r\n011800547-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074905-1\r\n\r\n011801167-71\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3401419-1\r\n\r\n011805257-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1708107-6\r\n\r\n011805767-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408085-3\r\n\r\n011848067-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408086-1\r\n\r\n011848067-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3409505-9\r\n\r\n011849546-15\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3409506-7\r\n\r\n011849546-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2304780-6\r\n\r\n011849627-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0118962-0\r\n\r\n011857307-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3331575-5\r\n\r\n011857738-78\r\n\r\nR$ 6.231,73 \r\n\r\n3612117-6\r\n\r\n011857738-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3612119-2\r\n\r\n011857738-78\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3612120-0\r\n\r\n011857738-78\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1923182-8\r\n\r\n011870107-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2628057-8\r\n\r\n011873507-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0501327-1\r\n\r\n011877947-83\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3000019-4\r\n\r\n011886317-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934704-4\r\n\r\n011896377-58\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2588859-5\r\n\r\n011908497-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0070437-9\r\n\r\n011915357-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0159132-0\r\n\r\n011915357-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3010611-6\r\n\r\n011915357-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0149556-3\r\n\r\n011926987-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407258-7\r\n\r\n011927827-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1540982-4\r\n\r\n011929617-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1884225-2\r\n\r\n011929617-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2417483-1\r\n\r\n011929737-04\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n2637611-1\r\n\r\n011955737-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2094229-8\r\n\r\n011958327-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0202946-0\r\n\r\n011969797-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1691307-1\r\n\r\n011973747-79\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n0213215-7\r\n\r\n011979937-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0547335-0\r\n\r\n011998527-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0382252-5\r\n\r\n012001577-37\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2943767-0\r\n\r\n012001987-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1714580-6\r\n\r\n012018247-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945252-3\r\n\r\n012047057-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1859610-6\r\n\r\n012056547-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0192917-3\r\n\r\n012071997-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0269132-7\r\n\r\n012082827-86\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0378424-6\r\n\r\n012099577-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2604305-9\r\n\r\n012105807-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0382867-0\r\n\r\n012117067-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0219553-5\r\n\r\n012117657-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2733441-6\r\n\r\n012117797-18\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2338293-0\r\n\r\n012123537-81\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3060410-2\r\n\r\n012125747-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060411-0\r\n\r\n012125747-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060412-8\r\n\r\n012125747-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2143216-6\r\n\r\n012127307-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0774136-6\r\n\r\n012128017-92\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2931296-4\r\n\r\n012148457-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0703054-7\r\n\r\n012149777-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0703055-4\r\n\r\n012149777-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0703057-0\r\n\r\n012149777-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0250642-6\r\n\r\n012163847-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0211659-8\r\n\r\n012164147-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1688412-4\r\n\r\n012169907-27\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0596037-2\r\n\r\n012175697-15\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n3031637-6\r\n\r\n012185937-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0165105-8\r\n\r\n012209347-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0704319-3\r\n\r\n012209347-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2117400-8\r\n\r\n012210787-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0080330-4\r\n\r\n012214558-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0724000-5\r\n\r\n012220867-60\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3419062-9\r\n\r\n012223247-09\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1702854-9\r\n\r\n012230707-00\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2297039-6\r\n\r\n012232207-02\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2616927-6\r\n\r\n012248237-96\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1905061-6\r\n\r\n012252437-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1529900-1\r\n\r\n012268197-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1693404-4\r\n\r\n012281397-92\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2942468-6\r\n\r\n012286097-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2412355-6\r\n\r\n012286357-73\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1538241-9\r\n\r\n012287147-20\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n2099144-4\r\n\r\n012308197-11\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374181-6\r\n\r\n012315287-96\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0261917-9\r\n\r\n012316267-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288543-8\r\n\r\n012318897-05\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0180775-9\r\n\r\n012328197-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0488706-3\r\n\r\n012348547-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2296168-4\r\n\r\n012351137-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0124836-8\r\n\r\n012370047-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3034511-0\r\n\r\n012380277-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3600001-6\r\n\r\n012382997-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0205829-5\r\n\r\n012385407-59\r\n\r\nR$ 608,62 \r\n\r\n3338039-5\r\n\r\n012394437-65\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3555227-2\r\n\r\n012395887-39\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2106424-1\r\n\r\n012403787-93\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3019234-8\r\n\r\n012403787-93\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0378546-6\r\n\r\n012412577-87\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0491924-7\r\n\r\n012439937-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0337474-1\r\n\r\n012442057-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0802483-8\r\n\r\n012442057-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1974857-3\r\n\r\n012446397-53\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n1913542-5\r\n\r\n012448417-49\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n3407213-2\r\n\r\n012448677-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0162818-9\r\n\r\n012452977-16\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0502642-2\r\n\r\n012466077-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1784187-5\r\n\r\n012466747-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2096834-3\r\n\r\n012466807-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3064368-8\r\n\r\n012473147-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3346158-3\r\n\r\n012496577-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500417-9\r\n\r\n012515267-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071955-9\r\n\r\n012519827-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401098-3\r\n\r\n012534557-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401099-1\r\n\r\n012534557-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852339-9\r\n\r\n012563478-17\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0079010-5\r\n\r\n012566707-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2305743-3\r\n\r\n012573287-27\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2607131-6\r\n\r\n012577367-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0031415-3\r\n\r\n012584607-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2144294-2\r\n\r\n012586137-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1984340-8\r\n\r\n012599207-63\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2620456-0\r\n\r\n012647616-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0212366-9\r\n\r\n012675237-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2079052-3\r\n\r\n012675237-00\r\n\r\nR$ 799,29 \r\n\r\n0619912-9\r\n\r\n012675587-68\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0219900-8\r\n\r\n012697717-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0512524-0\r\n\r\n012725007-72\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0880019-5\r\n\r\n012725007-72\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n1541702-5\r\n\r\n012744307-04\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0564380-4\r\n\r\n012756077-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0437674-5\r\n\r\n012763877-68\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0017243-7\r\n\r\n012776507-72\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n3419724-4\r\n\r\n012806217-70\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0495308-9\r\n\r\n012806357-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2732011-8\r\n\r\n012813647-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0250697-0\r\n\r\n012817047-68\r\n\r\nR$ 1.649,22 \r\n\r\n0370543-1\r\n\r\n012823017-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0227937-0\r\n\r\n012836267-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2415941-0\r\n\r\n012864397-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0360297-6\r\n\r\n012868547-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0481698-9\r\n\r\n012890717-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118687-9\r\n\r\n012899347-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2114688-1\r\n\r\n012971127-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3407172-0\r\n\r\n012971127-68\r\n\r\nR$ 1.147,99 \r\n\r\n2003097-9\r\n\r\n012993857-29\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1971782-6\r\n\r\n012995737-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1935014-9\r\n\r\n012996387-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0235164-1\r\n\r\n013009727-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1950521-3\r\n\r\n013046047-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0069321-8\r\n\r\n013049237-03\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0094116-1\r\n\r\n013049237-03\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0210825-6\r\n\r\n013049237-03\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1897042-6\r\n\r\n013081127-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0224825-0\r\n\r\n013210567-53\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n3416315-4\r\n\r\n013323197-69\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n3416314-7\r\n\r\n013323197-69\r\n\r\nR$ 1.602,58 \r\n\r\n2605087-2\r\n\r\n013330687-94\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0377068-2\r\n\r\n013349507-84\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1983805-1\r\n\r\n013366667-06\r\n\r\nR$ 631,97 \r\n\r\n2135786-8\r\n\r\n013370107-74\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405632-5\r\n\r\n013373587-70\r\n\r\nR$ 1.222,67 \r\n\r\n3414513-6\r\n\r\n013384287-80\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3428591-6\r\n\r\n013396987-81\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1903257-2\r\n\r\n013404037-65\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2095570-4\r\n\r\n013412637-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1430849-8\r\n\r\n013419767-42\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1690888-1\r\n\r\n013425287-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2178769-2\r\n\r\n013430867-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405641-6\r\n\r\n013435787-60\r\n\r\nR$ 1.876,59 \r\n\r\n3043829-5\r\n\r\n013457247-56\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2623591-1\r\n\r\n013484987-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2601699-8\r\n\r\n013571027-80\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3418631-2\r\n\r\n013574947-69\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0089654-8\r\n\r\n013587637-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411540-2\r\n\r\n013607417-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2162595-9\r\n\r\n013610537-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0409964-4\r\n\r\n013616217-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0159633-7\r\n\r\n013617697-69\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0536528-3\r\n\r\n013619467-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1963524-2\r\n\r\n013619737-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1691136-4\r\n\r\n013621027-92\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0410568-0\r\n\r\n013621957-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2907722-9\r\n\r\n013622607-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2085625-8\r\n\r\n013640027-28\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n3418579-3\r\n\r\n013681347-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0261317-2\r\n\r\n013695077-98\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0867410-3\r\n\r\n013706287-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154934-4\r\n\r\n013709667-41\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0085912-4\r\n\r\n013780357-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1148607-3\r\n\r\n013812457-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3058757-0\r\n\r\n013841147-69\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0342262-3\r\n\r\n013850247-12\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0083325-1\r\n\r\n013853407-11\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0657925-4\r\n\r\n013865567-77\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2100742-2\r\n\r\n013869547-48\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2428860-7\r\n\r\n013878547-39\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2292229-8\r\n\r\n013885887-06\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2382129-1\r\n\r\n013893857-10\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3605120-9\r\n\r\n013906757-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3605121-7\r\n\r\n013906757-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3605122-5\r\n\r\n013906757-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3605123-3\r\n\r\n013906757-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0200135-2\r\n\r\n013907807-08\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2433721-4\r\n\r\n013907817-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956770-0\r\n\r\n013910877-71\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0374878-7\r\n\r\n013913507-31\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0283179-0\r\n\r\n013982127-92\r\n\r\nR$ 630,46 \r\n\r\n3005974-5\r\n\r\n013982127-92\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0293717-5\r\n\r\n013991767-57\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2108058-5\r\n\r\n014000887-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1984925-6\r\n\r\n014010867-05\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2359187-8\r\n\r\n014021427-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2364851-2\r\n\r\n014024917-60\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2152544-9\r\n\r\n014067217-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2117308-3\r\n\r\n014069647-43\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3600020-6\r\n\r\n014071398-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3600021-4\r\n\r\n014071398-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3600022-2\r\n\r\n014071398-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0800987-0\r\n\r\n014075957-33\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1167634-3\r\n\r\n014084887-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2637265-6\r\n\r\n014098917-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2302750-1\r\n\r\n014110087-74\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589264-7\r\n\r\n014117067-06\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2419346-8\r\n\r\n014120107-05\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2890470-4\r\n\r\n014121897-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2283612-6\r\n\r\n014167597-78\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0506745-9\r\n\r\n014172637-76\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0088079-9\r\n\r\n014200837-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0551477-3\r\n\r\n014203027-95\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2385142-1\r\n\r\n014210147-85\r\n\r\nR$ 2.002,31 \r\n\r\n0804690-6\r\n\r\n014214427-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555346-0\r\n\r\n014216227-26\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3414526-8\r\n\r\n014236897-04\r\n\r\nR$ 1.741,17 \r\n\r\n0880532-7\r\n\r\n014247677-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0559179-7\r\n\r\n014258587-40\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n0486134-0\r\n\r\n014264207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2081804-3\r\n\r\n014264207-06\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0037003-1\r\n\r\n014269007-40\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3427743-4\r\n\r\n014299817-68\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n3427744-2\r\n\r\n014299817-68\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n1543514-2\r\n\r\n014354087-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401229-4\r\n\r\n014358727-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077472-5\r\n\r\n014360067-24\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n0110272-2\r\n\r\n014364747-44\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0624662-3\r\n\r\n014375567-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2402474-7\r\n\r\n014377207-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418574-4\r\n\r\n014402887-55\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1931715-5\r\n\r\n014411797-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0496889-7\r\n\r\n014439957-11\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3418599-1\r\n\r\n014458427-18\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3597120-9\r\n\r\n014481687-32\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2658698-2\r\n\r\n014485867-39\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0548708-7\r\n\r\n014501917-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0390014-9\r\n\r\n014503337-61\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0475074-1\r\n\r\n014512602-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1943893-6\r\n\r\n014517967-22\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0277871-0\r\n\r\n014528297-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784000-2\r\n\r\n014547607-37\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2119330-5\r\n\r\n014562457-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1543890-6\r\n\r\n014566317-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0868980-4\r\n\r\n014572077-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194651-6\r\n\r\n014582567-15\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2111146-3\r\n\r\n014601700-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0145564-1\r\n\r\n014627397-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173414-0\r\n\r\n014635237-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2362713-6\r\n\r\n014639377-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0412555-5\r\n\r\n014651057-78\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0206840-1\r\n\r\n014651147-69\r\n\r\nR$ 1.298,56 \r\n\r\n1148539-8\r\n\r\n014659267-04\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0076049-6\r\n\r\n014664597-94\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0231897-0\r\n\r\n014669187-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2164688-0\r\n\r\n014679507-50\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2298620-2\r\n\r\n014689897-40\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2608291-7\r\n\r\n014694487-93\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2411349-0\r\n\r\n014700937-58\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2347256-6\r\n\r\n014708547-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0045022-1\r\n\r\n014713797-79\r\n\r\nR$ 383,31 \r\n\r\n3599369-0\r\n\r\n014754607-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0232668-4\r\n\r\n014796827-56\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2855690-0\r\n\r\n014804117-52\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0881261-2\r\n\r\n014820957-26\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2101653-0\r\n\r\n014821306-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895287-7\r\n\r\n014873727-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0662923-2\r\n\r\n014881347-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2976925-4\r\n\r\n014931377-27\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0238513-6\r\n\r\n014945177-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2074812-5\r\n\r\n014945887-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3275492-1\r\n\r\n015028677-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0086964-4\r\n\r\n015192127-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3103353-3\r\n\r\n015248957-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0160208-5\r\n\r\n015300977-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2646209-3\r\n\r\n015369317-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2641972-1\r\n\r\n015375127-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2266603-6\r\n\r\n015393107-87\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n1462762-4\r\n\r\n015394427-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2432109-3\r\n\r\n015462447-00\r\n\r\nR$ 1.425,55 \r\n\r\n2432121-8\r\n\r\n015462447-00\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n1453850-8\r\n\r\n015470707-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1830547-4\r\n\r\n015496267-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1847080-7\r\n\r\n015535507-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1847079-9\r\n\r\n015535507-49\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2237440-9\r\n\r\n015537047-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0026146-1\r\n\r\n015538527-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1851318-4\r\n\r\n015551897-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1852371-2\r\n\r\n015552517-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2236038-2\r\n\r\n015552517-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2048123-0\r\n\r\n015552947-15\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2235985-5\r\n\r\n015552947-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2236368-3\r\n\r\n015552947-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0569383-3\r\n\r\n015554568-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0266629-5\r\n\r\n015555587-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1855668-8\r\n\r\n015556937-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2236006-9\r\n\r\n015558047-72\r\n\r\nR$ 3.955,74 \r\n\r\n1964509-2\r\n\r\n015558957-19\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1846877-7\r\n\r\n015560027-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2048090-1\r\n\r\n015560027-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2354355-6\r\n\r\n015561777-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1853885-0\r\n\r\n015567037-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1846799-3\r\n\r\n015570687-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2663109-3\r\n\r\n015572627-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1846356-2\r\n\r\n015574247-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3309155-4\r\n\r\n015612218-99\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3309156-2\r\n\r\n015612218-99\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2066523-8\r\n\r\n015722297-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1433292-8\r\n\r\n015731017-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1486653-7\r\n\r\n015731017-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1449668-1\r\n\r\n015743377-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1468799-0\r\n\r\n015743377-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1468811-3\r\n\r\n015743377-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1340255-7\r\n\r\n015744697-20\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n1416497-4\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1416639-1\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2262861-4\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2262862-2\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2655673-8\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2655674-6\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3004436-6\r\n\r\n015747447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1455570-0\r\n\r\n015750747-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1461607-2\r\n\r\n015750747-53\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2067006-3\r\n\r\n015750747-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2180274-9\r\n\r\n015760387-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1457216-8\r\n\r\n015762087-53\r\n\r\nR$ 1.154,29 \r\n\r\n1481448-7\r\n\r\n015768447-49\r\n\r\nR$ 1.329,61 \r\n\r\n2292635-6\r\n\r\n015772337-27\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1471460-4\r\n\r\n015772637-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3004419-2\r\n\r\n015772637-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2354259-0\r\n\r\n015813097-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2583869-9\r\n\r\n015820157-40\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2627841-6\r\n\r\n015921247-20\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n1147283-4\r\n\r\n015958577-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0211205-0\r\n\r\n015969857-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0067823-5\r\n\r\n016002817-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0885541-3\r\n\r\n016013427-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1861487-5\r\n\r\n016044066-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0570167-7\r\n\r\n016086577-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0077400-0\r\n\r\n016158140-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1315681-5\r\n\r\n016174437-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2185172-0\r\n\r\n016193817-53\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n2652809-1\r\n\r\n016193817-53\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2974860-5\r\n\r\n016194387-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2718040-5\r\n\r\n016203668-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300404-5\r\n\r\n016205858-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1319903-9\r\n\r\n016209087-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3553528-5\r\n\r\n016242377-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3414666-2\r\n\r\n016331889-14\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2592012-5\r\n\r\n016350947-63\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0866560-6\r\n\r\n016443907-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1939618-3\r\n\r\n016456907-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591383-5\r\n\r\n016463517-38\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3329192-3\r\n\r\n016476917-02\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0533248-1\r\n\r\n016487287-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0853336-6\r\n\r\n016505627-48\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0256472-2\r\n\r\n016537207-94\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1885119-6\r\n\r\n016538467-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0274779-8\r\n\r\n016540177-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0850036-5\r\n\r\n016554933-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2371179-9\r\n\r\n016554933-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0686912-7\r\n\r\n016570107-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2415802-4\r\n\r\n016588737-00\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n1886706-9\r\n\r\n016607197-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1530453-8\r\n\r\n016628187-50\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2380419-8\r\n\r\n016629007-67\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0431743-4\r\n\r\n016633147-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1827679-0\r\n\r\n016641557-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0155233-0\r\n\r\n016647177-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2896539-0\r\n\r\n016656017-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2613666-3\r\n\r\n016659967-06\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0113813-0\r\n\r\n016662337-73\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0130826-1\r\n\r\n016662357-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2111618-1\r\n\r\n016675957-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3347467-7\r\n\r\n016677307-70\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0876873-1\r\n\r\n016678977-13\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0150038-8\r\n\r\n016698287-35\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0639693-1\r\n\r\n016700247-33\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0263362-6\r\n\r\n016717527-08\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1704607-9\r\n\r\n016717527-08\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0078039-5\r\n\r\n016733657-60\r\n\r\nR$ 1.503,34 \r\n\r\n2407930-3\r\n\r\n016733657-60\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0641675-4\r\n\r\n016734867-11\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0585560-6\r\n\r\n016737787-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1885814-2\r\n\r\n016740247-11\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2116254-0\r\n\r\n016750517-39\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0847387-8\r\n\r\n016779547-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0811224-5\r\n\r\n016780467-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1532641-6\r\n\r\n016784357-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0689628-6\r\n\r\n016807397-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072814-7\r\n\r\n016814187-62\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0485445-1\r\n\r\n016829697-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2735651-8\r\n\r\n016833617-09\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0207153-8\r\n\r\n016847747-56\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3334367-4\r\n\r\n016858937-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2164705-2\r\n\r\n016900107-54\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2597335-5\r\n\r\n017057288-98\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3198372-9\r\n\r\n017484157-43\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n2681809-6\r\n\r\n017534897-92\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0867787-4\r\n\r\n017800007-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0879456-2\r\n\r\n017875297-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0165673-5\r\n\r\n017887797-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3029006-8\r\n\r\n017903909-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2757953-1\r\n\r\n017938027-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0079154-1\r\n\r\n017995507-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3409158-7\r\n\r\n017996007-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156867-4\r\n\r\n017996167-54\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2909526-2\r\n\r\n018005307-81\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1984515-5\r\n\r\n018005517-89\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2271018-0\r\n\r\n018012567-21\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2620631-8\r\n\r\n018045907-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0036628-6\r\n\r\n018053797-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0080253-8\r\n\r\n018085757-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2398465-1\r\n\r\n018090757-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2614355-2\r\n\r\n018110877-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0076746-7\r\n\r\n018124407-15\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n0377765-3\r\n\r\n018145947-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1859461-4\r\n\r\n018146027-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0362446-7\r\n\r\n018154857-79\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1556154-1\r\n\r\n018162747-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0869912-6\r\n\r\n018170717-93\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1548959-4\r\n\r\n018212047-35\r\n\r\nR$ 412,99 \r\n\r\n0043841-6\r\n\r\n018296537-68\r\n\r\nR$ 576,30 \r\n\r\n2178432-7\r\n\r\n018345967-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089815-1\r\n\r\n018346197-50\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0069682-3\r\n\r\n018353787-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1970725-6\r\n\r\n018357927-58\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1024434-1\r\n\r\n018366867-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0435643-2\r\n\r\n018391897-54\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1724026-8\r\n\r\n018393377-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2400532-4\r\n\r\n018394837-84\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0376852-0\r\n\r\n018396817-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2755212-4\r\n\r\n018441497-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0288812-1\r\n\r\n018446177-42\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0330426-8\r\n\r\n018449977-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0330427-6\r\n\r\n018449977-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0342610-3\r\n\r\n018452497-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0551455-9\r\n\r\n018472283-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0513525-6\r\n\r\n018474587-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0793528-1\r\n\r\n018480137-01\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2081675-7\r\n\r\n018495347-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0220549-0\r\n\r\n018503267-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0157838-4\r\n\r\n018546907-87\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0396298-2\r\n\r\n018552737-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0848918-9\r\n\r\n018552777-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1930053-2\r\n\r\n018576377-47\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3401015-7\r\n\r\n018578637-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3335514-0\r\n\r\n018592567-75\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n1699525-0\r\n\r\n018627527-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2287710-4\r\n\r\n018638784-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0081974-8\r\n\r\n018650037-86\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0081985-4\r\n\r\n018650037-86\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0394602-7\r\n\r\n018652717-99\r\n\r\nR$ 347,23 \r\n\r\n2601174-2\r\n\r\n018659197-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0111920-5\r\n\r\n018677907-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2427261-9\r\n\r\n018682727-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2170296-4\r\n\r\n018689327-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0359444-7\r\n\r\n018716768-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2770487-3\r\n\r\n018729247-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323836-1\r\n\r\n018739737-64\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3051570-4\r\n\r\n018774297-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0247989-7\r\n\r\n018842127-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1499371-1\r\n\r\n018858557-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3307543-3\r\n\r\n018861957-73\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2405235-9\r\n\r\n018878827-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0387226-4\r\n\r\n018893547-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1563194-8\r\n\r\n018902557-34\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3405595-4\r\n\r\n018912477-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1147418-6\r\n\r\n018966527-00\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0209070-2\r\n\r\n018992017-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0159747-5\r\n\r\n019055467-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0787949-7\r\n\r\n019104267-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0787950-5\r\n\r\n019104267-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0270504-4\r\n\r\n019119707-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2872566-1\r\n\r\n019134587-33\r\n\r\nR$ 377,96 \r\n\r\n0115202-4\r\n\r\n019156947-01\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0109185-9\r\n\r\n019174947-85\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3455068-1\r\n\r\n019181997-28\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2619296-3\r\n\r\n019185487-57\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2600065-3\r\n\r\n019200067-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0113087-1\r\n\r\n019209527-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0129747-2\r\n\r\n019237497-49\r\n\r\nR$ 4.735,24 \r\n\r\n2288552-9\r\n\r\n019250507-69\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2287347-5\r\n\r\n019271567-42\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2588022-0\r\n\r\n019303119-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1891748-4\r\n\r\n019313507-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0661908-4\r\n\r\n019323147-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1695984-3\r\n\r\n019433497-03\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0308058-7\r\n\r\n019492097-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0679082-8\r\n\r\n019492097-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1139385-7\r\n\r\n019492507-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120005-4\r\n\r\n019529317-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2304003-3\r\n\r\n019550317-11\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0371890-5\r\n\r\n019550637-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078067-2\r\n\r\n019577167-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2406358-8\r\n\r\n019578997-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2101453-5\r\n\r\n019588287-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0376312-5\r\n\r\n019623887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0336580-6\r\n\r\n019647477-91\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0774745-4\r\n\r\n019654567-66\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0846335-8\r\n\r\n019668127-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681145-5\r\n\r\n019681567-39\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2935573-2\r\n\r\n019701357-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2117872-8\r\n\r\n019706587-20\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0377991-5\r\n\r\n019720147-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0147629-0\r\n\r\n019726937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934857-0\r\n\r\n019777687-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2949838-3\r\n\r\n019794347-00\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n0114387-4\r\n\r\n019810807-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2603216-9\r\n\r\n019817654-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0542710-9\r\n\r\n019874887-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3401190-8\r\n\r\n019917017-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2315608-6\r\n\r\n019928567-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2326726-3\r\n\r\n019952007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0731089-9\r\n\r\n019956857-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0567880-0\r\n\r\n019967897-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0193363-9\r\n\r\n019986337-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2982270-7\r\n\r\n020018967-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2689048-3\r\n\r\n020023887-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0125677-5\r\n\r\n020036947-49\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0403877-4\r\n\r\n020055817-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3323195-2\r\n\r\n020088578-24\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1904660-6\r\n\r\n020108957-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1405658-4\r\n\r\n020118167-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0500402-3\r\n\r\n020157147-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2298385-2\r\n\r\n020157147-15\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n3030304-4\r\n\r\n020167967-15\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2630475-8\r\n\r\n020169907-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0279337-0\r\n\r\n020179387-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0385876-8\r\n\r\n020231647-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0492838-8\r\n\r\n020233267-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0229557-4\r\n\r\n020258507-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1530921-4\r\n\r\n020258507-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2383985-5\r\n\r\n020277987-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0528491-4\r\n\r\n020278366-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3057972-6\r\n\r\n020299714-64\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0567626-7\r\n\r\n020325387-68\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2503189-9\r\n\r\n020338817-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0200824-1\r\n\r\n020348767-25\r\n\r\nR$ 2.908,10 \r\n\r\n3337535-3\r\n\r\n020348767-25\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3337536-1\r\n\r\n020348767-25\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0073995-3\r\n\r\n020369487-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3328143-7\r\n\r\n020388417-56\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2600979-5\r\n\r\n020388707-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0175764-0\r\n\r\n020412947-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2895284-4\r\n\r\n020421397-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0401626-7\r\n\r\n020433197-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3330868-5\r\n\r\n020497947-11\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0276821-6\r\n\r\n020506767-00\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0851995-1\r\n\r\n020513637-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0463432-5\r\n\r\n020528707-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1972421-0\r\n\r\n020533737-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895126-7\r\n\r\n020535987-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2283450-1\r\n\r\n020539427-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0390428-1\r\n\r\n020548767-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160669-8\r\n\r\n020582607-59\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n2100027-8\r\n\r\n020582787-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0588637-9\r\n\r\n020590277-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0201098-1\r\n\r\n020592077-20\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1486119-9\r\n\r\n020613507-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401521-4\r\n\r\n020616436-04\r\n\r\nR$ 2.109,99 \r\n\r\n0566193-9\r\n\r\n020681877-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0053459-4\r\n\r\n020693327-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203765-3\r\n\r\n020714607-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2303321-0\r\n\r\n020729557-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0038386-9\r\n\r\n020759707-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0751328-6\r\n\r\n020763847-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0620389-7\r\n\r\n020782527-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1973909-3\r\n\r\n020801507-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1774158-8\r\n\r\n020804577-56\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0402588-8\r\n\r\n020804787-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1897688-6\r\n\r\n020821257-42\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0084427-4\r\n\r\n020829217-94\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2168338-8\r\n\r\n020837797-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0259096-6\r\n\r\n020850977-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2684517-2\r\n\r\n020855697-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3028715-5\r\n\r\n020886817-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1695967-8\r\n\r\n020895397-39\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0312939-2\r\n\r\n020917087-55\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2584348-3\r\n\r\n020946347-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0280862-4\r\n\r\n020970287-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2274399-1\r\n\r\n020970737-27\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0282985-1\r\n\r\n020990167-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0779685-7\r\n\r\n020992327-09\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0159041-3\r\n\r\n021003387-81\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2896512-7\r\n\r\n021016457-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0111748-0\r\n\r\n021023907-72\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0726929-3\r\n\r\n021035827-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0166742-7\r\n\r\n021079357-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2152655-3\r\n\r\n021082674-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3064392-8\r\n\r\n021093007-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155928-5\r\n\r\n021125077-53\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n3425843-4\r\n\r\n021128827-67\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3425845-9\r\n\r\n021128827-67\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2683946-4\r\n\r\n021131807-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0598194-9\r\n\r\n021138877-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1555031-2\r\n\r\n021162197-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3058039-3\r\n\r\n021162197-87\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n3058040-1\r\n\r\n021162197-87\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n2302552-1\r\n\r\n021175767-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2203015-9\r\n\r\n021176387-08\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0414488-7\r\n\r\n021176577-53\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0273141-2\r\n\r\n021179247-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1907316-2\r\n\r\n021189987-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2004043-2\r\n\r\n021194127-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0122936-8\r\n\r\n021202327-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0216987-8\r\n\r\n021231857-87\r\n\r\nR$ 481,55 \r\n\r\n0293879-3\r\n\r\n021233207-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1888679-6\r\n\r\n021234607-53\r\n\r\nR$ 2.309,13 \r\n\r\n3049714-3\r\n\r\n021243007-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0548282-3\r\n\r\n021272453-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1045514-5\r\n\r\n021279727-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1307050-3\r\n\r\n021290857-76\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3612140-8\r\n\r\n021291917-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0154616-7\r\n\r\n021360587-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0070981-6\r\n\r\n021367837-34\r\n\r\nR$ 1.750,79 \r\n\r\n2170241-0\r\n\r\n021367837-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1138389-0\r\n\r\n021385697-21\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2887738-9\r\n\r\n021425547-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2178915-1\r\n\r\n021428397-62\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2977776-0\r\n\r\n021429907-46\r\n\r\nR$ 1.209,14 \r\n\r\n3206817-3\r\n\r\n021446907-74\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108088-6\r\n\r\n021458377-52\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1445072-0\r\n\r\n021459607-91\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n1557793-5\r\n\r\n021459947-77\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0384101-2\r\n\r\n021465967-40\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0230923-5\r\n\r\n021477287-05\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3401506-5\r\n\r\n021477797-92\r\n\r\nR$ 1.059,70 \r\n\r\n0105627-4\r\n\r\n021486337-91\r\n\r\nR$ 1.326,28 \r\n\r\n2890285-6\r\n\r\n021488547-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1844871-2\r\n\r\n021491094-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1844872-0\r\n\r\n021491094-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2138882-2\r\n\r\n021496987-81\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0203745-5\r\n\r\n021509177-93\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2958116-2\r\n\r\n021514217-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3331162-2\r\n\r\n021520617-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2943242-4\r\n\r\n021525257-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2590952-4\r\n\r\n021551147-61\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0877004-2\r\n\r\n021552227-34\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0313596-9\r\n\r\n021568067-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2407301-7\r\n\r\n021588737-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0884848-3\r\n\r\n021593047-94\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2002176-2\r\n\r\n021595857-85\r\n\r\nR$ 1.405,54 \r\n\r\n0381626-1\r\n\r\n021605877-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0027219-5\r\n\r\n021606687-53\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n2288275-7\r\n\r\n021606687-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0467273-9\r\n\r\n021608897-68\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2637805-9\r\n\r\n021612577-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0366494-3\r\n\r\n021614027-73\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407581-2\r\n\r\n021614227-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3421241-5\r\n\r\n021622927-85\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0199142-1\r\n\r\n021631597-28\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0268622-8\r\n\r\n021664707-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1525121-8\r\n\r\n021664707-00\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n0352761-1\r\n\r\n021684137-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0352762-9\r\n\r\n021684137-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\nId: 1420885"
                        ],
                        "1420886": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (3)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2599803-0\r\n\r\n021693167-36\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3322628-3\r\n\r\n021702627-33\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n1892924-0\r\n\r\n021705677-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2592267-5\r\n\r\n021710587-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0463363-2\r\n\r\n021716807-84\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0039551-7\r\n\r\n021717587-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2100774-5\r\n\r\n021740227-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1528673-5\r\n\r\n021751457-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1695858-9\r\n\r\n021779477-74\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2753676-2\r\n\r\n021794057-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0123886-4\r\n\r\n021794287-31\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2947016-8\r\n\r\n021812667-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0340922-4\r\n\r\n021815137-32\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n3610481-8\r\n\r\n021819587-77\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3410603-9\r\n\r\n021822367-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2108445-4\r\n\r\n021835127-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108743-6\r\n\r\n021836387-70\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n3400291-5\r\n\r\n021840717-30\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0638066-1\r\n\r\n021845317-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1524864-4\r\n\r\n021849238-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1547852-2\r\n\r\n021851547-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3206754-8\r\n\r\n021856657-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2950366-1\r\n\r\n021859747-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0220420-4\r\n\r\n021874027-11\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0752515-7\r\n\r\n021881717-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1500943-4\r\n\r\n021895427-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0509928-8\r\n\r\n021961317-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2721203-4\r\n\r\n022004907-63\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2585243-5\r\n\r\n022032607-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0305190-1\r\n\r\n022037937-83\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1497707-8\r\n\r\n022049227-14\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0180918-5\r\n\r\n022054087-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0206560-5\r\n\r\n022054757-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411528-7\r\n\r\n022058847-35\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1006521-7\r\n\r\n022145547-77\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0014903-9\r\n\r\n022166858-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0124477-1\r\n\r\n022168847-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254250-4\r\n\r\n022181069-22\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2749397-2\r\n\r\n022183307-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0307306-1\r\n\r\n022213222-15\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2625013-4\r\n\r\n022233097-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2957505-7\r\n\r\n022244887-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1524643-2\r\n\r\n022283437-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0233200-5\r\n\r\n022293077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0854898-4\r\n\r\n022298627-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0667900-5\r\n\r\n022309337-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0178197-0\r\n\r\n022317787-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1958070-3\r\n\r\n022337897-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071134-1\r\n\r\n022360013-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0077817-5\r\n\r\n022363897-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2970000-2\r\n\r\n022380638-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1883396-2\r\n\r\n022417577-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2282928-7\r\n\r\n022417577-72\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2610520-5\r\n\r\n022417577-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0222238-8\r\n\r\n022423621-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2387120-5\r\n\r\n022435207-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2619526-3\r\n\r\n022435477-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0189674-5\r\n\r\n022439467-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3060469-8\r\n\r\n022453707-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060470-6\r\n\r\n022453707-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060471-4\r\n\r\n022453707-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3060474-8\r\n\r\n022453707-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3060475-5\r\n\r\n022453707-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3557210-6\r\n\r\n022457877-49\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0620761-7\r\n\r\n022509858-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2291833-8\r\n\r\n022517607-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2537605-4\r\n\r\n022535617-11\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2154666-8\r\n\r\n022564527-00\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0372020-8\r\n\r\n022572207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0079770-4\r\n\r\n022581537-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1560407-7\r\n\r\n022581537-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0729231-1\r\n\r\n022602127-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0150384-6\r\n\r\n022607787-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2923005-9\r\n\r\n022640727-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2094288-4\r\n\r\n022686717-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0263827-8\r\n\r\n022689907-10\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0249703-0\r\n\r\n022742727-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0801380-7\r\n\r\n022775067-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2293181-0\r\n\r\n022775067-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2921250-3\r\n\r\n022775067-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0072889-9\r\n\r\n022776117-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0263262-8\r\n\r\n022783407-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0499697-1\r\n\r\n022794797-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0507637-7\r\n\r\n022803107-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0279628-2\r\n\r\n022806047-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586626-0\r\n\r\n022854107-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0219182-3\r\n\r\n022882907-06\r\n\r\nR$ 2.529,09 \r\n\r\n0375327-4\r\n\r\n022884517-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0766067-3\r\n\r\n022884517-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2171618-8\r\n\r\n022904307-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0034200-6\r\n\r\n022920927-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0528392-4\r\n\r\n022928587-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1979638-2\r\n\r\n022941847-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0566522-9\r\n\r\n022947208-73\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1852368-8\r\n\r\n022956797-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0210302-6\r\n\r\n022964037-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2315023-8\r\n\r\n022969017-35\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0159256-7\r\n\r\n022986517-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2588636-7\r\n\r\n023042287-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2998860-7\r\n\r\n023044147-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1537430-9\r\n\r\n023047917-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2124378-7\r\n\r\n023052557-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0080648-9\r\n\r\n023052597-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2387281-5\r\n\r\n023060507-91\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0067382-2\r\n\r\n023062127-91\r\n\r\nR$ 1.364,88 \r\n\r\n2906416-9\r\n\r\n023081857-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0148538-2\r\n\r\n023091577-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0769111-6\r\n\r\n023091577-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0858897-2\r\n\r\n023127587-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073605-8\r\n\r\n023163077-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2373232-4\r\n\r\n023193067-49\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1015176-9\r\n\r\n023209597-34\r\n\r\nR$ 1.697,33 \r\n\r\n0761452-2\r\n\r\n023231337-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401149-4\r\n\r\n023234177-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0374153-5\r\n\r\n023234437-04\r\n\r\nR$ 1.795,06 \r\n\r\n2633131-4\r\n\r\n023238851-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0732665-5\r\n\r\n023239077-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945597-1\r\n\r\n023252337-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2925123-8\r\n\r\n023264264-87\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2680494-8\r\n\r\n023288287-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0067457-2\r\n\r\n023291117-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2094302-3\r\n\r\n023333927-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0312473-2\r\n\r\n023339617-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0624613-6\r\n\r\n023377207-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1692355-9\r\n\r\n023386557-88\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0344774-5\r\n\r\n023414437-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2913762-7\r\n\r\n023418637-28\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0503214-9\r\n\r\n023433397-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0877151-1\r\n\r\n023434797-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0606932-2\r\n\r\n023436907-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2316054-2\r\n\r\n023458667-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0560543-1\r\n\r\n023466517-37\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3061505-8\r\n\r\n023476077-07\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2124805-9\r\n\r\n023480987-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2357865-1\r\n\r\n023489427-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401363-1\r\n\r\n023509617-29\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0194066-7\r\n\r\n023512387-02\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2342345-2\r\n\r\n023513908-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1524751-3\r\n\r\n023524517-87\r\n\r\nR$ 802,44 \r\n\r\n0065878-1\r\n\r\n023536537-82\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0248941-7\r\n\r\n023547567-04\r\n\r\nR$ 1.073,31 \r\n\r\n0277345-5\r\n\r\n023550197-20\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n3400746-8\r\n\r\n023569887-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3400747-6\r\n\r\n023569887-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3400748-4\r\n\r\n023569887-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400749-2\r\n\r\n023569887-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2084250-6\r\n\r\n023575747-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0433567-5\r\n\r\n023583957-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2376186-9\r\n\r\n023584257-53\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n2424560-7\r\n\r\n023584257-53\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2932804-4\r\n\r\n023599687-42\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0134946-3\r\n\r\n023602337-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0506375-5\r\n\r\n023604207-63\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2901789-4\r\n\r\n023605147-41\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0062114-4\r\n\r\n023610437-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597108-4\r\n\r\n023613457-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0763136-9\r\n\r\n023615667-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071040-0\r\n\r\n023621047-53\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2309439-4\r\n\r\n023636587-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3415985-5\r\n\r\n023636587-87\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0015160-5\r\n\r\n023661857-15\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n2592276-6\r\n\r\n023663127-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2029150-6\r\n\r\n023679127-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2084184-7\r\n\r\n023689317-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0207182-7\r\n\r\n023690967-30\r\n\r\nR$ 1.051,35 \r\n\r\n0747116-2\r\n\r\n023696587-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0562894-6\r\n\r\n023696877-70\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2417343-7\r\n\r\n023697397-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3055220-2\r\n\r\n023735567-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2095867-4\r\n\r\n023781607-55\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0854631-9\r\n\r\n023796357-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0181273-4\r\n\r\n023804557-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0258174-2\r\n\r\n023818667-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1860871-1\r\n\r\n023819657-77\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0466640-0\r\n\r\n023829627-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0114206-6\r\n\r\n023833067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1327196-0\r\n\r\n023843867-86\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1330979-4\r\n\r\n023843867-86\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2299448-7\r\n\r\n023845037-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0621997-6\r\n\r\n023847927-76\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2405718-4\r\n\r\n023848817-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2107967-8\r\n\r\n023854067-72\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0447514-1\r\n\r\n023899367-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3054806-9\r\n\r\n023902807-49\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0166395-4\r\n\r\n023906217-59\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2372031-1\r\n\r\n023921357-20\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0399444-9\r\n\r\n023932427-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0743923-5\r\n\r\n023935557-14\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2941598-1\r\n\r\n023937477-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1565833-9\r\n\r\n023940847-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2425450-0\r\n\r\n023942067-56\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1911072-5\r\n\r\n023946247-52\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1890869-9\r\n\r\n023947167-97\r\n\r\nR$ 1.095,15 \r\n\r\n2600240-2\r\n\r\n023951687-77\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0218709-4\r\n\r\n023952737-24\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0182212-1\r\n\r\n023954367-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0109666-8\r\n\r\n023962917-50\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2730405-4\r\n\r\n023963667-85\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1714846-1\r\n\r\n023966677-18\r\n\r\nR$ 2.178,88 \r\n\r\n0124712-1\r\n\r\n023967737-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0246766-0\r\n\r\n023969087-74\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1983741-8\r\n\r\n023969087-74\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2630346-1\r\n\r\n023969087-74\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0081424-4\r\n\r\n023983177-22\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1450329-6\r\n\r\n023991667-01\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n3067529-2\r\n\r\n023993087-86\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2113149-5\r\n\r\n023998737-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0080068-0\r\n\r\n024001037-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2609905-1\r\n\r\n024001597-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2718471-2\r\n\r\n024001597-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3007893-5\r\n\r\n024006427-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0111973-4\r\n\r\n024016308-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0288964-0\r\n\r\n024017197-76\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2134615-0\r\n\r\n024030367-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1499255-6\r\n\r\n024033317-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2284074-8\r\n\r\n024045677-72\r\n\r\nR$ 918,41 \r\n\r\n2704528-5\r\n\r\n024058907-63\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0546669-3\r\n\r\n024059807-54\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2292243-9\r\n\r\n024077287-34\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1890874-9\r\n\r\n024077287-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0474402-5\r\n\r\n024084067-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2295502-5\r\n\r\n024089517-71\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0396520-9\r\n\r\n024092677-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0403829-5\r\n\r\n024097047-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0334414-0\r\n\r\n024107377-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3337895-1\r\n\r\n024114037-47\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1909598-3\r\n\r\n024114957-65\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0350562-5\r\n\r\n024118437-12\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2078597-8\r\n\r\n024118917-92\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1025302-9\r\n\r\n024131357-07\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0167232-8\r\n\r\n024141397-49\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3057776-1\r\n\r\n024145207-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2119353-7\r\n\r\n024150017-67\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2118651-5\r\n\r\n024159497-95\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2134984-0\r\n\r\n024167287-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0879120-4\r\n\r\n024168757-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3400199-0\r\n\r\n024180087-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0049158-9\r\n\r\n024187847-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0072765-1\r\n\r\n024188277-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0143651-8\r\n\r\n024206007-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2131716-9\r\n\r\n024208137-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0124561-2\r\n\r\n024210257-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404248-1\r\n\r\n024212597-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0381888-7\r\n\r\n024214707-06\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2318564-8\r\n\r\n024215507-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1696586-5\r\n\r\n024220517-82\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3427750-9\r\n\r\n024222717-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0083045-5\r\n\r\n024238777-22\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0269546-8\r\n\r\n024241267-04\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0154374-3\r\n\r\n024243517-32\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2602948-8\r\n\r\n024246037-23\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2423177-1\r\n\r\n024249587-77\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2342054-0\r\n\r\n024256887-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2078055-7\r\n\r\n024259807-25\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0268636-8\r\n\r\n024276217-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0015868-3\r\n\r\n024279747-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2933082-6\r\n\r\n024279747-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2590964-9\r\n\r\n024286447-34\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0297682-7\r\n\r\n024297807-04\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0197436-9\r\n\r\n024331177-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0510168-8\r\n\r\n024346361-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3010429-3\r\n\r\n024346361-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0869077-8\r\n\r\n024355357-91\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2431053-4\r\n\r\n024379457-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1706672-1\r\n\r\n024408657-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2122025-6\r\n\r\n024408737-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2615748-7\r\n\r\n024412087-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2381438-7\r\n\r\n024413067-15\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n3058765-3\r\n\r\n024435416-22\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2336836-8\r\n\r\n024437067-29\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2293959-9\r\n\r\n024455227-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0164304-8\r\n\r\n024457677-76\r\n\r\nR$ 360,77 \r\n\r\n3405456-9\r\n\r\n024476397-67\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3362165-7\r\n\r\n024476907-97\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2606592-0\r\n\r\n024482117-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2078734-7\r\n\r\n024526777-87\r\n\r\nR$ 1.843,92 \r\n\r\n2328871-5\r\n\r\n024554207-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0196566-4\r\n\r\n024611377-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933480-4\r\n\r\n024616257-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0598577-5\r\n\r\n024653617-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167050-4\r\n\r\n024670944-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0119148-5\r\n\r\n024691037-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0251456-0\r\n\r\n024696267-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0173981-2\r\n\r\n024702767-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1991739-2\r\n\r\n024707807-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0851007-5\r\n\r\n024710517-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3418755-9\r\n\r\n024711874-55\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0797948-7\r\n\r\n024721987-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0259980-1\r\n\r\n024726607-82\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0480832-5\r\n\r\n024739257-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1522487-6\r\n\r\n024742977-58\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2937643-1\r\n\r\n024754217-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2118868-5\r\n\r\n024770867-40\r\n\r\nR$ 975,14 \r\n\r\n2319756-9\r\n\r\n024773997-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1690371-8\r\n\r\n024774847-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0160985-8\r\n\r\n024777147-32\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n0169854-7\r\n\r\n024777777-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378417-0\r\n\r\n024778727-29\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2599436-9\r\n\r\n024778877-50\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0389917-6\r\n\r\n024790367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526830-3\r\n\r\n024793847-56\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2946281-9\r\n\r\n024806517-38\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n2894028-6\r\n\r\n024819727-40\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0080994-7\r\n\r\n024849517-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0586317-0\r\n\r\n024857257-13\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0294974-1\r\n\r\n024867257-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2619381-3\r\n\r\n024910727-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0085185-7\r\n\r\n024914997-46\r\n\r\nR$ 1.296,70 \r\n\r\n2384583-7\r\n\r\n024925907-98\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0512897-0\r\n\r\n024928067-15\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0778070-3\r\n\r\n024937307-63\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0158649-4\r\n\r\n024937307-63\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n2903825-4\r\n\r\n024937307-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0761896-0\r\n\r\n024940957-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2278341-9\r\n\r\n024957597-34\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2601453-0\r\n\r\n024957957-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2926222-7\r\n\r\n024960557-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0512315-3\r\n\r\n024964298-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2290000-5\r\n\r\n024964887-34\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0392407-3\r\n\r\n024992077-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533600-1\r\n\r\n024997037-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0123168-7\r\n\r\n025012287-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2176975-7\r\n\r\n025030777-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2310829-3\r\n\r\n025032207-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0027053-8\r\n\r\n025044137-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0384744-9\r\n\r\n025044797-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2114665-9\r\n\r\n025051347-15\r\n\r\nR$ 528,38 \r\n\r\n2632143-0\r\n\r\n025053047-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740017-9\r\n\r\n025060767-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0846960-3\r\n\r\n025064247-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0169543-6\r\n\r\n025064677-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2723756-9\r\n\r\n025078967-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2891781-3\r\n\r\n025080457-30\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0608237-4\r\n\r\n025085327-20\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n2607873-3\r\n\r\n025101417-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0117796-3\r\n\r\n025117547-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0075596-7\r\n\r\n025117707-68\r\n\r\nR$ 1.506,27 \r\n\r\n2307156-6\r\n\r\n025129317-30\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2912725-5\r\n\r\n025141817-04\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0014163-0\r\n\r\n025141817-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2434587-8\r\n\r\n025141817-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0260247-2\r\n\r\n025151807-87\r\n\r\nR$ 1.413,29 \r\n\r\n0244999-9\r\n\r\n025156877-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0851337-6\r\n\r\n025158817-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2890598-2\r\n\r\n025189647-11\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0522152-8\r\n\r\n025191197-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3418791-4\r\n\r\n025202747-78\r\n\r\nR$ 466,53 \r\n\r\n0237706-7\r\n\r\n025204277-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0532370-4\r\n\r\n025205757-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3615534-9\r\n\r\n025232567-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2288747-5\r\n\r\n025239557-33\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0167479-5\r\n\r\n025244497-34\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n1952261-4\r\n\r\n025257557-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0373351-6\r\n\r\n025267607-63\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0380919-1\r\n\r\n025274637-62\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0776232-1\r\n\r\n025275377-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0373259-1\r\n\r\n025289997-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3403473-6\r\n\r\n025293517-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2256688-9\r\n\r\n025302307-65\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2145278-4\r\n\r\n025324627-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119331-7\r\n\r\n025336217-22\r\n\r\nR$ 409,99 \r\n\r\n2384670-2\r\n\r\n025351227-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070975-8\r\n\r\n025352867-42\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1549686-2\r\n\r\n025360747-73\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0272095-1\r\n\r\n025366507-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2396795-3\r\n\r\n025372817-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1937872-8\r\n\r\n025376117-48\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2911372-7\r\n\r\n025382617-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0816646-4\r\n\r\n025390127-87\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n0386417-0\r\n\r\n025392987-37\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0860279-9\r\n\r\n025400297-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2410253-5\r\n\r\n025402317-72\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2402975-3\r\n\r\n025402317-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0390676-5\r\n\r\n025411817-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3427664-2\r\n\r\n025412707-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0154689-4\r\n\r\n025415587-16\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2376644-7\r\n\r\n025422437-78\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0267110-5\r\n\r\n025423587-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1527097-8\r\n\r\n025433207-25\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0075365-7\r\n\r\n025449627-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3412169-9\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412173-1\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412176-4\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412177-2\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412178-0\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412179-8\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412185-5\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412189-7\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412193-9\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412194-7\r\n\r\n025450347-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2913348-5\r\n\r\n025451877-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066996-0\r\n\r\n025452617-93\r\n\r\nR$ 1.912,34 \r\n\r\n0395649-7\r\n\r\n025455907-70\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0340841-6\r\n\r\n025471727-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156350-1\r\n\r\n025500247-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0482501-4\r\n\r\n025503277-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0606996-7\r\n\r\n025516677-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0381360-7\r\n\r\n025517487-04\r\n\r\nR$ 545,27 \r\n\r\n0083510-8\r\n\r\n025519697-00\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n0416656-7\r\n\r\n025519857-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894450-4\r\n\r\n025523107-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2683499-4\r\n\r\n025524007-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2160850-0\r\n\r\n025545697-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2349332-3\r\n\r\n025550307-51\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1558994-8\r\n\r\n025550427-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2287749-2\r\n\r\n025554177-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0724270-4\r\n\r\n025557327-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2627632-9\r\n\r\n025561897-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2617839-2\r\n\r\n025561957-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719893-6\r\n\r\n025561957-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0326276-3\r\n\r\n025567667-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2615941-8\r\n\r\n025568887-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3416582-9\r\n\r\n025571167-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0115978-9\r\n\r\n025581147-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3600049-5\r\n\r\n025598607-67\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3418582-7\r\n\r\n025601777-81\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0748430-6\r\n\r\n025601867-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2100618-4\r\n\r\n025613107-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0258815-0\r\n\r\n025619997-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2681770-0\r\n\r\n025644937-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264410-2\r\n\r\n025662307-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1889154-9\r\n\r\n025662307-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2314050-2\r\n\r\n025662307-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0809944-2\r\n\r\n025665834-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0289054-9\r\n\r\n025671997-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2680554-9\r\n\r\n025675897-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194725-8\r\n\r\n025677007-73\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2360177-6\r\n\r\n025678187-74\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2930104-1\r\n\r\n025681017-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2302696-6\r\n\r\n025681287-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1563110-4\r\n\r\n025682337-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1535953-2\r\n\r\n025688247-94\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0333101-4\r\n\r\n025689267-91\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n1955193-6\r\n\r\n025689807-37\r\n\r\nR$ 2.665,88 \r\n\r\n0251664-9\r\n\r\n025704327-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2079065-5\r\n\r\n025704327-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0751637-0\r\n\r\n025708997-71\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0509493-3\r\n\r\n025713157-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0704742-6\r\n\r\n025713157-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2100069-0\r\n\r\n025713157-49\r\n\r\nR$ 1.488,04 \r\n\r\n2604821-5\r\n\r\n025733717-27\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2354493-5\r\n\r\n025740657-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119488-5\r\n\r\n025744827-60\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2089153-7\r\n\r\n025751477-51\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3337813-4\r\n\r\n025766307-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1929666-4\r\n\r\n025774887-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3058063-3\r\n\r\n025794457-57\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2982503-1\r\n\r\n025796007-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1147329-5\r\n\r\n025800267-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1400335-4\r\n\r\n025816487-59\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0015143-1\r\n\r\n025829647-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0623331-6\r\n\r\n025830387-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1273112-1\r\n\r\n025837237-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1927987-6\r\n\r\n025842327-74\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2337276-6\r\n\r\n025846697-90\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2278503-4\r\n\r\n025853597-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0132335-1\r\n\r\n025857087-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0132447-4\r\n\r\n025860937-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3049547-7\r\n\r\n025865177-68\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2628874-6\r\n\r\n025873627-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2099991-8\r\n\r\n025873877-44\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2180859-7\r\n\r\n025875797-32\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2287142-0\r\n\r\n025882317-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079074-7\r\n\r\n025886547-46\r\n\r\nR$ 2.764,80 \r\n\r\n0214124-0\r\n\r\n025894560-77\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1888593-9\r\n\r\n025895177-00\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0517670-6\r\n\r\n025905577-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0189482-3\r\n\r\n025908767-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0620393-9\r\n\r\n025909387-48\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2123517-1\r\n\r\n025919107-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2319878-1\r\n\r\n025919107-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2633775-8\r\n\r\n025919107-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0228220-0\r\n\r\n025919627-40\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0416276-4\r\n\r\n025947887-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1561114-8\r\n\r\n025966957-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2295122-2\r\n\r\n025969707-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1707599-5\r\n\r\n025981837-20\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0480345-8\r\n\r\n025989017-03\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n3348292-8\r\n\r\n025991367-76\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2073093-3\r\n\r\n025996957-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3324642-2\r\n\r\n025997457-99\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2333426-1\r\n\r\n026006097-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157224-7\r\n\r\n026008037-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0750976-3\r\n\r\n026009447-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194755-5\r\n\r\n026022297-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0288387-4\r\n\r\n026025047-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0079929-6\r\n\r\n026052387-92\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0567718-2\r\n\r\n026070777-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0079878-5\r\n\r\n026089937-29\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0380901-9\r\n\r\n026090487-26\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2737761-3\r\n\r\n026092607-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0361522-6\r\n\r\n026093797-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0305066-3\r\n\r\n026112607-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2092638-2\r\n\r\n026116357-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411365-4\r\n\r\n026166347-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3032582-3\r\n\r\n026179547-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0130776-8\r\n\r\n026191557-62\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0391222-7\r\n\r\n026195637-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2601896-0\r\n\r\n026211347-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412192-1\r\n\r\n026217007-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2380377-8\r\n\r\n026245207-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1499422-2\r\n\r\n026249067-62\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0383202-9\r\n\r\n026251677-26\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0672664-0\r\n\r\n026255577-88\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0604417-6\r\n\r\n026286867-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2384002-8\r\n\r\n026289987-69\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n3605112-6\r\n\r\n026292517-64\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0487562-1\r\n\r\n026307317-31\r\n\r\nR$ 1.601,15 \r\n\r\n2717965-4\r\n\r\n026309667-04\r\n\r\nR$ 739,77 \r\n\r\n0286842-0\r\n\r\n026320807-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2617008-4\r\n\r\n026365147-91\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2682392-2\r\n\r\n026365147-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2293358-4\r\n\r\n026367607-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0082263-5\r\n\r\n026374567-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3049256-5\r\n\r\n026374567-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2383326-2\r\n\r\n026394597-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0874197-7\r\n\r\n026406357-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2416769-4\r\n\r\n026418367-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2651068-5\r\n\r\n026418367-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0806708-4\r\n\r\n026419507-82\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0518036-9\r\n\r\n026456027-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0072699-2\r\n\r\n026463077-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2287412-7\r\n\r\n026463077-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2389245-8\r\n\r\n026463077-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0072810-5\r\n\r\n026537027-20\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n3331027-7\r\n\r\n026537027-20\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0495389-9\r\n\r\n026541057-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0547398-8\r\n\r\n026541807-00\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0247835-2\r\n\r\n026556167-15\r\n\r\nR$ 2.665,49 \r\n\r\n0203324-9\r\n\r\n026582247-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3008689-6\r\n\r\n026585937-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0500869-3\r\n\r\n026586077-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0373721-0\r\n\r\n026590347-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2090290-4\r\n\r\n026590427-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2680730-5\r\n\r\n026626477-87\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0069962-9\r\n\r\n026657547-11\r\n\r\nR$ 391,26 \r\n\r\n2003261-1\r\n\r\n026681657-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2899219-6\r\n\r\n026690307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1909698-1\r\n\r\n026691967-72\r\n\r\nR$ 3.975,26 \r\n\r\n2998563-7\r\n\r\n026706317-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0161213-4\r\n\r\n026708017-49\r\n\r\nR$ 1.245,52 \r\n\r\n1338411-0\r\n\r\n026712247-02\r\n\r\nR$ 2.763,36 \r\n\r\n2806917-7\r\n\r\n026712247-02\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0026394-7\r\n\r\n026714337-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2938658-8\r\n\r\n026756257-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0160993-2\r\n\r\n026766137-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0571073-6\r\n\r\n026784127-25\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1468240-5\r\n\r\n026785917-19\r\n\r\nR$ 363,72 \r\n\r\n2171555-2\r\n\r\n026793537-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2310025-8\r\n\r\n026812507-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2538388-6\r\n\r\n026813587-87\r\n\r\nR$ 1.481,34 \r\n\r\n0201232-6\r\n\r\n026820367-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1044509-6\r\n\r\n026837537-21\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2102960-8\r\n\r\n026840557-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067353-3\r\n\r\n026843497-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2585749-1\r\n\r\n026856557-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3423805-5\r\n\r\n026862877-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2916031-4\r\n\r\n026865627-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079153-9\r\n\r\n026889137-00\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2629936-2\r\n\r\n026909777-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0407272-4\r\n\r\n026928137-15\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n0093441-4\r\n\r\n026958477-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1962466-7\r\n\r\n026959957-68\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0125950-6\r\n\r\n026979207-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0043239-3\r\n\r\n026990017-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0407195-7\r\n\r\n026991927-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2315077-4\r\n\r\n026994947-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0342514-7\r\n\r\n027050957-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2757004-3\r\n\r\n027064317-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3603483-3\r\n\r\n027074207-78\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0249853-3\r\n\r\n027111687-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3400461-4\r\n\r\n027115107-27\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2633034-0\r\n\r\n027128067-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2334175-3\r\n\r\n027166317-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2334217-3\r\n\r\n027175817-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2636514-8\r\n\r\n027178837-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2417849-3\r\n\r\n027215208-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0066190-0\r\n\r\n027247407-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0112404-9\r\n\r\n027247667-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2083461-0\r\n\r\n027247667-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2613225-8\r\n\r\n027251697-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0380399-6\r\n\r\n027281337-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0075782-3\r\n\r\n027337147-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0212049-1\r\n\r\n027346877-47\r\n\r\nR$ 435,45 \r\n\r\n3576378-8\r\n\r\n027354827-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0761137-9\r\n\r\n027386607-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0877968-8\r\n\r\n027387407-15\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1531110-3\r\n\r\n027387407-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2373007-0\r\n\r\n027387407-15\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3416584-5\r\n\r\n027387407-15\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0545987-0\r\n\r\n027408007-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0493126-7\r\n\r\n027437547-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2683823-5\r\n\r\n027439466-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0704356-5\r\n\r\n027450617-39\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1952666-4\r\n\r\n027474647-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2687255-6\r\n\r\n027474647-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2759058-7\r\n\r\n027488867-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1398280-6\r\n\r\n027493007-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2298376-1\r\n\r\n027499717-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2892392-8\r\n\r\n027500667-00\r\n\r\nR$ 395,50 \r\n\r\n0149194-3\r\n\r\n027507167-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2425989-7\r\n\r\n027513647-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0165079-5\r\n\r\n027549917-00\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2162128-9\r\n\r\n027554167-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0081114-1\r\n\r\n027555567-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0562060-4\r\n\r\n027556377-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0125512-4\r\n\r\n027571097-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0254852-7\r\n\r\n027571097-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0166552-0\r\n\r\n027578857-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1455900-9\r\n\r\n027581487-49\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1455972-8\r\n\r\n027581487-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0256406-0\r\n\r\n027588572-00\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1556852-0\r\n\r\n027588572-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0128727-5\r\n\r\n027593227-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2681224-8\r\n\r\n027607368-14\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0870180-7\r\n\r\n027610177-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0374231-9\r\n\r\n027614757-04\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0217629-5\r\n\r\n027618827-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2993444-5\r\n\r\n027618827-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0311095-4\r\n\r\n027648497-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0545388-1\r\n\r\n027674657-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157372-4\r\n\r\n027701647-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2585918-2\r\n\r\n027703187-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0318353-0\r\n\r\n027705047-20\r\n\r\nR$ 2.226,14 \r\n\r\n2306534-5\r\n\r\n027705047-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2627713-7\r\n\r\n027705397-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3403740-8\r\n\r\n027707507-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0277881-9\r\n\r\n027713577-04\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0872627-5\r\n\r\n027726047-72\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n1930405-4\r\n\r\n027726047-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2372877-7\r\n\r\n027726047-72\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n0238812-2\r\n\r\n027769607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299107-9\r\n\r\n027778947-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2632470-7\r\n\r\n027778947-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1934779-8\r\n\r\n027783867-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0291221-0\r\n\r\n027790807-87\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n1142085-8\r\n\r\n027869747-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3068430-2\r\n\r\n027895907-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0567092-2\r\n\r\n027929667-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2402038-0\r\n\r\n027934907-68\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3310175-9\r\n\r\n027935977-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2917256-6\r\n\r\n027960237-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2627628-7\r\n\r\n027977127-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1927919-9\r\n\r\n027998557-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2128162-1\r\n\r\n028006407-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0021083-1\r\n\r\n028009347-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2635624-6\r\n\r\n028014347-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2504073-4\r\n\r\n028014767-81\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3422966-6\r\n\r\n028016947-70\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2611104-7\r\n\r\n028017447-00\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n2611105-4\r\n\r\n028017447-00\r\n\r\nR$ 483,41 \r\n\r\n1528068-8\r\n\r\n028020237-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0209494-4\r\n\r\n028029497-21\r\n\r\nR$ 1.786,10 \r\n\r\n2902507-9\r\n\r\n028030917-12\r\n\r\nR$ 1.295,41 \r\n\r\n0076703-8\r\n\r\n028042207-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1933499-4\r\n\r\n028098857-53\r\n\r\nR$ 2.160,23 \r\n\r\n0377989-9\r\n\r\n028109727-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0254362-7\r\n\r\n028118637-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0192915-7\r\n\r\n028119367-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2371071-8\r\n\r\n028125917-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0323711-2\r\n\r\n028129677-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0773275-3\r\n\r\n028135217-87\r\n\r\nR$ 1.574,31 \r\n\r\n3068372-6\r\n\r\n028136537-72\r\n\r\nR$ 2.096,59 \r\n\r\n3068373-4\r\n\r\n028136537-72\r\n\r\nR$ 2.347,70 \r\n\r\n1984203-8\r\n\r\n028144207-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0103390-1\r\n\r\n028150527-68\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2687942-9\r\n\r\n028150877-15\r\n\r\nR$ 2.643,60 \r\n\r\n2998291-5\r\n\r\n028152737-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2396006-5\r\n\r\n028156057-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665151-3\r\n\r\n028156277-60\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3064450-4\r\n\r\n028161857-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2614976-5\r\n\r\n028168407-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0383235-9\r\n\r\n028170557-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953543-2\r\n\r\n028178107-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2946253-8\r\n\r\n028187447-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1535704-9\r\n\r\n028187857-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2658725-3\r\n\r\n028188327-05\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2666317-9\r\n\r\n028190747-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2735342-4\r\n\r\n028197727-57\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0197536-6\r\n\r\n028198447-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0646534-8\r\n\r\n028200724-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2402594-2\r\n\r\n028230637-49\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2899955-5\r\n\r\n028254817-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2140339-9\r\n\r\n028257597-91\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0366871-2\r\n\r\n028271407-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2985547-5\r\n\r\n028281117-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0117203-0\r\n\r\n028283327-72\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2599875-8\r\n\r\n028285107-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0264809-5\r\n\r\n028285297-20\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0130456-7\r\n\r\n028291857-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1556819-9\r\n\r\n028291857-49\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0488089-4\r\n\r\n028301787-26\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3052590-1\r\n\r\n028307107-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422613-0\r\n\r\n028324887-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0285082-4\r\n\r\n028333437-10\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2630693-6\r\n\r\n028343917-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2603768-9\r\n\r\n028356117-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2600524-9\r\n\r\n028363567-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401540-4\r\n\r\n028369937-07\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0168172-5\r\n\r\n028373987-80\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3427944-8\r\n\r\n028382657-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3427949-7\r\n\r\n028382657-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0121765-2\r\n\r\n028385837-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2132171-6\r\n\r\n028401277-76\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2948429-2\r\n\r\n028403867-98\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2920035-9\r\n\r\n028419677-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1961977-4\r\n\r\n028427267-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2163052-0\r\n\r\n028427377-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0403347-8\r\n\r\n028435957-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2633039-9\r\n\r\n028443034-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2831404-5\r\n\r\n028449907-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0418914-8\r\n\r\n028450087-91\r\n\r\nR$ 382,45 \r\n\r\n0418915-5\r\n\r\n028450087-91\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n0215922-6\r\n\r\n028454097-88\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n3406160-6\r\n\r\n028472817-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3406161-4\r\n\r\n028472817-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3031664-0\r\n\r\n028477607-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2004240-4\r\n\r\n028485547-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0380820-1\r\n\r\n028496987-76\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0375393-6\r\n\r\n028500957-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0500838-8\r\n\r\n028503467-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2287998-5\r\n\r\n028503467-72\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n1891524-9\r\n\r\n028523897-38\r\n\r\nR$ 2.283,25 \r\n\r\n0250133-6\r\n\r\n028545417-07\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0621691-5\r\n\r\n028551937-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0404272-7\r\n\r\n028555427-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0244605-2\r\n\r\n028559257-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2891110-5\r\n\r\n028559257-20\r\n\r\nR$ 1.215,14 \r\n\r\n0061855-3\r\n\r\n028566467-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1953698-6\r\n\r\n028589677-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0178262-2\r\n\r\n028590927-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2596071-7\r\n\r\n028596967-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0374380-4\r\n\r\n028600667-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3324241-3\r\n\r\n028606317-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2946930-1\r\n\r\n028608777-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3067718-1\r\n\r\n028613187-08\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2095956-5\r\n\r\n028613217-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3065646-6\r\n\r\n028614617-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0201642-6\r\n\r\n028620187-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0854400-9\r\n\r\n028620917-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1845692-1\r\n\r\n028622087-36\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0017570-3\r\n\r\n028623877-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2177946-7\r\n\r\n028637757-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0285091-5\r\n\r\n028655137-34\r\n\r\nR$ 1.222,67 \r\n\r\n0296299-1\r\n\r\n028670607-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0776355-0\r\n\r\n028673627-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0779393-8\r\n\r\n028673627-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2594804-3\r\n\r\n028678277-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1892063-7\r\n\r\n028709407-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0495313-9\r\n\r\n028741567-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0200778-9\r\n\r\n028745047-34\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0158389-7\r\n\r\n028745397-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2277852-6\r\n\r\n028768667-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0383152-6\r\n\r\n028777677-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2399287-8\r\n\r\n028811447-72\r\n\r\nR$ 1.022,35 \r\n\r\n1147126-5\r\n\r\n028827657-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1543403-8\r\n\r\n028841867-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2409079-7\r\n\r\n028843617-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2597622-6\r\n\r\n028845018-35\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2425962-4\r\n\r\n028848527-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3052120-7\r\n\r\n028885307-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0197780-0\r\n\r\n028905427-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936574-9\r\n\r\n028906157-15\r\n\r\nR$ 1.693,66 \r\n\r\n0391419-9\r\n\r\n028936477-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1902736-6\r\n\r\n028938237-85\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0865501-1\r\n\r\n028978957-56\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1149745-0\r\n\r\n029004837-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0392416-4\r\n\r\n029039417-18\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0201725-9\r\n\r\n029079928-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3336923-2\r\n\r\n029100907-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0490361-3\r\n\r\n029115137-03\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2992877-7\r\n\r\n029115137-03\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2954658-7\r\n\r\n029150177-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0262845-1\r\n\r\n029216857-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0073246-1\r\n\r\n029229167-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0109164-4\r\n\r\n029229167-15\r\n\r\nR$ 788,13 \r\n\r\n2603974-3\r\n\r\n029229167-15\r\n\r\nR$ 788,13 \r\n\r\n0289452-5\r\n\r\n029235137-20\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2892669-9\r\n\r\n029248541-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0567486-6\r\n\r\n029268337-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2302850-9\r\n\r\n029269237-40\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0186880-1\r\n\r\n029269897-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0402046-7\r\n\r\n029269897-68\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2090431-4\r\n\r\n029275407-80\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2317345-3\r\n\r\n029318697-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1145473-3\r\n\r\n029358567-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2927539-3\r\n\r\n029360207-78\r\n\r\nR$ 1.572,60 \r\n\r\n0109371-5\r\n\r\n029362737-14\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n1890870-7\r\n\r\n029376387-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0119190-7\r\n\r\n029400607-97\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2587610-3\r\n\r\n029402807-20\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2313820-9\r\n\r\n029412287-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0144765-5\r\n\r\n029416797-82\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1883583-5\r\n\r\n029416997-08\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0079572-4\r\n\r\n029434157-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0191958-8\r\n\r\n029434627-99\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0261897-3\r\n\r\n029437517-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0414110-7\r\n\r\n029440658-15\r\n\r\nR$ 1.336,28 \r\n\r\n0158493-7\r\n\r\n029450617-91\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1899856-7\r\n\r\n029450617-91\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3047436-5\r\n\r\n029450617-91\r\n\r\nR$ 596,92 \r\n\r\n3404984-1\r\n\r\n029457117-53\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2287119-8\r\n\r\n029464677-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3420905-6\r\n\r\n029469967-86\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0154795-9\r\n\r\n029475527-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2938692-7\r\n\r\n029484357-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0374411-7\r\n\r\n029495047-87\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n0562555-3\r\n\r\n029499627-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0535498-0\r\n\r\n029539197-91\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0151647-5\r\n\r\n029540107-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1704325-8\r\n\r\n029583177-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1890898-8\r\n\r\n029585668-89\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2078795-8\r\n\r\n029654617-87\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2110915-2\r\n\r\n029674727-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0048138-2\r\n\r\n029716407-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0205710-7\r\n\r\n029732277-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0299122-2\r\n\r\n029746577-53\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n1910316-7\r\n\r\n029759207-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0669336-0\r\n\r\n029760487-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0202110-3\r\n\r\n029761967-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2587225-0\r\n\r\n029816887-15\r\n\r\nR$ 1.164,87 \r\n\r\n0405803-8\r\n\r\n029822937-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0858562-2\r\n\r\n029829437-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1707170-5\r\n\r\n029850047-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2938730-5\r\n\r\n029850047-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0194130-1\r\n\r\n029901647-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0067422-6\r\n\r\n029909207-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2075686-2\r\n\r\n029916757-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2940980-2\r\n\r\n029932367-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0117700-5\r\n\r\n029935037-15\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2945884-1\r\n\r\n029935117-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0875377-4\r\n\r\n029947637-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1554525-4\r\n\r\n029954177-00\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2393236-1\r\n\r\n029954337-49\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n0382298-8\r\n\r\n029960227-34\r\n\r\nR$ 1.296,70 \r\n\r\n1525109-3\r\n\r\n029978197-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0563782-2\r\n\r\n029990127-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2235076-3\r\n\r\n030009567-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1143430-5\r\n\r\n030036637-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0203024-5\r\n\r\n030041557-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1910188-0\r\n\r\n030044657-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0400766-2\r\n\r\n030047757-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0277343-0\r\n\r\n030067277-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3065146-7\r\n\r\n030069057-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2047779-0\r\n\r\n030069806-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2095969-8\r\n\r\n030071707-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0370941-7\r\n\r\n030081937-49\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1897068-1\r\n\r\n030089566-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3608292-3\r\n\r\n030089597-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0368508-8\r\n\r\n030094597-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0783390-8\r\n\r\n030094787-98\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0075781-5\r\n\r\n030105707-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2136695-0\r\n\r\n030112087-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2402324-4\r\n\r\n030112087-00\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2890649-3\r\n\r\n030113747-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1559842-8\r\n\r\n030134647-04\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2895415-4\r\n\r\n030157737-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2309725-6\r\n\r\n030158407-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2428928-2\r\n\r\n030165797-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0828556-1\r\n\r\n030167307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934133-6\r\n\r\n030170797-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2932282-3\r\n\r\n030181307-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892567-5\r\n\r\n030189117-68\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0585562-2\r\n\r\n030190987-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2430979-1\r\n\r\n030191107-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1390172-3\r\n\r\n030209087-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0194279-6\r\n\r\n030235397-66\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1564408-1\r\n\r\n030235917-68\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0844352-5\r\n\r\n030271201-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0204124-2\r\n\r\n030300917-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3407633-1\r\n\r\n030303007-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2952298-4\r\n\r\n030319007-82\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0211574-9\r\n\r\n030323377-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0536362-7\r\n\r\n030337997-95\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2078552-3\r\n\r\n030343487-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0170679-5\r\n\r\n030353367-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1878146-8\r\n\r\n030375097-91\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n0170264-6\r\n\r\n030380847-00\r\n\r\nR$ 1.698,06 \r\n\r\n3029114-0\r\n\r\n030381767-45\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1911023-8\r\n\r\n030389888-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2891792-0\r\n\r\n030395947-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423186-2\r\n\r\n030402917-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3401019-9\r\n\r\n030454127-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0028872-0\r\n\r\n030455607-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2602762-3\r\n\r\n030463387-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0082572-9\r\n\r\n030469827-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0068362-3\r\n\r\n030474237-68\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0366976-9\r\n\r\n030479547-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2623555-6\r\n\r\n030492137-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0224774-0\r\n\r\n030530247-72\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2097571-0\r\n\r\n030530247-72\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n2155458-9\r\n\r\n030533778-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277715-5\r\n\r\n030541367-87\r\n\r\nR$ 1.121,03 \r\n\r\n0267630-2\r\n\r\n030563097-00\r\n\r\nR$ 672,63 \r\n\r\n0506250-0\r\n\r\n030595107-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2613628-3\r\n\r\n030619307-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3335749-2\r\n\r\n030632837-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3056069-2\r\n\r\n030636237-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0475183-0\r\n\r\n030653757-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0179475-9\r\n\r\n030667707-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1909610-6\r\n\r\n030688387-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0546908-5\r\n\r\n030696487-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0532535-2\r\n\r\n030708677-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2664033-4\r\n\r\n030727707-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0463535-5\r\n\r\n030731146-53\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n1977690-5\r\n\r\n030779557-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0019334-2\r\n\r\n030825397-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2141104-6\r\n\r\n030922757-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1693080-2\r\n\r\n030932987-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0202043-6\r\n\r\n030981767-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1562872-0\r\n\r\n031027347-15\r\n\r\nR$ 584,44 \r\n\r\n0486899-8\r\n\r\n031039867-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2287717-9\r\n\r\n031052617-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2409583-8\r\n\r\n031127807-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2100339-7\r\n\r\n031186657-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1426518-5\r\n\r\n031237337-69\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0380606-4\r\n\r\n031272738-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0138170-6\r\n\r\n031330447-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0379167-0\r\n\r\n031330447-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0385531-9\r\n\r\n031330447-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3009454-4\r\n\r\n031330447-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0082176-9\r\n\r\n031340757-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414476-6\r\n\r\n031364852-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0280461-5\r\n\r\n031375387-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0730138-5\r\n\r\n031395577-87\r\n\r\nR$ 1.162,22 \r\n\r\n0730139-3\r\n\r\n031395577-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0288282-7\r\n\r\n031403187-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2731313-9\r\n\r\n031406107-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0548468-8\r\n\r\n031438567-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2908204-7\r\n\r\n031464357-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0182602-3\r\n\r\n031468127-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0718943-4\r\n\r\n031485137-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0169129-4\r\n\r\n031538007-15\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n0081897-1\r\n\r\n031554047-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0106304-9\r\n\r\n031573347-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3564730-4\r\n\r\n031577257-34\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3051639-7\r\n\r\n031584627-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2628901-7\r\n\r\n031616337-68\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1337418-6\r\n\r\n031648996-45\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0282452-2\r\n\r\n031658687-00\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n0655774-8\r\n\r\n031815527-39\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2603612-9\r\n\r\n032076847-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1567793-3\r\n\r\n032100907-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060625-5\r\n\r\n032121737-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0329411-3\r\n\r\n032173457-20\r\n\r\nR$ 3.005,30 \r\n\r\n3318714-7\r\n\r\n032180077-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0521099-2\r\n\r\n032260347-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0386139-0\r\n\r\n032289087-04\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n1856672-9\r\n\r\n032289087-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933941-5\r\n\r\n032297476-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0215480-5\r\n\r\n032301477-15\r\n\r\nR$ 2.038,24 \r\n\r\n1698210-0\r\n\r\n032362267-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2977202-7\r\n\r\n032410507-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0860975-2\r\n\r\n032423667-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0397967-1\r\n\r\n032449977-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1919294-7\r\n\r\n032457647-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2277787-4\r\n\r\n032494337-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0386906-2\r\n\r\n032549507-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0074398-9\r\n\r\n032561627-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0300138-5\r\n\r\n032588077-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0230910-2\r\n\r\n032661796-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1884228-6\r\n\r\n032676527-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2636805-0\r\n\r\n032695157-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2355925-5\r\n\r\n032703437-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1306006-6\r\n\r\n032703957-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2123617-9\r\n\r\n032725597-87\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0532150-0\r\n\r\n032750197-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1964599-3\r\n\r\n032754347-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120341-3\r\n\r\n032792517-53\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2100627-5\r\n\r\n032816127-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0136721-8\r\n\r\n032820077-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2074257-3\r\n\r\n032821637-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0695877-1\r\n\r\n032823997-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0640946-0\r\n\r\n032912437-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0409121-1\r\n\r\n032922157-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2361782-2\r\n\r\n032936377-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0303687-8\r\n\r\n032950447-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0318221-9\r\n\r\n032965397-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157139-7\r\n\r\n032970473-72\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n1459141-6\r\n\r\n032971967-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3144475-5\r\n\r\n032982487-20\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2082347-2\r\n\r\n033040867-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0401297-7\r\n\r\n033081117-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2592903-5\r\n\r\n033119447-39\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0733343-8\r\n\r\n033135579-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0746516-4\r\n\r\n033155841-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0140787-3\r\n\r\n033182067-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2637839-8\r\n\r\n033220097-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2311738-5\r\n\r\n033227777-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2367533-3\r\n\r\n033228747-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3405609-3\r\n\r\n033251378-57\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2606996-3\r\n\r\n033257927-15\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3420490-9\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3420657-3\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3420658-1\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3420692-0\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3420707-6\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3421118-5\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3421122-7\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\nId: 1420886"
                        ],
                        "1420887": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (4)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3421154-0\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3421157-3\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3421165-6\r\n\r\n033297207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0566444-6\r\n\r\n033314317-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0197822-0\r\n\r\n033376937-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0108754-3\r\n\r\n033382407-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0323257-6\r\n\r\n033411517-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2221299-7\r\n\r\n033444657-08\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0428386-7\r\n\r\n033452538-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1905581-3\r\n\r\n033452538-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2085592-0\r\n\r\n033474007-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0535948-4\r\n\r\n033486527-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0449516-4\r\n\r\n033496247-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0177584-0\r\n\r\n033547847-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0639766-5\r\n\r\n033561671-20\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n0534943-6\r\n\r\n033588107-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3028993-8\r\n\r\n033598388-07\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1402025-9\r\n\r\n033619007-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1853872-8\r\n\r\n033623967-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2435824-4\r\n\r\n033640207-44\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0608297-8\r\n\r\n033649097-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3373920-2\r\n\r\n033656327-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2110062-3\r\n\r\n033660497-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0372790-6\r\n\r\n033684327-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2079261-0\r\n\r\n033688407-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3598823-7\r\n\r\n033688687-05\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3029187-6\r\n\r\n033724977-67\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2369121-5\r\n\r\n033727077-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2333919-5\r\n\r\n033759277-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0286717-4\r\n\r\n033798097-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415724-8\r\n\r\n033799177-45\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0072334-6\r\n\r\n033816057-47\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3057771-2\r\n\r\n033820077-03\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0309075-0\r\n\r\n033822227-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3401792-1\r\n\r\n033855307-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0401220-9\r\n\r\n033870297-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0377848-7\r\n\r\n033874967-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2428610-6\r\n\r\n033988908-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3415158-9\r\n\r\n033991227-80\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2016756-5\r\n\r\n034001667-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2695211-9\r\n\r\n034003497-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2336355-9\r\n\r\n034049667-32\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n1332255-7\r\n\r\n034056567-53\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n2117458-6\r\n\r\n034081317-24\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n3322718-2\r\n\r\n034094297-51\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0070807-3\r\n\r\n034108557-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1552594-2\r\n\r\n034143297-00\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1880885-7\r\n\r\n034159917-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2326091-2\r\n\r\n034163267-84\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2620274-7\r\n\r\n034165597-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0692027-6\r\n\r\n034197587-74\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2378025-7\r\n\r\n034200477-89\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1934922-4\r\n\r\n034200607-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3105688-0\r\n\r\n034211637-15\r\n\r\nR$ 3.739,54 \r\n\r\n1385118-3\r\n\r\n034266617-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2977071-6\r\n\r\n034276687-20\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0183807-7\r\n\r\n034310687-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750611-6\r\n\r\n034335367-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0101377-0\r\n\r\n034355477-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2118477-5\r\n\r\n034357927-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0096582-2\r\n\r\n034385247-08\r\n\r\nR$ 1.658,70 \r\n\r\n2962903-7\r\n\r\n034421077-41\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2756261-0\r\n\r\n034423037-61\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2430818-1\r\n\r\n034447247-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2627997-6\r\n\r\n034448647-87\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n2371758-0\r\n\r\n034459297-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3336873-9\r\n\r\n034461817-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1525595-3\r\n\r\n034475617-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0758158-0\r\n\r\n034484102-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3539449-3\r\n\r\n034491817-34\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0805387-8\r\n\r\n034505957-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2930025-8\r\n\r\n034589627-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0022763-7\r\n\r\n034607977-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1537775-7\r\n\r\n034640757-53\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0857650-6\r\n\r\n034683417-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160748-0\r\n\r\n034690777-20\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0762088-3\r\n\r\n034710056-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0588471-3\r\n\r\n034711367-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0373574-3\r\n\r\n034714547-72\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0803353-2\r\n\r\n034731987-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1556529-4\r\n\r\n034733097-53\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0437231-4\r\n\r\n034741517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0610665-2\r\n\r\n034783867-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2855348-5\r\n\r\n034894507-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0885730-2\r\n\r\n034957447-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2094172-0\r\n\r\n034962527-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2094909-5\r\n\r\n034970977-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0570162-8\r\n\r\n035005357-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0318218-5\r\n\r\n035029457-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2960529-2\r\n\r\n035060882-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0359857-0\r\n\r\n035115027-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1844677-3\r\n\r\n035118207-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2990589-0\r\n\r\n035118717-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0138046-8\r\n\r\n035138317-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1458031-0\r\n\r\n035144397-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2653613-6\r\n\r\n035173737-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1493706-4\r\n\r\n035180007-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1462811-9\r\n\r\n035187527-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2263179-0\r\n\r\n035187877-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1470976-0\r\n\r\n035189737-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1456656-6\r\n\r\n035198997-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1456259-9\r\n\r\n035206417-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1497803-5\r\n\r\n035217457-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0143829-0\r\n\r\n035217657-17\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2048658-5\r\n\r\n035275494-49\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n2278635-4\r\n\r\n035292667-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0560608-2\r\n\r\n035305097-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2642304-6\r\n\r\n035330337-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2629733-3\r\n\r\n035368277-21\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2891334-1\r\n\r\n035375527-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2652661-6\r\n\r\n035387887-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3054783-0\r\n\r\n035403657-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2174933-8\r\n\r\n035409907-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1648766-2\r\n\r\n035413267-94\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3553440-3\r\n\r\n035417207-78\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n3553441-1\r\n\r\n035417207-78\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0116877-2\r\n\r\n035418217-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0882164-7\r\n\r\n035418217-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2605153-2\r\n\r\n035441107-17\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3308957-4\r\n\r\n035456917-13\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0385407-2\r\n\r\n035456997-06\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3342615-6\r\n\r\n035472947-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2981822-6\r\n\r\n035512027-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0840736-3\r\n\r\n035524647-35\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0270423-7\r\n\r\n035539437-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2320615-4\r\n\r\n035545487-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3608407-7\r\n\r\n035587127-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0158297-2\r\n\r\n035617127-20\r\n\r\nR$ 630,52 \r\n\r\n2106008-2\r\n\r\n035619317-90\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3403744-0\r\n\r\n035626867-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2680693-5\r\n\r\n035627937-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081703-1\r\n\r\n035638667-83\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2718128-8\r\n\r\n035645507-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0384373-7\r\n\r\n035652047-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2619209-6\r\n\r\n035662887-64\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2100890-9\r\n\r\n035683127-27\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0211115-1\r\n\r\n035736647-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1433064-1\r\n\r\n035813907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1480517-0\r\n\r\n035815357-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1447008-2\r\n\r\n035830587-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3153364-9\r\n\r\n035843117-48\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2165562-6\r\n\r\n035853268-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0566380-2\r\n\r\n035853947-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1945735-7\r\n\r\n035863777-54\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2087355-0\r\n\r\n035869677-13\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n3407373-4\r\n\r\n035870127-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404654-0\r\n\r\n035910857-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0355678-4\r\n\r\n035915607-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0534313-2\r\n\r\n036015977-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0797552-7\r\n\r\n036167447-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2302775-8\r\n\r\n036200937-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2428020-8\r\n\r\n036238402-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1317295-2\r\n\r\n036260087-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2262719-4\r\n\r\n036264407-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2997664-4\r\n\r\n036312577-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3062666-7\r\n\r\n036378157-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0905506-2\r\n\r\n036396737-00\r\n\r\nR$ 2.226,14 \r\n\r\n0288306-4\r\n\r\n036404507-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0149744-5\r\n\r\n036422217-42\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3057830-6\r\n\r\n036432127-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0069215-2\r\n\r\n036568267-57\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2912157-1\r\n\r\n036571997-80\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0639665-9\r\n\r\n036582528-04\r\n\r\nR$ 384,16 \r\n\r\n0639666-7\r\n\r\n036582528-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1886230-0\r\n\r\n036637287-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0504289-0\r\n\r\n036660187-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2135578-9\r\n\r\n036693947-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0225891-1\r\n\r\n036774605-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0753079-3\r\n\r\n036799697-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0109108-1\r\n\r\n036809837-00\r\n\r\nR$ 2.406,85 \r\n\r\n0198341-0\r\n\r\n036811577-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2908737-6\r\n\r\n036822187-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2210900-3\r\n\r\n036842737-40\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2890234-4\r\n\r\n037005857-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0563429-0\r\n\r\n037019307-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0098025-0\r\n\r\n037031007-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0885533-0\r\n\r\n037154937-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0118610-5\r\n\r\n037158687-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0175342-5\r\n\r\n037158767-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2276850-1\r\n\r\n037165977-91\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n3401576-8\r\n\r\n037165977-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3429127-8\r\n\r\n037165977-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3562287-7\r\n\r\n037165977-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0205909-5\r\n\r\n037205008-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2095588-6\r\n\r\n037244767-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2315122-8\r\n\r\n037247357-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0729608-0\r\n\r\n037327467-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0566951-0\r\n\r\n037342267-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2616020-0\r\n\r\n037343407-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2095232-1\r\n\r\n037351337-20\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1860201-1\r\n\r\n037355907-05\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2612959-3\r\n\r\n037359947-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0297932-6\r\n\r\n037397107-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2085590-4\r\n\r\n037407937-40\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0540964-4\r\n\r\n037415147-48\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2422035-2\r\n\r\n037422297-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1929796-9\r\n\r\n037457797-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0838426-5\r\n\r\n037462677-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2762028-5\r\n\r\n037466917-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2159367-8\r\n\r\n037516787-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337429-9\r\n\r\n037528367-68\r\n\r\nR$ 5.944,10 \r\n\r\n0223086-0\r\n\r\n037532047-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2097066-1\r\n\r\n037545067-06\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0581832-3\r\n\r\n037568587-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0158351-7\r\n\r\n037578117-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0110338-1\r\n\r\n037593697-15\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0251585-6\r\n\r\n037612457-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2585433-2\r\n\r\n037643547-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2278418-5\r\n\r\n037672217-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3061605-6\r\n\r\n037677577-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606329-7\r\n\r\n037683637-75\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0205582-0\r\n\r\n037709107-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0803822-6\r\n\r\n037761337-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0205856-8\r\n\r\n037785847-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0863309-1\r\n\r\n037785847-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0580424-0\r\n\r\n037794357-64\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2288671-7\r\n\r\n037799477-49\r\n\r\nR$ 531,68 \r\n\r\n1542729-7\r\n\r\n037814027-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0786115-6\r\n\r\n037815347-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0273551-2\r\n\r\n037819927-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0212319-8\r\n\r\n037836777-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0608802-5\r\n\r\n037850128-37\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3337613-8\r\n\r\n037856617-20\r\n\r\nR$ 1.425,55 \r\n\r\n0173346-8\r\n\r\n037862187-49\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0120175-5\r\n\r\n037890178-84\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0171101-9\r\n\r\n037891107-44\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0793481-3\r\n\r\n037939667-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0572971-0\r\n\r\n037940327-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1706711-7\r\n\r\n037953557-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0222892-2\r\n\r\n037961677-72\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n3030204-6\r\n\r\n037963297-72\r\n\r\nR$ 482,58 \r\n\r\n0125771-6\r\n\r\n037969142-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3557391-4\r\n\r\n037985697-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0263236-2\r\n\r\n037988607-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0128057-7\r\n\r\n038027837-51\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589243-1\r\n\r\n038043317-69\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0851915-9\r\n\r\n038056387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0251948-6\r\n\r\n038071937-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0218073-5\r\n\r\n038074067-27\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2624396-4\r\n\r\n038083517-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0420458-2\r\n\r\n038086107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3068437-7\r\n\r\n038104487-45\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0427457-7\r\n\r\n038162207-03\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2892465-2\r\n\r\n038182177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3035298-3\r\n\r\n038187487-72\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0080919-4\r\n\r\n038212187-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2937050-9\r\n\r\n038284507-25\r\n\r\nR$ 1.920,72 \r\n\r\n1963142-3\r\n\r\n038294307-44\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0693221-4\r\n\r\n038299287-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0606328-3\r\n\r\n038303067-68\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0282085-0\r\n\r\n038316127-49\r\n\r\nR$ 1.292,43 \r\n\r\n0186711-8\r\n\r\n038319307-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0302556-6\r\n\r\n038327677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120832-1\r\n\r\n038328057-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3057780-3\r\n\r\n038340937-34\r\n\r\nR$ 2.160,23 \r\n\r\n0411666-1\r\n\r\n038340937-34\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0411671-1\r\n\r\n038340937-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2999133-8\r\n\r\n038340937-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0783539-0\r\n\r\n038347607-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0158077-8\r\n\r\n038447907-30\r\n\r\nR$ 1.267,07 \r\n\r\n2389667-3\r\n\r\n038455087-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1141038-8\r\n\r\n038475357-49\r\n\r\nR$ 2.547,81 \r\n\r\n0596428-3\r\n\r\n038499537-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2349605-2\r\n\r\n038548257-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0321471-5\r\n\r\n038555977-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0855080-8\r\n\r\n038559617-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0181863-2\r\n\r\n038577517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089448-1\r\n\r\n038577607-10\r\n\r\nR$ 2.283,25 \r\n\r\n2587146-8\r\n\r\n038579647-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2626181-8\r\n\r\n038627127-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2097376-4\r\n\r\n038629417-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0605187-4\r\n\r\n038646697-15\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1711942-1\r\n\r\n038661497-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3023698-8\r\n\r\n038671701-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0364325-1\r\n\r\n038706857-00\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0274301-1\r\n\r\n038732267-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1884601-4\r\n\r\n038733317-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2409827-9\r\n\r\n038811567-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374571-8\r\n\r\n038826597-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0114677-8\r\n\r\n038839227-49\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n0108510-9\r\n\r\n038887707-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0707201-0\r\n\r\n038892117-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0874821-2\r\n\r\n038906277-49\r\n\r\nR$ 1.442,95 \r\n\r\n0200981-9\r\n\r\n038909617-20\r\n\r\nR$ 852,13 \r\n\r\n0201231-8\r\n\r\n038909887-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0325679-9\r\n\r\n038916587-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3019854-3\r\n\r\n038946817-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1930012-8\r\n\r\n038947037-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0378955-9\r\n\r\n038956707-82\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0075570-2\r\n\r\n038964207-04\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n0877341-8\r\n\r\n038997308-44\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0877342-6\r\n\r\n038997308-44\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0193921-4\r\n\r\n039035597-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0115750-2\r\n\r\n039104077-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0508890-1\r\n\r\n039159647-00\r\n\r\nR$ 2.641,43 \r\n\r\n2626830-0\r\n\r\n039159647-00\r\n\r\nR$ 5.836,88 \r\n\r\n0166547-0\r\n\r\n039159647-00\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0295420-4\r\n\r\n039172587-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2288124-7\r\n\r\n039264607-25\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2831373-2\r\n\r\n039266647-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2941863-9\r\n\r\n039278657-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0478748-7\r\n\r\n039300687-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2629607-9\r\n\r\n039302547-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0183927-3\r\n\r\n039321847-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0880822-2\r\n\r\n039329907-49\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2597284-5\r\n\r\n039332375-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2071818-5\r\n\r\n039336367-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0204282-8\r\n\r\n039338657-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0334444-7\r\n\r\n039366437-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2627200-5\r\n\r\n039413377-34\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0119215-2\r\n\r\n039497027-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0398755-9\r\n\r\n039537857-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3409257-7\r\n\r\n039552817-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3409258-5\r\n\r\n039552817-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2334790-9\r\n\r\n039552907-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2982114-7\r\n\r\n039558118-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0211310-8\r\n\r\n039568577-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2761814-9\r\n\r\n039651557-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3338731-7\r\n\r\n039651637-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2087415-2\r\n\r\n039652877-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0846053-7\r\n\r\n039655707-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0461923-5\r\n\r\n039664967-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194643-3\r\n\r\n039665697-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2946240-5\r\n\r\n039681897-87\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n1563834-9\r\n\r\n039703107-68\r\n\r\nR$ 1.915,72 \r\n\r\n0794963-9\r\n\r\n039710157-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0273916-7\r\n\r\n039729507-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0275417-4\r\n\r\n039730187-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2759324-3\r\n\r\n039737277-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1707363-6\r\n\r\n039761227-34\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0253654-8\r\n\r\n039770647-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0272732-9\r\n\r\n039770647-20\r\n\r\nR$ 1.087,74 \r\n\r\n0159242-7\r\n\r\n039778207-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0825416-1\r\n\r\n039788857-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2103283-4\r\n\r\n039800817-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2344719-6\r\n\r\n039810617-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0641853-7\r\n\r\n039814527-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3408064-8\r\n\r\n039822117-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3408072-1\r\n\r\n039822207-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1971668-7\r\n\r\n039844607-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2946374-2\r\n\r\n039844867-15\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0529374-1\r\n\r\n039848187-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0015719-8\r\n\r\n039858577-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0550935-1\r\n\r\n039926088-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3615911-9\r\n\r\n039992547-34\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n0293119-4\r\n\r\n040016648-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0381045-4\r\n\r\n040147747-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1440459-4\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1440491-7\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1440813-2\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1440862-9\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1440917-1\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1441076-5\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1441300-9\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1441324-9\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2978412-1\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2978424-6\r\n\r\n040161816-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2066368-8\r\n\r\n040173827-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1457176-4\r\n\r\n040189827-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0212405-5\r\n\r\n040222007-23\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2891859-7\r\n\r\n040321017-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0050690-7\r\n\r\n040323227-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0461604-1\r\n\r\n040323307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0118441-5\r\n\r\n040326167-87\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n1847771-1\r\n\r\n040340157-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0730167-4\r\n\r\n040357397-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2349459-4\r\n\r\n040369647-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0772879-3\r\n\r\n040376827-61\r\n\r\nR$ 1.015,76 \r\n\r\n0512712-1\r\n\r\n040395567-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0885096-8\r\n\r\n040395727-34\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0810826-8\r\n\r\n040429997-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0042588-4\r\n\r\n040466257-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2409741-2\r\n\r\n040482887-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0292413-2\r\n\r\n040499267-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1232477-8\r\n\r\n040566127-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2954871-6\r\n\r\n040707807-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2048599-1\r\n\r\n040737707-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1852436-3\r\n\r\n040737977-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1980869-0\r\n\r\n040823467-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0120450-2\r\n\r\n040970177-72\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n2271215-2\r\n\r\n041001827-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0652839-2\r\n\r\n041054437-04\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0652837-6\r\n\r\n041054437-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0114330-4\r\n\r\n041070807-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0113258-8\r\n\r\n041076597-04\r\n\r\nR$ 5.836,88 \r\n\r\n2078038-3\r\n\r\n041086637-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902369-6\r\n\r\n041089067-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2365799-2\r\n\r\n041118347-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0290980-2\r\n\r\n041130717-72\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0239239-7\r\n\r\n041133387-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0182298-0\r\n\r\n041144347-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1933588-4\r\n\r\n041144347-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0491814-0\r\n\r\n041173287-00\r\n\r\nR$ 1.503,34 \r\n\r\n0459223-4\r\n\r\n041211047-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2727018-0\r\n\r\n041214577-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0239919-4\r\n\r\n041221007-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0754134-5\r\n\r\n041243407-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0639850-7\r\n\r\n041249607-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3018960-9\r\n\r\n041265727-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3416407-9\r\n\r\n041276767-87\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2597113-6\r\n\r\n041279607-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2935928-8\r\n\r\n041290247-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1141823-3\r\n\r\n041304567-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2095154-7\r\n\r\n041334527-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0221840-2\r\n\r\n041356607-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0382284-8\r\n\r\n041435317-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0146106-0\r\n\r\n041442367-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1845502-2\r\n\r\n041449088-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0232792-2\r\n\r\n041470657-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1952568-2\r\n\r\n041478637-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500404-7\r\n\r\n041487977-53\r\n\r\nR$ 414,24 \r\n\r\n0169063-5\r\n\r\n041505387-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0352477-4\r\n\r\n041535377-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0418817-3\r\n\r\n041546497-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2375738-8\r\n\r\n041562347-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0058753-5\r\n\r\n041562777-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2616980-5\r\n\r\n041570367-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0120652-3\r\n\r\n041584827-04\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n3060440-9\r\n\r\n041606577-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0321717-1\r\n\r\n041615307-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2772484-8\r\n\r\n041664007-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1851365-5\r\n\r\n041667887-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2943142-6\r\n\r\n041684967-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0501574-8\r\n\r\n041686667-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2087062-2\r\n\r\n041686667-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2080962-0\r\n\r\n041698677-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2436135-4\r\n\r\n041702377-49\r\n\r\nR$ 1.319,09 \r\n\r\n3337611-2\r\n\r\n041774527-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0208880-5\r\n\r\n041785307-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2629934-7\r\n\r\n041785307-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1702879-6\r\n\r\n041795107-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0151985-9\r\n\r\n041819487-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0574921-3\r\n\r\n041823327-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2894204-3\r\n\r\n041832077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029213-0\r\n\r\n041832077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2273312-5\r\n\r\n041838357-04\r\n\r\nR$ 2.039,74 \r\n\r\n1468122-5\r\n\r\n041841056-96\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0080670-3\r\n\r\n041849477-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2291135-8\r\n\r\n041906967-49\r\n\r\nR$ 1.523,51 \r\n\r\n1561865-5\r\n\r\n041958177-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0594859-1\r\n\r\n041965037-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0492120-1\r\n\r\n041988087-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2293560-5\r\n\r\n042037127-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0284945-3\r\n\r\n042043607-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079634-8\r\n\r\n042043607-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0446068-9\r\n\r\n042048407-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364600-7\r\n\r\n042059607-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1714933-7\r\n\r\n042101587-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0296221-5\r\n\r\n042157537-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3557282-5\r\n\r\n042189657-49\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2917880-3\r\n\r\n042199967-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0320414-6\r\n\r\n042213707-34\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n2622543-3\r\n\r\n042236677-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081434-3\r\n\r\n042255627-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2125191-3\r\n\r\n042264107-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3330474-2\r\n\r\n042277437-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0194263-0\r\n\r\n042312527-34\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0065635-5\r\n\r\n042359167-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2315869-4\r\n\r\n042373237-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3336174-2\r\n\r\n042412588-91\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3420812-4\r\n\r\n042426387-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1143314-1\r\n\r\n042427007-25\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2382616-7\r\n\r\n042430307-82\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0104680-4\r\n\r\n042441337-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1694126-2\r\n\r\n042451807-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844176-6\r\n\r\n042469937-00\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2717276-6\r\n\r\n042470657-18\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0209854-9\r\n\r\n042515567-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1937531-0\r\n\r\n042523887-32\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2991796-0\r\n\r\n042524497-07\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0078218-5\r\n\r\n042525277-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2935557-5\r\n\r\n042525277-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3409002-7\r\n\r\n042547767-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2622829-6\r\n\r\n042547837-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2632267-7\r\n\r\n042549967-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3030885-2\r\n\r\n042555857-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1580656-5\r\n\r\n042559857-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3400769-0\r\n\r\n042610917-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1968680-7\r\n\r\n042614967-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0657704-3\r\n\r\n042624097-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0055284-4\r\n\r\n042632607-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1958080-2\r\n\r\n042634187-27\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3617182-5\r\n\r\n042650253-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3400948-0\r\n\r\n042661787-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2390878-3\r\n\r\n042666897-99\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0181551-3\r\n\r\n042673467-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0179267-0\r\n\r\n042682127-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2287649-4\r\n\r\n042686107-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2346006-6\r\n\r\n042689008-61\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0137289-5\r\n\r\n042689897-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2081384-6\r\n\r\n042689897-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0017639-6\r\n\r\n042690207-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287536-7\r\n\r\n042692507-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0413809-5\r\n\r\n042695007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1950696-3\r\n\r\n042701357-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2113837-5\r\n\r\n042707627-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0253566-4\r\n\r\n042724047-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0200393-7\r\n\r\n042729517-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2300273-6\r\n\r\n042734787-49\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2180733-4\r\n\r\n042748147-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0478678-6\r\n\r\n042749537-77\r\n\r\nR$ 1.614,16 \r\n\r\n1727163-6\r\n\r\n042768077-86\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0126532-1\r\n\r\n042772797-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3403471-0\r\n\r\n042777337-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067664-3\r\n\r\n042785777-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2369838-4\r\n\r\n042787147-69\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0155226-4\r\n\r\n042800167-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2373973-3\r\n\r\n042809627-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0133709-6\r\n\r\n042810717-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2366390-9\r\n\r\n042815457-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287541-7\r\n\r\n042815517-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2101052-5\r\n\r\n042816247-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078705-1\r\n\r\n042820757-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2103474-9\r\n\r\n042826717-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2283216-6\r\n\r\n042840707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408602-5\r\n\r\n042856567-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0849138-3\r\n\r\n042857677-08\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0682570-7\r\n\r\n042858187-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0114592-9\r\n\r\n042862407-38\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0784166-1\r\n\r\n042872457-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0080680-2\r\n\r\n042875967-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1499794-4\r\n\r\n042877707-49\r\n\r\nR$ 1.871,07 \r\n\r\n1908811-1\r\n\r\n042878277-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3063524-7\r\n\r\n042884086-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3063525-4\r\n\r\n042884086-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3063527-0\r\n\r\n042884086-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0589581-8\r\n\r\n042892517-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0589582-6\r\n\r\n042892517-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2401570-3\r\n\r\n042896847-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2181025-4\r\n\r\n042908367-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0163298-3\r\n\r\n042915277-99\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0194242-4\r\n\r\n042929937-00\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0215137-1\r\n\r\n042950257-55\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2298738-2\r\n\r\n042950847-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2615588-7\r\n\r\n042950997-91\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0416771-4\r\n\r\n042969317-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0288372-6\r\n\r\n042969317-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0687080-2\r\n\r\n042973067-51\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1859489-5\r\n\r\n042976027-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264125-6\r\n\r\n042990517-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526781-8\r\n\r\n043021237-29\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0825962-4\r\n\r\n043031517-18\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2755704-0\r\n\r\n043034047-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0096693-7\r\n\r\n043042847-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405742-2\r\n\r\n043045247-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0402613-4\r\n\r\n043045437-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0199690-9\r\n\r\n043053457-49\r\n\r\nR$ 1.509,66 \r\n\r\n0565465-2\r\n\r\n043053807-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1175577-4\r\n\r\n043055667-53\r\n\r\nR$ 385,79 \r\n\r\n2378334-3\r\n\r\n043064578-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2363158-3\r\n\r\n043064737-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0760519-9\r\n\r\n043103416-83\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0611114-0\r\n\r\n043225847-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1814555-7\r\n\r\n043362247-49\r\n\r\nR$ 1.426,76 \r\n\r\n2118935-2\r\n\r\n043384807-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0205608-3\r\n\r\n043385537-15\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0156870-8\r\n\r\n043386007-30\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0868301-3\r\n\r\n043431157-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0868302-1\r\n\r\n043431157-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2125213-5\r\n\r\n043431157-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411751-5\r\n\r\n043438327-91\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3411752-3\r\n\r\n043438327-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0226730-0\r\n\r\n043440816-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1902418-1\r\n\r\n043455417-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0492912-1\r\n\r\n043459087-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3034426-1\r\n\r\n043498227-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1563774-7\r\n\r\n043510377-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0548232-8\r\n\r\n043511777-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2167360-3\r\n\r\n043526457-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1710818-4\r\n\r\n043528827-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0705703-7\r\n\r\n043536417-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384481-8\r\n\r\n043539007-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2088426-8\r\n\r\n043544357-72\r\n\r\nR$ 4.631,12 \r\n\r\n2379180-9\r\n\r\n043544357-72\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n1547741-7\r\n\r\n043558557-67\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0110847-1\r\n\r\n043576397-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2305138-6\r\n\r\n043583687-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0783121-7\r\n\r\n043597987-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1561948-9\r\n\r\n043601337-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0557637-6\r\n\r\n043637527-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2429436-5\r\n\r\n043644817-34\r\n\r\nR$ 488,96 \r\n\r\n2850283-9\r\n\r\n043723447-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2407643-2\r\n\r\n043731897-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0036816-7\r\n\r\n043749757-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0849464-3\r\n\r\n043774788-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0233297-1\r\n\r\n043782027-00\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0227361-3\r\n\r\n043783347-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0071849-4\r\n\r\n043809167-15\r\n\r\nR$ 1.120,07 \r\n\r\n2317689-4\r\n\r\n043809757-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0597713-7\r\n\r\n043818317-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1528843-4\r\n\r\n043835597-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0074390-6\r\n\r\n043845847-84\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3041865-1\r\n\r\n043896037-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2320047-0\r\n\r\n044052697-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0763026-2\r\n\r\n044063707-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2277351-9\r\n\r\n044076527-72\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2078239-7\r\n\r\n044092727-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0037090-8\r\n\r\n044115107-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0166846-6\r\n\r\n044134157-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1710008-2\r\n\r\n044134157-87\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0318281-3\r\n\r\n044158337-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1712710-1\r\n\r\n044160557-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2927015-4\r\n\r\n044169768-28\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0841510-1\r\n\r\n044179537-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2961564-8\r\n\r\n044181587-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2605162-3\r\n\r\n044189487-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299192-1\r\n\r\n044196857-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3405739-8\r\n\r\n044239617-17\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414391-7\r\n\r\n044292577-87\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0197265-2\r\n\r\n044315107-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0066112-4\r\n\r\n044345957-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0023768-5\r\n\r\n044358187-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400426-7\r\n\r\n044366957-00\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n0069126-1\r\n\r\n044435517-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2992397-6\r\n\r\n044436087-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0801074-6\r\n\r\n044437647-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2588708-4\r\n\r\n044442807-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0234544-5\r\n\r\n044455297-96\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0398062-0\r\n\r\n044474847-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1560260-0\r\n\r\n044481897-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1699376-8\r\n\r\n044519887-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0672177-3\r\n\r\n044542357-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860448-0\r\n\r\n044553127-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2401515-8\r\n\r\n044619757-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2427727-9\r\n\r\n044630077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2113311-1\r\n\r\n044631366-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0065586-0\r\n\r\n044638038-53\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0848147-5\r\n\r\n044770558-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0775929-3\r\n\r\n044805207-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1566011-1\r\n\r\n044828167-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0523598-1\r\n\r\n044839957-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2082519-6\r\n\r\n044894897-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536344-3\r\n\r\n044930607-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2078765-1\r\n\r\n044943267-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0513925-8\r\n\r\n044988797-91\r\n\r\nR$ 1.120,07 \r\n\r\n1560082-8\r\n\r\n044988797-91\r\n\r\nR$ 1.298,18 \r\n\r\n2331771-2\r\n\r\n044988797-91\r\n\r\nR$ 686,08 \r\n\r\n2635671-7\r\n\r\n044988797-91\r\n\r\nR$ 931,68 \r\n\r\n0742310-6\r\n\r\n045024267-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164117-4\r\n\r\n045029737-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1567848-5\r\n\r\n045031017-57\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0850039-9\r\n\r\n045037917-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1929004-8\r\n\r\n045037917-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894795-2\r\n\r\n045064217-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2342437-7\r\n\r\n045064800-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119649-2\r\n\r\n045071187-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3102458-1\r\n\r\n045087267-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0420769-2\r\n\r\n045117435-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2278499-5\r\n\r\n045119137-49\r\n\r\nR$ 5.046,16 \r\n\r\n0354618-1\r\n\r\n045124217-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1961752-1\r\n\r\n045136737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2613229-0\r\n\r\n045142707-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0140884-8\r\n\r\n045186597-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415772-7\r\n\r\n045217147-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3415773-5\r\n\r\n045217147-49\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0243092-4\r\n\r\n045235607-57\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3035399-9\r\n\r\n045245430-15\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3411523-8\r\n\r\n045247417-55\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2340770-3\r\n\r\n045280507-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2422151-7\r\n\r\n045287017-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1923472-3\r\n\r\n045290907-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0378558-1\r\n\r\n045293757-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0126308-6\r\n\r\n045325137-40\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3318436-7\r\n\r\n045341817-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0502607-5\r\n\r\n045361937-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0148829-5\r\n\r\n045363207-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0196320-6\r\n\r\n045365177-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0763738-2\r\n\r\n045396137-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0250578-2\r\n\r\n045415457-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0102437-1\r\n\r\n045420537-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364189-1\r\n\r\n045460187-54\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3415145-6\r\n\r\n045468577-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2434576-1\r\n\r\n045473417-45\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0422962-1\r\n\r\n045475787-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0077921-5\r\n\r\n045501707-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164731-2\r\n\r\n045518507-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589031-0\r\n\r\n045525827-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0560238-8\r\n\r\n045557777-35\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n3407278-5\r\n\r\n045568347-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0527173-9\r\n\r\n045569747-71\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0587309-6\r\n\r\n045587587-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2385590-1\r\n\r\n045600607-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2167420-5\r\n\r\n045604697-68\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0125432-5\r\n\r\n045661147-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1544867-3\r\n\r\n045665727-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155860-0\r\n\r\n045694827-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2086239-7\r\n\r\n045785897-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293504-3\r\n\r\n045911607-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1528740-2\r\n\r\n045928137-23\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0068177-5\r\n\r\n045934137-53\r\n\r\nR$ 1.600,34 \r\n\r\n0268519-6\r\n\r\n046004017-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1969605-3\r\n\r\n046021107-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1458203-5\r\n\r\n046042967-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0147279-4\r\n\r\n046062647-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1919810-0\r\n\r\n046096547-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0008880-7\r\n\r\n046123457-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076664-2\r\n\r\n046144887-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2718343-3\r\n\r\n046172667-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070999-8\r\n\r\n046174607-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0502658-8\r\n\r\n046179597-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257519-9\r\n\r\n046195877-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0495349-3\r\n\r\n046212807-59\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1524662-2\r\n\r\n046215227-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2293648-8\r\n\r\n046224217-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0190188-3\r\n\r\n046235177-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1933036-4\r\n\r\n046245137-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2589495-7\r\n\r\n046291327-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2127403-0\r\n\r\n046292307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0855159-0\r\n\r\n046304407-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0855160-8\r\n\r\n046304407-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2175048-4\r\n\r\n046304407-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2893979-1\r\n\r\n046332707-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1898228-0\r\n\r\n046365977-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0534969-1\r\n\r\n046379417-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2138058-9\r\n\r\n046379417-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0185612-9\r\n\r\n046396857-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3347756-3\r\n\r\n046419907-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0801009-2\r\n\r\n046440697-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1464543-6\r\n\r\n046446237-17\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0807034-4\r\n\r\n046453757-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1147136-4\r\n\r\n046453757-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2683039-8\r\n\r\n046465927-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2602438-0\r\n\r\n046524607-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2648149-9\r\n\r\n046540647-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0065697-5\r\n\r\n046546177-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2079800-5\r\n\r\n046554787-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0312408-8\r\n\r\n046581837-49\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0847658-2\r\n\r\n046586987-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2083779-5\r\n\r\n046588687-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0826416-0\r\n\r\n046644007-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2371680-6\r\n\r\n046661787-91\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0047947-7\r\n\r\n046667047-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0115826-0\r\n\r\n046733957-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0328879-2\r\n\r\n046749287-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0469701-7\r\n\r\n046836097-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0548299-7\r\n\r\n046859627-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0810225-3\r\n\r\n046865607-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1702046-2\r\n\r\n046902737-15\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2672527-5\r\n\r\n046955937-34\r\n\r\nR$ 599,70 \r\n\r\n0285456-0\r\n\r\n046971627-49\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n2238311-1\r\n\r\n046976507-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0100090-0\r\n\r\n046996107-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2287337-6\r\n\r\n047004067-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3400904-3\r\n\r\n047005977-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2684704-6\r\n\r\n047028917-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2124506-3\r\n\r\n047036938-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1053741-3\r\n\r\n047059127-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2590496-2\r\n\r\n047068037-72\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1860147-6\r\n\r\n047170747-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2285723-9\r\n\r\n047188287-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529241-2\r\n\r\n047189927-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1893315-0\r\n\r\n047202027-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375439-7\r\n\r\n047243647-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2641849-1\r\n\r\n047265027-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0487471-5\r\n\r\n047267407-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3063470-3\r\n\r\n047328637-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2630130-9\r\n\r\n047332667-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078454-2\r\n\r\n047348667-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3615122-3\r\n\r\n047374747-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1713920-5\r\n\r\n047377767-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0474910-7\r\n\r\n047388856-42\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2587851-3\r\n\r\n047390787-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0083158-6\r\n\r\n047413907-72\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2093627-4\r\n\r\n047416767-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0159575-0\r\n\r\n047454107-00\r\n\r\nR$ 2.648,14 \r\n\r\n2425651-3\r\n\r\n047474887-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314988-3\r\n\r\n047476867-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254617-4\r\n\r\n047481557-95\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1856801-4\r\n\r\n047481557-95\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0065867-4\r\n\r\n047498397-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0379314-8\r\n\r\n047511637-28\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0286118-5\r\n\r\n047564367-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1892479-5\r\n\r\n047569757-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0159775-6\r\n\r\n047646927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1704082-5\r\n\r\n047693538-55\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n3341438-4\r\n\r\n047695564-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2413235-9\r\n\r\n047705607-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1184611-0\r\n\r\n047793477-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288086-8\r\n\r\n047863597-42\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2772616-5\r\n\r\n047881907-29\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2617844-2\r\n\r\n047891287-09\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2088241-1\r\n\r\n047990327-12\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1479865-6\r\n\r\n048016527-00\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n1480801-8\r\n\r\n048056077-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2407604-4\r\n\r\n048184667-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0282404-3\r\n\r\n048198027-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2854650-5\r\n\r\n048244077-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2121578-5\r\n\r\n048257267-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0842607-4\r\n\r\n048277247-68\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n3332195-1\r\n\r\n048280537-43\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0683044-2\r\n\r\n048281197-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0683045-9\r\n\r\n048281197-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2378562-9\r\n\r\n048285477-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0210969-2\r\n\r\n048353618-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2659294-9\r\n\r\n048451967-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2137464-0\r\n\r\n048528267-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0796445-5\r\n\r\n048530757-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0389578-6\r\n\r\n048584681-00\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0557401-7\r\n\r\n048585067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1481102-0\r\n\r\n048595297-15\r\n\r\nR$ 540,24 \r\n\r\n2263168-3\r\n\r\n048619307-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1453732-8\r\n\r\n048689867-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1495618-9\r\n\r\n048747227-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0291520-5\r\n\r\n049097698-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2946585-3\r\n\r\n049122684-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0632081-6\r\n\r\n049147758-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2624464-0\r\n\r\n049163607-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203951-9\r\n\r\n049218878-53\r\n\r\nR$ 1.539,90 \r\n\r\n2630021-0\r\n\r\n049267067-68\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n1317615-1\r\n\r\n049335757-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2296299-7\r\n\r\n049366987-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0159110-6\r\n\r\n049400247-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3283456-6\r\n\r\n049400677-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3276784-0\r\n\r\n049403347-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0806665-6\r\n\r\n049445007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906750-1\r\n\r\n049474877-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0388806-2\r\n\r\n049477627-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956914-4\r\n\r\n049637414-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0756135-0\r\n\r\n049661205-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3401206-2\r\n\r\n049881618-46\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1979586-3\r\n\r\n049905017-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2954161-2\r\n\r\n049915915-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1847150-8\r\n\r\n049980577-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1788011-3\r\n\r\n049981117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2238363-2\r\n\r\n049981117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3042923-7\r\n\r\n050101367-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1481723-3\r\n\r\n050107647-68\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2979798-2\r\n\r\n050107647-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0127230-1\r\n\r\n050114888-45\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0342928-9\r\n\r\n050185287-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0843974-7\r\n\r\n050225417-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0843980-4\r\n\r\n050225417-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0843982-0\r\n\r\n050225417-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0283242-6\r\n\r\n050248037-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0085130-3\r\n\r\n050256307-97\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0373848-1\r\n\r\n050260758-00\r\n\r\nR$ 1.433,01 \r\n\r\n0213700-8\r\n\r\n050323187-87\r\n\r\nR$ 925,00 \r\n\r\n2117179-8\r\n\r\n050323187-87\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n2297215-2\r\n\r\n050323187-87\r\n\r\nR$ 675,04 \r\n\r\n3010448-3\r\n\r\n050323854-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1846892-6\r\n\r\n050380577-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2901019-6\r\n\r\n050455507-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0288396-5\r\n\r\n050642287-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3275917-7\r\n\r\n050706357-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3280016-1\r\n\r\n050728167-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0111351-3\r\n\r\n050951668-87\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0660828-5\r\n\r\n051012207-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607575-4\r\n\r\n051021207-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0311510-2\r\n\r\n051064277-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1417895-8\r\n\r\n051093457-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0751835-0\r\n\r\n051116177-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378610-0\r\n\r\n051168807-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529036-6\r\n\r\n051208457-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0164305-5\r\n\r\n051222607-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1706669-7\r\n\r\n051251897-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2273326-5\r\n\r\n051253837-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0123085-3\r\n\r\n051308837-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2636588-2\r\n\r\n051326227-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0628896-3\r\n\r\n051352707-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2628988-4\r\n\r\n051375777-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164394-9\r\n\r\n051395257-80\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0106147-2\r\n\r\n051396967-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2626962-1\r\n\r\n051458287-13\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0842610-8\r\n\r\n051474787-01\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0305738-7\r\n\r\n051481467-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0248532-4\r\n\r\n051490897-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2770074-9\r\n\r\n051498357-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2926817-4\r\n\r\n051506167-02\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2282322-3\r\n\r\n051506837-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2114632-9\r\n\r\n051518757-79\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0705704-5\r\n\r\n051570587-05\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2118340-5\r\n\r\n051575197-96\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277572-0\r\n\r\n051575447-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0813025-4\r\n\r\n051581227-76\r\n\r\nR$ 465,51 \r\n\r\n0878520-6\r\n\r\n051586487-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173521-2\r\n\r\n051596907-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2688050-0\r\n\r\n051602357-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2173460-3\r\n\r\n051628857-11\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2628651-8\r\n\r\n051635447-72\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n3556802-1\r\n\r\n051638657-30\r\n\r\nR$ 471,52 \r\n\r\n2992392-7\r\n\r\n051654657-05\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3389137-5\r\n\r\n051676387-39\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2297724-3\r\n\r\n051692387-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2938774-3\r\n\r\n051714867-60\r\n\r\nR$ 1.509,66 \r\n\r\n0862993-3\r\n\r\n051716027-78\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0597489-4\r\n\r\n051725387-98\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0325199-8\r\n\r\n051725737-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2278183-5\r\n\r\n051740337-40\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2417449-2\r\n\r\n051740407-97\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1138033-4\r\n\r\n051745107-77\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2377333-6\r\n\r\n051783477-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2603074-2\r\n\r\n051783477-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0159906-7\r\n\r\n051806477-89\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407068-0\r\n\r\n051808057-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0292470-2\r\n\r\n051840377-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902406-6\r\n\r\n051851707-19\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0633375-1\r\n\r\n051853437-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2307989-0\r\n\r\n051858907-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3019619-0\r\n\r\n051867497-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0098463-3\r\n\r\n051868207-25\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2503549-4\r\n\r\n051872017-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1946110-2\r\n\r\n051883497-28\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3555212-4\r\n\r\n051894317-89\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3395400-9\r\n\r\n051901687-43\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407966-5\r\n\r\n051939487-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3196298-8\r\n\r\n051972387-20\r\n\r\nR$ 548,62 \r\n\r\n0275969-4\r\n\r\n051973847-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0402472-5\r\n\r\n051988247-47\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0104740-6\r\n\r\n052003937-87\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2393361-7\r\n\r\n052048917-90\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0375952-9\r\n\r\n052066997-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0775940-0\r\n\r\n052077037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2668423-3\r\n\r\n052087507-91\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0503960-7\r\n\r\n052089127-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2134031-0\r\n\r\n052089127-91\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n0114557-2\r\n\r\n052094227-20\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0403660-4\r\n\r\n052102027-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405307-4\r\n\r\n052128827-45\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1553589-1\r\n\r\n052147487-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0588190-9\r\n\r\n052149567-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3409279-1\r\n\r\n052149567-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0249662-8\r\n\r\n052190357-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2278325-2\r\n\r\n052190437-49\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0286149-0\r\n\r\n052221177-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2070697-4\r\n\r\n052224707-50\r\n\r\nR$ 495,89 \r\n\r\n3401125-4\r\n\r\n052231297-76\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1983611-3\r\n\r\n052232417-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0524485-0\r\n\r\n052234087-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0253020-2\r\n\r\n052242807-02\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0161154-0\r\n\r\n052246197-26\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2684159-3\r\n\r\n052291997-92\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3336787-1\r\n\r\n052313147-06\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0156550-6\r\n\r\n052317137-40\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1985651-7\r\n\r\n052322977-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1697680-5\r\n\r\n052330467-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2430048-5\r\n\r\n052385177-42\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0116601-6\r\n\r\n052453627-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1692212-2\r\n\r\n052455167-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1540610-1\r\n\r\n052468177-50\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n1953666-3\r\n\r\n052490858-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2994138-2\r\n\r\n052490858-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0210321-6\r\n\r\n052491807-44\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0418870-2\r\n\r\n052516877-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0285492-5\r\n\r\n052548767-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0167767-3\r\n\r\n052550247-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0069243-4\r\n\r\n052617137-57\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2998127-1\r\n\r\n052624297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0109059-6\r\n\r\n052638597-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0405008-4\r\n\r\n052647417-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2631261-1\r\n\r\n052702007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1713702-7\r\n\r\n052705577-89\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1891579-3\r\n\r\n052772737-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1531690-4\r\n\r\n052786437-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3613125-8\r\n\r\n052810087-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1902291-2\r\n\r\n052813927-43\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n1467664-7\r\n\r\n052822077-29\r\n\r\nR$ 440,94 \r\n\r\n0122115-9\r\n\r\n052875777-61\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2892476-9\r\n\r\n052876917-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071636-5\r\n\r\n052883867-90\r\n\r\nR$ 436,67 \r\n\r\n0273552-0\r\n\r\n052905857-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2139148-7\r\n\r\n052917797-80\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2123626-0\r\n\r\n052926277-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0872792-7\r\n\r\n052930067-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400695-7\r\n\r\n052942317-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2723823-7\r\n\r\n052970797-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3054253-4\r\n\r\n052975397-90\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0067506-6\r\n\r\n052990217-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0067507-4\r\n\r\n052990217-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3614401-2\r\n\r\n052990217-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0205465-8\r\n\r\n053004017-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2591173-6\r\n\r\n053012587-02\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0374575-9\r\n\r\n053014467-03\r\n\r\nR$ 725,88 \r\n\r\n2607106-8\r\n\r\n053061087-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0224776-5\r\n\r\n053067287-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2750710-2\r\n\r\n053080517-04\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2639466-8\r\n\r\n053094847-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0305092-9\r\n\r\n053095417-64\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2587356-3\r\n\r\n053106427-14\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0484833-9\r\n\r\n053138347-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0206417-8\r\n\r\n053156917-99\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0871088-1\r\n\r\n053207307-05\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384369-5\r\n\r\n053209417-49\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n1566120-0\r\n\r\n053258077-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0253122-6\r\n\r\n053268347-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1980076-2\r\n\r\n053288617-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906689-1\r\n\r\n053351087-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076324-3\r\n\r\n053353027-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0388313-9\r\n\r\n053377127-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0212657-1\r\n\r\n053392487-12\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2437447-2\r\n\r\n053399977-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194857-9\r\n\r\n053429277-14\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3338702-8\r\n\r\n053430037-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2313780-5\r\n\r\n053451777-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2314301-9\r\n\r\n053468357-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3029264-3\r\n\r\n053476467-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400349-1\r\n\r\n053495737-48\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1877964-5\r\n\r\n053513597-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3423327-0\r\n\r\n053543137-67\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2331238-2\r\n\r\n053555737-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\nId: 1420887"
                        ],
                        "1420888": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (5)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2937165-5\r\n\r\n053563697-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0313366-7\r\n\r\n053571607-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717092-7\r\n\r\n053618447-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0119696-3\r\n\r\n053650407-59\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2587562-6\r\n\r\n053657677-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364840-9\r\n\r\n053745657-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2152658-7\r\n\r\n053750617-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2091394-3\r\n\r\n053768907-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2892849-7\r\n\r\n053800017-18\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2935030-3\r\n\r\n053813697-94\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1945872-8\r\n\r\n053892567-19\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0316099-1\r\n\r\n053893477-81\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0758195-2\r\n\r\n053902307-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1454528-9\r\n\r\n053914827-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164534-0\r\n\r\n053957707-39\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n2585376-3\r\n\r\n054007937-54\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n0290209-6\r\n\r\n054050687-72\r\n\r\nR$ 2.416,14 \r\n\r\n0632623-5\r\n\r\n054061107-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1860373-8\r\n\r\n054102567-86\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2294222-1\r\n\r\n054103477-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057708-4\r\n\r\n054103477-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0428415-4\r\n\r\n054132147-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2073741-7\r\n\r\n054157727-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2303063-8\r\n\r\n054178847-74\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2087998-7\r\n\r\n054221917-49\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0860735-0\r\n\r\n054223317-70\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n2356178-0\r\n\r\n054230977-70\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0080148-0\r\n\r\n054233177-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2297703-7\r\n\r\n054248007-77\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0501554-0\r\n\r\n054249097-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0265976-1\r\n\r\n054271497-32\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3004955-5\r\n\r\n054274367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0235009-8\r\n\r\n054282207-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0848708-4\r\n\r\n054314577-80\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3005102-3\r\n\r\n054317197-34\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2943592-2\r\n\r\n054355867-39\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n1903360-4\r\n\r\n054381797-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1559989-7\r\n\r\n054385267-96\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0814628-4\r\n\r\n054395237-15\r\n\r\nR$ 762,12 \r\n\r\n3411218-5\r\n\r\n054398237-86\r\n\r\nR$ 469,62 \r\n\r\n2427548-9\r\n\r\n054404917-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2890270-8\r\n\r\n054409847-12\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0147193-7\r\n\r\n054420794-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2076816-4\r\n\r\n054430247-87\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2370697-1\r\n\r\n054462427-00\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0299813-6\r\n\r\n054471747-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0215810-3\r\n\r\n054482987-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265459-8\r\n\r\n054486887-05\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0027527-1\r\n\r\n054507367-70\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0758447-7\r\n\r\n054512207-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0490473-6\r\n\r\n054515827-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0111747-2\r\n\r\n054550067-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2293140-6\r\n\r\n054582937-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0675057-4\r\n\r\n054584497-54\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n0605496-9\r\n\r\n054662547-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0296021-9\r\n\r\n054714867-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2373103-7\r\n\r\n054727077-14\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3060021-7\r\n\r\n054727687-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2629813-3\r\n\r\n054754907-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2294192-6\r\n\r\n054765937-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0497592-6\r\n\r\n054805597-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2367009-4\r\n\r\n054817327-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0457852-2\r\n\r\n054818647-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2424704-1\r\n\r\n054818647-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0071518-5\r\n\r\n054853887-52\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n0501488-1\r\n\r\n054856657-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0068888-7\r\n\r\n054871297-20\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2591841-8\r\n\r\n054873157-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3340158-9\r\n\r\n054885597-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1694210-4\r\n\r\n054889827-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0496972-1\r\n\r\n054898657-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2141418-0\r\n\r\n054904211-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0895101-4\r\n\r\n054943697-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0066994-5\r\n\r\n054968887-00\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0754573-4\r\n\r\n054982797-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0564808-4\r\n\r\n054984737-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0382297-0\r\n\r\n054986007-04\r\n\r\nR$ 1.292,80 \r\n\r\n0071611-8\r\n\r\n054987917-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0460245-4\r\n\r\n054989617-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2176725-6\r\n\r\n055012877-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0644727-0\r\n\r\n055017187-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0118967-9\r\n\r\n055025597-42\r\n\r\nR$ 1.059,70 \r\n\r\n3018251-3\r\n\r\n055037897-92\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1850886-1\r\n\r\n055038507-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1246510-0\r\n\r\n055047087-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2719073-5\r\n\r\n055074055-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0800685-0\r\n\r\n055087947-19\r\n\r\nR$ 1.795,06 \r\n\r\n0416607-0\r\n\r\n055106197-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2544895-2\r\n\r\n055124921-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3330163-1\r\n\r\n055129707-71\r\n\r\nR$ 395,76 \r\n\r\n3411843-0\r\n\r\n055139527-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411844-8\r\n\r\n055139527-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1981754-3\r\n\r\n055150177-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3010769-2\r\n\r\n055170877-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2005597-6\r\n\r\n055198457-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0100758-2\r\n\r\n055205637-56\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2080436-5\r\n\r\n055219807-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3007122-9\r\n\r\n055226097-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2642406-9\r\n\r\n055230367-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0704337-5\r\n\r\n055257837-11\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0345229-9\r\n\r\n055275267-32\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0178219-2\r\n\r\n055295967-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2627477-9\r\n\r\n055303007-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2397949-5\r\n\r\n055310637-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0278610-1\r\n\r\n055363327-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3072406-6\r\n\r\n055369117-16\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n2111534-0\r\n\r\n055374442-91\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0410429-5\r\n\r\n055377627-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2275203-4\r\n\r\n055396787-88\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0725409-7\r\n\r\n055404817-55\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3019320-5\r\n\r\n055408367-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0158548-8\r\n\r\n055413397-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293449-1\r\n\r\n055424937-50\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0357091-8\r\n\r\n055472297-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0592375-0\r\n\r\n055476016-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0592376-8\r\n\r\n055476016-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0592377-6\r\n\r\n055476016-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2404080-0\r\n\r\n055476016-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1961780-2\r\n\r\n055514807-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0111392-7\r\n\r\n055518117-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194902-3\r\n\r\n055524437-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2659217-0\r\n\r\n055530327-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0074879-8\r\n\r\n055549637-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083189-7\r\n\r\n055576737-09\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0084071-0\r\n\r\n055578287-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719243-4\r\n\r\n055631887-01\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3604894-0\r\n\r\n055638607-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0262977-2\r\n\r\n055651977-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0040691-8\r\n\r\n055675797-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299364-6\r\n\r\n055694787-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1981325-2\r\n\r\n055736517-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1973757-6\r\n\r\n055742207-84\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1723104-4\r\n\r\n055755587-62\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3195184-1\r\n\r\n055771777-90\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n0527536-7\r\n\r\n055785077-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0592183-8\r\n\r\n055787607-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0699412-3\r\n\r\n055838107-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0209103-1\r\n\r\n055839827-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0423151-0\r\n\r\n055846127-15\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0076510-7\r\n\r\n055849418-83\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3425953-1\r\n\r\n055860547-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3410078-4\r\n\r\n055885157-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0105382-6\r\n\r\n055899957-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0094579-0\r\n\r\n055902287-51\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0514127-0\r\n\r\n055917327-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0291010-7\r\n\r\n055922437-07\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0852884-6\r\n\r\n055986997-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0305538-1\r\n\r\n055996437-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0238518-5\r\n\r\n056011777-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1892420-9\r\n\r\n056071917-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0685945-8\r\n\r\n056097717-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2100681-2\r\n\r\n056113857-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3338704-4\r\n\r\n056133017-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3561736-4\r\n\r\n056154627-44\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0112167-2\r\n\r\n056165657-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2370978-5\r\n\r\n056175598-18\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0717594-6\r\n\r\n056187548-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0062586-3\r\n\r\n056205037-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0271081-2\r\n\r\n056211577-37\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1893199-8\r\n\r\n056218517-81\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1898236-3\r\n\r\n056285937-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0552398-0\r\n\r\n056295517-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0794825-0\r\n\r\n056340757-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2721234-9\r\n\r\n056402377-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0566500-5\r\n\r\n056406337-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231300-5\r\n\r\n056416207-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0859770-0\r\n\r\n056455817-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0261859-3\r\n\r\n056461137-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401256-7\r\n\r\n056501547-83\r\n\r\nR$ 578,09 \r\n\r\n2296475-3\r\n\r\n056512807-82\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2132298-7\r\n\r\n056513877-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2502650-1\r\n\r\n056529287-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400771-6\r\n\r\n056531777-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2934372-0\r\n\r\n056533987-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0183204-7\r\n\r\n056535337-34\r\n\r\nR$ 1.615,36 \r\n\r\n0250045-2\r\n\r\n056546967-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1469947-4\r\n\r\n056550487-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0115512-6\r\n\r\n056554637-68\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n2895377-6\r\n\r\n056588887-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2590135-6\r\n\r\n056602977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2404484-4\r\n\r\n056605897-90\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1386876-5\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1386882-3\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 2.074,89 \r\n\r\n1455431-5\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 2.096,65 \r\n\r\n1385994-7\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1387021-7\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1387026-6\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1455430-7\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n1455435-6\r\n\r\n056609637-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2118967-5\r\n\r\n056619507-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2391878-2\r\n\r\n056621337-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1900449-8\r\n\r\n056649347-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0280404-5\r\n\r\n056667327-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257194-1\r\n\r\n056675567-07\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1896257-1\r\n\r\n056693327-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3405854-5\r\n\r\n056753277-11\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2588263-0\r\n\r\n056758557-34\r\n\r\nR$ 657,09 \r\n\r\n0216681-7\r\n\r\n056762907-49\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2953643-0\r\n\r\n056807276-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2720955-0\r\n\r\n056823397-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2098075-1\r\n\r\n056831737-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3339157-4\r\n\r\n056866527-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2333468-3\r\n\r\n056887288-68\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2385333-6\r\n\r\n056912147-72\r\n\r\nR$ 1.220,60 \r\n\r\n3029345-0\r\n\r\n056932767-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1891132-1\r\n\r\n056936327-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1944477-7\r\n\r\n056936327-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1534038-3\r\n\r\n056972807-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1402598-5\r\n\r\n057044297-42\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3150696-7\r\n\r\n057047377-22\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1957802-0\r\n\r\n057070057-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2369066-2\r\n\r\n057070677-79\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0291908-2\r\n\r\n057077797-60\r\n\r\nR$ 3.144,38 \r\n\r\n1861713-4\r\n\r\n057084617-05\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0246312-3\r\n\r\n057140607-68\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0570450-7\r\n\r\n057153857-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0879703-7\r\n\r\n057154077-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2911127-5\r\n\r\n057157137-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0340243-5\r\n\r\n057164897-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2415484-1\r\n\r\n057191327-08\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0236657-3\r\n\r\n057205597-87\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0497874-8\r\n\r\n057210917-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0180933-4\r\n\r\n057301607-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0057196-8\r\n\r\n057306947-68\r\n\r\nR$ 968,46 \r\n\r\n0694708-9\r\n\r\n057309537-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3197650-9\r\n\r\n057332257-00\r\n\r\nR$ 1.268,10 \r\n\r\n2923908-4\r\n\r\n057340107-15\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0230604-1\r\n\r\n057357187-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0412622-3\r\n\r\n057391107-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3029029-0\r\n\r\n057405007-88\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3058281-1\r\n\r\n057417317-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3346342-3\r\n\r\n057471987-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0117756-7\r\n\r\n057487637-53\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2095343-6\r\n\r\n057536607-97\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2300438-5\r\n\r\n057541677-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606738-9\r\n\r\n057558567-61\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0751301-3\r\n\r\n057565957-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597551-5\r\n\r\n057589147-54\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0532087-4\r\n\r\n057621627-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2999643-6\r\n\r\n057626297-83\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2932590-9\r\n\r\n057668507-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1439374-8\r\n\r\n057682837-81\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2095446-7\r\n\r\n057686407-20\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n0110388-6\r\n\r\n057716097-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2915775-7\r\n\r\n057731927-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0205823-8\r\n\r\n057736987-30\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0246205-9\r\n\r\n057736987-30\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1075755-7\r\n\r\n057757217-21\r\n\r\nR$ 1.120,71 \r\n\r\n0006900-5\r\n\r\n057835207-99\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0122384-1\r\n\r\n057863807-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2144441-9\r\n\r\n057864217-40\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0117698-1\r\n\r\n057875007-41\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0107972-2\r\n\r\n057879617-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079790-8\r\n\r\n057929677-68\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0637324-5\r\n\r\n057962967-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0426805-8\r\n\r\n057969887-43\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0546028-2\r\n\r\n057989220-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0156495-4\r\n\r\n058026447-53\r\n\r\nR$ 385,99 \r\n\r\n0521224-6\r\n\r\n058027767-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0873794-2\r\n\r\n058027767-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936623-6\r\n\r\n058131587-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2407318-1\r\n\r\n058144995-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0751960-6\r\n\r\n058155767-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2914112-4\r\n\r\n058179047-21\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0288736-2\r\n\r\n058206187-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1891516-5\r\n\r\n058210107-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3001849-3\r\n\r\n058284657-91\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2089324-4\r\n\r\n058304347-09\r\n\r\nR$ 2.037,78 \r\n\r\n0504607-3\r\n\r\n058327057-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1565495-7\r\n\r\n058347677-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2376872-4\r\n\r\n058353407-45\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607447-6\r\n\r\n058441187-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2607448-4\r\n\r\n058441187-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2301696-7\r\n\r\n058444957-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0501110-1\r\n\r\n058454327-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2755443-5\r\n\r\n058458867-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926787-9\r\n\r\n058464207-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0017509-1\r\n\r\n058521297-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2418482-2\r\n\r\n058528807-01\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0399757-4\r\n\r\n058557267-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0630384-6\r\n\r\n058623257-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1565619-2\r\n\r\n058628007-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0279610-0\r\n\r\n058638247-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0852458-9\r\n\r\n058638307-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0767206-6\r\n\r\n058648907-07\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384490-9\r\n\r\n058658917-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2116892-7\r\n\r\n058668637-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2420139-4\r\n\r\n058674617-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2077674-6\r\n\r\n058710947-59\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0164343-6\r\n\r\n058768187-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0221962-4\r\n\r\n058784387-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0120028-6\r\n\r\n058799757-54\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3416655-3\r\n\r\n058846087-72\r\n\r\nR$ 1.399,38 \r\n\r\n0840210-9\r\n\r\n058897317-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953821-2\r\n\r\n058948497-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265151-1\r\n\r\n058952077-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1560202-2\r\n\r\n058956347-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2401501-8\r\n\r\n058971227-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0754445-5\r\n\r\n058996997-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2591628-9\r\n\r\n059086207-34\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1531975-9\r\n\r\n059130127-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0245009-6\r\n\r\n059191347-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0265788-0\r\n\r\n059199197-79\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2304405-0\r\n\r\n059206477-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2286340-1\r\n\r\n059252187-79\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0857781-9\r\n\r\n059294077-20\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2408365-1\r\n\r\n059325017-66\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0082488-8\r\n\r\n059338417-22\r\n\r\nR$ 2.572,18 \r\n\r\n2073144-4\r\n\r\n059338417-22\r\n\r\nR$ 2.666,23 \r\n\r\n0082487-0\r\n\r\n059338417-22\r\n\r\nR$ 1.047,59 \r\n\r\n2107625-2\r\n\r\n059358087-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0249809-5\r\n\r\n059358737-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2946469-0\r\n\r\n059365947-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2299526-0\r\n\r\n059368537-72\r\n\r\nR$ 1.733,41 \r\n\r\n2681271-9\r\n\r\n059474307-97\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2276824-6\r\n\r\n059502107-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0873457-6\r\n\r\n059503177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2684325-0\r\n\r\n059503177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415915-2\r\n\r\n059503177-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2585674-1\r\n\r\n059513137-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2007349-0\r\n\r\n059519697-78\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2296677-4\r\n\r\n059525737-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0632774-6\r\n\r\n059543717-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0071374-3\r\n\r\n059557697-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2942628-5\r\n\r\n059588337-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120603-6\r\n\r\n059673177-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0082051-4\r\n\r\n059687557-68\r\n\r\nR$ 5.840,79 \r\n\r\n0068616-2\r\n\r\n059708247-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0584762-9\r\n\r\n059718347-38\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0067265-9\r\n\r\n059727367-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0474441-3\r\n\r\n059731937-56\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0161153-2\r\n\r\n059741547-11\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0403588-7\r\n\r\n059747637-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067505-8\r\n\r\n059757447-25\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2504161-7\r\n\r\n059769017-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0561906-9\r\n\r\n059773867-02\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1505568-4\r\n\r\n059781017-60\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0365165-0\r\n\r\n059802247-34\r\n\r\nR$ 434,26 \r\n\r\n2723920-1\r\n\r\n059815147-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2003973-1\r\n\r\n059825707-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1028074-1\r\n\r\n059852787-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2402118-0\r\n\r\n059866057-72\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2938745-3\r\n\r\n059874647-14\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0499755-7\r\n\r\n059897097-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533645-6\r\n\r\n059905587-16\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0511951-6\r\n\r\n059909757-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282418-9\r\n\r\n059948517-52\r\n\r\nR$ 677,47 \r\n\r\n0081277-6\r\n\r\n059991427-09\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n2402147-9\r\n\r\n060038257-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0289420-2\r\n\r\n060045127-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0072793-3\r\n\r\n060096897-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0001200-5\r\n\r\n060136077-02\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0781425-4\r\n\r\n060139887-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374914-0\r\n\r\n060156927-07\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3348293-6\r\n\r\n060257227-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0392648-2\r\n\r\n060289507-34\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2395753-3\r\n\r\n060293377-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400898-7\r\n\r\n060312697-91\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2300906-1\r\n\r\n060338157-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0045843-0\r\n\r\n060389707-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1690426-0\r\n\r\n060392897-83\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n2614629-0\r\n\r\n060405867-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0879346-5\r\n\r\n060424497-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2176006-1\r\n\r\n060434887-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3055352-3\r\n\r\n060455307-21\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0033962-2\r\n\r\n060460707-59\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3047514-9\r\n\r\n060475997-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2994261-2\r\n\r\n060604488-44\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0678245-2\r\n\r\n060624587-15\r\n\r\nR$ 672,63 \r\n\r\n0428097-0\r\n\r\n060644697-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1696846-3\r\n\r\n060647707-16\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0770256-6\r\n\r\n060810377-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412970-0\r\n\r\n060833407-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412971-8\r\n\r\n060833407-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2595356-3\r\n\r\n060968437-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2080047-0\r\n\r\n060970907-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3031410-8\r\n\r\n061033837-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0294053-4\r\n\r\n061073037-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0409224-3\r\n\r\n061117267-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1889685-2\r\n\r\n061117267-49\r\n\r\nR$ 895,59 \r\n\r\n0384495-8\r\n\r\n061130447-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2586243-4\r\n\r\n061137617-20\r\n\r\nR$ 570,73 \r\n\r\n2138035-7\r\n\r\n061146877-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2287943-1\r\n\r\n061199997-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0868423-5\r\n\r\n061234737-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2658133-0\r\n\r\n061356579-76\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1899358-4\r\n\r\n061418467-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3019529-1\r\n\r\n061442687-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893023-8\r\n\r\n061494487-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2756232-1\r\n\r\n061532327-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0377086-4\r\n\r\n061543527-00\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0132507-5\r\n\r\n061581617-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401437-3\r\n\r\n061708627-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3401436-5\r\n\r\n061708627-34\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0586686-8\r\n\r\n061740197-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0030079-8\r\n\r\n061907077-34\r\n\r\nR$ 726,77 \r\n\r\n0283123-8\r\n\r\n061931887-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3421869-3\r\n\r\n062124337-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0363803-8\r\n\r\n062127787-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0341177-4\r\n\r\n062177358-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0101275-6\r\n\r\n062182967-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415759-4\r\n\r\n062243267-20\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n0253785-0\r\n\r\n062337247-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0380094-3\r\n\r\n062393587-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0827388-0\r\n\r\n062397497-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2162304-6\r\n\r\n062465917-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2288855-6\r\n\r\n062511297-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0316809-3\r\n\r\n062530167-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288804-4\r\n\r\n062540127-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1885348-1\r\n\r\n062540987-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0201385-2\r\n\r\n062549347-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0156908-6\r\n\r\n062550867-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2303796-3\r\n\r\n062718397-20\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3330694-5\r\n\r\n062721507-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0071467-5\r\n\r\n062747577-91\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2119621-7\r\n\r\n062750527-91\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2998532-2\r\n\r\n062784267-49\r\n\r\nR$ 2.001,85 \r\n\r\n2390756-1\r\n\r\n062793687-34\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0459608-6\r\n\r\n062817887-53\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0213122-5\r\n\r\n062826107-10\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0122422-9\r\n\r\n062832687-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0454433-4\r\n\r\n062832687-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0144376-1\r\n\r\n062856656-56\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0829479-5\r\n\r\n063063227-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1544244-5\r\n\r\n063309597-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0620954-8\r\n\r\n063337617-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0317707-8\r\n\r\n063376276-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0778380-6\r\n\r\n063429278-12\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1953177-1\r\n\r\n063523753-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1307804-3\r\n\r\n063533807-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2091400-8\r\n\r\n063547188-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2018264-8\r\n\r\n063598177-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0639671-7\r\n\r\n063733998-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n2130061-1\r\n\r\n063736588-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902283-9\r\n\r\n063915837-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400776-5\r\n\r\n063925127-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0117878-9\r\n\r\n063998517-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0376421-4\r\n\r\n063998517-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2365369-4\r\n\r\n063998517-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072811-3\r\n\r\n064008687-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0408094-1\r\n\r\n064014338-50\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2628816-7\r\n\r\n064063787-68\r\n\r\nR$ 397,52 \r\n\r\n0194303-4\r\n\r\n064099627-20\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0212324-8\r\n\r\n064104487-91\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2361612-1\r\n\r\n064122627-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1533055-8\r\n\r\n064301637-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0221946-7\r\n\r\n064322207-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2156982-7\r\n\r\n064334098-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0656977-6\r\n\r\n064411147-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0151843-0\r\n\r\n064426257-53\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n2998788-0\r\n\r\n064437967-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0209311-0\r\n\r\n064475037-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2617652-9\r\n\r\n064511797-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0429491-4\r\n\r\n064556627-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2300031-8\r\n\r\n064560147-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2733386-3\r\n\r\n064615577-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0164149-7\r\n\r\n064701817-91\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n2635860-6\r\n\r\n064704677-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1956542-3\r\n\r\n064735636-87\r\n\r\nR$ 584,44 \r\n\r\n2898874-9\r\n\r\n064794137-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3404534-4\r\n\r\n064803907-25\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n3404535-1\r\n\r\n064803907-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2138685-9\r\n\r\n064849487-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2120987-9\r\n\r\n064880567-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1530168-2\r\n\r\n064903367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1485061-4\r\n\r\n064916507-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0103506-2\r\n\r\n065048847-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422067-9\r\n\r\n065096307-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0427846-1\r\n\r\n065102647-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0157095-1\r\n\r\n065113177-49\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n1692620-6\r\n\r\n065131827-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1920712-5\r\n\r\n065192967-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314941-2\r\n\r\n065204307-06\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0212384-2\r\n\r\n065266597-72\r\n\r\nR$ 1.162,22 \r\n\r\n0863949-4\r\n\r\n065285408-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265876-3\r\n\r\n065313168-29\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2754138-2\r\n\r\n065326087-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0128161-7\r\n\r\n065356317-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0414163-6\r\n\r\n065357807-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2940296-3\r\n\r\n065394167-68\r\n\r\nR$ 2.001,85 \r\n\r\n2330454-6\r\n\r\n065403767-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1937483-4\r\n\r\n065458907-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1523470-1\r\n\r\n065536487-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2854507-7\r\n\r\n065536487-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0493016-0\r\n\r\n065567107-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1427486-4\r\n\r\n065601807-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0411657-0\r\n\r\n065632527-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0295188-7\r\n\r\n065654097-49\r\n\r\nR$ 1.812,95 \r\n\r\n0249740-2\r\n\r\n065669797-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2121093-5\r\n\r\n065674877-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0580205-3\r\n\r\n065681737-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067488-7\r\n\r\n065683947-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2736506-3\r\n\r\n065693747-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1892370-6\r\n\r\n065759517-91\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0348635-4\r\n\r\n065792808-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118428-8\r\n\r\n065808667-72\r\n\r\nR$ 1.179,30 \r\n\r\n0396988-8\r\n\r\n065890067-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0396989-6\r\n\r\n065890067-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2109099-8\r\n\r\n065922107-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2937139-0\r\n\r\n065938957-68\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0490458-7\r\n\r\n065940938-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0359017-1\r\n\r\n065947658-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3006799-5\r\n\r\n066012787-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0209756-6\r\n\r\n066046847-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0402002-0\r\n\r\n066071287-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2592288-1\r\n\r\n066082567-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2289073-5\r\n\r\n066098807-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0584632-4\r\n\r\n066117888-91\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1400320-6\r\n\r\n066194797-15\r\n\r\nR$ 1.691,35 \r\n\r\n3410293-9\r\n\r\n066204777-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0320934-3\r\n\r\n066231587-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2957311-0\r\n\r\n066286302-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1937963-5\r\n\r\n066293187-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2923902-7\r\n\r\n066395347-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0026390-5\r\n\r\n066406137-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1908104-1\r\n\r\n066457637-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1910986-7\r\n\r\n066461157-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0045818-2\r\n\r\n066517207-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0384663-1\r\n\r\n066517477-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2942252-4\r\n\r\n066517477-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2668856-4\r\n\r\n066518957-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0129058-4\r\n\r\n066592097-00\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0205544-0\r\n\r\n066661597-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0364943-1\r\n\r\n066689177-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0567185-4\r\n\r\n066706107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896400-7\r\n\r\n066775507-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0077396-0\r\n\r\n066784677-87\r\n\r\nR$ 2.274,36 \r\n\r\n1788681-3\r\n\r\n066787718-50\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n2623999-6\r\n\r\n066816287-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1897705-8\r\n\r\n066855287-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0134179-1\r\n\r\n066925757-53\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0172531-6\r\n\r\n066937504-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2124092-4\r\n\r\n066944387-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2118780-2\r\n\r\n066978957-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2943153-3\r\n\r\n066993917-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1537460-6\r\n\r\n067006087-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2139278-2\r\n\r\n067019497-20\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1541094-7\r\n\r\n067029617-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375447-0\r\n\r\n067044508-82\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1932921-8\r\n\r\n067128357-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0165851-7\r\n\r\n067156487-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2617192-6\r\n\r\n067184347-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2617193-4\r\n\r\n067184347-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3326034-0\r\n\r\n067197917-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0160947-8\r\n\r\n067221137-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378589-6\r\n\r\n067256007-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2075964-3\r\n\r\n067280657-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717819-3\r\n\r\n067315627-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2596032-9\r\n\r\n067332637-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0211070-8\r\n\r\n067395397-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1958655-1\r\n\r\n067398497-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2933626-0\r\n\r\n067482607-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0203224-1\r\n\r\n067501767-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2116218-5\r\n\r\n067501767-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2602015-6\r\n\r\n067521287-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2350547-2\r\n\r\n067578127-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2128183-7\r\n\r\n067605707-15\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0082021-7\r\n\r\n067661967-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894940-4\r\n\r\n067793877-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0592641-5\r\n\r\n067794257-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0451973-2\r\n\r\n067794927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2733756-7\r\n\r\n067826958-04\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n0160727-4\r\n\r\n067832107-82\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2659550-4\r\n\r\n067921037-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0351941-0\r\n\r\n067971057-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0377046-8\r\n\r\n067983227-00\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2894831-3\r\n\r\n067983227-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1827054-6\r\n\r\n067990517-00\r\n\r\nR$ 1.562,85 \r\n\r\n0210232-5\r\n\r\n068030407-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3415368-4\r\n\r\n068038907-59\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0117924-1\r\n\r\n068064227-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277368-3\r\n\r\n068070897-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0249275-9\r\n\r\n068076237-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337182-4\r\n\r\n068083447-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0306495-3\r\n\r\n068130037-04\r\n\r\nR$ 2.763,52 \r\n\r\n0293715-9\r\n\r\n068276167-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2852342-1\r\n\r\n068313897-91\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2931469-7\r\n\r\n068368117-69\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0097987-2\r\n\r\n068372147-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422772-4\r\n\r\n068433107-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1928742-4\r\n\r\n068456637-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2940628-7\r\n\r\n068491967-23\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0874228-0\r\n\r\n068528547-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2914454-0\r\n\r\n068538547-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2751617-8\r\n\r\n068540797-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0386282-8\r\n\r\n068541507-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0437657-0\r\n\r\n068571327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0316641-0\r\n\r\n068604597-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2319985-4\r\n\r\n068607527-77\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2420055-2\r\n\r\n068620057-82\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0696925-7\r\n\r\n068620987-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2664600-0\r\n\r\n068643257-68\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0124214-8\r\n\r\n068709697-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0025276-7\r\n\r\n068754137-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408067-1\r\n\r\n068754837-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3408068-9\r\n\r\n068754837-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3408069-7\r\n\r\n068754837-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282825-5\r\n\r\n068762347-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3322448-6\r\n\r\n068766337-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0271480-6\r\n\r\n068807627-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194676-3\r\n\r\n068831397-37\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0026490-3\r\n\r\n068910737-40\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1889774-4\r\n\r\n068924347-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2313990-0\r\n\r\n068951077-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0128370-4\r\n\r\n068965377-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0199269-2\r\n\r\n068976377-85\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0065868-2\r\n\r\n068976377-85\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1883735-1\r\n\r\n068994127-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0212860-1\r\n\r\n069018087-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3339227-5\r\n\r\n069065537-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2939804-7\r\n\r\n069096397-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2884023-9\r\n\r\n069156127-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0172296-6\r\n\r\n069157527-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2152698-3\r\n\r\n069157527-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2170573-6\r\n\r\n069158337-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1530101-3\r\n\r\n069185147-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2308608-5\r\n\r\n069219307-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1918744-2\r\n\r\n069268387-98\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0072840-2\r\n\r\n069282507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0234240-0\r\n\r\n069282507-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1907070-5\r\n\r\n069282507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0482262-3\r\n\r\n069305137-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3036488-9\r\n\r\n069314107-76\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2414753-0\r\n\r\n069317877-99\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n1909757-5\r\n\r\n069326687-26\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0179308-2\r\n\r\n069330217-85\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2364357-0\r\n\r\n069356217-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3031436-3\r\n\r\n069372897-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411369-6\r\n\r\n069406337-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0376618-5\r\n\r\n069421307-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2110471-6\r\n\r\n069431797-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2981926-5\r\n\r\n069433247-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076344-1\r\n\r\n069446207-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1092264-9\r\n\r\n069483457-27\r\n\r\nR$ 374,37 \r\n\r\n0297793-2\r\n\r\n069502807-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0049176-1\r\n\r\n069507877-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0199220-5\r\n\r\n069530007-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2550555-3\r\n\r\n069554857-33\r\n\r\nR$ 861,07 \r\n\r\n0166295-6\r\n\r\n069621067-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0194584-9\r\n\r\n069631837-75\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0204533-4\r\n\r\n069633417-88\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2292137-3\r\n\r\n069642777-06\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0209263-3\r\n\r\n069652537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408537-3\r\n\r\n069652537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401142-9\r\n\r\n069658737-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3416128-1\r\n\r\n069684067-72\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0074027-4\r\n\r\n069696317-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1628150-3\r\n\r\n069716197-81\r\n\r\nR$ 4.631,12 \r\n\r\n2606299-2\r\n\r\n069787547-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0176093-3\r\n\r\n069820307-09\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1559759-4\r\n\r\n069832356-49\r\n\r\nR$ 1.913,31 \r\n\r\n0516325-8\r\n\r\n069835337-47\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2295373-1\r\n\r\n069847547-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2758015-8\r\n\r\n069848187-96\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0245358-7\r\n\r\n069862267-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108579-4\r\n\r\n069893227-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0596541-3\r\n\r\n069906497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2375933-5\r\n\r\n069912977-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2277062-2\r\n\r\n069936307-10\r\n\r\nR$ 411,34 \r\n\r\n0278108-6\r\n\r\n069959277-10\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0018101-6\r\n\r\n069971635-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057741-5\r\n\r\n069977597-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3333951-6\r\n\r\n069977597-34\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n2627986-9\r\n\r\n069978647-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069147-1\r\n\r\n069986237-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069148-9\r\n\r\n069986237-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0318074-2\r\n\r\n070015817-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0382162-6\r\n\r\n070020847-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2121178-4\r\n\r\n070060637-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0200330-9\r\n\r\n070085397-97\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n1156874-8\r\n\r\n070119407-31\r\n\r\nR$ 596,23 \r\n\r\n2069617-5\r\n\r\n070119407-31\r\n\r\nR$ 1.163,91 \r\n\r\n2323707-6\r\n\r\n070160497-28\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3021052-0\r\n\r\n070162507-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2130371-4\r\n\r\n070163447-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2421767-1\r\n\r\n070205037-72\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0315173-5\r\n\r\n070206997-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0754521-3\r\n\r\n070229727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2751429-8\r\n\r\n070229727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0025550-5\r\n\r\n070236507-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154515-1\r\n\r\n070237357-55\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0512838-4\r\n\r\n070261967-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0209958-8\r\n\r\n070328847-41\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0114005-2\r\n\r\n070355357-72\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0810032-3\r\n\r\n070359647-03\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3411757-2\r\n\r\n070369817-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750077-0\r\n\r\n070371297-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2351498-7\r\n\r\n070382087-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2334932-7\r\n\r\n070386627-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589853-7\r\n\r\n070434167-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500740-4\r\n\r\n070444967-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2893890-0\r\n\r\n070475097-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2893925-4\r\n\r\n070475097-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1498226-8\r\n\r\n070478947-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2285340-2\r\n\r\n070485727-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0739699-7\r\n\r\n070540167-77\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0875268-5\r\n\r\n070570917-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0235140-1\r\n\r\n070592727-04\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2619959-6\r\n\r\n070621847-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2619960-4\r\n\r\n070621847-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0482175-7\r\n\r\n070687667-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0621450-6\r\n\r\n070700157-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926236-7\r\n\r\n070715447-27\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3060439-1\r\n\r\n070734247-37\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1973069-6\r\n\r\n070758567-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0143111-3\r\n\r\n070776927-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405637-4\r\n\r\n070805897-38\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0251852-0\r\n\r\n070811788-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2418291-7\r\n\r\n070829757-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2393973-9\r\n\r\n070847147-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2771178-7\r\n\r\n070847147-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0644754-4\r\n\r\n070901617-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0496886-3\r\n\r\n070919317-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364949-8\r\n\r\n070925047-91\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0517557-5\r\n\r\n070951787-47\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0810322-8\r\n\r\n071118167-57\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2103085-3\r\n\r\n071133582-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1964531-6\r\n\r\n071249677-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0084917-4\r\n\r\n071282257-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0092305-2\r\n\r\n071394447-14\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0468434-6\r\n\r\n071468227-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117331-5\r\n\r\n071470507-11\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0279424-6\r\n\r\n071475627-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1325344-8\r\n\r\n071496467-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401238-5\r\n\r\n071603197-37\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2733270-9\r\n\r\n071641077-00\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3418623-9\r\n\r\n071646857-38\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0501368-5\r\n\r\n071662937-21\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0808015-2\r\n\r\n071793517-50\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0733060-8\r\n\r\n071798247-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0598614-6\r\n\r\n071858267-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606122-6\r\n\r\n071863657-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404227-5\r\n\r\n071866137-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404989-0\r\n\r\n071882027-45\r\n\r\nR$ 364,86 \r\n\r\n0607019-7\r\n\r\n071896727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2275818-9\r\n\r\n071932627-34\r\n\r\nR$ 549,16 \r\n\r\n2127756-1\r\n\r\n071939637-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2308636-6\r\n\r\n071951317-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1901781-3\r\n\r\n071968497-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1930975-6\r\n\r\n071970047-72\r\n\r\nR$ 1.643,60 \r\n\r\n2347578-3\r\n\r\n071986517-47\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0117572-8\r\n\r\n072038157-65\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2268143-1\r\n\r\n072038287-43\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n0379919-4\r\n\r\n072050907-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2626996-9\r\n\r\n072070397-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1926760-8\r\n\r\n072094367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860526-3\r\n\r\n072106587-26\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2421364-7\r\n\r\n072112287-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2302969-7\r\n\r\n072127807-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0197989-7\r\n\r\n072134417-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0848196-2\r\n\r\n072159244-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3065904-9\r\n\r\n072185467-22\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2636520-5\r\n\r\n072222577-64\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2734308-6\r\n\r\n072231717-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030458-8\r\n\r\n072261487-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0389591-9\r\n\r\n072266757-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2082729-1\r\n\r\n072286787-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2277831-0\r\n\r\n072297857-07\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0794460-6\r\n\r\n072300366-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0190064-6\r\n\r\n072377407-25\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2377806-1\r\n\r\n072393357-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0163153-0\r\n\r\n072412247-87\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n0238796-7\r\n\r\n072450027-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681311-3\r\n\r\n072468467-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0027246-8\r\n\r\n072469787-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0023353-6\r\n\r\n072491387-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0291980-1\r\n\r\n072495607-78\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0203348-8\r\n\r\n072556917-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2299888-4\r\n\r\n072589667-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2278272-6\r\n\r\n072613367-18\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0113873-4\r\n\r\n072632527-91\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2091409-9\r\n\r\n072644967-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0733058-2\r\n\r\n072653057-36\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0403840-2\r\n\r\n072677627-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0460989-7\r\n\r\n072696177-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0324228-6\r\n\r\n072702907-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418581-9\r\n\r\n072744287-21\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2981323-5\r\n\r\n072781107-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0161327-2\r\n\r\n072782097-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0391720-0\r\n\r\n072799307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2622735-5\r\n\r\n072843497-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0185556-8\r\n\r\n072865117-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2632881-5\r\n\r\n072876317-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0115305-5\r\n\r\n072909427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2159692-9\r\n\r\n072910517-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2168520-1\r\n\r\n072910517-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2936360-3\r\n\r\n072917097-76\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n3041924-6\r\n\r\n072918317-33\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0642969-0\r\n\r\n072919737-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2117201-0\r\n\r\n072938367-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0870800-0\r\n\r\n072962587-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0245540-0\r\n\r\n072981407-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073966-4\r\n\r\n073044397-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1856269-4\r\n\r\n073046686-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288529-7\r\n\r\n073085407-82\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0156751-0\r\n\r\n073108977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2084080-7\r\n\r\n073122297-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0263633-0\r\n\r\n073126827-07\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3054829-1\r\n\r\n073126827-07\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3416266-9\r\n\r\n073137247-64\r\n\r\nR$ 954,45 \r\n\r\n0691506-0\r\n\r\n073160437-76\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0878773-1\r\n\r\n073166337-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1708037-5\r\n\r\n073217247-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0084445-6\r\n\r\n073218727-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0878205-4\r\n\r\n073218727-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2111880-7\r\n\r\n073218727-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3555113-4\r\n\r\n073218727-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0264008-4\r\n\r\n073234687-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3006030-5\r\n\r\n073252587-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1954050-9\r\n\r\n073253987-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0806135-0\r\n\r\n073259327-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936159-9\r\n\r\n073261237-30\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2681810-4\r\n\r\n073263257-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0475189-7\r\n\r\n073290087-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2303928-2\r\n\r\n073306697-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0117851-6\r\n\r\n073315507-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0103508-8\r\n\r\n073355807-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0492672-1\r\n\r\n073359547-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2284752-9\r\n\r\n073377607-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400366-5\r\n\r\n073384177-50\r\n\r\nR$ 3.517,19 \r\n\r\n3607907-7\r\n\r\n073385647-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3609017-3\r\n\r\n073385647-01\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2145086-1\r\n\r\n073395507-04\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2380009-7\r\n\r\n073407107-87\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2089203-0\r\n\r\n073435807-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0085225-1\r\n\r\n073473243-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936066-6\r\n\r\n073488517-20\r\n\r\nR$ 842,34 \r\n\r\n2609580-2\r\n\r\n073499717-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0210228-3\r\n\r\n073506077-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895364-4\r\n\r\n073506867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850818-4\r\n\r\n073539446-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2237031-6\r\n\r\n073539446-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0099537-3\r\n\r\n073543637-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1890805-3\r\n\r\n073550547-08\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0879870-4\r\n\r\n073558747-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0332497-7\r\n\r\n073575917-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3042529-2\r\n\r\n073583937-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0844331-9\r\n\r\n073586957-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0299810-2\r\n\r\n073662217-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407236-3\r\n\r\n073662787-18\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0813001-5\r\n\r\n073664047-99\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2302865-7\r\n\r\n073668097-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2303766-6\r\n\r\n073674147-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0874016-9\r\n\r\n073700327-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2305583-3\r\n\r\n073708307-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1964503-5\r\n\r\n073717657-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0110793-7\r\n\r\n073719597-52\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384690-4\r\n\r\n073722487-87\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2137958-1\r\n\r\n073724857-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0210657-3\r\n\r\n073753017-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0130425-2\r\n\r\n073764487-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0298522-4\r\n\r\n073770027-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0302651-5\r\n\r\n073775767-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2631802-2\r\n\r\n073780157-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0755024-7\r\n\r\n073787937-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2386972-0\r\n\r\n073791457-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0379702-4\r\n\r\n073795927-42\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n3348278-7\r\n\r\n073808447-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0734653-9\r\n\r\n073828397-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282245-6\r\n\r\n073828477-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2856944-0\r\n\r\n073832237-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1531184-8\r\n\r\n073851457-87\r\n\r\nR$ 1.481,34 \r\n\r\n0851084-4\r\n\r\n073863387-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906863-2\r\n\r\n073864237-13\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3598906-0\r\n\r\n073889507-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0559909-7\r\n\r\n073897287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0423358-1\r\n\r\n073905997-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0557106-2\r\n\r\n073967917-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375793-7\r\n\r\n074004897-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2288674-1\r\n\r\n074005607-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3343025-7\r\n\r\n074013317-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0377318-1\r\n\r\n074032467-56\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2926333-2\r\n\r\n074061267-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0366656-7\r\n\r\n074068427-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2927103-8\r\n\r\n074076707-06\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2953793-3\r\n\r\n074076707-06\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0828291-5\r\n\r\n074086417-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1560433-3\r\n\r\n074093877-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717934-0\r\n\r\n074119957-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0440102-2\r\n\r\n074122667-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0130815-4\r\n\r\n074143747-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2609726-1\r\n\r\n074143747-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3337515-5\r\n\r\n074144877-76\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2169558-0\r\n\r\n074154847-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0253997-1\r\n\r\n074159927-92\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2758215-4\r\n\r\n074179857-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3401513-1\r\n\r\n074191147-73\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0310321-5\r\n\r\n074202898-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167638-6\r\n\r\n074220837-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3577127-8\r\n\r\n074224317-68\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0843837-6\r\n\r\n074237567-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1561166-8\r\n\r\n074237567-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2346538-8\r\n\r\n074253497-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2335467-3\r\n\r\n074255897-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2969798-4\r\n\r\n074272807-25\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0027427-4\r\n\r\n074358057-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894701-0\r\n\r\n074403831-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1974481-2\r\n\r\n074476847-08\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0754086-7\r\n\r\n074551017-59\r\n\r\nR$ 1.015,76 \r\n\r\n3597081-3\r\n\r\n074587227-11\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0386687-8\r\n\r\n074602605-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1939653-0\r\n\r\n074731685-68\r\n\r\nR$ 486,02 \r\n\r\n2162461-4\r\n\r\n074739058-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2352540-5\r\n\r\n074744167-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1911615-1\r\n\r\n074807177-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1978822-3\r\n\r\n074818377-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2683484-6\r\n\r\n074859487-68\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2622527-6\r\n\r\n074859487-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2622528-4\r\n\r\n074859487-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2720629-1\r\n\r\n074859487-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2719632-8\r\n\r\n074861247-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1907082-0\r\n\r\n074865937-42\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n1913417-0\r\n\r\n074968347-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2982488-5\r\n\r\n075052564-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2931790-6\r\n\r\n075061237-11\r\n\r\nR$ 2.751,10 \r\n\r\n2625515-8\r\n\r\n075072677-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3068915-2\r\n\r\n075072677-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0204102-8\r\n\r\n075085814-15\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2292162-1\r\n\r\n075116507-75\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0198518-3\r\n\r\n075118767-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1902545-1\r\n\r\n075122877-04\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n0260170-6\r\n\r\n075147698-62\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194228-3\r\n\r\n075257007-29\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3124426-2\r\n\r\n075283107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1497634-4\r\n\r\n075322467-44\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2926301-9\r\n\r\n075362717-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078618-6\r\n\r\n075514137-74\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1284774-5\r\n\r\n075536097-49\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3414488-1\r\n\r\n075603607-00\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3401209-6\r\n\r\n075611327-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2123393-7\r\n\r\n075689617-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2370066-9\r\n\r\n075742447-31\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0068869-7\r\n\r\n075844877-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0228018-8\r\n\r\n075844877-50\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2628829-0\r\n\r\n075870867-06\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1902045-2\r\n\r\n075951697-98\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0785037-3\r\n\r\n075953797-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1235181-3\r\n\r\n075957007-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0391108-8\r\n\r\n075966527-35\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2208220-0\r\n\r\n075987677-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0446907-8\r\n\r\n076067777-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411788-7\r\n\r\n076068717-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411789-5\r\n\r\n076068717-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3423693-5\r\n\r\n076252191-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0198741-1\r\n\r\n076260507-38\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2416253-9\r\n\r\n076282057-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2726875-4\r\n\r\n076344777-37\r\n\r\nR$ 4.174,23 \r\n\r\n0374913-2\r\n\r\n076367077-48\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2174137-6\r\n\r\n076368617-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895761-1\r\n\r\n076443527-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2071304-6\r\n\r\n076453587-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3416281-8\r\n\r\n076477047-02\r\n\r\nR$ 437,02 \r\n\r\n2119227-3\r\n\r\n076493007-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2929523-5\r\n\r\n076586485-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589196-1\r\n\r\n076649586-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0544348-6\r\n\r\n076688067-25\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0704294-8\r\n\r\n076717287-64\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0466598-0\r\n\r\n076873891-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2367807-1\r\n\r\n076886788-62\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0845873-9\r\n\r\n076900287-05\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1538231-0\r\n\r\n077009701-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3019530-9\r\n\r\n077051977-66\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0070987-3\r\n\r\n077107267-80\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2179548-9\r\n\r\n077107267-80\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0849750-5\r\n\r\n077268687-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2958930-6\r\n\r\n077357687-88\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0297341-0\r\n\r\n077396327-83\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2195405-2\r\n\r\n077470207-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0939337-2\r\n\r\n077509947-34\r\n\r\nR$ 4.631,12 \r\n\r\n3029509-1\r\n\r\n077580797-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0355393-0\r\n\r\n077656978-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2086868-3\r\n\r\n077710067-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0645000-1\r\n\r\n077746877-85\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0255186-9\r\n\r\n077760897-96\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3338720-0\r\n\r\n077837847-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2556566-4\r\n\r\n077848797-09\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2419265-0\r\n\r\n077855487-22\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0731662-3\r\n\r\n077894337-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030920-7\r\n\r\n078003407-40\r\n\r\nR$ 2.283,25 \r\n\r\n0624167-3\r\n\r\n078007708-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0721603-9\r\n\r\n078076057-31\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0896628-5\r\n\r\n078130237-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0622122-0\r\n\r\n078280237-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1153428-6\r\n\r\n078298257-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0508955-2\r\n\r\n078330417-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3405239-9\r\n\r\n078393627-37\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0826578-7\r\n\r\n078456187-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3337281-4\r\n\r\n078474377-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0848826-4\r\n\r\n078526477-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0343794-4\r\n\r\n078538747-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1553206-2\r\n\r\n078578617-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933634-6\r\n\r\n078634647-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422526-4\r\n\r\n078638187-61\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0461397-2\r\n\r\n078657107-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3425297-3\r\n\r\n078729927-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2792001-6\r\n\r\n078731077-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2604110-3\r\n\r\n078731897-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063927-2\r\n\r\n078833507-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300411-0\r\n\r\n078871047-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\nId: 1420888"
                        ],
                        "1420889": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (6)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3414566-4\r\n\r\n078940127-42\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3060393-0\r\n\r\n079017397-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2382093-9\r\n\r\n079027668-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072643-0\r\n\r\n079029537-76\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0062223-3\r\n\r\n079064407-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2913760-1\r\n\r\n079107737-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2943721-7\r\n\r\n079128647-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2633596-8\r\n\r\n079131157-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1930305-6\r\n\r\n079277237-74\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0847518-8\r\n\r\n079373977-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2120811-1\r\n\r\n079387487-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1141421-6\r\n\r\n079454277-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597461-7\r\n\r\n079522927-57\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1034388-7\r\n\r\n079624697-14\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n0862489-2\r\n\r\n079640727-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2333632-4\r\n\r\n079649687-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0723799-3\r\n\r\n079660277-83\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1530153-4\r\n\r\n079731607-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0207151-2\r\n\r\n079740197-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2102981-4\r\n\r\n079769997-02\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2359715-6\r\n\r\n079802367-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717547-0\r\n\r\n079821887-88\r\n\r\nR$ 1.329,61 \r\n\r\n0066672-7\r\n\r\n079978117-70\r\n\r\nR$ 681,96 \r\n\r\n0558130-1\r\n\r\n079980447-99\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2302334-4\r\n\r\n080008187-01\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n0472198-1\r\n\r\n080064107-80\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2385252-8\r\n\r\n080064657-62\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1035465-2\r\n\r\n080065207-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1852362-1\r\n\r\n080207957-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0099379-0\r\n\r\n080289820-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0885550-4\r\n\r\n080322287-48\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0088806-5\r\n\r\n080381257-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231964-8\r\n\r\n080381937-41\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1492195-1\r\n\r\n080417907-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3599376-5\r\n\r\n080444987-29\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1480160-9\r\n\r\n080454297-04\r\n\r\nR$ 725,17 \r\n\r\n2737209-3\r\n\r\n080458077-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0213425-2\r\n\r\n080461664-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203417-1\r\n\r\n080557867-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1042808-4\r\n\r\n080574867-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2595872-9\r\n\r\n080584847-92\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0784201-6\r\n\r\n080586367-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1460386-4\r\n\r\n080596597-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1387345-0\r\n\r\n080617777-20\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n1460829-3\r\n\r\n080617777-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2081963-7\r\n\r\n080635137-38\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1455162-6\r\n\r\n080640327-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1347222-0\r\n\r\n080646877-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2262184-1\r\n\r\n080660867-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2381912-1\r\n\r\n080687797-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1457835-5\r\n\r\n080690347-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3337710-2\r\n\r\n080707777-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1545303-8\r\n\r\n080716687-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1754059-2\r\n\r\n080739967-15\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0379422-9\r\n\r\n080740347-47\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1452381-5\r\n\r\n080776817-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2725020-8\r\n\r\n080812687-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314884-4\r\n\r\n080866087-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0680497-5\r\n\r\n080885537-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0118953-9\r\n\r\n080966087-38\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2071169-3\r\n\r\n080968477-24\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0565240-9\r\n\r\n081064787-77\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1524581-4\r\n\r\n081118217-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0093771-4\r\n\r\n081199007-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2297195-6\r\n\r\n081202725-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1308273-0\r\n\r\n081241247-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1297177-6\r\n\r\n081256277-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3355831-3\r\n\r\n081347407-82\r\n\r\nR$ 1.196,39 \r\n\r\n1890473-0\r\n\r\n081450237-77\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1376124-2\r\n\r\n081552087-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1848049-1\r\n\r\n081552087-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1851104-8\r\n\r\n081567197-00\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0440462-0\r\n\r\n081568407-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2238354-1\r\n\r\n081571547-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0174457-2\r\n\r\n081571627-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1641557-2\r\n\r\n081577747-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1855791-8\r\n\r\n081616317-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1855792-6\r\n\r\n081616317-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1850911-7\r\n\r\n081621407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850913-3\r\n\r\n081621407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3355989-9\r\n\r\n081780087-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203657-2\r\n\r\n081819667-08\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0375813-3\r\n\r\n081840957-67\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0299801-1\r\n\r\n081847817-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1924501-8\r\n\r\n081855587-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3616836-7\r\n\r\n081889057-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2421732-5\r\n\r\n081929097-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0204260-4\r\n\r\n081967077-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529830-2\r\n\r\n082038167-54\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0267910-8\r\n\r\n082081287-08\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0297432-7\r\n\r\n082123797-79\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0302814-9\r\n\r\n082135067-66\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0287434-5\r\n\r\n082177597-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1918592-5\r\n\r\n082219097-42\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n2008194-9\r\n\r\n082235307-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2340744-8\r\n\r\n082236237-65\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0778093-5\r\n\r\n082263577-13\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2415707-5\r\n\r\n082328547-23\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3401159-3\r\n\r\n082346007-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0526943-6\r\n\r\n082366697-26\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0166023-2\r\n\r\n082371467-51\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0291179-0\r\n\r\n082416637-06\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3192491-3\r\n\r\n082427557-87\r\n\r\nR$ 658,91 \r\n\r\n0384106-1\r\n\r\n082430887-50\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3279638-5\r\n\r\n082432027-14\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1485228-9\r\n\r\n082592247-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1303710-6\r\n\r\n082601927-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1468936-8\r\n\r\n082622767-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0770894-4\r\n\r\n082635387-85\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407806-3\r\n\r\n082702757-51\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2932910-9\r\n\r\n082736277-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0247583-8\r\n\r\n082741507-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2755102-7\r\n\r\n082751657-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0793345-0\r\n\r\n082818187-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0557323-3\r\n\r\n082848417-11\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2278797-2\r\n\r\n082858217-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2148212-0\r\n\r\n083074997-71\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0863836-3\r\n\r\n083097117-35\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2980097-6\r\n\r\n083109637-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1887892-6\r\n\r\n083114547-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3055306-9\r\n\r\n083145047-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2105931-6\r\n\r\n083215007-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2267087-1\r\n\r\n083233487-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0078576-6\r\n\r\n083316517-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2324805-7\r\n\r\n083353387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374043-8\r\n\r\n083358777-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3318479-7\r\n\r\n083358777-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0253183-8\r\n\r\n083359827-91\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0382856-3\r\n\r\n083371877-00\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3057979-1\r\n\r\n083374977-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2937699-3\r\n\r\n083388417-49\r\n\r\nR$ 2.309,13 \r\n\r\n3030523-9\r\n\r\n083391397-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0396518-3\r\n\r\n083573087-59\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0373432-4\r\n\r\n083595807-82\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0848242-4\r\n\r\n083653187-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850708-7\r\n\r\n083676047-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1854917-0\r\n\r\n083679307-20\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1854916-2\r\n\r\n083679307-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0247220-7\r\n\r\n083704047-74\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0259130-3\r\n\r\n083722777-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0228761-3\r\n\r\n083729097-09\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0454656-0\r\n\r\n083746067-03\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0860989-3\r\n\r\n083777537-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1163042-3\r\n\r\n083809277-29\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2936751-3\r\n\r\n083812337-63\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n2745466-9\r\n\r\n083928217-69\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1932923-4\r\n\r\n083937017-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0164651-2\r\n\r\n084041217-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1792208-9\r\n\r\n084052554-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2092246-4\r\n\r\n084060757-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117729-0\r\n\r\n084081057-10\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3596980-7\r\n\r\n084241467-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3596981-5\r\n\r\n084241467-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2722827-9\r\n\r\n084290617-70\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2106691-5\r\n\r\n084333667-69\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0169132-8\r\n\r\n084363897-43\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3339003-0\r\n\r\n084396367-09\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0679095-0\r\n\r\n084436587-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2102670-3\r\n\r\n084445097-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3324820-4\r\n\r\n084644377-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0652533-1\r\n\r\n084665287-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2683786-4\r\n\r\n084724237-43\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n2121230-3\r\n\r\n084854318-12\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2905717-1\r\n\r\n084871017-71\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1704772-1\r\n\r\n084995887-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0724024-5\r\n\r\n085086837-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0869685-8\r\n\r\n085086837-82\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2347945-4\r\n\r\n085303167-38\r\n\r\nR$ 1.659,91 \r\n\r\n1715248-9\r\n\r\n085433647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2236730-4\r\n\r\n085433647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2238440-8\r\n\r\n085444097-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0783387-4\r\n\r\n085471657-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0718890-7\r\n\r\n085477867-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0745023-2\r\n\r\n085483157-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1851745-8\r\n\r\n085487067-91\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1856338-7\r\n\r\n085490367-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2237572-9\r\n\r\n085493037-04\r\n\r\nR$ 1.568,26 \r\n\r\n0229669-7\r\n\r\n085538900-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1986883-5\r\n\r\n085587287-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0347604-1\r\n\r\n085740457-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2110068-0\r\n\r\n085766517-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2298429-8\r\n\r\n085766517-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2170838-3\r\n\r\n085781907-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0219641-8\r\n\r\n085806727-75\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2433750-3\r\n\r\n085861407-32\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n1451930-0\r\n\r\n085866677-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0458148-4\r\n\r\n086352087-14\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3006404-2\r\n\r\n086399547-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0795776-4\r\n\r\n086576962-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0489245-1\r\n\r\n086603897-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423269-6\r\n\r\n086660768-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0814649-0\r\n\r\n086891258-17\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0157412-8\r\n\r\n086931537-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1846430-5\r\n\r\n086931537-49\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n1698734-9\r\n\r\n086998657-08\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1912120-1\r\n\r\n087008097-05\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0078085-8\r\n\r\n087078041-72\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0434291-1\r\n\r\n087138087-02\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0141564-5\r\n\r\n087158667-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0198411-1\r\n\r\n087199308-28\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0898003-9\r\n\r\n087272527-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1527135-6\r\n\r\n087317057-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0130452-6\r\n\r\n087325237-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0287897-3\r\n\r\n087422747-02\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0380428-3\r\n\r\n087699937-26\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1179107-6\r\n\r\n087742447-01\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2115222-8\r\n\r\n087828117-76\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2595317-5\r\n\r\n087873657-31\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0242583-3\r\n\r\n087875967-09\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0389964-8\r\n\r\n087996327-13\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0066204-9\r\n\r\n088169847-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0557690-5\r\n\r\n088184347-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0446210-7\r\n\r\n088195597-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0033577-8\r\n\r\n088233987-70\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0856670-5\r\n\r\n088328837-08\r\n\r\nR$ 847,98 \r\n\r\n0302129-2\r\n\r\n088361207-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076877-0\r\n\r\n088397108-92\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0381349-0\r\n\r\n088408707-76\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2626186-7\r\n\r\n088428187-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1331530-4\r\n\r\n088453317-41\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n1962983-1\r\n\r\n088464177-55\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3064139-3\r\n\r\n088507417-31\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0750980-5\r\n\r\n088537386-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117351-3\r\n\r\n088716317-30\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1925402-8\r\n\r\n088747942-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2103861-7\r\n\r\n088981111-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1699269-5\r\n\r\n089067077-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3051108-3\r\n\r\n089120567-51\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0120271-2\r\n\r\n089138247-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1881970-6\r\n\r\n089180821-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1884673-3\r\n\r\n089214467-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0596828-4\r\n\r\n089371727-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2126736-4\r\n\r\n089371727-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2381256-3\r\n\r\n089410307-57\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0364440-8\r\n\r\n089599267-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2102777-6\r\n\r\n089881228-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400783-1\r\n\r\n089957037-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2982122-0\r\n\r\n090038787-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2384088-7\r\n\r\n090047267-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2921921-9\r\n\r\n090075047-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3344156-9\r\n\r\n090075047-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0509812-4\r\n\r\n090078067-34\r\n\r\nR$ 481,55 \r\n\r\n2751190-6\r\n\r\n090080637-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0523354-9\r\n\r\n090090197-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3342229-6\r\n\r\n090129827-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3342230-4\r\n\r\n090129827-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1971242-1\r\n\r\n090141957-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2166022-0\r\n\r\n090154937-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0810914-2\r\n\r\n090178797-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0082845-9\r\n\r\n090186037-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3603594-7\r\n\r\n090187157-51\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0074317-9\r\n\r\n090217137-21\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1927937-1\r\n\r\n090246037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1973892-1\r\n\r\n090262907-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0285570-8\r\n\r\n090290967-30\r\n\r\nR$ 1.310,87 \r\n\r\n0382634-4\r\n\r\n090314807-20\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0122634-9\r\n\r\n090317747-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0206869-0\r\n\r\n090391047-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0206906-0\r\n\r\n090391047-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1844488-5\r\n\r\n090391047-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1981483-9\r\n\r\n090490247-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1925872-2\r\n\r\n090507877-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0157038-1\r\n\r\n090523137-68\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2118289-4\r\n\r\n090632937-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0501634-0\r\n\r\n090665437-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1863354-5\r\n\r\n090738157-03\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0554287-3\r\n\r\n090797187-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064387-8\r\n\r\n090800587-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167191-6\r\n\r\n090816237-53\r\n\r\nR$ 3.070,37 \r\n\r\n2938868-3\r\n\r\n090816237-53\r\n\r\nR$ 3.070,37 \r\n\r\n0551486-4\r\n\r\n090821157-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0301377-8\r\n\r\n090872227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0547706-2\r\n\r\n090882107-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1885318-4\r\n\r\n090925287-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1558240-6\r\n\r\n090931507-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1439454-8\r\n\r\n090964267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1439478-7\r\n\r\n090964267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2095575-3\r\n\r\n090977677-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2953858-4\r\n\r\n090991075-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072945-9\r\n\r\n090996207-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0079837-1\r\n\r\n090996207-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0130071-4\r\n\r\n091000677-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2368049-9\r\n\r\n091000677-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0524742-4\r\n\r\n091023107-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0732693-7\r\n\r\n091027797-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1913414-7\r\n\r\n091058247-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2377445-8\r\n\r\n091094987-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0175821-8\r\n\r\n091162307-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3049442-1\r\n\r\n091177767-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2891277-2\r\n\r\n091226567-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1538454-8\r\n\r\n091246327-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0545710-6\r\n\r\n091285737-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2083435-4\r\n\r\n091300987-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3017913-9\r\n\r\n091413277-64\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0808435-2\r\n\r\n091428707-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318286-6\r\n\r\n091434597-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0256482-1\r\n\r\n091449947-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064435-5\r\n\r\n091457707-78\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2592983-7\r\n\r\n091475947-72\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1700302-1\r\n\r\n091560707-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0158986-0\r\n\r\n091569847-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0108642-0\r\n\r\n091592157-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0066039-9\r\n\r\n091605667-87\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2944873-5\r\n\r\n091605667-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0268339-9\r\n\r\n091678657-98\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2423721-6\r\n\r\n091792597-15\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2315618-5\r\n\r\n091856027-60\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3418758-3\r\n\r\n091963907-00\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0120550-9\r\n\r\n092044237-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0333564-3\r\n\r\n092075627-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2758169-3\r\n\r\n092112077-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1376426-1\r\n\r\n092155997-62\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0338405-4\r\n\r\n092266307-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0162171-3\r\n\r\n092286167-68\r\n\r\nR$ 1.336,96 \r\n\r\n0217793-9\r\n\r\n092348377-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0373744-2\r\n\r\n092360747-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1967605-5\r\n\r\n092377987-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3403686-3\r\n\r\n092423417-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257639-5\r\n\r\n092522437-55\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0117170-1\r\n\r\n092526657-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0372493-7\r\n\r\n092530337-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0386658-9\r\n\r\n092615597-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0078080-9\r\n\r\n092676147-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0236800-9\r\n\r\n092676427-66\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428781-3\r\n\r\n092754607-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0692294-2\r\n\r\n092805097-13\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2934411-6\r\n\r\n092877627-16\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0168219-4\r\n\r\n092908157-95\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2726892-9\r\n\r\n093023521-53\r\n\r\nR$ 611,20 \r\n\r\n2073822-5\r\n\r\n093063897-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250645-9\r\n\r\n093100887-53\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n2025382-9\r\n\r\n093102667-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2723994-6\r\n\r\n093184967-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2282480-9\r\n\r\n093185341-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0562716-1\r\n\r\n093189097-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2945425-3\r\n\r\n093281327-54\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3613197-7\r\n\r\n093281327-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3613198-5\r\n\r\n093281327-54\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0842552-2\r\n\r\n093309507-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2437486-0\r\n\r\n093327827-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0763886-9\r\n\r\n093338787-34\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n1553136-1\r\n\r\n093342891-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3597005-2\r\n\r\n093342891-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0263669-4\r\n\r\n093357907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0780441-2\r\n\r\n093418707-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1886139-3\r\n\r\n093423037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400995-1\r\n\r\n093423037-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2893076-6\r\n\r\n093424516-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2926663-2\r\n\r\n093424516-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0784329-5\r\n\r\n093433777-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2628004-0\r\n\r\n093439407-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415100-1\r\n\r\n093442787-92\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2994529-2\r\n\r\n093492807-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0256783-2\r\n\r\n093526437-04\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0219361-3\r\n\r\n093553167-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1320471-4\r\n\r\n093572467-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1856307-2\r\n\r\n093602807-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1537016-6\r\n\r\n093613247-72\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1210219-0\r\n\r\n093613247-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1850484-5\r\n\r\n093615617-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1088060-7\r\n\r\n093628197-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3614540-7\r\n\r\n093628277-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2236935-9\r\n\r\n093628437-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1856029-2\r\n\r\n093630097-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411545-1\r\n\r\n093774172-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167623-8\r\n\r\n093788477-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2237312-0\r\n\r\n093788477-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1832427-7\r\n\r\n093826407-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2316465-0\r\n\r\n093843257-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0174971-2\r\n\r\n093845797-77\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0705146-9\r\n\r\n093876097-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2047852-5\r\n\r\n093876097-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0218110-5\r\n\r\n093881257-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1855843-7\r\n\r\n093881257-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855844-5\r\n\r\n093881257-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0861516-3\r\n\r\n093882737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0215468-0\r\n\r\n093926537-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2081770-6\r\n\r\n093932857-72\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n1937306-7\r\n\r\n093943387-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1696346-4\r\n\r\n093952607-77\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1885631-0\r\n\r\n093952607-77\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0278675-4\r\n\r\n093999507-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0158288-1\r\n\r\n094002817-49\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n2006591-8\r\n\r\n094018907-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2301349-3\r\n\r\n094080027-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0018806-0\r\n\r\n094098407-59\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0018807-8\r\n\r\n094098407-59\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2959807-5\r\n\r\n094177967-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2048535-5\r\n\r\n094203397-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3429710-1\r\n\r\n094221537-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3337056-0\r\n\r\n094231687-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0082111-6\r\n\r\n094260968-92\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2852041-9\r\n\r\n094269067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2158768-8\r\n\r\n094303187-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0122356-9\r\n\r\n094306367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3322654-9\r\n\r\n094312767-04\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0380338-4\r\n\r\n094384917-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0305530-8\r\n\r\n094416037-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1670911-5\r\n\r\n094462577-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2981318-5\r\n\r\n094472027-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3065127-7\r\n\r\n094494017-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0334378-7\r\n\r\n094558847-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0028263-2\r\n\r\n094690790-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0366524-7\r\n\r\n094767997-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0540292-0\r\n\r\n094788218-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0127645-0\r\n\r\n094871587-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2287695-7\r\n\r\n094900657-22\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2082135-1\r\n\r\n094903617-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2084322-3\r\n\r\n094979047-89\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0117405-1\r\n\r\n094999447-29\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n1527744-5\r\n\r\n095115407-93\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0769966-3\r\n\r\n095123817-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682982-0\r\n\r\n095140467-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0608261-4\r\n\r\n095147167-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2094214-0\r\n\r\n095170577-68\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n0199977-0\r\n\r\n095175707-59\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0522479-5\r\n\r\n095195307-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3415615-8\r\n\r\n095212917-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0399564-4\r\n\r\n095228087-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1690478-1\r\n\r\n095242317-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0842037-4\r\n\r\n095263317-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0742886-5\r\n\r\n095274007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337237-6\r\n\r\n095331767-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0373569-3\r\n\r\n095371277-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3065845-4\r\n\r\n095378077-54\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0112009-6\r\n\r\n095428337-68\r\n\r\nR$ 943,04 \r\n\r\n2090594-9\r\n\r\n095444027-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0385371-0\r\n\r\n095468197-51\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0233298-9\r\n\r\n095485057-20\r\n\r\nR$ 1.800,52 \r\n\r\n0780776-1\r\n\r\n095548557-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2604011-3\r\n\r\n095595827-04\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0532209-4\r\n\r\n095599737-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3166178-8\r\n\r\n095644777-51\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0218190-7\r\n\r\n095660587-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3337287-1\r\n\r\n095681827-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2094296-7\r\n\r\n095690497-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1894853-9\r\n\r\n095730207-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0159945-5\r\n\r\n095804847-91\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2282768-7\r\n\r\n095804847-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1905574-8\r\n\r\n095834247-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2283442-8\r\n\r\n095846767-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0198123-2\r\n\r\n095901637-69\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0387401-3\r\n\r\n095954497-68\r\n\r\nR$ 4.961,46 \r\n\r\n2431328-0\r\n\r\n095958137-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2433410-4\r\n\r\n095963997-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156380-8\r\n\r\n095997117-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2104508-3\r\n\r\n096012797-68\r\n\r\nR$ 1.903,65 \r\n\r\n0046883-5\r\n\r\n096017757-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194624-3\r\n\r\n096035677-01\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3337231-9\r\n\r\n096055843-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3068433-6\r\n\r\n096112277-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337938-9\r\n\r\n096212107-04\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n0385007-0\r\n\r\n096428737-45\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0171228-0\r\n\r\n096487247-17\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2762095-4\r\n\r\n096682256-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2381711-7\r\n\r\n096821897-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1715254-7\r\n\r\n097084727-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108756-8\r\n\r\n097107527-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0132180-1\r\n\r\n097172007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0634072-3\r\n\r\n097227507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0125671-8\r\n\r\n097232427-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934666-5\r\n\r\n097252537-87\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0468345-4\r\n\r\n097282367-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2418545-6\r\n\r\n097282367-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665312-1\r\n\r\n097320667-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0402079-8\r\n\r\n097364977-12\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2759031-4\r\n\r\n097400317-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2624461-6\r\n\r\n097473627-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3555364-3\r\n\r\n097487257-15\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0143655-9\r\n\r\n097542107-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078923-0\r\n\r\n097546957-68\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3035455-9\r\n\r\n097559937-20\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0620204-8\r\n\r\n097579707-78\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2108022-1\r\n\r\n097580467-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0557670-7\r\n\r\n097580977-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2912153-0\r\n\r\n097601567-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0224916-7\r\n\r\n097607257-20\r\n\r\nR$ 1.744,86 \r\n\r\n2277349-3\r\n\r\n097621247-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2340999-8\r\n\r\n097621247-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1181079-3\r\n\r\n097629067-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0071315-6\r\n\r\n097648107-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0074463-1\r\n\r\n097663837-15\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0345224-0\r\n\r\n097667407-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0882147-2\r\n\r\n097714847-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0075345-9\r\n\r\n097721387-00\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0119548-6\r\n\r\n097721467-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3322653-1\r\n\r\n097731937-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3332917-8\r\n\r\n097765087-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3332918-6\r\n\r\n097765087-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0877779-9\r\n\r\n097811537-68\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0225214-6\r\n\r\n097826807-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070831-3\r\n\r\n097881237-91\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0187700-0\r\n\r\n097881237-91\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0428811-4\r\n\r\n097925547-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1690485-6\r\n\r\n097935267-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0038072-5\r\n\r\n097935697-00\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0071029-3\r\n\r\n097937127-91\r\n\r\nR$ 3.535,90 \r\n\r\n2430073-3\r\n\r\n097937127-91\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n1930299-1\r\n\r\n097989607-00\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n2664252-0\r\n\r\n098000507-87\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n0126040-5\r\n\r\n098006897-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2085052-5\r\n\r\n098006897-53\r\n\r\nR$ 490,36 \r\n\r\n2174309-1\r\n\r\n098008807-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1528873-1\r\n\r\n098046177-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0407781-4\r\n\r\n098140197-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740008-8\r\n\r\n098165857-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2424215-8\r\n\r\n098180227-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1363372-2\r\n\r\n098182237-13\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0207127-2\r\n\r\n098195097-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2610217-8\r\n\r\n098209737-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2731166-1\r\n\r\n098248807-63\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0666230-8\r\n\r\n098271297-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1985950-3\r\n\r\n098357847-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0532363-9\r\n\r\n098372647-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0041198-3\r\n\r\n098380587-34\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2142165-6\r\n\r\n098399097-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2176927-8\r\n\r\n098419387-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719814-2\r\n\r\n098427137-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0308201-3\r\n\r\n098458607-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1969578-2\r\n\r\n098477827-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0284318-3\r\n\r\n098479878-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0558090-7\r\n\r\n098484107-59\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n3160425-9\r\n\r\n098486657-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3031912-3\r\n\r\n098508567-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1937892-6\r\n\r\n098510207-10\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2430834-8\r\n\r\n098522987-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2997753-5\r\n\r\n098540027-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0556106-3\r\n\r\n098584667-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0118950-5\r\n\r\n098594707-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0358391-1\r\n\r\n098599507-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277772-6\r\n\r\n098611817-68\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0566677-1\r\n\r\n098613787-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0326527-9\r\n\r\n098616577-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0879326-7\r\n\r\n098649387-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2938665-3\r\n\r\n098676947-91\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2606724-9\r\n\r\n098685067-51\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0212694-4\r\n\r\n098712177-49\r\n\r\nR$ 1.205,54 \r\n\r\n0501459-2\r\n\r\n098727797-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2921870-8\r\n\r\n098735627-53\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n0224120-6\r\n\r\n098745857-49\r\n\r\nR$ 468,05 \r\n\r\n0453929-2\r\n\r\n098758757-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2165948-7\r\n\r\n098847087-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0142670-9\r\n\r\n098867298-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0243913-1\r\n\r\n098867707-59\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2386975-3\r\n\r\n098979687-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0323762-5\r\n\r\n098981007-02\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2375609-1\r\n\r\n098999106-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2499115-0\r\n\r\n099020157-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1497637-7\r\n\r\n099021877-57\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0632778-7\r\n\r\n099062237-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3597140-7\r\n\r\n099075307-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0861752-4\r\n\r\n099085797-20\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0426175-6\r\n\r\n099109748-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0744668-5\r\n\r\n099232177-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0749231-7\r\n\r\n099234627-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2728094-0\r\n\r\n099270887-79\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0216735-1\r\n\r\n099325267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2336666-9\r\n\r\n099359787-45\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2103437-6\r\n\r\n099437637-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2735877-9\r\n\r\n099447597-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2940961-2\r\n\r\n099462387-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0328998-0\r\n\r\n099574397-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1708244-7\r\n\r\n099624507-30\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0374668-2\r\n\r\n099630647-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0588006-7\r\n\r\n099652977-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0056292-6\r\n\r\n099674007-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0243941-2\r\n\r\n099678267-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2992105-3\r\n\r\n099711067-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0130577-0\r\n\r\n099755787-72\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0108969-7\r\n\r\n099757997-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2431783-6\r\n\r\n099814897-00\r\n\r\nR$ 397,52 \r\n\r\n2140757-2\r\n\r\n099834907-06\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0032877-3\r\n\r\n099843997-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0697065-1\r\n\r\n099851188-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2398734-0\r\n\r\n099918677-91\r\n\r\nR$ 467,51 \r\n\r\n3337724-3\r\n\r\n099928527-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0859926-8\r\n\r\n099957307-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1929641-7\r\n\r\n099957307-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2169851-9\r\n\r\n100009767-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0884599-2\r\n\r\n100030887-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2624601-7\r\n\r\n100040477-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2857484-6\r\n\r\n100040517-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0434300-0\r\n\r\n100076017-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1380277-2\r\n\r\n100123038-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2938724-8\r\n\r\n100124277-72\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n0508493-4\r\n\r\n100158257-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2599443-5\r\n\r\n100184337-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1908584-4\r\n\r\n100227168-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0544055-7\r\n\r\n100240507-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0523393-7\r\n\r\n100276458-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160873-6\r\n\r\n100293497-45\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0251441-2\r\n\r\n100316697-00\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2737419-8\r\n\r\n100326837-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2114995-0\r\n\r\n100376597-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375672-3\r\n\r\n100384187-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0106723-0\r\n\r\n100385667-53\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2145280-0\r\n\r\n100385667-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0260131-8\r\n\r\n100415087-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0811655-0\r\n\r\n100415087-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3404259-8\r\n\r\n100415087-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2298319-1\r\n\r\n100429897-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0527099-6\r\n\r\n100504187-34\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0116581-0\r\n\r\n100541387-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1934737-6\r\n\r\n100545737-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1937546-8\r\n\r\n100547076-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2386066-1\r\n\r\n100584027-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2664967-3\r\n\r\n100620507-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3019845-1\r\n\r\n100620507-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2337086-9\r\n\r\n100630217-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2282931-1\r\n\r\n100680747-00\r\n\r\nR$ 1.736,78 \r\n\r\n1699228-1\r\n\r\n100684497-04\r\n\r\nR$ 1.480,41 \r\n\r\n2432901-3\r\n\r\n100696317-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0195649-9\r\n\r\n100718577-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0401134-2\r\n\r\n100748487-04\r\n\r\nR$ 4.733,70 \r\n\r\n2592427-5\r\n\r\n100759847-68\r\n\r\nR$ 1.469,08 \r\n\r\n2857564-5\r\n\r\n100774307-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0081226-3\r\n\r\n100777667-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1908778-2\r\n\r\n100782317-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2901299-4\r\n\r\n100789677-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3555093-8\r\n\r\n100813137-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1692199-1\r\n\r\n100870307-99\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2942369-6\r\n\r\n100919127-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2149423-2\r\n\r\n100920307-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2317540-9\r\n\r\n100964697-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411518-8\r\n\r\n100967107-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0219570-9\r\n\r\n100989237-14\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0275039-6\r\n\r\n100992047-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2287903-5\r\n\r\n101020194-87\r\n\r\nR$ 436,67 \r\n\r\n3332362-7\r\n\r\n101045697-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2433510-1\r\n\r\n101055227-91\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n1705326-5\r\n\r\n101069017-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0690504-6\r\n\r\n101072157-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0192497-6\r\n\r\n101312647-53\r\n\r\nR$ 1.163,18 \r\n\r\n0784693-4\r\n\r\n101314427-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597848-5\r\n\r\n101326927-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2752243-2\r\n\r\n101328567-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0199139-7\r\n\r\n101332167-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0255398-0\r\n\r\n101368787-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2941841-5\r\n\r\n101370897-08\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1141282-2\r\n\r\n101384557-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0172603-3\r\n\r\n101395167-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1552490-3\r\n\r\n101398347-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1892359-9\r\n\r\n101438747-72\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0073252-9\r\n\r\n101441297-87\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2942193-0\r\n\r\n101474897-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0156048-1\r\n\r\n101477357-18\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0312937-6\r\n\r\n101582437-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2283429-5\r\n\r\n101582607-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2631813-9\r\n\r\n101653417-50\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0251474-3\r\n\r\n101729633-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0983624-8\r\n\r\n101764547-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0386188-7\r\n\r\n101768157-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0949220-8\r\n\r\n101817507-59\r\n\r\nR$ 2.039,74 \r\n\r\n2625974-7\r\n\r\n102019557-68\r\n\r\nR$ 811,22 \r\n\r\n1182164-2\r\n\r\n102078307-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0420285-9\r\n\r\n102096467-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0391366-2\r\n\r\n102157947-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0564017-2\r\n\r\n102161117-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1729035-4\r\n\r\n102233397-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1959062-9\r\n\r\n102252261-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0364282-4\r\n\r\n102253407-63\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n0259815-9\r\n\r\n102292307-25\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2624613-2\r\n\r\n102372168-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2906700-6\r\n\r\n102374537-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0597760-8\r\n\r\n102375187-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0370020-0\r\n\r\n102384927-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2941525-4\r\n\r\n102457607-84\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0732843-8\r\n\r\n102481377-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066986-1\r\n\r\n102523477-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0807442-9\r\n\r\n102542937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0376719-1\r\n\r\n102608117-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3057992-4\r\n\r\n102620167-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0603163-7\r\n\r\n102628717-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0511665-2\r\n\r\n102700947-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533900-5\r\n\r\n102735597-88\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2604935-3\r\n\r\n102742517-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2681577-9\r\n\r\n102800507-55\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0536190-2\r\n\r\n102859817-30\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n2991636-8\r\n\r\n102866597-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1883915-9\r\n\r\n102866597-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0872060-9\r\n\r\n102871677-04\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0793483-9\r\n\r\n102894539-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0590912-2\r\n\r\n103093377-47\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1893511-4\r\n\r\n103132307-49\r\n\r\nR$ 3.005,30 \r\n\r\n0380090-1\r\n\r\n103192127-34\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n1142084-1\r\n\r\n103214467-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1935586-6\r\n\r\n103219187-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2596133-5\r\n\r\n103260147-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0218061-0\r\n\r\n103305427-53\r\n\r\nR$ 2.090,10 \r\n\r\n2378906-8\r\n\r\n103309767-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2851907-2\r\n\r\n103332747-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0885099-2\r\n\r\n103335097-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0756370-3\r\n\r\n103335687-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1711089-1\r\n\r\n103425917-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1542794-1\r\n\r\n103473567-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2369832-7\r\n\r\n103511327-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089226-1\r\n\r\n103519557-71\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2023649-3\r\n\r\n103552277-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0270481-5\r\n\r\n103599155-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0173608-1\r\n\r\n103602717-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0873416-2\r\n\r\n103657532-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0437875-8\r\n\r\n103683537-53\r\n\r\nR$ 2.283,25 \r\n\r\n2926463-7\r\n\r\n103690407-59\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0206660-3\r\n\r\n103763647-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0590442-0\r\n\r\n103783677-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0232842-5\r\n\r\n103799597-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1433223-3\r\n\r\n103833367-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2120916-8\r\n\r\n103869807-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2999555-2\r\n\r\n103898967-13\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n0366641-9\r\n\r\n103898967-13\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0510360-1\r\n\r\n103919327-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0076504-0\r\n\r\n103927427-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0748918-0\r\n\r\n103970768-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2021205-6\r\n\r\n104030197-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3195415-9\r\n\r\n104188767-11\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n3586053-5\r\n\r\n104195277-53\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0166358-2\r\n\r\n104289807-32\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0751616-4\r\n\r\n104350007-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0767681-0\r\n\r\n104350007-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2503108-9\r\n\r\n104387517-44\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1324399-3\r\n\r\n104561557-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0524413-2\r\n\r\n104612137-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1249801-0\r\n\r\n104721937-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1249803-6\r\n\r\n104721937-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926503-0\r\n\r\n104818987-27\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2914442-5\r\n\r\n104867207-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2016026-3\r\n\r\n104958787-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0542778-6\r\n\r\n104977147-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0223059-7\r\n\r\n105002357-91\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2736780-4\r\n\r\n105008637-68\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n0077635-1\r\n\r\n105016227-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2544774-9\r\n\r\n105042227-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2593382-1\r\n\r\n105048657-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0748444-7\r\n\r\n105054157-04\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2893947-8\r\n\r\n105063657-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2926808-3\r\n\r\n105063657-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0106929-3\r\n\r\n105072727-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0560240-4\r\n\r\n105141987-53\r\n\r\nR$ 1.480,41 \r\n\r\n2595246-6\r\n\r\n105194917-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0346675-2\r\n\r\n105235537-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0072566-3\r\n\r\n105309677-15\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0676931-9\r\n\r\n105356737-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1484824-6\r\n\r\n105373097-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1850284-9\r\n\r\n105402707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850285-6\r\n\r\n105402707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0474188-0\r\n\r\n105403007-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1383038-5\r\n\r\n105411957-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1851924-9\r\n\r\n105417727-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2922707-1\r\n\r\n105417727-91\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n1851570-0\r\n\r\n105425827-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0118149-4\r\n\r\n105482407-01\r\n\r\nR$ 628,65 \r\n\r\n0184931-4\r\n\r\n105501197-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0765019-5\r\n\r\n105541147-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2664389-0\r\n\r\n105569237-15\r\n\r\nR$ 3.180,84 \r\n\r\n0351470-0\r\n\r\n105582637-80\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3416712-2\r\n\r\n105589777-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3336706-1\r\n\r\n105617627-08\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2094685-1\r\n\r\n105622737-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3064449-6\r\n\r\n105652437-56\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2303167-7\r\n\r\n105659817-49\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n1882077-9\r\n\r\n105688407-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3305465-1\r\n\r\n105759447-49\r\n\r\nR$ 3.975,26 \r\n\r\n2936103-7\r\n\r\n105764287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2376187-7\r\n\r\n105779367-19\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2107898-5\r\n\r\n105801077-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1976028-9\r\n\r\n105805537-28\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0018567-8\r\n\r\n105835057-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2341941-9\r\n\r\n105865987-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0860454-8\r\n\r\n105906097-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0341379-6\r\n\r\n105950827-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1859723-7\r\n\r\n105983297-65\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2619574-3\r\n\r\n106063278-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3065204-4\r\n\r\n106063278-00\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n3065209-3\r\n\r\n106063278-00\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0783959-0\r\n\r\n106284567-60\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2086727-1\r\n\r\n106576957-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1389550-3\r\n\r\n106663387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081259-4\r\n\r\n106753967-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2663161-4\r\n\r\n107028657-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1411736-0\r\n\r\n107029627-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1846720-9\r\n\r\n107030717-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2237258-5\r\n\r\n107053847-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2066529-5\r\n\r\n107079307-82\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n1463186-5\r\n\r\n107138677-87\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1463187-3\r\n\r\n107138677-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1479207-1\r\n\r\n107138757-04\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n3043202-5\r\n\r\n107138757-04\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n0507597-3\r\n\r\n107156738-15\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n1032423-4\r\n\r\n107160337-04\r\n\r\nR$ 1.103,02 \r\n\r\n1043268-0\r\n\r\n107160337-04\r\n\r\nR$ 1.548,35 \r\n\r\n3318342-7\r\n\r\n107359842-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1026938-9\r\n\r\n107359847-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1434964-1\r\n\r\n107467577-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0110542-8\r\n\r\n107493287-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3344904-2\r\n\r\n107574457-13\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3339725-8\r\n\r\n107600177-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1992378-8\r\n\r\n107673714-53\r\n\r\nR$ 593,42 \r\n\r\n0398152-9\r\n\r\n107715017-22\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0416061-0\r\n\r\n107765087-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0062564-0\r\n\r\n107766804-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1716601-8\r\n\r\n107772377-68\r\n\r\nR$ 416,75 \r\n\r\n1718052-2\r\n\r\n107782257-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2373898-2\r\n\r\n107950918-69\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0758193-7\r\n\r\n108046177-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606607-6\r\n\r\n108061217-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0262975-6\r\n\r\n108065987-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3555100-1\r\n\r\n108108548-72\r\n\r\nR$ 802,41 \r\n\r\n2127537-5\r\n\r\n108194007-77\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0691282-8\r\n\r\n108236867-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2431801-6\r\n\r\n108319597-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3248669-8\r\n\r\n108325997-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2959176-5\r\n\r\n108352707-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2369537-2\r\n\r\n108415717-91\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0784053-1\r\n\r\n108475617-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0863707-6\r\n\r\n108493787-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0207747-7\r\n\r\n108500907-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364458-0\r\n\r\n108543717-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933047-1\r\n\r\n108566177-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0201684-8\r\n\r\n108590617-52\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0194031-1\r\n\r\n108597287-90\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2588394-3\r\n\r\n108615567-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0115023-4\r\n\r\n108685777-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860004-1\r\n\r\n108696207-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0094509-7\r\n\r\n108726397-20\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2141562-5\r\n\r\n108736197-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0777299-9\r\n\r\n108840097-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1901050-3\r\n\r\n108844597-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3339008-9\r\n\r\n108933697-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0123699-1\r\n\r\n108934907-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0094973-5\r\n\r\n108988677-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0131795-7\r\n\r\n108991037-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0598163-4\r\n\r\n109080217-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0069114-7\r\n\r\n109184187-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2277155-4\r\n\r\n109184187-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2412401-8\r\n\r\n109184187-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2922266-8\r\n\r\n109184187-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1861007-1\r\n\r\n109192107-59\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n1889247-1\r\n\r\n109205877-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1973351-8\r\n\r\n109240197-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0264701-4\r\n\r\n109245667-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0201428-0\r\n\r\n109286857-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0722526-1\r\n\r\n109297897-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2373213-4\r\n\r\n109300277-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0311384-2\r\n\r\n109307447-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2075630-0\r\n\r\n109307447-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0381767-3\r\n\r\n109309787-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1931217-2\r\n\r\n109394317-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0160717-5\r\n\r\n109394747-00\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n0401463-5\r\n\r\n109397767-15\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0296993-9\r\n\r\n109411777-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3402293-9\r\n\r\n109421657-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3402296-2\r\n\r\n109421657-72\r\n\r\nR$ 392,93 \r\n\r\n2348858-8\r\n\r\n109550897-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379837-8\r\n\r\n109594757-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323390-9\r\n\r\n109612837-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401485-2\r\n\r\n109670148-08\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2722218-1\r\n\r\n109692927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0865854-4\r\n\r\n109697877-66\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1966056-2\r\n\r\n109700377-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2296663-4\r\n\r\n109738007-63\r\n\r\nR$ 1.166,34 \r\n\r\n0521337-6\r\n\r\n109796037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850158-5\r\n\r\n109797058-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081449-1\r\n\r\n109802297-15\r\n\r\nR$ 1.154,29 \r\n\r\n0377843-8\r\n\r\n109802297-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2078050-8\r\n\r\n109802967-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2633061-3\r\n\r\n109894717-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2416610-0\r\n\r\n109915307-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3058150-8\r\n\r\n109934447-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2103991-2\r\n\r\n109975987-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0148720-6\r\n\r\n110017557-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0742550-7\r\n\r\n110032517-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2342935-0\r\n\r\n110034647-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0867361-8\r\n\r\n110050847-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0289072-1\r\n\r\n110055807-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3058513-7\r\n\r\n110055807-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0238434-5\r\n\r\n110069787-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1975512-3\r\n\r\n110079077-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2624384-0\r\n\r\n110082377-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2683779-9\r\n\r\n110082377-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0379328-8\r\n\r\n110097887-95\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0274775-6\r\n\r\n110110847-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0340740-0\r\n\r\n110122007-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1530715-0\r\n\r\n110176357-49\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n0242807-6\r\n\r\n110176947-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0435074-0\r\n\r\n110220603-25\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0388055-6\r\n\r\n110393618-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0158935-7\r\n\r\n110424647-31\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0118638-6\r\n\r\n110483017-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0756995-7\r\n\r\n110491707-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0121917-9\r\n\r\n110545857-17\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1972366-7\r\n\r\n110729709-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0199428-4\r\n\r\n110760897-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0642841-1\r\n\r\n110808173-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0808774-4\r\n\r\n110914107-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0074619-8\r\n\r\n110939867-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0567533-5\r\n\r\n110944357-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0381894-5\r\n\r\n110945087-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0233421-7\r\n\r\n110952457-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0048454-3\r\n\r\n110986197-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2638085-7\r\n\r\n110986197-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2587045-2\r\n\r\n111004267-10\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0165096-9\r\n\r\n111006137-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0159887-9\r\n\r\n111011647-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2416079-8\r\n\r\n111060347-91\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0784074-7\r\n\r\n111080537-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1952308-3\r\n\r\n111080537-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118774-5\r\n\r\n111087117-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3046294-9\r\n\r\n111140297-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2413769-7\r\n\r\n111152897-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2751566-7\r\n\r\n111176487-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2087897-1\r\n\r\n111233977-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0783546-5\r\n\r\n111362197-49\r\n\r\nR$ 590,73 \r\n\r\n0120045-0\r\n\r\n111462577-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0075171-9\r\n\r\n111473267-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3402275-6\r\n\r\n111479207-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0080936-8\r\n\r\n111526307-25\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0397350-0\r\n\r\n111526307-25\r\n\r\nR$ 375,00 \r\n\r\n3058032-8\r\n\r\n111530837-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2390759-5\r\n\r\n111602257-53\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2947050-7\r\n\r\n111605807-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2360770-8\r\n\r\n111637717-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0291017-2\r\n\r\n111653407-04\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1431024-7\r\n\r\n111654137-87\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0066002-7\r\n\r\n111690107-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0708476-7\r\n\r\n111698777-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0031597-8\r\n\r\n111708327-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2904658-8\r\n\r\n111715887-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2124500-6\r\n\r\n111755167-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0590911-4\r\n\r\n111756307-30\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3426361-6\r\n\r\n111758187-04\r\n\r\nR$ 2.643,60 \r\n\r\n2913828-6\r\n\r\n111761647-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2324041-9\r\n\r\n111769467-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0429347-8\r\n\r\n111772257-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597997-0\r\n\r\n111800487-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2137469-9\r\n\r\n111843967-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0291290-5\r\n\r\n111884567-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2625028-2\r\n\r\n111914907-00\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n3406946-8\r\n\r\n111917085-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078573-3\r\n\r\n111950107-53\r\n\r\nR$ 2.214,81 \r\n\r\n0205435-1\r\n\r\n111950107-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2314733-3\r\n\r\n111974987-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3022987-6\r\n\r\n111976767-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3065387-7\r\n\r\n112106098-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0376502-1\r\n\r\n112165567-09\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0555001-7\r\n\r\n112372440-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1493120-8\r\n\r\n112585027-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0262392-4\r\n\r\n112861211-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2634399-6\r\n\r\n112915317-77\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2319977-1\r\n\r\n112937307-00\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n1185164-9\r\n\r\n113106267-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1729066-9\r\n\r\n113304727-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0539114-9\r\n\r\n113325267-21\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2387506-5\r\n\r\n113330037-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1225190-6\r\n\r\n113410177-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0565267-2\r\n\r\n113410767-68\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2112794-9\r\n\r\n113480896-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892989-1\r\n\r\n113486157-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2933415-8\r\n\r\n113679118-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0115110-9\r\n\r\n114034077-89\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0070006-2\r\n\r\n114089598-28\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1824836-9\r\n\r\n114251178-21\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n0873814-8\r\n\r\n114259358-42\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1694666-7\r\n\r\n114292757-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0149938-3\r\n\r\n114762731-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2068325-6\r\n\r\n114823899-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1906024-3\r\n\r\n114986687-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1568843-5\r\n\r\n115058776-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2330664-0\r\n\r\n115124079-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1562692-2\r\n\r\n115146537-29\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3003110-8\r\n\r\n115154227-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1698092-2\r\n\r\n115181627-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0868694-1\r\n\r\n115200607-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1885301-0\r\n\r\n115382011-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0667576-3\r\n\r\n115470737-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0067891-2\r\n\r\n115542508-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2364724-1\r\n\r\n115571337-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0139758-7\r\n\r\n115750007-25\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2285320-4\r\n\r\n115750007-25\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0879677-3\r\n\r\n115763917-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3009641-6\r\n\r\n115904917-34\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2101291-9\r\n\r\n115906966-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0706822-4\r\n\r\n115958507-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3323219-0\r\n\r\n115971517-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0878374-8\r\n\r\n115984337-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0151662-4\r\n\r\n116015177-69\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2928098-9\r\n\r\n116035747-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0269532-8\r\n\r\n116074406-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0242468-7\r\n\r\n116090447-20\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2089613-0\r\n\r\n116091257-20\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2908676-6\r\n\r\n116093117-87\r\n\r\nR$ 1.298,18 \r\n\r\n2733271-7\r\n\r\n116097887-53\r\n\r\nR$ 2.771,25 \r\n\r\n0085285-5\r\n\r\n116138157-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0334428-0\r\n\r\n116207227-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0253689-4\r\n\r\n116217107-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3419719-4\r\n\r\n116217107-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3419725-1\r\n\r\n116217107-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2925085-9\r\n\r\n116229037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0224662-7\r\n\r\n116229547-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2129916-9\r\n\r\n116233737-00\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\nId: 1420889"
                        ],
                        "1420890": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (7)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0312360-1\r\n\r\n116242487-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0849830-5\r\n\r\n116262837-53\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0097813-0\r\n\r\n116274687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066227-0\r\n\r\n116281327-01\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0202211-9\r\n\r\n116293987-72\r\n\r\nR$ 1.894,79 \r\n\r\n0189619-0\r\n\r\n116303707-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0608400-8\r\n\r\n116306557-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2690187-6\r\n\r\n116317757-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0292901-6\r\n\r\n116340497-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0334489-2\r\n\r\n116358607-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0383141-9\r\n\r\n116363357-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3426363-2\r\n\r\n116380957-87\r\n\r\nR$ 1.163,18 \r\n\r\n3426375-6\r\n\r\n116380957-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0112464-3\r\n\r\n116398307-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0286644-0\r\n\r\n116414647-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956939-1\r\n\r\n116431377-00\r\n\r\nR$ 726,77 \r\n\r\n0616550-0\r\n\r\n116436687-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3322505-3\r\n\r\n116444197-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0076163-5\r\n\r\n116809678-27\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2138715-4\r\n\r\n116888827-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2657421-0\r\n\r\n117341086-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1856266-0\r\n\r\n118506637-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0171742-0\r\n\r\n118526747-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1099408-5\r\n\r\n118529767-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844513-0\r\n\r\n118532987-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2137914-4\r\n\r\n118540557-71\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2238353-3\r\n\r\n118592297-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1334598-8\r\n\r\n118599707-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1472004-9\r\n\r\n118615767-49\r\n\r\nR$ 1.295,41 \r\n\r\n1472007-2\r\n\r\n118615767-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1472008-0\r\n\r\n118615767-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1467660-5\r\n\r\n118652967-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1480118-7\r\n\r\n118777317-49\r\n\r\nR$ 1.874,15 \r\n\r\n2731836-9\r\n\r\n118918747-72\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0830253-1\r\n\r\n119011607-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3423917-8\r\n\r\n119042537-84\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1315173-3\r\n\r\n119149477-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1890800-4\r\n\r\n119288447-74\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0029906-5\r\n\r\n119606986-72\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1987131-8\r\n\r\n119627477-00\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2101857-7\r\n\r\n119807887-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555169-6\r\n\r\n119991227-12\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0070828-9\r\n\r\n120015207-78\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2886268-8\r\n\r\n120036547-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2291578-9\r\n\r\n120269055-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0304684-4\r\n\r\n120354321-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2376116-6\r\n\r\n120683118-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0535161-4\r\n\r\n120697647-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0672104-7\r\n\r\n120889618-01\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0312470-8\r\n\r\n122047816-49\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2118663-0\r\n\r\n123836667-85\r\n\r\nR$ 525,42 \r\n\r\n2117156-6\r\n\r\n124315768-25\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2073073-5\r\n\r\n124436187-90\r\n\r\nR$ 526,31 \r\n\r\n0163609-1\r\n\r\n124665867-46\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0513465-5\r\n\r\n124738550-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2002759-5\r\n\r\n124740397-16\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0504971-3\r\n\r\n125126477-81\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0750945-8\r\n\r\n125685207-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2097074-5\r\n\r\n125704277-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1932889-7\r\n\r\n125735237-72\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2619606-3\r\n\r\n125804907-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2101117-6\r\n\r\n125813057-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0494839-4\r\n\r\n125832787-20\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2433605-9\r\n\r\n125862777-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1144821-4\r\n\r\n125898027-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1960672-2\r\n\r\n125925367-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1956295-8\r\n\r\n125943267-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0729732-8\r\n\r\n125971388-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2585258-3\r\n\r\n125974227-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3406836-1\r\n\r\n126002887-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2890303-7\r\n\r\n126014117-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2665048-1\r\n\r\n126026807-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0016851-8\r\n\r\n126031807-97\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n3064946-1\r\n\r\n126135337-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076639-4\r\n\r\n126323157-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0507143-6\r\n\r\n126660767-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073557-1\r\n\r\n126662467-87\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3556777-5\r\n\r\n126684607-78\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0535770-2\r\n\r\n126745647-76\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2407611-9\r\n\r\n126757177-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2079141-4\r\n\r\n126803207-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0463355-8\r\n\r\n126831407-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1565701-8\r\n\r\n126846787-15\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n1930927-7\r\n\r\n126944367-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089490-3\r\n\r\n126991367-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2106446-4\r\n\r\n127058707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071025-1\r\n\r\n127098167-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2616723-9\r\n\r\n127118537-72\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2616724-7\r\n\r\n127118537-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2142798-4\r\n\r\n127121407-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0345073-1\r\n\r\n127136517-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0202201-0\r\n\r\n127149927-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2291239-8\r\n\r\n127155147-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0164525-8\r\n\r\n127684137-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2883677-3\r\n\r\n127686427-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2157847-1\r\n\r\n127740067-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2629487-6\r\n\r\n127776837-43\r\n\r\nR$ 1.987,14 \r\n\r\n0172512-6\r\n\r\n127809877-15\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3597027-6\r\n\r\n127841417-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0178996-5\r\n\r\n127846187-65\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0376448-7\r\n\r\n127863817-20\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n2117548-4\r\n\r\n127863817-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2592743-5\r\n\r\n127881557-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533268-7\r\n\r\n128039607-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1883676-7\r\n\r\n128040707-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3334820-2\r\n\r\n128061027-15\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n2630613-4\r\n\r\n128062697-68\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n3058173-0\r\n\r\n128107897-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0335705-0\r\n\r\n128108947-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2720291-0\r\n\r\n128122007-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2292413-8\r\n\r\n128173177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2733620-5\r\n\r\n128268487-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2315501-3\r\n\r\n128573867-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0233270-8\r\n\r\n128597707-63\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1565189-6\r\n\r\n128597707-63\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2632775-9\r\n\r\n128597707-63\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3066190-4\r\n\r\n128600501-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2003891-5\r\n\r\n128616777-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0224691-6\r\n\r\n128626227-53\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0389674-3\r\n\r\n128642267-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1541506-0\r\n\r\n128650527-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0400244-0\r\n\r\n128654357-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400378-0\r\n\r\n128711177-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0156871-6\r\n\r\n128724317-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2754765-2\r\n\r\n128731607-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1880769-3\r\n\r\n128762087-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0288967-3\r\n\r\n128796497-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2932124-7\r\n\r\n128798787-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2606612-6\r\n\r\n128804427-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0380890-4\r\n\r\n128811717-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2314736-6\r\n\r\n128817597-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2937492-3\r\n\r\n128829847-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155612-5\r\n\r\n128854367-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0406101-6\r\n\r\n128935447-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0220535-9\r\n\r\n128954788-21\r\n\r\nR$ 1.066,99 \r\n\r\n1692930-9\r\n\r\n128954788-21\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2629869-5\r\n\r\n128954788-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2995448-4\r\n\r\n128964627-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933081-0\r\n\r\n128969007-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2591649-5\r\n\r\n128985117-49\r\n\r\nR$ 2.228,28 \r\n\r\n0470284-1\r\n\r\n128989457-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0246651-4\r\n\r\n129003517-23\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2119428-7\r\n\r\n129005327-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0410876-7\r\n\r\n129029697-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0640069-1\r\n\r\n129039577-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0230183-6\r\n\r\n129079797-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2684242-7\r\n\r\n129097267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2949179-2\r\n\r\n129108807-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3595039-3\r\n\r\n129130467-38\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0698264-9\r\n\r\n129160277-18\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2598934-4\r\n\r\n129160277-18\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2302024-1\r\n\r\n129230797-87\r\n\r\nR$ 409,99 \r\n\r\n0696314-4\r\n\r\n129301567-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2565991-3\r\n\r\n129302107-53\r\n\r\nR$ 1.033,18 \r\n\r\n0173755-0\r\n\r\n129322727-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0166021-6\r\n\r\n129327527-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0544360-1\r\n\r\n129362517-53\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1896941-0\r\n\r\n129379167-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2380676-3\r\n\r\n129379167-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2107012-3\r\n\r\n129424487-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3555350-2\r\n\r\n129485867-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3597093-8\r\n\r\n129485867-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0681121-0\r\n\r\n129493537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3324936-8\r\n\r\n129505487-68\r\n\r\nR$ 599,80 \r\n\r\n2392179-4\r\n\r\n129506707-25\r\n\r\nR$ 3.144,38 \r\n\r\n0560559-7\r\n\r\n129506707-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0169571-7\r\n\r\n129548707-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0254842-8\r\n\r\n129548707-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2952875-9\r\n\r\n129585987-48\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1891315-2\r\n\r\n129598127-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2306491-8\r\n\r\n129645307-34\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2315017-0\r\n\r\n129748037-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0121224-0\r\n\r\n129808627-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2280172-4\r\n\r\n129830207-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0373553-7\r\n\r\n129883407-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0272131-4\r\n\r\n129935497-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0355677-6\r\n\r\n129979867-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3608022-4\r\n\r\n130089517-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0426516-1\r\n\r\n130122157-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2938432-8\r\n\r\n130164587-72\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n1441855-2\r\n\r\n130243537-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1965468-0\r\n\r\n130246397-72\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0640429-7\r\n\r\n130265507-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2730315-5\r\n\r\n130275657-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2029202-5\r\n\r\n130328367-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299919-7\r\n\r\n130347848-05\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0764950-2\r\n\r\n130357547-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293583-7\r\n\r\n130382657-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0748651-7\r\n\r\n130391037-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0378597-9\r\n\r\n130530357-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0499634-4\r\n\r\n130546787-68\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0189763-6\r\n\r\n130550207-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2164918-1\r\n\r\n130663827-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1479860-7\r\n\r\n130784967-91\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n1965189-2\r\n\r\n130887758-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3206862-9\r\n\r\n130887758-71\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0800684-3\r\n\r\n130893317-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0205690-1\r\n\r\n130970397-32\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0201842-2\r\n\r\n130973507-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1978906-4\r\n\r\n130991087-15\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0299926-6\r\n\r\n131039467-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194286-1\r\n\r\n131099107-30\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0380417-6\r\n\r\n131151467-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0112417-1\r\n\r\n131178077-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0275243-4\r\n\r\n131210577-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1462084-3\r\n\r\n131290667-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0170967-4\r\n\r\n131293097-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0649639-2\r\n\r\n131501467-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0140105-8\r\n\r\n133351717-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0138666-3\r\n\r\n134070637-76\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2119378-4\r\n\r\n134316968-21\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3595557-4\r\n\r\n134620837-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1524616-8\r\n\r\n134671107-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2364272-1\r\n\r\n134671107-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3155023-9\r\n\r\n134691427-34\r\n\r\nR$ 861,07 \r\n\r\n0264110-8\r\n\r\n134769717-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2303497-8\r\n\r\n134816577-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1319904-7\r\n\r\n134818277-68\r\n\r\nR$ 483,74 \r\n\r\n0118117-1\r\n\r\n134848937-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536321-1\r\n\r\n134865437-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2294976-2\r\n\r\n134909407-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0511467-3\r\n\r\n134915477-68\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n3414434-5\r\n\r\n134926087-87\r\n\r\nR$ 1.513,39 \r\n\r\n1451605-8\r\n\r\n135021907-04\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2991932-1\r\n\r\n135048357-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0297667-8\r\n\r\n135149897-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2681347-7\r\n\r\n135198833-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0220922-9\r\n\r\n135206957-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3067510-2\r\n\r\n135257517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167084-3\r\n\r\n135344597-68\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2097282-4\r\n\r\n135347507-72\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2930350-0\r\n\r\n135351107-34\r\n\r\nR$ 1.186,09 \r\n\r\n0185127-8\r\n\r\n135374747-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1457801-7\r\n\r\n135418977-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1889058-2\r\n\r\n135706257-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2589699-4\r\n\r\n135717967-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3418778-1\r\n\r\n135809297-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0068694-9\r\n\r\n135826747-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0106707-3\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0106709-9\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0106710-7\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0106711-5\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0212402-2\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n1885782-1\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2399299-3\r\n\r\n136097267-68\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2938777-6\r\n\r\n136385999-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1977212-8\r\n\r\n136442248-46\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0866556-4\r\n\r\n137462003-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0633923-8\r\n\r\n138182520-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0066517-4\r\n\r\n140879606-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0112940-2\r\n\r\n142202808-98\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0131221-4\r\n\r\n142315718-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0720855-6\r\n\r\n142635050-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3540622-2\r\n\r\n143380503-06\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3344929-9\r\n\r\n143437461-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0202026-1\r\n\r\n143858077-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0569297-5\r\n\r\n143931236-20\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2770387-5\r\n\r\n144025638-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0526371-0\r\n\r\n144127131-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3206774-6\r\n\r\n144146356-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2735048-7\r\n\r\n144151797-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2943672-2\r\n\r\n144456398-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0065903-7\r\n\r\n144871338-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2734088-4\r\n\r\n144919757-44\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1957767-5\r\n\r\n145067817-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860774-9\r\n\r\n145717651-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2144298-3\r\n\r\n146273611-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2324358-7\r\n\r\n146532651-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0262725-5\r\n\r\n146918677-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0381607-1\r\n\r\n147326668-84\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0231109-0\r\n\r\n148090605-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3326359-1\r\n\r\n148524128-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3028988-8\r\n\r\n148773298-89\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0853667-4\r\n\r\n148935417-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1890917-6\r\n\r\n149065117-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3260818-4\r\n\r\n149082557-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0164209-9\r\n\r\n149272417-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0295253-9\r\n\r\n149315917-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0092752-5\r\n\r\n149317457-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2590292-5\r\n\r\n149321137-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2080928-1\r\n\r\n149332337-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895828-8\r\n\r\n149411127-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2608978-9\r\n\r\n149441207-10\r\n\r\nR$ 397,91 \r\n\r\n2274048-4\r\n\r\n149465567-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0048702-5\r\n\r\n149468237-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0868397-1\r\n\r\n149483467-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414514-4\r\n\r\n149484197-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0311435-2\r\n\r\n149490407-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0144062-7\r\n\r\n149495717-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0561220-5\r\n\r\n149594617-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0158257-6\r\n\r\n149598447-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2282634-1\r\n\r\n149620807-25\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0318207-8\r\n\r\n149653567-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078925-5\r\n\r\n149657047-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0292619-4\r\n\r\n149674487-04\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2902170-6\r\n\r\n149677747-68\r\n\r\nR$ 1.413,55 \r\n\r\n0130548-1\r\n\r\n149678477-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2855979-7\r\n\r\n149703507-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1691161-2\r\n\r\n150314707-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2076657-2\r\n\r\n150511886-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2363321-7\r\n\r\n150909198-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717145-3\r\n\r\n151132210-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0547284-0\r\n\r\n151290477-53\r\n\r\nR$ 367,77 \r\n\r\n3414452-7\r\n\r\n151293817-34\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0764997-3\r\n\r\n151293817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0783851-9\r\n\r\n151293817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0772112-9\r\n\r\n151357137-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0171851-9\r\n\r\n151811701-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0354353-5\r\n\r\n152636907-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0209331-8\r\n\r\n152643357-53\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n2376217-2\r\n\r\n152643357-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277100-0\r\n\r\n152967841-20\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1848150-7\r\n\r\n153330007-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2235024-3\r\n\r\n153347677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1382996-5\r\n\r\n153351947-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1855793-4\r\n\r\n153351947-15\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1783426-8\r\n\r\n153414107-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0487734-6\r\n\r\n153644438-33\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400299-8\r\n\r\n153887197-15\r\n\r\nR$ 2.763,52 \r\n\r\n2982156-8\r\n\r\n153930977-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0457855-5\r\n\r\n153945907-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589023-7\r\n\r\n153952947-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0227360-5\r\n\r\n153963987-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2314655-8\r\n\r\n153997107-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0870736-6\r\n\r\n154044127-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2279805-2\r\n\r\n154094067-53\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2607120-9\r\n\r\n154094067-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2427078-7\r\n\r\n154234078-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3058771-1\r\n\r\n154332507-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0305026-7\r\n\r\n154400107-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0786315-2\r\n\r\n154405247-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412757-1\r\n\r\n154405247-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2413790-3\r\n\r\n154852696-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1710447-2\r\n\r\n154860107-10\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n1909594-2\r\n\r\n154874587-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0369940-2\r\n\r\n154884207-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264802-0\r\n\r\n154891677-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3416282-6\r\n\r\n154947647-53\r\n\r\nR$ 836,99 \r\n\r\n2926268-0\r\n\r\n154974457-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2977680-4\r\n\r\n154999447-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2990626-0\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1853280-4\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853281-2\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853282-0\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853283-8\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853284-6\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853285-3\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853286-1\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853287-9\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853288-7\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853289-5\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1853290-3\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853291-1\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853292-9\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1853293-7\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2048659-3\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2237707-1\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2237708-9\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3050741-2\r\n\r\n155058477-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0493278-6\r\n\r\n155066657-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0461901-1\r\n\r\n155082007-97\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n1891117-2\r\n\r\n155098427-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1649434-6\r\n\r\n155662424-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2343676-9\r\n\r\n156718797-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0665769-6\r\n\r\n156872957-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0234328-3\r\n\r\n156882327-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401591-7\r\n\r\n156893527-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0329239-8\r\n\r\n156905397-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0109613-0\r\n\r\n157728617-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1166234-3\r\n\r\n158223547-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0166625-4\r\n\r\n158338797-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0484717-4\r\n\r\n158363717-68\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2436791-4\r\n\r\n158377427-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0161833-9\r\n\r\n158383907-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2891456-2\r\n\r\n158388387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0870571-7\r\n\r\n158416697-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1543617-3\r\n\r\n158435137-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0288915-2\r\n\r\n158459157-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2330610-3\r\n\r\n158499107-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0784056-4\r\n\r\n158508467-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0247317-1\r\n\r\n158511507-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0184146-9\r\n\r\n158522027-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1881724-7\r\n\r\n158544697-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3608994-4\r\n\r\n158545667-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2296326-8\r\n\r\n158551047-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2093955-9\r\n\r\n158551557-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896350-4\r\n\r\n158562677-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2167732-3\r\n\r\n158562677-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1539656-7\r\n\r\n158599167-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0302123-5\r\n\r\n158614067-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0032712-2\r\n\r\n158615707-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2361552-9\r\n\r\n158636387-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682308-8\r\n\r\n158697097-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2503136-0\r\n\r\n158697687-72\r\n\r\nR$ 1.180,17 \r\n\r\n2082159-1\r\n\r\n158730217-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0312398-1\r\n\r\n158747887-00\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n1896940-2\r\n\r\n158747887-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2752594-8\r\n\r\n158767997-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0885808-6\r\n\r\n158800367-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2912582-0\r\n\r\n158809587-87\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0052587-3\r\n\r\n158832057-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0189969-9\r\n\r\n158832057-04\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n1522761-4\r\n\r\n158876507-53\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n1500041-7\r\n\r\n158878807-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0102932-1\r\n\r\n158926627-72\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1886993-3\r\n\r\n158963237-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2946711-5\r\n\r\n159009677-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3556920-1\r\n\r\n159009677-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556921-9\r\n\r\n159009677-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0290338-3\r\n\r\n159089507-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0101709-4\r\n\r\n159124507-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0297434-3\r\n\r\n159130827-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3597363-5\r\n\r\n159143628-14\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3555244-7\r\n\r\n159148447-20\r\n\r\nR$ 1.064,27 \r\n\r\n0428228-1\r\n\r\n159153523-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2630268-7\r\n\r\n159171507-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2315612-8\r\n\r\n159180927-49\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n1939052-5\r\n\r\n159192427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2103005-1\r\n\r\n159202917-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2165556-8\r\n\r\n159250217-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2132086-6\r\n\r\n159271307-63\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1889909-6\r\n\r\n159271307-63\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0390960-3\r\n\r\n159273777-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2609248-6\r\n\r\n159275047-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2609249-4\r\n\r\n159275047-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3341523-3\r\n\r\n159289937-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3400816-9\r\n\r\n159850327-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2998746-8\r\n\r\n159854667-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2317449-3\r\n\r\n159875667-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0863911-4\r\n\r\n159909077-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0868792-3\r\n\r\n159911997-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0098222-3\r\n\r\n159958527-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2503362-2\r\n\r\n159986067-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0567738-0\r\n\r\n160055627-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0379667-9\r\n\r\n160064537-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0471107-3\r\n\r\n160173907-91\r\n\r\nR$ 955,01 \r\n\r\n2333738-9\r\n\r\n160186307-10\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0560798-1\r\n\r\n160235957-15\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n2079498-8\r\n\r\n160325607-59\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2952523-5\r\n\r\n160348137-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2912953-3\r\n\r\n160462347-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3595015-3\r\n\r\n160685997-87\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2315334-9\r\n\r\n160871277-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3018494-9\r\n\r\n160939417-87\r\n\r\nR$ 2.110,18 \r\n\r\n2373577-2\r\n\r\n160983407-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2117932-0\r\n\r\n161059317-00\r\n\r\nR$ 1.073,31 \r\n\r\n0401141-7\r\n\r\n161130637-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1973613-1\r\n\r\n161146477-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250544-4\r\n\r\n161152447-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0801940-8\r\n\r\n161180227-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0644165-3\r\n\r\n161214657-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0157174-4\r\n\r\n161260097-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0235629-3\r\n\r\n161276257-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2737521-1\r\n\r\n161311007-30\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0165858-2\r\n\r\n161365867-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083489-1\r\n\r\n161365867-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2633050-6\r\n\r\n161385897-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0050346-6\r\n\r\n161445707-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2281438-8\r\n\r\n161449617-04\r\n\r\nR$ 372,81 \r\n\r\n2118466-8\r\n\r\n161454707-63\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0728743-6\r\n\r\n161566927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0009668-5\r\n\r\n161586607-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0286843-8\r\n\r\n161604527-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2294169-4\r\n\r\n161650557-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0066943-2\r\n\r\n161699487-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066944-0\r\n\r\n161699487-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2134994-9\r\n\r\n161703777-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1346618-0\r\n\r\n162301597-91\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1346626-3\r\n\r\n162301597-91\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2089171-9\r\n\r\n163039707-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2642329-3\r\n\r\n163115667-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0162067-3\r\n\r\n163146897-91\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2606364-4\r\n\r\n163158717-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1484312-2\r\n\r\n163515337-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2125640-9\r\n\r\n163568537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0382565-0\r\n\r\n163661747-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1891434-1\r\n\r\n164017867-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0177847-1\r\n\r\n164026267-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0368507-0\r\n\r\n164037897-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2096244-5\r\n\r\n164070757-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2411711-1\r\n\r\n164084897-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0380653-6\r\n\r\n164133697-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850544-6\r\n\r\n164186897-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0591332-2\r\n\r\n164272547-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0799516-0\r\n\r\n164272547-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0597065-2\r\n\r\n164312437-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2276544-0\r\n\r\n164325177-53\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0504172-8\r\n\r\n164334757-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0661581-9\r\n\r\n164338077-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1545967-0\r\n\r\n164448927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0014225-7\r\n\r\n164489287-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0640600-3\r\n\r\n164491937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855074-9\r\n\r\n167510946-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0641451-0\r\n\r\n167799168-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0865816-3\r\n\r\n167880870-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0400389-3\r\n\r\n168454046-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2237364-1\r\n\r\n169176428-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2364009-7\r\n\r\n169194244-87\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0240529-8\r\n\r\n169217806-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0073156-2\r\n\r\n169226119-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2376319-6\r\n\r\n171018738-71\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0281930-8\r\n\r\n171051962-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1459265-3\r\n\r\n172139837-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2892525-3\r\n\r\n172143944-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1463467-9\r\n\r\n172162657-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1848005-3\r\n\r\n172215527-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2235095-3\r\n\r\n172215527-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0361672-9\r\n\r\n172219007-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1832182-8\r\n\r\n172290497-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0189983-0\r\n\r\n172299957-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0201531-1\r\n\r\n172380307-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0747033-9\r\n\r\n172707667-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2167148-2\r\n\r\n172932197-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2658005-0\r\n\r\n173000616-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0500658-0\r\n\r\n173051958-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2668715-2\r\n\r\n173095577-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2170700-5\r\n\r\n173151318-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3333060-6\r\n\r\n173714734-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0585039-1\r\n\r\n173717658-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0660073-8\r\n\r\n173799627-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1854908-9\r\n\r\n173813397-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844841-5\r\n\r\n173825647-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078755-2\r\n\r\n173970906-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0810589-2\r\n\r\n174162217-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2366445-1\r\n\r\n174162217-49\r\n\r\nR$ 1.295,41 \r\n\r\n0197808-9\r\n\r\n174315657-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1961792-7\r\n\r\n174325617-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2832562-9\r\n\r\n174350807-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0090376-5\r\n\r\n174398927-04\r\n\r\nR$ 1.489,39 \r\n\r\n0130427-8\r\n\r\n174403437-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077507-8\r\n\r\n174454267-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0595011-8\r\n\r\n174465207-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0558594-8\r\n\r\n174475507-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0877268-3\r\n\r\n174588547-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2178026-7\r\n\r\n174635997-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400413-5\r\n\r\n174649437-91\r\n\r\nR$ 5.289,57 \r\n\r\n2926491-8\r\n\r\n174675867-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3028908-6\r\n\r\n174675867-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1550061-4\r\n\r\n174678457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0810275-8\r\n\r\n174814307-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0194858-7\r\n\r\n174842277-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1562523-9\r\n\r\n174844137-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2999706-1\r\n\r\n174907237-87\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n0055893-2\r\n\r\n174910107-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0501413-9\r\n\r\n175065497-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2105735-1\r\n\r\n175066037-72\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1901863-9\r\n\r\n175114967-68\r\n\r\nR$ 6.276,08 \r\n\r\n3300412-8\r\n\r\n175118107-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0649927-1\r\n\r\n175135457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0288752-9\r\n\r\n175156617-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0458991-7\r\n\r\n175209597-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0221819-6\r\n\r\n175258297-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0185770-5\r\n\r\n175290187-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0220212-5\r\n\r\n175295657-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0187590-5\r\n\r\n175360907-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0634939-3\r\n\r\n175584417-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2955095-1\r\n\r\n175584417-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1972653-8\r\n\r\n175605007-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0555716-0\r\n\r\n175649137-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3338006-4\r\n\r\n175649647-15\r\n\r\nR$ 3.172,34 \r\n\r\n2087342-8\r\n\r\n175683237-49\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0044353-1\r\n\r\n175701157-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194008-9\r\n\r\n175952747-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3321904-9\r\n\r\n175993857-20\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2682564-6\r\n\r\n176061016-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0323721-1\r\n\r\n176079737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1378755-1\r\n\r\n176134427-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081243-8\r\n\r\n176146197-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2595114-6\r\n\r\n176269947-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415726-3\r\n\r\n176334357-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1710361-5\r\n\r\n176376007-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1336615-8\r\n\r\n176729377-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1315680-7\r\n\r\n176775137-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1464250-8\r\n\r\n177302447-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1446390-5\r\n\r\n177517137-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1459594-6\r\n\r\n177555497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2340326-4\r\n\r\n177944207-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0972402-2\r\n\r\n178070777-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1458234-0\r\n\r\n178088807-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1532884-2\r\n\r\n178183037-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0082511-7\r\n\r\n178398317-53\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0478669-5\r\n\r\n178412757-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2602416-6\r\n\r\n178428247-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0598213-7\r\n\r\n178439957-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0082728-7\r\n\r\n178493817-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0382968-6\r\n\r\n178541567-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0333479-4\r\n\r\n178630077-04\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0599207-8\r\n\r\n178666347-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0564011-5\r\n\r\n178680177-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0504505-9\r\n\r\n178768007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589809-9\r\n\r\n178876667-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2604065-9\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2604066-7\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2604067-5\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2604068-3\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2680284-3\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2717532-2\r\n\r\n178934887-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0364711-2\r\n\r\n178946547-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0502473-2\r\n\r\n179032037-20\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0419737-2\r\n\r\n179111337-00\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2994230-7\r\n\r\n179206397-00\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n2719094-1\r\n\r\n179268077-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591985-7\r\n\r\n179268407-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0292963-6\r\n\r\n179274987-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0558083-2\r\n\r\n179309527-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1905277-8\r\n\r\n179457637-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0157045-6\r\n\r\n179517047-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250652-5\r\n\r\n179576997-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3322415-5\r\n\r\n179652257-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3007241-7\r\n\r\n179760497-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1144695-2\r\n\r\n179795527-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074180-1\r\n\r\n179843607-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0326949-5\r\n\r\n179856417-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0495284-2\r\n\r\n179873187-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1957178-5\r\n\r\n179875717-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0167768-1\r\n\r\n179904327-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0795405-0\r\n\r\n179904327-49\r\n\r\nR$ 1.023,15 \r\n\r\n2960594-6\r\n\r\n179904327-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3416141-4\r\n\r\n180037537-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0722607-9\r\n\r\n180090187-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0181531-5\r\n\r\n180133927-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2106258-3\r\n\r\n180191377-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0309976-9\r\n\r\n180358337-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0100766-5\r\n\r\n180426197-15\r\n\r\nR$ 771,40 \r\n\r\n1703366-3\r\n\r\n180441157-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1912509-5\r\n\r\n180518637-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0304790-9\r\n\r\n180550287-53\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0865638-1\r\n\r\n180629207-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3609005-8\r\n\r\n180685537-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3609006-6\r\n\r\n180685537-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0802610-6\r\n\r\n180691937-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0801840-0\r\n\r\n180691937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2941998-3\r\n\r\n180772180-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2917876-1\r\n\r\n180778808-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0328166-4\r\n\r\n180781927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2611947-9\r\n\r\n180786307-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0809428-6\r\n\r\n180792707-59\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3057968-4\r\n\r\n180872137-34\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2302190-0\r\n\r\n180926407-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0546747-7\r\n\r\n180945547-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0162658-9\r\n\r\n181044607-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0248727-0\r\n\r\n181077377-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1860104-7\r\n\r\n181259727-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0342639-2\r\n\r\n181376367-49\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0651559-7\r\n\r\n181376367-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0223333-6\r\n\r\n181515157-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0579027-4\r\n\r\n181539507-97\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0805088-2\r\n\r\n181623397-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3401025-6\r\n\r\n181676757-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3006095-8\r\n\r\n181690827-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0080807-1\r\n\r\n181692957-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0607008-0\r\n\r\n181727177-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1968537-9\r\n\r\n181896367-15\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2606915-3\r\n\r\n181902437-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2610229-3\r\n\r\n181951647-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1240268-1\r\n\r\n181981047-04\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n0251366-1\r\n\r\n181995427-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1726254-4\r\n\r\n182035587-04\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0066060-5\r\n\r\n182095137-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0869863-1\r\n\r\n182217507-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2627432-4\r\n\r\n182333847-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0868111-6\r\n\r\n182364807-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2596527-8\r\n\r\n182389711-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3058669-7\r\n\r\n182415817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1935711-0\r\n\r\n182437037-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2388993-4\r\n\r\n182605197-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0504549-7\r\n\r\n182615317-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0081263-6\r\n\r\n182652607-25\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2335132-3\r\n\r\n182669407-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0502815-4\r\n\r\n182697377-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0083568-6\r\n\r\n182716697-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0157901-0\r\n\r\n182834037-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0432315-0\r\n\r\n182865427-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0499685-6\r\n\r\n182905907-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1901178-2\r\n\r\n183002197-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378015-2\r\n\r\n183016227-68\r\n\r\nR$ 6.493,68 \r\n\r\n2385225-4\r\n\r\n183039517-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0075681-7\r\n\r\n183074697-91\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n2925191-5\r\n\r\n183074697-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1915223-0\r\n\r\n183175107-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0606309-3\r\n\r\n183175451-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0384982-5\r\n\r\n183194757-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1903316-6\r\n\r\n183260807-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2407069-0\r\n\r\n183301347-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1991601-4\r\n\r\n183317770-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0115284-2\r\n\r\n183446907-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0072624-0\r\n\r\n183555107-63\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n1548259-9\r\n\r\n183682717-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2925224-4\r\n\r\n183682717-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0131413-7\r\n\r\n183765927-34\r\n\r\nR$ 354,53 \r\n\r\n0778302-0\r\n\r\n183892447-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3058177-1\r\n\r\n183920167-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1691253-7\r\n\r\n183947100-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2994672-0\r\n\r\n183947100-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0061737-3\r\n\r\n184003297-91\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n1526341-1\r\n\r\n184120687-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0280463-1\r\n\r\n184286818-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936854-7\r\n\r\n184401852-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0074526-5\r\n\r\n184462487-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0317910-8\r\n\r\n184464427-87\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n3407292-6\r\n\r\n184464427-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0843991-1\r\n\r\n184509387-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0090713-9\r\n\r\n184707187-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0495657-9\r\n\r\n184861427-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0296401-3\r\n\r\n184891177-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423654-9\r\n\r\n184924367-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2429752-5\r\n\r\n184992877-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2913217-2\r\n\r\n185047447-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0161379-3\r\n\r\n185073281-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2157314-2\r\n\r\n185132477-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0224076-0\r\n\r\n185208637-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0475088-1\r\n\r\n185208637-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2997975-4\r\n\r\n185208637-87\r\n\r\nR$ 866,50 \r\n\r\n0027526-3\r\n\r\n185317927-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2302933-3\r\n\r\n185532227-72\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2068043-5\r\n\r\n185615270-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0767653-9\r\n\r\n185626047-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0071559-9\r\n\r\n185747267-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0778988-6\r\n\r\n185747697-20\r\n\r\nR$ 2.773,57 \r\n\r\n2336750-1\r\n\r\n185809987-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0053988-2\r\n\r\n185810487-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0201175-7\r\n\r\n185886707-04\r\n\r\nR$ 1.652,04 \r\n\r\n2627861-4\r\n\r\n185886707-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2084490-8\r\n\r\n185890147-20\r\n\r\nR$ 514,75 \r\n\r\n0427695-2\r\n\r\n185894727-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2946137-3\r\n\r\n185938017-49\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0077074-3\r\n\r\n185939687-91\r\n\r\nR$ 2.761,13 \r\n\r\n0529390-7\r\n\r\n185944177-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2917543-7\r\n\r\n185962907-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378352-9\r\n\r\n186013837-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2628775-5\r\n\r\n186013837-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0258112-2\r\n\r\n186027037-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2094307-2\r\n\r\n186065207-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0748442-1\r\n\r\n186076087-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0613190-8\r\n\r\n186081757-20\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0787330-0\r\n\r\n186089816-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0162375-0\r\n\r\n186094737-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3415573-9\r\n\r\n186124157-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2394046-3\r\n\r\n186127767-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3034108-5\r\n\r\n186205747-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0194708-4\r\n\r\n186220467-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0284309-2\r\n\r\n186220467-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3418654-4\r\n\r\n186230427-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0312349-4\r\n\r\n186263607-97\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0212538-3\r\n\r\n186321737-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0507690-6\r\n\r\n186321737-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2629068-4\r\n\r\n186457738-05\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0117398-8\r\n\r\n186538801-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1277343-8\r\n\r\n187206416-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1857259-4\r\n\r\n187298357-04\r\n\r\nR$ 470,58 \r\n\r\n2375712-3\r\n\r\n187298357-04\r\n\r\nR$ 1.565,90 \r\n\r\n0774192-9\r\n\r\n187519207-78\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3336577-6\r\n\r\n187843647-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0373670-9\r\n\r\n187965757-00\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3018958-3\r\n\r\n188234597-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2377725-3\r\n\r\n188607964-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1340054-4\r\n\r\n189170387-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1304723-8\r\n\r\n189209267-00\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2100508-7\r\n\r\n189514658-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1341348-9\r\n\r\n189599977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2632919-3\r\n\r\n189677107-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0654074-4\r\n\r\n190353307-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0793369-0\r\n\r\n190410807-50\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0069684-9\r\n\r\n190425907-34\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2905549-8\r\n\r\n190462787-00\r\n\r\nR$ 1.110,45 \r\n\r\n3400330-1\r\n\r\n190628857-72\r\n\r\nR$ 881,45 \r\n\r\n0184560-1\r\n\r\n190668807-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2356336-4\r\n\r\n190811977-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896705-9\r\n\r\n191419397-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0868266-8\r\n\r\n191555307-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0284263-1\r\n\r\n191555577-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2597256-3\r\n\r\n191646297-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120600-2\r\n\r\n191667107-15\r\n\r\nR$ 1.571,73 \r\n\r\n0120654-9\r\n\r\n191667107-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0386136-6\r\n\r\n191667107-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2298025-4\r\n\r\n191673777-34\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2937078-0\r\n\r\n191872897-68\r\n\r\nR$ 541,76 \r\n\r\n0069079-2\r\n\r\n192252297-04\r\n\r\nR$ 596,92 \r\n\r\n1903018-8\r\n\r\n192280587-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3047746-7\r\n\r\n192283177-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0150067-7\r\n\r\n192299507-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3427733-5\r\n\r\n192299507-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0216244-4\r\n\r\n192364927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2373484-1\r\n\r\n192595227-49\r\n\r\nR$ 1.871,07 \r\n\r\n0612651-0\r\n\r\n192622727-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0079762-1\r\n\r\n192635207-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0270924-4\r\n\r\n192653017-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2278481-3\r\n\r\n192725887-15\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n1479655-1\r\n\r\n192757577-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2758241-0\r\n\r\n192757577-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0243834-9\r\n\r\n192760528-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0051659-1\r\n\r\n192951977-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0603676-8\r\n\r\n192989867-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0764939-5\r\n\r\n193009307-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2366903-9\r\n\r\n193115247-00\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n0199573-7\r\n\r\n193251857-68\r\n\r\nR$ 496,17 \r\n\r\n0120661-4\r\n\r\n193296607-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1980534-0\r\n\r\n193302867-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2766437-4\r\n\r\n193324087-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1918212-0\r\n\r\n193396667-04\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0135649-2\r\n\r\n193598107-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1567023-5\r\n\r\n193598107-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0773500-4\r\n\r\n193727447-00\r\n\r\nR$ 1.912,34 \r\n\r\n0632082-4\r\n\r\n193815227-15\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2813377-5\r\n\r\n193815227-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0118960-4\r\n\r\n193884387-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1967310-2\r\n\r\n193934747-53\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n0521095-0\r\n\r\n194150797-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0117132-1\r\n\r\n194217537-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0802796-3\r\n\r\n194423197-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1251581-3\r\n\r\n194690557-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1194657-1\r\n\r\n194949207-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0841098-7\r\n\r\n195039547-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2150558-1\r\n\r\n195669137-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0558360-4\r\n\r\n196365631-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2668792-1\r\n\r\n196439427-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0288330-4\r\n\r\n196484137-20\r\n\r\nR$ 5.698,12 \r\n\r\n0110742-4\r\n\r\n196521607-25\r\n\r\nR$ 2.729,69 \r\n\r\n2282929-5\r\n\r\n196646567-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956924-3\r\n\r\n196743337-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0293024-6\r\n\r\n196746437-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2140924-8\r\n\r\n196934517-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0871537-7\r\n\r\n196944077-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1925604-9\r\n\r\n196961087-53\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1893605-4\r\n\r\n197011797-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2757305-4\r\n\r\n197049767-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0072261-1\r\n\r\n197453467-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3192493-9\r\n\r\n197961297-87\r\n\r\nR$ 343,63 \r\n\r\n0068270-8\r\n\r\n198592790-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0378522-7\r\n\r\n198870358-15\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0097405-5\r\n\r\n198904000-49\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0550998-9\r\n\r\n199045257-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0592778-5\r\n\r\n199129607-00\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0375311-8\r\n\r\n199179967-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0237661-4\r\n\r\n199350217-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3322571-5\r\n\r\n199356687-20\r\n\r\nR$ 3.859,95 \r\n\r\n2080014-0\r\n\r\n199370597-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0704363-1\r\n\r\n199393297-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0704364-9\r\n\r\n199393297-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1891540-5\r\n\r\n199441447-20\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n2410818-5\r\n\r\n199874047-15\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2006785-6\r\n\r\n199886997-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0102523-8\r\n\r\n199898737-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2927117-8\r\n\r\n199900577-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0450065-8\r\n\r\n199901207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0146268-8\r\n\r\n200095507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0146269-6\r\n\r\n200095507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0146271-2\r\n\r\n200095507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2752467-7\r\n\r\n200095507-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074641-2\r\n\r\n200267497-34\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0676262-9\r\n\r\n200275917-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936719-2\r\n\r\n200286527-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0556306-9\r\n\r\n200288577-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0556307-7\r\n\r\n200288577-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2337331-9\r\n\r\n200288577-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0416317-6\r\n\r\n200292847-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282667-1\r\n\r\n200411527-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0754439-8\r\n\r\n200443307-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597184-5\r\n\r\n200443307-82\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0579530-7\r\n\r\n200490137-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0675561-5\r\n\r\n200536907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2975143-5\r\n\r\n200902187-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2018808-2\r\n\r\n201162507-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3400636-1\r\n\r\n201634525-04\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2089412-7\r\n\r\n201840178-58\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2263218-6\r\n\r\n202068877-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1290212-8\r\n\r\n202087907-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0768299-0\r\n\r\n202408057-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0773836-2\r\n\r\n202409537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1924737-8\r\n\r\n202409537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2361857-2\r\n\r\n202409537-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0594834-4\r\n\r\n202454240-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0065701-5\r\n\r\n202457006-25\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n1532295-1\r\n\r\n202774827-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1422395-2\r\n\r\n202843307-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2309982-3\r\n\r\n202976887-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3407931-9\r\n\r\n203121647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2932575-0\r\n\r\n203143617-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3065849-6\r\n\r\n203207877-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3322479-1\r\n\r\n203208847-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1527767-6\r\n\r\n203218137-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2635456-3\r\n\r\n203247407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0611235-3\r\n\r\n203358737-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3401020-7\r\n\r\n203413007-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2615715-6\r\n\r\n203558907-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0795255-9\r\n\r\n203570527-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1531843-9\r\n\r\n203576137-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0077903-3\r\n\r\n203705127-15\r\n\r\nR$ 1.913,66 \r\n\r\n0415861-4\r\n\r\n203710477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2175259-7\r\n\r\n203805007-44\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2273154-1\r\n\r\n203999017-87\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2105102-4\r\n\r\n203999367-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2943282-0\r\n\r\n204369207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0067508-2\r\n\r\n204411777-00\r\n\r\nR$ 1.303,49 \r\n\r\n3400758-3\r\n\r\n204450167-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0554828-4\r\n\r\n204790427-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410529-6\r\n\r\n204808817-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0212406-3\r\n\r\n204902407-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0675420-4\r\n\r\n204936817-87\r\n\r\nR$ 2.763,36 \r\n\r\n0434723-3\r\n\r\n204966807-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2006566-0\r\n\r\n205189437-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2381507-9\r\n\r\n205280197-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0077406-7\r\n\r\n205340947-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1881755-1\r\n\r\n205451507-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3346365-4\r\n\r\n205669217-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0197865-9\r\n\r\n205819557-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1561348-2\r\n\r\n205876787-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1967554-5\r\n\r\n205997307-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0105510-2\r\n\r\n206061507-06\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2981273-2\r\n\r\n206078907-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0133595-9\r\n\r\n206333860-49\r\n\r\nR$ 567,64 \r\n\r\n3400491-1\r\n\r\n206349117-83\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1506432-2\r\n\r\n206388337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2340551-7\r\n\r\n206405017-53\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3404662-3\r\n\r\n206468877-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2175994-9\r\n\r\n206478597-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0427456-9\r\n\r\n206703707-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0293383-6\r\n\r\n206727217-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0270606-7\r\n\r\n206878777-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0657967-6\r\n\r\n206987390-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0356361-6\r\n\r\n207001137-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057976-7\r\n\r\n207126934-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0456700-4\r\n\r\n207184037-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3345566-8\r\n\r\n207272167-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586401-8\r\n\r\n207272917-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0387506-9\r\n\r\n207428947-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0319455-2\r\n\r\n207504477-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076840-8\r\n\r\n207602307-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2989718-8\r\n\r\n207667427-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0049862-6\r\n\r\n207717207-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844538-7\r\n\r\n207721817-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0555626-1\r\n\r\n207822338-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2629409-0\r\n\r\n208042107-72\r\n\r\nR$ 2.763,36 \r\n\r\n2235105-0\r\n\r\n208042107-72\r\n\r\nR$ 438,06 \r\n\r\n1847051-8\r\n\r\n208072957-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1847231-6\r\n\r\n208072957-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2630384-2\r\n\r\n208072957-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0527204-2\r\n\r\n208080977-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1854201-9\r\n\r\n208081357-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1842950-6\r\n\r\n208156117-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2265096-4\r\n\r\n209903268-88\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0255614-0\r\n\r\n209954746-72\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n1090861-4\r\n\r\n210005817-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3010231-3\r\n\r\n211485037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0056986-3\r\n\r\n211720054-00\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n2893636-7\r\n\r\n211982257-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0766249-7\r\n\r\n211994187-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0082884-8\r\n\r\n212042257-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1525762-9\r\n\r\n212138607-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0051546-0\r\n\r\n212158717-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0449524-8\r\n\r\n212258938-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0119124-6\r\n\r\n212302697-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0632496-6\r\n\r\n212797647-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0326085-8\r\n\r\n212916407-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892984-2\r\n\r\n213039838-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1301393-3\r\n\r\n213369037-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0723070-9\r\n\r\n213413467-49\r\n\r\nR$ 1.163,91 \r\n\r\n3414909-6\r\n\r\n213719549-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0070315-7\r\n\r\n213746448-97\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0478473-2\r\n\r\n214227101-49\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n1553904-2\r\n\r\n214407858-05\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1894247-4\r\n\r\n215055947-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1710060-3\r\n\r\n215066477-15\r\n\r\nR$ 2.528,00 \r\n\r\n0704357-3\r\n\r\n215092557-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1859505-8\r\n\r\n215156117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936352-0\r\n\r\n215263543-49\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0235056-9\r\n\r\n215349777-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0014907-0\r\n\r\n215551175-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0385629-1\r\n\r\n216015855-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1537302-0\r\n\r\n216098536-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0878529-7\r\n\r\n216427457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077561-5\r\n\r\n216463927-87\r\n\r\nR$ 1.413,29 \r\n\r\n0273461-4\r\n\r\n216492007-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1931201-6\r\n\r\n216563807-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1861671-4\r\n\r\n216575487-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1893022-2\r\n\r\n216591767-00\r\n\r\nR$ 1.910,59 \r\n\r\n2360833-4\r\n\r\n216668307-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1886900-8\r\n\r\n216694067-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2928403-1\r\n\r\n216717297-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2612762-1\r\n\r\n216864677-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0195307-4\r\n\r\n217029007-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2421870-3\r\n\r\n217095578-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2668205-4\r\n\r\n217138637-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2431947-7\r\n\r\n217178427-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1972025-9\r\n\r\n217330237-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0595867-3\r\n\r\n217378437-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0725001-2\r\n\r\n217517907-97\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0339848-4\r\n\r\n217531217-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3609075-1\r\n\r\n217647277-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3594483-4\r\n\r\n217676027-15\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n3594484-2\r\n\r\n217676027-15\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n3594486-7\r\n\r\n217676027-15\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n3418609-8\r\n\r\n217775947-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0869940-7\r\n\r\n217800678-79\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2894092-2\r\n\r\n217856948-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3029200-7\r\n\r\n217856948-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2680737-0\r\n\r\n217891187-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0424724-3\r\n\r\n217948637-53\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2892597-2\r\n\r\n217950457-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\nId: 1420890"
                        ],
                        "1420891": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (8)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3400465-5\r\n\r\n217956147-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0150016-4\r\n\r\n217970727-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0232659-3\r\n\r\n217977907-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2369082-9\r\n\r\n218141557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0117863-1\r\n\r\n218142607-49\r\n\r\nR$ 1.111,40 \r\n\r\n0224811-0\r\n\r\n218179287-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3006112-1\r\n\r\n218215267-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2893787-8\r\n\r\n218219767-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893788-6\r\n\r\n218219767-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1930740-4\r\n\r\n218536497-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407511-9\r\n\r\n218692437-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407512-7\r\n\r\n218692437-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407513-5\r\n\r\n218692437-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0135579-1\r\n\r\n218694567-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3004974-6\r\n\r\n218801317-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0077037-0\r\n\r\n218834597-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2415419-7\r\n\r\n218901707-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1888907-1\r\n\r\n219012957-53\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n0194241-6\r\n\r\n219036977-00\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n1978524-5\r\n\r\n219048049-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1935029-7\r\n\r\n219357427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3055812-6\r\n\r\n219436057-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0149196-8\r\n\r\n219536007-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0307265-9\r\n\r\n219536007-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0373548-7\r\n\r\n219579917-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0337450-1\r\n\r\n219625107-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0121288-5\r\n\r\n219770037-53\r\n\r\nR$ 688,83 \r\n\r\n3400422-6\r\n\r\n219779337-34\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2636117-0\r\n\r\n219782397-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250543-6\r\n\r\n219791897-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0028098-2\r\n\r\n219810867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0163612-5\r\n\r\n219811837-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0074312-0\r\n\r\n219856937-04\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0108866-5\r\n\r\n219890607-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1926539-6\r\n\r\n219977724-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400920-9\r\n\r\n220033807-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0867806-2\r\n\r\n220044407-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2092835-4\r\n\r\n220116767-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2998513-2\r\n\r\n220146327-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3347430-5\r\n\r\n220146538-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287931-0\r\n\r\n220275727-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0645583-6\r\n\r\n220335727-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3568891-0\r\n\r\n220456947-04\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0298433-4\r\n\r\n220457407-49\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2374344-6\r\n\r\n220732217-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0391162-5\r\n\r\n220791227-20\r\n\r\nR$ 760,92 \r\n\r\n0285595-5\r\n\r\n220889387-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3405652-3\r\n\r\n220935677-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0782657-1\r\n\r\n220935677-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3036173-7\r\n\r\n220937027-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0762213-7\r\n\r\n221098207-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0258476-1\r\n\r\n221227457-20\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0864271-2\r\n\r\n221227457-20\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n3560031-1\r\n\r\n221227457-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2900590-7\r\n\r\n221339920-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1539718-5\r\n\r\n221380057-04\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2586325-9\r\n\r\n221440727-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0273578-5\r\n\r\n221472257-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0160954-4\r\n\r\n221548177-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2424450-1\r\n\r\n221560037-34\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2276880-8\r\n\r\n221567397-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407624-0\r\n\r\n221583758-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407625-7\r\n\r\n221583758-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407631-5\r\n\r\n221583758-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0126844-0\r\n\r\n221714447-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3341714-8\r\n\r\n221715288-26\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1970780-1\r\n\r\n221722897-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0864452-8\r\n\r\n221727347-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2587303-5\r\n\r\n221736687-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1967459-7\r\n\r\n221903767-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2354174-1\r\n\r\n221961700-97\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1201013-8\r\n\r\n222305137-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1975370-6\r\n\r\n222376907-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0408869-6\r\n\r\n222544200-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0842012-7\r\n\r\n223082027-34\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n1319988-0\r\n\r\n223100107-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0379300-7\r\n\r\n223210477-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0388394-9\r\n\r\n223224504-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1128619-2\r\n\r\n223283277-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1913498-0\r\n\r\n223393887-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0363522-4\r\n\r\n223578667-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3266010-2\r\n\r\n223687447-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0475066-7\r\n\r\n223756867-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1972987-0\r\n\r\n223861497-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2968624-3\r\n\r\n223909877-53\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0869959-7\r\n\r\n224069217-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2235390-8\r\n\r\n224156107-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0754550-2\r\n\r\n224169947-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2047750-1\r\n\r\n224179077-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1846335-6\r\n\r\n224182967-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1839435-3\r\n\r\n224182967-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2235740-4\r\n\r\n224182967-68\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2920660-4\r\n\r\n224182967-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2663201-8\r\n\r\n224211147-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1622242-4\r\n\r\n224219637-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0683018-6\r\n\r\n224232817-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1567097-9\r\n\r\n224442897-49\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0378524-3\r\n\r\n225271337-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2871865-8\r\n\r\n225999167-04\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0269304-2\r\n\r\n226001327-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0320366-8\r\n\r\n226061737-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2384395-6\r\n\r\n226068747-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3443761-6\r\n\r\n226087537-87\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0109571-0\r\n\r\n226222337-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2385729-5\r\n\r\n226303177-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2585078-5\r\n\r\n226362777-49\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n3030509-8\r\n\r\n226460007-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0454008-4\r\n\r\n226494507-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0859973-0\r\n\r\n226535707-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3318213-0\r\n\r\n226544967-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0142736-8\r\n\r\n226591537-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1912175-5\r\n\r\n226693377-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0263325-3\r\n\r\n226799017-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401211-2\r\n\r\n226834297-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2935347-1\r\n\r\n226837047-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2089526-4\r\n\r\n227008207-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0780473-5\r\n\r\n227106207-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1892487-8\r\n\r\n227113177-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0481270-7\r\n\r\n227147237-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0078906-5\r\n\r\n227195637-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0173857-4\r\n\r\n227257337-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2895760-3\r\n\r\n227307617-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0358042-0\r\n\r\n227321797-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2393215-5\r\n\r\n227346357-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0613054-6\r\n\r\n227461617-53\r\n\r\nR$ 2.037,78 \r\n\r\n2301125-7\r\n\r\n227538507-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2592491-1\r\n\r\n227578487-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0032498-8\r\n\r\n227579377-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0068531-3\r\n\r\n227700977-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2291999-7\r\n\r\n227720227-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3337198-0\r\n\r\n227759197-15\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n0110455-3\r\n\r\n227813317-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0674946-9\r\n\r\n227817147-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0267990-0\r\n\r\n228191346-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3328546-1\r\n\r\n228193717-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0790072-3\r\n\r\n228249287-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0145302-6\r\n\r\n228303837-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1522922-2\r\n\r\n228318277-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0777774-1\r\n\r\n228320337-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0072764-4\r\n\r\n228329397-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3046327-7\r\n\r\n228341927-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2299299-4\r\n\r\n228384147-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2901500-5\r\n\r\n228550250-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0547957-1\r\n\r\n228596757-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1548034-6\r\n\r\n228772747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2179944-0\r\n\r\n228805267-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0032857-5\r\n\r\n228960827-00\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2418558-9\r\n\r\n228960827-00\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2090473-6\r\n\r\n228989057-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0125918-3\r\n\r\n229003577-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1554231-9\r\n\r\n229028566-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2935487-5\r\n\r\n229072977-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0772433-9\r\n\r\n229118637-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1524818-0\r\n\r\n229129597-72\r\n\r\nR$ 991,57 \r\n\r\n2638569-0\r\n\r\n229169207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0252360-3\r\n\r\n229232558-60\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0173742-8\r\n\r\n229267476-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0208584-3\r\n\r\n229423947-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3416358-4\r\n\r\n229532997-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2426457-4\r\n\r\n229551437-15\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2379955-4\r\n\r\n229552167-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3051355-0\r\n\r\n229736307-97\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n0180504-3\r\n\r\n229831047-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0641473-4\r\n\r\n229858087-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2943431-3\r\n\r\n229969827-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0157121-5\r\n\r\n230113607-82\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1555350-6\r\n\r\n230189097-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607674-5\r\n\r\n230199217-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2352300-4\r\n\r\n230261977-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2025129-4\r\n\r\n230555377-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3063324-2\r\n\r\n230570767-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2271300-2\r\n\r\n230620967-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2293094-5\r\n\r\n230724827-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2935380-2\r\n\r\n230835737-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0192472-9\r\n\r\n230891807-15\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n2420819-1\r\n\r\n230904304-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0288072-2\r\n\r\n230975827-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0390431-5\r\n\r\n230975827-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2078397-3\r\n\r\n231112677-68\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n1982127-1\r\n\r\n231126707-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2419653-7\r\n\r\n231136267-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2698865-9\r\n\r\n231168117-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2940693-1\r\n\r\n231189897-34\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0081038-2\r\n\r\n231197647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1823612-5\r\n\r\n232305847-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2270509-9\r\n\r\n232399727-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2067943-7\r\n\r\n232401997-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3615204-9\r\n\r\n232498467-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401365-6\r\n\r\n232546457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1463384-6\r\n\r\n232631137-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0250535-2\r\n\r\n232918318-61\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3300837-6\r\n\r\n233362697-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2236913-6\r\n\r\n233372067-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0333902-5\r\n\r\n233384747-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0049153-0\r\n\r\n233384747-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1849789-1\r\n\r\n233411907-59\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2236781-7\r\n\r\n233411907-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1833436-7\r\n\r\n233418317-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1988427-9\r\n\r\n233418317-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2847064-9\r\n\r\n233439157-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0376917-1\r\n\r\n233571347-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2663030-1\r\n\r\n233608607-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1845730-9\r\n\r\n233625377-15\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n1704309-2\r\n\r\n233653407-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1853573-2\r\n\r\n233667457-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2265582-3\r\n\r\n234189667-72\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n2067808-2\r\n\r\n234210377-87\r\n\r\nR$ 518,19 \r\n\r\n3337405-9\r\n\r\n234620866-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0549483-6\r\n\r\n235115407-04\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n2606615-9\r\n\r\n235382286-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3342962-2\r\n\r\n235386515-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1791783-2\r\n\r\n235514537-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2337128-9\r\n\r\n235529647-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0234347-3\r\n\r\n235532867-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0581335-7\r\n\r\n235726477-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2081877-9\r\n\r\n235747987-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0103546-8\r\n\r\n235755577-72\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2294158-7\r\n\r\n235782627-49\r\n\r\nR$ 2.007,73 \r\n\r\n0182704-7\r\n\r\n235876017-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1566838-7\r\n\r\n235876017-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400387-1\r\n\r\n235909127-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3336716-0\r\n\r\n235968997-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1886454-6\r\n\r\n235997077-15\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3411541-0\r\n\r\n236059287-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2909699-7\r\n\r\n236116007-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2313972-8\r\n\r\n236126067-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3007275-5\r\n\r\n236231107-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0121132-5\r\n\r\n236496907-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2752792-8\r\n\r\n236496907-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1562575-9\r\n\r\n236499927-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0162108-5\r\n\r\n236518737-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0499641-9\r\n\r\n236543507-63\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2603217-7\r\n\r\n236562717-04\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0653822-7\r\n\r\n236580377-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2159531-9\r\n\r\n236586577-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1850305-2\r\n\r\n237086206-82\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1850309-4\r\n\r\n237086206-82\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0843790-7\r\n\r\n237510298-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1789145-8\r\n\r\n237633887-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0589044-7\r\n\r\n237663367-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2342949-1\r\n\r\n237753197-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066391-4\r\n\r\n237753867-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0591492-4\r\n\r\n237765607-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3405363-7\r\n\r\n237766847-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3405365-2\r\n\r\n237766847-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0379478-1\r\n\r\n237780407-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0220868-4\r\n\r\n237787417-72\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0117088-5\r\n\r\n237787417-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2090965-1\r\n\r\n237787417-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2090504-8\r\n\r\n237789707-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0310564-0\r\n\r\n237800457-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606399-0\r\n\r\n237832067-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2587786-1\r\n\r\n237903347-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0401703-4\r\n\r\n237929907-25\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401543-8\r\n\r\n238021117-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3401544-6\r\n\r\n238021117-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0079789-4\r\n\r\n238022197-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2129346-9\r\n\r\n238048237-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2907119-8\r\n\r\n238284477-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0160970-0\r\n\r\n238286177-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2444199-0\r\n\r\n238364407-25\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2726695-6\r\n\r\n238387877-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2813756-0\r\n\r\n238400807-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1930573-9\r\n\r\n238409197-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1962354-5\r\n\r\n238566297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3576333-3\r\n\r\n238608047-15\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0388968-0\r\n\r\n238798237-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2427517-4\r\n\r\n238824767-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160468-5\r\n\r\n238934517-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2907855-7\r\n\r\n239030827-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2912711-5\r\n\r\n239151457-34\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1524594-7\r\n\r\n239169317-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0333950-4\r\n\r\n239172377-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2288458-9\r\n\r\n239203277-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2077098-8\r\n\r\n239219197-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3597799-0\r\n\r\n239231487-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1529686-6\r\n\r\n239240807-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500085-4\r\n\r\n239250197-15\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n2503731-8\r\n\r\n239273137-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0828756-7\r\n\r\n239327407-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1896393-4\r\n\r\n239424287-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1566604-3\r\n\r\n239457026-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2655227-3\r\n\r\n239470717-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400877-1\r\n\r\n239474037-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0506279-9\r\n\r\n239484267-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2590284-2\r\n\r\n239484267-91\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n0219656-6\r\n\r\n239486397-87\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2437450-6\r\n\r\n239499377-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2902171-4\r\n\r\n239534707-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2108078-3\r\n\r\n239543457-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0357236-9\r\n\r\n239550237-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2663960-9\r\n\r\n239625697-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0130666-1\r\n\r\n239695477-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0273704-7\r\n\r\n239706007-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2658835-0\r\n\r\n239709607-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1728501-6\r\n\r\n239714957-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2425303-1\r\n\r\n239743207-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0666885-9\r\n\r\n239766677-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0169584-0\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2941486-9\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0244406-5\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0244408-1\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606691-0\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2606692-8\r\n\r\n239774267-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0296219-9\r\n\r\n239788057-15\r\n\r\nR$ 2.908,10 \r\n\r\n0361934-3\r\n\r\n239788057-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2132873-7\r\n\r\n239816791-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0775481-5\r\n\r\n239817337-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1497496-8\r\n\r\n239824707-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3318758-4\r\n\r\n239880027-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0099050-7\r\n\r\n239891577-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0810154-5\r\n\r\n239911787-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1925480-4\r\n\r\n239968707-87\r\n\r\nR$ 822,07 \r\n\r\n0222720-5\r\n\r\n239975597-91\r\n\r\nR$ 1.121,03 \r\n\r\n0146849-5\r\n\r\n239975917-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119996-7\r\n\r\n239984077-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0272577-8\r\n\r\n239985477-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0078569-1\r\n\r\n240007367-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0281079-4\r\n\r\n240032477-87\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0290571-9\r\n\r\n240032477-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0393366-0\r\n\r\n240120687-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3040169-9\r\n\r\n240158307-68\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n2591802-0\r\n\r\n240158307-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3333173-7\r\n\r\n240198447-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3333174-5\r\n\r\n240198447-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0881837-9\r\n\r\n240208777-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1709671-0\r\n\r\n240252087-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1904065-8\r\n\r\n240319767-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1912196-1\r\n\r\n240342407-25\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2336694-1\r\n\r\n240361027-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0192431-5\r\n\r\n240381567-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0217016-5\r\n\r\n240492047-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066619-8\r\n\r\n240859957-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0207232-0\r\n\r\n240897027-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0307328-5\r\n\r\n240898777-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2896155-5\r\n\r\n241031107-59\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1904972-5\r\n\r\n241077867-49\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n1139818-7\r\n\r\n241081547-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3060108-2\r\n\r\n241081977-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555256-1\r\n\r\n241169122-04\r\n\r\nR$ 356,61 \r\n\r\n2750789-6\r\n\r\n241192887-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0154204-2\r\n\r\n241211697-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078658-8\r\n\r\n241260807-59\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0159377-1\r\n\r\n241261107-63\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0829104-9\r\n\r\n241322177-87\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2604241-6\r\n\r\n241335407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1409108-6\r\n\r\n241344737-72\r\n\r\nR$ 2.119,69 \r\n\r\n0144937-0\r\n\r\n241406007-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3604896-5\r\n\r\n241447977-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3604897-3\r\n\r\n241447977-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3004962-1\r\n\r\n241469197-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0209460-5\r\n\r\n241546447-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2147763-3\r\n\r\n241546447-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0888538-6\r\n\r\n241945817-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3613195-1\r\n\r\n242162917-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1982779-9\r\n\r\n242165507-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0660895-4\r\n\r\n242254877-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2813413-8\r\n\r\n242291567-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1946679-6\r\n\r\n242291807-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2958944-7\r\n\r\n242316657-53\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n1532965-9\r\n\r\n242331297-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3419227-8\r\n\r\n242404517-87\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0574919-7\r\n\r\n242500747-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0162402-2\r\n\r\n242671127-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0173661-0\r\n\r\n242699567-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0231524-0\r\n\r\n242699567-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0375526-1\r\n\r\n242789637-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2425473-2\r\n\r\n242944117-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0521200-6\r\n\r\n242998557-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0393395-9\r\n\r\n242998987-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1963124-1\r\n\r\n243361656-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0589942-2\r\n\r\n243849847-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0849135-9\r\n\r\n243891887-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0427062-5\r\n\r\n244294737-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0120719-0\r\n\r\n244367397-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0384683-9\r\n\r\n244367397-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2281752-2\r\n\r\n244367397-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1974770-8\r\n\r\n244473827-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2726113-0\r\n\r\n244621877-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2133071-7\r\n\r\n244671547-87\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0338407-0\r\n\r\n244705707-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0722622-8\r\n\r\n244777537-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0065710-6\r\n\r\n244783857-34\r\n\r\nR$ 4.953,52 \r\n\r\n1962388-3\r\n\r\n245028717-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0856178-9\r\n\r\n245195967-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0126053-8\r\n\r\n245215407-59\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2278643-8\r\n\r\n245245737-04\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n2648480-8\r\n\r\n245253167-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2122360-7\r\n\r\n245308917-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2952067-3\r\n\r\n245375517-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0045693-9\r\n\r\n245381407-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2176179-6\r\n\r\n245381407-91\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2145593-6\r\n\r\n245516277-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2292274-4\r\n\r\n245558437-20\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2915524-9\r\n\r\n245585087-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0093063-6\r\n\r\n245594317-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2276912-9\r\n\r\n245612157-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2275307-3\r\n\r\n245616307-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0579869-9\r\n\r\n245679737-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2308733-1\r\n\r\n245686947-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2095216-4\r\n\r\n245700367-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0255160-4\r\n\r\n245721527-72\r\n\r\nR$ 1.120,07 \r\n\r\n0478733-9\r\n\r\n245730197-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0554409-3\r\n\r\n245736127-34\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2096963-0\r\n\r\n245800077-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0403757-8\r\n\r\n245809297-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1924937-4\r\n\r\n245809297-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412744-9\r\n\r\n245831578-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3020898-7\r\n\r\n245833837-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0569962-4\r\n\r\n245875597-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0574883-5\r\n\r\n245893067-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0082804-6\r\n\r\n245929197-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3337217-8\r\n\r\n245997947-91\r\n\r\nR$ 876,12 \r\n\r\n0746240-1\r\n\r\n246021917-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589219-1\r\n\r\n246058917-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0365233-6\r\n\r\n246075767-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0433460-3\r\n\r\n246177177-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2003078-9\r\n\r\n246183817-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0797681-4\r\n\r\n246186597-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067068-7\r\n\r\n246194777-53\r\n\r\nR$ 467,51 \r\n\r\n2271524-7\r\n\r\n246223897-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2092249-8\r\n\r\n246249428-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0795921-6\r\n\r\n246264577-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2118783-6\r\n\r\n246366147-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0118779-8\r\n\r\n246368437-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0205868-3\r\n\r\n246425417-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0109351-7\r\n\r\n246516487-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1698240-7\r\n\r\n246524907-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3381974-9\r\n\r\n246836508-94\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0945521-3\r\n\r\n247156627-87\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n0364174-3\r\n\r\n247182207-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0364175-0\r\n\r\n247182207-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2361593-3\r\n\r\n247616217-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3136354-2\r\n\r\n247752157-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2919026-1\r\n\r\n247766026-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3248132-7\r\n\r\n248485307-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3199103-7\r\n\r\n248781707-00\r\n\r\nR$ 1.041,94 \r\n\r\n2095796-5\r\n\r\n248901629-68\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n0228089-9\r\n\r\n249359997-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3072505-5\r\n\r\n249427827-91\r\n\r\nR$ 569,97 \r\n\r\n0841261-1\r\n\r\n249506457-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078362-7\r\n\r\n249569297-49\r\n\r\nR$ 1.358,22 \r\n\r\n0155850-1\r\n\r\n249574808-26\r\n\r\nR$ 1.652,04 \r\n\r\n0387243-9\r\n\r\n249667384-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3604361-0\r\n\r\n249667384-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3424183-6\r\n\r\n249803858-26\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1304528-1\r\n\r\n250394317-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3193253-6\r\n\r\n250599397-15\r\n\r\nR$ 1.316,65 \r\n\r\n1719273-3\r\n\r\n250646497-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0661905-0\r\n\r\n250798368-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1849348-6\r\n\r\n251316726-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2919670-6\r\n\r\n251322707-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2734624-6\r\n\r\n251394877-72\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0549707-8\r\n\r\n251816297-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0631426-4\r\n\r\n252334757-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3428801-9\r\n\r\n252690547-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3411893-5\r\n\r\n252692320-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0071007-9\r\n\r\n252715987-72\r\n\r\nR$ 1.209,14 \r\n\r\n0071008-7\r\n\r\n252715987-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0426466-9\r\n\r\n252769487-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2118232-4\r\n\r\n252809887-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0482580-8\r\n\r\n252838637-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0112593-9\r\n\r\n252868117-87\r\n\r\nR$ 802,41 \r\n\r\n1937924-7\r\n\r\n252924717-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2636544-5\r\n\r\n252969069-34\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0194127-7\r\n\r\n253041947-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0165612-3\r\n\r\n253234458-07\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3034084-8\r\n\r\n253311898-22\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3051174-5\r\n\r\n253330548-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2978077-2\r\n\r\n253333307-78\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n2629094-0\r\n\r\n253351037-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1548810-9\r\n\r\n253463427-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2374984-9\r\n\r\n253494577-72\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2980190-9\r\n\r\n253869647-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1317240-8\r\n\r\n253942747-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1473528-6\r\n\r\n253942747-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1036441-2\r\n\r\n253963077-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0797295-3\r\n\r\n254121677-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3035878-2\r\n\r\n254124937-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1322871-3\r\n\r\n254127447-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2237215-5\r\n\r\n254134497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1529332-7\r\n\r\n254574117-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3058210-0\r\n\r\n254579347-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3057703-5\r\n\r\n254666407-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3057646-6\r\n\r\n254677867-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2292636-4\r\n\r\n254688717-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069854-2\r\n\r\n254707797-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0084043-9\r\n\r\n254708507-06\r\n\r\nR$ 474,58 \r\n\r\n0212662-1\r\n\r\n254983047-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2084378-5\r\n\r\n254991737-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1420618-9\r\n\r\n255020427-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2401836-8\r\n\r\n255067657-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0806573-2\r\n\r\n255068032-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3001304-9\r\n\r\n255169227-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401110-6\r\n\r\n255223887-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2849329-4\r\n\r\n255316117-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3417509-1\r\n\r\n255406027-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3057761-3\r\n\r\n255537557-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0771853-9\r\n\r\n255654277-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0869068-7\r\n\r\n255703907-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2590335-2\r\n\r\n255833107-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1964256-0\r\n\r\n255847906-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2982174-1\r\n\r\n255990547-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0125066-1\r\n\r\n255993057-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1934973-7\r\n\r\n256023147-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1887656-5\r\n\r\n256033707-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1427423-7\r\n\r\n256059198-73\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3318220-5\r\n\r\n256092627-04\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0221613-3\r\n\r\n256114707-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0876983-8\r\n\r\n256188307-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0153292-8\r\n\r\n256190127-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0761146-0\r\n\r\n256212387-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2142180-5\r\n\r\n256312417-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2952684-5\r\n\r\n256312417-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2396703-7\r\n\r\n256369449-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401293-0\r\n\r\n256398547-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3401295-5\r\n\r\n256398547-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3596795-9\r\n\r\n256464007-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2292182-9\r\n\r\n256568647-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2813500-2\r\n\r\n256636407-97\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3310595-8\r\n\r\n256671307-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1712102-1\r\n\r\n256690447-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3556244-6\r\n\r\n256710907-25\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1410036-6\r\n\r\n256758937-68\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n1524880-0\r\n\r\n256763937-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0484930-3\r\n\r\n256765987-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2599073-0\r\n\r\n256802507-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2717362-4\r\n\r\n256802937-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2300615-8\r\n\r\n256809277-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0017255-1\r\n\r\n256955177-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2080052-0\r\n\r\n257001977-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0846646-8\r\n\r\n257071327-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3011520-8\r\n\r\n257071327-91\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0077348-1\r\n\r\n257096077-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2178147-1\r\n\r\n257190417-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0604398-8\r\n\r\n257302827-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2287330-1\r\n\r\n257303987-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0114788-3\r\n\r\n257363617-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423187-0\r\n\r\n257376607-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2283330-5\r\n\r\n257586167-53\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n0797120-3\r\n\r\n257643737-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2424005-3\r\n\r\n257672167-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0523360-6\r\n\r\n257697747-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0049271-0\r\n\r\n257786098-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1889257-0\r\n\r\n257818397-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2930821-0\r\n\r\n257877306-82\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1555738-2\r\n\r\n257896867-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0021066-6\r\n\r\n257977197-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2138774-1\r\n\r\n258085677-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894303-5\r\n\r\n258223737-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029463-1\r\n\r\n258350507-63\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1331989-2\r\n\r\n258368589-85\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0222011-9\r\n\r\n258398377-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2659431-7\r\n\r\n258470907-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0389071-2\r\n\r\n258660017-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2424004-6\r\n\r\n258686597-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2615663-8\r\n\r\n258691837-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0692134-0\r\n\r\n258709207-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2948279-1\r\n\r\n258795027-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2617304-7\r\n\r\n258801107-10\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2299447-9\r\n\r\n258809187-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3323262-0\r\n\r\n258858807-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2608074-7\r\n\r\n258868607-97\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1403008-4\r\n\r\n258934167-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2279847-4\r\n\r\n258964077-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0065996-1\r\n\r\n259241598-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2120828-5\r\n\r\n259488147-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0043579-2\r\n\r\n259506497-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0105836-1\r\n\r\n259600757-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1900480-3\r\n\r\n259622217-53\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2088977-0\r\n\r\n259670967-87\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2995847-7\r\n\r\n259789427-49\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0547406-9\r\n\r\n259789937-34\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n1499907-2\r\n\r\n259852647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057879-3\r\n\r\n259898637-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1900793-9\r\n\r\n259914777-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2326720-6\r\n\r\n260035897-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2584489-5\r\n\r\n260062437-68\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1957290-8\r\n\r\n260066507-20\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2998859-9\r\n\r\n260105187-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0589660-0\r\n\r\n260111077-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0218370-5\r\n\r\n260125027-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0691231-5\r\n\r\n260140847-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1895036-0\r\n\r\n260225757-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0278647-3\r\n\r\n260246247-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2294761-8\r\n\r\n260322877-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2588002-2\r\n\r\n260447737-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156872-4\r\n\r\n260493927-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1438336-8\r\n\r\n260595097-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2166052-7\r\n\r\n260610237-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2277433-5\r\n\r\n260817927-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2584297-2\r\n\r\n261011307-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956677-7\r\n\r\n261036057-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057544-3\r\n\r\n261066127-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1929003-0\r\n\r\n261207397-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0843682-6\r\n\r\n261247507-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0222636-3\r\n\r\n261277417-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2294703-0\r\n\r\n261337847-68\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n0174901-9\r\n\r\n261358927-20\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0875115-8\r\n\r\n261422287-91\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0581272-2\r\n\r\n261525767-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0581273-0\r\n\r\n261525767-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2381959-2\r\n\r\n261525767-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0548298-9\r\n\r\n261606847-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1964179-4\r\n\r\n261653337-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0403868-3\r\n\r\n261731907-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1714333-0\r\n\r\n261742277-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0081012-7\r\n\r\n261743327-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1468058-1\r\n\r\n261777906-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1698641-6\r\n\r\n261796107-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3322706-7\r\n\r\n261834047-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0359466-0\r\n\r\n261897807-25\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2429002-5\r\n\r\n262005037-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0388533-2\r\n\r\n262075757-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2096558-8\r\n\r\n262101697-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0611236-1\r\n\r\n262101697-91\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0076154-4\r\n\r\n262167107-10\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0173862-4\r\n\r\n262364007-68\r\n\r\nR$ 1.067,08 \r\n\r\n0078073-4\r\n\r\n262480267-34\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n3152694-0\r\n\r\n262579477-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0305101-8\r\n\r\n262630507-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2097371-5\r\n\r\n262665807-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1964097-8\r\n\r\n262667177-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2619536-2\r\n\r\n262718187-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0705445-5\r\n\r\n262797467-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0387111-8\r\n\r\n262831907-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1909812-8\r\n\r\n262906857-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0256752-7\r\n\r\n262957257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057964-3\r\n\r\n262957257-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0525611-0\r\n\r\n263053997-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0688054-6\r\n\r\n263140918-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0450865-1\r\n\r\n263261757-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2499584-7\r\n\r\n263321407-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2664613-3\r\n\r\n263353957-20\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0575350-4\r\n\r\n263357277-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167169-2\r\n\r\n263366850-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2624959-9\r\n\r\n263489347-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2174187-1\r\n\r\n263592197-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0376377-8\r\n\r\n263623927-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3337370-5\r\n\r\n263662157-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2916428-2\r\n\r\n263672547-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0641387-6\r\n\r\n263672547-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1856728-9\r\n\r\n263672547-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0882183-7\r\n\r\n263681887-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2928243-1\r\n\r\n263746097-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2978901-3\r\n\r\n263768657-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0748678-0\r\n\r\n263772097-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2627989-3\r\n\r\n263803747-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0814872-8\r\n\r\n263835947-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2361740-0\r\n\r\n263850667-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3001929-3\r\n\r\n263929177-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0194185-5\r\n\r\n263934847-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0708615-0\r\n\r\n263948630-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0288944-2\r\n\r\n264102067-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0165594-3\r\n\r\n264136397-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0199738-6\r\n\r\n264167437-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3035173-8\r\n\r\n264325367-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3556706-4\r\n\r\n264370747-87\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2077739-7\r\n\r\n264434497-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2271497-6\r\n\r\n264447987-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0665417-2\r\n\r\n264450697-20\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2609784-0\r\n\r\n264450697-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0730081-7\r\n\r\n264693677-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3023739-0\r\n\r\n264733307-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1534897-2\r\n\r\n264773007-53\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1986538-5\r\n\r\n264779397-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0863871-0\r\n\r\n264856997-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2110738-8\r\n\r\n264884697-20\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0291984-3\r\n\r\n265049877-34\r\n\r\nR$ 2.641,43 \r\n\r\n0501350-3\r\n\r\n265072777-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0795237-7\r\n\r\n265118780-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089399-6\r\n\r\n265217177-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0201785-3\r\n\r\n265239307-34\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2681920-1\r\n\r\n265259177-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0753923-2\r\n\r\n265293517-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3332609-1\r\n\r\n265453657-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1567496-3\r\n\r\n265510637-72\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2393885-5\r\n\r\n265539456-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2102809-7\r\n\r\n265564137-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0557991-7\r\n\r\n265642977-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2999478-7\r\n\r\n265696987-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0196110-1\r\n\r\n265741957-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414479-0\r\n\r\n265756127-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3414669-6\r\n\r\n265932547-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3616386-3\r\n\r\n265992607-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2360807-8\r\n\r\n265998807-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3411821-6\r\n\r\n266002427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411823-2\r\n\r\n266002427-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384030-3\r\n\r\n266010797-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2929622-5\r\n\r\n266191727-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0161790-1\r\n\r\n266201387-72\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2597336-3\r\n\r\n266300877-04\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2090158-3\r\n\r\n266335827-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2898750-1\r\n\r\n266335827-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0584331-3\r\n\r\n266438557-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0076559-4\r\n\r\n266471761-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2617144-7\r\n\r\n266483937-34\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2617148-8\r\n\r\n266483937-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0078974-3\r\n\r\n266671937-53\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2952050-9\r\n\r\n266755797-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2899412-7\r\n\r\n266799067-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0842121-6\r\n\r\n267018717-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2641750-1\r\n\r\n267018717-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2121111-5\r\n\r\n267240227-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2422952-8\r\n\r\n267240227-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2950424-8\r\n\r\n267292617-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1693397-0\r\n\r\n267301898-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030010-7\r\n\r\n267345757-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0597414-2\r\n\r\n267415477-20\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0067644-5\r\n\r\n267551067-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0478471-6\r\n\r\n267640677-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0197766-9\r\n\r\n267650807-59\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2276757-8\r\n\r\n267682087-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0567795-0\r\n\r\n267687987-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0292896-8\r\n\r\n267829447-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2959307-6\r\n\r\n267878497-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0328038-5\r\n\r\n267974617-15\r\n\r\nR$ 732,88 \r\n\r\n0378875-9\r\n\r\n267987947-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1885934-8\r\n\r\n268175277-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0461750-2\r\n\r\n268282517-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2730975-6\r\n\r\n268303377-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2403039-7\r\n\r\n268345027-34\r\n\r\nR$ 2.187,06 \r\n\r\n1440427-1\r\n\r\n268448777-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1944784-6\r\n\r\n268483687-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1567883-2\r\n\r\n268499337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257033-1\r\n\r\n268531677-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0389146-2\r\n\r\n268661297-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0199980-4\r\n\r\n268878008-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0079040-2\r\n\r\n269070387-49\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n2176139-0\r\n\r\n269075857-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0375735-8\r\n\r\n269187736-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2084229-0\r\n\r\n269187736-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2936175-5\r\n\r\n269257537-72\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2926347-2\r\n\r\n269304477-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089218-8\r\n\r\n269549237-53\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0303888-2\r\n\r\n270020047-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2901185-5\r\n\r\n270068757-49\r\n\r\nR$ 4.631,12 \r\n\r\n0202708-4\r\n\r\n270114377-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0147304-0\r\n\r\n270307177-91\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n0590741-5\r\n\r\n270319347-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2399958-4\r\n\r\n270416117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2337258-4\r\n\r\n270434107-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0343929-6\r\n\r\n270458897-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2499280-2\r\n\r\n270538067-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2596400-8\r\n\r\n270538067-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0375224-3\r\n\r\n270642807-44\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n1935703-7\r\n\r\n270701317-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3400423-4\r\n\r\n270701317-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2329677-5\r\n\r\n270725687-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2162503-3\r\n\r\n270734836-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2590062-2\r\n\r\n270842807-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2933822-5\r\n\r\n270866747-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0791323-9\r\n\r\n270936627-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0270188-6\r\n\r\n270969127-20\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0403500-2\r\n\r\n271032507-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0767340-3\r\n\r\n271032507-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1451882-3\r\n\r\n271071407-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1886141-9\r\n\r\n271072647-53\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n1712103-9\r\n\r\n271142447-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0058231-2\r\n\r\n271171977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2329662-7\r\n\r\n271175107-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0216313-7\r\n\r\n271186497-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2633161-1\r\n\r\n271189087-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0876549-7\r\n\r\n271215187-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0829983-6\r\n\r\n271268387-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0305055-6\r\n\r\n271280327-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2978789-2\r\n\r\n271295867-53\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n3300403-7\r\n\r\n271379887-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0877410-1\r\n\r\n271419427-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0579784-0\r\n\r\n271487268-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0192951-2\r\n\r\n271516207-30\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0342436-3\r\n\r\n271525617-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1556870-2\r\n\r\n271538357-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2006160-2\r\n\r\n271549397-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0408847-2\r\n\r\n271558547-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0245208-4\r\n\r\n271613077-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2110882-4\r\n\r\n271733997-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1911735-7\r\n\r\n271780567-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0182747-6\r\n\r\n271784807-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1924972-1\r\n\r\n271927768-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0211850-3\r\n\r\n271961517-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0870165-8\r\n\r\n272262477-04\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n3066975-8\r\n\r\n272335537-34\r\n\r\nR$ 570,73 \r\n\r\n2154531-4\r\n\r\n272354677-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2606301-6\r\n\r\n272616547-87\r\n\r\nR$ 2.763,52 \r\n\r\n0365186-6\r\n\r\n272815317-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0384340-6\r\n\r\n272818337-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2626540-5\r\n\r\n272902047-00\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2894596-2\r\n\r\n272923207-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3596992-2\r\n\r\n272940217-91\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2109609-4\r\n\r\n272952307-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401538-8\r\n\r\n273225727-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1408691-2\r\n\r\n273257507-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717118-0\r\n\r\n273402877-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3555331-2\r\n\r\n273451307-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0762025-5\r\n\r\n273527817-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0339105-9\r\n\r\n273541563-53\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2892023-9\r\n\r\n273595907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896198-5\r\n\r\n273595907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0590697-9\r\n\r\n273743197-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2623554-9\r\n\r\n273755107-25\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0152972-6\r\n\r\n273803867-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401292-2\r\n\r\n273859577-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2288770-7\r\n\r\n273946547-53\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0852299-7\r\n\r\n273952277-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894163-3\r\n\r\n274010147-34\r\n\r\nR$ 692,64 \r\n\r\n1706477-5\r\n\r\n274038237-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2628996-7\r\n\r\n274189957-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0109827-6\r\n\r\n274232637-53\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0071381-8\r\n\r\n274293507-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0573712-7\r\n\r\n274432137-00\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2419251-0\r\n\r\n274476857-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154843-7\r\n\r\n274571687-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1145145-7\r\n\r\n274586518-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0333693-0\r\n\r\n274614837-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1939326-3\r\n\r\n274632578-00\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n2237484-7\r\n\r\n274724187-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2862571-3\r\n\r\n274805507-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0263509-2\r\n\r\n275106387-04\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n1890868-1\r\n\r\n275130097-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2178755-1\r\n\r\n275130097-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0828640-3\r\n\r\n275133867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1702898-6\r\n\r\n275175787-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0071445-1\r\n\r\n275359597-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1555124-5\r\n\r\n275359597-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3323335-4\r\n\r\n275485897-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0461862-5\r\n\r\n275530948-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2128640-6\r\n\r\n275530948-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1965616-4\r\n\r\n275624849-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2363805-9\r\n\r\n275671097-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292223-1\r\n\r\n275774307-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2735085-9\r\n\r\n275882897-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2148090-0\r\n\r\n275991751-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3407620-8\r\n\r\n276018387-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2311343-4\r\n\r\n276024947-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750856-7\r\n\r\n276062287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0047229-0\r\n\r\n276441977-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2954782-5\r\n\r\n276967317-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0305103-4\r\n\r\n277073427-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0215830-1\r\n\r\n277078227-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0365928-1\r\n\r\n277148537-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1902727-5\r\n\r\n277337267-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1481999-9\r\n\r\n277372767-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0118743-4\r\n\r\n277415677-72\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3322269-6\r\n\r\n277448507-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1137772-8\r\n\r\n277591307-59\r\n\r\nR$ 3.518,91 \r\n\r\n0885450-7\r\n\r\n277665351-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1165031-4\r\n\r\n277987717-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3349464-2\r\n\r\n278824977-20\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n3407267-8\r\n\r\n279091667-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2981880-4\r\n\r\n279122567-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2770996-3\r\n\r\n279266567-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1563406-6\r\n\r\n279402177-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0095549-2\r\n\r\n279836841-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0036478-6\r\n\r\n280202609-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945871-0\r\n\r\n280517774-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2753599-6\r\n\r\n280642327-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2943469-3\r\n\r\n280699867-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0079527-8\r\n\r\n280928727-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2094209-0\r\n\r\n281411137-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2292098-7\r\n\r\n281411137-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3429785-3\r\n\r\n281411137-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3429787-9\r\n\r\n281411137-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1599443-7\r\n\r\n282692415-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0964155-6\r\n\r\n283881517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0707982-5\r\n\r\n283969287-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0231161-1\r\n\r\n284246897-04\r\n\r\nR$ 731,00 \r\n\r\n0511006-9\r\n\r\n284421567-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2750709-4\r\n\r\n284459294-53\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n2934640-0\r\n\r\n284767866-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2627139-5\r\n\r\n285049097-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3111998-5\r\n\r\n285220797-49\r\n\r\nR$ 470,02 \r\n\r\n0883580-3\r\n\r\n285222657-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3348405-6\r\n\r\n285588207-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3534409-2\r\n\r\n285956967-72\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2979133-2\r\n\r\n286257907-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1525527-6\r\n\r\n287887537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3020829-2\r\n\r\n287940607-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3064284-7\r\n\r\n287949237-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064285-4\r\n\r\n287949237-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1547372-1\r\n\r\n287996587-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2601379-7\r\n\r\n288033537-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0193248-2\r\n\r\n288035827-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060863-2\r\n\r\n288300087-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060864-0\r\n\r\n288300087-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0560417-8\r\n\r\n288334737-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2136076-3\r\n\r\n288405777-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2949612-2\r\n\r\n288506887-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1904625-9\r\n\r\n288535127-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2962756-9\r\n\r\n288765207-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3336678-2\r\n\r\n288882947-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0275128-7\r\n\r\n289000657-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844292-1\r\n\r\n289027007-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0873474-1\r\n\r\n289310177-15\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n3415531-7\r\n\r\n289351957-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0858156-3\r\n\r\n289369148-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1929629-2\r\n\r\n289369148-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0377849-5\r\n\r\n289377088-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3613412-0\r\n\r\n289489987-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0119382-0\r\n\r\n289630917-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1532255-5\r\n\r\n289817407-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0334312-6\r\n\r\n289829677-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0222890-6\r\n\r\n289840647-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2235208-2\r\n\r\n289842507-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2592260-0\r\n\r\n290018038-49\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2065598-1\r\n\r\n290042928-53\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2900495-9\r\n\r\n290047997-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1490570-7\r\n\r\n290052998-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0271887-2\r\n\r\n290168947-72\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1888294-4\r\n\r\n290243587-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2302427-6\r\n\r\n290527187-68\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n0009610-7\r\n\r\n290896207-10\r\n\r\nR$ 1.433,90 \r\n\r\n2444400-2\r\n\r\n290967907-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1558783-5\r\n\r\n293507944-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1498904-0\r\n\r\n294455661-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0384439-6\r\n\r\n295645067-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1536874-9\r\n\r\n295671907-63\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3597023-5\r\n\r\n295687147-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2299881-9\r\n\r\n295730177-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3060053-0\r\n\r\n295749437-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0113181-2\r\n\r\n295753707-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1691982-1\r\n\r\n295753707-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0752620-5\r\n\r\n295812147-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0192368-9\r\n\r\n295819237-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3336719-4\r\n\r\n296093307-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0074628-9\r\n\r\n296121447-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1967813-5\r\n\r\n296121527-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3343756-7\r\n\r\n296125007-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2616856-7\r\n\r\n296178557-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1711815-9\r\n\r\n296203507-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2290158-1\r\n\r\n296462277-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0297541-5\r\n\r\n296472318-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0135592-4\r\n\r\n296521707-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0290750-9\r\n\r\n296575127-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2145489-7\r\n\r\n296614047-04\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0457633-6\r\n\r\n296631217-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0475225-9\r\n\r\n296643657-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1538179-1\r\n\r\n296664907-06\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0083145-3\r\n\r\n296683447-15\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3057735-7\r\n\r\n296683447-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1710077-7\r\n\r\n296798187-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0245951-9\r\n\r\n296803107-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1537488-7\r\n\r\n296836887-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2349350-5\r\n\r\n296845447-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0298750-1\r\n\r\n297175827-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375280-5\r\n\r\n297193647-34\r\n\r\nR$ 1.336,96 \r\n\r\n2423136-7\r\n\r\n297285417-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2896205-8\r\n\r\n297304227-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2418817-9\r\n\r\n297306947-53\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0556234-3\r\n\r\n297394117-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2097851-6\r\n\r\n297459937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0490134-4\r\n\r\n297492807-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606844-5\r\n\r\n297505557-91\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0291518-9\r\n\r\n297555657-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860281-5\r\n\r\n297570708-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400338-4\r\n\r\n297629017-20\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n1936463-7\r\n\r\n297716337-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154687-8\r\n\r\n297755907-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0154688-6\r\n\r\n297755907-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0272595-0\r\n\r\n297799527-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2120628-9\r\n\r\n298027337-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2299948-6\r\n\r\n298041837-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1884441-5\r\n\r\n298078407-91\r\n\r\nR$ 672,63 \r\n\r\n2095497-0\r\n\r\n298090107-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0295276-0\r\n\r\n298136207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0847636-8\r\n\r\n298167697-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2164223-6\r\n\r\n298180017-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0563023-1\r\n\r\n298227267-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681363-4\r\n\r\n298264977-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0733303-2\r\n\r\n298315717-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1475258-8\r\n\r\n298333107-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3064452-0\r\n\r\n298396457-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0593289-2\r\n\r\n298456377-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2154653-6\r\n\r\n298477537-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1901443-0\r\n\r\n298504108-25\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3577940-4\r\n\r\n298504108-25\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2138744-4\r\n\r\n298554008-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0855037-8\r\n\r\n298580387-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0855038-6\r\n\r\n298580387-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2991855-4\r\n\r\n298611877-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2088720-4\r\n\r\n298623107-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2957361-5\r\n\r\n298632957-87\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0536629-9\r\n\r\n298685807-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1898957-4\r\n\r\n298715907-25\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2952354-5\r\n\r\n298917447-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3609185-8\r\n\r\n299022827-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2180742-5\r\n\r\n299172047-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2892232-6\r\n\r\n299342067-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3336769-9\r\n\r\n299356367-04\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0203243-1\r\n\r\n299486307-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0219533-7\r\n\r\n299591017-20\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n0758119-2\r\n\r\n299593227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067455-6\r\n\r\n299646877-53\r\n\r\nR$ 3.855,41 \r\n\r\n2334755-2\r\n\r\n299690697-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0178294-5\r\n\r\n299733257-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0463064-6\r\n\r\n299737247-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1535950-8\r\n\r\n299796767-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0653485-3\r\n\r\n299824727-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1546917-4\r\n\r\n299906887-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\nId: 1420891"
                        ],
                        "1420892": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (9)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2606407-1\r\n\r\n299922817-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0863812-4\r\n\r\n299991544-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0146744-8\r\n\r\n299999957-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1981674-3\r\n\r\n300001147-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1896247-2\r\n\r\n300024867-68\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2418588-6\r\n\r\n300041527-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0379987-1\r\n\r\n300221857-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0877794-8\r\n\r\n300473668-34\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n1142511-3\r\n\r\n300897437-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3555827-9\r\n\r\n301067457-00\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2958045-3\r\n\r\n301067457-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0605734-3\r\n\r\n301278077-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0194682-1\r\n\r\n301353467-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1469019-2\r\n\r\n301647967-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1022424-4\r\n\r\n301671407-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1845543-6\r\n\r\n301715127-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0208518-1\r\n\r\n301746787-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1847113-6\r\n\r\n301756907-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2848009-3\r\n\r\n301770657-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0065330-3\r\n\r\n301775107-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3072556-8\r\n\r\n301800747-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3299450-1\r\n\r\n301901427-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2640799-9\r\n\r\n301971477-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411533-7\r\n\r\n302045347-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3070838-2\r\n\r\n302171562-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1300943-6\r\n\r\n302217657-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0495285-9\r\n\r\n302663437-91\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3552435-4\r\n\r\n303484637-15\r\n\r\nR$ 2.547,81 \r\n\r\n1307033-9\r\n\r\n303484637-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0185370-4\r\n\r\n303600807-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2437745-9\r\n\r\n303670937-15\r\n\r\nR$ 649,30 \r\n\r\n0725201-8\r\n\r\n303704697-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3414404-8\r\n\r\n303925197-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0077405-9\r\n\r\n304010116-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0553224-7\r\n\r\n304027947-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2170968-8\r\n\r\n304092097-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063487-7\r\n\r\n304171637-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3063489-3\r\n\r\n304171637-20\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3063488-5\r\n\r\n304171637-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3063490-1\r\n\r\n304171637-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0287219-0\r\n\r\n304186237-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0857741-3\r\n\r\n304203267-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3063453-9\r\n\r\n304362737-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3062918-2\r\n\r\n304364197-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3047547-9\r\n\r\n304457527-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3018036-8\r\n\r\n304464227-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892298-7\r\n\r\n304492357-34\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2962106-7\r\n\r\n304511244-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1990634-6\r\n\r\n305076347-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2262297-1\r\n\r\n305542417-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0078050-2\r\n\r\n305612057-87\r\n\r\nR$ 1.109,70 \r\n\r\n0475052-7\r\n\r\n306340917-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0001697-2\r\n\r\n306393367-87\r\n\r\nR$ 1.493,29 \r\n\r\n2531770-2\r\n\r\n306626487-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0945538-7\r\n\r\n307254297-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0255364-2\r\n\r\n307680987-34\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2623901-2\r\n\r\n307687647-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3336639-4\r\n\r\n307762797-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2957360-7\r\n\r\n307762877-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2084512-9\r\n\r\n307772407-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3008144-2\r\n\r\n307808887-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2586302-8\r\n\r\n308005797-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0113231-5\r\n\r\n308005797-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0277815-7\r\n\r\n308105157-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3565756-8\r\n\r\n308178897-87\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3581758-4\r\n\r\n308294537-68\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n3581759-2\r\n\r\n308294537-68\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3323175-4\r\n\r\n308400157-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3323226-5\r\n\r\n308425147-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0244823-1\r\n\r\n308454327-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0786723-7\r\n\r\n308459717-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2166687-0\r\n\r\n308486877-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0474568-3\r\n\r\n308542027-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2618463-0\r\n\r\n308761927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2604965-0\r\n\r\n308822907-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0071761-1\r\n\r\n308823977-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3000835-3\r\n\r\n308967387-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2078453-4\r\n\r\n309004507-97\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2078446-8\r\n\r\n309214657-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0201014-8\r\n\r\n309267007-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0110920-6\r\n\r\n309271707-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0598644-3\r\n\r\n309275957-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0597466-2\r\n\r\n309288695-04\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0044188-1\r\n\r\n309425867-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0611674-3\r\n\r\n309428457-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0241057-9\r\n\r\n309668687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0705845-6\r\n\r\n309690777-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0279597-9\r\n\r\n309715867-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411783-8\r\n\r\n309724857-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411786-1\r\n\r\n309724857-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1891041-4\r\n\r\n309726637-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0655014-9\r\n\r\n309816897-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156483-0\r\n\r\n310041211-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2287764-1\r\n\r\n310084967-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0083927-4\r\n\r\n310085347-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0138455-1\r\n\r\n310104317-49\r\n\r\nR$ 1.074,92 \r\n\r\n2077387-5\r\n\r\n310142677-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0654976-0\r\n\r\n310402762-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2416413-9\r\n\r\n310577057-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3029190-0\r\n\r\n310698277-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1908063-9\r\n\r\n310929007-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0177814-1\r\n\r\n311059477-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0002796-1\r\n\r\n311080837-49\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0196062-4\r\n\r\n311161247-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1183410-8\r\n\r\n311176517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2903613-4\r\n\r\n311234571-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0140907-7\r\n\r\n311481407-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0171935-0\r\n\r\n311535770-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0861804-3\r\n\r\n311744857-87\r\n\r\nR$ 482,58 \r\n\r\n2717191-7\r\n\r\n311885597-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288623-8\r\n\r\n311903407-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2175829-7\r\n\r\n311936337-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0789865-3\r\n\r\n311958227-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1898204-1\r\n\r\n311965277-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0254130-8\r\n\r\n311991277-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0195505-3\r\n\r\n312052247-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0212610-0\r\n\r\n312075537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2074211-0\r\n\r\n312075537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2312804-4\r\n\r\n312164557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2076048-4\r\n\r\n312168707-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0756300-0\r\n\r\n312217007-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892508-9\r\n\r\n312361467-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0190043-0\r\n\r\n312389807-59\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3336626-1\r\n\r\n312457577-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1884197-3\r\n\r\n312496717-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591136-7\r\n\r\n312499737-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0100428-2\r\n\r\n312522307-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2047705-5\r\n\r\n312654567-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2617552-1\r\n\r\n312736887-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0512869-9\r\n\r\n312750017-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1728221-1\r\n\r\n312792797-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0636305-5\r\n\r\n312839007-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0415327-6\r\n\r\n312936627-04\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n0333674-0\r\n\r\n312945538-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2599806-3\r\n\r\n312993857-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2437400-1\r\n\r\n313031027-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0536340-3\r\n\r\n313044607-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418580-1\r\n\r\n313151197-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2174814-0\r\n\r\n313264807-82\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2313964-5\r\n\r\n313284827-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3062803-6\r\n\r\n313294707-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3062804-4\r\n\r\n313294707-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0598426-5\r\n\r\n313307977-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3049998-2\r\n\r\n313340327-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2140382-9\r\n\r\n313390777-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2143187-9\r\n\r\n313390777-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0258122-1\r\n\r\n313464057-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0124726-1\r\n\r\n313495957-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1567613-3\r\n\r\n313495957-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3416842-7\r\n\r\n313560957-04\r\n\r\nR$ 384,91 \r\n\r\n3061492-9\r\n\r\n313666357-87\r\n\r\nR$ 1.034,79 \r\n\r\n0401333-0\r\n\r\n313691207-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1557394-2\r\n\r\n313696187-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411967-7\r\n\r\n313798507-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0633870-1\r\n\r\n313855597-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3564731-2\r\n\r\n313905957-49\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0455457-2\r\n\r\n313909197-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1962969-0\r\n\r\n313965427-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2857881-3\r\n\r\n313970427-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0745517-3\r\n\r\n314086137-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0173100-9\r\n\r\n314106937-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194321-6\r\n\r\n314138707-91\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0753397-9\r\n\r\n314215557-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2287602-3\r\n\r\n314330227-53\r\n\r\nR$ 555,26 \r\n\r\n2594479-4\r\n\r\n314374277-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0705691-4\r\n\r\n314421297-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1896398-3\r\n\r\n314461327-49\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2717676-7\r\n\r\n314501997-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0206562-1\r\n\r\n314605267-91\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0066928-3\r\n\r\n314671725-53\r\n\r\nR$ 778,96 \r\n\r\n0036487-7\r\n\r\n314698257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0549465-3\r\n\r\n314763177-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0686301-3\r\n\r\n314794137-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155312-2\r\n\r\n314837127-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2436128-9\r\n\r\n314919797-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2089440-8\r\n\r\n314983617-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2089744-3\r\n\r\n315052017-72\r\n\r\nR$ 576,30 \r\n\r\n0553675-0\r\n\r\n315085707-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1976811-8\r\n\r\n315096307-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2291242-2\r\n\r\n315186487-20\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n1533336-2\r\n\r\n315259387-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2433420-3\r\n\r\n315278767-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2349529-4\r\n\r\n315402957-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1896119-3\r\n\r\n315433407-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0221831-1\r\n\r\n315451497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2302396-3\r\n\r\n315562567-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2380184-8\r\n\r\n315575547-49\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0407322-7\r\n\r\n315577247-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1719734-4\r\n\r\n315631207-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0035663-4\r\n\r\n315692697-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2897136-4\r\n\r\n315743517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411527-9\r\n\r\n315789937-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1526591-1\r\n\r\n315790007-20\r\n\r\nR$ 1.877,26 \r\n\r\n0159030-6\r\n\r\n315984397-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0330443-3\r\n\r\n316015457-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0161438-7\r\n\r\n316038907-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0163575-4\r\n\r\n316108547-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1261153-9\r\n\r\n316114607-78\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0265568-6\r\n\r\n316130047-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953628-1\r\n\r\n316144937-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0133916-7\r\n\r\n316328071-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0845952-1\r\n\r\n316349077-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2370669-0\r\n\r\n316349077-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0107680-1\r\n\r\n316374857-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401324-3\r\n\r\n316405087-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606094-7\r\n\r\n316465307-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0273000-0\r\n\r\n316557187-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1914505-1\r\n\r\n316719427-87\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n0380831-8\r\n\r\n316842037-91\r\n\r\nR$ 367,77 \r\n\r\n2134919-6\r\n\r\n316863897-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2091776-1\r\n\r\n316917577-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1978388-5\r\n\r\n317027837-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3408596-9\r\n\r\n317029537-34\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n3007901-6\r\n\r\n317034372-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2079049-9\r\n\r\n317072547-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0693497-0\r\n\r\n317105497-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3415379-1\r\n\r\n317105497-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3000253-9\r\n\r\n317121427-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2658950-7\r\n\r\n317180357-72\r\n\r\nR$ 612,31 \r\n\r\n3401241-9\r\n\r\n317193507-44\r\n\r\nR$ 959,32 \r\n\r\n1479076-0\r\n\r\n317371967-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0446867-4\r\n\r\n318268657-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1534691-9\r\n\r\n318294907-10\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0762574-2\r\n\r\n318300487-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1847032-8\r\n\r\n318394527-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1336157-1\r\n\r\n318450027-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2920375-9\r\n\r\n318462037-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265901-9\r\n\r\n318487297-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0267038-8\r\n\r\n318487297-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844575-9\r\n\r\n318487297-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0107458-2\r\n\r\n318490917-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0762946-2\r\n\r\n318586947-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3543343-2\r\n\r\n318638417-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1086452-8\r\n\r\n318643177-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1097438-4\r\n\r\n318777299-49\r\n\r\nR$ 351,48 \r\n\r\n2127120-0\r\n\r\n318933681-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2383359-3\r\n\r\n319577067-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3553706-7\r\n\r\n320143097-87\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3582832-6\r\n\r\n320154297-00\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n3585841-4\r\n\r\n320154297-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1247545-5\r\n\r\n320379377-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0203484-1\r\n\r\n320449417-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250840-6\r\n\r\n320487007-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3300265-0\r\n\r\n320534287-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1411520-8\r\n\r\n320775727-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0677056-4\r\n\r\n321124167-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2918301-9\r\n\r\n321260777-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2009927-1\r\n\r\n321382377-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3042941-9\r\n\r\n321499137-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0288257-9\r\n\r\n321608877-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0861733-4\r\n\r\n321728267-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1846409-9\r\n\r\n321758767-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1337770-0\r\n\r\n321988257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3413518-6\r\n\r\n322064377-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2186891-4\r\n\r\n322426467-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0249507-5\r\n\r\n323198601-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1545568-6\r\n\r\n323289827-00\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2659061-2\r\n\r\n323594897-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0780650-8\r\n\r\n323651797-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2147679-1\r\n\r\n323699807-53\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2432904-7\r\n\r\n323711876-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1519897-1\r\n\r\n323978877-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2298614-5\r\n\r\n324028057-49\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n3057016-2\r\n\r\n324866779-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1810442-2\r\n\r\n325115907-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0390534-6\r\n\r\n325156007-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0254181-1\r\n\r\n325560807-44\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2893960-1\r\n\r\n326050307-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0505343-4\r\n\r\n326198206-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2725218-8\r\n\r\n326271497-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2600005-9\r\n\r\n326401707-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0761144-5\r\n\r\n326618437-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1921329-7\r\n\r\n326618437-87\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0203559-0\r\n\r\n326789248-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1053191-1\r\n\r\n327505107-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1492874-1\r\n\r\n327661817-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2980153-7\r\n\r\n327661817-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2181972-7\r\n\r\n327688937-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0295377-6\r\n\r\n328424307-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2895133-3\r\n\r\n328432677-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1886501-4\r\n\r\n328475727-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2115959-5\r\n\r\n328553547-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2985390-0\r\n\r\n328624317-53\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3159240-5\r\n\r\n328743407-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3414650-6\r\n\r\n328755927-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1886204-5\r\n\r\n328757037-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0454148-8\r\n\r\n328776687-20\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3562431-1\r\n\r\n328776687-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2153835-0\r\n\r\n328795807-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2296385-4\r\n\r\n328834127-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2076723-2\r\n\r\n328855987-00\r\n\r\nR$ 1.300,09 \r\n\r\n0028990-0\r\n\r\n328916527-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379497-1\r\n\r\n328957477-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337526-2\r\n\r\n328972277-53\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2606874-2\r\n\r\n328980967-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1897664-7\r\n\r\n328989837-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2753814-9\r\n\r\n328997507-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0108130-6\r\n\r\n328999807-00\r\n\r\nR$ 2.001,85 \r\n\r\n0619193-6\r\n\r\n329008217-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3415966-5\r\n\r\n329041507-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1704427-2\r\n\r\n329043207-68\r\n\r\nR$ 5.193,78 \r\n\r\n1886392-8\r\n\r\n329061537-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0115171-1\r\n\r\n329098457-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1879207-7\r\n\r\n329156245-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407558-0\r\n\r\n329169574-72\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0879343-2\r\n\r\n329318327-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0173204-9\r\n\r\n329419867-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0121324-8\r\n\r\n329445787-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2090467-8\r\n\r\n329454267-49\r\n\r\nR$ 2.665,88 \r\n\r\n1903584-9\r\n\r\n329522367-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2939733-8\r\n\r\n329615537-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0200572-6\r\n\r\n329695897-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1935118-8\r\n\r\n329707907-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2583881-4\r\n\r\n329708977-68\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n3415878-2\r\n\r\n329756787-20\r\n\r\nR$ 1.407,44 \r\n\r\n0853484-4\r\n\r\n329818727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0274358-1\r\n\r\n329831317-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407264-5\r\n\r\n330048977-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0844819-3\r\n\r\n330163307-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0347599-3\r\n\r\n330247667-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681285-9\r\n\r\n330284607-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0649862-0\r\n\r\n330291647-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0844633-8\r\n\r\n330408507-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0276337-3\r\n\r\n330475967-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2435725-3\r\n\r\n330502107-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1943184-0\r\n\r\n330546227-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2180528-8\r\n\r\n330597567-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0066525-7\r\n\r\n330720787-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0238067-3\r\n\r\n330762007-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3417018-3\r\n\r\n330911887-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0655378-8\r\n\r\n330985818-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0687525-6\r\n\r\n331097707-25\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n3300395-5\r\n\r\n331118987-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0478658-8\r\n\r\n331142697-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3045988-7\r\n\r\n331147497-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3062793-9\r\n\r\n331274257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2303101-6\r\n\r\n331287407-63\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0401767-9\r\n\r\n331420847-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2083512-0\r\n\r\n331433317-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0594408-7\r\n\r\n331446487-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0594407-9\r\n\r\n331446487-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0875470-7\r\n\r\n331513187-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1936737-4\r\n\r\n331695607-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2374357-8\r\n\r\n331780387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2118281-1\r\n\r\n331819007-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3021477-9\r\n\r\n331916037-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292956-6\r\n\r\n331949557-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2113614-8\r\n\r\n332005647-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1702534-7\r\n\r\n332006537-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2611748-1\r\n\r\n332050947-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2992252-3\r\n\r\n332279007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0505228-7\r\n\r\n332495717-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1469942-5\r\n\r\n332500306-00\r\n\r\nR$ 363,72 \r\n\r\n2381251-4\r\n\r\n332532777-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0365396-1\r\n\r\n332577797-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0548976-0\r\n\r\n332601257-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0841144-9\r\n\r\n332701127-34\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1956777-5\r\n\r\n332750507-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2895158-0\r\n\r\n333039327-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0489339-2\r\n\r\n333154507-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0528938-4\r\n\r\n333168057-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0425055-1\r\n\r\n333204627-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2116110-4\r\n\r\n333248407-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401298-9\r\n\r\n333261697-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0648421-6\r\n\r\n333272977-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3418593-4\r\n\r\n333355407-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1439885-3\r\n\r\n333570217-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3372601-9\r\n\r\n333576336-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2143630-8\r\n\r\n333792467-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1924395-5\r\n\r\n334176367-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300345-0\r\n\r\n334192727-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173581-6\r\n\r\n334223707-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0595040-7\r\n\r\n334372387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2595861-2\r\n\r\n334375218-53\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0201633-5\r\n\r\n334469117-15\r\n\r\nR$ 1.509,66 \r\n\r\n0308039-7\r\n\r\n334485667-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0352825-4\r\n\r\n334507817-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1884356-5\r\n\r\n334548847-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2717076-0\r\n\r\n334651007-78\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n3293572-8\r\n\r\n334653987-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3293573-6\r\n\r\n334653987-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1471442-2\r\n\r\n334666617-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0250270-6\r\n\r\n334832647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2337473-9\r\n\r\n334917630-53\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n1477620-7\r\n\r\n334967067-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2721619-1\r\n\r\n334979587-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074114-0\r\n\r\n335056167-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1460320-3\r\n\r\n335072367-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2270149-4\r\n\r\n335072367-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1458998-0\r\n\r\n335104827-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1693541-3\r\n\r\n335144027-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0428440-2\r\n\r\n335305487-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0159168-4\r\n\r\n335316177-53\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0606585-8\r\n\r\n335394137-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1704210-2\r\n\r\n335429107-91\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n3008262-2\r\n\r\n335744727-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2984710-0\r\n\r\n335789077-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2772400-4\r\n\r\n335825801-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0844508-2\r\n\r\n335867567-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0686690-9\r\n\r\n335925357-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0686769-1\r\n\r\n335925357-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3416270-1\r\n\r\n335960267-68\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1550854-2\r\n\r\n335988607-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0191950-5\r\n\r\n336011357-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1926008-2\r\n\r\n336068627-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1460319-5\r\n\r\n336138008-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2810202-8\r\n\r\n336138008-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2629192-2\r\n\r\n336203937-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2107676-5\r\n\r\n336398097-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2282736-4\r\n\r\n336505607-63\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0279681-1\r\n\r\n336558207-04\r\n\r\nR$ 652,96 \r\n\r\n2317440-2\r\n\r\n336558207-04\r\n\r\nR$ 389,59 \r\n\r\n1890323-7\r\n\r\n336607437-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3401562-8\r\n\r\n336658347-91\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n0383943-8\r\n\r\n336717457-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0183495-1\r\n\r\n336721807-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3603110-2\r\n\r\n336766907-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2976624-3\r\n\r\n336857707-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0156580-3\r\n\r\n336978337-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1933557-9\r\n\r\n337291667-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2115518-9\r\n\r\n337354097-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3421470-0\r\n\r\n337357277-00\r\n\r\nR$ 1.886,84 \r\n\r\n0091108-1\r\n\r\n337414177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2090017-1\r\n\r\n337550780-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0309043-8\r\n\r\n337576077-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0172983-9\r\n\r\n337611837-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2891954-6\r\n\r\n337618507-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3147249-1\r\n\r\n337638797-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0155383-3\r\n\r\n337668357-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0509425-5\r\n\r\n337724447-68\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2614887-4\r\n\r\n337764747-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0036475-2\r\n\r\n337803747-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1138714-9\r\n\r\n337881547-72\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3387210-2\r\n\r\n337906047-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323091-3\r\n\r\n337996957-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2599095-3\r\n\r\n338033237-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3415618-2\r\n\r\n338184527-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3407617-4\r\n\r\n338185927-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0704956-2\r\n\r\n338279237-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3600787-0\r\n\r\n338279587-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3007114-6\r\n\r\n338322777-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0806022-0\r\n\r\n338381277-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2292797-4\r\n\r\n338385267-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0081364-2\r\n\r\n338428927-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3411543-6\r\n\r\n338505777-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0085282-2\r\n\r\n338702507-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0260461-9\r\n\r\n338882997-72\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2727676-5\r\n\r\n338882997-72\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1912139-1\r\n\r\n338909867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2097184-2\r\n\r\n338927687-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0189449-2\r\n\r\n338955977-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1909367-3\r\n\r\n338965857-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0659917-9\r\n\r\n338994107-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1924229-6\r\n\r\n339005667-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0142003-3\r\n\r\n339008927-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0126937-2\r\n\r\n339063197-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2641230-4\r\n\r\n339173967-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0258251-8\r\n\r\n339212537-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0297009-3\r\n\r\n339264847-72\r\n\r\nR$ 541,76 \r\n\r\n3057844-7\r\n\r\n339267197-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0384069-1\r\n\r\n339276187-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0546561-2\r\n\r\n339276697-68\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1566280-2\r\n\r\n339276697-68\r\n\r\nR$ 1.296,70 \r\n\r\n2901254-9\r\n\r\n339330657-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2236039-0\r\n\r\n339524697-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0781434-6\r\n\r\n339550507-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896074-8\r\n\r\n339593827-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0682422-1\r\n\r\n339619217-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0347471-5\r\n\r\n339758767-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3606746-0\r\n\r\n339758767-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3606747-8\r\n\r\n339758767-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3606748-6\r\n\r\n339758767-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0391301-9\r\n\r\n339763927-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0025356-7\r\n\r\n339903287-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0172252-9\r\n\r\n340147807-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0204208-3\r\n\r\n340657687-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2145133-1\r\n\r\n341037327-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896766-1\r\n\r\n341057867-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2378788-0\r\n\r\n341091297-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2940633-7\r\n\r\n341192727-53\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0216087-7\r\n\r\n341256047-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2855700-7\r\n\r\n341295457-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407607-5\r\n\r\n341312137-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0386410-5\r\n\r\n341340697-34\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2089768-2\r\n\r\n341344337-20\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n0793702-2\r\n\r\n341378157-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0866920-2\r\n\r\n341470637-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1863360-2\r\n\r\n341490587-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2895705-8\r\n\r\n342203057-34\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2236885-6\r\n\r\n342351916-91\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1239217-1\r\n\r\n342450226-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0304657-0\r\n\r\n343461717-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2927260-6\r\n\r\n343494727-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0812158-4\r\n\r\n343573437-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0323232-9\r\n\r\n343588037-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2751317-5\r\n\r\n343617157-34\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n0076864-8\r\n\r\n343786267-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2425591-1\r\n\r\n343822247-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0194827-2\r\n\r\n343913557-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2591821-0\r\n\r\n343991607-30\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1885771-4\r\n\r\n344022687-53\r\n\r\nR$ 2.770,32 \r\n\r\n0297063-0\r\n\r\n344036397-04\r\n\r\nR$ 1.310,87 \r\n\r\n0253166-3\r\n\r\n344053997-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2640936-7\r\n\r\n344079957-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2387674-1\r\n\r\n344224557-53\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0010150-1\r\n\r\n344234787-49\r\n\r\nR$ 1.196,39 \r\n\r\n0386641-5\r\n\r\n344259347-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0773989-9\r\n\r\n344399947-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0354470-7\r\n\r\n344421547-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2411346-6\r\n\r\n344468777-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0550075-6\r\n\r\n344586037-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0581567-5\r\n\r\n344648837-53\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2110614-1\r\n\r\n344650497-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0681276-2\r\n\r\n344659287-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0723736-5\r\n\r\n344686687-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1548614-5\r\n\r\n344714057-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0080621-6\r\n\r\n344806257-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0494609-1\r\n\r\n344853337-87\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n0167636-0\r\n\r\n344858567-04\r\n\r\nR$ 1.009,63 \r\n\r\n0867278-4\r\n\r\n344858567-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0313620-7\r\n\r\n344908507-78\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0382408-3\r\n\r\n344934257-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0784995-3\r\n\r\n344969127-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0476847-9\r\n\r\n345136557-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1244566-4\r\n\r\n345168677-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0267935-5\r\n\r\n345194597-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3418749-2\r\n\r\n345233757-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1956312-1\r\n\r\n345393607-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3331821-3\r\n\r\n345396547-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0121071-5\r\n\r\n345452207-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2428932-4\r\n\r\n345468987-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784009-3\r\n\r\n345471187-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0437689-3\r\n\r\n345539597-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0069229-3\r\n\r\n345547267-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0017320-3\r\n\r\n345658507-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0795096-7\r\n\r\n345719497-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1146497-1\r\n\r\n345926877-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2664717-2\r\n\r\n345944507-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0402349-5\r\n\r\n345947017-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1934819-2\r\n\r\n346021947-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1540292-8\r\n\r\n346075527-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0373736-8\r\n\r\n346180907-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717266-7\r\n\r\n346197557-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2351430-0\r\n\r\n346238097-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0376765-4\r\n\r\n346241477-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2118088-0\r\n\r\n346253057-72\r\n\r\nR$ 442,07 \r\n\r\n1534779-2\r\n\r\n346335027-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0126074-4\r\n\r\n346343047-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0167727-7\r\n\r\n346351577-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0545991-2\r\n\r\n346357427-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2274194-6\r\n\r\n346391017-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2101201-8\r\n\r\n346433207-10\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2127877-5\r\n\r\n346500407-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0161557-4\r\n\r\n346507927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586841-5\r\n\r\n346507927-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0632269-7\r\n\r\n346587007-78\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2107606-2\r\n\r\n346628207-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2279913-4\r\n\r\n346628207-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2382224-0\r\n\r\n346640337-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2923508-2\r\n\r\n346781667-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2400543-1\r\n\r\n346849487-49\r\n\r\nR$ 567,64 \r\n\r\n0023689-3\r\n\r\n346992447-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1955338-7\r\n\r\n347014787-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3064138-5\r\n\r\n347135497-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3006218-6\r\n\r\n347207587-20\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1883689-0\r\n\r\n347213207-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0624382-8\r\n\r\n347229047-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2090666-5\r\n\r\n347370147-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0511567-0\r\n\r\n347411607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0222088-7\r\n\r\n347607337-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0438444-2\r\n\r\n347705427-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064952-9\r\n\r\n347809557-34\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3064953-7\r\n\r\n347809557-34\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3400606-4\r\n\r\n347809557-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0652402-9\r\n\r\n347863507-10\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3059583-9\r\n\r\n347900557-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2756447-5\r\n\r\n347904387-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3343389-7\r\n\r\n347947277-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2425911-1\r\n\r\n348172637-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418635-3\r\n\r\n348306427-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0033315-3\r\n\r\n348316657-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0365821-8\r\n\r\n348330807-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589504-6\r\n\r\n348408187-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533533-4\r\n\r\n348411137-20\r\n\r\nR$ 358,89 \r\n\r\n1684587-7\r\n\r\n348463607-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2195699-0\r\n\r\n348465497-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1432546-8\r\n\r\n348557427-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2616630-6\r\n\r\n348736787-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2091287-9\r\n\r\n348854987-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1965201-5\r\n\r\n348906027-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717057-0\r\n\r\n349259887-00\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0076712-9\r\n\r\n349333286-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3062585-9\r\n\r\n349405377-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1590965-8\r\n\r\n349432267-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2087402-0\r\n\r\n349443977-04\r\n\r\nR$ 1.048,00 \r\n\r\n2306225-0\r\n\r\n349517847-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0125678-3\r\n\r\n349611357-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0637027-4\r\n\r\n349867157-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1760908-2\r\n\r\n349981367-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3609796-2\r\n\r\n349985607-78\r\n\r\nR$ 591,90 \r\n\r\n0490362-1\r\n\r\n350016407-25\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0814084-0\r\n\r\n350084747-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2425631-5\r\n\r\n350120217-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0521166-9\r\n\r\n350157807-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1470966-1\r\n\r\n350194257-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0636741-1\r\n\r\n350256627-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2586106-3\r\n\r\n350284677-49\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0311415-4\r\n\r\n350307397-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0849247-2\r\n\r\n350338277-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0209673-3\r\n\r\n350383307-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0566640-9\r\n\r\n350512727-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2169556-4\r\n\r\n350571067-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0255214-9\r\n\r\n350642507-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414460-0\r\n\r\n350642507-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3414465-9\r\n\r\n350642507-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3414470-9\r\n\r\n350642507-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3414473-3\r\n\r\n350642507-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2624434-3\r\n\r\n350783247-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0069357-2\r\n\r\n350787747-34\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0509588-0\r\n\r\n350871537-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2813407-0\r\n\r\n351006727-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2079034-1\r\n\r\n351079957-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3415407-0\r\n\r\n351086577-49\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0160389-3\r\n\r\n351145177-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0121471-7\r\n\r\n351189707-68\r\n\r\nR$ 395,50 \r\n\r\n0356791-4\r\n\r\n351237297-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2717360-8\r\n\r\n351256327-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1568200-8\r\n\r\n351270317-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0569755-2\r\n\r\n351299997-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0508305-0\r\n\r\n351388077-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3068803-0\r\n\r\n351470917-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2426831-0\r\n\r\n351561987-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1524132-6\r\n\r\n351598047-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2614022-8\r\n\r\n351623177-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1434093-9\r\n\r\n351632757-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0639880-4\r\n\r\n351677347-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0129762-1\r\n\r\n351684207-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2115969-4\r\n\r\n351727037-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606842-9\r\n\r\n351749867-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1946745-5\r\n\r\n351787877-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1926990-1\r\n\r\n351804127-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1956831-0\r\n\r\n351845820-53\r\n\r\nR$ 1.408,19 \r\n\r\n0255490-5\r\n\r\n351866667-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1907978-9\r\n\r\n351974477-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2946194-4\r\n\r\n351975447-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1891442-4\r\n\r\n351994907-53\r\n\r\nR$ 2.656,11 \r\n\r\n2370470-3\r\n\r\n352141807-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0642860-1\r\n\r\n352175537-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070066-6\r\n\r\n352298617-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2363983-4\r\n\r\n352467077-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2895956-7\r\n\r\n352467077-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3401207-0\r\n\r\n352478607-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2767854-9\r\n\r\n352548820-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1468703-2\r\n\r\n352565167-87\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3401573-5\r\n\r\n352571307-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1499315-8\r\n\r\n352601657-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0146839-6\r\n\r\n352696347-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0360375-0\r\n\r\n352750497-49\r\n\r\nR$ 397,91 \r\n\r\n0419032-8\r\n\r\n352750497-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1914315-5\r\n\r\n352777267-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0287832-0\r\n\r\n352887287-04\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n1931990-4\r\n\r\n353032477-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0402346-1\r\n\r\n353081847-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0624530-2\r\n\r\n353119166-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2630293-5\r\n\r\n353256237-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1525532-6\r\n\r\n353328407-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0699914-8\r\n\r\n353333757-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0342609-5\r\n\r\n353372497-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0140931-7\r\n\r\n354088120-49\r\n\r\nR$ 421,97 \r\n\r\n1159310-0\r\n\r\n354706317-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0130276-9\r\n\r\n354774077-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3322782-8\r\n\r\n354774077-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3401122-1\r\n\r\n354891897-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2355407-4\r\n\r\n354997886-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591753-9\r\n\r\n355087017-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1508846-1\r\n\r\n355542157-34\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3412186-3\r\n\r\n355703777-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2290427-0\r\n\r\n355897287-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2929723-1\r\n\r\n355962957-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2259231-5\r\n\r\n356012997-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0057368-3\r\n\r\n356574217-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173899-2\r\n\r\n356941909-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2597541-8\r\n\r\n356980477-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0846690-6\r\n\r\n357311337-00\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2592037-2\r\n\r\n357325047-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0964839-5\r\n\r\n358248837-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0796117-0\r\n\r\n359021167-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0405368-2\r\n\r\n359059567-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2177588-7\r\n\r\n359073477-91\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2003271-0\r\n\r\n359092697-04\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0196702-5\r\n\r\n359145647-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2939285-9\r\n\r\n359165757-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0214712-2\r\n\r\n359169317-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0217424-1\r\n\r\n359174237-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0174664-3\r\n\r\n359330207-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0528931-9\r\n\r\n359381617-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0433806-7\r\n\r\n359386417-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3030437-2\r\n\r\n359425927-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0110745-7\r\n\r\n359435487-34\r\n\r\nR$ 1.121,03 \r\n\r\n0121269-5\r\n\r\n359564027-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1692765-9\r\n\r\n359669207-53\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2288315-1\r\n\r\n359702517-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1078703-4\r\n\r\n359744788-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1078705-9\r\n\r\n359744788-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0140782-4\r\n\r\n359803899-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0339128-1\r\n\r\n359818497-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0219442-1\r\n\r\n360040817-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1418152-3\r\n\r\n360132347-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2431525-1\r\n\r\n360291147-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0456862-2\r\n\r\n360341347-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3418636-1\r\n\r\n360521167-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2366826-2\r\n\r\n360553607-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0380565-2\r\n\r\n360626777-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0520603-2\r\n\r\n360642897-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0409130-2\r\n\r\n360716687-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2890167-6\r\n\r\n360776827-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0814281-2\r\n\r\n360822017-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2137727-0\r\n\r\n360832757-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1955632-3\r\n\r\n360965717-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0159154-4\r\n\r\n361016807-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0767074-8\r\n\r\n361026441-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164116-6\r\n\r\n361102217-91\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n2941076-8\r\n\r\n361385257-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0208453-1\r\n\r\n361465367-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0067091-9\r\n\r\n361484907-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3057612-8\r\n\r\n361660497-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1922688-5\r\n\r\n361791677-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3406172-1\r\n\r\n361795237-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2892021-3\r\n\r\n361950497-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1695687-2\r\n\r\n362015537-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2717132-1\r\n\r\n362061647-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2286922-6\r\n\r\n362089497-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0294078-1\r\n\r\n362177867-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2599799-0\r\n\r\n362256817-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1524342-1\r\n\r\n362276847-91\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0182383-0\r\n\r\n362295987-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2609639-6\r\n\r\n362304487-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3042935-1\r\n\r\n362332347-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0474854-7\r\n\r\n362345917-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2107438-0\r\n\r\n362554597-72\r\n\r\nR$ 1.736,78 \r\n\r\n2892565-9\r\n\r\n362615807-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2616926-8\r\n\r\n362710477-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2609589-3\r\n\r\n362729657-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717814-4\r\n\r\n362828397-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1525419-6\r\n\r\n362854557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030728-4\r\n\r\n362877177-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555324-7\r\n\r\n362891247-49\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2931872-2\r\n\r\n362996347-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0387650-5\r\n\r\n362998717-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2331494-1\r\n\r\n363008887-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0491755-5\r\n\r\n363023507-78\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0879767-2\r\n\r\n363023507-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0879768-0\r\n\r\n363023507-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2328854-1\r\n\r\n363023507-78\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2642485-3\r\n\r\n363023507-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2335540-7\r\n\r\n363027327-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2280268-0\r\n\r\n363061857-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0848434-7\r\n\r\n363071497-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0215997-8\r\n\r\n363151767-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0417431-4\r\n\r\n363229547-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3427690-7\r\n\r\n363251717-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0649720-0\r\n\r\n363276207-44\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3010789-0\r\n\r\n363370487-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1918985-1\r\n\r\n363415687-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2085120-0\r\n\r\n363608647-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2720251-4\r\n\r\n363637237-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0383537-8\r\n\r\n363691107-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2936170-6\r\n\r\n363703637-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0422489-5\r\n\r\n363746287-72\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0168763-1\r\n\r\n363819427-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1920791-9\r\n\r\n363822567-49\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2287564-5\r\n\r\n363833177-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0080564-8\r\n\r\n363930027-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0191159-3\r\n\r\n363962657-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3067469-1\r\n\r\n363984467-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0260434-6\r\n\r\n364003437-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0246519-3\r\n\r\n364033187-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2099464-6\r\n\r\n364652241-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3329840-7\r\n\r\n365240347-91\r\n\r\nR$ 1.891,10 \r\n\r\n0025729-5\r\n\r\n365736637-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1138057-3\r\n\r\n365770737-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3337965-2\r\n\r\n365809707-82\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3300344-3\r\n\r\n365814457-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1149344-2\r\n\r\n366030157-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2075504-7\r\n\r\n366681417-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0408311-9\r\n\r\n366747703-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0548086-8\r\n\r\n367146587-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0383324-1\r\n\r\n367171777-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2946773-5\r\n\r\n367181227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1456314-2\r\n\r\n367335047-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2068439-5\r\n\r\n367335047-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3025898-2\r\n\r\n367368567-87\r\n\r\nR$ 385,79 \r\n\r\n3032598-9\r\n\r\n367453167-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1532741-4\r\n\r\n367584427-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1479541-3\r\n\r\n367716418-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3401175-9\r\n\r\n368120217-68\r\n\r\nR$ 384,16 \r\n\r\n2592250-1\r\n\r\n368678887-04\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3418771-6\r\n\r\n368688257-49\r\n\r\nR$ 415,99 \r\n\r\n3418782-3\r\n\r\n368688257-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418792-2\r\n\r\n368688257-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418796-3\r\n\r\n368688257-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3406011-1\r\n\r\n368745587-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401379-7\r\n\r\n368766237-34\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0260012-0\r\n\r\n368791937-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0749807-4\r\n\r\n368837607-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0881115-0\r\n\r\n368914607-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400895-3\r\n\r\n368946567-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2177419-5\r\n\r\n368952107-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2664633-1\r\n\r\n369030437-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0783839-4\r\n\r\n369078807-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337282-2\r\n\r\n369082317-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2848360-0\r\n\r\n369126467-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0842471-5\r\n\r\n369151817-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2101036-8\r\n\r\n369203557-87\r\n\r\nR$ 857,94 \r\n\r\n0155242-1\r\n\r\n369298327-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3556811-2\r\n\r\n369365107-87\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n2664710-7\r\n\r\n369403057-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2584189-1\r\n\r\n369568567-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2281583-1\r\n\r\n369617957-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2621239-9\r\n\r\n369652277-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3060499-5\r\n\r\n369724797-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1710658-4\r\n\r\n369811097-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2297420-8\r\n\r\n369846127-72\r\n\r\nR$ 409,99 \r\n\r\n2435172-8\r\n\r\n369852607-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0117411-9\r\n\r\n369942867-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0280854-1\r\n\r\n370053087-00\r\n\r\nR$ 1.736,78 \r\n\r\n0785459-9\r\n\r\n370060457-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0336833-9\r\n\r\n370074247-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0115478-0\r\n\r\n370091927-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2891077-6\r\n\r\n370106467-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2378584-3\r\n\r\n370129247-72\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n3407231-4\r\n\r\n370206927-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2429319-3\r\n\r\n370229897-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2355189-8\r\n\r\n370449827-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2130801-0\r\n\r\n370575297-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2079756-9\r\n\r\n370713787-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2606111-9\r\n\r\n370779297-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2404425-7\r\n\r\n370808067-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1909591-8\r\n\r\n370821597-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0764477-6\r\n\r\n371019357-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415791-7\r\n\r\n371045197-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1074489-4\r\n\r\n371059657-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0268514-7\r\n\r\n371065207-30\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0604652-8\r\n\r\n371104460-34\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2337274-1\r\n\r\n371106838-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0296634-9\r\n\r\n371168357-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0631001-5\r\n\r\n371239127-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0808642-3\r\n\r\n371284347-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2180150-1\r\n\r\n371497687-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1891694-0\r\n\r\n371508807-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0099136-4\r\n\r\n371647245-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0173146-2\r\n\r\n371693354-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3427846-5\r\n\r\n371775757-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0350570-8\r\n\r\n371820307-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2090567-5\r\n\r\n371854037-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0256259-3\r\n\r\n371888877-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2605846-1\r\n\r\n371929817-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0854091-6\r\n\r\n371993827-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1690627-3\r\n\r\n372037467-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2365431-2\r\n\r\n372127291-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0194039-4\r\n\r\n372179417-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0734922-8\r\n\r\n372306207-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1726684-2\r\n\r\n372319017-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0860971-1\r\n\r\n372319878-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0602141-4\r\n\r\n372495337-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2142128-4\r\n\r\n372543407-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2302825-1\r\n\r\n372643627-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2082605-3\r\n\r\n372727647-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0884002-7\r\n\r\n372747597-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2929178-8\r\n\r\n372751787-53\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n1402207-3\r\n\r\n372771547-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0379990-5\r\n\r\n372790507-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1914047-4\r\n\r\n372893578-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2146562-0\r\n\r\n372988607-04\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0557632-7\r\n\r\n373002537-68\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0785022-5\r\n\r\n373061547-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3005365-6\r\n\r\n373122357-00\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0001596-6\r\n\r\n373133987-00\r\n\r\nR$ 5.435,24 \r\n\r\n0001594-1\r\n\r\n373133987-00\r\n\r\nR$ 695,32 \r\n\r\n0268416-5\r\n\r\n373204247-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2294810-3\r\n\r\n373228857-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2688490-8\r\n\r\n373248107-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0675412-1\r\n\r\n373248537-49\r\n\r\nR$ 828,80 \r\n\r\n2422278-8\r\n\r\n373248537-49\r\n\r\nR$ 1.075,08 \r\n\r\n2417553-1\r\n\r\n373283527-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0383028-8\r\n\r\n373325547-04\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n2308109-4\r\n\r\n373365927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2311344-2\r\n\r\n373365927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893688-8\r\n\r\n373445797-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3322560-8\r\n\r\n373470557-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400538-9\r\n\r\n373566747-34\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n2378709-6\r\n\r\n373569097-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0235122-9\r\n\r\n373653207-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2302793-1\r\n\r\n373690327-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0762812-6\r\n\r\n373693777-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1896448-6\r\n\r\n373808697-87\r\n\r\nR$ 1.574,43 \r\n\r\n1920470-0\r\n\r\n373827567-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3401608-9\r\n\r\n373870577-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0333735-9\r\n\r\n373881937-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1861107-9\r\n\r\n373968977-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0795845-7\r\n\r\n373997567-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404743-1\r\n\r\n374002157-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3065641-7\r\n\r\n374007707-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3066112-8\r\n\r\n374107096-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2894418-9\r\n\r\n374239757-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1884087-6\r\n\r\n374270167-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0067112-3\r\n\r\n374299227-91\r\n\r\nR$ 2.571,24 \r\n\r\n2399928-7\r\n\r\n374394137-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2281862-9\r\n\r\n374529328-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2188872-2\r\n\r\n374603827-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2733499-4\r\n\r\n374659107-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2907019-0\r\n\r\n374764407-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3406870-0\r\n\r\n374776507-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2336297-3\r\n\r\n374878257-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0857273-7\r\n\r\n374908267-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2365818-0\r\n\r\n375031897-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2163049-6\r\n\r\n375104797-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0583118-5\r\n\r\n375253107-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0539744-3\r\n\r\n375397607-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0567896-6\r\n\r\n375520827-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0279722-3\r\n\r\n375537127-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0323260-0\r\n\r\n375576880-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3318413-6\r\n\r\n375594867-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0808900-5\r\n\r\n375759530-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0808901-3\r\n\r\n375759530-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0750400-4\r\n\r\n375883897-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374220-2\r\n\r\n375891807-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0333456-2\r\n\r\n375934207-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2717111-5\r\n\r\n376035907-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415898-0\r\n\r\n376192767-34\r\n\r\nR$ 1.688,44 \r\n\r\n3407229-8\r\n\r\n376211227-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1476919-4\r\n\r\n376214247-53\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0622925-6\r\n\r\n376223587-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0776258-6\r\n\r\n376298837-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0361627-3\r\n\r\n376376737-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0115777-5\r\n\r\n376532967-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2294825-1\r\n\r\n377189837-49\r\n\r\nR$ 491,22 \r\n\r\n2174793-6\r\n\r\n377239367-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3300352-6\r\n\r\n377615367-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0291212-9\r\n\r\n377691117-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2125013-9\r\n\r\n378278127-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0594488-9\r\n\r\n378315267-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1078685-3\r\n\r\n378485347-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0038379-4\r\n\r\n378724197-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0461595-1\r\n\r\n379124478-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1139872-4\r\n\r\n379144647-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0239895-6\r\n\r\n379159327-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2067096-4\r\n\r\n379302307-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500049-0\r\n\r\n379612925-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2918660-8\r\n\r\n380065617-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0790203-4\r\n\r\n380074527-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3051659-5\r\n\r\n380099787-87\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n1905204-2\r\n\r\n380223627-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0397154-6\r\n\r\n380226647-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2426846-8\r\n\r\n380366147-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0027312-8\r\n\r\n380464076-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1561351-6\r\n\r\n380477487-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0235526-1\r\n\r\n380507227-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1945189-7\r\n\r\n380507737-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2745643-3\r\n\r\n380659087-72\r\n\r\nR$ 1.870,49 \r\n\r\n0875936-7\r\n\r\n381043777-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0457108-9\r\n\r\n381072601-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1886821-6\r\n\r\n381382557-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2382342-0\r\n\r\n381382557-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893228-3\r\n\r\n381382557-49\r\n\r\nR$ 474,58 \r\n\r\n0588362-4\r\n\r\n381463948-09\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3415596-0\r\n\r\n381596437-72\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3415597-8\r\n\r\n381596437-72\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2300358-5\r\n\r\n381660010-98\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117922-1\r\n\r\n381798227-53\r\n\r\nR$ 5.691,72 \r\n\r\n0470938-2\r\n\r\n382123747-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0267265-7\r\n\r\n382125607-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0066726-1\r\n\r\n382284327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066727-9\r\n\r\n382284327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300241-1\r\n\r\n382297737-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072642-2\r\n\r\n382301007-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0873017-8\r\n\r\n382301007-72\r\n\r\nR$ 1.601,14 \r\n\r\n3030769-8\r\n\r\n382320817-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0409992-5\r\n\r\n382478107-78\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1550974-8\r\n\r\n382721647-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0580603-9\r\n\r\n382919087-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2605395-9\r\n\r\n382926377-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0120609-3\r\n\r\n383021607-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2684040-5\r\n\r\n383043767-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2273383-6\r\n\r\n383051607-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3332585-3\r\n\r\n383140707-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2854479-9\r\n\r\n383212547-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264515-8\r\n\r\n383234007-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0294737-2\r\n\r\n383313227-20\r\n\r\nR$ 502,02 \r\n\r\n3026326-3\r\n\r\n383405187-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412636-7\r\n\r\n383417787-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0259259-0\r\n\r\n383422007-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3067291-9\r\n\r\n383538657-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3067292-7\r\n\r\n383538657-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0512424-3\r\n\r\n383562017-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2720992-3\r\n\r\n383632597-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2419699-0\r\n\r\n383678587-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0636594-4\r\n\r\n383700427-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2998487-9\r\n\r\n383744397-34\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\nId: 1420892"
                        ],
                        "1420893": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (10)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3400923-3\r\n\r\n383817887-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0214586-0\r\n\r\n384027347-15\r\n\r\nR$ 1.296,70 \r\n\r\n1960215-0\r\n\r\n384042147-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1960216-8\r\n\r\n384042147-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422541-3\r\n\r\n384112027-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2684000-9\r\n\r\n384317696-53\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0347916-9\r\n\r\n384317696-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0013104-5\r\n\r\n384340837-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1894625-1\r\n\r\n384347927-53\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1885996-7\r\n\r\n384389507-44\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0293129-3\r\n\r\n384401647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2398958-5\r\n\r\n384579117-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385948-5\r\n\r\n384600767-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3024401-6\r\n\r\n384676907-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2891560-1\r\n\r\n384683957-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2891561-9\r\n\r\n384683957-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060860-8\r\n\r\n384717017-15\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0472034-8\r\n\r\n384855917-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0041262-7\r\n\r\n384944347-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3409011-8\r\n\r\n385000867-34\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0799093-0\r\n\r\n385126967-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0084738-4\r\n\r\n385133827-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2932845-7\r\n\r\n385152290-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2769691-3\r\n\r\n385402667-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0004542-7\r\n\r\n385451011-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2613477-5\r\n\r\n385530077-15\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n2174228-3\r\n\r\n385637117-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0430146-1\r\n\r\n385639167-34\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n1899948-2\r\n\r\n385668507-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2317368-5\r\n\r\n385697017-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1940211-4\r\n\r\n385846387-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2970031-7\r\n\r\n385861937-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411509-7\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411524-6\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411529-5\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411530-3\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411534-5\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411539-4\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411542-8\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411546-9\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411547-7\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411548-5\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411552-7\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411553-5\r\n\r\n385888707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401430-8\r\n\r\n385944987-72\r\n\r\nR$ 3.198,25 \r\n\r\n2895011-1\r\n\r\n386008207-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411222-7\r\n\r\n386249237-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2890365-6\r\n\r\n386310757-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0365099-1\r\n\r\n386355187-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1934980-2\r\n\r\n386482027-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411221-9\r\n\r\n386541997-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2080690-7\r\n\r\n386607337-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0551062-3\r\n\r\n386614207-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3020859-9\r\n\r\n386643647-53\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n0211937-8\r\n\r\n386697737-91\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0115294-1\r\n\r\n386717007-04\r\n\r\nR$ 497,88 \r\n\r\n1894317-5\r\n\r\n387116217-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3302246-8\r\n\r\n387153097-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0157340-1\r\n\r\n387160897-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0085194-9\r\n\r\n387177357-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2998432-5\r\n\r\n387228017-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0302540-0\r\n\r\n387292297-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750986-2\r\n\r\n387420710-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2609046-4\r\n\r\n387549167-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0587982-0\r\n\r\n387582537-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1898753-7\r\n\r\n387608437-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1525725-6\r\n\r\n387685007-00\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2604320-8\r\n\r\n387691907-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0102885-1\r\n\r\n387742407-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0411790-9\r\n\r\n387750697-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0075095-0\r\n\r\n387810347-68\r\n\r\nR$ 2.659,04 \r\n\r\n2666095-1\r\n\r\n387833047-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0569174-6\r\n\r\n387962877-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2407064-1\r\n\r\n388283917-15\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0842402-0\r\n\r\n388294107-30\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n0222593-6\r\n\r\n388363607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2104876-4\r\n\r\n388378707-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0550551-6\r\n\r\n388555777-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2368073-9\r\n\r\n388555777-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2907582-7\r\n\r\n388555777-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0376813-2\r\n\r\n388603507-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0406405-1\r\n\r\n388631467-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407228-0\r\n\r\n388743347-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0882626-5\r\n\r\n388746527-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0362117-4\r\n\r\n388773847-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3054738-4\r\n\r\n388824697-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0401480-9\r\n\r\n389161187-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2502618-8\r\n\r\n389182777-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1923996-1\r\n\r\n389238587-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1552516-5\r\n\r\n389241027-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2292707-3\r\n\r\n389759637-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1138533-3\r\n\r\n389947047-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0358853-0\r\n\r\n389955307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0358854-8\r\n\r\n389955307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533193-7\r\n\r\n389955307-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2706371-8\r\n\r\n389955307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2706386-6\r\n\r\n389955307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3340114-2\r\n\r\n389974447-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0223176-9\r\n\r\n390015637-91\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0565803-4\r\n\r\n391150388-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0318185-6\r\n\r\n391369147-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2938809-7\r\n\r\n391749057-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0599508-9\r\n\r\n392060097-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1695873-8\r\n\r\n392558167-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1559094-6\r\n\r\n393391307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2382105-1\r\n\r\n393432008-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1059035-4\r\n\r\n393679167-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3410567-6\r\n\r\n393741307-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1845484-3\r\n\r\n393806297-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2262571-9\r\n\r\n393812347-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1257374-7\r\n\r\n394235737-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1061445-1\r\n\r\n394273747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1310520-0\r\n\r\n394273747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1525958-3\r\n\r\n396581126-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2377642-0\r\n\r\n397356568-68\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n2403664-2\r\n\r\n397558437-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2222555-1\r\n\r\n397634397-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0403237-1\r\n\r\n397822807-63\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2609664-4\r\n\r\n397916617-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0153771-1\r\n\r\n397947761-49\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n1983955-4\r\n\r\n398060817-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2661943-7\r\n\r\n398186407-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3037088-6\r\n\r\n398258257-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2362122-0\r\n\r\n398339847-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0163266-0\r\n\r\n398349307-63\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3596962-5\r\n\r\n398391257-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2375349-4\r\n\r\n398543297-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2990867-0\r\n\r\n398721571-20\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0338228-0\r\n\r\n398765947-53\r\n\r\nR$ 541,76 \r\n\r\n1426017-8\r\n\r\n398805757-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3425298-1\r\n\r\n398942237-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3425300-5\r\n\r\n398942237-53\r\n\r\nR$ 409,92 \r\n\r\n2090510-5\r\n\r\n399127287-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2430498-2\r\n\r\n399164727-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0802027-3\r\n\r\n399169287-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1890549-7\r\n\r\n399174017-68\r\n\r\nR$ 412,80 \r\n\r\n0484896-6\r\n\r\n399297521-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0727409-5\r\n\r\n399307857-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1552391-3\r\n\r\n399385657-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0854082-5\r\n\r\n399451467-34\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0429660-4\r\n\r\n399487657-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0191446-4\r\n\r\n399490607-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0288806-3\r\n\r\n399573067-15\r\n\r\nR$ 4.604,84 \r\n\r\n2604164-0\r\n\r\n399836097-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0402378-4\r\n\r\n399846567-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2891555-1\r\n\r\n399895267-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2896123-3\r\n\r\n399895267-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0588525-6\r\n\r\n400028537-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0149021-8\r\n\r\n400283997-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0261660-5\r\n\r\n400412987-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2118846-1\r\n\r\n400473187-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1556656-5\r\n\r\n400874766-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0339772-6\r\n\r\n400939727-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0540739-0\r\n\r\n401004727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2094285-0\r\n\r\n401009447-87\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0802547-0\r\n\r\n401265017-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0745092-7\r\n\r\n401280087-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2633111-6\r\n\r\n401354387-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2642312-9\r\n\r\n401386827-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2137442-6\r\n\r\n401529797-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0401320-7\r\n\r\n401582257-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1976208-7\r\n\r\n401741150-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2730766-9\r\n\r\n401783157-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0758566-4\r\n\r\n401827117-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2339028-9\r\n\r\n401981117-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2607827-9\r\n\r\n401994956-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1525269-5\r\n\r\n402103327-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0779985-1\r\n\r\n402280967-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2435661-0\r\n\r\n402310467-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0621068-6\r\n\r\n402361377-00\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1707718-1\r\n\r\n402450717-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0336853-7\r\n\r\n402508657-34\r\n\r\nR$ 474,58 \r\n\r\n0110456-1\r\n\r\n402574447-34\r\n\r\nR$ 1.276,38 \r\n\r\n0258095-9\r\n\r\n402581067-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1857606-6\r\n\r\n402583607-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0287183-8\r\n\r\n402647347-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2291706-6\r\n\r\n402737927-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0259819-1\r\n\r\n402803657-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0242584-1\r\n\r\n402834027-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1558113-5\r\n\r\n402857157-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1967484-5\r\n\r\n402857157-04\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1973500-0\r\n\r\n402857157-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0068031-4\r\n\r\n402882697-72\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0570974-6\r\n\r\n402975357-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0154888-2\r\n\r\n402997837-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0308717-8\r\n\r\n402997837-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0217788-9\r\n\r\n403136117-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2234999-7\r\n\r\n403138677-04\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n2174964-3\r\n\r\n403192108-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3579514-5\r\n\r\n403236417-68\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n3377458-9\r\n\r\n403300957-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0099804-7\r\n\r\n403311487-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1857743-7\r\n\r\n403313187-68\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n1890727-9\r\n\r\n403324627-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0152040-2\r\n\r\n403350977-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2402580-1\r\n\r\n403445097-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0748141-9\r\n\r\n403525017-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2606240-6\r\n\r\n403525797-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0842296-6\r\n\r\n403555947-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3405757-0\r\n\r\n403784117-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405758-8\r\n\r\n403784117-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0401260-5\r\n\r\n403804327-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3422554-0\r\n\r\n403907307-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1101892-6\r\n\r\n404051928-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1554146-9\r\n\r\n404053707-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2292128-2\r\n\r\n404148417-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1324592-3\r\n\r\n404203707-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2414794-4\r\n\r\n404254797-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1904094-8\r\n\r\n404314957-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0297059-8\r\n\r\n404401927-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2092388-4\r\n\r\n404418817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1483398-2\r\n\r\n404430437-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1549589-8\r\n\r\n404476007-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0154618-3\r\n\r\n404653307-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0532448-8\r\n\r\n404669817-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1930208-2\r\n\r\n404762787-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0806300-0\r\n\r\n404843437-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2395933-1\r\n\r\n405012727-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2294401-1\r\n\r\n405247527-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0142702-0\r\n\r\n405360847-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0552116-6\r\n\r\n405487837-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2951270-4\r\n\r\n405493137-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0085587-4\r\n\r\n405539307-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1891092-7\r\n\r\n405613487-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2619587-5\r\n\r\n405686877-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0212269-5\r\n\r\n405701420-91\r\n\r\nR$ 1.910,41 \r\n\r\n2111609-0\r\n\r\n405701507-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0044417-4\r\n\r\n405817997-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0278212-6\r\n\r\n405824937-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3061838-3\r\n\r\n405829227-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400379-8\r\n\r\n405840117-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2438266-5\r\n\r\n406227037-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0338455-9\r\n\r\n406233867-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2941190-7\r\n\r\n406247067-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0814130-1\r\n\r\n406469477-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0072393-2\r\n\r\n406510457-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2606998-9\r\n\r\n406540607-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2890665-9\r\n\r\n406550087-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1883983-7\r\n\r\n406580237-72\r\n\r\nR$ 2.765,14 \r\n\r\n2333696-9\r\n\r\n406606567-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0743831-0\r\n\r\n406617097-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2092100-3\r\n\r\n406746147-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3309863-3\r\n\r\n406824477-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0296387-4\r\n\r\n407033557-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0787386-2\r\n\r\n407208297-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3318900-2\r\n\r\n407215907-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3029367-4\r\n\r\n407226867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2737533-6\r\n\r\n407302557-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0595322-9\r\n\r\n407581847-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2338378-9\r\n\r\n407976437-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1887357-0\r\n\r\n408010397-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0074547-1\r\n\r\n408279767-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0333335-8\r\n\r\n408285737-00\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0070827-1\r\n\r\n408286387-72\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0205854-3\r\n\r\n408291037-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2683132-1\r\n\r\n408441887-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0429375-9\r\n\r\n408458347-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2670006-2\r\n\r\n408478967-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0524391-0\r\n\r\n408499707-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0403292-6\r\n\r\n408503237-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2596020-4\r\n\r\n408576627-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0256498-7\r\n\r\n408650537-15\r\n\r\nR$ 1.289,11 \r\n\r\n2352306-1\r\n\r\n409022187-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2588402-4\r\n\r\n409079107-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2598698-5\r\n\r\n409133927-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1866193-4\r\n\r\n409416127-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3337819-1\r\n\r\n409546687-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1481355-4\r\n\r\n409553626-87\r\n\r\nR$ 385,79 \r\n\r\n2890101-5\r\n\r\n409593507-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400653-6\r\n\r\n409610287-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1400917-9\r\n\r\n409618347-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0614236-8\r\n\r\n409619827-72\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0218572-6\r\n\r\n409651807-78\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2314844-8\r\n\r\n409744807-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2935564-1\r\n\r\n409876477-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0824564-9\r\n\r\n409911647-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3066976-6\r\n\r\n410018857-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1958105-7\r\n\r\n410202867-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0487555-5\r\n\r\n410248507-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0158495-2\r\n\r\n410315557-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0555097-5\r\n\r\n410321367-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0065760-1\r\n\r\n410390336-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3424448-3\r\n\r\n410475918-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0882835-2\r\n\r\n410760601-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1992448-9\r\n\r\n410798417-68\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0377622-6\r\n\r\n410810807-87\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0631213-6\r\n\r\n410885816-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0689956-1\r\n\r\n410920237-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2129243-8\r\n\r\n410937711-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2174716-7\r\n\r\n410954807-15\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0665607-8\r\n\r\n411320097-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586469-5\r\n\r\n411417767-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0354582-9\r\n\r\n411586957-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2180503-1\r\n\r\n411640757-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3323108-5\r\n\r\n411640757-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3057856-1\r\n\r\n411732447-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3405734-9\r\n\r\n411923387-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0389830-1\r\n\r\n412236087-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1935548-6\r\n\r\n412247877-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2900291-2\r\n\r\n412290456-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3422559-9\r\n\r\n412303297-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3419710-3\r\n\r\n412372937-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0388591-0\r\n\r\n412709677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0201932-1\r\n\r\n412732067-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0235597-2\r\n\r\n412801307-25\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0197395-7\r\n\r\n412841007-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0487730-4\r\n\r\n412853527-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407239-7\r\n\r\n412900627-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167949-7\r\n\r\n412958707-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0874836-0\r\n\r\n412967297-53\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0103860-3\r\n\r\n412973187-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0285179-8\r\n\r\n414118467-53\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1164337-6\r\n\r\n414323397-53\r\n\r\nR$ 1.073,31 \r\n\r\n1138779-2\r\n\r\n414725787-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1007031-6\r\n\r\n414795727-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300379-9\r\n\r\n415096927-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2234811-4\r\n\r\n415345817-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2236891-4\r\n\r\n415349307-44\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0033623-0\r\n\r\n415368947-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2556703-3\r\n\r\n415403107-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1849552-3\r\n\r\n415410227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1849554-9\r\n\r\n415410227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1849712-3\r\n\r\n415410227-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1845031-2\r\n\r\n415451927-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0831046-8\r\n\r\n415471797-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0077597-3\r\n\r\n415502427-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0562989-4\r\n\r\n415508707-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0092892-9\r\n\r\n416018158-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2236848-4\r\n\r\n416039077-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1901888-6\r\n\r\n417196467-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2431747-1\r\n\r\n417226202-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2180877-9\r\n\r\n417399907-06\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0017223-9\r\n\r\n417535507-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2175941-0\r\n\r\n417678617-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1488735-0\r\n\r\n417880607-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2728563-4\r\n\r\n417967131-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2147028-1\r\n\r\n418085923-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0545487-1\r\n\r\n419559008-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0755552-7\r\n\r\n419835807-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2143523-5\r\n\r\n420118097-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0260175-5\r\n\r\n420832067-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0761558-6\r\n\r\n421018240-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3322677-0\r\n\r\n421377304-30\r\n\r\nR$ 557,13 \r\n\r\n1846089-9\r\n\r\n421479307-25\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3400449-9\r\n\r\n421482277-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0244670-6\r\n\r\n421554447-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0264631-3\r\n\r\n422153907-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2667712-0\r\n\r\n422715177-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2622561-5\r\n\r\n424265707-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2618002-6\r\n\r\n424569167-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0373967-9\r\n\r\n424715087-15\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0390975-1\r\n\r\n424750317-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3400645-2\r\n\r\n424837197-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0592770-2\r\n\r\n424900497-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0853342-4\r\n\r\n424931027-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0641250-6\r\n\r\n424961797-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0593058-1\r\n\r\n424964627-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2309258-8\r\n\r\n425009587-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0748667-3\r\n\r\n425072197-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2625793-1\r\n\r\n425153357-72\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0549480-2\r\n\r\n425207207-78\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0621210-4\r\n\r\n425242967-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2307004-8\r\n\r\n425308577-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956928-4\r\n\r\n425312687-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0842098-6\r\n\r\n425485277-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2756560-5\r\n\r\n425509207-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0539510-8\r\n\r\n425561477-68\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0082241-1\r\n\r\n425572677-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2940727-7\r\n\r\n425580187-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2940774-9\r\n\r\n425580187-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2288594-1\r\n\r\n425617797-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0080539-0\r\n\r\n425651387-68\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0501752-0\r\n\r\n425710497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2317371-9\r\n\r\n425710577-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1695878-7\r\n\r\n425720297-15\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0373566-9\r\n\r\n425720457-53\r\n\r\nR$ 2.751,10 \r\n\r\n2382308-1\r\n\r\n425875657-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077253-3\r\n\r\n425882197-72\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n1860086-6\r\n\r\n425884137-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2102213-2\r\n\r\n425884137-49\r\n\r\nR$ 1.463,01 \r\n\r\n2093630-8\r\n\r\n426026027-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1882325-2\r\n\r\n426026617-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1934766-5\r\n\r\n426564437-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2925041-2\r\n\r\n426681077-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3561741-4\r\n\r\n426845797-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0042374-9\r\n\r\n426911687-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2340594-7\r\n\r\n427005827-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0393583-0\r\n\r\n427032047-87\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0387014-4\r\n\r\n427122207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2170772-4\r\n\r\n427162177-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0403474-0\r\n\r\n427211807-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2079096-0\r\n\r\n427248217-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3416881-5\r\n\r\n427315777-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3416882-3\r\n\r\n427315777-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3416883-1\r\n\r\n427315777-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1911912-2\r\n\r\n427352387-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1956929-2\r\n\r\n428053257-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2641320-3\r\n\r\n428083328-15\r\n\r\nR$ 397,91 \r\n\r\n0756136-8\r\n\r\n428100947-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0734176-1\r\n\r\n428123727-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526502-8\r\n\r\n428166707-59\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2616923-5\r\n\r\n428216147-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400785-6\r\n\r\n428353807-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0642804-9\r\n\r\n428468207-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2096858-2\r\n\r\n428490397-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318221-3\r\n\r\n428543267-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0183510-7\r\n\r\n428845357-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2941674-0\r\n\r\n428847307-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0179634-1\r\n\r\n428856047-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2625262-7\r\n\r\n429024957-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2754105-1\r\n\r\n429247827-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030647-6\r\n\r\n429273587-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0141627-0\r\n\r\n429342147-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0026465-5\r\n\r\n430131047-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2361364-9\r\n\r\n430131047-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2176133-3\r\n\r\n430519017-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2276791-7\r\n\r\n430547227-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2894011-2\r\n\r\n430579427-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926816-6\r\n\r\n430579427-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933691-6\r\n\r\n430667047-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0294376-9\r\n\r\n430698007-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2112805-3\r\n\r\n430704267-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2374276-0\r\n\r\n430831377-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0549768-0\r\n\r\n431066177-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0179816-4\r\n\r\n431100707-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299799-3\r\n\r\n431116377-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2168623-3\r\n\r\n431124127-53\r\n\r\nR$ 434,81 \r\n\r\n2400077-0\r\n\r\n431142537-68\r\n\r\nR$ 1.793,45 \r\n\r\n0873348-7\r\n\r\n431215197-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1551996-0\r\n\r\n431254847-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2915744-3\r\n\r\n431473807-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0117407-7\r\n\r\n431510357-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0194266-3\r\n\r\n431570687-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0382587-4\r\n\r\n431751987-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0120957-6\r\n\r\n431766907-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0883448-3\r\n\r\n431766907-20\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n1935848-0\r\n\r\n431766907-20\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n0315717-9\r\n\r\n431869397-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1983514-9\r\n\r\n431985117-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0261398-2\r\n\r\n432044067-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0327030-3\r\n\r\n432083987-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0133716-1\r\n\r\n432084607-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2850513-9\r\n\r\n432087117-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1950693-0\r\n\r\n432188227-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1145981-5\r\n\r\n432244237-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893080-8\r\n\r\n432376307-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926664-0\r\n\r\n432376307-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0170033-5\r\n\r\n432601107-63\r\n\r\nR$ 1.359,91 \r\n\r\n0122094-6\r\n\r\n432650307-68\r\n\r\nR$ 1.235,30 \r\n\r\n2276844-4\r\n\r\n432858997-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1886167-4\r\n\r\n432869687-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0170493-1\r\n\r\n432906807-97\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0560790-8\r\n\r\n432921007-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2108288-8\r\n\r\n432986727-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400531-4\r\n\r\n433051567-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2145829-4\r\n\r\n433063067-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1925893-8\r\n\r\n433136477-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0580831-6\r\n\r\n433183209-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0796498-4\r\n\r\n433307977-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0206290-9\r\n\r\n433424267-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2288079-3\r\n\r\n433709347-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1888855-2\r\n\r\n433774677-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3416025-9\r\n\r\n433818557-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0551288-4\r\n\r\n434229007-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2371158-3\r\n\r\n434237287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0163884-0\r\n\r\n434294757-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0383194-8\r\n\r\n434320427-87\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2596124-4\r\n\r\n434530587-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892658-2\r\n\r\n434670247-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1973498-7\r\n\r\n434709637-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0527311-5\r\n\r\n434721177-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2831466-4\r\n\r\n434788327-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0534641-6\r\n\r\n434794647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410555-1\r\n\r\n434886847-68\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1893911-6\r\n\r\n435044857-87\r\n\r\nR$ 3.412,87 \r\n\r\n2592182-6\r\n\r\n435087827-00\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2915560-3\r\n\r\n435088397-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0787619-6\r\n\r\n435296587-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0416052-9\r\n\r\n435454327-34\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0292856-2\r\n\r\n435497807-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0787092-6\r\n\r\n435500457-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2096907-7\r\n\r\n435543427-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1535944-1\r\n\r\n435549977-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0393524-4\r\n\r\n435585857-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2680774-3\r\n\r\n435594177-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2361959-6\r\n\r\n435697907-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0611397-1\r\n\r\n435982427-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0235225-0\r\n\r\n436004177-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412643-3\r\n\r\n436040217-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0704290-6\r\n\r\n436077216-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0373630-3\r\n\r\n436343466-04\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2696311-6\r\n\r\n436624397-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0113730-6\r\n\r\n436649704-20\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n1916719-6\r\n\r\n436774607-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3404721-7\r\n\r\n436825297-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2346058-7\r\n\r\n436836227-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717069-5\r\n\r\n436902547-87\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2892515-4\r\n\r\n436924197-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0724591-3\r\n\r\n436968567-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0852683-2\r\n\r\n437014187-72\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n2591815-2\r\n\r\n437014187-72\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0351312-4\r\n\r\n437386137-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1892343-3\r\n\r\n437559767-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0845618-8\r\n\r\n437678427-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3424075-4\r\n\r\n437703557-68\r\n\r\nR$ 468,86 \r\n\r\n2276839-4\r\n\r\n437741647-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2161300-5\r\n\r\n437851407-97\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0312711-5\r\n\r\n437893317-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0873058-2\r\n\r\n437993107-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0576571-4\r\n\r\n438126277-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2078321-3\r\n\r\n438169087-72\r\n\r\nR$ 3.273,73 \r\n\r\n1552190-9\r\n\r\n438192657-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1926548-7\r\n\r\n438212867-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1409263-9\r\n\r\n438220887-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2993056-7\r\n\r\n438224797-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2851601-1\r\n\r\n438334547-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2114395-3\r\n\r\n438481927-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422735-5\r\n\r\n438520097-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3600019-8\r\n\r\n438649537-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3411219-3\r\n\r\n438694087-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3410485-1\r\n\r\n438900597-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2368601-7\r\n\r\n439135207-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0553577-8\r\n\r\n439234297-20\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n3400471-3\r\n\r\n439261697-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2413421-5\r\n\r\n439262077-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0560591-0\r\n\r\n439342697-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0793529-9\r\n\r\n439342697-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0543424-6\r\n\r\n439343667-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2857606-4\r\n\r\n439481547-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0221745-3\r\n\r\n439505587-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0277898-3\r\n\r\n439528010-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264145-4\r\n\r\n439585597-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2930187-6\r\n\r\n439675077-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3009032-8\r\n\r\n439739737-68\r\n\r\nR$ 675,04 \r\n\r\n3501230-1\r\n\r\n439896247-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2893770-4\r\n\r\n440022117-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1566931-0\r\n\r\n440057687-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0028118-8\r\n\r\n440081477-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0066153-8\r\n\r\n440139497-68\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0131319-6\r\n\r\n440245845-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0709580-5\r\n\r\n440315647-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0722620-2\r\n\r\n440328627-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2916024-9\r\n\r\n440349037-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0068188-2\r\n\r\n440386744-87\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2911972-4\r\n\r\n440657877-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2929436-0\r\n\r\n440699365-72\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0747196-4\r\n\r\n440904807-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0500817-2\r\n\r\n440934467-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0347501-9\r\n\r\n441094407-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0333326-7\r\n\r\n441148007-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0249180-1\r\n\r\n441191277-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2280891-9\r\n\r\n441191277-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2426446-7\r\n\r\n441292387-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0853014-9\r\n\r\n441557517-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411769-7\r\n\r\n441822877-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411771-3\r\n\r\n441822877-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0113004-6\r\n\r\n441854807-68\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0163415-3\r\n\r\n441939637-72\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n1695678-1\r\n\r\n441954867-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1937388-5\r\n\r\n441954867-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2142704-2\r\n\r\n441958937-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1500952-5\r\n\r\n441972847-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2962025-9\r\n\r\n441979697-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3341255-2\r\n\r\n442001707-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1436707-2\r\n\r\n442008707-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3605920-2\r\n\r\n442048927-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2109622-7\r\n\r\n442188857-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2628185-7\r\n\r\n442324977-49\r\n\r\nR$ 925,00 \r\n\r\n0401920-4\r\n\r\n442407167-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0812082-6\r\n\r\n442450417-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2313975-1\r\n\r\n442512977-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2643120-5\r\n\r\n442531412-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606337-0\r\n\r\n442590937-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1982457-2\r\n\r\n442638807-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029929-1\r\n\r\n442649417-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2174008-9\r\n\r\n442653797-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0144350-6\r\n\r\n442810487-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0198052-3\r\n\r\n442956506-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936489-0\r\n\r\n443004767-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0879498-4\r\n\r\n443053037-87\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0558655-7\r\n\r\n443346137-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1919811-8\r\n\r\n443349747-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0168783-9\r\n\r\n443397397-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2100784-4\r\n\r\n443454457-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1144384-3\r\n\r\n443618907-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2299652-4\r\n\r\n443784407-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2053410-3\r\n\r\n443887727-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2016747-4\r\n\r\n444333222-70\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1432270-5\r\n\r\n445270207-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3418611-4\r\n\r\n445449447-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1945890-0\r\n\r\n445494317-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0557223-5\r\n\r\n445762777-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2944217-5\r\n\r\n446400726-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0885012-5\r\n\r\n446465507-68\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2985558-2\r\n\r\n447170328-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2037226-4\r\n\r\n447410907-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2334148-0\r\n\r\n448749447-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2989861-6\r\n\r\n449006277-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078210-2\r\n\r\n449007838-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2375342-9\r\n\r\n449031977-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2065114-7\r\n\r\n449431807-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1457531-0\r\n\r\n449440047-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2265032-9\r\n\r\n449440047-53\r\n\r\nR$ 593,10 \r\n\r\n2663169-7\r\n\r\n449452217-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1496199-9\r\n\r\n449465467-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3003588-5\r\n\r\n449517017-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1854877-6\r\n\r\n449522527-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2048789-8\r\n\r\n449522527-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0910848-1\r\n\r\n449530467-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892523-8\r\n\r\n449799757-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0153916-2\r\n\r\n450717484-87\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n0252026-0\r\n\r\n451539737-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2424540-9\r\n\r\n452282568-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0249387-2\r\n\r\n452455257-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3337446-3\r\n\r\n452527857-91\r\n\r\nR$ 1.517,45 \r\n\r\n1721641-7\r\n\r\n452833547-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1468128-2\r\n\r\n452898087-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1495729-4\r\n\r\n453070917-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1851772-2\r\n\r\n453163767-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1377502-8\r\n\r\n453258637-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3595590-5\r\n\r\n453747597-87\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0602873-2\r\n\r\n453767196-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1335752-0\r\n\r\n454087857-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0269544-3\r\n\r\n454425766-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2378653-6\r\n\r\n454861317-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323896-5\r\n\r\n455246021-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3328545-3\r\n\r\n455512197-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422513-2\r\n\r\n456043638-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2319978-9\r\n\r\n456043638-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0078735-8\r\n\r\n456232287-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2400497-0\r\n\r\n456232367-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2587435-5\r\n\r\n456232367-15\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n3610547-6\r\n\r\n456753683-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2373277-9\r\n\r\n456820979-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2288651-9\r\n\r\n456970197-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1902580-8\r\n\r\n458388107-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0291489-3\r\n\r\n459214077-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0869200-6\r\n\r\n459244907-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2598125-9\r\n\r\n459433117-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0201634-3\r\n\r\n459576657-20\r\n\r\nR$ 1.869,82 \r\n\r\n3033681-2\r\n\r\n459587347-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2339094-1\r\n\r\n459709207-20\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2435715-4\r\n\r\n459801527-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2683038-0\r\n\r\n459832087-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3400388-9\r\n\r\n459892734-87\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n2170869-8\r\n\r\n459961807-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2379569-3\r\n\r\n459979777-49\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n3462557-4\r\n\r\n460036227-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0160875-1\r\n\r\n460088107-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0318188-0\r\n\r\n460395467-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0144024-7\r\n\r\n460397327-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3324261-1\r\n\r\n460542357-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0856557-4\r\n\r\n460713427-91\r\n\r\nR$ 2.172,49 \r\n\r\n1956833-6\r\n\r\n460816907-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1970931-0\r\n\r\n460862267-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0632537-7\r\n\r\n460954467-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2694486-8\r\n\r\n461061117-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0120126-8\r\n\r\n461067747-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1980062-2\r\n\r\n461124217-04\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0293852-0\r\n\r\n461224607-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2618140-4\r\n\r\n461240477-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2755285-0\r\n\r\n461256717-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0660943-2\r\n\r\n461323927-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0388085-3\r\n\r\n461609577-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2177313-0\r\n\r\n461620897-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0383001-5\r\n\r\n461742817-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2116674-9\r\n\r\n461782797-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2326184-5\r\n\r\n461910207-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0338413-8\r\n\r\n462040597-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0526560-8\r\n\r\n462074577-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0376773-8\r\n\r\n462252507-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0533726-6\r\n\r\n462340127-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1559142-3\r\n\r\n462574707-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3057990-8\r\n\r\n462635867-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0160430-5\r\n\r\n462781507-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3324751-1\r\n\r\n462908507-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0179829-7\r\n\r\n462929427-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1858275-9\r\n\r\n462952247-68\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2367093-8\r\n\r\n462970907-00\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n1340222-7\r\n\r\n463025497-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0076918-2\r\n\r\n463054407-00\r\n\r\nR$ 1.913,37 \r\n\r\n0243529-5\r\n\r\n463202297-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0151217-7\r\n\r\n463230747-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2589151-6\r\n\r\n463239027-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1901756-5\r\n\r\n463344677-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1561170-0\r\n\r\n463525037-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2119203-4\r\n\r\n463528807-20\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2620056-8\r\n\r\n463548837-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3021470-4\r\n\r\n463548837-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1943592-4\r\n\r\n463692367-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2943167-3\r\n\r\n463692367-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0167120-5\r\n\r\n463728907-63\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2113098-4\r\n\r\n463728907-63\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0487622-3\r\n\r\n463802647-87\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0114588-7\r\n\r\n463884357-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2280271-4\r\n\r\n464075967-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0234270-7\r\n\r\n464188067-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3560285-3\r\n\r\n464228547-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0224085-1\r\n\r\n464267017-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1975781-4\r\n\r\n464306607-53\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0337862-7\r\n\r\n464664287-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0092579-2\r\n\r\n464679397-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3423837-8\r\n\r\n464723477-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2918714-3\r\n\r\n464724797-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2116048-6\r\n\r\n464774547-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3066356-1\r\n\r\n464800137-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0335596-3\r\n\r\n464936037-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1524745-5\r\n\r\n464973231-04\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0273590-0\r\n\r\n465093217-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0826168-7\r\n\r\n465137957-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0153733-1\r\n\r\n465211277-72\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n1937293-7\r\n\r\n465284827-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2106016-5\r\n\r\n465348737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0404128-1\r\n\r\n465770767-15\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0242148-5\r\n\r\n465799587-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0809714-9\r\n\r\n465831227-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0747036-2\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 3.054,78 \r\n\r\n0747037-0\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n0747038-8\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n0747039-6\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n0747040-4\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n1147848-4\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n2360692-4\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 3.054,78 \r\n\r\n2360693-2\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n2917269-9\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 3.054,78 \r\n\r\n2985472-6\r\n\r\n465963727-15\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n3300398-9\r\n\r\n466010157-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0663643-5\r\n\r\n466045107-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2154140-4\r\n\r\n466160397-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1707795-9\r\n\r\n466199177-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1482481-7\r\n\r\n466253487-91\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0460422-9\r\n\r\n466318957-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2434971-4\r\n\r\n466324927-20\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2336954-9\r\n\r\n466390047-04\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0094425-6\r\n\r\n466429787-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0264643-8\r\n\r\n466436307-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855033-5\r\n\r\n466444908-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2361180-9\r\n\r\n466501807-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2604893-4\r\n\r\n466581497-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0733865-0\r\n\r\n466744897-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0533741-5\r\n\r\n466803907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0289450-9\r\n\r\n466867387-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3068405-4\r\n\r\n466930507-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3425440-9\r\n\r\n466950017-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2169150-6\r\n\r\n466961647-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1915485-5\r\n\r\n466990667-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1967558-6\r\n\r\n467059107-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3335618-9\r\n\r\n467059107-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0846520-5\r\n\r\n467098607-44\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n0311379-2\r\n\r\n467174047-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3409645-3\r\n\r\n467187537-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0830107-9\r\n\r\n467202517-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0297118-2\r\n\r\n467381267-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0225834-1\r\n\r\n467400907-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0075496-0\r\n\r\n467427277-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0387099-5\r\n\r\n467502237-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0375044-5\r\n\r\n467504527-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1777985-1\r\n\r\n467645507-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2283134-1\r\n\r\n467705187-91\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n1552499-4\r\n\r\n467808077-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3426838-3\r\n\r\n468047737-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2625890-5\r\n\r\n468141167-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0883578-7\r\n\r\n468177947-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2164804-3\r\n\r\n468295207-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1561949-7\r\n\r\n468424977-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3058181-3\r\n\r\n468590127-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2165636-8\r\n\r\n468707927-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0078977-6\r\n\r\n468805007-06\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n3326195-9\r\n\r\n468821547-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3063628-6\r\n\r\n468849987-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1581662-2\r\n\r\n468978107-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3057826-4\r\n\r\n468984687-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2422599-7\r\n\r\n469047787-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2432826-2\r\n\r\n469088897-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2068307-4\r\n\r\n469235947-15\r\n\r\nR$ 1.697,33 \r\n\r\n1381778-8\r\n\r\n469264967-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3310376-3\r\n\r\n469491607-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1462440-7\r\n\r\n469563797-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0198839-3\r\n\r\n469583557-68\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0610259-4\r\n\r\n469678507-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0610355-0\r\n\r\n469678507-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1854786-9\r\n\r\n469750127-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844678-1\r\n\r\n469762137-91\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0595014-2\r\n\r\n469891027-72\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2299272-1\r\n\r\n469939167-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0575130-0\r\n\r\n470171637-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0067392-1\r\n\r\n470186907-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2652969-3\r\n\r\n470187807-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2990733-4\r\n\r\n470231557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855825-4\r\n\r\n470359357-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1850759-0\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1850760-8\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1850761-6\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1846806-6\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1851466-1\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852230-0\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852527-9\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852613-7\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2047814-5\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2990550-2\r\n\r\n470379978-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1333801-7\r\n\r\n470382167-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1494091-0\r\n\r\n470399227-20\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n3200216-4\r\n\r\n470687019-49\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0839495-9\r\n\r\n470777199-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2372825-6\r\n\r\n472174647-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1341071-7\r\n\r\n472231467-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3346238-3\r\n\r\n472258317-04\r\n\r\nR$ 888,24 \r\n\r\n2155718-6\r\n\r\n472811542-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0571442-3\r\n\r\n474580977-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0202073-3\r\n\r\n475348507-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0906712-5\r\n\r\n475958257-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2172394-5\r\n\r\n476353207-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231613-1\r\n\r\n476457847-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2179061-3\r\n\r\n477252227-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0827857-4\r\n\r\n477545247-91\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1850101-5\r\n\r\n478205788-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0251719-1\r\n\r\n479156257-72\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0901636-1\r\n\r\n479240807-59\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3532195-9\r\n\r\n479874647-91\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n0487515-9\r\n\r\n480198367-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2718309-4\r\n\r\n480908597-04\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2364050-1\r\n\r\n480950367-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1967726-9\r\n\r\n481011847-91\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0549790-4\r\n\r\n481027927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902302-7\r\n\r\n481335407-63\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1085290-3\r\n\r\n482225347-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2092028-6\r\n\r\n482529487-15\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2096988-7\r\n\r\n482547207-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1244455-0\r\n\r\n482718297-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0381129-6\r\n\r\n482959497-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3426581-9\r\n\r\n483101584-91\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0535878-3\r\n\r\n483207497-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0750367-5\r\n\r\n483207497-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0537691-8\r\n\r\n483218187-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1929870-2\r\n\r\n483410297-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2180086-7\r\n\r\n483436507-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2910894-1\r\n\r\n483470787-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3416544-9\r\n\r\n483595997-34\r\n\r\nR$ 3.957,91 \r\n\r\n0726664-6\r\n\r\n483832367-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3422644-9\r\n\r\n483858407-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3526482-9\r\n\r\n483934107-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1924012-6\r\n\r\n483996127-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3151319-5\r\n\r\n484069457-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2290495-7\r\n\r\n484359707-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3409117-3\r\n\r\n484359707-44\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1692663-6\r\n\r\n484579147-15\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1702644-4\r\n\r\n484611137-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2772836-9\r\n\r\n486488337-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0200489-3\r\n\r\n486490157-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1549393-5\r\n\r\n486556357-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0562892-0\r\n\r\n486669637-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0065887-2\r\n\r\n486858527-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0160737-3\r\n\r\n486907756-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2120752-7\r\n\r\n486913997-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1920729-9\r\n\r\n486921237-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2585074-4\r\n\r\n486993067-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2085355-2\r\n\r\n487075707-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0843525-7\r\n\r\n487175257-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0252109-4\r\n\r\n487241737-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3001761-0\r\n\r\n487312507-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0078711-9\r\n\r\n487434027-04\r\n\r\nR$ 4.942,25 \r\n\r\n2849643-8\r\n\r\n487539047-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0110123-7\r\n\r\n487539397-00\r\n\r\nR$ 2.470,60 \r\n\r\n0869341-8\r\n\r\n487554607-63\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2286745-1\r\n\r\n487583377-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2670294-4\r\n\r\n487598487-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0876234-6\r\n\r\n487603907-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2304250-0\r\n\r\n487653417-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2317454-3\r\n\r\n487670507-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2981070-2\r\n\r\n487720707-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2941440-6\r\n\r\n487748717-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2335191-9\r\n\r\n488130951-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1663242-4\r\n\r\n489476607-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0218456-2\r\n\r\n489489187-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3409472-2\r\n\r\n490018416-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3082278-7\r\n\r\n490036747-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414073-1\r\n\r\n490287747-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2096133-0\r\n\r\n490581938-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2974918-1\r\n\r\n490655807-00\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n1926322-7\r\n\r\n490804907-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0266709-5\r\n\r\n491093407-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0288102-7\r\n\r\n491352367-87\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2944099-7\r\n\r\n491389607-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2430402-4\r\n\r\n491411807-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2933301-0\r\n\r\n491435307-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0107015-0\r\n\r\n491505707-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2854573-9\r\n\r\n491561797-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2145831-0\r\n\r\n491642107-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2105912-6\r\n\r\n491666707-72\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n3414664-7\r\n\r\n491711197-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2403026-4\r\n\r\n491787097-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1954536-7\r\n\r\n491852507-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2141357-0\r\n\r\n491868767-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0449493-6\r\n\r\n491943567-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3339274-7\r\n\r\n491974527-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1916732-9\r\n\r\n492044327-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2882870-5\r\n\r\n492082337-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2762673-8\r\n\r\n492172917-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411220-1\r\n\r\n492181317-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1706670-5\r\n\r\n492258207-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0291880-3\r\n\r\n492466587-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2273134-3\r\n\r\n492480907-10\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0365890-3\r\n\r\n492577657-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1978671-4\r\n\r\n492744737-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3415816-2\r\n\r\n492760187-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1568091-1\r\n\r\n492797267-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0785811-1\r\n\r\n492873547-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0084560-2\r\n\r\n492877617-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2065338-2\r\n\r\n493024347-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2096486-2\r\n\r\n493031397-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1889438-6\r\n\r\n493035117-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3051522-5\r\n\r\n493054507-25\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0850837-6\r\n\r\n493245518-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2090374-6\r\n\r\n493333567-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0220457-6\r\n\r\n494593177-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1856059-9\r\n\r\n494613468-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1926632-9\r\n\r\n494624237-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3344529-7\r\n\r\n494653177-72\r\n\r\nR$ 428,91 \r\n\r\n0132925-9\r\n\r\n494746267-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2937600-1\r\n\r\n494746267-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3404936-1\r\n\r\n494767267-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287288-5\r\n\r\n495053357-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1525289-3\r\n\r\n495097217-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2283478-2\r\n\r\n495103047-00\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n0628886-4\r\n\r\n495126507-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2847839-4\r\n\r\n495283356-91\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n2977612-7\r\n\r\n495344087-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293147-1\r\n\r\n495412267-87\r\n\r\nR$ 3.144,43 \r\n\r\n0857164-8\r\n\r\n495430597-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3429484-3\r\n\r\n495436107-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0659888-2\r\n\r\n495457367-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1556232-5\r\n\r\n495485656-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3064162-5\r\n\r\n495547517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064164-1\r\n\r\n495547517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064167-4\r\n\r\n495547517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064168-2\r\n\r\n495547517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0068776-4\r\n\r\n495643157-00\r\n\r\nR$ 502,02 \r\n\r\n2958711-0\r\n\r\n495725047-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1395476-3\r\n\r\n495733227-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0562349-1\r\n\r\n495824027-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0098096-1\r\n\r\n495842197-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0159294-8\r\n\r\n495856577-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0569146-4\r\n\r\n495911937-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0216420-0\r\n\r\n495951057-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0665672-2\r\n\r\n496005677-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2978651-4\r\n\r\n496156377-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3132159-9\r\n\r\n496257487-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0761153-6\r\n\r\n496285697-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3400772-4\r\n\r\n496318377-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3416982-1\r\n\r\n496450057-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0117367-3\r\n\r\n496477687-53\r\n\r\nR$ 1.547,59 \r\n\r\n2326510-1\r\n\r\n496484117-00\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0661927-4\r\n\r\n496547804-53\r\n\r\nR$ 391,26 \r\n\r\n0776082-0\r\n\r\n496571867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164753-6\r\n\r\n496642717-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0566628-4\r\n\r\n496849147-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0211315-7\r\n\r\n496860547-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2347080-0\r\n\r\n496862917-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1530471-0\r\n\r\n496900518-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0863917-1\r\n\r\n496992708-10\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3307536-7\r\n\r\n497378137-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2848224-8\r\n\r\n498071457-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2152271-9\r\n\r\n498237017-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1480099-9\r\n\r\n498295307-44\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n1844985-0\r\n\r\n498975867-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1155458-1\r\n\r\n499052527-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0250438-9\r\n\r\n499110157-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1939173-9\r\n\r\n499137437-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1559803-0\r\n\r\n499145297-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2047721-2\r\n\r\n499145297-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2587301-9\r\n\r\n499170647-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0671480-2\r\n\r\n499228667-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1856189-4\r\n\r\n499249587-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2803375-1\r\n\r\n499266837-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3355719-0\r\n\r\n499559427-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411816-6\r\n\r\n499566557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411817-4\r\n\r\n499566557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411819-0\r\n\r\n499566557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0422507-4\r\n\r\n500112008-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3028952-4\r\n\r\n500568247-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1975949-7\r\n\r\n500585687-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2406254-9\r\n\r\n500729788-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1955689-3\r\n\r\n500866428-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2923521-5\r\n\r\n502143220-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0982478-0\r\n\r\n502686007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0779654-3\r\n\r\n502756071-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2076404-9\r\n\r\n503308457-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0087578-1\r\n\r\n503805326-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073571-2\r\n\r\n504411247-04\r\n\r\nR$ 1.111,40 \r\n\r\n0562020-8\r\n\r\n504429297-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1565586-3\r\n\r\n504429297-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0065539-9\r\n\r\n504468517-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2337316-0\r\n\r\n504482267-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0221688-5\r\n\r\n504587527-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2352477-0\r\n\r\n504698947-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0028991-8\r\n\r\n504873027-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0827841-8\r\n\r\n504885387-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0075050-5\r\n\r\n504899177-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2921907-8\r\n\r\n504922687-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\nId: 1420893"
                        ],
                        "1420894": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (11)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1904964-2\r\n\r\n505056887-00\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n2690699-0\r\n\r\n505119477-04\r\n\r\nR$ 3.005,30 \r\n\r\n3206906-4\r\n\r\n505181277-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0504498-7\r\n\r\n505204077-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682533-1\r\n\r\n505237247-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1532042-7\r\n\r\n505289207-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2142994-9\r\n\r\n505534887-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3422511-0\r\n\r\n505564017-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2611602-0\r\n\r\n505699377-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3069223-0\r\n\r\n505810407-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2960072-3\r\n\r\n505821357-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2146888-9\r\n\r\n505853047-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077852-2\r\n\r\n505894907-53\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3407579-6\r\n\r\n505971327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089129-7\r\n\r\n506065907-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0155769-3\r\n\r\n506188577-53\r\n\r\nR$ 385,24 \r\n\r\n0297684-3\r\n\r\n506213007-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0127210-3\r\n\r\n506276196-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0794314-5\r\n\r\n506464277-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0305590-2\r\n\r\n506479387-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0422616-3\r\n\r\n506523467-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0085562-7\r\n\r\n506534077-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2981333-4\r\n\r\n506536447-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1906984-8\r\n\r\n506782647-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0597700-4\r\n\r\n506924297-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0180551-4\r\n\r\n507069697-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3321900-7\r\n\r\n507078177-49\r\n\r\nR$ 2.570,61 \r\n\r\n3322373-6\r\n\r\n507146787-91\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2282771-1\r\n\r\n507159687-34\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0717588-8\r\n\r\n507419697-34\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0403326-2\r\n\r\n507639117-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3336630-3\r\n\r\n507867927-87\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0024160-4\r\n\r\n507906507-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3560274-7\r\n\r\n508175157-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2752699-5\r\n\r\n508177017-53\r\n\r\nR$ 2.845,51 \r\n\r\n0123627-2\r\n\r\n508211137-04\r\n\r\nR$ 1.568,26 \r\n\r\n3006004-0\r\n\r\n508215477-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2324662-2\r\n\r\n508267607-59\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2106734-3\r\n\r\n508328757-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2921664-5\r\n\r\n508406067-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0386905-4\r\n\r\n508442707-25\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3404575-7\r\n\r\n508507177-87\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2309615-9\r\n\r\n508511015-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2106814-3\r\n\r\n508692057-49\r\n\r\nR$ 528,38 \r\n\r\n2732811-1\r\n\r\n508908917-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2935852-0\r\n\r\n508973147-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2912062-3\r\n\r\n509033147-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2137868-2\r\n\r\n509130777-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0321285-9\r\n\r\n509145967-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0388857-5\r\n\r\n509153557-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0110443-9\r\n\r\n509172007-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0746576-8\r\n\r\n509202867-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2111800-5\r\n\r\n509271917-68\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2631235-5\r\n\r\n509288997-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0389004-3\r\n\r\n509290707-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0054018-7\r\n\r\n509373837-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2921946-6\r\n\r\n509388517-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2281975-9\r\n\r\n509418447-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2270291-4\r\n\r\n509506227-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2610896-9\r\n\r\n509599487-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n2610897-7\r\n\r\n509599487-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2718635-2\r\n\r\n509599487-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0882675-2\r\n\r\n509615867-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2299676-3\r\n\r\n509658917-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2278879-8\r\n\r\n509797956-72\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n1564139-2\r\n\r\n509853457-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2435890-5\r\n\r\n509875857-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074225-4\r\n\r\n509975997-15\r\n\r\nR$ 760,92 \r\n\r\n0794589-2\r\n\r\n509983077-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0070985-7\r\n\r\n509993037-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1883811-0\r\n\r\n509993037-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1932589-3\r\n\r\n510078007-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0661059-6\r\n\r\n510277717-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0168589-0\r\n\r\n510308377-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2235593-7\r\n\r\n510321988-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1890843-4\r\n\r\n510482487-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1780208-3\r\n\r\n510494577-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0598623-7\r\n\r\n510690837-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2380182-2\r\n\r\n510809317-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n1537357-4\r\n\r\n510930577-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2425040-9\r\n\r\n511175257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0219909-9\r\n\r\n511258897-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0374364-8\r\n\r\n511258897-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2358271-1\r\n\r\n511381827-53\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2590603-3\r\n\r\n511435937-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3401299-7\r\n\r\n511543317-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0093088-3\r\n\r\n511609007-87\r\n\r\nR$ 483,62 \r\n\r\n0154407-1\r\n\r\n511613117-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401744-2\r\n\r\n511688127-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3340320-5\r\n\r\n511706397-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3560065-9\r\n\r\n511757387-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0697071-9\r\n\r\n511791217-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3555167-0\r\n\r\n511892597-53\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0307779-9\r\n\r\n512080677-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750950-8\r\n\r\n512203427-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1900647-7\r\n\r\n512375397-49\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0073075-4\r\n\r\n512480347-91\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2890279-9\r\n\r\n512590367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3415352-8\r\n\r\n512926537-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3555609-1\r\n\r\n513051277-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0135599-9\r\n\r\n513103337-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0827727-9\r\n\r\n513108647-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2378089-3\r\n\r\n513166767-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1903343-0\r\n\r\n513195787-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2718102-3\r\n\r\n513454557-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1455398-6\r\n\r\n513527106-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1955499-7\r\n\r\n513575187-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2080463-9\r\n\r\n513594807-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1939571-4\r\n\r\n513689357-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0194055-0\r\n\r\n513874417-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3400639-5\r\n\r\n514642686-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1716154-8\r\n\r\n514792067-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1153878-2\r\n\r\n514822587-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1716151-4\r\n\r\n515036387-15\r\n\r\nR$ 1.433,01 \r\n\r\n2207160-9\r\n\r\n515036387-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1530937-0\r\n\r\n515465405-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3313459-4\r\n\r\n516592048-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2207272-2\r\n\r\n516940777-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0163793-3\r\n\r\n517150317-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1946272-0\r\n\r\n518100857-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0417963-6\r\n\r\n518249907-82\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0161556-6\r\n\r\n518946537-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2342191-0\r\n\r\n519341678-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1952064-2\r\n\r\n519856168-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1977884-4\r\n\r\n519856168-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0332388-8\r\n\r\n519944106-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0205947-5\r\n\r\n520414927-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2382802-3\r\n\r\n520414927-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2605857-8\r\n\r\n520432317-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2371149-2\r\n\r\n520868797-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0391473-6\r\n\r\n520977907-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2591811-1\r\n\r\n520977907-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0208874-8\r\n\r\n520981178-68\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n3406181-2\r\n\r\n520985406-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0567527-7\r\n\r\n521103037-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2890334-2\r\n\r\n521188787-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2890336-7\r\n\r\n521188787-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2592136-2\r\n\r\n521189677-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2668950-5\r\n\r\n521637337-34\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n0794359-0\r\n\r\n522248998-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3518376-3\r\n\r\n524181977-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2668756-6\r\n\r\n524310886-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2015866-3\r\n\r\n525108677-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2190950-2\r\n\r\n525108677-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2129967-2\r\n\r\n525548996-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2095191-9\r\n\r\n526983600-97\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0288935-0\r\n\r\n527125758-49\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0073060-6\r\n\r\n527557208-59\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2616935-9\r\n\r\n527974067-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0065884-9\r\n\r\n528070027-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0066856-6\r\n\r\n528070027-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0066920-0\r\n\r\n528070027-49\r\n\r\nR$ 822,27 \r\n\r\n0494881-6\r\n\r\n528172107-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0073675-1\r\n\r\n528177927-34\r\n\r\nR$ 876,12 \r\n\r\n0289914-4\r\n\r\n528268647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077893-2\r\n\r\n528271357-87\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n1929744-9\r\n\r\n528321477-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1859348-3\r\n\r\n528545407-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2179745-1\r\n\r\n528565347-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2322167-4\r\n\r\n528565347-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1527999-5\r\n\r\n528695557-68\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0703470-5\r\n\r\n528717707-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2368325-3\r\n\r\n528773027-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1726645-3\r\n\r\n528897937-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0095340-6\r\n\r\n529039667-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1932200-7\r\n\r\n529204027-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1704076-7\r\n\r\n529226427-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0846563-5\r\n\r\n529572338-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1903440-4\r\n\r\n529575357-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2588313-3\r\n\r\n529590587-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2179614-9\r\n\r\n529827857-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2378436-6\r\n\r\n529827857-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0802980-3\r\n\r\n529852537-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0115119-0\r\n\r\n529971467-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0383688-9\r\n\r\n529971467-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0273002-6\r\n\r\n530002777-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0383294-6\r\n\r\n530066317-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2597087-2\r\n\r\n530077787-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2111547-2\r\n\r\n530206427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0378067-3\r\n\r\n530370067-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2176398-2\r\n\r\n530378477-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2974395-2\r\n\r\n530389677-34\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0183855-6\r\n\r\n530464047-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0811336-7\r\n\r\n530482297-87\r\n\r\nR$ 2.074,89 \r\n\r\n0150644-3\r\n\r\n530585187-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2940410-0\r\n\r\n530708607-53\r\n\r\nR$ 6.284,39 \r\n\r\n0322137-1\r\n\r\n530979717-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0053565-8\r\n\r\n531286647-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0200408-3\r\n\r\n531292707-44\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2960312-3\r\n\r\n531303677-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2424274-5\r\n\r\n531419977-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0456880-4\r\n\r\n531444817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2602541-1\r\n\r\n531535107-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0206369-1\r\n\r\n531555137-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2321455-4\r\n\r\n531577537-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2298369-6\r\n\r\n531719777-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2283602-7\r\n\r\n531846887-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0123154-7\r\n\r\n531929907-91\r\n\r\nR$ 1.536,59 \r\n\r\n2726676-6\r\n\r\n531934157-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3418592-6\r\n\r\n531992007-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2693146-9\r\n\r\n532043017-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0268637-6\r\n\r\n532166877-91\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0027959-6\r\n\r\n532183027-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0402953-4\r\n\r\n532212737-20\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2745707-6\r\n\r\n532354367-15\r\n\r\nR$ 731,74 \r\n\r\n3006307-7\r\n\r\n532363787-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1526433-6\r\n\r\n532733547-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2301673-6\r\n\r\n532991837-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0747388-7\r\n\r\n533261057-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2209362-9\r\n\r\n533307307-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0849607-7\r\n\r\n533371827-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0351658-0\r\n\r\n533479007-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265321-0\r\n\r\n533506937-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1907141-4\r\n\r\n533534207-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0242105-5\r\n\r\n533544357-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2432411-3\r\n\r\n533693197-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1918371-4\r\n\r\n533694757-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0539256-8\r\n\r\n533816107-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3424775-9\r\n\r\n533846107-25\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3424776-7\r\n\r\n533846107-25\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0068499-3\r\n\r\n534145277-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0334048-6\r\n\r\n534156807-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2603583-2\r\n\r\n534310577-72\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0120745-5\r\n\r\n534341967-49\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0754876-1\r\n\r\n534353387-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2392180-2\r\n\r\n534555687-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0873202-6\r\n\r\n534659897-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3193009-2\r\n\r\n534751867-72\r\n\r\nR$ 1.825,96 \r\n\r\n2936629-1\r\n\r\n535018457-15\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2380207-7\r\n\r\n535184707-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0118597-4\r\n\r\n535195908-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0557777-0\r\n\r\n535211108-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0278673-9\r\n\r\n535239387-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318751-9\r\n\r\n535330627-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0020652-4\r\n\r\n535381967-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0696897-8\r\n\r\n535483297-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0407950-5\r\n\r\n535506257-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2377284-1\r\n\r\n535538027-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3051264-4\r\n\r\n535686567-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029171-0\r\n\r\n535751057-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2093526-8\r\n\r\n535839817-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0387112-6\r\n\r\n535955137-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0273210-5\r\n\r\n535974357-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2165820-8\r\n\r\n536023407-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2587465-2\r\n\r\n536078057-68\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n2102447-6\r\n\r\n536091407-63\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0716869-3\r\n\r\n536137597-72\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3336529-7\r\n\r\n536347727-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0775915-2\r\n\r\n536418337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0775916-0\r\n\r\n536418337-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0580808-4\r\n\r\n536464790-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0755958-6\r\n\r\n536586987-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0869743-5\r\n\r\n536607497-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3146464-7\r\n\r\n536656357-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0078229-2\r\n\r\n536844517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411517-0\r\n\r\n536851137-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2697910-4\r\n\r\n536963797-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2364730-8\r\n\r\n537427377-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0066699-0\r\n\r\n537749907-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3191602-6\r\n\r\n538304237-72\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3344296-3\r\n\r\n538564737-34\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0163019-3\r\n\r\n539182907-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0863577-3\r\n\r\n539182907-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2178261-0\r\n\r\n539458597-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083618-5\r\n\r\n539795407-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1944488-4\r\n\r\n539896357-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2755731-3\r\n\r\n539984487-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0808922-9\r\n\r\n539987827-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0085267-3\r\n\r\n539993807-30\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2891425-7\r\n\r\n540499207-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2287572-8\r\n\r\n540608007-59\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2290475-9\r\n\r\n540610167-68\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n0152836-3\r\n\r\n540745177-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2661632-6\r\n\r\n541096637-68\r\n\r\nR$ 2.770,32 \r\n\r\n2606666-2\r\n\r\n541157527-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2728723-4\r\n\r\n541186117-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407224-9\r\n\r\n541679497-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3407225-6\r\n\r\n541679497-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2632829-4\r\n\r\n541745207-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2136369-2\r\n\r\n541827007-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2613617-6\r\n\r\n541838716-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0534163-1\r\n\r\n541967527-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1704656-6\r\n\r\n542151107-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0233481-1\r\n\r\n542266007-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3604323-0\r\n\r\n542385367-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3616000-0\r\n\r\n542385367-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0422897-9\r\n\r\n542390107-30\r\n\r\nR$ 473,53 \r\n\r\n2628756-5\r\n\r\n542587407-30\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0104569-9\r\n\r\n542622837-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2356199-6\r\n\r\n542657897-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0868125-6\r\n\r\n542732697-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2090033-8\r\n\r\n542923957-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3410518-9\r\n\r\n543417447-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0263499-6\r\n\r\n543639267-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0263500-1\r\n\r\n543639267-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0263501-9\r\n\r\n543639267-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0263503-5\r\n\r\n543639267-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2102398-1\r\n\r\n543639267-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0758416-2\r\n\r\n543666667-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2305947-0\r\n\r\n543717327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0088782-8\r\n\r\n543730937-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2917682-3\r\n\r\n543747667-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1781895-6\r\n\r\n543818517-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2935192-1\r\n\r\n543920987-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0755107-0\r\n\r\n544092097-87\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2935790-2\r\n\r\n544139157-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0074631-3\r\n\r\n544188797-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1389389-6\r\n\r\n544199997-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0080574-7\r\n\r\n544221087-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2599823-8\r\n\r\n544447567-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0803147-8\r\n\r\n544628787-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2288457-1\r\n\r\n544943117-15\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0244156-6\r\n\r\n544950757-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0388779-1\r\n\r\n545041637-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3407263-7\r\n\r\n545167577-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0248780-9\r\n\r\n545225017-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074259-3\r\n\r\n545302297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2133896-7\r\n\r\n545307767-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0387790-9\r\n\r\n545316917-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0175762-4\r\n\r\n545629296-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2139173-5\r\n\r\n545802347-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108103-3\r\n\r\n545818427-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0253868-4\r\n\r\n545823187-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2605235-7\r\n\r\n545858137-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2292354-4\r\n\r\n545908337-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0750370-9\r\n\r\n545946267-34\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1939491-5\r\n\r\n546044007-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2436660-1\r\n\r\n546044276-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314927-1\r\n\r\n546206787-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2119113-5\r\n\r\n546440897-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2426588-6\r\n\r\n546668307-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2592167-7\r\n\r\n546720827-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0591315-7\r\n\r\n546881167-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0806663-1\r\n\r\n546929207-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2338291-4\r\n\r\n546935007-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2297249-1\r\n\r\n546979567-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0689507-2\r\n\r\n546982517-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0261739-7\r\n\r\n546996737-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2372844-7\r\n\r\n547006717-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0163043-3\r\n\r\n547055257-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119197-2\r\n\r\n547112407-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0070240-7\r\n\r\n547677767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3418790-6\r\n\r\n547754427-91\r\n\r\nR$ 415,99 \r\n\r\n0700945-9\r\n\r\n547902207-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3408614-0\r\n\r\n548072557-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2112054-8\r\n\r\n548164087-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0091453-1\r\n\r\n548208987-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2336179-3\r\n\r\n548292837-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1541279-4\r\n\r\n548333617-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3318467-2\r\n\r\n548339069-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0044016-4\r\n\r\n548340587-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0225175-9\r\n\r\n548347167-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2415730-7\r\n\r\n548391577-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0360327-1\r\n\r\n548471257-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0155792-5\r\n\r\n548505177-49\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2684652-7\r\n\r\n548614037-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407358-5\r\n\r\n548708797-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3407359-3\r\n\r\n548708797-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3407360-1\r\n\r\n548708797-00\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n3407361-9\r\n\r\n548708797-00\r\n\r\nR$ 1.696,37 \r\n\r\n0768630-6\r\n\r\n548721897-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0241509-9\r\n\r\n548732587-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0539436-6\r\n\r\n548857797-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3415486-4\r\n\r\n548887357-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1710879-6\r\n\r\n548976457-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0864287-8\r\n\r\n549215467-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2308024-5\r\n\r\n549215467-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1910543-6\r\n\r\n549294407-00\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2935293-7\r\n\r\n549294907-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0328862-8\r\n\r\n549340287-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0303077-2\r\n\r\n549844757-49\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0067832-6\r\n\r\n549889347-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1957430-0\r\n\r\n550043507-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2435763-4\r\n\r\n550068097-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2414885-0\r\n\r\n550071207-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3058172-2\r\n\r\n550082917-34\r\n\r\nR$ 2.529,09 \r\n\r\n2360749-2\r\n\r\n550106107-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0424833-2\r\n\r\n550210267-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0097744-7\r\n\r\n550245997-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2115771-4\r\n\r\n550272297-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0669546-4\r\n\r\n550640517-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2935326-5\r\n\r\n550712877-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2929588-8\r\n\r\n550804997-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3066026-0\r\n\r\n550809107-63\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0331920-9\r\n\r\n550881557-00\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0168201-2\r\n\r\n550941557-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2298037-9\r\n\r\n550988197-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0562220-4\r\n\r\n551056617-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0389540-6\r\n\r\n551079587-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2680711-5\r\n\r\n551334957-49\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2905930-0\r\n\r\n551502337-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0281904-3\r\n\r\n551585017-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0749840-5\r\n\r\n551805667-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1866814-5\r\n\r\n551986357-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0247499-7\r\n\r\n552083477-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0155004-5\r\n\r\n552103256-87\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n0201717-6\r\n\r\n552109297-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0282021-5\r\n\r\n552320197-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0859577-9\r\n\r\n552396097-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0255678-5\r\n\r\n552541107-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0693208-1\r\n\r\n552657077-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2811193-8\r\n\r\n552661007-10\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1532305-8\r\n\r\n552695837-04\r\n\r\nR$ 895,59 \r\n\r\n2176979-9\r\n\r\n552909067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3065147-5\r\n\r\n552945021-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0177259-9\r\n\r\n552990327-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0503461-6\r\n\r\n552997927-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2891861-3\r\n\r\n553036927-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3017553-3\r\n\r\n553131167-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0344127-6\r\n\r\n553172867-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0265249-3\r\n\r\n553235377-87\r\n\r\nR$ 1.434,91 \r\n\r\n0447035-7\r\n\r\n553262187-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0356728-6\r\n\r\n553272577-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0067291-5\r\n\r\n553492006-82\r\n\r\nR$ 3.957,91 \r\n\r\n2590084-6\r\n\r\n553628507-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0495294-1\r\n\r\n553629157-20\r\n\r\nR$ 1.736,78 \r\n\r\n2992671-4\r\n\r\n553629157-20\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3318445-8\r\n\r\n553629157-20\r\n\r\nR$ 1.492,67 \r\n\r\n0874348-6\r\n\r\n553657607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1955666-1\r\n\r\n553687007-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3318417-7\r\n\r\n553687007-68\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0194295-2\r\n\r\n553687947-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411733-3\r\n\r\n553687947-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1962817-1\r\n\r\n554326547-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2946546-5\r\n\r\n554834377-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n3057767-0\r\n\r\n555575627-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3322213-4\r\n\r\n555575627-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2585832-5\r\n\r\n556341417-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2235864-2\r\n\r\n556490687-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0380652-8\r\n\r\n556760147-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2276865-9\r\n\r\n557124527-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418621-3\r\n\r\n557200487-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2606527-6\r\n\r\n557911581-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0800196-8\r\n\r\n558437606-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0806692-0\r\n\r\n560024248-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0291892-8\r\n\r\n560042656-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0066455-7\r\n\r\n560942218-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2413978-4\r\n\r\n560942218-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1599417-1\r\n\r\n560995095-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2303758-3\r\n\r\n561045297-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3337745-8\r\n\r\n561045297-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2935751-4\r\n\r\n561214407-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277819-5\r\n\r\n561255007-30\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0671044-6\r\n\r\n561288947-04\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2596967-6\r\n\r\n561354837-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2673624-9\r\n\r\n561447847-72\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n1592472-3\r\n\r\n561648827-53\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n2414252-3\r\n\r\n561723627-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0695869-8\r\n\r\n561886926-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0052545-1\r\n\r\n562082947-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0052546-9\r\n\r\n562082947-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2920775-0\r\n\r\n562082947-20\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0157525-7\r\n\r\n562117917-04\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n0351318-1\r\n\r\n562149107-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0168106-3\r\n\r\n562165807-87\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0168107-1\r\n\r\n562165807-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3609186-6\r\n\r\n562165807-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2998710-4\r\n\r\n562196957-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2095829-4\r\n\r\n562211937-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2635983-6\r\n\r\n562212907-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0126415-9\r\n\r\n562525017-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0164670-2\r\n\r\n562944097-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2282976-6\r\n\r\n563364037-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0787726-9\r\n\r\n563604877-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0366667-4\r\n\r\n563693870-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1803667-3\r\n\r\n564987217-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1806328-9\r\n\r\n564987217-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2585517-2\r\n\r\n565271877-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0184952-0\r\n\r\n565739367-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1578951-4\r\n\r\n565978787-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2673791-6\r\n\r\n566502057-53\r\n\r\nR$ 2.095,43 \r\n\r\n2670254-8\r\n\r\n566502057-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3021073-6\r\n\r\n566502057-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3021095-9\r\n\r\n566502057-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2683135-4\r\n\r\n566872817-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1704088-2\r\n\r\n567314777-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0220697-7\r\n\r\n567553257-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2348531-1\r\n\r\n567642277-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0251019-6\r\n\r\n567787758-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2823813-7\r\n\r\n567796747-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1460184-3\r\n\r\n568099727-49\r\n\r\nR$ 361,51 \r\n\r\n1471711-0\r\n\r\n568764757-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1454184-1\r\n\r\n568825217-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1469059-8\r\n\r\n568916287-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1463407-5\r\n\r\n569139667-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0263379-0\r\n\r\n569161167-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1463258-2\r\n\r\n569191077-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0310476-7\r\n\r\n569395157-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3196665-8\r\n\r\n569487197-91\r\n\r\nR$ 549,16 \r\n\r\n3197179-9\r\n\r\n569499877-49\r\n\r\nR$ 391,45 \r\n\r\n1315102-2\r\n\r\n569758217-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1968085-9\r\n\r\n569758217-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1316356-3\r\n\r\n569820207-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2978208-3\r\n\r\n569862387-20\r\n\r\nR$ 4.300,48 \r\n\r\n3336701-2\r\n\r\n569862387-20\r\n\r\nR$ 4.300,48 \r\n\r\n1152077-2\r\n\r\n570383847-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3373921-0\r\n\r\n570398287-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2004307-1\r\n\r\n570425357-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3553052-6\r\n\r\n570866997-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0388073-9\r\n\r\n571190237-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3555379-1\r\n\r\n572422167-53\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2094829-5\r\n\r\n572616287-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3613363-5\r\n\r\n573023000-19\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2993445-2\r\n\r\n573447796-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2315707-6\r\n\r\n573666327-91\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2277954-0\r\n\r\n573673617-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0534633-3\r\n\r\n576736592-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287943-5\r\n\r\n578544917-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0072255-3\r\n\r\n579027808-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0219186-4\r\n\r\n579652346-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1711503-1\r\n\r\n580261777-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2556432-9\r\n\r\n581254857-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1964594-4\r\n\r\n582162517-34\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n2078200-9\r\n\r\n582217277-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0333440-6\r\n\r\n583081307-63\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0126004-1\r\n\r\n583683616-72\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n0067878-9\r\n\r\n583957767-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0103605-2\r\n\r\n584281435-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1851352-3\r\n\r\n584387778-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3332865-9\r\n\r\n584687067-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2096787-3\r\n\r\n584896067-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2665475-6\r\n\r\n586203627-04\r\n\r\nR$ 586,86 \r\n\r\n2952235-6\r\n\r\n587222549-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1616312-3\r\n\r\n587346277-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3199631-7\r\n\r\n587478427-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2890674-1\r\n\r\n587818897-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414908-8\r\n\r\n587946894-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2913016-8\r\n\r\n587952357-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0874746-1\r\n\r\n588237517-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2691380-6\r\n\r\n588509027-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3255055-0\r\n\r\n588850487-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3418648-6\r\n\r\n588957875-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2090214-4\r\n\r\n589462687-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0059302-0\r\n\r\n589673547-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2926863-8\r\n\r\n589876659-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3453863-7\r\n\r\n590172527-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2999686-5\r\n\r\n590599316-53\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2154264-2\r\n\r\n590654607-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0881632-4\r\n\r\n590680787-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0209562-8\r\n\r\n590691637-72\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0260257-1\r\n\r\n590788477-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0035240-1\r\n\r\n590846427-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0413260-1\r\n\r\n591219637-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2329335-0\r\n\r\n591329817-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2856749-3\r\n\r\n591375687-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0810533-0\r\n\r\n591428397-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0702069-6\r\n\r\n591428637-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2718386-2\r\n\r\n591564737-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2083682-1\r\n\r\n591645227-68\r\n\r\nR$ 1.154,29 \r\n\r\n0647441-5\r\n\r\n591702047-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2766292-3\r\n\r\n591842137-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0052500-6\r\n\r\n591843967-68\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0229330-6\r\n\r\n591885297-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0652949-9\r\n\r\n592190507-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1534901-2\r\n\r\n592241697-91\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0795530-5\r\n\r\n592442597-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0232127-1\r\n\r\n592447807-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0530779-8\r\n\r\n592472667-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079616-5\r\n\r\n592564517-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3033622-6\r\n\r\n592650517-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3555369-2\r\n\r\n592650517-87\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0512934-1\r\n\r\n592727917-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2105776-5\r\n\r\n592753167-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0755338-1\r\n\r\n592933067-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0870306-8\r\n\r\n592948847-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2606640-7\r\n\r\n593097847-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2618429-1\r\n\r\n593099897-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2618430-9\r\n\r\n593099897-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2174181-4\r\n\r\n593207107-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0024196-8\r\n\r\n593242877-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3401465-4\r\n\r\n593269307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2374753-8\r\n\r\n593290687-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414937-7\r\n\r\n593377297-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0773520-2\r\n\r\n593385127-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0375355-5\r\n\r\n593608107-97\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0755870-3\r\n\r\n593681607-91\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3063584-1\r\n\r\n593785147-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2588215-0\r\n\r\n593873197-68\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n2895314-9\r\n\r\n594008707-87\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2315591-4\r\n\r\n594422047-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3009667-1\r\n\r\n594765327-34\r\n\r\nR$ 1.728,95 \r\n\r\n0756590-6\r\n\r\n595025847-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2084959-2\r\n\r\n595223487-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1884848-1\r\n\r\n595406727-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0870325-8\r\n\r\n595406997-20\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n3326326-0\r\n\r\n595408007-06\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0176497-6\r\n\r\n595434697-68\r\n\r\nR$ 1.111,40 \r\n\r\n2587844-8\r\n\r\n595441807-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2180879-5\r\n\r\n595461077-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2985407-2\r\n\r\n595464927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0079318-2\r\n\r\n595489329-20\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0608584-9\r\n\r\n595562857-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3021523-0\r\n\r\n595760497-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077901-7\r\n\r\n595798627-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0317188-1\r\n\r\n595843270-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0129013-9\r\n\r\n595848747-72\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0029240-9\r\n\r\n595904167-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2395779-8\r\n\r\n596071817-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2097665-0\r\n\r\n596172847-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3411550-1\r\n\r\n596229037-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0068984-4\r\n\r\n596270007-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2636343-2\r\n\r\n596287157-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0344492-4\r\n\r\n596301087-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2299916-3\r\n\r\n596395807-59\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0077341-6\r\n\r\n596409367-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2114937-2\r\n\r\n596444867-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3316259-5\r\n\r\n596575616-04\r\n\r\nR$ 781,30 \r\n\r\n0792453-3\r\n\r\n596602957-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0032482-2\r\n\r\n596623287-34\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n1950704-5\r\n\r\n596630907-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0235048-6\r\n\r\n596645687-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3063227-7\r\n\r\n596681057-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0745494-5\r\n\r\n597082397-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0237762-0\r\n\r\n597197377-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953485-6\r\n\r\n597295627-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3412975-9\r\n\r\n597327097-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2180790-4\r\n\r\n597375067-15\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3195431-6\r\n\r\n597564897-15\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n1567930-1\r\n\r\n597581557-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0225359-9\r\n\r\n597598877-20\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0773191-2\r\n\r\n597635157-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0641142-5\r\n\r\n597656237-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0359511-3\r\n\r\n597670657-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0153335-5\r\n\r\n597759807-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0871055-0\r\n\r\n597864857-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0165982-0\r\n\r\n597941277-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2616557-1\r\n\r\n598020657-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2664200-9\r\n\r\n598150007-72\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2613503-8\r\n\r\n598150007-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1922474-0\r\n\r\n598159307-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0163319-7\r\n\r\n598174457-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1693556-1\r\n\r\n598218767-49\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n0370599-3\r\n\r\n598345017-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1924066-2\r\n\r\n598383378-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2585519-8\r\n\r\n598468607-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0280224-7\r\n\r\n598541037-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0097154-9\r\n\r\n598691867-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0826040-8\r\n\r\n598830497-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1896281-1\r\n\r\n598882707-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2169347-8\r\n\r\n598886107-59\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2171131-2\r\n\r\n598993287-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2933062-8\r\n\r\n599101197-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0273001-8\r\n\r\n599438237-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0480908-3\r\n\r\n599626316-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3069529-0\r\n\r\n599629416-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1782007-7\r\n\r\n599888197-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0390411-7\r\n\r\n599964987-00\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0568607-6\r\n\r\n599993577-68\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1143654-0\r\n\r\n600131337-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2664282-7\r\n\r\n600153817-49\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n1728608-9\r\n\r\n600176867-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2284570-5\r\n\r\n600213147-72\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0871608-6\r\n\r\n600243487-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0703471-3\r\n\r\n600342627-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3068490-6\r\n\r\n600360447-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2174136-8\r\n\r\n600391917-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1928001-5\r\n\r\n600517527-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1710298-9\r\n\r\n600559797-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0655296-2\r\n\r\n600585797-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077127-9\r\n\r\n600618397-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0884309-6\r\n\r\n600654277-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1935933-0\r\n\r\n600654277-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1945825-6\r\n\r\n600755207-10\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0850196-7\r\n\r\n601041477-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2939420-2\r\n\r\n601229197-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0188427-9\r\n\r\n601260607-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0457972-8\r\n\r\n601269577-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2814451-7\r\n\r\n601305987-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0162436-0\r\n\r\n601334228-87\r\n\r\nR$ 1.553,50 \r\n\r\n0318843-0\r\n\r\n601337677-87\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0775177-9\r\n\r\n601448317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529183-6\r\n\r\n601463707-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0878011-6\r\n\r\n601489937-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2917378-8\r\n\r\n601494777-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1528480-5\r\n\r\n601581077-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160720-9\r\n\r\n601616807-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3330607-7\r\n\r\n601709727-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1721824-9\r\n\r\n601721427-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2614021-0\r\n\r\n601792607-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1865031-7\r\n\r\n602008477-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0855060-0\r\n\r\n602074857-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0429408-8\r\n\r\n602172517-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0854921-4\r\n\r\n602308517-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0089592-0\r\n\r\n602334517-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1910398-5\r\n\r\n602510777-72\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0370627-2\r\n\r\n602689647-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0375570-9\r\n\r\n602783827-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0232260-0\r\n\r\n602949817-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536817-8\r\n\r\n603090597-04\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0230770-0\r\n\r\n603160807-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0258038-9\r\n\r\n603234507-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2909207-9\r\n\r\n603256827-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0189476-5\r\n\r\n603313137-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1526160-5\r\n\r\n603313137-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0689498-4\r\n\r\n603334307-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0386578-9\r\n\r\n603338391-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0106483-1\r\n\r\n603364807-25\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0800439-2\r\n\r\n603471807-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0866312-2\r\n\r\n603671137-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0403892-3\r\n\r\n603720527-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2994759-5\r\n\r\n603921690-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0682291-0\r\n\r\n603925097-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0157944-0\r\n\r\n603983617-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0550194-5\r\n\r\n604063057-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0250140-1\r\n\r\n604096737-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407268-6\r\n\r\n604143677-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1893708-6\r\n\r\n604154017-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945968-4\r\n\r\n604574307-53\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3414954-2\r\n\r\n604623027-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0774825-4\r\n\r\n604936907-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3069886-4\r\n\r\n605023207-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069888-0\r\n\r\n605023207-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0200139-4\r\n\r\n605126607-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0491136-8\r\n\r\n605135787-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934628-5\r\n\r\n605260257-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0547476-2\r\n\r\n605524097-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0682119-3\r\n\r\n605591366-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0284402-5\r\n\r\n605697007-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2366653-0\r\n\r\n605796097-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0249587-7\r\n\r\n606049137-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400617-1\r\n\r\n606336387-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0222091-1\r\n\r\n606344487-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3422789-2\r\n\r\n606347587-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0663243-4\r\n\r\n606369477-34\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2985266-2\r\n\r\n606473107-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0312914-5\r\n\r\n606513507-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1852349-8\r\n\r\n606544908-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0068529-7\r\n\r\n606556317-04\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0470187-6\r\n\r\n606792717-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2392446-7\r\n\r\n606919647-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2729251-5\r\n\r\n606937897-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1992212-9\r\n\r\n606943867-15\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0121457-6\r\n\r\n606943867-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0602097-8\r\n\r\n606955877-49\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n2603578-2\r\n\r\n607170097-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2134761-2\r\n\r\n607174327-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0854032-0\r\n\r\n607184557-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0070104-5\r\n\r\n607233787-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2208172-3\r\n\r\n607325557-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0680621-0\r\n\r\n607345907-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2930474-8\r\n\r\n607441897-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1910881-0\r\n\r\n607524167-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3580781-7\r\n\r\n607598527-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3580782-5\r\n\r\n607598527-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0395955-8\r\n\r\n607675297-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2297839-9\r\n\r\n607967408-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2854819-6\r\n\r\n608002247-87\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0106133-2\r\n\r\n608039087-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117410-7\r\n\r\n608052007-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0640974-2\r\n\r\n608328278-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0181369-0\r\n\r\n608385827-53\r\n\r\nR$ 443,84 \r\n\r\n0405225-4\r\n\r\n608743767-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0453994-6\r\n\r\n608864477-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2680485-6\r\n\r\n608946527-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3411722-6\r\n\r\n608961247-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2734118-9\r\n\r\n609063917-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1892362-3\r\n\r\n609148747-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0323607-2\r\n\r\n609303498-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0162893-2\r\n\r\n609366817-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0309242-6\r\n\r\n609834267-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418640-3\r\n\r\n609877827-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0213146-4\r\n\r\n609884527-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2938446-8\r\n\r\n609952707-91\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1992292-1\r\n\r\n609985808-30\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2279987-8\r\n\r\n610036547-20\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2344341-9\r\n\r\n610124678-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0770940-5\r\n\r\n610142737-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2603237-5\r\n\r\n610331207-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2393228-8\r\n\r\n610386287-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0198796-5\r\n\r\n610486077-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0418991-6\r\n\r\n610530748-91\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0419840-4\r\n\r\n610675207-91\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0075780-7\r\n\r\n610689697-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0110682-2\r\n\r\n610690357-34\r\n\r\nR$ 1.872,48 \r\n\r\n2913722-1\r\n\r\n610897707-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0532267-2\r\n\r\n610898341-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0537614-0\r\n\r\n610963777-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1928663-2\r\n\r\n611043536-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0475039-4\r\n\r\n611241177-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0634113-5\r\n\r\n611267727-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077553-2\r\n\r\n611362477-34\r\n\r\nR$ 1.741,17 \r\n\r\n0079057-6\r\n\r\n611385337-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0374475-2\r\n\r\n611390687-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0529227-1\r\n\r\n611561167-91\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2503042-0\r\n\r\n611574497-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0075182-6\r\n\r\n611575207-82\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3415419-5\r\n\r\n611674797-34\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0334484-3\r\n\r\n611720817-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3339281-2\r\n\r\n611775717-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2283786-8\r\n\r\n611990607-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0328864-4\r\n\r\n612143707-30\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2720319-9\r\n\r\n612236387-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407265-2\r\n\r\n612389617-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0294211-8\r\n\r\n612564987-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0530792-1\r\n\r\n612651287-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1899075-4\r\n\r\n612687127-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0055258-8\r\n\r\n612709467-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2161146-2\r\n\r\n612714547-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0641267-0\r\n\r\n612761627-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0037000-7\r\n\r\n612963687-34\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n1485314-7\r\n\r\n612999287-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1459314-9\r\n\r\n613015077-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2979148-0\r\n\r\n613064107-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2397752-3\r\n\r\n613445676-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1405700-4\r\n\r\n613509317-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0128682-2\r\n\r\n613653437-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3309138-0\r\n\r\n613984627-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2369094-4\r\n\r\n614518357-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2181080-9\r\n\r\n614522117-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1482672-1\r\n\r\n614777457-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1042077-6\r\n\r\n614912767-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0858322-1\r\n\r\n615059007-00\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1296708-9\r\n\r\n615106887-49\r\n\r\nR$ 361,51 \r\n\r\n0580856-3\r\n\r\n615184417-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0204404-8\r\n\r\n615306707-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1304609-9\r\n\r\n616895057-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2133682-1\r\n\r\n617669255-53\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n3427721-0\r\n\r\n618235707-04\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0660925-9\r\n\r\n618295287-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2428293-1\r\n\r\n618342707-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2298371-2\r\n\r\n618360957-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2947131-5\r\n\r\n618473217-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2006029-9\r\n\r\n618479687-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2589892-5\r\n\r\n618482987-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2288183-3\r\n\r\n618550817-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2234822-1\r\n\r\n618595247-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2933250-9\r\n\r\n619927127-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2371789-5\r\n\r\n620064368-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3149783-7\r\n\r\n622461356-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0164877-3\r\n\r\n622666167-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3585161-7\r\n\r\n623722627-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3589253-8\r\n\r\n623722627-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3192545-6\r\n\r\n623847327-43\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n3192542-3\r\n\r\n623847327-49\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n3192546-4\r\n\r\n623847327-49\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n3192547-2\r\n\r\n623847327-49\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0169578-2\r\n\r\n624160657-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2441181-1\r\n\r\n624344977-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1932789-9\r\n\r\n624403817-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1493724-7\r\n\r\n624556647-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2303964-7\r\n\r\n624639007-25\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418629-6\r\n\r\n624682517-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0752943-1\r\n\r\n624707287-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2294965-5\r\n\r\n624799897-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3058137-5\r\n\r\n624889377-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3336764-0\r\n\r\n624936807-82\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0860434-0\r\n\r\n624936807-82\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3416765-0\r\n\r\n624936807-82\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2890302-9\r\n\r\n624992707-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2642251-9\r\n\r\n625090557-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3415098-7\r\n\r\n625146367-87\r\n\r\nR$ 1.697,33 \r\n\r\n2642363-2\r\n\r\n625190187-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906861-6\r\n\r\n625213657-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3407559-8\r\n\r\n625295287-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3407560-6\r\n\r\n625295287-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2382723-1\r\n\r\n625422657-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2771015-1\r\n\r\n625714517-15\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n3032425-5\r\n\r\n625759377-87\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0435097-1\r\n\r\n625766827-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2940436-5\r\n\r\n625795847-49\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n2284311-4\r\n\r\n625828017-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2278350-0\r\n\r\n625831237-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0159218-7\r\n\r\n625844807-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3404664-9\r\n\r\n625853207-15\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2277226-3\r\n\r\n625902787-72\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2380113-7\r\n\r\n625916227-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0373623-8\r\n\r\n625930057-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3318329-4\r\n\r\n625995507-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2080172-6\r\n\r\n626011567-91\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2287356-6\r\n\r\n626029427-15\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2151996-2\r\n\r\n626083397-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0340056-1\r\n\r\n626098907-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2898312-0\r\n\r\n626110037-34\r\n\r\nR$ 1.112,45 \r\n\r\n3405580-6\r\n\r\n626263377-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2586627-8\r\n\r\n626446887-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0333439-8\r\n\r\n626583957-87\r\n\r\nR$ 397,52 \r\n\r\n1957763-4\r\n\r\n626613457-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1932920-0\r\n\r\n626720617-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3058130-0\r\n\r\n626773657-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0079614-4\r\n\r\n626861607-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1898755-2\r\n\r\n627071837-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0412754-4\r\n\r\n627097397-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2105639-5\r\n\r\n627116957-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1963826-1\r\n\r\n627117257-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0804400-0\r\n\r\n627138927-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2771893-1\r\n\r\n627155857-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3415538-2\r\n\r\n627289207-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0109780-7\r\n\r\n627413067-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2729754-8\r\n\r\n627417307-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0383155-9\r\n\r\n627500467-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2282314-0\r\n\r\n627500467-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0370713-0\r\n\r\n627554207-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2422707-6\r\n\r\n627594187-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0647449-8\r\n\r\n628075607-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2794864-5\r\n\r\n628081847-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0025064-7\r\n\r\n628092617-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0455564-5\r\n\r\n628179307-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0295192-9\r\n\r\n628238337-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0655646-8\r\n\r\n628333837-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0468770-3\r\n\r\n628391367-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2602464-6\r\n\r\n628392177-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0113437-8\r\n\r\n628481947-15\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1957248-6\r\n\r\n628626007-25\r\n\r\nR$ 481,55 \r\n\r\n0155626-5\r\n\r\n628649717-04\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n0155627-3\r\n\r\n628649717-04\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n0156160-4\r\n\r\n628649717-04\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n0386596-1\r\n\r\n628678657-00\r\n\r\nR$ 659,15 \r\n\r\n1889745-4\r\n\r\n628692647-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3400838-3\r\n\r\n628711107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0197414-6\r\n\r\n628749187-68\r\n\r\nR$ 3.639,69 \r\n\r\n0161619-2\r\n\r\n628756047-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0443365-2\r\n\r\n628760077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157512-5\r\n\r\n628773487-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1533729-8\r\n\r\n628802927-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1528601-6\r\n\r\n628824577-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3607883-0\r\n\r\n628843017-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0523564-3\r\n\r\n628964237-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2595874-5\r\n\r\n629012907-44\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0361357-7\r\n\r\n629038457-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0722207-8\r\n\r\n629137607-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2277790-8\r\n\r\n629231887-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0849614-3\r\n\r\n629291947-15\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1711694-8\r\n\r\n629520727-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2433973-1\r\n\r\n629765167-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1944942-0\r\n\r\n629770167-91\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0853043-8\r\n\r\n629882047-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2628585-8\r\n\r\n629919737-49\r\n\r\nR$ 461,88 \r\n\r\n0254159-7\r\n\r\n629922877-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2892675-6\r\n\r\n630033927-00\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n2615090-4\r\n\r\n630243577-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1152188-7\r\n\r\n630251837-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0215840-0\r\n\r\n630265117-49\r\n\r\nR$ 657,12 \r\n\r\n1967559-4\r\n\r\n630586777-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0289044-0\r\n\r\n630734807-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0281470-5\r\n\r\n630758147-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0153981-6\r\n\r\n630894327-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2275224-0\r\n\r\n630932517-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0089786-8\r\n\r\n630945094-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3427692-3\r\n\r\n631108307-87\r\n\r\nR$ 363,10 \r\n\r\n1939230-7\r\n\r\n631135547-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0257484-6\r\n\r\n631619237-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0874438-5\r\n\r\n631890627-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0214286-7\r\n\r\n632011947-00\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2717900-1\r\n\r\n632011947-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3322591-3\r\n\r\n632011947-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3555799-0\r\n\r\n632011947-00\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n3401198-1\r\n\r\n632063407-30\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3400870-6\r\n\r\n632278277-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2912074-8\r\n\r\n632329287-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0289688-4\r\n\r\n632387727-91\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2588812-4\r\n\r\n632453537-15\r\n\r\nR$ 888,80 \r\n\r\n2631309-8\r\n\r\n632854447-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2753678-8\r\n\r\n632933747-00\r\n\r\nR$ 895,59 \r\n\r\n0354491-3\r\n\r\n632968537-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2417572-1\r\n\r\n632982527-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2102236-3\r\n\r\n633046517-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2115255-8\r\n\r\n633112677-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892411-6\r\n\r\n633186447-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1953786-9\r\n\r\n633309897-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2629481-9\r\n\r\n633341007-15\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0225901-8\r\n\r\n633372667-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0874168-8\r\n\r\n633502707-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2362885-2\r\n\r\n633562527-04\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0123235-4\r\n\r\n633572757-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3066002-1\r\n\r\n633575857-15\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0859938-3\r\n\r\n633710817-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1904346-2\r\n\r\n633720457-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2439267-2\r\n\r\n633832177-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0823894-1\r\n\r\n633957117-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0566723-3\r\n\r\n634059117-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1563044-5\r\n\r\n634074697-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3023618-6\r\n\r\n634098797-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3051293-3\r\n\r\n634154707-25\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0374976-9\r\n\r\n634154707-25\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0244052-7\r\n\r\n634172197-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2333206-7\r\n\r\n634256537-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0334118-7\r\n\r\n634304017-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2616877-3\r\n\r\n634396387-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0017286-6\r\n\r\n634462437-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0795704-6\r\n\r\n634554047-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0291567-6\r\n\r\n634594777-68\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1855278-6\r\n\r\n634679258-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0068451-4\r\n\r\n634830507-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0507387-9\r\n\r\n634920167-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0523536-1\r\n\r\n634979997-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0165318-7\r\n\r\n635057707-87\r\n\r\nR$ 1.918,87 \r\n\r\n3409352-6\r\n\r\n635057707-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0432402-6\r\n\r\n635230007-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682859-0\r\n\r\n635300667-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0156418-6\r\n\r\n635733347-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2957305-2\r\n\r\n635993177-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2917138-6\r\n\r\n636069097-72\r\n\r\nR$ 881,45 \r\n\r\n2117346-3\r\n\r\n636074927-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0173572-9\r\n\r\n636147747-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0113732-2\r\n\r\n636326677-72\r\n\r\nR$ 929,83 \r\n\r\n0074654-5\r\n\r\n636403687-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1036680-5\r\n\r\n636464987-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1424726-6\r\n\r\n636464987-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3337781-3\r\n\r\n636470447-68\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\nId: 1420894"
                        ],
                        "1420895": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (12)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2284828-7\r\n\r\n636493497-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0052603-8\r\n\r\n636523827-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0194724-1\r\n\r\n636523827-49\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0380984-5\r\n\r\n636586157-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0297675-1\r\n\r\n636662517-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0204630-8\r\n\r\n636728987-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3057841-3\r\n\r\n637038317-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2644783-9\r\n\r\n637162087-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2799864-0\r\n\r\n638502577-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254684-4\r\n\r\n638733977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0722417-3\r\n\r\n639600001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2719388-7\r\n\r\n639600001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2856755-0\r\n\r\n639600001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3322208-4\r\n\r\n639600001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3573602-4\r\n\r\n639600001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2405284-7\r\n\r\n640135534-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3338025-4\r\n\r\n640525599-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2314609-5\r\n\r\n640539547-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2159420-5\r\n\r\n640766447-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2651606-2\r\n\r\n641259127-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1970963-3\r\n\r\n641654347-87\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n3113115-4\r\n\r\n641822587-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0288804-8\r\n\r\n642561117-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0672662-4\r\n\r\n642929407-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0450897-4\r\n\r\n643743197-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2597646-5\r\n\r\n643751027-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0292746-5\r\n\r\n643751377-20\r\n\r\nR$ 757,31 \r\n\r\n0620800-3\r\n\r\n643772537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423554-1\r\n\r\n644072687-00\r\n\r\nR$ 1.480,41 \r\n\r\n0358149-3\r\n\r\n644356442-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0363874-9\r\n\r\n644732877-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0884378-1\r\n\r\n644732877-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2265421-4\r\n\r\n644820148-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1967109-8\r\n\r\n644940987-87\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n1967112-2\r\n\r\n644940987-87\r\n\r\nR$ 767,71 \r\n\r\n2624869-0\r\n\r\n645481807-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2595256-5\r\n\r\n645692927-04\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1470381-3\r\n\r\n645790188-34\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1470382-1\r\n\r\n645790188-34\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0101854-8\r\n\r\n646232387-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2037193-6\r\n\r\n646628617-72\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0071765-2\r\n\r\n647677100-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0751527-3\r\n\r\n647784017-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2094816-2\r\n\r\n648070967-53\r\n\r\nR$ 2.017,04 \r\n\r\n3006672-4\r\n\r\n648639217-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2620354-7\r\n\r\n648645107-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717817-7\r\n\r\n649321687-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1872667-9\r\n\r\n650828347-20\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1360468-1\r\n\r\n651538127-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1495104-0\r\n\r\n654407067-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2414929-6\r\n\r\n654612157-34\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n1855834-6\r\n\r\n654857427-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1851959-5\r\n\r\n654863317-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3087450-7\r\n\r\n655108877-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0353163-9\r\n\r\n655484347-72\r\n\r\nR$ 496,17 \r\n\r\n0594398-0\r\n\r\n655749238-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2238320-2\r\n\r\n656165887-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0232998-5\r\n\r\n656210187-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0882434-4\r\n\r\n656438876-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2979550-7\r\n\r\n657212177-15\r\n\r\nR$ 530,35 \r\n\r\n0198346-9\r\n\r\n657434237-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1475677-9\r\n\r\n657561507-49\r\n\r\nR$ 495,80 \r\n\r\n1912586-3\r\n\r\n657840147-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1492999-6\r\n\r\n658045707-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2592607-2\r\n\r\n659184017-68\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3418407-7\r\n\r\n659201047-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2174835-5\r\n\r\n659211007-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0254997-0\r\n\r\n659218287-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2367116-7\r\n\r\n659273977-00\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2687500-5\r\n\r\n659370237-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2006624-7\r\n\r\n659456547-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2111905-2\r\n\r\n659461547-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0293256-4\r\n\r\n659974767-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0241289-8\r\n\r\n660158207-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3326180-1\r\n\r\n660173437-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2169109-2\r\n\r\n660323507-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2333697-7\r\n\r\n660508397-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0590750-6\r\n\r\n660694247-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1556709-2\r\n\r\n660694247-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0173075-3\r\n\r\n660759047-00\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0694698-2\r\n\r\n661115607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073529-0\r\n\r\n661258557-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077608-8\r\n\r\n661276967-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1884195-7\r\n\r\n661377487-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2072294-8\r\n\r\n661422027-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1902771-3\r\n\r\n661477867-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418583-5\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418585-0\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418586-8\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3418587-6\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418596-7\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3418604-9\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418606-4\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418616-3\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418618-9\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418622-1\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418637-9\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418642-9\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418649-4\r\n\r\n661483757-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0241989-3\r\n\r\n661606347-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2315138-4\r\n\r\n661726837-72\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2279895-3\r\n\r\n661881487-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3336921-6\r\n\r\n661948227-91\r\n\r\nR$ 6.755,63 \r\n\r\n2917842-3\r\n\r\n661948227-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0858669-5\r\n\r\n662270897-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3058205-0\r\n\r\n662295297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2179604-0\r\n\r\n662304627-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0845213-8\r\n\r\n662363637-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1978389-3\r\n\r\n662428867-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3410787-0\r\n\r\n662436537-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0691066-5\r\n\r\n662532257-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2424085-5\r\n\r\n662584217-68\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2047786-5\r\n\r\n662720098-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2095421-0\r\n\r\n663223757-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1524543-4\r\n\r\n663240337-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0692347-8\r\n\r\n663271807-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0086502-2\r\n\r\n663275047-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0085472-9\r\n\r\n663314477-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2432144-0\r\n\r\n663362107-82\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1715176-2\r\n\r\n663379847-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3400655-1\r\n\r\n663476027-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0072564-8\r\n\r\n663592607-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3411511-3\r\n\r\n663655897-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0269529-4\r\n\r\n663935237-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0438474-9\r\n\r\n663982157-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3055884-5\r\n\r\n664218967-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0361439-3\r\n\r\n664250427-53\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2277858-3\r\n\r\n664457107-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405681-2\r\n\r\n664471867-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2117256-4\r\n\r\n664602207-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0210628-4\r\n\r\n664647067-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0482536-0\r\n\r\n664651177-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2615664-6\r\n\r\n664675787-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0870136-9\r\n\r\n664795337-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0109357-4\r\n\r\n665083557-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2278093-6\r\n\r\n665133757-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0115705-6\r\n\r\n665199187-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0162434-5\r\n\r\n665199187-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0326327-4\r\n\r\n665223587-00\r\n\r\nR$ 1.481,34 \r\n\r\n0144513-9\r\n\r\n665229277-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0484844-6\r\n\r\n665240677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1143108-7\r\n\r\n665246287-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0193897-6\r\n\r\n665258297-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337122-0\r\n\r\n665280707-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0047928-7\r\n\r\n665302617-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2389102-1\r\n\r\n665371187-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1532353-8\r\n\r\n665371697-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0198009-3\r\n\r\n665376577-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2180909-0\r\n\r\n665455607-00\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2277720-5\r\n\r\n665480477-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2615807-1\r\n\r\n665482331-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0621036-3\r\n\r\n665662907-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0134167-6\r\n\r\n665697100-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0270148-0\r\n\r\n665750447-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0072315-5\r\n\r\n665753897-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3329278-0\r\n\r\n665765207-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0529857-5\r\n\r\n665860117-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385226-6\r\n\r\n665913507-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2091111-1\r\n\r\n665949447-20\r\n\r\nR$ 919,39 \r\n\r\n3318154-6\r\n\r\n665949447-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2962231-3\r\n\r\n666047967-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2604834-8\r\n\r\n666331097-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0194111-1\r\n\r\n666331687-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0173105-8\r\n\r\n666441357-49\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n3407618-2\r\n\r\n666446747-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1894519-6\r\n\r\n666506317-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3336793-9\r\n\r\n666634318-20\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n3067509-4\r\n\r\n666640047-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401376-3\r\n\r\n666671277-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2319006-9\r\n\r\n666700001-00\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0290183-3\r\n\r\n666761777-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2141552-6\r\n\r\n667129717-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0251879-3\r\n\r\n667141927-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2907837-5\r\n\r\n667163577-34\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0630588-2\r\n\r\n667243927-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0359394-4\r\n\r\n667285178-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1561955-4\r\n\r\n667338557-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0775896-4\r\n\r\n667348607-44\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1928156-7\r\n\r\n667348607-44\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1916831-9\r\n\r\n667349677-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3324173-8\r\n\r\n667386287-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0592655-5\r\n\r\n667412707-87\r\n\r\nR$ 2.226,14 \r\n\r\n2893958-5\r\n\r\n667417507-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0695872-2\r\n\r\n667434007-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1922932-7\r\n\r\n667445637-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0656450-4\r\n\r\n667496707-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0536684-4\r\n\r\n667515787-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0505615-5\r\n\r\n667538647-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2006656-9\r\n\r\n667538647-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2371759-8\r\n\r\n667548367-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2410866-4\r\n\r\n667601787-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0463126-3\r\n\r\n667713157-20\r\n\r\nR$ 1.110,45 \r\n\r\n2961030-0\r\n\r\n667728859-53\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0110158-3\r\n\r\n667734907-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0110159-1\r\n\r\n667734907-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0170918-7\r\n\r\n668335507-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3161937-2\r\n\r\n668539077-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3322154-0\r\n\r\n668560607-00\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n1530052-8\r\n\r\n668639107-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0829528-9\r\n\r\n668717357-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0354682-7\r\n\r\n668807937-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3422465-9\r\n\r\n668923507-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3415568-9\r\n\r\n669101377-87\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0097682-9\r\n\r\n669382527-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0534274-6\r\n\r\n669474807-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0575063-3\r\n\r\n669558747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155044-1\r\n\r\n669575247-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0167014-0\r\n\r\n669771937-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936208-6\r\n\r\n669854397-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400693-2\r\n\r\n669997237-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784125-7\r\n\r\n670144707-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0126361-5\r\n\r\n670197307-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0406313-7\r\n\r\n670205267-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936666-3\r\n\r\n670336107-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0214952-4\r\n\r\n670437397-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0213301-5\r\n\r\n670447007-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2620905-6\r\n\r\n670493207-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2760964-3\r\n\r\n670781257-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0298322-9\r\n\r\n670805027-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2954336-0\r\n\r\n670815687-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418602-3\r\n\r\n670864897-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0848414-9\r\n\r\n671100967-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2664226-4\r\n\r\n671101427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0878162-7\r\n\r\n671260068-53\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n1861801-7\r\n\r\n671272077-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0418822-3\r\n\r\n671327667-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2095608-2\r\n\r\n671387217-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2591974-7\r\n\r\n671543957-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2963356-7\r\n\r\n671617747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1527700-7\r\n\r\n671779728-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2895703-3\r\n\r\n671918197-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0567474-2\r\n\r\n672038507-06\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2831463-1\r\n\r\n672114707-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3332207-4\r\n\r\n672216537-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203411-4\r\n\r\n672321407-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0128305-0\r\n\r\n672386967-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2117618-5\r\n\r\n672644927-53\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0180849-2\r\n\r\n672658207-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0124912-7\r\n\r\n672668787-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0028464-6\r\n\r\n672725767-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0854871-1\r\n\r\n673072307-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0274689-9\r\n\r\n673162127-72\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2121665-0\r\n\r\n673168837-15\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0522508-1\r\n\r\n673308437-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0203427-0\r\n\r\n673342107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2891337-4\r\n\r\n673356087-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3609199-9\r\n\r\n673447637-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1960540-1\r\n\r\n673608907-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2896189-4\r\n\r\n673693757-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3019932-7\r\n\r\n673693757-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407247-0\r\n\r\n673697317-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2612159-0\r\n\r\n673706327-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0188740-5\r\n\r\n675218270-15\r\n\r\nR$ 1.575,48 \r\n\r\n2081881-1\r\n\r\n675707390-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0830147-5\r\n\r\n676589627-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0526950-1\r\n\r\n677332397-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2154368-1\r\n\r\n677338597-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0164907-8\r\n\r\n678036958-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1458900-6\r\n\r\n679005507-04\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2065510-6\r\n\r\n679162877-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3050689-3\r\n\r\n679277267-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1847167-2\r\n\r\n679487827-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1291134-3\r\n\r\n679937617-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1560245-1\r\n\r\n680170147-91\r\n\r\nR$ 2.002,31 \r\n\r\n1524748-9\r\n\r\n681165517-87\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3415704-0\r\n\r\n681205087-34\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3418766-6\r\n\r\n681263797-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418600-7\r\n\r\n683183087-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1969964-4\r\n\r\n683239214-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0324756-6\r\n\r\n684535587-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0528924-4\r\n\r\n684874607-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3614991-2\r\n\r\n686039916-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1896918-8\r\n\r\n687572127-91\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0036750-8\r\n\r\n687619707-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0086077-5\r\n\r\n687685247-49\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n1929846-2\r\n\r\n687717037-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591637-4\r\n\r\n687730647-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1860507-1\r\n\r\n687735017-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682279-1\r\n\r\n688066047-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0494702-4\r\n\r\n688104667-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607519-2\r\n\r\n688113907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0624298-6\r\n\r\n688545018-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1425493-2\r\n\r\n688617377-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1847024-5\r\n\r\n688720387-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1958602-3\r\n\r\n688723567-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0513374-9\r\n\r\n688982907-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0883420-2\r\n\r\n689245007-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2936371-0\r\n\r\n689262787-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2392872-4\r\n\r\n689833104-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1886407-4\r\n\r\n690250377-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2854910-3\r\n\r\n690471207-44\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1528043-1\r\n\r\n690525067-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2140786-1\r\n\r\n690525067-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0586596-9\r\n\r\n690621107-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2928595-4\r\n\r\n690745347-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2395150-2\r\n\r\n690871807-72\r\n\r\nR$ 469,62 \r\n\r\n1849857-6\r\n\r\n691648197-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2648151-5\r\n\r\n691844297-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0118772-3\r\n\r\n691878277-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3338733-3\r\n\r\n691919647-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719142-8\r\n\r\n692682667-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3339277-0\r\n\r\n692926987-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2088992-9\r\n\r\n693004707-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3348328-0\r\n\r\n693128937-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2164785-4\r\n\r\n693171517-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0230161-2\r\n\r\n693197407-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0876730-3\r\n\r\n693373737-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3001707-3\r\n\r\n693379697-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3422694-4\r\n\r\n693465694-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0232317-8\r\n\r\n693877457-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083659-9\r\n\r\n694131427-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3193761-8\r\n\r\n694226137-87\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n1888879-2\r\n\r\n694251917-00\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2888944-2\r\n\r\n694298047-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3407261-1\r\n\r\n694373517-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3407262-9\r\n\r\n694373517-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2317477-4\r\n\r\n694473066-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0739430-7\r\n\r\n694720847-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0521354-1\r\n\r\n694834507-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3421885-9\r\n\r\n694881267-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2140954-5\r\n\r\n695351917-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0203409-8\r\n\r\n696022127-72\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3030946-2\r\n\r\n696022127-72\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1817609-9\r\n\r\n696046657-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0523011-5\r\n\r\n696101507-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407596-0\r\n\r\n696127737-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407597-8\r\n\r\n696127737-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3615176-9\r\n\r\n696431057-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0088901-4\r\n\r\n696468728-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0117671-8\r\n\r\n696468728-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3346874-5\r\n\r\n696772717-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0115917-7\r\n\r\n697115267-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2144731-3\r\n\r\n697255357-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2890651-9\r\n\r\n697269067-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0489324-4\r\n\r\n697362947-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1078094-8\r\n\r\n697558417-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3116784-4\r\n\r\n697783707-10\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n1848120-0\r\n\r\n697918567-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1939327-1\r\n\r\n698496098-34\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n2993710-9\r\n\r\n698496098-34\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n1056321-1\r\n\r\n698508877-53\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2943471-9\r\n\r\n699148187-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0205794-1\r\n\r\n699688457-87\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n0264659-4\r\n\r\n699817877-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895496-4\r\n\r\n700067097-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0748074-2\r\n\r\n700100217-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0388706-4\r\n\r\n700129891-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1703370-5\r\n\r\n700488787-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1532902-2\r\n\r\n700541007-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2139297-2\r\n\r\n700600617-15\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n1937273-9\r\n\r\n700628207-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2892593-1\r\n\r\n700645807-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254736-2\r\n\r\n700799787-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3331601-9\r\n\r\n701422387-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0294098-9\r\n\r\n701545467-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852350-6\r\n\r\n702030677-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0716468-4\r\n\r\n702273907-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1914267-8\r\n\r\n702276597-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2639362-9\r\n\r\n702300487-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0823971-7\r\n\r\n702317377-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0078244-1\r\n\r\n702351987-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2288035-5\r\n\r\n702356197-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2327117-4\r\n\r\n702595267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0504644-6\r\n\r\n702631407-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2589807-3\r\n\r\n702700747-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0118970-3\r\n\r\n702738807-30\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3406153-1\r\n\r\n702862807-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0591271-2\r\n\r\n702962607-97\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0161882-6\r\n\r\n702967747-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1969084-1\r\n\r\n703081367-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2425573-9\r\n\r\n703229457-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3335188-3\r\n\r\n703263477-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293577-9\r\n\r\n703414607-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3076581-2\r\n\r\n703650678-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3028987-0\r\n\r\n703754027-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0017340-1\r\n\r\n703813487-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1469966-4\r\n\r\n704057517-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3007406-6\r\n\r\n704107477-34\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n0750468-1\r\n\r\n704108287-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1858469-8\r\n\r\n704332247-20\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0192341-6\r\n\r\n704417907-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681288-3\r\n\r\n704496947-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412198-8\r\n\r\n704507497-20\r\n\r\nR$ 2.598,37 \r\n\r\n3401554-5\r\n\r\n704507497-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3412199-6\r\n\r\n704507497-20\r\n\r\nR$ 628,65 \r\n\r\n2117868-6\r\n\r\n704609307-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2160849-2\r\n\r\n704609307-53\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0814622-7\r\n\r\n704676687-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0081040-8\r\n\r\n705496997-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3029239-5\r\n\r\n705615247-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2982523-9\r\n\r\n705637997-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2096947-3\r\n\r\n705648097-72\r\n\r\nR$ 444,34 \r\n\r\n0146388-4\r\n\r\n705734687-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2180695-5\r\n\r\n706149977-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1885327-5\r\n\r\n706218707-06\r\n\r\nR$ 1.414,97 \r\n\r\n0580586-6\r\n\r\n706362147-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072573-9\r\n\r\n706412347-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0783550-7\r\n\r\n706472087-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0292849-7\r\n\r\n706481667-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2616957-3\r\n\r\n706481667-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0166311-1\r\n\r\n706491467-00\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3044011-9\r\n\r\n706491467-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0069184-0\r\n\r\n706518177-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0118561-0\r\n\r\n706834507-78\r\n\r\nR$ 4.644,47 \r\n\r\n2122801-0\r\n\r\n706845297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2947428-5\r\n\r\n706876257-34\r\n\r\nR$ 1.697,33 \r\n\r\n2306991-7\r\n\r\n706912407-44\r\n\r\nR$ 2.764,80 \r\n\r\n2755846-9\r\n\r\n706988307-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0106822-0\r\n\r\n706995777-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2104197-5\r\n\r\n707054617-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0602087-9\r\n\r\n707076427-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0366279-8\r\n\r\n707104657-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2161791-5\r\n\r\n707161887-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2585927-3\r\n\r\n707183777-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852244-1\r\n\r\n707213867-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2047885-5\r\n\r\n707213867-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0250737-4\r\n\r\n707217187-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1852743-2\r\n\r\n707226097-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2164906-6\r\n\r\n707363167-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0277749-8\r\n\r\n707734247-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3004972-0\r\n\r\n707739207-49\r\n\r\nR$ 557,26 \r\n\r\n1963682-8\r\n\r\n707828227-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0562180-0\r\n\r\n708180887-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3055797-9\r\n\r\n708226707-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1698513-7\r\n\r\n708256707-30\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n2644279-8\r\n\r\n708324557-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0882767-7\r\n\r\n708459997-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2142992-3\r\n\r\n708459997-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0119486-9\r\n\r\n708690147-49\r\n\r\nR$ 2.523,75 \r\n\r\n2929316-4\r\n\r\n708710867-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1937539-3\r\n\r\n708727757-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3335526-4\r\n\r\n708732597-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0194230-9\r\n\r\n708743797-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0015819-6\r\n\r\n708854357-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2618829-2\r\n\r\n709002727-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682744-4\r\n\r\n709002727-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3337542-9\r\n\r\n709104217-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2682099-3\r\n\r\n709502297-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3047681-6\r\n\r\n709544537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412007-1\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412008-9\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412009-7\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412010-5\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412011-3\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3412012-1\r\n\r\n709585647-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0522362-3\r\n\r\n709697447-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2317478-2\r\n\r\n709723117-34\r\n\r\nR$ 1.015,76 \r\n\r\n1983796-2\r\n\r\n709819577-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0873822-1\r\n\r\n709922237-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0252964-2\r\n\r\n709980787-00\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2586461-2\r\n\r\n710006587-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0064348-6\r\n\r\n710081017-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2077284-4\r\n\r\n710081017-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2611043-7\r\n\r\n710083737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3379246-6\r\n\r\n710128187-72\r\n\r\nR$ 414,38 \r\n\r\n0807446-0\r\n\r\n710771037-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0796242-6\r\n\r\n711210487-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2411174-2\r\n\r\n711525207-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2370844-9\r\n\r\n712198388-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2735260-8\r\n\r\n712700437-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0166594-2\r\n\r\n713152927-34\r\n\r\nR$ 1.296,70 \r\n\r\n2237653-7\r\n\r\n713469377-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2926713-5\r\n\r\n713601587-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3555265-2\r\n\r\n713682307-25\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2927152-5\r\n\r\n713692607-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3146581-8\r\n\r\n713822677-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0482636-8\r\n\r\n713883387-34\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n3285457-2\r\n\r\n713969697-72\r\n\r\nR$ 707,47 \r\n\r\n1555322-5\r\n\r\n713986867-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0077194-9\r\n\r\n714174787-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3560034-5\r\n\r\n714289177-72\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2628580-9\r\n\r\n714528857-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1260815-4\r\n\r\n714670767-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2591830-1\r\n\r\n714805797-34\r\n\r\nR$ 6.066,90 \r\n\r\n0087546-8\r\n\r\n714819827-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1701370-7\r\n\r\n715157047-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3058182-1\r\n\r\n715163957-00\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n1894069-2\r\n\r\n715163957-00\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0554565-2\r\n\r\n715217987-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1984265-7\r\n\r\n715239877-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1883945-6\r\n\r\n715336997-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083210-1\r\n\r\n715374067-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3405230-8\r\n\r\n715678107-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895966-6\r\n\r\n715759447-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1693466-3\r\n\r\n715779127-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083619-3\r\n\r\n715909947-87\r\n\r\nR$ 1.002,16 \r\n\r\n0555470-4\r\n\r\n716034687-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0592179-6\r\n\r\n716176807-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407139-9\r\n\r\n716179907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1858902-8\r\n\r\n716233967-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0101146-9\r\n\r\n716281187-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719666-6\r\n\r\n716434787-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0514155-1\r\n\r\n716552477-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1955955-8\r\n\r\n716556977-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120744-8\r\n\r\n716682767-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0200615-3\r\n\r\n717185837-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1342476-7\r\n\r\n717261017-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2807034-0\r\n\r\n717261017-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1974556-1\r\n\r\n717357807-82\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2936642-4\r\n\r\n717538427-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0303037-6\r\n\r\n717542027-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1921126-7\r\n\r\n717563296-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0588004-2\r\n\r\n717744326-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3405591-3\r\n\r\n717809717-53\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n2109428-9\r\n\r\n718069547-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401421-7\r\n\r\n718475297-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2078787-5\r\n\r\n718516317-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0015026-8\r\n\r\n718555057-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2615581-2\r\n\r\n718677247-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0720669-1\r\n\r\n718751077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3416318-8\r\n\r\n718854807-25\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n3020180-0\r\n\r\n718970467-15\r\n\r\nR$ 1.412,87 \r\n\r\n2367100-1\r\n\r\n719111037-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2999041-3\r\n\r\n719246397-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0156679-3\r\n\r\n719267397-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2854181-1\r\n\r\n719377307-00\r\n\r\nR$ 683,19 \r\n\r\n1330343-3\r\n\r\n720371997-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0105126-7\r\n\r\n720438067-34\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n1329726-2\r\n\r\n720504547-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0288198-5\r\n\r\n720660406-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412760-5\r\n\r\n720660406-49\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n3405675-4\r\n\r\n720888007-78\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0635901-2\r\n\r\n720895637-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0294684-6\r\n\r\n721215058-49\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2940338-3\r\n\r\n721449637-20\r\n\r\nR$ 1.491,11 \r\n\r\n0265965-4\r\n\r\n721526307-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3147221-0\r\n\r\n721713327-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1883593-4\r\n\r\n721982737-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1742644-6\r\n\r\n722098957-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0069773-0\r\n\r\n722313437-20\r\n\r\nR$ 1.110,45 \r\n\r\n0131534-0\r\n\r\n722317267-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2813421-1\r\n\r\n722395147-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1855854-4\r\n\r\n722485487-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1972547-2\r\n\r\n722843586-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2590217-2\r\n\r\n722872507-78\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414590-4\r\n\r\n723192917-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0506700-4\r\n\r\n723350257-91\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n2096528-1\r\n\r\n723445807-78\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3415346-0\r\n\r\n723445807-78\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2611074-2\r\n\r\n723454387-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2942921-4\r\n\r\n723493797-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1473821-5\r\n\r\n723646617-49\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0812560-1\r\n\r\n723924017-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1883845-8\r\n\r\n724026527-72\r\n\r\nR$ 683,19 \r\n\r\n3063418-2\r\n\r\n724555197-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0352270-3\r\n\r\n724567607-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1432634-2\r\n\r\n724646077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0504457-3\r\n\r\n724663917-91\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3336773-1\r\n\r\n724742207-63\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2315157-4\r\n\r\n724895377-68\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0871409-9\r\n\r\n724938447-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0782927-8\r\n\r\n725007437-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0569738-8\r\n\r\n725377607-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0657551-8\r\n\r\n725512167-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1959069-4\r\n\r\n725638427-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1685400-2\r\n\r\n725756977-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2278730-3\r\n\r\n726297117-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2293275-0\r\n\r\n727171577-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2381260-5\r\n\r\n727200267-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0255184-4\r\n\r\n727465647-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2339100-6\r\n\r\n727744797-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0541200-2\r\n\r\n727982977-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0472707-9\r\n\r\n728016207-00\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2910831-3\r\n\r\n728118627-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2306591-5\r\n\r\n728132457-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2994668-8\r\n\r\n728592537-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1560385-5\r\n\r\n728749887-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0102195-5\r\n\r\n728777827-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1508949-3\r\n\r\n728840887-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2893895-9\r\n\r\n728871337-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0429585-3\r\n\r\n728930957-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1467672-0\r\n\r\n728971047-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0874834-5\r\n\r\n729018377-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0268043-7\r\n\r\n729055068-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2371727-5\r\n\r\n729218387-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1356576-7\r\n\r\n729399747-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400444-0\r\n\r\n729589877-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3007220-1\r\n\r\n729619887-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0365501-6\r\n\r\n729633447-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1311457-4\r\n\r\n729706697-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1311460-8\r\n\r\n729706697-49\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n2015995-0\r\n\r\n729706697-49\r\n\r\nR$ 3.107,42 \r\n\r\n2974557-7\r\n\r\n729706697-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0847529-5\r\n\r\n729808267-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0276958-6\r\n\r\n730151997-49\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0797282-1\r\n\r\n730466717-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1925284-0\r\n\r\n730637207-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067822-7\r\n\r\n730705807-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1551994-5\r\n\r\n730892308-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2682127-2\r\n\r\n730974387-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2142758-8\r\n\r\n730995207-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3258888-1\r\n\r\n731025637-91\r\n\r\nR$ 1.329,61 \r\n\r\n3403741-6\r\n\r\n731308857-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3508097-7\r\n\r\n731315047-49\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n1849489-8\r\n\r\n732400447-49\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3415140-7\r\n\r\n732745507-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1899066-3\r\n\r\n732765967-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3064851-3\r\n\r\n732779677-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2100003-9\r\n\r\n732906297-91\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0655890-2\r\n\r\n732997907-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2141372-9\r\n\r\n733052357-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0100927-3\r\n\r\n733109647-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1817902-8\r\n\r\n733112007-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0104681-2\r\n\r\n733135727-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607340-3\r\n\r\n733189817-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0236211-9\r\n\r\n733271317-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0598913-2\r\n\r\n733271317-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2588917-1\r\n\r\n733271317-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3599300-5\r\n\r\n733330267-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2135194-5\r\n\r\n733371107-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379140-7\r\n\r\n733400307-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0391246-6\r\n\r\n733400307-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1463255-8\r\n\r\n733533617-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2958327-5\r\n\r\n733609107-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2922038-1\r\n\r\n733706737-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2111962-3\r\n\r\n733863677-04\r\n\r\nR$ 1.047,59 \r\n\r\n3318300-5\r\n\r\n733863677-04\r\n\r\nR$ 1.047,59 \r\n\r\n0138456-9\r\n\r\n733872827-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2360811-0\r\n\r\n733872827-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3599953-1\r\n\r\n733922197-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0433861-2\r\n\r\n734077120-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1881310-5\r\n\r\n734221267-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2276418-7\r\n\r\n734289657-87\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n1543195-0\r\n\r\n734325397-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2922233-8\r\n\r\n734339857-15\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0860917-4\r\n\r\n734339857-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0290971-1\r\n\r\n734351557-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0871298-6\r\n\r\n734424377-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0462218-9\r\n\r\n734582877-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1912208-4\r\n\r\n734582877-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0645285-8\r\n\r\n734898837-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3051676-9\r\n\r\n735029607-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0827194-2\r\n\r\n735140047-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2897454-1\r\n\r\n735140047-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2670203-5\r\n\r\n735149857-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2624908-6\r\n\r\n735305817-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2171492-8\r\n\r\n735357027-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2077320-6\r\n\r\n735539807-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0070093-0\r\n\r\n735589667-91\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0528920-2\r\n\r\n735774567-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536505-9\r\n\r\n736006367-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0023262-9\r\n\r\n736168187-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2287487-9\r\n\r\n736216927-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3058224-1\r\n\r\n736289647-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0845418-3\r\n\r\n736640497-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1522888-5\r\n\r\n736776987-15\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2736699-6\r\n\r\n736794107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2642473-9\r\n\r\n736914377-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0114599-4\r\n\r\n737136007-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0785023-3\r\n\r\n737313077-15\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0560435-0\r\n\r\n737498777-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2892591-5\r\n\r\n737598997-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0590362-0\r\n\r\n737833588-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0396309-7\r\n\r\n737845837-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0499586-6\r\n\r\n737865007-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364731-0\r\n\r\n737963287-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1992414-1\r\n\r\n737979287-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2620614-4\r\n\r\n738061617-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0856668-9\r\n\r\n738145207-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2097327-7\r\n\r\n738162057-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2416024-4\r\n\r\n738185187-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2892535-2\r\n\r\n738229147-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1528155-3\r\n\r\n738277207-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2946241-3\r\n\r\n738471277-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2831540-6\r\n\r\n738471277-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2281557-5\r\n\r\n738526007-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3401017-3\r\n\r\n738595837-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1498820-8\r\n\r\n738817241-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0258575-0\r\n\r\n738839136-34\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0218342-4\r\n\r\n738851187-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2141696-1\r\n\r\n738908397-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400832-6\r\n\r\n739032567-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0061300-0\r\n\r\n739160807-68\r\n\r\nR$ 1.785,89 \r\n\r\n2315161-6\r\n\r\n739198617-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0384088-1\r\n\r\n739209407-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0194234-1\r\n\r\n739262137-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0681186-3\r\n\r\n739291077-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1933246-9\r\n\r\n739338307-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0073019-2\r\n\r\n739471487-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0805566-7\r\n\r\n739545437-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3409596-8\r\n\r\n739696567-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2891220-2\r\n\r\n739831607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0092175-9\r\n\r\n739847287-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2891708-6\r\n\r\n739848767-34\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0302748-9\r\n\r\n740068007-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1897360-2\r\n\r\n740170047-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945754-8\r\n\r\n740263567-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2431009-6\r\n\r\n740291007-59\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2306705-1\r\n\r\n740572431-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2431039-3\r\n\r\n740784297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2077478-2\r\n\r\n740845007-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120291-0\r\n\r\n741381897-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400619-7\r\n\r\n741651197-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0193981-8\r\n\r\n741751817-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2102103-5\r\n\r\n741925237-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0410877-5\r\n\r\n742003217-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1962965-8\r\n\r\n742091677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1138999-6\r\n\r\n742118207-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2754832-0\r\n\r\n742118207-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0164963-1\r\n\r\n742174617-04\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n3344674-1\r\n\r\n742195967-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0416579-1\r\n\r\n742205607-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2932451-4\r\n\r\n742208707-25\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0555722-8\r\n\r\n742381677-91\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n1928812-5\r\n\r\n742394817-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2737266-3\r\n\r\n742415597-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3415567-1\r\n\r\n743211617-20\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3577135-1\r\n\r\n743211617-20\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0200105-5\r\n\r\n743396217-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2171479-5\r\n\r\n743471367-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0249805-3\r\n\r\n743523937-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0784645-4\r\n\r\n743537647-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2176112-7\r\n\r\n743653807-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0829477-9\r\n\r\n743659677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0505685-8\r\n\r\n743728407-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0569939-2\r\n\r\n743910465-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0538897-0\r\n\r\n743948277-87\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0538896-2\r\n\r\n743948277-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2308621-8\r\n\r\n744271647-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1140234-4\r\n\r\n744412997-53\r\n\r\nR$ 915,59 \r\n\r\n0562562-9\r\n\r\n744497707-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1885868-8\r\n\r\n744613897-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0209272-4\r\n\r\n744653097-91\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2587994-1\r\n\r\n744740067-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2119683-7\r\n\r\n744891517-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1890809-5\r\n\r\n744932057-68\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2382184-6\r\n\r\n744969137-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2166875-1\r\n\r\n745011517-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1985355-5\r\n\r\n745038801-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3418601-5\r\n\r\n745080837-49\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3401570-1\r\n\r\n745438907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401571-9\r\n\r\n745438907-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1536310-4\r\n\r\n745459307-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3036377-4\r\n\r\n745596217-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0029108-8\r\n\r\n745601157-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0213901-2\r\n\r\n745618557-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0669450-9\r\n\r\n745675277-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318188-4\r\n\r\n745818561-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2131655-9\r\n\r\n745845377-04\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0110539-4\r\n\r\n745946807-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2998056-2\r\n\r\n746312847-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1692612-3\r\n\r\n746442207-44\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0364254-3\r\n\r\n746467107-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3018972-4\r\n\r\n746501067-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936851-3\r\n\r\n746587867-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2313774-8\r\n\r\n746663127-49\r\n\r\nR$ 2.179,22 \r\n\r\n1888737-2\r\n\r\n746730507-97\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0074146-2\r\n\r\n746747577-20\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n0037565-9\r\n\r\n746777567-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2933890-2\r\n\r\n746777567-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0279007-9\r\n\r\n746791477-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1936199-7\r\n\r\n746833067-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1146808-9\r\n\r\n746940577-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0249098-5\r\n\r\n746943597-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2927196-2\r\n\r\n747209617-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3414977-3\r\n\r\n747267227-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0075672-6\r\n\r\n747323741-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2104750-1\r\n\r\n747501007-49\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0881679-5\r\n\r\n747534367-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3057615-1\r\n\r\n747572107-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1385550-7\r\n\r\n747822747-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0216442-4\r\n\r\n747907577-49\r\n\r\nR$ 680,02 \r\n\r\n0286944-4\r\n\r\n748067187-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0733671-2\r\n\r\n748096287-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3416809-6\r\n\r\n748178417-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0384723-3\r\n\r\n748228967-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2595725-9\r\n\r\n748242607-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160099-8\r\n\r\n748315777-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2165750-7\r\n\r\n748319687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2959513-9\r\n\r\n748319687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265668-4\r\n\r\n748327197-34\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0112386-8\r\n\r\n748400107-49\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0421290-8\r\n\r\n748411307-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3328702-0\r\n\r\n748646617-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3300374-0\r\n\r\n748658897-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0073703-1\r\n\r\n749076707-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2284648-9\r\n\r\n749090107-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157985-3\r\n\r\n749091857-04\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n3337582-5\r\n\r\n749265357-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0271670-2\r\n\r\n749429727-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0098007-8\r\n\r\n749730107-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1538905-9\r\n\r\n749779707-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2669378-8\r\n\r\n749816927-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0795988-5\r\n\r\n749949807-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0499866-2\r\n\r\n750267407-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2607570-5\r\n\r\n750398427-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0200470-3\r\n\r\n750751997-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0194709-2\r\n\r\n750800527-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3028861-7\r\n\r\n751133257-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2374779-3\r\n\r\n751479987-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1910126-0\r\n\r\n751732477-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1714514-5\r\n\r\n751761497-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0874405-4\r\n\r\n751993517-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2606129-1\r\n\r\n752154037-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1697918-9\r\n\r\n752811047-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1698659-8\r\n\r\n753041207-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2628815-9\r\n\r\n753164637-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2004576-1\r\n\r\n753215217-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3058348-8\r\n\r\n753220487-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0156104-2\r\n\r\n753284377-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0787331-8\r\n\r\n753663557-53\r\n\r\nR$ 1.741,17 \r\n\r\n0164230-5\r\n\r\n753971967-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0257495-2\r\n\r\n753971967-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2089474-7\r\n\r\n753971967-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0721387-9\r\n\r\n754116877-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2373736-4\r\n\r\n754595748-20\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0452641-4\r\n\r\n754724067-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0123096-0\r\n\r\n754730707-87\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0224742-7\r\n\r\n754773277-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0366640-1\r\n\r\n754773277-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3057975-9\r\n\r\n754912067-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2630365-1\r\n\r\n755654807-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0456343-3\r\n\r\n756043617-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0426770-4\r\n\r\n756092154-04\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n0364456-4\r\n\r\n756104507-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2380224-2\r\n\r\n756179517-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2527457-2\r\n\r\n756219247-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1497788-8\r\n\r\n756243387-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2097645-2\r\n\r\n756288307-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0131367-5\r\n\r\n756296077-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0723940-3\r\n\r\n756327727-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3419737-6\r\n\r\n757123267-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2684480-3\r\n\r\n757168107-30\r\n\r\nR$ 919,39 \r\n\r\n2370624-5\r\n\r\n757188717-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0253842-9\r\n\r\n757299547-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1537948-0\r\n\r\n757299547-00\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n0262848-5\r\n\r\n757415807-00\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n2920976-4\r\n\r\n757467861-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3020866-4\r\n\r\n757572907-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314247-4\r\n\r\n757783947-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1311288-3\r\n\r\n757909127-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3412223-4\r\n\r\n757973057-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1419898-0\r\n\r\n758004707-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0620267-5\r\n\r\n758025897-87\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2341947-6\r\n\r\n758406507-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1920041-9\r\n\r\n758422387-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2616638-9\r\n\r\n758428747-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3018850-2\r\n\r\n758474007-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3345735-9\r\n\r\n758614707-82\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0492967-5\r\n\r\n758843727-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2598699-3\r\n\r\n759374687-91\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1931789-0\r\n\r\n759469477-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2103893-0\r\n\r\n759580237-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2641020-9\r\n\r\n759580237-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2372287-9\r\n\r\n759701717-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2293498-8\r\n\r\n759779667-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0399878-8\r\n\r\n759874737-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0092567-7\r\n\r\n760221297-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0112243-1\r\n\r\n760301137-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0197244-7\r\n\r\n760367237-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0125936-5\r\n\r\n760499308-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3400763-3\r\n\r\n760737507-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2090291-2\r\n\r\n760841917-20\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0051581-7\r\n\r\n760943917-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0096102-9\r\n\r\n761004137-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0096716-6\r\n\r\n761999831-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0174851-6\r\n\r\n762214407-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2132669-9\r\n\r\n762356537-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069048-1\r\n\r\n762476357-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2235645-5\r\n\r\n762882267-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0584295-0\r\n\r\n762943157-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2180480-2\r\n\r\n763228747-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2222796-1\r\n\r\n763514917-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2096705-5\r\n\r\n763536487-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0540963-6\r\n\r\n763621757-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1906752-9\r\n\r\n764024607-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374776-3\r\n\r\n764282067-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0651560-5\r\n\r\n764387167-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2814274-3\r\n\r\n765077268-34\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3065996-5\r\n\r\n765456367-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3332696-8\r\n\r\n765486867-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0814631-8\r\n\r\n765714167-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1921588-8\r\n\r\n765918597-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0122211-6\r\n\r\n765965327-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401475-3\r\n\r\n766133807-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0267918-1\r\n\r\n766322377-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2698149-8\r\n\r\n766373017-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3344528-9\r\n\r\n766387907-49\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n1928002-3\r\n\r\n766425427-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2366226-5\r\n\r\n766577607-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0829161-9\r\n\r\n766689597-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407274-4\r\n\r\n766691657-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2680407-0\r\n\r\n766836487-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0232728-6\r\n\r\n766849707-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0778507-4\r\n\r\n766852767-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3412734-0\r\n\r\n766884297-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0318531-1\r\n\r\n767111376-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2616265-1\r\n\r\n767176317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0466067-6\r\n\r\n767196937-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2664973-1\r\n\r\n767203147-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0203306-6\r\n\r\n767286097-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3418647-8\r\n\r\n767294517-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0424478-6\r\n\r\n767361137-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3418776-5\r\n\r\n767363267-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0386884-1\r\n\r\n767386047-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0863792-8\r\n\r\n767407817-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0232988-6\r\n\r\n767479307-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414485-7\r\n\r\n767523137-68\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0215948-1\r\n\r\n767525507-00\r\n\r\nR$ 1.058,19 \r\n\r\n0028831-6\r\n\r\n767544307-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2090000-7\r\n\r\n767597687-87\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n0411933-5\r\n\r\n767600817-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2623636-4\r\n\r\n767770147-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2311011-7\r\n\r\n767821827-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3342578-6\r\n\r\n767900106-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0078740-8\r\n\r\n768075767-49\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0079842-1\r\n\r\n768197877-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2119325-5\r\n\r\n768226137-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1557710-9\r\n\r\n768464237-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0859495-4\r\n\r\n768464587-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0885911-8\r\n\r\n768689077-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1694550-3\r\n\r\n768730217-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1456592-3\r\n\r\n768836477-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0534194-6\r\n\r\n768851607-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2927104-6\r\n\r\n768936187-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1846420-6\r\n\r\n768984157-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0461526-6\r\n\r\n769329907-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0221631-5\r\n\r\n769444257-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0252689-5\r\n\r\n769455107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2942350-6\r\n\r\n769528357-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1890914-3\r\n\r\n769591047-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1139260-2\r\n\r\n769695927-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1991998-4\r\n\r\n769702567-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1915005-1\r\n\r\n769721007-04\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0631893-5\r\n\r\n770003667-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2994137-4\r\n\r\n770082607-25\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0225981-0\r\n\r\n770126667-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1715014-5\r\n\r\n770425737-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2949740-1\r\n\r\n770472907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1697656-5\r\n\r\n770495947-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2420897-7\r\n\r\n770511307-49\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2092864-4\r\n\r\n770647397-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0728777-4\r\n\r\n770718327-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3407281-9\r\n\r\n770907567-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0245265-4\r\n\r\n771003957-04\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2896284-3\r\n\r\n771364707-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2998887-0\r\n\r\n771647417-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3194408-5\r\n\r\n771774607-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2935949-4\r\n\r\n772121187-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0072145-6\r\n\r\n772165637-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0641369-4\r\n\r\n772482017-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0292546-9\r\n\r\n773072087-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0525150-9\r\n\r\n773218557-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0128216-9\r\n\r\n773366747-04\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3300250-2\r\n\r\n773627647-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0107307-1\r\n\r\n773696887-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2294461-5\r\n\r\n773769947-34\r\n\r\nR$ 5.070,41 \r\n\r\n0029499-1\r\n\r\n773808947-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3422741-3\r\n\r\n773835597-20\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0678258-5\r\n\r\n773856917-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1930210-8\r\n\r\n774098847-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2301947-4\r\n\r\n774098847-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0080673-7\r\n\r\n774208457-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2151494-8\r\n\r\n774298697-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3416914-4\r\n\r\n774353467-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0097582-1\r\n\r\n774421217-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0318113-8\r\n\r\n774529687-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401176-7\r\n\r\n774610707-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0029039-5\r\n\r\n774675317-53\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n3401362-3\r\n\r\n774718907-97\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1707235-6\r\n\r\n775064218-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0065124-0\r\n\r\n775092187-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0777455-7\r\n\r\n775115307-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0495343-6\r\n\r\n775135257-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1450344-5\r\n\r\n775175477-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2315254-9\r\n\r\n775235477-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1957021-7\r\n\r\n775438747-68\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n1914855-0\r\n\r\n775649107-63\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0794803-7\r\n\r\n775746647-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0516373-8\r\n\r\n775992337-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0124793-1\r\n\r\n776180337-49\r\n\r\nR$ 3.440,12 \r\n\r\n0229556-6\r\n\r\n776282507-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1530920-6\r\n\r\n776282507-00\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2317146-5\r\n\r\n776332027-34\r\n\r\nR$ 2.323,43 \r\n\r\n0069929-8\r\n\r\n776442127-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1545153-7\r\n\r\n776501667-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2719512-2\r\n\r\n776612067-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0108927-5\r\n\r\n777041507-15\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2329909-2\r\n\r\n777596487-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2936833-9\r\n\r\n777885757-04\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0198321-2\r\n\r\n777903757-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1946046-8\r\n\r\n777991437-20\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0351722-4\r\n\r\n777994027-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2891123-8\r\n\r\n777994107-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2308599-6\r\n\r\n778134727-72\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2998147-9\r\n\r\n778156297-68\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2814514-2\r\n\r\n778265587-00\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n3401011-6\r\n\r\n778318457-04\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3040113-7\r\n\r\n778361387-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2092929-5\r\n\r\n778572597-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0130188-6\r\n\r\n778898277-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2738061-7\r\n\r\n779068887-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0124429-2\r\n\r\n779120127-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529026-7\r\n\r\n779142107-06\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2390211-7\r\n\r\n779224767-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0730864-6\r\n\r\n779505697-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0050213-8\r\n\r\n779545807-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1499016-2\r\n\r\n779624007-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1698538-4\r\n\r\n779674457-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\nId: 1420895"
                        ],
                        "1420896": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (13)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1139431-9\r\n\r\n779754567-72\r\n\r\nR$ 383,31 \r\n\r\n3609638-6\r\n\r\n780337567-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3609639-4\r\n\r\n780337567-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2223139-3\r\n\r\n781216207-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0218206-1\r\n\r\n781329917-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2075592-2\r\n\r\n781588777-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1694888-7\r\n\r\n781692247-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1696201-1\r\n\r\n781692247-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1696281-3\r\n\r\n781692247-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1696321-7\r\n\r\n781692247-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1856476-5\r\n\r\n781692247-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2079512-6\r\n\r\n781989767-87\r\n\r\nR$ 802,44 \r\n\r\n0126766-5\r\n\r\n782156687-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1223589-1\r\n\r\n782278527-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2854643-0\r\n\r\n782380727-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0801037-3\r\n\r\n782838417-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1557536-8\r\n\r\n783083647-72\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3060583-6\r\n\r\n783276957-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855658-9\r\n\r\n783306707-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2238285-7\r\n\r\n783306707-59\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0378298-4\r\n\r\n783375187-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3410844-9\r\n\r\n783460297-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1908793-1\r\n\r\n783567847-00\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2441257-9\r\n\r\n783650747-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0322897-0\r\n\r\n783713687-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2976751-4\r\n\r\n784259567-49\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2107171-7\r\n\r\n784756867-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1913483-2\r\n\r\n784825347-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2608024-2\r\n\r\n785009407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3021371-4\r\n\r\n785009407-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0351582-2\r\n\r\n785055267-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1962386-7\r\n\r\n785258707-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0407295-5\r\n\r\n785303187-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2424119-2\r\n\r\n785304237-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606451-9\r\n\r\n785383357-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0265438-2\r\n\r\n785548377-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3157222-5\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n3174332-1\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174333-9\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174335-4\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174336-2\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3174337-0\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 519,60 \r\n\r\n3174338-8\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174339-6\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174340-4\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174341-2\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174344-6\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174346-1\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3174348-7\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174349-5\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174350-3\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174353-7\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174355-2\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174358-6\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3174360-2\r\n\r\n785750001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0748472-8\r\n\r\n785775947-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0874739-6\r\n\r\n785786718-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3337704-5\r\n\r\n785895847-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2856243-7\r\n\r\n785917837-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407573-9\r\n\r\n785940577-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407574-7\r\n\r\n785940577-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2004721-3\r\n\r\n786017117-15\r\n\r\nR$ 348,74 \r\n\r\n2435573-7\r\n\r\n786128297-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0561430-0\r\n\r\n786366477-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2636368-9\r\n\r\n786390427-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2609025-8\r\n\r\n786418537-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0585018-5\r\n\r\n786611964-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0407273-2\r\n\r\n786757077-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0318415-7\r\n\r\n786846927-72\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n3568453-9\r\n\r\n786910447-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0145814-0\r\n\r\n787255937-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0298622-2\r\n\r\n787266547-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0203412-2\r\n\r\n787414407-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1983297-1\r\n\r\n787515607-63\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2997752-7\r\n\r\n787530747-34\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0147117-6\r\n\r\n787643867-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3318256-9\r\n\r\n787668777-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1889364-4\r\n\r\n787721927-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2921934-2\r\n\r\n787835347-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1884365-6\r\n\r\n788181687-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1943410-9\r\n\r\n788192537-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2967948-7\r\n\r\n788254077-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0050214-6\r\n\r\n788308697-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2170843-3\r\n\r\n788722007-68\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2098089-2\r\n\r\n789144007-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0495320-4\r\n\r\n789157677-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0675536-7\r\n\r\n789264167-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0153913-9\r\n\r\n789434427-34\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n0199021-7\r\n\r\n789434427-34\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n2323158-2\r\n\r\n789617778-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3391859-0\r\n\r\n789677248-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1310396-5\r\n\r\n789737407-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1310398-1\r\n\r\n789737407-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3409555-4\r\n\r\n789953537-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0305112-5\r\n\r\n790051287-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0067248-5\r\n\r\n790196097-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1536893-9\r\n\r\n790232317-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2315417-2\r\n\r\n790338657-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2619402-7\r\n\r\n790661607-30\r\n\r\nR$ 496,17 \r\n\r\n2806596-9\r\n\r\n790741547-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0881687-8\r\n\r\n790815927-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0854080-9\r\n\r\n790816148-00\r\n\r\nR$ 477,01 \r\n\r\n0849178-9\r\n\r\n790864547-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3360714-4\r\n\r\n790924467-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2272611-1\r\n\r\n791344757-53\r\n\r\nR$ 570,73 \r\n\r\n2912541-6\r\n\r\n791420107-30\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n2603002-3\r\n\r\n791542717-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2106780-6\r\n\r\n791673737-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3028891-4\r\n\r\n791770427-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2588942-9\r\n\r\n791823997-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0364583-5\r\n\r\n792277757-49\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0696076-9\r\n\r\n792294417-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0851224-6\r\n\r\n792690607-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0268888-5\r\n\r\n792703957-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0645133-0\r\n\r\n792780277-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3264309-0\r\n\r\n792872477-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3264310-8\r\n\r\n792872477-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1367946-9\r\n\r\n792906637-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1924882-2\r\n\r\n793250337-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0049253-8\r\n\r\n793279907-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0307408-5\r\n\r\n793912907-44\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n2730976-4\r\n\r\n794191437-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3612744-7\r\n\r\n794231757-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2908423-3\r\n\r\n794594717-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0407274-0\r\n\r\n794907517-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2613011-2\r\n\r\n794944557-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2112411-0\r\n\r\n795348217-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0652909-3\r\n\r\n795351196-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2079334-5\r\n\r\n795414537-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0860416-7\r\n\r\n795479237-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0752854-0\r\n\r\n795682547-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1560657-7\r\n\r\n795918337-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414492-3\r\n\r\n795924817-68\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1408817-3\r\n\r\n796557937-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0383413-2\r\n\r\n796904837-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1901832-4\r\n\r\n797093977-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0624140-0\r\n\r\n797531247-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1883988-6\r\n\r\n798888287-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1936196-3\r\n\r\n798964307-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2603046-0\r\n\r\n798964307-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2177781-8\r\n\r\n799013017-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072553-1\r\n\r\n799077257-49\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n1422577-5\r\n\r\n799417887-15\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0378332-1\r\n\r\n799490457-20\r\n\r\nR$ 700,81 \r\n\r\n3411510-5\r\n\r\n799794677-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2105805-2\r\n\r\n799923317-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0856114-4\r\n\r\n800520537-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2617930-9\r\n\r\n800586807-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2398828-0\r\n\r\n800773827-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3060955-6\r\n\r\n800833747-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0512642-0\r\n\r\n800911807-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0825675-2\r\n\r\n800950897-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2140948-7\r\n\r\n801190507-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1541874-2\r\n\r\n801206107-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0107270-1\r\n\r\n801241007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0155869-1\r\n\r\n801252397-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3337619-5\r\n\r\n801420527-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0859479-8\r\n\r\n801435207-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2436946-4\r\n\r\n801477637-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3069219-8\r\n\r\n801529537-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0357725-1\r\n\r\n801634597-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3372234-9\r\n\r\n802078477-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3057599-7\r\n\r\n802156107-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3151322-9\r\n\r\n802280627-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2735692-2\r\n\r\n802402327-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1564603-7\r\n\r\n802799707-06\r\n\r\nR$ 1.741,17 \r\n\r\n0137482-6\r\n\r\n802933107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3047270-8\r\n\r\n802983467-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0261907-0\r\n\r\n803620527-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1896246-4\r\n\r\n803661637-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1504757-4\r\n\r\n803714007-59\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2684671-7\r\n\r\n803736907-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0750969-8\r\n\r\n803773517-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0126572-7\r\n\r\n803817907-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2437539-6\r\n\r\n804093697-72\r\n\r\nR$ 461,88 \r\n\r\n2465816-3\r\n\r\n804117897-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2265871-0\r\n\r\n804425017-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0202441-2\r\n\r\n804454207-82\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1544815-2\r\n\r\n804670167-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3237394-6\r\n\r\n804868787-91\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3300238-7\r\n\r\n804967847-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1588103-0\r\n\r\n805090377-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060114-0\r\n\r\n805534277-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1701340-0\r\n\r\n805776797-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2411934-9\r\n\r\n805788107-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0166875-5\r\n\r\n805857017-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2137661-1\r\n\r\n805911087-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0090485-4\r\n\r\n805975997-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1558614-2\r\n\r\n806022237-68\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1956779-1\r\n\r\n806070207-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0870565-9\r\n\r\n806182357-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2282094-8\r\n\r\n806350837-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0181776-6\r\n\r\n806390117-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1904641-6\r\n\r\n806414317-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2977529-3\r\n\r\n806715007-91\r\n\r\nR$ 2.567,78 \r\n\r\n0081149-7\r\n\r\n806764307-59\r\n\r\nR$ 788,13 \r\n\r\n0071239-8\r\n\r\n806780847-34\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2141150-9\r\n\r\n806815307-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3400908-4\r\n\r\n806830027-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3407275-1\r\n\r\n806952217-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0805964-4\r\n\r\n807217967-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0529224-8\r\n\r\n807318807-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0510307-2\r\n\r\n807444357-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3400569-4\r\n\r\n807609967-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282313-2\r\n\r\n807841007-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0132697-4\r\n\r\n807850777-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2896065-6\r\n\r\n807876307-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418653-6\r\n\r\n807946457-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3597995-4\r\n\r\n808005137-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2723617-3\r\n\r\n808166307-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3401164-3\r\n\r\n808470137-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0793298-1\r\n\r\n808584657-87\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n2362609-6\r\n\r\n808658107-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1889951-8\r\n\r\n809201107-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2282044-3\r\n\r\n809448257-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0862082-5\r\n\r\n809682956-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1850066-0\r\n\r\n810074346-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0539511-6\r\n\r\n810077367-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2092317-3\r\n\r\n810110678-20\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0631625-1\r\n\r\n810113777-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0565274-8\r\n\r\n810160507-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2627202-1\r\n\r\n810276057-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2176117-6\r\n\r\n810427447-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1902128-6\r\n\r\n810496847-53\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n1890814-5\r\n\r\n810514767-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3063535-3\r\n\r\n810554807-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2380244-0\r\n\r\n810601737-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0103620-1\r\n\r\n810757747-72\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0119272-3\r\n\r\n811006128-15\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2894031-0\r\n\r\n811013507-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926819-0\r\n\r\n811013507-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0330465-6\r\n\r\n811071377-72\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2370492-7\r\n\r\n811199097-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2891013-1\r\n\r\n811212967-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0271624-9\r\n\r\n811415727-53\r\n\r\nR$ 3.975,26 \r\n\r\n2617759-2\r\n\r\n811420001-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2639603-6\r\n\r\n811659197-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0281546-2\r\n\r\n811815157-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0166914-2\r\n\r\n811826197-20\r\n\r\nR$ 461,88 \r\n\r\n0865648-0\r\n\r\n812157627-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3057687-0\r\n\r\n812415007-97\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0212046-7\r\n\r\n813414587-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3054256-7\r\n\r\n813476697-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2096926-7\r\n\r\n813533837-68\r\n\r\nR$ 1.834,44 \r\n\r\n0228536-9\r\n\r\n813570957-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1564362-0\r\n\r\n813671807-59\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2620639-1\r\n\r\n813769797-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2771831-1\r\n\r\n813867457-15\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0479093-7\r\n\r\n814280907-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0290956-2\r\n\r\n814307447-15\r\n\r\nR$ 2.907,68 \r\n\r\n0382349-9\r\n\r\n814526247-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2081286-3\r\n\r\n814613487-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3408912-8\r\n\r\n814813147-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0541227-5\r\n\r\n814819007-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1938739-8\r\n\r\n814934447-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0079144-2\r\n\r\n815071607-63\r\n\r\nR$ 2.507,61 \r\n\r\n0396422-8\r\n\r\n815071607-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2920713-1\r\n\r\n815071607-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0194700-1\r\n\r\n815219877-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0183561-0\r\n\r\n815436547-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0674087-2\r\n\r\n815461737-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0559336-3\r\n\r\n815497927-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2403430-8\r\n\r\n815560717-87\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3411544-4\r\n\r\n815590707-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3032532-8\r\n\r\n815699557-00\r\n\r\nR$ 1.492,67 \r\n\r\n2072792-1\r\n\r\n815754677-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3597357-7\r\n\r\n815764637-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2939414-5\r\n\r\n815790397-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0100729-3\r\n\r\n816053827-87\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n2898638-8\r\n\r\n816265927-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0314546-3\r\n\r\n816348037-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2334051-6\r\n\r\n816583037-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0380109-9\r\n\r\n817147347-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0156813-8\r\n\r\n817186757-04\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0388499-6\r\n\r\n817186757-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3429207-8\r\n\r\n817186757-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3429213-6\r\n\r\n817186757-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2886941-0\r\n\r\n817273567-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063882-9\r\n\r\n817326007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063886-0\r\n\r\n817326007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063887-8\r\n\r\n817326007-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063798-7\r\n\r\n817395917-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0151115-3\r\n\r\n817436707-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1978440-4\r\n\r\n817451687-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2093109-3\r\n\r\n817504207-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3425248-6\r\n\r\n817555897-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3059554-0\r\n\r\n817638837-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1945857-9\r\n\r\n818648767-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0563107-2\r\n\r\n818773667-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0629144-7\r\n\r\n818878767-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1535319-6\r\n\r\n818911487-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2896185-2\r\n\r\n818944907-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0182712-0\r\n\r\n819088737-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2813159-7\r\n\r\n819125957-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0076345-8\r\n\r\n819268477-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3334400-3\r\n\r\n819477637-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0098332-0\r\n\r\n819601157-15\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0120735-6\r\n\r\n819615967-68\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2665748-6\r\n\r\n819863865-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0733715-7\r\n\r\n820833557-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0519803-1\r\n\r\n821437657-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2117616-9\r\n\r\n821542287-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0068440-7\r\n\r\n821605897-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1707508-6\r\n\r\n821605897-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1868970-3\r\n\r\n821854257-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3324478-1\r\n\r\n822262027-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0608899-1\r\n\r\n822418307-63\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0763840-6\r\n\r\n822518947-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2436551-2\r\n\r\n822618657-91\r\n\r\nR$ 397,52 \r\n\r\n1462809-3\r\n\r\n822780087-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2729870-2\r\n\r\n822963407-68\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1890937-4\r\n\r\n823143737-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3317366-7\r\n\r\n823286097-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2627718-6\r\n\r\n824166647-00\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n2344351-8\r\n\r\n824241017-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0265794-8\r\n\r\n824404767-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2849950-7\r\n\r\n824458857-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3069046-5\r\n\r\n824608687-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0869401-0\r\n\r\n824861317-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0116478-9\r\n\r\n825289007-59\r\n\r\nR$ 496,17 \r\n\r\n2345842-5\r\n\r\n825348027-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2598541-7\r\n\r\n825363177-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0233699-8\r\n\r\n825539717-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0563095-9\r\n\r\n825758607-25\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0015141-5\r\n\r\n825759597-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173529-5\r\n\r\n826115057-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2312007-4\r\n\r\n826157647-72\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2669203-8\r\n\r\n826446327-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2770268-7\r\n\r\n827370967-15\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0830362-0\r\n\r\n827402597-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2904419-5\r\n\r\n827454397-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2308121-9\r\n\r\n827607997-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385471-8\r\n\r\n827622877-15\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0871864-5\r\n\r\n827714137-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3414587-0\r\n\r\n827727707-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2287567-8\r\n\r\n828228087-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2764282-6\r\n\r\n828453527-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0784895-5\r\n\r\n828549127-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0090468-0\r\n\r\n828811897-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2086486-4\r\n\r\n828893507-97\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2105545-4\r\n\r\n829070217-53\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0759909-5\r\n\r\n829075017-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0826216-4\r\n\r\n829150917-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2336635-4\r\n\r\n829194457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892587-3\r\n\r\n829521837-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0382623-7\r\n\r\n829689777-68\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n1551964-8\r\n\r\n829861507-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0023795-8\r\n\r\n830085517-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3599513-3\r\n\r\n830189727-91\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0495064-8\r\n\r\n830364747-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2386025-7\r\n\r\n830426287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2084450-2\r\n\r\n830582067-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2737114-5\r\n\r\n830658497-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0591576-4\r\n\r\n830900966-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1890919-2\r\n\r\n831175047-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0865741-3\r\n\r\n831202387-91\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0090374-0\r\n\r\n831566747-53\r\n\r\nR$ 1.407,44 \r\n\r\n3005457-1\r\n\r\n832084107-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0472607-1\r\n\r\n832208017-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0174729-4\r\n\r\n832422447-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0569132-4\r\n\r\n832422447-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2136538-2\r\n\r\n832422447-53\r\n\r\nR$ 1.328,88 \r\n\r\n2164032-1\r\n\r\n832496487-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1558384-2\r\n\r\n832630717-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1560859-9\r\n\r\n832638377-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1532642-4\r\n\r\n833068207-25\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0110163-3\r\n\r\n833147337-04\r\n\r\nR$ 804,29 \r\n\r\n2940449-8\r\n\r\n833292777-34\r\n\r\nR$ 2.134,34 \r\n\r\n1338904-4\r\n\r\n833745587-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066890-5\r\n\r\n833776547-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066898-8\r\n\r\n833776547-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1986693-8\r\n\r\n833776547-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3062903-4\r\n\r\n833867347-15\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n3032384-4\r\n\r\n833966327-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0029063-5\r\n\r\n834054457-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2928567-3\r\n\r\n834141187-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2363995-8\r\n\r\n834147897-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0201999-0\r\n\r\n834262307-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2890898-6\r\n\r\n834334907-59\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2615708-1\r\n\r\n834339297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2615709-9\r\n\r\n834339297-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1914829-5\r\n\r\n834448667-04\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2293928-4\r\n\r\n834722827-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1411928-3\r\n\r\n834777807-87\r\n\r\nR$ 737,93 \r\n\r\n0474908-1\r\n\r\n834830047-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0320637-2\r\n\r\n835079817-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2594520-5\r\n\r\n835278007-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3401816-8\r\n\r\n835536737-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2630282-8\r\n\r\n835622737-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3405588-9\r\n\r\n835642417-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2932414-2\r\n\r\n835684417-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0761138-7\r\n\r\n835788707-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1896303-3\r\n\r\n835937137-72\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2103306-3\r\n\r\n835941167-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0566297-8\r\n\r\n836282827-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293270-1\r\n\r\n836340107-20\r\n\r\nR$ 1.476,39 \r\n\r\n2606004-6\r\n\r\n836424397-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0096821-4\r\n\r\n836623677-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0313494-7\r\n\r\n836827166-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0198105-9\r\n\r\n836877427-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0155813-9\r\n\r\n836889787-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0567368-6\r\n\r\n836900347-87\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2417155-5\r\n\r\n837106477-20\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2929055-8\r\n\r\n837158197-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2381889-1\r\n\r\n837240001-46\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2423304-1\r\n\r\n837739247-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2597613-5\r\n\r\n837897237-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2181696-2\r\n\r\n838098211-87\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n3060634-7\r\n\r\n838175227-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1480714-3\r\n\r\n838179567-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0426057-6\r\n\r\n838185967-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1981300-5\r\n\r\n838231317-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1844320-0\r\n\r\n838321147-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1900339-1\r\n\r\n839101747-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1064236-1\r\n\r\n839251717-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1912152-4\r\n\r\n839258648-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2404065-1\r\n\r\n839286697-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3067558-1\r\n\r\n839325188-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2635131-2\r\n\r\n839449237-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3422834-6\r\n\r\n839571207-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2291256-2\r\n\r\n839587387-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0870167-4\r\n\r\n839604577-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2723325-3\r\n\r\n839770157-53\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1887853-8\r\n\r\n839844537-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1385311-4\r\n\r\n840036007-97\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1862970-9\r\n\r\n840052707-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3337804-3\r\n\r\n840061027-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1389891-1\r\n\r\n840074357-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0069021-4\r\n\r\n840134437-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2609367-4\r\n\r\n840169307-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057738-1\r\n\r\n840238727-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057748-0\r\n\r\n840238727-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1890803-8\r\n\r\n840425167-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0254070-6\r\n\r\n840762407-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2277545-6\r\n\r\n840780907-10\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3336570-1\r\n\r\n841379407-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3556909-4\r\n\r\n841560407-63\r\n\r\nR$ 2.309,13 \r\n\r\n0179278-7\r\n\r\n841597237-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1697058-4\r\n\r\n841602687-49\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0674108-6\r\n\r\n841605197-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0126467-0\r\n\r\n841618417-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2073602-1\r\n\r\n841630977-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2925035-4\r\n\r\n841703957-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0385494-0\r\n\r\n841828497-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0287585-4\r\n\r\n842035957-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2381682-0\r\n\r\n842044437-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2142515-2\r\n\r\n842045087-15\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2605802-4\r\n\r\n842059207-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0269918-9\r\n\r\n842129857-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119875-3\r\n\r\n842664907-63\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1468436-9\r\n\r\n842824017-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2680735-4\r\n\r\n842848897-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0644864-1\r\n\r\n842980497-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1413001-7\r\n\r\n843200287-91\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2315556-7\r\n\r\n843249968-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2142187-0\r\n\r\n843449707-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0156020-0\r\n\r\n843461327-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1524096-3\r\n\r\n843499217-53\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n2162560-3\r\n\r\n843850817-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0061063-4\r\n\r\n843856857-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293300-6\r\n\r\n844485717-34\r\n\r\nR$ 1.112,45 \r\n\r\n0157144-7\r\n\r\n844668477-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2951452-8\r\n\r\n845307237-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0810703-9\r\n\r\n845475457-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1883642-9\r\n\r\n846034707-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2337495-2\r\n\r\n846035267-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1962890-8\r\n\r\n846497717-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1543999-5\r\n\r\n846879087-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2094775-0\r\n\r\n846995667-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2121095-0\r\n\r\n846995907-72\r\n\r\nR$ 409,81 \r\n\r\n3553009-6\r\n\r\n847067407-20\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n1568573-8\r\n\r\n847096777-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0362717-1\r\n\r\n847142127-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0540988-3\r\n\r\n847437007-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2662778-6\r\n\r\n847453477-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2155150-2\r\n\r\n847571597-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2940578-4\r\n\r\n847668247-68\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0867233-9\r\n\r\n847724337-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3414983-1\r\n\r\n848119787-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0624297-8\r\n\r\n848174107-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0219477-7\r\n\r\n848305307-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0856111-0\r\n\r\n848417027-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1719526-4\r\n\r\n849033257-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2619438-1\r\n\r\n849112987-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400604-9\r\n\r\n849263687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2267080-6\r\n\r\n849345147-91\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2934491-8\r\n\r\n849392657-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2114978-6\r\n\r\n849497677-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2981287-2\r\n\r\n849574847-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2858237-7\r\n\r\n849762847-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1479414-3\r\n\r\n850596767-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2313907-4\r\n\r\n850637627-00\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n2695674-8\r\n\r\n851114147-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0414663-5\r\n\r\n851171107-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282121-9\r\n\r\n851377667-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0390013-1\r\n\r\n851447387-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0065711-4\r\n\r\n851486447-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2165552-7\r\n\r\n851528897-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1494601-6\r\n\r\n851629067-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3458278-3\r\n\r\n851692697-49\r\n\r\nR$ 2.750,17 \r\n\r\n1511467-1\r\n\r\n851692697-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0389904-4\r\n\r\n851753667-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0569465-8\r\n\r\n851803947-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0449688-1\r\n\r\n851874617-53\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0608574-0\r\n\r\n851989607-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0076651-9\r\n\r\n852150237-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2047749-3\r\n\r\n852194607-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2414509-6\r\n\r\n852466207-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0548083-5\r\n\r\n852482317-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2138622-2\r\n\r\n852767667-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1563824-0\r\n\r\n852891326-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1468837-8\r\n\r\n853023337-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2364073-3\r\n\r\n854101447-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2961228-0\r\n\r\n854109267-49\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2140556-8\r\n\r\n854454527-00\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n0109318-6\r\n\r\n854608857-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2287262-6\r\n\r\n854758907-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0748471-0\r\n\r\n854925827-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0326434-8\r\n\r\n854925907-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3348243-1\r\n\r\n854969957-87\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0606365-5\r\n\r\n854971857-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418578-5\r\n\r\n855190227-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2722013-6\r\n\r\n855290447-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3323033-5\r\n\r\n855395467-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1690493-0\r\n\r\n855497207-44\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2129581-1\r\n\r\n855924127-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1524071-6\r\n\r\n855938187-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2805609-1\r\n\r\n856247217-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2682583-6\r\n\r\n856500727-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3058107-8\r\n\r\n857655547-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0611768-3\r\n\r\n857720627-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1955652-1\r\n\r\n858032197-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0863691-2\r\n\r\n858372707-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0130545-7\r\n\r\n858447807-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0852037-1\r\n\r\n858623127-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2312631-1\r\n\r\n858725987-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2544775-6\r\n\r\n858876097-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0314978-8\r\n\r\n858964037-04\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0289614-0\r\n\r\n859044228-49\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3416271-9\r\n\r\n859246526-53\r\n\r\nR$ 1.296,14 \r\n\r\n3335510-8\r\n\r\n859305477-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0378748-8\r\n\r\n859550007-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2606753-8\r\n\r\n859639337-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0293636-7\r\n\r\n859690957-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3336592-5\r\n\r\n859775437-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0182679-1\r\n\r\n859820597-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2416454-3\r\n\r\n859921947-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0112660-6\r\n\r\n859932717-87\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n1704425-6\r\n\r\n860093547-49\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2377385-6\r\n\r\n860131817-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0215777-4\r\n\r\n860250157-91\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0212099-6\r\n\r\n860349017-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2373131-8\r\n\r\n860361657-49\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3419597-4\r\n\r\n860372697-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2365817-2\r\n\r\n860397417-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3317789-0\r\n\r\n860724048-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3317790-8\r\n\r\n860724048-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0591127-6\r\n\r\n860750717-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2306168-2\r\n\r\n860799487-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407592-9\r\n\r\n860842917-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3330581-4\r\n\r\n860941497-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0981203-3\r\n\r\n861110277-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0350414-9\r\n\r\n861673757-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1890149-6\r\n\r\n861835167-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0061902-3\r\n\r\n862071727-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2106053-8\r\n\r\n863257287-34\r\n\r\nR$ 1.733,41 \r\n\r\n0088277-9\r\n\r\n863339687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2080270-8\r\n\r\n863339687-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1953137-5\r\n\r\n863631667-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0378988-0\r\n\r\n863706697-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0800776-7\r\n\r\n863876427-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1871376-8\r\n\r\n864061327-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0067871-4\r\n\r\n864071717-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3063253-3\r\n\r\n864206827-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2393789-9\r\n\r\n864353107-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0135166-7\r\n\r\n864742277-53\r\n\r\nR$ 451,48 \r\n\r\n0653680-9\r\n\r\n864788777-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1935265-7\r\n\r\n865276737-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3318711-3\r\n\r\n865287007-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057839-7\r\n\r\n865325457-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0827303-9\r\n\r\n865352857-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2145745-2\r\n\r\n865369907-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3418627-0\r\n\r\n865405217-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0384443-8\r\n\r\n865406537-00\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n0072424-5\r\n\r\n865509007-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292431-0\r\n\r\n865541667-34\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0339997-9\r\n\r\n865871617-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0850354-2\r\n\r\n866047087-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2381844-6\r\n\r\n866328418-72\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2181728-3\r\n\r\n866675487-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0272718-8\r\n\r\n866710577-53\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0727771-8\r\n\r\n866772848-91\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0846582-5\r\n\r\n866801617-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1172421-8\r\n\r\n866958607-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0253352-9\r\n\r\n867086277-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0261636-5\r\n\r\n867206607-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0784293-3\r\n\r\n867252707-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0199033-2\r\n\r\n867465107-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n1451501-9\r\n\r\n867473557-68\r\n\r\nR$ 997,49 \r\n\r\n3415641-4\r\n\r\n867641447-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0312458-3\r\n\r\n867746467-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0575015-3\r\n\r\n867748167-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1889003-8\r\n\r\n867794867-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2175341-3\r\n\r\n867837347-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2390750-4\r\n\r\n867900727-72\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0056079-7\r\n\r\n867995927-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0097806-4\r\n\r\n868561207-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0015656-2\r\n\r\n868980197-91\r\n\r\nR$ 461,88 \r\n\r\n1705723-3\r\n\r\n869346007-20\r\n\r\nR$ 1.706,95 \r\n\r\n0847348-0\r\n\r\n869567797-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2179224-7\r\n\r\n869826997-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1922376-7\r\n\r\n869929027-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0525262-2\r\n\r\n869970097-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1783441-7\r\n\r\n870020787-04\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0287061-6\r\n\r\n870164607-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0323979-5\r\n\r\n871068337-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3428592-4\r\n\r\n871101727-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1962859-3\r\n\r\n871201867-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2406194-7\r\n\r\n871221627-53\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1713671-4\r\n\r\n871323467-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1931373-3\r\n\r\n871323467-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1924995-2\r\n\r\n871455107-15\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2703351-3\r\n\r\n871668957-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2274160-7\r\n\r\n871993007-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3195849-9\r\n\r\n872455077-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0344181-3\r\n\r\n872541157-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2928329-8\r\n\r\n872609727-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2311233-7\r\n\r\n873626277-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1279531-6\r\n\r\n873872047-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0811215-3\r\n\r\n874006347-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2089765-8\r\n\r\n874251657-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2381487-4\r\n\r\n874414707-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945882-7\r\n\r\n874657877-34\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2315385-1\r\n\r\n874727917-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0547582-7\r\n\r\n874964107-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0307129-7\r\n\r\n875121817-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0612321-0\r\n\r\n875137307-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2591576-0\r\n\r\n875177017-20\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2113819-3\r\n\r\n875250977-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0164095-2\r\n\r\n875416887-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1893196-4\r\n\r\n875445127-20\r\n\r\nR$ 464,21 \r\n\r\n0068799-6\r\n\r\n875648827-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3405740-6\r\n\r\n875677337-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0359509-7\r\n\r\n875722577-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3336498-5\r\n\r\n875856937-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2629338-1\r\n\r\n876380027-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1068999-0\r\n\r\n876452037-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1915449-1\r\n\r\n876563377-68\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0157151-2\r\n\r\n877088417-04\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2936467-6\r\n\r\n877294667-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0560422-8\r\n\r\n877646797-04\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0796090-9\r\n\r\n878050067-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2173951-1\r\n\r\n878139397-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2090050-2\r\n\r\n878592037-15\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2127560-7\r\n\r\n878635537-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2346114-8\r\n\r\n878891457-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2893124-4\r\n\r\n879172707-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0132833-5\r\n\r\n879192067-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2423793-5\r\n\r\n879771507-78\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2181213-6\r\n\r\n879884297-87\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2963434-2\r\n\r\n879951667-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400508-2\r\n\r\n880422007-49\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0937341-6\r\n\r\n880425107-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2341231-5\r\n\r\n880624737-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0696079-3\r\n\r\n881566137-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895312-3\r\n\r\n881705607-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410538-7\r\n\r\n882091997-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3419726-9\r\n\r\n882146727-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3418577-7\r\n\r\n882249107-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0103683-9\r\n\r\n882261747-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0246820-5\r\n\r\n882318797-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1954317-2\r\n\r\n882356457-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0878645-1\r\n\r\n882428977-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0194041-0\r\n\r\n882537407-00\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0294289-4\r\n\r\n882537407-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0120372-8\r\n\r\n882674407-63\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3052539-8\r\n\r\n882751167-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2856931-7\r\n\r\n882906897-72\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0885025-7\r\n\r\n883458407-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0804743-3\r\n\r\n883804597-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2321614-6\r\n\r\n883837337-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2905889-8\r\n\r\n884046257-00\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0322395-5\r\n\r\n884331457-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0555912-5\r\n\r\n884383847-49\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0641508-7\r\n\r\n884731207-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3009040-1\r\n\r\n884817944-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2940167-6\r\n\r\n884842467-87\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2163718-6\r\n\r\n885108837-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0108299-9\r\n\r\n885114137-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2428686-6\r\n\r\n885142857-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422446-9\r\n\r\n885156137-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2337237-8\r\n\r\n885283327-72\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0329623-3\r\n\r\n885372857-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2079781-7\r\n\r\n885753657-20\r\n\r\nR$ 383,17 \r\n\r\n1903324-0\r\n\r\n885760948-00\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0535143-2\r\n\r\n885974076-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3340324-7\r\n\r\n886030327-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0325948-8\r\n\r\n886127597-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892211-0\r\n\r\n886321137-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1891284-0\r\n\r\n886420977-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2623725-5\r\n\r\n886565197-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1139915-1\r\n\r\n886938567-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2619294-8\r\n\r\n887235777-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2277998-7\r\n\r\n887387107-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3325394-9\r\n\r\n887488987-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3171379-5\r\n\r\n887610887-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0390185-7\r\n\r\n887985857-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2414868-6\r\n\r\n888042597-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0180735-3\r\n\r\n888161507-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0231644-6\r\n\r\n888247057-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2931384-8\r\n\r\n888302177-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2151443-5\r\n\r\n888728907-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2668513-1\r\n\r\n889007627-53\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2106349-0\r\n\r\n889014167-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0586110-9\r\n\r\n889303947-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3411521-2\r\n\r\n889482507-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0129893-4\r\n\r\n889734417-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586263-2\r\n\r\n889829477-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157249-4\r\n\r\n890306307-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057892-6\r\n\r\n890320809-97\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0109553-8\r\n\r\n890322847-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0032844-3\r\n\r\n890559267-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0254636-4\r\n\r\n890678947-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784495-4\r\n\r\n891636308-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1543674-4\r\n\r\n891949267-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0387626-5\r\n\r\n891990657-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0366583-3\r\n\r\n891993407-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3067505-2\r\n\r\n892000477-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2372727-4\r\n\r\n892015587-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2772142-2\r\n\r\n892015587-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0607142-7\r\n\r\n892096487-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0556389-5\r\n\r\n892103287-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0252274-6\r\n\r\n892235867-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0287143-2\r\n\r\n892264707-82\r\n\r\nR$ 1.509,66 \r\n\r\n2238291-5\r\n\r\n892303028-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2722716-4\r\n\r\n892615697-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2680120-9\r\n\r\n892670957-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0057965-6\r\n\r\n892992567-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1974350-9\r\n\r\n893051677-72\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1909167-7\r\n\r\n893114187-49\r\n\r\nR$ 746,15 \r\n\r\n2434274-3\r\n\r\n893272687-68\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1244569-8\r\n\r\n893423568-34\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2393629-7\r\n\r\n893443328-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2960550-8\r\n\r\n893810177-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0220847-8\r\n\r\n894267707-04\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n2427088-6\r\n\r\n894268867-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3159651-3\r\n\r\n894484997-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2272723-4\r\n\r\n894538167-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0882897-2\r\n\r\n894592537-68\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0692743-8\r\n\r\n894808137-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1911441-2\r\n\r\n894853947-72\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n1524934-5\r\n\r\n895210648-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0250530-3\r\n\r\n895240127-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2994331-3\r\n\r\n895325467-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2422076-6\r\n\r\n895481247-34\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n2180755-7\r\n\r\n895635737-49\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0205580-4\r\n\r\n895737227-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375197-1\r\n\r\n895741337-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2178582-9\r\n\r\n895787247-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2115457-0\r\n\r\n895856747-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0747873-8\r\n\r\n896010927-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3416532-4\r\n\r\n896281528-15\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n2163693-1\r\n\r\n896809527-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0451754-6\r\n\r\n897017637-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0796727-6\r\n\r\n898012377-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2277519-1\r\n\r\n898135537-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2090283-9\r\n\r\n898222507-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0589846-5\r\n\r\n898359567-15\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0097771-0\r\n\r\n898524947-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0211149-0\r\n\r\n898524947-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0012909-8\r\n\r\n898676887-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0867957-3\r\n\r\n898723477-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3558133-9\r\n\r\n898765807-44\r\n\r\nR$ 1.064,27 \r\n\r\n2717394-7\r\n\r\n899126597-91\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0767153-0\r\n\r\n899191657-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2585266-6\r\n\r\n899196967-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0592654-8\r\n\r\n899353497-72\r\n\r\nR$ 888,24 \r\n\r\n2719179-0\r\n\r\n899545807-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1532568-1\r\n\r\n899821347-87\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0121405-5\r\n\r\n900220097-87\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0332320-1\r\n\r\n900220257-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1887515-3\r\n\r\n900754717-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292639-8\r\n\r\n901011707-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2895134-1\r\n\r\n901050287-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408160-4\r\n\r\n901095207-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2758755-9\r\n\r\n901183917-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0846659-1\r\n\r\n901229507-63\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0124213-0\r\n\r\n901247317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0126061-1\r\n\r\n901409317-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2894811-5\r\n\r\n901745777-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0424139-4\r\n\r\n901798387-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0201382-9\r\n\r\n902346857-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2095444-2\r\n\r\n902609377-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2893434-7\r\n\r\n902706147-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2893435-4\r\n\r\n902706227-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1458443-7\r\n\r\n902717427-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1323310-1\r\n\r\n902718587-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1882646-1\r\n\r\n903303406-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1557814-9\r\n\r\n903341247-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0012742-3\r\n\r\n903505027-49\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n1465083-2\r\n\r\n903627137-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0844820-1\r\n\r\n903753437-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3411217-7\r\n\r\n904692327-49\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n1944520-4\r\n\r\n904701927-04\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2982951-2\r\n\r\n904731407-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555147-2\r\n\r\n904798667-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0659500-3\r\n\r\n905110937-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2752557-5\r\n\r\n905121387-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3407076-3\r\n\r\n905630937-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3329254-1\r\n\r\n905643327-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0315365-7\r\n\r\n905675447-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2319181-0\r\n\r\n905957857-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3036162-0\r\n\r\n905959477-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0497891-2\r\n\r\n906747907-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2293330-3\r\n\r\n906749287-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0205271-0\r\n\r\n906773827-15\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3418783-1\r\n\r\n906809607-91\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3065647-4\r\n\r\n906902907-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400629-6\r\n\r\n907138267-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2105971-2\r\n\r\n907178997-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0347311-3\r\n\r\n907232607-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2381325-6\r\n\r\n907283197-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1398324-2\r\n\r\n907342627-87\r\n\r\nR$ 1.482,03 \r\n\r\n0147310-7\r\n\r\n907522797-34\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2170644-5\r\n\r\n907529967-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401197-3\r\n\r\n907662377-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2165913-1\r\n\r\n907730207-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2323890-0\r\n\r\n907862547-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2095022-6\r\n\r\n907865727-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0423106-4\r\n\r\n907950757-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3415560-6\r\n\r\n908025437-15\r\n\r\nR$ 888,24 \r\n\r\n2683883-9\r\n\r\n908310637-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895159-8\r\n\r\n908337597-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2087951-6\r\n\r\n908531487-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2659154-5\r\n\r\n909394337-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1709656-1\r\n\r\n909427287-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0533787-8\r\n\r\n909455497-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0808377-6\r\n\r\n909892285-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2596097-2\r\n\r\n910610917-91\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0284378-7\r\n\r\n910653727-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3348059-1\r\n\r\n910965297-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3348060-9\r\n\r\n910965297-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3348061-7\r\n\r\n910965297-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3348062-5\r\n\r\n910965297-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3348063-3\r\n\r\n910965297-34\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0204411-3\r\n\r\n910978867-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2733797-1\r\n\r\n910995527-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3069047-3\r\n\r\n911206597-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0732270-4\r\n\r\n911404397-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401517-2\r\n\r\n911422967-68\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2079426-9\r\n\r\n911426107-30\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0672613-7\r\n\r\n911692837-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375768-9\r\n\r\n911787207-30\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2368418-6\r\n\r\n911822397-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1322779-8\r\n\r\n911958297-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n3408071-3\r\n\r\n912111667-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2978259-6\r\n\r\n912311407-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1539921-5\r\n\r\n912422667-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0066043-1\r\n\r\n912439557-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2630653-0\r\n\r\n913338737-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0407065-2\r\n\r\n913621807-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0068249-2\r\n\r\n913723487-00\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n2083692-0\r\n\r\n913997267-49\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2084049-2\r\n\r\n913997267-49\r\n\r\nR$ 490,36 \r\n\r\n2395178-3\r\n\r\n913997267-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2427192-6\r\n\r\n914024507-10\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3196699-7\r\n\r\n914440127-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2416453-5\r\n\r\n914465467-72\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2611081-7\r\n\r\n915135027-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0240213-9\r\n\r\n915470167-87\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n1977879-4\r\n\r\n915727207-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1965833-5\r\n\r\n915758187-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2089006-7\r\n\r\n915910407-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3409549-7\r\n\r\n916031617-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2591226-2\r\n\r\n916171897-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2005216-3\r\n\r\n916199807-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0332352-4\r\n\r\n916352097-49\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2935097-2\r\n\r\n916571137-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2314639-2\r\n\r\n918672827-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1930310-6\r\n\r\n918700387-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2891120-4\r\n\r\n918789007-06\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0416259-0\r\n\r\n918798507-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2100789-3\r\n\r\n919337817-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0253769-4\r\n\r\n919399337-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2606614-2\r\n\r\n919756037-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0238242-2\r\n\r\n920054547-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0137304-2\r\n\r\n920371357-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2670008-8\r\n\r\n920443607-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411526-1\r\n\r\n920784437-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2373118-5\r\n\r\n921168507-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0461854-2\r\n\r\n921414127-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2128638-0\r\n\r\n921414127-49\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0328066-6\r\n\r\n921491977-15\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2925073-5\r\n\r\n921570847-20\r\n\r\nR$ 2.035,00 \r\n\r\n0094454-6\r\n\r\n921763807-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0608215-0\r\n\r\n921873747-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1895504-7\r\n\r\n921959117-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3060113-2\r\n\r\n921964897-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1528314-6\r\n\r\n922276197-91\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3114259-9\r\n\r\n922759747-68\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1147646-2\r\n\r\n923635557-91\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1557005-4\r\n\r\n923859317-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0173615-6\r\n\r\n924426417-04\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2701299-6\r\n\r\n924444157-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2283050-9\r\n\r\n925086857-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3024729-0\r\n\r\n925096658-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0364146-1\r\n\r\n925096658-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0505007-5\r\n\r\n925256107-25\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0348050-6\r\n\r\n926145077-68\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1705663-1\r\n\r\n926206477-20\r\n\r\nR$ 584,44 \r\n\r\n3399986-3\r\n\r\n926316067-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0529232-1\r\n\r\n926414907-49\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0018451-5\r\n\r\n926563407-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1930084-7\r\n\r\n927324617-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2341950-0\r\n\r\n927861897-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3036678-5\r\n\r\n928367127-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3036568-8\r\n\r\n928441387-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0053030-3\r\n\r\n928699127-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2104177-7\r\n\r\n928796087-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2096845-9\r\n\r\n928851877-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2732599-2\r\n\r\n929007207-53\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0144356-3\r\n\r\n929609877-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1701726-0\r\n\r\n929657177-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0181756-8\r\n\r\n931277587-15\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1931038-2\r\n\r\n931503777-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0409179-9\r\n\r\n931659517-72\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2728240-9\r\n\r\n931730917-87\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2290294-4\r\n\r\n931747487-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0386692-8\r\n\r\n931812137-72\r\n\r\nR$ 839,63 \r\n\r\n2137706-4\r\n\r\n931875567-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0197715-6\r\n\r\n931946927-04\r\n\r\nR$ 541,76 \r\n\r\n0144961-0\r\n\r\n932071827-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2085508-6\r\n\r\n932076037-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1982477-0\r\n\r\n932367008-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400562-9\r\n\r\n932800927-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2958268-1\r\n\r\n932846917-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0121131-7\r\n\r\n932869887-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0389828-5\r\n\r\n932903497-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2911850-2\r\n\r\n933118937-00\r\n\r\nR$ 436,28 \r\n\r\n0198188-5\r\n\r\n933174177-49\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3419722-8\r\n\r\n933280017-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0382836-5\r\n\r\n933344607-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2618449-9\r\n\r\n933632737-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0742484-9\r\n\r\n933633708-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0314554-7\r\n\r\n933764647-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2605790-1\r\n\r\n933785307-82\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0132393-0\r\n\r\n933800207-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2431109-4\r\n\r\n933831507-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2717100-8\r\n\r\n933831507-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3416263-6\r\n\r\n933841147-87\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n3415647-1\r\n\r\n934075727-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0112668-9\r\n\r\n934156807-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2683105-7\r\n\r\n934216647-49\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3337514-8\r\n\r\n934472137-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2381685-3\r\n\r\n934804077-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0077562-7\r\n\r\n934896767-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2918025-4\r\n\r\n934956337-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0883477-2\r\n\r\n935113967-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0379039-1\r\n\r\n935169917-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0343113-7\r\n\r\n935693867-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3416308-9\r\n\r\n935702527-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3425588-5\r\n\r\n935702527-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3425604-0\r\n\r\n935702527-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2590951-6\r\n\r\n935724767-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0526355-3\r\n\r\n935825957-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0244558-3\r\n\r\n936724117-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2729946-0\r\n\r\n936764509-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0354192-7\r\n\r\n937147697-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0084857-2\r\n\r\n937304117-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2367054-0\r\n\r\n937322107-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2897529-0\r\n\r\n937344257-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2620250-7\r\n\r\n937688508-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2906058-9\r\n\r\n937709527-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0515692-2\r\n\r\n937828377-20\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2750748-2\r\n\r\n938454567-87\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2621385-0\r\n\r\n938521007-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0805089-0\r\n\r\n938546927-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2362892-8\r\n\r\n939204157-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2083608-6\r\n\r\n939205047-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0864002-1\r\n\r\n939234067-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2384582-9\r\n\r\n939566497-53\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2995030-0\r\n\r\n939618557-49\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0266238-5\r\n\r\n939781897-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1900613-9\r\n\r\n939877657-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0156907-8\r\n\r\n940021507-04\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2374598-7\r\n\r\n940339867-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3410894-4\r\n\r\n941851407-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2928059-1\r\n\r\n942086037-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0634566-4\r\n\r\n942404507-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0161642-4\r\n\r\n942993829-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2991705-1\r\n\r\n943144977-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0053628-4\r\n\r\n943210517-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3409576-0\r\n\r\n943785507-25\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3409577-8\r\n\r\n943785507-25\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0076156-9\r\n\r\n943946287-68\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3040887-6\r\n\r\n943983997-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3196564-3\r\n\r\n944004157-91\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n1568512-6\r\n\r\n944032287-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0275413-3\r\n\r\n944047127-15\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\nId: 1420896"
                        ],
                        "1420897": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (14)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3340335-3\r\n\r\n944104707-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0739639-3\r\n\r\n944178147-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3064253-2\r\n\r\n944320077-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2609789-9\r\n\r\n944596577-91\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0773923-8\r\n\r\n944984907-20\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0066453-2\r\n\r\n945196097-04\r\n\r\nR$ 1.986,26 \r\n\r\n0290299-7\r\n\r\n945196097-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2435349-2\r\n\r\n945429297-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3331801-5\r\n\r\n946297907-30\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1522927-1\r\n\r\n946452647-53\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1568412-9\r\n\r\n946515157-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0853732-6\r\n\r\n947320001-98\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n1701317-8\r\n\r\n949157177-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400929-0\r\n\r\n949339447-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400934-0\r\n\r\n949339447-68\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0787714-5\r\n\r\n949771277-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0806155-8\r\n\r\n950260707-44\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0854778-8\r\n\r\n950442137-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2958433-1\r\n\r\n950751437-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0162542-5\r\n\r\n950820268-87\r\n\r\nR$ 526,31 \r\n\r\n2096640-4\r\n\r\n950859987-15\r\n\r\nR$ 1.668,06 \r\n\r\n2333765-2\r\n\r\n950864717-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0071382-6\r\n\r\n951064487-00\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3407611-7\r\n\r\n951848218-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3030342-4\r\n\r\n952547577-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3057962-7\r\n\r\n952606097-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2994751-2\r\n\r\n952725187-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0025668-5\r\n\r\n952869008-44\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0610715-5\r\n\r\n952942877-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0188741-3\r\n\r\n953173680-49\r\n\r\nR$ 1.272,19 \r\n\r\n1692656-0\r\n\r\n953508297-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0416111-3\r\n\r\n953951997-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3404981-7\r\n\r\n953962927-68\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n2896237-1\r\n\r\n954511707-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374359-8\r\n\r\n954526487-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0602179-4\r\n\r\n954919298-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1992527-0\r\n\r\n954983467-00\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n0258219-5\r\n\r\n955958487-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2985695-2\r\n\r\n956007107-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0552017-6\r\n\r\n956069987-34\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3079282-4\r\n\r\n956147887-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1694262-5\r\n\r\n956262127-87\r\n\r\nR$ 2.074,89 \r\n\r\n0207061-3\r\n\r\n956608877-91\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3006201-2\r\n\r\n956608877-91\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3409586-9\r\n\r\n956772167-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3344516-4\r\n\r\n956850227-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2893030-3\r\n\r\n956896487-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0197200-9\r\n\r\n957145377-34\r\n\r\nR$ 2.570,77 \r\n\r\n2394741-9\r\n\r\n957710937-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070349-6\r\n\r\n957736147-15\r\n\r\nR$ 2.096,55 \r\n\r\n1494729-5\r\n\r\n958445707-15\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3421199-5\r\n\r\n958445707-15\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0370612-4\r\n\r\n958494677-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2103768-4\r\n\r\n958831937-49\r\n\r\nR$ 360,77 \r\n\r\n0079382-8\r\n\r\n958838437-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3058096-3\r\n\r\n959247527-04\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0557415-7\r\n\r\n959256277-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1889120-0\r\n\r\n959417547-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0241235-1\r\n\r\n959451807-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1721682-1\r\n\r\n959633677-00\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1846163-2\r\n\r\n959815277-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2236217-2\r\n\r\n959815277-49\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0539627-0\r\n\r\n960142537-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0170209-1\r\n\r\n960776897-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2378630-4\r\n\r\n960791007-97\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0172812-0\r\n\r\n960880017-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2847708-1\r\n\r\n960898817-91\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2407915-4\r\n\r\n960981047-00\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n0418095-6\r\n\r\n961061077-34\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n1904629-1\r\n\r\n961111517-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2588107-9\r\n\r\n961456847-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3008004-8\r\n\r\n961597237-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0337738-9\r\n\r\n962374147-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2979868-3\r\n\r\n962665207-10\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2315762-1\r\n\r\n962683607-53\r\n\r\nR$ 359,45 \r\n\r\n0342006-4\r\n\r\n962684417-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0805364-7\r\n\r\n962910527-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2998546-2\r\n\r\n962979137-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1698861-0\r\n\r\n963199097-49\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0344027-8\r\n\r\n963234937-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3134256-1\r\n\r\n963993337-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1911430-5\r\n\r\n964194237-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0206096-0\r\n\r\n964788887-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3605109-2\r\n\r\n964988037-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0120533-5\r\n\r\n965027117-15\r\n\r\nR$ 585,94 \r\n\r\n0100607-1\r\n\r\n965493007-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3555057-3\r\n\r\n965588577-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3414955-9\r\n\r\n965777467-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2589390-0\r\n\r\n966215167-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1562463-8\r\n\r\n966384437-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1904616-8\r\n\r\n966429397-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3069275-0\r\n\r\n966534187-15\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1714783-6\r\n\r\n966916627-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0794881-3\r\n\r\n967020607-34\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0165419-3\r\n\r\n967245367-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0739188-1\r\n\r\n967524407-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3323046-7\r\n\r\n967539437-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2428746-8\r\n\r\n967647758-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2904789-1\r\n\r\n969128397-20\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2179031-6\r\n\r\n971100757-61\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2377187-6\r\n\r\n971437237-20\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n2722165-4\r\n\r\n971480247-49\r\n\r\nR$ 1.508,27 \r\n\r\n0071389-1\r\n\r\n971552337-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0419890-9\r\n\r\n971685217-72\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0849146-6\r\n\r\n971863927-68\r\n\r\nR$ 1.121,03 \r\n\r\n2150297-6\r\n\r\n972050017-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0863758-9\r\n\r\n972051177-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3060762-6\r\n\r\n972104807-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2138205-6\r\n\r\n972136407-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2118127-6\r\n\r\n972139007-06\r\n\r\nR$ 412,80 \r\n\r\n2602891-0\r\n\r\n972139857-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3410715-1\r\n\r\n972141597-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784160-4\r\n\r\n972194447-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2622622-5\r\n\r\n972537587-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1699259-6\r\n\r\n972611577-91\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n2992934-6\r\n\r\n972611577-91\r\n\r\nR$ 888,80 \r\n\r\n0201102-1\r\n\r\n972967407-87\r\n\r\nR$ 5.189,24 \r\n\r\n1528139-7\r\n\r\n972967407-87\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0546914-3\r\n\r\n972967407-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1976944-7\r\n\r\n972967407-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0041305-4\r\n\r\n973192607-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0082500-0\r\n\r\n973915307-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3144629-7\r\n\r\n973922787-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2537866-2\r\n\r\n974022817-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2094189-4\r\n\r\n974133137-15\r\n\r\nR$ 711,37 \r\n\r\n3409156-1\r\n\r\n974205907-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1855913-8\r\n\r\n975005507-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0104169-8\r\n\r\n975116177-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2097164-4\r\n\r\n975167837-49\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3023819-0\r\n\r\n975216987-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2733681-7\r\n\r\n975270687-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3555370-0\r\n\r\n975997437-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0869595-9\r\n\r\n976134527-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2370676-5\r\n\r\n976212427-87\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2308160-7\r\n\r\n977431517-00\r\n\r\nR$ 664,06 \r\n\r\n2314442-1\r\n\r\n977431517-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2283804-9\r\n\r\n977711047-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1845278-9\r\n\r\n978535268-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0257903-5\r\n\r\n980144207-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1846441-2\r\n\r\n980535827-53\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0274615-4\r\n\r\n980951537-53\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3300248-6\r\n\r\n981035047-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895392-5\r\n\r\n981503407-34\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154860-1\r\n\r\n981754327-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2180285-5\r\n\r\n981765877-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030853-0\r\n\r\n981836137-72\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0867865-8\r\n\r\n981958677-15\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2607777-6\r\n\r\n982390747-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0452203-3\r\n\r\n982678417-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2312602-2\r\n\r\n983026558-72\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2100047-6\r\n\r\n984510227-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2432490-7\r\n\r\n984637567-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2894287-8\r\n\r\n984733877-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0286818-0\r\n\r\n984747907-00\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0167753-3\r\n\r\n984907887-15\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n2663113-5\r\n\r\n985482047-53\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1915871-6\r\n\r\n985492007-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2380047-7\r\n\r\n986389987-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2175377-7\r\n\r\n987059207-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1884103-1\r\n\r\n987074187-87\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2410652-8\r\n\r\n987547347-20\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n3401638-6\r\n\r\n987596987-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167062-9\r\n\r\n988402667-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0724119-3\r\n\r\n988608527-49\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2728524-6\r\n\r\n989873057-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2401500-0\r\n\r\n989910007-20\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0885441-6\r\n\r\n990277717-15\r\n\r\nR$ 1.029,42 \r\n\r\n1712434-8\r\n\r\n990911437-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0391152-6\r\n\r\n991068927-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0084436-5\r\n\r\n992193797-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074635-4\r\n\r\n992400927-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945050-1\r\n\r\n992420287-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1525089-7\r\n\r\n992533567-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3323857-7\r\n\r\n992907077-04\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2418030-9\r\n\r\n993271807-63\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3410951-2\r\n\r\n993302707-78\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0244313-3\r\n\r\n993608617-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0863928-8\r\n\r\n993752067-34\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2163051-2\r\n\r\n994049667-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2116019-7\r\n\r\n994224417-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895191-1\r\n\r\n995672617-68\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2386588-4\r\n\r\n995722147-72\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2150998-9\r\n\r\n996005797-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0573708-5\r\n\r\n996717867-15\r\n\r\nR$ 465,51 \r\n\r\n0115276-8\r\n\r\n996928727-34\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0596579-3\r\n\r\n997218807-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1961958-4\r\n\r\n997316907-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3407590-3\r\n\r\n997319167-68\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0677211-5\r\n\r\n997371757-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0110919-8\r\n\r\n001056720001-61\r\n\r\nR$ 3.275,23 \r\n\r\n0066193-4\r\n\r\n001056720001-61\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0120702-6\r\n\r\n001080550001-10\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1890674-3\r\n\r\n001088760001-56\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3607720-4\r\n\r\n001116898000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3607721-2\r\n\r\n001116898000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400731-0\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400738-5\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400739-3\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400741-9\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3400742-7\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405338-9\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3405342-1\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405344-7\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405346-2\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405347-0\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3405348-8\r\n\r\n001201040001-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2619379-7\r\n\r\n001206820001-76\r\n\r\nR$ 3.753,30 \r\n\r\n2278574-5\r\n\r\n001206820001-76\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3562164-8\r\n\r\n001206820001-76\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0128393-6\r\n\r\n001240500001-80\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1500053-2\r\n\r\n001313470001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3246627-8\r\n\r\n001331190001-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3600971-0\r\n\r\n001678349000-14\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3600972-8\r\n\r\n001678349000-14\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2589961-8\r\n\r\n001684800001-02\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n1975622-0\r\n\r\n001892960001-30\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0058083-7\r\n\r\n001892960001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0594530-8\r\n\r\n002360250001-99\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0429377-5\r\n\r\n002613040001-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1971652-1\r\n\r\n002613040001-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3401572-7\r\n\r\n002741430001-91\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0092081-9\r\n\r\n002798430001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3415157-1\r\n\r\n002914700001-51\r\n\r\nR$ 982,41 \r\n\r\n1707716-5\r\n\r\n002982700001-20\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0478806-3\r\n\r\n003087300001-54\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2607175-3\r\n\r\n003087300001-54\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2753778-6\r\n\r\n003277920001-03\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n0288404-7\r\n\r\n003303210001-54\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2370341-6\r\n\r\n003303553600-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3400420-0\r\n\r\n003488590001-96\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0812026-3\r\n\r\n003522940061-51\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2961129-0\r\n\r\n003522940061-51\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2095703-1\r\n\r\n003540530001-00\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2100525-1\r\n\r\n003543170001-26\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0232024-0\r\n\r\n003603050001-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1533272-9\r\n\r\n003603050001-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0763331-6\r\n\r\n003657090001-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0154981-5\r\n\r\n003760080001-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3560097-2\r\n\r\n003895260001-05\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0880902-2\r\n\r\n003922280001-74\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0114302-3\r\n\r\n003944600011-13\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1531521-1\r\n\r\n003944600011-13\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0112397-5\r\n\r\n003945020058-80\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3599378-1\r\n\r\n004002652000-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1960543-5\r\n\r\n004025520001-26\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2661184-8\r\n\r\n004156210001-36\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3414593-8\r\n\r\n004178860001-73\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0843533-1\r\n\r\n004203230006-49\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0101841-5\r\n\r\n004369230001-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1713472-7\r\n\r\n004502300001-52\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3609812-7\r\n\r\n004585463000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609813-5\r\n\r\n004585463000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609814-3\r\n\r\n004585463000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2430692-0\r\n\r\n004939160001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0342001-5\r\n\r\n005081650001-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0072124-1\r\n\r\n005305120001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3597450-0\r\n\r\n005703936000-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3597451-8\r\n\r\n005703936000-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3597452-6\r\n\r\n005703936000-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3597453-4\r\n\r\n005703936000-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3597454-2\r\n\r\n005703936000-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0784991-2\r\n\r\n005783410001-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1847358-7\r\n\r\n005839390001-26\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2680370-0\r\n\r\n005847550001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2591936-6\r\n\r\n005871270001-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3402463-8\r\n\r\n005898410001-86\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2290433-8\r\n\r\n006199480001-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0335871-0\r\n\r\n006411580001-40\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0153984-0\r\n\r\n006434850001-31\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1957027-4\r\n\r\n006450490001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2547884-3\r\n\r\n006720940001-45\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0069555-1\r\n\r\n006942480001-08\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n3609697-2\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3609698-0\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609699-8\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609700-4\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609701-2\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609702-0\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609703-8\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609704-6\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609777-2\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3609778-0\r\n\r\n006954906000-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3067294-3\r\n\r\n007018890001-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2180894-4\r\n\r\n007037340001-37\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3429156-7\r\n\r\n007064030001-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3429167-4\r\n\r\n007064030001-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3429169-0\r\n\r\n007064030001-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3429179-9\r\n\r\n007064030001-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0242692-2\r\n\r\n007064130001-96\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3609234-4\r\n\r\n007309029000-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3609235-1\r\n\r\n007309029000-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0091627-0\r\n\r\n007314370001-03\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3416137-2\r\n\r\n007415030001-18\r\n\r\nR$ 1.090,42 \r\n\r\n3401727-7\r\n\r\n007475530001-02\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0884851-7\r\n\r\n007506480001-85\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2379936-4\r\n\r\n007567490001-63\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2896153-0\r\n\r\n007991490001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1937002-2\r\n\r\n008214380001-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2850679-8\r\n\r\n008214380001-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1961746-3\r\n\r\n008349240001-93\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2403043-9\r\n\r\n008349240001-93\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0079640-9\r\n\r\n008386780001-48\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n0377476-7\r\n\r\n008431180001-81\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0508963-6\r\n\r\n008451670001-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0373258-3\r\n\r\n008458270001-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3596966-6\r\n\r\n008560758000-19\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3596967-4\r\n\r\n008560758000-19\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3599346-8\r\n\r\n008560758000-19\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2602590-8\r\n\r\n008608210001-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0689575-9\r\n\r\n008666140001-50\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n3600014-9\r\n\r\n008706345000-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1898540-8\r\n\r\n008928400001-06\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0633387-6\r\n\r\n009060220001-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3598497-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3598499-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3598500-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3598501-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3598502-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3598503-5\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3598504-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599210-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599211-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599212-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599213-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599214-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599215-5\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599216-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599217-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599218-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599219-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599220-5\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599221-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599222-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599223-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599224-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599225-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599226-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599227-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599228-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599229-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599230-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599231-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599232-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599233-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599234-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599235-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599236-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599237-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599238-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3599242-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3599244-5\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3599568-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3599570-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3599572-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3599576-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3599577-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599578-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599579-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599580-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599581-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599582-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599583-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599584-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599585-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599586-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599587-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599588-5\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599589-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599590-1\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599591-9\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599594-3\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599595-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599596-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599597-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599598-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599599-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599600-8\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599601-6\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599602-4\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599603-2\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599604-0\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599605-7\r\n\r\n009295325000-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0120722-4\r\n\r\n009354530001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0380759-1\r\n\r\n009430470001-99\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2078348-6\r\n\r\n009464930003-19\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3596988-0\r\n\r\n009491130000-14\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0097082-2\r\n\r\n009508590001-61\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2684428-2\r\n\r\n009508590001-61\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n1963930-1\r\n\r\n009528220001-72\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0167896-0\r\n\r\n009779850001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0078366-2\r\n\r\n009867060001-74\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3599496-1\r\n\r\n010157867000-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0206680-1\r\n\r\n011168980001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0342499-1\r\n\r\n011203370001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0247620-8\r\n\r\n011245480001-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2422220-0\r\n\r\n011265940001-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2178294-1\r\n\r\n011338140001-67\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n0377077-3\r\n\r\n011340850001-63\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400302-0\r\n\r\n011710100001-52\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0623856-2\r\n\r\n011759110001-12\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2945641-5\r\n\r\n011763940001-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1945822-3\r\n\r\n012062250001-61\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0194025-3\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0194040-2\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0194098-0\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1692601-6\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2094208-2\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2180744-1\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2292148-0\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2729346-3\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896530-9\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n3403648-3\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3409048-0\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3410860-5\r\n\r\n012491810001-57\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3339969-2\r\n\r\n012628850001-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2611874-5\r\n\r\n012641520001-64\r\n\r\nR$ 863,80 \r\n\r\n0185771-3\r\n\r\n012678130001-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2600602-3\r\n\r\n012858870001-74\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0641251-4\r\n\r\n012858910001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3403436-3\r\n\r\n012865940001-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408175-2\r\n\r\n013109740001-34\r\n\r\nR$ 357,51 \r\n\r\n0244982-5\r\n\r\n013208540003-80\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2585445-6\r\n\r\n013443150001-19\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1901976-9\r\n\r\n013493960001-40\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0890241-3\r\n\r\n013565170001-80\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1142365-4\r\n\r\n013631090001-56\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2945131-7\r\n\r\n013631090001-56\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2603642-6\r\n\r\n013699470001-37\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2931245-1\r\n\r\n013699470001-37\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0347314-7\r\n\r\n013770710001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0297835-1\r\n\r\n013973070001-30\r\n\r\nR$ 869,18 \r\n\r\n0333700-3\r\n\r\n013973070001-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0597474-6\r\n\r\n014152020001-67\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0194192-1\r\n\r\n014231980001-89\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2717897-9\r\n\r\n014387840001-05\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0381216-1\r\n\r\n014453350001-86\r\n\r\nR$ 1.571,73 \r\n\r\n3413046-8\r\n\r\n014631260001-65\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3413082-3\r\n\r\n014631260001-65\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3413088-0\r\n\r\n014631260001-65\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2627831-7\r\n\r\n014847770001-31\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3557421-9\r\n\r\n014847770001-31\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0881254-7\r\n\r\n014878840001-13\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3552748-0\r\n\r\n014899830001-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0273531-4\r\n\r\n015137690001-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0565106-2\r\n\r\n015272740005-20\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2760656-5\r\n\r\n015324450001-85\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3059545-8\r\n\r\n015324450001-85\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0158779-9\r\n\r\n015356460001-36\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3404523-7\r\n\r\n015356460001-36\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0427142-5\r\n\r\n015370830004-68\r\n\r\nR$ 3.172,34 \r\n\r\n1862520-2\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3405664-8\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2607789-1\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2619238-5\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892649-1\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2892650-9\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2927128-5\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n3405573-1\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n3405620-0\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3405646-5\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n3405650-7\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 923,95 \r\n\r\n3405660-6\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3429061-9\r\n\r\n015458260001-07\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n3429019-7\r\n\r\n015458260002-80\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0845257-5\r\n\r\n015561410001-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410626-0\r\n\r\n015561410001-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410628-6\r\n\r\n015561410001-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072035-9\r\n\r\n015561410075-94\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n0380518-1\r\n\r\n015587280001-04\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n3400675-9\r\n\r\n015600300001-15\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3400408-5\r\n\r\n015672270001-86\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0114721-4\r\n\r\n015813310001-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2611204-5\r\n\r\n015820800001-01\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118767-9\r\n\r\n015901370001-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2295215-4\r\n\r\n016158140020-66\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2382811-4\r\n\r\n016158140020-66\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0057588-6\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n2891118-8\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2891157-6\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2891431-5\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2892410-8\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2895183-8\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2895190-3\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2895196-0\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2895307-3\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2926355-5\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3020892-0\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3029562-0\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 397,91 \r\n\r\n3060093-6\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3418900-1\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3418901-9\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3418902-7\r\n\r\n016315990001-24\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2150582-1\r\n\r\n016746980001-93\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3419326-8\r\n\r\n016931500001-90\r\n\r\nR$ 2.648,14 \r\n\r\n3419324-3\r\n\r\n016931500001-90\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n3419325-0\r\n\r\n016931500001-90\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n3419327-6\r\n\r\n016931500001-90\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n3425848-3\r\n\r\n016931500001-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400459-8\r\n\r\n016980070001-91\r\n\r\nR$ 3.627,94 \r\n\r\n2758108-1\r\n\r\n017012011922-31\r\n\r\nR$ 4.629,11 \r\n\r\n0403717-2\r\n\r\n017452600001-59\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3578145-9\r\n\r\n017976320001-90\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n1983681-6\r\n\r\n018032840001-17\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3403659-0\r\n\r\n018131670001-34\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1431912-3\r\n\r\n018284360001-36\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0402753-8\r\n\r\n018298740001-19\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0830840-5\r\n\r\n018430420001-57\r\n\r\nR$ 481,55 \r\n\r\n3554043-4\r\n\r\n018477050001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1452730-3\r\n\r\n018608200001-16\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2733385-5\r\n\r\n018769760001-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0780564-1\r\n\r\n018983850001-19\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3336580-0\r\n\r\n019013110001-94\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2903416-2\r\n\r\n019281100001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1567084-7\r\n\r\n019539270001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0419703-4\r\n\r\n019589810001-47\r\n\r\nR$ 2.274,36 \r\n\r\n0110277-1\r\n\r\n019645880001-66\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0264122-3\r\n\r\n019677760001-48\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0241047-0\r\n\r\n019734950001-06\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0124688-3\r\n\r\n019812210001-50\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3401604-8\r\n\r\n019846580001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401605-5\r\n\r\n019846580001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401606-3\r\n\r\n019846580001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401607-1\r\n\r\n019846580001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3323400-6\r\n\r\n019915900001-24\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1962931-0\r\n\r\n019915900001-24\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0119775-5\r\n\r\n020133850001-57\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3401243-5\r\n\r\n020133850001-57\r\n\r\nR$ 7.540,67 \r\n\r\n2717147-9\r\n\r\n020243430001-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2812942-7\r\n\r\n020547640001-95\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2614998-9\r\n\r\n021238570001-24\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665733-8\r\n\r\n021238570001-24\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3337756-5\r\n\r\n021342810001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2433038-3\r\n\r\n021740550001-43\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0843728-7\r\n\r\n021780940001-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2292745-3\r\n\r\n022236130001-13\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n3556269-3\r\n\r\n022974600001-59\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0244399-2\r\n\r\n023187850001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1691360-0\r\n\r\n023589410001-27\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0157639-6\r\n\r\n023735170001-51\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0155316-3\r\n\r\n023735170001-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0131309-7\r\n\r\n024285470001-18\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0382514-8\r\n\r\n024361270001-83\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0072148-0\r\n\r\n024441030001-76\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0110854-7\r\n\r\n024570970001-91\r\n\r\nR$ 1.313,55 \r\n\r\n0876413-6\r\n\r\n024588120001-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3415959-0\r\n\r\n024856980001-08\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0089427-9\r\n\r\n025479700001-37\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0110253-2\r\n\r\n025675790001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2587508-9\r\n\r\n025817070001-64\r\n\r\nR$ 2.750,23 \r\n\r\n2732058-9\r\n\r\n025843890001-95\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3415487-2\r\n\r\n025843890001-95\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0127222-8\r\n\r\n026101330001-05\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3405264-7\r\n\r\n026150980001-17\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0050493-6\r\n\r\n026600720001-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3322182-1\r\n\r\n026607480001-46\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1139505-0\r\n\r\n026809120001-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1499548-4\r\n\r\n027080900001-03\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2613799-2\r\n\r\n027214550001-21\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0077097-4\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2088521-6\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2925638-5\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 2.972,85 \r\n\r\n0076494-4\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2286825-1\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2854708-1\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3326002-7\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3327948-0\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n3414429-5\r\n\r\n027259180001-23\r\n\r\nR$ 1.871,07 \r\n\r\n0374577-5\r\n\r\n027485610001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3331651-4\r\n\r\n027488510001-42\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1961333-0\r\n\r\n027509770001-51\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2381148-2\r\n\r\n027509770001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2854743-8\r\n\r\n027509770001-51\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2618497-8\r\n\r\n027682580001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3206585-6\r\n\r\n027876090001-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3324177-9\r\n\r\n027876170001-24\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3206705-0\r\n\r\n027876220001-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3206730-8\r\n\r\n027876220001-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3206740-7\r\n\r\n027876220001-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3206775-3\r\n\r\n027876220001-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896300-7\r\n\r\n027917970001-18\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2926594-9\r\n\r\n027917970001-18\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1695879-5\r\n\r\n027989370001-80\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3060570-3\r\n\r\n028011910001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3060591-9\r\n\r\n028011910001-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3060694-1\r\n\r\n028011910001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3596996-3\r\n\r\n028170322000-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3597287-6\r\n\r\n028364941000-39\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3068860-0\r\n\r\n028704470001-47\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n3068883-2\r\n\r\n028704470001-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3068888-1\r\n\r\n028704470001-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3326003-5\r\n\r\n028704470001-47\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2586179-0\r\n\r\n029231390001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3603753-9\r\n\r\n029278157000-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3057851-2\r\n\r\n029340710001-97\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n3597356-9\r\n\r\n029402237000-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0842432-7\r\n\r\n029437420001-86\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1549985-8\r\n\r\n029480300001-50\r\n\r\nR$ 2.547,81 \r\n\r\n2941398-6\r\n\r\n029480300001-50\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2139990-2\r\n\r\n029480300001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2368615-7\r\n\r\n029551550001-07\r\n\r\nR$ 516,89 \r\n\r\n0297766-8\r\n\r\n029592010001-46\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1699289-3\r\n\r\n029989300001-01\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n2186532-4\r\n\r\n029998870001-07\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3596936-9\r\n\r\n030002919000-18\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0428641-5\r\n\r\n030022070001-93\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0087822-3\r\n\r\n030072130001-33\r\n\r\nR$ 3.028,50 \r\n\r\n3603211-8\r\n\r\n030275499000-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3603212-6\r\n\r\n030275499000-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3568464-6\r\n\r\n030301100001-94\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0062218-3\r\n\r\n030368490001-03\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3606163-8\r\n\r\n030466148000-18\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3597449-2\r\n\r\n030466155000-18\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2402478-8\r\n\r\n030520620001-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0879856-3\r\n\r\n030662190001-81\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2588576-5\r\n\r\n030738960001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3609930-7\r\n\r\n031033681000-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0342005-6\r\n\r\n031056100001-48\r\n\r\nR$ 1.389,67 \r\n\r\n0719767-6\r\n\r\n031199770001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3035605-9\r\n\r\n031199770001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2925829-0\r\n\r\n031208210001-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3018467-5\r\n\r\n031319790001-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0566960-1\r\n\r\n031443820001-15\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n2590066-3\r\n\r\n031569610001-88\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2299528-6\r\n\r\n031658880001-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2942147-6\r\n\r\n031658880001-00\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2053834-4\r\n\r\n031686892000-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2400052-3\r\n\r\n031690640001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3064234-2\r\n\r\n031769490001-35\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3047001-7\r\n\r\n031901670001-50\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0123594-4\r\n\r\n032040340001-96\r\n\r\nR$ 2.914,16 \r\n\r\n0231155-3\r\n\r\n032040340001-96\r\n\r\nR$ 1.095,15 \r\n\r\n1559849-3\r\n\r\n032157740001-28\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n1956598-5\r\n\r\n032260720002-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2317355-2\r\n\r\n032385720001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2914570-3\r\n\r\n032385720001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2847674-5\r\n\r\n032432610001-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3334463-1\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3334500-0\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3428580-9\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428582-5\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428594-0\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428601-3\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428615-3\r\n\r\n032441760001-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3238232-7\r\n\r\n032792720001-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0566286-1\r\n\r\n032792850001-30\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2097081-0\r\n\r\n032909820001-91\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0282929-9\r\n\r\n032936710001-86\r\n\r\nR$ 3.392,92 \r\n\r\n1959687-3\r\n\r\n032988860001-90\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n1959688-1\r\n\r\n032988860001-90\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n1959689-9\r\n\r\n032988860001-90\r\n\r\nR$ 2.284,94 \r\n\r\n1857137-2\r\n\r\n033083460001-40\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2897498-8\r\n\r\n033092540001-84\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2282940-2\r\n\r\n033231760001-72\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3597468-2\r\n\r\n033261561000-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0401887-5\r\n\r\n033380630001-40\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0147303-2\r\n\r\n033416530001-22\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1956854-2\r\n\r\n033579780001-01\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n0165157-9\r\n\r\n033675600001-77\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3597464-1\r\n\r\n033726647000-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0509882-7\r\n\r\n033781930001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2276355-1\r\n\r\n034105090001-09\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n3596937-7\r\n\r\n034230979000-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3600032-1\r\n\r\n034274233000-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2106857-2\r\n\r\n034454400001-40\r\n\r\nR$ 923,75 \r\n\r\n1143999-9\r\n\r\n034632850001-95\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3410910-8\r\n\r\n034632850001-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410913-2\r\n\r\n034632850001-95\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0273628-8\r\n\r\n034666970001-89\r\n\r\nR$ 888,80 \r\n\r\n2004823-7\r\n\r\n034695850001-81\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2982052-9\r\n\r\n034704500001-36\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n0265556-1\r\n\r\n034704500001-36\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2538170-8\r\n\r\n034704500001-36\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2998525-6\r\n\r\n034704500001-36\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3020961-3\r\n\r\n034704500001-36\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0104667-1\r\n\r\n034741720001-95\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0104669-7\r\n\r\n034741720001-95\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0376371-1\r\n\r\n034741720001-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1977639-2\r\n\r\n034754180001-43\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0156181-0\r\n\r\n034792830001-94\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1888559-0\r\n\r\n034792830001-94\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0639753-3\r\n\r\n034871250001-86\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0165899-6\r\n\r\n034946530001-62\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n0067592-6\r\n\r\n035019570001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0218328-3\r\n\r\n035019570001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2293370-9\r\n\r\n035019570001-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2771099-5\r\n\r\n035019570001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3243935-8\r\n\r\n035028140091-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3058731-5\r\n\r\n035388330001-07\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3058733-1\r\n\r\n035388330001-07\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n3058735-6\r\n\r\n035388330001-07\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n3058736-4\r\n\r\n035388330001-07\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3058739-8\r\n\r\n035388330001-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2104482-1\r\n\r\n035395790001-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3423789-1\r\n\r\n035542070001-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423869-1\r\n\r\n035542070001-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423709-9\r\n\r\n035542070002-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423741-2\r\n\r\n035542070002-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423821-2\r\n\r\n035542070002-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423901-2\r\n\r\n035542070002-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423933-5\r\n\r\n035542070002-87\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1692821-0\r\n\r\n035696860001-24\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3339644-1\r\n\r\n035696860001-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0675319-8\r\n\r\n035738740001-26\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3020698-1\r\n\r\n035738740001-26\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3058048-4\r\n\r\n035963980001-69\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n3428852-2\r\n\r\n035963980001-69\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0082809-5\r\n\r\n036055340001-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0288795-8\r\n\r\n036158330001-55\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0288796-6\r\n\r\n036158330001-55\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0885020-8\r\n\r\n036432870001-66\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2431828-9\r\n\r\n036432870001-66\r\n\r\nR$ 2.901,29 \r\n\r\n3333058-0\r\n\r\n036591930001-85\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2891018-0\r\n\r\n036625420001-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2627076-9\r\n\r\n036723470001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3058743-0\r\n\r\n037986710001-38\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1500173-8\r\n\r\n038027530001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0377203-5\r\n\r\n038511050001-42\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2348080-9\r\n\r\n038517870001-93\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2758305-3\r\n\r\n038814800001-35\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0211415-5\r\n\r\n038995620001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2898595-0\r\n\r\n038995620001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3318230-4\r\n\r\n038995620001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0853699-7\r\n\r\n039186660001-11\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2174860-3\r\n\r\n039186660001-11\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0016058-0\r\n\r\n039193930001-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2155544-6\r\n\r\n039193930001-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1844067-7\r\n\r\n039329870001-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3064382-9\r\n\r\n039414790001-59\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318399-7\r\n\r\n039517260001-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3335505-8\r\n\r\n039517300001-66\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0379659-6\r\n\r\n039529370001-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0271312-1\r\n\r\n039630620001-97\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3234676-9\r\n\r\n039676650001-67\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0293205-1\r\n\r\n039737640001-51\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2799298-1\r\n\r\n039737640001-51\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3401148-6\r\n\r\n039737640001-51\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3401150-2\r\n\r\n039737640001-51\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2895879-1\r\n\r\n039816330001-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3349004-6\r\n\r\n040013240001-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2281811-6\r\n\r\n040026520001-16\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1498688-9\r\n\r\n040121820004-14\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n2753166-4\r\n\r\n040183770001-29\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2105593-4\r\n\r\n040493700001-74\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0284978-4\r\n\r\n040493700001-74\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2089776-5\r\n\r\n040548450001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1560512-4\r\n\r\n040582600001-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0375181-5\r\n\r\n040628000001-98\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3556481-4\r\n\r\n040633250001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0433401-7\r\n\r\n040633330001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0580883-7\r\n\r\n040696190001-03\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0210995-7\r\n\r\n040698400001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3055712-8\r\n\r\n040874310001-98\r\n\r\nR$ 2.766,09 \r\n\r\n3018911-2\r\n\r\n040874310001-98\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2294367-4\r\n\r\n041232710001-95\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2588044-4\r\n\r\n041362920001-45\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3318326-0\r\n\r\n041428360001-81\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0182435-8\r\n\r\n041455890001-77\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n3341379-0\r\n\r\n041554920001-45\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2350775-9\r\n\r\n041746010001-71\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2916728-5\r\n\r\n041746010001-71\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0156743-7\r\n\r\n042005050001-50\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2151353-6\r\n\r\n042009530001-54\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0252694-5\r\n\r\n042165440001-46\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0522338-3\r\n\r\n042187670001-42\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n3411321-7\r\n\r\n042228500001-95\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0603051-4\r\n\r\n042265310001-58\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2170894-6\r\n\r\n042273350001-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3612746-2\r\n\r\n042302836000-19\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2423904-8\r\n\r\n042309940001-93\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3597519-2\r\n\r\n042355511000-17\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3610674-8\r\n\r\n042467191000-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3610682-1\r\n\r\n042467191000-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3610683-9\r\n\r\n042467191000-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3599614-9\r\n\r\n042498634000-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3599615-6\r\n\r\n042498634000-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3608788-0\r\n\r\n042498634000-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2914216-3\r\n\r\n042570730001-14\r\n\r\nR$ 6.185,78 \r\n\r\n2588405-7\r\n\r\n042621120001-71\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3552680-5\r\n\r\n042749030001-11\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1919798-7\r\n\r\n042881130001-95\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2288246-8\r\n\r\n043012420001-76\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2297273-1\r\n\r\n043012420001-76\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n2735970-2\r\n\r\n043012420001-76\r\n\r\nR$ 847,97 \r\n\r\n2772659-5\r\n\r\n043187370001-08\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3339713-4\r\n\r\n043216020001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0280491-2\r\n\r\n043372720001-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379791-7\r\n\r\n043372720001-32\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0381383-9\r\n\r\n043372720001-32\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0384451-1\r\n\r\n043372720001-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1499288-7\r\n\r\n043372720001-32\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0841808-9\r\n\r\n043398860001-53\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n0014189-5\r\n\r\n043536450001-69\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2915564-5\r\n\r\n043615620001-11\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2095530-8\r\n\r\n043678280001-33\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3318182-7\r\n\r\n043843310001-23\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3568259-0\r\n\r\n043843310001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2806667-8\r\n\r\n043949900001-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0554780-7\r\n\r\n044228940001-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0733286-9\r\n\r\n044291360001-72\r\n\r\nR$ 1.688,44 \r\n\r\n2162378-0\r\n\r\n044291360001-72\r\n\r\nR$ 1.688,44 \r\n\r\n1967842-4\r\n\r\n044908500024-62\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0769315-3\r\n\r\n045273350001-13\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0807410-6\r\n\r\n045273350001-13\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0883250-3\r\n\r\n045273350001-13\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2167050-0\r\n\r\n045273350001-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3019415-3\r\n\r\n045273350001-13\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0810461-4\r\n\r\n045595140001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0244092-3\r\n\r\n045829810001-83\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0067742-7\r\n\r\n046118180001-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2436926-6\r\n\r\n046215520001-78\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0390701-1\r\n\r\n046249910001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2609759-2\r\n\r\n046351370001-73\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2727739-1\r\n\r\n046457300001-09\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0194257-2\r\n\r\n047020570001-93\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2911845-2\r\n\r\n047183940001-79\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n1883582-7\r\n\r\n047187660001-67\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2180734-2\r\n\r\n047187660001-67\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0846649-2\r\n\r\n047188930001-66\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0150076-8\r\n\r\n047301100001-60\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2176942-7\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n2857880-5\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0870216-9\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0870220-1\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1857455-8\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2396897-7\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2897806-2\r\n\r\n047437670001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0872628-3\r\n\r\n047507470001-18\r\n\r\nR$ 3.838,06 \r\n\r\n2172280-6\r\n\r\n047507470001-18\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n0212966-6\r\n\r\n047507470001-18\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0851993-6\r\n\r\n047507470001-18\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3580549-8\r\n\r\n047655280001-02\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0166621-3\r\n\r\n047800640001-03\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0221913-7\r\n\r\n047800640001-03\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0156095-2\r\n\r\n047865020001-40\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3335154-5\r\n\r\n047907680001-67\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3427285-6\r\n\r\n047907680001-67\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3427300-3\r\n\r\n047907680001-67\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3427340-9\r\n\r\n047907680001-67\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0216860-7\r\n\r\n047947810001-94\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3424853-4\r\n\r\n048002650001-25\r\n\r\nR$ 4.629,11 \r\n\r\n0160732-4\r\n\r\n048115360001-48\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3059672-0\r\n\r\n048115440001-94\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029046-4\r\n\r\n048115480001-72\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411026-2\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411051-0\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411064-3\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411074-2\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3411086-6\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n3411099-9\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n3421589-7\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3421696-0\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3421716-6\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3421831-3\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3423190-2\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3423197-7\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3563539-0\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3563546-5\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3563588-7\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3563595-2\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3563658-8\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3578152-5\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n3578193-9\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3578209-3\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3578525-2\r\n\r\n048116090001-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0461852-6\r\n\r\n048137850001-72\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2911258-8\r\n\r\n048137850001-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3412234-1\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412238-2\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412243-2\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412248-1\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412251-5\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412270-5\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412272-1\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412274-7\r\n\r\n048414100001-16\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3578226-7\r\n\r\n048588810001-37\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3578321-6\r\n\r\n048588810001-37\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2380185-5\r\n\r\n048715460001-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401643-6\r\n\r\n048719610001-22\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0484975-8\r\n\r\n048768310001-82\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n1390965-0\r\n\r\n048830870001-43\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2338700-4\r\n\r\n048854710001-85\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2380189-7\r\n\r\n048876580001-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0051670-8\r\n\r\n048939960012-15\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n2730407-0\r\n\r\n048939960012-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0253037-6\r\n\r\n049184060001-09\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0473781-3\r\n\r\n049197360001-19\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0531061-0\r\n\r\n049269050001-48\r\n\r\nR$ 2.216,02 \r\n\r\n2503847-2\r\n\r\n049289750001-35\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030507-2\r\n\r\n049316080001-90\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3347853-8\r\n\r\n049316080001-90\r\n\r\nR$ 357,92 \r\n\r\n3405727-3\r\n\r\n049316080001-90\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n3555178-7\r\n\r\n049516350001-25\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1709929-2\r\n\r\n049643970001-92\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3326356-7\r\n\r\n049645040001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2892324-1\r\n\r\n049692880001-68\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2892325-8\r\n\r\n049692880001-68\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2892332-4\r\n\r\n049692880001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2892334-0\r\n\r\n049692880001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2896255-3\r\n\r\n049692880001-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2897858-3\r\n\r\n050110840001-82\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3348316-5\r\n\r\n050144760001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405453-6\r\n\r\n050145040002-65\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3405505-3\r\n\r\n050145040002-65\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1558617-5\r\n\r\n050278110001-08\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0167764-0\r\n\r\n050348470001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2085209-1\r\n\r\n050431600001-31\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0551200-9\r\n\r\n050478910001-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3018478-2\r\n\r\n050559850001-76\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2283159-8\r\n\r\n051300730001-11\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3344504-0\r\n\r\n051397800001-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0855155-8\r\n\r\n051551820001-93\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0087437-0\r\n\r\n051954210001-39\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066090-2\r\n\r\n051965290001-46\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1880570-5\r\n\r\n051965290001-46\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2316093-0\r\n\r\n051965290001-46\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0067003-4\r\n\r\n051988140001-04\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0114590-3\r\n\r\n051988140001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1706662-2\r\n\r\n051988140001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0067461-4\r\n\r\n052023560001-21\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0110470-2\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0251231-7\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0381172-6\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1536692-5\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2632787-4\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3405738-0\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405741-4\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405743-0\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3405745-5\r\n\r\n052204110001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0675144-0\r\n\r\n052348250001-94\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n2854795-8\r\n\r\n052574360001-84\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1962937-7\r\n\r\n052616910001-09\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0220516-9\r\n\r\n052804860001-82\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0525555-9\r\n\r\n052825260001-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2118837-0\r\n\r\n052913530001-01\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0286468-4\r\n\r\n052913530001-01\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3342387-2\r\n\r\n052982700001-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3342389-8\r\n\r\n052982700001-44\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3404156-6\r\n\r\n052983170001-70\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2083181-4\r\n\r\n053018230001-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0292850-5\r\n\r\n053122890001-06\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2893012-1\r\n\r\n053351580001-36\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2347350-7\r\n\r\n053452250001-01\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2621016-1\r\n\r\n053470110001-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2621017-9\r\n\r\n053470110001-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2683120-6\r\n\r\n053470110001-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0696957-0\r\n\r\n053564120001-82\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3360685-6\r\n\r\n053990540001-95\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0557130-2\r\n\r\n054112430001-36\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0150109-7\r\n\r\n054117680001-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0386138-2\r\n\r\n054217640001-74\r\n\r\nR$ 621,55 \r\n\r\n1782951-6\r\n\r\n054288450001-04\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3412400-8\r\n\r\n054389390001-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412407-3\r\n\r\n054389390001-56\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3402254-1\r\n\r\n054455810001-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0824764-5\r\n\r\n054570610001-04\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n2311318-6\r\n\r\n054613940001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1899794-0\r\n\r\n054623060001-83\r\n\r\nR$ 1.411,20 \r\n\r\n0112241-5\r\n\r\n054716600001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0675365-1\r\n\r\n054861810001-21\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2891758-1\r\n\r\n054950530001-44\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1704883-6\r\n\r\n055048620001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0154487-3\r\n\r\n055082830001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0017538-0\r\n\r\n055101630001-38\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066388-0\r\n\r\n055332790001-92\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1703332-5\r\n\r\n055524940001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2406174-9\r\n\r\n055700320001-46\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0070111-0\r\n\r\n055859880001-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2277991-2\r\n\r\n055859880001-11\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n1977325-8\r\n\r\n055970950001-96\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n3058737-2\r\n\r\n056265880001-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3058763-8\r\n\r\n056265880001-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2432205-9\r\n\r\n056344530001-93\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0155616-6\r\n\r\n056461940001-10\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3341358-4\r\n\r\n056624250001-80\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2086079-7\r\n\r\n056635280001-64\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0377776-0\r\n\r\n056887060001-01\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0068649-3\r\n\r\n057058180001-23\r\n\r\nR$ 839,61 \r\n\r\n2639587-1\r\n\r\n057147810001-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3424196-8\r\n\r\n057500690001-56\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3424215-6\r\n\r\n057500690001-56\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3578320-8\r\n\r\n057563860001-80\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3593911-5\r\n\r\n057618990001-89\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2895405-5\r\n\r\n057901600001-03\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1141273-1\r\n\r\n057942250001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2102004-5\r\n\r\n058027430001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3573603-2\r\n\r\n058118120001-30\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3400308-7\r\n\r\n058197870001-31\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3408330-3\r\n\r\n058284730001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408400-4\r\n\r\n058284730001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0784447-5\r\n\r\n058440120001-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3401739-2\r\n\r\n058440120001-16\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0216310-3\r\n\r\n058629210001-87\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1567199-3\r\n\r\n058659460001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3614903-7\r\n\r\n058659460001-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3614904-5\r\n\r\n058659460001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3614905-2\r\n\r\n058659460001-34\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3614906-0\r\n\r\n058659460001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3599962-2\r\n\r\n059291534000-16\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\nId: 1420897"
                        ],
                        "1420898": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (15)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0036507-2\r\n\r\n059613630001-07\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2145677-7\r\n\r\n059732750001-25\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2763613-3\r\n\r\n059732750001-25\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0404234-7\r\n\r\n060132090001-76\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0292034-6\r\n\r\n060235650001-70\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3428695-5\r\n\r\n060551020001-90\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0376241-6\r\n\r\n060688170001-88\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n1531758-9\r\n\r\n060696340001-87\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0209097-5\r\n\r\n060914850001-52\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0194243-2\r\n\r\n060946200001-13\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2093966-6\r\n\r\n061030700001-51\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1142612-9\r\n\r\n061332180001-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0082620-6\r\n\r\n061510770001-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0082621-4\r\n\r\n061510770001-49\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1377266-0\r\n\r\n061545960001-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2064604-8\r\n\r\n061545960001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3412445-3\r\n\r\n061545960001-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0515503-1\r\n\r\n061591140001-65\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n1698021-1\r\n\r\n061591140001-65\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0102130-2\r\n\r\n061592950001-20\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0434651-6\r\n\r\n061602330001-38\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0524574-1\r\n\r\n061645870001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0251536-9\r\n\r\n061856090001-69\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0663242-6\r\n\r\n062292940001-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0057155-4\r\n\r\n062464060001-35\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1955701-6\r\n\r\n062704060001-70\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0974063-0\r\n\r\n062743890001-40\r\n\r\nR$ 3.169,74 \r\n\r\n3289748-0\r\n\r\n062754220001-56\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1886354-8\r\n\r\n062761050001-54\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556740-3\r\n\r\n062794120001-99\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3575536-2\r\n\r\n062794300001-70\r\n\r\nR$ 925,03 \r\n\r\n3425457-3\r\n\r\n063038680001-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3425486-2\r\n\r\n063038680001-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3425493-8\r\n\r\n063038680001-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3425565-3\r\n\r\n063038680001-47\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0589037-1\r\n\r\n063293360001-89\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0173888-9\r\n\r\n063383370001-90\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2912751-1\r\n\r\n063497340001-67\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2417420-3\r\n\r\n063551260001-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3553375-1\r\n\r\n063734970001-70\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0324770-7\r\n\r\n066262530001-51\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2721749-6\r\n\r\n067072030001-07\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0252107-8\r\n\r\n068655670001-07\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0090395-5\r\n\r\n069102820001-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3423508-5\r\n\r\n069104580001-64\r\n\r\nR$ 2.083,18 \r\n\r\n3423515-0\r\n\r\n069104580001-64\r\n\r\nR$ 1.517,45 \r\n\r\n0209749-1\r\n\r\n069549060001-21\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0112592-1\r\n\r\n069619330001-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2586283-0\r\n\r\n069619330001-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3407468-2\r\n\r\n069619330001-21\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2591943-2\r\n\r\n069970040001-72\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3428403-4\r\n\r\n070103630001-57\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428409-1\r\n\r\n070103630001-57\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3428504-9\r\n\r\n070103630001-57\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3411905-7\r\n\r\n070435880001-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2074845-5\r\n\r\n070679060001-72\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0210406-5\r\n\r\n070750710001-00\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0324317-7\r\n\r\n070776170001-54\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1959427-4\r\n\r\n071102140001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2597527-7\r\n\r\n071375610001-86\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n3581618-0\r\n\r\n071378570001-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0372333-5\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 2.773,57 \r\n\r\n0372334-3\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.552,70 \r\n\r\n0372335-0\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.552,70 \r\n\r\n0372337-6\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.552,73 \r\n\r\n1859612-2\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.627,46 \r\n\r\n2117045-1\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.552,70 \r\n\r\n2313646-8\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.552,73 \r\n\r\n2757891-3\r\n\r\n071430330001-30\r\n\r\nR$ 1.627,46 \r\n\r\n0116231-2\r\n\r\n071929160001-30\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0560057-2\r\n\r\n072057680001-40\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2404087-5\r\n\r\n072057680001-40\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0408316-8\r\n\r\n072079960001-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2910944-4\r\n\r\n072079960001-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0200708-6\r\n\r\n072193150001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0843977-0\r\n\r\n072244410001-16\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2336386-4\r\n\r\n072344900001-30\r\n\r\nR$ 2.216,02 \r\n\r\n2935228-3\r\n\r\n072416610001-58\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401260-9\r\n\r\n072456130001-38\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2942231-8\r\n\r\n072601150001-64\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1560752-6\r\n\r\n072731700001-99\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1982403-6\r\n\r\n072744280001-71\r\n\r\nR$ 1.164,87 \r\n\r\n0109506-6\r\n\r\n072985510001-22\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0527539-1\r\n\r\n073056970001-58\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0194826-4\r\n\r\n073090290001-07\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0354219-8\r\n\r\n073369190001-08\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n0206226-3\r\n\r\n073559570001-08\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2735287-1\r\n\r\n073749440001-78\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n1960588-0\r\n\r\n073749440001-78\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0807877-6\r\n\r\n073770450001-29\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0120026-0\r\n\r\n074035630001-70\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3417733-7\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3417734-5\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3417735-2\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3417736-0\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3417737-8\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3417738-6\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3417739-4\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3417740-2\r\n\r\n074072070001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2180411-7\r\n\r\n074098910001-83\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0252574-9\r\n\r\n074258730001-95\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3418367-3\r\n\r\n074316800001-47\r\n\r\nR$ 1.163,18 \r\n\r\n3418403-6\r\n\r\n074316800001-47\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0383200-3\r\n\r\n074407520001-12\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0385862-8\r\n\r\n074407520001-12\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3322314-0\r\n\r\n074826270001-75\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0067226-1\r\n\r\n074920320001-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0074034-0\r\n\r\n074939640001-68\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0502604-2\r\n\r\n075062960001-66\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3572802-1\r\n\r\n075161940001-21\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3577352-2\r\n\r\n075161940001-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1985827-3\r\n\r\n075188640001-49\r\n\r\nR$ 474,57 \r\n\r\n3414259-6\r\n\r\n075253880001-93\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0255619-9\r\n\r\n075333330001-25\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0105902-1\r\n\r\n075499990001-71\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1528811-1\r\n\r\n075499990001-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0256713-9\r\n\r\n075714080001-62\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3424080-4\r\n\r\n075714080001-62\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3424086-1\r\n\r\n075714080001-62\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0481444-8\r\n\r\n075714260001-44\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0097093-9\r\n\r\n075877900001-00\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2729475-0\r\n\r\n076081840001-16\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0198757-7\r\n\r\n076291040001-09\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0106551-5\r\n\r\n076446490001-94\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2407320-7\r\n\r\n076614800001-80\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0253052-5\r\n\r\n076696460001-05\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2113275-8\r\n\r\n076741620001-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2892329-0\r\n\r\n076894030001-39\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2892330-8\r\n\r\n076894030001-39\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0557626-9\r\n\r\n076924620001-66\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2292191-0\r\n\r\n076924620001-66\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0772982-5\r\n\r\n077036350001-02\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2173053-6\r\n\r\n077135870001-25\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0273532-2\r\n\r\n077177670001-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2926617-8\r\n\r\n077245020001-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293201-6\r\n\r\n077303980001-60\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2637900-8\r\n\r\n077752720001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3340081-3\r\n\r\n077855100001-60\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1702401-9\r\n\r\n077967030001-17\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0279762-9\r\n\r\n078012750001-73\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0208060-4\r\n\r\n078124030001-84\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0667732-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667733-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667739-7\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667740-5\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667744-7\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667759-5\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667770-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0667771-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667779-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667783-5\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667788-4\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667790-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667801-5\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667802-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667803-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667804-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667805-6\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667816-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667822-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667826-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0667829-6\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0785394-8\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0785425-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0785426-8\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0861221-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0862786-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0862837-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0862857-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0862862-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0862865-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1138145-6\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1138567-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1140630-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1499894-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1500337-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1700193-4\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1919427-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1919430-7\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1919431-5\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1922585-3\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1971473-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1971475-7\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2154642-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2168420-4\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2351450-8\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2351453-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2357945-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2365895-8\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2385789-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2386962-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2396886-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2396891-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2901017-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2916754-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2916756-6\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2916758-2\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2917956-1\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2960234-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3045449-0\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3052096-9\r\n\r\n078168900001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0547074-5\r\n\r\n078400140001-62\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0278995-6\r\n\r\n079187300001-15\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0783463-3\r\n\r\n079193230001-22\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1707884-1\r\n\r\n079193230001-22\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2365396-7\r\n\r\n079193230001-22\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3553425-4\r\n\r\n079420930001-12\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0076204-7\r\n\r\n079652320001-23\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n0074091-0\r\n\r\n080022430001-70\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0401957-6\r\n\r\n080034790001-21\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2113976-1\r\n\r\n080298440001-77\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2342555-6\r\n\r\n080298440001-77\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0161082-3\r\n\r\n080541300001-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0218754-0\r\n\r\n080615940001-52\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0287588-8\r\n\r\n080619510001-82\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0203077-3\r\n\r\n081046700001-60\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n0007395-7\r\n\r\n081904340001-88\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2892682-2\r\n\r\n082056870001-03\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1877983-5\r\n\r\n082816160001-90\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3063869-6\r\n\r\n082818550002-20\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n1885978-5\r\n\r\n082959700001-73\r\n\r\nR$ 5.189,24 \r\n\r\n0085000-8\r\n\r\n082984050001-60\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n2887747-0\r\n\r\n082984050001-60\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0530503-2\r\n\r\n083453310001-75\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3575163-5\r\n\r\n083876080001-22\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1896306-6\r\n\r\n084701330001-33\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0068790-5\r\n\r\n084960370001-64\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0080667-9\r\n\r\n084967530001-41\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0799243-1\r\n\r\n085178330001-36\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0485272-9\r\n\r\n085441110001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0485273-7\r\n\r\n085441110001-70\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0485274-5\r\n\r\n085441110001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1540870-1\r\n\r\n085441110001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2328162-9\r\n\r\n085441110001-70\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0117528-0\r\n\r\n085457630005-53\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n3568463-8\r\n\r\n085687340001-83\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0411345-2\r\n\r\n085689040001-20\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2103044-0\r\n\r\n085751830001-85\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2103173-7\r\n\r\n085751830001-85\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2393545-5\r\n\r\n085831960001-04\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0163489-8\r\n\r\n085834150001-47\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2503469-5\r\n\r\n085834150001-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3063446-3\r\n\r\n085836740001-78\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0078933-9\r\n\r\n085934260001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0200224-4\r\n\r\n086113470001-82\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2294621-4\r\n\r\n086177370001-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0556067-7\r\n\r\n086284780001-72\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1982378-0\r\n\r\n086400100001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3404373-7\r\n\r\n086708020001-10\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1965400-3\r\n\r\n086797840001-38\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2288904-2\r\n\r\n086833620001-36\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2303392-1\r\n\r\n087063450001-77\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3057806-6\r\n\r\n087063450001-77\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n3555315-5\r\n\r\n087124220001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0388983-9\r\n\r\n087125030001-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0777432-6\r\n\r\n087142270001-00\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3065199-6\r\n\r\n087171220001-05\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3065192-1\r\n\r\n087171220001-05\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3065193-9\r\n\r\n087171220001-05\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3065200-2\r\n\r\n087171220001-05\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n3400324-4\r\n\r\n087171220001-05\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0264953-1\r\n\r\n087526370001-46\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2439488-4\r\n\r\n087644210001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0293363-8\r\n\r\n087668900001-59\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2106411-8\r\n\r\n087668900001-59\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3253316-8\r\n\r\n088063180002-57\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2079646-2\r\n\r\n088182730001-50\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2628763-1\r\n\r\n088182730001-50\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0478591-1\r\n\r\n088272590001-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0250236-7\r\n\r\n088305910001-36\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0808512-8\r\n\r\n088621350001-78\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2937409-7\r\n\r\n088704900001-99\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1693553-8\r\n\r\n089348730001-83\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0423361-5\r\n\r\n089421910001-12\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n1704782-0\r\n\r\n089421910001-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3600045-3\r\n\r\n089556849000-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1693504-1\r\n\r\n089646810001-10\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n3414940-1\r\n\r\n089835740001-39\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2096243-7\r\n\r\n089940670001-09\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2729195-4\r\n\r\n090710150001-15\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2177576-2\r\n\r\n090725420001-44\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1139565-4\r\n\r\n090817170001-80\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0879183-2\r\n\r\n091117890001-22\r\n\r\nR$ 1.107,98 \r\n\r\n0420283-4\r\n\r\n091210310001-75\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0244604-5\r\n\r\n091210660001-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2931294-9\r\n\r\n091210660001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2729264-8\r\n\r\n091214200001-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1314771-5\r\n\r\n091214580001-73\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0154852-8\r\n\r\n091316090001-74\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0219357-1\r\n\r\n091334120001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0495289-1\r\n\r\n091422220001-13\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0254027-6\r\n\r\n091535340001-22\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2622701-7\r\n\r\n091621560001-43\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0387267-8\r\n\r\n091622840001-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1883588-4\r\n\r\n091717760001-49\r\n\r\nR$ 1.426,76 \r\n\r\n0288309-8\r\n\r\n091735060001-77\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3573606-5\r\n\r\n092031470001-53\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n3573607-3\r\n\r\n092031470001-53\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3573608-1\r\n\r\n092031470001-53\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1533220-8\r\n\r\n092260480001-97\r\n\r\nR$ 1.121,03 \r\n\r\n1528513-3\r\n\r\n092416050001-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1827653-5\r\n\r\n092852280001-40\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2095145-5\r\n\r\n092852280001-40\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3555217-3\r\n\r\n092985010001-70\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3556463-2\r\n\r\n093239330001-94\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1910750-7\r\n\r\n093936100001-77\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0271853-4\r\n\r\n094191260001-70\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400788-0\r\n\r\n094191260001-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0070090-6\r\n\r\n094279320001-90\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0271314-7\r\n\r\n094535930001-16\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0114347-8\r\n\r\n094666430001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0114397-3\r\n\r\n094666430001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0212593-8\r\n\r\n094666430001-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2095333-7\r\n\r\n094745820001-12\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n0069551-0\r\n\r\n094765310001-20\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2912836-0\r\n\r\n094765310001-20\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n1498942-0\r\n\r\n094911300001-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1912903-0\r\n\r\n094911300001-49\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2895271-1\r\n\r\n095041140001-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2299900-7\r\n\r\n095325190001-95\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n2099531-2\r\n\r\n095671070001-90\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2275678-7\r\n\r\n095671070001-90\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2094651-3\r\n\r\n095851810001-30\r\n\r\nR$ 387,94 \r\n\r\n0156130-7\r\n\r\n096203330001-98\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2277995-3\r\n\r\n096458690001-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0374398-6\r\n\r\n101447570001-02\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n1562504-9\r\n\r\n101890530001-56\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1977641-8\r\n\r\n102660070001-03\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2584775-7\r\n\r\n102678870001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2717120-6\r\n\r\n102678870001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2882007-4\r\n\r\n102678870001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0122940-0\r\n\r\n102898520001-02\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0551761-0\r\n\r\n103697060001-89\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0376339-8\r\n\r\n104066620001-10\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n1565534-3\r\n\r\n104139730001-06\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0639726-9\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0639728-5\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0639729-3\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0639730-1\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0639731-9\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0639732-7\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1547184-0\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1699812-2\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2348094-0\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2899892-0\r\n\r\n104170010001-90\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3076235-5\r\n\r\n104507720001-89\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0160801-7\r\n\r\n104529330001-73\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0212746-2\r\n\r\n104845910001-73\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2937177-0\r\n\r\n104845910001-73\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0112691-1\r\n\r\n105404840001-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2585486-0\r\n\r\n105670120001-56\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2108782-0\r\n\r\n107021920001-31\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0278159-9\r\n\r\n107317290001-91\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n2730491-4\r\n\r\n107318580001-80\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0181676-8\r\n\r\n107567770001-34\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n1692929-1\r\n\r\n107736430001-21\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0161885-9\r\n\r\n108044780001-28\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0066076-1\r\n\r\n108238890001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0312505-1\r\n\r\n108633360001-31\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0131195-0\r\n\r\n109209920001-29\r\n\r\nR$ 359,86 \r\n\r\n2107798-7\r\n\r\n109283690001-12\r\n\r\nR$ 357,51 \r\n\r\n0611351-8\r\n\r\n109485290001-95\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3006301-0\r\n\r\n109691930001-47\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2618323-6\r\n\r\n109969400001-36\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1193438-7\r\n\r\n110632390001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0390533-8\r\n\r\n112504850001-98\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0380996-9\r\n\r\n113232520001-78\r\n\r\nR$ 2.972,85 \r\n\r\n0632775-3\r\n\r\n113836980001-98\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2362387-9\r\n\r\n113865030001-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3594738-1\r\n\r\n114267010001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3594739-9\r\n\r\n114267010001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0251404-0\r\n\r\n114475160001-03\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2813501-0\r\n\r\n114760270001-71\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0374781-3\r\n\r\n115948530001-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066951-5\r\n\r\n117033360001-37\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2589285-2\r\n\r\n117035190005-86\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2912913-7\r\n\r\n117186290001-98\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0067511-6\r\n\r\n118642580001-52\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0286589-7\r\n\r\n120110850001-92\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2118872-7\r\n\r\n122536910001-14\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400858-1\r\n\r\n122536910001-14\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1972335-2\r\n\r\n122580720001-12\r\n\r\nR$ 1.652,04 \r\n\r\n0533132-7\r\n\r\n122608470001-94\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2982160-0\r\n\r\n122608470001-94\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1527848-4\r\n\r\n136892280001-82\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0160472-7\r\n\r\n137501000001-87\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0879489-3\r\n\r\n142147950002-26\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0268935-4\r\n\r\n146196540009-60\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0345384-2\r\n\r\n146196540009-60\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2294762-6\r\n\r\n151327310001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0794368-1\r\n\r\n151327310161-61\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0608535-1\r\n\r\n171577770001-67\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0398841-7\r\n\r\n171577770160-80\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2147720-3\r\n\r\n171577770176-47\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0566385-1\r\n\r\n171625790001-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n1913341-2\r\n\r\n171625790001-91\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2365275-3\r\n\r\n171840370001-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0779348-2\r\n\r\n171840370117-40\r\n\r\nR$ 2.547,81 \r\n\r\n0779349-0\r\n\r\n171840370117-40\r\n\r\nR$ 2.769,75 \r\n\r\n0353822-0\r\n\r\n171840370125-50\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1900426-6\r\n\r\n171840370125-50\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2905236-2\r\n\r\n172006840001-78\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1967482-9\r\n\r\n177397800001-99\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0884977-0\r\n\r\n177397800068-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0080353-6\r\n\r\n177993390001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0116427-6\r\n\r\n177993390001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0202254-9\r\n\r\n177993390001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1143169-9\r\n\r\n177993390001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2913191-9\r\n\r\n177993390001-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2145962-3\r\n\r\n178350260001-52\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0209180-9\r\n\r\n187156150001-60\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0882515-0\r\n\r\n194032520001-90\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3421403-1\r\n\r\n194032520001-90\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0158327-7\r\n\r\n197912680034-85\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0296602-6\r\n\r\n201413210001-13\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1983621-2\r\n\r\n211097310001-40\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2757426-8\r\n\r\n215621110001-61\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0130858-4\r\n\r\n215707750001-72\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0591423-9\r\n\r\n218829150001-48\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0067258-4\r\n\r\n240988990001-95\r\n\r\nR$ 1.743,57 \r\n\r\n2607621-6\r\n\r\n252038780001-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0216875-5\r\n\r\n252845060001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0164692-6\r\n\r\n255243800001-94\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2630511-0\r\n\r\n263429070001-22\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0256008-4\r\n\r\n263429070003-94\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0111968-4\r\n\r\n270022110001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0066946-5\r\n\r\n270054610002-94\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1315163-4\r\n\r\n270064770001-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277838-5\r\n\r\n270069980001-98\r\n\r\nR$ 2.216,02 \r\n\r\n2606272-9\r\n\r\n270429510001-80\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2282631-7\r\n\r\n270538910001-09\r\n\r\nR$ 1.993,88 \r\n\r\n0161160-7\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0169051-0\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3415081-3\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0220150-7\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2006206-3\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2314859-6\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2433323-9\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2849657-8\r\n\r\n270569100001-42\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n2901232-5\r\n\r\n270646900001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1956930-0\r\n\r\n270935580001-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2665485-5\r\n\r\n270935580001-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2318379-1\r\n\r\n271759750080-00\r\n\r\nR$ 3.028,50 \r\n\r\n0414485-3\r\n\r\n271901070001-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0386329-7\r\n\r\n271944550001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2192081-4\r\n\r\n272129680006-42\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0363352-6\r\n\r\n272819060001-88\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2277434-3\r\n\r\n272977530001-67\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0117313-7\r\n\r\n274857210002-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0786404-4\r\n\r\n274917290001-64\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400518-1\r\n\r\n275088030001-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0160386-9\r\n\r\n275291220001-26\r\n\r\nR$ 496,17 \r\n\r\n1933586-8\r\n\r\n276528580001-97\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1939047-5\r\n\r\n276696880001-53\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0270577-0\r\n\r\n276762870001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2099827-4\r\n\r\n276889020001-19\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n2890114-8\r\n\r\n276943890001-79\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2890171-8\r\n\r\n276943890001-79\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2932846-5\r\n\r\n276943890001-79\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2146274-2\r\n\r\n277038670001-60\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n0924469-0\r\n\r\n277822340001-94\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400329-3\r\n\r\n277965800001-21\r\n\r\nR$ 723,76 \r\n\r\n2015627-9\r\n\r\n278084010001-29\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2936886-7\r\n\r\n278184750001-46\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0377756-2\r\n\r\n278186400001-60\r\n\r\nR$ 3.193,16 \r\n\r\n2691018-2\r\n\r\n278188630001-27\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1455485-1\r\n\r\n278210320001-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2605458-5\r\n\r\n278272780001-93\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379620-8\r\n\r\n278647500001-68\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0764445-3\r\n\r\n278707730001-85\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0764446-1\r\n\r\n278707730001-85\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0373684-0\r\n\r\n278944430001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2960735-5\r\n\r\n279004220002-50\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2729076-6\r\n\r\n279216830001-76\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1975952-1\r\n\r\n279220870001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3064143-5\r\n\r\n279220870001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0074029-0\r\n\r\n279231680001-25\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2717878-9\r\n\r\n279246950001-54\r\n\r\nR$ 552,45 \r\n\r\n0402714-0\r\n\r\n279263100001-98\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2095710-6\r\n\r\n279391150001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2691840-9\r\n\r\n279461770001-31\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3253390-3\r\n\r\n279751920001-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3253391-1\r\n\r\n279751920001-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0639655-0\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0639653-5\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0639654-3\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0639656-8\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0639657-6\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1547182-4\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1917728-6\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2151347-8\r\n\r\n280047370001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2384059-8\r\n\r\n280064010001-78\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2082219-3\r\n\r\n280064430001-09\r\n\r\nR$ 4.366,86 \r\n\r\n2994234-9\r\n\r\n280188690001-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0768618-1\r\n\r\n280200630001-29\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2388303-6\r\n\r\n280210380001-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2123745-8\r\n\r\n280229600001-71\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0287663-9\r\n\r\n280339260001-00\r\n\r\nR$ 802,41 \r\n\r\n1985501-4\r\n\r\n280956690001-23\r\n\r\nR$ 611,20 \r\n\r\n2427393-0\r\n\r\n281004850001-04\r\n\r\nR$ 2.300,82 \r\n\r\n1891699-9\r\n\r\n281053360001-38\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0385419-7\r\n\r\n281053360001-38\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n2288480-3\r\n\r\n281053360001-38\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0675419-6\r\n\r\n281061690001-40\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n2595192-2\r\n\r\n281261590001-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0090796-4\r\n\r\n281262250001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2716927-5\r\n\r\n281265140001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2141472-7\r\n\r\n281448220001-65\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0283127-9\r\n\r\n281498210001-03\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3063177-4\r\n\r\n281916740001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0509615-1\r\n\r\n282051280001-00\r\n\r\nR$ 6.225,67 \r\n\r\n0220999-7\r\n\r\n282281870001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2935504-7\r\n\r\n282304490001-65\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0536480-7\r\n\r\n282512470005-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2329892-0\r\n\r\n282530600001-35\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0198496-2\r\n\r\n282596040001-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3410773-0\r\n\r\n282597600001-37\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0727351-9\r\n\r\n282600240001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0067632-0\r\n\r\n282929440001-07\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2606553-2\r\n\r\n282959050001-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3323894-0\r\n\r\n283129240001-42\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2151569-7\r\n\r\n283225270001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2503053-7\r\n\r\n283233500001-08\r\n\r\nR$ 611,20 \r\n\r\n2277490-5\r\n\r\n283332270001-78\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n2298294-6\r\n\r\n283393490001-71\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2297740-9\r\n\r\n283603110001-80\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n2957161-9\r\n\r\n283649410001-23\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1987872-7\r\n\r\n284672490001-20\r\n\r\nR$ 5.143,11 \r\n\r\n3303201-2\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n3313134-3\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 5.169,72 \r\n\r\n3313139-2\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 5.169,72 \r\n\r\n3313140-0\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3299386-7\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3299528-4\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299529-2\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299530-0\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299531-8\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299532-6\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299533-4\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299534-2\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299535-9\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299536-7\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299537-5\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299538-3\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n3299539-1\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3299540-9\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3313131-9\r\n\r\n285003200001-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3276983-8\r\n\r\n285033080001-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3276985-3\r\n\r\n285033080001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1714019-5\r\n\r\n285112020001-17\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0304586-1\r\n\r\n285504080001-56\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n2051376-8\r\n\r\n285585340001-57\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1467755-3\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1475128-3\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1475129-1\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1479543-9\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1480475-1\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2465926-0\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2810797-7\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2979718-0\r\n\r\n285723030001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1832222-2\r\n\r\n285723030003-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1828929-8\r\n\r\n285723030005-21\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1842149-5\r\n\r\n285723030005-21\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0341886-0\r\n\r\n285723030039-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2989642-0\r\n\r\n285723600001-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0259054-5\r\n\r\n285791750001-14\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0618861-9\r\n\r\n285804390001-50\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0209628-7\r\n\r\n285836560001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0156050-7\r\n\r\n286337090001-43\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1513497-6\r\n\r\n286418840001-82\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0280645-3\r\n\r\n286509190001-40\r\n\r\nR$ 788,13 \r\n\r\n3266711-5\r\n\r\n286664280039-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3266712-3\r\n\r\n286664280039-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3266713-1\r\n\r\n286664280039-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0163695-0\r\n\r\n286719980001-75\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n1478202-3\r\n\r\n286721940001-90\r\n\r\nR$ 364,83 \r\n\r\n2099884-5\r\n\r\n286958640001-94\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2909857-1\r\n\r\n286958640001-94\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0072207-4\r\n\r\n287033380001-29\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2540051-6\r\n\r\n288051900027-72\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0633364-5\r\n\r\n288260630001-10\r\n\r\nR$ 1.911,17 \r\n\r\n1567363-5\r\n\r\n288618700001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3060979-6\r\n\r\n288619040001-20\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0501662-1\r\n\r\n289356170001-18\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0237872-7\r\n\r\n289381320001-88\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0074939-0\r\n\r\n289482220001-50\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2016264-0\r\n\r\n289578840001-96\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2075494-1\r\n\r\n289802170001-24\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0122312-2\r\n\r\n289830210001-93\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2077657-1\r\n\r\n290108240001-24\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1141356-4\r\n\r\n290302360001-52\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1324139-3\r\n\r\n290383380001-14\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2017124-5\r\n\r\n290383380001-14\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3280371-0\r\n\r\n290483520001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3556389-9\r\n\r\n290552090001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0500140-9\r\n\r\n290577180001-04\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167391-2\r\n\r\n290578410001-17\r\n\r\nR$ 1.025,42 \r\n\r\n1460616-4\r\n\r\n290624940001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2267885-8\r\n\r\n290624940001-10\r\n\r\nR$ 798,55 \r\n\r\n2979154-8\r\n\r\n290624940001-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1461778-1\r\n\r\n290637400001-59\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1461784-9\r\n\r\n290637400001-59\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2067135-0\r\n\r\n290637400001-59\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2656838-6\r\n\r\n290637400001-59\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0474591-5\r\n\r\n290933740001-80\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n0085841-5\r\n\r\n291025970001-67\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2938544-0\r\n\r\n291025970001-67\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0081179-4\r\n\r\n291142530001-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3029710-5\r\n\r\n291142530001-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2287291-5\r\n\r\n292133860001-00\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0285911-4\r\n\r\n292342910001-64\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n1562375-4\r\n\r\n292403890001-24\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3203170-0\r\n\r\n292522510001-45\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1243650-7\r\n\r\n292537130001-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1561257-5\r\n\r\n292730000001-47\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0212092-1\r\n\r\n292732650001-45\r\n\r\nR$ 434,04 \r\n\r\n3328426-6\r\n\r\n292740160001-74\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n1896801-6\r\n\r\n292784620001-57\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2277112-5\r\n\r\n292833710002-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1457796-9\r\n\r\n292965060001-71\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2623481-5\r\n\r\n293091270001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1574143-2\r\n\r\n293158350001-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1959215-3\r\n\r\n293178720001-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2380662-3\r\n\r\n293178720001-60\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n2994324-8\r\n\r\n293178720001-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0396521-7\r\n\r\n293412600001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2095681-9\r\n\r\n293461030001-90\r\n\r\nR$ 726,77 \r\n\r\n0117824-3\r\n\r\n293544610002-25\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2083599-7\r\n\r\n293573730001-04\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0156171-1\r\n\r\n293624150001-97\r\n\r\nR$ 460,46 \r\n\r\n2587155-9\r\n\r\n293634960001-40\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0594403-8\r\n\r\n293677290001-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2615936-8\r\n\r\n293677290001-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2616025-9\r\n\r\n293677290001-82\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2719582-5\r\n\r\n293677290001-82\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2747339-6\r\n\r\n293697820001-12\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1646317-6\r\n\r\n294002640001-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401535-4\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0873611-8\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2603013-0\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2717366-5\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2890822-6\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2982484-4\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3029451-6\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401534-7\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414998-9\r\n\r\n294022370001-80\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0781606-9\r\n\r\n294022370002-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2604116-0\r\n\r\n294022370002-61\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3426381-4\r\n\r\n294022370002-61\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2084603-6\r\n\r\n294205360001-48\r\n\r\nR$ 6.738,09 \r\n\r\n2104754-3\r\n\r\n294224250001-70\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0024968-0\r\n\r\n294350050001-29\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2320649-3\r\n\r\n294350050001-29\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1455428-1\r\n\r\n294419200001-27\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n3280837-0\r\n\r\n294514810001-33\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0160492-5\r\n\r\n294577690001-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2282210-0\r\n\r\n294655070001-00\r\n\r\nR$ 2.447,81 \r\n\r\n2079819-5\r\n\r\n294655070001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2735063-6\r\n\r\n294655070001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0387827-9\r\n\r\n294659520001-62\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3416585-2\r\n\r\n294669840001-82\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1407335-7\r\n\r\n294671720001-51\r\n\r\nR$ 1.661,83 \r\n\r\n3555241-3\r\n\r\n294671720001-51\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2077405-5\r\n\r\n294692440001-08\r\n\r\nR$ 3.517,19 \r\n\r\n2288701-2\r\n\r\n294692440001-08\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0345733-0\r\n\r\n294711580001-21\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0385848-7\r\n\r\n294741780002-37\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2084397-5\r\n\r\n294742850001-84\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0495312-1\r\n\r\n294824780001-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2929188-7\r\n\r\n294898460001-19\r\n\r\nR$ 2.325,38 \r\n\r\n0693531-6\r\n\r\n294994640001-76\r\n\r\nR$ 462,63 \r\n\r\n0693535-7\r\n\r\n294994640001-76\r\n\r\nR$ 1.295,41 \r\n\r\n1985343-1\r\n\r\n294994640001-76\r\n\r\nR$ 1.295,41 \r\n\r\n2354728-4\r\n\r\n294994640001-76\r\n\r\nR$ 465,51 \r\n\r\n0114258-7\r\n\r\n295087100001-09\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2618786-4\r\n\r\n295194440001-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3325102-6\r\n\r\n295194440001-10\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0112886-7\r\n\r\n295210850001-35\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0639741-8\r\n\r\n295296660001-13\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0639743-4\r\n\r\n295296660001-13\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n0639744-2\r\n\r\n295296660001-13\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n2348097-3\r\n\r\n295296660001-13\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0080718-0\r\n\r\n295298310001-37\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3253413-3\r\n\r\n295912290001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2315335-6\r\n\r\n296069100001-02\r\n\r\nR$ 2.090,13 \r\n\r\n2584779-9\r\n\r\n296069100001-02\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0203420-5\r\n\r\n296069100001-02\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1529707-0\r\n\r\n296069100001-02\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3331242-2\r\n\r\n296201920001-10\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0117744-3\r\n\r\n296517750001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1791399-7\r\n\r\n296722190001-19\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1376069-9\r\n\r\n297071060001-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2514490-8\r\n\r\n297267420001-80\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2293568-8\r\n\r\n297337890001-71\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0019454-8\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0101178-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0106480-7\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0256627-1\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0294164-9\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0346369-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0511474-9\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0810304-6\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0894462-1\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1436651-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1536706-3\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1581488-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1885662-5\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2586075-0\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2769467-8\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3276919-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3323209-1\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3336675-8\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3452958-6\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3531602-5\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3531603-3\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3531605-8\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3616462-2\r\n\r\n297447780001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2628456-2\r\n\r\n297447780112-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2753687-9\r\n\r\n297447780199-63\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0114708-1\r\n\r\n297447780365-40\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3051441-8\r\n\r\n297447780535-50\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2003758-6\r\n\r\n297447780535-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2016185-7\r\n\r\n297447780535-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0086149-2\r\n\r\n297447780598-33\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2120819-4\r\n\r\n297447781139-86\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2998173-5\r\n\r\n297447781159-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2595697-0\r\n\r\n297447781705-13\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0847864-6\r\n\r\n297447782485-63\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0162547-4\r\n\r\n297449680001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1908779-0\r\n\r\n297484560001-16\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0843542-2\r\n\r\n297490740001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3576306-9\r\n\r\n297514350001-50\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3577117-9\r\n\r\n297514350001-50\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3577119-5\r\n\r\n297514350001-50\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n1306708-7\r\n\r\n297640160001-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2236018-4\r\n\r\n298008850001-95\r\n\r\nR$ 1.313,55 \r\n\r\n1472701-0\r\n\r\n298112130001-85\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0371011-8\r\n\r\n298240590001-86\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n3057996-5\r\n\r\n298243150001-35\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n2637201-1\r\n\r\n298590630001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0113636-5\r\n\r\n298896800001-28\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1956857-5\r\n\r\n299115590001-55\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3441617-2\r\n\r\n299223580001-53\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n3224050-9\r\n\r\n299252030001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3400385-5\r\n\r\n299267710001-96\r\n\r\nR$ 5.393,83 \r\n\r\n0111329-9\r\n\r\n299285380001-42\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2435005-0\r\n\r\n299304840001-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0213612-5\r\n\r\n299457630001-97\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0241615-4\r\n\r\n299457630001-97\r\n\r\nR$ 620,25 \r\n\r\n0087380-2\r\n\r\n299554400003-46\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1929393-5\r\n\r\n299561740001-04\r\n\r\nR$ 919,39 \r\n\r\n2602221-0\r\n\r\n299561740001-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0862856-2\r\n\r\n299591370001-50\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3416756-9\r\n\r\n299593350001-13\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2084179-7\r\n\r\n299628670001-00\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0066357-5\r\n\r\n299636340001-21\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0506429-0\r\n\r\n299638650001-35\r\n\r\nR$ 2.507,61 \r\n\r\n0587300-5\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0379554-9\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0693218-0\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 1.163,18 \r\n\r\n0693219-8\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0693223-0\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0873831-2\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0873838-7\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0873848-6\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2157774-7\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2962452-5\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3059822-1\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3066108-6\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3066130-0\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3347534-4\r\n\r\n299647490001-30\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0455974-6\r\n\r\n299681200001-69\r\n\r\nR$ 1.602,58 \r\n\r\n0608188-9\r\n\r\n299703570001-84\r\n\r\nR$ 2.035,50 \r\n\r\n3400438-2\r\n\r\n299728900001-85\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2207416-5\r\n\r\n299781370001-05\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2302807-9\r\n\r\n299790360219-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2141226-7\r\n\r\n299790360613-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0259616-1\r\n\r\n299802730001-21\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2120322-9\r\n\r\n299808690002-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2606816-3\r\n\r\n299816770001-30\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3553601-0\r\n\r\n299834750001-27\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0883534-0\r\n\r\n300079750001-02\r\n\r\nR$ 1.915,12 \r\n\r\n2734772-3\r\n\r\n300079750001-02\r\n\r\nR$ 760,98 \r\n\r\n1710286-4\r\n\r\n300156060001-61\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0082992-9\r\n\r\n300187170002-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2334320-5\r\n\r\n300197070001-00\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\n3346294-6\r\n\r\n300197070001-00\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3409226-2\r\n\r\n300216530001-18\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0252646-5\r\n\r\n300242360001-29\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0303927-8\r\n\r\n300250920001-25\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0257609-8\r\n\r\n300255890001-43\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1499863-7\r\n\r\n300306960001-60\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2962429-3\r\n\r\n300306960001-60\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0717459-2\r\n\r\n300316520001-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1986291-1\r\n\r\n300333020001-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2282852-9\r\n\r\n300343340001-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2424618-3\r\n\r\n300347140001-81\r\n\r\nR$ 3.028,50 \r\n\r\n2367146-4\r\n\r\n300360080001-79\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2978029-3\r\n\r\n300387720001-83\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0385414-8\r\n\r\n300463610001-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1157330-0\r\n\r\n300556770001-98\r\n\r\nR$ 943,04 \r\n\r\n1156878-9\r\n\r\n300616910001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0808036-8\r\n\r\n300658900001-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2096145-4\r\n\r\n300726070001-48\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0974032-5\r\n\r\n300784060001-58\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1564173-1\r\n\r\n300788020001-85\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n1961849-5\r\n\r\n300920680001-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2608640-5\r\n\r\n300920680001-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2718266-6\r\n\r\n300920680001-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3410096-6\r\n\r\n300920680001-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0072492-2\r\n\r\n300975540001-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2659194-1\r\n\r\n300975540001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3337646-8\r\n\r\n300975540001-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2027374-4\r\n\r\n301116450001-62\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0364302-0\r\n\r\n301155960001-36\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0078100-5\r\n\r\n301301990001-33\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0219471-0\r\n\r\n301330600001-43\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1162996-1\r\n\r\n301359090001-18\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2314587-3\r\n\r\n301402220001-70\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0830792-8\r\n\r\n301546780001-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2079845-0\r\n\r\n301615900001-03\r\n\r\nR$ 353,80 \r\n\r\n0204319-8\r\n\r\n301919690001-58\r\n\r\nR$ 6.285,18 \r\n\r\n0810266-7\r\n\r\n302269630001-79\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n3253509-8\r\n\r\n302397350001-33\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2169845-1\r\n\r\n302404440001-65\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3400309-5\r\n\r\n302509970001-07\r\n\r\nR$ 1.990,25 \r\n\r\n1532100-3\r\n\r\n302512680001-67\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3327946-4\r\n\r\n302582970001-50\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3327947-2\r\n\r\n302582970001-50\r\n\r\nR$ 576,30 \r\n\r\n2680073-0\r\n\r\n302619450001-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0308087-6\r\n\r\n302620910001-02\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0376746-4\r\n\r\n302666620001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1960665-6\r\n\r\n302754990001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0632188-9\r\n\r\n302770240001-53\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0858501-0\r\n\r\n302770240001-53\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2170346-7\r\n\r\n302776850001-89\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2083477-6\r\n\r\n302798890001-59\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0383664-0\r\n\r\n302820080001-59\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n1530822-4\r\n\r\n302899040004-92\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0878540-4\r\n\r\n302908520001-21\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2350238-8\r\n\r\n302946640001-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1785290-6\r\n\r\n302972380001-91\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n2447103-9\r\n\r\n303161290001-74\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n2592086-9\r\n\r\n303193390001-16\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3278956-2\r\n\r\n303205840001-43\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3321955-1\r\n\r\n303653730001-27\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0514264-1\r\n\r\n303653730001-27\r\n\r\nR$ 1.982,19 \r\n\r\n3501911-6\r\n\r\n303709850001-08\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2016683-1\r\n\r\n303931020001-85\r\n\r\nR$ 4.942,25 \r\n\r\n3041704-2\r\n\r\n303931020001-85\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n1470226-0\r\n\r\n304354160001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1482020-3\r\n\r\n304421720001-86\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0861750-8\r\n\r\n304529570001-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0724439-5\r\n\r\n304548210001-69\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0279350-3\r\n\r\n304630040001-77\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0083349-1\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0109465-5\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0163249-6\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2628814-2\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2936748-9\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n0071042-6\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0071043-4\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0083356-6\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0121415-4\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0266763-2\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0463322-8\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 943,04 \r\n\r\n1528208-0\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1884452-2\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1935987-6\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2079192-7\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2423017-9\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3345440-6\r\n\r\n304661480001-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740089-8\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740121-9\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740123-5\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740124-3\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740125-0\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740126-8\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740127-6\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740128-4\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740129-2\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740131-8\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740132-6\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0740133-4\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2162717-9\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2359807-1\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2401855-8\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2906792-3\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2958653-4\r\n\r\n304661550001-89\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0809896-4\r\n\r\n304717830001-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0365386-2\r\n\r\n304772360001-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0122050-8\r\n\r\n304784990001-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0359898-4\r\n\r\n304809170001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2092187-0\r\n\r\n304809170001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0782555-7\r\n\r\n304892980001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2288169-2\r\n\r\n304935480001-81\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0117935-7\r\n\r\n304955680001-91\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2916232-8\r\n\r\n304997840001-05\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0739232-7\r\n\r\n304998260001-08\r\n\r\nR$ 462,89 \r\n\r\n0739234-3\r\n\r\n304998260001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0791432-8\r\n\r\n304998260001-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0288809-7\r\n\r\n305054320001-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0328849-5\r\n\r\n305057130001-78\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0083507-4\r\n\r\n305092850001-51\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2167204-3\r\n\r\n305092850001-51\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1410197-6\r\n\r\n305093760001-97\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0381541-2\r\n\r\n305243000001-30\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2090210-2\r\n\r\n305245570001-92\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3415779-2\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0245778-6\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0342941-2\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2287809-4\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2287912-6\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401548-7\r\n\r\n306303620001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2659850-8\r\n\r\n306390410001-93\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1943487-7\r\n\r\n306691620001-88\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n1943488-5\r\n\r\n306691620001-88\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n1943489-3\r\n\r\n306691620001-88\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n2378086-9\r\n\r\n306691620001-88\r\n\r\nR$ 1.482,55 \r\n\r\n2601013-2\r\n\r\n306709700001-65\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2856184-3\r\n\r\n306709700001-65\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3405124-3\r\n\r\n306709700001-65\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3405140-9\r\n\r\n306709700001-65\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3406214-1\r\n\r\n306709700001-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0068243-5\r\n\r\n307014940001-00\r\n\r\nR$ 353,08 \r\n\r\n1901672-4\r\n\r\n307014940001-00\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n0156575-3\r\n\r\n307096870001-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1167814-1\r\n\r\n307466300001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3245366-4\r\n\r\n307687820001-74\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2813546-5\r\n\r\n308066160001-15\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0070129-2\r\n\r\n308221180001-66\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0070130-0\r\n\r\n308221180001-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2293933-4\r\n\r\n308287430001-15\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2940388-8\r\n\r\n308310280001-31\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0143918-1\r\n\r\n308316630001-19\r\n\r\nR$ 362,08 \r\n\r\n0163698-4\r\n\r\n308316630001-19\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2288814-3\r\n\r\n308316630001-19\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2912710-7\r\n\r\n308521310001-68\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0066436-7\r\n\r\n308521310001-68\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n0102945-3\r\n\r\n308521310001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2175374-4\r\n\r\n308596640001-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0094810-9\r\n\r\n308702160001-79\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2072091-8\r\n\r\n308702160001-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3330455-1\r\n\r\n308771380001-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3330457-7\r\n\r\n308771380001-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3330458-5\r\n\r\n308771380001-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3330475-9\r\n\r\n308771380001-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0484976-6\r\n\r\n308796880001-92\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3412719-1\r\n\r\n308844640001-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2755948-3\r\n\r\n308918160001-13\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n3407098-7\r\n\r\n308929390001-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0104690-3\r\n\r\n309028030001-00\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n2562043-6\r\n\r\n309028030001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3358644-7\r\n\r\n309028030001-00\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2293863-3\r\n\r\n309051110001-08\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2321905-8\r\n\r\n309051110001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3017694-5\r\n\r\n309153000001-61\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0528944-2\r\n\r\n309316380001-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1928688-9\r\n\r\n309878120001-33\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0015359-3\r\n\r\n310336810001-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0015360-1\r\n\r\n310336810001-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067669-2\r\n\r\n310434820001-90\r\n\r\nR$ 3.643,05 \r\n\r\n2005502-6\r\n\r\n310517250001-32\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1528359-1\r\n\r\n310555770001-24\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0150124-6\r\n\r\n310570290001-33\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2303402-8\r\n\r\n310654850001-25\r\n\r\nR$ 1.852,67 \r\n\r\n0068077-7\r\n\r\n310661780001-69\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0402178-8\r\n\r\n310827790001-65\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0784981-3\r\n\r\n310852280001-55\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1558588-8\r\n\r\n310852280001-55\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3556824-5\r\n\r\n311053070001-80\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3348383-5\r\n\r\n311069090001-52\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1564682-1\r\n\r\n311125430001-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3028914-4\r\n\r\n311125430001-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0264004-3\r\n\r\n311157930001-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2606439-4\r\n\r\n311356350001-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2587316-7\r\n\r\n311433810006-04\r\n\r\nR$ 3.169,74 \r\n\r\n0883281-8\r\n\r\n311529520001-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2178528-2\r\n\r\n311529520001-54\r\n\r\nR$ 590,24 \r\n\r\n0194115-2\r\n\r\n311556900001-81\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0284993-3\r\n\r\n311568960001-26\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3337803-5\r\n\r\n311590230001-77\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n0463549-6\r\n\r\n311629690001-92\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0116010-0\r\n\r\n312091740001-92\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2736875-2\r\n\r\n312091740001-92\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0546927-5\r\n\r\n312110140001-88\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2605064-1\r\n\r\n312110140001-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3403677-2\r\n\r\n312199750001-39\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0390045-3\r\n\r\n312361850001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0164131-5\r\n\r\n312467210001-00\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2172428-1\r\n\r\n312620250001-97\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2890821-8\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2895734-8\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895737-1\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895740-5\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895743-9\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895744-7\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2927092-3\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2927140-0\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\nId: 1420898"
                        ],
                        "1420899": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (16)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3029423-5\r\n\r\n312658790001-27\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0758181-2\r\n\r\n312720650001-10\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1936113-8\r\n\r\n313305660001-05\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0374598-1\r\n\r\n313376290001-55\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0469683-7\r\n\r\n313448640001-54\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2620607-8\r\n\r\n313841910001-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2620609-4\r\n\r\n313841910001-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2623755-2\r\n\r\n313841910001-66\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0807944-4\r\n\r\n313952700001-72\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0248668-6\r\n\r\n314101110001-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0028436-4\r\n\r\n314328670001-40\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0278363-7\r\n\r\n314587140001-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2237702-2\r\n\r\n314587140001-71\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1853521-1\r\n\r\n314600170001-55\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2048684-1\r\n\r\n314600170001-55\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2237780-8\r\n\r\n314600170001-55\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1853356-2\r\n\r\n314617670001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1853357-0\r\n\r\n314617670001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1844532-0\r\n\r\n314640760000-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1846929-6\r\n\r\n314640760001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0529137-2\r\n\r\n315281690001-42\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2907106-5\r\n\r\n315466660001-73\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n2415145-8\r\n\r\n315466660007-69\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3324193-6\r\n\r\n315547770001-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3324196-9\r\n\r\n315547770001-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2721043-4\r\n\r\n315960590001-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3162352-3\r\n\r\n315989560001-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2600719-5\r\n\r\n316285300001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0098699-2\r\n\r\n316341730001-95\r\n\r\nR$ 1.917,15 \r\n\r\n0162415-4\r\n\r\n316519380001-03\r\n\r\nR$ 477,46 \r\n\r\n0906500-4\r\n\r\n316868920001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3426980-3\r\n\r\n317056920001-05\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0812868-8\r\n\r\n317056920001-05\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3426978-7\r\n\r\n317056920001-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3426979-5\r\n\r\n317056920001-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0076071-0\r\n\r\n318400770001-01\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0076150-2\r\n\r\n318400770001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2896730-5\r\n\r\n318538640001-80\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0156155-4\r\n\r\n318557860001-52\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3030022-2\r\n\r\n318557860001-52\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0150070-1\r\n\r\n318557860001-52\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2180091-7\r\n\r\n318557860001-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3408752-8\r\n\r\n318557860001-52\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0885401-0\r\n\r\n318566930001-42\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0885445-7\r\n\r\n318566930001-42\r\n\r\nR$ 343,69 \r\n\r\n0885456-4\r\n\r\n318566930001-42\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n3052352-6\r\n\r\n318566930001-42\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2728691-3\r\n\r\n318801640001-84\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3556384-0\r\n\r\n318870520001-55\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1966804-5\r\n\r\n318949260001-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2802179-8\r\n\r\n318949260001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3001991-3\r\n\r\n318949260001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2375998-8\r\n\r\n318976970001-79\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064334-0\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064338-1\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064348-0\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064373-8\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064384-5\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064400-9\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064411-6\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064413-2\r\n\r\n319004590001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2174277-0\r\n\r\n319048160001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0855043-6\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1960684-7\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2722350-2\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0024969-8\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0072252-0\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0078058-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0078064-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0084205-4\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0106675-2\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0210725-8\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0213929-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0254787-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0299871-4\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0366764-9\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0495433-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0502272-8\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0502273-6\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0598642-7\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0862913-1\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1562661-7\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1734542-2\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1737681-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1771019-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1936935-4\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1975324-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2281841-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2289161-8\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2293162-0\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2417359-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2641872-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2735813-4\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2914271-8\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2938789-1\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3017608-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3047588-3\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400724-5\r\n\r\n319115480001-17\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066065-4\r\n\r\n319297970001-30\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n2310137-1\r\n\r\n319313300001-24\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1992283-0\r\n\r\n319328660001-64\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2935021-2\r\n\r\n319328660001-64\r\n\r\nR$ 2.572,24 \r\n\r\n0047746-3\r\n\r\n319332110001-00\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2665480-6\r\n\r\n319333850001-73\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1852246-6\r\n\r\n320007960001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0693373-3\r\n\r\n320189210001-78\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0280695-8\r\n\r\n320209430001-72\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0422899-5\r\n\r\n320294490001-79\r\n\r\nR$ 6.231,73 \r\n\r\n0100186-6\r\n\r\n320401230001-42\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1095575-5\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1095577-1\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 3.837,33 \r\n\r\n1106329-4\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n1106701-4\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 4.370,94 \r\n\r\n2968590-6\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 4.104,08 \r\n\r\n0173552-1\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0796542-9\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2410251-9\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2633103-3\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2735387-9\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2735389-5\r\n\r\n320706410001-09\r\n\r\nR$ 1.697,33 \r\n\r\n0546120-7\r\n\r\n320845190001-91\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0764409-9\r\n\r\n320857890001-17\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0258200-5\r\n\r\n320897320001-96\r\n\r\nR$ 955,97 \r\n\r\n0792986-2\r\n\r\n320917200001-04\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2089755-9\r\n\r\n321108500001-39\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n1543528-2\r\n\r\n321186220001-05\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0599336-5\r\n\r\n321700290001-08\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0065822-9\r\n\r\n321917850001-13\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0248995-3\r\n\r\n321962480001-66\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0817103-5\r\n\r\n322086050001-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070848-7\r\n\r\n322088860001-50\r\n\r\nR$ 663,33 \r\n\r\n3336528-9\r\n\r\n322104290001-08\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1900692-3\r\n\r\n322141400001-59\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3336754-1\r\n\r\n322149260001-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0730438-9\r\n\r\n322194460001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2161989-5\r\n\r\n322194460001-06\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0463243-6\r\n\r\n322273650001-40\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2593854-9\r\n\r\n322273650001-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0238175-4\r\n\r\n322452010001-45\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0238176-2\r\n\r\n322452010001-45\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0863737-3\r\n\r\n322521160001-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0863796-9\r\n\r\n322521160001-04\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0863804-1\r\n\r\n322521160001-04\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2373123-5\r\n\r\n322521160001-04\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n0284140-1\r\n\r\n322533040001-57\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0284141-9\r\n\r\n322533040001-57\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3411353-0\r\n\r\n322670310001-08\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3411354-8\r\n\r\n322670310001-08\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3336815-0\r\n\r\n322693260001-05\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3415440-1\r\n\r\n322716030001-14\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2921160-4\r\n\r\n322994710001-39\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1886653-3\r\n\r\n323209390001-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3401121-3\r\n\r\n323256800001-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0288488-0\r\n\r\n323596300001-43\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n3058576-4\r\n\r\n323596300001-43\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3343151-1\r\n\r\n323596300001-43\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0076168-4\r\n\r\n323873750001-42\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0591814-9\r\n\r\n323906190001-46\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n1376878-3\r\n\r\n324898580001-58\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1469163-8\r\n\r\n324898580001-58\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1463799-5\r\n\r\n324931320001-99\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1463800-1\r\n\r\n324931320001-99\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1463801-9\r\n\r\n324931320001-99\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2266406-4\r\n\r\n325006130001-84\r\n\r\nR$ 3.994,18 \r\n\r\n3596360-2\r\n\r\n325031120001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3596361-0\r\n\r\n325031120001-51\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1311424-4\r\n\r\n325049950001-14\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2263478-6\r\n\r\n325106870001-00\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n1467605-0\r\n\r\n325143900001-04\r\n\r\nR$ 1.831,08 \r\n\r\n3554755-3\r\n\r\n325613420001-77\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1706890-9\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1945193-9\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412868-6\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412891-8\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412902-3\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412903-1\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412913-0\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412938-7\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3412948-6\r\n\r\n325630410001-82\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2604300-0\r\n\r\n325786680001-07\r\n\r\nR$ 2.645,97 \r\n\r\n2704670-5\r\n\r\n325786680001-07\r\n\r\nR$ 2.060,04 \r\n\r\n1575111-8\r\n\r\n325786680001-07\r\n\r\nR$ 1.481,34 \r\n\r\n0154665-4\r\n\r\n326010640001-34\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2942203-7\r\n\r\n326010640001-34\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2942345-6\r\n\r\n330000350001-80\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2892328-2\r\n\r\n330000920001-69\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2935670-6\r\n\r\n330000920001-69\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3028968-0\r\n\r\n330000920001-69\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2118536-8\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0342041-1\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0797900-8\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n1695931-4\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1940212-2\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1956496-2\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1956498-8\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2378117-2\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n3072504-8\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3415606-7\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3415608-3\r\n\r\n330001180001-79\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0799933-7\r\n\r\n330001670094-00\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0069727-6\r\n\r\n330056380001-74\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1690424-5\r\n\r\n330056380001-74\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n2117952-8\r\n\r\n330088710001-00\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0403531-7\r\n\r\n330097210001-11\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0379789-1\r\n\r\n330100000001-21\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3401222-9\r\n\r\n330100000001-21\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0368205-1\r\n\r\n330107600001-39\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1919038-8\r\n\r\n330107600001-39\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0078934-7\r\n\r\n330145560001-96\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2585270-8\r\n\r\n330150250001-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2636101-4\r\n\r\n330153970001-44\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0068085-0\r\n\r\n330163610001-85\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0068086-8\r\n\r\n330163610001-85\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2959214-4\r\n\r\n330164780001-69\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0379761-0\r\n\r\n330164940001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0106164-7\r\n\r\n330170960001-50\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1526689-3\r\n\r\n330187710001-65\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0329389-1\r\n\r\n330192090001-56\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3405662-2\r\n\r\n330196540001-16\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3405678-8\r\n\r\n330196540001-16\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0332475-3\r\n\r\n330242170001-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0104849-5\r\n\r\n330242170003-52\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0077504-9\r\n\r\n330260140004-86\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2751649-1\r\n\r\n330312950001-12\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0830699-5\r\n\r\n330324420001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2103362-6\r\n\r\n330324420001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3032984-1\r\n\r\n330331010002-07\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0406679-1\r\n\r\n330334570001-51\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2762665-4\r\n\r\n330342080001-80\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0214120-8\r\n\r\n330342080002-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1902699-6\r\n\r\n330348100001-18\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0764258-0\r\n\r\n330348360001-66\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0373963-8\r\n\r\n330348770001-52\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2302829-3\r\n\r\n330353950001-17\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0380051-3\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0825746-1\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0875456-6\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0875490-5\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1926351-6\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1965220-5\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1965299-9\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2613665-5\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2616414-5\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3032972-6\r\n\r\n330355360001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0057925-0\r\n\r\n330355360010-92\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0384163-2\r\n\r\n330358660041-84\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0879125-3\r\n\r\n330366820001-41\r\n\r\nR$ 998,63 \r\n\r\n2296938-0\r\n\r\n330368150001-80\r\n\r\nR$ 2.624,08 \r\n\r\n0384446-1\r\n\r\n330388520001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2852167-2\r\n\r\n330406350001-71\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2895205-9\r\n\r\n330409240001-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895206-7\r\n\r\n330409240001-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2896707-3\r\n\r\n330409240001-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3029348-4\r\n\r\n330409240001-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0067256-8\r\n\r\n330412600001-64\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0729647-8\r\n\r\n330415750001-01\r\n\r\nR$ 2.148,90 \r\n\r\n0729651-0\r\n\r\n330415750001-01\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2161883-0\r\n\r\n330415750001-01\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2164176-6\r\n\r\n330415750001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0462731-1\r\n\r\n330429610001-18\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1142153-4\r\n\r\n330443970001-72\r\n\r\nR$ 2.545,64 \r\n\r\n0166514-0\r\n\r\n330448430001-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1498192-2\r\n\r\n330453940001-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3032634-2\r\n\r\n330459560001-69\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2083942-9\r\n\r\n330461030001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0068079-3\r\n\r\n330495520001-43\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0773499-9\r\n\r\n330508080001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2326037-5\r\n\r\n330508080001-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0380426-7\r\n\r\n330508730001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2753552-5\r\n\r\n330508730001-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1422680-7\r\n\r\n330533560001-42\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0503515-9\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0503516-7\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0503518-3\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0503520-9\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1140108-0\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2133963-5\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2330415-7\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2391301-5\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2391302-3\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2724223-9\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2915080-2\r\n\r\n330551460047-76\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2313908-2\r\n\r\n330551460260-79\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2503036-2\r\n\r\n330551460336-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2402603-1\r\n\r\n330557320002-19\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0380776-5\r\n\r\n330558230002-54\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0377660-6\r\n\r\n330570350001-16\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1553267-4\r\n\r\n330594940001-39\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1499738-1\r\n\r\n330595360002-12\r\n\r\nR$ 4.952,73 \r\n\r\n2990869-6\r\n\r\n330601200001-33\r\n\r\nR$ 855,33 \r\n\r\n0255573-8\r\n\r\n330606740001-30\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2611776-2\r\n\r\n330616150001-87\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2611777-0\r\n\r\n330616150001-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2611814-1\r\n\r\n330616150001-87\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0077415-8\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 2.624,08 \r\n\r\n2367152-2\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 3.054,78 \r\n\r\n2850341-5\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 3.169,74 \r\n\r\n0848514-6\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n2174172-3\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n2962122-4\r\n\r\n330622170001-85\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n3401046-2\r\n\r\n330627950001-11\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1894818-2\r\n\r\n330636030001-91\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2917411-7\r\n\r\n330664080459-92\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2283131-7\r\n\r\n330669030001-24\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0073854-2\r\n\r\n330670340001-52\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0857417-0\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0857418-8\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0857420-4\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0857422-0\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0857634-0\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1986017-0\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n2367185-2\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2962425-1\r\n\r\n330672240001-70\r\n\r\nR$ 823,08 \r\n\r\n0769826-9\r\n\r\n330673980001-32\r\n\r\nR$ 2.379,30 \r\n\r\n0167578-4\r\n\r\n330675880001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0233035-5\r\n\r\n330683960003-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0314521-6\r\n\r\n330687270001-60\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n3400919-1\r\n\r\n330697660001-81\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0581474-4\r\n\r\n330697660001-81\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1891802-9\r\n\r\n330697660001-81\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0215309-6\r\n\r\n330702440001-08\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2078792-5\r\n\r\n330702440001-08\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3018865-0\r\n\r\n330702440001-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2145824-5\r\n\r\n330723070001-57\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0284229-2\r\n\r\n330803670001-11\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2586450-5\r\n\r\n330803670001-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2632826-0\r\n\r\n330803670001-11\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0203953-5\r\n\r\n330838330006-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0162075-6\r\n\r\n330840540009-99\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0344854-5\r\n\r\n330871310002-98\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0777457-3\r\n\r\n330871560001-00\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2945137-4\r\n\r\n330871560001-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0070594-7\r\n\r\n330904400001-36\r\n\r\nR$ 5.943,47 \r\n\r\n2360122-2\r\n\r\n330930550001-42\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2299001-4\r\n\r\n330942690001-33\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2083644-1\r\n\r\n330966370001-82\r\n\r\nR$ 3.169,74 \r\n\r\n2946203-3\r\n\r\n330967440001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3065841-3\r\n\r\n330970640001-01\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3030551-0\r\n\r\n330987080001-86\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0840010-3\r\n\r\n331001320001-44\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2287856-5\r\n\r\n331001320001-44\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3557358-3\r\n\r\n331038620001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0314465-6\r\n\r\n331050570001-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0474128-6\r\n\r\n331065500001-49\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n2589543-4\r\n\r\n331065500001-49\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0217339-1\r\n\r\n331066420001-29\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0121199-4\r\n\r\n331084240001-23\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0342455-3\r\n\r\n331086300001-33\r\n\r\nR$ 1.331,66 \r\n\r\n1565725-7\r\n\r\n331103620001-94\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1955752-9\r\n\r\n331112460001-90\r\n\r\nR$ 5.419,57 \r\n\r\n1983942-2\r\n\r\n331112460001-90\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1921229-9\r\n\r\n331112460001-90\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0088325-6\r\n\r\n331115270001-42\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0112253-0\r\n\r\n331136970021-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2095595-1\r\n\r\n331213280001-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3411755-6\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411765-5\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411787-9\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3411792-9\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3411798-6\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3411805-9\r\n\r\n331218800001-03\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0112276-1\r\n\r\n331219550001-56\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0038860-3\r\n\r\n331228210001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0258146-0\r\n\r\n331236390002-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0069179-0\r\n\r\n331242980001-09\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2078524-2\r\n\r\n331242980001-09\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2374635-7\r\n\r\n331249590001-98\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2734240-1\r\n\r\n331249590001-98\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0177724-2\r\n\r\n331305430001-82\r\n\r\nR$ 3.271,58 \r\n\r\n2585446-4\r\n\r\n331305430001-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2892544-4\r\n\r\n331305430001-82\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2315820-7\r\n\r\n331317720001-11\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3408554-8\r\n\r\n331320440001-24\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3408555-5\r\n\r\n331320440001-24\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0081265-1\r\n\r\n331322340001-41\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0487831-0\r\n\r\n331322750001-38\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0066995-2\r\n\r\n331330340001-03\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0107762-7\r\n\r\n331331330001-95\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0114000-3\r\n\r\n331342220001-56\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0159340-9\r\n\r\n331342220001-56\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2278057-1\r\n\r\n331342220001-56\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2111692-6\r\n\r\n331342220003-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0047314-0\r\n\r\n331349330001-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0292559-2\r\n\r\n331363000001-51\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0073617-3\r\n\r\n331378520001-84\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0843569-5\r\n\r\n331387510001-28\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0783453-4\r\n\r\n331391300003-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0084314-4\r\n\r\n331417630002-92\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0798049-3\r\n\r\n331417630002-92\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066781-6\r\n\r\n331510850001-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2280644-2\r\n\r\n331549490001-03\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2138610-7\r\n\r\n331556150001-46\r\n\r\nR$ 1.749,10 \r\n\r\n0477117-6\r\n\r\n331596900001-85\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1883598-3\r\n\r\n331605650001-95\r\n\r\nR$ 5.393,83 \r\n\r\n0079958-5\r\n\r\n331614640006-43\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0112641-6\r\n\r\n331614640016-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0259553-6\r\n\r\n331676510001-20\r\n\r\nR$ 5.943,47 \r\n\r\n0157900-2\r\n\r\n331726360001-70\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0528616-6\r\n\r\n331740870001-72\r\n\r\nR$ 2.770,32 \r\n\r\n0379740-4\r\n\r\n331750760010-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2096196-7\r\n\r\n331750760014-21\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0018735-1\r\n\r\n331762490001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0076847-3\r\n\r\n331762980001-44\r\n\r\nR$ 1.849,27 \r\n\r\n1896203-5\r\n\r\n331774110009-63\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0111474-3\r\n\r\n331798880001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0282326-8\r\n\r\n331816030001-96\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2084063-3\r\n\r\n331826430001-52\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3400641-1\r\n\r\n331834270001-21\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n1939334-7\r\n\r\n331838490001-05\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n2670223-3\r\n\r\n331838490001-05\r\n\r\nR$ 345,76 \r\n\r\n0202647-4\r\n\r\n331845160001-92\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0207095-1\r\n\r\n331845160001-92\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0378566-4\r\n\r\n331845160001-92\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0239050-8\r\n\r\n331860400001-29\r\n\r\nR$ 409,99 \r\n\r\n0205231-4\r\n\r\n331904630001-12\r\n\r\nR$ 596,57 \r\n\r\n0416375-4\r\n\r\n331907780001-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0070571-5\r\n\r\n331917350001-07\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n1888765-3\r\n\r\n331927900003-75\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2094284-3\r\n\r\n331960070001-80\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2595992-5\r\n\r\n331969810001-43\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1525151-5\r\n\r\n331970960001-89\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n3414919-5\r\n\r\n331987060001-69\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0070040-1\r\n\r\n331987060002-40\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2890300-3\r\n\r\n332158560001-33\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0118257-5\r\n\r\n332158560001-33\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0105648-0\r\n\r\n332166560001-03\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0105649-8\r\n\r\n332166560001-03\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0078061-9\r\n\r\n332167970001-18\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0164202-4\r\n\r\n332167970001-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2119120-0\r\n\r\n332167970062-30\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2935095-6\r\n\r\n332170190001-43\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0823373-6\r\n\r\n332207080001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0823399-1\r\n\r\n332207080001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2917684-9\r\n\r\n332207080001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0884681-8\r\n\r\n332222410001-34\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0884682-6\r\n\r\n332222410001-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2592134-7\r\n\r\n332229510001-64\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1559616-6\r\n\r\n332232720001-00\r\n\r\nR$ 4.735,24 \r\n\r\n1526592-9\r\n\r\n332233550001-07\r\n\r\nR$ 1.050,84 \r\n\r\n1877962-9\r\n\r\n332233890001-93\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2272714-3\r\n\r\n332247000001-19\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2084446-0\r\n\r\n332255900001-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0185223-5\r\n\r\n332263250001-46\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0185224-3\r\n\r\n332263250001-46\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0076446-4\r\n\r\n332287010001-31\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0076818-4\r\n\r\n332287010001-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0167710-3\r\n\r\n332287010001-31\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0162994-8\r\n\r\n332287010007-27\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n1707527-6\r\n\r\n332287010007-27\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2281759-7\r\n\r\n332332220001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2079168-7\r\n\r\n332334950001-58\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0160924-7\r\n\r\n332364150001-18\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0182072-9\r\n\r\n332364150002-07\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0109811-0\r\n\r\n332398230001-23\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n0049266-0\r\n\r\n332437830001-93\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2289449-7\r\n\r\n332455560001-05\r\n\r\nR$ 943,04 \r\n\r\n0607848-9\r\n\r\n332471720001-13\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0610832-8\r\n\r\n332477430001-10\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0388774-2\r\n\r\n332477430004-62\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0084749-1\r\n\r\n332481880005-74\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0155935-0\r\n\r\n332486340001-17\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0158555-3\r\n\r\n332488730001-77\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0436502-9\r\n\r\n332508200001-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0436504-5\r\n\r\n332508200001-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0052565-9\r\n\r\n332515960001-51\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2083180-6\r\n\r\n332525780001-94\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1884110-6\r\n\r\n332536750001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2079495-4\r\n\r\n332547640001-62\r\n\r\nR$ 2.961,75 \r\n\r\n0067257-6\r\n\r\n332547640028-82\r\n\r\nR$ 5.289,57 \r\n\r\n2287938-1\r\n\r\n332547640033-40\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0766854-4\r\n\r\n332550500001-79\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2930899-6\r\n\r\n332553570001-70\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2602930-6\r\n\r\n332554150001-65\r\n\r\nR$ 789,25 \r\n\r\n0380697-3\r\n\r\n332585340001-71\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1714791-9\r\n\r\n332615610001-01\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1971781-8\r\n\r\n332615610001-01\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2940895-2\r\n\r\n332636820005-08\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n2594395-2\r\n\r\n332656950001-92\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3556245-3\r\n\r\n332677410001-92\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0285163-2\r\n\r\n332693660001-10\r\n\r\nR$ 1.979,63 \r\n\r\n0669794-0\r\n\r\n332702400001-65\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0219247-4\r\n\r\n332702570001-12\r\n\r\nR$ 2.256,59 \r\n\r\n0076077-7\r\n\r\n332724020001-02\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1884224-5\r\n\r\n332740440001-69\r\n\r\nR$ 2.275,32 \r\n\r\n3400848-2\r\n\r\n332740440001-69\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0364168-5\r\n\r\n332743170001-75\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0378325-5\r\n\r\n332755040001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2757339-3\r\n\r\n332766920001-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0256865-7\r\n\r\n332795710002-47\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0211653-1\r\n\r\n332799930001-31\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0073414-5\r\n\r\n332807440001-66\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0109803-7\r\n\r\n332835730001-29\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0080131-6\r\n\r\n332882750001-21\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2405327-4\r\n\r\n332912040001-88\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0175333-4\r\n\r\n332920610001-29\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2291786-8\r\n\r\n332940830001-28\r\n\r\nR$ 1.046,61 \r\n\r\n2733807-8\r\n\r\n332940830001-28\r\n\r\nR$ 1.421,17 \r\n\r\n0392751-4\r\n\r\n332948360002-86\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2316030-2\r\n\r\n332948360002-86\r\n\r\nR$ 1.292,77 \r\n\r\n1696384-5\r\n\r\n333014330001-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1527931-8\r\n\r\n333020270001-98\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3030030-5\r\n\r\n333026050001-96\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0066487-0\r\n\r\n333032230011-59\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1139306-3\r\n\r\n333032230013-10\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3595579-8\r\n\r\n333032310001-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0144570-9\r\n\r\n333034130001-02\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3030626-0\r\n\r\n333049730001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0209059-5\r\n\r\n333049810001-10\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n0288293-4\r\n\r\n333049810001-10\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0382325-9\r\n\r\n333049810001-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1964231-3\r\n\r\n333049810001-10\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n1564698-7\r\n\r\n333069290004-45\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0293512-0\r\n\r\n333069290005-26\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1955075-5\r\n\r\n333080570001-01\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0880142-5\r\n\r\n333135370001-60\r\n\r\nR$ 4.604,84 \r\n\r\n0366636-9\r\n\r\n333143030001-38\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0167709-5\r\n\r\n333155160001-84\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0026466-3\r\n\r\n333155160001-84\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n0048333-9\r\n\r\n333169850001-18\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n2118202-7\r\n\r\n333183040001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0214302-2\r\n\r\n333188410019-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0076396-1\r\n\r\n333197160001-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1714302-5\r\n\r\n333221320006-01\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2180517-1\r\n\r\n333318930001-07\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1965405-2\r\n\r\n333318930001-07\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0219800-0\r\n\r\n333331470001-52\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2180730-0\r\n\r\n333371220210-43\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2078525-9\r\n\r\n333373200001-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2756014-3\r\n\r\n333393000001-59\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0206397-2\r\n\r\n333419910001-25\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0729739-3\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2351452-4\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3028773-4\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3065958-5\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3066017-9\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3334104-1\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3339703-5\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3348300-9\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3404899-1\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3421233-2\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3427260-9\r\n\r\n333420230001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2435528-1\r\n\r\n333462710001-52\r\n\r\nR$ 2.908,10 \r\n\r\n0216194-1\r\n\r\n333466690005-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0119809-2\r\n\r\n333479150003-99\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0200419-0\r\n\r\n333479150003-99\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0080424-5\r\n\r\n333479640001-60\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0233339-1\r\n\r\n333479640001-60\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0399412-6\r\n\r\n333501820001-80\r\n\r\nR$ 1.741,17 \r\n\r\n0075404-4\r\n\r\n333523940001-04\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0078054-4\r\n\r\n333523940001-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0102602-0\r\n\r\n333524100001-50\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0242076-8\r\n\r\n333577080001-53\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2077458-4\r\n\r\n333633180001-96\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3030625-2\r\n\r\n333743980001-85\r\n\r\nR$ 467,51 \r\n\r\n0258076-9\r\n\r\n333749840001-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0105647-2\r\n\r\n333769890017-59\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0857376-8\r\n\r\n333770780001-89\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0857377-6\r\n\r\n333770780001-89\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0857379-2\r\n\r\n333770780001-89\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1556690-4\r\n\r\n333770780001-89\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1985927-1\r\n\r\n333778700001-33\r\n\r\nR$ 5.157,62 \r\n\r\n2099851-4\r\n\r\n333780680001-68\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2891331-7\r\n\r\n333780680001-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896091-2\r\n\r\n333780680001-68\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0595783-2\r\n\r\n333780680002-49\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0329334-7\r\n\r\n333860950001-82\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0605607-1\r\n\r\n333866650001-34\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2376220-6\r\n\r\n333866650001-34\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0268146-8\r\n\r\n333882080001-89\r\n\r\nR$ 2.761,13 \r\n\r\n2940816-8\r\n\r\n333944120004-55\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2414561-7\r\n\r\n333951380001-96\r\n\r\nR$ 1.664,37 \r\n\r\n0207979-6\r\n\r\n333963750001-71\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0375944-6\r\n\r\n333974150001-08\r\n\r\nR$ 876,12 \r\n\r\n0121822-1\r\n\r\n333995360001-80\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0072925-1\r\n\r\n333995690001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2078051-6\r\n\r\n334053250001-03\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2378119-8\r\n\r\n334058870001-57\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n2729564-1\r\n\r\n334058870001-57\r\n\r\nR$ 463,08 \r\n\r\n2100324-9\r\n\r\n334098710001-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0157820-2\r\n\r\n334169670001-08\r\n\r\nR$ 5.419,57 \r\n\r\n0754821-7\r\n\r\n334245990001-40\r\n\r\nR$ 622,04 \r\n\r\n0266505-7\r\n\r\n334257520001-53\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2299937-9\r\n\r\n334257520001-53\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0119780-5\r\n\r\n334264040001-09\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0382240-0\r\n\r\n334267350002-11\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0163227-2\r\n\r\n334281520003-00\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2682806-1\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0873553-2\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2618991-0\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2619126-2\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2619136-1\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n2619189-0\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2720070-8\r\n\r\n334290100001-04\r\n\r\nR$ 440,08 \r\n\r\n0243809-1\r\n\r\n334306530001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0247893-1\r\n\r\n334308850001-18\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0779451-4\r\n\r\n334308850001-18\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2365203-5\r\n\r\n334308850001-18\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n3337900-9\r\n\r\n334308850001-18\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n0275146-9\r\n\r\n334353140001-76\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2429477-9\r\n\r\n334359340001-05\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0102749-9\r\n\r\n334362130001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0213159-7\r\n\r\n334363200001-48\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2406539-3\r\n\r\n334373510001-13\r\n\r\nR$ 1.357,96 \r\n\r\n2290596-2\r\n\r\n334387890001-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2589316-5\r\n\r\n334387890001-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1559638-0\r\n\r\n334401650001-33\r\n\r\nR$ 1.597,62 \r\n\r\n0212663-9\r\n\r\n334425340001-27\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2954154-7\r\n\r\n334425340020-90\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3560319-0\r\n\r\n334425340020-90\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0502492-2\r\n\r\n334472020001-35\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0502491-4\r\n\r\n334472020001-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2133825-6\r\n\r\n334472020001-35\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0518105-2\r\n\r\n334481500001-11\r\n\r\nR$ 438,06 \r\n\r\n0518106-0\r\n\r\n334481500001-11\r\n\r\nR$ 438,06 \r\n\r\n2410234-5\r\n\r\n334497860001-88\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0122280-1\r\n\r\n334513110001-26\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0122282-7\r\n\r\n334513110001-26\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0124574-5\r\n\r\n334513110001-26\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2905838-5\r\n\r\n334513110001-26\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0098737-0\r\n\r\n334524670001-21\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0437685-1\r\n\r\n334533090001-96\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0218857-1\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2096501-8\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n3401520-6\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 2.641,43 \r\n\r\n2180753-2\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2180754-0\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2293980-5\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2664156-3\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2941732-6\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3560508-8\r\n\r\n334535980001-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2180021-4\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 3.028,50 \r\n\r\n3019443-5\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1956825-2\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1956932-6\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1956933-4\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1956996-1\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1957073-8\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2380116-0\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 1.134,38 \r\n\r\n2380144-2\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n2380158-2\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2380169-9\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2380246-5\r\n\r\n334537390001-08\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0069768-0\r\n\r\n334562030001-46\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2398378-6\r\n\r\n334608900001-73\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0222297-4\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0366627-8\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 6.471,77 \r\n\r\n0366628-6\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0101750-8\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0602963-1\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 474,84 \r\n\r\n0849524-4\r\n\r\n334609080001-37\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0198141-4\r\n\r\n334619890001-90\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0219017-1\r\n\r\n334622190001-61\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0399460-5\r\n\r\n334632740001-76\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0070962-6\r\n\r\n334636390001-62\r\n\r\nR$ 497,88 \r\n\r\n0307554-6\r\n\r\n334643970001-21\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0268700-2\r\n\r\n334682650001-78\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0814325-7\r\n\r\n334682810001-60\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2606655-5\r\n\r\n334691720061-07\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2314977-6\r\n\r\n334722830001-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0263047-3\r\n\r\n334743540001-27\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2276859-2\r\n\r\n334749820001-02\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n0870219-3\r\n\r\n334780090006-76\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400625-4\r\n\r\n334789260001-46\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2602054-5\r\n\r\n334789260001-46\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0038287-9\r\n\r\n334792620001-30\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0109316-0\r\n\r\n334793040001-32\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0067310-3\r\n\r\n334799650001-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0162497-2\r\n\r\n334799650001-68\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0205159-7\r\n\r\n334799650001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0438845-0\r\n\r\n334799650001-68\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1960631-8\r\n\r\n334799650003-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2380961-9\r\n\r\n334799650003-20\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0261661-3\r\n\r\n334799650004-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1499778-7\r\n\r\n334799650004-00\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0068290-6\r\n\r\n334799650010-59\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1692956-4\r\n\r\n334799650010-59\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0563464-7\r\n\r\n334833630002-65\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2852425-4\r\n\r\n334874140001-46\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2905119-0\r\n\r\n334874140001-46\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2405847-1\r\n\r\n334957710001-56\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0124219-7\r\n\r\n334961340001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0220546-6\r\n\r\n334961340001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2077629-0\r\n\r\n334961340001-02\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2078989-7\r\n\r\n334961340001-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2085779-3\r\n\r\n334961340001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2373628-3\r\n\r\n334966050001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0080545-7\r\n\r\n335000340001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0353670-3\r\n\r\n335009920001-75\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0428660-5\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0428661-3\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0428663-9\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0428664-7\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2124398-5\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2320823-4\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3032963-5\r\n\r\n335023290001-00\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3400624-7\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3406365-1\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 2.372,18 \r\n\r\n0086618-6\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n1757188-6\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1928971-9\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2503168-3\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3054406-8\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3065107-9\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3331161-4\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3406366-9\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3414911-2\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3415096-1\r\n\r\n335032510001-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2668794-7\r\n\r\n335037070002-50\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2635369-8\r\n\r\n335116010001-18\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0377634-1\r\n\r\n335134330001-08\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n1563081-7\r\n\r\n335134410001-46\r\n\r\nR$ 6.483,25 \r\n\r\n2173015-5\r\n\r\n335159900001-50\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2625164-5\r\n\r\n335252210001-32\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n2169660-4\r\n\r\n335265180001-12\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0298283-3\r\n\r\n335266900001-76\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n1691884-9\r\n\r\n335292720001-32\r\n\r\nR$ 1.183,82 \r\n\r\n2128072-2\r\n\r\n335292720001-32\r\n\r\nR$ 1.789,70 \r\n\r\n0760805-2\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0761141-1\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0761143-7\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0764934-6\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0811917-4\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2165197-1\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2362385-3\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2362390-3\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3556829-4\r\n\r\n335300980001-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2351921-8\r\n\r\n335300980006-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3401355-7\r\n\r\n335305020001-83\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0251089-9\r\n\r\n335305440001-14\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3422449-3\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422450-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422453-5\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3422455-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422457-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422464-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422474-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422477-4\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422481-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422506-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422508-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422513-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422516-9\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3422517-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422522-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422526-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422550-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422555-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422573-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422657-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422660-5\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422664-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422669-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422672-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422684-5\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3422685-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422687-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3422688-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422690-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422695-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422696-9\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422705-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422708-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422709-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422720-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422726-4\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n3422731-4\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422732-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422739-7\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422742-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3422746-2\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422748-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422753-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3422759-5\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422773-6\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422780-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422784-3\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422799-1\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422814-8\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n3422889-0\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n3422905-4\r\n\r\n335324740001-33\r\n\r\nR$ 1.662,75 \r\n\r\n3006422-4\r\n\r\n335370510001-06\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0042881-3\r\n\r\n335378380001-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2298758-0\r\n\r\n335405760001-09\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0379477-3\r\n\r\n335405760001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0124581-0\r\n\r\n335405840001-47\r\n\r\nR$ 2.244,90 \r\n\r\n0256785-7\r\n\r\n335413680180-82\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2004654-6\r\n\r\n335443540001-56\r\n\r\nR$ 423,05 \r\n\r\n0402731-4\r\n\r\n335447350001-35\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2293753-6\r\n\r\n335471830001-19\r\n\r\nR$ 1.990,92 \r\n\r\n3579729-9\r\n\r\n335529020001-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3579730-7\r\n\r\n335529020001-90\r\n\r\nR$ 730,22 \r\n\r\n1529976-1\r\n\r\n335559210001-70\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2598980-7\r\n\r\n335559210001-70\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0078957-8\r\n\r\n335608300005-56\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2315596-3\r\n\r\n335612420001-03\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2093629-0\r\n\r\n335660430001-98\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n2616113-3\r\n\r\n335762320001-41\r\n\r\nR$ 3.152,58 \r\n\r\n0244278-8\r\n\r\n335762320001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2292377-5\r\n\r\n335787330001-67\r\n\r\nR$ 400,91 \r\n\r\n0066209-8\r\n\r\n335802000002-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0269026-1\r\n\r\n335815050001-46\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n0824030-1\r\n\r\n335843680001-01\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0069006-5\r\n\r\n335912490001-78\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2414291-1\r\n\r\n335925100001-54\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2680277-7\r\n\r\n335935750001-14\r\n\r\nR$ 2.031,65 \r\n\r\n0529608-2\r\n\r\n335935750001-14\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2116185-6\r\n\r\n335935750001-14\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400793-0\r\n\r\n335935750001-14\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2926804-2\r\n\r\n336033250001-18\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0066158-7\r\n\r\n336070450001-88\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2586178-2\r\n\r\n336073420001-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0169180-7\r\n\r\n336095040021-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0220205-9\r\n\r\n336095040021-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1531604-5\r\n\r\n336095040023-78\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0076890-3\r\n\r\n336111380001-86\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0567116-9\r\n\r\n336115000001-19\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0111078-2\r\n\r\n336159560001-57\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1984505-6\r\n\r\n336162930001-95\r\n\r\nR$ 1.702,60 \r\n\r\n2690621-4\r\n\r\n336174650001-45\r\n\r\nR$ 3.610,59 \r\n\r\n0109054-7\r\n\r\n336174650001-45\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0162380-0\r\n\r\n336174650001-45\r\n\r\nR$ 1.740,21 \r\n\r\n0160303-4\r\n\r\n336181410001-21\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2278250-2\r\n\r\n336181410001-21\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n2288250-0\r\n\r\n336183560020-05\r\n\r\nR$ 6.202,85 \r\n\r\n0080839-4\r\n\r\n336213190001-93\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0667958-3\r\n\r\n336213190001-93\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n2104126-4\r\n\r\n336232080001-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2235026-8\r\n\r\n336287770001-54\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0085383-8\r\n\r\n336336290001-28\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n1691077-0\r\n\r\n336336520001-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1563845-5\r\n\r\n336342540001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2408641-5\r\n\r\n336342540001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0381168-4\r\n\r\n336380810001-09\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2941039-6\r\n\r\n336388830001-19\r\n\r\nR$ 373,40 \r\n\r\n0478549-9\r\n\r\n336398650001-51\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0095503-9\r\n\r\n336398650023-67\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0119708-6\r\n\r\n336398650026-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0675410-5\r\n\r\n336455080001-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0884270-0\r\n\r\n336460010002-48\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n0383552-7\r\n\r\n336464560001-82\r\n\r\nR$ 3.290,41 \r\n\r\n0550097-0\r\n\r\n336467460001-26\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n0102942-0\r\n\r\n336473970001-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0777021-7\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0777022-5\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2167122-7\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2364355-4\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2433172-0\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2691608-0\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0777023-3\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0777068-8\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0777070-4\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0777071-2\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2364354-7\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2433127-4\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2691631-2\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n3052684-2\r\n\r\n336489810001-37\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0374459-6\r\n\r\n336495750001-99\r\n\r\nR$ 2.641,43 \r\n\r\n2273392-7\r\n\r\n336495750001-99\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2917661-7\r\n\r\n336495750001-99\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3556773-4\r\n\r\n336495750001-99\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0711417-6\r\n\r\n336512820001-46\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2134011-2\r\n\r\n336526450001-68\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0342144-3\r\n\r\n336529420001-03\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n0433393-6\r\n\r\n336557470001-37\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0433399-3\r\n\r\n336557470001-37\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2321468-7\r\n\r\n336557470001-37\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2096657-8\r\n\r\n336569840001-12\r\n\r\nR$ 7.270,73 \r\n\r\n2361523-0\r\n\r\n336571720001-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1531624-3\r\n\r\n336629250001-57\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0639699-8\r\n\r\n336635190001-09\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2406569-0\r\n\r\n336635190001-09\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2102118-3\r\n\r\n336639720001-15\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2682374-0\r\n\r\n336640200001-16\r\n\r\nR$ 2.037,78 \r\n\r\n2498921-2\r\n\r\n336640200001-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0206681-9\r\n\r\n336643190001-70\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0491138-4\r\n\r\n336643190003-32\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0023375-9\r\n\r\n336664130001-69\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2433932-7\r\n\r\n336701000001-84\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0390705-2\r\n\r\n336709770001-75\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1417265-4\r\n\r\n336721060001-90\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2288057-9\r\n\r\n336783680001-62\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1499308-3\r\n\r\n336818260001-12\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2282871-9\r\n\r\n336829720001-62\r\n\r\nR$ 5.289,57 \r\n\r\n1937295-2\r\n\r\n336849940001-61\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0180194-3\r\n\r\n336878230001-96\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2279150-3\r\n\r\n336966750001-76\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0274353-2\r\n\r\n337003940001-40\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0207739-4\r\n\r\n337010790001-37\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1710736-8\r\n\r\n337206320004-21\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0460998-8\r\n\r\n337233050001-80\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2179549-7\r\n\r\n337233050001-80\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0073410-3\r\n\r\n337449390001-10\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2110633-1\r\n\r\n337493750001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2499210-9\r\n\r\n337499460001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3030521-3\r\n\r\n337499460001-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0380673-4\r\n\r\n337499460004-57\r\n\r\nR$ 785,86 \r\n\r\n0220101-0\r\n\r\n337508940001-96\r\n\r\nR$ 2.665,88 \r\n\r\n2405842-2\r\n\r\n337527340001-86\r\n\r\nR$ 447,43 \r\n\r\n1886857-0\r\n\r\n337539710001-61\r\n\r\nR$ 554,32 \r\n\r\n0827270-0\r\n\r\n337544820001-24\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n1958309-5\r\n\r\n337544820001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3318451-6\r\n\r\n337544820001-24\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0292822-4\r\n\r\n337567680001-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2003339-5\r\n\r\n337585660001-36\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0505713-8\r\n\r\n337589050001-84\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0397153-8\r\n\r\n337655530001-94\r\n\r\nR$ 5.169,72 \r\n\r\n2080377-1\r\n\r\n337699930001-10\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2380166-5\r\n\r\n337699930001-10\r\n\r\nR$ 1.891,35 \r\n\r\n3057681-3\r\n\r\n337769070001-04\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2297381-2\r\n\r\n337827720001-81\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0452733-9\r\n\r\n337839600001-24\r\n\r\nR$ 887,51 \r\n\r\n1901816-7\r\n\r\n337930500001-22\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1901736-7\r\n\r\n338025880001-56\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0386419-6\r\n\r\n338032550001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1888786-9\r\n\r\n338042120001-80\r\n\r\nR$ 4.748,68 \r\n\r\n0114276-9\r\n\r\n338105320001-43\r\n\r\nR$ 385,92 \r\n\r\n2314836-4\r\n\r\n338105320003-05\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0253018-6\r\n\r\n338144010001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2133873-6\r\n\r\n338167940001-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0265320-2\r\n\r\n338169270002-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0623845-5\r\n\r\n338221490001-05\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n1548819-0\r\n\r\n338224530001-52\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3401547-9\r\n\r\n338224530001-52\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3416313-9\r\n\r\n338224530001-52\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0386625-8\r\n\r\n338313220001-31\r\n\r\nR$ 2.300,82 \r\n\r\n0081320-4\r\n\r\n338318270001-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0376757-1\r\n\r\n338327590001-90\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0082978-8\r\n\r\n338341440001-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1888490-8\r\n\r\n338397390001-40\r\n\r\nR$ 2.643,60 \r\n\r\n2366980-7\r\n\r\n338458010001-07\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2408652-2\r\n\r\n338458010001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0854248-2\r\n\r\n338458010003-79\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2163696-4\r\n\r\n338485320001-32\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n0022347-9\r\n\r\n338701060001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0124195-9\r\n\r\n338703950001-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1901618-7\r\n\r\n338727300001-31\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0536481-5\r\n\r\n338834480001-50\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2281141-8\r\n\r\n338862010003-59\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n0220771-0\r\n\r\n338869790001-04\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0388047-3\r\n\r\n338900540001-29\r\n\r\nR$ 3.879,47 \r\n\r\n0198011-9\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0244596-3\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0062473-4\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0069473-7\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0110913-1\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0159261-7\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0159263-3\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2079458-2\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2278617-2\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2603951-1\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2668431-6\r\n\r\n338902940001-23\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0165568-7\r\n\r\n338927870001-00\r\n\r\nR$ 2.309,13 \r\n\r\n0073589-4\r\n\r\n338949650001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3336589-1\r\n\r\n338951780001-05\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2630595-3\r\n\r\n338994850001-56\r\n\r\nR$ 634,63 \r\n\r\n0102834-9\r\n\r\n339008380001-90\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n0169011-4\r\n\r\n339034850001-82\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2755582-0\r\n\r\n339075280001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2323812-4\r\n\r\n339090600001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0329740-5\r\n\r\n339095080001-66\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2611516-2\r\n\r\n339111400001-70\r\n\r\nR$ 528,88 \r\n\r\n0374635-1\r\n\r\n339117280001-24\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0118337-5\r\n\r\n339148700001-25\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2089197-4\r\n\r\n339156040001-17\r\n\r\nR$ 4.626,51 \r\n\r\n0379674-5\r\n\r\n339173940001-04\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0513358-2\r\n\r\n339238480001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0513359-0\r\n\r\n339238480001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0563960-4\r\n\r\n339238480001-41\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2953244-7\r\n\r\n339238480001-41\r\n\r\nR$ 1.426,76 \r\n\r\n2939994-6\r\n\r\n339247210001-47\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n2376538-1\r\n\r\n339377070001-88\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3323250-5\r\n\r\n339381190001-69\r\n\r\nR$ 5.943,48 \r\n\r\n3416666-0\r\n\r\n339381190001-69\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2931415-0\r\n\r\n339410890001-40\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0164665-2\r\n\r\n339437130001-48\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0081610-8\r\n\r\n339554020001-07\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n3562286-9\r\n\r\n339577960001-24\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2424016-0\r\n\r\n339616810001-03\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2627575-0\r\n\r\n339632400001-40\r\n\r\nR$ 2.770,32 \r\n\r\n0217650-1\r\n\r\n339632570001-06\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0065825-2\r\n\r\n339727790001-66\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1142372-0\r\n\r\n339727790001-66\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2106251-8\r\n\r\n339795680001-55\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0402920-3\r\n\r\n339832300001-77\r\n\r\nR$ 4.360,77 \r\n\r\n0254206-6\r\n\r\n339860350001-09\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0072454-2\r\n\r\n339874620001-01\r\n\r\nR$ 2.908,10 \r\n\r\n0073084-6\r\n\r\n339874620001-01\r\n\r\nR$ 5.193,78 \r\n\r\n1974127-1\r\n\r\n339874620001-01\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0557888-5\r\n\r\n339901850001-88\r\n\r\nR$ 1.488,04 \r\n\r\n0637838-4\r\n\r\n340027660001-27\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2849393-0\r\n\r\n340080290001-31\r\n\r\nR$ 3.516,98 \r\n\r\n2083366-1\r\n\r\n340082270001-03\r\n\r\nR$ 5.189,24 \r\n\r\n0209533-9\r\n\r\n340082270001-03\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3066004-7\r\n\r\n340082270001-03\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0287644-9\r\n\r\n340088390002-79\r\n\r\nR$ 2.283,25 \r\n\r\n2277431-9\r\n\r\n340097790001-28\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0436212-5\r\n\r\n340107280001-16\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1902319-1\r\n\r\n340190180001-57\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0639611-3\r\n\r\n340203540001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\nId: 1420899"
                        ],
                        "1420900": [
                            "I - Edital",
                            "Nº CBMERJ\r\n\r\nCPF/CNPJ (17)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0639613-9\r\n\r\n340203540001-10\r\n\r\nR$ 781,30 \r\n\r\n1141945-4\r\n\r\n340230770001-07\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3054315-1\r\n\r\n340230770001-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1889160-6\r\n\r\n340246790001-70\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2922852-5\r\n\r\n340246790001-70\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0255031-7\r\n\r\n340263280001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1563842-2\r\n\r\n340283160002-94\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n0220772-8\r\n\r\n340295870001-83\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0500230-8\r\n\r\n340295870003-45\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0244442-0\r\n\r\n340303120001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0110786-1\r\n\r\n340309080001-60\r\n\r\nR$ 7.540,67 \r\n\r\n2694176-5\r\n\r\n340363760001-78\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0655277-2\r\n\r\n340364340001-63\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0157332-8\r\n\r\n340394460001-41\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3400712-0\r\n\r\n340406590001-93\r\n\r\nR$ 2.907,76 \r\n\r\n2083860-3\r\n\r\n340439190001-84\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0069333-3\r\n\r\n340452860001-43\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3555305-6\r\n\r\n340467970001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0771951-1\r\n\r\n340475060001-78\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n0192462-0\r\n\r\n340529770001-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1910854-7\r\n\r\n340533970001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3322683-8\r\n\r\n340534700002-16\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1704935-4\r\n\r\n340537100001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2702709-3\r\n\r\n340543200001-46\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0156652-0\r\n\r\n340567620001-21\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0854241-7\r\n\r\n340570420001-80\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0474081-7\r\n\r\n340592200001-02\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0156804-7\r\n\r\n340595680001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0346505-1\r\n\r\n340599490001-89\r\n\r\nR$ 726,77 \r\n\r\n0250182-3\r\n\r\n340619600001-83\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1902722-6\r\n\r\n340661000001-32\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0593867-5\r\n\r\n340681300001-88\r\n\r\nR$ 612,95 \r\n\r\n1693425-9\r\n\r\n340703750001-40\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3426192-5\r\n\r\n340720330001-69\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0373733-5\r\n\r\n340722230001-86\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0512651-1\r\n\r\n340759370001-48\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2094761-0\r\n\r\n340768020001-05\r\n\r\nR$ 1.503,34 \r\n\r\n0075001-8\r\n\r\n340853240001-91\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0296676-0\r\n\r\n340986320001-51\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3400340-0\r\n\r\n341079870001-60\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0118327-6\r\n\r\n341079870001-60\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1530055-1\r\n\r\n341143710001-16\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3415400-5\r\n\r\n341143710001-16\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n2441088-8\r\n\r\n341143710002-05\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n0665195-4\r\n\r\n341143710004-69\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2095262-8\r\n\r\n341143710060-76\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0374263-2\r\n\r\n341166570001-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0605485-2\r\n\r\n341206420001-46\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3053531-4\r\n\r\n341219960006-10\r\n\r\nR$ 373,41 \r\n\r\n2441015-1\r\n\r\n341219960007-09\r\n\r\nR$ 6.066,90 \r\n\r\n0853064-4\r\n\r\n341219960009-62\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2451149-5\r\n\r\n341219960009-62\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0855125-1\r\n\r\n341244870001-36\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0385156-5\r\n\r\n341262350001-46\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0329381-8\r\n\r\n341267630003-67\r\n\r\nR$ 1.260,02 \r\n\r\n0253614-2\r\n\r\n341275630001-67\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n0078945-3\r\n\r\n341307160001-25\r\n\r\nR$ 919,39 \r\n\r\n0083105-7\r\n\r\n341349320001-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0387564-8\r\n\r\n341357720001-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0294912-1\r\n\r\n341392790001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2606312-3\r\n\r\n341484860001-21\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0840353-7\r\n\r\n341484860001-21\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2424782-7\r\n\r\n341484860001-21\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0275614-6\r\n\r\n341491380001-79\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2097119-8\r\n\r\n341507710001-87\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0245086-4\r\n\r\n341526860001-58\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2599808-9\r\n\r\n341530640001-44\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2704786-9\r\n\r\n341530640001-44\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0255623-1\r\n\r\n341556970001-91\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2088849-1\r\n\r\n341571150001-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1530252-4\r\n\r\n341582380001-61\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0069080-0\r\n\r\n341584020001-30\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0078916-4\r\n\r\n341584020006-45\r\n\r\nR$ 434,26 \r\n\r\n0116233-8\r\n\r\n341612320003-05\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0111939-5\r\n\r\n341634020001-29\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2117744-9\r\n\r\n341640040001-27\r\n\r\nR$ 1.426,76 \r\n\r\n0423114-8\r\n\r\n341675690001-68\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0848272-1\r\n\r\n341681460001-62\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2696602-8\r\n\r\n341681460001-62\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2906403-7\r\n\r\n341681460001-62\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0071136-6\r\n\r\n341700270001-44\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3021827-5\r\n\r\n341736170001-20\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0885927-4\r\n\r\n341772790011-77\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2312887-9\r\n\r\n341788220001-89\r\n\r\nR$ 441,37 \r\n\r\n0220769-4\r\n\r\n342662880001-62\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2281883-5\r\n\r\n342705200001-36\r\n\r\nR$ 2.507,61 \r\n\r\n2619465-4\r\n\r\n342705380001-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0612858-1\r\n\r\n342709910001-44\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n3063415-8\r\n\r\n342719400001-37\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3001134-0\r\n\r\n342719400003-07\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3337214-5\r\n\r\n342726900001-50\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3063578-3\r\n\r\n342730110001-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2083790-2\r\n\r\n342742330001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2606551-6\r\n\r\n342742330001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3054463-9\r\n\r\n342742330001-02\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n0065832-8\r\n\r\n342747380001-69\r\n\r\nR$ 6.227,12 \r\n\r\n3415025-0\r\n\r\n342901970001-62\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n0374513-0\r\n\r\n342927970001-60\r\n\r\nR$ 4.370,93 \r\n\r\n0286434-6\r\n\r\n342934490057-61\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n2385131-4\r\n\r\n342942800001-00\r\n\r\nR$ 3.115,17 \r\n\r\n2692631-1\r\n\r\n343510230001-62\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1452279-1\r\n\r\n343539200001-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1479383-0\r\n\r\n343539200001-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1840953-2\r\n\r\n343539200001-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1987523-6\r\n\r\n343539200001-05\r\n\r\nR$ 1.335,67 \r\n\r\n2810250-7\r\n\r\n343539200001-05\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0770002-4\r\n\r\n343803940001-72\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0783852-7\r\n\r\n343803940001-72\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2301854-2\r\n\r\n343837290001-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2365417-1\r\n\r\n343897260001-80\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1877960-3\r\n\r\n357509590001-29\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0079783-7\r\n\r\n357658170001-35\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2376202-4\r\n\r\n357662370001-62\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2946234-8\r\n\r\n357770360001-60\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2287694-0\r\n\r\n357988750001-65\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120188-8\r\n\r\n358066600001-49\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0072344-5\r\n\r\n358100760001-67\r\n\r\nR$ 986,51 \r\n\r\n2898091-0\r\n\r\n358101000001-68\r\n\r\nR$ 1.910,37 \r\n\r\n0863783-7\r\n\r\n358157370001-47\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n1541184-6\r\n\r\n358287710001-56\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0845152-8\r\n\r\n358404790001-59\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2604891-8\r\n\r\n358472680001-48\r\n\r\nR$ 415,40 \r\n\r\n2680437-7\r\n\r\n358472680001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2895288-5\r\n\r\n358529790001-00\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1703725-0\r\n\r\n359199270001-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2891153-5\r\n\r\n360703320001-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2896056-5\r\n\r\n360703320001-90\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3565007-6\r\n\r\n360787980001-31\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0067298-0\r\n\r\n360819250001-51\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0248519-1\r\n\r\n360861300001-36\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2681505-0\r\n\r\n360861300001-36\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2892472-8\r\n\r\n360861300001-36\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0275421-6\r\n\r\n361250940022-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2094980-6\r\n\r\n361660640001-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0194818-1\r\n\r\n361766590001-40\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n2128455-9\r\n\r\n362457850001-00\r\n\r\nR$ 1.724,68 \r\n\r\n3219885-5\r\n\r\n364539340001-26\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0419002-1\r\n\r\n364627030001-89\r\n\r\nR$ 2.162,37 \r\n\r\n0379924-4\r\n\r\n365550350001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2907995-1\r\n\r\n389562230001-08\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0145905-6\r\n\r\n390706280001-07\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1691728-8\r\n\r\n390706280001-07\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2892792-9\r\n\r\n390720460001-51\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0278211-8\r\n\r\n390844540001-23\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0277342-2\r\n\r\n391147980001-38\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n0116320-3\r\n\r\n391161650001-69\r\n\r\nR$ 5.175,46 \r\n\r\n2311718-7\r\n\r\n391214210001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1964475-6\r\n\r\n391362540001-77\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0829866-3\r\n\r\n391389460001-54\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1718746-9\r\n\r\n391711940001-23\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2386151-1\r\n\r\n391854830001-81\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0204382-6\r\n\r\n392413280001-35\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0872287-8\r\n\r\n392529030001-03\r\n\r\nR$ 6.231,73 \r\n\r\n0100326-8\r\n\r\n395092450001-84\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0123645-4\r\n\r\n395424770001-34\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0376256-4\r\n\r\n395475750001-64\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0380316-0\r\n\r\n396599760001-34\r\n\r\nR$ 1.331,60 \r\n\r\n3596237-2\r\n\r\n397530740001-34\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2640744-5\r\n\r\n398919160001-14\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0194598-9\r\n\r\n401611350001-53\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n3326786-5\r\n\r\n401611350001-53\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n3423673-7\r\n\r\n401611350001-53\r\n\r\nR$ 517,10 \r\n\r\n0276006-4\r\n\r\n401643860001-91\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3555276-9\r\n\r\n401732130001-30\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n3415374-2\r\n\r\n401934680001-64\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n0390429-9\r\n\r\n401980610001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n3058761-2\r\n\r\n402160200001-19\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0845159-3\r\n\r\n402228200001-42\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3323176-2\r\n\r\n402269460001-95\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2613588-9\r\n\r\n402350380001-68\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2896601-8\r\n\r\n402520410001-90\r\n\r\nR$ 518,91 \r\n\r\n0194694-6\r\n\r\n402597150001-88\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0324389-6\r\n\r\n402597150001-88\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n1567219-9\r\n\r\n402597150001-88\r\n\r\nR$ 1.777,04 \r\n\r\n3415421-1\r\n\r\n402826750001-95\r\n\r\nR$ 620,51 \r\n\r\n1715271-1\r\n\r\n403038280001-33\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3346787-9\r\n\r\n403105420001-85\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3336833-3\r\n\r\n403197580001-01\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n1964235-4\r\n\r\n403344840001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2909232-7\r\n\r\n403453650001-72\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0239308-0\r\n\r\n403469910001-83\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0391433-0\r\n\r\n403469910001-83\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3419595-8\r\n\r\n403469910001-83\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3404688-8\r\n\r\n403487730001-88\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2277963-1\r\n\r\n403492760001-02\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2276942-6\r\n\r\n403712540001-30\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2117288-7\r\n\r\n403783250001-27\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1556218-4\r\n\r\n403903040001-27\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1955856-8\r\n\r\n404019450001-30\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3407762-8\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n1961465-0\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1961487-4\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1961508-7\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 889,53 \r\n\r\n1961509-5\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n1961531-9\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2624162-0\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2665632-2\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2994403-0\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3063919-9\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3064094-0\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3341158-8\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3407761-0\r\n\r\n404041050001-20\r\n\r\nR$ 584,44 \r\n\r\n0580601-3\r\n\r\n404172060001-36\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0639696-4\r\n\r\n404305710001-80\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n1955850-1\r\n\r\n404333440001-09\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n1955863-4\r\n\r\n404333440001-09\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2379934-9\r\n\r\n404333440001-09\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2994198-6\r\n\r\n404333440001-09\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0211993-1\r\n\r\n408498870006-16\r\n\r\nR$ 2.309,13 \r\n\r\n0528621-6\r\n\r\n418014400001-25\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0109690-8\r\n\r\n421005940001-52\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0016368-3\r\n\r\n421009090001-61\r\n\r\nR$ 2.185,53 \r\n\r\n0181625-5\r\n\r\n421013860001-78\r\n\r\nR$ 2.077,91 \r\n\r\n2690386-4\r\n\r\n421035640001-08\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2929099-6\r\n\r\n421054450002-67\r\n\r\nR$ 2.905,96 \r\n\r\n2589279-5\r\n\r\n421054450002-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0108273-4\r\n\r\n421087950001-04\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0167192-4\r\n\r\n421089020001-96\r\n\r\nR$ 3.176,95 \r\n\r\n0181960-6\r\n\r\n421164000001-07\r\n\r\nR$ 5.615,77 \r\n\r\n3418419-2\r\n\r\n421174160001-34\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0374353-1\r\n\r\n421178040001-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2943890-0\r\n\r\n421178040001-15\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0082969-7\r\n\r\n421469020001-80\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2101903-9\r\n\r\n421524210001-88\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2705879-1\r\n\r\n421541460001-31\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n1905700-9\r\n\r\n421544270001-94\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2962042-4\r\n\r\n421563490001-67\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0346957-4\r\n\r\n421639800001-93\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0080357-7\r\n\r\n421670560001-85\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0379489-8\r\n\r\n421683690002-39\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0273264-2\r\n\r\n421685180001-89\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0238173-9\r\n\r\n421689140001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0238177-0\r\n\r\n421689140001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1857581-1\r\n\r\n421689140001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0382249-1\r\n\r\n421696560001-82\r\n\r\nR$ 3.649,29 \r\n\r\n1903181-4\r\n\r\n421700430001-65\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0286526-9\r\n\r\n421740940001-65\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0523794-6\r\n\r\n421747140001-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2333019-4\r\n\r\n421747140001-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2761909-7\r\n\r\n421747140001-66\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1894563-4\r\n\r\n421753070001-73\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3041643-2\r\n\r\n421769170001-91\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3413138-3\r\n\r\n421769170001-91\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n1140628-7\r\n\r\n421795980001-78\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n3400494-5\r\n\r\n421830530001-35\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0547930-8\r\n\r\n421830530001-35\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0380080-2\r\n\r\n421866430001-11\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0796900-9\r\n\r\n421875590001-12\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0248349-3\r\n\r\n421931690001-55\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0386210-9\r\n\r\n421996530001-91\r\n\r\nR$ 1.353,97 \r\n\r\n0158477-0\r\n\r\n422054500001-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3047262-5\r\n\r\n422093530001-46\r\n\r\nR$ 665,82 \r\n\r\n1525135-8\r\n\r\n422119120001-52\r\n\r\nR$ 395,71 \r\n\r\n1528145-4\r\n\r\n422139260001-05\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0110345-6\r\n\r\n422145510001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0164205-7\r\n\r\n422175050001-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2271482-8\r\n\r\n422199980001-60\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0072045-8\r\n\r\n422199980001-60\r\n\r\nR$ 1.289,35 \r\n\r\n2071767-4\r\n\r\n422199980001-60\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0209812-7\r\n\r\n422239250001-41\r\n\r\nR$ 1.699,02 \r\n\r\n1714875-0\r\n\r\n422246910001-57\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3031951-1\r\n\r\n422281970001-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3057849-6\r\n\r\n422340050001-29\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2946666-1\r\n\r\n422375780010-05\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0547566-0\r\n\r\n422444420002-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0882052-4\r\n\r\n422444420002-04\r\n\r\nR$ 1.120,07 \r\n\r\n2884120-3\r\n\r\n422473120001-44\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n0181275-9\r\n\r\n422474860001-07\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2314946-1\r\n\r\n422483280001-71\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3414541-7\r\n\r\n422506210001-73\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3414542-5\r\n\r\n422506210001-73\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3414543-3\r\n\r\n422506210001-73\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n3414544-1\r\n\r\n422506210001-73\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n2756895-5\r\n\r\n422529650001-11\r\n\r\nR$ 2.593,78 \r\n\r\n3555271-0\r\n\r\n422529650001-11\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n2854619-0\r\n\r\n422550750001-63\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2073161-8\r\n\r\n422557780001-91\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2618139-6\r\n\r\n422594650001-01\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2128278-5\r\n\r\n422602160001-36\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n0166332-7\r\n\r\n422706030001-53\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2108868-7\r\n\r\n422717260001-09\r\n\r\nR$ 440,09 \r\n\r\n0069541-1\r\n\r\n422721120001-41\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0069542-9\r\n\r\n422721120001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2170039-8\r\n\r\n422750650001-90\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1690536-6\r\n\r\n422774830002-05\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0217537-0\r\n\r\n422776080001-08\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0217538-8\r\n\r\n422776080001-08\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2363990-9\r\n\r\n422811210001-07\r\n\r\nR$ 585,92 \r\n\r\n2935024-6\r\n\r\n422867080001-09\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0527055-8\r\n\r\n422904030001-62\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1967838-2\r\n\r\n422908170009-49\r\n\r\nR$ 856,06 \r\n\r\n0102541-0\r\n\r\n422912450001-65\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0341046-1\r\n\r\n423028360001-90\r\n\r\nR$ 2.274,36 \r\n\r\n0295380-0\r\n\r\n423028930001-70\r\n\r\nR$ 576,30 \r\n\r\n2164238-4\r\n\r\n423048080001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0253944-3\r\n\r\n423066470001-96\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2587639-2\r\n\r\n423086760001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556243-8\r\n\r\n423086760001-97\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2991713-5\r\n\r\n423154320001-31\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2315271-3\r\n\r\n423159290001-50\r\n\r\nR$ 778,19 \r\n\r\n2849493-8\r\n\r\n423195170001-98\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0169958-6\r\n\r\n423297140001-98\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556383-2\r\n\r\n423297710001-77\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2609508-3\r\n\r\n423305220001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2718441-5\r\n\r\n423305220001-00\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0110540-2\r\n\r\n423314540001-95\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2096821-0\r\n\r\n423314540001-95\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2680859-2\r\n\r\n423314540001-95\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0247381-7\r\n\r\n423324110001-24\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1977666-5\r\n\r\n423339140001-14\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n2856289-0\r\n\r\n423339140001-14\r\n\r\nR$ 1.576,34 \r\n\r\n0703500-9\r\n\r\n423342190001-77\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0118039-7\r\n\r\n423358510001-35\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0154322-2\r\n\r\n423380530001-67\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0064563-0\r\n\r\n423411490001-84\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2276927-7\r\n\r\n423427660001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0111617-7\r\n\r\n423427820001-97\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0210691-2\r\n\r\n423445720001-38\r\n\r\nR$ 729,75 \r\n\r\n2358825-4\r\n\r\n423452800001-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0586894-8\r\n\r\n423508500001-60\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3556247-9\r\n\r\n423516270001-37\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0275790-4\r\n\r\n423527400001-37\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n0159918-2\r\n\r\n423549690001-00\r\n\r\nR$ 2.908,10 \r\n\r\n0427454-4\r\n\r\n423563860001-19\r\n\r\nR$ 2.534,86 \r\n\r\n2301466-5\r\n\r\n423613110001-26\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2408370-1\r\n\r\n423627720001-13\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0263834-4\r\n\r\n423738600001-10\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1886375-3\r\n\r\n423828790001-23\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3561913-9\r\n\r\n423828790001-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0341553-6\r\n\r\n424020320001-63\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2379743-4\r\n\r\n424098700001-69\r\n\r\nR$ 1.513,39 \r\n\r\n3416300-6\r\n\r\n424121550001-85\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n3401286-4\r\n\r\n424137240001-07\r\n\r\nR$ 3.057,38 \r\n\r\n0078394-4\r\n\r\n424157290001-79\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2302713-9\r\n\r\n424157290001-79\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0071046-7\r\n\r\n424157290001-79\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2364760-5\r\n\r\n424160240001-76\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n1141572-6\r\n\r\n424217760001-25\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2901473-5\r\n\r\n424230040001-22\r\n\r\nR$ 2.161,16 \r\n\r\n0377715-8\r\n\r\n424242670001-56\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2117796-9\r\n\r\n424246890001-21\r\n\r\nR$ 3.054,78 \r\n\r\n2858147-8\r\n\r\n424246890001-21\r\n\r\nR$ 1.425,55 \r\n\r\n0286365-2\r\n\r\n424254700001-47\r\n\r\nR$ 3.655,19 \r\n\r\n1929941-1\r\n\r\n424265690001-63\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n1929943-7\r\n\r\n424265690001-63\r\n\r\nR$ 2.568,24 \r\n\r\n1929944-5\r\n\r\n424265690001-63\r\n\r\nR$ 2.568,24 \r\n\r\n3400440-8\r\n\r\n424265690001-63\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0032970-6\r\n\r\n424284090001-53\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2283060-8\r\n\r\n424314290003-45\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2320121-3\r\n\r\n424333180001-06\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0074393-0\r\n\r\n424438040001-05\r\n\r\nR$ 853,99 \r\n\r\n1936548-5\r\n\r\n424465830001-29\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3318741-0\r\n\r\n424639270001-08\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0160446-1\r\n\r\n424648000001-03\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n3330206-8\r\n\r\n424648910001-87\r\n\r\nR$ 413,46 \r\n\r\n0079045-1\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0079047-7\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0157284-1\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2079109-1\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2278262-7\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3029684-2\r\n\r\n424651460001-52\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1916900-2\r\n\r\n424671910001-46\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n1932840-0\r\n\r\n424671910001-46\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2375911-1\r\n\r\n424671910001-46\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n2428953-0\r\n\r\n424671910001-46\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0527937-7\r\n\r\n424696840001-15\r\n\r\nR$ 1.309,77 \r\n\r\n2420546-0\r\n\r\n424770670001-61\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0076177-5\r\n\r\n424838750001-31\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1917727-8\r\n\r\n424879830001-82\r\n\r\nR$ 2.327,09 \r\n\r\n0365447-2\r\n\r\n424984100001-54\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0373616-2\r\n\r\n424985680001-24\r\n\r\nR$ 623,13 \r\n\r\n0565300-1\r\n\r\n424986000001-71\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n3400407-7\r\n\r\n424986340001-66\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0014172-1\r\n\r\n424986340001-66\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0120589-7\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2079411-1\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n2625663-6\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0081533-2\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0118644-4\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0201069-2\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0205812-1\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0276796-0\r\n\r\n424987330001-48\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0198596-9\r\n\r\n425144890001-60\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2339275-6\r\n\r\n425203040001-20\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0213359-3\r\n\r\n425219550001-34\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1891611-4\r\n\r\n425228880001-72\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0805397-7\r\n\r\n425241400001-09\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1526428-6\r\n\r\n425262770001-00\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3021551-1\r\n\r\n425272340001-31\r\n\r\nR$ 1.312,05 \r\n\r\n3318803-8\r\n\r\n425280910001-82\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0211445-2\r\n\r\n425493450001-49\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n1860690-5\r\n\r\n425675940001-67\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0066201-5\r\n\r\n425676440001-06\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n0156622-3\r\n\r\n425676440001-06\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n2077614-2\r\n\r\n425676440001-06\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2277592-8\r\n\r\n425676440001-06\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n2902661-4\r\n\r\n425676440001-06\r\n\r\nR$ 586,89 \r\n\r\n1715172-1\r\n\r\n425682530001-06\r\n\r\nR$ 444,56 \r\n\r\n0549457-0\r\n\r\n425756050001-50\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0211607-7\r\n\r\n425841280001-90\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n2895770-2\r\n\r\n425841280001-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n3029427-6\r\n\r\n425841280001-90\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n1964505-0\r\n\r\n425847890001-15\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0229554-1\r\n\r\n425897620001-15\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0154494-9\r\n\r\n425903070001-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0161611-9\r\n\r\n425903070001-30\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0605191-6\r\n\r\n425907030001-67\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n0163235-5\r\n\r\n425916510001-43\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0867168-7\r\n\r\n425938480001-11\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2359697-6\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n0775651-3\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 1.329,61 \r\n\r\n0775758-6\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n0775760-2\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2359698-4\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 1.737,51 \r\n\r\n2418201-6\r\n\r\n425938550001-13\r\n\r\nR$ 1.329,61 \r\n\r\n2415844-6\r\n\r\n425977240001-04\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0352724-9\r\n\r\n428786600001-10\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0352723-1\r\n\r\n428786600001-10\r\n\r\nR$ 1.696,37 \r\n\r\n1974001-8\r\n\r\n430216580001-92\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0591796-8\r\n\r\n431530970001-85\r\n\r\nR$ 519,30 \r\n\r\n0258235-1\r\n\r\n432080400001-36\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2099811-8\r\n\r\n432080400001-36\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0854865-3\r\n\r\n432080400003-06\r\n\r\nR$ 1.297,43 \r\n\r\n2688212-6\r\n\r\n432080400003-06\r\n\r\nR$ 1.891,10 \r\n\r\n0541451-1\r\n\r\n434578780001-63\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n2005515-8\r\n\r\n439451790001-62\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2399680-4\r\n\r\n440742680004-96\r\n\r\nR$ 1.598,01 \r\n\r\n0163658-8\r\n\r\n441546070001-00\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0105903-9\r\n\r\n445206090001-67\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n0551739-6\r\n\r\n447533250001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0551740-4\r\n\r\n447533250001-10\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2382033-5\r\n\r\n450652650001-06\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n1525063-2\r\n\r\n455439150001-81\r\n\r\nR$ 4.633,72 \r\n\r\n3415435-1\r\n\r\n455439150001-81\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2089194-1\r\n\r\n455439150001-81\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2852935-2\r\n\r\n455439150002-62\r\n\r\nR$ 6.346,69 \r\n\r\n0518103-7\r\n\r\n457379050001-87\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1455941-3\r\n\r\n462449190007-17\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n0274673-3\r\n\r\n475084110001-56\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0357148-6\r\n\r\n475084110001-56\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n0377422-1\r\n\r\n475084110001-56\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0830462-8\r\n\r\n475084110001-56\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0830463-6\r\n\r\n475084110001-56\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2895846-0\r\n\r\n476810930001-20\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2094033-4\r\n\r\n493326380001-19\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2601387-0\r\n\r\n501422230003-23\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3410292-1\r\n\r\n506293850001-29\r\n\r\nR$ 440,65 \r\n\r\n3031299-5\r\n\r\n506841170001-00\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n0234940-5\r\n\r\n519906950001-37\r\n\r\nR$ 590,23 \r\n\r\n3338000-7\r\n\r\n520411830001-97\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0134983-6\r\n\r\n528444120001-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1693585-0\r\n\r\n540974490002-20\r\n\r\nR$ 3.047,35 \r\n\r\n0386112-7\r\n\r\n542501050001-28\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3556381-6\r\n\r\n544823280001-10\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n0613266-6\r\n\r\n545050520001-49\r\n\r\nR$ 760,92 \r\n\r\n2301113-3\r\n\r\n546258190001-73\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0066120-7\r\n\r\n564158960001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0066987-9\r\n\r\n564158960001-24\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0285815-7\r\n\r\n564158960001-24\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2077459-2\r\n\r\n564158960001-24\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2935043-6\r\n\r\n564158960001-24\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3017734-9\r\n\r\n565799980001-85\r\n\r\nR$ 350,37 \r\n\r\n0409999-0\r\n\r\n569984870028-18\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2856136-3\r\n\r\n571742780001-00\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0771627-7\r\n\r\n573302500001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0771646-7\r\n\r\n573302500001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1925031-5\r\n\r\n573302500001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2166468-5\r\n\r\n573302500001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2430662-3\r\n\r\n573302500001-07\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0084665-9\r\n\r\n574442830001-88\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2294381-5\r\n\r\n574830340001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0278221-7\r\n\r\n581834010022-39\r\n\r\nR$ 849,27 \r\n\r\n0372357-4\r\n\r\n591487750001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3338058-5\r\n\r\n591487750001-51\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0168853-0\r\n\r\n592915340001-67\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n2095311-3\r\n\r\n592915340001-67\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2116388-6\r\n\r\n592915340001-67\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2293800-5\r\n\r\n592915340001-67\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1966012-5\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n1966013-3\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n1966015-8\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n1966018-2\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n1966020-8\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2180570-0\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 6.205,45 \r\n\r\n2680673-7\r\n\r\n596197420001-42\r\n\r\nR$ 5.171,89 \r\n\r\n2299097-2\r\n\r\n599370780001-80\r\n\r\nR$ 3.075,67 \r\n\r\n0853729-2\r\n\r\n602850950001-69\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0784374-1\r\n\r\n604199590003-50\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3031327-4\r\n\r\n604444370122-33\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3414973-2\r\n\r\n605105830056-04\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2288791-3\r\n\r\n605220000001-83\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0494114-2\r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nR$ 354,53 \r\n\r\n0555480-3\r\n\r\n607011900001-04\r\n\r\nR$ 413,64 \r\n\r\n2375982-2\r\n\r\n607039230064-15\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0077500-7\r\n\r\n607469480001-12\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3330826-3\r\n\r\n607469480001-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3330827-1\r\n\r\n607469480001-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2091935-3\r\n\r\n608147380001-14\r\n\r\nR$ 1.314,31 \r\n\r\n2101270-3\r\n\r\n608532640001-10\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0500224-1\r\n\r\n608721730014-46\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2999616-2\r\n\r\n608784930132-58\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n2122549-5\r\n\r\n608987230001-81\r\n\r\nR$ 3.144,38 \r\n\r\n1557952-7\r\n\r\n609396000001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n2162834-2\r\n\r\n609396000001-41\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0795879-6\r\n\r\n609426380001-73\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n0311668-8\r\n\r\n609547650001-92\r\n\r\nR$ 1.479,20 \r\n\r\n0843408-6\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n2451062-0\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n3415595-2\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0390430-7\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0869797-1\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n3336551-1\r\n\r\n610120190001-42\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0825937-6\r\n\r\n610920370055-74\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0253243-0\r\n\r\n610999660001-12\r\n\r\nR$ 3.033,11 \r\n\r\n0780177-2\r\n\r\n611866800001-74\r\n\r\nR$ 1.112,14 \r\n\r\n3047891-1\r\n\r\n611998810001-06\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n0845878-8\r\n\r\n612158440002-25\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n0870456-1\r\n\r\n612158440002-25\r\n\r\nR$ 415,09 \r\n\r\n2370826-6\r\n\r\n612158440002-25\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0256688-3\r\n\r\n612270880009-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0094641-8\r\n\r\n613316820002-90\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0865668-8\r\n\r\n614116330057-31\r\n\r\nR$ 1.333,83 \r\n\r\n2114773-1\r\n\r\n615997420001-70\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0127088-3\r\n\r\n616292180001-02\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2884228-4\r\n\r\n622491980008-75\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2374389-1\r\n\r\n628066820001-81\r\n\r\nR$ 3.409,70 \r\n\r\n0118334-2\r\n\r\n628462170002-55\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1535890-6\r\n\r\n629555050001-67\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1527438-4\r\n\r\n629555051865-97\r\n\r\nR$ 733,47 \r\n\r\n0027935-6\r\n\r\n635897330001-23\r\n\r\nR$ 650,27 \r\n\r\n3401193-2\r\n\r\n651587500001-31\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2934097-3\r\n\r\n661016500001-31\r\n\r\nR$ 385,53 \r\n\r\n2592486-1\r\n\r\n664002190001-96\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2893638-3\r\n\r\n670042000001-93\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0861821-7\r\n\r\n671385030001-07\r\n\r\nR$ 3.641,57 \r\n\r\n1426283-6\r\n\r\n675255350002-38\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1709867-4\r\n\r\n675255350002-38\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2383953-3\r\n\r\n679774390001-40\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0251942-9\r\n\r\n683174450001-33\r\n\r\nR$ 383,72 \r\n\r\n0297050-7\r\n\r\n685660330001-37\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n0221934-3\r\n\r\n685676500001-57\r\n\r\nR$ 471,52 \r\n\r\n0111292-9\r\n\r\n685766850001-52\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n1536401-1\r\n\r\n685776590001-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0296217-3\r\n\r\n686517100001-15\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0218828-2\r\n\r\n686813290001-07\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n3400683-3\r\n\r\n686893140001-87\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2297538-7\r\n\r\n686989840001-60\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0528969-9\r\n\r\n687307530001-96\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2108978-4\r\n\r\n687378160001-36\r\n\r\nR$ 780,30 \r\n\r\n2105905-0\r\n\r\n687430120001-40\r\n\r\nR$ 1.015,70 \r\n\r\n2305513-0\r\n\r\n687564440001-95\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0260132-6\r\n\r\n687586970001-06\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2589075-7\r\n\r\n687661610001-24\r\n\r\nR$ 4.748,68 \r\n\r\n1709807-0\r\n\r\n687723000001-22\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0072274-4\r\n\r\n687773410001-01\r\n\r\nR$ 2.894,63 \r\n\r\n2104834-3\r\n\r\n692850880001-31\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0067212-1\r\n\r\n697209100001-45\r\n\r\nR$ 2.299,85 \r\n\r\n1992076-8\r\n\r\n714765270001-35\r\n\r\nR$ 2.184,94 \r\n\r\n2954156-2\r\n\r\n714765270001-35\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0198704-9\r\n\r\n714765270001-35\r\n\r\nR$ 622,68 \r\n\r\n0430206-3\r\n\r\n714765270001-35\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0289001-0\r\n\r\n715906650001-40\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2314424-9\r\n\r\n723412660001-09\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3556390-7\r\n\r\n723597300001-94\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2758529-8\r\n\r\n723996450001-50\r\n\r\nR$ 2.895,84 \r\n\r\n0258488-6\r\n\r\n724147820001-16\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2942646-7\r\n\r\n724261410001-81\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0169261-5\r\n\r\n725274920001-89\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n2665364-2\r\n\r\n726000260001-81\r\n\r\nR$ 586,88 \r\n\r\n2981143-7\r\n\r\n727127710001-12\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n1884098-3\r\n\r\n730345550001-28\r\n\r\nR$ 4.080,40 \r\n\r\n3323738-9\r\n\r\n732870210001-03\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0297902-9\r\n\r\n732906940001-12\r\n\r\nR$ 2.110,18 \r\n\r\n1498521-2\r\n\r\n733483100001-75\r\n\r\nR$ 672,71 \r\n\r\n2681266-9\r\n\r\n733571130001-12\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0329736-3\r\n\r\n734063810001-87\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n0109873-0\r\n\r\n734335590001-89\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0167278-1\r\n\r\n734425680001-36\r\n\r\nR$ 704,27 \r\n\r\n3292224-7\r\n\r\n734691990001-75\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3308183-7\r\n\r\n734691990001-75\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3308208-2\r\n\r\n734691990001-75\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n3308210-8\r\n\r\n734691990001-75\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n3308240-5\r\n\r\n734691990001-75\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0243927-1\r\n\r\n735747090001-74\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0803470-4\r\n\r\n736050400001-30\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n3005198-1\r\n\r\n736405000001-61\r\n\r\nR$ 2.643,60 \r\n\r\n0842359-2\r\n\r\n736948950001-85\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2605750-5\r\n\r\n738222310001-54\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2176459-2\r\n\r\n738845040001-95\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n0071201-8\r\n\r\n740213530001-04\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0289226-3\r\n\r\n740395790001-32\r\n\r\nR$ 3.172,34 \r\n\r\n0854368-8\r\n\r\n740395790001-32\r\n\r\nR$ 6.503,55 \r\n\r\n0126925-7\r\n\r\n740505010001-19\r\n\r\nR$ 1.892,44 \r\n\r\n2076469-2\r\n\r\n740516400001-67\r\n\r\nR$ 1.303,49 \r\n\r\n1693355-8\r\n\r\n741910570001-51\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2089264-2\r\n\r\n764839160071-14\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n1984984-3\r\n\r\n764916200001-32\r\n\r\nR$ 3.739,54 \r\n\r\n1140555-2\r\n\r\n764916200007-28\r\n\r\nR$ 463,34 \r\n\r\n1932905-1\r\n\r\n765431150001-94\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2095443-4\r\n\r\n765431150001-94\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n2929115-0\r\n\r\n765431150001-94\r\n\r\nR$ 1.415,43 \r\n\r\n0798379-4\r\n\r\n765431151226-21\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n0597094-2\r\n\r\n766218530001-02\r\n\r\nR$ 2.861,24 \r\n\r\n0081228-9\r\n\r\n767262230001-00\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0126009-0\r\n\r\n773760930001-88\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0165151-2\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3318787-3\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3553422-1\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 448,16 \r\n\r\n3553426-2\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553427-0\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553428-8\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553429-6\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553430-4\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553431-2\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553432-0\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553433-8\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3553434-6\r\n\r\n786327670001-20\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n3556380-8\r\n\r\n845416890001-51\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2219875-8\r\n\r\n848888170002-19\r\n\r\nR$ 1.164,87 \r\n\r\n0366662-5\r\n\r\n853746350002-92\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n3325008-5\r\n\r\n853746350002-92\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n2289472-9\r\n\r\n867764990001-49\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n0529785-8\r\n\r\n869273240001-95\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0288384-1\r\n\r\n869362590001-64\r\n\r\nR$ 2.845,51 \r\n\r\n0527540-9\r\n\r\n869861300001-60\r\n\r\nR$ 1.456,77 \r\n\r\n0202816-5\r\n\r\n871835700007-38\r\n\r\nR$ 746,94 \r\n\r\n2719039-6\r\n\r\n878709520001-44\r\n\r\nR$ 1.600,61 \r\n\r\n0605427-4\r\n\r\n884578740001-13\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n1915477-2\r\n\r\n884578740001-13\r\n\r\nR$ 534,15 \r\n\r\n2147316-0\r\n\r\n884578740001-13\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0173879-8\r\n\r\n894236690025-77\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2940819-2\r\n\r\n894248240001-00\r\n\r\nR$ 577,99 \r\n\r\n2079995-3\r\n\r\n895568490001-50\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n3063615-3\r\n\r\n904008880001-42\r\n\r\nR$ 520,16 \r\n\r\n2006713-8\r\n\r\n913023310003-01\r\n\r\nR$ 679,82 \r\n\r\n0388636-3\r\n\r\n916721390019-66\r\n\r\nR$ 1.213,98 \r\n\r\n2637651-7\r\n\r\n918978760001-38\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n2692133-8\r\n\r\n920476460001-42\r\n\r\nR$ 3.862,12 \r\n\r\n2297795-3\r\n\r\n926593250008-75\r\n\r\nR$ 745,73 \r\n\r\n2271218-6\r\n\r\n926730290007-48\r\n\r\nR$ 7.803,46 \r\n\r\n2856992-9\r\n\r\n927728210001-64\r\n\r\nR$ 1.058,19 \r\n\r\n0549477-8\r\n\r\n927918130001-65\r\n\r\nR$ 735,61 \r\n\r\n0116236-1\r\n\r\n964995870001-02\r\n\r\nR$ 407,90 \r\n\r\n0733917-9\r\n\r\n967087890001-09\r\n\r\nR$ 390,11 \r\n\r\n0067546-2\r\n\r\n968420000001-08\r\n\r\nR$ 2.528,29 \r\n\r\n0386132-5\r\n\r\n973963450001-48\r\n\r\nR$ 2.665,88 \r\n\r\n0158589-2\r\n\r\n975154800001-65\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\n2282857-8\r\n\r\n975154800001-65\r\n\r\nR$ 386,13 \r\n\r\nId: 1420900"
                        ],
                        "1420901": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\nPortaria CBMERJ No 536, 13 Jun 08.\r\n\r\nPortaria CBMERJ No 570, 19 Maio 09.\r\n\r\nPortaria CBMERJ No 595, 27 Jan 10.\r\n\r\nPortaria CBMERJ No 609, 01 Jun 10.\r\n\r\nPortaria CBMERJ Nº 678, 30 Jan 12.\r\n\r\n0\r\n\r\n17 Jun 08\r\n\r\n17 Mar 09\r\n\r\n16 Mar 10\r\n\r\n15 Mar 11\r\n\r\n16 Abr 12\r\n\r\n1\r\n\r\n17 Jun 08\r\n\r\n17 Mar 09\r\n\r\n16 Mar 10\r\n\r\n15 Mar 11\r\n\r\n16 Abr 12\r\n\r\n2\r\n\r\n19 Jun 08\r\n\r\n18 Mar 09\r\n\r\n18 Mar 10\r\n\r\n17 Mar 11\r\n\r\n17 Abr 12\r\n\r\n3\r\n\r\n19 Jun 08\r\n\r\n18 Mar 09\r\n\r\n18 Mar 10\r\n\r\n17 Mar 11\r\n\r\n17 Abr 12\r\n\r\n4\r\n\r\n24 Jun 08\r\n\r\n19 Mar 09\r\n\r\n23 Mar 10\r\n\r\n22 Mar 11\r\n\r\n18 Abr 12\r\n\r\n5\r\n\r\n24 Jun 08\r\n\r\n19 Mar 09\r\n\r\n23 Mar 10\r\n\r\n22 Mar 11\r\n\r\n18 Abr 12\r\n\r\n6\r\n\r\n25 Jun 08\r\n\r\n24 Mar 09\r\n\r\n25 Mar 10\r\n\r\n24 Mar 11\r\n\r\n19 Abr 12\r\n\r\n7\r\n\r\n25 Jun 08\r\n\r\n24 Mar 09\r\n\r\n25 Mar 10\r\n\r\n24 Mar 11\r\n\r\n19 Abr 12\r\n\r\n8\r\n\r\n26 Jun 08\r\n\r\n26 Mar 09\r\n\r\n30 Mar 10\r\n\r\n29 Mar 11\r\n\r\n20 Abr 12\r\n\r\n9\r\n\r\n26 Jun 08\r\n\r\n26 Mar 09\r\n\r\n30 Mar 10\r\n\r\n29 Mar 11\r\n\r\n20 Abr 12\r\n\r\nId: 1420901"
                        ],
                        "1420902": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nPraça da República, nº 37 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n1o GBM - Humaitá\r\n\r\nRua do Humaitá, nº 126 - Humaitá - Rio de Janeiro\r\n\r\n2o GBM - Méier\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 56 - Méier - Rio de Janeiro\r\n\r\n3o GBM - Niterói\r\n\r\nRua Marques do Paraná, nº 134 - Centro - Niterói\r\n\r\n4o GBM - Nova Iguaçu\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 1.221 - Posse - Nova Iguaçu\r\n\r\n5o GBM - Campos\r\n\r\nAv. Rui Barbosa, nº 1.027 - Centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6o GBM - Nova Friburgo\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 1.027 - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\n7o GBM - Barra Mansa\r\n\r\nAv. Homero Leite, nº 325 - Saudade - Barra Mansa\r\n\r\n8o GBM - Campinho\r\n\r\nRua Domingos Lopes, nº 336 - Campinho - Rio de Janeiro\r\n\r\n9o GBM - Macaé\r\n\r\nRua Alfredo Becker, nº 290 - Centro - Macaé\r\n\r\n10o GBM - Angra dos Reis\r\n\r\nRua Lídia Coutinho, s/no - Balneário - Angra dos Reis\r\n\r\n11o GBM - Vila Isabel\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 456 - Vila Isabel - Rio de Janeiro\r\n\r\n12o GBM - Jacarepaguá\r\n\r\nRua Henriqueta, nº 99 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro\r\n\r\n13o GBM - Campo Grande\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, nº 3.226 - Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\n14o GBM - D. de Caxias\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, nº 1.767 - Prainha - Duque de Caxias\r\n\r\n15o GBM - Petrópolis\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 1.957 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis\r\n\r\n16o GBM - Teresópolis\r\n\r\nRua Guandu, nº 680 - Pimenteiras - Teresópolis\r\n\r\n17o GBM - Copacabana\r\n\r\nRua Xavier da Silveira, nº 120 - Copacabana - Rio de Janeiro\r\n\r\n18o GBM - Cabo Frio\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 256 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\n19o GBM - Ilha do Governador\r\n\r\nEstrada do Galeão, s/no - Ilha do Governador - Rio de Janeiro\r\n\r\n20o GBM - São Gonçalo\r\n\r\nAv. São Miguel, nº 44 - São Miguel - São Gonçalo\r\n\r\n21o GBM - Itaperuna\r\n\r\nAv. Santos Dumont, nº 40 - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna\r\n\r\n22o GBM - Volta Redonda\r\n\r\nRua Gov. Luiz Monteiro Portela, nº 346 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\n23o GBM - Resende\r\n\r\nAv. Marcílio Dias, nº 550 - Jardim Jalisco - Resende\r\n\r\n24o GBM - Irajá\r\n\r\nAv. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro\r\n\r\n25o GBM - Paracambi\r\n\r\nRua Deputado Romeu Natal, nº 60 - Lajes - Paracambi\r\n\r\n26o GBM - Parati\r\n\r\nAv. Roberto Silveira, s/no - Estrada Bananal - Parati\r\n\r\n27o GBM - Araruama\r\n\r\nRJ 124 - km 36 - Rio do Limão - Araruama\r\n\r\n28o GBM - Penha\r\n\r\nAv. Nossa Senhora da Penha, nº 25 - Penha - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1420902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1423192": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, comparecerem na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de dezembro de 2012, às 9h, para iniciarem o estágio experimental pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n115\r\n\r\n6411085\r\n\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR\r\n\r\n118\r\n\r\n6408505\r\n\r\nHELOISE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\n6407481\r\n\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nRegião 5\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n8\r\n\r\n6406479\r\n\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n76\r\n\r\n6417126\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n6408719\r\n\r\nIGOR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\n22\r\n\r\n6401411\r\n\r\nANA CRISTINA REIS\r\n\r\nId: 1423192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 01/2012\r\n\r\nObjeto: Serviços de reparo, manutenção e adequação da regional de Niterói do IPEM/RJ e elaboração do Projeto Executivo\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.048/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 8314\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por preço global\r\n\r\nData: 21/12/2012\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 31, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4165, ramal 2115.\r\n\r\nId: 1423542. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1424058": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.370.425,10 (trinta milhões, trezentos e setenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.592/2010.\r\n\r\nId: 1424058"
                        ],
                        "1424029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 007/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 34.821.590,88 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e um mil quinhentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/002.232/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 008/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.743.765,02 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e três mil setecentos e sessenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/002.786/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 009/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.997.622,17 (dez milhões, novecentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/002.531/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.617.678,99 (onze milhões, seiscentos e dezessete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E17/002.776/2012.\r\n\r\nId: 1424029"
                        ],
                        "1423341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto termo Aditivo ao CONTRATO Nº 032/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.021/2010.\r\n\r\nId: 1423341"
                        ],
                        "1424031": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 031/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1424031"
                        ],
                        "1423558": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada,designada pela Resolução SEOBRAS nº 405 de 28 de outubro de 2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, dos serviços de obras de construção da CADEIA PÚBLICA DE MAGÉ “A”, objeto do Contrato 157/2010, firmado em 16 DE DEZEMBRO DE 2010, com a Empresa NÓBILIS Construções e Empreendimentos Ltda, objeto do processo nº E-17/600.077/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nId: 1423558"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação Gratuita de Bens Móveis assinado em 30.11.2012. PARTES: DER-RJ e FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: O DER-RJ transfere para a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, uma desengrossadeira, uma lixadeira, três serras (de fita circular, tico-tico), dois esmeris, duas máquinas de furar furadeira), dois grampos, uma respingadeira, uma tupia e um torno. VALOR: R$ 0,15 (quinze centavos). FUNDAMENTO: Lei n° 287 de 04.12.1979 e Decreto n° 3149, de 28.04.1980. PROCESSO N° E-17/206.737/2009. \r\n\r\nId: 1422787. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423127": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 22/2012, objetivando “Obras de restauração e construção de terceira faixa na Rodovia dos Metalúrgicos em Volta Redonda, extensão de 4,4 km”, anteriormente marcada para o dia 13/12/2012, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1423127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423036": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 15/2012, objetivando “obras de pavimentação e melhorias na RJ-159, no trecho entre Falcão - Ponte da Zelinda, com extensão de 5.577,32 metros”, terá prosseguimento no dia 17/12/2012, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1423036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 157/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e HFC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE RETIRADA DA COBERTURA DO ANTIGO ALMOXARIFADO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, LOCALIZADO NA RUA VIBNTE E OITO DE SETEMBRO Nº 77, EM VILA ISABEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 48.447,57 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.727/2012. DATA: 10/12/2012. \r\n\r\nId: 1423060. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423061": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 153/2012 .PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FENIX CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATHIAS EDD, LOCALIZADO NA RUA FERNANDA Nº 1.055, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 147.902,95 (cento e quarenta e sete mil novecentos e dois reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.536/2012. DATA: 07/12/2012. \r\n\r\nId: 1423061. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1423400": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 74/SESEG/2010, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como alteração para reajuste de preços, ambos contados a partir de 09.12.2012. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 59.935,09 (cinquenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e nove centavos). PROCESSO Nº E-09/0708/0004/2010. ASSINADO EM: 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1423400"
                        ],
                        "1423875": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\n3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO AGENDAMENTO DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a divulgação do agendamento da Entrevista Devolutiva, nos termos dos subitens 17.7 e seguintes do Edital do certame, a ser realizada no dia 21/12/2012, no local e horários mencionados abaixo.\r\n\r\n1- O candidato deverá estar presente no horário exato do seu agendamento. Caso o candidato não esteja presente no momento em que for chamado, será considerado faltoso, dando-se prosseguimento com a chamada ao próximo candidato agendado, não havendo nova oportunidade nem atendimento em outro horário.\r\n\r\nLOCAL: UNIRIO / Prédio de Biologia \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Pasteur, nº 458 - Urca - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nSala\r\n\r\nHorário\r\n\r\n5644372\r\n\r\n210\r\n\r\n07:30h\r\n\r\n5644461\r\n\r\n210\r\n\r\n07:50h\r\n\r\n5486998\r\n\r\n210\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n5555400\r\n\r\n210\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n5300525\r\n\r\n210\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n5334039\r\n\r\n210\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n5008972\r\n\r\n210\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n5334624\r\n\r\n210\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n5330645\r\n\r\n210\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n5464072\r\n\r\n210\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n5478812\r\n\r\n210\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n5352363\r\n\r\n210\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n5517958\r\n\r\n210\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n5442311\r\n\r\n210\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n5549132\r\n\r\n210\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n5416434\r\n\r\n210\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n5603072\r\n\r\n210\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n5424364\r\n\r\n210\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n5627460\r\n\r\n210\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n5493897\r\n\r\n210\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n5509653\r\n\r\n210\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n5579848\r\n\r\n210\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n5477689\r\n\r\n210\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n5574234\r\n\r\n210\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n5308933\r\n\r\n210\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n5608627\r\n\r\n210\r\n\r\n16:50h\r\n\r\n5479932\r\n\r\n210\r\n\r\n17:10h\r\n\r\n5364388\r\n\r\n210\r\n\r\n17:30h\r\n\r\n5311810\r\n\r\n210\r\n\r\n17:50h\r\n\r\n5570336\r\n\r\n212\r\n\r\n07:30h\r\n\r\n5380006\r\n\r\n212\r\n\r\n07:50h\r\n\r\n5643570\r\n\r\n212\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n5316260\r\n\r\n212\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n5304318\r\n\r\n212\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n5489660\r\n\r\n212\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n5598923\r\n\r\n212\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n5312183\r\n\r\n212\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n5326850\r\n\r\n212\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n5466270\r\n\r\n212\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n5324076\r\n\r\n212\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n5356695\r\n\r\n212\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n5303451\r\n\r\n212\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n5497213\r\n\r\n212\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n5477107\r\n\r\n212\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n5323177\r\n\r\n212\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n5609348\r\n\r\n212\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n5417660\r\n\r\n212\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n5380960\r\n\r\n212\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n5621950\r\n\r\n212\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n5498139\r\n\r\n212\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n5582539\r\n\r\n212\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n5623448\r\n\r\n212\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n5328268\r\n\r\n212\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n5506590\r\n\r\n212\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n5000572\r\n\r\n212\r\n\r\n16:50h\r\n\r\n5416132\r\n\r\n212\r\n\r\n17:10h\r\n\r\n5002087\r\n\r\n212\r\n\r\n17:30h\r\n\r\n5604010\r\n\r\n212\r\n\r\n17:50h\r\n\r\n5595053\r\n\r\n214\r\n\r\n07:30h\r\n\r\n5586291\r\n\r\n214\r\n\r\n07:50h\r\n\r\n5459338\r\n\r\n214\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n5613329\r\n\r\n214\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n5645522\r\n\r\n214\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n5581605\r\n\r\n214\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n5309085\r\n\r\n214\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n5539749\r\n\r\n214\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n5481147\r\n\r\n214\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n5315042\r\n\r\n214\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n5520045\r\n\r\n214\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n5370574\r\n\r\n214\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n5396271\r\n\r\n214\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n5615089\r\n\r\n214\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n5468558\r\n\r\n214\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n5490316\r\n\r\n214\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n5505402\r\n\r\n214\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n5626927\r\n\r\n214\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n5362466\r\n\r\n214\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n5543606\r\n\r\n214\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n5490502\r\n\r\n214\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n5483506\r\n\r\n214\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n5482941\r\n\r\n214\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n5579112\r\n\r\n214\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n5377013\r\n\r\n214\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n5336066\r\n\r\n214\r\n\r\n16:50h\r\n\r\n5568501\r\n\r\n214\r\n\r\n17:10h\r\n\r\n5307481\r\n\r\n214\r\n\r\n17:30h\r\n\r\n5481910\r\n\r\n214\r\n\r\n17:50h\r\n\r\n5303680\r\n\r\n214\r\n\r\n18:10h\r\n\r\n5350506\r\n\r\n215\r\n\r\n07:30h\r\n\r\n5314577\r\n\r\n215\r\n\r\n07:50h\r\n\r\n5527716\r\n\r\n215\r\n\r\n08:10h\r\n\r\n5448450\r\n\r\n215\r\n\r\n08:30h\r\n\r\n5551790\r\n\r\n215\r\n\r\n08:50h\r\n\r\n5499291\r\n\r\n215\r\n\r\n09:10h\r\n\r\n5609488\r\n\r\n215\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n5491363\r\n\r\n215\r\n\r\n09:50h\r\n\r\n5588987\r\n\r\n215\r\n\r\n10:10h\r\n\r\n5434963\r\n\r\n215\r\n\r\n10:30h\r\n\r\n5624835\r\n\r\n215\r\n\r\n10:50h\r\n\r\n5420008\r\n\r\n215\r\n\r\n11:10h\r\n\r\n5357489\r\n\r\n215\r\n\r\n11:30h\r\n\r\n5574005\r\n\r\n215\r\n\r\n11:50h\r\n\r\n5302293\r\n\r\n215\r\n\r\n12:10h\r\n\r\n5609755\r\n\r\n215\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n5599733\r\n\r\n215\r\n\r\n13:50h\r\n\r\n5645166\r\n\r\n215\r\n\r\n14:10h\r\n\r\n5403588\r\n\r\n215\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n5508061\r\n\r\n215\r\n\r\n14:50h\r\n\r\n5001331\r\n\r\n215\r\n\r\n15:10h\r\n\r\n5516455\r\n\r\n215\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n5369738\r\n\r\n215\r\n\r\n15:50h\r\n\r\n5377153\r\n\r\n215\r\n\r\n16:10h\r\n\r\n5502810\r\n\r\n215\r\n\r\n16:30h\r\n\r\n5310377\r\n\r\n215\r\n\r\n16:50h\r\n\r\n5567017\r\n\r\n215\r\n\r\n17:10h\r\n\r\n5434300\r\n\r\n215\r\n\r\n17:30h\r\n\r\n5344999\r\n\r\n215\r\n\r\n17:50h\r\n\r\n5418925\r\n\r\n215\r\n\r\n18:10h\r\n\r\nId: 1423875"
                        ],
                        "1423116": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 101/2012 de 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DROGAFONTE LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1423116"
                        ],
                        "1423477": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta nº 002/2012-PMERJ, de prestação de Serviço de lavagem de roupa com fornecimento de mão de obra de material. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma: TANIA'S LAVANDERIA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviço de lavagem de roupas hospitalar com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades Hospitalares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2012 a 31/07/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 579.787,47 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000531 /2508/2012.\r\n\r\nId: 1423477"
                        ],
                        "1423123": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 090/2012 de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de MMH para atender as necessidades das Centrais de MMH da Corporação adquiridos no Pregão nº 029/2012 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 488.249,50 (quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nId: 1423123"
                        ],
                        "1422976": [
                            "I - Ata",
                            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 45/2012-2, de 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos lotes nºs 03, 04, 05, 07, 08 e 27. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar. \r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 1.993.559,56 (hum milhão, novecentos e noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1422976"
                        ],
                        "1423022": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO \r\n\r\n*INSTRUEMNTO: EXTRATO DE TERMO.\r\n\r\nCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ. \r\n\r\nCESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto deste a transferência de bens móveis 06 (seis) Veículos. Registrados no DETRAN como sendo de propriedade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Transferência Patrimonial às Normas da Lei Federal de nº 8.666/1993, Decreto nº 41.952 de 16 de julho de 2009 e Decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011 e, assim como nas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/ 2012.\r\n\r\nId: 1423022"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1424072": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, designada através do Diário Oficial de 23.07.2010, torna pública a pontuação obtida pelos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária concorrentes à promoção por merecimento, nas vagas de Classe ll para Classe l, nos termos do Edital constante no DOERJ de 13.11.2012, tendo em vista as interposições de recursos e as consequentes retificações de pontos e inclusões que se fizerem necessárias.\r\n\r\nQT\r\n\r\nID\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSAO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n41373359\r\n\r\n00-0853306-9\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n23/06/2000\r\n\r\n162\r\n\r\n2\r\n\r\n20352565\r\n\r\n00-0835022-5\r\n\r\nALCIMAR BADARO JACQUES\r\n\r\n19/08/1998\r\n\r\n128\r\n\r\n3\r\n\r\n20070667\r\n\r\n00-0822107-9\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n110\r\n\r\n4\r\n\r\n19658320\r\n\r\n00-0835026-6\r\n\r\nDENILSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n109\r\n\r\n5\r\n\r\n19789530\r\n\r\n00-0853256-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARTINS COUTO\r\n\r\n07/04/2000\r\n\r\n109\r\n\r\n6\r\n\r\n19800363\r\n\r\n00-0861502-3\r\n\r\nLEONAM LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n105\r\n\r\n7\r\n\r\n20004974\r\n\r\n00-0834989-6\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\n100\r\n\r\n8\r\n\r\n19660430\r\n\r\n00-0835333-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n24/09/1998\r\n\r\n97\r\n\r\n9\r\n\r\n19659962\r\n\r\n00-0820324-2\r\n\r\nFERNANDO CESAR PAULA SANTOS\r\n\r\n08/02/1996\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n20063253\r\n\r\n00-0822594-8\r\n\r\nANDERSON PEREIRA SANCHEZ\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\n19984529\r\n\r\n00-0834971-4\r\n\r\nJOSE PAULO DE MORAIS SOUZA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n19932448\r\n\r\n00-0867964-9\r\n\r\nLUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n89\r\n\r\n13\r\n\r\n19900333\r\n\r\n00-0824212-5\r\n\r\nARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13/01/1998\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n19681135\r\n\r\n00-0861535-3\r\n\r\nWILSON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n19666420\r\n\r\n00-0822458-6\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n20386583\r\n\r\n00-0816786-8\r\n\r\nGILSON SEBASTIAO NOGUEIRA\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n77\r\n\r\n17\r\n\r\n19655053\r\n\r\n00-0816772-8\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS TOSTE\r\n\r\n26/09/1994\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n19954069\r\n\r\n00-0861524-7\r\n\r\nELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n19789343\r\n\r\n00-0181356-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA FERREIRA\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n20057075\r\n\r\n00-0822076-6\r\n\r\nCESAR VIOLANTE DE CARVALHO\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n20028466\r\n\r\n00-0868024-1\r\n\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n19662874\r\n\r\n00-0816757-9\r\n\r\nJOAO LUIZ MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n20074255\r\n\r\n00-0822683-9\r\n\r\nVALOIDE DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1997\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n19907958\r\n\r\n00-0835071-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRANDAO BAHIA\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n19662998\r\n\r\n00-0868009-2\r\n\r\nJOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n19658923\r\n\r\n00-0853249-1\r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA\r\n\r\n29/03/2000\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n19668031\r\n\r\n00-0822263-0\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n19632444\r\n\r\n00-0822127-7\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n19678932\r\n\r\n00-0835936-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n20027478\r\n\r\n00-0867925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n20081243\r\n\r\n00-0822572-4\r\n\r\nSILVIA GONCALVES AVELINO\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n20063326\r\n\r\n00-0834949-0\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\n20108281\r\n\r\n00-0836113-1\r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n17/12/1998\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\n19979029\r\n\r\n00-0861513-0\r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n56\r\n\r\n35\r\n\r\n19634170\r\n\r\n00-0817182-9\r\n\r\nROSELI FELIX VIEIRA COSTA\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\n19991789\r\n\r\n00-0822047-7\r\n\r\nMARCIA MAGALHAES DE BARROS\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n19966121\r\n\r\n00-0853221-0\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO PINTO LYRA\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n19912366\r\n\r\n00-0860231-0\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n53\r\n\r\n39\r\n\r\n19938845\r\n\r\n00-0853213-7\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO\r\n\r\n24/01/2000\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n19635532\r\n\r\n00-0822404-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n20097646\r\n\r\n00-0849319-9\r\n\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/2000\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n20078145\r\n\r\n00-0867961-5\r\n\r\nJURACIARA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n20016476\r\n\r\n00-0868139-7\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n19655959\r\n\r\n00-0822106-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n19745184\r\n\r\n00-0816525-0\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n19765215\r\n\r\n00-0816658-9\r\n\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n19664923\r\n\r\n00-0816516-9\r\n\r\nJOSE WILSON MACHADO\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n20099258\r\n\r\n00-0818831-0\r\n\r\nCELSO GONCALVES\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n19707550\r\n\r\n00-0822108-7\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n20086881\r\n\r\n00-0822521-1\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO DE MENEZES\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n19938438\r\n\r\n00-0834996-1\r\n\r\nANDRE LUIS DAVID\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n19980671\r\n\r\n00-0816902-1\r\n\r\nBLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n46\r\n\r\n53\r\n\r\n20087870\r\n\r\n00-0835317-9\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/1998\r\n\r\n45\r\n\r\n54\r\n\r\n20372574\r\n\r\n00-0853218-6\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28/01/2000\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n19794843\r\n\r\n00-0816858-5\r\n\r\nANA PAULA GOMES MAGALHAES\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n44\r\n\r\n56\r\n\r\n20057857\r\n\r\n00-0834952-4\r\n\r\nHIDERALDO KALLED F DA SILVA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\n20068182\r\n\r\n00-0860223-7\r\n\r\nJOAO MARQUES DA ROCHA FILHO\r\n\r\n25/09/2001\r\n\r\n44\r\n\r\n58\r\n\r\n19661479\r\n\r\n00-0822591-4\r\n\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n43\r\n\r\n59\r\n\r\n20109822\r\n\r\n00-0849242-3\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DA L SANTANA\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n20386656\r\n\r\n00-0820339-0\r\n\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n23/02/1996\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n19676549\r\n\r\n00-0822506-2\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n42\r\n\r\n62\r\n\r\n20056982\r\n\r\n00-0835404-5\r\n\r\nCELIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n09/10/1998\r\n\r\n42\r\n\r\n63\r\n\r\n19901550\r\n\r\n00-0867869-0\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA SOARES\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n42\r\n\r\n64\r\n\r\n19796935\r\n\r\n00-0861529-6\r\n\r\nDANILO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n42\r\n\r\n65\r\n\r\n20079842\r\n\r\n00-0822004-8\r\n\r\nMIRACI FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n41\r\n\r\n66\r\n\r\n19661177\r\n\r\n00-0822144-2\r\n\r\nGUILHERME FERNANDEZ VARELA\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n41\r\n\r\n67\r\n\r\n20079176\r\n\r\n00-0822131-9\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n41\r\n\r\n68\r\n\r\n19796633\r\n\r\n00-0849291-0\r\n\r\nCLAUDIO JORGE FERNANDES\r\n\r\n15/12/1999\r\n\r\n41\r\n\r\n69\r\n\r\n22593179\r\n\r\n00-0867900-3\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOMAZ DE AZEVEDO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n41\r\n\r\n70\r\n\r\n19955243\r\n\r\n00-0816810-6\r\n\r\nGERALDO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n40\r\n\r\n71\r\n\r\n5551021\r\n\r\n00-0822147-5\r\n\r\nANA LUCIA ALVIM DE MEDEIROS\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n72\r\n\r\n19671474\r\n\r\n00-0822347-1\r\n\r\nMARKUS SERGE CORREA LIMA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n40\r\n\r\n73\r\n\r\n20055943\r\n\r\n00-0816507-8\r\n\r\nABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n19985215\r\n\r\n00-0822230-9\r\n\r\nLEONARDO JOSE DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n19783612\r\n\r\n00-0822296-0\r\n\r\nALEXANDRE BOMFIM TRINDADE\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\n19999569\r\n\r\n00-0817826-1\r\n\r\nBRENYO PECANHA GOMES\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n19631278\r\n\r\n00-0835085-2\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n39\r\n\r\n78\r\n\r\n19800258\r\n\r\n00-0853242-6\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n39\r\n\r\n79\r\n\r\n19658559\r\n\r\n00-0868001-9\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n39\r\n\r\n80\r\n\r\n19669135\r\n\r\n00-0861505-6\r\n\r\nMARCELO SILVA ROMERO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n19804628\r\n\r\n00-0861504-9\r\n\r\nRICARDO COUTO DAMASCO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n20022735\r\n\r\n00-0868011-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n39\r\n\r\n83\r\n\r\n19932677\r\n\r\n00-0822639-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA\r\n\r\n21/08/1997\r\n\r\n38\r\n\r\n84\r\n\r\n19921756\r\n\r\n00-0834576-1\r\n\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n38\r\n\r\n85\r\n\r\n20070314\r\n\r\n00-0835034-0\r\n\r\nMARCIO SARMENTO LECOMTE\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n38\r\n\r\n86\r\n\r\n19660960\r\n\r\n00-0836108-1\r\n\r\nGUALBERTO CASSIO MOREIRA\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\n38\r\n\r\n87\r\n\r\n19802161\r\n\r\n00-0849337-1\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIAS\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\n38\r\n\r\n88\r\n\r\n19987838\r\n\r\n00-0853237-6\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n22/03/2000\r\n\r\n38\r\n\r\n89\r\n\r\n20049161\r\n\r\n00-0867949-0\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n38\r\n\r\n90\r\n\r\n20101449\r\n\r\n00-0868091-0\r\n\r\nFABIO RENATO CAVALCANTE\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n38\r\n\r\n91\r\n\r\n20091664\r\n\r\n00-0868122-3\r\n\r\nMARCILIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\n20079249\r\n\r\n00-0816886-6\r\n\r\nMARDILEY DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n37\r\n\r\n93\r\n\r\n20019440\r\n\r\n00-0816600-1\r\n\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n37\r\n\r\n94\r\n\r\n19983166\r\n\r\n00-0822524-5\r\n\r\nGUY LOPES DA CRUZ VAZ\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n37\r\n\r\n95\r\n\r\n19631340\r\n\r\n00-0822675-5\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n17/09/1997\r\n\r\n37\r\n\r\n96\r\n\r\n19680449\r\n\r\n00-0836437-4\r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA\r\n\r\n15/03/1999\r\n\r\n37\r\n\r\n97\r\n\r\n20061838\r\n\r\n00-0849330-6\r\n\r\nVALDENIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\n37\r\n\r\n98\r\n\r\n19926030\r\n\r\n00-0861545-2\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n37\r\n\r\n99\r\n\r\n20108885\r\n\r\n00-0868140-5\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n37\r\n\r\n100\r\n\r\n20370245\r\n\r\n00-0868126-4\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ABREU\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n37\r\n\r\n101\r\n\r\n19787626\r\n\r\n00-0816736-3\r\n\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n102\r\n\r\n20060726\r\n\r\n00-0816796-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n36\r\n\r\n103\r\n\r\n19680376\r\n\r\n00-0822097-2\r\n\r\nVANDERSON CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n36\r\n\r\n104\r\n\r\n20098936\r\n\r\n00-0834966-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n105\r\n\r\n19938730\r\n\r\n00-0835008-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n106\r\n\r\n20004567\r\n\r\n00-0835490-4\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/11/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n107\r\n\r\n20051948\r\n\r\n00-0867959-9\r\n\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n36\r\n\r\n108\r\n\r\n19988524\r\n\r\n00-0816469-1\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n35\r\n\r\n109\r\n\r\n19675623\r\n\r\n00-0817048-2\r\n\r\nRICARDO LARRUBIA DA GAMA\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n35\r\n\r\n110\r\n\r\n20097999\r\n\r\n00-0834939-1\r\n\r\nANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n111\r\n\r\n20105630\r\n\r\n00-0834954-0\r\n\r\nMARCIO DA COSTA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n112\r\n\r\n19939230\r\n\r\n00-0867870-8\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n35\r\n\r\n113\r\n\r\n19674147\r\n\r\n00-0822370-3\r\n\r\nPAULO SERGIO P PRESCOTT\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n34\r\n\r\n114\r\n\r\n19973527\r\n\r\n00-0853226-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO\r\n\r\n14/02/2000\r\n\r\n34\r\n\r\n115\r\n\r\n19801351\r\n\r\n00-0867966-4\r\n\r\nMARCELO BIRMAN GANTUS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n34\r\n\r\n116\r\n\r\n20371659\r\n\r\n00-0860220-3\r\n\r\nPEDRO WALACE DA SILVA\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n34\r\n\r\n117\r\n\r\n19669020\r\n\r\n00-0834977-1\r\n\r\nMARCELO SANGOI\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n118\r\n\r\n19939051\r\n\r\n00-0835070-4\r\n\r\nCICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n33\r\n\r\n119\r\n\r\n20058063\r\n\r\n00-0853264-0\r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO\r\n\r\n11/04/2000\r\n\r\n33\r\n\r\n120\r\n\r\n19804253\r\n\r\n00-0867977-1\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n33\r\n\r\n121\r\n\r\n19678339\r\n\r\n00-0868020-9\r\n\r\nSEBASTIAO MARCELO SOUTO\r\n\r\n25/09/2001\r\n\r\n33\r\n\r\n122\r\n\r\n19677235\r\n\r\n00-0822619-3\r\n\r\nROGERIO PIMENTA DE SOUSA\r\n\r\n19/08/1997\r\n\r\n32\r\n\r\n123\r\n\r\n19783736\r\n\r\n00-0835012-6\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n124\r\n\r\n19985746\r\n\r\n00-0835036-5\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n32\r\n\r\n125\r\n\r\n19971362\r\n\r\n00-0853224-4\r\n\r\nIVAN MAX MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\n32\r\n\r\n126\r\n\r\n19800436\r\n\r\n00-0867899-7\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n32\r\n\r\n127\r\n\r\n20079737\r\n\r\n00-0867974-8\r\n\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n32\r\n\r\n128\r\n\r\n19796757\r\n\r\n00-0860222-9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n32\r\n\r\n129\r\n\r\n19800851\r\n\r\n00-0868111-6\r\n\r\nLUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n32\r\n\r\n130\r\n\r\n19669739\r\n\r\n00-0816558-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n31\r\n\r\n131\r\n\r\n19948328\r\n\r\n00-0822549-2\r\n\r\nRODNEI SOBRAL\r\n\r\n07/08/1997\r\n\r\n31\r\n\r\n132\r\n\r\n19664079\r\n\r\n00-0822559-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n31\r\n\r\n133\r\n\r\n19802048\r\n\r\n00-0836482-0\r\n\r\nMARCOLINO SALVADOR FERREIRA\r\n\r\n17/06/1999\r\n\r\n31\r\n\r\n134\r\n\r\n20091842\r\n\r\n00-0853228-5\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n03/03/2000\r\n\r\n31\r\n\r\n135\r\n\r\n19899858\r\n\r\n00-0867860-9\r\n\r\nANDERSON DA SILVA VASQUES\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n31\r\n\r\n136\r\n\r\n20078811\r\n\r\n00-0867962-3\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n31\r\n\r\n137\r\n\r\n20002050\r\n\r\n00-0816451-9\r\n\r\nGREGORY MOTTA AGOSTINI\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n138\r\n\r\n20030045\r\n\r\n00-0816800-7\r\n\r\nCARLOS AMERICO FERNANDES P VIEIRA\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n30\r\n\r\n139\r\n\r\n19663560\r\n\r\n00-0822095-6\r\n\r\nJORGE ALVES SIMOES\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n140\r\n\r\n20104642\r\n\r\n00-0859301-4\r\n\r\nMANOEL CURATO DAS NEVES\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n141\r\n\r\n19933363\r\n\r\n00-0822428-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n142\r\n\r\n19693168\r\n\r\n00-0822673-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n143\r\n\r\n20107064\r\n\r\n00-0834974-8\r\n\r\nMURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n30\r\n\r\n144\r\n\r\n19948557\r\n\r\n00-0835077-9\r\n\r\nROLDSUN DA S FERREIRA\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n30\r\n\r\n145\r\n\r\n20005369\r\n\r\n00-0835823-6\r\n\r\nNILDO SEBASTIAO CUNHA\r\n\r\n17/11/1998\r\n\r\n30\r\n\r\n146\r\n\r\n20075774\r\n\r\n00-0867996-1\r\n\r\nANDREIA NOBRE DA ROCHA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n147\r\n\r\n19655282\r\n\r\n00-0867862-5\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n148\r\n\r\n19910452\r\n\r\n00-0867918-5\r\n\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n30\r\n\r\n149\r\n\r\n19946643\r\n\r\n00-0816571-4\r\n\r\nNASSAU DE MORAES\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n150\r\n\r\n19665067\r\n\r\n00-0816713-2\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n151\r\n\r\n19942150\r\n\r\n00-0816632-4\r\n\r\nJOAO CORREIA MATTOS\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n29\r\n\r\n152\r\n\r\n19970978\r\n\r\n00-0822157-4\r\n\r\nGUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n29\r\n\r\n153\r\n\r\n19976720\r\n\r\n00-0822174-9\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n10/07/1997\r\n\r\n29\r\n\r\n154\r\n\r\n19906552\r\n\r\n00-0822499-0\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n29\r\n\r\n155\r\n\r\n19670672\r\n\r\n00-0824434-5\r\n\r\nMARCUS DE CARVALHO CALIXTO\r\n\r\n31/03/1998\r\n\r\n29\r\n\r\n156\r\n\r\n20072945\r\n\r\n00-0835044-9\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO PERRI\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n29\r\n\r\n157\r\n\r\n19953933\r\n\r\n00-0849325-6\r\n\r\nELIANDRO DOS REIS TJADER\r\n\r\n04/01/2000\r\n\r\n29\r\n\r\n158\r\n\r\n20061463\r\n\r\n00-0853180-8\r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11/01/2000\r\n\r\n29\r\n\r\n159\r\n\r\n19676654\r\n\r\n00-0867922-7\r\n\r\nRODRIGO SOUZA NUNES DA SILVA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n29\r\n\r\n160\r\n\r\n19961359\r\n\r\n00-0867969-8\r\n\r\nMARCOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n29\r\n\r\n161\r\n\r\n19962460\r\n\r\n00-0867917-7\r\n\r\nPEDRO PAULO MAPELI DO NASCIMENTO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n29\r\n\r\n162\r\n\r\n20078927\r\n\r\n00-0868016-7\r\n\r\nLUDMILA ABRANTE GARCIA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n29\r\n\r\n163\r\n\r\n5631009\r\n\r\n00-0861523-9\r\n\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\n29\r\n\r\n164\r\n\r\n20086954\r\n\r\n00-0816830-4\r\n\r\nELIANE GONCALVES AMORIM DE AZEVEDO\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n165\r\n\r\n19650248\r\n\r\n00-0816500-3\r\n\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n25/10/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n166\r\n\r\n19989148\r\n\r\n00-0822018-8\r\n\r\nADRIANE LUCAS DA SILVA\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n167\r\n\r\n20084374\r\n\r\n00-0822060-0\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA LEITAO\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n168\r\n\r\n20003943\r\n\r\n00-0822214-3\r\n\r\nMARCELLO FREITAS\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n169\r\n\r\n19674937\r\n\r\n00-0822210-1\r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVES\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n170\r\n\r\n19928955\r\n\r\n00-0822253-1\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n171\r\n\r\n20021020\r\n\r\n00-0822447-9\r\n\r\nHEROAN WASHINGTON BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n172\r\n\r\n19971249\r\n\r\n00-0822602-9\r\n\r\nHERACLES SOARES VIOT\r\n\r\n13/08/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n173\r\n\r\n19979258\r\n\r\n00-0834940-9\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAMELLA\r\n\r\n06/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n174\r\n\r\n20101740\r\n\r\n00-0834962-3\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n175\r\n\r\n20020937\r\n\r\n00-0834958-1\r\n\r\nHERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n176\r\n\r\n19801475\r\n\r\n00-0834956-5\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n177\r\n\r\n20108907\r\n\r\n00-0834964-9\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n178\r\n\r\n19943512\r\n\r\n00-0835003-5\r\n\r\nJUDISON BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n179\r\n\r\n20001436\r\n\r\n00-0835046-4\r\n\r\nFABIO ANDRE CAMPOS MORAES\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n180\r\n\r\n20090552\r\n\r\n00-0835134-8\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n181\r\n\r\n20019815\r\n\r\n00-0868000-1\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n182\r\n\r\n19976011\r\n\r\n00-0867975-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n28\r\n\r\n183\r\n\r\n19654626\r\n\r\n00-0816591-2\r\n\r\nANDRE LUIZ GUEDES\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n184\r\n\r\n19672586\r\n\r\n00-0816808-0\r\n\r\nOBERDAN RODRIGUES DE CALDAS FILHO\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n185\r\n\r\n19705271\r\n\r\n00-0816520-1\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n186\r\n\r\n19673159\r\n\r\n00-0816703-3\r\n\r\nPAULO ELOI GONCALVES\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n27\r\n\r\n187\r\n\r\n19652348\r\n\r\n00-0820068-5\r\n\r\nABCELIO RODRIGUES\r\n\r\n02/02/1996\r\n\r\n27\r\n\r\n188\r\n\r\n19674511\r\n\r\n00-0822434-7\r\n\r\nRENATO ALVARO\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n27\r\n\r\n189\r\n\r\n20076762\r\n\r\n00-0822578-1\r\n\r\nELAINE TELES FON FERREIRA\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n27\r\n\r\n190\r\n\r\n19989636\r\n\r\n00-0822590-6\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n27\r\n\r\n191\r\n\r\n20027249\r\n\r\n00-0834950-8\r\n\r\nROGERIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n192\r\n\r\n19957521\r\n\r\n00-0861538-7\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ ABREU\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n27\r\n\r\n193\r\n\r\n20093152\r\n\r\n00-0861526-2\r\n\r\nNELSON BARBOSA GALVAO FILHO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n27\r\n\r\n194\r\n\r\n19977948\r\n\r\n00-0861517-1\r\n\r\nWALMIR SANTOS MARINS\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n27\r\n\r\n195\r\n\r\n19917244\r\n\r\n00-0816881-7\r\n\r\nERICA APARECIDA JOSE DA SILVA\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n196\r\n\r\n19964749\r\n\r\n00-0816896-5\r\n\r\nVALERIA GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n197\r\n\r\n19955723\r\n\r\n00-0822058-4\r\n\r\nHAMILTON LUIS DIAS SODRE\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n198\r\n\r\n20097468\r\n\r\n00-0822101-2\r\n\r\nALEX DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n199\r\n\r\n19924836\r\n\r\n00-0822610-2\r\n\r\nTANIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n200\r\n\r\n19960964\r\n\r\n00-0824424-6\r\n\r\nMARCIO VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/03/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n201\r\n\r\n19784953\r\n\r\n00-0834963-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALIXTO\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n202\r\n\r\n20068921\r\n\r\n00-0835056-3\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n203\r\n\r\n20079060\r\n\r\n00-0835080-3\r\n\r\nMARCELA BARBOSA CORREA\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n204\r\n\r\n20099070\r\n\r\n00-0849331-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n205\r\n\r\n20056451\r\n\r\n00-0853210-3\r\n\r\nANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/01/2000\r\n\r\n26\r\n\r\n206\r\n\r\n20078072\r\n\r\n00-0867957-3\r\n\r\nJOSETE VALENCA CORDEIRO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n207\r\n\r\n19970552\r\n\r\n00-0868094-4\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n26\r\n\r\n208\r\n\r\n19974639\r\n\r\n00-0822042-8\r\n\r\nMARCILIO DA CUNHA LIMA\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n209\r\n\r\n20086652\r\n\r\n00-0822054-3\r\n\r\nEDSON SILVA\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n210\r\n\r\n19974442\r\n\r\n00-0822208-5\r\n\r\nMARCELO VILLELA VIANNA\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n211\r\n\r\n20065167\r\n\r\n00-0822261-4\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n212\r\n\r\n20069723\r\n\r\n00-0822323-2\r\n\r\nMARCELO CAETANO G DA SILVA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n213\r\n\r\n19974744\r\n\r\n00-0836103-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n25\r\n\r\n214\r\n\r\n20100345\r\n\r\n00-0834561-3\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n215\r\n\r\n19978863\r\n\r\n00-0835061-3\r\n\r\nADRIANO BAIRRAL VELLASCO\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n216\r\n\r\n19976429\r\n\r\n00-0835072-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS ABDALLA\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n217\r\n\r\n20371950\r\n\r\n00-0835334-4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n25\r\n\r\n218\r\n\r\n20101864\r\n\r\n00-0849329-8\r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\n25\r\n\r\n219\r\n\r\n19657935\r\n\r\n00-0868080-3\r\n\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n25\r\n\r\n220\r\n\r\n19997051\r\n\r\n00-0816462-6\r\n\r\nLEONARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\n16/09/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n221\r\n\r\n20072228\r\n\r\n00-0816655-5\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n222\r\n\r\n19903723\r\n\r\n00-0816549-0\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n223\r\n\r\n19757832\r\n\r\n00-0817052-4\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n224\r\n\r\n19913583\r\n\r\n00-0822069-1\r\n\r\nADRIANA MAGALHAES DA COSTA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n225\r\n\r\n19650841\r\n\r\n00-0822129-3\r\n\r\nCESAR FELIPE GONCALVES PETINATO TOURINHO\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n226\r\n\r\n19653140\r\n\r\n00-0822156-6\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n227\r\n\r\n20058470\r\n\r\n00-0822351-3\r\n\r\nJOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n228\r\n\r\n19652984\r\n\r\n00-0822544-3\r\n\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n06/08/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n229\r\n\r\n20015445\r\n\r\n00-0822611-0\r\n\r\nMUCIO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n230\r\n\r\n19801882\r\n\r\n00-0834931-8\r\n\r\nMARCIO GONCALVES COSTA\r\n\r\n04/08/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n231\r\n\r\n20104464\r\n\r\n00-0835062-1\r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n232\r\n\r\n19906625\r\n\r\n00-0835099-3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS REIS\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n233\r\n\r\n19699336\r\n\r\n00-0835383-1\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\n05/10/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n234\r\n\r\n20103050\r\n\r\n00-0849284-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n30/09/1999\r\n\r\n24\r\n\r\n235\r\n\r\n19799128\r\n\r\n00-0853241-8\r\n\r\nJOEL RAPOSO FILHO\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n24\r\n\r\n236\r\n\r\n19797850\r\n\r\n00-0860209-6\r\n\r\nFABIO AGUIAR\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n237\r\n\r\n20025564\r\n\r\n00-0861525-4\r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n238\r\n\r\n19942389\r\n\r\n00-0867954-0\r\n\r\nJOAO GILBERTO PASSOS\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n239\r\n\r\n19952945\r\n\r\n00-0867868-2\r\n\r\nCLAUDINEI DO NASCIMENTO LOYOLA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n24\r\n\r\n240\r\n\r\n20069847\r\n\r\n00-0816640-7\r\n\r\nMARCELO DOLIVEIRA LEITE\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n23\r\n\r\n241\r\n\r\n20020635\r\n\r\n00-0816877-5\r\n\r\nFERNANDA PESSOA SANTORO\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n23\r\n\r\n242\r\n\r\n20106670\r\n\r\n00-0822206-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n23\r\n\r\n243\r\n\r\n20088078\r\n\r\n00-0822252-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE REBOUCAS DE SOUZA\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n23\r\n\r\n244\r\n\r\n20105339\r\n\r\n00-0822366-1\r\n\r\nMARCELO VICTORINO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n23\r\n\r\n245\r\n\r\n20047665\r\n\r\n00-0834957-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n23\r\n\r\n246\r\n\r\n19941161\r\n\r\n00-0836076-0\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS COELHO\r\n\r\n03/12/1998\r\n\r\n23\r\n\r\n247\r\n\r\n19793928\r\n\r\n00-0849317-3\r\n\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n\r\n03/01/2000\r\n\r\n23\r\n\r\n248\r\n\r\n19981805\r\n\r\n00-0853236-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n21/03/2000\r\n\r\n23\r\n\r\n249\r\n\r\n20004141\r\n\r\n00-0853301-0\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n07/06/2000\r\n\r\n23\r\n\r\n250\r\n\r\n20010214\r\n\r\n00-0867947-4\r\n\r\nDANIEL NORBERTO SILVA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n23\r\n\r\n251\r\n\r\n20089368\r\n\r\n00-0867952-4\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RANGEL FELICIANO\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n23\r\n\r\n252\r\n\r\n19678525\r\n\r\n00-0868141-3\r\n\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n23\r\n\r\n253\r\n\r\n19793251\r\n\r\n00-0816472-5\r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n254\r\n\r\n19653077\r\n\r\n00-0816456-8\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n255\r\n\r\n19649355\r\n\r\n00-0816853-6\r\n\r\nSILVANIA DE FARIAS RIBEIRO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n256\r\n\r\n19920644\r\n\r\n00-0816867-6\r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO PARREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n257\r\n\r\n19678452\r\n\r\n00-0819674-3\r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n258\r\n\r\n5550904\r\n\r\n00-0822020-4\r\n\r\nGILMARA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n259\r\n\r\n20070543\r\n\r\n00-0822151-7\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n260\r\n\r\n19665172\r\n\r\n00-0822563-3\r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n261\r\n\r\n19669259\r\n\r\n00-0835309-6\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE LEVY\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n262\r\n\r\n19653263\r\n\r\n00-0836427-5\r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDAO\r\n\r\n03/03/1999\r\n\r\n22\r\n\r\n263\r\n\r\n19799764\r\n\r\n00-0853243-4\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n24/03/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n264\r\n\r\n20024347\r\n\r\n00-0853288-9\r\n\r\nMARCIO PONTE DE QUEIROZ\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n22\r\n\r\n265\r\n\r\n19800061\r\n\r\n00-0860240-1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n266\r\n\r\n20370962\r\n\r\n00-0867921-9\r\n\r\nROBSON VIANA PAES\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n267\r\n\r\n19970854\r\n\r\n00-0868005-0\r\n\r\nGONCALINO MOTA RODRIGUES\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n22\r\n\r\n268\r\n\r\n19668333\r\n\r\n00-0816780-1\r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n269\r\n\r\n19732341\r\n\r\n00-0817360-1\r\n\r\nWANDERLEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n25/10/1994\r\n\r\n21\r\n\r\n270\r\n\r\n19916329\r\n\r\n00-0822160-8\r\n\r\nCRISTINA DE MOURA\r\n\r\n09/07/1997\r\n\r\n21\r\n\r\n271\r\n\r\n19677111\r\n\r\n00-0834976-3\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n272\r\n\r\n20000928\r\n\r\n00-0834994-6\r\n\r\nEDSON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n273\r\n\r\n19656645\r\n\r\n00-0835078-7\r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n21\r\n\r\n274\r\n\r\n19798016\r\n\r\n00-0849311-6\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\n21\r\n\r\n275\r\n\r\n20075847\r\n\r\n00-0867944-1\r\n\r\nBETHANIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n21\r\n\r\n276\r\n\r\n19903952\r\n\r\n00-0867883-1\r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n21\r\n\r\n277\r\n\r\n19936931\r\n\r\n00-0867929-2\r\n\r\nTHIERS JOSE DE PAULA MENEZES\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n21\r\n\r\n278\r\n\r\n20083157\r\n\r\n00-0816900-5\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n279\r\n\r\n19676123\r\n\r\n00-0822006-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n280\r\n\r\n20006659\r\n\r\n00-0822081-6\r\n\r\nUBALDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n281\r\n\r\n20098456\r\n\r\n00-0822372-9\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n282\r\n\r\n19656416\r\n\r\n00-0822515-3\r\n\r\nCARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n283\r\n\r\n19806353\r\n\r\n00-0859302-2\r\n\r\nTONI SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n284\r\n\r\n20027176\r\n\r\n00-0834969-8\r\n\r\nROGERIO ARAUJO F DE SOUZA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n285\r\n\r\n19799357\r\n\r\n00-0849305-8\r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\n20\r\n\r\n286\r\n\r\n19925948\r\n\r\n00-0853268-1\r\n\r\nALEX MORAES VIANA\r\n\r\n17/04/2000\r\n\r\n20\r\n\r\n287\r\n\r\n19659431\r\n\r\n00-0867881-5\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n288\r\n\r\n20089856\r\n\r\n00-0868106-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n20\r\n\r\n289\r\n\r\n19807341\r\n\r\n00-0816589-6\r\n\r\nWILLIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n290\r\n\r\n19714840\r\n\r\n00-0817077-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\n07/10/1994\r\n\r\n19\r\n\r\n291\r\n\r\n19916027\r\n\r\n00-0822094-9\r\n\r\nCLAUDIA ROSA LOPES\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n19\r\n\r\n292\r\n\r\n19903464\r\n\r\n00-0822281-2\r\n\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n19\r\n\r\n293\r\n\r\n19942826\r\n\r\n00-0822568-2\r\n\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n19\r\n\r\n294\r\n\r\n19805918\r\n\r\n00-0849239-9\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n06/07/1999\r\n\r\n19\r\n\r\n295\r\n\r\n19928840\r\n\r\n00-0860224-5\r\n\r\nEDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n296\r\n\r\n19899130\r\n\r\n00-0861520-5\r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n297\r\n\r\n19957866\r\n\r\n00-0867895-5\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE B DE CARVALHO\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n298\r\n\r\n20015143\r\n\r\n00-0867914-4\r\n\r\nMAURO FOGACA SILVA\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n299\r\n\r\n19962940\r\n\r\n00-0867983-9\r\n\r\nROGERIO BARROZO ALVES\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n300\r\n\r\n19659547\r\n\r\n00-0867950-8\r\n\r\nEVERALDO EUFRASIO FRANCISCO\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n301\r\n\r\n19804512\r\n\r\n00-0860228-6\r\n\r\nRICARDO ADOLFO GAULIA\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n19\r\n\r\n302\r\n\r\n20011024\r\n\r\n00-0816594-6\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n303\r\n\r\n19632070\r\n\r\n00-0816822-1\r\n\r\nJOSE FAUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n304\r\n\r\n19974337\r\n\r\n00-0816614-2\r\n\r\nMARCELO VIEIRA CANO\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n305\r\n\r\n19783841\r\n\r\n00-0816685-2\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n306\r\n\r\n19653670\r\n\r\n00-0817074-8\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DOIMO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n307\r\n\r\n19654502\r\n\r\n00-0816631-6\r\n\r\nANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA\r\n\r\n01/11/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n308\r\n\r\n19922256\r\n\r\n00-0822090-7\r\n\r\nPATRICIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n309\r\n\r\n20084978\r\n\r\n00-0822191-3\r\n\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n310\r\n\r\n19785640\r\n\r\n00-0822313-3\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n311\r\n\r\n19951469\r\n\r\n00-0822398-4\r\n\r\nALVARO DE SOUZA PANDIM\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n312\r\n\r\n20386354\r\n\r\n00-0822501-3\r\n\r\nALBERTO FULGONI DOS S LARA\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n313\r\n\r\n19625278\r\n\r\n00-0822579-9\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n314\r\n\r\n19675437\r\n\r\n00-0822597-1\r\n\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n315\r\n\r\n19666233\r\n\r\n00-0822607-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO COUTINHO\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n316\r\n\r\n20012659\r\n\r\n00-0834967-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVA SANTOS\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n317\r\n\r\n20064543\r\n\r\n00-0835031-6\r\n\r\nCLEODARIO DA S PEREIRA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n318\r\n\r\n20103352\r\n\r\n00-0835051-4\r\n\r\nJOSE SANTA CRUZ VALADARES JUNIOR\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n319\r\n\r\n19804180\r\n\r\n00-0835073-8\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n01/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n320\r\n\r\n19678223\r\n\r\n00-0835313-8\r\n\r\nSANDRO MARCIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n21/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n321\r\n\r\n19965311\r\n\r\n00-0853247-5\r\n\r\nWALDER RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n28/03/2000\r\n\r\n18\r\n\r\n322\r\n\r\n20081359\r\n\r\n00-0867989-6\r\n\r\nSIMONE GENEROSA DA SILVA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n323\r\n\r\n19926448\r\n\r\n00-0861516-3\r\n\r\nANDRE LUIZ QUEIROZ\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n18\r\n\r\n324\r\n\r\n19995636\r\n\r\n00-0816714-0\r\n\r\nGABRIEL EVANGELISTA BRAGANCA FILHO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n325\r\n\r\n20086768\r\n\r\n00-0816691-0\r\n\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n\r\n07/10/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n326\r\n\r\n20093942\r\n\r\n00-0816821-3\r\n\r\nREINALDO JORGE LARANJEIRA\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n327\r\n\r\n20016069\r\n\r\n00-0816603-5\r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE PINTO\r\n\r\n19/10/1994\r\n\r\n17\r\n\r\n328\r\n\r\n19733267\r\n\r\n00-0820326-7\r\n\r\nANDRE TELESFORO DA SILVA\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\n17\r\n\r\n329\r\n\r\n20100523\r\n\r\n00-0822377-8\r\n\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n17\r\n\r\n330\r\n\r\n20023537\r\n\r\n00-0822448-7\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE S GOMES FILHO\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n17\r\n\r\n331\r\n\r\n20014457\r\n\r\n00-0822657-3\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\n17\r\n\r\n332\r\n\r\n20022433\r\n\r\n00-0834975-5\r\n\r\nJORGE LUIS TORRES DA SILVA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n17\r\n\r\n333\r\n\r\n20085540\r\n\r\n00-0835042-3\r\n\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n17\r\n\r\n334\r\n\r\n20105150\r\n\r\n00-0835047-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n24/08/1998\r\n\r\n17\r\n\r\n335\r\n\r\n19907540\r\n\r\n00-0835336-9\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE SANTANA\r\n\r\n25/09/1998\r\n\r\n17\r\n\r\n336\r\n\r\n19988044\r\n\r\n00-0836096-8\r\n\r\nRONALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n17\r\n\r\n337\r\n\r\n20109385\r\n\r\n00-0849243-1\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/07/1999\r\n\r\n17\r\n\r\n338\r\n\r\n19951280\r\n\r\n00-0861542-9\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n17\r\n\r\n339\r\n\r\n20077386\r\n\r\n00-0868008-4\r\n\r\nIRANI CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n17\r\n\r\n340\r\n\r\n20042744\r\n\r\n00-0289075-4\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITAO\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n341\r\n\r\n20013760\r\n\r\n00-0816613-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n342\r\n\r\n19954620\r\n\r\n00-0816466-7\r\n\r\nFABIO LUIZ GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n343\r\n\r\n20074964\r\n\r\n00-0816775-1\r\n\r\nWELLINGTON LUIS CHAGAS DA GAMA\r\n\r\n20/06/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n344\r\n\r\n19680260\r\n\r\n00-0822270-5\r\n\r\nVAMBERTO PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n345\r\n\r\n20099517\r\n\r\n00-0822299-4\r\n\r\nCLAUDIO ZACHARIAS DE SOUZA\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n346\r\n\r\n20079915\r\n\r\n00-0822542-7\r\n\r\nMONICA CILICIA CADER D SILVEIRA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n347\r\n\r\n20053550\r\n\r\n00-0822348-9\r\n\r\nMARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n01/09/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n348\r\n\r\n19906730\r\n\r\n00-0834984-7\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n14/08/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n349\r\n\r\n19654855\r\n\r\n00-0835106-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n350\r\n\r\n19707444\r\n\r\n00-0835429-2\r\n\r\nMAURICIO CORREA PEREIRA\r\n\r\n15/10/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n351\r\n\r\n20056036\r\n\r\n00-0853181-6\r\n\r\nADEMILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n11/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n352\r\n\r\n20023839\r\n\r\n00-0853229-3\r\n\r\nMARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n08/03/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n353\r\n\r\n19903600\r\n\r\n00-0860218-7\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n354\r\n\r\n19907427\r\n\r\n00-0867906-0\r\n\r\nMANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n355\r\n\r\n19926219\r\n\r\n00-0861503-1\r\n\r\nANDERSON LUIS DE FREITAS ALVES\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n356\r\n\r\n19939833\r\n\r\n00-0868002-7\r\n\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n357\r\n\r\n19963408\r\n\r\n00-0867926-8\r\n\r\nRONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n358\r\n\r\n19962835\r\n\r\n00-0867923-5\r\n\r\nROGER VANDRE SILVA DE CASTRO\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n359\r\n\r\n19800134\r\n\r\n00-0868014-2\r\n\r\nLEANDRO FARIA FROEHNER\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n360\r\n\r\n19797257\r\n\r\n00-0868084-5\r\n\r\nEDSON CARVALHO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n361\r\n\r\n20106149\r\n\r\n00-0868125-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MILLER\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n16\r\n\r\n362\r\n\r\n19935641\r\n\r\n00-0817053-2\r\n\r\nRICARDO SOARES SILVA\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n363\r\n\r\n19703252\r\n\r\n00-0816602-7\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n364\r\n\r\n20096054\r\n\r\n00-0816789-2\r\n\r\nVALCIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n365\r\n\r\n20046979\r\n\r\n00-0816718-1\r\n\r\nVANDER ANTONIO DE O SANTANA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n366\r\n\r\n20089627\r\n\r\n00-0816584-7\r\n\r\nJORGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n367\r\n\r\n19779151\r\n\r\n00-0816855-1\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n368\r\n\r\n19674813\r\n\r\n00-0816580-5\r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHAO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n15\r\n\r\n369\r\n\r\n20110049\r\n\r\n00-0817997-0\r\n\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n\r\n20/02/1995\r\n\r\n15\r\n\r\n370\r\n\r\n19918836\r\n\r\n00-0822053-5\r\n\r\nJANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n371\r\n\r\n20090927\r\n\r\n00-0822229-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS PREARD MANSO\r\n\r\n14/07/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n372\r\n\r\n19946945\r\n\r\n00-0822232-5\r\n\r\nOSVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\n15/07/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n373\r\n\r\n19669550\r\n\r\n00-0822336-4\r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n374\r\n\r\n20009259\r\n\r\n00-0822360-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n375\r\n\r\n19658257\r\n\r\n00-0822598-9\r\n\r\nDELCIO DA FONSECA CASECA\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n15\r\n\r\n376\r\n\r\n20083033\r\n\r\n00-0824410-5\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n02/02/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n377\r\n\r\n20100752\r\n\r\n00-0834961-5\r\n\r\nEDUARDO WILLIAM TAVARES\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n378\r\n\r\n20066872\r\n\r\n00-0835030-8\r\n\r\nHUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n379\r\n\r\n20103247\r\n\r\n00-0835025-8\r\n\r\nJORGE VELASCO SILVA\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n380\r\n\r\n19790651\r\n\r\n00-0835345-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SETA FERNANDES\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n381\r\n\r\n19665610\r\n\r\n00-0836124-8\r\n\r\nKLAUS THEMOTEO DA SILVA\r\n\r\n23/12/1998\r\n\r\n15\r\n\r\n382\r\n\r\n20109156\r\n\r\n00-0836443-2\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n\r\n17/03/1999\r\n\r\n15\r\n\r\n383\r\n\r\n19932561\r\n\r\n00-0853223-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUIZ\r\n\r\n10/02/2000\r\n\r\n15\r\n\r\n384\r\n\r\n20025742\r\n\r\n00-0853230-1\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n09/03/2000\r\n\r\n15\r\n\r\n385\r\n\r\n19940955\r\n\r\n00-0867882-3\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n15\r\n\r\n386\r\n\r\n20069286\r\n\r\n00-0860207-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMPOS\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n15\r\n\r\n387\r\n\r\n19750862\r\n\r\n00-0812064-4\r\n\r\nJOAO BRUNES\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n388\r\n\r\n19976356\r\n\r\n00-0816763-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n389\r\n\r\n20038585\r\n\r\n00-0817073-0\r\n\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n\r\n26/10/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n390\r\n\r\n19666357\r\n\r\n00-0817621-6\r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVAO\r\n\r\n06/12/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n391\r\n\r\n41898192\r\n\r\n00-0822257-2\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n392\r\n\r\n19928122\r\n\r\n00-0822475-0\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n393\r\n\r\n20105860\r\n\r\n00-0822693-8\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16/10/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n394\r\n\r\n19933061\r\n\r\n00-0824412-1\r\n\r\nMARCIO LEITE ARCANGELO\r\n\r\n06/02/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n395\r\n\r\n19671369\r\n\r\n00-0834944-1\r\n\r\nMARIO MARCELO B NASCIMENTO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n396\r\n\r\n20107773\r\n\r\n00-0834986-2\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA PENNA\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n397\r\n\r\n19955014\r\n\r\n00-0834995-3\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n398\r\n\r\n19906250\r\n\r\n00-0835021-7\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO\r\n\r\n19/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n399\r\n\r\n20086580\r\n\r\n00-0835069-6\r\n\r\nEDIVALDO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n400\r\n\r\n19906323\r\n\r\n00-0835118-1\r\n\r\nLIVIO CARLO SILVA\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n401\r\n\r\n19962711\r\n\r\n00-0835489-6\r\n\r\nRICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n04/11/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n402\r\n\r\n19806426\r\n\r\n00-0867930-0\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n403\r\n\r\n19909934\r\n\r\n00-0860206-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO IVAN\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n404\r\n\r\n20089481\r\n\r\n00-0867953-2\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\n03/10/2001\r\n\r\n14\r\n\r\n405\r\n\r\n20092830\r\n\r\n00-0816728-0\r\n\r\nNATALINO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n30/11/1994\r\n\r\n13\r\n\r\n406\r\n\r\n19654367\r\n\r\n00-0819258-5\r\n\r\nANDRE LUIS BREIA MARTINS\r\n\r\n11/08/1995\r\n\r\n13\r\n\r\n407\r\n\r\n20108583\r\n\r\n00-0820322-6\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n13\r\n\r\n408\r\n\r\n20011555\r\n\r\n00-0822455-2\r\n\r\nHELIO ROCHA BELO\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n13\r\n\r\n409\r\n\r\n19960859\r\n\r\n00-0822462-8\r\n\r\nMARCIO JOSE DE FREITAS\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n13\r\n\r\n410\r\n\r\n19979142\r\n\r\n00-0822538-5\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n13\r\n\r\n411\r\n\r\n20060351\r\n\r\n00-0834929-2\r\n\r\nMARCOS ISAIAS DE SENA\r\n\r\n31/07/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n412\r\n\r\n19790953\r\n\r\n00-0834970-6\r\n\r\nMAURICIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n413\r\n\r\n19789165\r\n\r\n00-0835009-2\r\n\r\nLUIS CLEBER P LESSA\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n414\r\n\r\n20059957\r\n\r\n00-0835109-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE V DA COSTA\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n415\r\n\r\n19981481\r\n\r\n00-0835517-4\r\n\r\nDIORGENES CANELAS MARCHON JUNIOR\r\n\r\n26/11/1998\r\n\r\n13\r\n\r\n416\r\n\r\n19697120\r\n\r\n00-0853182-4\r\n\r\nAUREVALDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11/01/2000\r\n\r\n13\r\n\r\n417\r\n\r\n20020457\r\n\r\n00-0853234-3\r\n\r\nEVANDO LUIS TORRES\r\n\r\n20/03/2000\r\n\r\n13\r\n\r\n418\r\n\r\n20102135\r\n\r\n00-0853262-4\r\n\r\nGINO MAKOTO TAKAMINE\r\n\r\n10/04/2000\r\n\r\n13\r\n\r\n419\r\n\r\n20052863\r\n\r\n00-0867905-2\r\n\r\nMANOEL TOMAZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n13\r\n\r\n420\r\n\r\n19934955\r\n\r\n00-0860221-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DUARTE\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n13\r\n\r\n421\r\n\r\n20085770\r\n\r\n00-0868077-9\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n13\r\n\r\n422\r\n\r\n20378076\r\n\r\n00-0868120-7\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n13\r\n\r\n423\r\n\r\n19759630\r\n\r\n00-0816715-7\r\n\r\nACELINO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n16/09/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n424\r\n\r\n20386907\r\n\r\n00-0817051-6\r\n\r\nAFONSO INACIO DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n425\r\n\r\n19665733\r\n\r\n00-0816882-5\r\n\r\nLEILA LUIZA MARINHO\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n426\r\n\r\n19671849\r\n\r\n00-0816449-3\r\n\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n427\r\n\r\n19748523\r\n\r\n00-0817087-0\r\n\r\nEMANOEL DE ANDRADE RAMALHO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n428\r\n\r\n19994117\r\n\r\n00-0817081-3\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS DE MOURA\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n429\r\n\r\n19948859\r\n\r\n00-0816504-5\r\n\r\nRUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n430\r\n\r\n19921861\r\n\r\n00-0822040-2\r\n\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n431\r\n\r\n19966725\r\n\r\n00-0822456-0\r\n\r\nANDRE MAURO DA SILVA\r\n\r\n28/07/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n432\r\n\r\n20076576\r\n\r\n00-0822609-4\r\n\r\nDIANE FERNANDES\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n433\r\n\r\n20013949\r\n\r\n00-0822621-9\r\n\r\nLUIZ SOARES VINHOZA JUNIOR\r\n\r\n19/08/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n434\r\n\r\n20020821\r\n\r\n00-0834948-2\r\n\r\nGERIESSE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n435\r\n\r\n19960786\r\n\r\n00-0834988-8\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\n12\r\n\r\n436\r\n\r\n20103840\r\n\r\n00-0849275-3\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n02/09/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n437\r\n\r\n20021445\r\n\r\n00-0867890-6\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n438\r\n\r\n19962274\r\n\r\n00-0867976-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n439\r\n\r\n20014759\r\n\r\n00-0867913-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n12\r\n\r\n440\r\n\r\n20009674\r\n\r\n00-0816570-6\r\n\r\nCESAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n441\r\n\r\n19762542\r\n\r\n00-0816829-6\r\n\r\nELIANE FERRAZ PAGANO\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n442\r\n\r\n19962045\r\n\r\n00-0816815-5\r\n\r\nNOE DO ROSARIO SENRA\r\n\r\n30/09/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n443\r\n\r\n19675321\r\n\r\n00-0816785-0\r\n\r\nRIBAMAR FERNANDES\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n444\r\n\r\n20094566\r\n\r\n00-0816735-5\r\n\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/10/1994\r\n\r\n11\r\n\r\n445\r\n\r\n19666004\r\n\r\n00-0818837-7\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/1995\r\n\r\n11\r\n\r\n446\r\n\r\n19920466\r\n\r\n00-0822031-1\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n447\r\n\r\n20072643\r\n\r\n00-0822091-5\r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n448\r\n\r\n19659849\r\n\r\n00-0822124-4\r\n\r\nFABRICIO ALVES COSTA\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n449\r\n\r\n20083262\r\n\r\n00-0822235-8\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGO BORGES ARAUJO\r\n\r\n15/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n450\r\n\r\n20012055\r\n\r\n00-0822367-9\r\n\r\nJAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n451\r\n\r\n19660855\r\n\r\n00-0822424-8\r\n\r\nGILVALDO PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n452\r\n\r\n20004630\r\n\r\n00-0822474-3\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BERALDINO\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n11\r\n\r\n453\r\n\r\n22101667\r\n\r\n00-0824436-0\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n454\r\n\r\n19908040\r\n\r\n00-0834955-7\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM L SAFO\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n455\r\n\r\n19734379\r\n\r\n00-0834992-0\r\n\r\nCLAUDECY DE CASTRO\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n456\r\n\r\n19952279\r\n\r\n00-0835064-7\r\n\r\nATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n457\r\n\r\n20065760\r\n\r\n00-0835095-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n11\r\n\r\n458\r\n\r\n20108460\r\n\r\n00-0835676-8\r\n\r\nROBERTO POUBEL\r\n\r\n01/02/1999\r\n\r\n11\r\n\r\n459\r\n\r\n20022360\r\n\r\n00-0860202-1\r\n\r\nJORGE GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n460\r\n\r\n20055579\r\n\r\n00-0867991-2\r\n\r\nVANDERLAN DIAS BRAGA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n461\r\n\r\n20066457\r\n\r\n00-0868007-6\r\n\r\nHELIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n462\r\n\r\n20063679\r\n\r\n00-0867864-1\r\n\r\nBENEDITO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n463\r\n\r\n19982054\r\n\r\n00-0867880-7\r\n\r\nERENILDO RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n464\r\n\r\n20102020\r\n\r\n00-0861518-9\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA\r\n\r\n24/09/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n465\r\n\r\n20106378\r\n\r\n00-0868127-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n466\r\n\r\n20096771\r\n\r\n00-0868148-8\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLORES VIRGILIO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n11\r\n\r\n467\r\n\r\n19920040\r\n\r\n00-0816912-0\r\n\r\nLINDINALDA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n468\r\n\r\n19907656\r\n\r\n00-0816795-9\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n469\r\n\r\n20398263\r\n\r\n00-0816913-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n470\r\n\r\n19649053\r\n\r\n00-0816743-9\r\n\r\nSERGIO WILDO\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n471\r\n\r\n42668263\r\n\r\n00-0817095-3\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n472\r\n\r\n19676425\r\n\r\n00-0818829-4\r\n\r\nROBSON FERREIRA VAZ\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n473\r\n\r\n20066279\r\n\r\n00-0822175-6\r\n\r\nFRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n10/07/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n474\r\n\r\n20073569\r\n\r\n00-0822303-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE CRESPO LOPES\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n475\r\n\r\n19936338\r\n\r\n00-0822469-3\r\n\r\nSAMUEL ROMANO DE PAULA\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n476\r\n\r\n19954328\r\n\r\n00-0822478-4\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n477\r\n\r\n19944918\r\n\r\n00-0822496-6\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS AVELINO\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n478\r\n\r\n20109040\r\n\r\n00-0822530-2\r\n\r\nSERGIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n479\r\n\r\n20099924\r\n\r\n00-0822641-7\r\n\r\nDENILTON JORGE TOURINHO SILVA\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n480\r\n\r\n19917961\r\n\r\n00-0834564-7\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n14/04/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n481\r\n\r\n19792565\r\n\r\n00-0834987-0\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n482\r\n\r\n20104049\r\n\r\n00-0835013-4\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n483\r\n\r\n19794053\r\n\r\n00-0836471-3\r\n\r\nALBERTO CESAR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n19/05/1999\r\n\r\n10\r\n\r\n484\r\n\r\n20062036\r\n\r\n00-0853217-8\r\n\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n\r\n26/01/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n485\r\n\r\n20018754\r\n\r\n00-0861509-8\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n486\r\n\r\n20074557\r\n\r\n00-0867992-0\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n487\r\n\r\n20371837\r\n\r\n00-0861537-9\r\n\r\nABSALAO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n488\r\n\r\n19963157\r\n\r\n00-0867924-3\r\n\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n\r\n23/09/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n489\r\n\r\n19929340\r\n\r\n00-0868089-4\r\n\r\nEVERARDO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n04/10/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n490\r\n\r\n20105754\r\n\r\n00-0868123-1\r\n\r\nMARCIO LUIS LORITO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n10\r\n\r\n491\r\n\r\n20016549\r\n\r\n00-0816918-7\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n492\r\n\r\n19680031\r\n\r\n00-0816761-1\r\n\r\nVALDEMIR ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n493\r\n\r\n20076045\r\n\r\n00-0816903-9\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS S COELHO\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n494\r\n\r\n20060424\r\n\r\n00-0817068-0\r\n\r\nMAURILIO PIRES DO CARMO\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n495\r\n\r\n19998945\r\n\r\n00-0816892-4\r\n\r\nALZENI BARCELLOS BRAGAZZI PRADO\r\n\r\n21/11/1994\r\n\r\n9\r\n\r\n496\r\n\r\n19665318\r\n\r\n00-0819271-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\n9\r\n\r\n497\r\n\r\n20073143\r\n\r\n00-0822301-8\r\n\r\nSAMOR CARVALHO\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n9\r\n\r\n498\r\n\r\n19947216\r\n\r\n00-0822426-3\r\n\r\nPAULO FREDERICO CRUZ\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n9\r\n\r\n499\r\n\r\n20365659\r\n\r\n00-0822699-5\r\n\r\nCELSO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n9\r\n\r\n500\r\n\r\n19656530\r\n\r\n00-0834941-7\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n\r\n07/08/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n501\r\n\r\n19789769\r\n\r\n00-0834953-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA\r\n\r\n11/08/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n502\r\n\r\n19945531\r\n\r\n00-0834993-8\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n503\r\n\r\n19948131\r\n\r\n00-0834999-5\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n504\r\n\r\n20049048\r\n\r\n00-0835037-3\r\n\r\nEMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n9\r\n\r\n505\r\n\r\n19941765\r\n\r\n00-0853203-8\r\n\r\nIVO DE ALMEIDA REIS NETO\r\n\r\n13/01/2000\r\n\r\n9\r\n\r\n506\r\n\r\n20084854\r\n\r\n00-0853279-8\r\n\r\nANTONIO PEREIRA\r\n\r\n08/05/2000\r\n\r\n9\r\n\r\n507\r\n\r\n19798369\r\n\r\n00-0860210-4\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n508\r\n\r\n20070438\r\n\r\n00-0867911-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE O LIMA\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n509\r\n\r\n20068255\r\n\r\n00-0867955-7\r\n\r\nJORGE LUIS AREIAS MACEDO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n510\r\n\r\n19937024\r\n\r\n00-0860235-1\r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n511\r\n\r\n19807112\r\n\r\n00-0868023-3\r\n\r\nWANDERSON SOUZA\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n512\r\n\r\n19966350\r\n\r\n00-0868060-5\r\n\r\nALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n513\r\n\r\n20098081\r\n\r\n00-0867941-7\r\n\r\nANDRE LUIZ SA DOS SANTOS\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n9\r\n\r\n514\r\n\r\n1975304\r\n\r\n00-0816643-1\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n9\r\n\r\n515\r\n\r\n19971664\r\n\r\n00-0816723-1\r\n\r\nJOAO TORRES BEZERRA\r\n\r\n13/09/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n516\r\n\r\n19930763\r\n\r\n00-0816814-8\r\n\r\nJONAS GARCIA RAMALHO LEITE\r\n\r\n10/10/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n517\r\n\r\n20095139\r\n\r\n00-0817080-5\r\n\r\nSANDRO DANIEL MOURA\r\n\r\n25/10/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n518\r\n\r\n19914393\r\n\r\n00-0817189-4\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n519\r\n\r\n20035330\r\n\r\n00-0820342-4\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n8\r\n\r\n520\r\n\r\n20024878\r\n\r\n00-0822318-2\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n521\r\n\r\n19986432\r\n\r\n00-0822302-6\r\n\r\nMAURICIO HENRIQUE R DE SOUZA\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n522\r\n\r\n19792077\r\n\r\n00-0822603-7\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13/08/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n523\r\n\r\n19943377\r\n\r\n00-0822646-6\r\n\r\nJUAN CARLO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n22/08/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n524\r\n\r\n19803826\r\n\r\n00-0822694-6\r\n\r\nPAULO MAURICIO NADAF DE BRITO\r\n\r\n17/10/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n525\r\n\r\n19921560\r\n\r\n00-0824191-1\r\n\r\nNADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n526\r\n\r\n20081057\r\n\r\n00-0824189-5\r\n\r\nROSILDA ALVES DA ROCHA LEITE\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n527\r\n\r\n19952040\r\n\r\n00-0824427-9\r\n\r\nANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13/03/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n528\r\n\r\n20090854\r\n\r\n00-0835029-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n8\r\n\r\n529\r\n\r\n20064772\r\n\r\n00-0849333-0\r\n\r\nCRISTOVAO DA SILVA NUNES\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n530\r\n\r\n19998830\r\n\r\n00-0853216-0\r\n\r\nALEXANDRE JORGE MENDONCA SILVA\r\n\r\n25/01/2000\r\n\r\n8\r\n\r\n531\r\n\r\n19899661\r\n\r\n00-0867997-9\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n532\r\n\r\n19958854\r\n\r\n00-0867898-9\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n533\r\n\r\n20062869\r\n\r\n00-0868064-7\r\n\r\nALOISIO GOMES\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n534\r\n\r\n20008686\r\n\r\n00-0868067-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n535\r\n\r\n20094140\r\n\r\n00-0868134-8\r\n\r\nRENATO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n536\r\n\r\n20024576\r\n\r\n00-0867910-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n8\r\n\r\n537\r\n\r\n19772661\r\n\r\n00-0816491-5\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SMITH\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n7\r\n\r\n538\r\n\r\n19946821\r\n\r\n00-0818832-8\r\n\r\nNILO PIO DE MELO\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n7\r\n\r\n539\r\n\r\n19991371\r\n\r\n00-0820329-1\r\n\r\nLUCIANO FARNEZI MINERVINO\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\n7\r\n\r\n540\r\n\r\n20010516\r\n\r\n00-0816905-4\r\n\r\nELIZABETE SCARINCI N DE MEDEIROS\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n7\r\n\r\n541\r\n\r\n19982615\r\n\r\n00-0822133-5\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n7\r\n\r\n542\r\n\r\n19916850\r\n\r\n00-0822574-0\r\n\r\nDOLORES LOPES BARBOSA\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n7\r\n\r\n543\r\n\r\n19944314\r\n\r\n00-0822485-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n7\r\n\r\n544\r\n\r\n20088795\r\n\r\n00-0822618-5\r\n\r\nHERODES DE ALMEIDA\r\n\r\n18/08/1997\r\n\r\n7\r\n\r\n545\r\n\r\n19939469\r\n\r\n00-0834946-6\r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n546\r\n\r\n19947445\r\n\r\n00-0835023-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO\r\n\r\n19/08/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n547\r\n\r\n20103425\r\n\r\n00-0835057-1\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n548\r\n\r\n19912552\r\n\r\n00-0835066-2\r\n\r\nWALMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n7\r\n\r\n549\r\n\r\n19795718\r\n\r\n00-0867998-7\r\n\r\nCARLOS ANDRE FAYAO RENNA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n550\r\n\r\n20076460\r\n\r\n00-0867948-2\r\n\r\nDEBORA SPERLE\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n551\r\n\r\n20370369\r\n\r\n00-0867879-9\r\n\r\nEDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n552\r\n\r\n19911670\r\n\r\n00-0867988-8\r\n\r\nSILVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n553\r\n\r\n20081421\r\n\r\n00-0868021-7\r\n\r\nSIMONE VENANCIO PEREIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n554\r\n\r\n20375778\r\n\r\n00-0861519-7\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n555\r\n\r\n19952155\r\n\r\n00-0867863-3\r\n\r\nARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n556\r\n\r\n20074433\r\n\r\n00-0860201-3\r\n\r\nVANDERLAN BONIFACIO\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n557\r\n\r\n20372949\r\n\r\n00-0861521-3\r\n\r\nSAULO LIZARDO BATISTA\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n558\r\n\r\n20106556\r\n\r\n00-0868097-7\r\n\r\nMARCOS VENICIUS DE LIMA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n559\r\n\r\n19975325\r\n\r\n00-0868017-5\r\n\r\nNELIO PINHEIRO GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n7\r\n\r\n560\r\n\r\n19671172\r\n\r\n00-0816706-6\r\n\r\nMARIO CELSO SCHITTINO\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n561\r\n\r\n19992734\r\n\r\n00-0816873-4\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n562\r\n\r\n19992173\r\n\r\n00-0817092-0\r\n\r\nMARIO ROMERO FORESTIERI\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n563\r\n\r\n19998341\r\n\r\n00-0820332-5\r\n\r\nRUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\n6\r\n\r\n564\r\n\r\n20029705\r\n\r\n00-0820343-2\r\n\r\nANDRE SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n6\r\n\r\n565\r\n\r\n20094973\r\n\r\n00-0822271-3\r\n\r\nRONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n566\r\n\r\n20017464\r\n\r\n00-0822353-9\r\n\r\nTERCIO DOS SANTOS BERGONZI\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n567\r\n\r\n19789831\r\n\r\n00-0822606-0\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13/08/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n568\r\n\r\n19934289\r\n\r\n00-0834968-0\r\n\r\nMAURICIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n569\r\n\r\n20090323\r\n\r\n00-0835133-0\r\n\r\nJOSE ROBSON OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n570\r\n\r\n20024452\r\n\r\n00-0835288-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n6\r\n\r\n571\r\n\r\n19929641\r\n\r\n00-0868025-8\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS\r\n\r\n13/09/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n572\r\n\r\n19793626\r\n\r\n00-0860208-8\r\n\r\nADALBERTO LUIZ ALVES MARQUES\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n573\r\n\r\n19902476\r\n\r\n00-0867878-1\r\n\r\nEDMAR TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n574\r\n\r\n19942702\r\n\r\n00-0860219-5\r\n\r\nJORGE LUIZ JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n6\r\n\r\n575\r\n\r\n19725728\r\n\r\n00-0816483-2\r\n\r\nCLAUDIO JOSE LEITE UBALDO\r\n\r\n21/09/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n576\r\n\r\n20080255\r\n\r\n00-0816845-2\r\n\r\nNORMA MOREIRA ROSA\r\n\r\n14/10/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n577\r\n\r\n19701870\r\n\r\n00-0816770-2\r\n\r\nIVAN FAEDA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n24/10/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n578\r\n\r\n20069472\r\n\r\n00-0816779-3\r\n\r\nLUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n5\r\n\r\n579\r\n\r\n19980973\r\n\r\n00-0822078-2\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DA S EICHENBERG\r\n\r\n03/07/1997\r\n\r\n5\r\n\r\n580\r\n\r\n19931751\r\n\r\n00-0822445-3\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n5\r\n\r\n581\r\n\r\n19803389\r\n\r\n00-0835028-2\r\n\r\nONESIO GOMES DE F FILHO\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n5\r\n\r\n582\r\n\r\n20107471\r\n\r\n00-0836432-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOAO\r\n\r\n12/03/1999\r\n\r\n5\r\n\r\n583\r\n\r\n19797745\r\n\r\n00-0868088-6\r\n\r\nEVALDO DA SILVA\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n5\r\n\r\n584\r\n\r\n19963750\r\n\r\n00-0816860-1\r\n\r\nROSELI ALVES DE FLORENCA\r\n\r\n20/09/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n585\r\n\r\n20025971\r\n\r\n00-0817075-5\r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n4\r\n\r\n586\r\n\r\n20011253\r\n\r\n00-0822444-6\r\n\r\nGEORZIVALDO ALVES S SANTANA\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n4\r\n\r\n587\r\n\r\n19663269\r\n\r\n00-0822604-5\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA MOISES\r\n\r\n13/08/1997\r\n\r\n4\r\n\r\n588\r\n\r\n19958021\r\n\r\n00-0835038-1\r\n\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n4\r\n\r\n589\r\n\r\n20091966\r\n\r\n00-0835442-5\r\n\r\nMARCUS ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n4\r\n\r\n590\r\n\r\n19960360\r\n\r\n00-0849324-9\r\n\r\nMARCELO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n04/01/2000\r\n\r\n4\r\n\r\n591\r\n\r\n20005857\r\n\r\n00-0853202-0\r\n\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n14/01/2000\r\n\r\n4\r\n\r\n592\r\n\r\n19936630\r\n\r\n00-0853240-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ PESTANA RIBEIRO\r\n\r\n23/03/2000\r\n\r\n4\r\n\r\n593\r\n\r\n19926740\r\n\r\n00-0868030-8\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n4\r\n\r\n594\r\n\r\n19660138\r\n\r\n00-0861533-8\r\n\r\nFLORIANO DA FONTE NETO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n4\r\n\r\n595\r\n\r\n19941048\r\n\r\n00-0860200-5\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/09/2001\r\n\r\n4\r\n\r\n596\r\n\r\n20025033\r\n\r\n00-0816546-6\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\n23/09/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n597\r\n\r\n19657030\r\n\r\n00-0816737-1\r\n\r\nCHARLES FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n598\r\n\r\n20086466\r\n\r\n00-0816649-8\r\n\r\nEDIR COSTA DA SILVA\r\n\r\n25/10/1994\r\n\r\n3\r\n\r\n599\r\n\r\n19931344\r\n\r\n00-0819672-7\r\n\r\nJOSE DE AZEVEDO CUNHA FILHO\r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\n3\r\n\r\n600\r\n\r\n20091362\r\n\r\n00-0822153-3\r\n\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n3\r\n\r\n601\r\n\r\n19654731\r\n\r\n00-0834586-0\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n602\r\n\r\n19981066\r\n\r\n00-0835126-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n603\r\n\r\n19976127\r\n\r\n00-0836087-7\r\n\r\nPAULO MENEZES DE LIMA\r\n\r\n11/12/1998\r\n\r\n3\r\n\r\n604\r\n\r\n20085249\r\n\r\n00-0816508-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n2\r\n\r\n605\r\n\r\n19993285\r\n\r\n00-0822273-9\r\n\r\nVALMA CRISTINA O DE MACEDO LIMA\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n2\r\n\r\n606\r\n\r\n19742355\r\n\r\n00-0816530-0\r\n\r\nPETERSON SILVA\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n607\r\n\r\n19791046\r\n\r\n00-0816523-5\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n11/10/1994\r\n\r\n1\r\n\r\n608\r\n\r\n20062338\r\n\r\n00-0822114-5\r\n\r\nACACIO REIS\r\n\r\n07/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n609\r\n\r\n20061110\r\n\r\n00-0822307-5\r\n\r\nRENATO ALECRIM ROCHA\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n610\r\n\r\n19965249\r\n\r\n00-0822314-1\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n18/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n611\r\n\r\n19960557\r\n\r\n00-0822320-8\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n612\r\n\r\n20013043\r\n\r\n00-0822403-2\r\n\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n613\r\n\r\n19987650\r\n\r\n00-0822484-2\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n614\r\n\r\n19790350\r\n\r\n00-0822492-5\r\n\r\nMARCOS AURELIO ESTACIO\r\n\r\n31/07/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n615\r\n\r\n20058241\r\n\r\n00-0822508-8\r\n\r\nJANILTON QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n01/08/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n616\r\n\r\n19787022\r\n\r\n00-0822537-7\r\n\r\nHEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n617\r\n\r\n19922558\r\n\r\n00-0822573-2\r\n\r\nPATRICIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n11/08/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n618\r\n\r\n19945230\r\n\r\n00-0822637-5\r\n\r\nMARCIO LUIZ REIS DE FRANCA\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n1\r\n\r\n619\r\n\r\n19985444\r\n\r\n00-0824429-5\r\n\r\nLUIS BORGES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n23/03/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n620\r\n\r\n19800665\r\n\r\n00-0835010-0\r\n\r\nLOUJAIMAR SANTOS\r\n\r\n18/08/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n621\r\n\r\n20091435\r\n\r\n00-0835043-1\r\n\r\nMARCELO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n622\r\n\r\n19953143\r\n\r\n00-0835059-7\r\n\r\nCRISTIANO SORIANO ADERALDO\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n623\r\n\r\n19958145\r\n\r\n00-0835052-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA FILHO\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n624\r\n\r\n19707215\r\n\r\n00-0835375-7\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n625\r\n\r\n19925417\r\n\r\n00-0835500-0\r\n\r\nADILSON ADONAI DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/11/1998\r\n\r\n1\r\n\r\n626\r\n\r\n19670745\r\n\r\n00-0849303-3\r\n\r\nMARCUS DIAS DA SILVA REGO\r\n\r\n24/11/1999\r\n\r\n1\r\n\r\n627\r\n\r\n20008155\r\n\r\n00-0853231-9\r\n\r\nALVARO GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n\r\n13/03/2000\r\n\r\n1\r\n\r\n628\r\n\r\n20007574\r\n\r\n00-0861543-7\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n629\r\n\r\n20007647\r\n\r\n00-0861506-4\r\n\r\nALEXANDRE PINTO E CANECHIA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n630\r\n\r\n20022549\r\n\r\n00-0860225-2\r\n\r\nJORGE VIEIRA LIMA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n631\r\n\r\n29114888\r\n\r\n00-0867887-2\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA BASILIO JUNIOR\r\n\r\n18/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n632\r\n\r\n19984634\r\n\r\n00-0867956-5\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\n19/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n633\r\n\r\n19948026\r\n\r\n00-0867982-1\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n634\r\n\r\n20073631\r\n\r\n00-0867927-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA DE MOURA\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n635\r\n\r\n19981180\r\n\r\n00-0867945-8\r\n\r\nCHARLES BALBINO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n636\r\n\r\n32321643\r\n\r\n00-0868108-2\r\n\r\nLAIS DA COSTA REGO\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\n1\r\n\r\n637\r\n\r\n19942087\r\n\r\n00-0820078-4\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n05/02/1996\r\n\r\n0\r\n\r\n638\r\n\r\n20015976\r\n\r\n00-0822437-0\r\n\r\nRICARDO IGNEZ DE SOUZA\r\n\r\n25/07/1997\r\n\r\n0\r\n\r\n639\r\n\r\n19955316\r\n\r\n00-0835135-5\r\n\r\nGILDECI DA COSTA\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n19961057\r\n\r\n00-0835408-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIDOLF RODRIGUES\r\n\r\n09/10/1998\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n19979851\r\n\r\n00-0861549-4\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO VASCONCELOS\r\n\r\n20/09/2001\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n20016964\r\n\r\n00-0816859-3\r\n\r\nSILNIA DOS SANTOS ANSELMO\r\n\r\n12/09/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n19743041\r\n\r\n00-0816562-3\r\n\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\n644\r\n\r\n20053738\r\n\r\n00-0822334-9\r\n\r\nNELSON BENEDITO\r\n\r\n21/07/1997\r\n\r\n0\r\n\r\n645\r\n\r\n19929161\r\n\r\n00-0861501-5\r\n\r\nELIESER CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n19668210\r\n\r\n00-0867908-6\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/09/2001\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1424072"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1423210": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento por inexigibilidade\r\n\r\nVALOR: R$ 5.878.025,00 (cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil vinte cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5113/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, arts 12 e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2012.\r\n\r\nId: 1423210"
                        ],
                        "1423211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 177/2012 referente ao Pregão Eletrônico nº 0066/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 20/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5136/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1423211"
                        ],
                        "1423531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público o edital de abertura do processo seletivo público para ingresso de candidatos no Estágio Profissional Não Obrigatório de Nível Médio nas Unidades Hospitalares da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro, e suas normas, com inscrições no período de 13/12/2012 a 02/01/2013 e início do estágio previsto para 01/04/2013, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ). O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.cepuerj.uerj.br. \r\n\r\nId: 1423531"
                        ],
                        "1423532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público o edital de abertura do processo seletivo público para ingresso de candidatos no Estágio Profissional Não Obrigatório de Nível Superior nas Unidades Hospitalares da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro, e suas normas, com inscrições no período de 13/12/2012 a 02/01/2013 e início do estágio previsto para 01/04/2013, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ). O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.cepuerj.uerj.br. \r\n\r\nId: 1423532"
                        ],
                        "1423533": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público o edital de abertura do processo seletivo público para ingresso de candidatos na Residência Multiprofissional em Saúde Mental no Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, e suas normas, com inscrições no período de 13/12/2012 a 02/01/2013 e início do estágio previsto para 01/03/2013, através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ). O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.cepuerj.uerj.br. \r\n\r\nId: 1423533"
                        ],
                        "1423259": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2012.\r\n\r\nOBJETO: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES COM CENTRO DE TRAUMA E HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6449/2012.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 27/12/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória de 12/12/2012 a 26/12/2012.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br. Podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1423259"
                        ],
                        "1423457": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CANETA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003.410/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/12/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1423457"
                        ],
                        "1423488": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2012\r\n\r\nOBJETO: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES COM CENTRO DE TRAUMA E HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6449/2012.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 27/12/2012, às 11:00h.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória de 13/12/2012, às 26/12/2012.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br; podendo também ser retirado na forma impressa na Subsecretaria de Unidades Próprias, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 1423488"
                        ],
                        "1422812": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nPAULO TASSO MOTTA, matr. nº 4903222-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/603601/2008.\r\n\r\nId: 1422812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1423493": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a Revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n°054/2012, Processo Administrativo nº E-08/971673/2012, referente à Aquisição de Autoclave Horizontal. \r\n\r\nId: 1423493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 066/2012.\r\n\r\nDia: 27/12/2012 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/972445/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços comuns de empresa especializada no transporte nacional de medicamentos (coletas e entregas).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 521.084,69. \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1423487. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1423800": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 20/2012, firmado em 22/11/2012 rescindido em 12/12/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato n° 020/2012 de Aquisição de Equipamentos de Condiciona dores de Ar com serviço de instalação para as sedes da SEDRAP, localizado na Praça Fonseca Ramos, s/n°, sobreloja e 2° andar Niterói, e SEDRAP-NORTE, localizado na Avenida Alberto Torres, n° 371 salas 209 e 210, Centro Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, I da Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo administrativo nº E-06/000.191/2012. \r\n\r\nId: 1423800"
                    ],
                    "1423254": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012, firmado em 29/05/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa CAMPO ARQUITETURA URBANISMO DESIGN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração da planilha de quantidades sem alteração de valor, mas com apresentação do novo cronograma físico-financeiro ao Contrato nº 07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.199/2011.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Até 14 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1423254"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1423286": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Concessão nº 238/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.671/2012.\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PROCESSO Nº E-18/001.727/2012.\r\n\r\nId: 1423286"
                        ],
                        "1423287": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 142/2010, celebrado em 30/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Quissamã. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2012. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e a liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2012. Processo Nº E-18/000.957/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 228/2010, celebrado em 29/12/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Varre-Sai. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2012. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho. Processo Nº E-18/001.152/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1423287"
                        ],
                        "1423496": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.259/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n8º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1423496"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a SOLEIL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação da SOLEIL PRODUÇÕES ARTISTICAS, detentora da concepção do Clássico de Ballet “O QUEBRA NOZES”, que integra a temporada artística do ano de 2012, do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2012. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.777/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2012.\r\n\r\nId: 1422897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423465": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/032/2012. PARTES: FUNARJ e Clarice B.B. Lima - ME. OBJETO: Prestação de serviço artístico por Clarice Braga Barbosa Lima, de quem a Contratada é representante exclusivo, para a realização de apresentação da performance “Árvores/Plantações”, durante o Festival Panorama de 2012, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 10 a 11/11/2012, contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.148/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1423465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/040/2011. PARTES: FUNARJ e M.N.I TELECOMUNICAÇÕE LTDA EPP. OBJETO As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se edita por mas 3 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.737/2011.\r\n\r\nId: 1423453. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422966": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação e ajuste de valores de prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene.\r\n\r\nPRAZO: 01.03.2012 a 28.02.2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.11.2012\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.441.533,95 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/84, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Decreto nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/200612/2012.\r\n\r\nId: 1422966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 111/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300769/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 434.105,26.\r\n\r\nASSINADO: 09/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 109/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300903/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 256.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 10/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 164.645,84.\r\n\r\nASSINADO: 12/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 106/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 447.792,00.\r\n\r\nASSINADO: 17/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 105/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300703/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 256.450,00.\r\n\r\nASSINADO: 18/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 319.999,64.\r\n\r\nASSINADO: 24/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 108/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300708/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 415.370,62.\r\n\r\nASSINADO: 29/10/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 112/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300835/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 274.109,98.\r\n\r\nASSINADO: 01/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300827/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 402.340,80.\r\n\r\nASSINADO: 09/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 107/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300893/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 352.403,36.\r\n\r\nASSINADO: 14/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 512.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 27/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 114/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300859/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 452.200,00.\r\n\r\nASSINADO: 05/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300720/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.295.008,00.\r\n\r\nASSINADO: 10/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 104/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300919/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 11/12/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 12/12/2012.\r\n\r\nId: 1423330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRetificaçÕES\r\n\r\nD.O. de 23/11/2012\r\n\r\nPágina 50 - 1ª Coluna\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0004/2012.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0001/2012.\r\n\r\nOBJETO: Adjudicação dos Itens 119 e 120 em favor da Empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., 2ª classificada no Pregão Eletrônico SIGA nº 001/2012, em função da desclassificação do 1º Proponente.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2012 a 23/05/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0001/2012.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0004/2012.\r\n\r\nOBJETO: Adjudicação dos Itens 46 e 138 em favor da Empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., 2ª clas sificada no Pregão Eletrônico SIGA nº 001/2012, em função da desclassificação do 1º Proponente.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2012 a 23/05/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Adjudicação dos Itens 01, 02, 03, 04, 09, 12, 13, 16, 25, 29, 30, 35, 48, 55, 56, 77, 85, 97, 116, 118, 121, 133, 134, 135, 139, 147 e 161 em favor da Empresa Merriam Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., 2ª classificada no Pregão Eletrônico SIGA nº 001/2012, em função da desclassificação do 1º Proponente.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2012 a 23/05/2012.\r\n\r\nId: 1423399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1423312": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2012 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.084/2012.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 20/12/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 11/01/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 11/01/2013, às 10h05min. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 11/01/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel. (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1423312"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1423218": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2012 \r\n\r\nFICA ADIDA AO GABINETE A DRA. SÔNIA S. DURAULT MARTINS, Defensora Pública, titular da 1ª DP junto à 16ª Câmara Cível do TJERJ atualmente afastada para Escola Superior de Guerra (ESG), no período de 15 a 31 de dezembro de 2012, tendo em vista o recesso forense.\r\n\r\nProcesso nº E-20/13.602/2012.\r\n\r\nFICA ADIDA AO GABINETE A DRA. MARIA CÉLIA GOMES, Defensora Pública, titular da 2ª DP da 6ª Câmara Cível do TJ, atualmente afastada para a Escola Superior de Guerra (ESG), no período de 15 a 31 de dezembro de 2012. Processo nº E-20/13.603/2012.\r\n\r\nAVOCO estes autos, de acordo art. 8º, inciso XXI da Lei Comlementar nº 6/77, e delego a conclusão da presente sindicância a Excelentíssima Senhora 1ª Subdefensora Pública Geral, para que conclua no prazo, impreterível, de30 (trinta) dias. Processo nº E-20/20.445/2009.\r\n\r\nId: 1423218"
                    ],
                    "1423305": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.12.2012 \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de novembro de 2012, ILZA APARECIDA PORTE, ID Funcional: 42769850, do cargo de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.486/2012.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, LUIS PHILIPE PEREIRA DE MOURA, Funcional: 44228937, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13516/2012.\r\n\r\nId: 1423305"
                    ],
                    "1423294": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 90.197,90 (noventa mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos), referente a pagamento de Acumulação.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR-R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Gomes Moraes \r\n\r\nE-20/12.529/2009\r\n\r\n1.738,61\r\n\r\n02\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior \r\n\r\nE-20/10.133/2010\r\n\r\n1.761,79\r\n\r\n03\r\n\r\nMaria Julia Rebolças Dabul\r\n\r\nE-20/12.475/2009\r\n\r\n86.697,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n90.197,90\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 8.327,92 (oito mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), referente a diferenças oriundas da Verba de Acumulação.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR-R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn \r\n\r\nE-20/10.461/2010\r\n\r\n2.532,57\r\n\r\n02\r\n\r\nFábio Luiz P. da Silva \r\n\r\nE-20/10.465/2010\r\n\r\n2.318,14\r\n\r\n03\r\n\r\nKaryme dos S. P. Coury\r\n\r\nE-20/10.288/2010\r\n\r\n3.477,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.327,92\r\n\r\nId: 1423294"
                    ],
                    "1423227": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.533/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 10.243.854/0001-52, no valor total de R$ 399.969,36 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 025/12, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em teleatendimento.\r\n\r\nId: 1423227"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1423224": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2009-04\r\n\r\nPARTES: DPGE e PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato original por mais 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.198/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/2012-01\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de quantitativo com 0,5228% de redução do valor. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012\r\n\r\nVALOR: R$ 352.416,66 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.209/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\nId: 1423224"
                    ],
                    "1424056": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO CURADOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ CONVOCA os Senhores Membros do Conselho Curador da FESUDEPERJ para Reunião Extraordinária designada para o dia 14 de dezembro de 2012, às 12h em primeira convocação e às 12h30min em derradeira convocação, a realizar-se nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, 314, para a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Alteração do Conselho Diretor da FESUDEPERJ;\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1424056"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1424042": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 456/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.452.594,30 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.858,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.858,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n871.251,26 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n70.485,04 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n941.736,30 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.858,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.858,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n750,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n940.236,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n941.736,30 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1424042"
                    ],
                    "1423528": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1852/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação, com base na Lei nº 7947/07 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato, fica revogada a Portaria nº 1517/2012.\r\n\r\n1 - SMEC (Secretaria Municipal de Educação de Campos)\r\n\r\nTitular: Eliana Garcia Farias de Albuquerque\r\n\r\nSuplente: Nilza Marins Gama \r\n\r\n2 - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTitular: Jaildo Vieira Reis (licenciado - período eleitoral de 20 / 06 /2012 a 31/12/2012)\r\n\r\nSuplente: Jorge Ribeiro Rangel (licenciado - período eleitoral de 20 / 06 /2012 a 31/12/2012)\r\n\r\n3 - SINEPE (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino)\r\n\r\nTitular: Rosana Corrêa Juncá\r\n\r\nSuplente: João Manoel Rangel\r\n\r\n4 - FCJOL (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima)\r\n\r\nTitular: Maurício de Moura Caldas Xexéo\r\n\r\nSuplente: Elaine Cecília Pereira Navarro\r\n\r\n5 - FMIJ (Fundação Municipal da Infância e da Juventude)\r\n\r\nTitular: Maria Rita Fundão Maciel\r\n\r\nSuplente: Tânia Maria dos Santos Dutra\r\n\r\n6 - SINPRO (Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos)\r\n\r\nTitular: Fábio Gustavo Viana Siqueir \r\n\r\nSuplente: Glória Jacynto de Souza\r\n\r\n7 - Diretores de Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nTitular: Patrícia Cristosan\r\n\r\nSuplente: Edna Maria Cordeiro Borges \r\n\r\n8 - FIDESC (Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTitular: Regina Coeli Sardinha Silva\r\n\r\nSuplente: Dircéa Branco de Menezes Gomes\r\n\r\n9 - Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nTitular: Zilma da Silva Neto\r\n\r\nSuplente: Iná Amaral Lima\r\n\r\n10 - FAMAC (Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos)\r\n\r\nTitular: Cláudia Cristina Neves Pinto \r\n\r\nSuplente: José Jorge Terra\r\n\r\n11 - SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais)\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira \r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos \r\n\r\n12 - SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação)\r\n\r\nTitular: Norma Dias da Costa (vigência exclusiva a contar de 22/11/2012)\r\n\r\nSuplente: Sandro Fabiano Santana de Paula (vigência exclusiva a contar 22/11/2012)\r\n\r\n13 - Pedagogo da Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nTitular: Tânia Maria Vasconcelos\r\n\r\nSuplente: Manoel Martins Caetano Júnior\r\n\r\n14 - CAE (Conselho de Alimentação Escolar)\r\n\r\nTitular: Helson Sanz Júnior \r\n\r\nSuplente: Sônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1854/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, alterar na Portaria nº 1424/2011, a composição dos membros do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, conforme atuais representantes abaixo nomeados:\r\n\r\nDIRETORIA:\r\n\r\nVice- Presidente: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\n1º Tesoureiro: Max Douglas Gomes Tavares\r\n\r\n2º Tesoureiro: Sebastião Familiar de Almeida\r\n\r\nMEMBROS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular: Sebastião Familiar de Almeida\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nTitular: Juliene Ferreira da Silva\r\n\r\nSuplente: Ana Luiza Ferraz Cerqueira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1855/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base no Decreto n° 028/09, Jorge Alves de Oliveira Júnior, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01 com vigência a contar de 12/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1423528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1424013": [
                        "I - Aviso",
                        "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2012.045.000804-2-PR\r\n\r\nRecurso do Pregão Presencial nº. 084/2012 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo ortodôntico para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nAcolho e ratifico as razões e fundamentos contidos no parecer nº 336.001/2012 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decido por INDEFERIR o recurso formulado pela ODONTO SERVICE LTDA, através do processo n° 2012.005.028010-3-PA. O parecer nº 336.001/2012 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1424013"
                    ],
                    "1424014": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 046/2012, processo nº 2012.099.000308-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nCINTILOG DIAGNÓSTICOS LTDA, registro do lote 02;\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA, registro do lote 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 28 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1424014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1424003": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000098-9-PR, convite nº. 007/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de material de distribuição gratuita (urna mortuária n° 00) para atender ao setor funerário, à licitante vencedora j.r.b comércio de artigos funerários ltda com o valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1424003"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Atos": {
                    "1424008": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de \r\n\r\nObras e Urbanismo\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000352-7-PR, Tomada de Preços nº. 086/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de fornecimento de saibro com transporte nos trechos das Estradas do Pião (trecho entre a BR 101 a Igreja lado direito), Estrada do Pião (trecho entre BR 101 a entroncamento de Zé Moura), Estrada do Pião (trecho entre BR 101 a Paulo reduzindo lado esquerdo), Estrada Seis Maria sentido Arroz Dourado) Estrada Areia Branca que liga Morro do Coco a Seis Maria - Distrito de Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora obradeck construções ltda com o valor total de R$ 1.020.799,08 (um milhão, vinte mil, setecentos e noventa e nove reais e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 22 de outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000381-1-PR, Tomada de Preços nº. 097/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelos na Rua Laura Coutinho Lisboa - Quilombo - Dores de Macabu, à empresa vencedora construnor empreendimentos comerciais e serviços ltda com o valor total de R$ 139.689,73 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 16 de Outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000397-2-PR, Tomada de Preços nº. 099/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de Praça em Guarus - Avenida Teresópolis com Rua Cambuci, à empresa vencedora hadaja construção e terraplanagem ltda com o valor total de R$ 781.549,97 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de Outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000353-4-PR, Tomada de Preços nº. 100/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelo e drenagem nos trechos das Ruas Castelo Verde, Queiros e Rua da Praça Represa do Coqueiral - Morro do Coco, à empresa vencedora gefferscon comércio e serviços ltda com o valor total de R$ 283.841,20 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 17 de Outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000405-9-PR, Tomada de Preços nº. 101/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de Quadra Poliesportiva Padrão, no Lagamar em Farol de São Thomé, à empresa vencedora j g s gomes serviços ltda com o valor total de R$ 184.009,32 (cento e oitenta e quatro mil e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 18 de Outubro de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1424008"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1423990": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1423990"
                        ],
                        "1423998": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1423998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1423984": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 20/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 07/12/2012, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 1949/2012-2012.005.017050-2-PA, em que é requerente JOSE FERREIRA DA BOA MORTE.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1423984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1424009": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ERRATA \r\n\r\nPREGÃO DE Nº. 047/2012.\r\n\r\nObjeto: contratação de instituição financeira para a prestação dos serviços, em caráter de exclusividade, de processamento de créditos provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura; pagamento a fornecedores da Prefeitura; realização de todas as movimentações financeiras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pagamentos feitos através de convênios e assemelhados, e, sem exclusividade, de consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura.\r\n\r\nConsiderando a divergência entre o texto do item 4 do Termo de Referência (Anexo X do edital) e o item 15.1 do Edital de licitação;\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação feita ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 047/2012, conforme disposições a seguir:\r\n\r\nNo item 15.1 \r\n\r\nONDE SE LÊ: “Estima-se o valor total desta licitação em R$ 50.502.690,00 (cinquenta milhões quinhentos e dois mil seiscentos e noventa reais).”;\r\n\r\nLEIA-SE: Estima-se o valor total desta licitação em R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 058/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, de conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pela Secretaria Municipal de Administração, as empresas MACEDO MÁQUINAS LTDA (itens 02 e 44), CONSAGRI COMÉRCIO INDÚSTRIA & IMPORTAÇÃO LTDA (item 38) e PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA (item 46) não apresentaram as respectivas amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VII do edital do Pregão em epígrafe, \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, abaixo arroladas, para fazerem a apresentação das amostras conforme cláusula 12 do Termo de Referência:\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA - item 38;\r\n\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA - itens 02 e 44;\r\n\r\nCONSAGRI COMÉRCIO INDÚSTRIA & IMPORTAÇÃO LTDA - item 46.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1424009"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {},
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1424011": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE APROVAÇÃO DE AMOSTRA REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Coordenação de Hotelaria da Fundação Municipal de Saúde, que aprovou as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras dos registros nos itens 02, 14, 23 e 30 do pregão epigrafado - por estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital),\r\n\r\nPregão 045/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para atender a demanda do setor de hotelaria/ serviços gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1424011"
                        ],
                        "1424012": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/12\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 048/2012 do tipo menor preço por item, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo laboratorial para coleta (Bandagem, torniquete, agulha, tubo, seringa, swab...) para atender ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1424012"
                        ],
                        "1424015": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2012, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 046/12\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nexame de cintilografia ossea - \r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 350,00 \r\n\r\nCINTILOG DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nexame de cintilografia perfusao/ventilacao pulmonar - \r\n\r\n80\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 600,00 \r\n\r\nCINTILOG DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n3.1\r\n\r\nexame de eletroencefalograma em beira de leito - \r\n\r\n120\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 350,00 \r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1424015"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1424007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nNÚMERO: 238/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000019-4-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 003/2011\r\n\r\nCONTRATADA: top mak multi comercial ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obra de complementação da Construção da Creche Escola João Siqueira.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de setembro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão).\r\n\r\nId: 1424007"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1424116": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1424116"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1423964": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 12 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124061850\r\n\r\n3M TELECOM LTDA ME \r\n\r\n124129986\r\n\r\n3MEG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124063047\r\n\r\nA ALVES GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124135838\r\n\r\nA C ROSAS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n124126936\r\n\r\nA C WEIN REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n124021646\r\n\r\nA L BOUQUARD AMORIM PNEUS E LAVA JATO ME \r\n\r\n124065589\r\n\r\nA L CUNHA CONSTRUCOES E REFORMAS DE PREDIOS ME \r\n\r\n124032150\r\n\r\nA P M FARAGE DE SOUSA \r\n\r\n124146430\r\n\r\nA R OLIVEIRA SILVA SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n124090974\r\n\r\nA1 SHIPPING SERVICES EIRELI ME \r\n\r\n124072569\r\n\r\nACHOU GOSPEL E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n124144403\r\n\r\nADVENT BRASIL MINERACAO S/A \r\n\r\n124128351\r\n\r\nAF DA BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123821690\r\n\r\nAFFERTECH AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n124137091\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS AHAVA LTDA ME \r\n\r\n123362695\r\n\r\nAGRISTAR ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123985013\r\n\r\nAGRISTAR ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124128815\r\n\r\nAGUAS DE OURO COMERCIO DE BEBIDAS E LOCACAO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n124139930\r\n\r\nALBUQUERQUE E FILHOS TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n124103510\r\n\r\nALDEIA DAS ARTES ATELIE DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n124127606\r\n\r\nALEGRIA ALEGRIA BRINQUEDOS ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124129242\r\n\r\nALFAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124123074\r\n\r\nALOHA BEER GAVEA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n124125581\r\n\r\nALPT PRAZERES ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n124129374\r\n\r\nAMADO & LIMOEIRO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124042856\r\n\r\nAMARNA SALAO DE BELEZA E UNISSEX LTDA \r\n\r\n124152872\r\n\r\nAMBAR 2007 COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124125190\r\n\r\nAMBULANTE BAR LTDA \r\n\r\n123770912\r\n\r\nANA C E C DOS SANTOS MODAS ME \r\n\r\n124143865\r\n\r\nANANKE ALUMINA S A \r\n\r\n124081657\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n124081681\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n124126650\r\n\r\nANDREIA DA SILVA NUNES ARRUDA ME \r\n\r\n123748534\r\n\r\nANODI LIDER ANODIZACAO COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n124128041\r\n\r\nANTONNIETA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123864798\r\n\r\nAQUARELA AUDIO DESIGN LTDA \r\n\r\n124152724\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124152821\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124045006\r\n\r\nARAUJO E NERY COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124129820\r\n\r\nAREA LIVRE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123677459\r\n\r\nAREAL MISSOURI LTDA EPP \r\n\r\n124151329\r\n\r\nATACADAO DACASA S/A \r\n\r\n123361656\r\n\r\nAUTOMECANICA PECAS E SERVICOS AVENIDA 590 LTDA ME \r\n\r\n124130704\r\n\r\nAXIMUS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n124028055\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124146066\r\n\r\nB R DE MELO CARVALHO ME \r\n\r\n124118208\r\n\r\nB S DA SILVA ACADEMIA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n124144446\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\n124131689\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PETISCO DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n124129099\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANTA CLARA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n123801346\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DA SAUDADE DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n123658080\r\n\r\nBAR NOVO ORLEANS LTDA \r\n\r\n124121284\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA \r\n\r\n124122736\r\n\r\nBASTOS E PASSOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124140920\r\n\r\nBAZAR QUATRO GURIS LTDA ME \r\n\r\n124140777\r\n\r\nBELOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n124130747\r\n\r\nBERLINCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME \r\n\r\n124151850\r\n\r\nBETTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124151965\r\n\r\nBETTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124153607\r\n\r\nBIA & JO COMERCIO DE CONGELADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124129390\r\n\r\nBICHO MANIA CENTRO DE ESTETICA CANINA LTDA \r\n\r\n124065538\r\n\r\nBIZARRA BAR E LANCHONETES LTDA \r\n\r\n124121420\r\n\r\nBLUE VISION PRODUTOS OTICOS E LENTES INTRAOCULARES EIRELI \r\n\r\n124142958\r\n\r\nBRASIL SANT S MODAS LTDA ME \r\n\r\n124116353\r\n\r\nBRIDGESTAR PNEUS LTDA \r\n\r\n124045430\r\n\r\nBRPR 47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124127991\r\n\r\nBRUNO SILVA DE AZEVEDO DISTRIBUIDORA EM GERAL ME \r\n\r\n124128009\r\n\r\nBSR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS E PLANEJAMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n123999596\r\n\r\nBTG PACTUAL CORPORATE SERVICES LTDA \r\n\r\n124111904\r\n\r\nC C MOZER SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124140190\r\n\r\nC C R COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n124097693\r\n\r\nC P REZENDE COMERCIO DE DECORACOES ME \r\n\r\n124130836\r\n\r\nCACELLA ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123756332\r\n\r\nCAISO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124063543\r\n\r\nCAN TRABALHOS ESPECIAIS SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124063551\r\n\r\nCAN TRABALHOS ESPECIAIS SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124063586\r\n\r\nCAN TRABALHOS ESPECIAIS SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124146325\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n124146376\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123909074\r\n\r\nCARBONIFERA BELLUNO LTDA \r\n\r\n124127703\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124033130\r\n\r\nCARLOS EDUARDO A ZICK ME \r\n\r\n124115160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRATESCHI SANTOS ME \r\n\r\n123987296\r\n\r\nCARRERA AUTOCAR LTDA ME \r\n\r\n124131000\r\n\r\nCARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME \r\n\r\n124130640\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA \r\n\r\n124138764\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL LTDA ME \r\n\r\n124152660\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124152856\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124071198\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124146589\r\n\r\nCELIO OTAVIO DE SOUSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n124047734\r\n\r\nCENTERSILVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n124042783\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA \r\n\r\n123600200\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO PEDRO II LTDA ME ME \r\n\r\n124093922\r\n\r\nCEOMM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n124143059\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n124129706\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124053556\r\n\r\nCHK ADMINISTRACAO E GESTAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124148182\r\n\r\nCINTIA MODAS S/A \r\n\r\n124148174\r\n\r\nCLARUS JOBS INTERNATIONAL SISTEMA DE RECRUTAMENTO PERSONALIZADO LTDA \r\n\r\n124127797\r\n\r\nCLAUDIO PINTO MARTINS RADIOLOGIA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n124128270\r\n\r\nCLINICA MEDICA IN VIDA LTDA ME ME \r\n\r\n123751136\r\n\r\nCLINICA MEDICA VETERINARIA JARDIM GUANABARA LTDA \r\n\r\n124072011\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n124140637\r\n\r\nCOLEGIO SACRE COEUR DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n124034454\r\n\r\nCOLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n124152740\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n124097421\r\n\r\nCOMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA \r\n\r\n124153844\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n124131522\r\n\r\nCONSTRUCAR COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124115314\r\n\r\nCONSTRUPACTO PROJETOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124136400\r\n\r\nCONSTRUTORA AVAL LTDA ME \r\n\r\n123771072\r\n\r\nCONSTRUTORA ELITE DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n124048994\r\n\r\nCONSTRUTORA GSOARES LTDA ME \r\n\r\n124090060\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA LTDA \r\n\r\n124143806\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n124153925\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n123885361\r\n\r\nCONTEMPLAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123981689\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SANTO ALEIXO LTDA \r\n\r\n124141757\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123823765\r\n\r\nCOSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124140866\r\n\r\nCOSTURA DUPLA COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n124022952\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124023061\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124039391\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123801869\r\n\r\nCRETTON RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n124095844\r\n\r\nCROM DE RIO DAS OSTRAS CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL E ESTOMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n124148956\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n123821541\r\n\r\nD A F DE A ALVARO ME \r\n\r\n124097111\r\n\r\nD S MOTHE FARMACIA ME \r\n\r\n124151469\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124150136\r\n\r\nDAMARK MILENIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124149545\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n124136826\r\n\r\nDELICIA COMERCIO DE PAO DE QUEIJO LTDA ME \r\n\r\n124147127\r\n\r\nDFV SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n123982405\r\n\r\nDINEY GONCALVES RESENDE ME \r\n\r\n123672066\r\n\r\nDIOGO YUKIO NAKAMURA EIRELI \r\n\r\n124128122\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DO GAROTINHO LTDA EPP \r\n\r\n124130720\r\n\r\nDMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124127410\r\n\r\nDOCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124120814\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124154336\r\n\r\nDOMINIUM SUPORTE ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n123983797\r\n\r\nDRIFT CAR LTDA \r\n\r\n123769647\r\n\r\nDUARTE E SILVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124123082\r\n\r\nDUBAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124132006\r\n\r\nDUDU LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n124118356\r\n\r\nDUE CAPO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124130690\r\n\r\nE FORNECEDOR CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124116159\r\n\r\nE L MORET ME \r\n\r\n124147313\r\n\r\nE MOUZER CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n124124569\r\n\r\nEAP EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123820200\r\n\r\nEARTH BEAUTY BRASIL IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n124128149\r\n\r\nEBEL TUBOS ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n124109632\r\n\r\nEBER TRAVASSOS BARBOSA ME \r\n\r\n124128840\r\n\r\nEDSON RAPOSO DA CRUZ ME \r\n\r\n123795559\r\n\r\nELEN LIMA SILVA ME \r\n\r\n124128220\r\n\r\nELETRICLIGHT SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n124124232\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n124105599\r\n\r\nELITE CORE TRAINING LTDA \r\n\r\n124151183\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n124151124\r\n\r\nENEL GREEN POWER CRISTAL EOLICA S A \r\n\r\n124127568\r\n\r\nENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n123981433\r\n\r\nEQUITY GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123904943\r\n\r\nERICA GASPAR DA SILVA PENSAO ME \r\n\r\n124130062\r\n\r\nESPACO KIDS CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n124124372\r\n\r\nESPACO MM CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124133665\r\n\r\nESTALEIRO CASSINU LTDA \r\n\r\n124127800\r\n\r\nEVOLVE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123388880\r\n\r\nEXCELENCIA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124127754\r\n\r\nEXCELENCIA SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n124143016\r\n\r\nEXPRESS MODA METRO LTDA ME \r\n\r\n124127819\r\n\r\nEXPRESSO DO PAPEL PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR EIRELI EPP \r\n\r\n124130780\r\n\r\nEXPRESSO SOLUTION CAFES ESPECIAIS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124126260\r\n\r\nF P CORDEIRO ACOUGUE ME \r\n\r\n124129641\r\n\r\nF2MS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n124131816\r\n\r\nF4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124129420\r\n\r\nFABIANA S PARADA COMERCIO DE OTICA ME \r\n\r\n124123163\r\n\r\nFABRICA DE ESPERANCA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n123913950\r\n\r\nFATOR P PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n124045723\r\n\r\nFBX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n124104347\r\n\r\nFE RRAGENS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n124026214\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n124127630\r\n\r\nFREIRE & SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124121004\r\n\r\nFREITAS E BARCELLOS AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n124075290\r\n\r\nFSBC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124020852\r\n\r\nFUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n124123120\r\n\r\nFV COMERCIO DE VESTUARIO E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n124111009\r\n\r\nG & C ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n123997739\r\n\r\nG O RAMOS INFORMATICA ME \r\n\r\n124133193\r\n\r\nG T BARBOSA FREIRE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n124106900\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124133010\r\n\r\nGESSO BINNA LTDA ME \r\n\r\n124142974\r\n\r\nGESSO CARIOCA DO RECREIO EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n124151760\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n124151795\r\n\r\nGETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES H U A H S/A \r\n\r\n124084745\r\n\r\nGILBERTO URURAHY BISNETO ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n124147151\r\n\r\nGLUCK 2000 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124150101\r\n\r\nGODJAINE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123751640\r\n\r\nGQ ENGENHARIA E SISTEMA LTDA \r\n\r\n124141412\r\n\r\nGUERRA E SIQUEIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124152953\r\n\r\nH A DE ASSIS ARTE VIDROS E VIDRACARIA ME \r\n\r\n124103197\r\n\r\nH J DE S LEAO JUNIOR OTICAS ME \r\n\r\n124033547\r\n\r\nH L A DE FREITAS SOUZA ME \r\n\r\n123947847\r\n\r\nH MEDEIROS DE FARIAS ME \r\n\r\n124132367\r\n\r\nHAIR STUDIO J & B BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n123991757\r\n\r\nHAPPY KIDS COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n124022642\r\n\r\nHAREB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124105114\r\n\r\nHCR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n124065830\r\n\r\nHIPERATIVA DESIGN E BRANDING LTDA \r\n\r\n124065929\r\n\r\nHIPERATIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124130160\r\n\r\nI G SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n124130402\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124065660\r\n\r\nIDEAIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123988080\r\n\r\nIGRM HOLDINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n123988128\r\n\r\nIGRM HOLDINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n124022960\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124022995\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124022847\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124022928\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124154069\r\n\r\nIMX ARTS S A \r\n\r\n124120822\r\n\r\nINFORDIGIT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124132812\r\n\r\nINSTALA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124123147\r\n\r\nINSTITUTO ALFA CABOFRIENSE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n123602580\r\n\r\nINTERCHEM REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123602599\r\n\r\nINTERCHEM REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123602610\r\n\r\nINTERCHEM REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124146643\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124151191\r\n\r\nISAMU IKEDA ENERGIA S/A \r\n\r\n124104320\r\n\r\nIZABELA ZAMPA REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123883008\r\n\r\nJ B DA COSTA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n124139817\r\n\r\nJ C CORREIA ZELADORIA ME \r\n\r\n124153267\r\n\r\nJ D S LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124130194\r\n\r\nJ L DA SILVA REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n124118178\r\n\r\nJ P CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124130291\r\n\r\nJ P OLIVEIRA GOMES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n124138390\r\n\r\nJ R GUILHERMES LTDA ME \r\n\r\n124136524\r\n\r\nJ R GUILHERMES ME \r\n\r\n123874823\r\n\r\nJADICAR AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n124132731\r\n\r\nJAMIL BRUM KAZAN ME \r\n\r\n124120920\r\n\r\nJAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n124012370\r\n\r\nJB CONSTRULIDER LTDA ME \r\n\r\n123944155\r\n\r\nJOAO E GOMES TRANSPORTES ME \r\n\r\n124121497\r\n\r\nJOAO FELIPE FARIA DE SOUZA ME \r\n\r\n123987156\r\n\r\nJOSE CARLOS M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n124075843\r\n\r\nKAMISAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124131875\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n124131638\r\n\r\nKIND CELL TELESISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n124059422\r\n\r\nKON TIK REALIZACOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n124149693\r\n\r\nL CRISPIM CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n124124780\r\n\r\nL D RAPOSO OTICA LTDA ME \r\n\r\n123997348\r\n\r\nL DE M BARCELLOS AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n124127126\r\n\r\nL G PEREIRA USINAGEM ME \r\n\r\n124119166\r\n\r\nL H P BARBIERI TRANSPORTE ME \r\n\r\n124135218\r\n\r\nL I G DIAS ME \r\n\r\n124140807\r\n\r\nL M SISTEMAS E MONTAGENS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n124026494\r\n\r\nL M VIDAL ALIMENTOS ME \r\n\r\n124140980\r\n\r\nLABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124129889\r\n\r\nLANCHONETE CAMACHA LTDA \r\n\r\n124092870\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA MING DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n124139019\r\n\r\nLANCHONETE PASTEL DO IMPERADOR LTDA ME \r\n\r\n123993768\r\n\r\nLARICREDIN ASSESSORIA DE CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n124143784\r\n\r\nLBR LACTEOS BRASIL SA \r\n\r\n124060790\r\n\r\nLCJ PINTO CEREAIS ME \r\n\r\n124127770\r\n\r\nLEMOS REFORMAS E REPAROS CIVIS LTDA ME \r\n\r\n124130127\r\n\r\nLIG TENHA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n124136699\r\n\r\nLIK CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123325994\r\n\r\nLIMA ARANTES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124127789\r\n\r\nLIMA SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n124143822\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124153615\r\n\r\nLITORAL MASTER PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123993890\r\n\r\nLOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n124127940\r\n\r\nLONG JET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124114288\r\n\r\nLOPES E FARIA OFICINA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n123856728\r\n\r\nLS PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n124127533\r\n\r\nLSTH EDITORA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n124139868\r\n\r\nLUCASPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124093132\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO & CIA \r\n\r\n124130437\r\n\r\nLUIZ E FILHOS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n124126030\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OUVERNEY ME \r\n\r\n124124801\r\n\r\nLUMARTEC REFRIGERACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n124123252\r\n\r\nLUVIV DE BARRA MANSA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n124071970\r\n\r\nLVCOMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE FERRO LTDA \r\n\r\n123893291\r\n\r\nM JOSE MACHADO DA SILVA ME \r\n\r\n124129439\r\n\r\nM M DA SILVA TABACARIA ME \r\n\r\n124017371\r\n\r\nM10 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123782708\r\n\r\nM2F INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124129447\r\n\r\nMACAE PLAST SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n124145469\r\n\r\nMAJO MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n124125379\r\n\r\nMANAH FAST FASHION LTDA \r\n\r\n124049150\r\n\r\nMARCELO CAMARA DA SILVA ME \r\n\r\n124125255\r\n\r\nMARCELO E TATIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124131468\r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA COSTA ME \r\n\r\n124114873\r\n\r\nMARILZA DIAS PIMENTEL ME \r\n\r\n124076645\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124025129\r\n\r\nMARIVALDO E GLAIDIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124053793\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n124130682\r\n\r\nMBY CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124143270\r\n\r\nMECA FRANCHISING RIO EIRELI ME \r\n\r\n123787785\r\n\r\nMED ASO MEDICINA ESPECIALIZADA E ASSISTENCIA EM SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n124136222\r\n\r\nMEDX SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n124040551\r\n\r\nMENSAGEIRO DA PAZ COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n123948576\r\n\r\nMERCADO DE MAGALHAES BASTOS LTDA ME \r\n\r\n124110754\r\n\r\nMERCEARIA CANTINHO DA BERNADINO LTDA ME \r\n\r\n124050727\r\n\r\nMESTRE DA REFORMA E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n124059449\r\n\r\nMIDIAS MAIA LTDA ME \r\n\r\n124065856\r\n\r\nMINIMALIA COMERCIO VIRTUAL DE ROUPAS ESTAMPAS E GRAVURAS LTDA ME \r\n\r\n124140211\r\n\r\nMLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n124065902\r\n\r\nMOVAOMUNDO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124155243\r\n\r\nMOVEIS LOBO LTDA ME \r\n\r\n124127380\r\n\r\nMOZART LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124146724\r\n\r\nMPX ENERGIA S A \r\n\r\n124125344\r\n\r\nMSC ITALCATERING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123993717\r\n\r\nMWR SERVICOS EM INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124143431\r\n\r\nMYLOSSOMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124145396\r\n\r\nN F A ORBITAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n124139710\r\n\r\nN RODRIGUES SOUZA LIMA ME \r\n\r\n122808800\r\n\r\nNARWHAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124150756\r\n\r\nNB 14 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124154123\r\n\r\nNB 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124145744\r\n\r\nNELCELENE DE SOUZA RONZI ME ME \r\n\r\n124140858\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124063861\r\n\r\nNICK LOG TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124137571\r\n\r\nNOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n124129668\r\n\r\nNOMAD BUZIOS HOSTELS LTDA \r\n\r\n124109985\r\n\r\nNOMURO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n124129676\r\n\r\nNOVA CONTROLE HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n124129650\r\n\r\nNOVA CONTROLE HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124154611\r\n\r\nNOVA PEIXARIA ALIJO LTDA ME \r\n\r\n124022472\r\n\r\nNOVA TARRAFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124129463\r\n\r\nOAMX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124076831\r\n\r\nOCEANEERING ASSET INTEGRITY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n124076955\r\n\r\nOCEANEERING ASSET INTEGRITY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n124147020\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n123942527\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124130224\r\n\r\nORLY VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n124127738\r\n\r\nP R T VIANA SERVICOS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n124150454\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME \r\n\r\n124131735\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n124127223\r\n\r\nPANIFICACAO PIONEIRA DA GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n124086659\r\n\r\nPARADA DAS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124120768\r\n\r\nPATRICIA DE ANDRADE BARROSO ME \r\n\r\n122269110\r\n\r\nPEDRO AVELINO DA SILVA VAREJISTA E ATACADISTA ME \r\n\r\n124129625\r\n\r\nPEDRO FRANCO ESTEVES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n124127908\r\n\r\nPENSAO DA NILCE LTDA ME \r\n\r\n124129196\r\n\r\nPENSAO E MERCEARIA FOREST 47 EIRELI ME \r\n\r\n124151582\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122457404\r\n\r\nPES & MAOS EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n124018351\r\n\r\nPET CHIC RIO COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n123824850\r\n\r\nPICA PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123785715\r\n\r\nPICOLLU PRESENTES LTDA \r\n\r\n124011799\r\n\r\nPLASBARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n123920779\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUADIANA LTDA \r\n\r\n124135323\r\n\r\nPOUPAPE SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n124151167\r\n\r\nPRIMAVERA ENERGIA S/A \r\n\r\n123906270\r\n\r\nPRO X AUTOMACOES INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124153461\r\n\r\nPROPRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124131964\r\n\r\nPROSPERIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n124041329\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n124118550\r\n\r\nPROTMAT MATERIAIS AVANCADOS LTDA ME \r\n\r\n124146279\r\n\r\nPW 232 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123891558\r\n\r\nPW 237 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124140971\r\n\r\nQUETZAL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n124115390\r\n\r\nR B DA SILVA ACOUGUE ME \r\n\r\n123822882\r\n\r\nR C M INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124119972\r\n\r\nR D MODA FASHION CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124019951\r\n\r\nR F ANDRADE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n124114890\r\n\r\nR F NOGUEIRA PAPELARIA ME \r\n\r\n124061028\r\n\r\nR FERREIRA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n124094724\r\n\r\nR G D ATHAYDE COTTA VINELLI EVENTOS ME \r\n\r\n124068154\r\n\r\nR H C PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n124124216\r\n\r\nR J REIS TRANSPORTES ME \r\n\r\n124117031\r\n\r\nR JORGE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123922836\r\n\r\nR M DE LIMA COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n124136745\r\n\r\nR M PAIVA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124151361\r\n\r\nRAIZEN ENERGIA S A \r\n\r\n124141331\r\n\r\nRALAVAR BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124127355\r\n\r\nRATO CINZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124011136\r\n\r\nRCA PREST CART INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n124142214\r\n\r\nREAL 51 COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124150446\r\n\r\nRESTAURANTE CULINARIA ORIENTAL DSAMURAI LTDA ME \r\n\r\n124096212\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHES TORRE DE BELEM LTDA \r\n\r\n124130011\r\n\r\nRESTAURANTE JOSE MARTINS EIRELI \r\n\r\n124123511\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n123750946\r\n\r\nRG CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n124048277\r\n\r\nRICATELLI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n124048250\r\n\r\nRICATELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n124144012\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n124064477\r\n\r\nRIO ALFA COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n124130399\r\n\r\nRIO2 SHOPPING LTDA \r\n\r\n124132499\r\n\r\nROCHA AR CONDICIONADO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124132782\r\n\r\nROSATIVA LINGERIE LTDA \r\n\r\n123980658\r\n\r\nRV DOS LAGOS MAGAZINES LTDA ME \r\n\r\n124139663\r\n\r\nS C DA FONSECA CONSULTORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n124133428\r\n\r\nS C DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124120709\r\n\r\nS CANTO RIBEIRO EPP \r\n\r\n124128033\r\n\r\nS S SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E CABELEIREIRO ME \r\n\r\n124074073\r\n\r\nS2 LOG LTDA \r\n\r\n124135102\r\n\r\nSABOR E AROMA MASSAS CASEIRAS LTDA ME \r\n\r\n124085210\r\n\r\nSAGA FOREST CARRIERS RIO LTDA \r\n\r\n124149995\r\n\r\nSALOMAO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n124093353\r\n\r\nSALVADOR CAMPOS \r\n\r\n124054358\r\n\r\nSAMANTHA GONCALVES REVISAO E TRADUCAO LTDA ME \r\n\r\n123755603\r\n\r\nSAMPELLI MENDES HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124123090\r\n\r\nSANTOS BRASIL INDUSTRIA E METALURGICA LTDA \r\n\r\n124129536\r\n\r\nSANTOS E CABRAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124120881\r\n\r\nSANTOS IMOVEIS E CONTEINERES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124094643\r\n\r\nSERGIO SOARES MERCEARIA ME \r\n\r\n124137490\r\n\r\nSHALOM TRANSPORTES E FRETAMENTOS RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n124132774\r\n\r\nSIDNEY FABIO PISANI EIRELI \r\n\r\n124096590\r\n\r\nSINFER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n124127860\r\n\r\nSOARES E FILHOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124124437\r\n\r\nSOL MR PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124155065\r\n\r\nSOLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124131948\r\n\r\nSOTO & SOTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124120849\r\n\r\nSPAZIO SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n123700060\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES PROJETO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124144209\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES PROJETO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123951984\r\n\r\nSPE FL MAJOR CORREA DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123787602\r\n\r\nSPE RESERVA DO BOSQUE \r\n\r\n124124895\r\n\r\nSSX FREGUESIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124127401\r\n\r\nSUDESTE RIO ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124124941\r\n\r\nSUZANE CRUZ OLIVEIRA COMERCIO DE ARTESANATOS E BIJUTERIAS \r\n\r\n124142133\r\n\r\nSWANSON INDUSTRIES DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n124145779\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n124129269\r\n\r\nT V PARAVIDINO TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n124152589\r\n\r\nTADEU T VALLE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n124128394\r\n\r\nTAE AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n124127975\r\n\r\nTECHMAXX COMERCIO SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO E REPARACAO LTDA ME \r\n\r\n124020496\r\n\r\nTECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n124140181\r\n\r\nTECON RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124141684\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n124124917\r\n\r\nTEMB SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124132227\r\n\r\nTERESOPOLIS COMERCIO DE PLANTAS E PISCINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124142842\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n124075304\r\n\r\nTERRITORIAL BRASILEIRA I LTDA \r\n\r\n124132642\r\n\r\nTHEGER REPRESENTACAO COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n124141781\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124132294\r\n\r\nTONGA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n124120911\r\n\r\nTOP SOLUTION SOLUCOES EMPRESARIAIS COMERCIO E MULTSERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124127118\r\n\r\nTOP TARGET PLUS SERVICOS DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124048390\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n124109721\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n124115470\r\n\r\nTRANSBRAS TRANSPORTES BRASILEIROS LTDA \r\n\r\n124132723\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n124127924\r\n\r\nTRANSPORTE S JOSE COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n124013279\r\n\r\nTRB RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124124640\r\n\r\nTRICAM BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124064817\r\n\r\nTRIUNFO TRADING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124131999\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123909171\r\n\r\nV DE OLIVEIRA VALERIO ME \r\n\r\n124138560\r\n\r\nVERITAS S/A CONSTRUCOES E ENGENHARIA \r\n\r\n123636884\r\n\r\nVERITAS S/A CONSTRUCOES E ENGENHARIA \r\n\r\n123949335\r\n\r\nVERTEX CONSULTORIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124051162\r\n\r\nVICTOR GOMES DA SILVA INDUSTRIA DE PAES E COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n123370345\r\n\r\nVIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n124124666\r\n\r\nVILA MOURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n124120652\r\n\r\nVINIPAN COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124123139\r\n\r\nVIVENDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124013538\r\n\r\nVIXGAS LTDA \r\n\r\n124154417\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n124154450\r\n\r\nVLI MULTIMODAL S A \r\n\r\n124147178\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n124125328\r\n\r\nWAGNER FELICIANO CAMPOS PINTURAS E REFORMAS \r\n\r\n124131697\r\n\r\nWORLD MICRO 2012 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124120903\r\n\r\nWORLD NEWS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124149359\r\n\r\nWRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124129579\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124131271\r\n\r\nZ CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124115292\r\n\r\nZ S SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123795613\r\n\r\nZ5 EMPRESA DE CONSULTORIA EMRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124071724\r\n\r\nZILMA FERNANDES BABOZA OZELLA \r\n\r\n124071546\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA \r\n\r\n124071619\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124071929\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124072003\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124072097\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n124071856\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA LEILOIRA \r\n\r\nId: 1423964"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1423966": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 12 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123837421\r\n\r\nGALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\nId: 1423966"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1423965": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 12 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124131891\r\n\r\n124110959\r\n\r\n124123155\r\n\r\n124147259\r\n\r\n124150373\r\n\r\n123785910\r\n\r\n124150080\r\n\r\n124123775\r\n\r\n124111963\r\n\r\n123921368\r\n\r\n124121152\r\n\r\n124016375\r\n\r\n124116531\r\n\r\n124153291\r\n\r\n124025080\r\n\r\n123797403\r\n\r\n124046762\r\n\r\n124020968\r\n\r\n124126898\r\n\r\n124085083\r\n\r\n124127711\r\n\r\n124121209\r\n\r\n124099904\r\n\r\n124124097\r\n\r\n123806666\r\n\r\n124137180\r\n\r\n124129498\r\n\r\n124153542\r\n\r\n124151175\r\n\r\n124121144\r\n\r\n124140009\r\n\r\n124142400\r\n\r\n124131913\r\n\r\n124131956\r\n\r\n124131930\r\n\r\n124125603\r\n\r\n124151060\r\n\r\n122035348\r\n\r\n124128920\r\n\r\n124102581\r\n\r\n124123457\r\n\r\n124142141\r\n\r\n124124453\r\n\r\n124127886\r\n\r\n124141382\r\n\r\n124056652\r\n\r\n124153186\r\n\r\n124126979\r\n\r\n124128483\r\n\r\n124153801\r\n\r\n124115969\r\n\r\n124107117\r\n\r\n124128106\r\n\r\n124069177\r\n\r\n124102786\r\n\r\n124126464\r\n\r\n124093574\r\n\r\n123384737\r\n\r\n123384761\r\n\r\n123983401\r\n\r\n124072852\r\n\r\n124111998\r\n\r\n124067662\r\n\r\n124154093\r\n\r\n124153038\r\n\r\n124144063\r\n\r\n124143997\r\n\r\n124069886\r\n\r\n124127614\r\n\r\n124091512\r\n\r\n124149057\r\n\r\n124141552\r\n\r\n123438454\r\n\r\n124120873\r\n\r\n124140513\r\n\r\n123419794\r\n\r\n123673291\r\n\r\n124147852\r\n\r\n124082718\r\n\r\n124140890\r\n\r\n124151833\r\n\r\n124129951\r\n\r\n124117570\r\n\r\n123875420\r\n\r\n124120989\r\n\r\n124079741\r\n\r\n123995523\r\n\r\n124129919\r\n\r\n124127339\r\n\r\n123863643\r\n\r\n123807590\r\n\r\n123995191\r\n\r\n124120300\r\n\r\n124149669\r\n\r\n124144381\r\n\r\n124140661\r\n\r\n124084869\r\n\r\n124121632\r\n\r\n123692202\r\n\r\n124124054\r\n\r\n124129846\r\n\r\n124121071\r\n\r\n124120806\r\n\r\n124140491\r\n\r\n124143555\r\n\r\n123698855\r\n\r\n124131166\r\n\r\n124129382\r\n\r\n124123821\r\n\r\n124116400\r\n\r\n124117236\r\n\r\n124136184\r\n\r\n121712605\r\n\r\n124138160\r\n\r\n123914892\r\n\r\n124153364\r\n\r\n124153771\r\n\r\n124153674\r\n\r\n123950740\r\n\r\n124036767\r\n\r\n124129692\r\n\r\n124129749\r\n\r\n124129730\r\n\r\n124120571\r\n\r\n124132790\r\n\r\n124130348\r\n\r\n124049672\r\n\r\n124125530\r\n\r\n124127681\r\n\r\n124121500\r\n\r\n124121551\r\n\r\n124121578\r\n\r\n124121586\r\n\r\n124121624\r\n\r\n124121535\r\n\r\n124121608\r\n\r\n121865584\r\n\r\n124120946\r\n\r\n123911630\r\n\r\n124142303\r\n\r\n124111149\r\n\r\n124000215\r\n\r\n124118690\r\n\r\n123958946\r\n\r\n124123783\r\n\r\n124041256\r\n\r\n124127304\r\n\r\n123815800\r\n\r\n123815835\r\n\r\n123815932\r\n\r\n123815959\r\n\r\n123816025\r\n\r\n123815797\r\n\r\n124076068\r\n\r\n124037399\r\n\r\n124121543\r\n\r\n124152767\r\n\r\n124147224\r\n\r\n124128238\r\n\r\n124132995\r\n\r\n124124135\r\n\r\n124056504\r\n\r\n124128114\r\n\r\n124135064\r\n\r\n124117651\r\n\r\n124145604\r\n\r\n124116515\r\n\r\n124132243\r\n\r\n124052444\r\n\r\n124127266\r\n\r\n123839858\r\n\r\n123765080\r\n\r\n123859514\r\n\r\n124112218\r\n\r\n124143440\r\n\r\n123529166\r\n\r\n124129994\r\n\r\n124120210\r\n\r\n124154344\r\n\r\n124121454\r\n\r\n124123708\r\n\r\n124066402\r\n\r\n124129056\r\n\r\n124127835\r\n\r\n124029868\r\n\r\n123893437\r\n\r\n123786002\r\n\r\n124141749\r\n\r\n124125123\r\n\r\n123447267\r\n\r\n124072089\r\n\r\n124120270\r\n\r\n124120318\r\n\r\n124049397\r\n\r\n124151000\r\n\r\n124117830\r\n\r\n123556473\r\n\r\n124031790\r\n\r\n113546440\r\n\r\n123423643\r\n\r\n124129943\r\n\r\n124086020\r\n\r\n124126510\r\n\r\n124136133\r\n\r\n124132235\r\n\r\n123351960\r\n\r\n124121365\r\n\r\n124117007\r\n\r\n124131581\r\n\r\n124147232\r\n\r\n124033474\r\n\r\n123921724\r\n\r\n124140610\r\n\r\n123841739\r\n\r\n124124879\r\n\r\n124149260\r\n\r\n124045090\r\n\r\n124124046\r\n\r\n124111343\r\n\r\n123951640\r\n\r\n124140874\r\n\r\n124117155\r\n\r\n124128327\r\n\r\n124128955\r\n\r\n124128980\r\n\r\n124124577\r\n\r\n124140033\r\n\r\n123859743\r\n\r\n123859778\r\n\r\n124112331\r\n\r\n124051626\r\n\r\n124052100\r\n\r\n124112412\r\n\r\n124149090\r\n\r\n124144314\r\n\r\n124010717\r\n\r\n124125174\r\n\r\n123737680\r\n\r\n123981476\r\n\r\n124127959\r\n\r\n124128181\r\n\r\n124106668\r\n\r\n124145930\r\n\r\n124124402\r\n\r\n124060609\r\n\r\n124017630\r\n\r\n123985382\r\n\r\n124042848\r\n\r\n123729122\r\n\r\n123080169\r\n\r\n122893093\r\n\r\n124082777\r\n\r\n124120938\r\n\r\n124117562\r\n\r\n124121373\r\n\r\n124109616\r\n\r\n124124313\r\n\r\n124114750\r\n\r\n124039600\r\n\r\n124039715\r\n\r\n124118500\r\n\r\n124149588\r\n\r\n124154212\r\n\r\n123921104\r\n\r\n124131328\r\n\r\n124131255\r\n\r\n124046665\r\n\r\n124130178\r\n\r\n124129471\r\n\r\n123823242\r\n\r\n124132057\r\n\r\n124123210\r\n\r\n123889944\r\n\r\n124121489\r\n\r\n124154255\r\n\r\n124142060\r\n\r\n123991854\r\n\r\n120647516\r\n\r\n120647427\r\n\r\n123887402\r\n\r\n123847990\r\n\r\n124084583\r\n\r\n124116868\r\n\r\n124109926\r\n\r\n124144748\r\n\r\n124127592\r\n\r\n124150128\r\n\r\n124051790\r\n\r\n124135978\r\n\r\n124131883\r\n\r\n123912148\r\n\r\n124124712\r\n\r\n124069487\r\n\r\n124121349\r\n\r\n124085180\r\n\r\n123966221\r\n\r\n124129528\r\n\r\n124154565\r\n\r\n124115918\r\n\r\n124105254\r\n\r\n124105270\r\n\r\n124127550\r\n\r\n124153836\r\n\r\n124127290\r\n\r\n124129722\r\n\r\n123982316\r\n\r\n124105939\r\n\r\n123556384\r\n\r\n124130488\r\n\r\n124117333\r\n\r\n123860075\r\n\r\n124126642\r\n\r\n124146252\r\n\r\n124126855\r\n\r\n124126880\r\n\r\n124123627\r\n\r\nId: 1423965"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}